Quebra de patentes de remédios contra a AIDS Ernane Yukio Tabuti João Paulo Furlaneto Rafael...
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Quebra de patentes de remédios contra a AIDS
•Ernane Yukio Tabuti•João Paulo Furlaneto•Rafael Wesley Lopes
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AIDS: continua a espalhar-se e a matar milhões de pessoas a cada ano;
Aprovada uma Lei que permite que empresas locais produzam versões genéricas de drogas patenteadas para a AIDS;
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A indústria farmacêutica dos Estados Unidos, continua tentando proteger suas patentes, impedindo que países em desenvolvimento que sofrem com a epidemia da AIDS possam produzir versões genéricas de alguns medicamentos;
Os preços dos medicamentos específicos para o tratamento da AIDS são extremamente caros.
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Benefícios
Patente: um dos mecanismos legais de proteção à propriedade intelectual
A quebra de patente: grande defasagem tecnológica dos países
periféricos em relação aos países desenvolvidosbaixo poder de compra para adquirir os produtos
de última geração fabricados pelos grandes centros econômicos
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O povo não tem recurso financeiro para arcar com custos da medicação
Países periféricos que possuem uma razoável produção científica e um acompanhamento dos avanços tecnológicos gerados nos países ricos, podem se beneficiar dessa discussão em torno das patentesExemplo: Brasil e Índia
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Brasil
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Vantagens da quebra de patente
Crescimento da indústria de fármacos no Brasil
Economia de divisas Pode passar da condição de importador
para exportador de medicamentos anti-Aids
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Política pública de combate à AIDS
Programa nacional de combate à Aids no Brasil- 1996
Coquetel de medicamentos é comprado pelo Ministério da Saúde e distribuído para a rede pública
Gastos:1996 – R$ 40 milhões2004 - R$ 621 milhões
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Somente 20% dos medicamentos, eram comprados diretamente dos laboratórios públicos brasileiros
Uma pequena parcela vinha de laboratórios privados, e o restante era importado
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Patente
Legislação brasileira
1ª Lei de concessão de patentes: 1882 Década de 1970 - Instituto Nacional de
Propriedade Industrial 1971 - aprovado o Código da
Propriedade Industrial
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Cenário Internacional:
1995 - Acordo multilateral sobre propriedade intelectual – OMC (Organização Mundial do Comércio)
Brasil: Lei 9.279 em substituição ao código de 1971
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A Lei de Propriedade Industrial brasileira confere ao titular de uma patente o direito de impedir terceiros de produzir, usar ou vender, sem o seu consentimento, o produto patenteado
Artigo 71 - em casos de emergência nacional ou interesse público poderá ser concedida a licença compulsória de uma patente
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Conflito diplomático
José Serra: possibilidade de quebra de patente de
medicamentos anti-Aids, tendo como base a lei brasileira de propriedade industrial
Critica aos preços praticados pelos laboratórios internacionais
Intenção de incentivar a produção dos medicamentos por laboratórios brasileiros
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Laboratório Merck-Sharp:reduziu preço de venda de dois produtos em cerca
de 2,5 vezes
José Serra:O laboratório que não aceitasse a redução de preço
e não passasse a produzir em território brasileiro após três anos de registro da patente no Brasil, teria essa patente licenciada para a produção por laboratório nacional.
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Escritório de Comércio da Casa Branca – EUA:relatório à OMC, acusando o Brasil de estar em
desacordo com as normas internacionais, devido à quebra de patente de medicamentos;
Serra rebateu a acusação, afirmando que os EUA tinha um dispositivo legal semelhante e que a lei de patentes brasileira segue rigorosamente as diretrizes da OMC.
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Jeffrey Sachs: “é necessário que o lucro dos laboratórios seja garantido pela patente, para que haja reinvestimento em pesquisa e desenvolvimento, mas os países pobres não podem pagar o mesmo preço que os países ricos”;
José Serra - prevê o acesso a medicamentos para pacientes com Aids como um direito humano fundamental
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Redução do custo dos medicamentos e de prática diferenciada de preços, de acordo com o grau de desenvolvimento de cada país
Apoio à produção de genéricos nos países pobres e a criação de um fundo internacional para ajudar os países pobres no combate à Aids.
A proposta brasileira teve resistência da delegação dos EUA, que contestava a política brasileira na OMC, e das delegações da África do Sul e da Índia, que receavam um recuo nos acordos firmados com os laboratórios internacionais
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Investimento em pesquisas 1994 - mais de R$ 2 bilhões 1999 - R$ 1,5 bilhões A área de pesquisa em fármacos tem
recebido estímulos para o seu crescimento e os resultados são a cada ano mais positivos
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Além da economia na compra dos medicamentos, o governo federal poderá contar com uma redução nos custos de detecção da Aids
Com o incentivo federal, os laboratórios públicos aumentam anualmente a sua produção e proporcionam retorno financeiro ao Ministério da Saúde
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Somente com a quebra da patente do medicamento Kaletra, utilizado no coquetel da Aids, a medida representou uma economia de R$130 milhões por ano ao governo brasileiro, que gastava por ano, R$945 milhões em medicamentos contra a Aids.
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Vencer uma causa de quebra de patente é lucrativo porque as empresas ganhadoras podem vender seus similares por seis meses, sem enfrentar concorrência de outros fabricantes de genéricos
Esse é o período em que registram seus maiores lucros, já que os preços caem verticalmente com o ingresso de outras fabricantes
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As demandas judiciais estarão sempre presentes em empresas que pretendem garantir posição no mercado mundial de genéricos, de crescimento acelerado, porque as multinacionais estão lançando mão de todos os recursos legais e técnicos para prolongar as patentes e adiar o ingresso dos medicamentos genéricos
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Países da OMS apoiaram quebra de patente brasileira
A maioria dos 193 membros da Organização Mundial da Saúde (OMS) apoiou as reivindicações das nações em desenvolvimento, lideradas pelo Brasil, ao aprovarem um texto que pede respeito e ajuda aos governos para quebrar patentes de medicamentos em áreas de interesse da saúde pública.
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A concorrência entre fabricantes é muito importante para reduzir os preços dos medicamentos e de outros produtos de saúde