Quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 • Edição 3.852 • Ano ... · Helder Lima. 2 QUARTA- ......

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 • Edição 3.852 • Ano 16 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

Padaria Artesanal será inaugurada nesta quinta (7)

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Festival esportivo é atração neste final de semana

Projeto AMAR realiza apresentações

nos Neims

A cerimônia será realizada às 15 horas na sede do Fundo Social de Solidariedade de Guarujá. A iniciativa faz parte de um convênio com o Fundo Social Estado, e a primeira turma foi destinada a jovens de abrigos da Cidade

FUNDO SOCIAL

PÉROLAS DO ATLÂNTICO MUSICALIZAÇÃO

ÚLTIMA PÁGINA

Passeio de catraia integra novo roteiro turístico

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2 QUARTA-FEIRA6.12.2017 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Prefeitura promove workshop para gestores de RH das secretarias municipais

Guarujá participa de campanha mundial pelo fim da violência contra as mulheres

Ao todo aproximadamente 30 pessoas participaram da capacitação, que aconteceu nesta segunda-feira (4)

TRABALHO

Nesta segunda-feira (4), a Secretaria Municipal de Administração - em

parceria com a pasta de Saú-de, realizou no Paço Moacir dos Santos Filho o workshop “Inteligência Emocional e De-sempenho Profi ssional nas Re-lações Interpessoais”. A ativi-dade contou com a presença de aproximadamente 30 ges-tores de Recursos Humanos (RH), que trabalham em diver-sas secretarias do Município.

Com o intuito de orien-tá-los a realizar uma boa re-cepção a novos contratados e pessoas que estão voltan-do ao serviço depois de um longo tempo de inatividade, a atividade, que acontece pela primeira vez na Prefeitura de Guarujá, teve a sua condução feita pela Administradora e Coach de Relacionamento Lara Azevedo Mattos.

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

BOM PRATO

Dobradinha, farofa de bacon, arroz, vinagrete, laranja e suco de limão

Feijoada, couve com vinagrete, farofa de banana, laranja e suco de limão

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

A coach argumenta que a sociedade está cada vez mais complexa, por isso é preciso entender a real importância da inteligência emocional e das relações interpessoais no local de trabalho. “Ver pontos como o estresse, falta de moti-vação e trabalhar em cima das percepções negativas é algo essencial para a volta do rendi-mento no serviço colaborativo do indivíduo junto à equipe”, comenta Lara.

Para o coordenador de Saúde Ocupacional do Mu-nicípio, a discussão desses pontos que passam desper-cebidos é necessária para a melhora do relacionamento e inclusão das pessoas dentro do seu ambiente de trabalho. “O propósito é fazer com que o RH das secretarias saiba lidar em cada situação emocional, adquirindo assim o respeito e

O Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres realiza nesta quarta-feira (6), a par-tir das 17h30, no auditório da Câmara Municipal de Guarujá (Av. Leomil, 291- Centro), uma palestra sobre: “Alienação Parental - a quem queremos proteger”. Ação faz parte da campanha mundial dos “16 dias de ativismo” pelo fi m da violência contra as mulheres.

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Helder Lim

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Lara Azevedo Mattos conduziu o workshop

16 DIAS DE ATIVISMO

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.

O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos ofi ciais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]

Jornalista responsável Simone Queirós • MTb. 30.804 Projeto gráfi co e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfi ca Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,02

A palestra será ministrada pela promotora de Justiça e doutora em Direito Processual Penal, Valéria Scarance. Atual-mente, ela é coordenadora do Núcleo de Gênero do Ministério Público do Estado de São Paulo. O evento é aberto ao público.

HISTÓRIA

Os “16 Dias de Ativismo” pelo fi m da violência contra

as mulheres é uma campanha mundial que ocorre entre os dias 25 de novembro - Dia In-ternacional da Não Violência contra a Mulher, até o dia 10 de dezembro - Dia Mundial dos Direitos Humanos. Mais de 160 países já aderiram ao movimento e o Brasil realiza atividades de mobilização e esclarecimento neste período desde 2003.

a empatia de todos dentro do respectivo setor.”

O secretário de Administra-ção do Município afi rma que a realização desses workshops no próximo ano é uma das ações prioritárias da pasta.

“Tudo isso está no cronograma das ações que serão realizadas por nós em 2018, pois o setor de Saúde Ocupacional é uma das áreas mais importantes do Executivo por estar ligada a todos os setores.”

3QUARTA-FEIRA6.12.2017Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Fundo Social inaugura Padaria Artesanal nesta quinta-feira (7)

Projeto qualifica profissionais e alguns jovens já começam a trabalhar na temporada

O Fundo Social de Solida-riedade (FSS) de Guarujá inaugura oficialmente

nesta quinta-feira (7) a Padaria Artesanal. A cerimônia acon-tece às 15 horas, na sede do órgão, que fica na Rua Cava-lheiro Nami Jafet, 549 – Cen-tro. A iniciativa faz parte de um convênio firmado com o Fundo Social de Solidariedade do Es-tado de São Paulo (Fussesp). A primeira turma do curso foi destinada para os jovens de abrigos do Município.

O evento contará com a presença de representantes do Fussesp, do chefe do executivo e demais autoridades. Durante a cerimônia haverá o descer-ramento da placa, a entrega da nova cozinha e de certificados para os apoiadores.

CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

Fotos Fábio Bueno

Iniciativa faz parte de um convênio firmado com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo

PROJETOO projeto Padaria Artesanal qualifica profissionais e capacita agentes

multiplicadores na produção de 10 tipos de pães, feitos com vegetais e frutas. As aulas acontecem três vezes por semana e serão ministra-

das pelo chef do Fundo Social. O FSS fez parceria com algumas empresas que vão empregar os jovens ao final do curso e

alguns deles já começam a trabalhar na temporada.


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Os meios utilizados para as apresentações são a percussão corporal, o canto, a dança e também alguns instrumentos percussivos

Projeto AMAR realiza apresentações musicais para crianças dos NEIMs

Brincadeiras musicais são o foco das apresentações, que seguem até o dia 12

O circuito de apresen-tações do Projeto de Atividades Musicais e

Ações Recreativas (AMAR) vem sendo realizado nos 15 Núcleos de Educação Infan-til (NEIMs). Neste ano, uma reformulação direcionou o trabalho à música, com o tema “O Universo das Brinca-deiras Musicais”. O projeto é desenvolvido pela Prefeitura do Guarujá, por meio da Se-cretaria de Educação (Seduc), e prossegue até o próximo dia 12. O cronograma teve início em 22 de novembro.

O espetáculo conta com um repertório de canções infantis e coreografi as inspiradas em grupos como Palavra Cantada e Tiquequê, além de músicas adaptadas feitas pelas 17 pro-

fessoras que fazem parte do Projeto.

Os meios utilizados para as apresentações são a percussão corporal, o canto, a dança e também alguns instrumen-tos percussivos, sendo dessa forma, feitas, quase em sua totalidade, de maneira acús-tica. O projeto contou com o músico multi-instrumentista Billy Motta realizando acom-panhamento.

O novo formato foi uma proposta da diretora de Edu-cação Infantil da Seduc, para dar foco nos Parques Musi-cais instalados nas unidades e também como uma forma de incentivar a musicalização nas crianças entre 4 meses e 4 anos.

Com isso, desde abril

MUSICALIZAÇÃO

deste ano, as professoras do Projeto estão realizando aulas de música nos NEIMs com o objetivo de apresentar os sons para os pequenos e também com confecção de instrumentos reciclados. O AMAR conta com a coorde-nação da coordenadora de NEIMs da Prefeitura e da formadora, que realizou o novo treinamento com as educadoras.

Por onde passa, o proje-to leva alegria às crianças atendidas pela rede munici-pal. Para a coordenadora, “é gratificante poder trabalhar a música com as crianças. Você nota como é importante para elas, pois se interessam e prestam atenção nos sons e se envolvem.”

Confi ra a lista dos NEIMs por onde o Projeto AMAR ainda irá passar:

QUARTA-FEIRA (6)NEIM Celso Raimundo Gêronimo (Alameda das Violetas, 276 – Santo Antônio) QUINTA-FEIRA (7)NEIM José Antonio Ferranti (Avenida Tandredo Neves, 262 – Cachoeira)

SEXTA-FEIRA (8)NEIM Suely Maria da Silva Kida (Rua Macará, 90 – Perequê)

SEGUNDA-FEIRA (11)NEIM Vereador Natanael de Oliveira (Rua Benedito Boa Ventura, 261 – Santa Rosa III)

TERÇA-FEIRA (12)NEIM Marina Daige (Rua Pardal, 340 – Jardim dos Pássaros)

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Mostra reuniu 12 empresas fictícias, criadas pelos próprios alunos

Prefeitura estimula estudantes da rede municipal a se tornarem empreendedores

“Hoje sou diarista, mas por causa desse projeto pre-

tendo me tornar uma grande microempresária”. A declara-ção é de Marinilsa Galdino, aluna do 4º termo da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Escola Municipal Professora Jacirema dos Santos Fontes (Morrinhos).

Ela integra um grupo de 1.200 alunos da EJA, que par-ticiparam da Mostra de Em-preendedorismo realizada na última quarta-feira (29), no Caec Isabel Ortega de Souza, no bairro Santo Rosa. O evento faz parte do projeto “Cidadão! Profissional Empreendedor!”.

A iniciativa é da Secreta-ria Municipal de Educação (Seduc), através da Coordena-doria da EJA no Município. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário (Sedep)

também foi parceira do Projeto disponibilizando a Sala do Em-preendedor, com os serviços do Sebrae, Via Rápida Empresa e Banco do Povo Paulista.

A Mostra reuniu 12 empre-sas fictícias, criadas pelos pró-prios alunos, que apresenta-ram ao público uma variedade de produtos, ideias e serviços. O principal objetivo da ativi-dade é despertar a vocação empreendedora nos alunos, incentivar o desenvolvimento de seus talentos dentro de um olhar mercadológico, para que dessas experiências possam surgir novos negócios e opor-tunidades de geração de renda e emprego.

Participaram as escolas municipais EM Mário Cerquei-ra Leite Filho (Perequê), Sérgio Rodrigues (Cidade Atlântica), Paulo Freire (Santa Clara), Pro-fessora Jacirema dos Santos

Fontes (Morrinhos), Napoleão Rodrigues Laureano (Jardim Maravilha) e Oswaldo Cruz II (Parque Estuário).

MAIS SOBRE O PROJETOCada unidade de ensino foi

representada por duas empre-sas, todas elas com stands per-sonalizados, logomarca, razão social, equipe uniformizada e, claro, muitos produtos para demonstração. Eram quitutes regionais, bolos e doces dife-

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Fotos Divulgação

Foram aproximadamente 1.200 alunos, participantes representando seis escolas

renciados, estamparia, loca-ção de roupas, produtoras de eventos, artesanato, produtos de limpeza, higiene, saúde, aromatizadores e estúdio de beleza.

A ideia surgiu a partir de um trabalho de busca nas unidades escolares sobre as possibilidades e as profissões de cada um. Conforme explica a coordenadora da EJA, da Se-duc, “foi identificado que mui-tos têm uma profissão paralela

e estavam na informalidade, percebemos que era necessário “dar essa luz”.

Desenvolvida em sala de aula ao longo do ano, por meio de palestras e até de-poimentos de ex-alunos hoje empreendedores, a pesquisa envolveu ainda os elementos necessários sobre como criar uma empresa, o que é CNPJ, razão social, nome fantasia.

A realidade deles era traba-lhar na praia com carrinhos ou tinham alguma empresa de fundo de quintal como sal-gadinhos ou artesanato. Para isso, a equipe da Seduc buscou apoio no Sebrae-SP, de como esses alunos poderiam se pro-fissionalizar.

“Eles selecionaram empre-sas. Aquelas em que gostariam de estar trabalhando. Muitos até nem tinham pretensão de escolher. Porém, devido a tra-balho ficaram empolgados a melhorar profissionalmente, de aprimorar, criar empresas e viver delas”.


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Evento reúne esporte, lazer e educação ambiental no sábado (9) e domingo (10), a partir das 9 horas

Guilherme Silva venceu nas categorias Masculino Open e Expression Session

‘Pérolas do Atlântico’ é atração na Praia de Pitangueiras neste fim de semana

Guarujaense conquista dois ouros no Festival Brasileiro Universitário

O Festival Pérolas do Atlântico reúne es-porte, lazer e edu-

cação ambiental na Praia de Pitangueiras neste fim de semana. O evento acontece

entre sábado (9) e domingo (10), nas proximidades da Rua Quintino Bocaiúva, sempre a partir das 9 horas. Na ocasião, haverá um torneio de surf fe-minino. Atividades de crossfi t, dança e capoeira, somados a

remos com a participação de algumas Ong’s, institutos e profi ssionais que desenvolvem iniciativas interessantes aqui no Guarujá”, concluiu.

Aberto para todas as faixas etárias, o evento conta com apoio da Prefeitura de Guaru-já, via Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Seela). Para

participar basta se inscrever pelo inbox do perfi l Lendas ST no Facebook, via link: https://goo.gl/s6Q2ZA, até sexta-feira (8). Também serão aceitas ins-crições no local do evento en-tre sábado (9) e domingo (10).

A taxa é colaborativa, sendo que atletas guarujaenses de baixa renda serão isentos.

FESTIVAL ESPORTIVO

SURF

O guarujaense Guilherme Silva, de 20 anos, faturou duas medalhas de ouro no Festival Brasileiro Universitário de Surf. A disputa ocorreu entre os últimos sábado (2) e domin-go (3) na cidade de São Sebas-tião, na Praia de Maresias Na ocasião, o esportista competiu pelas categorias Masculino Open e Expression Session, onde venceu pela manobra mais radical do torneio.

Para obter o feito, o compe-tidor manteve uma rotina de

treinos de quatro horas diárias focadas na modalidade. Se-gundo Guilherme, o resultado foi muito bom. “Venci também na Expression. A princípio, meu foco era na Open, mas acabei colocando meu nome pra disputá-la a convite da organização e levei a vitória. Depois dela, fi quei sossegado e deu tudo certo na fi nal da ou-tra categoria também”, contou.

Praticando o esporte desde os 12 anos de idade, o surfista também conquis-

tou ouro no estadual deste ano. De acordo com o atle-ta, o nível técnico do Brasi-leiro estava mais forte que o do Campeonato Paulista. “Enfrentei caras do Rio de Janeiro, de Santa Catarina, do Nordeste. No entanto, eu estava focado e consegui boas notas. Graças a Deus tudo deu certo”, pontuou o esportista.

O próximo compromisso do guarujaense será o Campe-onato Municipal Bertioguense de Surf, que acontecerá neste fi m de semana no município de Bertioga.

um espaço kids com yoga, atividades de arte e plantio de sementes, também são atrativos da ação.

De acordo com Cláudia de Assis Pinto, uma das coordena-doras do evento, o “Pérolas tem mais a ver com a questão da valorização do surf feminino. A gente tá pensando muito na divulgação do potencial natural do Guarujá para a modalidade. O Município já foi considerado como a capital do surf, mas atu-almente as pessoas têm visto a cidade de Ubatuba com esse título. Nós brincamos, entre nós, que buscamos recuperar esse título”, afi rmou.

Ainda segundo Cláudia, o evento foi pautado em torno de quatro pilares: esporte, preservação ambiental, arte e qualidade de vida. “Conta-

Fotos Reprodução

Divulgação


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ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO

D E C R E T O N.º 12.454.“Altera a Estrutura Regimental das Secretarias

que especifica e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando a necessidade de reformular o orga-nograma da Prefeitura Municipal de Guarujá, com o escopo de atender com excelência os Princípios da Administração Pública, notadamente o da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; Considerando, outrossim, o disposto na Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, e demais alte-rações, em especial o disposto na Lei n.º 4.466, de 27 de novembro de 2017; e,Considerando, ainda, a necessidade de se adequar a estrutura das Secretarias que menciona, visando melhor atender ao interesse público;

D E C R E T A:Art. 1.º Ficam acrescidos na estrutura regimental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 11.769, de 16 de março de 2016, e demais alterações, 04 (quatro) cargos de provimento em comissão, símbolo DAS-5, de Assessor de Relação com a Comunidade.Art. 2.º Ficam acrescidos na estrutura regimental da Secretaria Municipal de Habitação, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 11.767, de 15 de março de 2016, e demais alterações, 02 (dois) cargos de provimento em comissão, símbolo DAS-5, de Assessor de Relação com a Comunidade, e 04 (quatro) cargos de provimento em comissão, símbolo DAS-5, de Assessor de Assuntos Metropolitanos.Art. 3.º Ficam acrescidos na estrutura regimental da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 11.768, de 16 de março de 2016, e demais alterações, 04 (quatro) cargos de provimento em comissão, símbolo DAS-5, de Assessor de Relação com a Comunidade.Art. 4.º Ficam acrescidos na estrutura regimental da Secretaria Municipal de Operações Urbanas, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 11.775, de 17 de março de 2016, e demais alterações, 03 (três) cargos de provi-mento em comissão, símbolo DAS-5, de Assessor de Assuntos Metropolitanos.Art. 5.º Ficam acrescidos na estrutura regimental da Secretaria Municipal de Turismo, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 11.765, de 15 de março de 2016, e demais alterações, 02 (dois) cargos de provimento em comissão, símbolo DAS-5, de Assessor de Assuntos Metropolitanos.Art. 6.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas nos Decretos n.ºs 11.765, de 15 de março de 2016, 11.767, de 15 de março de 2016, 11.768, de 16 de março de 2016, 11.769, de 16 de março de 2016 e 11.775, de 17 de março de 2016.Art. 7.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 8.º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá,

em 05 de dezembro de 2017.PREFEITO

“GAB”/iccRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 05.12.2017Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que o digitei e assino

D E C R E T O N.º 12.455.“Acrescenta dispositivo e altera a Estrutura

Regimental da Secretaria Municipal de Coordenação Governamental, e dá outras providências.”

VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;

Considerando a necessidade de reformular o orga-nograma da Prefeitura Municipal de Guarujá, com o escopo de atender com excelência os Princípios da Administração Pública, notadamente o da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; Considerando, outrossim, o disposto na Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, e demais alte-rações, em especial o disposto na Lei n.º 4.466, de 27 de novembro de 2017; e,Considerando, ainda, a necessidade de se adequar a estrutura da Secretaria Municipal de Coordenação Gover-namental, visando melhor atender ao interesse público;

D E C R E T A:Art. 1.º Fica acrescido o artigo 6.º-A ao Decreto n.º 11.760, de 14 de março de 2017 e demais alterações, com a seguinte redação:“Art. 6.º-A À Diretoria de Relação com a Comunidade compete, na sua área de atribuições e competências, respeitadas as diretrizes fixadas pelo Secretário Munici-pal de Coordenação Governamental, chefiar, comandar e supervisionar de forma ampla e geral as equipes de trabalho que lhe são subordinadas, com vistas a adoção e implementação das políticas e medidas concretas quem promovam o desenvolvimento social, econômi-co e ambiental, determinar a adoção de medidas, em consonância com a respectiva política de governo, além de desempenhar outras atividades afins com suas funções. (AC)Art. 2.º Ficam acrescidos na estrutura regimental da Se-cretaria Municipal de Meio Ambiente, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 11.760, de 14 de março de 2016, e demais alterações, 01 (um) cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Diretor de Relação com a Comunidade, e 01 (um) cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-4, de Assessor de Relação com a Comunidade.Art. 3.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto n.º 1.760, de 14 de março de 2016.Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá,

em 05 de dezembro de 2017.PREFEITO

“GAB”/iccRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 05.12.2017Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que o digitei e assino

Portaria n.º 2.488/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o disposto no inc. II, do art. 92, da Lei Complementar n.º 135/2012, de 04 de abril de 2012;

R E S O L V E:DECLARAR estáveis no Quadro Permanente, conforme previsto no art. 99, da Lei Complementar nº 135/2012, os servidores abaixo relacionados, em seus respectivos pro-cessos, a partida das datas mencionadas, conforme segue:

Nome Pront. Data Proc.Marcia Cristina Souza S.Zeferino 19.001 16/02/2015 42926/2014Maria da Conceição dos Santos Silva 20.291 08/05/2016 42892/2014Maria das Neves Silva Nunes 20.361 19/07/2016 42936/2014Neuza Queiroz Salvino de Souza 20.164 19/04/2016 1034/2015Patricia Paula dos Santos 19.414 10/07/2015 1059/2015Rita de Cassia Nunes dos Santos 20.524 08/08/2017 18288/2014Suellen Gonçalves Ramos Trajano 19.706 07/03/2016 2328/2015Viviane Rocha de Souza 19.330 15/03/2016 2397/2015

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá,

05 de dezembro de 2017.PREFEITO

“ADM”iccRegistrada no Livro Competente“GAB UGAF”, em 05.12.2017

Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria n.º 2.489/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o disposto no inc. II, do art. 92, da Lei Complementar n.º 135/2012, de 04 de abril de 2012;

R E S O L V E:DECLARAR estáveis no Quadro Permanente, conforme previsto no art. 99, da Lei Complementar nº 135/2012, os servidores abaixo relacionados, em seus respectivos processos, a partida das datas mencionadas, conforme segue:

Nome Pront. Data Proc.Elaine Regina Assis da Silva 18.737 19/08/2014 27249/2017Joyce Vieira Carvalho Neves 20.306 21/08/2017 43177/2014Marcia Paiva Lima 19.988 12/03/2016 42947/2014Maura Valadão de Santana 18.649 27/05/2014 27260/2017Thatiany Oliveira de Sousa 20.091 15/05/2016 2353/2015Walas de Faria Alexandre 19.273 22/05/2015 2398/2015

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá,

05 de dezembro de 2017.PREFEITO

“ADM”iccRegistrada no Livro Competente“GAB UGAF”, em 05.12.2017Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃOCOMUNICADO

A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos SER-VIDORES DO QUADRO DE EMPREGO PERMANENTE DA CLT QUE SE ENCONTRAM APOSENTADOS POR INVALIDEZ JUNTO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, AOS PENSIONISTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ QUE RECEBEM SUA PENSÃO POR ESTE EXECUTIVO E AOS PENSIONISTAS DE AÇÃO JUDICIAL, que estes deverão se recadastrar junto a Diretoria de Gestão de Pessoas – ADM GP, desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640 – Santo Antônio, Paço Raphael Vitiello – térreo (sala 33), das 12 às 16 horas às segundas, terças, quintas e sextas-feiras e no horário das 9 às 13 horas, às quartas-feiras, no período de 1 a 20 de dezembro de 2017, sendo que o não recadastramento implicará na cessação de benefícios a que têm direito a partir do mês de janeiro de 2018, até que a situação seja regularizada. OS PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ QUE RECEBEM SUA PENSÃO POR ESTE EXECUTIVO, no caso de filha solteira e cônjuge sobrevi-vente deverão juntar ao formulário de recadastramento Declaração de que não contraíram matrimônio.

Guarujá, 29 de novembro de 2017.Elias de Oliveira Filho

FG-S3 – Coordenador III

COMUNICADOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para quem possa interessar que o Setor de Saúde Ocupacional (Medicina do Trabalho) e Casa de Apoio ao Servidor, situado à Rua Azuil Loureiro n.º 235 – Jardim Helena Maria, estará fechado no dia 11/12/2017, no período das 08:00h às 13 horas, por motivo de reunião e organização interna, retornando às suas atividades habituais a partir das 14 horas.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 04 de dezembro de 2017.

Secretaria Municipal de Administração

CESSÃO DE SERVIDORA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público que foi concedido a Sra. NILZA DIAS, matrícula nº. 5.845, ocupante do cargo/emprego de Escriturária, do quadro permanente da Secretaria Municipal de Adminis-tração (ADM), ficar à disposição da Delegacia de Polícia Sede de Guarujá, no período de 01 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018 (Prorrogação), em conformi-dade com o que foi decidido no Processo Administrativo Municipal nº 30406/104161/2017, com fundamento legal nos artigos nº. 73ª da Lei complementar nº 135.

Guarujá, 05 de dezembro de 2017.VÁLTER SUMAN

Prefeito de Guarujá-SP

CESSÃO DE SERVIDORA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público que foi concedido a Sra. OZANA DE PAULA CARVALHO SILVA, matrícula nº. 10.564, ocupante do cargo/emprego de Professora de Educação Básica I, do quadro permanente da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), ficar à disposição da Prefeitura Municipal de Cubatão, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo que ocupa, a partir de 25/10/2017 a 31 de dezembro de 2017, em conformidade com o que foi decidido no Processo Administrativo Municipal nº 21.218/40993/2017, com fundamento legal nos artigos nº. 69ª a 74ª da Lei complementar nº 135.

Guarujá, 05 de dezembro de 2017VALTER SUMAN

Prefeito de Guarujá-SP

DESPACHOProcesso Administrativo nº 5808/942/2017Edital de Pregão Presencial n.º 53/2017Objeto: Locação e manutenção de central de gases medicinais de ar comprimido e central de oxigênio para uso nas Unidades de Pronto Atendimento da Secretaria de Saúde do Município de Guarujá.I – À vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório, e considerando a decisão da pregoeira encarregada de conduzir e julgar o certame, torno pública a adjudicação do objeto em nome da empresa abaixo, conforme recomposição de preços:

ITEM ADJUDICATÁRIA VALOR TOTAL

01 DIPREL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PEÇAS E SERVIÇOS EIRELI - EPP

R$ 74.239,92(setenta e quatro mil, duzentos e trinta e

nove reais e noventa e dois centavos)

II - Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame;III – Publique-se.

Guarujá, 29 de novembro de 2017.JOSÉ HUMBERTO SANDI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

DEMONSTRATIVO INTEGRAL DAS RECEITAS E DESPESAS

JANEIRO/2017 A JUNHO/2017ÓRGÃO CONCESSOR: Prefeitura Municipal de GuarujáTIPO DE CONCESSÃO: SEGURO DE VIDA EM GRUPO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GUARUJALEI(S) AUTORIZADORA(S): 3210 de 01/04/2005OBJETO: O presente convênio tem por objeto a con-tratação de Seguro de Vida em Grupo dos Servidores Municipais de Guarujá.ENTIDADE BENEFICIÁRIA: Sindicato dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de GuarujáENDEREÇO/CEP: Rua Manoel Hipólito do Rego, 84 – Jardim Boa Esperança – Guarujá/SP – CEP. 11.470-200RESPONSÁVEL (IS) PELA ENTIDADE: Márcia Rute Daniel Augusto e Zoel Garcia Siqueira

DEMONSTRATIVO DOS REPASSES PÚBLICOS RECEBIDOSORIGEM

DOS RECURSOS (1)

VALORES PREVISTOS –R$

DOC. DE CRÉDITO

CHEQUE NºDATA

VALORES REPASSADOS

– R$MUNICIPAL 31.000,68 000979 25/01/2017 31.000,68


DIÁRIO OFICIAL DE

MUNICIPAL 305.109,03 000979 25/01/2017 305.109,03MUNICIPAL 56.373,52 000979 24/02/2017 56.373,52MUNICIPAL 122.156,44 000979 24/02/2017 122.156,44MUNICIPAL 164.730,22 000979 24/02/2017 164.730,22MUNICIPAL 170.475,25 000979 16/03/2017 170.475,26MUNICIPAL 56.485,39 000979 16/03/2017 56.485,39MUNICIPAL 123.969,58 000979 16/03/2017 123.969,58MUNICIPAL 158.237,47 000979 26/04/2017 158.237,47MUNICIPAL 57.109,44 000979 26/04/2017 57.109,44MUNICIPAL 124.211,69 000979 26/04/2016 124.211,69MUNICIPAL 391.863,94 000979 18/05/2017 391.863,94MUNICIPAL 389.990,62 000979 28/06/2017 389.990,62

TOTAL 2.151.713,28RECURSOS PRÓPRIOS APLICADOS PELA ENTIDADE

(1) Verba: Federal, Estadual ou Municipal.O(s) signatário(s), na qualidade de representante(s) da entidade bene-ficiária: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ vem indicar, na forma abaixo detalhada, a aplicação dos recursos recebidos no exercício supra mencionado, na importância total de R$ 2.151.713,28 (Dois milhões e cento e cinqüenta e um mil e setecentos e treze reais e vinte e oito centavos).*Informamos que, devido a um erro administrativo foi emitido um boleto a maior no mês de fevereiro do presente ano totalizando a quantia de R$ 344.226,93 havendo uma diferença de R$ 1.438,35 (Hum mil quatrocentos e trinta e oito reais e trinta e cinco centavos).

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS REALIZADAS

CATEGORIA OU FINALIDADE DA

DESPESAPERIODO DE REALIZAÇÃO

ORIGEM DO RECURSO (2)

VALOR APLICADOR$

VIDA SEGURADORA S.A JANEIRO/2017 MUNICIPAL 336.109,71VIDA SEGURADORA S.A FEVEREIRO/2017 MUNICIPAL 344.226,93VIDA SEGURADORA S.A MARÇO/2017 MUNICIPAL 350.449,63VIDA SEGURADORA S.A ABRIL/2017 MUNICIPAL 339.078,00VIDA SEGURADORA S.A MAIO/2017 MUNICIPAL 391.383,34VIDA SEGURADORA S.A JUNHO/2017 MUNICIPAL 389.510,02

TOTAL DAS DESPESAS 2.150.757,63RECURSO PÚBLICO NÃO APLICADO 955,65

VALOR DEVOLVIDO AO ORGÃO CONCESSOR 2.394,00

(2) Verba: Federal, Estadual, Municipal e Recursos Próprios.Declaramos, na qualidade de responsáveis pela entidade supra epigrafada, sob as penas da Lei, que a despesa relacionada, examinada pelo Conselho Fiscal, comprova a exata aplicação dos recursos recebidos para os fins indicados, conforme programa de trabalho aprovado, proposto ao Órgão Concessor.

MÁRCIA RUTE DANIEL AUGUSTO PRESIDENTE

ZOEL GARCIA SIQUEIRADIRETOR FINANCEIRO

IBERE GONÇALVESCONSELHO FISCAL

LAIZ DE CAMPO SILVADOCONSELHO FISCAL

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 03 - CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 151/2015PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 29259/26/2015DISPENSA DE LICITAÇÃOLOCATÁRIA: MUNICÍPIO DE GUARUJÁLOCADOR: PATERCON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.DA FINALIDADE PUBLICA A SER ATENDIDA: Tendo em vista o interesse na prorrogação do referido contrato, conforme justificativas constantes no processo admi-nistrativo n° 29259/26/2015, e nos termos do que dispõe o artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8666/93 e na Lei nº 8245/91, resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses, com vigência de 08 de Outubro de 2017 até 07 de Outubro d de 2018. A presente locação visa a atender finalidade pública, para abrigar a ESTAÇÃO DE TRANSBORDO subordinado à Secretaria Municipal de Operações Urbanas. Imóvel localizado à Av. Antenor Pimentel, s/nº - Morrinhos – Guarujá/SP, no valor mensal de R$ 94.014,86 (noventa e quatro mil, quatorze reais e oitenta e seis centavos), As despesas decorrentes com execução do presente contrato correrão por conta das Dotações Orçamentá-

rias nº: 27.01.00.15.452.3006.2199.3.3.90.00(3159). O Presente contrato será diretamente acompanhado e fiscalizado, em todas as suas fases, pelas Secretarias Municipal de Operações Urbanas, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela LOCATÁ-RIA, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93. Data de Assinatura: 17 de Novembro de 2017.

EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 146/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 24659/942/2016PREGÃO PRESENCIAL Nº: 28/2017CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA:CIRÚRGICA FERNANDES – COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES – SO-CIEDADE LIMITADA OBJETO: Registro de Preços para aquisição de mate-riais médico-hospitalares para atender a Secretaria de Saúde do Município de Guarujá - Blocos 3, 6 e 8; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgãos: 16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento da Despesa:3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:

AMPLA CONCORRÊNCIA (PARA TODOS OS INTERESSADOS)

LOTE 9 – BISTURI

ITEM ESTIMATIVAANUAL UNIDADE DESCRIÇÃO VALOR

UNITÁRIO1 25.500 UNIDADE BISTURI DESCARTÁVEL COM CABO Nº 15 R$ 1,002 25.500 UNIDADE BISTURI DESCARTÁVEL COM CABO Nº 23 R$ 1,00

Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assinatura: 21 de Novembro de 2017.As aquisições ora registradas serão diretamente acom-panhadas e fiscalizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93.

EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 149/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 24659/942/2016PREGÃO PRESENCIAL Nº: 28/2017CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: MEDIC CENTER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA OBJETO: Registro de Preços para aquisição de mate-riais médico-hospitalares para atender a Secretaria de Saúde do Município de Guarujá - Blocos 3, 6 e 8; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgãos: 16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento da Despesa:3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:

AMPLA CONCORRÊNCIA (PARA TODOS OS INTERESSADOS)

LOTE 3 – LENÇOL ELÁSTICO


UNITÁRIO

1 15.000 Unidade LENÇOL COM ELÁSTICO DESCARTAVEL 2,00X0,90 cm R$ 1,12

LOTE 17 – APARELHO PARA TRICOTOMIA DESCARTÁVEL

1 2.250 Unidade APARELHO PARA TRICOTOMIA DESCATÁVEL R$ 0,72


EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO(Republicação por incorreção)

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 150/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 24659/942/2016PREGÃO PRESENCIAL Nº: 28/2017CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: MEDIMPORT COMÉRCIO DE DE PRO-DUTOS HOSPITALARES EIRELI EPP OBJETO: Registro de Preços para aquisição de mate-riais médico-hospitalares para atender a Secretaria de Saúde do Município de Guarujá - Blocos 3, 6 e 8; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgãos: 16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento da Despesa:3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:

COTA RESERVADA PARA MEI, ME E EPPLOTE 1 - COLETOR


UNITÁRIO1 2.000 Unidade COLETOR DE URINA INFANTIL FEMININO R$ 0,452 2.500 Unidade COLETOR DE URINA INFANTIL MASCULINO R$ 0,45

3 2.500 Unidade COLETOR DE URINA SISTEMA FECHADO EM PVC 2.000 ML R$ 3,16

4 5.000 Unidade COLETOR UNIVERSAL PARA URINA, FEZES, OU ESCARRO EM PLÁSTICO RÍGIDO R$ 0,40

5 15.000 UnidadeSACO COLETOR PARA SECREÇÕES SISTEMA ABERTO NÃO ESTÉRIL 2000 ML COM CORDÃO

R$ 0,42

LOTE 2 – ITENS GINECOLÓGICOS


UNITÁRIO1 10.000 Unidade ESCOVA GINECOLOGICA ENDOCERVICAL R$ 0,232 2.500 Unidade ESPÁTULA DE AYRES R$ 0,083 5.000 Unidade ESPÉCULO VAGINAL DESCARTAVEL MÉDIO R$ 1,134 6.250 Unidade ESPÉCULO VAGINAL DESCARTAVEL PEQUENO R$ 1,235 500 Frasco FIXADOR CELULAR EM LAMINAS FRASCO 100 ml R$ 6,936 150 Litro GEL CONDUTOR INCOLOR E INODORO 1000 ML R$ 7,40

LOTE 7 – AGULHA1 35.000 Unidade AGULHA DESCARTÁVEL 25X7,0 R$ 0,072 25.000 Unidade AGULHA DESCARTÁVEL 13X4,5 R$ 0,073 25.000 Unidade AGULHA DESCARTÁVEL 20X5,5 R$ 0,084 37.500 Unidade AGULHA DESCARTÁVEL 25X8,0 R$ 0,055 175.000 Unidade AGULHA DESCARTÁVEL 30X7,0 R$ 0,066 175.000 Unidade AGULHA DESCARTÁVEL 30X8,0 R$ 0,067 425.000 Unidade AGULHA DESCARTÁVEL 40X12 R$ 0,088 37.500 Unidade AGULHA ULTRA FINA 5 mm R$ 0,289 25.000 Unidade AGULHA ULTRA FINA 6 mm R$ 0,2810 25.000 Unidade AGULHA ULTRA FINA 8 mm R$ 0,28

LOTE 10 – CATÉTER1 7.500 Unidade CATETER INTRAVENOSO Nº 16G R$ 2,882 7.500 Unidade CATETER INTRAVENOSO Nº 18G R$ 2,713 25.000 Unidade CATETER INTRAVENOSO Nº20G R$ 2,714 30.000 Unidade CATETER INTRAVENOSO Nº 22G R$ 2,715 30.000 Unidade CATETER INTRAVENOSO Nº 24G R$ 2,886 375 Unidade CATETER INTRAVENOSO CENTRAL 16G 12” R$ 53,877 250 Unidade CATETER INTRAVENOSO CENTRAL 19G 12” R$ 53,87


COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL

CONVOCAÇÃOAfim de cumprir a Lei 4.438 publicado no Diário Oficial em 07 de outubro de 2017, que dispõe sobre as dívidas consolidadas do Município de Guarujá.Convocamos a Empresa GENERATIVA GESTÃO E TEC-NOLOGIA LTDA – EPP - CNPJ 11.555.346/0001-72 , na pessoa de seu representante legal a comparecer na Secretaria de Planejamento, no 2º andar do Paço Moacir dos Santos Filho, situado a Avenida Santos Dumont, nº 800, Jardim Santo Antonio, Guarujá, S.P., às 16:00

horas do dia 07/12/2017, para adesão ao Plano de Pagamento disposto no artigo 3º da citada Lei.

Gilberto Venâncio AlvesSecretário de Coordenação Governamental

CONVOCAÇÃOAfim de cumprir a Lei 4.438 publicado no Diário Oficial em 07 de outubro de 2017, que dispõe sobre as dívidas consolidadas do Município de Guarujá.Convocamos a Empresa JADE AZ COMERCIAL DE ALI-MENTOS – EIRELI - EPP - CNPJ 10.670.182/0001-61, na pessoa de seu representante legal a comparecer na Secretaria de Planejamento, no 2º andar do Paço Moacir dos Santos Filho, situado a Avenida Santos Dumont, nº 800, Jardim Santo Antonio, Guarujá, S.P., às 10:00 horas do dia 08/12/2017, para adesão ao Plano de Pagamento disposto no artigo 3º da citada Lei.


CONVOCAÇÃOAfim de cumprir a Lei 4.438 publicado no Diário Oficial em 07 de outubro de 2017, que dispõe sobre as dívidas consolidadas do Município de Guarujá.Convocamos a Empresa REAL CONSTRUTORA E SER-VIÇOS LTDA - CNPJ 09.568.926/0001-52 , na pessoa de seu representante legal a comparecer na Secretaria de Planejamento, no 2º andar do Paço Moacir dos San-tos Filho, situado a Avenida Santos Dumont, nº 800, Jardim Santo Antonio, Guarujá, S.P., às 15:00 horas do dia 08/12/2017, para adesão ao Plano de Pagamento disposto no artigo 3º da citada Lei.


CONVOCAÇÃOAfim de cumprir a Lei 4.438 publicado no Diário Oficial em 07 de outubro de 2017, que dispõe sobre as dívidas consolidadas do Município de Guarujá.Convocamos a Empresa STOCKTOTAL TELECOMUNI-CAÇÕES LTDA - CNPJ 00.915.129/0001-20, na pessoa de seu representante legal a comparecer na Secretaria de Planejamento, no 2º andar do Paço Moacir dos San-tos Filho, situado a Avenida Santos Dumont, nº 800, Jardim Santo Antonio, Guarujá, S.P., às 9:00 horas do dia 08/12/2017, para adesão ao Plano de Pagamento disposto no artigo 3º da citada Lei.


ATA DA REUNIÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO

Às 18:00 h do dia 17 de novembro de 2017, reuniram--se Teatro Municipal Procópio Ferreira, os Senhores: Alex Manoel Monteiro (Secretário Adjunto de Governo), Sandro Luiz Ferreira de Abreu (Gabinete), Mário Eduardo Shiraichi (Secretário Adjunto de Planejamento), Arquiteto Henrique Cezar T. Menin (Presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Guarujá). O Sr. Henrique, membro do Conselho de Desenvolvimento Urbano e Habitacional deu início à reunião, primeiramente agra-decendo a presença de todos. Quanto às alterações propostas para o Plano Diretor do Município, o Conselho vem acompanhando todo o processo que passou por análise técnica criteriosa e tem convicção que será capaz de atender às necessidades do Município, desta forma para cumprir o rito, será apresentado para o conhecimento de todos através desta Audiência Pública. Em seguida foi dada a palavra ao Sr. Sandro do Gabi-nete que explicou as razões jurídicas dessa alteração. Apresentou a definição do Plano Diretor que tem como finalidade orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbanos e rurais na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população. Aproveitou para efetuar explanações sobre a Lei Complementar 156/2013 que institui o Plano Diretor


DIÁRIO OFICIAL DE

do Município de Guarujá e quanto ao Objeto da Alteração: A Classificação da Av. Marechal Deodoro da Fonseca e perpendiculares (Anexo 5 da L.C nº 156/2013). O motivo para alteração do Plano Diretor se dá visto as recentes aberturas dos trechos das Ruas Cavalheiro Nami Jafet, Benjamin Constant, Quintino Bocaiuva, Santo Amaro e Antônio de Souza (que passarão a ser classificadas como vias locais). Desta forma a Av. Mal. Deodoro da Fonseca que atualmente é denominada “via local”, passa a ter características de “Via Coletora”, servindo de interligação à Via Estrutural, no caso à Av. Leomil, consequentemente merecendo pela melhor técnica, a aludida classificação de “Via Coletora” (metropolitana secundária). Na práti-ca pretende-se realizar a alteração no Anexo 5 da Lei Complementar 156/2013. Para concluir a apresentação, esclareceu que a pretendida alteração visa reordenar a classificação do espaço urbano situado na Av. Mal. Deodoro da Fonseca, que passará a ser classificada como “via coletora”, tratando-se portanto de matéria essencialmente técnica que nada mais representa do que a adequação do Plano Diretor à realidade atual após a recente abertura das ruas já mencionadas, tendo sido a presente matéria regularmente analisada, com a emissão de parecer favorável pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional. Foi encerrada a apresentação sobre os aspectos jurídicos. Diante dos dados apresentados, foi aberta a palavra aos presentes, porém não houve questionamentos. Nada mais sendo discutido e deliberado se encerra esta Audiência Pública. Em anexo a lista de presença assinada por todos.

FINANÇASEdital 129/2017 – Secretaria de Finanças – Ficam cientificados os contribuintes para comparecimento junto à Diretoria de Gestão de Atividades Econômicas (SEFIN-TRIB 2), avenida Santos Dumont 640, térreo, Guarujá/SP, no prazo de 30 (trinta) dias, para fins de ci-ência e providências quanto a assuntos de seu interesse.

Razão Social ProcessoMARA VIRGÍNIA STEFANI GUIMARÃES 4149/17ROBERTO CARMANEIRO EMPREEND E CONST LTDA 35575/17MARIA DO CARMO LAUS ROSTAL 7143/17BRUNO MENDES DE ARAUJO 7356/164PET CONSULTÓRIO E CASA DE RAÇÃO LTDA ME 11662/16OI MÓVEL S/A 19102/16R.L. DA COSTA -ME 32236/17DM LABOR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA-EPP 31153/16

Guarujá, 01 de dezembro de 2017.Adalberto Ferreira da Silva

Secretário Municipal de FinançasRaul Lancellotti

Diretor de Gestão Tributária

EDUCAÇÃOCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2017

Processo Administrativo nº 21818/2017OBJETO: seleção de Planos de Trabalho a serem execu-tados por Organização da Sociedade Civil (OSC) cujas unidades de atendimento estejam localizadas na cidade de Guarujá/SP, para prestar serviço de atendimento à Educação Infantil, à crianças de 04 (quatro) meses a 03 (três) anos e 11 (onze) meses de idade, e, excepcio-nalmente, à crianças de 04 (quatro) anos a 05 (cinco) anos e 11 (onze) meses.A Prefeitura Municipal de Guarujá, através da Secretaria de Educação, convoca as OSC´s abaixo relacionadas, de acordo com a classificação publicada em 01/12/2017:

Região Processo OSC02 - Santa Cruz 32548/17 Centro Comunitário Santa Cruz Navegantes04 - Santo Antônio 32272/17 Assoc. Educacional Projeto Universo04 - Santo Antônio 32544/17 Ministério Evangélico Palavra de Vida06 - Vila Alice 32457/17 Círculo Operário do Itapema06 - Vila Alice 32471/17 Associação Fábrica de Solidariedade12 - Conceiçãozinha 32464/17 Centro Comunitário Conceiçãozinha12 - Conceiçãozinha 32472/17 Centro Comunitário Conceiçãozinha

15 - Jardim Praiano 32550/17 Assoc. Lar Espírita Cristão Elizabeth16 - Jardim Virgínia 32519/17 Instituto Prof. Amaro de Araujo Lima16 - Jardim Virgínia 32604/17 Recanto Stella Maris16 - Jardim Virgínia 32545/17 Ministério Evangélico Palavra de Vida17 - Maré Mansa 32474/17 Instituto Prof. Amaro de Araujo Lima19 - Morrinhos 32467/17 Casa de Assistência Irmã ScheillaPúblico - Boa Esperança 32463/17 Casa do CaminhoPúblico - Jd. Las Palmas 32458/17 Associação Casa RaoniPúblico - Maré Mansa 32271/17 Assoc. Educacional Projeto UniversoPúblico - Morrinho 32603/17 Casa da Amizade GuarujáPúblico - Paecará 32468/17 Igreja Batista PenielPúblico - Paecará 32478/17 Ministério Evangélico Palavra de VidaPúblico - Perequê 32520/17 Instituto Prof. Amaro de Araujo LimaPúblico - Vila Zilda 32552/17 Primeira Igreja Batista em Itapema

As OSC´s acima mencionadas deverão comparecer no prazo de 04 (quatro) dias úteis, a saber: 05, 06, 07 e 08/12/2017 (3ª, 4ª, 5ª e 6ª feira), das 09h às 11h ou das 14h às 16h, junto ao Setor de Convênios da Secretaria de Educação, 1º andar, sala 40 do Paço Raphael Vitiello, situado na Avenida Santos Dumont, 640 – Santo Antonio – Guarujá/SP, para tomar ciência dos procedimentos para firmar Termo de Colaboração, bem como para eventual adequação do plano de trabalho.

FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA MONTEPresidente da Comissão de SeleçãoRENATO MARCELO PIETROPAOLO

Secretário de Educação

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLA –

A Direção da Escola Municipal Professora Valeria Cris-tina Vieira da Cruz Silva serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembleia Geral a ser realizada aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, às oito horas em primeira e única chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Rua Poeta Gregório de Matos, nº 25, Jardim Brasil, Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: 1) Planejamento e destinação das verbas da APM/Convênio PMG, PDDE/FNDE e APM/Recurso Próprio; 2) Apresentação e apreciação dos balancetes da APM/Convênio e Recurso Próprio do ano em curso; 3) Assuntos gerais.

Guarujá, 04 de dezembro de 2017.Geoína Tavares Gonçalves

Diretora de Unidade de Ensino - Pront:7764

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M. A Direção da Escola Municipal Professora Valeria Cristina Vieira da Cruz Silva serve-se do presente edital para convocar os membros da Associação de Pais e Mestres – A.P.M., pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembleia Geral a ser realizada aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, às nove horas em primeira chamada e às nove horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Rua Poeta Gregório de Matos, nº 25 - Jardim Brasil ,Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: : 1) Planejamento e destinação das verbas da APM/Convênio PMG, PDDE/FNDE e APM/Recurso Próprio; 2) Apresentação e apreciação dos balancetes da APM/Convênio e Recurso Próprio; 3) Assuntos gerais.

Guarujá, 04 de dezembro de 2017.Geoína Tavares Gonçalves

Diretora de Unidade de Ensino - Pront: 7764

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Direção da EM “1º de Maio”, serve-se do presente edital para convocar pais, professores, alunos maiores de idade, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral da APM da EM 1º de Maio a ser realizada ao oitavo dia do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, às 14 horas em 1ª cha-mada e às 14 horas e 30 minutos em 2ª chamada, nas dependências, desta Unidade Escolar, situada à Avenida Adriano Dias dos Santos, 611 – Jardim Boa

Esperança, Guarujá SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação de contas: PDDE INTERATIVO 2017, PDDE SUSTENTABILIDADE, CONVÊNIO PMG/APM e RECURSOS PRÓPRIOS.

Guarujá, 4 de dezembro de 2017.SANDRA MARIA CARNEIRO DOS SANTOS

Diretor (a) da Unidade de Ensino - Prontuário: 15.066

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Direção da EM “1º de Maio”, serve-se do presente edital para convocar pais, professores, alunos maiores de idade, funcionários e demais pessoas da comunidade e membros do Conselho de Escola para reunião a ser realizada ao oitavo dia do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, às 15 horas em uma das dependên-cias, desta Unidade Escolar, situada à Avenida Adriano Dias dos Santos, 611 – Jardim Boa Esperança, Guarujá SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação de contas: PDDE INTERATIVO 2017, PDDE SUSTENTABILI-DADE, CONVÊNIO PMG/APM e RECURSOS PRÓPRIOS.

Guarujá, 4 de dezembro de 2017.SANDRA MARIA CARNEIRO DOS SANTOS

Diretor (a) da Unidade de Ensino - Prontuário: 15.066

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONSELHO DE ESCOLA -

A Direção da Escola Municipal Professora Maria Apare-cida Ramos Camargo, serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola, pais, pro-fessores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembléia Geral, a ser realizada aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às oito horas em primeira chamada e às oito horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências des-ta Unidade Escolar, situada à Rua Poeta Gregório de Matos, 71 – Jardim Brasil – Morrinhos, para tratar das seguintes ordens do dia: 1. Planejamento e destinação das verbas da APM/CONVÊNIO PMG, PDDE/FNDE e APM/Recurso Próprio; 2. Apresentação e apreciação dos balancetes da APM/CONVÊNIO e Recurso Próprio do ano em curso; 3. Assuntos gerais.

Guarujá, 05 de dezembro de 2017.Camila Marinho Diniz

Diretor da Unidade de Ensino - Pront.: 16.031

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - A.P.MA Direção da Escola Municipal Professora Maria Apare-cida Ramos Camargo, serve-se do presente edital para convocar os membros titulares e suplentes da Associa-ção de Pais e Mestres, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembléia Geral, a ser realizada aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às oito horas em primeira chamada e às oito horas e trinta minutos em segunda chama-da, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Poeta Gregório de Matos, 71 – Jardim Brasil – Morrinhos, para tratar das seguintes ordens do dia: 1. Planejamento e destinação das verbas da APM/CONVÊNIO PMG, PDDE/FNDE e APM/Recurso Próprio; 2. Apresentação e apreciação dos balancetes da APM/CONVÊNIO e Recurso Próprio do ano em curso; 3. Assuntos gerais.




A Direção da Escola Municipal Professora Maria Apare-cida Ramos Camargo, serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comu-nidade para Assembléia Geral, a ser realizada aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às oito horas em primeira chamada e às oito horas e trinta mi-nutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Poeta Gregório de

Matos, 71 – Jardim Brasil – Morrinhos, para tratar das seguintes ordens do dia: Demonstração e aprovação das prestações de contas PDDE/FNDE, Convênio PMG e Recursos Próprios no ano letivo de 2017;



EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.MA Direção da Escola Municipal Professora Maria Aparecida Ramos Camargo, serve-se do presente edital para convo-car os membros titulares e suplentes da Associação de Pais e Mestres, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembléia Geral, a ser realizada aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às oito horas em primeira chamada e às oito horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Poeta Gregório de Matos, 71 – Jardim Brasil – Morrinhos, para tratar das seguintes ordens do dia: Demonstração e aprovação das prestações de contas PDDE/FNDE, Convênio PMG e Recursos Próprios no ano letivo de 2017.



EDITAL DE CONVOCAÇÃO – FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO –

O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, serve-se do presente edital, para convocar os membros titulares e suplentes do Fórum Municipal de Educação de Guarujá, nomeados pelo Decreto Mu-nicipal nº 12.308/2017, para a reunião ordinária, a ser realizada aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às quatorze horas, no CECAP - Centro de Capacitação “Prof. Carmine Felippelli” - Rua Ceará, s/n.º - Vicente de Carvalho, Guarujá, SP.

Guarujá, 05 de dezembro de 2017.Renato Marcelo Pietropaolo

Secretário Municipal de Educação

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M.A Direção da Escola Municipal Professora Jacirema dos Santos Fontes serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola e Associação de Pais e Mestres, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para reunião a ser realizada aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, às quatorze horas e trinta minutos em 1ª e única chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Rua Daniel Matos da Silva, 63 – Morrinhos I, Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Apresentação e aprovação dos balancetes (recursos próprios, convênio P.M.G. e verbas PDDE) e outros assuntos pertinentes ao bom funcionamento da Unidade de Ensino.

Guarujá, 01 de dezembro de 2017.Estela Ferreira Sousa

Diretora de Unidade de Ensino - Pront: 16.322


A Direção da Escola Municipal Professora Jacirema dos Santos Fontes serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola e Associação de Pais e Mestres, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para reunião a ser realizada aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, às quinze horas em 1ª e única chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Rua Daniel Matos da Silva, 63 – Morrinhos I, Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Apresentação e aprovação dos balancetes (recursos próprios, convênio P.M.G. e verbas PDDE) e outros assuntos pertinentes ao bom funcionamento da Unidade de Ensino.

Guarujá, 01 de dezembro de 2017.Estela Ferreira Sousa

Diretora de Unidade de Ensino - Pront: 16.322


DIÁRIO OFICIAL DE

Relação das Famílias selecionadas para serem beneficiadas do Programa VIVA LEITE. Deverão procurar o CRAS do seu território comparecendo com o cartão do Bolsa Família até o dia 8.12.2017.CRAS Enseada (Rua José Silva Figueiredo nº.109. Jardim Três Marias - Enseada. Tel. 33921148)CRAS Morrinhos (Rua Manoel Vicente de Brito s/n. Morrinhos III. Tel. 33861018)CRAS Santa Rosa (Rua Azuil Loureiro nº 1020. Santa Rosa. Tel. 33582011)CRAS Vicente de Carvalho (Rua Oswaldo Aranha nº 800. Vicente de Carvalho. Tel. 33427603)

CRAS MORRINHOSMÃE CRIANÇA DATA NASC. NIS

1. ADRIANA ALVES DE ARAUJO CHAGAS EMANUELLY ALVES SOARES 17/8/2016 237703427352. ANA PAULA SANTOS COGHI VALENTINA VITORIA COGHI CARVALHO 2/10/2013 236895858523. ANGELA CRISTINA DOS SANTOS LEVI NUNES DOS SANTOS 25/12/2013 236891124824. AUZENI FRANCISCO DOS SANTOS DERYK DOS SANTOS BONFIM 2/8/2012 236950253915. CAROLINA HOFMANN MIGUEL AGATHA HOFMANN DA SILVA 3/8/2014 237154685526. CAROLLINE VICTOR SILVA DOS SANTOS LAVINIA VICTOR PIMENTA 24/3/2016 237392578537. CATIA APARECIDA BELTRAO TEIXEIRA DOS REIS DAVI INACIO TEIXEIRA DOS REIS 30/5/2012 236389371908. CHRISTINAL THAIS DA SILVA MICAELLA ELLOA DA SILVA 10/10/2014 237100726939. CICERA FRANCISCA DA SILVA LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA SILVA 29/12/2013 2365999037610. CREUSA DE OLIVEIRA LOPES CHRISTOPHER LOPES SOUZA 16/11/2014 2372320132211. DAIANE ROBERTA DE BRITO JULIA VITORIA DE BRITO MOREIRA 13/2/2013 2362808122612. FABIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS PIETRO DE OLIVEIRA FARIAS 23/3/2013 2364572785613. FRANCIELLE RODRIGUES DA SILVA SOPHIA RODRIGUES DOS SANTOS 10/8/2014 2370355738514. GABRIELA DOS SANTOS SILVA MELYSSA GABRELLY DA SILVA SANTOS 23/7/2014 2376050168015. IRIS MAIARA DOS ANJOS FRANCA LUCAS SAMUEL FRANCA DA SILVA 5/8/2014 2369281341016. JAQUELINE APARECIDA CREMONEZ KAUANY CREMONEZ DE LIMA 8/11/2012 2282255370917. JESSICA CONCEICAO CRISPIM ANA LUIZA CONCEICAO CRISPIM 26/12/2016 2378520586018. JULIANA DA COSTA LINO MARIA LUIZA LINO DE CASTRO 3/8/2012 2282236765419. LETICIA RODRIGUES DOS SANTOS BASTOS BEATRIZ BASTOS DE ANDRADE 3/6/2014 2371845167720. LUCIANE DOS SANTOS PIMENTA KAUANY MADALENA DOS SANTOS PIMENTA 27/1/2017 2379718777321. MANOELA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES FELIX PEDRO FELIPE MARQUES FELIX 22/11/2012 2362095022522. MARCIA NATHANA TERUIA ISADORA VICTOR TERUIA 1/5/2015 2371188827123. MARIA DO SOCORRO COSTA JOAO PEDRO SILVA BARBOSA 27/12/2013 2366268855324. MARIANNA SUENYA OLIVEIRA DA SILVA GABRIELLY KAMILLY OLIVEIRA BRITO 27/3/2012 2201905520025. MARY CRISLAINE APARECIDO DAVI LUCAS APARECIDO LEITE 24/10/2016 2376323603826. MONALISA CRISTINA OLIVEIRA DE FREITAS EMILY SOPHIA OLIVEIRA DOS SANTOS 31/1/2013 2363608129927. MONIQUE FAGUNDES DO NASCIMENTO SANTOS MIRIA DO NASCIMENTO SANTOS 9/12/2012 2366376703128. PATRICIA MIRANDA SANTOS IURY BASTOS NASCIMENTO 25/8/2014 2370312169229. RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SANTOS AGHATA DE OLIVEIRA BARBOSA 20/3/2014 2367990834930. SHEILA OLIVEIRA THOMAZ DA COSTA HELOUISE CHRISTINA OLIVEIRA THOMAZ DA COSTA 10/1/2014 2369149459131. SILVANIA SIMAO DA SILVA ANA SOPHIA SIMAO DA SILVA 14/4/2013 2368210870632. SIMONY DO ESPIRITO SANTO LEMOS SAMY VITORIA LEMOS DA SILVA 18/3/2014 2368639587433. TALITA LOPES DA SILVA SAMUEL LOPES DA SILVA GOMES 7/2/2015 2370339211434. TAMIRIS SILVA DE SOUZA LAURA BALTAZAR SOUZA CONCEICAO SILVA 24/3/2017 2378754049735. TATIANE SANTOS DA COSTA MATHEUS COSTA FERREIRA DOS SANTOS 25/5/2013 2372946433336. THAYANNE CAROLINE LIMA DA CONCEICAO JULIA LIMA DOS SANTOS 16/7/2014 2368693002837. THIAGO MOURA RODRIGUES SHOFIA EMANUELLE DA SILVA RODRIGUES 28/5/2014 2373474486138. ALINE DA SILVA BORGES RYAN LUKA DA SILVA GONCALVES 25/2/2013 2364697639639. ANA PAULA DA SILVA ANA BEATRIZ DA SILVA RODRIGUES 26/8/2016 2376136512440. ANALIA SOUZA DOS SANTOS JULIA VITORIA SANTOS FAUSTINO 28/4/2013 2363984396341. CIRLENE DOS SANTOS ROCHA MIGUEL MARCIO ROCHA ALVES 25/3/2015 2375724330342. DEBORA DONATTI DA SILVA SOPHIA GABRIELLY DONATTI DA SILVA COSTA 23/6/2014 2373158909143. ELIZANGELA MENEZES BEZERRA DE SANTANA SOPHYA MENEZES DOS SANTOS SILVANO 13/5/2016 2377232689344. GILSILAN MARIA GOMES DA SILVA ALMEIDA JOAO MIGUEL GOMES DA SILVA 20/8/2013 2364259245345. JAIME ALVES DE LIMA WILLIAN SILVA DE LIMA 14/12/2014 2369928786246. JAMILE DA NOVA BATISTA NOEMY BATISTA DA CONCEICAO 19/2/2016 2377347048347. JAQUELINE CAVALCANTE DOS SANTOS ENZO CAVALCANTE DOS SANTOS 8/4/2015 2371372159548. KEILA OLIVEIRA DA SILVA EMILLY OLIVEIRA LIMA DOS SANTOS 8/10/2015 2372868525549. LUANA RAIMUNDA DOS SANTOS YASMIN THAYLA DOS SANTOS FELIX CURCIO 10/5/2012 2201729455050. MILANE MAYARA ALEXANDRE DA SILVA VALENTINA SILVA DE FIGUEIREDO 31/5/2017 2379565072751. MILENE SILVA FAUSTINO ALLANA SOPHYA FAUSTINO FAIA 10/7/2015 2372699628852. SONYELLY COELHO DE ALMEIDA KAIQUE COELHO ALVES 15/1/2017 2377201628253. VIVIANE SANTOS CRUZ KAIQUE JUNIO CRUZ SILVA 4/6/2014 2368626114254. BARBARA PEREIRA SOUZA PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE CARVALHO 3/1/2015 2373838192555. DANIELE BERNARDES DA COSTA VITOR ALEXANDRE COSTA DOS SANTOS 2/2/2015 2370507910356. DANIELE NASCIMENTO DE ALMEIDA JUAN LUCCA ALMEIDA DE SOUZA 17/7/2012 2379273164557. ELIAS PEREIRA DE PAULA EDINALDO DE OLIVEIRA PAULA 7/6/2013 2363814824258. GISLAINE CRUZ DOS SANTOS NATHALLY LAVINIA COSTA SANTOS 16/11/2016 2376825843959. JANAINA DE AGUIAR BERNARDO MARCOS WILLIAM BERNARDO DE ARAUJO 19/10/2015 2372998524460. MARIA VIVIANE DA SILVA MOISES TELES DA SILVA 28/6/2015 2373166643661. MICHELE DOS SANTOS MURILO VINICIUS DOS SANTOS LEOCADIO 8/10/2014 2372155796062. NATALIA DA SILVA BATISTA DOS SANTOS NYCOLLAS MACIEL DA SILVA BATISTA 3/5/2013 2368791078063. TAINA DA SILVA SANTOS LIVIA MARIA SANTOS ROCHA 9/3/2016 2374416183464. TARCIANA CHAGAS DE ARRUDA LAURA VITORIA CHAGAS DO NASCIMENTO 4/6/2012 2281663926565. ZELIA BARBOSA COSTA ROGER RIQUELME ALCANTARA COSTA 12/3/2016 2373957483266. ELIANE RIBEIRO EMANUELLY VITORIA RIBEIRO DE LIMA 14/10/2014 2377456517867. ERICA NEVES REIS DOS SANTOS MIGUEL LOPES DOS SANTOS 24/3/2014 2367446886368. GISLAINE RIBEIRO RANGEL PEREIRA ANA CAROLYNA RANGEL DE OLIVEIRA 28/1/2014 2368806369069. JACKELINE DE FREITAS SANTOS LAVYNIA DE FREITAS SANTOS 25/5/2012 2365266770770. JAQUELINE MARIANO SANTOS YAGO MARIANO MACEDO 13/12/2015 2376501890971. KETI CRISTINA LOPES FERREIRA DOS SANTOS BRAYAN DOS SANTOS 1/1/2014 2374498600072. MARIA CAROLINA GOMES MELO DE OLIVEIRA MARIANA DE OLIVEIRA SANTOS 13/3/2015 2375683878873. NATASHA SOARES DA SILVA BRYAN RIQUELME SOARES DE JESUS 2/6/2015 2372404317874. PATRICIA SANTANA VICENTE EDUARDO RIQUELME SANTANA VICENTE 21/5/2013 2364587419075. VIVIANE DA SILVA ARAUJO LARA ARAUJO KEPKA 12/11/2012 2282234652576. ALINE APRIGIO DO NASCIMENTO SOPHIA FERNANDA DO NASCIMENTO FERREIRA 19/5/2014 2371643071077. ANNA CAROLINA ABREU DE PAIVA JOAQUIM PEDRO DE PAIVA LOPES 25/7/2013 2364434328078. BEATRIZ MENEZES LOPES DANIEL DOS SANTOS FILHO 2/2/2017 2378759522479. IARA SILVA SANTOS JULIANA SANTOS FLORENTINO 1/10/2012 2202077630780. JAQUELINE VIEIRA PEREIRA ENZO MURILO VIEIRA 27/4/2013 2378845644981. JAQUELINE VITAL DA SILVA LUCAS DANIEL VITAL GOMES 6/11/2014 2371424186482. JESSICA MARIA MARQUES MAIA VICTOR HUGO MARQUES BARROSO 28/1/2013 2368740973983. LISBERIA CRISTINA ALVES FREITAS DO NSCIMENTO ARTHUR ALVES DE SOUZA 1/4/2015 2374251767484. CAMILA PEREIRA DE SOUZA HEITOR MELLO DE SOUZA 26/10/2014 2370146664185. IVONE NEVES DA SILVA LAVINIA LAUANY NEVES DOS SANTOS 2/3/2017 2379476194086. ANA CAROLINA PRUDENCIO BARBOSA LORENZO MIGUEL BARBOSA BAPTISTA 16/10/2016 2377401443087. PAULA CRISTIANE MAIA DO NASCIMENTO ENZO NASCIMENTO PEREIRA DA SILVA 22/10/2013 2373057910688. RENATA DA SILVA SANTOS ESTHER SUELEN SANTOS MACENA 31/1/2013 2202411881989. THAMIRIS APARECIDA SILVA AMORIM YASMIM SILVA AMORIM 23/9/2013 2379028927990. ROSICLEIDE DA SILVA MARIA LUIZA TAVARES DA SILVA 23/5/2016 2376242126591. VICTORIA GIOVANA COELHO DA SILVA LAURA COELHO DA SILVA 22/8/2015 2378408121192. GRACIELE APARECIDA SOARES RIBEIRO NICOLLY SOARES RIBEIRO 6/2/2016 23743470027

DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

CRAS SANTA ROSAMÃE CRIANÇA DATA NASC. NIS

1. ADRIANA SANTOS FONTES FELIPE SANTOS FONTES 20/2/2015 237198804312. CAMILA FERREIRA DE MELO KAIQUE FERREIRA LIMA 3/9/2016 237883035533. CAMILA LUZ REZENDE REBECCA LUZ REZENDE PESSOA 30/4/2014 237045411484. CAMILA SOUZA DA SILVA SANTOS GABRIELLY SANTOS VIEIRA 15/1/2016 237432100685. CLECIA FERREIRA DOS SANTOS FARIAS GABRIELA FERREIRA FARIAS 23/3/2013 236249896226. JULIENE DE JESUS AZEVEDO MAYTHE DE JESUS 25/9/2016 237636245347. PAULA REGINA SILVA DE JESUS KAIO FABRICIO SANTOS DE JESUS 12/4/2014 236707684718. SIMONE CANDIDA DOS SANTOS CAUA DOS SANTOS OLIVEIRA 11/1/2017 237925687959. ANA CRISTINA DE SOUSA FERREIRA CARLOS ZAYAN SOUSA PEREIRA 29/6/2012 2363850629710. ANTONIA RAQUEL SILVA SOUSA RUAN SILVA ALVES 2/6/2015 2371835959211. BETANIA LEITE FERREIRA DOS SANTOS LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS 10/7/2014 2368542186312. DENICE DE SOUZA NERES VICTOR MARK NERES DOS SANTOS 13/5/2013 2363331235413. JAQUELINE FERREIRA MACHADO DOS SANTOS ARTHUR FERREIRA DOS SANTOS 2/6/2016 2377770480214. SAMARA OLIVEIRA DA ROCHA ELLOA OLIVEIRA DE ALMEIDA 11/6/2014 2369039879315. PRISCILA SILVA SANTOS BEATRIZ VITORIA SANTOS BARBOSA 12/3/2016 2375008246016. ROSANA FRANCISCO DA LUZ ESTEVES MYKAELLY PEREIRA DA LUZ ESTEVES 8/4/2012 2281424197317. TATIANA PIRES OLIVEIRA LORENZO PIRES DO NASCIMENTO GOUVEIA 16/3/2017 2379192447418. VALQUIRIA FERREIRA PEDROSA KAUA FERREIRA SANTANA 15/8/2012 2364066769319. ALESSANDRA CRUZ DA COSTA ARTHUR JORGE CRUZ DA COSTA 17/7/2016 2379289940620. ELIZABETE DIONISIO ROSA SOPHIA REGINA ROSA SANTOS 18/11/2016 2378949167121. IZABELLE BRITO DE MIRANDA GUSTAVO CRISTIAN BRITO DE MIRANDA 7/6/2012 2368399432722. LUCIANA ALVES DA SILVA ALYCE ALVES DA SILVA 23/5/2015 2376333168523. MARIANA ANGELO DE OLIVEIRA YURY ANGELO DE OLIVEIRA 30/12/2013 2371075632024. PRISCILA NASCIMENTO SAMPAIO ANA CLARA SAMPAIO SANTOS 29/6/2015 2373662976825. PRISCILA NASCIMENTO SAMPAIO ISMAEL SAMPAIO SANTOS 29/6/2015 2373662977626. TAINA VERUSCA DOS SANTOS BRITO THOMAS DOS SANTOS BRITO 9/12/2015 2373577317227. VIVIANE MOREIRA DA SILVA VIVIAN REBECA DE OLIVEIRA 24/9/2013 2369127679928. YASMIN SERAFIM NERES DOS SANTOS ENZO GABRYEL SERAFIM DO NASCIMENTO SANTOS 24/12/2016 2377322449029. ELIONETE MARIA DA CONCEICAO BRYAN WILLIAN DUARTE 13/7/2014 2368424067930. ANTONIA ALVES BEZERRA LUIS FERNANDO ALVES ARGENTINO 14/1/2014 2367217882531. BIANCA BARBARA MARIA CLARA BARBARA SANTOS 41337 2368746810732. DESIRRE NATALI DOS SANTOS ANA CLARA CARVALHO DOS SANTOS 42781 2377570627133. JACKELINE JULIANA GOES PEREIRA GILVANETE DA GLORIA PEREIRA SANTOS 41929 23691899281

CRAS VICENTE DE CARVALHOMÃE CRIANÇA DATA NASC. NIS

1. ALANY SALVIANA SEVERINO ANA CLARA SALVIANA BEZERRA 27/9/2015 237514155572. ALBENIZE DO ESPIRITO SANTOS KOLCHRAIBER MYRELLA LUIZA DO ESPIRITO SANTO GUIA 29/8/2015 237414475593. ALINE OLIVEIRA LOURENCO MIKAEL OLIVEIRA LOURENCO 12/5/2016 237593483154. ANA FLAVIA SILVA LOPES GOMES DE OLIVEIRA DAVI MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA PAIXAO 12/5/2016 237598699865. ANA PRISCILA SANTOS FREIRE WENDELL YURI FREIRE THOCHI 1/9/2013 236764353506. ANDREA COSTA DE ALBUQUERQUE FREITAS SAMUEL ALBUQUERQUE DE FREITAS 15/6/2013 237307241227. ANDREIA DE MELO SOUZA DAVI LUCCA SOUZA DE OLIVEIRA 18/8/2015 237886313648. ANDREZA PACHECO DE SOUZA ELOAH PACHECO APOLINARIO 25/4/2017 237816572609. ANTONIA NAIRE DE FIGUEIREDO MICHELLY APARECIDA FIGUEIREDO DA SILVA 22/1/2014 2366998871410. CARLA DE OLIVEIRA ESTACIO PYETRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA 25/6/2013 2363767153711. CRISTIANE INGRID RAGEL DOMINGOS DA SILVA ARTHUR DOMINGOS DOS SANTOS 28/7/2014 2371722004312. EDILEIDE DOS SANTOS SAULO HENRIQUE DOS SANTOS 29/6/2016 2378481954713. ELIS REGINA DE FARIAS FAGUNDES LORENA VALENTINA DE FARIAS FAGUNDES 31/10/2013 2372955371914. ELISANGELA CRISTINA DA SILVA SANTOS VITOR HUGO NASCIMENTO DA SILVA 14/9/2012 2363887424515. GILVANIA MALTA E SILVA SANTOS JOAO HENRIQUE DA SILVA DE JESUS 11/6/2014 2379619514416. INGRID SANTOS SILVA PETTRYCK PETTEERSON SILVA PIRRO 4/5/2015 2379618868717. JACKELINE LIMA DE JESUS ARTHUR LIMA JORGE DOS SANTOS 3/9/2015 2374832184418. JAQUELINE CHEILA DOS SANTOS AGHATA KALYNE DA SILVA BARROS 22/1/2015 2373198195119. JOSE AFRANIO DO NASCIMENTO FELIPE DOS SANTOS DO NASCIMENTO 2/5/2014 2368579750220. JOSIANE DOS SANTOS RESSUREICAO ANNABELL RESSUREICAO CASTILHO 24/2/2015 2371242271321. KARLA GONZAGA DOS SANTOS REBECCA GONZAGA DOS SANTOS SILVA 2/6/2016 2377478627122. KAROLINE EVANGELISTA DA SILVA BRENO LORENZO DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS 7/6/2016 2378010285023. LAIS CRSITINA DE MAIA INCARNATO LORENA VITORIA INCARNATO DA SILVA 10/4/2015 2376537946424. LIDIANE BRAZ DA SILVA SANTOS STELLA SILVA SOUSA SANTOS 11/9/2013 2366764795225. LORANA APARECIDA DE PAULA SANTOS EMILLY RAFAELLY DOS SANTOS ZAMBUZZI 2/5/2012 2127405101226. MARCELLI GISELI DOS SANTOS ANNA VALENTYNA DOS SANTOS SOUZA 2/8/2016 2379625996727. MARCIA REGINA DE SANTANA JANUZZI RAPHAEL SANTANA JANUZZI 12/10/2012 2362287273628. MARIA ELISA NUNES DE LIRA SANTOS ESTHER VITORIA NUNES DE LIRA SANTOS 17/11/2013 2365730384329. MARIANA OLIVEIRA DE TOLEDO SOPHYA CRISTHINE TOLEDO GONCALVES 3/1/2016 2375389471730. MARTA DOS SANTOS SILVA DA CRUZ MAILON SANTOS SILVA DA CRUZ 4/7/2012 2281771148231. MICHELE SANTOS ALMEIDA BRENO ALMEIDA SANTOS 2/9/2014 2378894490732. NAIANY SOUZA DE ANDRADE EIKE ANDRADE ALMEIDA 11/12/2013 2368601764033. ODILAVIA DA SILVA AZEVEDO RYAN MIGUEL DA SILVA AZEVEDO 17/6/2013 2368793966534. PRISCILA AGUIAR DE LIMA CARLOS EDUARDO DE LIMA SOARES 22/5/2013 2369782393735. PRISCILA DE SOUZA SOARES LORENZO WILLIANS SOARES DOS SANTOS 19/9/2016 2375938918636. RAYLANE IGRED STEFFENOM CAJE RAFAELLY ALVES CAJE 29/5/2012 2362999731337. REGIANE REGINA REIS DOS ANJOS RYANNA DOS ANJOS MARQUES DOS SANTOS 30/5/2013 2363057791838. RENATA SANTIAGO VIEIRA WILSON DOS SANTOS MENDONCA JUNIOR 6/1/2017 2378716566139. ROSICLEIDE DE SANTANA SANTOS KAIC BATISTA DOS SANTOS 3/11/2015 2375891589540. SIDIRLEIA VIEIRA CONCEICAO GABRIEL PEDRO CONCEICAO CRUZ DA COSTA SANTOS 18/7/2015 2372350289641. SIMONE SNTOS DA SILVA PALOMKA DA SILVA SANTOS 9/1/2014 NENHUM REGISTRO42. SONIA REGINA DOS SANTOS RICHARD LEONARDO DOS SANTOS 2/10/2013 2365757870243. STEFANY PEREIRA NASCIMENTO DOS SANTOS RYAN RAMIRES DOS SANTOS LIMA 13/11/2012 2379072436644. SUELEN SANTOS DIAS NATHAN DIAS MIRANDA 11/8/2013 2365777300945. SUELLEN DE OLIVEIRA MARQUES ISSAC BRENDON MARQUES SILVA 8/10/2015 2373491588746. TAINA PEREIRA DAMACENA SANTOS ISAQUE OLIVEIRA SANTOS 9/10/2016 2376429915747. TATIANA APARECIDA DE PAULA SANTOS WHITNEY SANTOS PASSOS 17/7/2015 2373099420048. TATIANE RUIZ COUCEIRO ALMEIDA THAYNARY RUIZ COUCEIRO ALMEIDA 22/5/2013 2370348803049. THALITA JOYCE BATISTA DOS SANTOS PABLO HENRIQUE DOS SANTOS MACHADO 27/8/2014 2372483409450. THAYNARA BARBARA CRISTINA LEITE THAYNARA BARBARA CRISTINA LEITE 13/5/2017 2378727745151. VALERIA MAGALHAES DOS SANTOS BRUNO DOS SANTOS ROLIM 13/1/2015 2371845349152. VANEIDE DE OLIVEIRA SANTOS DANIEL SANTOS MELO 24/8/2012 2127181428753. VERONICA RAMOS DE LIMA NICOLAS ROBERTO DE LIMA SILVA 11/3/2013 2365174826654. VIVIANE BARBOSA LUIZ GUSTAVO INACIO DE CARVALHO 20/5/2013 2366515807555. VIVIANE SANTOS RYAN SANTOS DE SANTANA 4/7/2014 2372436546956. WELLEN DOS SANTOS LIMA LORENZO DOS SANTOS MAFFEI 5/10/2014 2370189952157. DAIANE PEREIRA MARQUES MANOEL HENRIQUE MARQUES SANTOS 15/3/2012 2281535180258. DIANE SOUZA SANTOS HENRIQUE SOUZA DE FRANCA BICA 15/5/2014 2368742871759. JESSICA SANTOS DA SILVA BRUNO ISAQUE SANTOS DA SILVA 23/3/2015 2371606809460. LUANA TAVARES GOMES SILVA DAVI LUIZ SILVA DE ARAUJO 19/1/2015 2370222190161. MERIDYAN MAURELL DE OLIVEIRA KEYRRISON MIGUEL DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE 25/8/2014 2372436588462. NATHALIA DOS SANTOS ALYCE VITORIA SANTOS OLIVEIRA 31/8/2015 2374666098663. PRISCILA SILVA DE LIMA ENRICO LIMA SOUZA 11/3/2015 2373229550464. TAIS DE LIMA SANTOS RICHARD WENDELL DA SILVA SANTOS 23/6/2014 2369111672465. ANA BARBARA DE SOUZA RIBEIRO MIGUEL DE SOUZA RIBEIRO OLIVEIRA 30/11/2015 23736344569


DIÁRIO OFICIAL DE

66. GILVANA DE SOUZA GERMINI OLIVIA VALENTYNA SOUZA MELO 9/8/2015 2377735082267. JANAINA VALDIVINO ANA ALICE VALDIVINO DA SILVA SOARES 3/9/2012 2365592081068. MARGARETE LAUZEN MARQUES DOS SANTOS BRUNO LAUZEN RODRIGUES DOS SANTOS 11/11/2014 2371115986569. NATYLLER SALES DOS SANTOS PIETRO SALES DOS SANTOS SOARES JESUS 15/12/2013 2369490062070. VALDENICE DE LIMA SILVA OLIVEIRA JULIO CESAR LIMA DA CONCEICAO 16/4/2014 2367535434971. ELIS REGINA ARTIGAS PIERRI BRENO ARTIGAS MENDONCA NASCIMENTO 20/5/2016 2375518495472. FABIELI APARECIDA DOS SANTOS FREITAS MIRELLY APARECIDA DOS SANTOS FREITAS 10/9/2015 2372456370873. FLAVIA DE MELO BISPO VITORIA DE MELO FARO 25/4/2013 2363025422174. HELLEN SILVA DE SOUZA MIGUEL SOUZA AYRES 18/5/2013 2377416866775. KELLY CHRISTINA RIBEIRO RODRIGUES PEREZ PEDRO HENRIQUE RODRIGUES PEREZ DOS SANTOS BARBOZA 27/5/2016 2377826522576. MARIA SANDRA NEVES DOS SANTOS HENZO HENRIQUE NEVES SANTOS 27/12/2013 2366736119677. NATHALY CARVALHO NUNES DE SOUZA THALIA CARVALHO FERNANDES DE SOUZA 28/3/2014 2368698993678. THALLYTTA DIAS DOS SANTOS OLIVEIRA ANA SOPHIA DE DE OLIVEIRA ALVES 18/5/2015 2377201815379. VIVIANE AGUIAR DE ASSIS DANIEL JESUS ASSIS SANTANA 12/2/2017 2378483680880. ANA PAULA ARAUJO SANTANA JONATHAN KALLEB ARAUJO SANTANA 14/1/2013 2202426060781. CARINA FORTUNATO DOS SANTOS EMANUELE FORTUNATO DA SILVA RODRIGUES 14/3/2016 2374297683082. DEOCLECIA MARIA LOPES LARA JHULLY LOPES DA HORA 21/9/2013 2377677506483. DRIELLI SILVA COELHO SANTOS ARTHUR VINICIUS COELHO DOS SANTOS MIGUEL 27/8/2014 2378167352584. ELIANA CATIA MORAIS DE FARIA EMILLY VITORIA MORAIS E SILVA 4/9/2014 2369262915685. GABRIELA DE FATIMA SIMIONATO LAURA CRISTINA SIMIONATO 8/9/2014 2369709556786. JAQUELINE FAIAD DA SILVA JADE SAMYRA FAIAD SILVA 3/2/2014 2378647788087. JAQUELINE FAIAD DA SILVA URI RAVI FAIAD SILVA 17/8/2016 2378647643488. JOSEIELE NASCIMENTO ALMEIDA JOANNE NASCIMENTO MENDES 9/6/2015 2371673711589. CATIUSCA SOUZA DOS SANTOS AYLA MIKAELLA DOS SANTOS 14/3/2013 2363163564490. ELIANE BATISTA DA CONCEICAO EMANUELLY CONCEICAO SANTOS 3/4/2012 2363732689991. FLAVIA DOS SANTOS RAMOS GUSTAVO DOS SANTOS RAMOS 14/3/2012 2202045059292. GILDA BARBOSA SANTOS KAIKI SANTOS DA SILVA 26/3/2013 2368843863593. MARIA APARECIDA LUCCAS SANTOS JOAO LUCCAS FERREIRA 11/5/2013 2364093987194. MARIA DA CONCEICAO DIAS SANTOS PABLO DAVI DIAS SANTOS 26/6/2014 2374164677295. PALOMA SILVA DOS SANTOS HELOISA DOS SANTOS RODRIGUES 14/7/2016 2379070346696. RITA DE CASSIA DOS SANTOS ALBUQUERQUE BENJAMIM DE ALBUQUERQUE RODRIGUES 30/7/2014 2376538295397. SOIANARA DA SILVA MELO SANTANA LUDMILLA MELO DOS SANTOS BAZIN 7/7/2015 2372901701998. ALINE DA SILVA ALFREDO ANA LUIZA ALFREDO DOS SANTOS 4/4/2017 2378721447699. JENIFFER CRISTINA DE SOUZA NEGREIRO NASCIMENTO WILLIAN DE SOUSA SANTOS DO NASCIMENTO JUNIOR 27/2/2017 23792480774100. REJANE APARECIDA CORDEIRO MIGUEL CORDEIRO DO NASCIMENTO 29/6/2015 23772971225101. AMANDA DE SOUZA BARBOSA YASMIN CAROLINNE DE SOUZA PEREIRA 20/6/2015 23724118887102. ANGELICA APARECIDA QUEIROZ DOS SANTOS DAVI JESUS DOS SANTOS FELIZARDO 24/12/2012 23627552764103. BRUNA LEANDRO DO NASCIMENTO MARIA EDUARDA SANTOS DO NASCIMENTO 23/10/2012 22822407815104. CATIA APARECIDA DE SOUZA DOS SANTOS ANDREA LUIZA SOUZA SANTOS 20/10/2015 23793784092105. CRISTIANE SANTANA DA SILVA SARA MARRY SANTANA COREIA DA SILVA 27/6/2014 23723111102106. INGRID LOPES PIRRO SAMAHRA LOPES PIRRO 16/5/2013 23670572283107. ARETA SANTOS PEREIRA CLEBER AUGUSTO SANTOS DA SILVA 5/8/2015 23766874167108. JOSEMARA MARIA MESSIAS JOSE ALEX MESSIAS DOS SANTOS 31/12/2016 23789910232109. LAYSA MARTINS DE FREITAS PEDRO GABRIEL MARTINS DOS SANTOS 15/7/2013 23690714369110. VALERIA NERY CLEMENTE SAMUEL NERY CLEMENTE 5/1/2015 23737742932111. ANA PAULA DA SILVA PEREIRA WENDEL PEREIRA DE OLIVEIRA 20/5/2015 23768294028112. ADRIANA MARIA DOS SANTOS DAVI LUCAS DOS SANTOS 22/8/2013 23664926362

CRAS ENSEADAMÃE CRIANÇA DATA NASC. NIS

1. CAMILA ARAUJO DE OLIVEIRA SUNAMITA ARAUJO SANTOS DE ALMEIDA 5/7/2015 237218962262. GRASIELE DA SILVA SANTOS ELIAS ROBERIO DA SILVA 29/9/2014 237020170263. JOSENILDO EDMILSON DE SALES JORGE LUIZ DA SILVA SALES 14/4/2014 237250690734. JULIA CRISTINA DOSSANTOS BARBOSA LAYLA BARBOSA SANTOS 13/1/2016 2377913267715. LUANA SANTANA DA SILVA SOARES JOAO SANTANA SOARES 16/11/2014 236976209476. LUMARA SOUZA DOS SANTOS LUNNA SOUZA DOS SANTOS 24/5/2016 237511333797. RUTH VIEIRA RABELO DOS SANTOS AGATHA REBECA VIEIRA DA SILVA 18/6/2015 237571260218. EDINALDA MARIA DA SILVA ALEJANDRO MIGUEL LEONILDIO SILVA 11/7/2013 237192135329. RAFAELA GOMES INOCENCIO EMANUELLY GOMES INOCENCIO 30/12/2012 2365457116210. RAFAELA PINHEIRO DOS SANTOS ISAAC PINHEIRO BARBOSA 9/4/2013 2370144182711. CAROLINE PACETTI DASSA DENIS FELLIPE DASSA RIBEIRO 3/1/2016 2374987169412. ELIZABETH DE MACEDO KYARA DE MACEDO PEREIRA 23/6/2012 2281804793413. ERIVANI MARIA DE JESUS DOS SANTOS MESSIAS DOS SANTOS REIS SILVA 2/4/2012 2281649138114. ESTEFANY FERREIRA DE ARAUJO ARTHUR DE ARAUJO FRANCA 6/10/2015 2372939711315. ISOLINA PENA VALENTE MAYARA PENA VALENTE ROSTAL 28/4/2012 2364090687616. JUSSARA CRISPIM DA SILVA ANNA ROSA EVANGELISTA SILVA 22/6/2016 2376055230317. KAMILA APARECIDA REBELO DE JESUS ESTER VITORIA REBELO ALMEIDA 12/10/2012 2377521059418. KAMILA APARECIDA REBELO DE JESUS ALMEIDA SAMUEL REBELO ALMEIDA 4/11/2015 2377520985519. LETICIA SILVA SOUZA DAVY LUCA SOUZA DIAS 18/2/2013 2362607623320. MARCELA VERISSIMA DE SOUZA ESTER MARIA DE SOUZA TEIXEIRA 27/7/2015 2374026950921. MARCIA REGINA ALVES DE SOUSA CLEYTON SOUSA DE JESUS 24/5/2012 2281657977722. MARIA DO ROSARIO DA SILVA SOUSA LUARA DA SILVA SOUSA 20/1/2017 2378141398123. NATHALI DA SILVA SANTOS RICHARD RIQUELMY DA SILVA SANTOS 18/11/2012 2365782972124. PAMELA ANDRESSA DUARTE DOS SANTOS ARTHUR RAPHAEL DUARTE MAXIMO 8/3/2014 2375348727525. PRISCILA SANTOS DA SILVA MARIA HELOISA DA SILVA LOURENCO 23/11/2012 2362854672526. TAIS PEREIRA DAMACENA DAVI LUCAS PEREIRA DO NASCIMENTO 20/4/2015 2377924164827. TAIS PEREIRA DAMACENA GABRIEL LUCAS PEREIRA DAMACENA 24/7/2016 2377924411728. ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS ISADORA SANTOS DA SILVA 24/9/2014 2369222915829. BARBARA FERNANDES SANTOS ISABELLA FERNANDES SANTOS BARROS 3/4/2015 2373412539830. SOFIA DOS SANTOS GOMES ANA RITA SANTOS GOMES 4/11/2016 2376720584631. EDNA RODRIGUES DE MOURA ENZO RODRIGUES DE MOURA 15/5/2015 2371845201032. JANAINA XAVIER DE ALMEIDA NOVAIS SOPHIA HELENA XAVIER DE NOVAIS 20/1/2013 2362096288633. THAIS DE OLIVEIRA PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA 20/8/2015 2373527262934. ANGELA GOMES CAMARGO ARTHUR GUILHERME CAMARGO NETO 26/1/2013 2364257016635. CLEOMAZIA FERREIRA BARBOSA MARCIO ANTONIO FERREIRA BARBOSA 8/7/2013 2377104042036. INAE WILLIANE RANGEL ORANI JOAO VICTOR RANGEL DE FREITAS 13/3/2016 2378147504937. INARACY DE ANDRADE SILVA YAGO ANDRADE SANTOS SILVA 9/11/2013 2365729603038. ISAMARA DE OLIVEIRA DOS SANTOS MARIELLE DE OLIVEIRA 20/7/2013 2370633277539. MARIA FABIA DOS SANTOS BATISTA OSNILDO BATISTA JUNIOR 4/4/2012 2361360617440. MARISELMA DE JESUS SANTOS LORENZO DE JESUS FONSECA 28/8/2015 2378609126541. NAJARA NOVAIS NASCIMENTO SAMUEL NOVAIS NASCIMENTO 20/11/2012 2372482996142. PATRICIA GUIMARAES SOPHIA BENTA GUIMARAES MENDONCA 14/1/2016 2373786933943. POLIANE MARIELE DA SILVA COSTA JORGE HENRIQUE DA SILVA MACHADO 16/10/2016 2378146595744. SILENE IZAIAS DE CAMPOS ANTONIO CARLOS IZAIAS DE CAMPOS SILVA 26/11/2015 2373675101645. TAINARA AVILA OLIVEIRA ESTEVAM DE OLIVEIRA FERREIRA 20/7/2012 2363969001646. VANESSA NASCIMENTO DE BRITO FELIPE HENRIQUE NASCIMENTO DE BRITO 20/4/2012 2201862544547. ALINE DA SILVA DE OLIVEIRA ALYCE SOFIA CHAGAS DE OLIVEIRA 24/5/2013 2363181198148. ANA LUPIA DA CONCEICAO SANTOS SOPHIA HELENA DA CONCEICAO SANTOS 10/12/2012 2369506335849. DARLINGTON OSTEMBERG RANGEL HEITOR FARIAS OSTEMBERG RANGEL 27/1/2015 2372923495850. CINTIA APARECIDA DA SILVA ITALO DANIEL DA SILVA SANTOS 22/6/2015 2372068374151. IRENILDA MARLENE DOS SANTOS BEATRIZ DOS SANTOS RIBEIRO 26/8/2013 2364817423852. MARIANE CLAUDINO DA SILVA MANUELLA CLAUDINO DE SOUZA 9/9/2012 2376016772853. PRISCILA SOUZA DE ASSIS KETHELYN KAUANE SOUZA DE ASSIS 19/2/2016 2376333047654. RAYELLE CRISTINA OLIVEIRA DE LIMA MILENA VITORIA OLIVEIRA DA SILVA 15/12/2014 2376957351655. RENATA DE OLIVEIRA MONTEIRO DE LIMA HEITOR MONTEIRO DA SILVA 20/10/2014 2369273350656. JOSICLEIDE PEREIRA DO SANTOS LUAN ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA 25/9/2013 23646202714

57. JULIANA TOMAZ INACIO EMANOEL TOMAZ GOMES 29/7/2015 2378773651058. LUCI DOS PASSOS OLIVEIRA MOREIRA RODRIGO OLIVEIRA MOREIRA 20/9/2013 2373227042059. ANA CRISTINA FIGUEREDO FERREIRA KAUAN SANTOS FIGUEREDO 18/4/2017 2379585673260. JOSEILDA BORGES AMARANTE IZABEL BORGES LEITE 12/7/2013 2363674121361. MONICA SILVA DA COSTA ESTER DA COSTA SILVA 19/8/2014 2379743373162. PAULA SUELLEN DA CRUZ MARTINS MIGUEL MARTINS NASCIMENTO 12/5/2014 2367653632763. TALITA CUMI SILVEIRA ROCHA ISABELLA ROCHA FRANCISCO 11/2/2013 2362567312264. LIZANDRA DE OLIVEIRA MARTINS PEIXINHO LORENZZO MARTINS PEIXINHO DOS SANTOS 27/11/2015 2375418707065. ROMULO RICARDO RODRIGUES DA SILVA ENZO SILVA RODRIGUES 9/8/2016 2375686803266. STHEFANY SANTOS TEODORO VITOR HUGO SANTOS TEODORO 16/6/2016 2376775184067. JULIANA DOS SANTOS MIRELLY DOS SANTOS DA CONCEICAO 21/6/2016 2378540701368. KALINE CARDOSO DA SILVA PALOMA VALENTINA CARDOSO DE OLIVEIRA 11/4/2016 2377123635169. RITA DE CASSIA VITAL GERMANO KASSIANA GERMANO SANTOS 8/5/2012 2362534608370. ROSIANE SANTOS DE MELO MARCOS MELO DA SILVA 12/3/2014 2367188577371. ANTONIA RODRIGUES GOMES MIGUEL GOMES MARQUES 12/8/2012 2282434798772. ANE SANTOS DE SOUSA FERNANDO SANTOS DE SOUSA 7/6/2013 2365322092773. GELSINEIDE LUIZA DA SILVA ALVES VITORIA GABRIELLY DA SILVA RAMOS 7/12/2012 2362077090174. GRACA MARIA DE ESMERO TAVARES THALIA ESMERO TAVARES 4/3/2013 23631053939

FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

FUNDO SOCIAL CONVOCA ENTIDADES PARA REUNIÃOO Fundo Social de Solidariedade de Guarujá convoca as entidades cadastradas para a reunião do projeto Pão Nosso, que acontecerá na próxima quarta-feira (13), às 14 horas, na sede do FSS, que fica na Rua Cavalheiro Nami Jafet, 549 – Centro.

GUARUJÁ PREVIDÊNCIAPORTARIA N° 1.422/2017. -

“Institui Grupo Técnico de Trabalho destinado à Análise da Demonstração Técnica e Teste de

Funcionalidades do Pregão Presencial n.º 005/2017.”CÉLIA RODRIGUES RIBEIRO, PRESIDENTE DA GUA-RUJÁ PREVIDÊNCIA, usando das atribuições que a Lei lhe confere e, Considerando o acatamento aos princípios que regem a Administração Pública, notadamente, os da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência;Considerando que a realização de contratações de bens e serviços é imprescindível às atividades da Guarujá Previdência e;Considerando, finalmente, a necessidade de subsidiar o Pregoeiro com as informações técnicas necessárias para o adequado julgamento das propostas;

R E S O L V E:Artigo 1º. Fica instituído o Grupo de Trabalho desti-nado a analisar a Demonstração Técnica e Teste de Funcionalidades do Pregão Presencial n.º 005/2017, que tem como objeto a contratação de empresa para licenciamento de programas de computador compostos por módulos integrados de Sistema de Informação de Gestão Previdenciária com foco em RPPS. Artigo 2º. O grupo de Trabalho, ora instituído, será in-tegrado pelos servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do indicado no inciso I:I – Sávio Rangel Sabino – Prontuário nº 60.039;II – Suélen Santos Euzébio – Prontuário nº 60.042;III – Luís Fernando Sousa – Prontuário nº 60.041; IV – Manuel de Pinho Lourenço Neto – Prontuário nº 60.045;V – João Pedro da Silva – Prontuário nº 60.044;Artigo 3.º Compete ao Grupo de Trabalho analisar os requisitos funcionais do sistema da licitante, em estrita conformidade com os termos do edital que rege o certame.Artigo 4.º Os trabalhos a cargo do grupo serão concluí-dos com a homologação do referido certame licitatório. Artigo 5.º A participação no Grupo de Trabalho instituído através desta Portaria será considerada serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração.Artigo 6.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Guarujá, 05 de dezembro de 2017.Célia Rodrigues Ribeiro - Diretora Presidente

Secretaria GeralRegistrada no Livro Competente“S.G”, em 05.12.2017Amanda de Oliveira AraújoPront. n.º 60.053, que a digitei

MEIO AMBIENTEEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 20/2017

46ª REUNIÃO ORDINÁRIACONSELHO GESTOR

ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL SERRA DO GUARARU

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM), como coordenadora dos trabalhos tem a satisfação de convidar seus integrantes e informar a comunidade guarujaense para participarem da realização da 46ª REUNIÃO ORDINÁRIA do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Municipal Serra do Guararú, no dia 13/12/2017 na sede da SASIP - Associação dos Proprietários do Iporanga, acesso no Km 17 da Rodovia Ariovaldo de Almeida Viana (Estrada Guarujá/Bertioga), com previsão de início às 9:30h e término às 12:00h. Nessa oportunidade discutiremos a seguinte pauta:1) Organização dos trabalhos;2) Substituição do membro da Secretaria de Cultura no Conselho Gestor;3) Submissão da ATA da 45º reunião ordinária para apreciação e respectiva aprovação da plenária;4) Apresentação dos relatórios referentes as ocorrên-cias na região da APA no mês de novembro;5) Sugestões de datas, horários e locais para as reu-niões de 2018;6) Ciência do manual de orientação do Fundo Municipal de Meio Ambiente aprovado no COMDEMA; 7) Operação verão na Prainha; 8) Atualização sobre a questão do Morro do Pinto;9) Informes;10) Assuntos gerais;

Sidnei AranhaPresidente

ATOS OFICIAISCÂMARA MUNICIPAL

HOMOLOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2017

Em face dos elementos constantes do Processo nº 148/2017 – Pregão Presencial nº 019/2017, que tem por finalidade a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria técnica para a organização e implantação de normatização, pro-cedimentos técnicos de Controle Interno da Câmara Municipal do Guarujá e, em especial, ao despacho do Sr. Pregoeiro desta Casa, HOMOLOGO o objeto da pre-sente licitação à licitante DÉBORA CRISTINE FRONZA BECKER TREINAMENTOS GERENCIAIS ME, que foi considerada vencedora do certame, por cumprir com todas as exigências do Edital e por apresentar proposta com valor global de R$ 132.000,00 (Cento e trinta e dois mil reais)A adjudicatária deverá entrar em contato com a Câmara Municipal de Guarujá para formalização do Contrato.Publique-se.

Gabinete da Presidência, em 05 de Dezembro de 2017.

EDILSON DIAS DE ANDRADEPresidente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE12 QUARTA-

FEIRA6.12.2017

Guarujá realiza primeiro passeio de catraiaProjeto da Setur visa fomentar o turismo em Vicente de Carvalho

ROTEIRO TURÍSTICO

Um passeio inesquecível pela margem esquerda do Porto de Santos, re-

pleto de emoção e cultura. Isto é o que promete o passeio de catraia promovido pela Secre-taria Municipal de Turismo (Setur), que integra o novo ro-teiro turístico da pasta, ainda em fase piloto. No último dia 30, a Setur realizou o primeiro passeio na embarcação, que tem como principal cenário os terminais localizados do lado de Guarujá, o Farol do Itapema e o extenso manguezal presen-te na região.

O projeto é viabilizado pela Prefeitura de Guarujá, através da Setur, em parceria com os catraieiros e agentes de via-gem. A ideia é expandir o tu-rismo em Vicente de Carvalho, gerando novas oportunidades de emprego e renda aos mu-nícipes; além de fomentar a história e a cultura da Cidade,

que abriga o Farol do Itapema e a Fortaleza da Barra Grande.

O ponto de partida é o píer das Catraias, cujo acesso é feito pela Avenida Thiago Ferreira (Vicente de Carvalho), famosa por reunir lojas tradicionais do comércio entre outras mar-cas locais, que comercializam todo o tipo de mercadoria a baixo custo.

“Turismo é desvendar o que a Cidade tem de melhor para oferecer aos moradores e turistas. Uma variedade de opções que revelam nossas belezas naturais e mostram a nossa total vocação turísti-ca. E com isso buscar gerar emprego e renda”, destaca a secretária de Turismo.

O projeto abrangerá dois trajetos, sendo um mais cur-to, com duração de uma hora, que passará pelos terminais localizados em Guarujá, Fa-rol do Itapema e Alfândega

Proposta é expandir o turismo em Vicente de Carvalho

de Santos. O segundo, que se prolonga por mais uma hora, segue até a Fortaleza da Bar-ra Grande, possibilitando aos turistas uma visita ao Museu Histórico localizado dentro da fortifi cação.

O valor de embarque e os dias de funcionamento da atra-ção ainda estão sendo defi ni-dos, mas a previsão é de que o projeto comece após o Natal.

ROTEIROA experiência realizada em

catraias proporciona ao turista uma emoção única, que cons-titui uma verdadeira aventura pelo maior Porto da América Latina. É possível observar as operações nos terminais de cargas e conhecer de perto as gigantescas embarcações que atracam diariamente no local.

A viagem continua pela margem localizada no muni-cípio de Santos até chegar ao

túnel de entrada para o Merca-do Municipal, que é realizada através de um canal que passa por baixo do Porto e pela pe-rimetral, chegando a um pe-queno porto de desembarque.

Voltando para o canal prin-cipal, o roteiro segue pela mar-gem oposta para a apreciação do Forte Itapema e depois a Base Aérea com seus edifícios

em estilo colonial português, formada por uma vista das an-tigas construções, gramado e os coqueiros.

Em seguida, a embarcação passa por uma área de mangue-zal em frente à Ilha Diana, uma comunidade isolada caiçara. Finalizado o trecho, o passeio chega ao fi m e os turistas retor-nam ao ponto de saída.

Fotos Hygor A

breu

Quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 • Edição 3.852 • Ano ... · Helder Lima. 2 QUARTA- ......

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