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Quem faz a cidade? Uma reflexão sobre memória, planejamento e

participação no caso da Praça Portugal em Fortaleza, CE

José Otávio Santos de Almeida Braga (1)

(1) Arquiteto e Urbanista, Fortaleza-CE, Brasil. E-mail: zeh.ot.sab@gmail.com

Resumo: Este artigo busca analisar como se dão as políticas de planejamento e de participação no

caso da tentativa de remoção da Praça Portugal em Fortaleza, CE, através do levantamento de dados

em eventos presenciais, documentação relacionada e na literatura. Após análise do desenvolvimento

dos esforços pela preservação do logradouro, devido a um exercício de cidadania ativa em busca de

diálogo, foi verificado o quanto as políticas públicas não são adequadas a esse fim, servindo muito

mais como instrumento de legitimação das decisões governamentais, influenciadas pelo poder

econômico, ao invés da construção democrática do futuro da cidade.

Palavras-chave: praça; políticas públicas; participação; preservação; democracia.

Abstract: This article try to analyse how the planning and participative policies work in the case of

the attempt to remove Praça Portugal square in Fortaleza, CE, trough gathering data in live events,

related documents and literature. After analysing the development of the efforts to preserve the space,

due to the exercise of active citizenship looking for dialogue, it was verified how public policies do

not fit this objective, serving as a tool to legitimize governmental decisions, influenced by the

economic power, in instead of a democratic construction of the future city .

Key-words: square; public policies; participation; preservation; democracy.

1. INTRODUÇÃO

Durante a maior parte da história urbana da humanidade foi possível verificar algumas semelhanças

na formação e reconhecimento das cidades. A presença de praças e espaços públicos livres que

funcionam como imã para as relações sociais, encontros e trocas sempre puderam ser reconhecidas no decorrer dos séculos, por mais que a forma urbana tenha evoluído e sido modificada, principalmente

durante o século XX. Outro ponto forte da definição das cidades é que são essas sempre construções

coletivas, como Raquel Rolnik afirmou “Fruto da imaginação e trabalho articulado de muitos homens, a cidade é uma obra coletiva que desafia a natureza” (ROLNIK, 2012, p.8). No entanto, essa

coletividade nunca foi uma massa uniforme de pessoas. As condições econômicas e sociais dos

indivíduos por vezes definiram o conceito de “cidadão”, em detrimento de uma massa trabalhadora

não possuidora dos direitos inerentes a esse título. Com o passar dos anos, muitos avanços foram conseguidos no intuito de ampliar o direito à cidadania para toda a população e aumentar a

representatividade a fim de buscar uma maior participação no planejamento e execução das políticas

públicas. No entanto, a efetividade dessas políticas continua a desejar para muitos que não conseguem se sentir representados ou que, ao tentar, não recebem o retorno devido. Para o estudo de caso, uma

série de ações que retratam esse quadro na cidade de Fortaleza será analisada.

2. OBJETIVO

O presente artigo trata de analisar a atual conjuntura política do planejamento urbano em Fortaleza, com foco na questão da remoção da Praça Portugal. Para isso é necessário: Analisar o contexto

histórico do espaço público analisado e o processo de abordagem da governança municipal em

direção a essa decisão; Reunir as diversas informações e produções individuais ou coletivas advindas

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da sociedade civil organizada ou desorganizada e de órgãos governamentais em torno desse assunto;

Refletir sobre a cidade que teremos e o papel da sociedade na sua produção.

3. JUSTIFICATIVA

A Praça Portugal, marco importante da região da Aldeota/Meireles em Fortaleza sofre ameaça de uma

possível remoção, dentro do projeto do binário das avenidas Santos Dumont e Dom Luís, ainda neste

ano de 2015. O processo que culminou nessa tomada de decisão foi realizado sem participação, sem consulta à sociedade civil e passou do anúncio público à execução imediata.

Na região, a praça funciona como espaço público livre e instrumento regulador do trânsito desde sua

construção em 1968, época de consolidação da descentralização da cidade em direção ao Leste.

Durante esse tempo, gerações se apropriaram de diversas maneiras do logradouro conhecido como Praça Portugal. Das feirinhas da década de 1980 aos encontros de jovens nos anos 1990 e 2000,

passando por sua transformação em marco indiscutível da região e centro cívico de organização

política e de lazer da área, tendo recebido diversos eventos, festas, aulas públicas e protestos políticos.

Dessa maneira são importantes as reflexões sobre a forma como Fortaleza vem sendo planejada - que

encontra rebatimento em tantas outras cidades – e sobre o que a sociedade aspira para essas cidades,

enfatizando o que deve ser preservado no presente para a construção do futuro desejado.

4. MÉTODO EMPREGADO

Desde o anúncio da remoção da Praça Portugal, em 07 de março de 2014, diversas pessoas

começaram a produzir – voluntariamente, por iniciativa própria ou mediante convites públicos ou

pessoais - depoimentos, manifestos, análises e cartas abertas na defesa desse espaço público. A pesquisa para produção do presente artigo buscou reunir e fazer uma análise documental dessa

produção, buscando ainda o rebatimento dessas com bibliografia acadêmica relacionada. Experiências

presenciais e discussões com demais agentes envolvidos no processo, juntamente do conteúdo levantado, resultou em uma análise comparativa entre a situação atual e a proposta do município que

permitiu o desenvolvimento da argumentação necessária à defesa da manutenção de sua identidade.

5. RESULTADOS OBTIDOS

5.1. Contextualização

Fortaleza é uma cidade que conta poucos séculos de história urbana. Até as primeiras décadas do

século XIX havia poucas ruas, praças e um grande areal no centro urbano de Fortaleza. Um dos

primeiros espaços públicos construídos para a cidade foi o Passeio Público, efetivamente criado em

1860. Construído em três níveis, esse espaço público de referência teve dois de seus níveis desmembrados, em 1912 e 1963, para serem cedidos ao Exército. Esse caso demonstra, de certa

forma, a relação conturbada que a capital do Ceará mantém com seu patrimônio público e a

preservação de sua história e identidade.

Até a segunda metade do século XIX Fortaleza não teve um crescimento urbano relevante e poucos espaços públicos existiam no Centro da cidade. No entanto, ao final desse século e no início do XX

Fortaleza passou por um período chamado de Belle Époque, quando o Centro da cidade se consolidou

e iniciou uma expansão a outros bairros. Primeiramente para o oeste para o bairro da Jacarecanga. Em

seguida para o Leste, aonde se localiza atualmente o bairro Aldeota.

É nesse bairro que é criada pelo decreto-lei nº202 de 23 de maio de 1947, no loteamento Lydiápolis, a Praça Nunes Weyne. Embora criada por decreto nesse ano, a praça só foi realmente construída e

inaugurada em 6 de abril de 1968 na gestão do prefeito José Walter Cavalcante, quando foi

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renomeada como Praça Portugal pela boa relação e ajuda financeira que a comunidade portuguesa

prestou em sua construção.

A forma circular dada a essa praça surge como um desenho inovador em uma cidade ortogonal, ao

trazer a funcionalidade viária de uma rotatória, embora não fosse essa a real intenção dos construtores, já que nas primeiras décadas o fluxo automotor era tão reduzido que sequer era necessário qualquer

orientação ou sinalização de trânsito, havendo registros de que os carros estacionavam na rotatória ou

seguiam no sentido contrário do fluxo, sem prejuízo aos demais (GARCIA, 2013).

As explicações sobre a origem do desenho circular variam da influência barroca, que valoriza os

monumentos e caminhos, até ao urbanismo moderno que, muito ligado à expansão automobilística, utilizou as rotatórias para facilitar os fluxos, com influência da nova capital do país, Brasília. Por

último, é defendido que, por influência da comunidade portuguesa, a Praça Portugal se referenciou em

uma das principais praças de Lisboa, a Praça Marquês de Pombal. Assim, além de homenagem, pode

ser parte da manifestação das teorias urbanísticas do século XX aplicadas na cidade de Fortaleza.

Nas décadas seguintes, a Praça Portugal se tornou referência da região e passou a sediar, na década de

80, uma feira que teve um crescimento desordenado, acarretando a construção de alguns blocos em

alvenaria para guarda e abrigo, o que prejudicou o seu desenho original, de uma estrutura com uma

grande placa com uma caravela pintada sobre um espelho d’água. Dessa forma, em 1991, foi realizada sua reforma mais marcante, que mudou o desenho interno ao círculo e deu mais força visual ao

logradouro, reforçando seu caráter de marco. A reforma, concluída em 1992, trouxe um desenho

reforçado pela centralidade, com uma esfera armilar – representação simbólica do universo que se tornou um símbolo da união entre o Brasil e Portugal ao estar presente na Bandeira Nacional de

Portugal e do Brasil, de 1815 a 1822, e nas duas bandeiras do Império do Brasil até a proclamação da

república e sua substituição por uma nova bandeira em 1889 - em aço corten suspensa sob um arco monumental, faceando o eixo da Dom Luís. O arco tinha em seu lado oeste um espelho d’água que

simbolizava o mar aonde Portugal se expandiu para os quatro cantos do mundo, representados pelas

quatro pracetas das diagonais. As referências ao Ceará também estão presente, como afirma IAB/CE:

O pórtico simbólico, que suspende a esfera, divide-se lançando uma de suas bases

ao sul, para o sertão, onde as nossas expressões culturais entre azulejos e danças

enlaçam-se às referências lusitanas, a outra base lança-se ao norte, rumo ao mar, de

onde a jangada cearense ainda hoje some na linha do horizonte vencendo os

desafios das ondas, quais as caravelas vindas de Portugal (INSTITUTO DOS

ARQUITETOS DO BRASIL – SEÇÃO CEARÁ, 2015).

Uma das consequências do novo desenho da praça e, consequentemente, da expulsão da feira que lá acontecia é que novos usos e potencialidades foram possíveis de se vislumbrar na Praça Portugal. O

largo espaço desobstruído permitia visibilidade e grandes aglomerações. No entanto, sem uma

atividade regular para atrair pessoas, por alguns anos seu uso foi principalmente contemplativo. Com

o “abandono” do espaço devido ao não uso pela elite econômica, a praça se tornou atraente para que grupos de cultura “marginalizada” passassem a se apropriar do lugar. Dessa maneira, um novo

período de ocupação da praça teve início no final dos anos 90 quando roqueiros, otakus, nerds e emos

passaram a se reunir no espaço, não sendo raro verificar centenas de jovens durante os finais de semanas. Ao mesmo tempo em que esses grupos passaram a utilizar o espaço, o trânsito de

automóveis de Fortaleza cresceu consideravelmente, contribuindo na segregação e dificuldade de

acesso à praça, sem que isso fosse impeditivo para sua utilização por parte da juventude.

A frota automobilística foi crescendo cada vez mais até que o trânsito se tornou um dos principais problemas apontados na cidade de Fortaleza e os temas de melhoria do tráfego e da mobilidade

urbana passaram a ser massificados nas discussões da população – influenciadas também pelos

grandes protestos das jornadas de junho de 2013, que tinham essa pauta como uma das principais.

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Dentro desse cenário, com vias congestionadas e a capacidade de tráfego da rotatória da Praça

Portugal comprometida, saturada e desequilibrada em suas aproximações, o prefeito Roberto Cláudio

Bezerra anunciou em 07 de março de 2014 o projeto para execução imediata do binário das avenidas Santos Dumont e Dom Luís, com remoção da geometria circular da praça para substituição por um

cruzamento com quatro praças menores.

5.2. Em busca do diálogo e da preservação do bem histórico

Logo do anúncio da implantação do binário das avenidas Santos Dumont e Dom Luís, uma grande discussão tomou a cidade, devido aos grandes impactos dessa obra. Implantação de sentido único,

supressão da vegetação dos canteiros centrais e, também, a remoção da Praça Portugal em sua

identidade circular para dar lugar a um cruzamento, desmembrando-a em quatro praças de esquina,

cada uma com 2.500m². Sobre a priorização do tráfego automotivo, Raquel Rolnik coloca:

Hoje, tudo é mercadoria e circula [...]. Daí que demolir casas, sobrados e até

implodir edifícios para dar lugar a um grande projeto de transportes já tenha se

tornado absolutamente corriqueiro em nossa cidade. Quem já não vivenciou a

experiência de ver um espaço conhecido sumir embaixo de uma avenida ou

viaduto? (ROLNIK, 2012, p.68)

Por mais que a obra dos binários fosse um tema que aparecesse constantemente em discussões e

reflexões, não foi essa proposta debatida com a sociedade. Muitas explicações foram pedidas,

sugestões para alterações foram dadas e instituições foram cobradas a se posicionar, pois os impactos

seriam enormes, principalmente com a ameaça de perda da identidade da Praça Portugal.

Dessa forma, arquitetos e urbanistas criticaram a remoção da praça, ambientalistas foram contra a remoção das árvores, cicloativistas ansiavam pela implantação de mais uma via com estrutura segura

para seus deslocamentos, historiadores questionavam a pouca atenção dada a um símbolo da história e

do patrimônio da região, pessoas que se apropriavam de alguma forma falavam do afeto que tinham pelo logradouro. Com a grande repercussão pró-permanência da Praça Portugal, foi iniciada uma

campanha de desmoralização e descaracterização do local organizada pela própria Prefeitura

Municipal de Fortaleza, com o intuito de facilitar a aceitação e desacreditar os críticos da obra.

Durante esse momento, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio Bezerra, gravou um vídeo em que

anunciava que a Praça Portugal não era uma praça, mas sim uma rotatória e que não teria valor histórico por ser muito “nova”, tendo apenas 45 anos de idade, quase a mesma idade que o gestor.

Além dele, vereadores e deputados da base aliada da prefeitura também tomaram essa atitude.

Segundo Silvio Soares Macedo e Fábio Robba, o conceito de praças costuma ser associado a ideia de

verde e de ajardinamento urbano e por isso surgiram em algumas cidades brasileiras jardins urbanos decorrentes de desenhos viários – rotatórias, canteiros centrais -, mas sem que isso impeça que sejam

esses considerados praças (MACEDO; ROBBA, 2002).

Apesar das várias decorrências dessa obra, o projeto visava, primordialmente, eliminar

congestionamentos e garantir maior fluidez aos veículos, já que as duas avenidas apresentavam

índices de lentidão cada vez maiores. Cada uma possuía 2 faixas de rolamento em cada sentido e passaram a ter, depois da intervenção, 3 faixas de tráfego misto, uma faixa preferencial de ônibus e

uma ciclofaixa. Na área da Praça, aconteciam engarrafamentos em algumas aproximações por causa

do fluxo desequilibrado que chegava lá. A equipe do PAITT – Plano de Ações Imediatas de Transporte e Tráfego -, responsável pelo estudo de tráfego e projeto viário do binário, realizou

microssimulações da Praça Portugal avaliando cenários de tráfego com o recém-implantado sentido

único. Nesses estudos foram avaliadas algumas medidas com intervenções complexas ou simples em sua geometria, como o fechamento de canteiros. A própria equipe reconheceu que, dentro dos critérios

estabelecidos, nenhuma das oito alternativas avaliadas era capaz de otimizar todos os aspectos.

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Muitos lamentaram a priorização dos veículos automotores e o desrespeito ao patrimônio histórico

sobre a memória da cidade. Por isso, muitas manifestações cidadãs em defesa da praça mencionavam

o afeto que a população tinha, os usos que se mantinham e a importância para a concepção imagética da cidade de um marco urbano. Além do arco monumental e da forma circular, destoante da malha

quadriculada em que está inserida, a montagem, anualmente, de uma grande árvore de natal em

estrutura metálica reforça a qualidade visual, tornando-a um símbolo desse período.

Sua forma, localização e equipamentos são aspectos fortalecedores de um marco urbano. Elemento

que se fixa no imaginário das pessoas e chama atenção em relação ao contexto que se insere. Sobre a definição de marco, Kevin Lynch fala que “A localização numa junção que implique a tomada de

decisão quanto o trajeto a seguir é um aspecto que reforça a importância de um marco” (LYNCH,

2011, p.90). Afirma também que:

Os marcos se tornam mais fáceis de se identificar e mais passíveis de serem

escolhidos por sua importância quando possuem uma forma clara, isto é, se contrastam com um plano de fundo e se existe alguma proeminência em termos de

localização espacial. O contraste entre figura e plano de fundo parece ser o fator

principal (LYNCH, 2011, p.90).

Aspectos que também fortalecem o entendimento de um marco são as visuais, vindas de eixos –

normalmente vias - que conectam pontos focais. Sobre isso, Carlos Antônio Leite Brandão coloca:

Mas tais eixos exercem outra função, segunda característica espacial, ao

dinamizarem o espaço urbano e acentuarem a importância do caminho que une os

diversos pontos focais. Essa organização traduz um novo interesse pelo movimento

no espaço, esquecido no ideal centralizador e estático do século anterior. O espaço

se conquista, se compreende pela ação mais do que pela razão [...] (BRANDÂO,

1999, p.114).

De acordo com o IAB-CE “Vale ressaltar que o anúncio das intervenções previstas no PAITT veio

acompanhado da notícia de que as obras se iniciariam de imediato, o que permite deduzir que a gestão

estava tratando, em princípio, as definições do PAITT como definitivas e aprovadas (IAB, 2014)”.

Dessa maneira, sem concurso de projeto ou abertura para o debate, logo teriam início as obras.

A primeira ação foi a remoção da vegetação central, que teve início pouco mais de duas semanas após

o anúncio da obra. Antes disso, movimentos de defesa do meio ambiente contabilizaram 194 árvores

de pequeno, médio e grande porte a ser retiradas. Foi prometido que as árvores seriam transplantadas em outras localidades. No entanto, o processo inadequado durante a retirada levou muitas árvores à

morte e, posteriormente, foi vetada a visita às árvores transplantadas no Horto Municipal.

As intervenções na Praça Portugal não se iniciaram de imediato, pois qualquer alteração física em

uma praça do município deve passar por avaliação na Câmara Municipal de Fortaleza e, à época, não

havia um projeto definido, nem sequer uma representação oficial da forma que seria dada à praça.

Graças a esse intervalo que a praça estaria protegida e a uma possibilidade de abertura ao diálogo acenada pelo prefeito de Fortaleza, muitos grupos, mostrando ânimo e disposição, começaram a se

articular em busca de arregimentar argumentação e posições favoráveis à manutenção da Praça

Portugal. Sobre a produção em conjunta do espaço urbano, o arquiteto Richard Rogers afirma:

O poder municipal e uma cidadania participativa equilibram a falta de eficiência

dos governos federais de lidar com a diversidade e a especificidade dos problemas

urbanos. Uma maior autonomia municipal e maior participação do cidadão criarão políticas públicas para resolver programas precisos de ambientes específicos.

(ROGERS, 2001, p.172)

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O grupo Direitos Urbanos Fortaleza iniciou uma campanha de recebimento de ideias e projetos

alternativos para resolver a questão do tráfego enquanto preservando a praça, o Instituto dos

Arquitetos do Brasil organizou um debate e a comunidade portuguesa, tendo a frente o Vice-Consulado de Portugal em Fortaleza participou de uma comissão especial com os técnicos da

prefeitura em busca de uma solução conciliadora. O arquiteto Jan Gehl defende que:

[...] as cidades e seus habitantes tornaram-se muito ativos na reivindicação por um

urbanismo mais voltado às pessoas. Nos últimos anos, e no mundo todo, muitas

aglomerações urbanas empreenderam sérios esforços para concretizar o sonho de

melhores cidades para pessoas (GEHL, 2013, p.XIV).

No entanto, esses esforços se mostraram inférteis. Após algumas críticas na apresentação no Instituto

dos Arquitetos do Brasil, parte dos técnicos da prefeitura ficou pessoalmente ofendida e evitou considerar o que lá foi sugerido. A comunidade portuguesa, após a primeira reunião da comissão

conjunta, decidiu se retirar por haver restado clara a intenção dessa equipe técnica de obliterar a praça

tal como havia sido divulgado anteriormente, de forma prematura. Anunciaram que:

Em virtude disso, nossos representantes renunciaram às respectivas posições na

Comissão, uma vez que nenhuma das entidades que representam concorda com os

desdobramentos desse anteprojeto que não contempla, sob qualquer perspectiva, as

premissas centrais que se antecederam a esse diálogo. (VICE-CONSULADO DE

PORTUGAL EM FORTALEZA, 2014)

O grupo Direitos Urbanos Fortaleza – DU - reuniu diversas ideias e projetos e montou e compartilhou

publicamente o caderno “Praça Portugal – Caderno de propostas alternativas e sugestões do grupo Direitos Urbanos”. O material ficou disponível a todos no fórum do coletivo e foi enviado por e-mail

à equipe do PAITT, responsável pelo projeto do cruzamento e do binário. No entanto, apesar de todo

o interesse, não foi dado retorno além da confirmação de recebimento duas semanas após o envio. Por

causa disso, não houve debate ou considerações técnicas sobre as proposições.

Concomitantemente a essas movimentações, a obra prosseguia e a implantação do sentido único nas

avenidas foi concluída rapidamente. No entanto, obras como a regularização dos passeios, a retirada

do estacionamento irregular e as intervenções na Praça Portugal ficaram para depois, com exceção de

uma pequena intervenção nesse logradouro. Um dos canteiros da Av. Desembargador Moreira – o da aproximação Sul-Norte -, foi estendido até a ilha central da praça e lá foi colocada sinalização

horizontal e vertical para parada antes do encontro com a Avenida Dom Luís. Dessa forma, o sistema

viário no local deixou de existir como uma rotatória e passou a funcionar como uma série de dois entroncamentos regulados por “pare” e uma bifurcação – na continuação da Dom Luís e saída para o

sentido Norte-Sul da Desembargador Moreira.

Essa alteração provocou uma grande mudança no tráfego do entorno. Os congestionamentos sumiram,

a fluidez passou a acontecer na antiga rotatória e o acesso de pedestres à praça passou a ser facilitado pelo baixo tráfego no lado sul das aproximações. A prefeitura, no entanto, continuou a justificar a

remoção como uma solução para a acessibilidade, para a continuidade da ciclofaixa e para o acesso

seguro dos transeuntes, mesmo após a apresentação das alternativas que traziam soluções a esses

casos. Irritados com a justificação forçada, por parte da prefeitura, um grupo de manifestantes do coletivo anônimo Massa Crítica Fortaleza pintou, durante a madrugada, uma faixa de pedestres para

acesso à ilha central da praça. A intervenção foi retirada após um dia, mesmo sendo respeitada por

uma quantidade considerável de motoristas e cumprindo a função de facilitar o acesso aos pedestres.

Quando a Câmara Municipal de Fortaleza, com ampla base aliada da gestão municipal e após uma audiência pública em que os questionamentos e proposições dos defensores da praça foram ignorados,

validou a futura intervenção na Praça Portugal, o caminho ficou aberto para os últimos momentos da

identidade circular da Praça Portugal. Já havendo esgotado as tentativas de diálogo com a Prefeitura,

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os defensores da manutenção do logradouro optaram por solicitar o tombamento a nível municipal

para tentar garantir a preservação desse bem histórico. Como parte dos anexos do pedido de

tombamento foram incluídos o caderno de alternativas do DU, um abaixo-assinado com mais de 3.000 assinaturas pelo tombamento, o livro “Praça Portugal – Um laço entre Portugal e o Ceará”, dentre

outros. Raquel Rolnik fala que “[...] além do continente das experiências humanas, a cidade é também

um registro, uma escrita, materialização de sua própria história” (ROLNIK, 2012, p.9).

Em um processo atropelado, em que parte do material do pedido de tombamento não foi apresentada

aos conselheiros do COMPHIC – Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural -, foi negado o pedido de abertura de estudos de tombamento, que garantiria o tombamento provisório do

bem. O placar final foi de 8 votos pela abertura dos estudos, todos de universidades e entidades da

sociedade civil, contra 8 votos pelo arquivamento do processo, todos de órgãos governamentais municipais e estaduais, com exceção da Organização dos Advogados do Brasil. O desempate, a cargo

do presidente do conselho, o próprio secretário de cultura do município, deu razão à interrupção do

processo. Antes da votação, o conselheiro representante do IPHAN – Instituto do Patrimônio

Histórico e Artístico Nacional -, José Ramiro Teles Beserra, escreveu em ofício do órgão:

[...] levando-se em conta o histórico recente de atentados aos direitos difusos ,

representados especialmente pela crescente destruição dos espaços referenciais da

cidade de Fortaleza, alinhamo-nos à recomendação feita pelo MPE para que a

Secultfor promova a proteção legal da Praça Portugal através da instituição do seu

tombamento (BESERRA, 2014, p.5).

Após mais uma tentativa falha de preservação da Praça Portugal, os grupos a favor de sua

preservação, agora já identificados e unidos pela alcunha de “Amigos da Praça Portugal”, passaram a

investir em levar atividades regulares à praça. Manifestações artísticas, feiras gastronômicas, exibição

de filmes, aulas de danças e bazares passaram a acontecer, além de manifestações políticas.

Embora as promessas de remoção da praça e início das obras do cruzamento estivessem inicialmente

prometidas para agosto de 2014, o ano seguiu com a praça em constante risco, mas ainda sólida.

Em 2015, foi feita solicitação do tombamento estadual do logradouro. O pedido, avaliado pelo

Conselho Estadual do Patrimônio – COEPA, - foi amadurecido durante os meses que se passaram

após a negativa do conselho municipal. Na solicitação foi incluída uma contextualização histórica da praça, um levantamento paisagístico de suas espécies e uma análise urbanística da praça circular e seu

caráter como marco. Para produzir esse documento, foi formada uma equipe multidisciplinar. O

pedido foi entregue no fim de janeiro, mas a decisão só foi tomada ao fim de junho.

Durante o período entre a entrega do pedido e o resultado da votação para a abertura dos estudos,

novas informações e análises surgiram. Uma abordagem nova trouxe mais uma crítica à intervenção. A análise, de minha autoria, das áreas aptas a aglomerações, visto que a Praça Portugal se tornou o

principal espaço cívico de manifestação política da região, com diversos protestos de todas as áreas do

espectro político tendo se organizado lá. Segundo Raquel Rolnik:

No entanto, há uma luta cotidiana pela apropriação do espaço urbano que define

também esta dimensão. Isto fica mais visível durante as grandes manifestações civis, quando o espaço público deixa de ser apenas cenário de circulação do dia a

dia para assumir o caráter de civitas por inteiro. (ROLNIK, 2012, p.26).

Um dos pontos favoráveis a essa forma de utilização é o grande espaço livre da praça central – 2.512 m² - que pode receber alguns milhares de pessoas com facilidade. Além disso, a centralidade como

ponto focal no eixo viário propicia visibilidade aos manifestantes e a suas reivindicações. Caso haja

muitas pessoas, a saturação tende a crescer de forma uniforme a partir do centro, até chegar ao sistema viário. Por outro lado, a proposta de intervenção divide o logradouro em quatro pequenas praças de

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esquina. Todas com equipamentos – sorveteria, livraria, monumentos, fontes - e jardins separados

pelas avenidas, que passam a definir o cruzamento como nova centralidade. O maior dos espaços

livres de obstáculos e aptos a aglomeração nessa proposta tem 813m² (Figura 1), o que dificulta a integridade do movimento, que poderá se dividir e ter dificuldades organizacionais para se articular.

Intervenção semelhante ocorreu em 1969, quando na gestão do prefeito José Walter Cavalcante, a

Prefeitura Municipal de Fortaleza interviu sobre a antiga Praça do Ferreira. Segundo a pesquisadora de história Leila Nobre “[...] é destruída a Praça do Ferreira, demolido o Abrigo Central e feito uma

nova praça com elevados blocos de concreto, posicionados em diferentes pontos, dificultando a

circulação popular e os agrupamentos que a caracterizavam [...]” (NOBRE, 2014).

Figura 1 – Praça Portugal existente e proposta e suas áreas aptas a receber aglomerações

Embora o processo de análise patrimonial tenha sido administrado de forma mais adequada do que no

conselho municipal, dando possibilidade de apresentação e direito à fala a ambas as partes, o resultado não foi diferente. Apresentou-se, no entanto, pior do que o esperado. Sendo o governo estadual aliado

da Prefeitura de Fortaleza, a negativa se repetiu, com todas as instituições governamentais e ligadas ao

setor de varejo e construtivo e a OAB se posicionando contrárias a abertura dos estudos de

tombamento. A surpresa maior foi ver duas universidades estaduais e a Universidade de Fortaleza – sendo que essa havia sido favorável aos estudos no nível municipal - se oporem a realização dos

estudos, acarretando o arquivamento do processo.

Indignada com o parecer contrário da COPAHC – Coordenadoria do Patrimônio Histórico e Cultural

–, com o aparecimento de conselheiros que não acompanharam o debate, com o resultado da votação e com a mudança de postura do representante da Universidade de Fortaleza, a arquiteta e docente

Amiria Brasil escreveu o “Manifesto em defesa da Praça Portugal” que recebeu assinatura de 67

professores universitários de Arquitetura e Urbanismo. No texto é afirmado:

De forma conclusiva, acreditamos que a maneira como as decisões sobre as

questões urbanas mais polêmicas vêm sendo tomadas na cidade de Fortaleza é de

profunda preocupação, visto que claramente pouco ou simplesmente desconsideram

o pleno envolvimento dos movimentos organizados da sociedade civil. Os

conselhos paritários têm se mostrado, antes de tudo, mecanismos legitimadores de decisões previamente tomadas, não se prestando a cumprir o papel de espaço

democrático de deliberação. A sociedade civil se encontra pouco ou de nenhuma

maneira representada em tais organismos, revelando a distorção de dispositivos de

participação cidadã já previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Cidade e

em várias portarias emitidas pelo Ministério das Cidades. Lembramos que é da

obrigação do poder público, prevista constitucionalmente, proteger, com a

colaboração da comunidade, os bens culturais dos brasileiros e não destruí-los

(BRASIL, 2015).

Até meados de agosto de 2015 ainda não havia sido iniciada a demolição da Praça Portugal e a

construção do cruzamento que tomará seu lugar.

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6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Essa obra da Prefeitura Municipal de Fortaleza entrou em um pacote de investimentos da CAF –

Banco de Desenvolvimento da América Latina -, junto com outras obras, chamado de “Fortaleza do Futuro”. No entanto, embora já aprovado pela instituição, os recursos ainda não foram recebidos

devido aos diversos procedimentos burocráticos a qual um investimento internacional é submetido.

Dessa maneira, mesmo já tendo passado quase um ano e meio do anúncio da intervenção do

cruzamento, a praça resiste. A grande repercussão dada ao caso pode ter servido à sua permanência,

pois com a proximidade do período eleitoral há a possibilidade de que a obra não seja iniciada, por não haver tempo hábil para término da construção até o final de 2016. A imagem da remoção da praça

e as obras inacabadas poderão ser utilizadas contra uma possível reeleição. Além disso, apesar de o

financiamento já ter sido aprovado pelo Ministério da Fazenda, deve esse ser também aprovado pelo

senado, sendo que os atuais senadores do Estado do Ceará fazem oposição ao governo municipal.

Mesmo com a dificuldade de receber o financiamento para a obra – orçada atualmente em R$

15.000.000, valor que poderia ser utilizado para construção de dezenas de praças em bairros

necessitados ou para manter as existentes – resta clara a inversão de prioridades ao decidir aplicar esse montante para reformular uma praça existente e de extrema qualidade em um dos bairros de maior

renda e IDH de Fortaleza. Apesar de toda a movimentação da sociedade civil, o prefeito de Fortaleza,

Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra, não se dispôs a buscar uma solução conciliadora e o diálogo em

busca da harmonia com os cidadãos. Não houve concurso de projetos, não houve debate sobre as alternativas colocadas voluntariamente, não foram respondidas questões colocadas pelos críticos da

obra e nem foi reconhecido o valor patrimonial do logradouro que, provavelmente, haveria sido

considerado ou, pelo menos, debatido apropriadamente se não houvesse interesses em sua destruição.

Embora muitas vozes se manifestem pela preservação da Praça Portugal, são poucos os que defendem, ao menos publicamente, a sua destruição. Sabe-se, no entanto, que o mercado imobiliário

está aquecido no entorno da praça. Nos últimos anos, houve a edição de 2012 da Casa Cor em um

terreno adjacente. Nesse mesmo ano, uma torre comercial foi inaugurada no quadrante noroeste na

praça. Em 2013 foi demolida a casa que abrigou a amostra da Casa Cor e no início de 2014 um centro comercial térreo no quadrante nordeste foi ao chão. Ambos sediarão novas torres comerciais. Não por

acaso, as quatro praças servirão como jardins dos empreendimentos, valorizando-os ainda mais.

Após um ano e meio de busca por diálogo e tentativas de conscientização através de base

argumentativa bem fundamentada e por instrumentos legais de proteção, resta uma grande desilusão sobre a viabilidade do exercício da cidadania em Fortaleza – talvez no Brasil – e do quanto os

instrumentos democráticos – audiências públicas, conselhos, denúncias e ações civis – são eficazes

quando em conflito com as forças governamentais e a influência dessas sobre outras instituições

representativas. Ou melhor, da influência do poder econômico sobre o sistema político.

Não é, apesar de tudo, hora de desistir, mas de buscar com ainda maior afinco se fazer representado, ou melhor, de buscar novos métodos de participação popular, gestão democrática da cidade e

democracia direta aplicada sobre a construção do espaço público. Como dito por Manuel Castells:

No entanto, se há um tema predominante, um grito de pressão, um sonho

revolucionário, este é o apelo a novas formas de deliberação, representação e

tomada de decisão na política. Isso, porque a governança democrática eficaz é um

pré-requisito para a concretização de todos os projetos e demandas. Se os cidadãos

não tiverem os meios e formas de se autogovernar, as políticas mais bem

planejadas, os programas mais bem intencionados, as estratégias mais sofisticadas podem ser ineficazes ou corromper-se ao serem implementados. O instrumento

determina a função (CASTELLS, 2013, p.30).

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7. AGRADECIMENTOS

Agradeço a todos os que têm batalhado e se manifestado pela preservação da Praça Portugal, com

atenção especial ao grupo “Amigos da Praça Portugal”.

8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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