Quarta-feira, 29 de novembro de 2017 • Edição 3.847 • Ano ... · ada, entram em fase final....

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Quarta-feira, 29 de novembro de 2017 • Edição 3.847 • Ano 16 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

Obras do Projeto Enseada entram em fase final

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Surfista de Guarujá pode entrar para o Guinness Book

Domingo é dia de zumba

em Guarujá

Projeto chega a 27 mil

atendimentos no ano

PÁGINA 3

Estão em execução obras de infraestrutura e urbanização na região do Cantagalo, que já tem 400 unidades habitacionais construídas, de um total de 1060 moradias que serão erguidas no local

HABITAÇÃO

ESPORTE LIFE MASTER CLASS ‘CAEC EM AÇÃO’

Helder Lim

a

Última Página

Luzes do Natal já estão pela Cidade

DECORAÇÃO

Reprodução

2 QUARTA-FEIRA29.11.2017 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

3ª Life Master Class agita Guarujá neste domingo (3)

Expediente CAPS AD II

Serão quatro horas de muita zumba, com a participação de 16 instrutores de Guarujá e da Baixada Santista, que prometem muito agito e animação

ZUMBA

A 3ª edição do Life Master Class Zumba Guarujá acontece neste domin-

go (3), das 16 às 20 horas, no Ginásio da Unaerp. O objetivo do evento é reunir os amantes da modalidade, além de incen-tivar cada vez mais a prática de atividade física. A iniciativa conta com o apoio da Prefei-tura de Guarujá, por meio das secretarias municipais de Edu-cação e de Esporte e Lazer. O endereço é Avenida Dom Pedro I, 3.300 - Enseada.

A zumba é uma forma de dança aeróbica diverti-da e eficaz, de inspiração latina, fácil de acompa-nhar, que queima calo-rias e contagiou o univer-so das academias. Serão quatro horas de muita

dança, com a participação de 16 instrutores de Guaru-

já, da Baixada Santista e São Paulo, que prome-tem muito agito e ani-mação. Haverá ainda estandes onde serão comercializados arti-gos da moda fitness, além de espaço para alimentação, entre

outros.Os convites para a

3ª Life Master custam R$

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

BOM PRATO

Feijoada, virado de acelga, arroz, vinagrete, laranja e suco de limão

Feijoada, couve, virado de legumes, laranja e suco de limão

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

15 (antecipados) mais 1 kg de alimento não perecível, cuja arrecadação será destinada para instituições sociais da Cidade. Os ingressos podem ser adquiridos com os pro-fessores participantes e nos seguintes pontos de venda: Academia Cristal Club (Rua Arthur Costa Filho, 695 – Vila Maia) e Guarujá Suplementos (Avenida Adhemar de Barros, 2.131 Loja 3 - Shopping Ze-nithal e Avenida Deputado Emilio Carlos, 307 - Centro). Os portões serão abertos às 15 horas, para que todos possam chegar com tranquilidade e se prepararem para a maratona de dança.

“Estamos muito felizes com essa terceira edição, pois o evento já é esperado por to-dos, não só de Guarujá como da Baixada Santista e São Pau-lo. Por isso, cada ano nos sur-preendemos com o feedback recebido e temos certeza que arrecadaremos muito mais ali-mentos esse ano”, ressaltou o professor Eraldo Nogueira, organizador do evento. “Nosso intuito é conseguir patrocínio suficiente para tornar o evento gratuito e assim alcançar um número ainda maior de parti-cipantes, finalizou.

O Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD II), localizado na Rua Josefa Hermínia Caldas, 470 – Jardim Progresso, informa que nesta quarta-feira (29) não haverá atendimento das 8 às 13 horas, devido a reunião de equipe mensal com os funcionários. As atividades serão normalizadas no período da tarde, com atendimento das13 às 17 horas. Informações pelos telefones 3342-3202 e 3383-1981.

restaurante

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ATENDIMENTO

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.

O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

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Jornalista responsável Simone Queirós • MTb. 30.804 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,02

Objetivo é reunir os amantes da modalidade, além de incentivar cada vez mais a prática de atividade física

Fotos Reprodução

3QUARTA-FEIRA29.11.2017Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Obras de infraestrutura do Cantagalo estão em fase final Nessa fase, a Prefeitura está investindo R$ 18 milhões

em obras de infraestrutura no local

As obras de infraestrutu-ra e urbanização benefi-ciando o assentamento

Cantagalo, na região da Ense-ada, entram em fase final. No local já foram construídas as primeiras 400 unidades habi-tacionais – de um total de 1060 moradias, do Projeto Enseada, contemplado pelo Programa de Aceleração do Crescimen-to (PAC2), por meio dos pro-gramas Minha Casa Minha Vida (MCMV) e Casa Paulista (CDHU); e da Prefeitura de Gua-rujá, por meio da Secretaria de Habitação (Sehab).

Nessa fase, a Prefeitura está investindo R$ 18 milhões em obras de infraestrutura no local, com recursos do PAC 2. Essa é mais uma ação priori-tária para o atual governo, que tem como meta reduzir a ca-rência habitacional no Municí-pio, atualmente em pouco mais de 32 mil unidades, oferecendo moradia digna e mais qualida-de de vida àquela comunidade.

As obras, que estavam pa-ralisadas, foram retomadas pela atual administração em junho deste ano, e vistoriadas pelo prefeito, pelo secretário de Habitação, pela equipe técnica do governo, além de representantes da Caixa.

De acordo com cronograma da Secretaria Municipal de In-fraestrutura e Obras (Seinfra), a Prefeitura está executando os serviços em sete ruas (111, 101, 102, 112, 113, 114 e 115), que foram contempladas com a construção de um conjunto residencial.

No local já foram executa-dos dois canais de concreto para macrodrenagem – nas ruas 115 e 111, com mais de 300 metros e 100 metros de ex-tensão, respectivamente, para coletar a tubulação de drena-

gem do empreendimento.Frentes de trabalho execu-

taram a tubulação de recalque de esgoto, faltando apenas sua ligação com os prédios cons-truídos. Também está em fase final, a instalação da tubulação adutora de água, que abaste-cerá o empreendimento, além dos ramais locais de água dos conjuntos residenciais.

A Prefeitura já conclui a base para a futura pavimen-tação do conjunto residencial; e o próximo passo será a apli-cação do pavimento asfáltico. Enquanto isso, a Elektro de-verá iniciar os serviços de ex-

pansão de rede de energia, que será instalada no novo bairro.

PROJETO ENSEADAO projeto contempla 1060

moradias, sendo que desse total 400 unidades já estão 100% prontas e devem ser entregues à comunidade até o final deste ano.

As primeiras 400 moradias vão beneficiar famílias que se-rão removidas do Cantagalo e algumas da Vila Baiana, que se encontram cadastradas no pro-grama de locação social da Sehab.

De acordo com dados do úl-timo Plano Local de Habitação

PROJETO ENSEADA

Helder Lim

a

de Interesse Social (PHLIS), há 58 assentamentos (núcleos informais) em Guarujá, com déficit habitacional de 33.263 unidades. Dessas, 11.611 apre-sentam necessidade de remo-ção e 21.652 são consolidáveis, ou seja, necessitam de obras de infraestrutura e regulariza-ção fundiária.

Vale ressaltar que os dados do PHLIS são do ano de 2009. A Prefeitura está pleiteando junto à Agência Metropolitana de Desenvolvimento (Agem) a atualização do plano, no âm-bito da Câmara temática de Habitação.

As obras, que estavam paralisadas, foram retomadas pela atual administração em junho deste ano


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Projetos de Guarujá são premiadosCom 6.551 votos, CRPI superou outros 14 projetos da região

O CRPI (Centro de Recu-peração de Paralisia Infantil e Cerebral) foi

campeão de votos populares no 15º Prêmio Comunidade em Ação, enquanto o Jogan-do com Alegria, de Santa Cruz dos Navegantes, foi premiado na categoria Esporte. A pre-miação, realizada pelo jornal A Tribuna em parceria com a Ultracargo, tem por objetivo valorizar trabalhos voluntá-rios de pessoas ou grupos em benefício de causas sociais.

A vitória foi conquistada através de 6.551 votos de inter-nautas, de um total de 22.780. O CRPI (Estr. Alexandre Migues Rodrigues, 775 – Jardim Las Palmas) superou outros 14 pro-jetos que estavam na disputa.

“Houve uma mobilização muito intensa de pessoas que conhecem o trabalho realiza-do pelo CRPI. E esta vitória nós compartilhamos com cada pes-soa que votou e fez campanha para nós”, agradece o presi-

dente da entidade, Reginaldo Pacheco. Para ele, o prêmio é de grande importância para a visibilidade do trabalho realiza-do. “Isto pode ajudar na busca de novos patrocinadores, mais voluntários, sócios contribuin-tes e doadores pontuais”, diz ele.

Para concorrer ao prêmio, o CRPI fez uma apresentação do trabalho voluntário realizado na instituição. Entre eles, a co-reógrafa e professora de dança Eliana Marques, que há 15 anos vai semanalmente à instituição dar aulas de dança aos alunos. Também o consultor Paulo Gombos, que dá aula de Ioga, e o motorista Waldir Bessa Teixeira, pai de uma menina atendida no CRPI e que também dedica seu tempo livre a atuar no setor ad-ministrativo da entidade. Esses são apenas alguns exemplos dos trabalhos voluntários que estão em ação no Centro.

O CRPI está há 54 anos aten-dendo gratuitamente crian-ças com serviços de saúde e

educação e mantém parceria com a Prefeitura de Guarujá por meio das duas secretarias. Hoje são atendidos cerca de 500 beneficiados por mês, entre atendimento contínuo e assistência a ex-pacientes. A instituição conta com uma equipe de diversos profissio-nais, entre eles especialistas de diferentes áreas da medi-cina, Pedagogia, Psicologia, Serviço Social, entre outros. Além de contar com motorista, contador, e outros serviços.

COMUNIDADE EM AÇÃO

Reprodução

JOGANDO COM ALEGRIAGuarujá também teve outro projeto premiado no Co-

munidade em Ação. O Jogando com Alegria, localizado em Santa Cruz dos Navegantes, recebeu o prêmio na catego-ria Esporte. A escolinha comunitária existe desde 2014 e, além de futebol, busca reforçar ensinamentos de respeito e cidadania, assim como promover o lazer por meio do esporte. Atende hoje, gratuitamente, cerca de 200 crianças entre 6 e 18 anos.

O idealizador do projeto, Gladston Meneses, enxerga uma realização na conquista do prêmio. “É muito bom ver seu trabalho sendo reconhecido. Essa sensação não tem preço, apenas sinto orgulho”, diz ele.

Curta a página da Prefeitura no

www.facebook.com/prefeitura.guaruja

A vitória foi conquistada através de 6.551 votos de internautas, de um total de 22.780


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As aulas dos projetos sociais da GCM acontecem no contra turno escolar

Alunos de projetos da GCM encerram ano em festa

cerimônia acontece no Anfiteatro Ferreira Sampaio (Avenida Oswaldo Aranha, 800, no Jardim Maravilha), a partir das 19 horas

Os 600 alunos que par-ticipam dos projetos sociais oferecidos pela

Guarda Civil Municipal (GCM) de Guarujá encerram o ano le-tivo de uma forma muito espe-cial. Nesta quarta-feira (29), a primeira parte destes jovens começa a receber os seus certificados de participação, coroando um ano repleto de muita atividade física e, acima de tudo, diversão.

A cerimônia acontece no Anfiteatro Ferreira Sampaio (Avenida Oswaldo Aranha, 800, no Jardim Maravilha), a partir das 19 horas. Além da entrega de certificados de par-ticipação dos alunos, os cola-boradores do projeto também serão homenageados.

As aulas dos projetos so-ciais da GCM acontecem no

contra turno escolar, atuando como uma forma de tirar as crianças das ruas oferecendo atividades esportivas e ações de cidadania. Dentre as ativi-dades oferecidas estão as aulas de futsal, karatê, judô, ninjut-su, muay thai, artes cênicas, dentre outras.

Todas as ações são volta-das para crianças a partir de oito anos de idade. Além do esporte, os alunos participam de palestas sobre educação, prevenção às drogas e noções de cidadania.

A segunda metade da turma se forma em outra cerimônia, que será realizada na próxima terça-feira (5), no Lions Clu-be Guarujá – Centro (Avenida Helena Maria, 111, no Jardim Helena Maria), também a par-tir das 19 horas.

CIDADANIA

Foto/PM

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MANUTENÇÃO

Serviços de zeladoria são realizados em diversos pontos da CidadeCAPINAÇÃO – As ruas do Centro da cidade e o bairro da Vila Alice rece-beram este tipo de serviço, conti-nuando os trabalhos da segunda-feira. A Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho, foi um dos pontos beneficiados.

FISCALIZAÇÃO DE DESCARTE DE LIXOForam emitidas notificações para comerciantes no bairro Astúrias, pelo descarte irregular de lixo na calçada, além da fiscalização roti-neira da pasta.

CATA COISA – O caminhão responsável por este trabalho esteve nesta terça-feira focado nas ações nos bairros do Pae Cará e Parque Estuário.

LIMPEZA DE BOCA DE LOBO – O bairro do Santa Rosa, que também so-fre com enchentes com chuvas fortes, recebeu nesta terça-feira os trabalhos deste tipo.

ROÇADA - A Vila Áurea recebeu este tra-balho, complementando o serviço da segunda-feira. Outras equipes atuaram nas avenidas Arthur Costa Filho e Leomil, no Centro. O Balneário Cidade Atlântica também teve este tipo de zeladoria.

LIMPEZA DE CANAL – Os canais do Jar-dim Boa Esperança, em Vicente de Carvalho, foram beneficiados com a limpeza, justamente antes do perí-odo de chuvas de verão, auxiliando o escoamento das águas.


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Time conquistou sete ouros, duas pratas e três bronzes

Guarujaense pode entrar para o Guinness Book no próximo ano

Equipe guarujaense é destaque na última etapa

Rodrigo Koxa dropou uma onda estimada entre 25 e 27 metros de altura em Portugal

Em Nazaré (Portugal), o surfista Rodrigo Koxa dropou uma onda esti-

mada em 85 a 90 pés de altura, que equivalem a cerca de 25 e 29 metros, no último dia 8 de novembro. Se o tamanho for oficializado, o atleta en-trará para o Guinness Book. O norte-americano Garrett

SURF

11º TRIATHLON SANTA CECÍLIA TV

mara, em parceria com Hugo Cartaxana. A prancha conta com um sistema de amorte-cedor especial.

Segundo Koxa, “a suspensão é baseada na prancha para ob-ter dois tipos de flexibilidade. Do pé da frente para a rabeta ela é rígida, muito dura, o que permite velocidade na onda. Já

McNamara, atual recordista da modalidade, obtém a marca de 78 pés.

Para obter o feito, o espor-tista realizou uma preparação física e psicológica, além de contar com os equipamentos adequados. Na ocasião, o atle-ta utilizou uma prancha pro-jetada justamente por Mcna-

XXL DA WSL BIG WAVE AWARDSPopularmente conhe-

cido como o “Oscar das Ondas Gigantes”, o XXL é a premiação da WSL Big Wave Awards, que poderá confirmar o comprimen-to da onda surfada pelo esportista que reside em Guarujá desde a infân-cia. Agregando as ondas inscritas até o dia 20 de março de 2018, a entidade filtra os cinco maiores fei-tos, classificando-os para as finais e premiando o maior deles em abril.

Participando da dis-puta há seis anos, Koxa chegou às finais nos anos de 2011 e 2012. De acordo com o surfista, “se vencer, realizarei o meu maior sonho como atleta profis-sional, big rider. Acredito, também, pela minha ex-periência, que existe uma chance enorme de quebra do recorde”, afirmou.

A equipe de Triathlon da Secretaria de Esporte e Lazer de Guarujá, em parceria com a Pró-Talentos, foi destaque no dia 19 deste mês ao emplacar diversos atletas no pódio do Triathlon Santa Cecília TV, que também foi válido pela tercei-ra e última etapa do Campe-onato Paulista da modalida-de. Ao todo, o time obteve sete ouros, duas pratas e três bronzes, além de outras boas colocações na prova.

Na oportunidade, os atle-tas de Guarujá percorreram

TIME MASCULINO• Nicholas Cruz (ouro na 20/24 anos e vice-campeão geral da prova)• Fader Muller (ouro na 25/29 anos e 4º no quadro geral)• Jefferson Oliveira (vice-campeão da 25/29 anos e 5º na classificação geral)• Thiago Gonzaga (4º colocado na 20/24)• Rodrigo Cunha (campeão da 35/39 anos e 3° lugar geral da prova)• Danilo Oliveira (campeão na categoria Kids B)• Marcelo Ribeiro (bronze na 40/44)• Luiz Felipe (ouro no Circuito pela 16/19 anos)• Jurandir Ferreira 11° lugar na 40/44 anos)• Patrick Dottori: (18° lugar na 30/34 anos)• Wagner Proença: (5° lugar geral da Categoria MTB)

7,5km de pedestrianismo e 20km de ciclismo. Segundo Roberto Malheiros, técnico da equipe, “os atletas tiveram excelente resultado, pois com-petiram contra os melhores

E o time feminino contou com as triatle-tas: Larissa Loureiro (3° lugar na classificação geral e campeã na 20/24 anos) e Ana Clara (cam-peã na categoria 16/19 anos e 4° lugar do qua-dro geral) integraram a equipe.

a parte que está fora da água, que seria do pé da frente até o bico, é bem mais flexível, in-clusive esta área não tem lon-garina de madeira. A pracha tem 10,5 quilos, e é triquilha. Mas por eu estar habituado desde 2015, isso faz toda a di-ferença para eu me sentir mais confiante”, explicou.

triatletas do Estado de São Pau-lo nesta prova. São momentos que nos enchem de orgulho e nos mostram que estamos no caminho certo”, ressaltou o treinador.

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DIÁRIO OFICIAL DE

Atividades mobilizaram cerca de 7 mil pessoas

Projeto atende 27 mil pessoas no ano

Novembro Negro encerra com sucesso atividades do mês

Projeto, que será retomado em março, teve a participação de quase 1.700 pessoas

Um projeto que caiu no gosto da população de Guarujá. Esse é o Caec

em Ação, que teve sua 9ª e úl-tima edição de 2017 realizada no sábado (25), no Centro de Atividades Educacionais e Co-munitárias (Caec) André Luiz Gonzalez, no Morrinhos II. Cerca de 1.700 pessoas parti-ciparam.

Com este evento, a Prefei-tura contabiliza, aproximada-mente, 27 mil pessoas bene-ficiadas em todas as edições realizadas. A iniciativa é da Secretaria de Educação e deve

ser retomada em março do ano que vem.

O vice-prefeito e secretá-rio de Educação de Guarujá comemorou o resultado do Caec em Ação. “É um evento de grande sucesso. Abrimos os centros comunitários para a população, de quem é de di-reito. Disponibilizamos uma variedade de serviços gratuitos e não queremos parar por aí. A minha expectativa e o com-promisso do nosso prefeito é que possamos ampliar ainda mais esse Projeto beneficiando toda a população”.

O Caec em Ação acontece uma vez por mês, em um dos sete centros comunitários espalhados pela Cidade, reu-nindo uma gama de serviços gratuitos. São eles: aferição de pressão, testes de glice-mia e diabetes; informações sobre prevenção às doenças sexualmente transmissíveis (DST´s); corte de cabelo, ma-nicure, massagem terapêutica; bem como noções jurídicas, programas sociais, expedição de credencial para estaciona-mento de deficiente físico e cadastramento do cartão SUS.

CAEC EM AÇÃOCONSCIÊNCIA NEGRA

Fotos Helder Lim

a

O mês de novembro foi re-pleto de atividades para cele-brar a Consciência Negra. Por nove dias foram promovidas atividades em diversos luga-res da Cidade para celebrar e conscientizar sobre a cultura negra. O “Novembro Negro” foi promovido pela Secretaria de Coordenação Governamen-tal, por meio da Assessoria de Igualdade Racial e do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comuni-dade Negra de Guarujá, e mo-bilizou cerca de 7 mil pessoas.

A última ação realizada foi no último domingo (26), na Es-cola Municipal Giusfredo San-tini (Rua São João Batista, 380 – Morrinhos II), com uma roda de capoeira, batizado e troca de cordões. Contou com a par-ticipação do Grupo Afroketu e organização do Centro Cultu-ral Herança de Palmares Omo Oba Zumbi, do Mestre Sandro. Para o assessor de Políticas Pú-blicas da Igualdade Étnica e Racial de Guarujá, a realização do “Novembro Negro” foi uma oportunidade de “difundir a igualdade racial. Apresentar sobre os direitos, as ações que podem ser feitas e mostrar a cultura negra para as pessoas.”

Entre as atividades realiza-das foram feitas intervenções em escolas, palestras, rodas de conversa, grupos de dança e de capoeira. Entre os palestran-tes estavam Ivy Faveiro, Rafael Rodrigues, Anderson Bernar-

des e Elvis Macedo, além de contar com a co-organização da União de Negras e Negros Pela Igualdade (Unegro).

Ocorreu também uma visi-tação ao busto do Zumbi dos Palmares, na Praça Horácio Lafer (Enseada), que contou com a presença de grupos de Ilês, afoxés, escola de samba e associações do movimento ne-gro. Durante os dias, também foi realizado o Concurso Miss e Mister Beleza Negra, no Lions Clube Guarujá (Av. Maria Hele-na, 111 – Jardim Helena Maria). Organizado pela empresa Regis Cardoso, o concurso premiou Alessandra Oliveira, 22 anos, e Daniel Miranda, 26 anos, como vencedores.

Além das atividades dentro do Município, munícipes tam-bém compareceram à I Marcha Metropolitana da Consciência Negra, que ocorreu em São Vicente. E, para finalizar as comemorações, a Escola Esta-dual Pastor Francisco Paiva de Figueiredo (Rua Hélio Ferreira, 540 – Jardim Boa Esperança) re-ceberá nesta quarta-feira (29), a partir das 20 horas, uma roda de capoeira e palestras sobre capo-eira e sobre “A Origem Negra”.

Além disso, Guarujá estará com dois delegados representan-do a Cidade na IV Conferência Estadual da Promoção da Igual-dade Racial do Estado de São Paulo, que acontecerá nos dias 1º e 2 de dezembro no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo.

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ulga

ção


DIÁRIO OFICIAL DE

D E C R E T O N.º 12.432.“Confere Permissão de Uso à Título

Precário de Próprio Público Municipal ao Grupo de Escoteiros 331º Lobo Guará”.

VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial os artigos 78, XIV e 118, § 3º, ambos da Lei Orgânica Municipal; eConsiderando o indiscutível viés social e educacional da proposta do escotismo para a formação dos jovens da região; eConsiderando o teor do Processo Administrativo nº 17154/41796/2016, apenso ao Processo Adminis-trativo 26550/155513/2014;

D E C R E T A :Art. 1º Fica conferida ao GRUPO DE ESCOTEIROS 331º LOBO GUARÁ, inscrito no CNPJ/MF sob nº 10.416.099/0001-60, com sede à Rua Valdomiro Macário, n° 180-A, Jardim Conceiçãozinha, Vicente de Carvalho, Município de Guarujá, a permissão de uso gratuito, a título precário e pelo prazo de 10 (dez) anos, para o desenvolvimento de atividades educacionais, culturais, beneficentes, comunitárias e filantrópicas, da área pertencente à Prefeitura Munici-pal de Guarujá, cadastrada sob nº 6-0188-028-000, localizada no Jardim Conceiçãozinha, Vicente de Carvalho, Guarujá-SP medindo 1.414,89 m², com a seguinte descrição:“GLEBA E-2 destacada da Gleba E do Sítio Con-ceiçãozinha, situada no Distrito de Vicente de Carvalho, nesta Cidade, Município e Comarca de Guarujá-SP, que assim se descreve: inicia em um ponto localizado no alinhamento da Rua Waldomiro Macario, na divisa da gleba D do Sítio Concei-çãozinha; deste ponto segue acompanhando o alinhamento da referida Rua por uma distancia de 32,51 metro, com rumo N 76°11´34´´ E; deste ponto deflete à direita com uma distancia de 46,72 metros com rumo S 21° 16´45´´ E, confrontando neste alinhamento com a gleba E – remanescente; deste ponto deflete à direita com uma distancia de 28,43 metros, com rumo S 75°48´39´´ W, confrontando neste alinhamento com a gleba E – remanescente; deste ponto deflete a direita com uma distancia de 47,61 metros com rumo N 26°07´22´´ W, até encontrar o ponto inicial desta descrição, confrontando este alinhamento com a Gleba D – do Sítio Conceiçãozinha, fechando o perímetro com uma área de 1.414,89 m², cadas-trado pela Prefeitura Municipal de Guarujá, sob o n° 6-0188-028-000.”Art. 2º As condições e obrigações do beneficiário pela permissão de uso conferida por este Decreto, serão fixadas em termo de permissão de uso a ser firmado após a entrada em vigor do presente.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 24 de novembro de 2017.

PREFEITO“SEGOV”/esoRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 24.11.2017.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que o digitei e assino

Decreto nº 12.432/2017Proc. Adm. nº 17154/41796/2016.TERMO DE PERMISSÃO DE USO QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO, A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ E DE OUTRO, O GRUPO DE ESCO-TEIROS 331 LOBO GUARÁ.Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, com sede na cidade de Guarujá, à Av. Santos Dumont nº 800, Santo Antônio, neste ato representada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, VÁLTER SUMAN, doravante denominada simples-mente PERMITENTE, e de outro lado, o GRUPO DE ESCOTEIROS 331 LOBO GUARA, inscrito no CNPJ/MF sob nº 10.416.099/0001-60, com sede à Rua Valdomiro Macario, n° 180-A, Jardim Conceição-zinha, Vicente de Carvalho, Município de Guarujá--SP, neste ato representado por seu Presidente Sr. DOUGLAS GONÇALVES, brasileiro, policial militar, residente à Rua Valdomiro Macario, s/n°, bloco 10, apto 22, n° 250, Jardim Conceiçãozinha, Vicente de Carvalho, Guarujá-SP, CEP nº 11.472-100, portador do RG n 18.271.061, inscrito no CPF/MF sob o n 077.264.128-52, doravante denominado apenas PERMISSIONÁRIO, têm entre si justo e avençado o seguinte:CLÁUSULA PRIMEIRA – Com base nos artigos 78, XIV e 118, §3º, ambos da Lei Orgânica Municipal, a PERMITENTE, por este instrumento e na melhor forma de direito, cede ao PERMISSIONÁRIO, a título eminentemente precário, pelo prazo de 10 (dez) anos, o uso do próprio público municipal devida-mente identificado no ato de permissão, para fins de desenvolvimento durante o período da presente permissão, de atividades educacionais, culturais, beneficentes, comunitárias, filantrópicas bem como aquelas definidas em seu estatuto, para os associa-dos, seus dependentes e a comunidade em geral, sendo vedado qualquer tipo de taxa ou cobrança para a participação nas mesmas.CLÁUSULA SEGUNDA – O PERMISSIONÁRIO obri-ga-se às suas expensas, pela perfeita limpeza e conservação da área objeto da permissão, impedindo, inclusive que terceiros venham dela se apossar, mantendo, ademais, a destinação da mesma.CLÁUSULA TERCEIRA – A presente permissão não poderá ser cedida ou transferida, no todo ou em parte, a terceiros, bem como não poderá ser modificada a sua destinação, podendo, entretanto, serem firmadas parcerias com entidades sociais de cunho filantró-pico, sempre objetivando o fomento das atividades estatutárias do PERMISSIONÁRIO, tudo, sob a sua estrita responsabilidade.CLÁUSULA QUARTA – Fica ciente a PERMISSIONÁ-RIO que quaisquer construções a serem eventual-mente erigidas na citada área, deverão ser prévia e expressamente autorizadas pela PERMITENTE.CLÁUSULA QUINTA – Obriga-se o PERMISSIONÁRIO, igualmente, pelo pagamento das taxas, encargos e tributos que onerem ou venham a onerar o imóvel, bem como as despesas relativas ao consumo de água, luz e telefone verificadas no imóvel, a partir da assinatura do presente instrumento.CLÁUSULA SEXTA – O PERMISSIONÁRIO se com-promete ainda a:- atender a todas as exigências dos órgãos pú-blicos, inclusive no que concerne ao horário de funcionamento;

- obter todas as licenças e autorizações eventual-mente exigidas pelos órgãos competentes para início e desenvolvimento de suas atividades;- pagar quaisquer multas que lhes venham a ser aplicadas por autoridades, resultantes de infração a leis, regulamentos ou posturas as quais tenha dado causa;- proibir o funcionamento de aparelhos radiofôni-cos, alto falantes ou congêneres que perturbem a tranqüilidade do público e vizinhos, bem como não permitir algazarras, distúrbios etc.;- ser o único e exclusivo responsável por quaisquer acidentes de que possam ser vítimas seus emprega-dos, associados, representantes, público e terceiros quando nas dependências do imóvel objeto da Per-missão, bem como pelo cumprimento das demais leis sociais, da previdência, seguros em geral etc., não podendo, em hipótese alguma, a PERMITENTE ser responsabilizada por prejuízos que o PERMIS-SIONÁRIO ou terceiros possam sofrer em razão de acidentes ocorridos em virtude do presente Termo.CLÁUSULA SÉTIMA – Fica ciente o PERMISSIONÁ-RIO de que a PERMITENTE a seu exclusivo critério poderá, a qualquer tempo, revogar a presente per-missão, obrigando-se o PERMISSIONÁRIO a devolver o imóvel em tela, livre e desembaraçado, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, após devidamente notificado por via administrativa, retornando a área ao patrimônio público municipal, não lhe assistindo direito à indenização e/ou retenção de qualquer espécie por benfeitorias e/ou acessões que, even-tualmente, fizer na área objetivada.Assim, por estarem justas a acertadas, de comum acordo, as partes subscrevem o presente termo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, para que surtam todos os efeitos de direito.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 24 de novembro de 2017.

VÁLTER SUMANPrefeito

DOUGLAS GONÇALVES Representante

GRUPO DE ESCOTEIROS 331º LOBO GUARÁTESTEMUNHAS:

1. _____________________2. _____________________

D E C R E T O N.º 12.439.“Estabelece normas e procedimentos para re-alização de filmagens, gravações audiovisuais,

publicitárias e fotografia em espaços públicos e privados, através da Guarujá Film Comission no Município de Guarujá, e dá outras providências.”

VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; e,Considerando o que consta no processo adminis-trativo n.º 29831/144547/2017;

D E C R E T A :Seção I

Disposições GeraisArt. 1.º Fica regulamentada as atividades para realiza-ção de filmagens, gravações audiovisuais, publicitá-rias e fotografia por meio da Guarujá Film Comission, vinculada à Secretaria Municipal de Cultura.Parágrafo único. Visando a consecução de seus objetivos e atividades, as ações e procedimentos ad-ministrativos referentes às filmagens e/ou gravações

no âmbito audiovisual, publicitárias e fotografia na Cidade de Guarujá devem obedecer às disposições contidas neste Decreto.Art. 2.º A Guarujá Film Comission terá por objetivos coordenar, centralizar e simplificar procedimentos relacionados à realização de atividades audiovisuais nas vias, logradouros, praias e próprios municipais, bem como orientar os interessados, a fim de incre-mentar o desenvolvimento dessas atividades no Município de Guarujá.Art. 3.º A Guarujá Film Comission terá por objetivo promover o destino da cidade de Guarujá para a produção audiovisual e fomentar a produção cine-matográfica, podendo para tanto estabelecer con-vênios, termos de parceria e cooperação, acordos operacionais e similares com entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, por meio da Secretaria Municipal de Cultura.Art. 4.º Os órgãos e entidades da Administração Municipal Direta e Indireta deverão atuar de forma conjunta e integrada, objetivando a desburocrati-zação da autorização de filmagens e gravações no Município.Parágrafo único. As normas administrativas devem ser interpretadas no sentido mais favorável às autori-zações de filmagens e gravações na Cidade e estarão confirmadas após o parecer favorável da Comissão de Cinema de Guarujá - Guarujá Film Comission - a ser expedida pelo Presidente.Art. 5.º Para o desempenho de suas atribuições, a Comissão - Guarujá Film Comission - fará a interlocu-ção com os produtores, órgãos e entidades públicas responsáveis pelos espaços solicitados no sentido de viabilizar as filmagens e gravações.Parágrafo único. Visando a utilização das vias e logradouros públicos, os veículos que se destinem a eventos previstos neste Decreto, deverão ser pre-viamente credenciados e poderão pleitear a isenção do pagamento, mediante requerimento à Comissão de Cinema de Guarujá - Guarujá Film Comission para os encaminhamentos necessários.

Seção IIDa Comissão

Art. 6.º Cabe à Comissão de Cinema de Guarujá - Guarujá Film Comission:I - Padronizar os procedimentos de filmagens, gra-vações e fotografias comerciais;II - Coordenar a agenda de filmagens e gravações e comerciais;III - Criar e manter atualizado banco de dados, com informações relativas a:a) rede de serviços ligados ao audiovisual, tais como empresas fornecedoras, órgãos e entidades públicas, instituições culturais, hotéis, restaurantes, centros comerciais e imprensa local;b) inclusão de técnicos, profissionais e estudantes do setor audiovisual e fotografia da cidade de Guarujá que possam participar das filmagens e gravações;c) identificação de locações de interesses para fil-magens e gravações, acompanhada de imagens;IV - promover a divulgação, preferencialmente em plataformas virtuais, contendo informações sobre os procedimentos de filmagens e gravações;V - divulgar para o país e o exterior as condições oferecidas para a realização de filmagens e grava-ções na Cidade;VI - manter o Conselho Municipal de Cultura informa-do sobre a agenda de ações da Comissão visando

ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO


DIÁRIO OFICIAL DE

a possibilidade de parceria.§ 1.º Para fins do disposto no inciso II do “caput” deste artigo:I - Aqueles que estiverem cadastrados no banco de dados são responsáveis por manter atualizadas suas informações;II - os órgãos e entidades da Administração Municipal poderão sugerir a inclusão no cadastro de locações públicas ou privadas de interesse para filmagens e gravações, fornecendo os dados necessários à sua identificação;III - receber, processar e liberar os pedidos de filma-gens e gravações em locais públicos ou em locais privados que afetem o trânsito e impeçam a ade-quada circulação de pessoas e veículos, ouvidos os órgãos e as entidades responsáveis.

Seção IIIDos Procedimentos relativos aos Preços Públicos Art. 7.º A análise e sugestão acerca dos preços pú-blicos terá por critérios:I - os custos operacionais de uso do espaço de acordo com o tempo de realização e estrutura das filmagens e gravações;II - o incentivo às filmagens e gravações de acor-do com sua estrutura e categoria em que estão enquadradas;III - os custos médios de mercado para a realização dessas atividades em outros municípios;IV - o pagamento de preço público de projetos audio-visuais e fotografia também poderão ser realizados em bens e serviços economicamente mensuráveis, condicionados ao aceite do presidente da Comis-são em valor igual ou superior ao preço público de imagem;V - equipamentos públicos que tenham tabela de preços públicos independentes terão seus próprios critérios preservados conforme instrumento legal de referência.Parágrafo único. Fica permitido o pagamento dos preços públicos relativos às filmagens e gravações a serem depositados e identificados em conta específi-ca a ser movimentada pelo Presidente da Comissão e/ou a quem venha substituir. Não serão aceitos depósitos em terminais bancários eletrônicos ou pagamento na bilheteria do Teatro.Art. 8.º Hipóteses de dispensa de pagamento:I - Para estudantes, professores ou pesquisadores que tenham seus projetos recomendados pela ins-tituição de referência por meio de ofício da referida instituição;II - No caso de produções realizadas por instituições sociais, sem fins lucrativos, declaradas de utilidade pública para campanha ou obra sem fim lucrativo;III - Produções locais e parcerias com a Prefeitura Mu-nicipal de Guarujá, conforme acordo entre as partes.

Seção IV Das Filmagens e Gravações na Cidade de GuarujáArt. 9.º Os pedidos de filmagens e gravações deverão ser apresentados à Comissão de Cinema de Guarujá - Guarujá Film Comission em forma eletrônica, por meio do Cadastro Único de Filmagens e Gravações.Parágrafo único. As filmagens e gravações interna-cionais, assim compreendidas aquelas sob a respon-sabilidade de pessoa física ou jurídica não registrada em território nacional, deverão ser associadas a uma produtora nacional, a quem competirá adotar as providências necessárias, observadas as normativas da Agência Nacional de Cinema – ANCINE.Art. 10. As responsabilidades e deveres da produtora, bem como a documentação a ser apresentada serão informados pela Comissão de Cinema de Guarujá - Guarujá Film Comission - e estarão disponíveis na plataforma eletrônica do Cadastro Único de Filma-

gens e Gravações.Art. 11. Os pedidos somente serão recebidos se as informações e a documentação apresentadas pela produtora estiverem completas.§ 1.º No caso de informação ou documentação in-completa, a produtora será notificada no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, mediante correspondência eletrônica para adotar as providências cabíveis no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de cance-lamento do pedido.§ 2.º O cancelamento do pedido por inércia da pro-dutora por 02 (duas) vezes consecutivas a impedirá de realizar novas solicitações por um prazo de 90 (noventa) dias.Art. 12. Recebido o pedido, a Comissão de Cinema de Guarujá - Guarujá Film Comission - deverá no prazo de 01 (um) dia útil, analisá-lo e, estando em condições de prosseguimento, encaminhá-lo com parecer favorável para autorização dos órgãos ou entidades competentes.Parágrafo único. Juntamente com o encaminha-mento do pedido, a Comissão de Cinema de Guarujá - Guarujá Film Comission - fará a classificação da produção para fins de pagamento do preço público respectivo.Art. 13. Não havendo agenda disponível na data re-querida, o órgão público ou entidade deverá informar à Comissão a disponibilidade de outras datas no local para a realização das filmagens e gravações.Art. 14. O órgão ou entidade responsável deverá informar à Comissão as condições de filmagens e gravações incluindo restrições e normas específicas aplicáveis ao local.Art. 15. O órgão ou entidade responsável poderá, em caso de impossibilidade comprovada, manifestar-se contrariamente, no todo ou em parte, às filmagens e gravações no espaço mediante justificativa encami-nhada à Comissão de Cinema de Guarujá - Guarujá Film Comission - que avaliará conjuntamente uma solução alternativa.Art. 16. O prazo para os órgãos e entidades da Administração Municipal atenderem as consultas formuladas pela Comissão de Cinema de Guarujá - Guarujá Film Comission, contado da data de seu recebimento, será de:I - 02 (dois) dias úteis para filmagens com caráter publicitário;II - 07 ( sete) dias úteis para as demais filmagens.Art. 17. Após as providências referidas no artigo 13 deste Decreto, o órgão ou entidade competente deverá encaminhar à Comissão de Cinema de Gua-rujá - Guarujá Film Comission a autorização de uso, conforme modelo por ela fornecido, acompanhado das respectivas guias de recolhimento em caso de taxas públicas.§ 1.º A Comissão de Cinema de Guarujá - Guarujá Film Comission, deverá notificar a produtora sobre:I - as condições de filmagem e gravação;II - a necessidade de pagamento das guias de re-colhimento.§ 2.º A Comissão de Cinema de Guarujá - Guarujá Film Comission liberará as filmagens e gravações no prazo de 01 (um) dia útil, a contar da apresentação das guias de recolhimento devidamente quitadas.§ 3.º Se as guias de recolhimento não forem emitidas pelos órgãos ou entidades competentes no prazo fixado neste Decreto, a Comissão de Cinema de Guarujá - Guarujá Film Comission poderá liberar as filmagens e gravações previamente ao recolhimento dos valores, condicionadas à declaração expressa da produtora de comprometimento com o pagamento assim que emitidas sob pena de inserção do débito no CADIN e demais órgãos competentes.

§ 4.º Competirá aos órgãos e entidades responsáveis pelos espaços e vias a garantia de sua disponibilidade nas datas e horários em que serão autorizadas as filmagens e gravações.§ 5.º Nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, devidamente justificadas pela produtora e que impe-çam a realização de filmagens e gravações autori-zadas, a Comissão de Cinema de Guarujá - Guarujá Film Comission poderá definir uma nova data em até 30 (trinta) dias, sem ônus a produtora.Art. 18. Os procedimentos previstos neste Decreto, serão realizados por meio eletrônico, com a anexação de cópias escaneadas dos arquivos necessários.Art. 19. A liberação das filmagens e gravações pela Comissão de Cinema de Guarujá - Guarujá Film Co-mission não afasta a responsabilidade da produtora pela observância das demais normas cabíveis em especial das normas técnicas e de segurança de acordo com a atividade realizada.Art. 20. A Comissão de Cinema de Guarujá - Guarujá Film Comission poderá revogar unilateralmente a liberação concedida, quando:I - for comprovada a falsidade das informações apre-sentadas pela produtora para instrução do pedido de filmagem ou gravação;II - houver descumprimento dos deveres e das res-ponsabilidades previstos no Cadastro Único de Fil-magens e Gravações ou nas condições de filmagens.Art. 21. A Comissão de Cinema de Guarujá - Guarujá Film Comision fará a supervisão do cumprimento das disposições deste Decreto e a fiscalização das liberações concedidas para as filmagens e gravações.Art. 22. Verificada a realização de filmagens e gra-vações em desacordo com os termos deste Decreto a Comissão de Cinema de Guarujá - Guarujá Film Comission deverá imediatamente oficiar a produtora mediante correspondência eletrônica para interrup-ção das atividades.Parágrafo único. A cessação imediata das ativida-des não elide a responsabilidade dos produtores por eventuais danos causados em decorrência da realização de filmagens e gravações.

Seção VDas Disposições Finais

Art. 23. Órgãos e entidades de outros entes federa-dos poderão, mediante instrumento próprio aderir às disposições deste Decreto, total ou parcialmente, para os equipamentos sob sua administração situ-ados no Município de Guarujá.Parágrafo único. Os equipamentos referidos no “caput” deste artigo poderão integrar o cadastro de locações da Comissão de Cinema de Guarujá - Guarujá Film Comission, independentemente da formalização de instrumento próprio, observadas as disposições do artigo 4.º deste Decreto.Art. 24. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


PREFEITO“SEGOV”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 28.11.2017Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

D E C R E T O N.º 12.442.“Institui o Grupo de Trabalho – GT para avaliação e realização de estudos no âmbito da estrutura e da política de desenvolvimento e condições das áreas e do solo urbano do município de Guarujá, nomeia seus membros, e dá outras providências.”

VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando os princípios que regem a Adminis-tração Pública, notadamente o da legalidade e o da moralidade, dispostos no art. 37, da Constituição Federal;Considerando a necessidade de se promover estudos sobre a estrutura e condições das áreas urbanas do Município de Guarujá;Considerando a competência municipal em matéria de política de desenvolvimento urbano garantidos pelos artigos 182 e 183 da Constituição Federal;Considerando, ainda, o princípio constitucional da eficiência administrativa aplicável a definição de demandas e prioridades no âmbito da política de desenvolvimento urbano; e,Considerando, por fim, a necessidade de realização de estudos urbanos e de ocupação de solo no Mu-nicípio de Guarujá;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica instituído o Grupo de Trabalho – GT com o objetivo de avaliar e elaborar estudos no âmbito da política de desenvolvimento urbano e de ocupação do solo, que indiquem as prioridades e demandas a serem consideradas pelo Município na busca do pleno desenvolvimento das funções sociais da Cidade.Art. 2.º O Grupo de Trabalho, ora constituído, será composto pelos membros da administração e repre-sentantes da sociedade civil a seguir relacionados, sendo órgão de deliberação colegiada, vinculado à Secretaria Municipal de Coordenação Governamen-tal, sob a presidência do representante indicado no inciso I, deste artigo:I – Alex Manoel Monteiro – Pront. n.º 21.220;II – Marcelo Tadeu do Nascimento – Pront. n.º 21.201;III – Lucas Barbosa Ricetti – Pront. n.º 18.795;IV – Ronaldo Alves de Oliveira – Pront. n.º 11.890;V – Marcelo Teixeira Mariano – Pront. n.º 21.241; VI – Mario Eduardo Shiraichi – Pront. n.º 21.267;VII – Ruy Antonio Ramos Debeus – Pront. n.º 21.280;VIII – Henrique Menin – CPF n.º 043.403.978-06.Parágrafo único. O Grupo de Trabalho contará com apoio administrativo da Secretaria Municipal de Coordenação Governamental, que dentro das suas atribuições, fornecerá todo apoio necessário para desempenho das disposições ora constituídas, bem como o apoio da Advocacia Geral do Município, que fornecerá o suporte jurídico necessário, como também das demais Secretarias que necessitarem de informações.Art. 3.º O Grupo de Trabalho ora instituído terá entre outras atribuições, a missão institucional de avaliar as condições das áreas urbanas e ocupação do solo a fim de estudar a viabilidade de sua destinação ou ainda averiguar eventuais necessidades urbanas, visando garantir sua função social, propondo dentro dos princípios legais, a sua otimização, apresentando estudos quanto a sua aplicabilidade.Art. 4.º O Grupo de Trabalho terá, para atingir seus objetivos, as seguintes atribuições:I – pesquisar e analisar as condições das áreas urba-nas, ocupação do solo e os equipamentos urbanos;II – acompanhar sistematicamente as mudanças físicas e conjunturais dos locais destinados aos estudos;III – pesquisar e buscar o melhor desenvolvimento e condições das áreas e do solo urbano do município de Guarujá;IV – requerer dos órgãos integrantes da Administra-ção Municipal, direta ou indireta, todas as informa-ções necessárias à concepção de seus objetivos, que lhe serão fornecidos com presteza e exatidão;


DIÁRIO OFICIAL DE

V – manter entendimentos com órgãos oficiais fe-derais, estaduais e privados para obter dados ne-cessários ao desenvolvimento urbano;VI – assessorar o Prefeito Municipal e as Secretarias Municipais envolvidas, naquilo que lhe for solicitado com relação à destinação do solo e áreas urbanas para seu melhor desenvolvimento;VII – elaborar laudo de avaliação, detalhado e con-clusivo das áreas urbanas, ou de ocupação do solo, objetivando respaldar o Poder Executivo de dados suficientes e inequívocos acerca da sua melhor destinação.Art. 5.º A participação no Grupo de Trabalho insti-tuído através deste Decreto será considerada de serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração. Art. 6.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 7.º Revogam-se as disposições em contrário.


PREFEITO“SEGOV”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 28.11.2017Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

Portaria n.º 2.468/2017.VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o que consta no processo adminis-trativo nº 6482/145026/2017;

R E S O L V E:PROMOVER os servidores abaixo relacionados, com direito a Promoção Horizontal no respectivo Grupo Salarial, Letra e Nível, conforme disposto no art. 973 e art. 974, incisos I e II, parágrafo único, arts. 975 e 976, da Lei Complementar n.º 135/2012, de 04 de abril de 2012, e suas alterações (Art.1000-A da Lei Complementar n.º 170/2014), retroagindo seus efeitos a saber:PRONT. NOME CARGO LETRA DATA13.046 JACIRA TEIXEIRA CAMPOS PEB I C 23/01/20178.219 JANE APARECIDA BARROSO PEB I C 23/01/2017

13.038 JAQUELINE DE LIMA F. DA SILVEIRA PEB I C 23/01/20173.873 JEANET GARCIA PEB I C 23/01/201713.180 JOSÉ ROBERTO P.DA SILVA PEB I B 23/01/201713.186 JOSÉ WELLINGTON S. DOS SANTOS PEB I C 23/01/201711.046 JOSEFA CLARA DO CARMO SILVA PEB I C 23/01/201710.539 JOSEFA HELENA MANOEL PEB I C 23/01/20177.294 JOSEFA JARINALVA DOS SANTOS PEB I C 23/01/201710.540 JOSEFA SOUZA DOS SANTOS PEB I C 23/01/201712.056 JOSÉLIA SANTANA FERREIRA PEB I C 23/01/201710.596 JUENILCE APARECIDA M.DO VALE PEB I C 23/01/201714.547 JULIANA FERREIRA DE FREITAS PEB I C 23/01/20178.340 KÁTIA ALVES C.VIEIRA PEB I C 23/01/20179.533 KÁTIA CILENE R.CARDOZO PEB I C 23/01/201712.672 KÁTIA CRISTINA DE AQUINO PEB I C 23/01/201713.107 KÁTIA MARA MORAES PEB I C 23/01/201710.541 KEILA CRISTINA GABOS B.SANTOS PEB I C 23/01/201712.849 KEITH SILVA SANTOS DE ALMEIDA PEB I C 23/01/201712.842 KELLY CRISTINA DE O.SANTOS PEB I C 23/01/201712.120 KELLY CRISTINA DOS S.FREITAS PEB I C 23/01/201713.104 LAILA PONTES GUIDA PSEB I C 23/01/20178.339 LAURA MARIA DE O.R.SANTOS PEB I C 23/01/20177.825 LEILA AP.DA S.DE OLIVEIRA PEB I C 23/01/2017

10.542 LEILA SAMIA TOVAR HOSTINS PEB I C 23/01/201713.154 LIA MARIA D AMORE PEB I C 23/01/20177.377 LICÉIA MANZANO PEB I C 23/01/2017

13.076 LÍDIA VENTURA REGIS PSEB I B 23/01/201712.843 LINDALVA TAVARES DE ALMEIDA PEB I C 23/01/20176.173 LIVIAN NUNES DE O.FERNANDEZ PEB I C 23/01/201713.112 LOREN GOULART DIAS P II C 23/01/20178.436 LÚCIA CHAGAS DOS SANTOS PEB I C 23/01/201712.998 LUCIANA APARECIDA DA R.FRANCO PEB I C 23/01/201710.604 LUCIANA DA SILVA POVOAS PEB I C 23/01/2017

12.999 LUCIANA SALITURI PEB I C 23/01/20177.457 LUCIANA VILA NOVA PEB I C 23/01/201713.179 LUCIANE DA S.MELO RAMOS PEB I C 23/01/201713.085 LUCIANO APARECIDO DA ROSA PEB I B 23/01/20177.925 LUCIDALVA LEITE DOS S.E. SANTOS PEB I C 23/01/20176.075 LUCIMAR O.DO NASCIMENTO PEB I C 23/01/201711.757 LUCIMEIRE N.S.FERREIRA PEB I C 23/01/20177.417 LUCINÉIA DOS SANTOS PANTA PEB I C 23/01/20177.151 LUCINETE DA SILVA DAVID P II C 23/01/2017

11.450 LUCY DE JESUS REIS PEB I C 23/01/201713.151 LUZENILDA GOMES DA S.OLIVEIRA PEB I C 23/01/201713.078 LUZIA GOMES SOUSA M. COSTA PEB I C 23/01/20179.612 LYDIA KÁTIA DE FRANCA PAUL PEB I C 23/01/2017

11.449 MAGNÓLIA JESUS DE A.OLIVEIRA PEB I C 23/01/201713.000 MARA DENISE DA SILVA PEB I C 23/01/201713.185 MARIA IZABEL DOS S.M.PACHECO PEB I C 23/01/20177.711 MARCIA AKEMI TANAKA PEB I C 23/01/20174.567 MARCIA CORDEIRO BEZERRA PEB I C 23/01/201713.072 MARCIA DANIELLA MAYR S.RODRIGUES PEB I C 23/01/201712.851 MÁRCIA LIMA CABRAL PEB I C 23/01/20177.371 MÁRCIA MARIA DOS SANTOS PEB I C 23/01/2017

12.084 MÁRCIA NUNES DE AMORIM PEB I C 23/01/201714.549 MÁRCIA REGINA C. DE CARVALAHO PEB I C 23/01/201714.550 MÁRCIA REGINA DE A.FLORIDO PEB I C 23/01/201710.546 MÁRCIA REGINA MESSINA FABRIS PEB I C 23/01/20177.845 MÁRCIA REGINA P.P. VIEIRA PEB I C 23/01/201713.145 MÁRCIA VELISTA CAVALCANTE PEB I C 23/01/20179.382 MARCOS EDUARDO DOS SANTOS PEB I C 23/01/201710.559 MARGARET SIMÕES RODRIGUES PSEB I C 23/01/20176.452 MARGARETH ANILSA TEODORO PEB I C 23/01/20177.260 MARIA A.DE MATOS BARROS PEB I C 23/01/201711.756 MARIA ADELINA DA S.SARGO PEB I C 23/01/201713.226 MARIA ALICE GONÇALVES RIBEIRO PEB I B 23/01/20178.300 MARIA AMÉLIA DE SOUZA CRUZ PEB I C 23/01/201713.073 MARIA ANDREA SANTOS PEB I C 23/01/201713.177 MARIA ANGÉLICA COUTO R.MARTIM PEB I C 23/01/20176.041 MARIA ANGÉLICA DOS R.NASCIMENTO PEB I C 23/01/20175.695 MARIA ANGÉLICA N.R.SILVA PEB I C 23/01/201711.050 MARIA ANGELINA DOS S.L.CASTRO PEB I C 23/01/201713.004 MARIA ANTONIETA DOS REIS BRITO PEB I C 23/01/201713.094 MARIA APARECIDA ALVES DA CRUZ PSEB I B 23/01/20177.364 MARIA APARECIDA ANDRADE OLIVEIRA PSEB I C 23/01/201711.051 MARIA APARECIDA DE S.PITA DA SILVA PEB I C 23/01/20178.672 MARIA APARECIDA DOS S.BATISTA PEB I C 23/01/20173.992 MARIA APARECIDA DOS S.F.FREITAS PEB I C 23/01/201713.001 MARIA APARECIDA PERES P.DE ASSIS PSEB I C 23/01/20179.794 MARIA APARECIDA RAMOS PEB I B 23/01/201710.552 MARIA APARECIDA S.DA S.MACHADO PEB I C 23/01/20174.528 MARIA B. DOS R.ANDRADE PEB I B 23/01/20177.215 MARIA CECÍLIA CRUZ PEB I C 23/01/2017

10.607 MARIA CONCEIÇÃO S.MAGALHÃES PEB I C 23/01/20173.953 MARIA CRISTINA B.DOS SANTOS PEB I B 23/01/20178.158 MARIA CRISTINA CALAÇA P.P.PINHO PEB I C 23/01/201710.310 MARIA CRISTINA DA CAL DO CARMO PEB I C 23/01/201710.557 MARIA CRISTINA GÓIS DAMASCENO PEB I C 23/01/201712.545 MARIA CRISTINA M.C.PINTO PEB I C 23/01/20176.688 MARIA DA C.BRITO DE OLIVEIRA PEB I C 23/01/20174.575 MARIA DA CONCEIÇÃO R.WANDERLEY PEB I C 23/01/20177.927 MARIA DA GRAÇA H.M.GENUÍNO PEB I C 23/01/20176.386 MARIA DA PENHA B. DE OLIVEIRA PEB I C 23/01/20177.387 MARIA DAS GRAÇAS S.VENCESLAU PEB I C 23/01/2017

13.024 MARIA DE FÁTIMA B.DE A.PIMENTEL PEB I C 23/01/201713.049 MARIA DE FÁTIMA DA S.AVIM PEB I C 23/01/201710.270 MARIA DE FÁTIMA DA S.DE OLIVEIRA PEB I C 23/01/2017

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá,

28 de novembro de 2017.PREFEITO

“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 28.11.2017Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria n.º 2.469/2017.VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o que consta no processo adminis-trativo nº 10652/145026/2017;

R E S O L V E:PROMOVER os servidores abaixo relacionados, com direito a Promoção Horizontal no respectivo Grupo

Salarial, Letra e Nível, conforme disposto no art. 973 e art. 974, incisos I e II, parágrafo único, arts. 975 e 976, da Lei Complementar n.º 135/2012, de 04 de abril de 2012, e suas alterações (Art.1000-A da Lei Complementar n.º 170/2014), retroagindo seus efeitos a saber:PRONT. NOME CARGO LETRA DATA18.254 ANDRE LUIZ SEIXAS ROMUALDO PEB III B 31/03/201718.224 ANDREA CRISTINA DA SILVA PSEB I B 30/03/201718.255 CARLA CRISTINA M.I.RODRIGUES PEB III B 31/03/201718.247 CLAUDIA CARAMIGO S.BARROS PSEB I B 30/03/201718.227 CRISTIANE A.DOS S.CARDOSO PSEB I B 30/03/201718.221 DAYSE COTRIM C.DE O.LEMOS PSEB I B 30/03/201718.211 DANIELA C.SOARES SANTOS PSEB I B 30/03/20175.150 DINALVA DOS SANTOS A.DE LIMA PEB III F 29/03/20175.123 EDISON DE OLIVEIRA NEVES PEB III F 17/03/2017

18.228 EVA VILMA SILVA DE ALMEIDA PSEB I B 30/03/201718.237 FERNANDA ANGELO BRAGANÇA PSEB I B 30/03/201718.215 JACIREMA RAMOS DA S.PONTES PSEB I B 30/03/201718.201 KELLY CRISTIANE I.KATZOR PSEB I B 10/03/201718.213 LUCILIA MARIA BROGETH LIMA PSEB I B 30/03/201718.225 MARIA APARECIDA DOS S.MOSCATO PSEB I B 30/03/20175.149 MARIA CRISTINA DOS S.F.LIMA PEB III F 30/03/2017

18.209 MARIA ZELIA RUGGIERO PSEB I B 30/03/201710.302 MARISA BUENO DE OLIVEIRA PEB III E 10/03/201718.223 MONICA SANTOS DE JESUS PSEB I B 30/03/201718.229 PATRICIA DA COSTA SANTOS PSEB I B 30/03/201718.238 PATRICIA EGLANTINA C.DA COSTA PSEB I B 30/03/201718.236 RENATA DUARTE COSTA PSEB I B 30/03/201718.264 ROBERTA APARECIDA L.RIBEIRO PSEB I B 30/03/201710.253 RONALDO DA SILVA GUIMARAES PEB III E 10/03/201718.203 RUBENVAL DE O.A.DA SILVA PEB III B 17/03/201718.244 SOLANGE ALVAREZ ANEL PEB III B 31/03/201710.291 SOLANGE SILVA REIS PEB III E 21/03/201718.222 TAIZ ELENE PAMPLONA PSEB I B 30/03/201718.214 VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS PSEB I B 30/03/2017



“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 28.11.2017Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria n.º 2.470/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o disposto no inc. II, do art. 92, da Lei Complementar n.º 135/2012, de 04 de abril de 2012;

R E S O L V E:DECLARAR estáveis no Quadro Permanente, con-forme previsto no art. 99, da Lei Complementar nº 135/2012, os servidores abaixo relacionados, em seus respectivos processos, a partida das datas mencionadas, conforme segue:

NOME PRONT. DATA PROC.

ADRIANA GUIMARÃES DA COSTA 18.633 10/05/2014 27241/2017EDINEIDE GALDINO CASSIMIRO FERREIRA 19.992 04/03/2016 37195/2014MONICA LAFFRONT DE AMORIM FELIX 20.371 29/08/2016 43940/2014PAULA LUCIA DIAS EREMITA 20.310 21/05/2016 1066/2015MARCO ANTONIO SEBASTIÃO 19.390 29/06/2015 42924/2014RITA DE CASSIA DELLA B.ALMENDROS 18.406 05/08/2013 27261/2017ROBERTA LOPES RODRIGUES 20.370 24/08/2016 1216/2015TATHIANA CAVALCANTE DIAS 18.520 20/11/2013 27265/2017



“ADM”iccRegistrada no Livro Competente“GAB UGAF”, em 28.11.2017Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria n.º 2.471/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o disposto no inc. II, do art. 92, da Lei Complementar n.º 135/2012, de 04 de abril de 2012;

R E S O L V E:DECLARAR estáveis no Quadro Permanente, con-forme previsto no art. 99, da Lei Complementar nº 135/2012, os servidores abaixo relacionados, em seus respectivos processos, a partida das datas mencionadas, conforme segue:

NOME PRONT. DATA PROC.

CARLA ALVES CARDOSO DE OLIVEIRA 20.476 22/11/2016 37253/2014HELIA DAS GRAÇAS ALVES 18.235 08/04/2013 27247/2017IVANIA CARVALHO DAVID ARAUJO 19.989 07/09/2016 40153/2014IZABEL CRISTINA DA SILVA 18.412 02/08/2013 27248/2017MARCIA TEIXEIRA 19.003 26/02/2015 42925/2014MARIA DO SOCORRO PEREIRA M.ESTEVAM 19.629 10/08/2016 42941/2014MARIANA GOMES MOURA 20.207 08/01/2017 43895/2014VALDEREZ MARIA ALVES BEZERRA 20.377 05/08/2016 2359/2015



“ADM”iccRegistrada no Livro Competente“GAB UGAF”, em 28.11.2017Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃOCOMUNICADO

A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Adminis-tração, torna público para quem possa interessar que o Setor de Saúde Ocupacional (Medicina do Trabalho) e Casa de Apoio ao Servidor, situado à Rua Azuil Loureiro n.º 235 – Jardim Helena Maria, estará fechado nos dias 04 e 11/12/2017, no período das 8 às 14 horas, por motivo de reunião e organização interna, retornando às suas atividades habituais a partir das 14h30.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 17 de novembro de 2017.

Secretaria Municipal de Administração

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 59/2017Registro de Preços

Objeto: Registro de Preços para aquisição de itens de alimentos para rotina de atendimento à população em situação de rua, pela equipe Consultório de Rua da Secretaria de Saúde do Município do Guarujá.

LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MEI/ME/EPPO Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; “Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações(-mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 01 de dezembro de 2017 até o dia 12 de dezembro de 2017. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município,


DIÁRIO OFICIAL DE

nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibi-lizados, em caráter informativo, no site do Município.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 13 de dezembro de 2017 até às 09h30m, quando se dará a abertura da sessão pública.

Guarujá, 28 de novembro de 2017.JOSÉ HUMBERO SANDI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

DESPACHOProcesso Administrativo nº 10154/145547/2017Pregão Presencial nº 49/2017Objeto: Registro de preços para aquisição de mate-riais de sinalizações viárias horizontais, para atender as necessidades da Diretoria de Trânsito e Trans-porte Público do Município de Guarujá.I – Considerando os elementos de convicção que constam nos autos do processo administrativo em epígrafe, determino a REVOGAÇÃO do Pregão Pre-sencial nº 49/2017, abrindo-se o prazo legal para recurso, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93.II – Publique-se.

Guarujá, 23 de novembro de 2017.LUIZ CLAUDIO VENÂNCIO ALVES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL

CONVOCAÇÃOProcesso Administrativo nº 16294/71137/2017Pregão Presencial nº 35/2017Objeto: Registro de Preços para fornecimento de pão de forma industrializado para atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social.I – Nos termos do item 4.2 do Instrumento Con-vocatório, fica a licitante declarada vencedora CONVOCADA a apresentar a amostra, exigidos no Pregão em tela, na Diretoria de Segurança Alimentar e Nutricional, sito à Rua Cavalheiro Nami Jafet, 669, Centro, Guarujá/SP; em horário de expediente, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da presente publicação.II – Publique-se.

Guarujá, 28 de novembro de 2017.ANA PAULA DE ALMEIDA DI DOMENICO

PREGOEIRA

DESPACHO DE SUSPENSÃOProcesso Administrativo n.º 25821/145547/2015Concorrência Pública n.º 11/2016Objeto: Concessão do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, de veículos nas vias e logradouros públicos do Município de Guarujá – SERG. I – Considerando as decisões proferidas pelo E. Tri-bunal de Contas do Estado de São Paulo, nos TC’s 18714.989.17-5, 19070.989.17-3, 19159.989.17-7 e 19238.989.17-2, informo a SUSPENSÃO da sessão pública de recebimento e abertura dos envelopes, agendada para 29 de Novembro de 2017, em razão da paralisação do certame, até ulterior decisão da E. Corte de Contas. II – Publique-se.

Guarujá, 28 de novembro de 2017.LUIZ CLÁUDIO VENÂNCIO ALVES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 135/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO N°:

24660/942/2016PREGÃO PRESENCIAL Nº: 39/2017CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDAOBJETO: Registro de Preços para aquisição de ma-teriais médico-hospitalares para atender a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Guarujá - Blocos 4, 5 e 11; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgãos:16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento da Despesa:3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:

AMPLA CONCORRÊNCIA (PARA TODOS OS INTERESSADOS – 75% DO QUANTITATIVO)

ITEM QUANT UN DESCRIÇÃO VALOR UNITÁRIO

11 1.125 ROLO PAPEL PARA ECG 58mmX30 METROS R$ 3,001.125 UNIDADE SONDA NASOGÁSTRICA LONGA Nº 10 R$ 0,641.125 UNIDADE SONDA NASOGASTRICA LONGA Nº12 R$0,653.000 UNIDADE SONDA NASOGÁSTRICA LONGA Nº14 R$0,683.000 UNIDADE SONDA NASOGÁSTRICA LONGA Nº16 R$0,763.000 UNIDADE SONDA NASOGÁSTRICA LONGA Nº18 R$0,85

450 UNIDADE SONDA VESICAL FOLLEY 3 VIAS Nº 18 COM BALÃO DE 5ml R$3,20

450 UNIDADE SONDA VESICAL FOLLEY 3 VIAS Nº 20 COM BALÃO DE 5ml R$3,20

42 150 Unidade TERMO-HIGRÔMETRO DIGITAL R$105,00

44 225 Unidade AGULHA DESCARTÁVEL PARA PUNÇÃO EPIDURAL 17GX3,1/2 R$4,98

45 225 Unidade AGULHA DESCARTAVEL PARA PUNÇÃO LOMBAR (RAQUIDIANA) 26GX3,1/2 R$6,45

50 37.500 UnidadeCONEXAO PARA ADMINISTRAÇAO SIMULTÂNEA DE SOLUÇÃO POR

DUAS VIASR$0,57

51 750 Unidade HASTE PLÁSTICA FLEXÍVEIS COM PONTAS DE ALGODAO R$0,93

55 225 Unidade SONDA ENTERAL Nº 12 FRC R$8,1056 1.500 Unidade SONDA RETAL Nº10 R$0,4457 1.500 Unidade SONDA RETAL Nº20 R$0,6469 1.500 Unidade TERMÔMETRO CLÍNICO DIGITAL R$10,80

PROPOSTA INTEGRAL (100% DO QUANTITATIVO)ITEM QUANT UN DESCRIÇÃO VALOR

UNITÁRIO

23 200 Unidade CLAMP UMBILICAL DE PLÁSTICO RESISTENTE INDIVIDUAL COR AZUL R$ 0,46

24 200 Unidade CLAMP UMBILICAL DE PLÁSTICO RESISTENTE INDIVIDUAL COR ROSA R$ 0,46

28 600 Unidade CURATIVO GEL HIDROATIVO ESTÉRIL TUBO CONTENDO 30g R$ 16,40

Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assinatura: 25 de Outubro de 2017.As aquisições ora registradas serão diretamente acompanhadas e fiscalizadas pela Secretaria Muni-cipal de Saúde, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93.


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 134/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 24660/942/2016PREGÃO PRESENCIAL Nº: 39/2017CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMESOBJETO: Registro de Preços para aquisição de ma-teriais médico-hospitalares para atender a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Guarujá - Blocos 4, 5 e 11; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgãos:16.01 Secretaria Municipal de Saúde

Elemento da Despesa:3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:



5 18.750 PELÍCULA FILME PARA RADIOLOGIA 35X35cm R$ 1,896 26.250 PELÍCULA FILME PARA RADIOLOGIA 18X24cm R$ 0,657 22.500 PELÍCULA FILME PARA RADIOLOGIA 24X30cm R$ 1,088 18.750 PELÍCULA FILME PARA RADIOLOGIA 30X40cm R$ 1,869 22.500 PELÍCULA FILME PARA RADIOLOGIA 35X43cm R$ 2,32

10 41.250 PELÍCULA FILME RADIOLÓGICO PARA MAMOGRAFIA 18X24 R$ 1,77



ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 139/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 24660/942/2016PREGÃO PRESENCIAL Nº: 39/2017CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: ORIZZON COMERCIAL EIRELI - MEOBJETO: Registro de Preços para aquisição de ma-teriais médico-hospitalares para atender a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Guarujá - Blocos 4, 5 e 11; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgãos:16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento da Despesa:3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:

COTA RESERVADA PARA MEI, ME E EPP (25% DO QUANTITATIVO)


13 375 UNIDADE SONDA NASOGÁSTRICA LONGA Nº10 R$ 0,8014 375 UNIDADE SONDA NASOGASTRICA LONGA Nº12 R$0,8115 1.000 UNIDADE SONDA NASOGÁSTRICA LONGA Nº14 R$0,8516 1.000 UNIDADE SONDA NASOGÁSTRICA LONGA Nº16 R$0,9517 1.000 UNIDADE SONDA NASOGÁSTRICA LONGA Nº18 R$1,06

25 125 Unidade COBERTURA ANTIMICROBIANA HIDRO-BALANCEADA R$202,00

29 4.500 Unidade FITA ADESIVA HOSPITALAR R$2,1037 125 Unidade PILHA ALCALINA GRANDE D R$10,6038 375 Unidade PILHA ALCALINA PALITO AAA R$1,8739 250 Unidade PILHA ALCALINA PEQUENO AA R$1,8746 375 Unidade ALMOTOLIA PLÁSTICA COR ÂMBAR 250 ml R$2,30

47 375 Unidade ALMOTOLIA PLÁSTICA TRANSPARENTE 250 ml R$2,30

48 375 Unidade ALMOTOLIA PLÁSTICA TRANSPARENTE 500 ml R$2,90

49 1.250 Unidade COMPRESSA DE GAZE HIDROFILA 7,5X7,5 NÃO ESTÉRIL R$12,80

52 75 Unidade SONDA ENTERAL Nº06 FRC R$10,4353 75 Unidade SONDA ENTERAL Nº 08 FRC R$10,4354 75 Unidade SONDA ENTERAL Nº 10 FRC R$10,4355 75 Unidade SONDA ENTERAL Nº 12 FRC R$10,1256 500 Unidade SONDA RETAL Nº10 R$0,5557 500 Unidade SONDA RETAL Nº20 R$0,80



ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 137/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 24660/942/2016PREGÃO PRESENCIAL Nº: 39/2017CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: MEDIC CENTER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDAOBJETO: Registro de Preços para aquisição de ma-teriais médico-hospitalares para atender a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Guarujá - Blocos 4, 5 e 11; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgãos:16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento da Despesa:3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:



49 3.750 Unidade COMPRESSA DE GAZE HIDROFILA 7,5X7,5 NÃO ESTÉRIL R$ 10,85

PROPOSTA INTEGRAL (100% DO QUANTITATIVO)ITEM QUANT UN DESCRIÇÃO VALOR

UNITÁRIO

3 24.000 UNIDADE DISPOSITIVO PARA INCONTINÊNCIA URINÁRIA Nº 5 R$ 6,80

4 24.000 UNIDADE DISPOSITIVO PARA INCONTINÊNCIA URINÁRIA Nº 6 R$ 6,80

58 6.000 Unidade SONDA URETRAL CATETER HIDROFÍLICO LUBRIFICADO Nº 08 FEMININO R$ 9,80

59 6.000 Unidade SONDA URETRAL CATETER HIDROFÍLICO LUBRIFICADO Nº 08 MASCULINO R$ 9,80






67 6.000 UNIDADE SONDA URETRAL CATETER HIDROFÍLICO LUBRIFICADO Nº 16 R$ 9,80

68 1.000 Unidade SWAB PARA INVESTIGAÇÃO LABORATORIAL DE BACTÉRIAS R$ 2,50


EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 137/2013 T.A 04CARTA CONVITE Nº 42/2013PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 9607/3418/2013CONTRATANTE: MUNICIPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA E SEGUROS GERAISOBJETO: Contratação de empresa especializada em seguro de vida coletivo para 40 estagiários novos para atender a Secretaria Municipal de Educação. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses no valor de R$ 1.089,52 ( um mil, oitenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) correndo as despesas por conta da Dotação Orça-mentária nº 12.01.12.122.1002.2032.3.3.90.39.00 (694) conforme justificativas constantes no processo nº 22312/126770/2014 nos termos do que dispõe o artigo 57, II da Lei Federal nº 8666/93. Os serviços


DIÁRIO OFICIAL DE

ora prorrogados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Educação que zelará pelo fiel cumpri-mento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da Assinatura: 25/09/2017.

COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL

CONVOCAÇÃOAfim de cumprir a Lei 4.438 publicado no Diário Oficial em 05 de outubro de 2017, que dispõe sobre as dívidas consolidadas do Município de Guarujá.Convocamos a Empresa ARCO-ÍRIS SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA- CNPJ 74.434.911/0001-63, na pessoa de seu representante legal a comparecer na Secretaria de Planejamento, no 2º andar do Paço Moacir dos Santos Filho, situado a Avenida Santos Dumont, nº 800, Jardim Santo Antonio, Guarujá, S.P., às 15:00 horas do dia 01/12/2017, para adesão ao Plano de Pagamento disposto no artigo 3º da citada Lei.

Gilberto Venâncio AlvesSecretário de Coordenação Governamental

CONVOCAÇÃO

Afim de cumprir a Lei 4.438 publicado no Diário Oficial em 05 de outubro de 2017, que dispõe sobre as dívidas consolidadas do Município de Guarujá.Convocamos a Empresa BRASIL URNAS LTDA - EPP - CNPJ 21.940.022/0001-01, na pessoa de seu representante legal a comparecer na Secretaria de Planejamento, no 2º andar do Paço Moacir dos Santos Filho, situado a Avenida Santos Dumont, nº 800, Jardim Santo Antonio, Guarujá, S.P., às 10:00 horas do dia 01/12/2017, para adesão ao Plano de Pagamento disposto no artigo 3º da citada Lei.


CONVOCAÇÃOAfim de cumprir a Lei 4.438 publicado no Diário Oficial em 05 de outubro de 2017, que dispõe sobre as dívidas consolidadas do Município de Guarujá.Convocamos a Empresa VM DE SOUZA TRANS-PORTE EIRELI - CNPJ 56.714.660/0001-99, na pessoa de seu representante legal a comparecer na Secretaria de Planejamento, no 2º andar do Paço Moacir dos Santos Filho, situado a Avenida Santos Dumont, nº 800, Jardim Santo Antonio, Guarujá, S.P., às 16:00 horas do dia 01/12/2017, para adesão ao Plano de Pagamento disposto no artigo 3º da citada Lei.


CONVOCAÇÃOAfim de cumprir a Lei 4.438 publicado no Diário Oficial em 05 de outubro de 2017, que dispõe sobre as dívidas consolidadas do Município de Guarujá.Convocamos a Empresa YELLOW TOUR - TURISMO E TRANSPORTE LTDA - CNPJ 01.344.991/0001-92, na pessoa de seu representante legal a comparecer na Secretaria de Planejamento, no 2º andar do Paço Moacir dos Santos Filho, situado a Avenida Santos Dumont, nº 800, Jardim Santo Antonio, Guarujá, S.P., às 9:00 horas do dia 01/12/2017, para adesão ao Plano de Pagamento disposto no artigo 3º da citada Lei.


EDUCAÇÃOEDITAL DE CONVOCAÇÃO

– CONSELHO DE ESCOLA – A Direção da Escola Municipal Profª Maria Regina Teixeira dos Santos Claro, serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade, para Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às quinze horas e trinta minutos em primeira e única chamada, em uma das depen-dências desta Unidade Escolar, situada à Rua: Áureo Moreira nº 90, Jardim Conceiçãozinha, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação de Contas de Recursos Próprios e Convênio e demais assuntos.

Guarujá, 30 de outubro de 2017.Cláudia Varanda Basaglia

Diretora de Unidade de EnsinoPront.12.106

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M.A Direção da Escola Municipal Profª Maria Regina Teixeira dos Santos Claro, serve-se do presente edital para convocar os membros da Associação de Pais e Mestres, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às dezesseis horas em primeira chamada e às dezesseis horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua: Áureo Moreira nº 90, Jardim Conceiçãozinha, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação de Contas bimestrais e demais assuntos.

Guarujá, 30 de outubro de 2017.Cláudia Varanda Basaglia

Diretora de Unidade de EnsinoPront.12.106

COMUNICADORENOVAÇÃO – BOLSA DE ESTUDO

A Comissão de Bolsa de Estudos, instituída através do Decreto 8040/2007, comunica aos alunos con-templados com Bolsa de Estudo Integral/UNAERP-FUNDAÇÃO FERNANDO LEE, que deverão com-parecer ao expediente da Secretaria de Educação, sito à Av. Santos Dumont, 640 – 1º andar – Bairro Santo Antônio – Guarujá, a partir de 27/12/2017, para requerer RENOVAÇÃO da referida bolsa para o próximo semestre.

Guarujá, 21/11/2017Valdiléa Silva de Moraes

COMISSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M. A Direção da Escola Municipal Vereador Ernesto Pereira serve-se do presente edital para convocar os membros da Associação de Pais e Mestres – A.P.M., pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembleia Geral a ser realizada aos vinte e is dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove, às Treze horas e trinta minutos em primeira chamada e às quatorze horas em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Rua Engenheiro Silvio Fernan-des Lopes, 281l – Paecará, Vicente de Carvalho - Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Organização para o encerramento do ano letivo.

Guarujá, 23 de novembro de 2017.Salma Vasconcelos dos Santos Dias

Diretora de Unidade de Ensino - Pront: 4099

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLA –

A Direção da Escola Municipal Vereador Ernesto Pereira, serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembléia Geral a ser realizada aos seis dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e dezessete, às dez horas em primeira e única chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Rua Engenheiro Silvio Fernandes Lopes, 281 – Paecará, Vicente de Carvalho - Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Organização Festa de encerramento, Compras de materiais e Prestação de contas (balancetes).

Guarujá, 23 de novembro de 2017.Salma Vasconcelos dos Santos Dias

Diretora de Unidade de EnsinoPront: 4099

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONSELHO DE ESCOLA -

A Direção da Escola Municipal Prof. Guilherme Furlani Junior, serve-se do presente edital para convocar membros do Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembleia Geral Ordinária a ser realizada ao primei-ro dia do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às dezesseis horas e trinta minutos em primeira e única chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à travessa 253, s/nº, Morrinhos II, para tratar da seguinte ordem do Dia: 1) Apresentação, análise e aprovação dos Balancetes de recursos Próprios, Convênio P.M.G e verbas P.D.D.E e assuntos gerais gerais referentes ao ano de 2017.

Guarujá,27 de novembro de 2017Ivanete Francisca de Araújo Venceslau

Diretora de unidade de EnsinoPront.12.995

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - APMA Direção da Escola Municipal Prof. Guilherme Furlani Junior, serve-se do presente edital para convocar membros da Associação de Pais e Mestres, pais, professores, funcionários e demais pessoas da co-munidade para Assembleia Geral Ordinária a ser realizada aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às dezesseis horas em primei-ra chamada e às dezesseis horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à travessa 253, s/nº, Morrinhos II, para tratar da seguinte ordem do Dia: 1) Apresentação, análise e aprovação dos Balancetes de recursos próprios, Convênio P.M.G e verbas P.D.D.E e assuntos gerais referentes ao ano de 2017

Guarujá,27 de novembro de 2017.Ivanete Francisca de Araújo Venceslau

Diretora de unidade de EnsinoPront. 12.995

FINANÇAS

COMUNICADO – FINANÇAS Nº 044/2017Considerando o disposto no caput do artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93 que dispõe sobre a obrigato-riedade de obediência, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades;Considerando o acatamento ao Princípio Constitu-cional da Continuidade nos Serviços Públicos no que se diz respeito ao fornecimento de bens e prestação

de serviços essenciais a população, ou seja, os in-dispensáveis a coletividade;Considerando que o motivo trazido pela respectiva Secretaria de Finanças reveste-se de justificativa para proceder-se a alteração a Ordem Cronológica de Pagamentos (OCP), face à relevância dos serviços prestados;Considerando que haverá a suspensão dos serviços realizados pelas empresas destacadas abaixo, em relevância ao artigo 78º XV da lei já citada e ainda;A Secretaria de Finanças comunica, na forma do que preceitua a legislação em vigor, autoriza a quebra de cronologia para o pagamento à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no valor de R$ 8.708,50, referente a fatura 998898, processo administrativo 22395/17 e à Geometrus Sistema de Informática e Cadastramento Municipal Ltda., no valor de R$ 446.665,70, referente a nota fiscal 83, processo administrativo 18779/17.

Guarujá, 28 de novembro de 2017.Adalberto Ferreira da Silva

Secretário de Finanças

COMUNICADO N.º 010/SEFIN/2017A Secretaria de Finanças do Município de Guarujá comunica aos Senhores Contribuintes que os requeri-mentos e documentos para os pedidos de isenção de IPTU, Imunidade Tributária e/ou isenção de Taxa de Remoção de Lixo para o exercício de 2018 deverão ser apresentados a partir de 28/08/2017 na Central de Atendimento ao Contribuinte - CEACON – Av. Leomil, nº 630 – Centro, no horário das 10hs às 16hs TEL. (13) 3344-4500 RAMAIS 4530/4531/4533 ou na Unidade de Atendimento ao Contribuinte – Vicente de Carvalho - à Rua Cunhambebe, nº 500 – Vila Alice, no horário das 10hs às 16hs – TEL. (13) 3342-5872 em conformidade com as disposições constantes na Lei Complementar nº 038/97, alterada pela Lei Complementar n.º 070/03, Lei Complemen-tar n.° 168/2014, Lei Complementar n.º 182/2015 e esclarecendo que:“As isenções deverão ser solicitadas através de requerimento instruído com as provas de cumpri-mento das exigências para a sua concessão, que deve ser apresentado até o último dia do mês de novembro de cada exercício, sob pena de perda do benefício fiscal no ano seguinte”. (art.197 da Lei Complementar n.º 038/97)”.Requisitos Básicos:1. Aposentados, Pensionistas, Portadores de De-ficiência (Física ou Mental), Ex-Combatentes ou Contribuintes com mais de 65 anos:Possuir renda de até 05 salários-mínimos;Possuir um único imóvel e nele residir;Adimplente com Município de Guarujá até a data do pedido.2. Desconto Feira Livre:Adimplente com o Município de Guarujá até a data do pedido,Imóvel localizado em área de feira livre.3. Entidades Assistenciais (Imunidade Tributária e/ou Isenção de Taxa de Lixo)Entidades Desportivas sem fins lucrativos (Isenção de IPTU);Não Distribuir seu patrimônio ou rendas, a qualquer título;Aplicar seus recursos na manutenção das finalidades essenciais da instituição, no Brasil;Utilização do imóvel conforme as atividades essen-ciais da instituição;Manter documentação fiscal;Adimplente com o Município de Guarujá até a data do pedido.


DIÁRIO OFICIAL DE

1. Entidades Religiosas (Imunidade Tributária):Titularidade do imóvel;Utilização do imóvel conforme atividades essenciais;

Guarujá, 21 de agosto de 2017.Adalberto Ferreira da Silva

Secretário Municipal de Finanças

IMUNIDADE TRIBUTÁRIAInstituições de Educação e de Assistência

Social Sem Fins Lucrativos, Entidades Sindicais de Trabalhadores e Partidos Políticos,

inclusive suas fundaçõesDOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E ISENÇÃO DA TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO 2018• AS BENESSES DEVERÃO SER REQUERIDAS ME-DIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCU-MENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E APRE-SENTAR ADIMPLÊNCIA COM A MUNICIPALIDADE.1. ( ) Requerimento (citar telefones e e-mails de contato);2. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);3. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário (Escritura, Registro do imóvel ou Con-trato de compra e venda);4. ( ) Cópia do espelho do Alvará de Funcionamento;5. ( ) Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeito negativo da Inscrição Municipal e do Cadastro Imobiliário;6. ( ) Cópia do CNPJ;7. ( ) Cópia do Estatuto Social;8. ( ) Cópia da Ata da Assembleia que constituiu o representante;9. ( ) Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço dos diretores;10. ( ) Certificado de Inscrição nos Conselhos Mu-nicipais correspondentes às finalidades citadas no Estatuto. O mesmo deverá estar atualizado para o exercício vigente;11. ( ) Declaração de Informações Econômico Fiscais de Pessoa Jurídica do último exercício financeiro – DIPJ;12. ( ) Balanço Patrimonial do último exercício financeiro;13. ( ) Demonstração do Resultado do último exer-cício financeiro;14. ( ) Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido do exercício financeiro;15. ( ) Notas Explicativas;16. ( ) Termo de Abertura e Encerramento dos Livros Diário e Livro Razão do último exercício financeiro;17. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2017;

EXMO. SRº. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ_________________________________________, sob (Razão Social ) CNPJ n.º______________________________________, e endereço a _____________________ ____________________________________cadastrado sob n.º ___________________________ e Titular da Inscrição Municipal n.º________________,Venho requerer junto a esta municipalidade a con-cessão dos benefícios de Imunidade Tributária, nos termos do artigo 5º e incisos da Lei Complementar n.º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ” e a Isenção de Taxa de Remoção de Lixo, para o exercício de 2018, nos termos dos artigos 197, 200, 201 e 214 de mesmo diploma legal, e apresento cópia dos documentos comprobatórios

Processo anterior n. º: ___________________Telefones para contato ______________________________ e _____________________________E-mail: _________________________________________e_______________________

Nestes termosPede deferimento.

Guarujá, _____de __________de ______.____________

Assinatura

TERMO DE CIÊNCIAEstou ciente que, durante a fase de análise do meu pedido de isenção 2018, caso constate-se a ausên-cia de algum documento ou esclarecimento, serei notificado ou por mensagem eletrônica via internet (e-mail), onde terei o prazo de 05 (cinco) dias úteis para atendimento, ou por cientificação, onde terei o prazo de 20 (vinte) dias corridos para atendimento ou ainda por meio de edital publicado no Diário Oficial do Município, onde terei o prazo de 20 (vinte) dias corridos para atendimento.Ciente ainda, que meu pedido de isenção para o exercício de 2018 será indeferido caso não ocorra o atendimento nos prazos estipulados, por desinteresse do pedido de isenção.

Guarujá, _____de ____________ de 2017. NOME:RG:

Desconto Feira LivreDOCUMENTOS NECESSÁRIOS

PARA DESCONTO 2018• O DESCONTO SÓ PODERÁ SER REQUERIDO ME-DIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCU-MENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU).2. ( )Cópia do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demons-trativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas).3. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário (Escritura, Registro do imóvel ou Con-trato de compra e venda).4. ( ) Cópia do RG ou CNH5. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2017 ou ainda certidão de procuração atualizada emitida pelo cartório.

EXMO. SRº. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁEu, _______________________________, portador do R.G. N. º _________________ e do C.P.F. N. º __________________ , proprietário (a) ou compromissário (a) do imóvel cadastrado sob o n.º _______________________, locali-zado à ________________________________________, venho requerer a concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano deste Município, para o exercício de 2018, nos termos da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ” em seus artigos 197, 200 e 201 e Lei Complementar n.º 182 de 22 de Maio de 2.015 com a inclusão do artigo 209-A, tendo para tanto documentos inclusos.Processo anterior n. º: ___________________Telefone para contato 1: __________________

Telefone para contato 2: __________________E-mail 1: _____________________________E-mail 2: _____________________________


Guarujá, _____de _____________de ______._____________

Assinatura



Entidades ReligiosasDOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

• A IMUNIDADE DEVERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO1. ( ) Requerimento (citar telefones e e-mails de contato);2. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);3. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário (Escritura, Registro do imóvel ou Con-trato de compra e venda);4. ( ) Cópia do CNPJ;5. ( ) Cópia do Estatuto Social;6. ( ) Cópia da Ata da Assembleia que constituiu o representante;7. ( ) Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço dos diretores;8. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2017.

EXMO. SR.º PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ____________________________________, (Razão Social da Entidade Religiosa)CNPJ n.º__________________________, com endereço _____________________ ____________________________________cadastra-do sob n.º ___________________________ e titular da Inscrição Municipal n.º____________.Venho requerer junto a esta municipalidade a con-cessão dos benefícios de Imunidade Tributária, nos termos do artigo 5º e incisos da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ” e apresento cópia dos documentos comprobatóriosTelefone para contato __________________E-mail: ______________________________


Guarujá, _____de _____________de ______._____________

Assinatura



Aposentados, Pensionistas ou Contribuintes com mais de 65 anos

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2018

• A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA ME-DIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCU-MENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);2. ( )Cópia do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demons-trativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas);3. ( ) Cópia (frente e verso) da Declaração do INSS, Extrato do INSS ou comprovante de recebimento de proventos de aposentadoria ou pensão previdenciária até o limite de 5 (cinco) salários mínimos. OBS.: NÃO SERÁ ACEITO EXTRATO OU SALDO BANCÁRIO;4. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário (Escritura, Registro do imóvel ou Con-trato de compra e venda);5. ( ) Cópia das Declarações de Imposto de Ren-da Pessoa Física (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2015/2016 e 2016/2017);6. ( ) Cópia das Declarações de Imposto de Ren-da Pessoa Física (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2015/2016 e 2016/2017) do cônjuge (em caso de casamento sob o regime de comunhão total ou parcial de bens); 7. ( ) Cópia do Título de Eleitor e CPF/CIC;8. ( ) Cópia do CPF do cônjuge (em caso de casamento sob o regime de comunhão total ou parcial de bens);9. ( ) Cópia do RG ou documento que comprove ter idade igual ou superior a 65 anos.;10. ( ) Cópia (frente e verso) da Conta de Luz recente;11. ( ) Cópia (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente (Somente para apartamentos);12. ( ) Cópia da certidão de casamento;13. ( ) Cópia da certidão de união estável emitida pelo cartório em caso de estado civil “marital”;14. ( ) Cópia da certidão da averbação ou sentença e partilha dos bens da separação em caso de estado civil “separado (a)”;15. ( ) Se for viúvo (a), posterior à compra do imóvel onde reside, apresentar xerox da certidão de óbito do (a) falecido (a);16. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2017 ou ainda certidão de procuração atualizada emitida pelo cartório.


DIÁRIO OFICIAL DE

EXMO. SR º. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁEu, _______________________________, es-tado civil ________________, portador do R.G. N. º _____________________ e do C.P.F. N. º ________________________, venho requerer a concessão de isenção do Imposto Territorial e Predial Urbano deste Município, para o exercício de 2018, nos termos dos artigos 197, 200, 201 e 208 da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ”, alterada pela Lei Complementar n. º 054/00 e Lei Comple-mentar n.º 070/03, regulamentada pelo Decreto n. º 6815/03, e apresento cópia dos documentos comprobatórios e Declarações pertinentes ao aten-dimento a legislação municipal vigente.DECLARO que possuo apenas o imóvel localizado à ___________________________________________________________________ e cadastrado sob o n.º_____________________, bem como, o mesmo é a minha residência.E finalmente, DECLARO estar ciente de que a fal-sidade das declarações, aqui constantes, podem implicar em sanção penal prevista no artigo 299 do Código Penal.Processo anterior n. º: ___________________Telefones para contato __________________ e ______________________________E-mail: ___________________________________e _______________________________


Guarujá, _____de _____________de ______._____________

Assinatura



Clubes Esportivos, Grêmios Recreativos, Escolas de Samba sem fins lucrativos

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2018

A ISENÇÃO DEVERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SO-LICITADOS NOS ITENS ABAIXO E NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1. ( ) Requerimento (citar telefones e e-mail’s de contato);2. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);3. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário (Escritura, Registro do imóvel ou Con-trato de compra e venda);4. ( ) Cópia do espelho do Alvará de Funcionamento;5. ( ) Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeito negativo da Inscrição Municipal e do Cadastro

Imobiliário;6. ( ) Cópia do CNPJ;7. ( ) Cópia do Estatuto Social;8. ( ) Cópia da Ata da Assembléia que constituiu o representante;9. ( ) Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço dos diretores;10. ( ) Declaração de Informações Econômico-Fiscais de Pessoa Jurídica do último exercício financeiro – DIPJ;11. ( ) Balanço Patrimonial do último exercício financeiro;12. ( ) Demonstração do Resultado do último exercício financeiro;13. ( ) Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido do exercício financeiro;14. ( ) Notas Explicativas;15. ( ) Comprovante de inscrição junto as secretarias municipais considerando as finalidades apresentadas no Estatuto;16. ( ) Termo compromentendo-se a ceder suas dependências aos Poderes Públicos Municipal, sem qualquer ônus, sempre que por este requisitadas, para a prática esportiva ou realização de eventos de interesse público.17. ( ) Convênio com a municipalidade conforme especificado em lei;18. ( ) Documentos que comprovem a cessão do uso dos espaços (Clubes Esportivos e Grêmios Re-creativos) com os respectivos valores (ano anterior à data do pedido).19. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2017.

EXMO. SR º. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ____________________________________, (Razão Social da Entidade Desportiva)CNPJ n.º__________________________, com endereço _____________________________ ___________cadastrado sob n.º _____ e titular da Inscrição Municipal n.º________________.Venho requerer a concessão de isenção do Imposto Territorial e Predial Urbano deste Município, para o exercício de 2018, nos termos do artigo 207 da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ”, alterada pela Lei Complementar n.º 168/2014, tendo para tanto documentos inclusos. Processo anterior n. º: ___________________Telefone para contato 1: __________________Telefone para contato 2: __________________E-mail 1: _____________________________E-mail 2: _____________________________ A presente declaração é expressão da verdade.


Guarujá, _____de _____________de ______._____________

Assinatura

TERMO DE CIÊNCIAEstou ciente que, durante a fase de análise do meu pedido de isenção 2018, caso constate-se a ausên-cia de algum documento ou esclarecimento, serei notificado ou por mensagem eletrônica via internet (e-mail), onde terei o prazo de 05 (cinco) dias úteis para atendimento, ou por cientificação, onde terei o prazo de 20 (vinte) dias corridos para atendimento ou ainda por meio de edital publicado no Diário Oficial do Município, onde terei o prazo de 20 (vinte) dias corridos para atendimento.Ciente ainda, que meu pedido de isenção para o

exercício de 2018 será indeferido caso não ocorra o atendimento nos prazos estipulados, por desinteresse do pedido de isenção.


Ex-CombatentesDOCUMENTOS NECESSÁRIOS

PARA ISENÇÃO 2018• A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA ME-DIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCU-MENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU).2. ( ) Cópia do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quan-tidades de parcelas).3. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário ou compromissário (Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda).4. ( ) Cópia do Título de eleitor e CPF;5. ( ) Cópia (frente e verso) da Conta de Luz recente.6. ( ) Cópia (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente.(Somente para apartamentos).7. ( ) Ex-combatente deve apresentar declaração comprobatória emitida pela Força Expedicionária Brasileira.8. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2017 ou ainda certidão de procuração atualizada emitida pelo cartório.

EXMO. SRº. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁEu, ____________________________________________, estado civil __________________, portador do R.G. N. º __________________ e do C.P.F. N. º __________________, EX-COMBATEN-TE, declaro residir no imóvel à _________________________________________________________bairro__________________ com fins exclusivamente residenciais cadastrado nesta P.M.G. sob o n. º _____________________. Venho requerer a concessão de isenção do imposto predial deste município, para o exercício de 2018, conforme artigos 197, 200, 201 e 209 da Lei Complementar Nº 038 de 24 de dezembro de 1997, aterada pela Lei Complementar Nº 070/2003.Processo anterior n. º: ___________________Telefone para contato 1: __________________Telefone para contato 2: __________________E-mail 1: _____________________________E-mail 2: _____________________________


Guarujá, _____de _____________de ______._____________

Assinatura do Requerente

TERMO DE CIÊNCIAEstou ciente que, durante a fase de análise do meu pedido de isenção 2018, caso constate-se a ausên-cia de algum documento ou esclarecimento, serei notificado ou por mensagem eletrônica via internet (e-mail), onde terei o prazo de 05 (cinco) dias úteis para atendimento, ou por cientificação, onde terei o prazo de 20 (vinte) dias corridos para atendimento ou ainda por meio de edital publicado no Diário Oficial do Município, onde terei o prazo de 20 (vinte) dias

corridos para atendimento.Ciente ainda, que meu pedido de isenção para o exercício de 2018 será indeferido caso não ocorra o atendimento nos prazos estipulados, por desinteresse do pedido de isenção.


Portadores de Deficiência (Física ou Mental)DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

PARA ISENÇÃO 2018• A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA ME-DIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCU-MENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);2. ( ) Cópia do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quan-tidades de parcelas);3. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário (Escritura, Registro do imóvel ou Con-trato de compra e venda);4. ( ) Cópia das Declarações de Imposto de Ren-da Pessoa Física (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2015/2016 e 2016/2017);5. ( ) Cópia das Declarações de Imposto de Ren-da Pessoa Física (DIRPF) do cônjuge, referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2015/2016 e 2016/2017), nos casos de casamento sob o regime de comunhão total ou parcial de bens.;6. ( ) Cópia do RG, CPF e Título de Eleitor;7. ( ) Cópia do CPF do cônjuge (nos casos de casamento sob o regime de comunhão total ou parcial de bens);8. ( ) Cópia (frente e verso) da Conta de Luz recente;9. ( ) Cópia (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente (Somente para apartamentos);10. ( ) Declaração médica atestando a incapacidade para o exercício de atividade laborativa com CID, (portadores de deficiência física);11. ( ) Cópia da certidão de casamento;12. ( ) Cópia da certidão de união estável emitida pelo cartório em caso de estado civil “marital”;13. ( ) Cópia da certidão da averbação ou sentença da partilha de bens da separação, somente para estado civil “separado (a)”;14. ( ) Se for viúvo (a), após a compra do imóvel onde reside, apresentar xerox da certidão de óbito do cônjuge falecido;15. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2017 ou ainda certidão de procuração atualizada emitida pelo cartório.

EXMO. SR º. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁEu, ____________________________, estado civil ________________, portador do R.G. N. º _____________ e do C.P.F. N. º __________________,Venho requerer a concessão de isenção do Impos-to Territorial e Predial Urbano deste Município, para o exercício de 2018, nos termos dos artigos 197, 200, 201 e 208 da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ”, alterada pela Lei Com-plementar n. º 054/00 e Lei Complementar n.º 070/03, regulamentada pelo Decreto n.º 6815/03, e apresento cópia dos documentos comprobató-


DIÁRIO OFICIAL DE

rios e Declarações pertinentes ao atendimento a legislação municipal vigente.DECLARO que possuo apenas o imóvel localizado à ___________________________________________________________________ e cadastrado sob o n.º_____________________, bem como, o mesmo é a minha residência.DECLARO, ainda, que permaneço em estado de incapacidade física ou mental, para o exercício da atividade laborativa, conforme declaração médica.E finalmente, DECLARO estar ciente de que a fal-sidade das declarações, aqui constantes, podem implicar em sanção penal prevista no artigo 299 do Código Penal.Processo anterior n. º: ___________________Telefones para contato _____________________ e ______________________________E-mail: ___________________________________e _______________________________


Guarujá, _____de _____________de ______._____________

Assinatura


Guarujá, _____de ____________ de 2017. NOME: RG:

DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL

Edital Nº 04/03/2017/DITRAN/SEDECONFaço público, que, de acordo com a Lei Nº 2729 de 26/10/1.999, o período de Renovação da Licença 2018, para a Atividade de Transportes de Escolares do Município de Guarujá e do Distrito de Vicente de Carvalho, conforme segue: 1) As autorizações somente serão renovadas me-diante requerimento dos interessados.2) Os pedidos deverão ser requeridos de 01 a 30 de dezembro de 2017.3) Conforme o Art. 15, O pedido de renovação deverá conter carimbo comprobatório da aprovação do veí-culo em vistoria pelo DETRAN e DITRAN, e instruído com os documentos exigidos para a inscrição no cadastro municipal, mais a cópia do alvará expedido no exercício anterior.4) O requerente deverá estar em dia com os tributos municipais para a aprovação da renovação.Os interessados deverão comparecer na DITRAN (Di-retoria de Trânsito e Transporte Público) das 09:00 as 12:00 das 14:00 as 17:00, de segunda a sexta-feira, apresentando requerimento padrão devidamente pre-enchido, acompanhado dos seguintes documentos:A- Pessoa Física:I- Maior de 21 anos.II - Folha de Antecedentes Criminais, com data não superior à 03 (três) meses; III - Certidão negativa de distribuidores criminais

(Fórum), com data não superior à 03 (três) meses; IV - Atestado de saúde; V - Comprovante de residência e domicílio no Município; VI - Título de eleitor do Município; VII - Cédula de identidade; VIII - C.P.F.; IX - Carteira Nacional de Habilitação - categoria D; X - Diploma e carteira do curso de transportador de escolares regulamentado pelo DETRAN; XI - 01 foto 3X4 recente e colorida; XII - Certificado de propriedade e licenciamento do veículo. Se adquirido pelo sistema LEASING, deverá constar no certificado o nome do proprietário.XIII - Cópia do IPVA e seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores em vias terrestres; XIV - Comprovante ou pedido de vistoria junto ao DETRAN; XV - Declaração de que está ciente do conteúdo da Lei Municipal 2729/99 e outras normas rela-tivas ao assunto. Conforme modelo de formulário disponibilizado.XVI- Cópia do Alvará 2017.XVII- Certidão de Prontuário do DETRAN para fins de direito (original).B - Pessoa JurídicaAlém dos documentos elencados anteriormente, quando o prestador de serviço for pessoa jurídica, a inscrição no cadastro municipal de prestadores de serviços de transporte coletivo de escolares deverá apresentar:I - Contrato social registrado em Cartório de Títulos e documentos; II - C.N.P.J.III - Contrato de locação, comodato, compromisso de venda e compra, cessão de direitos ou escritura do imóvel onde se estabelecerá a Empresa.IV - R.G. e C.P.F. dos sócios.V - Seguro obrigatório dos veículos.VI - Relação de veículos disponíveis para a realização dos serviços de que trata esta Lei. VII - Relação de motoristas, que deverão preencher os requisitos: • Folha de Antecedentes Criminais, com data não superior à 03 (três) meses. • Certidão negativa de distribuidores criminais (Fó-rum), com data não superior à 03 (três) meses.• Atestado de saúde.• Comprovante de residência e domicílio no Município.• Título de eleitor do Município.• Cédula de identidade.• C.P.F.• Carteira Nacional de Habilitação - categoria D.• Diploma e carteira do curso de transportador de escolares regulamentado pelo DETRAN.• 01 (uma) foto 3X4 recente e colorida; VIII - Prova de disponibilidade de garagem e escritório, próprios ou arrendados, para atendimento do serviço e estacionamento, conforme Art. 5º, inciso VIII.XIV- Cópia do Alvará 2017.XV- Certidão de Prontuário do DETRAN para fins de direito (original).Obs: Somente poderá protocolar a solicitação de renovação mediante a apresentação e conferên-cia na Ditran de toda a documentação exigida neste edital. Os requerentes poderão entrar em contato através do telefone (13) 3384-5888, para quaisquer infor-mações que forem necessárias.

Guarujá, 14 de novembro de 2017Rodrigo Beccari

DIRETOR DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO

DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIAPESSOAS INCLUÍDAS OU REINCLUÍDAS NO PROGRAMA EM NOVEMBRO/2017

Para esclarecer dúvidas sobre o calendário de pa-gamentos e cartões, ligar para 0800 726 0207. Para demais dúvidas, procurar a Assistência Social do Município.

NIS NOME21247784586 ADAILTO SANTOS PACHECO 10059636065 ADEMIR BARBOSA 16150339468 ADRIANA DE ANDRADE SOUZA 16003362570 ADRIANA MUNIZ 13183488271 ADRIANO DA SILVA MOURA 16040307294 ADRIELE VERAS DO NASCIMENTO 12497330362 ADVALDA DOS SANTOS 23795929365 AGHATA AMANDA DA SILVA 16031373840 ALCIONE RODRIGUES VIEIRA 16126098243 ALDICEIA DE MOURA SILVA 20360900008 ALESSANDRA ALEXANDRE DA SILVA 20372285591 ALESSANDRA ALMEIDA SANTOS 12486417763 ALESSANDRA ALVES DA SILVA 13413423931 ALESSANDRA SANTANA FERREIRA 12008808302 ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA 16147639057 ALICE PIRES FELIPE DOS SANTOS 16150343953 ALINE ALVES DA SILVA DOS SANTOS 20372284633 ALINE APARECIDA DOS SANTOS 20489371854 ALINE MENEZES 13351290852 ALINE SOARES POLICARPO 16132097261 ALMERINDA BARBOSA DOS SANTOS 23625695622 AMANDA DA SILVA SANTOS 20489370238 ANA ALICE TIBURCIO 23795290143 ANA BEATRIZ DOS SANTOS COSTA 21022520611 ANA CAROLINA DE CARVALHO 20485919820 ANA CAROLINA SILVA SANTOS 16128484485 ANA CLAUDIA DOS SANTOS 20109407363 ANA CRISTINA FRANCA FERREIRA 12567570774 ANA LUCIA DE MELO 20657784499 ANA LUIZA SILVA DE AQUIINO 12350634452 ANA MARCIA DO NASCIMENTO DIAS DE OLIVEIRA 12279873410 ANA NASCIMENTO FREIRES 20455361279 ANA PATRICIA FERREIRA 16162369693 ANA PAULA BARBOSA DA SILVA 16170350394 ANA PAULA DE OLIVEIRA 12953998936 ANA PAULA DE SOUZA TRIGUEIRO 16164210519 ANA PAULA SANTOS DE SOUZA 21203888041 ANAILDES SANTOS DE JESUS 16157487748 ANDREA MOREIRA 12676506813 ANDREA SOARES POLICARPO 21217278674 ANDREIA DOS SANTOS 16148660785 ANDRESSA PEREIRA DE ANDRADE 21208514123 ANDRESSA SILVA BATISTA DOS SANTOS 13057130533 ANDRESSA THEODORO DA SILVA 12373053847 ANGELA MARIA ESPOSITO 23742454982 ANGELA MARIA SILVA TAVARES 12049740451 ANITA DOS SANTOS 16143676225 ANTONIA MARIA DA CONCEICAO DE ANDRADE 10825347030 ANTONIO DAMIAO 16066528158 APARECIDA ALCANTARA BRASIL 20649754772 APARECIDA DIAS DA ROCHA 21230276957 APARECIDA JULIA SCARLETE DA SILVA 20692900939 ARIANE DANIELE FERREIRA FRANCISCO 21211831851 ARLETE CORREA RODRIGUES

16027045834 ARLINDA MARIA DE ALMEIDA 16155120502 ARYATI BERNARDINO DO AMARAL 16163648960 ARYELLE MOURA DO ROSARIO

20485897827 BARBARA EVELEM DOS SANTOS ALMEIDA 21253052796 BEATRIZ SANTANA DOS SANTOS 20678672339 BRUNA BERNARDO DOS SANTOS 16133392348 BRUNA CILENE DISSENA SILVA 23677668448 BRUNA SALUSTIANO DA SILVA 16306234749 CAMILA ALVES DA SILVA LEITE 16198623948 CAMILA CAROLINA CORDEIRO 20667241609 CAMILA DE ANDRADE SILVA ONOFRE 20485933742 CAMILA DOS SANTOS DANTAS 20108403348 CAMILA FERREIRA DOS SANTOS 20312435031 CAMILA PAOLA SILVA 12899010893 CAMILA REIS DOS SANTOS SANTANA 16199689330 CARINA NUNES RITA 12616299811 CARLA MARTINS DA FONSECA 13416556932 CARLOS DE MATOS 23698522337 CAROLINE CRISTINA MOTA 20119243711 CAROLINE CUSTODIO DOS SANTOS 16427733355 CAROLINE FAUSTINO CHAVES DA SILVA 23795779665 CAROLINE FELIX DE SOUZA 13049352778 CATIA ANGELO DA SILVA REBELATO DOS SANTOS 23794588521 CATIA DE OLIVEIRA SAGAS DE AVILA 12760753818 CELIA MARIA LUIZ LIMA 16656311440 CELIOMAR MENEZES DE MOURA 12485817547 CESAR ALEXSANDRO MOREIRA 23623075449 CHRISTIANE SEVERINO 16545690397 CICERA ESPEDITA DA SILVA 16642468261 CILENE PEREIRA DOS REIS 20399354756 CINTIA DA SILVA 20352738612 CINTIA DE OLIVEIRA 16450082683 CLAUDIA FERREIRA DE ARAUJO LIMA 16184536649 CLAUDIA LIMA BISPO 12364761451 CLAUDIA SILVA TELES 20096674622 CLEIDE SANTANA DE FARIAS DOS SANTOS 12644617547 CLEONICE ALVES TEIXEIRA 16452798937 CLEONILDA RODRIGUES BEZERRA 20066915761 CLEUSA GONCALVES DOS SANTOS 12363748508 CONCEICAO DE MARIA MOURAO SILVA 16475361004 CRISTIANE FERNANDA RIBEIRO PESSOA 16485049887 CRISTIANE FERREIRA DA SILVA 21031256840 CRISTIANE SANTOS DA MOTTA 23795945034 DAIANE AGOSTINHO DA SILVA 20649864438 DAIANE DE JESUS GUIMARAES 23795707427 DALVA FERREIRA 16019257666 DANIEL FERNANDO FERREIRA MARTINS 20670546865 DANIELA REGINA ARAUJO 23795333853 DANIELA SOUZA SE OLIVEIRA 16015770709 DANIELLE GOUVEIA RODRIGUES LIMA 16015003252 DANIELLE SENA DA ANUNCIACAO 16147074130 DEBORA DA SILVA CARDOSO DE OLIVEIRA

20638043489 DEBORA ROMAO DO ESPIRITO SANTO 12500815023 DIANA ALVES NETO 20502676455 DIANE MOREIRA DA SILVA 20489359331 DIANE PINTO DE SOUZA 14013166743 DIANE SILVA 23794958809 DRIELLI FEITOZA DE PAULA 21208098278 EDIJANE DE LIMA ARAUJO 16066534743 EDILAINE LIMA CASTRO DO NASCIMENTO 16146508625 EDILEUZA DA SILVA 16092263670 EDIVANILDE FONTES DOS SANTOS 20635657745 EDMEA APARECIDA DA SILVA 23795069129 EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA 21209448442 EDNA APARECIDA DOMINGUES 20100958413 EDNA DE JESUS DINIZ 16091593057 ELAINE CALDAS DOS SANTOS 13403670936 ELAINE CRISTINA GUIMARAES DOS SANTOS 21209094756 ELAINE CRISTINA SOARES SILVA 14987307169 ELAINE DA SILVA 12888220239 ELAINE DONATO DOS SANTOS 13101507773 ELAINE SANTOS DE OLIVEIRA


DIÁRIO OFICIAL DE

23703895582 ELENI BATISTA PEREIRA 20489371625 ELENICE NASCIMENTO DOS SANTOS 20339593223 ELIANA FERRONIO DA SILVA 13160385816 ELIANA REIS DE BRAGA 23746130286 ELIANE DE OLIVEIRA FERREIRA 13181037930 ELIANE DE SANTANA 20677617423 ELIANE LOPES DA SILVA DOS SANTOS 13224181892 ELIANE SANTOS GOMES 16143930784 ELICASSIA LIMA DE OLIVEIRA 16153608877 ELISA MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA 21250691887 ELISABETE VERISSIMO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS 16990691000 ELISANDRA CELESTINO DOS SANTOS 16016605752 ELISANGELA CARDOSO DE LIMA 20352737349 ELISANGELA DA CRUZ VALLE 12552651234 ELISANGELA DE SOUSA 13152501810 ELISANGELA GENUINO DA SILVA QUEIROZ 21201861782 ELMA ROMUALDO DA SILVA SANTOS

20348349402 ERICA DA FONSECA PAULO 12431301755 ERICA ROSA VICENTE DA SILVA

12988364348 ERICA TATIANA MORAIS 12562961775 ERIKA DOS SANTOS LOPES 10841936665 ERONDINA ALVES DA LUZ 23642237122 EUNICE PEREIRA PORTELA 17021117416 EUNITA HENRIQUE DA SILVA

13231354853 EVA VILMA FERREIRA OLIVEIRA 16022502129 EVELIN DA CONCEICAO SANTANA 20121318898 EVILIN FERNANDA DA COSTA 16165173897 FABIANA APARECIDA BARBOSA DE ALMEIDA 20352735540 FABIANA DE ALCANTARA ROSA 16138229089 FABIANA MARTINS DA FONSECA 16015882043 FABIANA SILVA DE SANTANA 13289980773 FABIANE DOS SANTOS SILVA 21006723821 FATIMA APARECIDA RAPOSO TERRIAGA 12311502397 FATIMA FERREIRA DA SILVA 23797705855 FATIMA MOLINA TEODORO HESSEL 12383499813 FATIMA SOUZA DE ARAUJO 16293258291 FERNANDA DA SILVA ARAUJO 20678670123 FERNANDA DA SILVA FRANCZAK 20649861242 FERNANDA DOS SANTOS 19047178419 FERNANDA MARQUES FERREIRA 20696716830 FERNANDA OLIVEIRA DA CONCEICAO 23651034786 FLAVIA HERBEST XAVIER 13362477894 FLAVIA ROBERTA GONCALVES 12506663527 FRANCISCO BRAGA DE SOUZA 16294584427 GABRIELA NETA DE OLIVEIRA 13538098939 GABRIELA SOUZA DOS SANTOS 16291551919 GILVANIA MALTA E SILVA DOS SANTOS 12273700921 GILVANIA ROCHA CARDOSO ALVES 12426940893 GISDALENE DA SILVA SANTOS 20100957956 GRAZIELLY DE PAULA 16168315897 HELOISA MONTEIRO DAMIAO 13437863893 HUDSON NEVES DOS SANTOS 16321495906 INETE DAS DORES DE MORAES 16292193560 INGRID DE MENEZES LIMA 20489390824 INGRID FEITOZA SILVA 16241133110 IRANILDES DA SILVA SAMPAIO 20950974611 ISABELA MARIA DE MELO PINHEIRO 23794692132 ISAMARA MATIAS DA SILVA 12101104247 ISAURA BATISTA 16192561789 IVANI ALMEIDA DA SILVA 16289478118 IVONE LOPES DUARTE 20372409975 IVONETE FONTES DE SA NIXDORF DE OLIVEIRA 16306159542 JACQUELINE BARROS DE FARIAS 20713668339 JACQUELINE HELENA FONTES 16301141394 JACQUELINE SANTOS DUARTE 16293999240 JACYARA BEZERRA DE SANTANA DE SOUZA 20781684212 JAILMA APARECIDA SOARES DA SILVA 13565532938 JANAINA APARECIDA REIS PINTO 12952875857 JANAINA FRANCA DOS SANTOS ROCHA

20610864607 JANAINA VALDIVINO SOARES 16323588545 JANE PRISCILA GOMES SANTOS 20667239736 JAQUELINE ALVES DOS SANTOS 16192067458 JAQUELINE MOREIRA DA LUZ 16198562523 JENIFER DA SILVA DOS SANTOS GOMES 13866103939 JESSICA CONCEICAO CRISPIM 15347825891 JESSICA SANTOS GUIMARAES PINTO 13728392781 JESSICA SILVA LOPES TAVARES 23651060388 JESSICA SOARES DOS SANTOS 20005570055 JESSICA SOUZA DA SILVA 21034542755 JHELLEN MELLRY FREIRE RODRIGUES 13431403270 JOANA D ARC DA SILVA SANTOS 10832892553 JOAO CARLOS DA FE TEIXEIRA 12023647802 JOAO CARLOS DE ANDRADE 16291907268 JOHANA VITORIA RANGEL 10698386466 JOSE DONIZETE DOS SANTOS 12335127111 JOSE FERREIRA DE FARIAS JUNIOR

12538183288 JOSEANE FIGUEIREDO 16221727759 JOSEFA DELGADO SILVA 16297161063 JOSEFA JOELMA XAVIER DA SILVA 16263015293 JOSEFA LINDOMAR LOURENCO 16179492604 JOSEFA LUANA GOMES OLIVEIRA 20794447664 JOSEFA LUCIENE HONORATO DOS SANTOS 12826155182 JOSEFA MARIA DE JESUS 16180180157 JOSEFA SANTANA DE SOUZA 12335940491 JOSEFINA DE JESUS SANTOS 16224120006 JOSENILDA RODRIGUES MENEZES 19018492224 JOSIANE ALVES RODRIGUES 12880626937 JOSICLEIDE ALVES DA SILVA VIEIRA 21028502720 JOSIENE PRADO SANTOS 23793716801 JOSILENE DA SILVA DIAS 16185116368 JOSILENE GOMES BEZERRA 20724778718 JOSINETE DANTAS DE SOUZA 12466460973 JUDITE BENJAMIN DO NASCIMENTO 16192354791 JULIANA ALVES DA SILVA 13345770899 JULIANA APARECIDA DA SILVA 20081918644 JULIANA DE OLIVEIRA FONTES 22019107006 JULIANA FREIRE DA SILVA SOUZA 16290913884 JULIANA NUNES DOS PASSOS 16198125344 JULIANA VELOSO DA SILVA 12515297791 JULIENE LUSTOSA DA CUNHA

20489404590 KARINA APARECIDA PEREIRA DA SILVA 12604672148 KARINA VIEIRA PORTO 23796934885 KASSIA DE SOUZA GOMES 12410955241 KATIA CRISTINA DOS SANTOS 12599374776 KATIA GRUBERT 13183662778 KATIA LUIZ MOURA 12751795856 KATIA RODRIGUES SOUZA DE OLIVEIRA 16499701123 KATIA SILENE DE OLIVEIRA MONTEIRO 20657370449 KELLY BARBOSA CARLOS 22816576395 KELLY CAVALCANTE RAMOS 16452480961 KETELYN TELES RIBEIRO 20373325732 KEVERLLY ALBERTO DA SILVA 12388366196 KLICIA FREITAS DOS SANTOS ANJOS 16642975996 LAIANE APARECIDA LINS SANTOS 20713922839 LAIANE SOUZA SANTOS 16386287887 LARISSA ANGELICA FREITAS PAULO 16386287895 LARISSA GONCALVES DA SILVA 13211678858 LAURECI DE ANDRADE OTERO 12336129789 LEDA MARIA SOUSA 20387413752 LIDIANE BARBOSA DA COSTA 16481375119 LILIAN FERREIRA DA SILVA 12297904365 LILIAN MARIA DE ARAGAO LOPES 20081923222 LILIANE MATOS DA SILVA 16372133637 LINDYSEN MARTINS DE FREITAS 13159367311 LISANDRO SANTOS DA SILVA

13494949858 LUANA DE LIMA RODRIGUES 16493017565 LUANA GOMES GONCALVES 13559718812 LUANA OTERO DE CARVALHO

22817815717 LUCIA CANDIDO SILVA DE OLIVEIRA 16468220557 LUCIA CRISTINA DOS SANTOS 16405639372 LUCIA DA VEIGA CRUZ 12852047812 LUCIANA ALVES DA SILVA 12397902232 LUCIANA DE LIMA SANTOS 13458377777 LUCIANA PEREIRA DOS PASSOS 16467039409 LUCINALVA ROSA SOUZA 23626887541 LUIS DOMINGOS PRUDENCIO 16481061300 LUIZ CARLOS LINS DE OMENA 23796329566 LUIZ CARLOS TAVARES PEREIRA 10847388317 LUIZ TADEU DE OLIVEIRA 12388363677 LUZINETE DOS SANTOS 13782886851 MAGDA DE ASSIS SOUZA 20096674002 MAISA FERNANDES ARIAS 13098134851 MARCELA DE OLIVEIRA SANTANA 13181971935 MARCELA DO CARMO SILVA 16477214912 MARCELA DOS SANTOS 12776736772 MARCELA DOS SANTOS MANGOLINI

13333204893 MARCELA OLIVEIRA DA SILVA RAFAEL 20002523951 MARCELLI GISELI DOS SANTOS 16367090089 MARCIA APARECIDA SOARES DA SILVA 16465673801 MARCIA REGINA DE MOURA 20098777070 MARCIA SANTOS DE JESUS 22810478499 MARGARETE ANSELMO DE SOUZA NOVAES 16470792570 MARIA ANA PINTO DE SOUZA 12308566932 MARIA APARECIDA DA SILVA 23652811301 MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS 16516556343 MARIA CAROLINA DE MATOS COSTA LORENA 12797301937 MARIA CLAUDIA SOARES DA SILVA SOUSA 12105449605 MARIA CRISTINA DOS SANTOS 16350118597 MARIA CRISTINA RIBEIRO 13902033893 MARIA CRISTINA SANTOS DO NASCIMENTO 16394082830 MARIA DA GUIA MUNIZ DA ROCHA BORGES 16392135635 MARIA DA LUZ LIMA MEDEIROS 16464896386 MARIA DA SILVA MOREIRA NETA 16052542900 MARIA DAS DORES ALVES CANDIDO 16464954610 MARIA DAS GRACAS SILVA 12393008758 MARIA DE FATIMA ALVES SANTOS 16386295766 MARIA DE FATIMA BARBOSA DOS SANTOS 16463360709 MARIA DE FATIMA COSTA DOS SANTOS 12485346323 MARIA DE FATIMA LINO BARBOSA 12323371993 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS RAMOS 16357686493 MARIA DE LOURDES LEITE JORGE 22811930107 MARIA DO CARMO ARAUJO DOS SANTOS 10830019151 MARIA DO SOCORRO ALVES DA SILVA

20948752534 MARIA DO SOCORRO GOMES SILVA 16472730955 MARIA DO SOCORRO MONTEIRO FERREIRA 20383890858 MARIA DOMIANA DE JESUS DOS SANTOS 17021879790 MARIA EDNA ALVES DE SOUZA 20142086813 MARIA ELAINE DE ALMEIDA 20971096133 MARIA ELZA DE JESUS 12285511479 MARIA EMILIA DE JESUS BALDAIA

23666068843 MARIA JOSE DA SILVA 13291630776 MARIA JOSE DE OLIVEIRA 16457942254 MARIA JOSE SANTOS DA SILVA 16493314802 MARIA JOSEFA DA SILVA 16386296894 MARIA LUCIA DA SILVA 16362790910 MARIA LUZIA BERTOSO DOS SANTOS 12229122829 MARIA MARLENE RODRIGUES 16477111226 MARIA MARLENE RODRIGUES 17050039223 MARIA MEDIANEIRA DO NASCIMENTO PEREIRA 16041083322 MARIA PEREIRA DA SILVA 16487948145 MARIA RIBEIRO DE CASTRO 16434274875 MARIA RITA SILVA BATISTA 12513138734 MARIA ROSILENE DA SILVA 16471569158 MARIA ROSIMERE DA SILVA 13186403897 MARIA SANDRA ALMEIDA SILVEIRA DE CARVALHO 21014308765 MARIA TERESA SILVA 16357902811 MARIA VENANCIO

20485921604 MARIANA DE MOURA FE RAFAEL DOS SANTOS 16478846076 MARIANA IZABEL SILVA DE BARROS 16484683787 MARIANE DA SILVA DOS SANTOS 16445153543 MARILDA DE OLIVEIRA COUTINHO 13092506897 MARILEIDE FRANCISCA DA SILVA 16420407118 MARINALVA RIBEIRO DA SILVA 13858304939 MARINELE ROBERTA GOMES DE CASTRO 16386298099 MARINEZ DO NASCIMENTO 16481731039 MARIZE COSTA NERY 12371904807 MARLENE DOS SANTOS 13468634772 MARLENE SILVA DE JESUS 12307861590 MARTA BATISTA DE OLIVEIRA 12102287647 MARTA FRATIC BACIC 16469435727 MARTHA ALMEIDA DOS SANTOS 16471423552 MAYARA DA CONCEICAO SILVA MARIA 16449090864 MICHELE DE ALMEIDA GONCALVES 20113099635 MICHELLE DA PAZ SILVA 16427530519 MICHELLE DE OLIVEIRA DOS SANTOS 16535123740 MIRIAN LUIZ DA SILVA 21067522508 MIRIELLE DA SILVA SANTOS 16474541742 MONICA ARAUJO DA FONSECA 12598019816 MONICA DA SILVA VASQUES DE SOUZA 16643320616 MONICA DAYANE BARAO FERNANDES 20353898109 MONICA SANTOS DE MELO 20649673519 NATACHA GALLE ALVES DE CASTRO 16620816704 NATALIA APARECIDA JAQUELINE PINTO PONTES 16534854911 NATALINE COSTA DA SILVA 20100889373 NAYARA KERCIA CRUZ SANTOS BEZERRA 16642190301 NICOLE DA SILVA CARDOSO 16620399232 NIELCI SANTOS DE CARVALHO 12470510017 NILZA DE SANT ANA ALMEIDA 16602487907 NOEMI DA PAIXAO SANTOS 16652060923 NORMA VITOR SANTOS CORREA 23621150958 NORMELIA DA SILVA 23796999499 OCIMAR SANTOS PASSOS 13379740852 PAMELLA DE LIMA FERREIRA SILVA 16650600637 PATRICIA ALVES SANTOS 12442019630 PATRICIA CRISTINA DE OLIVEIRA 12552553593 PATRICIA DE CARLI 13025881894 PATRICIA DE FREITAS NOBRE 12422692216 PATRICIA DOS SANTOS AZEVEDO 12854825898 PATRICIA DOS SANTOS BISPO 16561936060 PATRICIA DOS SANTOS SILVA AQUINO 20999720664 PAULA CRISTIANE MAIA DO NASCIMENTO 16632005722 POTIARA MORAIS DE LIMA 23638511118 PRISCILA DE ABREU PORTELA 20071907968 PRISCILA NATALLY SOUZA DE ALMEIDA 20098779316 PRISCILA RIBEIRO DA SILVA 16537678944 PRISCILA SANTIAGO 20794447028 QUEILA DO CARMO APOLINARIO 16558922860 RAFAELA BASTOS LIMA DO NASCIMENTO 23616086635 RAIMUNDA ROSA DE JESUS SOUSA 20342411688 RAQUEL DA SILVA OLIVEIRA 16627508975 RAQUEL FLORIANO PERES 21005411907 REGIANE DO NASCIMENTO 16623777939 REGINA HELENA FERREIRA DE SOUZA GONCALVES 20077845557 RICARDO JESUS DE SOUZA 10736532940 RITA ARAUJO DOS SANTOS 12555269586 RITA DE MOURA BRANDAO 23692886973 RIZOLENE DE JESUS 16627512468 ROBERTA DOS SANTOS 12289990886 ROGERIO HIPOLITO LUCAS 20731525978 RONACI DA SILVA NUNES 16654950446 RONALDA ALVES BARRETO FEITOSA 10556796516 ROSALVO DA SILVA 16542008560 ROSANA APARECIDA MESQUITA 12431277390 ROSANA GOMES DOS SANTOS 12858174891 ROSANA LOPES DE SOUSA 16659757245 ROSANA SILVA DOS SANTOS


DIÁRIO OFICIAL DE

13096539811 ROSANGELA APARECIDA DE SIQUEIRA NUNES 20120148557 ROSANGELA MONTEIRO DAS NEVES 16672308173 ROSE MARY CRISTINA PAIS ALENCAR 16654956894 ROSELENE DE BRITO PORTILHO 23680853382 ROSELI APARECIDA SILVINO DA FONSECA 20107784488 ROSELI BATISTA SOARES 12756071856 ROSEMEIRE DOS SANTOS 16659761137 ROSIANA CARVALHO NASCIMENTO 12539587358 ROSILDA CAIO DE SANTANA 16622953253 ROSIMEIRE RODRIGUES DEDE 12465297548 SANDRA HELENA BARBOSA 12358738214 SANDRA REGINA DE SINTRA 16642443129 SARA PAULO DA SILVA 16640230748 SELMA DA SILVA AMARO 13004592095 SELMA SOARES SENA 12655985011 SEVERINA MARIA HENRIQUE DA SILVA 12469821438 SHEILA SANTOS DA SILVA 16561951876 SHIRLEI CAMPOS MIGUEL 23618473113 SILVANA DA SILVA SANTANA 16532883183 SILVANA DO NASCIMENTO ANTONIO 20979140409 SILVANA SANTOS DE AZEVEDO 12388366617 SIMONE DE PAULA CUSTODIO 16550846073 SIRLEIA DIAS MOREIRA 12524107894 SIRLENE REZENDE 10687219091 SOLANGE APARECIDA DE ARAUJO LIRA 13048758819 SOLANGE CARMEN DE OLIVEIRA 16537938539 SOLANGE DA SILVA PORFIRIO 20638040781 SONIA DA SILVA SANTANA 20971348833 SONIA SANTOS SAMPAIO 20036702611 SORAIA DOS SANTOS SILVA 20377878434 STEFANY GARCEZ MENDES 23747398169 SUELLEN FARIA DA SILVA 16644583726 SUELLEN FREIRE CARUSSO 16652838584 SUELLEN GOMES DOS SANTOS 16692444080 SUSANA BATISTA RODRIGUES 13250242895 TABATHA LOPES 20118301610 TAILLANIA SOUZA DA SILVA 16640299217 TAINA VERUSCA DOS SANTOS 20934822292 TAIS GREGORIO DOS ANJOS 20731526192 TALITA RAMALHO DA SILVA 16632080392 TALYTA DE OLIVEIRA MATIAS 20066964347 TAMARA BAPTISTA DOS SANTOS 23793420589 TAMIRES SOUZA LINO DA SILVA 16643759065 TAMIRIS LOPES DA SILVA 12466459843 TANIA MARIA MOREIRA DE CARVALHO 16646798851 TATIANA FERREIRA ALVES 21030124762 TATIANA MARIA DOS SANTOS 23780415344 TATIANE DOS SANTOS DA SILVA 16626629213 TATIANE JOSEFA DO NASCIMENTO 16646800031 TERESINHA FIGUEREDO 16561947151 TEREZINHA CARLINDA DE ARAUJO

23634899588 THAIS DE JESUS ANDRADE SANTOS 23632892012 THAIS DOS SANTOS 23652660710 THAIS MILEIDE ROCHA DE LIMA 16630264380 THAYNA CAMPELO DE CARVALHO 12447960672 TIYOKO WATANABE FRAGA 16571640660 VALDIJANE ANDRADE DOS SANTOS 23797192165 VALDILUCIA PAULO DA SILVA 21078610314 VALDINEIDE FERREIRA PINHEIRO DO LINO 20340772659 VALERIA ALVES HOHMANN 21030304620 VALQUIRIA DOS SANTOS SALUSTIANO 12994316856 VALQUIRIA PEREIRA DEMETRIO 23797026508 VALQUIRIA RUEDA GARCIA 20781118853 VANESSA CRISTINA DA SILVA VIEIRA 16624696800 VANESSA LIMA BUENO 16532992039 VANESSA MORALES MACHADO 16611096494 VERA DE SOUZA AGUIAR 12002457346 VERA LUCIA DA SILVA 16652463696 VERA LUCIA DOS SANTOS BARBOSA

16538097015 VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA 12632564818 VERACI DE LIMA PAULINO 16620529284 VERGINIA ROSA SANTOS DE CARVALHO 10870428877 VILMA ALFREDO MELLO 16071732531 VIRGINIA DE LOURDES DOS SANTOS LIRA 23796270758 VITORIA MARIANE PEREIRA DA SILVA 16535100864 VIVIAN DIOGO ALCANTARA OLIVEIRA 16629103603 VIVIANE DE FARIAS 16639194415 WALDIRENE SANTOS DO NASCIMENTO DE JESUS 16542604198 WANDRIANE CRUZ MACHADO 16570651820 WANDY DA SILVA MACHADO 16278094976 YASMIN PASSOS DE JESUS 16319666057 YASMIN PEREIRA DA TRINDADE 16293296339 YASMIN RICIELE NASCIMENTO DE SANTANA 16542351826 ZENILDA INACIO DA SILVA 16630905890 ZENIRA DO CARMO JUSTO DOS SANTOS 16649835170 ZILDA DO ROSARIO

Marcos Pereira de Azevedo

Secretário

CONSELHO DE TURISMO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

A Presidente do Conselho Municipal de Turismo de Guarujá – COMTUR, convoca todos os seus membros para a Reunião Extraordinária, que será realizada no dia 29 de novembro de 2017, quarta-feira, no Casa Grande Hotel – Av. Miguel Estéfano nº 1001 – Enseada – Guarujá – SP, às 16 horas em primei-ra chamada e às 16h15 em segunda chamada, e cumprirá a seguinte ordem do dia:- Objetos para o DADE .

Áurea PenteadoSecretária Executiva

Conselho Municipal de Turismo – COMTURBiênio 2016/2018

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Edital CMAS nº 60 /2017Convocação para 16ª Reunião Ordinária do CMAS

GESTÃO 2016/2018O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS - vem por meio deste, convocar todos os Conselheiros de Direito Titulares e Suplentes e convidar os demais interessados para partici-par da 16ª Reunião Ordinária de 2017 - Gestão 2016/2018, a realizar-se no dia 29 de Novembro de 2017 (quarta-feira), em primeira chamada às 9 horas e em segunda chamada às 9h30, na Sede do Conselho situada à Rua Montenegro, 455 – Centro – Guarujá/SP, Casa dos Conselhos, com a seguinte pauta:• Atividades das Comissões de Controle Social dos Programas de Proteção Social Básica e Programa Bolsa Família.• Atividades das Comissões de Inscrição de Entida-des, Serviços, Programas e Projetos.• Informes da 11ª Conferência Nacional de Assistên-cia Social (05 a 08 de Dezembro de 2017)• Indicação de membro do CMAS para compor o NUEP• Apreciação e Deliberação do Relatório Circuns-tanciado e Prestação de Contas do 3º Trimestre de 2017 Cofinanciamento Estadual • Apreciação e Deliberação da Planilha Orçamentária referente ao Cofinanciamento Estadual para 2018

Guarujá, 23 de novembro de 2017.

Regina Rodrigues da CostaPresidente do CMAS

COMISSÃO MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE

EDITAL DE CONVOCAÇÃOO presidente da Comissão Permanente destinada à implementação e acompanhamento da execução do Plano Municipal de Acessibilidade de Guarujá, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decre-to nº 10.398 de 21 de maio de 2013 e Decreto nº 12.208/2017, pelo presente Edital convoca os Membros desta Comissão para a Reunião Ordinária a ser realizada dia 05/12/2017 (terça-feira), na Sala de Reuniões da Secretaria de Coordenação Governa-mental, localizada no 4º andar do Paço Moacir dos Santos Filho, na Via Santos Dumont, nº 800 – Santo Antônio – Guarujá, às 09h00 em 1ª chamada e às 09h30 em 2ª chamada, com a seguinte pauta:1 – Avaliação da Virada Inclusiva;2 – Assuntos gerais.

Guarujá, 28 de Novembro de 2017.Valdinei Santos

Presidente

COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO

ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO

Aos 28 de novembro de 2017, às 14 horas e 30 mi-nutos, reuniu-se esta Comissão Municipal de Publici-zação, instituída pelo Decreto Municipal nº 8.975/10, alterado pelo Decreto Municipal nº 12.242/17, sob a coordenação do Sr. Secretário Municipal de Co-ordenação Governamental e membros titulares da Secretaria Municipal de Saúde, Advocacia Geral do Município, Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Mu-nicipal de Administração, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Cultura e Controladoria Geral do Município, tendo como pauta:a) análise do requerimento de qualificação como Organização Social da entidade INSTITUTO FAMILIAR NS (P.A. nº 34087/2017);b) análise do requerimento de qualificação como Organização Social da entidade ORGANIZAÇÃO SOCIAL PRÓ-VIDA (P.A. nº 34709/2017);c) análise do requerimento de qualificação como Organização Social da entidade INCS - INSTITU-TO NACIONAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE (P.A. nº 34583/2017).Quanto à alínea “a”, supramencionada, preliminar-mente esta Comissão verificou que a entidade INS-TITUTO FAMILIAR NS está requerendo, pela segunda vez, sua qualificação como Organização Social no âmbito deste Município, o que é permitido pela legis-lação de regência [Lei Municipal nº 3.825/10 e seu Decreto regulamentador nº. 8975/2010 (parágrafo 7º, do artigo 3º)]. Nesse sentido, compulsamos o check-list de fls. 95-97 do correspondente P.A. nº 34087/2017 e constatamos que especialmente o documento de fls. 53-55, complementado pelos documentos de fls. 64-93 comprovam, à ótica desta Comissão, que a mencionada entidade possui “em seu quadro de pessoal profissionais com formação específica para a gestão das atividades a serem desenvolvidas, bem como notória competência e experiência comprovada na área de atuação”. Enten-

demos, assim, que os principais itens do reportado check-list foram atendidos pela entidade, portanto esta Comissão decide emitir parecer favorável para qualificá-la como Organização Social no âmbito deste Município.Quanto à alínea “b”, retromencionada, preliminarmen-te esta Comissão verificou que a entidade ORGA-NIZAÇÃO SOCIAL PRÓ-VIDA está requerendo, pela primeira vez, sua qualificação como Organização Social no âmbito deste Município. Nesse sentido, compulsamos o check-list de fls. 101-103 do cor-respondente P.A. nº 34709/2017, constatando, es-pecialmente, que o Ato Constitutivo da mencionada entidade consigna no seu artigo 32, inciso II (fls. 18) a obrigatoriedade de publicação anual na imprensa oficial do Município dos “relatórios financeiros e de execução de atividades”. Entendemos que os prin-cipais itens do reportado check-list foram atendidos pela entidade, portanto esta Comissão decide emitir parecer favorável para qualificá-la como Organização Social no âmbito deste Município.Quanto à alínea “c”, acima descrita, preliminarmente esta Comissão verificou que a entidade INCS-INS-TITUTO NACIONAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE está requerendo, pela segunda vez, sua qualificação como Organização Social no âmbito deste Município, o que é permitido pela legislação de regência [Lei Munici-pal nº 3.825/10 e seu Decreto regulamentador nº. 8975/2010 (parágrafo 7º, do artigo 3º)]. Contudo, esta Comissão constatou que o Ato Constitutivo da entidade (capítulo VII do seu Estatuto) não se adequa à legislação municipal de regência, pois a composição de seu Conselho de Administração (fls. 13 do P.A. nº 34583/2017) difere daquela es-tabelecida no artigo 4º, inciso I, especialmente das alíneas “a”, “b” e “c”, da Lei Municipal nº 3.825, de 06 de abril de 2010, com a nova redação dada pela Lei Municipal nº 3.842/2010). Assim, com fundamento no artigo 3º, § 4º, inciso II, do Decreto Municipal nº 8.975, de 12 de julho de 2010 esta Comissão decide emitir parecer desfavorável à sua qualificação como Organização SocialDeliberou, ainda, esta Comissão que a presente Ata será publicada no Diário Oficial de Guarujá e uma cópia desta será juntada aos correspondentes pro-cessos administrativos acima citados. Sem mais, encerraram-se os trabalhos, digitado por mim, Ori-valdo Rampazo Neto, escrivão ad hoc, que a assino: ______________________.

Gilberto Venancio AlvesSecretário Municipal de

Coordenação GovernamentalCoordenador da Comissão

José Agnaldo Beghini de CarvalhoSecretário Municipal de Administração

Paulo Roberto Fiorotto Rodrigues JúniorSecretário Municipal de Cultura

Hugo Leonardo PassosSecretário Municipal Adjunto de Cultura

Marcelo Tadeu NascimentoAdvogado Geral do Município

Renato PietropaoloSecretário Municipal de Educação

Adalberto Ferreira da SilvaSecretário Municipal de Finanças

Darnei Candido Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

Sidnei AranhaSecretário Municipal de Meio Ambiente

José Humberto SandiSecretário Municipal de Saúde

Eduardo Vieira BushControlador Geral do Município


DIÁRIO OFICIAL DE

OPERAÇÕES URBANASFaço público que, após o prazo de sete (7) dias a contar da publicação do presente Edital, serão exumados os restos mortais das GAVETAS E CAMPAS, cujos números e nomes vão a baixos relacionados, sendo dos despojos recolhidos ao OSSUÁRIO comum do CEMITÉRIO “DA SAUDADE” - VILA JÚLIA GUARUJÁ - SP.

LOCALIZAÇÃO NOME DATA GAVETAG n°44 CACILDA GUEDES MARTINS DA COSTA 01/12/12 ADULTOB n°285 WILLIAN SIMÕES 02/12/12 ADULTOG n°104 PAULO PONCIANO DO NASCIMENTO 05/12/12 ADULTOE n°81 GERCINA MARIA O. DO NASCIMENTO 05/12/12 ADULTO

H n°100 JOÃO FRANCISCO DE RESENDE 06/12/12 ADULTOB1 n°31 PEDRO DO NASCIMENTO FILHO 06/12/12 ADULTOE n°134 JURACI COSTA DO PRADO 10/12/12 ADULTOB1 n°86 HÉLIO DE ALMEIDA BRANDÃO 19/12/12 ADULTOF n°50 GERALDO FERNANDES DOS SANTOS 28/12/12 ADULTOG n°23 MARIA TEREZA CALHEIROS 28/12/12 ADULTO

LOCAL NOME DATA CAMPAA n°203 ORIDES MARTINS 11/12/12 ADULTOC2 n°25 LAURENTINA XAVIER DOS SANTOS 27/12/12 ADULTO

Guarujá, 21 de novembro de 2017.Hassen Ahmad Hammoud

Secretário Municipal de Operações UrbanasJosé Maria dos Santos Junior – Pront 14.585Diretor de Cemitérios e Serviços Funerários

Francemilson Oliveira de Santana – Pront 12.378Coordenador II dos Cemitérios e FuneráriaEduardo Barbosa Zambelli – Pront 12.391Coordenador III do Cemitério da Saudade

EDITAL Nº 035/2017Faço público que após o prazo de (07) dias, a contar da publicação do presente Edital, serão exumados os restos mortais das Campas e Gavetas, cujos números e nomes seguem abaixo relacionados, sendo os despojos recolhidos ao ossuário comum do CEMITÉRIO JARDIM DA PAZ – MORRINHOS - Vicente de Carvalho.

LOCALIZAÇÃO NOME DATA /FALECIMENTO CAMPA

SQ 07 Q 10 C 07 SE ROOSEVELT DE SOUZA BRITO 02/12/2012 AdultoSQ 07 Q 10 C 07 SD CICERO OLIVEIRA 03/12/2012 AdultoSQ 07 Q 10 C 07 IE MARIA DE LOURDES DE JESUS 02/12/2012 AdultoSQ 07 Q 10 C 07 ID MIRIAM DE OLIVEIRA MITRIKANSKI 02/12/2012 AdultoSQ 07 Q 10 C 10 SE JOSEMAR DOS SANTOS 06/12/2012 AdultoSQ 07 Q 10 C 10 SD DIONIZIA MAGALI DE ALBUQUERQUE 03/12/2012 AdultoSQ 07 Q 10 C 10 IE LEILA OLIVEIRA SILVA 04/12/2012 AdultoSQ 07 Q 10 C 10 ID ZILDETE LUCIANO DOS SANTOS 04/12/2012 AdultoSQ 07 Q 10 C 08 SE ABDON CINTRA OLIVEIRA 07/12/2012 AdultoSQ 07 Q 10 C 08 SD ROBERTO ANJO MACHADO 08/12/2012 AdultoSQ 07 Q 10 C 08 IE RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA 07/12/2012 AdultoSQ 07 Q 10 C 08 ID EUZEBIO FERNANDES DE SOUZA 07/12/2012 AdultoSQ 07 Q 10 C 09 SE ERONILDA APARECIDA DO NASCIMENTO 07/12/2012 AdultoSQ 07 Q 10 C 09 SD BENEDITA PEREIRA AMÉRICO 08/12/2012 AdultoSQ 07 Q 10 C 09 IE MARINEIDE MOURA SILVA 07/12/2012 AdultoSQ 07 Q 10 C 09 ID OSVALDELICIO SIMPLICIO DAS NEVES 08/12/2012 AdultoSQ 06 Q 01 C 09 SD ROSA MARIA ADDEU 15/12/2012 AdultoSQ 06 Q 02 C 16 SD DESCONHECIDO 27/2012 00/00/2012 AdultoSQ 06 Q 02 C 09 IE DESCONHECIDO 28/2012 20/10/2012 AdultoSQ 06 Q 02 C 08 ID DESCONHECIDO 29/2012 22/11/2012 Adulto

SQ 06 Q 01 C 09 DESCONHECIDO 30/2012 SUP. EDUARDO DOS SANTOS 25/11/2012 Adulto

GAVETA NOME DATA DE FALECIMENTO

B – 48 JOSÉ HELTON DE SOUZA ARAUJO 09/12/2012 AdultoA – 83 MANOEL JOSE DE SOUZA 09/12/2012 AdultoA – 59 ANTONIO MOACYR DE SOUZA 10/12/2012 AdultoA – 46 JOÃO BERNARDINO DOS SANTOS 10/12/2012 AdultoA – 109 ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR 10/12/2012 Adulto

A – 91 JOSUE PEREIRA GALINDO 10/12/2012 AdultoA – 96 ANTONIO HORÁCIO PEREIRA 10/12/2012 AdultoA – 94 IRENÍ PEREIRA DOS SANTOS 10/12/2012 AdultoA – 99 ANTONIO JOSÉ DA SILVA 11/12/2012 AdultoA - 35 BENEDITO CARLOS DE JESUS 13/12/2012 AdultoA – 36 JESSICA DA SILVA FERREIRA 14/12/2012 AdultoA – 50 BENEDITA BORGES NERI 14/12/2012 AdultoA – 51 DAMIÃO VENÂNCIO DOS SANTOS 14/12/2012 AdultoA – 52 MARIA DE FATIMA MARTINS 14/12/2012 AdultoA – 103 ABELINA LUIZA COSTA 14/12/2012 AdultoA – 53 FRANCISCO JOSE DA SILVA FILHO 15/12/2012 AdultoA – 115 OZEAS MARINHO DA SILVA 14/12/2012 AdultoA – 118 JOAQUIM PEREIRA DO NASCIMENTO 14/12/2012 AdultoE – 32 CRISTIANO QUINTO DO NASCIMENTO 14/12/2012 AdultoE – 41 ODAIR GABRIEL ALVES 15/12/2012 AdultoE – 44 SEVERINA JOANA DOS SANTOS 15/12/2012 AdultoE – 51 CLEUZA DENISE PEREIRA DO NASCIMENTO 16/12/2012 AdultoE – 56 ARNALDO FIRMINO DA SILVA 16/12/2012 AdultoE – 31 VILMA LOPES BARREIRO 18/12/2012 AdultoE – 34 DAMIANA RODRIGUES DE SOUZA 18/12/2012 AdultoE - 35 ALMERINDA BENTO DE OLIVEIRA 18/12/2012 AdultoE – 37 MINERVA DE VASCONCELOS PIMENTEL 20/12/2012 AdultoE – 39 MARIA NASCIMENTO CORREIA 20/12/2012 AdultoE – 40 MARIA LEIDA DOS SANTOS NASCIMENTO 20/12/2012 AdultoE – 42 ANTONIO MARQUES DO NASCIMENTO 21/12/2012 AdultoE – 47 PEDRO JOSE DA SILVA 22/12/2012 AdultoE – 52 JOSAFÁ SOARES SANTOS 23/12/2012 AdultoE – 57 MARINA DALVINA DOS SANTOS 24/12/2012 AdultoE – 58 JOABE PIMENTA DA SILVA DOS SANTOS 24/12/2012 AdultoE – 59 ANTONIO FRANCISCO OLIVEIRA 26/12/2012 AdultoE – 60 IVONETE ESTEVES DE JESUS 25/12/2012 AdultoE – 83 WALTEMIR RUBENS ALEXANDRE 26/12/2012 AdultoE – 84 SEVERINO MANOEL RODRIGUES 26/12/2012 AdultoE – 120 WALDERI FRANÇA DOS SANTOS 26/12/2012 AdultoE – 61 MARIA ALBERTINA DA CONCEIÇÃO SILVA 26/12/2012 AdultoE – 66 JOAQUIM ESTEVAN 26/12/2012 AdultoE - 74 ANTONIO QUIRINO FILHO 26/12/2012 AdultoE – 90 JOSÉ JOAQUIM MARTINS PROENÇA 27/12/2012 AdultoE – 63 JURACI SILVA PAIVA 27/12/2012 AdultoE - 64 HAMILTON GONÇALVES 27/12/2012 AdultoE – 65 CARLOS ALBERTO DA SILVA 28/12/2012 AdultoE – 69 RIALTA MARIA 28/12/2012 AdultoE – 70 LUIZ ANTONIO SCIUMBATA 30/12/2012 AdultoE – 71 ANTONIO FERREIRA DE LIMA 30/12/2012 AdultoE – 72 LUIZ CESAR PASSOS 30/12/2012 AdultoE – 75 JOSÉ LUIZ COSTA 31/12/2012 AdultoE – 80 ANTONIO DA SILVA PASSOS 31/12/2012 AdultoE – 81 MARIA ROSA SA SILVA 31/12/2012 Adulto


Secretário Municipal de Operações UrbanasJosé Maria dos Santos Junior – Pront. 14.585

Diretor de Cemitérios e Serviços FuneráriosFrancemilson Oliveira de Santana – Pront. 12.378

Coordenador II dos Cemitérios e FuneráriaLuiz Carlos de Godói – Pront. 3.842

Coordenador III do Cemitério Jardim da Paz - Morrinhos

EDITAL Nº 036/2017Faço público que após o prazo de sete (07) dias, a contar da publicação do presente Edital, serão exumados os restos mortais das Campas e Gavetas, cujos números e nomes seguem abaixo relacionados, sendo os despojos recolhidos ao ossuário comum do CEMITÉRIO DA CON-SOLAÇÃO/Vicente de Carvalho.

LOCALIZAÇÃO NOME DATA DE FALECIMENTO GAVETA

GAVETA 947-A PATRÍCIA ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS 28/10/2011 ADULTOGAVETA 560-A ALEXANDRE MENEZES DE MELO 01/12/2012 ADULTOGAVETA 557-A GILSON APARECIDO DA COSTA SANTOS 01/12/2012 ADULTOGAVETA 624-A AUIR ARLINDO RAPHAEL 03/12/2012 ADULTOGAVETA 371-B MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS 07/12/2012 ADULTO

LOCALIZAÇÃO NOME DATA DE FALECIMENTO GAVETA

GAVETA 571-A ZILDO DOS SANTOS 09/12/2012 ADULTOGAVETA 606-A ANTONIO ELIAS DA SILVA 09/12/2012 ADULTOGAVETA 985-A RIVALDO DE SOUZA RANGEL 10/12/2012 ADULTOGAVETA 593-A WALLACE RIBEIRO COSTA 11/12/2012 ADULTOGAVETA 347-A MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA 11/12/2012 ADULTOGAVETA 621-A OSVALDO DA COSTA RAMOS 12/12/2012 ADULTOGAVETA 380-A MARIA OZANA NASCIMENTO DOS SANTOS 12/12/2012 ADULTOGAVETA 206-A JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS 13/12/2012 ADULTOGAVETA 186-B MARCO ANTONIO FERNANDES 13/12/2012 ADULTOGAVETA 297-A MARIA VIEIRA DOS SANTOS ANDRADE 13/12/2012 ADULTOGAVETA 006-A GERALDO MAJELA DE OLIVEIRA 13/12/2012 ADULTOGAVETA 269-A ANTONIO JOAQUIM DE SANTANA 14/12/2012 ADULTOGAVETA 326-B ESTELITA PAULINO DE ARAÚJO 17/12/2012 ADULTOGAVETA 145-A EULINA MARIANO DOS SANTOS 17/12/2012 ADULTOGAVETA 137-B MARCELO OTERO 18/12/2012 ADULTOGAVETA 808-A LAILA RODRIGUES SOUZA 19/12/2012 ADULTOGAVETA 838-A JOSÉ CARLOS FONSECA 20/12/2012 ADULTOGAVETA 360-A EDILSON DA SILVA BATISTA 20/12/2012 ADULTOGAVETA 432-A SILVANA MIRANDA DA SILVA 22/12/2012 ADULTOGAVETA 490-A MOACIR DA CRUZ 22/12/2012 ADULTOGAVETA 322-A JURACI DA SILVA MOYA 23/12/2012 ADULTOGAVETA 319-A MIZAEL EUZÉBIO DOS SANTOS FILHO 24/12/2012 ADULTOGAVETA 359-B MARLY NOGUEIRA LOPES 24/12/2012 ADULTOGAVETA 807-A CRISTINA LOPES DOS SANTOS COSTA 25/12/2012 ADULTOGAVETA 523-A JULITA DE OLIVEIRA DOS SANTOS 25/12/2012 ADULTOGAVETA 532-A VALDOMIRO JOSÉ FILHO 25/12/2012 ADULTOGAVETA 649-A CLÁUDIO SANTANA 26/12/2012 ADULTOGAVETA 785-A GEDALVA OLIVEIRA COSTA 27/12/2012 ADULTOGAVETA 607-A OTAVIO ANTONIO RIBEIRO 28/12/2012 ADULTOLOCALIZAÇÃO NOME D/FALECIMENTO CAMPAQUADRA R-35 MARIA MINERVINA DIAS 18/05/1972 ADULTOQUADRA O-18 REGINALDO DE OLIVEIRA 05/12/2012 ADULTOQUADRA X-12 GILBERTO CORREA 19/12/2012 ADULTO

QUADRA BN-88 NEUSA CARDOZO DOS SANTOS 20/12/2012 ADULTOQUADRA BN-73 MARIA RAMOS ALVES 23/12/2012 ADULTOQUADRA DN-63 NARCISO GERMANO DA SILVA 29/12/2012 ADULTO


Secretário Municipal de Operações UrbanasJosé Maria dos Santos Jr. - Pront. 14.585

Diretor de Cemitérios e Serviços FuneráriosFrancemilson Oliveira de Santana – Pront. 12.378Coordenador II de Cemitérios e Serviços funeráriosMarcos Paulo dos Santos Barbosa – Pront. 18.873

Coordenador III do Cemitério da Consolação – Vicente de Carvalho


DIÁRIO OFICIAL DE

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Guarujá/SPVimos por meio deste informar Vossa Excelência que recebemos o parecer da Diretoria Jurídica desta Casa, no que se refere à contratação de instituição idônea objetivando a realização e organização de concurso público para provimento de vagas em cargos de nível superior e de nível médio dos quadros de pessoal desta Casa de Leis por meio de Dispensa de Licitação, na forma prevista no art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, utilizando o critério de “menor preço”.Sendo assim, segundo parecer da Diretoria Jurídica, fica indicada a instituição INDEPAC – Instituto de Cultura, Desenvolvimento Educacional, Promoção Humana e Ação Comunitária, CNPJ 04.956.591/0001-26, por apresentar a melhor proposta, segundo a Diretoria Jurídica.Comissão de Julgamento de Tomadas de Preços, Concorrências e Convites, em 28 de novembro de 2017.

Alessandro dos Santos FerreiraPresidente

Rosenete Coimbra Batista BarretoMembro

Norival dos Santos MoraisMembro

ATOS OFICIAISCÂMARA MUNICIPAL

OUVIDORIA3308.70800800.773.7000

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE20 QUARTA-

FEIRA29.11.2017

Guarujá ganha iluminação de Natal

As avenidas Puglisi e Mário Ribeiro já receberam ornamento e iluminação com motivos natalinos

FESTIVIDADES O espírito natalino está invadindo as ruas de Guarujá. A época mais

iluminada do ano chegou à Cidade, trazendo a alegria e o encanto do Natal. Em uma ação conjunta do Fundo So-cial de Solidariedade (FSS) e das secretarias municipais de Coordenação Governamental, Cultura, Educação e Turismo, o Município já está sendo ilu-minado com decorações na-talinas, dando um novo ar aos logradouros públicos. Quem passa pela Avenida Puglisi e Avenida Mário Ribeiro, ambas na área central, já encontra as vias enfeitadas.

Para este fim de ano, a grande novidade da Prefeitura de Guarujá é o concurso Gua-rujá Iluminado, que visa pre-miar as melhores decorações e iluminações com motivos na-talinos. Dividida em três cate-gorias, a iniciativa contempla edifícios residenciais, casas e comércios. A comissão avalia-dora analisará critérios como originalidade, criatividade e impacto visual.

Os três vencedores de cada categoria receberão certifica-dos e serão premiados com motos, televisores e pares de ingressos para o teatro. As inscrições já estão abertas e os interessados devem com-parecer ao Teatro Procópio Ferreira (Avenida Dom Pedro I, 350 – Jardim Tejereba) para efetuar a inscrição. Todos os inscritos devem ser regulari-zados junto ao Município.

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Quarta-feira, 29 de novembro de 2017 • Edição 3.847 • Ano ... · ada, entram em fase final....

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