Quarta-feira, 3 de abril de 2019 • Edição 4.166 • Ano 18 • … · 2019. 12. 11. · o...

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Quarta-feira, 3 de abril de 2019 • Edição 4.166 • Ano 18 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

Uniformes começam a ser entregues nesta quarta-feira (3)

Serão mais de 34 mil kits de uniformes entregues a partir desta quarta-feira (3) aos estudantes municipais. Solenidade para entrega simbólica acontece em duas unidades de ensino, Neim Marina Daige e EM Afonso Nunes

ENSINO MUNICIPAL

ÚLTIMA PÁGINA

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OPERAÇÕES URBANAS

Na última semana, a Secretaria de Operações Urbanas (Seurb) instalou 10 refletores de LED no Viaduto Floriberto Mariano. A ação visa aumentar a segurança e a luminosidade no local, que passou recentemente por revitalização, realizada por um grafiteiro da Cidade

Fábi

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Plenárias definem 51 propostasSAÚDE

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Encontro discute

enfrentamento da violência

MULHER

2 QUARTA-FEIRA3.4.2019 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Guarujá mobiliza 100 escoteiros em atividades para conscientização da epilepsia

Voltadas para os jovens, dinâmicas e palestras foram realizadas em prol do ‘Março Roxo’

APRENDIZADO

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

BOM PRATO

Vinagrete, arroz, dobradinha, farofa de bacon, laranja e suco de limão

Repolho ao vinagrete, arroz, feijoada mista, virado de couve, laranja e suco de limão

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

No último dia 23, cerca de 100 pessoas se en-volveram numa ação

de conscientização da epi-lepsia, dentro do movimento ‘Março Roxo’. Foram 90 jovens e 10 adultos, ligados ao Gru-po Escoteiro Lobo Guará. Os participantes receberam re-comendações e orientações, dentre outras atividades.

restaurante

menu

popularR$ 1

Jovens e adultos se envolveram na ação realizada em 23 de maio

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.

O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]

Jornalista responsável Simone Queirós • MTb. 30.804 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,34

Os Escoteiros SP, através da Coordenação Regional de Saú-de, criaram as dinâmicas e as palestras sobre o assunto, que foram aplicadas nas Unidades Escoteiras Locais. Em apoio ao ‘Março Roxo’, a atividade foi criada pela Coordenação, em parceria com a UCB Bio-pharma e acompanhada pela Associação Brasileira de Epi-lepsia (ABE).

MARÇO ROXONo dia 26 de março é come-

morado o Dia Internacional de Conscientização da Epilepsia. A doença não é contagiosa, e é caracterizada por crises epilépticas repetidas. Assim, é possível distinguir dois tipos de crises: as generalizadas, en-volvendo todo o cérebro, e as parciais, em que a disfunção se limita a uma área cerebral.

90 jovens e 10 adultos ligados ao Grupo Escoteiro Lobo Guará foram à ação

Fotos Divulgação

3QUARTA-FEIRA3.4.2019Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Encontro discute enfrentamento da violência contra mulher

Iniciativa, que reuniu mais de 60 pessoas, teve por objetivo auxiliar no conhecimento da rede de apoio como forma de enfrentamento

Nos últimos meses, es-tamos testemunhando uma onda de feminicí-

dio no Brasil. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o País já tem a quin-ta maior taxa de feminicídio entre 84 nações pesquisadas. Para discutir esta realidade e buscar soluções, a Prefeitura de Guarujá realizou, na última quinta-feira (28), o II Encon-tro sobre Enfrentamento da Violência contra as Mulheres.

A iniciativa é da Secretaria Municipal de Desenvolvimen-to e Assistência Social (Sede-as), por meio da Diretoria de Proteção Social Básica e De-fensoria Pública de Guarujá. A ação contou com o apoio do Centro de Referência de Assis-tência Social (CRAS) Vicente de Carvalho.

Com o tema ‘A Rede de Atendimento e formas de Enfrentamento’, o evento reuniu mais de 60 pessoas, no auditório do Sindicato dos Servidores Públicos de Guarujá (Rua João Vene-ziano, 145-209 - Jardim Boa Esperança/Vicente de Car-valho), onde participaram da discussão usuários dos serviços da assistência so-cial e convidados de diversos setores da Rede de Atendi-mento Socioassistencial do Município.

“A secretaria e seus par-ceiros tem feito todos os es-forços para tomar medidas preventivas ao enfrenta-mento da violência contra a mulher. Não basta só a mu-lher saber dos seus direitos, mas precisa saber também onde procurar ajuda. E es-

sas informações estão sendo massificadas em toda rede de assistência”, declarou o secretário de Desenvolvi-mento e Assistência Social.

Na ocasião, foi promovi-do o debate sobre a Rede de Atendimento, bem como os tipos e formas de violência, contextualizando o processo histórico da violência de gênero para o enfrentamento. Segundo dados do Governo Fede-ral, 15 mulheres são mortas por dia pelo fato de serem mulheres.

PALESTRASNa primeira parte do encontro,

o público conheceu os aspectos legais do enfretamento à violência, na palestra ministrada por Nayara Rocha Rincon, da Defensora Públi-ca de Guarujá. Na seqüência, foi apresentada a estrutura da Dele-gacia da Mulher.

O Centro de Referência Espe-cializada em Assistência Social (CREAS) Guarujá apresentou um panorama municipal do trabalho realizado com as mulheres vítimas de violência. Outro ponto debatido foi a violência à mulher em situa-ção de rua. Durante as palestras, os participantes puderam comentar e tirar as suas dúvidas.

REDE DE ATENDIMENTO

Com o tema ‘A Rede de Atendimento e formas de Enfrentamento’, o evento reuniu mais de 60 pessoas no auditório do Sindicato dos Servidores Públicos de Guarujá

Helder Lim

a


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Com cerca de 150 participantes, plenárias da Saúde definem 51 propostas

Profissionais recebem treinamento sobre doenças oculares

Conselho Municipal promoveu três encontros para discutir melhorias na área, que servirão para etapa regional, em maio

As três plenárias reali-zadas pelo Conselho Municipal de Saúde de

Guarujá reuniram cerca de 150 participantes, que elencaram um total de 51 propostas. O objetivo foi de discutir com a população ações que con-tribuam para uma saúde de qualidade. Os encontros acon-teceram na Câmara Municipal (Centro), Igreja Batista (Vila Alice) e na Unaerp, nos dias 25 de fevereiro, 18 e 25 de mar-ço. A iniciativa contou com o apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde.

Para o presidente do Conse-lho Municipal de Saúde, Carlos Simões, o balanço das plená-rias foi satisfatório. “Ficamos

CONSELHO MUNICIPAL

SAÚDE

Reprodução

contentes com o resultado. A população veio com muita garra para falar das necessi-dades, dada a importância do tema. Conseguimos o êxito de validar propostas, que visam solucionar ou amenizar os problemas que temos”.

Agora, as 51 propostas elencadas serão levadas às etapas regional, estadual e nacional das conferências de Saúde, que se tornarão um do-cumento norteador da Saúde, nacional e estadual.

Nas plenárias foram abor-dados os seguintes eixos te-máticos: Saúde como direito; Consolidação dos princípios do SUS e Financiamento do SUS, “com ênfase ao ajuste do

No último dia 22, 38 médi-cos e 62 enfermeiros das Uni-dades Básicas de Saúde (UBS) e das Unidades da Saúde Família (Usafa) de Guarujá receberam treinamento e instrução sobre doenças oftalmológicas.

O ‘Treinamento de Saúde Ocular, Tracoma e Primeiro Atendimento das Urgências Oftalmológicas’ reuniu médi-cos e enfermeiros a fim de ins-truir e fornecer mais conheci-mento a esses profissionais, na hora de examinar pacientes das UBS e Usafas. Desta forma, ao serem atendidos, os pacien-tes terão o encaminhamento adequado para, em seguida, irem ao oftalmologista.

A iniciativa foi conduzida pela diretora e oftalmologista sanitária do Centro de Vigi-

total de vagas disponíveis para internações em UTI e reajustes da tabela SUS de pagamentos”, acrescentou.

CONFERÊNCIAA etapa municipal de Guarujá aconteceu há dois anos, sendo realizada a cada quadriênio. As plenárias da Cidade devem ser feitas até a próxima sexta-feira (5). A Conferência Regional será em Santos, no mês de maio, com 24 municípios, incluindo Registro. Na ocasião, serão conhecidos os delegados para a Conferência Estadual (dias 7, 8 e 9 de junho), e posteriormente para outros membros na Conferência Nacional, com data ainda a ser divulgada.

lância Epidemiológica de São Paulo, Norma Helen Medina, na Câmara Municipal de Gua-rujá (Centro). Foram aborda-dos assuntos como anatomia ocular, ametropias, tracoma e os principais diagnósticos e prevenções de doenças ocu-lares, além de orientações de como identificar e tratar essas patologias.

Segundo a organizadora do treinamento e enfermeira da Vigilância Epidemiológi-ca da Secretaria de Saúde de Guarujá, “com este conheci-mento, os profissionais clíni-cos poderão receitar e orien-tar melhor seus pacientes em relação às doenças oculares, não necessitando recorrer a um oftalmologista em casos simples”.

TRACOMATambém conhecido como

conjuntivite granulomatosa, o tracoma é uma doença ocular que, se não for tratada, pode causar problemas de visão e até mesmo cegueira. É causado pela bactéria Chlamydia Traco-mathis e afeta, principalmen-te, crianças em locais pobres

de saneamento básico e água. É causado devido ao contato da bactéria com a conjuntiva ocular, produzindo uma reação inflamatória.

Estão entre os principais sintomas a sensibilidade à luz, lacrimejamento e secreção e a vermelhidão nos olhos. O trata-mento é feito com azitromicina e

a doença é transmitida através do contato humano. A melhor forma de prevenção é a higiene pessoal, principalmente do rosto e mãos.

AMETROPIASSão os famosos defeitos na

visão: miopia, hipermetropia, astigmatismo e presbiopia. Não são entendidas como doenças, pois são resultado da focaliza-ção inadequada da luz que che-ga em nossa retina ocular.

Pessoas com miopia pos-suem dificuldade em enxergar à longa distância; com hiperme-tropia, para enxergar de perto. O astigmatismo nada mais é do que a dificuldade em focalizar paisagens e objetos; e a pres-biopia é a dificuldade em en-xergar à pouca distância, que surge após os 40 anos de idade.

Helder Lim

a


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EXTRATO DO TERMO DE ACORDO N.º 054/2018Termo de Acordo nº 054/2018; Convenentes: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO SANTAMARENSE DE BENEFICÊNCIA DO GUARUJÁ (CNPJ/MF n.º 48.697.338/0001-70), mantenedora do Hospital Santo Amaro, insti-tuição filantrópica, sem fins lucrativos; Objeto: O HOSPITAL reconhece que possui uma dívida para com o MUNICÍPIO, decorrente do encargo de contrapartida da doação realizada pela Prefeitura Municipal de Guarujá à Associação Santamarense de Beneficência, referente a não realização das deduções dos pagamentos efetuados nas competências de julho, agosto, setembro e outubro de 2017; Processo Administrativo nº 37350/942/2017; Pagamentos: A dívida mencionada será paga pelo HOSPITAL ao MUNICÍPIO, na importância de R$ 276.971,38 (duzentos e setenta e seis mil, novecentos e setenta e um reais e trinta e oito centavos), em 10 (dez) parcelas mensais e sucessivas de R$ 27.697,13 (vinte e sete mil, seiscentos e noventa e sete reais e treze centavos), que deverão estar devidamente atualizadas por ocasião do efetivo pagamento de cada parcela, havendo incidência de correção monetária, tendo por base o menor índice oficial divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mediante desconto sobre os repasses decorrentes do IAC – fixo municipal; Data de Assinatura: 08 de agosto de 2018; Guarujá, 02 de abril de 2019; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico.

Portaria n.º 366/2019.-

VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;Considerando o disposto no art.150, da Lei Complementar nº 179/2015; e,Considerando, ainda, a Portaria nº 454/2019, da Autarquia de Previ-dência Social Guarujá Previdência, publicada no D.O.M. de 02/04/2019 – Edição nº 4.165;

R E S O L V E:TORNAR VAGO o cargo de Agente de Manutenção, por motivo de apo-sentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, do servidor GILBERTO ALMEIDA DA SILVA – Pront. n.º 5.457, a partir de 29.04.2019.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de abril de 2019.

PREFEITO“ADM”/esoRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 02.04.2019Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino

Portaria n.º 367/2019.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições, que a Lei lhe confere; e,Considerando o disposto no artigo 228, da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012; eConsiderando o disposto no artigo 4.º, da Lei Municipal n.º 4.448, de 27 de dezembro de 2017;

R E S O L VE:DESIGNAR o servidor FABIANO TAVARES – Pront. n.º 13.984, para responder como Responsável Técnico, junto a Residência Terapêutica, fazendo jus à percepção da gratificação prevista na legislação pertinente.

Registre-se, publique e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de abril de 2019.

PREFEITOSecretário Municipal de Saúde

“SESAU”/esoRegistrada no Livro Competente,“GAB’, em 02.04.2019.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino

Portaria n.º 368/2019.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das

atribuições que a Lei lhe confere,R E S O L V E:

RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Atenção Básica Especializada, da servidora FABIANA GODINHO COSTA - Pront. nº 13.851.



“SESAU”/esoRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 02.04.2019.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino

Portaria n.º 369/2019.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Coordenador II (FG-S2), junto à Diretoria de Atenção Básica Especializada, da servidora MÔNICA CARVALHO SOUSA ZANIOLO - Pront. nº 12.323.





R E S O L V E :DESIGNAR a servidora MÔNICA CARVALHO SOUSA ZANIOLO – Pront. nº 12.323, para responder pela Função Gratificada de Coordenador III (FG-S3), junto a Diretoria de Atenção Básica Especializada.




Portaria n.º 372/2019.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o disposto no artigo 4.º, da Lei Municipal n.º 4.448, de 27 de dezembro de 2017;

R E S O L V E :DESIGNAR o servidor FABIANO TAVARES – Pront. nº 13.984, para responder pela Função Gratificada de Coordenador II (FG-S2), junto a Diretoria de Atenção Básica Especializada.





R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de Desenvolvimento da Economia Solidária, Pesca e Aquicultura, do servidor LEONARDO DANILO LISBOA LIMA - Pront. nº 16.246, retroagindo seus efeitos a 25.03.2019.


PREFEITOSecretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário

“SEDEP”/esoRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 02.04.2019.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino

Portaria n.º 374/2019.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E :DESIGNAR a servidora MYRTES NERE DUARTE – Pront. nº 19.437, para responder pela Função Gratificada de Supervisor III (FG-S6), junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário.


PREFEITOSecretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário

“SEDEP”/esoRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 02.04.2019.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino


R E S O L V E :EXONERAR o Sr. EDSON DA SILVA – Pront. nº 21.632, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-5, de Assessor de Relação com a Comunidade, a partir de 03.04.2019.


PREFEITO“GAB”/esoRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 02.04.2019.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino

Portaria n.º 376/2019.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:NOMEAR a Sr.ª MARIA APARECIDA FERREIRA SANTOS, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-5, de Assessor de Relação com a Comunidade, a partir de 03.04.2019.


PREFEITOSecretário Municipal de Relações Sociais

“SERES”/esoRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 02.04.2019.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino

ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO


DIÁRIO OFICIAL DE

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE COMUNICAÇÃO(artigo 160 § 3º e § 4º da L. C. nº 135)

A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, comunica aos servidores abaixo relacionados em obediência ao artigo 160 § 3º e § 4º da Lei Comple-mentar nº 135, que consta procedimento administrativo instaurado em processo, com a fundamentação legal dos artigos 160 § 1º, § 3º e § 4º da citada Lei Complementar.

NOME SERVIDOR PRONTUÁRIO Nº PROCESSOLEVI RIOS DE SOUZA 21642 4599/2019LEVI RIOS DE SOUZA 21642 4600/2019

Fica o servidor acima indicado convocado para manifestar-se acerca do que consta nos processos citado. Os processos administrativo encontram-se na Diretoria de Gestão de Pessoas (térreo – sala nº 12), desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antônio, no horário das 12:00 horas até às 16:00 horas as segunda-feira, terça-feira, quinta-feira e sexta-feira e no horário das 09:00 horas até às 13:00 as quarta-feira, sendo que a partir de 03 (três) dias uteis a contar desta publicação no Diário Oficial do Município, será cumprido o que estabelece o artigo 160 da Lei Complementar nº 135.

Guarujá, 02 de abril de 2019.Maria Luiza Santos da Costa

FG – S4 – Supervisor I

A TRANSPORTES – TURISMO E SERVIÇOS JP GRANDINO EIRELIRua São Roque de Minas, nº 54 – Jardim Peri – São PauloCep: 02689-110Notificação Nº 05/2019Ref.: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 132/2017Considerando a manifestação da Secretaria Municipal de Educação, através do Secretário Municipal, Sr. RENATO MARCELO PIETROPA-OLO, exaradas através dos Processos nº 32305/178239/2018 e 32306/178239/2018, vimos ADVERTIR vossa empresa tendo em vista o descumprimento dos itens “a” e “g” da Cláusula 7 do referido contrato conforme documentação em anexo.Fica vossa empresa NOTIFICADA a regularizar IMEDIATAMENTE essa situação e informar as providências que foram tomadas sobre o assunto em questão, lembrando que caso contrário poderão ser aplicadas sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 8666/93, reco-nhecendo os direitos da PREFEITURA e querendo apresentar DEFESA, conforme previsão do artigo nº 109, da Lei Federal nº 8666/93, a contar do recebimento desta notificação, deverá ser dirigido à Diretoria de Acompanhamentos de Contratos – 2º andar – Paço Rafael Vitiello situada à Av. Santos Dumont, 800 – Guarujá – SP.

Guarujá, 11 de fevereiro de 2019CARLOS ALBERTO RODRIGUES

Diretor de Acompanhamento de Contratos

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVOCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº.: 91/2019DISPENSA DE LICITAÇÃO.: art. 24, inciso XIII da Lei nº 8.666/93 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 30932/110758/2018 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A – IPT OBJETO: CONCEPÇÃO DO PROJETO CONCEITUAL E BÁSICO DOS ASPECTOS TECNOLÓGICOS DO CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, no valor total de R$ 294.000,50 (duzentos e noventa e quatro mil reais e cinquenta centavos); As despesas decorrentes com execução do presente con-trato correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente conforme segue: Órgão: 15.01 Secretaria Municipal de meio Ambiente– Elemento de despesa: 3.3.90.39.93 ( 1223 ).Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fis-calizados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente que zelará pelo

fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; O prazo para execução das atividades é de 02 (dois) meses, conforme cronograma físico de atividades, prevista no item 4 da proposta da Contratada, contados a partir da Ordem de Serviços emitida pelo Município e recebida pela Contratada - O presente contrato vigerá pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; Data da assinatura: 12 de março de 2019.

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2019Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento, através de licenciamento de programas de computador (softwares aplicativos), abrangendo os serviços de customização, implantação, migração de dados, treinamento e manutenção de sistemas, para atender a Prefeitura Municipal de Guarujá.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; “Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de re-produção) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 05 de abril de 2019 até o dia 16 de abril de 2019. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. As visitas técnicas deverão ocorrer até o dia 16 de abril de 2019. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site do Município.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 17 de abril de 2019 até às 09h30m, quando se dará a abertura da sessão pública.

Guarujá, 02 de abril de 2019.ADALBERTO FERREIRA DA SILVA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

NOTIFICAÇÃONotificamos os responsáveis legais da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MES-TRES DA ESCOLA MUNICIPAL “BENEDICTA BLAC GONZALEZ”, CNPJ 11.265.599/0001-01, para que providenciem, até o dia 15/04/2019, a entrega das Prestações de Contas dos 6 bimestres de 2018, bem como da Prestação de Contas Anual/2018, referente ao Ajuste nº 093/2016 – T.A. 01, exercício de 2018, parceria de prestação de serviços na área educacional mantida com a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Processo administrativo 26376/2017. Notificamos, ainda, que os repasses do exercício de 2019 estão suspensos até o saneamento das pendências, bem como o não cumprimento acarretará em medidas para aplicação das penalidades cabíveis, inclusive possíveis glosas e inscrição na dívida ativa do Município.

Fernando Antonio de Almeida MonteDiretor de Gestão de Parcerias com o Terceiro Setor

Prontuário 21.315

NOTIFICAÇÃONotificamos os responsáveis legais da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MES-TRES DA ESCOLA MUNICIPAL “NAPOLEÃO RODRIGUES LAUREA-NO”, CNPJ 71.554.281/0001-72, para que providenciem, até o dia 15/04/2019, a entrega das Prestações de Contas dos 5º e 6º bimestres de 2018, bem como da Prestação de Contas Anual/2018, referente ao Ajuste nº 098/2016 – T.A. 01, exercício de 2018, parceria de prestação de serviços na área educacional mantida com a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Processo administrativo 26392/2017. Notificamos, ainda, que os repasses do exercício de 2019 estão suspensos até o saneamento das pendências, bem como o não cumprimento acarretará em medidas para aplicação das pena-lidades cabíveis, inclusive possíveis glosas e inscrição na dívida ativa do Município.


Prontuário 21.315

NOTIFICAÇÃONotificamos os responsáveis legais da ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO CENTRO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS E COMUNITÁRIAS “COR-NÉLIO DA CONCEIÇÃO PACHECO”, CNPJ 07.569.572/0001-35, para que providenciem, até o dia 15/04/2019, a entrega das Prestações de Contas dos 5º e 6º bimestres de 2018, bem como da Prestação de Contas Anual/2018, referente ao Ajuste nº 085/2016 – T.A. 01, exercício de 2018, parceria de prestação de serviços na área educa-cional mantida com a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Processo administrativo 26368/2017. Notificamos, ainda, que os repasses do exercício de 2019 estão suspensos até o saneamento das pendências, bem como o não cumprimento acarretará em medidas para aplicação das penalidades cabíveis, inclusive possíveis glosas e inscrição na dívida ativa do Município.


Prontuário 21.315

NOTIFICAÇÃONotificamos os responsáveis legais da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “DR. GLADSTON JAFET”, CNPJ 44.959.021/0001-04, para que providenciem, até o dia 15/04/2019, a entrega das Prestações de Contas dos 5º e 6º bimestres de 2018, bem como da Prestação de Contas Anual/2018, referente ao Ajuste nº 097/2016 – T.A. 01, exercício de 2018, parceria de prestação de serviços na área educacional mantida com a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Processo administrativo 26383/2017. Notificamos, ainda, que os repasses do exercício de 2019 estão sus-pensos até o saneamento das pendências, bem como o não cumpri-mento acarretará em medidas para aplicação das penalidades cabíveis, inclusive possíveis glosas e inscrição na dívida ativa do Município.


Prontuário 21.315

RESULTADO DO PEDIDO DE BOLSA DE ESTUDO1º semestre/2019

MEDICINAComunicamos abaixo o RESULTADO dos requerentes contemplados com Bolsa de Estudo 100%, Curso de MEDICINA, conforme convênio firmado entre a Fundação Fernando Lee – UNAERP e a Prefeitura Municipal de Guarujá.Informamos que os contemplados deverão se dirigir à referida Facul-dade para efetivação da matrícula, conforme previsto na Lei Municipal 2.790, artigo 3º, parágrafo único, no prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de perda do benefício.


DIÁRIO OFICIAL DE

NOME CURSO PERÍODOJULIA MONTEIRO DOS SANTOS CANFILD MEDICINA INTEGRALHENDRIW FIGLIOLI FERREIRA MEDICINA INTEGRALCARLOS HENRIQUE DA SILVA MARTINS MEDICINA INTEGRAL

Guarujá, 02 de abril de 2019.Valdiléa Silva de MoraesCOMISSÃO DE BOLSAS

MEIO AMBIENTE

Edital de Convocação – SEMAM Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – F.M.M.A

CONVOCAÇÃO Assembleia Ordinária nº 002/2019

O Presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal Meio Ambiente convoca todos os seus Conselheiros a participarem da 2ª Assembleia Ordinária a realizar-se no dia 04 de abril de 2019, às 10 horas, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, situada na Av. Santos Dumont, nº 640, no Paço Raphael Vitiello, segundo andar, sala 31. Pauta: - Deliberação sobre o Projeto “Pesquisa e análise de viabilidade para gestão do Pátio Regulador de Granel” e instalação de Ecoponto classe I a ser apresentado pela Universidade Federal de São paulo (UNIFESP);- Definição dos responsáveis pela movimentação da conta corrente do F.M.M.A.

Guarujá, 29 de Março de 2019. SIDNEI ARANHA

Presidente Conselho Gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente - Guarujá/SP

ADVOCACIA GERALCOORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINARSindicância Investigatória nº 35.730/125763/2016 (Apenso P.A nº 6.185/145214/2017)Marcelo Tadeu do Nascimento, Advogado Geral do Município, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n° 135/2012 de 05 de abril de 2012, devidamente regulamentada pelos Decretos Municipais n° 10.312/2013 e n° 10.594/2013, faz publicar a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, às folhas 237, do PA nº. 35.730/125763/2016, onde DETERMINOU o arquivamento da Sindicância Investigatória em epígrafe, com fundamento nas razões expostas no Relatório Final acostado nas folhas 259/267.

Marcelo Tadeu do NascimentoAdvogado Geral do Município

sobre as atribuições, competências, organização e cursos.REGISTRE-SE E CIENTFIQUE-SEGuarujá, 29 de março de 2019.GCM ANDERSON MAIA RACA

Subcomandante da Guarda Civil Municipal de Guarujá SAÚDE

Comunicado de 02/04/2019, conforme disposto no CAPÍTULO III, Artigo 11, da Portaria CVS Nº. 01 DE 09/01/2019

O Diretor de Vigilância em Saúde comunica o Deferimento de Licença de Funcionamento de Vigilância Sanitária dos estabeleci-mentos abaixo relacionados, por estarem de acordo com as normas técnicas, sendo que os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades pres-tadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento do referido DOCUMENTO.

01 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 4516/2019 Data de Protocolo: 07/02/2019 Data de Validade: 01/03/2020CEVS: 351870101-865-000007-1-0 Razão Social: FISIOMASTER CLÍNICA INTEGRADA DE PREVENÇÃO E REAB. LTDA CNPJ/CPF: 02.721.052/0001-82 Endereço: RUA BENJAMIN CONSTANT, 533 CENTRO Município: GUARUJÁ CEP: 11410-010 UF: SP Resp. LEGAL: ADRIANA COLINO DE LIMA CPF: 07275971836 Resp. Técnico: ADRIANA COLINO DE LIMA CPF: 07275971836 CBO: 223605 Conselho Prof.: CREFITO No. Inscr.:17.022-F UF:SP Resp. Técnico: JAQUELINE DE OLIVEIRA MATIAS CPF: 37591718851 CBO: 223605 Conselho Prof.: CREFITO No. Inscr.:57585 UF:SP Resp. Técnico: JOICE CHAGAS PRIETTO CPF: 22424554862 CBO: 223605 Conselho Prof.: CREFITO No. Inscr.:111.593-F UF:SP Resp. Técnico: RAQUEL OLIVEIRA SARAIVA DA SILVA CPF: 36408756808 CBO: Conselho Prof.: CREFITO No. Inscr.:239152-F UF:SP Resp. Técnico: TATIANNY SOARES DA ROCHA CPF: 41830171810CBO: 223605 Conselho Prof.: CREFITO No. Inscr.:56305 UF:SP

02 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 6815/2019 Data de Protocolo: 27/02/2019 Data de Validade: 08/03/2020 CEVS: 351870101-477-000112-1-5 Razão Social: FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO FLORA MEDICINAL DO GUARUJÁ EIRELI - EPP CNPJ/CPF: 65.921.496/0003-43 Endereço: AVENIDA ADHEMAR DE BARROS, 2569 SANTA ROSA Município: GUARUJÁ CEP: 11430-005 UF: SP Resp. LEGAL: EDUARDO BENINI CPF: 06918516892 Resp. Técnico: THAIS HELENA SCIGLIANO CPF: 19289917857 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:27778 UF:SP Resp. Técnico: FABIANA DO NASCIMENTO FERNANDES CPF: 26113574806 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:59.573 UF:SP

03 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 5479/2019 Data de Protocolo: 15/02/2019 Data de Validade: 11/03/2020 CEVS: 351870101-861-000058-1-9 CEVS: 351870101-861-000057-1-1 Razão Social: FUNDAÇÃO DO ABC CNPJ/CPF: 57.571.275/0018-40 Endereço: Rua SÃO MIGUEL, S/Nº PAE CARÁ Município: GUARUJÁ CEP: 11460-202 UF: SP Resp. LEGAL: REGINALDO REPLE SOBRINHO CPF: 33422095853 Resp. Técnico: ROBERTO ASSUMPÇÃO CPF: 56732295772 CBO: 223124 CRM No. Inscr.:47262 UF:SP Resp. Técnico: RENATO LUIS BORBA CPF: 51386690015 CBO: 223110 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:138768 UF:SP

COORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Sindicância Investigatória nº 43.264/145214/2013Marcelo Tadeu do Nascimento, Advogado Geral do Município, usan-do de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n° 135/2012 de 05 de abril de 2012, devidamente regulamentada pelos Decretos Municipais n° 10.312/2013 e n° 10.594/2013, faz publicar a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nas folhas 313(frente e verso), do PA nº. 43.264/145214/2013, onde DETERMINOU o arquivamento da Sindicância Investigatória em epígrafe, com fundamento nas razões expostas no Relatório Final acostado nas folhas 306/312.

Marcelo Tadeu do NascimentoAdvogado Geral do Município

DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA CETP GCM Nº 002/19REGULAMENTA O CURSO DE TÉCNICAS OPERACIONAIS DE POLICIA-MENTO PREVENTIVO E OSTENSIVO, DAS EQUIPES MOTORIZADAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE GUARUJÁ SP

Considerando que a Constituição Federal, em seu artigo 144, caput, estabelece que a Segurança Pública é dever do Estado, direito e res-ponsabilidade de todos;

Considerando que o artigo 613 da Lei Complementar nº 135/12, atribui à Guarda Civil Municipal a colaboração com o Estado objetivando a preservação da ordem e da segurança pública;

Considerando que o artigo 8º, inciso II descreve no (…) dirigir a Guarda na sua parte técnica operacional e disciplinar do Decreto Municipal 10.103 de 28 de novembro de 2012.A Diretora da Guarda Civil Municipal de Guarujá, no uso de suas atri-buições legais citadas,

RESOLVE:CAPÍTULO I – DA FINALIDADE

Art. 1º – Buscar a excelência dos serviços prestados pela corporação, primando sempre pelo conceito de Qualidade Total.

CAPÍTULO II – DA GRADE CURRICULARArt. 2º - Abordagem a Pessoas, Utilização Correta de Algemas, Com-posição de Equipe Motorizadas da GCM, Técnicas de Embarque, Desembarque e Condução de Viaturas, Técnicas de Preservação da Vida, Conduta Armada do Guarda Civil Municipal, Entrada em Edificações e Conduta Urbana.

CAPÍTULO III – DAS DISPOSIÇÕES GERAISArt. 3º – A referida instrução continuada ocorrerá no Centro de Ensino, Treinamento e Pesquisa, da Guarda Civil Municipal de Guarujá, nos dias 03 à 05/04/19, com duração de 24 h/a.§ 1º ESCALA: A escala de serviço ficará sob responsabilidade da Coordenação Administrativa da Guarda Civil Municipal de Guarujá SP;§ 2º CORPO DOCENTE: Diretor GCM Luiz Carlos Mariano, Subcomando GCM Raca, Coord. Operacional GCM Edernilo, Sup. GCM Duarte, GCM Noel, GCM Couto, GCM S. Fernandes e GCM Dourado.§ 3º CORPO PALESTRANTE: Coronel da Reserva da Polícia Militar de São Paulo Sr. Ben-Hur Junqueira Neto, 1º SGT da Polícia Militar de São Paulo Sr. Givaldo Augusto da Silva, Cb da Polícia Militar de São Paulo Sr. Oziel Pedro Alves, Cb da Polícia Militar de São Paulo Sr. Otoniel Pedro Alves e Cb da Polícia Militar de São Paulo Sr. Douglas Dos Santos Leopoldino.§ 4º CORPO DISCENTE: Coord. GCM Gervânio, Sup. GCM Luiz Antônio, Sup. GCM Gomes, Sup. GCM Bianchi, Sup. GCM Erinaldo, Sup. GCM Pirani e Sup. GCM Gerson, GCM Figueiroa, GCM Max, GCM Reis, GCM Souza, GCM David, GCM Batista, GCM Jorge Fernandes, GCM José Roberto, GCM Maxwell Silva, GCM Silva, GCM Raphael, GCM Ferreira, GCM Firmino, GCM Pedro, GCM Escudeiro, GCM Edney, GCM Henrique, GCM Nunes, GCM Santos, GCM Vasconcelos, GCM Teixeira, GCM Céspedes e GCM Edson Cunha.§ 3º UNIFORME: Conforme o art.10 do Decreto 11650/2015 que regulamenta o uniforme da Guarda Civil Municipal, deverá ser utilizado o nº 2 básico e o Brasão conforme a sua modalidade de policiamento.Observação 01: Atentar a Portaria nº 002 GCMG, de 07 de março de 2012, de Criação e Regulamentação dos Cursos de Formação e Reciclagem da Guarda Civil Municipal de Guarujá.Observação 02: Atentar a Instrução Normativa nº 030/12, que dispõe


DIÁRIO OFICIAL DE

04 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 5480/2019 Data de Protocolo: 15/02/2019 Data de Validade: 11/04/2019 CEVS: 351870101-861-000059-1-6 Razão Social: FUNDAÇÃO DO ABC CNPJ/CPF: 57.571.275/0018-40 Endereço: Rua SÃO MIGUEL, 760 PAE CARÁ Município: GUARUJÁ CEP: 11460-202 UF: SP Resp. LEGAL: REGINALDO REPLE SOBRINHO CPF: 33422095853 Resp. Técnico: STEFANIE SILVA NEVES GALINDO BAUER CPF: 38376895818 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:75947 UF:SP Resp. Técnico: VERONICA PAES DOS SANTOS CPF: 30661175880 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:85995 UF:SP

05 – Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 35231/2018 Data de Protocolo: 06/11/2018 Data de Validade: 11/03/2020 CEVS: 351870101-477-000150-1-6 Razão Social: ASV DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - MECNPJ/CPF: 12.84.949/0001-04 Endereço: ALAMEDA DAS MARGARIDAS , 295 LOJA 02 E 03 SANTO ANTONIO Município: GUARUJÁ CEP: 11432-240 UF: SP Resp. LEGAL: ADELSON DOS SNTOS VIEIRA CPF: 40937348520 Resp. Técnico: AMARILIS BENITEZ BATISTA CPF: 32177218888 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:82.682 UF:SP Resp. Técnico: LAIS SOPHIE DE JESUS CPF: 34876776873 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:53.679 UF:SP

06 -Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 20656/2018 Data de Protocolo: 21/06/2018 Data de Validade: 11/03/2020 CEVS: 351870101-812-000011-1-2 Razão Social: DESENTUPIDORA SALVADOR LTDA - EPP CNPJ/CPF: 68.026.202/0001-46 Endereço: RUA BENEDITO BOAVENTURA , 284 SANTA ROSA III Município: GUARUJÁ CEP: 11431-420 UF: SP Resp. LEGAL: SALVADOR DALESSIO JUNIOR CPF: 06997541860 Resp. Técnico: MIKE DALESSIO SANTOS CPF: 40742744850 CBO: 311105 Conselho Prof.: CRQ No. Inscr.:04486642 UF:SP

07 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 40655/2018 Data de Protocolo: 17/12/2018 Data de Validade: 11/03/2020 CEVS: 351870101-477-000131-1-0 Razão Social: DROGARIA NOVA DM LTDA. CNPJ/CPF: 05.241.596/0012-98 Endereço: Avenida AVENIDA DEPUTADO EMÍLIO CARLOS , 128 VILA MAIA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-140 UF: SP Resp. LEGAL: SERGIO TADEU MELERO CPF: 51894190882 Resp. Técnico: FERNANDA PENELUPPI MIGLIORI CPF: 22353997899 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:34.246 UF:SP Resp. Técnico: CAMILA CALIXTO CAVALCANTI CPF: 30303841877 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:29.518 UF:SP Resp. Técnico: KAREN KAZUE OHIRA CPF: 29357832807CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:34790 UF:SP

08 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 6814/2019 Data de Protocolo: 27/02/2019 Data de Validade: 08/10/2019 CEVS: 351870101-463-000082-1-4 Razão Social: A TASCA COMERCIO DE BOLINHO DE BACALHAU LTDA CNPJ/CPF: 23.980.944/0001-78 Endereço: RUA JOSÉ INÁCIO CORREA, 476 LOTEAMENTO JOÃO BATISTA JULIÃO Município: GUARUJÁ CEP: 11443-540 UF: SP Resp. LEGAL: ALCINO JOSE DA FONTE TAVEIRA CPF: 37291297400

09 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 31383/2018 Data de Protocolo: 01/10/2018 Data de Validade: 12/03/2020CEVS: 351870101-861-000082-1-4

Razão Social: HOSPITAL ANA COSTA S. A. CNPJ/CPF: 68.253.731/0019-01 Endereço: RUA SILVIO DAIGE, 475 JARDIM TEJEREBA - ENSEADA Município: GUARUJÁ CEP: 11440-550 UF: SP Resp. LEGAL: ISABELLE MAYURI TATSUI CPF: 09801756829 Resp. Técnico: ROZA YNAÊ LOTT CALDEIRA CPF: 05477793643 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:63.915 UF:SP Resp. Técnico: CAMILA PETTY PEREIRA CPF: 41314436864 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:77172 UF:SP Resp. Técnico: SANDRA MARIA DOS SANTOS BARBOSA CPF: 15215816816 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:63231 UF:SP Resp. Técnico: VANESSA TEIXEIRA GOMES COSTA CPF: 36519856878 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:177287-0 UF:SP

10 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 37583/2018 Data de Protocolo: 28/11/2018 Data de Validade: 28/05/2019CEVS: 351870101-477-000225-1-9 Razão Social: CENTRAL DE MED. GENÉRICOS DA BAIXADA SANTISTA LTDA - MECNPJ/CPF: 04.788.925/0002-80Endereço: AVENIDA MARJORY DA SILVA PRADO, 1100 LOJA 36 BALN. PRAIA DO PERNAMBUCO Município: GUARUJÁ CEP: 11444-000 UF: SP Resp. LEGAL: MARCIO ALVES DOS ANJOS CPF: 77767217434Resp. Técnico: MARIA CELINA RODRIGUES LAGOA CPF: 09391615830 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:12.966 UF:SP

11 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 33429/2017 Data de Protocolo: 08/11/2017 Data de Validade: 13/03/2020 CEVS: 351870101-561-001068-1-0 Razão Social: CARIN VANESSA DE MORAES CNPJ/CPF: 20.588.819/0001-29 Endereço: RUA JOSÉ PINTO, 275 JD. ENSEADA Município: GUARUJÁ CEP: 11443-650 UF: SP Resp. LEGAL: CARIN VANESSA DE MORAES CPF: 21999823869

12 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 6678/2019 Data de Protocolo: 27/02/2019 Data de Validade: 13/03/2020 CEVS: 351870101-812-000012-1-0 Razão Social: ALTO ASTRAL LIMPADORA LTDA CNPJ/CPF: 72.713.894/0001-78 Endereço: Rua RUA PANAIOTIS MUSCULIS, 336 VILA LYGIA Município: GUARUJÁ CEP: 11430-220 UF: SP Resp. LEGAL: ISAEL CARVALHO CPF: 09783383833 Resp. Técnico: NATHALY DOS SANTOS CARVALHO CPF: 37868566809 CBO: 01110 Conselho Prof.: CRQ No. Inscr.:04485797 UF:SP

13 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 13975/2018 Data de Protocolo: 23/04/2018 Data de Validade: 15/03/2020 CEVS: 351870101-561-000627-1-5 Razão Social: A. B. DA COSTA LANCHONETE - ME CNPJ/CPF: 10.905.144/0001-40 Endereço: PRAÇA DAS BANDEIRAS, S/Nº CONJUNTO 07 PRAIA DAS PITANGUEIRAS Município: GUARUJÁ CEP: 11443-420 UF: SP Resp. LEGAL: ADEMAR BEZERRA DA COSTA CPF: 13392901890

14 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 22052/2018 Data de Protocolo: 06/07/2018 Data de Validade: 15/03/2020CEVS: 351870101-477-000269-1-3 Razão Social: AZEVEDO & SANTOS COSMETICOS LTDA CNPJ/CPF: 30.678.889/0001-21 Endereço: Rua MÁRIO RIBEIRO, 740 LOJA 01 E 02 Pitangueiras Município: GUARUJÁ CEP: 11410-190 UF: SP Resp. LEGAL: EUCLIDES JOÃO DOS SANTOS CPF: 37600826453

15 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

Protocolo: 27287/2018 Data de Protocolo: 24/08/2018 Data de Validade: 15/03/2020CEVS: 351870101-471-000141-1-7 Razão Social: LOJAS AMERICANAS S.A. CNPJ/CPF: 33.014.556/0540-16 Endereço: AVENIDA PUGLISI, 276 TÉRREO/MEZANINO CENTRO Município: GUARUJÁ CEP: 11410-000 UF: SP Resp. LEGAL: CELSO ALVES FERREIRA LOURO CPF: 39619273753 Resp. Técnico: VALQUIRIA MENDES DE OLIVEIRA SANTOS CPF: 03837672883 CBO: 06810 Conselho Prof.: CRN No. Inscr.:5929 UF:SP

16 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 4253/2019 Data de Protocolo: 06/02/2019 Data de Validade: 11/01/2020 CEVS: 351870101-477-000019-1-0 Razão Social: RAIA DROGASIL S. A. CNPJ/CPF: 61.585.865/0845-84 Endereço: RUA MARIO RIBEIRO, 756 762 CENTRO Município: GUARUJÁ CEP: 11410-191 UF: SP Resp. LEGAL: MARCILIO D’AMICO POUSADA CPF: 06654831802 Resp. Técnico: THAISA CELYS DE OLIVEIRA CPF: 40860611809 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:80213 UF:SP Resp. Técnico: DANIELA ROCHA DA SILVA CPF: 30156036800 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:27670 UF:SP Resp. Técnico: PLINIO MARTINS DE LIMA NETO CPF: 31421963825 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:69.297 UF:SP

17 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 4500/2019 Data de Protocolo: 07/02/2019 Data de Validade: 15/03/2020CEVS: 351870101-863-001055-1-1 Razão Social: AILTON MARTINS SOBRINHO CNPJ/CPF: 59587741820 Endereço: AVENIDA ARTHUR COSTA FILHO, 215 VILA MAIA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-080 UF: SP Resp. LEGAL: AILTON MARTINS SOBRINHO CPF: 59587741820 Resp. Técnico: AILTON MARTINS SOBRINHO CPF: 59587741820 CBO: 06105 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:18.384 UF:SP

18 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 14376/2017 Data de Protocolo: 18/05/2017 Data de Validade: 15/03/2020 CEVS: 351870101-863-001148-1-2 CEVS: 351870101-863-001147-1-5 Razão Social: DAVID LACHINSKI MARTINS CNPJ/CPF: 28590748804 Endereço: AVENIDA ARTHUR COSTA FILHO, 594 SALA 24 CENTRO Município: GUARUJÁ CEP: 11410-080 UF: SP Resp. LEGAL: DAVID LACHINSKI MARTINS CPF: 28590748804 Resp. Técnico: DAVID LACHINSKI MARTINS CPF: 28590748804 CBO: 223208 CRO No. Inscr.:cd - 87187 UF:SP

19 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 21893/2018 (RENOVAÇÃO) Data de Protocolo: 05/07/2018 Data de Validade: 15/03/2020 CEVS: 351870101-477-000228-1-0 Razão Social: RAIA DROGASIL S.A. CNPJ/CPF: 61.585.865/1364-87 Endereço: ESTRADA DO PERNAMBUCO, 568 LOTEAMENTO JOÃO BATISTA JULIÃOMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11443-410 UF: SP Resp. LEGAL: MARCILIO D’AMICO POUSADA CPF: 06654831802 Resp. Técnico: ALINE BARROZO DE SOUZA CPF: 34869030802 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:48.753 UF:SP Resp. Técnico: GIOVANA FERREIRA ROBERTO CPF: 30485607859 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:48.762 UF:SP Resp. Técnico: IZABEL GOUVEIA DE SOUZA CPF: 29075376871 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:56302/SP UF:SP

20 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 32635/2018 Data de Protocolo: 15/10/2018 Data de Validade: 15/03/2020


DIÁRIO OFICIAL DE

CEVS: 351870101-863-001280-1-5 CEVS: 351870101-851-000657-1-4CEVS: 351870101-863-000124-1-6 Razão Social: UNIÃO ODONTOLÓGIA S/S LTDA CNPJ/CPF: 06.343.221/0001-49 Endereço: RUA CAVALHEIRO NAMI JAFET, 655 CENTRO Município: GUARUJÁ CEP: 11410-280 UF: SP Resp. LEGAL: FRANCISCO PALACIOS MARIN CPF: 75674947872 Resp. Técnico: LIGIA REGINA RIBEIRO GARCIA CPF: 12585476863 CBO: 223208 CRO No. Inscr.:CD-89.270 UF:SP

21 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 34855/2017 Data de Protocolo: 21/11/2017 Data de Validade: 15/03/2020 CEVS: 351870101-472-000578-1-9 Razão Social: GATTEI E SIQUEIRA PAES E DOCES LTDA CNPJ/CPF: 28.504.129/0001-56 Endereço: RUA SÍLVIA COSTANTINO SOUZA, 81 Pitangueiras Município: GUARUJÁ CEP: 11410-180 UF: SP Resp. LEGAL: LUIZ FERNANDO GATTEI CPF: 18435214826

22 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 37725/2018 Data de Protocolo: 28/11/2018 Data de Validade: 15/03/2020 CEVS: 351870101-863-001409-1-0 Razão Social: LEILA JOANA DOURADO LEMOS CNPJ/CPF: 28755309844 Endereço: Rua MÁRIO RIBEIRO, 680 LOJA 04 Pitangueiras Município: GUARUJÁ CEP: 11410-191 UF: SP Resp. LEGAL: LEILA JOANA DOURADO LEMOS CPF: 28755309844 Resp. Técnico: LEILA JOANA DOURADO LEMOS CPF: 28755309844 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:61751 UF:SP

23 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 32933/2018 Data de Protocolo: 16/10/2018 Data de Validade: 15/03/2020CEVS: 351870101-477-000223-1-4 Razão Social: A. DE ASSUNÇÃO DROGARIA - ME CNPJ/CPF: 19.640.927/0001-14 Endereço: AVENIDA ATLANTICA, 1003 LOJA BAIXO BALNEÁRIO GUARUJÁ Município: GUARUJÁ CEP: 11442-070 UF: SP Resp. LEGAL: ALVARO DE ASSUNÇÃO CPF: 12137535890 Resp. Técnico: LEONARDO MARTINS CESPEDES CPF: 31119315875 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:48.914 UF:SP

24 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 39970/2018 Data de Protocolo: 12/12/2018 Data de Validade: 15/03/2020CEVS: 351870101-477-000109-1-0 Razão Social: MAXX FARMA DO PAECARA LTDA - EPP CNPJ/CPF: 10.363.632/0001-73 Endereço: VIA SANTOS DUMONT, 843 PAE CARA Município: GUARUJÁ CEP: 11460-002 UF: SP Resp. LEGAL: MARCELO DA SILVA CANDIDO CPF: 21331752884 Resp. Técnico: RICARDO OLIVEIRA PARNAIBA CPF: 21915862876 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:58043 UF:SP Resp. Técnico: DANIEL CARDOSO FERREIRA CPF: 08414533817 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:72.713 UF:SP

25 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 1037/2019 Data de Protocolo: 04/01/2019 Data de Validade: 19/03/2020CEVS: 351870101-863-001299-1-7 CEVS: 351870101-863-001298-1-0 Razão Social: EDSON GRACIA NETO ODONTOLOGIA - ME CNPJ/CPF: 24.661.846/0001-30 Endereço: RUA WASHINGTON, 140 SALA 24 Vila Maia Município: GUARUJÁ CEP: 11410-150 UF: SP Resp. LEGAL: EDSON GRACIA NETO CPF: 36323612828 Resp. Técnico: EDSON GRACIA NETO CPF: 36323612828 CBO: 223208 CRO No. Inscr.:CD 102.372 UF:SP

26 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 6686/2019 Data de Protocolo: 27/02/2019 Data de Validade: 19/03/2020 CEVS: 351870101-863-000898-1-8 Razão Social: MARIA CRISTINA SOUZA CORRÊA CNPJ/CPF: 02539850804 Endereço: RUA MONTENEGRO, 41 SALA 08 VILA MAIA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-040 UF: SP Resp. LEGAL: MARIA CRISTINA SOUZA CORRÊA CPF: 02539850804 Resp. Técnico: MARIA CRISTINA SOUZA CORRÊA CPF: 02539850804 CBO: 223105 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:50082 UF:SP

27 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 31048/2018 Data de Protocolo: 27/09/2018 Data de Validade: 21/03/2020CEVS: 351870101-561-001424-1-7 Razão Social: ESTEFANI MACHADO DE OLIVEIRA FABBRIS CNPJ/CPF: 31.618.090/0001-02 Endereço: Avenida ADHEMAR DE BARROS, 2284 Jardim Santa Maria Município: GUARUJÁ CEP: 11430-002 UF: SP Resp. LEGAL: ESTEFANI MACHADO DE OLIVEIRA CPF: 38002285808

28 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 13880/2018 Data de Protocolo: 23/04/2018 Data de Validade: 21/03/2020CEVS: 351870101-960-000586-1-0 Razão Social: ALDENI GOMES FERREIRA CNPJ/CPF: 13.069.235/0001-81 Endereço: DAS TULIPAS, 32 JARDIM PRIMAVERA Município: GUARUJÁ CEP: 11432-250 UF: SP Resp. LEGAL: ALDENI FERREIRA SANTOS CPF: 08599845837 29 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 13100/2018 Data de Protocolo: 16/04/2018 Data de Validade: 21/03/2020 CEVS: 351870101-960-000587-1-8 Razão Social: THIAGO FERNANDO DOS SANTOS GOMES CNPJ/CPF: 27.491.556/0001-84 Endereço: Rua MARTINHO ARAÚJO, 190 Vila Ligya Município: GUARUJÁ CEP: 11430-040 UF: SP Resp. LEGAL: THIAGO FERNANDO DOS SANTOS GOMES CPF: 37839626840

30 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 40434/2017 Data de Protocolo: 18/12/2017 Data de Validade: 25/03/2020CEVS: 351870101-960-000577-1-1 Razão Social: BRUNA MACHADO FONTELES CNPJ/CPF: 28.587.040/0001-09 Endereço: Avenida AZOR GOMES DE ALMEIDA, 49 JARDIM TRES MARIAS Município: GUARUJÁ CEP: 11440-570 UF: SP Resp. LEGAL: BRUNA MACHADO FONTELES CPF: 40960164898

31 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 39279/2018 Data de Protocolo: 06/12/2018 Data de Validade: 26/03/2020CEVS: 351870101-865-000108-1-2 Razão Social: talita de andrade pio cardoso CNPJ/CPF: 33746961807 Endereço: AVENIDA ARTHUR COSTA FILHO, 172 Vila Maia Município: GUARUJÁ CEP: 11410-080 UF: SP Resp. LEGAL: TALITA DE ANDRADE PIO CARDOSO CPF: 33746961807 Resp. Técnico: TALITA DE ANDRADE PIO CARDOSO CPF: 33746961807 CBO: 223605 Conselho Prof.: CREFITO No. Inscr.:157289-f UF:SP

32 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 23972/2016 Data de Protocolo: 22/07/2016 Data de Validade: 26/03/2020 CEVS: 351870101-471-000154-1-5 Razão Social: C. DA SILVA MINIMERCADO - ME CNPJ/CPF: 08.353.232/0001-35 Endereço: AVENIDA MANOEL DA CRUZ MICHAEL, 610 SÃO MANOEL Município: GUARUJÁ CEP: 11430-090 UF: SP Resp. LEGAL: CLAUDETE DA SILVA CPF: 13355800856

33 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 7107/2019 Data de Protocolo: 01/03/2019 Data de Validade: 22/03/2020 CEVS: 351870101-865-000061-1-4 Razão Social: MEDCLIN INSTITUTO MÉDICO E PSICOTECNICO LTDA. CNPJ/CPF: 06.126.472/0001-71 Endereço: RUA BUENOS AIRES, 86 SALA 2 TERREO CENTRO Município: GUARUJÁ CEP: 11410-010 UF: SP Resp. LEGAL: LUIZA CRISTINA RITA DE CASSIA M. GRANITO CPF: 01598175874 Resp. Técnico: LUIZA CRISTINA RITA DE CASSIA M. GRANITO CPF: 01598175874 CBO: 07410 Conselho Prof.: CRP No. Inscr.:06/18.343 UF:SP Resp. Técnico: ADRIANA APARECIDO EMIDIO DOS SANTOS CPF: 25713216845CBO: 251510 Conselho Prof.: CRP No. Inscr.:96040 UF:SP Resp. Técnico: CLAUDETE APARECIDA SILVEIRA CPF: 07427269837 CBO: 07410 Conselho Prof.: CRP No. Inscr.:69.792 UF:SP Resp. Técnico: CRISTIANE GONÇALVES CPF: 16778181826 CBO: 07490 Conselho Prof.: CRP No. Inscr.:61887 UF:SP Resp. Técnico: DANIELA BUCIANO DO ROSARIO CPF: 27763221860 CBO: 07410 Conselho Prof.: CRP No. Inscr.:70.180 UF:SP Resp. Técnico: GISELE APARECIDA CAMARA RODRIGUES CPF: 33725777870 CBO: 07490 Conselho Prof.: CRP No. Inscr.:96120 UF:SP Resp. Técnico: MARCIA CASTRO CPF: 50150766815 CBO: 07410 Conselho Prof.: CRP No. Inscr.:7.155 UF:SP Resp. Técnico: MARIA ALCINA CELIDONIO CPF: 28134583849 CBO: 07410 Conselho Prof.: CRP No. Inscr.:17.617 UF:SP Resp. Técnico: MARIA EUGENIA FERNANDES GRANITO CPF: 85030341820 CBO: 06105 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:27.982 UF:SP Resp. Técnico: MIRTES CAROLINA LONA CPF: 10320188876 CBO: 07410 Conselho Prof.: CRP No. Inscr.:28.716 UF:SP

34 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 6851/2019 Data de Protocolo: 27/02/2019 Data de Validade: 21/03/2020 CEVS: 351870101-865-000023-1-3 Razão Social: RUMOS INSTITUTO DE PSICOLOGIA S/S LTDA - ME CNPJ/CPF: 51.080.935/0001-66 Endereço: VIA SANTOS DUMONT, 239 SANTO ANTONIO Município: GUARUJÁ CEP: 11432-420 UF: SP Resp. LEGAL: JOSÉ FAVORITO CPF: 52355241872 Resp. Técnico: SONIA REGINA LOUSADA CRACEL CPF: 02533580864 CBO: 07410 Conselho Prof.: CRP No. Inscr.:7828 - REGIÃO 6 UF:SP

35 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 32075/2018 Data de Protocolo: 08/10/2018 Data de Validade: 27/03/2020 CEVS: 351870101-863-000842-1-2 Razão Social: ANGIOCLIN SERVIÇOS VASCULARES LTDA CNPJ/CPF: 10.920.824/0001-33 Endereço: RUA MONTENEGRO, 140 VILA MAIA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-040 UF: SP Resp. LEGAL: CARLOS EDUARDO PEREIRA CPF: 88582108834 Resp. Técnico: CARLOS EDUARDO PEREIRA CPF: 88582108834 CBO: 06118 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:28745 UF:SP Resp. Técnico: MARCOS PEREIRA ARAÚJO CPF: 55971342215 CBO: 06118 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:95085 UF:SP

36 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 36045/2018 Data de Protocolo: 12/11/2018 Data de Validade: 27/03/2020 CEVS: 351870101-863-000982-1-3 Razão Social: CLÍNICA CIRURGICA LSFV & FILHO LTDA - EPP CNPJ/CPF: 04.068.726/0001-17 Endereço: Rua RUA QUINTO BERTOLDI, 140 VILA MAIA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-130 UF: SP Resp. LEGAL: LUIZ SÉRGIO FERREIRA VIANNA CPF: 03520162806 Resp. Técnico: LUIZ SÉRGIO FERREIRA VIANNA CPF: 03520162806 CBO: 06180 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:55410 UF:SP


DIÁRIO OFICIAL DE

Resp. Técnico: EDEMILSON CAVALHEIRO CPF: 54566061868 CBO: 223110 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:18513 UF:SP

37 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 39533/2018 Data de Protocolo: 10/12/2018 Data de Validade: 28/03/2020CEVS: 351870101-863-000850-1-4 CEVS: 351870101-863-000849-1-3 CEVS: 351870101-863-000849-1-3 Razão Social: NASO - NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ODONTO-LÓGICA LTDA CNPJ/CPF: 71.544.969/0001-71 Endereço: RUA QUINTINO BOCAIÚVA, 461 CENTRO Município: GUARUJÁ CEP: 11410-030 UF: SP Resp. LEGAL: CLAUDIO CIORLIA DENIPOTI CPF: 13844178856 Resp. Técnico: DANTE MATUCHITA FILHO CPF: 11622168836 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:47418 UF:SPResp. Técnico: ANA BEATRIZ PADILHA DE OLIVEIRA CPF: 27831243860 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:75.926 UF:SP Resp. Técnico: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PASSOS CPF: 66809975853 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:28413 UF:SP Resp. Técnico: GUILHERME TAHAN BARATELLA CPF: 06623103651 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:CD - 102.217 UF:SP Resp. Técnico: LEONARDO DE ALMEIDA PRADO DOMINGUES CPF: 40240264886 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:CD - 103.253 UF:SP Resp. Técnico: MATHEUS PEDROSO PERICO DRABER CPF: 39715606873 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:116.302 UF:SP

38 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 3530/2018 Data de Protocolo: 25/01/2018 Data de Validade: 28/03/2020 CEVS: 351870101-960-000602-1-6 Razão Social: FABIO BERNARDO DOS SANTOS CNPJ/CPF: 22.126.215/0001-96 Endereço: Rua MARTINHO ARAÚJO, 180 Vila Ligya Município: GUARUJÁ CEP: 11430-040 UF: SP Resp. LEGAL: FABIO BERNARDO DOS SANTOS CPF: 26233288894 39 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 8075/2019 Data de Protocolo: 13/03/2019 Data de Validade: 28/03/2020 CEVS: 351870101-864-000037-1-9 CEVS: 351870101-864-000038-1-6CEVS: 351870101-864-000036-1-1 Razão Social: CLÍNICA RADIOLÓGICA DO GUARUJÁ LTDA CNPJ/CPF: 51.081.214/0003-32 Endereço: RUA ARTHUR BERNARDES, 60 VILA ALICE Município: GUARUJÁ CEP: 11450-330 UF: SPResp. LEGAL: RUBENS EDUARDO MARTINI CPF: 03692435878 Resp. Técnico: RUBENS EDUARDO MARTINI CPF: 03692435878 CBO: 223124 CRM No. Inscr.:53.779 UF:SP 40 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 8076/2019 Data de Protocolo: 13/03/2019 Data de Validade: 28/03/2020CEVS: 351870101-864-000866-1-4CEVS: 351870101-864-000029-1-7CEVS: 351870101-864-000028-1-0CEVS: 351870101-864-000865-1-7CEVS: 351870101-864-000026-1-5 Razão Social: CLÍNICA RADIOLÓGICA DO GUARUJÁ S/C LTDA CNPJ/CPF: 51.081.214/0001-70 Endereço: AVENIDA DEPUTADO EMILÍO CARLOS, 160 VILA MAIA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-140 UF: SP Resp. LEGAL: RUBENS EDUARDO MARTINI CPF: 03692435878 Resp. Técnico: RUBENS EDUARDO MARTINI CPF: 03692435878 CBO: 223124 CRM No. Inscr.:53.779 UF:SP Resp. Técnico: TAIS LAZAROTO CPF: 13737116806CBO: 06105 CRM No. Inscr.:61.999 UF:SP

EDITAL Nº. 04/2019 - CMDCAEscala de Trabalho e de Plantão dos Conselheiros Tutelares de Guarujá e Vicente de Carvalho

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de 2006, em cumprimento a Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente torna pública a escala de trabalho semanal e dos plantões noturnos e de fins de semana dos Conselheiros Tutelares de Guarujá e de Vicente de Carvalho, referente ao mês de abril de 2019.

Guarujá, 02 de abril de 2019.Marco Antonio Magalhães Duarte Silva

Presidente

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

CONSELHO TUTELAR DE GUARUJÁ – ABRIL/2019Seg 01/Abr 19 Ter 02/Abr 19 Qua 03/Abr 19 Qui 04/Abr 19 Sex 05/Abr 19 Sáb 06/Abr 19 Dom 07/Abr 19

MARCELA MARCELA LENIVAL(GIL) RAILDA ANY

MICHELLE RAILDAANY LENIVAL (GIL) MICHELLE MICHELLE RAILDA

O – RAILDA O – ANY O – MARCELA O – LENIVAL(GIL) O – MICHELLEN – MICHELLE N - RAILDA N – ANY N - MARCELA N – LENIVAL (GIL)

F – LENIVAL (GIL) F – MICHELLE F - RAILDA F – ANY F - MARCELASeg 08/Abr 19 Ter 09/Abr 19 Qua 10/Abr 19 Qui 11/Abr 19 Sex 12/Abr 19 Sáb 13/Abr 19 Dom 14/Abr 19LENIVAL(GIL) RAILDA ANY MARCELA MARCELA

ANY MARCELAMICHELLE MICHELLE RAILDA ANY LENIVAL (GIL)

O – MARCELA O – LENIVAL(GIL) O – MICHELLE O – RAILDA O – ANYN – ANY N - MARCELA N – LENIVAL (GIL) N – MICHELLE N - RAILDA

F - RAILDA F – ANY F - MARCELA F – LENIVAL (GIL) F – MICHELLESeg 15/Abr 19 Ter 16/Abr 19 Qua 17/Abr 19 Qui 18/Abr 19 Sex 19/Abr 19 Sáb 20/Abr 19 Dom 21/Abr 19

ANY MARCELA MARCELA ANYMICHELLE

O – MARCELAN – ANY

F - RAILDA

MARCELAMICHELLE

O – LENIVAL(GIL) N - MARCELA

F – ANY

LENIVAL (GIL) MICHELLERAILDA ANY LENIVAL (GIL)

O – MICHELLE O – RAILDA O – ANYN – LENIVAL (GIL) N – MICHELLE N - RAILDA

F - MARCELA F – LENIVAL (GIL) F – MICHELLESeg 22/Abr 19 Ter 23/Abr 19 Qua 24/Abr 19 Qui 25/Abr 19 Sex 26/Abr 19 Sáb 27/Abr 19 Dom 28/Abr 19

MARCELA LENIVAL(GIL) RAILDA ANY MARCELA

RAILDA ANYLENIVAL (GIL) MICHELLE MICHELLE RAILDA ANY

O – ANY O – MARCELA O – LENIVAL(GIL) O – MICHELLE O – RAILDAN - RAILDA N – ANY N - MARCELA N – LENIVAL (GIL) N – MICHELLE

F – MICHELLE F - RAILDA F – ANY F - MARCELA F – LENIVAL (GIL)Seg 29/Abr 19 Ter 30/Abr 19 Qua 01/Mai 19 Qui 02/Mai 19 Sex 03/Mai 19 Sáb 04/Mai 19 Dom 05/Mai 19

RAILDA RAILDA MICHELLEANY

O – RAILDAN – MICHELLE

F – LENIVAL (GIL)

MARCELA LENIVAL(GIL)

MARCELA LENIVAL (GIL)MICHELLE ANY LENIVAL (GIL) MICHELLE

O – LENIVAL(GIL) O – MICHELLE O – ANY O – MARCELAN - MARCELA N – LENIVAL (GIL) N - RAILDA N – ANY

F – ANY F - MARCELA F – MICHELLE F - RAILDA

CONSELHO TUTELAR DE VICENTE DE CARVALHO - ESCALA MENSAL – Abril/2019Seg. 01/04 Ter. 02/04 Quar. 03/04 Quin. 04/04 Sext. 05/04 Sab. 06/04 Dom. 07/04

CARLA GARRIDO* CARLA VALTENE ANDERSON

ANDERSON VALTENEVALTENE CAMILLA GARRIDO* ANDERSON CAMILLA

Denúncia CAMILLA CARLA ANDERSON GARRIDO* VALTENENoturno ANDERSON VALTENE CAMILLA CARLA GARRIDO*

Folga GARRIDO* ANDERSON VALTENE CAMILLA CARLASeg.08/04 Ter. 09/04 Quar. 10/04 Quin. 11/04 Sext. 12/04 Sab. 13/04 Dom. 14/04

CARLA VALTENE ANDERSON CARLA GARRIDO*

CAMILLA CARLAGARRIDO* ANDERSON CAMILLA VALTENE CAMILLA

Denúncia ANDERSON GARRIDO* VALTENE CAMILLA CARLANoturno CAMILLA CARLA GARRIDO* ANDERSON VALTENE

Folga VALTENE CAMILLA CARLA GARRIDO* ANDERSONSeg. 15/04 Ter. 16/04 Quar. 17/04 Quin. 18/04 Sext. 19/04 Sab.20/04 Dom. 21/04ANDERSON CARLA ROSALVA CARLA

CARLA ROSALVA ANDERSONCAMILLA VALTENE CAMILLA ROSALVA

Denúncia VALTENE CAMILLA CARLA ANDERSONNoturno ROSALVA ANDERSON VALTENE CAMILLA

Folga CARLA ROSALVA ANDERSON VALTENESeg.22/04 Ter. 23/04 Quar. 24/04 Quin. 25/04 Sext. 26/04 Sab.27/04 Dom. 28/04ROSALVA CARLA VALTENE ANDERSON CARLA

VALTENE CAMILLACAMILLA ROSALVA ANDERSON CAMILLA VALTENE

Denúncia CARLA ANDERSON ROSALVA VALTENE CAMILLANoturno VALTENE CAMILLA CARLA ROSALVA ANDERSON

Folga ANDERSON VALTENE CAMILLA CARLA ROSALVASeg. 29/04 Ter. 30/04

VALTENE ANDERSONANDERSON CAMILLA

Denúncia ROSALVA VALTENENoturno CARLA ROSALVA

Folga CAMILLA CARLA*Férias Conselheira Rosalva


DIÁRIO OFICIAL DE

EDITAL Nº. 005/2019 - CMDCACONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 3.944, de 30 de Maio de 2012, convoca Conselheiro Tutelar (suplente) do Conselho Tutelar de Guarujá Lenival Batista Farias, para assumir a função de Conselheiro Tutelar substituto, no período de 30 de março de 2019 por prazo indeterminado, em razão da licença médica da Conselheira Tutelar Gilmara João da Silva, nos termos da Lei Municipal e nº 4.241, do dia 31 de Julho de 2015.

Guarujá, 02 de abril de 2019.Marco Antonio Magalhães Duarte Silva

Presidente do CMDCA

GUARUJÁ PREVIDÊNCIAEDITAL DE COMUNICAÇÃO

A Guarujá Previdência, por meio da Gerência de Previdência, comunica ao/a(s) interessado/a(s) relacionado/a(s) abaixo, para que no prazo de dez (10) dias a contar da publicação deste, compareça(m) junto ao setor de Atendimento ao Segurado (térreo), desta Autarquia Municipal, situado na Av. Adhemar de Barros, n° 230 – Cj. 03, Santo Antônio, no horário das 08h30 às 16h30, para tomar(em) ciência do(s) respectivo(s) processo(s). Decorrido o prazo deste Edital, sem manifestação do(s) interessado(s), o(s) processo(s) em referência aguardará(ão) provocação no arquivo.

Pront. Nome Processo13.724 CRISTINA SZOCS DUNCAN 244/201911.114 LOURDES VAZ 213/201910.970 MAGDA GORETE MERKX DIGUES 395/20185.593 MARIA CRISTINA SIQUEIRA GUIAO 246/2019

12.623 ROBERTO FERREIRA TOLEDO DE OLIVEIRA 156/201910.567 ROSA DA CONCEIÇÃO MANOEL 200/201916.123 VILMA MARIA DA SILVA NASCIMENTO 240/2019

Guarujá Previdência, 02 de abril de 2019Antônio Eduardo Teodoro da Silva - Gerente de Previdência

DESTINÔMETROAgora os contribuintes de Guarujá podem acompanhar o andamento da

Campanha Destinação Criança através do Destinômetro. A iniciativa mostrará periodicamente quanto de recursos advindo do Imposto de Renda devido já foi destinado para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Ado-lescente (Fumcad). Até o dia 30 de março, a Cidade arrecadou R$ 23.272,12.

O seu Imposto de Renda pode ajudar as crianças da nossa Cidade

Invista no futuro das crianças e adolescentes de Guarujá sem gastar nada

Pessoas físicasDestine até 3% do Imposto de Renda devido para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Guarujá

Até quando?30 de abril de 2019

1. Optar pelo preenchimento da declaração no modelo completo;

2. Acessar a aba ‘Resumo da declaração’, clicar no Cálculo do Imposto e observar

quanto será o Imposto Devido;

3. Selecionar ‘Doações Diretamente na Declaração – ECA’ e logo clicar em ‘Novo’;

4. No campo ‘Tipo de Fundo’, escolher o Fundo Municipal de Guarujá. O contribuinte

deverá inserir o estado (UF) e selecionar o Município (Guarujá);

5. No item ‘Valor Disponível para doação’ (embaixo à direita), saiba qual é a

quantia máxima de destinação. O valor é calculado automaticamente;

6. No campo ‘Valor’, o contribuinte poderá preencher até o limite do valor

disponível para doação já calculado;

7. No item ‘doações Diretamente na Declaração – ECA’, o contribuinte poderá

imprimir ou salvar o Darf em seu computador menu lateral;

8. O recurso destinado, conforme a Receita Federal, fica no Município e ajuda

projetos voltados a crianças e adolescentes em vulnerabilidade social.

Confira o passo a passo para fazer a sua doação:

COMO DESTINAR?Os contribuintes de Guarujá que fazem a declaração de Imposto de

Renda pelo modelo completo podem destinar até 3% do imposto devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD). A destinação deve ser feita na declaração, que pode ser entregue a Receita Federal até dia 30 de abril.

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prefeitura.guaruja

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE12 QUARTA-

FEIRA3.4.2019

Prefeitura realiza entrega dos uniformes escolares a partir desta quarta-feira (3)

São ao todo 34.878 kits para os alunos de escolas municipais da Cidade

EDUCAÇÃO

Mais uma vez, a Prefei-tura de Guarujá cum-prirá seu compro-

misso com os alunos da rede municipal de Ensino. Nesta quarta-feira (3), a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Sedel) realiza a entrega sim-bólica de 34.878 kits de uni-forme escolar aos estudantes da Cidade.

A solenidade acontecerá em duas unidades: a primei-ra às 8 horas, no Núcleo de Educação Infantil Municipal (Neim) Marina Daige, na Rua Pardal, 340, no Jardim dos Pássaros; e às 14 horas, na EM Afonso Nunes, na Rua Rui Bar-bosa, 365, no Parque Estuário.

A entrega simbólica será conduzida pelo prefeito de Guarujá e seu vice, também secretário de Educação, Espor-te e Lazer. Serão beneficiados estudantes desde a creche até a Educação de Jovens e Adultos (EJA II) na rede municipal.

“Estamos entregando um uniforme de qualidade, que também vai garantir a segu-rança dos alunos. Mesmo não sendo uma obrigação legal, a equipe se empenhou bastante para que pudéssemos honrar, por mais um ano, este compro-misso junto aos nossos estu-dantes”, destacou o vice-pre-feito. Celebrado ano passado, o contrato de aquisição do uni-forme compreende os anos de 2018 e 2019, sendo investido um total R$ 3.028.407,14.

Solenidade acontecerá no Neim Marina Daige e na Escola Municipal Afonso Nunes

OUTRAS ENTREGAS No último dia 19, a Prefeitura

começou a efetuar a entrega do material escolar aos estudantes. O valor do investimento para o material escolar chegou a um montante de R$ 3.414.600,00. Dentre os itens estão: papel sulfi-te, caderno, lápis, pasta, caneta, apontador, tesoura, giz de cera, entre outros, preparados especialmente para cada nível de ensino.

Ainda no mês passado, também teve a entrega do mate-rial pedagógico “Projetos Brincadeiras Musicais”, da Palavra Cantada, ao Ensino Infantil. O kit contém livros, DVD´s e CDs, em uma iniciativa que visa o fomento do Ensino Musical nas escolas, aos alunos e professores da rede municipal. Para este, a Sedel investiu R$ 3.250.823,00. No total serão 30.703 alunos beneficiados, com 30.241 kits já adquiridos.

Confira a quantidade de peças por nível de ensino:

Neims (creches) – 3 bodys de manga curta

Infantil I, II e III – 1 camiseta de manga curta, 1 camiseta sem manga e 2 bermudas ou short-saia

Infantil IV, V e 1º ano – 1 camiseta de manga curta, 1 camiseta sem manga e 2 bermudas ou short-saia

2º ao 5º do Ensino Fundamental I – 1 camiseta de manga curta, 1 camiseta sem manga e 2 bermudas ou short-saia

6º ao 9º ano do Ensino Fundamental II – 1 camiseta de manga curta, 1 camiseta sem manga e 2 bermudas ou short-saia

Educação para Jovens e Adultos (EJA) – 2 camisetas de manga curta

Serão beneficiados estudantes desde a creche até EJA

Fotos Arquivo/P

MG

Quarta-feira, 3 de abril de 2019 • Edição 4.166 • Ano 18 • … · 2019. 12. 11. · o...

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