Qualidade e Certificação de Produtos Agropecuários · tos prontos, in natura, embalados,...

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Embrapa Informação Tecnológica Brasília, DF 2002 Maria Conceição Peres Young Pessoa Aderaldo de Souza Silva Cilas Pacheco Camargo Qualidade e Certificação de Produtos Agropecuários ISSN 1677-5473 Texto para Discussão 14

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Embrapa Informação TecnológicaBrasília, DF

2002

Maria Conceição Peres Young PessoaAderaldo de Souza SilvaCilas Pacheco Camargo

Qualidade e Certificaçãode Produtos Agropecuários

ISSN 1677-5473

Texto para Discussão 14

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Editor da sérieIvan Sergio Freire de Sousa

Coordenador editorialVicente G. F. Guedes

Corpo editorialAntonio Flávio Dias AvilaAntonio Raphael Teixeira FilhoIvan Sergio Freire de Sousa – PresidenteLevon Yeganiantz

Produção editorial e gráficaEmbrapa Informação Tecnológica

Revisão de textoCorina Barra Soares

Normalização bibliográficaRosa Maria e Barros

Editoração eletrônicaJosé Batista Dantas

Projeto gráficoTênisson Waldow de Souza

Tiragem: 500 exemplares

CIP-Brasil.Catalogação-na-publicação.Embrapa Informação Tecnológica.

Todos os direitos reservados.A reprodução não autorizada desta publicação, no todo ou em parte,

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Pessoa, Maria Conceição Peres Young.Qualidade e certificação de produtos agropecuários / Maria

Conceição Peres Young Pessoa, Aderaldo de Souza Silva, CilasPacheco Camargo. — Brasília : Embrapa Informação Tecnológica,2002.

188 p. ; (Texto para Discussão ; 14).

1. Agricultura – Processo de produção – Qualidade. 2.Agricul-tura – Processo de produção – Certificação. I. Silva, AderaldoSouza. II. Camargo, Cilas Pacheco. III. Título. IV. Série.

CDD 630.72 (21. ed.) Embrapa 2002

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Apresentação

Texto para Discussão é um veículo utilizado pelaSecretaria de Administração Estratégica – SEA –, da Em-presa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa –,para dinamizar a circulação de idéias novas e a práticade reflexão e de debate sobre aspectos relacionados à ciên-cia, à tecnologia, ao desenvolvimento agrícola e aoagronegócio.

O objetivo da série é fazer com que uma comunida-de mais ampla, composta de profissionais das diferentesáreas científicas, debata os textos apresentados, contri-buindo para o seu aperfeiçoamento.

Os trabalhos trazidos a esta série poderão, emseguida, ser submetidos a publicação em qualquer livro ouperiódico. Não se reserva aqui o direito de exclusividadede artigo ou monografia posta em discussão.

O leitor poderá apresentar comentários e sugestões,assim como debater diretamente com os autores, em semi-nários especialmente programados, ou utilizando qualquerum dos endereços fornecidos: eletrônico, fax ou postal.

Os trabalhos para esta coleção devem ser enviadosà Embrapa, Secretaria de Administração Estratégica,Edifício-Sede, Parque Estação Biológica – PqEB –, Av. W3Norte (final), CEP 70770-901, Brasília, DF. Contatos coma Editoria devem ser feitos pelo fone (61) 448-4452 oupelo fax (61) 448-4319.

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Qualidade e Certificaçãode Produtos Agropecuários1

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2Maria Conceição Peres Young PessoaAderaldo de Souza SilvaCilas Pacheco Camargo4

1 Este trabalho resultou da atividade de elaboração de um do-cumento referencial de subsídio à formulação do ProjetoEstratégico Qualidade e Certificação de Produtos Agrope-cuários, da Embrapa.

2 Matemática Aplicada, Ph.D. em Automação (Simulação deSistemas), pesquisadora da Embrapa Meio Ambiente. E-mail:[email protected].

3 Eng. Agr., Ph.D. em Impacto Ambiental, pesquisador daEmbrapa Meio Ambiente. E-mail: [email protected].

4 Eng. Agr., Ph.D. em Tecnologia de Semente, Embrapa-Sede/DPD, Coordenadoria de Projetos Estratégicos. E-mail:[email protected]

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.OIntrodução

novo milênio inicia-se questionando os efeitos daglobalização de mercado, debatidos em conferênciascomo o Fórum Econômico Internacional, em Davos,na Suíça, e o Fórum Social Internacional, em PortoAlegre, Rio Grande do Sul, em janeiro de 2001. É con-senso geral que o mercado globalizado, ao mesmo tem-po em que oferece ao consumidor maior diversidadede preços e marcas de produtos de diferentes origens,impulsiona os produtores a concentrar esforços naqui-lo que os diferencia de seus concorrentes.

A maior quantidade de produtos disponibilizadose o consumo estável acarretam a queda dos preços.Para contornar o problema, alguns países da UniãoEuropéia e os Estados Unidos concederam subsídiosagrícolas a seus produtores, expondo, assim, nossosprodutos agropecuários exportáveis a uma concorrên-cia desigual com produtos subsidiados na origem.

Os efeitos do excesso de oferta e do rompimentode barreiras concessivas deixaram uma única saída: abusca pela distinção qualitativa (estética, nutricional eambiental) do produto e pela aquisição da confiançado consumidor, adquirida pela identificação de suaspreferências, com a conseqüente oferta de produtos queatendam também às suas particularidades culturais(Germá, 1995).

A mudança de padrões familiares – ocorrida coma entrada da mulher no mercado de trabalho – também

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acarretou a necessidade de elevar a oferta de produ-tos prontos, in natura, embalados, pré-processados eindustrializados. Concomitantemente à facilidade deaquisição e consumo, cresceu a preocupação com aqualidade desses produtos, gerando a busca por mar-cas direcionadas não apenas pela preocupação exclu-siva com o conteúdo nutricional dos alimentos e seuaspecto visual.

A busca pela gestão de qualidade baseadana identificação de pontos críticos de controleoriginou-se, em 1950, na indústria química daGrã-Bretanha, quando os princípios do HarzardAnalysis and Critical Control Point – HACCP – foramutilizados para tornar seguros os projetos de energianuclear (Guia, 1999). Esses princípios foram basea-dos no Sistema de Análise de Falhas, Formas e Efei-tos (Failure, Mode and Effect Analysis – Fmea –), uti-lizado na Engenharia. Esse sistema levava em consi-deração a observação de cada etapa do processo, comvista a identificar mecanismos de controle baseadosem pontos nos quais as falhas do processo poderiamocorrer, correlacionando-as com prováveis causas eefeitos.

Desenvolve-se assim, ao longo dos anos, a ne-cessidade de se atestar a origem e de garantir a rastrea-bilidade do processo de produção, procedimento emque os países europeus foram pioneiros, na busca pelacertificação agrícola. Com tradição internacional re-conhecida nesse setor, resultante da cultura dessespaíses em produzir e valorizar alimentos diferencia-dos, os primeiros certificados atribuídos aos produtoseuropeus buscavam atestar-lhes ou uma qualidade

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superior à de outros similares ou a procedência (ga-rantia de terem sido produzidos em regiões agrícolastradicionais) (Pinto & Prada, 2000). Assim surgiramselos como o “label rouge” e o “label montagne”,na França (Pinto & Prada, 2000), e os das sériesInternational Standardization Organization – ISO –, emGenebra, na Suíça.

A partir da década de 70, a questão ambientalrelacionada à produção de alimentos tornou-se deci-siva para a aquisição de produtos, em decorrência dosvisíveis impactos ambientais negativos ocasionadospela “revolução verde”. Como se sabe, os modelosreducionistas adotados pela “revolução verde”, utili-zados a partir da década de 60, intensificaram o mono-cultivo em grandes áreas, abaixo de sua capacidadede suporte, tornando os sistemas de produção cadavez menos produtivos, mais dependentes de aportede energia externa e com maior potencial gerador deimpactos ambientais negativos sobre os recursosnaturais.

A pressão da sociedade e dos mercados consu-midores por produtos elaborados em sistemas menosimpactantes ao meio ambiente culminaram com a ne-cessidade de novos mecanismos reguladores de qua-lidade, que incorporassem o desempenho ambientalde processo de produção, observados na grande quan-tidade de normas de certificação e de leis ambientaisque surgiram após a década de 70. Essas impunhamprocedimentos e restrições de controle, proteção e re-cuperação do meio ambiente a todas as atividades dasociedade.

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urgem, assim, os rótulos de identificação de produtosorgânicos, desencadeando a preferência do consumi-dor pelos “produtos verdes” ou “ambientalmente cor-retos” que, apesar de apresentarem um custo de aqui-sição um pouco mais elevado, passaram a sergradativamente preferidos pela sociedade.

A partir de 1971, os preceitos da HACCP foramestendidos para a administração de alimentos e medi-camentos durante a Conferência Nacional sobre Pro-teção de Alimentos, realizada nos Estados Unidos,culminando com a publicação do primeiro documentoorientador para o setor em 1973: Food Safety throughthe Hazard Analysis and Critical Control Point System(Guia, 1999).

Na mesma década, intensificam-se na Europa asatividades de um grupo de trabalho para o controleintegrado de pragas em pequenos terrenos destinadosao cultivo de legumes e frutas (huertos), decorrentesdo mal controle do uso de produtos químicos no con-trole de pragas e doenças.

A Organização Internacional para Controle Bio-lógico e Integrado de Animais e Plantas Nocivas –Oilb –, fundada em 1956, por intermédio de sua SeçãoEuropéia – Srop –, estabelece uma Comissão de Pro-dução Integrada – PI. Posteriormente, em uma reuniãorealizada em Ovrannaz, Suíça, foi apresentado um

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“Produtos verdes” e iniciativas em apoioà qualidade ambiental

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documento conhecido como Documento de Ovrannaz,que propunha as bases da nova concepção de “produ-ção integrada”. Dissemina-se assim uma definição maisgeral de “produção integrada”: “produção econômicade frutas de alta qualidade, para a obtenção da qual sedá prioridade aos métodos ecologicamente seguros ese minimizam as aplicações de agroquímicos e seusefeitos secundários negativos para promover a prote-ção do meio ambiente e a saúde humana”.

A PI passa por um grande desenvolvimento naSuíça, na Região de Baden-Wurttember, na Alemanha,em Sudtirol, na Itália, e na França (Agroeconômico,2000).

A partir da década de 80, surge o paradigma dasustentabilidade e da busca da qualidade total.

Novas pressões aliadas a esforços internacio-nais conduziram à composição da Comissão de MeioAmbiente e Desenvolvimento das Nações Unidas, pre-sidida pelo norueguês Gro Halem Brundtland, em 1982.

O relatório Our Common Future (United Nations,1987), da então chamada Comissão Brundtland, foiapresentado formalmente em 1987, enfocando, comotema central, a tese de que sobrevivência, desenvolvi-mento e ambiente estão fortemente interligados, e deque, assim sendo, é preciso que a economia e a ecolo-gia estejam integradas e inseridas em todos os níveisde tomadas de decisão. Surge, no RelatórioBrundtland, uma nova forma de definir desenvolvi-mento, na tentativa de conciliar o crescimento econô-mico com a sua qualidade, ou seja, de fomentar umaforma de desenvolvimento “que atende às necessida-

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des do presente, mas sem comprometer a capacidadedas gerações futuras de atender às suas próprias ne-cessidades”. Esse é o conceito do chamado “desenvol-vimento sustentável”.

A filosofia da qualidade total foi bem difundidanos anos 80, em programas como o 5S (japonês) e oPDCA. Basicamente, alicerçava-se nas seguintes pre-missas (Brassard, 1985):

a) A melhoria da qualidade é decorrência da re-moção de causas de problemas nos sistemas,conduzindo, portanto, a aumento de produti-vidade.

b) O profissional é valorizado; envolve-se em eexecuta suas tarefas com pleno conhecimentodas atividades que exerce.

c) O trabalho conjunto propicia melhores resul-tados ao sistema, quando comparado ao exe-cutado isoladamente.

d) As Técnicas Gráficas de Solução de Proble-mas – TGSP – permitem com que cada umsaiba o seu lugar no sistema, além das se-guintes ações: identificar variações, atribuirgrau de importância ao problema a ser resol-vido e avaliar se as mudanças provocadas nosistema se refletem nos impactos positivosesperados.

e) A solução de problemas baseada em proces-sos estruturados, que utilizem Técnicas Grá-ficas de Solução de Problemas – TGSP –,alcança melhores resultados do que os obti-dos com processos desordenados.

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f) A relação antagônica entre empregados e ge-rentes é contraproducente e, por isso, deveser superada.

g) Toda organização tem potencial, ainda quedesconhecido, a ser explorado.

O incremento verificado na implantação dosprocessos de qualidade foram alavancados pelo cha-mado Ciclo PDCA: Planejamento (P – Plan), Execu-ção (D – Do), Verificação (C – Check) e Ações Cor-retivas (A – Act). Com planejamento, espera-se o com-prometimento de todos na definição do plano de ação;com execução de tarefas, o cumprimento do plano e acoleta de dados para a verificação do processo; comverificação, a comparação dos dados coletados entreos clientes com o plano; e com ações corretivas, aque-las conduzidas durante a identificação de problemasdurante a fase de verificação.

Assim, a busca da qualidade no contexto doPDCA utilizava-se de várias técnicas, tais como:

a) Fluxogramas: identifica fluxos, e é ideal paraidentificar desvios.

b) Folhas de Verificação: coleta de dadosamostrais observados, com vista a definir umproblema.

c) Brainstorming: exercita o raciocínio de for-ma global e grupal, fomentando idéias em cur-to tempo.

d) Técnica de Grupo: permite igual participa-ção a todos do grupo para expressarem suasopiniões sobre um problema.

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e) Diagrama de Pareto: ressalta a importânciarelativa entre vários problemas ou condiçõese causas básicas.

f) Diagramas de Causa e Efeito: identifica, ex-plora e ressalta todas as causas do problemaou das condições.

g) Carta de Tendência: executa, de forma sim-ples, um indicador de tendências em relaçãoa pontos observados durante um tempo espe-cífico.

h) Estratificação: pesquisa oportunidades emclasses ou categorias, visando direcionarações corretivas.

i) Histogramas: mostra a distribuição de dados.

j) Diagrama de Venn: identifica e analisa o pro-blema.

k) Diagramas de Dispersão: visualiza a influên-cia em uma variável decorrente de alteraçõesocorridas em outra variável; estabelece umgrau de relacionamento entre elas.

l) Cartas de Controle: verifica a variabilidadedo processos por influências aleatórias oucomuns; verifica ainda se o processo está sobcontrole).

m) Capacidade do Processo: determina se as va-riações naturais no processo permitem queele seja capaz de atender às especificaçõesestabelecidas.

n) Análise de Campos de Força: identifica asforças indutoras – que promovem as mudan-ças – e as restritivas – que bloqueiam o

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movimento; analisa o predomínio de uma so-bre a outra.

Essas técnicas auxiliam a descrever os proble-mas e a estabelecer suas possíveis causas, confirmara causa básica, priorizá-los, desenvolver soluções efe-tivas e aplicáveis, desenvolver planos de ação, imple-mentar solução, estabelecer procedimentos de retroali-mentação, entre outros.

Simultaneamente à dispersão do tema qualidadenas indústrias, os veículos de comunicação em massa,como televisão, rádio, jornal e computador (Internet),ofereciam, a um público consumidor potencial, umgrande volume de informações, dispersas em sites eprogramas destinados a várias faixas etárias e de ca-tegorias diversas, alcançando segmentos variados dapopulação, com diferentes níveis educacionais.

Iniciativas de grupos sociais da Holanda, da Ale-manha e da Suíça fazem surgir na Europa o programade certificação agrícola Fair Trade, ou Comércio So-lidário. Esse programa, além de relacionar algumasquestões ambiental e social ao processo produtivo,insere, no mercado, produtos produzidos em sistemafamiliar e oriundos de associação de pequenos produ-tores de países da América Latina, da Ásia e da Áfri-ca (Ferraz et al., 2000). A partir da criação da FairTrade Labelling Organizations – FLO –, as organiza-ções adeptas ao comércio solidário passaram a ter umaúnica coordenação em suas atividades (Ferraz et al.,2000).

Ao mesmo tempo, surge o Programa Eco–OK,coordenado pela ONG Rainforest Alliance, de origem

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americana, com parceiros na Costa Rica, no Panamá,no Equador e na Guatemala. O objetivo principal des-se programa é o uso racional de agroquímicos, bemcomo a proteção de florestas e da biodiversidade, con-siderando a educação ambiental e a saúde dos traba-lhadores, e certificando as atividades do setoragropecuário de laranja, banana, café e cacau (Ferrazet al., 2000).

Na era da informação, tornou-se cada vez maisdifícil evitar problemas relacionados à divulgação deprodutos agropecuários sob suspeita de gerar perigosà saúde, provocados pela ingestão de alimentos con-taminados. Assim como a veiculação de informaçõesrelacionadas à saúde pública, as ambientais geraram,na grande maioria da população consumidora mun-dial, expectativas relacionadas às conseqüênciasambientais de atividades, produtos e serviços de quemproduz e disponibiliza alimentos, fossem eles proces-sados ou in natura.

mpulsionada pelos princípios da sustentabilidade, daagroecologia e por pressões sociais, intensifica-se aprocura por produtos orgânicos e de produção inte-grada.

Os produtos orgânicos, gerados em um sistemade produção que viabiliza alimentos sadios, sem o uso

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Busca por Produtos de Qualidade Ambiental Atestada

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de produtos químicos (fertilizantes, agrotóxicos, re-guladores de crescimento e aditivos), e, portanto, me-nos agressivos ao meio ambiente, economicamente vi-áveis e socialmente justos, atendiam à crescente de-manda da sustentabilidade. Esse sistema reúne um con-junto de técnicas integradas de produção animal e ve-getal, rotação de culturas, utilização de esterco ani-mal, leguminosas, adubação verde e reutilização deresíduos orgânicos da propriedade, que produzem efei-tos múltiplos sobre a vida do solo, promovendo orestabelecimento do equilíbrio ecológico e, assim, ge-rando alimentos de maior qualidade biológica e nutri-cional (Novôa, 1999).

Atendendo ao apelo de qualidades ambiental ede produto, o consumidor mais consciente e com me-lhor poder aquisitivo opta por pagar mais caro pelaaquisição de um produto orgânico. Os benefícios daprática da agricultura orgânica espalham-se mundial-mente, ampliando a disponibilidade de produtos orgâ-nicos no mercado internacional.

Paralelamente, cresce o segmento destinado àprodução integrada. Essa é expandida a diferentespaíses a partir de 1989, e, em 1990, a Alemanha iniciaa comercialização de frutas por esse novo sistema deprodução. Surge, então, a necessidade de elaborar umdocumento orientador, que defina e estabeleça as di-retrizes técnicas da produção integrada. A Comissãode PI da Oilb/Srop e a Sociedade Internacional de Ci-ências Hortifrutícolas – ISHS – elaboram o documen-to em 1991 (Agroeconômico, 2000).

A necessidade de fomentar mudanças imediatasque conciliem desenvolvimento com questão ambiental

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culminou com a realização da Conferência das Na-ções Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento– Cnumad – no Rio de Janeiro, em 1992, conhecidacomo RIO–92 ou ECO–92. Nela foi acordada, pelacomunidade internacional, a implantação de um “pro-cesso de planejamento participativo, que analisa a si-tuação atual de um país, Estado, município e/ou re-gião, e planeja o futuro de forma sustentável”, basea-do em princípios e compromissos documentados, comvista à “mudança para um modelo de civilização emque se predominasse o equilíbrio ambiental e a justiçasocial entre as nações” – a chamada Agenda 21.

Simultaneamente à Cnumad, foi realizado o ForoGlobal de Organizações Não-governamentais e Mo-vimentos Sociais, no qual mais de 1,5 mil entidadesrepresentaram cerca de 3 mil participantes de todo omundo. Essa massa crítica analisou o tema central daconferência oficial, abordando principalmente outrasquestões sociais não priorizadas pela Cnumad, cujosresultados foram reunidos em uma série de tratadosalternativos, contendo: declarações, princípios geraise educação; cooperação entre ONGs e fortalecimentoinstitucional; questões econômicas e alternativas; ques-tões ambientais globais; questões marinhas e oceâni-cas; produção alimentar e assuntos intersetoriais.

No que se refere à produção alimentar, o ForoGlobal apresentou tratados sobre agricultura sustentá-vel, segurança alimentar, água potável e recursos pes-queiros, enfocando novamente a demanda mundial pormodificação no processo produtivo, de forma a asse-gurar qualidades ambiental e alimentar.

Os resultados da ECO–92 e de reuniões parale-las foram divulgados regularmente pelos meios de

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comunicação, despertando, na sociedade mundial, anecessidade premente de formulação de políticas queincorporassem a questão ambiental.

Novamente alguns países da Europa iniciam abusca por padrões de rotulagem que atestem a adoçãode estratégias que acompanhem a produção “do berçoao túmulo”, ou seja, incorporando metodologias deavaliação do ciclo de vida do produto.

O acesso a programas de educação ambientalacarretou alterações conceituais consideráveis sobreas relações existentes entre desenvolvimento econô-mico e meio ambiente no Brasil e no mundo.

Surgem, assim, novos fatores que interferem noscritérios de escolha e diferenciação de produtos, ba-seados também no conhecimento da forma como o pro-duto foi elaborado, dando-se preferência àqueles ge-rados no âmbito de uma cadeia produtiva “ambiental-mente responsável”.

O consumidor passa a adotar um hábito própriode consumo, que leva em conta suas preferências cul-turais, sociais e econômicas e as opções que lhe sãooferecidas, balanceando, durante o processo de esco-lha, fatores da trilogia saúde–ambiente–preço. A ten-dência mundial de aquisição volta-se, portanto, para abusca por alimentos de boa aparência, preferencial-mente sem conservantes, produzidos sem agrotóxicose sem riscos para o meio ambiente.

O mesmo consumidor mundial passa a exigir quea rastreabilidade da cadeia produtiva seja possível etransparente, para atender a sua preocupação instinti-va e imediata de mais informações sobre os perigos

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que podem afetar a segurança dos alimentos que con-some.

A busca por padronização de conceitos e deações torna-se uma questão de definição estratégica epolítica para o País, impondo, ao setor agropecuáriomundial, a necessidade de reavaliar seus sistemas pro-dutivos, de forma a disponibilizar fatores de qualida-des ambiental e de produto.

A iniciativa propaga-se pelo mundo.

A Dinamarca começa a comercializar frutas coma logomarca (selo) “produção integrada” (Agro-econômico, 2000). Simultaneamente, aparecem os se-los “anjo azul” (na Alemanha), “cisne branco” (naEscandinávia), “eco-marca” (no Japão) e “escolhaambiental” (no Canadá) para outros produtos.

Em 1992, a Regulamentação nº 880/92 da UniãoEuropéia institui o eco-labelling (ecorrotulagem) ou“selo verde”, que só pode ser usado pelo fabricantedo produto, se observar determinado nível de desem-penho ambiental de referência. Os critérios para utili-zação desse “selo verde” foram estabelecidos inicial-mente para seis grandes grupos de produtos: fertili-zantes, spray para cabelos, papel-toalha, papel higiê-nico e máquinas de lavar roupa e louça. Outros produ-tos já estão sendo avaliados, embora haja consenso deque o “selo verde” não seja aplicável a produtos far-macêuticos, alimentos e bebidas.

A Oilb/Srop e a ISHS divulgam nova publica-ção, em 1993, estabelecendo os princípios e as dire-trizes da PI e, posteriormente, em 1995, abre processopara que as organizações adeptas à ela e que as cum-pram sejam reconhecidas. É apresentada (Titti et al.,

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1995) a definição de “produção integrada”, incorpo-rando os novos conceitos a que o mundo esteve sujei-to desde sua primeira versão: “a produção integrada éum sistema de exploração agrária que produz alimen-tos e outros produtos de alta qualidade mediante o usodos recursos naturais e de mecanismos reguladorespara minimizar o uso de insumos e contaminantes epara assegurar uma produção agrária sustentável”.

A experiência inquestionável da Europa em20 anos de produção integrada foi reproduzida no li-vro publicado pela Oilb/Srop em 1998: ProducciónIntegrada en Europa, 20 años después de la Decla-ración de Ovrannaz (Agroeconômico, 2000).

Atualmente, o cenário internacional aponta vá-rios perigos a serem enfrentados pelo setor agrope-cuário relacionados a doenças ou mortes provocadaspor contaminações pela “vaca louca”, por resíduos deagrotóxicos, dejetos e outros produtos químicos noambiente, por resistência antimicrobiana, por E. coliOH157, por Salmonela, por Shigela, entre outros.Os riscos relacionados ao seu consumo, fartamente di-vulgados pelos meios de comunicação, provocam umaqueda instantânea do produto no mercado, como res-posta aos temores do consumidor.

Em busca de conhecimento e da readequação,conferiu-se grande importância à certificação de qua-lidade de produtos, no incremento registrado no nú-mero de trabalhos publicados nos últimos 4 anos, de-monstrando a preocupação da comunidade internacio-nal com a barreira comercial que poderá ser impostaàqueles que não direcionarem suas atividades a pro-cessos de certificação.

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Foram produzidos, então, vários relatos técni-cos sobre os processos de certificação de qualidadede produtos e do ambiente (Pinamonti et al., 1997; Jung,1996; Reibet, 1997), incluindo-se a resposta do con-sumidor à certificação (Anderson et al., 1996).

A maioria deles reporta-se especificamente àcertificação de produtos florestais (Ozzane & Vlosky,1996; Hughes, 1996; Chihambakwe et al., 1997;Spathelf, 1997; Bass, 1997; Lucier et al., 1997), desementes de produtos agrícolas (Choi et al., 1997;Denmark. Ministery of Food Agriculture and Fisheries,1998; Lallan & Singh, 1998; Kartiko, 1997; Kimminset al., 1997; Lorenzetti, 1998; Siddiqui et al., 1996),de leite e derivados (Gerlach, 1997; Restani et al.,1996; Belov & Nikolaev, 1997), de açúcar e deriva-dos (Mokrosinska & Niewodniczanski, 1998), de tri-go (Budai & Fuko, 1998) e de carne (Zaibet & Bredhal,1997).

Esses certificados de garantia de manejo de qua-lidade impuseram às empresas duas condições: ouadaptar-se, procurando alternativas para um controleefetivo, constante e organizado de suas atividades, edas conseqüências no seu entorno, ou arriscar-se defi-nitivamente a perder espaços no novo mercado. Nessecontexto, os produtores brasileiros vêm sendo pressi-onados a se reorientar para garantir mercados nacio-nais e internacionais.

O setor da indústria de alimentos nacional, quevinha redirecionando seus sistemas de gestão de qua-lidade desde a década de 80, no intuito de utilizar umsistema reconhecido internacionalmente, foi pioneiroao adotar, a partir de 1991, o Sistema APPCC – Aná-lise de Perigos e Pontos Críticos de Controle –, ver-

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são brasileira do HACCP, adotado mundialmente, com-patível com a série ISO 9000, e o sistema de “quali-dade total”, por garantir confiabilidade e transparên-cia ao processo de controle, segurança alimentar, qua-lidade aos produtos alimentícios, redução de custos eaumento de lucratividade.

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária eAbastecimento do Brasil, entende-se por perigo “cau-sas potenciais de danos inaceitáveis, que possam tor-nar um alimento impróprio ao consumo e afetar a saú-de do consumidor, ocasionar a perda da qualidade eda integridade econômica dos produtos. Genericamenteo perigo é a presença inaceitável de contaminantesbiológicos, químicos ou físicos na matéria-prima ounos produtos semi-acabados ou acabados e a não con-formidade com o Padrão de Identidade e Qualidade –PIQ – ou o Regulamento Técnico estabelecido paracada produto” (Elementos, 1999).

Para prevenir riscos e, portanto, gerar qualida-de de produto, além de conhecimento dos fatores queocasionam perigos e seus pontos mais críticos, é pre-ciso investir em conhecimento, prevenção e controledos produtos agropecuários nacionais.

Somente a certeza da qualidade e os instrumen-tos de fiscalização farão com que o consumidor acre-dite no produto brasileiro e que, assim, o adquira, con-fiando na segurança atestada pelo produtor por meiode selos de certificação idôneos, afixados aos rótulosdos produtos oferecidos e comprovada pelo dia-a-diade consumo.

O presidente da Confederação Nacional da Agri-cultura ressaltou que “As exigências ambientais vêmno lastro existente em termos de qualidade” (A Gran-

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ja, 2000). Nessa linha de raciocínio, o Brasil tem for-tes alicerces que poderão ser bem explorados em bus-ca da qualidade e da certificação de produtos agrope-cuários.

Segundo afirmação do diretor da BRASoja,“O Brasil é reconhecido ao redor do mundo como umpaís que se preocupa com o meio ambiente” (A Gran-ja, 2000). Esse reconhecimento internacional é decor-rente da divulgação de instrumentos de nossa políticaambiental, basicamente apoiados nas leis ambientaismais importantes do País (Embrapa Meio Ambiente,2000).

Lei dos Crimes Ambientais (Lei no 9.605, de12/2/1998) pôde ser aplicável em sua totalidade so-mente após a entrada em vigor do Decreto no 3.179 de21/9/1999, que a regulamenta. Essa lei reordena a le-gislação brasileira no que se refere a infrações e puni-ções. A importância da disponibilização de informa-ção foi enfatizada pelo ex-ministro do Meio Ambien-te, José Sarney Filho, na própria apresentação da lei,em que ressalta que “O acesso à informação é um dosprincipais instrumentos que consolidam a democraciae que permitem a construção de uma sociedade ativa,participativa, justa e fraterna”, considerando que a po-pulação conscientizada passa a participar como fisca-lizadora e a exercer seu direito de cidadania.

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Leis Ambientais, Rotulagem e Benefíciosda Certificação nos Anos 90

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A Lei dos Agrotóxicos (Lei no 7.802, de11/7/1989) regulamenta desde pesquisa e fabricaçãode agrotóxicos até comercialização, controle, fiscali-zação e destino da embalagem, impondo a obrigatorie-dade do receituário agronômico para a venda ao con-sumidor e a exigência de registros (Embrapa MeioAmbiente, 2000).

Em relação aos transgênicos, o País também pos-sui lei específica. A Lei de Engenharia Genética, Leino 8.974, de 5/1/1995, regulamentada pelo Decretono 1752, de 20/12/1995, estabelece normas para a apli-cação da Engenharia Genética, desde o cultivo, a ma-nipulação e o transporte de organismos geneticamentemodificados – OGMs – até sua comercialização, seuconsumo e sua liberação no meio ambiente (EmbrapaMeio Ambiente, 2000).

O descarte anual de embalagens de agrotóxicosé de aproximadamente 115 milhões de unidades (Pes-quisagro, 16/11/2000). O descarte e o destino de emba-lagens de agrotóxicos também é motivo de preocupa-ção do governo brasileiro. Recentemente, o Decretono 3.550, de 27/7/2000, da Presidência da República,estabeleceu normas quanto a pesquisa, experimenta-ção, produção, embalagem e rotulagem, transporte,armazenamento, comercialização e propaganda comer-cial, utilização, importação e exportação, destino fi-nal dos resíduos e embalagens, registro, classificação,controle, inspeção e fiscalização de seus agrotóxicos,seus componentes e afins. Também encarregou o Insti-tuto do Meio Ambiente e dos Recursos NaturaisRenováveis – Ibama – de iniciar uma campanha edu-cativa nacional sobre o destino correto a dar às emba-lagens vazias, conforme prevê a Lei no 9.974/2000.

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Os ganhos decorrentes da qualidade tambémserão refletidos no preço final do produto, uma vezque o maior aproveitamento da matéria-prima (produ-to agropecuário) implica menores custos a suaseleção, a sua separação e à vida útil do produto naprateleira. Para viabilizar essas expectativas, o Bra-sil precisa investir em qualidade, cujo padrão nacio-nal, comparado aos padrões utilizados por outros paí-ses, não permite que nossos produtos sejam competi-tivos.

Busca-se, portanto, oferecer qualidades intrín-secas e extrínsecas aos produtos nacionais. No que serefere a qualidades intrínsecas, espera-se que nossosprodutos ofereçam consistência, maciez e sabor, as-sim como níveis admissíveis de presença (ou prefe-rencialmente nulos) de resíduos de agrotóxicos e demicroorganismos patogênicos à saúde humana (colifor-mes fecais, salmonelas, etc.), os quais indicam preo-cupações governamentais com procedimentos dehigiene e saúde e de respeito às legislações nacional einternacional vigentes.

Quanto às qualidades extrínsecas do produto,esses devem oferecer peso, forma, coloração e tama-nho atrativos ao consumo, bem como ausência de de-feitos que comprometam seu aspecto visual e, conse-qüentemente, a escolha por parte do consumidor.

As embalagens dos produtos devem apresentarrótulos atrativos e auto-explicativos de seu conteúdo,contendo selos visíveis (logomarcas) que atestem quea produção foi realizada conforme os critérios (proto-colos ou normas) estabelecidos por instituições con-ceituadas e credenciadas.

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É possível, a produtores, distribuidores, empre-sários e consumidores, dispor de informações sobre alegislação vigente, na qual se moldem os rótulos deprodutos.

A Ceagesp ofereceu ao público, em outu-bro/1999, a cartilha Rotulagem – A Identificação doAlimento, de autoria do engenheiro agrônomo OssirGorenstein, como material de apoio à campanha deinformação sobre a importância da rotulagem. Tam-bém a Embrapa Agroindústria de Alimentos produziuo livro Manual de Rotulagem, da Dra. Hilda da RosaRodrigues, contendo informações sobre a legislaçãodos rótulos de produtos brasileiros, em atenção às por-tarias do Ministério da Saúde fiscalizadas pela Vigi-lância Sanitária.

Para que se tenha a dimensão exata da importân-cia dessa uniformização e da padronização de selosde certificação e rótulos ambientais de produtos, res-salte-se que a questão está sendo abordada mundial-mente, tendo o governo alemão na sua dianteira.

Em 5/4/2000, o Ministério do Meio Ambientebrasileiro, por intermédio da Secretaria de Políticaspara o Desenvolvimento Sustentável, assinou um Ter-mo de Cooperação Técnica com a Associação Brasi-leira de Normas Técnicas – ABNT –, que desde 1995atua na questão, para a implantação de um ProgramaBrasileiro de Rotulagem Ambiental, destacando a im-portância que o País dará para à questão nos próximosanos. Em 23/11/2000, foi realizado o II Seminário In-ternacional sobre Rotulagem Ambiental, no qual foidestacada a importância do programa brasileiro e daecorrotulação, considerando que é graças a ela que o

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consumidor escolhe produtos com “selo verde” e atuaindiretamente como fiscal da sustentabilidade.

A International Standardization Organization –ISO – publicou, em outubro de 2000, na Europa, asprimeiras Normas de Rotulagem Ambiental – ISO14020, ISO 14021 e ISO 14024 –, oferecendo três al-ternativas de declarações ambientais: a) Tipo I: selosde conformidade, concedidos por terceira parte; b) TipoII: autodeclarações ambientais espontâneas, certifica-das ou não; c) Tipo III: ciclo de vida, discriminandominuciosamente todo o impacto ambiental de umproduto. Ficou a cargo da ABNT disponibilizar o ma-terial em português até o primeiro semestre de 2001,adequando esses padrões ao Brasil.

Nos anos 90, surge a “certificação socioam-biental”, decorrente da “preocupação de movimentosambientalistas e sociais e consumidores da Europa eEUA com os impactos ambientais e sociais associa-dos à produção de produtos importados de países tro-picais” (Ferraz et al., 2000). Assim, a certificaçãosocioambiental visa diferenciar produtos oriundos deprocessos de produção ambientalmente adequados, so-cialmente justos e economicamente viáveis, cujoscertificadores avaliam o desempenho da operaçãoauditada em relação aos padrões mínimos existen-tes (Ferraz et al., 2000). O setor florestal foi pioneironesse tipo de certificação, com a criação da ForestStewardship Council – FSC –, Conselho de ManejoFlorestal, e de seu selo outorgado para produtos flo-restais (Ferraz et al., 2000).

Um dos cinco programas de certificação flores-tal credenciado pelo FSC é o Smart Wood, que operatambém na América Latina. O Smart Wood é coorde-

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nado pela ONG Rainforest Alliance e sediado emVermont, nos Estados Unidos da América (Ferrazet al., 2000).

O Sistema de Certificação Socioambiental paraCana-de-Açúcar foi iniciado no âmbito do projeto co-ordenado pelo Imaflora, em parceria com a Fase Na-cional, no período de março de 1996 a julho de 1998(Ferraz et al., 2000). A cana-de-açúcar foi escolhidaem virtude de fatores como: importância econômica eestratégica (indústrias de açúcar e álcool), quantida-de e qualidade de empregos gerados, necessidade deconservação dos recursos naturais (área de 5 milhõesde hectares e necessidade de preservar a Mata Atlân-tica e os recursos hídricos) e qualidade de vida noPaís. Nesse contexto, foram definidos padrões paraavaliação, monitoramento e certificação socioambientalda cana-de-açúcar e de seu processamento industrial,assim como a regulamentação para a certificação socio-ambiental do setor sucroalcooleiro e para a cana-de-açúcar (Ferraz et al., 2000).

.OA Semente da Qualidade Ambiental

s primeiros passos em direção à qualidade do produtoagrícola e ao ambiente inicia-se na escolha da semen-te a ser utilizada.

A semente de qualidade, elaborada em um pro-grama de produção de semente de classe superior, as-segura ao produtor a transferência de material genéti-co, que disponibiliza avanços científicos nela incor-porados, quais sejam: elevada resistência a pragas e

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doenças, maior resistência à deterioração de campo,resistência a danos mecânicos na colheita e no manu-seio de grãos, maior produtividade, qualidades organo-lépticas, entre outras. Essas características resultamem um produto de melhor qualidade para as indús-trias, menores custos de processamento e, portanto,em melhor preço final de mercado (Krzyzanowski &França Neto, 2000).

As vantagens na utilização de sementes de qua-lidade, em comparação àquelas produzidas pelos pró-prios produtores, não se apresenta somente medianteo controle de parâmetros de qualidade (vigor, presen-ça de sementes invasoras, mistura varietal, pureza fí-sica e sanidade), mas também pelo controle dos se-guintes procedimentos: colheita (fitossanitários), lim-peza, classificação por tamanho, forma e densidade,armazenamento e sanitização (Krzyzanowski & Fran-ça Neto, 2000).

Várias iniciativas buscam viabilizar, ao produ-tor, sementes de qualidade, com registros e certifica-dos que garantam sua qualidade e sua procedência.

Vê-se, portanto, que a obtenção de “qualidade ecertificação” de produtos agropecuários representa mui-to mais do que acrescentar um selo ao rótulo do pro-duto comercializado. Implica mudança de hábitos e pos-turas de fornecedores, produtores, atacadistas, expor-tadores, consumidores e, principalmente, de autorida-des governamentais, para que seus benefícios venhama ser acompanhados pela balança comercial brasileira.

Para que a implantação desses processos no Paíssurta o efeito esperado, é imprescindível o apoio go-vernamental à qualidade de serviços e incremento apesquisas básica e aplicada, que enfoquem: fiscaliza-

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ção fitossanitária efetiva e constante; incentivo à pes-quisa agropecuária para a busca e a disponibilizaçãode sistemas de produção mais avançados, menos agres-sivos ao ambiente e competitivos internacionalmente,assim como de boas práticas agrícolas de manejo;oportunidades para que o produtor eleve seu nível deinvestimentos na propriedade (tecnificação); capaci-tação de profissionais envolvidos em toda a cadeiaprodutiva (em que incluem-se os alfandegários); di-minuição de perdas; incentivo à conscientização e àpercepção geral por meio de educação agroambientalaplicada ao homem do campo e a difusores; disponi-bilidade de acesso a meios de informação constantese atualizados; melhoria no processo de transporte doproduto das propriedades para as unidades de proces-samento; modificação de padrões de automação deprodução, entre outros.

Somente trabalhando de forma integrada e atu-ante é que o Brasil conquistará a credibilidade inter-nacional para seus produtos agropecuários, com baseem sólidos processos de qualidade e certificação.

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Produtos Agropecuários e Principais ProblemasSanitários que Afligem o Consumidor

preocupação do consumidor mundial com problemasrelacionados à presença de resíduos de agrotóxicosnos alimentos e no ambiente também tem destaque nadecisão de escolha do produto.

Resíduos de agrotóxicos

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Em revisão apresentada por Rodrigues (1998),retrata-se o resumo dos principais problemas relacio-nados à contaminação de gêneros alimentícios poragrotóxicos em países do Mercosul, indicando que apreocupação com o tema, no Brasil, provém da déca-da de 70. O autor aponta problemas de contaminaçãode carne bovina pelo consumo de pastagens tratadascom organoclorados e das operações sanitárias comgado no Brasil, apresentando numericamente as redu-ções alcançadas nos índices de contaminações ao lon-go de anos, no País. Além disso, relata o perigo dapresença de clorados nas pastagens e em outros ambi-entes, por ter encontrado trabalhos que mostravam ainteração com outras partes da cadeia trófica, uma vezque foram encontrados resíduos desses compostos emmel de abelhas. Rodrigues (1998) também salienta quea pequena presença de agrotóxicos em carne de avescorrelaciona-se com a qualidade dos ovos.

A revisão enfatizou a tendência decrescente decontaminação de produtos lácteos (leite e derivados)verificada em São Paulo, de 1971 a 1984, quando en-tão nenhuma amostra de produtos excedeu os limitesaceitáveis pela Organização Mundial da Saúde – OMS– para BHC. O mesmo trabalho relatou resultados demonitoramento de resíduos realizados pela Ceagesp,indicando a queda acentuada na detecção de resíduosde agrotóxicos não autorizados (clorados) em hortifruti.Segundo o autor, a preocupação do Brasil com a ex-portação de laranja e suco de laranja já era percebidana década de 80, período em que trabalhos quemonitoravam resíduos nesses produtos informavam quenada fora encontrado nas amostras monitoradas nosEUA nem nas partidas que saíram do País.

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A preocupação maior com resíduos de agrotó-xicos em hortifruti, até a primeira metade da décadade 90, conforme Rodrigues (1998), ainda se concen-trava na presença de resíduos de fungicidas em horta-liças. A presença de resíduos do grupo ditiocarbamatosfoi relatada como a mais freqüente nos produtos co-lhidos, tendo sido apontado, no mesmo trabalho, que,no Rio de Janeiro, 24% das amostras realizadas emprodutos prontos para comercialização apresentaramresíduos de mancozeb, maneb, propineb, tiram e zineb,50% acima da tolerância, em 1991, oferecendo riscosà saúde, uma vez que esses compostos apresentam,como resíduo, a etilenotiureia – composto carcinogêni-co muito estável.

Mais recentemente, os ditos “produtos naturais”também passaram a ser avaliados quanto a suas impli-cações ambientais, em razão da existência de indíciosde mortalidade de animais e lesões de pele ocasiona-das após a aplicação de produtos formulados à basede microorganismos e plantas. Assim sendo, há que seconscientizar a população de que o princípio ativo pre-sente em plantas empregadas nesses compostos, ouresultante da combinação integrada de mais de um prin-cípio ativo presente na mesma formulação “natural”,também pode provocar, ao ambiente e ao produto, efei-to tóxico ainda pior que os resultantes de agrotóxicosaplicados, quando utilizados em conformidade com atecnologia de aplicação recomendada.

Doença da “vaca louca”

Os primeiros sete casos da doença “vaca louca”foram detectados na Inglaterra, em novembro de 1986,

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tendo sido amplamente divulgados nos meios de co-municação a partir de outubro de 1994, quando maisde 137 mil cabeças de gado morreram da doença na-quele país, impondo à população a abstenção do con-sumo de carne.

A encefalopatia espongiforme transmissível –TSE – ocorre em muitas espécies de animais, semprede forma fatal, por não haver tratamento disponível.A doença da “vaca louca”, ou encefalopatia espon-giforme bovina – BSE –, é a forma da TSE que ataca ogado.

Quando a BSE é transmitida ao homem, por meiodo consumo de carne bovina (bifes, hambúrgueres,salsichas, sopas, etc.), adquire as características dadoença de Creutzfeldt-Jacob – CJD –, que é um tipode TSE que ocorre em seres humanos. Caracteriza-sepor infecção generalizada do cérebro, decorrente damultiplicação da infecção em outras partes do orga-nismo. Quando ocorre em ovelhas, a TSE é chamadade scrapie.

Há evidências de que o agente infeccioso sejauma proteína anormal, chamada príon, que interagecom material genético do hospedeiro (DNA), produ-zindo mais proteínas, cujo acúmulo anormal provocaa doença. A CJD normalmente acomete pessoas de meiaidade, sendo raros os casos ocorridos na adolescên-cia ou na juventude. A contaminação é feita por meiode material infectado, em decorrência de procedimen-tos médicos incorretos, ou pela ingestão de carneinfectada por BSE.

Recentemente, novos focos da doença aparece-ram na França e na Espanha, deixando, assim, de serum problema sanitário exclusivo da Inglaterra. Esses

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países tiveram suas exportações de carne também afe-tadas, por suspeita de contaminação pela doença, fa-vorecendo, com isso, não somente o mercado brasi-leiro desse setor como também o de grãos e o de suí-nos e aves. O mercado de grãos nacional foi favoreci-do principalmente pela proibição de resíduos animaisna alimentação de bovinos, suínos e frangos em paísesda Comunidade Européia, abrindo um mercado de cer-ca de 3 milhões de toneladas para o farelo de sojanacional, favorecendo também as importações de car-ne brasileira desses animais. Entretanto, os produtosnacionais ainda precisarão conquistar a confiança dosconsumidores europeus, investindo-se cada vez maisna certificação da qualidade de seus produtos.

Contaminação de produtos agropecuáriospor microrganismos

Segundo a Aberc, o Brasil é campeão em conta-minação alimentar: 85% da matéria-prima utilizadana preparação de alimentos é comprometida por fato-res de higiene.

A contaminação inicial pode decorrer da quali-dade da matéria-prima e da higiene no processo (ca-deia produtiva). Formas subseqüentes de contamina-ção ou agravamento das já detectadas decorrem dotipo de produto bem como das condições do próprioambiente (temperatura, umidade relativa, presença degases – CO

2, O3, etc.).

O grupo de microrganismos que afetam a quali-dade dos produtos agropecuários é formado por bac-térias, leveduras, bolores, alguns vírus e protozoários.

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Os tipos e as quantidades iniciais de microrga-nismos e respectivas propriedades de multiplicaçãono alimento determinam, basicamente, a qualidademicrobiológica do produto.

Bactérias são microrganismos com maior velo-cidade de crescimento, em que contagens elevadaspodem ser registradas em curto tempo. Dependendoda fase de crescimento em que se encontram e do am-biente, a velocidade de multiplicação é alterada.

A qualidade da carne pode ser afetada pela pre-sença da bactéria Pseudomonas fluorescens, que pro-duz odor desagradável e pigmento esverdeado no pro-duto. Normalmente associadas, estão bactérias do gê-nero Acinetobactermoraxella, entre outras, quando oproduto estiver sob refrigeração.

As espécies patogênicas ao homem causadorasde brucelose são Brucella melitensis, Brucella abortuse Brucella suis, ocorrendo, respectivamente, emcaprinos, bovinos e suínos.

Se presente em frutas e em vegetais, a qualidadedos produtos derivados (sucos, vinhos, cervejas, etc.)pode ser alterada por influência de bactérias assépticasdos gêneros Acetobacter e Gluconobacter, que favore-cem a formação de películas e turvações, embora se-jam benéficas à formação de vinagre (Acetobacter aceti).

Algumas bactérias são utilizadas como indica-dores de contaminação fecal e, portanto, da qualidadedo produto em termos de higiene, como as do grupoColiformes (Escherichia, Enterobacter, Klebsiella, eCitrobacter). Em produtos processados como os con-gelados, a contagem é realizada em Enterococos fecais(grupo D. de Lancefield), por serem mais resistentes.

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A contagem de Escherichia coli (do grupo doscoliformes fecais) também é indicadora de presençade coliformes, e E. coli pode produzir infecções ali-mentares entomopatogênicas, enterotoxigênicas ehemorrágicas.

Outras infecções alimentares são causadas pe-los gêneros Salmonella e Shigella e pelos biogruposdas espécies Escherichia coli e Yersinia enterocoli-tica.

As leveduras possuem tempo de geração quevaria de 2 a 3 horas.

As leveduras do gênero Kluyveromyces tambémcontribuem para a deterioração de carnes, sucos defrutas e laticínios, por provocarem fermentação.

Leveduras do gênero Schizasaccharomyces de-terioram frutas e vinhos; do gênero Zygosaccha-romyces deterioram frutas, sucos de frutas e outros ali-mentos; do gênero Candida deterioram frutas e sucos.

Bolores são fungos filamentosos que se multi-plicam mais lentamente que as leveduras. Bolores de-terioram carnes, frutas e vegetais, como os do gêneroMucor. Alimentos de origem vegetal podem ser dete-riorados por bolor do gênero Rhizopus. Os mais co-muns encontrados são os dos gêneros Aspergillus ePenicillium, em carnes, vegetais e produtos de laticí-nios. Nesses gêneros, são encontradas espécies queproduzem micotoxinas produtoras de aflatoxina(A. flavus e A. parasiticus).

Bolores do gênero Byssochlamys possuem es-pécies que provocam deterioração em frutas envasadas(sucos e polpas). O gênero Geotrichum é indicadorde higiene em laticínios.

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Plantas transgênicas são aquelas que contêm umou mais genes introduzidos por meio de técnicas detransformação genética.

No processo natural, a troca de pólen é feita pelopróprio ar ou por insetos polinizadores, enquanto, natécnica transgênica, um ou mais genes são isoladosbioquimicamente por pesquisadores e inseridos emuma nova célula, que se multiplica e origina uma novaplanta, carregando cópias idênticas do gene introduzi-do. Por essa razão, as plantas transgênicas são chama-das também de Organismos Geneticamente Modifica-dos – OGM (Banco de Notícias Embrapa, 26/11/99).

Como principais vantagens citadas pelos pro-dutores de transgênicos, citam-se: aumento de eficiên-cia agrícola; redução no uso de agrotóxicos; reduçãode danos; melhor controle de plantas daninhas; redu-ção no número de impurezas das colheitas e maior tem-po de prateleira.

Os principais produtos transgênicos oferecidosno mercado internacional são soja, algodão, fumo, to-mate e milho.

A polêmica mundial, principalmente entre ospaíses da União Européia, criada nos últimos anos,em torno de seguranças alimentar e ambiental passoua incluir a elaboração de alimentos transgênicos. Emdecorrência, o mercado para o produto ainda não apre-senta condições favoráveis, sendo proibida a comer-cialização em alguns países.

Segundo algumas correntes, o temor do europeuem relação ao consumo desse tipo de alimento pro-

Transgênicos

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vém do descrédito total em órgãos de proteção à saú-de, decorrente de recentes problemas enfrentados pelapopulação relacionados a doenças provocadas pelaingestão de carne contaminada pela “vaca louca”, porrefrigerantes contaminados por agrotóxicos e pela pre-sença de dioxinas em alimentos, entre outros (Culti-var, jul. 2000).

Segundo dados de 1998, do Serviço Internacio-nal para a Aquisição de Aplicações Agrobiotécnicas– Isaaa –, as maiores áreas plantadas com produtostransgênicos no mundo estavam localizadas em:a) EUA: 20,5 milhões de hectares; b) Argentina: 4,3milhões de hectares; c) Canadá: 2,8 milhões de hecta-res; d) Austrália: 0,1 milhão de hectares; e) União Eu-ropéia; f) Espanha: 20 mil hectares; g) França: 2 milhectares (Frutas & Legumes, 1999). Além desses, Áfri-ca do Sul, México e China também possuem áreas plan-tadas com transgênicos.

A disponibilidade de alimentos à base de trans-gênicos levou a opinião pública a pressionar o gover-no de vários países a se posicionar diante do riscooferecido.

No Reino Unido, a produção comercial de trans-gênicos só será iniciada após a avaliação de testespreliminares que estão sendo conduzidos até 2002 (Fru-tas & Legumes, 1999).

A rotulagem compulsória de 30 produtostransgênicos teve previsão de início para abril de 2001,no Japão, porém, já a partir de 2000, muitos varejistasjá vinham rotulando suas mercadorias com a inscrição“livre de transgênico” (Frutas & Legumes, 1999).

No Brasil, as pesquisas estão sendo realizadascom soja, pela Embrapa Soja. Essas pesquisas resul-

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tarão em variedades que produzirão sementes, enquan-to, em tecnologia desenvolvida pelos Estados Unidos,conhecida como terminator, a semente não germina(Banco de Notícias Embrapa, 26/11/99).

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança– CTNBio –, do Ministério da Ciência e Tecnologia,é o órgão brasileiro responsável pela regulamentaçãoe pela fiscalização dos transgênicos no Brasil. Essacomissão emitiu parecer favorável à comercializaçãode soja transgênica resistente ao herbicida Round-upe, no início de junho de 1999, o Ministério da Agri-cultura, Pecuária e Abastecimento emitiu registro paraprodução e comercialização de cinco cultivares de sojatransgênica.

A pressão de órgãos de defesa do consumidorresultou em várias liminares que suspenderam as autori-zações para a produção de transgênicos, até que houves-se consenso quanto aos impactos que o produto poderiaprovocar (Banco de Notícias Embrapa, 26/11/99).

produção de hortifrutis no Brasil representa um PIBatual de US$ 17 bilhões/ano. O País possui mais de3 milhões de hectares de frutas e hortaliças cultivadospor mais de 5,7 milhões de trabalhadores (diretos),gerando 5,5 milhões de toneladas de alimentos.

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Mercado Brasileiro para Exportação de ProdutosAgropecuários e Demanda por Qualidadede Produto e Ambiental

Hortifrutis

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Segundo a Secretaria do Comércio Exterior –Secex –, as exportações brasileiras de frutas no perío-do de nov./98 a nov./99 somaram US$ 313,3 milhões,o que representa um acréscimo de 7% em relação aoperíodo anterior. Esses números, entretanto, represen-tam apenas um potencial de 3% do total de frutas pro-duzidas no País.

A participação insignificante do Brasil no mer-cado mundial deve-se, sobretudo, à falta de manejofitossanitário adequado e direcionado para atender àsexigências do mercado. Muitas razões justificam esseprocedimento, entre as quais: a falta de convivênciacom um mercado exigente e a despreocupação com omercado externo, decorrente do tamanho e da tradiçãode pouca exigência do mercado interno. Sabe-se quesomente a alta qualidade dos frutos produzidos, livresde pragas, doenças e distúrbios fisiológicos, é capazde conquistar o mercado externo.

O governo Fernando Henrique Cardoso elegeua fruticultura irrigada como um dos importantes vetorespara o desenvolvimento agrícola do Nordeste, commetas bastante ousadas, capazes de ocasionar a inte-riorização do desenvolvimento e proporcionar a cria-ção de pólos agroindustriais.

O Nordeste, além de ser uma região promissorapara o cultivo de frutas tropicais por causa de sua con-dição adequada de solo e clima (São José, 1996), ain-da detém a vantagem de produzir de outubro a abril,período em que os mercados europeu, asiático e ame-ricano estão menos abastecidos e, portanto, apresen-tando uma concorrência menor.

A região do Submédio do Vale do Rio São Fran-cisco possui uma área irrigável de aproximadamente

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220 mil hectares, dos quais cerca de 95 mil hectares(45 mil hectares em projetos públicos e 50 mil hecta-res privados) já são irrigados, e outros projetos com48 mil hectares estão aprovados e em fase inicial deimplantação (Projetos Salitre e Pontal, com cerca de30 mil e 16 mil hectares, respectivamente). A fruticul-tura irrigada do pólo agrícola de Petrolina/Juazeiro,situada na região, tem se caracterizado por apresentarum rápido crescimento da área plantada e por uma forteexpansão da sua produção e do desenvolvimento deum significativo setor exportador de frutas.

A oferta mundial de manga tem apresentado umincremento significativo nos últimos anos (Medina,1996). No Brasil, a produção de manga tem-se ampli-ado de forma sistemática, a partir de 1990, quandoatingiu um volume de 545 mil toneladas. De janeiro asetembro de 1996, 81% das exportações de manga des-tinaram-se aos Países Baixos, 13% aos Estados Uni-dos, e o restante aos seguintes países: Reino Unido,França, Espanha, Portugal e Uruguai, citados em or-dem de importância (Bahia, 1996). Essa cultura é res-ponsável por cerca de 16 mil empregos diretos na re-gião do Submédio do Vale do Rio São Francisco.

A exportação de uva de mesa cresceu de1,05 mil toneladas em 1991 para cerca de 12,5 miltoneladas em 1995. Essas cifras geram na região cer-ca de 18 mil empregos diretos. Nos últimos 10 anos,mais de 65% das exportações brasileiras de uvas des-tinaram-se à Comunidade Européia, enquanto, aoMercosul, couberam cerca de 30%. A América doNorte e o Sudeste Asiático despontam no cenário in-ternacional como grandes partícipes do bolo de ex-portações brasileiras de uva em médio e longo pra-zos. A primeira, em virtude do aumento permanente do

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consumo per capita de frutas frescas desidratadas econgeladas, como também do de suco de frutas. Já ospaíses asiáticos mostram grande possibilidade de im-portação por conta do aumento substancial de sua ren-da per capita.

Atualmente, o Vale do Rio São Francisco é aprincipal região produtora de manga no País, com cercade 22 mil hectares plantados, dos quais cerca de 62,8%encontram-se na Bahia, cerca de 25,7% em Pernam-buco e 10,0% em Minas Gerais. A Região do Submédiodo Vale do Rio São Francisco, onde está localizado opólo de agricultura irrigada de Juazeiro/Petrolina(Bahia/Pernambuco), é a Região do Vale do São Fran-cisco com a maior densidade de plantio de manga, com12,5 mil hectares, representando cerca de 57,3% dosplantios de manga existentes em todo o vale (Codevasf,1999).

A mesma região oferece grande potencial de pro-dução de uva fina de mesa para exportação, sendo umadas atividades mais importantes da região. A área plan-tada com uva de mesa cresceu, entre 1991 e 1995,71,8%, ampliando sua área plantada de 2,62 mil paracerca de 4,5 mil hectares, enquanto sua produção cres-ceu no período cerca de 344%, elevando a produçãode 32 mil toneladas para 110 mil toneladas no períodoem questão.

A importância da citricultura para o Brasil éinquestionável, uma vez que o volume de negócios mo-vimentado pelo agronegócio citrícola é da ordem deU$ 5 bilhões/ano, no qual somente a citriculturapaulista é responsável por um faturamento de exporta-ções de suco cítrico de U$ 1,5 bilhão (Frutas & Legu-mes, 1999; Feichtenberger, 2000).

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No Brasil, de 16,36 bilhões de toneladas produ-zidas (30% da produção mundial), 10,608 milhões detoneladas foram processadas industrialmente, reduzin-do em torno de 5% o processamento da fruta quandocomparado com o ano de 1993/94.

No contexto nacional, o Estado de São Paulo e oTriângulo Mineiro responderam, em 1996/97, por apro-ximadamente 90% do total produzido no País, enquanto,em outras regiões, a produção é exclusiva do consumointerno (Abecitrus, 1999).

A região de Bebedouro, localizada ao norte doEstado de São Paulo, é, particularmente, responsávelpor um volume de 30% a 40% da citricultura do Esta-do. Embora os grandes produtores estejam presentesna região, a grande maioria é formada por pequenosprodutores, os quais optam geralmente por sistemasprodutivos que refletem baixas produtividade e lucros(Stuchi, 1997). Em pesquisa realizada no Municípiode Bebedouro, constatou-se que 80% das pequenaspropriedades (com área menor que 100 ha) cultiva-vam citros, sendo 50% de cultivo exclusivo dessa cul-tura e com um número médio de pés de 7.334. Outroresultado obtido nesse trabalho apontou que as peque-nas e as médias propriedades da região se equivalemem produtividade, desmoronando a teoria de que a pro-dutividade fosse conseqüência apenas do níveltecnológico ou de que as propriedades tivessem o mes-mo nível tecnológico (Stuchi, 1997).

A crise atual que o setor da citricultura brasilei-ra vem enfrentando, com os baixos preços pagos porcaixa (de 40,8 kg) e com os custos de colheita e defrete a cargo do produtor, reforça o juízo de que a

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sobrevivência do setor só será possível com a utiliza-ção de técnicas que contribuam para a obtenção dequalidade baseada em conhecimento de cada item quepossa ser parcela do cálculo do custo final da caixade laranja.

É imprescindível, então, estabelecer total acom-panhamento e conhecimento dos processos envolvi-dos na cadeia produtiva e no pós-colheita, assim comona utilização daqueles que fomentem os usos otimizadosde insumos e fertilizantes, a adoção de medidas queaumentem a eficiência e a eficácia de aplicação deagrotóxicos e de medidas preventivas ao aparecimen-to de pragas e doenças, antes que níveis econômicosde danos sejam detectados.

A crise apontada pelo setor da laranja fez pro-gredir o setor das limas-ácidas brasileiras, especial-mente o limão-galego (lima-ácida com semente) e olimão-tahiti (lima-ácida híbrida sem semente), por setratarem de fruteiras mais resistentes à maioria dasdoenças do setor (cancro-cítrico, amarelinho, ácaro-da-leprose, mosca-das-frutas, entre outras). O merca-do europeu, principalmente o inglês e o alemão, vêmsendo promissores ao limão-tahiti, sendo esse um ni-cho potencial a ser alcançado pelo País. O Brasil é omaior produtor de limão-tahiti; somente no Estado deSão Paulo e no Triângulo Mineiro, encontram-se plan-tados 6,1 milhões de pés (Frutas & Legumes, 2000b).

Apresenta-se também, para o País, a possibili-dade de expansão do mercado de coco, decorrente dacrescente exploração da mídia pelos benefíciosadvindos do consumo de leite-de-coco e água-de-coco.A água-de-coco, por ser rica em glicerofosfatos,

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lecitina, carboidratos, vitaminas e minerais, atua comoestimulante de vários processos do trato digestivo, alémde ser recomendada para diabéticos, auxiliar nas fun-ções cardíacas e na reposição de sais minerais e águaperdidos por atletas. Tais benefícios à saúde fazem daágua-de-coco um concorrente potencial a refrigeran-tes e bebidas isotônicas, representando cerca de 1,4%desse consumo, estimado em 10 bilhões de litros/ano,segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Ali-mentação – Abia. Segundo dados do Departamento deAproveitamento Hidroagrícola (MMA/SRH-DH), essapequena participação no mercado dá a dimensão daspossibilidades de crescimento do consumo de água-de-coco, justificando a pretensão da Associação Bra-sileira dos Produtores de Coco – Abrascoco – de atin-gir 5% do mercado de refrigerantes e isotônicos, ouseja, 500 milhões de litros/ano.

Esses valores apresentam potenciais ainda maiselevados se considerarmos o mercado externo alcan-çado pela disponibilidade do produto já envasado emgarrafa.

O Vale do São Francisco também é reconhecidopor essa fruteira, considerada por especialistas de vá-rios países como a que possui o melhor sabor de leite-de-coco do mundo. Nessa região, existem 10 mil hec-tares da variedade Green Dwarf, apropriada para acomercialização desse produto, dos quais 2,5 mil hec-tares produzem 7,8 milhões de frutos mensalmente.Estima-se que, em 2002, a produção seja elevada para31,2 milhões de frutos mensalmente.

No Vale do São Francisco, também é comercia-lizado o coco-verde, designação dada para o produto

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quando colhido para consumo do líquido conhecidocomo água-de-coco. Atualmente, a água-de-coco tam-bém é disponibilizada em embalagens tetrapack, o quefacilita a exportação do produto para mercados exter-nos. Entretanto, o consumidor internacional ainda pre-fere o consumo de água de coco in natura. A água-de-coco, além dos benefícios similares aos das bebidasisotônicas, ainda apresenta fósforo, cálcio e magnésio,que não estão presentes naquelas bebidas (Assiset al., 1999). Esse cultivo é explorado potencialmentepelo Distrito de Irrigação Nilo Coelho, onde predo-minam pequenos agricultores.

Outra fruteira nacional expressiva para o setorde exportação é a maçã, cuja produção brasileira é naatualidade de 600 mil toneladas de frutas. Houve au-mento significativo dos montantes exportados de 1998a 1999, passando de 10,7 mil toneladas para 57,4 miltoneladas, garantindo uma movimentação de US$ 30,1milhões (A granja, 2000). O Sul do País possui 28 milhectares da fruteira, sendo responsável por 20.716 tdestinadas à exportação e 125 mil toneladas para aindustrialização (Borges Júnior, 1998). A cultura gera23,5 mil empregos permanentes e 6,8 mil temporá-rios, totalizando 30,3 mil empregos diretos. O merca-do brasileiro apresenta produção crescente e níveisde preços em queda (relatório da Associação Brasi-leira de Produtores de Maçã – ABPM –, 1996).

Atreladas ao setor hortifruti, as 26 Ceasasfiliadas à Associação Brasileira de Centrais de Abas-tecimento – Abracen – movimentam mais de 12 mi-lhões de toneladas/ano, gerando mais de 7 bilhões dereais, empregando cerca de 100 mil funcionários di-retos e envolvendo 20 mil empresas atacadistas e

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50 mil produtores. Para incrementar o potencial dosprodutos, a Abracen realizou, de 22 a 24/3/2000, emFoz do Iguaçu, PR, um evento que anunciou a adesãodo Brasil à União Mundial de Mercados Mayoristas –UMMM. Essa é uma entidade internacional, que re-presenta 135 mercados atacadistas de 31 países emtodo o mundo. Entretanto, a grande oportunidade doPaís só será alcançada mediante a obtenção de quali-dade dos produtos oferecidos.

A Abras estima que o mercado brasileiro de ve-getais in natura esteja ao redor de R$ 10 bilhões/ano,com grande potencial de elevação em decorrência dacrescente demanda internacional por saladas prontas(fresh cuts) e por produtos “limpos” (orgânicos).

Somente no Brasil, o mercado de saladas pron-tas (fresh cuts), já em expansão desde 1995, tende aalcançar, em um período de 10 anos, o equivalente a10% do mercado americano. Este último, atualmente,registra um consumo de 100 milhões de saquinhos/ano,totalizando cerca de US$ 55 bilhões levantados por40% de frutas e batatas e 60% por vegetais.

Segundo o diretor de uma das empresas do setorde fresh cuts nacional, para viabilizar essas expecta-tivas, o Brasil precisa investir em qualidade, cujo pa-drão nacional, em comparação aos padrões europeu enorte-americano, impede a competitividade de nossosprodutos.

Vegetais comercializados já cortados oferecemambiente propício à rápida multiplicação de micror-ganismos, em virtude da presença de água e nutrien-tes, além de manipulação humana, umidade, tempera-tura e tempo de armazenamento. Lesões ocorridas no

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vegetal durante a colheita podem provocar ação demicrorganismos. O uso de dejetos de animais comofertilizantes naturais e a má qualidade da água utiliza-da na irrigação das culturas ou para consumo do gadotambém podem afetar a qualidade do produto pela pre-sença de agentes patogênicos intestinais, comoSalmonela, Shigella, esporos de B.cereus e C.botulium.

A qualidade da água utilizada na irrigação tam-bém pode ser agente causador de surtos, como consta-tados em casos relacionados à ingestão de acelga, al-face, repolho e agrião contaminados com Salmonellaou Shigella. Há relatos também de ocorrência de he-patite infecciosa após consumo de agrião, no qual oagente causador também pode ter sido a má qualidadeda água utilizada (Elementos, 1999).

Registra-se também que, segundo o presidenteda Abracen, as perdas da lavoura ao consumidor che-gam à ordem de 40%, elevando o preço do produto.

A preferência do consumidor adepto de produ-tos cultivados sem agrotóxicos ou adubos químicostambém se volta para a agricultura orgânica, conheci-da informalmente por “agricultura limpa”, “comidalimpa” ou “produtos orgânicos”.

Segundo a Portaria nº 505, de 16/10/1998, doMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,considera-se sistema orgânico de produçãoagropecuária e industrial “todo aquele em que se ado-ta tecnologia que otimize o uso de recursos naturais esocioeconômicos, respeitando a integridade cultural etendo por objetivo a auto-sustentação no tempo e noespaço, a maximização dos benefícios sociais, a

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minimização da dependência de energias não-renováveis e a eliminação do emprego de agrotóxicose outros insumos artificiais ou transgênicos, em qual-quer fase dos processos de produção e de consumo eentre os mesmos, privilegiando a preservação da saú-de ambiental e humana, assegurando em especial: a) aoferta de produtos saudáveis, isentos de qualquer tipode contaminantes que ponham em risco a saúde do con-sumidor, do agricultor e do meio ambiente; b) a pre-servação e a ampliação da biodiversidade dosecossistemas, natural ou transformado, em que se in-sere o sistema produtivo; c) a conservação das condi-ções físicas, químicas e biológicas do solo, da água edo ar; d) o fomento da integração efetiva entre agri-cultor e consumidor final de produtos orgânicos”.

Os produtos orgânicos elaborados conforme osistema de produção supracitado atendem às fortesdemandas ambiental e de segurança alimentar de mer-cado, sendo valorizados, em média, entre 20% e 50%acima do valor do produto não-orgânico.

O apelo por esse tipo de produto é tão grandeque, recentemente, o Departamento de Agricultura dosEstados Unidos – Usda – teve que reconsiderar as re-gras propostas para o Programa Orgânico Nacionaldaquele país, publicadas em 1997. Essas regras, quevisavam estabelecer os critérios para a implantaçãodo Decreto Federal de Produção de Alimentos Orgâ-nicos, de 1990, passaram a incluir os organismos ge-neticamente modificados – OGM – ou transgênicos,as irradiações ionizantes e o uso de lodo de esgotocomo fertilizante, além de outras práticas transgressorasdos princípios de seu sistema de produção (EmbrapaMeio Ambiente, 2000).

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Pressões sociais obrigaram o Usda a revisar asregras, que resultou, no início de 2000, na apresenta-ção de uma nova versão para apreciação da socieda-de até junho de 2000. A nova proposta incorporou vá-rias recomendações do Conselho Nacional para Pa-drões Orgânicos – Nosb –, excluindo os OGMs, asradiações ionizantes e o lodo de esgoto, proibindo oconfinamento intensivo para a produção agropecuáriae o uso de hormônios de crescimento e de antibióticosna ração animal.

O Usda, entretanto, continua rejeitando as reco-mendações do Nosb relacionadas à permissão de usode dióxido de enxofre na produção de vinho orgânico,antibióticos estreptomicina e terramicina na produçãoorgânica de culturas e oxitosina sintética na produçãopecuária orgânica (Embrapa Meio Ambiente, 2000).

A reavaliação e a reedição das regras supracita-das não resultaram apenas do apelo social, mas dascifras que representam o mercado mundial de produ-tos orgânicos.

Segundo informações levantadas pela EmbrapaAgrobiologia, os valores mundiais estimados para essemercado em 2000 eram de US$ 23,5 bilhões, com pers-pectivas de alcançar, até 2005, valores próximos aUS$ 50 bilhões. Do valor total para 2000, estima-seque pelo menos US$ 20 bilhões serão comercializadosna Europa Ocidental, nos Estados Unidos e no Japão.Tendências futuras apontadas registram que, até 2010,somente os Estados Unidos deverão despender 20% deseus gastos anuais com alimentação representada pelaaquisição de produtos orgânicos (cerca de US$ 80 bi-lhões atuais). Estima-se também em US$ 1 bilhão omercado de produtos orgânicos no Japão, onde o café

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orgânico brasileiro já vem sendo comercializado.Na Inglaterra, a preferência pelo produto orgânico édemonstrada pela necessidade de importar cerca de70% a 75% desse tipo de alimento.

A produção de orgânicos no Brasil concentra-senos Estados de São Paulo, Minas Gerais, EspíritoSanto, Paraná e Rio Grande do Sul, corresponden-do a 70% do volume total de produtos deste tipo ofe-recidos (Pesquisagro, 2000).

Pesquisa recente realizada na cidade de São Pau-lo definiu o perfil do consumidor de produtos orgâni-cos como o de um profissional liberal, geralmente dosexo feminino, de meia idade (de 31 a 50 anos), nasci-do em zona urbana (cidades de médio e grande por-tes), predominantemente casado, pertencente a umaelite intelectual e econômica de hábitos de consumodiversificados, em que parte desses consumidores per-manece fiel à ingestão de carne vermelha (Cerveira &Castro, 1999).

Esse mercado vem se expandindo no País, a umataxa de 40% ao ano, representando, atualmente, 2%da produção agrícola brasileira, apesar da pequenaárea cultivada (100 mil hectares).

Recentemente, a revista Frutas & Cia divulgoua informação de que índios das aldeias de Aquidauanae Miranda, em Mato Grosso do Sul, irão exportar parao mercado europeu, até o final de 2001, 8 mil tonela-das de mangas orgânicas (variedades Bourbon eMangarita), na forma de sucos e geléias, com selo dequalidade do Instituto Biodinâmico de Desenvolvimen-to Rural – IBD (Banco do Nordeste, 2001).

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A busca pela certificação no País é crescente.A área com produção certificada ou em processo deobtenção de certificação aumentou em mais de 100%em 7 meses, no ano de 2000, alcançando 61 mil hecta-res em agosto de 2001.

Tratando-se de um mercado inovador, os produ-tos orgânicos criam oportunidades para produtores comdiferentes níveis tecnológicos, incluindo aqueles sobsistema de produção familiar. Gera, portanto, uma op-ção para o desenvolvimento regional não somente dasáreas rurais presentes no entorno dos grandes centrosurbanos, como também das áreas sob assentamentosou de propriedades exclusivamente rurais.

O mercado de produtos orgânicos começa tam-bém a mostrar perspectivas de atendimento à demandapor produtos processados orgânicos. Em 2000, tevecrescimento previsto de 110%, de acordo com o Insti-tuto Biodinâmico de Desenvolvimento Rural – IBD. Amesma certificadora informou que 46% dos seuscredenciados já estão atendendo ao segmento de pro-cessados orgânico (Gazeta Mercantil, 2000).

Para que o Brasil consiga maior infiltração nes-se mercado, deverá investir fortemente em qualidade eem certificação, uma vez que os Estados Unidos, oCanadá, o México, a Áustria, a Dinamarca, a Suécia ea Suíça já possuem áreas certificadas reconhecidas in-ternacionalmente, tanto para hortifrutis como para ou-tros produtos orgânicos, como açúcar, café, trigo, sucode laranja, soja, entre outros.

Segundo a Farm Verified Organic – FVO – noBrasil, empresa multinacional de porte, especializadaem certificação de qualidade de produtos orgânicos, a

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inserção dos produtos orgânicos brasileiros no mer-cado só será alcançada após a conversão da área con-firmada pela certificação do Instituto Biodinâmico deDesenvolvimento Rural – IBD. Hoje, somente 45 pro-dutores nacionais possuem o selo do IBD (Pesquisagro,2000).

Carne de bovinos, suínos e aves

Bovinos

A produção total de carne no País é de aproxi-madamente 11 milhões de toneladas. Esse montantefoi possível em decorrência de tecnologias geradas,tendo apenas a Embrapa viabilizado um aumento daoferta do produto de 4,5 vezes.

Apesar desse potencial, o setor de carne bovinabrasileira vem enfrentando problemas na exportaçãodo produto em razão, principalmente, de sobretaxasimpostas pelos países importadores e de barreiras sa-nitárias. Um exemplo disso ocorreu recentemente quan-do a Agência de Inspeção Alimentícia do Canadá sus-pendeu, a partir de 2/2/2001, as importações de pro-dutos de origem bovina no Brasil (carne enlatada eextratos de carne), em decorrência do não-repasse deinformações sobre o controle da “vaca louca” no Bra-sil (Agrocast, citado em Clube do Fazendeiro, 2001).

Além da crise da “vaca louca” que afeta o setor,a possibilidade de um surto de febre aftosa (doençaconsiderada erradicada no Brasil) em 23/10/2000, emJóia, RS, também preocupou o setor brasileiro. A ame-aça de novos surtos fez o Ministério da Agriculturasuspender temporariamente a aquisição de produtos

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de origem vegetal provenientes do Uruguai, dada apossibilidade de veiculação do vírus da aftosa. Assimcomo a aftosa, outras doenças preocupam o setor, comoa raiva, a tuberculose entre outras, merecendo aatenção sobre controles fitossanitários mais efi-cientes no que se refere a inspeções permanentes eagilidade.

Reforça-se, assim, não só a demanda por carnebovina de qualidade, produzida durante todo o ano acustos competitivos, mas também a necessidade de ins-trumentos de rastreabilidade que certifiquem seu pro-cesso produtivo.

A qualidade da carne bovina vem sendo vistacomo a grande opção de mercado para o produtor, emdetrimento das opções de criação extensiva e deconfinamento. “Um produto de qualidade é aquele queatende perfeitamente, de forma confiável, acessível,segura e no tempo certo, às necessidades do cliente”(Gelson Feijó, melhorista e pesquisador da EmbrapaGado de Corte, citado em Banco de Notícias Embrapa,1/12/99).

Em dezembro de 1999, a Embrapa Gado de Corteabordou o tema “qualidade de carne” no âmbito doPrograma Portas Abertas, estimulando a uniformiza-ção de conceitos no setor. Tal uniformização de con-ceitos é necessária, pois a “qualidade da carne” é en-tendida de diferentes formas pelos agentes de sua ca-deia produtiva: a) para os criadores – é o nível ótimode produção, de acordo com os recursos disponíveis;b) para os confinadores – é o máximo rendimento dacarcaça; c) para o frigorífico – é um alto rendimentoem corte; d) para o açougue – é boa aparência e longavida de prateleira; e) para o consumidor – é preço,

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sanidade, maciez, cor e sabor (Banco de NotíciasEmbrapa, 1/12/99).

Uma das opções em busca de carne de qualida-de é a criação e o manejo do boi ecológico, chamadode “boi verde”. Entre as principais vantagens do “boiverde”, citam-se: tempo menor de criação do animalpara disponibilizá-lo para o abate; carne mais macia emelhor sabor, condições propícias para o País produ-zir esse tipo de carne; potencial de exportação; aspec-tos ecológicos associados à criação; menores custosde produção, e outros (Ferolla, 2001).

O primeiro Encontro Nacional do Boi Verde foirealizado em Uberlândia, em 2000. O Triângulo Mi-neiro concentra o maior número de produtores adep-tos a esse novo mercado, representado por 130 pecua-ristas, que conduzem um rebanho de mais de 300 milcabeças. Os resultados obtidos já animam produtoresde outras localidades a aderir à proposta, incentivan-do a realização de um novo encontro nacional no se-gundo semestre de 2001, visando a sua disseminaçãono País, por meio da criação do Projeto Boi Verde.

No segundo semestre de 2000, o Ministério daAgricultura, Pecuária e Abastecimento, visando aumen-tar as exportações, aumentar o consumo interno, inse-rir um produto nobre no mercado e abrir espaços dapecuária de corte a pequenos e médios produtores bra-sileiros, entre outros, apresenta, na Expointer 2000, oPrograma Embrapa de Carne de Qualidade. Esse pro-grama pretende aliar a qualidade de produto e custosbaixos ao desenvolvimento sustentável (Banco de No-tícias Embrapa, 25/8/2000).

Também no Sul, por intermédio da Embrapa Pe-cuária Sul, em novembro de 2000, foram promovidos

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cursos com temas que enaltecem a qualidade da carnede corte, como: maturação, maciez e genética,resfriamento e congelamento, composição de gordurae estabilidade, criação e abate, pontos críticos de con-trole, tratamento de efluentes da indústria frigorífica edos curtumes, melhoramento genético, entre outros(Banco de Notícias Embrapa, 13/11/2000).

O reaproveitamento dos resíduos do setor e osimpactos ambientais gerados pelos curtumes e efluentestambém vêm sendo alvo de atenção.

As 2,2 milhões de toneladas de resíduos ani-mais são utilizadas na composição de farinhas de ori-gem animal, como rações de rebanhos animais. A qua-lidade da farinha de carne do País apresenta clara di-ferença sanitária e nutricional, uma vez que os resídu-os animais são provenientes de tecidos animais aindafrescos, disponibilizados pelos abate-douros(Bellaver, 2001). Essas, entretanto, concorrem comprodutos de qualidade inferior, que podem contribuirpara a transmissão de doenças como a “vaca louca”.Para evitar o problema, o governo brasileiro decidiupublicar norma sobre proteína para alimentação ani-mal, que estabelece que, nos rótulos de produtosdestinados a consumo animal que contenham fonte deproteína ou gordura de mamíferos, esteja incluída aorientação “uso proibido na alimentação de ruminan-tes” (Agência Brasil, citada em Clube do Fazendeiro,2001).

Suínos

A preocupação com a certificação de origem dacarne de porco foi enfatizada recentemente, na imprensa

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francesa, de 9/1/2001, pelos produtores da França.O presidente da Federação Nacional de Suínos dessepaís informou que o lançamento de uma etiqueta deorigem dos produtos suínos com o objetivo de susten-tar a confiança dos consumidores e consolidar a recu-peração do setor no País, prevista para novembro de2000, fora adiada para fevereiro de 2001. O fato ocor-reu por causa da divulgação de notícias de que trêssupermercados franceses haviam vendido carne con-taminada por “vaca louca”. O reflexo no setor, não sóde carne de boi como de carne suína, pôde ser sentidopela queda dos preços da época para 25% abaixo dosregistrados em 1998, impedindo a competição com omercado europeu.

O setor ainda enfrenta a proibição da União Eu-ropéia de uso de rações à base de carne, elevando,conseqüentemente, a necessidade de utilização defarelo de soja e de milho na ração, tornando o preçode produção do suíno variável em decorrência da co-tação desses produtos, cuja qualidade também deveser garantida.

Apesar da apreensão do setor na União Euro-péia, cresce a demanda mundial pelo consumo de car-ne suína, baseada em estratégias de propaganda emarketing veiculadas principalmente nos Estados Uni-dos. Pretende-se, com isso, mudar conceitos pré-esta-belecidos do consumidor em relação à dieta baseadanesse produto, ressaltando os benefícios à saúde car-díaca decorrentes da ingestão de carne suína, já com-provados cientificamente. O consumo é indicado prin-cipalmente para pessoas portadoras de hipertensãoarterial, doença crônico-degenerativa mais comum queafeta 20% da população mundial.

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Estudos científicos demonstram que a ingestãode alimentos contendo alto teor de sódio e baixos teo-res de potássio e magnésio também contribuem para oaparecimento da doença.

Roppa (2001), comparando a relação N:K decarnes suína, bovina e de frango, informou os seguin-tes valores, respectivamente: 0,136 (lombo suíno);0,156 (filé mignon); 0,289 (frango sem pele); 0,378(coxa de frango com pele). O mesmo autor tambémaponta como qualidades da atual carne suína, baseadoem informações do Nutrient Data Laboratory – Usda –,seus baixos teores de gordura saturada (ácidos graxosmirístico, palmítico e láurico e o desteárico, que au-mentam o colesterol sangüíneo), colesterol e calorias,além de ser rica em vitaminas do complexo B (tiaminae riboflavina (B12)), em minerais (cálcio, fósforo, po-tássio e ferro) e em proteínas, benefícios esses verifi-cados em 31 anos de informação e pesquisa em genéti-ca e nutrição de suínos.

A crise que a União Européia vem enfrentandode fornecimento de carne, decorrente de problemasfitossanitários, aliada ao cenário de alterações de há-bito de consumo tradicional, que levaram ao aumentode consumo de carne de porco, são propícios para oBrasil oferecer o produto, desde que invista em pro-gramas que atestem sua qualidade.

Em agosto de 2000, foi apresentado, pelo Mi-nistério da Agricultura brasileiro, o novo “suíno light”(MS 60), desenvolvido pela Embrapa Suínos e Avesem parceria com a Aurora, animal com rendimento decarne magra na carcaça superior a 60% e alto rendi-mento de pernil e lombo, entre outras características.

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Tais características favorecem a melhor qualidade dacarne, que agradam ao produtor, à indústria e ao con-sumidor.

Apesar de atento aos benefícios relacionados àsaúde, os requisitos de qualidade mundial impostosao produto demandam também uma produção sob ri-gorosos critérios, que atestem a certificação de ori-gem da carne e também respeitem o meio ambiente.

A produção de suínos no Brasil concentra-se nooeste de Santa Catarina, no sudoeste e no oeste do Pa-raná, no nordeste do Rio Grande do Sul e no Vale doPoranga em Minas Gerais. Santa Catarina é o maiorprodutor brasileiro, respondendo por quase 70% daprodução de carne suína do Brasil. Essa criação, en-tretanto, é geradora de grandes fontes de degradaçãoambiental na região, uma vez que a maior parte dosdejetos animais não é utilizada como fertilizantes, nemos sistemas de tratamentos, que combinam decantadorcom lagoas anaeróbicas, são utilizados pelos produ-tores, embora a maioria dos produtores possuaesterqueiras e bioesterqueiras (70%). Entretanto, o maudimensionamento e a falta de equipamentos adequa-dos para a distribuição acarretam o lançamento dessematerial nos corpos d’água. O impacto ambiental podeser notado na região de Lajeado dos Fragosos, SC,onde estudos apontam que a suinocultura vem contri-buindo com 65% da emissão de poluentes lançadosnos recursos hídricos locais. Esses, certamente, con-tribuem para a alteração da qualidade das águas deuso múltiplo das populações locais, causando riscos àsaúde. Além desses impactos negativos, os odores cau-sados pela emissão de gases no ambiente comprome-tem a qualidade do ar local, contribuindo também para

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a emissão de gases de efeito estufa (Embrapa MeioAmbiente, 2000).

A busca por mercado externo, cada vez mais exi-gente quanto a questões ambientais, vem induzindoempresas conceituadas no setor a conseguir certifica-ções ISO 14000, como é o caso da Perdigão, na tenta-tiva de registrar suas intenções ambientais.

O impacto ambiental de dejetos de suínos e ouso de antibióticos nas rações, preocupações mun-diais, já vem sendo tema de estudo no Brasil.

A Embrapa Meio Ambiente e a Embrapa Suínose Aves iniciarão ao projeto futuro para qualificar equantificar o impacto do setor sobre o meio ambiente,no intuito de propor ações corretivas e mitigadorasmais adequadas.

A Pecnordeste 2000 – IV Seminário Nordesti-no –, realizado em Fortaleza, em 8 e 9 de julho de2000, enfatizou e discutiu o tema “agronegócio e meioambiente”, levantando necessidades econômicas,ambientais e de produção, que priorizassem a quali-dade.

Várias iniciativas foram realizadas em 2000.

A Embrapa Suínos e Aves e a Diretoria de Re-cursos Hídricos da Secretaria da Agricultura de SantaCatarina apresentaram conclusões sobre o EstudoAmbiental da Bacia do Rio Fragoso, na região de Con-córdia, SC, em 27/7/2000, com considerações sobreos impactos provocados pela criação sobre os recur-sos naturais, apresentando também propostas de trata-mento e utilização dos dejetos de suínos, além de al-ternativas menos impactantes.

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Em 28 de julho, foi realizado o 1º Fórum Na-cional sobre a Conjuntura de Aves e Suínos, coorde-nado pela Embrapa Suínos e Aves em parceria com aSecretaria da Agricultura de Santa Catarina, na aber-tura da Expo–Concórdia 2000, em Concórdia, SC,onde foram apresentadas exposições e novidades so-bre a pesquisa e apoios governamentais ao setor, comvista ao desenvolvimento e ao aumento das exporta-ções de suínos e aves.

A 1ª Conferência Virtual Internacional sobreQualidade de Carne Suína foi realizada também soba coordenação da Embrapa, no período de 16 de no-vembro a 16 de dezembro de 2000, integrando conhe-cimento científico sobre o assunto e representando umfórum de debate singular, em busca de padrões de qua-lidade reconhecidos internacionalmente.

A preocupação, em termos de qualidade, con-centra-se em bem-estar animal, transporte, abate e con-sumidor, temas que vêm merecendo destaque em de-bates no Brasil, na França, nos Estados Unidos, naEspanha, no Canadá, no Uruguai, nas Filipinas, noMéxico, na Tailândia, na Colômbia, na Austrália, naDinamarca, na Holanda, na Inglaterra, entre outrospaíses.

A importância do tema qualidade da carne suínano Brasil mereceu também a atenção da AssociaçãoBrasileira das Indústrias Produtoras e Exportadorasde Carne Suína – Abipecs – e da Associação Brasilei-ra de Criadores de Suínos – ABCS –, presentes aoevento.

Em dezembro de 2000, foi promovido pelaEmbrapa o seminário Controle e Prevenção Integra-

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dos de Poluição – IPPC: impactos da legislação am-biental sobre a atividade suinocultora na União Eu-ropéia, em Concórdia, SC. Trata-se da Diretiva 96/61EC da União Européia, que requer um sistema deregulação ambiental para os setores de atividades con-sideradas de elevado potencial poluidor, como as decriação intensiva de suínos e aves. As unidades pro-dutivas sob a diretiva IPPC fazem uso das BAT, quesão as melhores técnicas disponíveis no setor e quecompreendem o uso eficiente de água, energiae insumos, a minimização de produção de dejetos, aprevenção de odores e ruídos, entre outros im-pactos ambientais negativos associados ao setor pro-dutivo.

Aves

Segundo Alves (2000), a avicultura brasileirainiciou suas atividades relacionadas ao mercado in-ternacional em 1970. Para atender às exigências dessemercado, o setor incorporou tecnologia de abate e cortedesde a década de 80 e atualmente já disponibilizaprodutos industrializados com qualidade equivalenteà da concorrência (Alves, 2000).

No início de 1999, porém, o presidente da UniãoBrasileira de Avicultura – UBA – enfatizou a necessi-dade de obtenção de qualidade de produto e de maiordivulgação, para o consumidor, do sistema de produ-ção, considerando a possibilidade de o setor se utili-zar de hormônio de crescimento. Segundo essa mesmaentidade, o mercado de aves foi o que mais evoluiu noPaís durante os últimos 20 anos (Banco de NotíciasEmbrapa, 15/3/99).

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Segundo o diretor da Associação Catarinense deAvicultura – Acav –, o produto nacional necessita demelhorias constantes no processo, para enfrentar a com-petição.

Os impactos ambientais negativos causados pelosetor compreendem o aumento de volume de dejetos,efluentes líquidos, odor e restos de animais. Além dosimpactos ambientais sobre a qualidade das águas, si-milares aos já relatados em relação aos suínos, bemcomo aqueles que também contribuem para a emissãode gases de efeito estufa, soma-se o fato de que a camade frango pode apresentar um índice de contaminaçãopor Echerichia colli de 105 a 106 UFC/g, com conse-qüências sobre a produção de hortaliças, na qual éfreqüentemente utilizada.

É, pois, necessário transformar esses potencialpoluidor em subprodutos que agreguem valor ambientalao produto. Os dejetos incorporam proteínas, energiae minerais, que, processados de forma correta, podemparticipar do processo produtivo e reduzir custos deexploração da atividade (Alves, 2000).

Para atender à qualidade exigida pelo mercadoe disponibilizar aos pequenos produtores a opção decompetir em nichos de mercado voltados para produ-tos agroecológicos, foi lançada pela Embrapa, no fi-nal de 2000, o frango colonial 041. Esse, além de pre-servar as vantagens do frango comercial, agrega ca-racterísticas especiais, como controle sanitário e qua-lidade de carne. A forma como é criado e sua compo-sição genética oferecem, no mercado, um produto comcarne menos gordurosa e mais saborosa e consistente,atendendo às principais demandas dos consumidores(Banco de Notícias Embrapa, 25/8/2000).

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As intempéries climáticas que prejudicaram for-temente as safras americana, asiática e européia cria-ram para o Brasil a expectativa de um mercado maior,decorrente da diminuição da oferta de grãos no merca-do internacional.

A safra 1999/2000 americana de soja foi inten-samente prejudicada por problemas decorrentes deseca e calor acentuados, ficando abaixo das expectati-vas dos 81,3 milhões de toneladas, ao se confirmaremvalores em torno dos 75 milhões de toneladas do pro-duto. No mesmo período, enchentes na Ásia culmina-ram com a diminuição da oferta de soja e milho naChina, e baixas temperaturas e geadas reduziram áreasplantadas de arroz na Argentina e no Uruguai e de ou-tros grãos na Europa, induzindo a importação por es-ses países.

Há que se considerar também que os subsídiosrecebidos pelos produtores americanos por parte dogoverno, que os tornam mais competitivos no mercadointernacional, vêm sofrendo fortes pressões sociais na-quele país, por onerar intensamente os custos do go-verno com a manutenção de preços (A Granja, 2000).

Outro fator que contribui para o aumento de de-manda internacional de grãos, principalmente de sojae milho, é a necessidade premente de mudança de com-posição das rações oferecidas aos gados bovino e ovinoda Europa, para evitar a doença da “vaca louca”, quepode ocorrer pela ingestão de ração que contenha mi-údos de animais contaminados. O farelo de soja subs-tituiria a contento aquele componente.

Sementes de qualidade

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Se o Brasil divisa um mercado de grãos promis-sor à frente, preocupa-se também com a liquidez, aqualidade e a garantia de origem certificada, diante dacrescente demanda por qualidade das sementes apre-sentadas no mercado.

Essa demanda motivou a Cesm, RS, a promovero Workshop de Sementes e Mudas, juntamente com oSimpósio Brasileiro de Patologia de Sementes, de 11a 15 de setembro, em Pelotas, RS, onde foram debati-dos os seguintes temas: bacteriologia de sementes, pa-dronização de métodos para detecção de fungos e pa-tologia de sementes para o Mercosul, além de painéissobre sanidade, comercialização de sementes, normasde padrões de sementes e mudas, certificação, atua-ção do governo na área da indústria de sementes enovos materiais que serão licenciados, além detransgênicos.

Os fatores que afetaram o mercado internacio-nal de grãos, já citados, serão refletidos certamente naintenção de utilizar semeaduras com variedades maisprodutivas e no aumento da área brasileira de grãos.

Krzyzanowski & França Neto (2000) ressalta-ram a importância da utilização de sementes de quali-dade para a produção de soja, considerando que elaspermitem acesso rápido às inovações científicas etecnológicas já absorvidas em sementes de novas cul-tivares disponíveis ao agricultor.

No Brasil, o uso de sementes de qualidade variade Estado para Estado, e as produtividades obtidaspela cultura de soja mostram fortes indicadores do usodessas sementes. O maior Estado produtor brasileirode soja, Mato Grosso, tem 95% da área plantada com

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sementes de qualidade, tendo um rendimento de2.780 kg/ha, enquanto o Paraná utiliza semente de qua-lidade em 90% de sua área e tem produtividade de2.750 kg/ha (Krzyzanowski & França Neto; 2000).

Henning (2000) também ressalta que o tratamentodas sementes de soja com fungicidas oferece melhoriade rendimento às lavouras, e 80% do volume de se-mentes já vem sofrendo esse tipo de tratamento.

A exigência do mercado por qualidade da se-mente de soja motivou a Embrapa Soja a promover,de 11 a 15 de dezembro de 2000, o XXVII Curso deTetrazólio e Patologia de Sementes, apresentandotecnologias adequadas para avaliar corretamente aqualidade das sementes de soja e identificar as causasde descarte de lotes por baixa germinação no teste pa-drão.

Apesar da qualidade e da liquidez oferecidaspela soja brasileira, o grande volume estocado dispo-nível no mercado tem motivado os produtores a dimi-nuir sua área plantada, substituindo-a pela cultura domilho.

O mercado de milho vem crescendo, em média,de 3% a 5% ao ano. O mercado de sementes de milhoé oligopolizado, existindo no mercado brasileiro gran-de quantidade de cultivares, predominando as varie-dades precoces e semiprecoces (81,2%). Além da pro-dução de grãos, destina-se também à silagem de plan-ta inteira e de grãos úmidos, para milho verde (normalou doce) e industrial (principalmente milho-brancopara canjica) (Cruz et al., 2000).

A qualidade do produto final e também do meioambiente são afetadas por vários fatores que se

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iniciam na escolha da semente a ser utilizada. Háindicativos de um aumento de 10% da área plantada eo registro de elevação da demanda por sementes devariedade híbridas e certificadas. A falta de sementescertificadas pode limitar, segundo a Confederação Na-cional da Agricultura – CNA –, o crescimento da pro-dução de milho (Cultivar, 2000). As variedades commaior teor de proteínas, aminoácidos e óleo são asmais almejadas no mercado, em decorrência da maiortaxa de conversão desse alimento, quando utilizadoem rações de frangos e suínos. Essas característicasdo produto resultam em uma relação custo/benefíciomais vantajosa aos produtores (Cultivar, 2000). A de-manda por milho como suprimento da demanda de ra-ção animal indicou um déficit de 1,5 milhão de tonela-das da cultura em 2000, uma vez que a Conab contavacom apenas 350 mil toneladas em estoque de milho,ampliando, assim, a plantação de outras culturas quesubstituíssem o milho na ração, como o sorgo.

A cultura de sorgo, ideal para a safrinha no Bra-sil, por conta de sua resistência à seca, vem crescendoexponencialmente, atingindo 800 mil hectares planta-dos e uma colheita de 2 milhões de toneladas. Estima-se que o Rio Grande do Sul amplie sua área plantadade sorgo em mais 50 mil hectares para suprir a de-manda por ração animal, já que produto é elementoideal para complementar a nutrição de frangos e suí-nos, em substituição ao milho, expandindo-se assim omercado de sementes de sorgo para sementes híbridasde maior qualidade nutritiva (Cultivar, 2000).

A Apasem informou um volume de produção detrigo (fechado), na safra 1999/2000, de 2.439.390 sa-cas de 50 quilos, de excelente qualidade (Cultivar,

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2000). A melhoria de qualidade da cultura inicia-secom os aspectos fitossanitários das sementes de trigo,ressaltados por Piccini (2000), quando associam oaumento na ocorrência e na intensidade de fungosnecrotróficos ao uso de sementes infectadas, àmonocultura e ao plantio direto, novamente enfatizandoa necessidade de qualidade da semente e de suacertificação. Ressalte-se que, entre as 27 cultivaresrecomendadas pela Comissão Sul-Brasileira de Pes-quisa de Trigo – CSBPT –, 13 foram desenvolvidaspela Embrapa Trigo (Souza, 2000).

Experimentos da Embrapa Suínos e Aves com-provam que o trigo também tem se mostrado uma ex-celente opção para a avicultura e a suinocultura, quedemandam por grãos de excelente qualidade para man-ter qualidade e competitividade de mercado. As duasatividades passam, assim, a competir pelo mesmo tri-go de qualidade utilizado pelas indústrias de panifi-cação, massas e biscoitos, lembrando aqui que, há al-guns anos, somente os subprodutos decorrentes doprocessamento da cultura (farelos e resíduos de lim-peza) eram a elas destinados (Lima & Brum, 2000).

Além dessa nova alternativa de comercialização,surge a opção de conquistar o mercado asiático, con-siderando que, com a redução da safra 2000/2001 daChina, de 115 milhões de toneladas para 102 milhõesde toneladas, abriu-se uma lacuna na importação pe-los países que dela se abasteciam (Cultivar, 2000).

A necessidade de melhoria de qualidade do ar-roz também vem sendo alvo de pesquisa e da implan-tação de programas que elevem sua qualidade.Freqüentemente, microrganismos associam-se a suas

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sementes, tonando necessária a aplicação de fungicidas(agrotóxicos) ou a sobrecarga da taxa de semeadurapara compensar falhas na germinação. Essas práticas,além de elevar os custos de produção, implicam o com-prometimento de qualidades do ambiente e do produ-to, uma vez que, quanto maior o número de sementes,maior o número de patógenos e, conseqüentemente, dedoenças e de uso de agrotóxicos (Rugai, 1999). Entre-tanto, pesquisas sobre o tratamento de sementes de ar-roz foram retomadas visando ao controle do gorgulho-aquático, praga-chave do arroz irrigado do Rio Gran-de do Sul (Martins, 2000).

A demanda por melhoria de qualidade do arroztambém vem sendo alvo de pesquisa do Sistema Na-cional de Pesquisa Agropecuária – SNPA – e de ou-tras instituições ligadas ao setor.

O Pró-arroz, programa direcionado à cadeia pro-dutiva, encontra-se em fase de implantação pelo go-verno do Estado de Mato Grosso, visando a expansãodesse agronegócio segundo os padrões tecnológicos,ambientais e de produtividade e qualidade (Cultivar,2000).

A demanda por feijão, somente no mercado na-cional, é ressaltada pelo consumo de 4 milhões de to-neladas anual do produto, em que 80% da produção edo consumo é do feijão do grupo carioca (Alberini,2000).

A produção de feijão brasileira é feita, geral-mente, em pequenas áreas, na maioria em cultivos con-sorciados e com baixa tecnologia, do que resulta umaprodutividade média inferior a 1.000 kg/ha, insufici-ente para atender ao consumo interno, o que vem mo-

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tivando o plantio irrigado para o cultivo de inverno edo feijoeiro comum, como alternativa na rotação deculturas e integradas à pecuária (Ronzelli Júnior, 2000).

Apesar das linhagens de qualidade obtidas porprogramas de melhoramento, que conferem ao produ-to excelente qualidade agronômica e culinária, elassão rejeitadas pelo mercado consumidor nacional, porconta da preferência pelo grupo carioca (Alberini,2000).

Existe pouca oferta de feijão de qualidade nomercado nacional. Esse fato decorre da preferênciado consumidor por tipos de feijão pertencentes a duasou três variedades bem semelhantes. Alberini (2000)também alerta para problemas de qualidade futuros,decorrentes da padronização e de riscos de afunila-mento varietal e de erosão genética, ressaltados porprogramas de pesquisa de empresas ligadas ao setorde sementes da cultura.

Pesquisadores da Embrapa Arroz e Feijão tam-bém alertaram sobre a possibilidade de disseminaçãoda doença sarna, por meio do fungo Colletotrichumtruncatum, descoberta em 1998, cuja altatransmissibilidade ocorre por meio de sementes ougrãos contaminados (Peixoto, 2000). Reenfatizaram,por isso, a necessidade de fiscalização e certificaçãode qualidade das sementes. Nunes (2000) também res-salta, como fatores importantes para minimizar os cus-tos do produtor de feijão: qualidade da semente, con-dições climáticas, nutrição equilibrada, época de plan-tio e controle de doenças. O mesmo autor enfatiza queo tratamento de sementes com fungicidas e inseticidasdo grupo neonicotinóides reduz o número de pulveri-zações de inseticidas na parte aérea da cultura e

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favorece o aumento de inimigos naturais da cultura,implicando menor risco de contaminação ambiental.

A retomada da cultura de algodão no Brasil, prin-cipalmente no Centro-Oeste e nos Estados do Nordes-te, cultivo quase totalmente extinto em razão da entra-da do bicudo no País, na década de 80, tem elevado aprocura por sementes da cultura, vulgarmente chama-das de “caroço do algodão”. Além de propiciar a pro-dução da fibra (pluma), cujas aplicações industriaissão inúmeras, a semente oferece vários subprodutos,diversificando as opções de comercialização para oprodutor.

Beltrão (2000) ressalta que, do total de semen-tes produzidas anualmente, 666.200 toneladas são uti-lizadas no novo plantio e cerca de 49,7 milhões detoneladas no processamento industrial (óleo, línter eproteínas de elevado valor biológico) e na alimenta-ção animal, em plásticos biodegradáveis (a partir dafarinha), pílulas anticoncepcionais masculinas, etc.Não faltam, pois, motivos para incentivar programasde melhoramento genético que propiciem qualidadesagronômicas e de potencial industrial das variedades,além de programas de certificação de origem e de con-trole. As vantagens de investimento em qualidade sãocomprovadas pelos valores do produto produzido pelaAustrália, país modelo na produção de fibras, ondeprodutores alcançam valores acima da média de mer-cado, o que tem motivado a tendência de a indústriabrasileira buscar produtores que propiciem maior qua-lidade ao fio (Gondim, 2000).

Quanto à comercialização de sementestransgênicas, um recente relatório do Departamento deAgricultura dos Estados Unidos – Usda – apresentou

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dados oficiais sobre esse país, relativos ao plantio desoja, milho e algodão transgênicos. Esse relatórioaponta que a cultura de soja ocupou cerca de 55% daárea dos oito Estados maiores produtores, com a se-mente ‘Roundup Ready’ da Monsanto. Também res-saltou que o cultivo de algodão transgênico foi reali-zado em 33% da área dos cinco principais Estadosamericanos produtores de algodão, que fizeram usode variedades resistentes a herbicidas, e que 27% dototal de hectares plantados faz uso de sementes resis-tentes a insetos. O mesmo relatório citou que, em 30%da área de milho daquele país, foram utilizadas se-mentes resistentes a insetos, tendo ocorrido decrésci-mo na área plantada com sementes de milho resisten-tes a herbicidas (Cultivar, 1999a).

Há também indícios de comercialização detransgênicos no Brasil, no mercado negro, já que es-sas sementes têm comercialização proibida no País.Um saco de sementes de soja transgênica oscila, nessemercado, entre R$ 80,00 e R$ 100,00 a saca de50 quilos, enquanto a não-transgênica é vendida porR$ 20,00 a R$ 25,00. Essas sementes transgênicas,oriundas principalmente da Argentina, em 1999, che-garam a custar U$ 1,45 o quilo (Cultivar, 1999c). Paraevitar o plantio proibido e a chegada de lotes de se-mentes transgênicas de outros países, o Brasil vem fa-zendo uso de kits que identificam soja e milhotransgênicos a partir de testes rápidos, que podem serrealizados no próprio local.

Em busca de qualidade e certificação de semen-tes, que propiciem sua inserção em mercados maisexigentes, o Brasil passou a integrar-se ao grupo depaíses do esquema de certificação varietal para movi-

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mentação do mercado internacional, administrado pelaOrganização para a Cooperação e o DesenvolvimentoEconômico – OECD –, desde dezembro de 1999.

Vasconcellos Neto (2000) ressalta que, ao mes-mo tempo em que essa participação abriu, para o se-tor, novas perspectivas de mercado e um novo concei-to de controle de qualidade, reiterou a necessidade deorientar e preparar os produtores nacionais sobre osprocedimentos, os métodos e as técnicas que possibi-litem o monitoramento da qualidade das sementes du-rante o processo de multiplicação, gerenciamento esegurança de identidade genética e pureza varietal dascultivares utilizadas. O mesmo autor informa que, paraalcançar os resultados esperados pelo esquema decertificação da OECD, o País precisa de mecanismosde controle de qualidade e de testes em parcelas depré e pós-controle, visando preservar a identidadegenética e a pureza varietal das cultivares utilizadasno processo de certificação, sem eliminar os instru-mentos de controle de qualidade de sementes já exis-tentes no País.

Segundo Carraro (2000), a Lei de Proteção deCultivares, no 9.456/97, aprovada e publicada em 25de abril de 1997, juntamente com as Leis de Patentes(no 9.729/96) e de Biossegurança (no 8.974/95), com-pôs um novo marco para a produção e o comércio desementes no Brasil. A partir do Decreto no 2.366, de6/11/97, o Serviço Nacional de Proteção de Cultiva-res, encarregado de aplicar a Lei de Proteção de Cul-tivares, editou vários instrumentos complementarespara viabilizar a prática da lei. Segundo Carraro(2000), o País conta com mais de 220 certificados jáemitidos para nove espécies.

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certificação resulta em benefícios não só associadosdiretamente ao processo produtivo, como também in-diretamente à sociedade. É definida pela AssociaçãoBrasileira de Normas Técnicas – ABNT – como “umconjunto de atividades desenvolvidas por um organis-mo independente da relação comercial, com o objeti-vo de atestar publicamente, por escrito, que determi-nado produto, processo ou serviço está em conformi-dade com os requisitos especificados. Estes requisi-tos podem ser: nacionais, estrangeiros ou internacio-nais. As atividades de certificação podem envolver:análise de documentação, auditorias/inspeções na em-presa, coleta e ensaios de produtos, no mercado e/ouna fábrica, com o objetivo de avaliar a conformidadee sua manutenção”.

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Certificação – Conceitos e Instituições

Certificação

Segundo a ABNT, define-se por normalização o“processo de estabelecer e aplicar regras a fim deabordar ordenadamente uma atividade específica, parao benefício e com a participação de todos os interes-sados e, em particular, de promover a otimização daeconomia, levando em consideração as condições fun-cionais e as exigências de segurança”.

Normalização

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O processo de auditoria difere dos processosde consultoria e de inspeção (ou avaliação) periódicada propriedade.

Auditoria é um exame sistemático e independenterealizado para verificar se as atividades e os resulta-dos estão em conformidade com medidas planejadas ese essas medidas estão sendo implantadas com eficá-cia e são adequadas para que se alcance os objetivos.

A auditoria, diferentemente da avaliação, requera obtenção e a documentação de evidências relevan-tes e suficientes. A inspeção (avaliação) restringe-seapenas à comparação local com exigências acordadaspara determinação de provável conformidade subse-qüente.

No contexto da auditoria, “evidência” deve serentendida como um conjunto de fatos precisos, sufici-entes e relevantes para a verificação de um determi-nado tópico.

Toda auditoria deve ser baseada em objetivosdefinidos pelo cliente e que identifiquem os propósi-tos e os objetivos da auditoria. Deve possuir equipede auditores com profissionalismo e objetividade, as-sim como estar orientada por procedimentos, métodose critérios de auditoria bem definidos.

Assim sendo, o escopo, ou seja, os tópicos, asatividades e as normas além do tempo definido a se-rem abrangidos por uma auditoria ou estágio de umciclo de auditoria são críticos. Ele estabelece os produ-

Auditorias e inspeções

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tos da auditoria, assim como seus limites, identifican-do quais as áreas físicas e funcionais que deverão serconsideradas no processo. O escopo é estabelecidoem consenso entre o cliente e o auditor e, de preferên-cia, deve ser comunicado ao auditado.

Para assegurar a objetividade do processo deauditoria e de suas conclusões, os membros da equipede auditoria devem ser independentes das atividadesque estão sendo auditadas.

A auditoria é conduzida por um tempo específi-co e a um custo limitado, refletindo uma amostra dasinformações disponíveis que retratarão aquele momen-to, embora a conformidade encontrada nesse tempo deauditoria não seja capaz de assegurar conformidadefutura. Entretanto, o processo de auditoria deve serprojetado para fornecer ao cliente e ao auditado o ní-vel desejado de credibilidade e de confiabilidade dasconclusões, no que se refere à correspondência de evi-dências e critérios. Para tal, a auditoria deve apresen-tar relato referente a segurança e risco, refletidos naapresentação de seus limites de confiança, nas evi-dências apresentadas e na definição e na apresentaçãodos métodos utilizados nas amostragens.

Dessa forma, o auditor deve obter evidênciassuficientes por meio de amostragens, para assegurarque cada fato ou conjunto significativo de pequenosfatos apurados, que possam afetar as conclusões daauditoria, sejam sustentados por essas amostragens deevidência.

Ao final do processo, é apresentado um relató-rio ao cliente da auditoria.

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Os selos vêm sendo utilizados mundialmentedesde a década de 70, quando os produtos que apre-sentavam substâncias tóxicas em seus componentespassaram a ser identificados no rótulo das embala-gens.

A facilidade de identificação dos selos(logomarcas) dos produtos certificados, principalmentepor instituições certificadoras já bem conceituadasentre os consumidores, agrega um novo valor de mer-cado ao produto, no que tange a sua aceitação quanto àqualidade e à segurança ambiental oferecidas, alémda decisão de escolha de produtos similares e reco-mendações de compra. Assim, o valor agregado nãose reflete necessariamente em cifras monetárias, masna decisão de compra por parte do consumidor e, por-tanto, na garantia de mercado para os produtos produ-zidos.

A utilização da marca (selo) é restrita àquelesprodutos que aderem formalmente às normas de pro-dução e controle que os certificam.

Selos

Entende-se por “rótulo” toda inscrição, impres-são, legenda, imagem, com texto escrito ou desenha-do, que esteja impresso, afixado, estampado, gravado,carimbado ou colado na embalagem do alimento.O rótulo deve, assim, indicar a origem e os atributos

Rotulagem

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básicos dos produtos presentes no interior das emba-lagens.

“Rotulagem” é o procedimento de se pro-mover à identificação do alimento por meio de seurótulo.

Qualquer que seja a forma do rótulo, deve con-ter informações obrigatórias e facultativas ao com-prador, de modo visível, claro, legível e fidedigno.As informações obrigatórias são aquelas exigidas pornormas legais, disponibilizadas pelo Ministério da Saú-de, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abaste-cimento, pelo Código de Defesa do Consumidor e peloInmetro.

O rótulo deve ser fixado em local bem visível,na superfície da embalagem, para facilitar sua identi-ficação ao consumidor.

Rastreabilidade

A necessidade de comprovação da origem dosprodutos agrícolas enfrenta um obstáculo na dificul-dade de rastreamento do processo produtivo das cul-turas pelas empresas ou pelos organismos certifica-dores, agravada pela lentidão na verificação da apli-cação das normas do processo de certificação no cam-po, exigidas pelos mercados externos, mas pouco ex-ploradas no Brasil.

A rastreabilidade visa atender às necessidadesdo consumidor e do produtor (incluindo-se as indús-trias) de manter um registro confiável, ágil e segurode todos os passos envolvidos nos processos da ca-

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deia produtiva (desde fornecedores de mudas einsumos até transporte, armazenamento e disponibili-dade do produto ao consumidor).

A existência de um código universal pararastreamento de produtos (industriais, agroindustriaise agrários), com base no posicionamento global porsatélite, proporciona a identificação de informaçõesgeorreferenciadas coletadas durante o processo pro-dutivo, assim como o tratamento e o cruzamento dasinformações em Sistemas de Informações Geográficas– SIG. Além disso, sua presença no rótulo das embala-gens do produto, permitirá a identificação da origemdo produto enviado para o exterior, garantindo,assim, a rastreabilidade da carga, bem como de toda ainformação de sua cadeia produtiva, em um único có-digo.

A International Standardization Organization –ISO – é uma organização, sediada em Genebra (Suí-ça), reconhecida e aceita internacionalmente no esta-belecimento de normas técnicas desenvolvidas e ava-liadas no âmbito de competência de suas delegaçõesnacionais. Essas são formadas por especialistas emnegócios, governo e outras organizações relevantes, queparticipam ativamente de comitês técnicos, apresen-tando pareceres em consenso com a posição oficial deseus países.

Quem é quem no Brasil em certificação

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O Instituto Brasileiro de Normas Técnicas –Inmetro – representa o Comitê Brasileiro de Certifi-cação – CBC (criado pela resolução Conmetrono 8 de 24/8/92) na ISO e, assim, possui, além dasresponsabilidades atribuídas a seus membros, ade divulgar, avaliar e preservar a aceitação, ouso e a integridade da marca ISO. O Inmetro possuiacordo de reconhecimento com os membros doInternational Acreditation Forum – IAF –, paracertificar Sistemas da Qualidade (ISO 9000) e Siste-mas de Gestão Ambiental (ISO 14001), além dediversos produtos e serviços. O Inmetro pode, então,treinar e habilitar instituições para o credencia-mento.

A Associação Brasileira de Normas Técnicas –ABNT – é o organismo de certificação brasileiro,credenciado pelo Inmetro, para atuação em certificaçãode sistemas de garantia de qualidade e de produtosno País. É uma entidade privada, independente e semfins lucrativos, fundada em 1940, e que atua desde1950 no desenvolvimento de programas de certificaçãoapropriados às diversas áreas da sociedade bra-sileira, em conformidade com os modelos internacio-nalmente aceitos e estabelecidos no âmbito do Comitêde Avaliação da Conformidade – Casco – daInternational Standardization Organization – ISO.É um organismo reconhecido pelo governo brasileirocomo Fórum Nacional de Normalização. A ABNTconta ainda com um quadro de técnicos capacita-dos e treinados para realizar avaliações uniformes,garantindo maior rapidez e confiança aos certifi-cados.

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um órgão colegiado, cuja composição é de nomeaçãopelo Conselho Deliberativo, por indicação da Direto-ria-Executiva, obedecida a política de certificação daABNT, em atendimento à legislação vigente.

Sua composição atual tem como representantesas seguintes instituições:

• Confederação Nacional da Indústria – CNI.

• Ministério da Indústria, do Comércio e Turismo –Mict.

• Câmara de Comércio Internacional – Comitê de MeioAmbiente.

• Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e PequenasEmpresas.

• Confederação Nacional do Comércio – CNC.

• Universidade Estadual do Rio de Janeiro – Uerj.

• Ministério do Meio Ambiente.

• Financiadora de Nacional de Estudos e Projetos –Finep/RJ.

• Ministério da Justiça.

• ABNT/Conselho Deliberativo.

• Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT.

• ABNT/Conselho Técnico.

• ABNT/CB-21 – Computadores.

• ABNT/CTC-02 – Sistema de Gestão.

A ABNT e a Certificação

Composição da Comissão de Certificação da ABNT

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• ABNT/Gerência de Certificação.

• ABNT/CB-28 – Siderurgia.

A ABNT possui, atualmente, 47 comitês, atuan-do nas seguintes áreas:

• ABNT/CB-01 – Mineração e Metalurgia.

• ABNT/CB-02 – Construção Civil.

• ABNT/CB-03 – Eletricidade.

• ABNT/CB-04 – Máquinas e Equipamentos Mecâni-cos.

• ABNT/CB-05 – Automotivo.

• ABNT/CB-06 – Metrô-Ferroviário.

• ABNT/CB-07 – Navios, Embarcações e TecnologiaMarítima.

• ABNT/CB-08 – Aeronáutica e Espaço.

• ABNT/CB-09 – Gases Combustíveis.

• ABNT/CB-10 – Química.

• ABNT/CB-11 – Couro e Calçados.

• ABNT/CB-12 – Agricultura e Pecuária.

• ABNT/CB-13 – Bebidas.

• ABNT/CB-14 – Finanças, Bancos, Seguros, Comér-cio e Documentação.

• ABNT/CB-15 – Mobiliário.

• ABNT/CB-16 – Transportes e Tráfego.

• ABNT/CB-17 – Têxteis e do Vestuário.

• ABNT/CB-18 – Cimento, Concreto e Agregados.

• ABNT/CB-19 – Refratários.

• ABNT/CB-20 – Energia Nuclear.

• ABNT/CB-21 – Computadores e Processamento deDados.

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• ABNT/CB-22 – Isolação Térmica e Impermeabi-lização.

• ABNT/CB-23 – Embalagem e Acondicionamento.• ABNT/CB-24 – Segurança contra Incêndio.• ABNT/CB-25 – Qualidade.• ABNT/CB-26 – Odonto-médico-hospitalar.• ABNT/CB-28 – Siderurgia.• ABNT/CB-29 – Celulose e Papel.• ABNT/CB-30 – Tecnologia Alimentar.• ABNT/CB-31 – Madeiras.• ABNT/CB-32 – Equipamentos de Proteção Indivi-

dual.• ABNT/CB-33 – Joalheria, Gemas, Metais Precio-

sos e Bijuteria.• ABNT/CB-35 – Alumínio.• ABNT/CB-36 – Análises Clínicas e Diagnóstico in

Vitro.• ABNT/CB-37 – Vidros Planos.• ABNT/CB-38 – Gestão Ambiental.• ABNT/CB-39 – Implementos Rodoviários.• ABNT/CB-40 – Acessibilidade.• ABNT/CB-41 – Minérios de Ferro.• ABNT/CB-42 – Soldagem.• ABNT/CB-43 – Corrosão.• ABNT/CB-44 – Cobre.• ABNT/CB-45 – Pneus e Aros.• ABNT/CB-46 – Áreas Limpas e Controladas.• ABNT/CB-47 – Amianto Crisotila.• ABNT/CB-48 – Máquinas Rodoviárias.• ABNT/CB-49 – Óptica e Instrumentos Ópticos.

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O processo de certificação da ABNT está estrutu-rado em padrões internacionais, de acordo comISO/IEC, Guia 62/1997, e as auditorias são realiza-das atendendo às normas ISO 10011 e 14011, garan-tindo um processo reconhecido e seguro.

A ABNT ressalta que o processo de certificaçãoé “iniciado com a conscientização da necessidade daqualidade para a manutenção da competitividade econseqüente permanência no mercado, passando pelautilização de normas técnicas e pela difusão do con-ceito de qualidade por todos os setores da empresa,abrangendo seus aspectos operacionais internos e orelacionamento com a sociedade e o ambiente”.

Entre os benefícios resultantes da implantaçãode processos de certificação, citam-se: organização,simplificação e clareza de procedimentos e tecnologiasdisponíveis para a produção; definição de métodos decontrole, calibração e segurança de equipamentos; dis-ciplina na produção; organização e agilidade na recu-peração de documentação de registros de acompanha-mentos; controle de produtos, serviços e processos;racionalização de tempo gasto nas atividades; redu-ção do consumo e do desperdício de recursos naturaisnão-renováveis; melhoria de qualidade; diminuição deentraves associados a barreiras comerciais; proteçãoà saúde do consumidor e ao meio ambiente; segurançae confiabilidade no produto. Assim, os benefíciossupracitados podem ser priorizados em decorrênciade três grandes demandas do consumidor: facilidadede identificação do produto, competitividade de mer-cado e credibilidade.

O processo de certificação da ABNT

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A ABNT vem atuando em certificações, desen-volvendo programas de certificação nas diversasáreas de interesse da sociedade, quais sejam:

• De Sistemas: Sistema de Gestão Ambiental(ISO 14001); Sistema de Gestão da Qualidade(ISO 9000).

• De Serviços: Distribuidor de Gás Liqüefeitode Petróleo; Manutenção de Extintores de Incêndio;Meios de Hospedagem de Turismo (hotéis);Requalificador de Botijões de Gás Liqüefeito de Pe-tróleo.

• De Produtos: Aços Longos para ConstruçãoCivil; Aços Planos eseus Produtos para Construção;Produtos de Cimento; Cerâmica Vermelha; ChuveirosAutomáticos para Extinção de Incêndio (Sprinkler);Cimento Portland; Extintor de Incêndio; Origem Flo-restal; Mangueira de Incêndio; Porta Corta-fogo; Ró-tulo Ecológico.

Programas de certificação da ABNT

Qualquer empresa nacional ou estrangeira podesolicitar à ABNT a certificação de seus Sistemas deGestão (qualidade ou ambiental), do(s) produto(s) porela fabricado(s) ou do(s) serviço(s) por elaprestado(s). Para tanto, devem formalizar a solicita-ção da certificação à ABNT, que, após coletar todasas informações necessárias, enviará para a empresa

Como solicitar a certificação ABNT

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solicitante uma proposta técnico-comercial com a des-crição detalhada da metodologia utilizada para acertificação e os custos envolvidos em cada etapa.

Tal metodologia envolve as etapas de análiseda documentação da empresa candidata, visita prévia,auditoria inicial e, no caso de certificação de produ-tos, ensaios iniciais.

Concluídas as etapas descritas acima e cumpri-dos, pela empresa, os requisitos especificados, aABNT emitirá um contrato e um certificado para ates-tar a conformidade do Sistema de Gestão ou do(s)produto(s)/serviço(s) avaliado(s).

Durante o período de validade do certificado, aABNT realizará um acompanhamento constante daempresa, por meio de auditorias periódicas, e, no casode certificação de produtos, de ensaios periódicos (comamostras coletadas da fábrica e/ou no comércio) e aná-lise do autocontrole sobre o produto escopo dacertificação, devendo a empresa se manter em confor-midade com os requisitos de certificação para conti-nuar merecendo a certificação.

Todo o trabalho dos comitês brasileiros e dosorganismos de normalização setorial é orientado paraatender ao desenvolvimento da tecnologia e a partici-pação efetiva na normalização internacional e regio-nal. A Comissão de Estudo Especial Temporária – Ceet

Organismos de normalização setorial e comitês técnicosde normalização da ABNT

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– é uma Comissão de Estudo vinculada à Gerência doProcesso de Normalizacão da ABNT, com objetivo eprazo determinados, para tratar de assuntos não co-bertos pelo âmbito de atuação dos comitês técnicos.

A ABNT possui os seguintes organismos de nor-malização setorial: ABNT/ONS-27 – Tecnologia Grá-fica e ABNT/ONS-34 – Petróleo.

A mesma intituição possui os seguintes comitêstécnicos de normalização:

• ABNT/CB: O Comitê Brasileiro – ABNT/CB– é um órgão da estrutura da ABNT, cujo superinten-dente é eleito pelos sócios da ABNT nele inscritos,com mandato de 2 anos, permitidas duas reeleições.

• ABNT/ONS: O Organismo de NormalizaçãoSetorial – ABNT/ONS – é um organismo público, pri-vado ou misto, sem fins lucrativos, que, entre outras,exerce atividades reconhecidas no campo da Norma-lização em um dado domínio setorial, credenciado pelaABNT, segundo critérios aprovados pelo Conmetro.

Tipos de certificado da ABNT

Os certificados que podem ser obtidos são osseguintes:

A) Certificado de Registro de Empresa ABNT

É o documento que atesta a conformidade do Sis-tema de Garantia da Qualidade de uma empresa (fa-bricante de produtos ou prestadora de serviços) em

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relação aos requisitos de uma das normas da sérieNBR ISO 9000.

B) Certificado de Sistemas de Gestão AmbientalABNT

Toda empresa que possua um Sistema de GestãoAmbiental implantado segundo a norma NBR ISO14001 pode solicitar à ABNT o Certificado de Regis-tro de Sistema de Gestão Ambiental de empresa, queatesta a conformidade de seu sistema em relação aosrequisitos da norma referência.

C) Certificado de Marca de Conformidade ABNT

É o documento que atesta a qualidade e a apti-dão ao uso do produto, de acordo com as normas bra-sileiras respectivas, ou, na ausência delas, com nor-mas internacionais ou estrangeiras aceitas. Materiali-za-se mediante a impressão da Marca de Conformida-de ABNT no produto, pela aplicação de selos, etique-tas ou outro meio equivalente.

D) Certificado de Marca de Segurança ABNT

É o documento que atesta que um produto atendeàs características de segurança especificadas nas nor-mas brasileiras respectivas ou, na ausência delas, nasnormas internacionais ou estrangeiras aceitas. Materi-aliza-se mediante a impressão da Marca de SegurançaABNT no produto, pela aplicação de selos, etiquetasou outro meio equivalente.

E) Certificado de Conformidade ABNT

A ABNT emite os Certificados de Conformida-de quando as empresas necessitam demonstrar que seus

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produtos e serviços cumprem com especificações téc-nicas ou normas brasileiras, internacionais ou estran-geiras. Esses certificados têm finalidades específicas,como, por exemplo, quando as peculiaridades do pro-duto não permitem a aposição da Marca de Conformi-dade ABNT (Q), ou no caso de lotes para exportação,ou ainda em serviços certificados.

F) Certificado do Rótulo Ecológico ABNT –Qualidade Ambiental

É o certificado que atesta que um produto estáem conformidade com critérios ambientais de exce-lência estabelecidos para uma determinada categoriade produtos. Portanto, identifica os produtos com me-nor impacto ambiental em relação a outros produtoscomparáveis, disponíveis no mercado.

G) Certificado de Manejo Florestal sustentávelABNT/Cerflor

É o certificado concedido a uma unidade de ma-nejo florestal conduzida segundo os princípios, os cri-térios e ao indicadores de sustentabilidade florestalABNT/Cerflor. Com esse certificado, o produtor flo-restal pode comprovar que a madeira vem de origemsustentável.

Certificação de produtos orgânicos

Atualmente existem seis certificadoras nacionais,sendo quatro no Estado de São Paulo (Gazeta Mer-cantil, 2000), sendo as principais certificadoras o IBD,a FVO e a AAO.

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O Instituto Biodinâmico de DesenvolvimentoRural – IBD –, sediado em Botucatu, SP, é a únicainstituição latino-americana com ISO 65 e, portanto,credenciada a emitir certificados para produtos orgâ-nicos. Instituições sediadas na Alemanha, como aInternational Federation of Organic AgricultureMovement – Ifoam – e a DAP, reconhecem os certifi-cados emitidos pelo IBD, facultando que esses produ-tos sejam reconhecidos e aceitos pelos consumidoresde toda a Europa (Okuda, 2000).

No Brasil, a Associação Brasileira de Orgâni-cos – AAO – também emite certificado. Conta comaproximadamente 350 produtores certificados e comquase 1,8 mil associados.

A Farm Verified Organic – FVO – é uma empre-sa multinacional de grande porte, especializada emcertificação de qualidade, com escritório em Recife,PE, recém-inaugurado (outubro/2000).

A Ecocert é uma empresa francesa do mesmoramo, intalada no Brasil, com vista a facilitar a produ-ção em conformidade com as exigências da União Eu-ropéia, cuja lei determina a necessidade de certificaçãodesses produtos (Gazeta do Povo, 2000).

A certificação do IBD exige inspeções cuja pe-riodicidade varia de acordo com o produto a sercredenciado. O técnico credenciado pelo Instituto ins-peciona a propriedade, analisa aspectos ambientais e

IBD e sua certificação

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sociais e de comercialização. Ao final da inspeção, éelaborado um relatório técnico, cuja cópia é encami-nhada ao cliente. Após o aceite do produtor, uma co-missão de certificação da IBD, composta por três re-presentantes (acadêmico, técnico e produtor), analisao relatório. As determinações dessa comissão é queirão determinar se o projeto pode receber status deorgânico, ou se devem ser tomadas medidas para me-lhorar o sistema de produção. (Okuda, 2000)

O custo do processo de certificação do IBD de-pende, de modo geral, de fatores pertencentes a trêsclasses (Okuda, 2000), quais sejam:

a) Custo da matrícula – que depende do capitalde giro da empresa/proprietário.

b) Custo de inspeção – depende do tipo de mer-cado almejado (interno ou externo), do custode deslocamento, de estadias, diárias e dealimentação do inspetor e do tamanho do pro-jeto.

c) Custos de direito ao uso do selo – taxa quevaria de 0,5% a 2% do preço obtido peloprodutor.

Exemplo (Okuda, 2000): custo aproximado paraum projeto de mercado externo, cuja empresa gira atéR$ 50 mil por ano e cuja inspeção também é anual:

Matrícula: R$ 100,00.

Inspeção: R$ 400,00 (sem contar as despesasdo inspetor).

Uso do selo: 0,5% a 2% do total faturado peloproduto orgânico.

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A Lei nº 10.481, de 29/12/99, criou o Sistemade Qualidade de Produtos Agrícolas, Pecuários eAgroindustriais de São Paulo. O sistema visa elevar aqualidade desses produtos, garantindo ao consumidorcaracterísticas que os tornam “nítida, clara e reconhe-civelmente especiais”, diz a lei.

Os produtos sob esse sistema devem ser elabo-rados respeitando e cumprindo as leis do meio ambi-ente, de uso adequado do solo e da água, de proteçãoà saúde pública e de segurança do trabalho, entre ou-tras. A implementação e a fiscalização do Sistema deQualidade são financiadas por um fundo especial, pre-visto pela própria Lei nº 10.481, e gerenciado pelaCompanhia de Desenvolvimento do Agronegócio –Codeagro.

Os produtos elaborados sob esse sistema sãoatestados por um selo conferido pela Secretaria daAgricultura e do Abastecimento do Estado de São Pau-lo, por intermédio da Coadeagro, cujo objetivo é as-segurar ao consumidor produtos de origem agrope-cuária, in natura ou processados ou industrializados,que apresentem qualidade superior. (Frutas & Legu-mes, 2000b).

Certificação de qualidade dos produtos agrícolas, pecuáriose agroindustriais do Estado de São Paulo

Certificação de produção integrada de produtos agropecuários

Segundo Titi et al. (1995), “a produção integra-da é um sistema de exploração agrária que produz ali-

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mentos e outros produtos de alta qualidade mediante ouso dos recursos naturais e de mecanismos regulado-res para minimizar o uso de insumos e contaminantese para assegurar uma produção agrária sustentável”.

Envolta no contexto da segunda metade da déca-da de 90, a Produção Integrada – PI – surgiu a partirdas demandas reais de satisfazer às necessidades detoda a sociedade, no que se refere à produção de ali-mentos e insumos industriais (fibras, couro, etc.) – ge-rados pela produção agropecuária –, à geração de em-pregos no campo para a população de baixa renda ebaixa escolaridade e à redução de êxodo rural para ascidades grandes. Inicialmente, visava otimizar o Ma-nejo Integrado de Pragas – MIP – nas fruteiras de cli-ma temperado da Europa, técnica esta que vislumbra aredução do uso de agrotóxicos baseada em controlesculturais, químicos e biológicos. Sempre que possí-vel, o MIP é orientado pelo Limiar Econômico – LE –e pelo Nível de Dano Econômico – NED –, que requer oconhecimento da dinâmica populacional das pragas edas doenças prioritárias de controle pelos programasde MIP.

Na Produção Integrada, “faz-se especial ênfaseao enfoque holístico do sistema, que inclui a totalida-de da exploração agrária como a unidade básica, nopapel dos agroecossistemas, nos ciclos de nutrientesequilibrados e no bem-estar de todas as espécies deprodução animal. A conservação e a melhoria da ferti-lidade do solo e da diversidade do meio ambiente sãocomponentes essenciais do sistema de produção. Equi-libra-se cuidadosamente o uso de métodos biológicos,químicos e técnicos, considerando a produção do meioambiente, a rentabilidade e as demandas sociais.” (Titiet al., 1995).

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Dessa forma, os produtos elaborados conformeas normas de Produção Integrada – PI – elegem umsistema de produção que seleciona as melhores alter-nativas existentes para a exploração do sistema agrá-rio, assim como os instrumentos e as técnicas paramonitoramento ambiental e controle da cadeia produ-tiva e do pós-colheita, assegurando, assim, um menorrisco de contaminação ambiental direta e indireta euma diminuição gradativa dos custos de produção.

O processo de implementação de um Sistema deProdução Integrada tem como pré-requisito a sua re-gulamentação, em que são estabelecidos as normas eos critérios a serem seguidos, bem como definidas asinstituições responsáveis pela fiscalização do proces-so e pela emissão do atestado de qualidade.

A utilização da marca (selo) de produção inte-grada também deve ser direcionada por meio da pu-blicação de normas oficiais, uma vez que é precisodiferenciar as produções agrícolas obtidas de siste-mas de produção tradicionais daquelas garantidas pelaprodução integrada.

Na Comunidade Européia, a padronização dosrequisitos e critérios para empresas certificadoras sãoeditadas e oficializadas nas normas européias (EN).Entretanto, a implementação prática de cada país éorientada pelas diretrizes estabelecidas pelos respec-tivos Ministérios da Agricultura dos países compo-nentes, em portarias editadas em Diário Oficial.

Dessa forma, os produtores que aderirem ao sis-tema de produção integrada, além de receberem acredencial de filiação a esse sistema de cultivo, assu-mem o compromisso prévio de cumprir o regulamento

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de produção estabelecido pelas normas, assim comoo de se submeter a inspeções específicas e controlestécnicos. Também devem possuir uma forma única dedocumentar os registros de campo referentes às ope-rações culturais e fitossanitárias realizadas em sua pro-priedade, pré-estabelecidas para o produto. Esses re-gistros são conhecidos como “cadernos de campo” ou“cadernetas de campo”.

O período de vigência e revogação da autoriza-ção de utilização da marca de produção integrada tam-bém é pré-estabelecido na admissão do produtor aosistema de PI, podendo ser revogada ou suspensa casoseja detectada, pelas inspeções e auditorias, não-con-formidade com as normas pré-estabelecidas, que re-tratem procedimentos não-autorizados ou reincidên-cias sucessivas.

Assim, para o produtor ingressar, permanecer emanter-se autorizado a praticar PI, deve cumprir asseguintes condições mínimas:

a) Arcar com as responsabilidades técnicas deprodução e de controle inseridas no contextoda produção integrada.

b) Participar de cursos de formação em produ-ção integrada, credenciados pelo governo, oupertencer a associações ou entidades que dis-ponham de pessoal técnico habilitado.

c) Registrar, em cadernetas de campo, as opera-ções e práticas de cultivo e controle, apre-sentando-as sempre que solicitadas pelas ins-peções periódicas e auditagem por entidadesde controle credenciadas para o controle e acertificação de PI.

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Atendidas as especificações, o produtor podefazer uso do selo de produção integrada, reconhecidofacilmente pelo consumidor por logomarca associada.

O selo também pode ser utilizado por indústriasde alimentos, empresas empacotadoras e distribuido-ras do produto, em sua forma original ou já processa-da, desde que cumpridas as seguintes regras gerais:

a) Utilizar linhas de empacotamento distintas da-quelas utilizadas para produtos produzidos emoutros sistemas de produção.

b) Adquirir produtos agrícolas de produtorescredenciados pela PI.

c) Possuir responsabilidade técnica relativa a sualinha de atuação e credibilidade pelo consu-midor.

d) Apresentar pessoal técnico capacitado e emconstante reciclagem em PI no seu quadro fun-cional.

e) Seguir normas relativas a tratamentos ou ma-nejo pós-colheita associadas a PI.

f) Possuir e disponibilizar, para inspeções e au-ditorias, um livro de registro de controle deprocedência dos produtos, do qual consteminformações de operações e tratamentos rea-lizados principalmente nas etapas de proces-samento do produto.

g) Permitir livre acesso às instalações do pes-soal qualificado pertencente ao governo ou aempresas certificadoras, credenciado em PIpelo governo. As auditorias realizadas nasparcelas que aderirem à produção integrada

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são realizadas por empresas credenciadas porum órgão de certificação.

O processo de auditagem (inspeções de terceiraparte) difere do processo de inspeção periódica (deprimeira parte), que pode ser realizado pelo ComitêGestor da Produção Integrada ou por pessoal compe-tente por ele delegado.

Certificação ISO 9000 e ISO 14000

As normas da série ISO 9000 – Sistemas de Qua-lidade – foram elaboradas, inicialmente, enfocando anecessidade de manejo de qualidade. Nessa série denormas, a qualidade é entendida como “todas as ca-racterísticas de um produto ou serviço que são exigidaspelo consumidor”, e o manejo de qualidade como “oque a organização necessita assegurar que seu produtotem em conformidade com as exigências do consumi-dor” (ISO, 2000).

Essa família de normas representa um consensointernacional em boas práticas de manejo, que preten-dem assegurar que a organização pode fornecer pro-dutos ou serviços que atendam às exigências de quali-dade do cliente. Essas boas práticas representam umconjunto de requerimentos-padrão para um sistema demanejo de qualidade, não importando o que a organi-zação faz, seu tamanho, ou se pertence ao setor públi-co ou privado. Assim, a ISO 9000 estabelece os re-querimentos que seu sistema de qualidade necessitaenfocar, sem indicar, no entanto, como será realizadaa implementação prática de seus critérios, porque o

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objetivo principal é a obtenção dos resultados, dei-xando flexibilidade para que as organizações a incor-porem conforme as próprias peculiaridades.

As normas da série ISO 9000 tratam, portanto,dos requisitos dos sistemas de qualidade estabeleci-dos por meio de procedimentos que buscam avaliar: aqualidade na especificação, no desenvolvimento, naprodução, na instalação e no serviço pós-venda; a qua-lidade na produção, na instalação e no serviço pós-venda; a qualidade da inspeção e ensaios finais. Essasnormas especificam os requisitos necessários para aimplantação, o acompanhamento de processo de pro-dução e de satisfação do cliente em termos de preven-ção quanto a não-conformidades em todas as etapasde elaboração do produto, incluindo serviços de pós-venda.

Especialmente com relação à norma ISO 9001 –Requisitos de qualidade –, a especificação é estabele-cida para:

• Responsabilidade da administração.

• Sistema da qualidade.

• Análise crítica de contrato.

• Controle de projeto.

• Controles de documentos e de dados.

• Aquisição.

• Controle de produtos fornecidos pelo cliente.

• Identificação e rastreamento de produto.

• Controle de processo.

• Inspeção e ensaios.

• Controle de equipamentos de inspeção, medição eensaios.

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• Situação de inspeção e ensaios.

• Controle de produto não-conforme.

• Ação corretiva e ação preventiva.

• Manuseio, armazenamento, embalagem, preservaçãoe entrega.

• Controle de registros de qualidade.

• Auditorias internas de qualidade.

• Treinamento.

• Serviços associados.

• Técnicas estatísticas.

As normas da série ISO 14000 – GestãoAmbiental – foram inicialmente elaboradas visandoao “manejo ambiental”, que, no entender da norma,deve significar “o que a organização faz para minimizaros efeitos nocivos ao ambiente causados pelas suasatividades” (ISO, 2000) .

Assim sendo, essa série de normas fomentam aprevenção de processos de contaminação ambiental,uma vez que orientam a organização quanto a sua es-trutura, sua forma de operação e de levantamento, seuarmazenamento, sua recuperação e sua disponibilizaçãode dados e resultados (sempre atentando para as ne-cessidades futuras e imediatas de mercado e, conse-qüentemente, a satisfação do cliente), entre outras ori-entações, inserindo a organização no contextoambiental.

Assim como as normas da série ISO 9000, as dasérie ISO 14000 facultam a implementação prática deseus critérios. Entretanto, devem refletir o pretendidono contexto de planificação ambiental, que inclui pla-nos dirigidos a tomadas de decisões que favoreçam a

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prevenção ou a mitigação de impactos ambientais decaráter compartimental e intercompartimental, taiscomo, contaminações de solo, água, ar, flora e fauna,além de processos escolhidos como significativos nocontexto ambiental.

A norma ISO 14001, especialmente, refere-seao Sistema de Gestão Ambiental e, assim, reflete:

• A política ambiental da organização.

• O planejamento da organização: aspectos doambiente, necessidades legais, objetivos emetas, programa(s) de gerenciamento ambientale de formação ambiental (educação ambiental).

• A forma de implantação e operação da organi-zação: estrutura e responsabilidades; treina-mento, conscientização e competência; comu-nicação; documentação de sistema de geren-ciamento ambiental; controle de documentação;controle operacional; preparação e resposta(planos) a emergências.

• O modo de exame e correção das atividadesda organização: monitoramento e medição; re-jeição e ações de correção e prevenção; re-gistro; auditoria do sistema de gerenciamentoambiental; revisão gerencial.

Diante de algumas orientações equivalentes,fornecidas pelas normas ISO 9001 e ISO 14001, algu-mas frentes internacionais se motivaram a proposiçãode fusão das duas normas em apenas uma. A iniciativafoi, entretanto, totalmente desmotivada uma vez queessas normas possuem objetivos claramente diferen-ciados, como expostos resumidamente a seguir.

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A norma ISO 9001 estabelece os requisitos paraassegurar a qualidade dos processos de produção, ouseja, estabelece critérios que possibilitam: a) agregarfator de confiabilidade ao produto; b) atender à de-manda de cliente; c) atentar para a conformidade naprodução; d) orientar o acompanhamento por proces-so relevante para a qualidade; e) ser aplicável a pro-cesso ou a parte da organização.

A norma ISO 14001 estabelece o sistema de ges-tão ambiental da organização e, assim: a) avalia asconseqüências ambientais das atividades produtos eserviços da organização; b) atende a demanda da so-ciedade; c) define políticas e objetivos baseados emindicadores ambientais definidos pela organização, quepodem retratar necessidades, desde a redução de emis-sões de poluentes até a utilização racional dos recur-sos naturais; d) implicam a redução de custos na pres-tação de serviços e em prevenção; e) é aplicada àsatividades com potencial de efeito no meio ambiente;f) é aplicável à organização.

Ressalta-se, contudo, que nem as normas da sé-rie ISO 9000 nem aquelas relativas à série ISO 14000são padrões de produto. O padrão de manejo do siste-ma nessas famílias de normas estabelece requerimen-tos para direcionar a organização de forma a manejarprocessos que influenciem a qualidade (ISO 9000) ouprocessos que influenciem o impacto das atividadesda organização sobre o meio ambiente (ISO 14000).A natureza do trabalho desenvolvido na empresa e suasespecificidades em termos de demandas determinamos padrões relevantes do produto que devam ser con-siderados no contexto das normas ISO (ISO, 2000).

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A tentativa brasileira de implantação de siste-mas de gestão ambiental ainda é tímida. A ABNT jácertificou três empresas (com validade dos certifica-dos até 2002) na norma ISO 14001 (ABNT, 2000).Dessas, apenas uma, relacionada à fabricação de por-tas e compensados, também objetiva a plantação, acolheita e o manejo florestal.

Certificação de qualidade de padrões de higiene

O Selo Aberc de Qualidade Empresarial buscaa excelência de qualidade, verificando padrões de hi-giene em toda a cadeia de produção, manipulação dealimentos, fornecedores de matérias-primas, embala-gens e serviços.

Diante do mercado mundial para o consumo decarne bovina e dos problemas fitossanitários que en-volvem o setor, principalmente na Europa, em decor-rência do mal da “vaca louca”, a Associação Brasi-leira das Indústrias Exportadoras de Carne – Abiec –apresentou, em dezembro de 2000, ao ministro da Agri-cultura, a proposta de criação de certificação de qua-lidade do produto nacional.

O selo, representando o status fitossanitário dacarne nacional certificada para o mercado externo, te-ria potencial de conquistar o mercado europeu, já con-

Certificação de qualidade da carne bovina brasileira

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sumidor da carne brasileira em cerca de 75% do totalexportado.

“Certificação verde”

O “selo verde” brasileiro será criado oficial-mente no âmbito do Programa Brasileiro de RotulagemAmbiental, instituído pelo Ministério do Meio Ambi-ente. Trata-se de um instrumento de política ambiental,uma vez que disponibiliza um diferencial ecológicoque estimula, no consumidor, a mudança de hábitos deconsumo e de escolha diante da opção de produtosproduzidos de acordo com os padrões ambientalmenteaceitos.

A “certificação verde” também estimula práti-cas competitivas nos mercados nacional e internacio-nal, viabilizando, segundo palavras do ex-ministro, Dr.José Sarney Filho, “uma maneira viável de compati-bilizar demanda e oferta de produtos direcionados parauma progressiva melhora da performance ambiental,pelos agentes produtivos”.

Foi apresentado, em setembro/2000, em MatoGrosso, o Certificado de Qualidade do Sistema deQualidade de Sementes – SQS. Esse certificado apre-senta um modelo de tecnologia, inovação e qualidadepara a produção de semente de soja. A certificação édada para cada lote aprovado de semente.

Qualidade e certificação de sementes

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O objetivo do SQS é agregar e assegurar a qua-lidade das sementes de soja aos agricultores, permi-tindo que obtenham produtividade e rentabilidade (Cul-tivar, 2000).

A Lei nº 6.507, de 19/12/1977, ainda emvigor, dispõe sobre a inspeção e a fiscalização da pro-dução e do comércio de sementes e mudas e dá outrasprovidências, subsidiando assim a qualidade da se-mente a ser disponibilizada no mercado. Essa lei esta-belece que a inspeção e a fiscalização serão exercidassobre pessoas física e jurídica, de direito público eprivado, que produzam, manipulem, preparem, acon-dicionem, transportem ou comercializem mudas e se-mentes.

O Decreto nº 81.771, de 7/6/1978, regulamentaa Lei nº 6.507, apresentando considerações sobre ainspeção e a fiscalização, o registro, a conceituação, aprodução de mudas, o sistema de produção de semen-tes ou mudas certificadas, o sistema de produção desementes ou mudas fiscalizadas, a análise de sementese exame de mudas, o comércio de sementes e mudas, ocomércio interestadual de sementes e mudas, o comér-cio internacional de sementes, o comércio internacio-nal de mudas, proibições e isenções, penalidades, cri-ação da Comissão Nacional de Sementes e de Mudas– Conasem –, comissões estaduais de sementes e mu-das e disposições gerais.

O Decreto de 1978 foi precursor da necessidadede certificação de qualidade de produtos agropecuários,em especial o tratamento as sementes e mudas, ao afir-mar, em seu capítulo V, artigo 17, que “o Sistema deProdução de Sementes ou Mudas Certificadas tem por

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finalidade gerar uma disponibilidade de sementes oude mudas, com garantias e de controle de geração, obe-decidas as demais normas e padrões estabelecidos pelaentidade certificadora e homologados pelo Ministérioda Agricultura”. Nele fica estabelecido que o controleda certificação de sementes ou mudas ficará sob con-trole de uma entidade certificadora sem fins lucrati-vos, e que a ela compete o estabelecimento de nor-mas, padrões e procedimentos relativos ao sistema,bem como a promoção da produção de sementes oumudas certificadas, além do treinamento de pessoalvinculado ao sistema, entre outras. Também estabele-ce procedimentos relacionados à embalagem e àrotulagem das mudas e sementes certificadas.

Encontra-se ainda em estudo o Projeto de Leinº 4.828/1998, que estabelece procedimentos mais es-pecíficos quanto à qualidade e à certificação de se-mentes, o qual será retomado, para discussão, poste-riormente.

Certificado fitossanitário de origem – CFO

O Certificado Fitossanitário de Origem – CFO– é exigido por lei federal, que entrou em vigor emoutubro/2000, que determina a emissão de guia de trân-sito, por parte de um agrônomo, para o transporte e acomercialização de produtos vegetais (inclusive fru-tas), do Estado de origem para o de destino. É obriga-tório para culturas nas quais haja incidência de pragasquarentenárias A2 (ou seja, aquelas que já existem noPaís, mas estão sob controle em área restrita) e não-quarentenárias regulamentadas (Cultivar, 2000).

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Segundo Ferraz et al., 2000, na CertificaçãoSocioambiental do Setor Sucroalcooleiro, avalia-se odesempenho do sistema de produção canavieiro e seuprocessamento industrial, além de seus impactos so-bre recursos naturais, trabalhadores e comunidades.O Comitê de Certificação tem o papel de credenciar eavaliar certificadores, promover a certificação socio-ambiental e avaliar os relatórios de certificação.

Existem critérios pré-definidos para os certifi-cadores, que devem ser pessoas jurídicas com ou semfins lucrativos, que se proponham a aderir aos padrõesde avaliação, monitoramento e certificação socioam-biental da cana-de-açúcar e seu processamento indus-trial (Ferraz et al., 2000).

Certificação socioambiental do setor sucroalcooleiro

Selos de qualidade “nota 10”

A prefeitura de Tubarão, SC, com vista a garan-tir a qualidade em produtos, por meio da VigilânciaSanitária, está instituindo o selo de qualidade “nota10”, endereçado a empresas que preencham todos osrequisitos necessários a um bom atendimento. A em-presa passa por testes de controle de saúde das manipu-ladoras, aspectos sanitários das instalações, origem equalidade das matérias-primas, verificação de regis-tro dos produtos no Ministério da Saúde, entre outros.

A primeira empresa tubaronense a receber o selofoi a Indústria de Massas Alimentícias Tubarão, situa-

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da no Loteamento Soratto, em oficinas que fabricamos produtos La Nonna e Dom Bruno.

Eurep-GAP – Protocolo para frutas frescas e vegetais

O Eurep – Euro-Retailer Producer – é um grupode produtores varejistas europeus que desde 1997 tra-balham na elaboração do protocolo Eurep-GAP parafrutas frescas e vegetais, que estabelece diretrizes paraboas práticas agrícolas (GAP – Good AgriculturalPratice) na propriedade. Esse grupo de trabalho é re-presentativo de todos os estágios envolvidos no pro-cesso de produção e comercialização de frutas e ve-getais na Europa. Realizou encontros em 1999 e 2000,dos quais participaram mais de 600 pessoas de maisde 25 países. A certificação do Eurep-GAP pode serdada a um produtor ou a um grupo de produtores (per-tencentes ou não a uma associação ou cooperativa).

A versão desse protocolo, publicada em março/2001, define elementos essenciais para o desenvolvi-mento de boas práticas para a produção global de pro-dutos hortifrutis. Essas diretrizes definem o padrãomínimo aceitável para orientar grupos de produtoreseuropeus, que podem, contudo, também exceder o exi-gido pelo protocolo.

O protocolo não estabelece métodos a serem uti-lizados para as ações obrigatórias ou para as açõesrecomendadas. Ele reconhece as ações mais fomenta-das e implantadas por produtores, grupos de produto-res e organizações de produtores, em esquemas locale nacional em desenvolvimento, que implementem o

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sistema de boas práticas agrícolas na agricultura, como mínimo de impactos ambientais adversos.

O “GAP” incorpora práticas do MIP-ManejoIntegrado de Pragas e do MIC-Manejo Integrado daCultura, essenciais, segundo os membros do Eurep,para a melhoria contínua e a produção agrícola sus-tentável.

O protocolo também encoraja o uso da HazardAnalysis and Critical Control Points – HACCP(APPCC brasileira). O protocolo estabelece diretri-zes para: armazenamento de registros, variedades eporta-enxertos, histórico do local e gerenciamento lo-cal, manejo de solo e substrato, uso de fertilizantes,irrigação, proteção da cultura, colheita, tratamen-tos pós-colheita, manejo de lixo e poluição, reciclageme reuso, saúde dos trabalhadores, segurança e bem-estar, temas ambientais e formulário de acompanha-mento.

O Eurep-GAP demanda menos ações opera-cionais governamentais, que são, geralmente, mais exi-gentes de procedimentos burocráticos.

Para a obtenção de certificação Eurep-GAP, érealizada uma verificação de uma operação e/ou deum local (uma fazenda ou outro tipo de propriedade),para conferir se estão sendo cumpridos todos os pon-tos de controle estabelecidos em um checklist. O re-sultado da inspeção é um resumo instantâneo (tipo cum-pre ou não cumpre), e não uma avaliação de um siste-ma de manejo de qualidade – QMS – ou uma operaçãode um QSM por um período (exemplo: um ins-petor vai a uma fazenda e preenche um checklist doEurep-GAP. O relatório do inspetor será assinado por

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ele e pelo fazendeiro ou pessoa responsável pela ope-ração).

As regras que conduzem as inspeções estão deacordo com a norma européia EN 45004.

Quando as inspeções são realizadas por pessoasqualificadas designadas pelo PMO (organização oucompanhia que vende frutas ou vegetais a mais de umvarejista membro do Eurep), elas são chamadas deinspeções internas (ou auditorias internas). As audito-rias internas, também conhecidas como inspeções deprimeira parte, são realizadas pela própria organiza-ção dos produtores, para determinar se os procedi-mentos estão corretos (identifica falhas e melhorias) ede acordo com o objetivo (no caso, alcançar acertificação Eurep-GAP). Essas inspeções são maisproveitosas quando envolvem pessoas pertencentes àempresa (propriedade), familiarizadas com a culturada empresa e seus processos (frutas), por facultaremuma apuração honesta e real dos problemas relacio-nados à cadeia produtiva e às questões ambientais aela relacionados direta ou indiretamente.

Inspeções externas (auditorias) são conduzidaspor terceira parte (ou seja, por empresas sem vínculocom o cliente auditado). Esse tipo de auditoria é vol-tado para a certificação. Nesse caso, a certificadoraage em nome de um organismo governamental ou par-ticular (no caso particular, o Eurep), para certificar-se de que as normas estabelecidas pelo protocolo es-tão sendo atendidas em todos os quesitos (obrigató-rios e recomendados). Normalmente a auditoria de ter-ceira parte é serviço remunerado e é executada pororganização reconhecida e idônea. É o órgão certifi-

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cador quem autoriza a certificação e, assim, autoriza ouso de marcas e benefícios associados à certificaçãorealizada.

O Eurep-GAP requer inspeção de todos os seusprodutores registrados internamente, por, no mínimo,uma vez ao ano. Inspeções externas fornecem a evi-dência de que todas as medidas estão sendoimplementadas e estão efetivamente controladas peloPMO.

Os auditores que integram a equipe de auditoriainterna para fins do Eurep-GAP devem estar suficien-temente capacitados para atuarem da melhor maneira.

APPCC foi regulamentada pela Portaria nº 23, de12/2/1993, da Secretaria-Executiva do Mara, e pelasPortarias nº 11, de 18/2/1993 e nº 13, de 3/3/1993,da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA. Em26/11/1993, o Ministério da Saúde lançou a Portarianº 148, com as diretrizes para o estabelecimento dasBoas Práticas de Produção e Prestação de Serviçosna Área de Alimentos e o APPCC. Em 10/2/1998, aPortaria nº 46 do Mara instituiu o Sistema APPCC paraos produtos de origem animal (Guia, 1999).

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Iniciativas Brasileiras em Busca de Qualidadee Certificação de Produtos Agropecuários

Projeto APPCC

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A APPCC está associada às Boas Práticas deFabricação – BPF – e estabelece programas de boaspráticas ligadas à fabricação (indústria), com diretri-zes para minimizar perigos, monitorar, indicar açõescorretivas e emergenciais, procedimentos de verifica-ção e de registros. A qualidade do produto, segundo aAPPCC, está baseada no conhecimento de elementosde microbiologia, perigos químicos e físicos que po-dem ocorrer, exigências do Codex Alimentarius paraas boas práticas de fabricação, aspectos de higienepessoal e comportamento no trabalho; procedimentosde limpeza e sanificação de superfícies, controle depragas problemáticas para a indústria de alimentos;qualidade da água utilizada para abastecimento e lim-peza; seleção de fornecedores com qualidade assegu-rada; controle metrológico visando mediçõesconfiáveis; planos de amostragem para análisemicrobiológica; e controle estatístico de processo (de-terminação de limites críticos a serem empregados nomonitoramento dos Pontos Críticos de Controle –PCC). A responsabilidade pela implantação do Siste-ma APPCC cabe ao Serviço de Inspeção do Pescado eDerivados – Sepes –, do Departamento de Inspeçãode Produtos de Origem Animal.

O Projeto APPCC, executado pelo Confedera-ção Nacional da Indústria – CNI/Serviço Brasileiro deApoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae/Ser-viço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai –,visa difundir o Sistema APPCC, proporcionando ma-terial técnico e treinamento, de forma que o sistemapossa ser aplicável a todos os segmentos da cadeiaalimentar (desde a produção primária até o consumi-dor). Com o auxílio desses meios de obtenção de in-formação, percebe-se que, lentamente, vão ocorrendo

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significativas modificações comportamentais, obtidaspela gradativa aquisição de percepção e conscien-tização dos direitos e dos deveres do cidadão, pelassuas responsabilidades com a preservação ambientale a modificação de seus hábitos alimentares, de formaa melhorar sua qualidade de vida.

Em reunião realizada de 3 a 5 de maio de 2000,em Vassouras, RJ, pela Coordenação Nacional do Pro-jeto APPCC, foram apresentadas iniciativas para aproposição de parcerias interinstitucionais, para quea proposta inicial desse projeto fosse implementadano segmento campo. Assim, todo o conjunto de boaspráticas agrícolas levantadas foi compilado, visando,por meio do Projeto APPCC no segmento campo, au-mentar a segurança e a qualidade dos alimentos noâmbito da produção rural, nos segmentos de leite e devegetais (frutas, legumes e hortaliças), em âmbito na-cional. A proposta também abrange o desenvolvimen-to de material de sensibilização e técnico sobre BoasPráticas de Produção e princípios APPCC, bem comosistemática para as ações no campo, além de treinartécnicos (Senai, Embrapa, Sebrae, Senar, etc.) paraatuar na multiplicação e na implantação das Boas Prá-ticas seguindo os princípios da APPCC. Também estáprevisto a atividade de sensibilizar e conscientizar osprodutores sobre a importância das Boas PráticasAgropecuárias – BPA – e do sistema de controle deperigos na produção de alimentos seguros e com qua-lidade, e treinamento desses produtores para a corretaimplantação da proposta com vista aos mercados in-terno e externo.

Como Boas Práticas Agropecuárias no contextoda APPCC segmento campo, foram levantadas as ati-vidades no contexto da Produção Integrada de Manga

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e Uva realizadas pela Embrapa Meio Ambiente, pelaEmbrapa Semi-Árido e pela Associação dos Exporta-dores de Hortigranjeiros e Derivados do Vale do SãoFrancisco – Valexport – no Submédio São Francisco,que conta com o KIT-APPCC frutas, as atividades defruticultura irrigada (abacaxi, banana, caju, coco, li-mão, melancia, manga, cajá e bacuri) realizadas pelaEmbrapa Meio-Norte, as pesquisas da Empresa deDesenvolvimento Agropecuário de Sergipe – Emdagro– da Secretaria de Estado da Agricultura, do Abaste-cimento e da Irrigação de Sergipe com acerola, citros,banana, mamão, mangaba, caju-anão-precoce e coquei-ro-anão; da Estação Experimental de Citricultura deBebedouro – EECB – (Bebedouro, SP), voltadas paraa citricultura e a produção integrada de citros; daEmbrapa Semi-Árido para programas de manejo inte-grado de pragas de banana, uvas sem sementes, man-ga, pupunha e coco; da Embrapa Tabuleiros Costeirospara a produção de coco; da Embrapa Hortaliças re-lacionadas às boas práticas de produção de hortaliçase à aplicação dos conceitos de APPCC na produção;da Embrapa Uva e Vinho relacionadas à produção in-tegrada de maçã; da Embrapa Agroindústria Tropicalrelacionadas à aplicação do sistema APPCC na pro-dução de polpa congelada, de frutas frescas e hortali-ças; da Gerência de Desenvolvimento de Agronegócios– Gedagro –, do Sebrae, sobre a qualidade total rurale a capacitação rural voltados para leite, derivadosde cana-de-açúcar, frutas e hortaliças, café, etc., daEmbrapa Gado de Leite, relacionados à produção, aoarmazenamento e ao transporte de leite cru; do Servi-ço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar – orien-tados para a formação do profissional rural, a promo-ção social e a educação a distância, entre outros.

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A Produção Integrada de Frutas no Brasil estáem fase final de projeto de pesquisa, embora o Minis-tério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento já te-nha disponibilizado, em 2001, a Portaria de ProduçãoIntegrada de Frutas, com as diretrizes para a implanta-ção desse sistema de produção no País.

A Embrapa Uva e Vinho vem, desde 1996, dis-cutindo as características da Produção Integrada deFrutas pautada em informações da PI na Europa e naArgentina, com vista a definir parcerias efetivas paracompor o projeto de pesquisa sobre Produção Inte-grada de Maçã no País.

Desde então, em parceria com a Associação Bra-sileira dos Produtores de Maçã – ABPM – e outrasinstituições, a Embrapa Uva e Vinho fomentou o usoda produção integrada dessa fruteira para que pudesseser efetivamente aplicada pelos produtores no País.Esse trabalho culminou com a proposição das normasbrasileiras de produção integrada de maçã em 1997 ea elaboração, em 1998, do projeto de pesquisa daEmbrapa Uva e Vinho a ser executado em cinco locaisdiferentes, em um período de 4 anos, com subprojetoselaborados para a avaliação de resíduos de agrotóxi-cos, avaliação do manejo de pós-colheita, de manejointegrado de pragas e de manejo de solos e plantas damacieira, todos analisando os efeitos sobre os siste-mas tradicional e integrado. As aprovações técnica eorçamentária do projeto de pesquisa foram concreti-zadas pela Embrapa em 1999 (Sanhueza, 2000).

Produção integrada de frutas

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O projeto de Produção Integrada de Maçã é ba-seado no estudo comparativo de sistemas de produçãojá em uso e em um sistema de produção integrada pro-posto. Para maximizar o potencial de produção damacieira, há necessidade de utilizar técnicas que per-mitam o desenvolvimento equilibrado das plantas e aescolha de uma formação que assegure a entrada deluz. A descrição das principais recomendações para acultura constam nas Normas Técnicas para a Maciei-ra, publicada pela Empresa de Pesquisa Agropecuáriade Santa Catarina – Empasc (Empasc, 1991). O mane-jo recomendado permitirá menor demanda de uso deagrotóxicos e maior eficiência dos tratamentos fitossa-nitários.

A Embrapa Meio Ambiente iniciou, em 1996, ageração de documentos ressaltando a importância daobtenção de qualidade em fruticultura irrigada. Apósa apresentação de projeto ao Protocolo Verde/MA, asações intensificaram-se, na busca por novas práticas,inicialmente no Dipolo Petrolina/Juazeiro, onde seconcentram os maiores exportadores de manga e uvado País.

Em 1997, a Embrapa Meio Ambiente assumiuprojeto da Secretaria de Desenvolvimento Rural – SDR– do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abasteci-mento e intensificou as ações de parcerias na RegiãoNordeste e no exterior, para a implantação de uma pro-posta mais abrangente, incorporando ações desensibilização à certificação de qualidade ambientalem fruticultura irrigada. Isso culminou com a apresen-tação do Projeto Ecofrutas em junho/1998, em parce-ria com a Embrapa Trópico Semi-Árido, a Valexporte o Distrito de Irrigação Senador Nilo Coelho, entre

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outras instituições nacionais e internacionais. Esse pro-jeto da Embrapa Meio Ambiente fomentava o uso deBoas Práticas Agrícolas – APPCC – entre todos osprodutores da Região do Submédio São Francisco, ori-entando aqueles com maior nível tecnológico a aderirde imediato à proposta relacionada a Produção Inte-grada de Manga e Uva, assim como viabilizando, aospequenos produtores, a oportunidade de obtenção deoutros selos de certificação menos demandantes. En-tendia-se que, uma vez que a PIF tinha o Manejo Inte-grado de Pragas – MIP – como ponto central da pro-posta, somente a adoção das Boas Práticas Agrícolaspor todos os produtores, viabilizaria a concretizaçãodos programas de MIP a serem propostos no âmbitoda PIF para a região. Nesse projeto, todas as ações(proposição de normas técnicas específicas, forma-ção de monitores (educação agroambiental), Sistemade Acompanhamento da Produção Integrada – Sapi –,grupos de gestão, monitoramento ambiental, etc.) eramformuladas com base no diagnóstico ambiental da área.

Essa proposta incorporava a necessidade de ela-boração de avaliação, a priori, da implantação da PI,de aspectos ambientais locais para atender a todos osquesitos dessa nova prioridade na produção agrícola.Para suprir a necessidade de identificar e fomentaratividades relacionadas ao suporte ao Sapi na região,desenvolveu-se uma estrutura de cursos para a forma-ção de monitores ambientais.

Também foi viabilizada uma estrutura de levan-tamento, armazenamento e recuperação de dados deacompanhamento, armazenados em computadores, ten-do como ponto central um banco de dados acoplado aoutras tecnologias modernas, como técnicas de

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geoprocessamento e estações de alerta, orientadas portelemetria, que servem para identificar o avanço deproblemas relacionados à presença de pragas e doen-ças, assim como de necessidades de manejo de solo ede água de irrigação na região. Esse banco de dadosambientais fornece informações em hipertextos sobreas fruteiras da manga e da uva, viabilizadas pelaEmbrapa, e garante que a avaliação das cadeias pro-dutivas de manga e uva fina de mesa levam em consi-deração os aspectos ambientais envoltos no processode produção e pós-colheita, viabilizando, assim, a ob-tenção de outros selos de certificação reconhecidosno mercado internacional (Euro Retailer Producer–Good Agricultural Practices–Eurep-GAP, ISO 14001e ISO 9001).

As atividades relacionadas à implantação deProdução Integrada de Manga, Uva e Maçã da Embrapaculminaram com a apresentação de um Projeto ao Mi-nistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nofinal de 2000. Esse projeto, atualmente financiado peloCNPq, tem as atividades lideradas pela Embrapa Tró-pico Semi-Árido e pela Embrapa Uva e Vinho.

Outras experiências iniciadas no País tambémforam posteriormente inseridas ao Projeto do Minis-tério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O Projeto de Produção Integrada de Frutas deCaroço, implantado em 1999, está sendo conduzidoem pomares comerciais de pêssegos das regiões dePelotas, Serra Gaúcha e Porto Alegre, liderado pelaEmbrapa Clima Temperado, e tem por objetivo com-parar os sistemas de produção em relação às princi-pais práticas de manejo da planta e do solo, fitossani-dade, economicidade, qualidade das frutas e

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monitoramento ambiental (Fachinello, 2000). A pri-meira norma técnica de produção integrada oficial-mente publicada – Normas para Produção Integradade Frutas de Caroço – PIFC – é relacionada a essafruteira (Fachinello & Herter, 2000).

A Produção Integrada de Citros também é alvode estudo do Ministério da Agricultura, Pecuária eAbastecimento, conduzido pela Estação Experimentalde Citricultura de Bebedouro, SP, com a participaçãodas instituições Embrapa Meio Ambiente, Unesp-Jaboticabal, Gravena, Manecol, IB e grandes produ-tores da cultura (Fundecitros, Cutrale, Citrosuco, etc.).

A Produção Integrada de Coco está sendoconduzida pela Embrapa Tabuleiros Costeiros, cujaprimeira reunião ocorreu em Aracaju, SE, com o ob-jetivo de levantar informações para a elaboração dasnormas técnicas para a cultura, entre outras.

A Produção Integrada de Banana também seráalvo de estudo, sendo conduzida por subprojeto de pes-quisa da Embrapa Meio Ambiente, pertencente aoSistema Embrapa de Planejamento – SEP –, iniciadoem 2001.

Existem alguns projetos no Sistema Nacional dePesquisa Agropecuária – SNPA – em andamento, nocontexto de agricultura orgânica. Segundo a EmbrapaAgrobiologia, os projetos que mais reúnem ativida-des relacionadas ao tema são os que se seguem:

Produção de orgânicos

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• Alternativas para o Manejo Agroecológico daCajucultura na Região Nordeste. Líder: FranciscoNelsieudes Sombra Oliveira.

• Desenvolvimento de um Sistema Agroecológico deProdução de Hortaliças nos Tabuleiros Costeiros doNordeste. Líder: Maria Urbana Correa Nunes.

• Manejo Ecológico do Algodoeiro Perene Colorido– Componentes para a Produção Orgânica (com fi-nanciamento externo).

• Cultivo de Hortaliças em Sistema Orgânico de Pro-dução (em julgamento). Líder: Tereza Cristina de O.Saminêz.

• Manejo em Agricultura Orgânica (01.0.96.032 – pro-jeto concluído em 1998). Líder: José GuilhermeMarinho Guerra.

• Manejo de Carbono e Nitrogênio através da Aduba-ção Verde e Orgânica para a Produção Orgânica deHortaliças e Fruteiras (05.2001.200, aprovado noCTI). Líder: José Guilherme Marinho Guerra.

• Dinâmica e Manejo de Populações de FitoparasitosAssociados a Hortaliças Cultivadas sob Sistema deProdução Agroecológica (01.2001.031, aprovadopelo CTI). Líder: Elen de Lima Menezes.

• Estudos sobre Cafeicultura Orgânica (07.1.98.103).Líder: Marta Ricci.

• Desenvolvimento de um Sistema Orgânico de Pro-dução de Café para Unidades Familiares da RegiãoSudeste (09.0.98.006). Líder: Marta Ricci.

• Desenvolvimento Rural de Comunidades em BasesAgroecológicas (13.0.95.042, projeto concluído).Líder: Renato Linhares.

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• Bases Técnicas para um Modelo Agroecológico deDesenvolvimento Rural (13.0.95.043). Líder: AlbertoFeiden.

• Diversidade da Biota do Solo sob Manejo Orgânicoe sua Relação com a Susceptibilidade das Plantas aPragas – um Estudo Multidisciplinar. Responsável:Helvécio De-Polli.

• Diversidade da Fauna do Solo e sua Relação com oFuncionamento e a Sustentabilidade do Sistema dePlantio Direto e Manejo Orgânico. Responsável:Adriana M. de Aquino.

• Projeto: Bioindicadores para o Manejo Agroecoló-gico do Solo: Biomassa Microbiana, QuocienteMetabólico e Diversidade de Pseudomonas. Respon-sável: Helvécio De-Polli.

• Uso de Espécies Vegetais Condicionadoras de Soloem Sistemas agrícolas: transformações físicas, quí-micas e biológicas do solo (01.2000.351).

• Coleta, Identificação e Caracterização de Parasi-tóides de Plutella xylostella (05.1999.027).

• Banco de Germoplasma de Fungos Agentes de Con-trole Biológico (02.1999.028).

• Banco de Germoplasma de Bacillus sp. para Con-trole Biológico (02.1999.029).

• Desenvolvimento de Bioinseticida para Controle deGafanhoto-praga (03.1998.031).

Projetos e subprojetos de apoio à agricultura orgânica,segundo a Embrapa Agrobiologia

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• Controle Integrado da Mosca-branca, Bemisia tabaciraça B, através de Agentes Naturais, na Região Nor-deste do Brasil (03.1999.046).

• Utilização de Semioquímicos, Feromônios Sexuaise Cairomônios para Controle dos Percevejos,Piezodorus guildinii e Euschistus heros, Pragas daSoja (04.2000.330-03).

• Avaliação de bioinseticidas Comerciais eParasitóides Exóticos em Melão para o ControleBiológico da Mosca-branca Bemisia tabaci, raça B(17.1999.152-04).

• Utilização de Espécies Alelopáticas no Controle dePlantas Daninhas na Cultura do Morangueiro(09.1999.014.05).

• Controle Biológico de Bacterioses da Cebola peloUso de Procariotos (09.1999.014.03).

• Substituição do Brometo de Metila e Outros Agroquí-micos na Desinfestação de Solo e Substratos Desti-nados à Produção de Mudas (09.1999.014.02).

A Embrapa Agrobiologia, pioneira em realizarpesquisas em um sistema integrado de produçãoagroecológica, vem explorando a chamada FazendinhaAgroecológica do Km 47, um convênio que inclui tam-bém a Embrapa Solos, a UFRRJ e a Pesagro–Rio.

A Rede Agroecologia – Rio –, criada em 1998,financiada pela Finep/Faperj e coordenada pelaEmbrapa Agrobiologia, é a primeira experiência deuma instituição pública no Brasil, que articula todosos elos da cadeia produtiva da agricultura orgânica,levando efetivamente os resultados da pesquisa ao pro-dutor e ao consumidor. As demandas de pesquisa e as

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ações necessárias são identificadas in loco, com o agri-cultor, por meio de Diagnóstico Participativo emAgroecologia. A Rede Agroecologia – Rio – tem per-mitido o aumento do número de agricultores orgâni-cos certificados.

Vários eventos técnicos, parcerias científicas efinanceiras também foram realizadas em 2000 no âm-bito da agricultura orgânica, indicando a preocupaçãoda comunidade científica, de produtores e financiado-res em acompanhar a evolução desse segmento no mer-cado.

Carne de qualidade

A Embrapa Gado de Corte coordena a implanta-ção do Programa Embrapa de Carne de Qualidade.Apesar do potencial de abrangência nacional, o Pro-grama deve ser implantado, inicialmente, no BrasilCentral e nas demais áreas da Região Sudeste e daRegião Sul.

O Programa visa englobar todos os segmentosda cadeia produtiva da carne bovina, incluindo o con-sumidor final. Também pretende não só modificar emelhorar a eficiência dos diversos segmentos compo-nentes dessa cadeia, como também estabelecerinterações entre produtores, entre esses e os segmen-tos da indústria frigorífica e entre todos os segmentoscomponentes, incluindo a rede de distribuição,viabilizando, assim, a estruturação das chamadas ali-anças mercadológicas. O Programa também se propõe

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a conscientizar a população sobre a necessidade deconsumo de carne bovina de qualidade; de desenvol-ver novas alternativas de preparo desse alimento, no-vas formas de apresentação e de preparação de pratossemiprontos; de conhecer o perfil do consumidor bra-sileiro de carne bovina; e, finalmente, contribuir nãosó para o aumento do consumo desse produto no mer-cado nacional, mas também para a sua inserção nomercado internacional, pela garantia de oferta cons-tante e de qualidade uniforme.

O Programa é composto por três módulos.

O módulo 1 tem por objetivo estabelecer um fluxode produção de carne de boa qualidade, de forma con-tínua durante o ano todo, ao mesmo tempo que procurainvestigar, entre consumidores, os elementos queviabilizem a estruturação das bases para o conheci-mento da preferência do consumidor brasileiro de car-ne bovina.

O módulo 2 fomenta a participação de produto-res em trabalho de parceria, que constituirão uma ali-ança mercadológica. Nessa fase, será também impor-tante a implantação, na indústria, de um sistema deprevenção e controle baseado na Análise de Perigos ePontos Críticos de Controle – APPCC. Nesse contex-to, deve-se buscar o ajuste do trinômio genótipo-am-biente-mercado, dando-se atenção especial àsustentabilidade, não só do sistema de produção, mastambém de toda a cadeia produtiva da carne bovina.

O módulo 3 visa ao desenvolvimento de alter-nativas de oferta de produtos à base de carne bovina,bem como de novas receitas e porções semiprontas.Nesse contexto, buscam-se alternativas para o melhor

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aproveitamento da carne dos animais, com redução dosdescartes do sistema de produção.

Os resultados potenciais a serem obtidos peloPrograma são: aumento do número de empregos; for-mação de recursos humanos com melhor nível de es-pecialização; consolidação da inserção do produto bra-sileiro no mercado mundial de carne bovina, resultan-do em aumento das exportações e/ou redução das im-portações; contribuição para a melhoria do equilíbrioda balança comercial; estabelecimento de sistemas deprodução sustentáveis, com manutenção e/ou melhoriadas condições do meio ambiente e produção de ali-mentos saudáveis; incorporação rápida dos avançostecnológicos pelos diversos segmentos; aumento daparticipação dos produtos de origem bovina tanto nomercado interno quanto no externo; organização dacadeia produtiva da carne bovina; aumento dacompetitividade de todos os segmentos da cadeia pro-dutiva da carne bovina, entre outros.

Sementes

Várias iniciativas estão sendo tomadas no intui-to de elevar a qualidade das sementes brasileiras e decertificá-las.

O Projeto de Lei nº 4.828/1998 dispõe sobre aprodução, o comércio e a fiscalização de sementes,entre outros, para garantir a identidade e a qualidadedo material produzido e comercializado em todo o ter-ritório nacional. Se aprovado, a lei passa a exigir ocredenciamento obrigatório no Registro Nacional de

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Produção, Comércio e Fiscalização de Semen-tes – Renasem – de todas as pessoas físicas e jurídi-cas, de direito público ou privado, que exerçam asatividades inerentes à produção, à certificação, aobeneficiamento, à embalagem, à análise e ao comér-cio de sementes, bem como dos responsáveistécnicos. Também estabelece que as normas e osprocedimentos complementares relativos à pro-dução de sementes caberão às Comissões de Semen-tes – CSM.

Esse projeto de lei também estabelece que aresponsabilidade do controle da qualidade das semen-tes e a identificação obrigatória são responsabilida-des do produtor de sementes, enquanto a certificaçãodas sementes será feita por pessoa jurídica, públicaou privada, ou ainda pelo produtor de sementes,desde que devidamente credenciados pelo Ministérioda Agricultura e do Abastecimento – MAA (atualMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimen-to – Mapa).

O projeto de lei também institui as taxas decredenciamento para: o produtor de sementes (básicae certificada), o certificador de sementes, o bene-ficiador, o comerciante de sementes (comerciante,reembalador, importador, exportador), o Laboratóriode Análise e Sanidade de Sementes (oficial e parti-cular) e o responsável técnico. Também estabelece queos produtores que disponibilizarem sementes que aten-dam às normas, aos padrões e aos requisitos de iden-tificação estabelecidos pelo Mapa poderão comer-cializar as sementes com a designação de “sementesfiscalizadas”.

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ei nº 4.771/1965 e Lei nº 9.605/1998 sobre Preserva-ção Florestal, que determina a proteção de florestasnativas e define áreas de preservação permanente, as-sim como, para as propriedades rurais da Região Su-deste do País, a porcentagem de área de coberturaarbórea a ser preservada (20%).

Lei nº 7.661, de 16/5/1988, sobre Recursos Cos-teiros, que apresenta as diretrizes para a criação doPlano Nacional de Gerenciamento Costeiro – Gerco –,que prevê o zoneamento de toda essa extensa área, eas normas para o uso do solo, da água e do subsolo, demodo a priorizar proteção e conservação dos recur-sos naturais, os patrimônios histórico, paleontológico,arqueológico e paisagístico.

Projeto de Lei nº 4.828/1998 sobre Produção,Comércio e Fiscalização de Sementes e Certificaçãode Sementes.

Lei nº 5.966, de 11/12/1973, que criou o Institu-to Nacional de Metrologia, Normatização e Qualida-de Industrial – Inmetro –, o Sinmetro e o Conmetro.

Lei nº 6.507, de 19/12/1977, sobre Inspeção eFiscalização da Produção e Comércio de Sementes eMudas e Padrões de Produção, com vista à qualidadedo material, e seu Decreto nº 81.771, de 7/6/1978,que a regulamenta.

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Legislação, Normas e Portarias Disponíveis

Legislação

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Lei nº 6.894, de 16/12/1980, Lei nº 6.934, de13/7/1981, Decreto nº 86.955, de 18/2/1982, Portarianº MA 84, de 29/3/1982, e Portaria nº Sefis 01, de4/3/1983, sobre Inspeção, Fiscalização da Produçãoe Comércio de Fertilizantes, Corretivos, Inoculantes,Estimulantes ou Biofertilizantes.

Lei nº 6.902, de 27/4/1981, que criou as “esta-ções ecológicas” (áreas representativas de ecossis-temas brasileiros) e as “áreas de proteção ambiental”ou Apas.

Lei nº 6.938, de 31/8/1981, sobre Política Na-cional do Meio Ambiente.

Lei nº 7.347, de 24/7/1985. Lei de interessesdifusos, que trata da ação civil pública de responsabi-lidade por danos causados ao meio ambiente, ao con-sumidor e aos patrimônios artístico, turístico epaisagístico.

Lei nº 7.802, de 11/7/1989, Decreto nº 98.816,de 11/1/1990, Lei nº 9.974, de 6/6/2000, Decretonº 3.550, de 27/7/2000, sobre Legislação Federal deAgrotóxicos.

Lei nº 8.171, de 17/1/1991, sobre Política Agrí-cola, que coloca a proteção do meio ambiente entreseus objetivos e como um de seus instrumentos; nela,as bacias hidrográficas são definidas como as unida-des básicas de planejamento, uso, conservação e re-cuperação dos recursos naturais; determina ainda queos órgãos competentes devam criar planos plurianuaispara a proteção ambiental. A pesquisa agrícola deverespeitar a preservação da saúde e do ambiente, pre-servando ao máximo a heterogeneidade genética. Tam-

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bém define que o Poder Público deve disciplinar efiscalizar o uso racional do solo, da água, da fauna eda flora, realizar zoneamentos agroecológicos para or-denar a ocupação de diversas áreas produtivas, de-senvolver programas de educação ambiental, fomen-tar a produção de mudas e espécies nativas, entre ou-tros. A fiscalização e o uso racional desses recursostambém cabe aos proprietários de direito e aosbeneficiários da reforma agrária.

Lei nº 8.974, de 5/1/1995, sobre Biossegurança.

Lei nº 9.456/1997 e seu Decreto nº 2.366/1997,de Proteção de Cultivares.

Lei nº 9.605, de 12/2/1998, sobre a Lei de Cri-mes Ambientais, e Decreto nº 3.179, de 21/9/1999,que a regulamenta.

Lei nº 9.649, de 27/5/1998, que define a área decompetência do Ministério da Agricultura, Pecuária eAbastecimento quanto à política agrícola, abrangendoa produção, a comercialização, o abastecimento, a ar-mazenagem e a garantia de preços mínimos; informa-ção agrícola; defesa sanitária animal e vegetal; fisca-lização dos insumos utilizados nas atividadesagropecuárias e prestação de serviços ao setor; clas-sificação e inspeção de produtos e derivados animaise vegetais; proteção, conservação e manejo do solo;pesquisa tecnológica em agricultura e pecuária; assis-tência técnica e extensão rural; e demais atribuiçõesnormativas sobre as atividades agropecuárias.

Lei nº 9.933, de 20/12/1999, que dispõe sobreas competências do Conmetro e do Inmetro nas áreasde Metrologia, Normalização e Qualidade.

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Lei nº 9.972, de 25/5/2000, sobre Classificaçãode Produtos Vegetais.

Lei nº 9.974, de 6/6/2000, e Decreto nº 3.550,de 27/7/2000, sobre Pesquisa, Experimentação, Pro-dução, Embalagem e Rotulagem, Transporte,Armazenamento, Comercialização, Propaganda Comer-cial, Utilização, Importação, Exportação, Destino Fi-nal de Resíduos e Embalagens, Registro, Classifica-ção, Controle, Inspeção e Fiscalização de Agrotóxicos,seus Componentes e Afins.

Portaria Ibama nº 84, de 15/10/1996, sobre Con-servação do Meio Ambiente.

Portarias MA nº 709, de 13/12/1996, e 710, de14/12/1996, sobre o Programa Nacional deMonitoramento e Controle de Resíduos Químicos eBiológicos em Vegetais, Partes de Vegetais e seusSubprodutos – PNCRV.

Portarias MA nº 527, de dezembro/1997; 264,de setembro/1998; e 294, de outubro/1998, sobre Re-gistro Nacional de Cultivares.

Portaria MA nº 505, de 16/10/1998 (D.U. de19/10/1998), sobre as Normas Disciplinadoras paraProdução, Tipificação, Processamento, Envase, Dis-tribuição, Identificação e Certificação da Qualidadede Produtos Orgânicos, de Origem Vegetal ou Animal.

Portarias

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Portaria MA/Sarc nº 447, de 18/12/2000, quetrata das Diretrizes Gerais para a Produção Integradade Frutas.

Resoluções

Resolução nº 14/79, promulgada pelo Decretonº 318, de 31/10/91, sobre Controle de Pragas.

Instruções normativas

Instrução Normativa nº MA 06, de 13/3/2000;IN/07, de 17/5/99; e IN/11 de 1º/4/2000, sobre Co-mércio e Registro de Insumos no MA.

Instrução Normativa nº MA 238, de 30/12/98,sobre Importação de Material Vegetal Propagativo Pro-cedentes de Países Infestados ou Suscetíveis ao Ama-relecimento-letal-do-coqueiro.

Instrução Normativa nº MA 246, de 30/12/98,sobre o Processo de Emissão do Certificado Fitossa-nitário – CFO.

Normas Regulamentadoras do Trabalho RuralNRR5, sobre Produtos Químicos.

Instrução Normativa nº MA/7, de 17/5/99, so-bre Produção, Tipificação, Processamento, Envase,Distribuição, Identificação e Certificação da Quali-dade de Produtos Orgânicos.

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Acordos, convenções, princípiose diretrizes internacionais

ABNT – NBR 10.004, sobre Classificação deResíduos (reconhecida pelo Conselho Nacional deMetrologia – Conmetro).

ABNT – NBR 10.005, sobre Testes de Lixiviação(reconhecida pelo Conselho Nacional de Metrologia– Conmetro).

ABNT – NBR 10.006, sobre Amostragem (re-conhecida pelo Conselho Nacional de Metrologia –Conmetro).

Acordo Internacional Brasil/OECD, que estabe-lece as orientações sobre Inserção em Sistemas Inter-nacionais de Certificação.

Acordo Internacional SPC da OMC, de 1º dejaneiro de 1995, e Decretos nº 34 e 1.355, de dezem-bro de 1994, sobre Aplicação de Medidas Sanitáriase Fitossanitárias.

Convenção Internacional para Proteção de Ve-getais, adotada na XX Sessão da Conferência da Or-ganização das Nações Unidas para Alimentação eAgricultura – FAO.

Princípios e Diretrizes Técnicas da Organiza-ção Internacional para Controle Biológico e Integradocontra os Animais e Plantas Nocivas – Oilb –, con-forme publicação na 2a. edição, 1999, do BoletimIOBC/WPRS, França,1999.

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ste trabalho, conforme já se declarou, foi elaboradocom o propósito de servir de documento referencialpara o projeto estratégico Qualidade e Certificaçãode Produtos Agropecuários, iniciado pelo Departamen-to de Pesquisa e Desenvolvimento – DPD – daEmbrapa.

O objetivo principal deste documento foi o dereunir, em uma única fonte, informações niveladorasde equipes multidisciplinares, consideradas relevan-tes para o estudo e a implantação de processos queconduzam à qualidade e à certificação de produtosagropecuários brasileiros.

Nesta tarefa, foram mostradas as interconexõesentre fatos ocorridos no Brasil e no mundo. O leitorfoi reiteradamente alertado de que a busca pela quali-dade e pela certificação de produtos agropecuáriostem sua base não apenas em acontecimentos intrínse-cos à sociedade brasileira, como também nas exigên-cias dos mercados externos, principalmente o europeue o norte-americano.

No mundo atual, as modificações tecnológicasexperimentadas no campo resultaram em exigências,cada vez mais refinadas e específicas, pelos consumi-dores finais. É nesse contexto que processos como arastreabilidade, a normatização e a certificação sãodiscutidos, não apenas por técnicos, burocratas e ci-entistas, mas também pelos mais diversos setores dasociedade, incluindo-se os consumidores, os varejis-tas e as organizações não-governamentais.

.EConclusão

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Qualidade e certificação, conforme se verifica,caminham juntas no mundo globalizado, no qual secobra, cada vez mais, a avaliação das implicaçõesambientais decorrentes do sistema produtivo. Consta-tou-se, assim, que foram acrescidos à qualidade finaldo produto, no que se refere a segurança do alimentooferecido ao consumidor, fatores que comprovem asustentabilidade ambiental do sistema produtivo.

Embora o Brasil venha fazendo progressos con-sideráveis nessa área, muito há ainda por se fazer. Paraque a implantação de processos que conduzam à qua-lidade ambiental e à certificação dos produtosagropecuários no País surta o efeito esperado, é im-prescindível o apoio governamental à qualidade deserviços e ao incremento das pesquisas básica e apli-cada, que enfoquem: fiscalização fitossanitária, buscae disponibilização de sistemas de produção mais avan-çados, menos agressivos ao ambiente e mais competi-tivos internacionalmente; implantação de boas práti-cas agrícolas no campo; oportunidades para atecnificação do produtor; capacitação de profissionaisenvolvidos em toda a cadeia produtiva; diminuição deperdas; incentivo à conscientização e à percepção pormeio de educação agroambiental do homem do campoe de difusores; disponibilidade de acesso a meios deinformação constantes e atualizados; melhoria no pro-cesso de transporte do produto das propriedades paraas unidades de processamento; modificação de padrõesde automação de produção, entre outros.

Somente empenhado em trabalhar de forma inte-grada e dinâmica é que o Brasil contará com acredibilidade internacional para seus produtosagropecuários, garantidos em sólidos processos dequalidade e certificação.

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AAO – Associação Brasileira de Orgânicos:Emite certificados de produtos orgânicos. Trabalhacom 350 produtores certificados e possui perto de1,8 mil associados.

Abag – Associação Brasileira de Agrobusiness.

ABCS – Associação Brasileira de Criadores deSuínos.

Aberc – Associação Brasileira de RefeiçõesColetivas, que congrega 101 empresas filiadas.Disponibilizou o Selo Aberc de Qualidade Empresa-rial – SAC.

Abiec – Associação Brasileira das Indústrias Ex-portadoras de Carne.

Abimaq – Associação Brasileira da Indústria deMáquinas e Equipamentos.

Abipecs – Associação Brasileira das IndústriasProdutoras e Exportadoras de Carne Suína.

ABNT – Associação Brasileira de Normas Téc-nicas: Entidade privada, sem fins lucrativos, fundadaem 1940, e reconhecida como Foro Nacional de Nor-malização; representa oficialmente o Brasil junto aoISO no processo de elaboração de normas.

ABPM – Associação Brasileira de Produtoresde Maçã.

Abracen – Associação Brasileira de Centraisde Abastecimento: Tem como objetivo integrar e de-

.Glossário e Siglas

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senvolver ações dirigidas às centrais de abastecimen-to. Fundada em 1986, está sediada em Brasília, man-tendo escritórios regionais em Recife e Curitiba.

Abrasen – Associação Brasileira de Sementes.

Acav – Associação Catarinense de Avicultura.

Adubo orgânico – Adubo composto de elemen-tos naturais, como matéria orgânica decomposta, es-terco de animais, etc., sem acréscimo de químicos.

Aenda – Associação das Empresas Nacionaisde Defensivos Agrícolas.

Aflatoxina – Veneno produzido por espécies demofo (Aspergillus), que crescem em amendoim e ar-roz armazenados; são tóxicas a todos os animais e ex-tremamente cancerígenas.

Agapan – Associação Gaúcha de Proteção aoMeio Ambiente.

Agenda 21 – Acordo firmado na RIO–92, quese constitui da sistematização de um programa de açõespara o desenvolvimento sustentável. A execução des-se programa deve levar em conta as diferentes condi-ções dos países e das regiões e a plena observânciade todos os princípios contidos na Declaração do Rio.

Agente de controle biológico – Organismo vivo,de ocorrência natural ou obtido por manipulação ge-nética, introduzido no ambiente para controle de umapopulação, ou de atividades biológicas de outro orga-nismo vivo considerado nocivo (Decreto nº 98.816,de 11/1/1990).

Agroecossistema – Sistema ecológico origina-riamente natural, transformado em espaço agrário, uti-

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lizado para a produção agrícola e pecuária, segundodiferentes tipos e níveis de manejo.

Agrotóxico – Substância tóxica utilizada na agri-cultura para combater os diferentes tipos de pragasque atacam as lavouras (por exemplo, insetos, fungos,ervas daninhas).

AIA – Avaliação de Impacto Ambiental.

Aldma – Associação Latino-Americana de Mer-cado de Alimentos.

Ambiente ou meio ambiente – Conjunto de fa-tores naturais, sociais e culturais que envolvem o in-divíduo e com os quais ele interage, influenciando-o esendo influenciado por ele.

Amostra – Parte de um material, ou elementosde um conjunto maior, separada para análise ou pes-quisa específica, de forma que as conclusões feitas apartir de sua análise possam ser aplicadas ao todo doqual foi retirada.

Análise do ciclo de vida – ACV – (“do berço aotúmulo” ou life cycle assessment) – Análise de quali-ficação e quantificação de todos os impactosambientais de produtos e serviços, desde a aquisiçãode matéria-prima até o uso e o descarte final, sendocomposta basicamente de quatro etapas principais,segundo sistemática em uso: a) definição do escopo eobjetivo; b) inventário do ciclo de vida; c) avaliaçãode impactos do ciclo de vida; d) interpretação de re-sultados.

Análise de risco – Avaliação da probabilidadeou da freqüência esperada de ocorrência de dano (ris-co) diante de um evento (fato, ou conjunto de fatos)

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ocorrido, ou da associação dessa probabilidade comas conseqüências do evento.

Anda – Associação Nacional para a Difusão deAdubos.

Antrópico – Aquilo que é de origem humana;resultado da ação humana sobre o ambiente natural.

Andef – Associação Nacional de Defesa Vegetal.

APPCC – Análise de perigos e pontos críticosde controle, versão brasileira do HACCP, adotadomundialmente, recomendado pela Organização Mun-dial do Comércio – OMC –, pela Organização das Na-ções Unidas para Alimentação e Agricultura – FAO –e pela Organização Mundial de Saúde – OMS. AAPPCC está associada às Boas Práticas de Fabrica-ção (BPF) e estabelece programas de boas práticasligadas à fabricação (indústria), cujas diretrizes vi-sam minimizar perigos e monitorar, estabelecer açõescorretivas e emergenciais, procedimentos de verifica-ção e de registros. A qualidade do produto, segundo aAPPCC, está baseada no conhecimento de elementosde microbiologia, perigos químicos e físicos que po-dem ocorrer, exigências do Codex Alimentarus paraas boas práticas de fabricação, aspectos de higienepessoal e comportamento no trabalho; procedimentosde limpeza e sanificação de superfícies, controle depragas problemáticas para a indústria de alimentos;qualidade da água utilizada para abastecimento e lim-peza; seleção de fornecedores com qualidade assegu-rada; controle metrológico visando medições confiá-veis; planos de amostragem para análise microbiológi-ca; e controle estatístico de processo (determinaçãode limites críticos a serem empregados no monito-

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ramento dos Pontos Críticos de Controle – PCC. Aresponsabilidade de implantação do Sistema APPCCcabe ao Serviço de Inspeção do Pescado e Derivados(Sepes), do Departamento de Inspeção de Produtos deOrigem Animal.

Apta – Agência Paulista de Tecnologia dosAgronegócios.

Aspecto ambiental – Atividade específica deuma organização, que interfere, direta ou indiretamen-te, positiva ou negativamente, com o ambientecircundante.

Ativo ambiental – Bens ambientais de uma or-ganização, como mananciais de água, encostas, reser-vas, áreas de proteção ambiental, etc.

Auditado – Indivíduo, setor ou segmento de umaorganização que está no objetivo ou escopo do pro-cesso de auditoria.

Auditoria – Exame sistemático e independentepara verificar se atividades e resultados estão em con-formidade com medidas planejadas e se essas medi-das estão sendo implantadas com eficácia e são ade-quadas para que se alcancem os objetivos. A audito-ria, diferentemente da avaliação, requer a obtenção dedocumentação de evidência relevante.

Auditoria ambiental – Processo de verificaçãosistemática e documentada, visando obter e avaliarobjetivamente evidências, a fim de determinar se ati-vidades, eventos, condições ambientais e sistemas degestão específicos ou informações sobre esses assun-tos estão em conformidade com os critérios da audito-ria. Os resultados do processo deverão ser comunica-dos ao cliente.

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Avaliação de impacto ambiental – AIA: Instru-mento de política ambiental formado por procedimen-tos capazes de assegurar a elaboração de um examesistemático dos impactos ambientais de uma propostae de suas alternativas. Trata-se de um método de aná-lise que procura identificar, prever e descrever as pos-síveis repercussões de um empreendimento sobre oambiente em que se insere, levando em consideraçãoos efeitos ambientais de uma determinada intervençãoem curto prazo, durante a fase de implantação, e emlongo prazo, durante a operação.

Avaliar – Chegar a uma conclusão quanto àsignificância, à eficácia, à adequação e à utilidade.

Bactérias – São microrganismos com maior ve-locidade de crescimento, cujas contagens elevadaspodem ser registradas em curto tempo. Depen-dendo da fase de crescimento em que se encontram edo ambiente, a velocidade de multiplicação pode seralterada.

BID – Banco Interamericano de Desenvol-vimento.

Biodiversidade – Diversidade biológica.

BNDES – Banco Nacional de DesenvolvimentoEconômico e Social.

Boi verde – Criação e manejo do boi ecológi-co, cujas principais vantagens são: tempo menor decriação do animal para disponibilizá-lo para o abate;carne mais macia e de melhor sabor; condições propí-cias para o País produzir esse tipo de carne; potencialde exportação; aspectos ecológicos associados àcriação; menores custos de produção, etc.

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Bolores – Fungos filamentosos que se multipli-cam mais lentamente que as leveduras.

BSE – Encefalopatia Espongiforme Bovina:Conhecida como doença da “vaca louca”, é a formada TSE que ataca o gado.

Cadeia produtiva de frutas – Conjunto de agen-tes do complexo sistema de produção de frutas frescasque integram e interagem de forma multi-institucional,mediante relação de interdependência entre as váriasáreas temáticas, e que concorrem na produção das fru-tas. Entre os principais agentes, destacam-se: produ-tores agrícolas, extensionistas, empacotadoras, labo-ratórios de análises, instituições de avaliação da con-formidade, instituições de pesquisa e desenvolvimen-to, transportadoras, distribuidoras, traders, instituiçõesde crédito e finanças, setores de insumos, máquinas eequipamentos agrícolas, atacadistas, varejistas e con-sumidores finais.

Calibração – Ajuste de um equipamento ou mo-delo, de forma a fazê-lo responder corretamente, con-forme suas limitações, às condições ambientais.

Câmara Internacional do Comércio – CIC: Or-ganização internacional, cuja principal função é regu-lar e harmonizar as relações comerciais entre os di-versos países. Congrega indústrias e representantescomerciais de todo o mundo.

Casco – Comitê de Avaliação da Conformidadeda International Standardization Organization – ISO.

CBC – Comitê Brasileiro de Certificação.

Ceasa – Espaço administrado de comercializa-ção de hortigranjeiros e outros produtos alimentícios,

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de concepção original espanhola. Sua importânciafundamenta-se no princípio de fortalecer e escoar asproduções municipal e de circunvizinhos. Acompanhapreços, quantidades, procedência e qualidade dos ali-mentos.

Ceet – Comissão de Estudo Especial Temporá-ria: Comissão de estudos vinculada à Gerência do Pro-cesso de Normalizacão da ABNT.

Certificação – Segundo a ABNT, certificação é“um conjunto de atividades desenvolvidas por um or-ganismo independente da relação comercial, com oobjetivo de atestar publicamente, por escrito, que de-terminado produto, processo ou serviço está em con-formidade com os requisitos especificados. Esses re-quisitos podem ser: nacionais, estrangeiros ou inter-nacionais. As atividades de certificação pode envol-ver: análise de documentação, auditorias/inspeções naempresa, coleta e ensaios de produtos, no mercadoe/ou na fábrica, com o objetivo de avaliar a conformi-dade e sua manutenção”.

Ciclo agrícola – Período que abrange a produ-ção de uma safra agrícola.

CJD – Doença de Creutzfeldt-Jacob: Doença dotipo TSE, que ocorre em seres humanos. Caracteriza-se por infecção generalizada do cérebro, decorrenteda multiplicação da infecção em outras partes do or-ganismo.

Clav – Comissão de Laboratórios Vegetaisdo MAA.

Clonagem – Replicação de um genoma de for-ma idêntica, logo, sem reprodução sexual. O organis-

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mo criado (clone) é uma cópia genética do organismodo qual o genoma foi retirado.

CNC – Confederação Nacional do Comércio.

CNI – Confederação Nacional da Indústria.

Cnumad – Conferência das Nações Unidas parao Meio Ambiente e Desenvolvimento (a realizada noRio de Janeiro, em 1992, ficou conhecida comoRIO-92 ou ECO-92).

Codeagro – Companhia de Desenvolvimento doAgronegócio do Sebrae.

Conab – Companhia Nacional de Abastecimen-to: Ocupa-se principalmente do mercado de grãos.

Conama – Conselho Nacional do Meio Am-biente: Órgão consultivo do Sisnama, com a finalida-de de assessorar, estudar e propor, ao Conselho deGoverno, diretrizes de políticas governamentais parao meio ambiente e os recursos naturais, e deliberar, noâmbito de sua competência, sobre normas e padrõescompatíveis com o meio ambiente ecologicamenteequilibrado e essencial à sadia qualidade de vida (Leinº 6.938, de 31/8/1981).

Conasem – Comissão Nacional de Sementes ede Mudas.

Confirmar – Estabelecer a validade ou a vera-cidade das informações.

Conformidade – Indicação ou julgamento de queo produto, as atividades ou os serviços atendem àsexigências da especificação relevante.

Conservação – Em termos ecológicos, aplica-se à utilização racional de um recurso natural qual-

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quer, de modo a se obter um rendimento consideradobom, garantindo-se, entretanto, sua renovação ou suaauto-sustentação. Difere de preservação, por permitiro uso e o manejo da área.

Consistência – Uniformidade contínua, ao lon-go de um período ou entre dois períodos.

Contaminar – Introduzir uma substância ou umorganismo patogênico, geralmente tóxico, num siste-ma que naturalmente é isento dela, ou a contém emquantidades menores do que aquela inserida.

Controle – Fiscalização exercida sobre ativi-dades, equipamentos, pessoas, órgãos ou produtos,para que não desviem de normas ou padrões pré-esta-belecidos.

Crea – Conselho Regional de Engenharia, Ar-quitetura e Agronomia.

CSM – Comissões de Sementes: Órgãos colegia-dos instalados em cada Unidade da Federação, decaráter consultivo e de assessoramento do MAA, àsquais compete propor normas e procedimentos com-plementares relativos à produção de sementes. Sãocompostas por representantes de entidades federais,estaduais e privadas, ligadas à pesquisa, ao ensino, àextensão rural, à produção e ao comércio de sementes(Projeto de Lei nº 4.828/1998).

CTNBio – Comissão Técnica Nacional deBiossegurança.

Cultivar – Variedade de plantas obtidas por cul-tivo; forma diferenciada de uma espécie cultivada, pro-duzida como resultado de seleção artificial.

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Degradação ambiental – Alterações das carac-terísticas de um determinado ecossistema por meio daação de agentes externos a ele; processo concei-tualmente caracterizado pela perda ou pela diminui-ção de matéria, forma, composição, energia e funçõesde um sistema natural por meio de ações antrópicas.

Desenvolvimento sustentável – Forma de de-senvolvimento econômico que não tem comoparadigma o crescimento, mas a melhoria da qualida-de de vida; que atua de forma a impedir o esgotamentodos recursos naturais; que não gera substâncias tóxi-cas ao meio ambiente em quantidade acima da capaci-dade assimilativa do sistema natural; que reconhece odireito de existência das outras espécies; que reco-nhece o direito das gerações futuras em usufruir doplaneta tal qual o conhecemos; que busca manter a har-monia entre as atividades humanas e o sistema natural,de forma a lhe preservar suas funções de manutençãoda vida por um tempo indeterminado.

Diagnóstico ambiental – Relatório de avalia-ção da situação ambiental de um determinado lugar,consideradas e, preferencialmente, quantificadas etipificadas suas adversidades e oportunidades; devecaracterizar a área em termos de impactos negativosjá detectados e potenciais, baseada na análise e napredição de riscos de impactos ambientais e de pro-posição de medidas mitigadoras (corretivas) de im-pactos negativos já detectados.

Eara – Environmental Auditors RegistrationAssociation: Organização independente e sem fins lu-crativos, sediada no Reino Unido, principal órgão pro-motor de normas para auditorias ambientais.

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Ecocert – É uma empresa francesa do mesmoramo, instalada no Brasil, com vista a facilitar a pro-dução em conformidade com as exigências da UniãoEuropéia, cuja lei determina a necessidade decertificação desses produtos.

Ecorrotulagem – Atividade de certificação deque um produto tem conformidade com algum tipo dedesempenho ambiental.

Ecossistema – Sistema natural aberto que in-clui, em uma certa área, todos os fatores físicos e bio-lógicos (elementos bióticos e abióticos) daquele am-biente e suas interações. Diferencia-se de outrosecossistemas por sua diversidade biótica e pela estru-tura trófica claramente definidas, e por sua específicaquantificação e qualificação da troca de energia e ma-téria entre esses elementos e do sistema com a frontei-ra externa.

Educação ambiental – Processo em que se bus-ca despertar a preocupação dos indivíduos e das co-munidades para com as questões ambientais, forne-cendo informações e contribuindo para o desenvolvi-mento de uma consciência crítica; estímulo à adoçãode hábitos e atitudes que levem em conta as inter-rela-ções humano-ambiente e as conseqüências de açõesindividuais e coletivas sobre a melhoria da qualidadede vida.

Embrapa – Empresa Brasileira de PesquisaAgropecuária.

Empacotadoras – Toda unidade, pessoa físicaou jurídica que atua no beneficiamento, no tratamento,no armazenamento e no empacotamento de frutas fres-cas.

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Empasc – Empresa de Pesquisa Agropecuáriade Santa Catarina.

EPA – Environmental Protection Agency – Ór-gão federal de proteção ambiental americano.

Erva daninha – Planta com alto poder de dis-persão, capaz de viver em hábitats fortemente pertur-bados; geralmente associada pelo homem a plantasindesejadas, pelo fato de colonizarem suas plantaçõesou jardins.

Escopo – Tópicos, atividades e normas e perío-dos de tempo definidos a serem abrangidos por umaauditoria ou estágio de um ciclo de auditoria; estabe-lece os produtos da auditoria, assim como seus limi-tes, identificando quais as áreas físicas e funcionaisque deverão ser consideradas no processo; é estabe-lecido em consenso entre o cliente e o auditor e, depreferência, deve ser comunicado ao auditado.

Eurep – Euro-Retailer Produce: Grupo de pro-dutores varejistas europeus que desde 1997 trabalhamna elaboração do Eurep-GAP – Protocolo para FrutasFrescas e Vegetais. Esse protocolo estabelece diretri-zes para Boas Práticas Agrícolas (ou GAP – GoodAgricultural Pratice) na propriedade. O Eurep é re-presentativo de todos os estágios envolvidos no pro-cesso de produção e comercialização de frutas e ve-getais na Europa. Esse grupo realizou encontros em1999 e em 2000, dos quais participaram mais de 600pessoas provenientes de mais de 25 países. O SeloEurep-GAP é amplamente aceito na Comunidade Eu-ropéia.

Evidência – Conjunto de fatos precisos, sufici-entes e relevantes para a verificação de um determi-nado tópico.

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FAO – Food and Agriculture Organization: Or-ganização das Nações Unidas para Alimentação e Agri-cultura.

FDA-CFSAN – Guide to Minimize MicrobialFood Safety Hazard for Fresh Fruits and Vegetables– Trata-se de um guia de orientação para a indústria,que considera aspectos relacionados a água, adubos ebiossólidos, saúde do trabalhador e higiene, vantagenssanitárias, sanitização (campo e packing) e transpor-te. Trata-se de um documento orientador para a indús-tria, que reforça práticas voltadas à contaminaçãomicrobiana (na indústria, a HACCP, ou APPCC, emportuguês, iniciou-se na década de 50).

Felas – Federação Latino-Americana da Asso-ciação de Sementes.

FFAP – Fundo Federal Agropecuário.

FMEA – Failure, Mode and Effect Analysis:Sistema de Análise de Falhas, Formas e Efeitos utili-zado na engenharia; considera a observação de cadaetapa do processo com vista a identificar mecanis-mos de controle das falhas do processo passíveis deocorrer, correlacionando-as com prováveis causas eefeitos.

Finep – Financiadora de Nacional de Estudos eProjetos.

Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econô-micas.

Fresh cuts – Saladas prontas.

FVO – Farm Verified Organic: Empresamultinacional de grande porte, especializada em

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certificação de qualidade, com escritório em Recife,PE, recém-inaugurado.

Greenpeace – Organização Não-governamen-tal criada em 1971, contando com cerca de 5 milhõesde contribuidores em 150 países, e atuando como ob-servadores em 25 entidades internacionais. Busca pri-mordialmente a manutenção da biodiversidade, tantona terra como no mar, mas também a produção de bensque não envolvam substâncias tóxicas e a eliminaçãodo comércio internacional de rejeitos tóxicos. Carac-teriza-se por uma atuação radical.

HAPPC – Harzard Analysis and Critical ControlPoint.

Holístico – Qualidade do que contém holismo,que é a teoria filosófica aplicada às ciências ambientaispara a compreensão das relações entre os componen-tes do meio ambiente, segundo a qual seus elementosvivos (todos os organismos, inclusive o homem) e nãovivos interagem como um todo (grego holos), de acor-do com leis físicas e biológicas bem definidas. Nessesentido, holístico significa total, abrangente, que con-sidera inter-relações de todos os componentes do meioambiente. A visão holística preconiza o modo orgâni-co e sistêmico de observar as coisas, isto é, de priorizaro comportamento do todo integrado, em detrimento daspartes. Baseia-se na observação de que, no Universo,a soma das partes não é igual ao todo.

Iarw – Associação Internacional de ArmazénsRefrigerados: Instituição criada em 1891 para apri-morar a armazenagem de alimentos em grande quanti-dade, facilitando a distribuição econômica dos produ-tos entre a indústria e os varejistas. Representa 90%

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em todo o mundo, operando em 50 países e seis conti-nentes.

Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambientee dos Recursos Naturais Renováveis: Autarquia fede-ral de regime especial, dotada de personalidade jurí-dica de direito público, autonomia administrativa efinanceira, vinculada ao Ministério do Meio Ambien-te, com a finalidade de assessorá-lo na formação e nacoordenação, bem como executar e fazer executar apolítica nacional do meio ambiente e da preservação,conservação e uso racional, fiscalização, con-trole e fomento dos recursos naturais (Lei nº 7.735, de22/2/1989).

IBD – Instituto Biodinâmico de DesenvolvimentoRural: Única certificadora detentora do ISO 65 naAmérica Latina. Certifica cerca de 55 mil hectares deplantações na América Latina, administrando 1,5 milagricultores, em sua maioria brasileiros.

ICC – International Chamber of Commerce (Câ-mara Internacional do Comércio).

Ifoam – International Federation of OrganicAgriculture Movement: Organização sediada na Ale-manha.

Inmetro – Instituto Nacional de Metrologia, Nor-malização e Qualidade Industrial: Órgão de normali-zação do governo federal, que possui uma comissãotécnica de certificação, cuja finalidade é estabelecera estrutura para o credenciamento de entidades decertificação, garantindo a conformidade com as exi-gências internacionais.

Inspeção (avaliação) – Comparação local comexigências acordadas para a determinação de prová-vel conformidade.

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Isaaa – Serviço Internacional para a Aquisiçãode Aplicações Agrobiotécnicas.

Impacto ambiental – “Qualquer alteração noambiente causada por atividades antrópicas. Pode sernegativo, quando destruidor ou degradador dos recur-sos naturais, ou positivo, quando regenerador de áre-as e/ou funções naturais anteriormente destruídas.Um impacto ambiental potencial é aquele que aindanão aconteceu, mas passível de existir em decorrênciado funcionamento normal ou acidental de uma deter-minada atividade. Em termos legais, impacto ambientalé entendido como qualquer alteração das proprieda-des físicas, químicas ou biológicas do meio ambiente,causada por qualquer forma de matéria ou energia re-sultante das atividades humanas que, direta ou indire-tamente, afetem a saúde, a segurança e o bem-estar dapopulação”.

IPPC – Controle e Prevenção Integrados de Po-luição: Diretiva 96/61 EC da União Européia, que re-quer um sistema de regulação ambiental para os seto-res de atividades consideradas de elevado potencialpoluidor.

IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas.

ISO – International Standardization Organiza-tion: Organização Internacional de Padronização, fun-dada em 1947 e sediada em Genebra, na Suíça. Delaparticipam representantes de mais de 120 países.É responsável pela elaboração e pela difusão de nor-mas internacionais em todos os domínios, exceto nocampo eletroeletrônico, que é de responsabilidade daInternational Eletrotechnical Commission – IEC. Suasnormas mais difundidas são as das séries ISO 9000 –

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gestão da qualidade de produtos e serviços – e dasséries ISO 14000 – sistemas de gestão ambiental.

ISO 14000 – Série de normas da ISO, de cará-ter voluntário, que visa sistematizar os princípios degestão ambiental nas empresas. As normas dessa sériecontêm diretrizes relativas às seguintes áreas: siste-mas de gestão ambiental, auditorias ambientais,rotulagem ambiental, avaliação de desempenhoambiental e análise do ciclo de vida.

Ital – Instituto de Tecnologia de Alimentos.

Licença – Autorização formal concedida por umainstituição ou departamento a outra instituição ou de-partamento, para que esta última possa executar deter-minada atividade ou obra.

Licença ambiental – Ato administrativo peloqual o órgão ambiental competente estabelece condi-ções, restrições e medidas de controle ambiental quedeverão ser obedecidas pelo empreendedor, por pes-soa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliare operar empreendimentos ou atividades utilizadorasdos recursos ambientais consideradas efetivas ou po-tencialmente poluidoras, ou aquelas que, sob qualquerforma, possam causar degradação ambiental (Resolu-ção Conama nº 237, de 19/12/1997).

Manejo – Aplicação de programas de utiliza-ção dos ecossistemas, naturais ou artificiais, baseadaem princípios ecológicos, de modo que mantenha damelhor forma possível as comunidades vegetais e/ouanimais como fontes úteis de produtos biológicos paraos humanos e também como fontes de conhecimentocientífico e de lazer.

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Manejo Integrado de Pragas – MIP: Conso-nância da utilização de métodos de controle com osprincípios ecológicos, econômicos e sociais, que sãoa base do manejo de pragas. Dessa forma, qualquersistema de controle, envolvendo um ou mais métodos,poderá ser considerado Manejo Integrado de Pragas,desde que tenha por objetivo interferir o mínimo pos-sível com o ecossistema. Para atingir tal objetivo, aexecução do MIP apóia-se basicamente nas três se-guintes atividades: avaliação do ecossistema; tomadade decisão; escolha do sistema de redução populacional.

Marca de conformidade – Marca registrada,aposta ou emitida de acordo com as regras de um sis-tema de certificação, indicando confiança de que ocorrespondente produto, processo ou serviço está emconformidade com uma norma específica ou documentonormativo. Referência: ABNT ISO/IEC GUIA 2-1998.

Marketing verde – Estratégia empresarial queutiliza os atributos ambientais de um determinado pro-duto, ou o desempenho ambiental da empresa, nas suasatividades de propaganda, a fim de aumentar suacompetitividade no mercado.

Medida mitigadora – Ação tomada para miti-gar conseqüências de um evento indesejado. Tem porobjetivo minimizar os efeitos danosos ao ambiente,natural ou humano, provenientes de uma determinadaatividade.

MICT – Ministério da Indústria, do Comércio eTurismo.

Monitoração (monitoramento) – Ato demonitorar, ou seja, de observar freqüente ou continua-mente um fenômeno, natural ou artificial, visando à

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obtenção de dados quantitativos ou qualitativos paraum maior conhecimento sobre a sua essência e o seucomportamento. Ato de observar cientificamente, como intuito de controlar ou regular.

Normalização – Segundo a ABNT, é o “proces-so de estabelecer e aplicar regras a fim de abordarordenadamente uma atividade específica, para o be-nefício e com a participação de todos os interessados,e, em particular, de promover a otimização da econo-mia, levando em consideração as condições funcio-nais e as exigências de segurança”.

OCDE – Organização para a Cooperação e oDesenvolvimento Econômico.

OGM – Organismo Geneticamente Modificado:Organismo cujo material genético (ADN/ARN) tenhasido modificado por qualquer técnica de EngenhariaGenética (Lei nº 8.974, de 5/1/1995).

Oilb – Organização Internacional para ControleBiológico e Integrado contra Animais e Plantas Nocivas.

OMS – Organização Mundial da Saúde: Agên-cia da ONU, fundada em 1948, responsável pelas ati-vidades de saúde da Administração de Reabilitação eAlívio das Nações Unidas, cujo trabalho abrange co-municação de doenças contagiosas, suprimento de águae disposição de dejetos, poluição atmosférica e líqui-da, padrões para substâncias biológicas e químicas,nutrição, higiene alimentar e padrões de alimentos,saúde ocupacional, efeitos de radiação, influênciaspsicológicas, riscos carcinogênicos e avaliação deimpacto na saúde ambiental. Opera com grande auto-nomia, embora dirigida e orientada pelas assembléiasdas Nações Unidas em suas reuniões anuais.

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ONG – Organização Não-governamental.

ONS – Organismo de Normalização Setorial:Organismo público, privado ou misto, sem fins lucra-tivos, que, entre outras, tem atividades reconhecidasno campo da Normalização em um dado domíniosetorial, credenciado pela ABNT, segundo critériosaprovados pelo Conmetro.

Padrão ambiental – Parâmetro estabelecido vi-sando à qualidade ambiental, geralmente expresso emvalores numéricos previstos em legislação, para a pro-teção do meio ambiente e da saúde humana.

PDCA – Planejamento (P: Plan), Execução(D: Do), Verificação (C: Check) e Ações Corretivas(A: Act): No ciclo PDCA, espera-se o comprometi-mento de todos na definição do plano de ação; a exe-cução de tarefas conforme estabelecido no plano e acoleta de dados para a verificação do processo; a veri-ficação, comparação de dados coletados entre os clien-tes com o plano; e ações corretivas, conduzidas duran-te a identificação de problemas na fase de verificação.

Perigo – “Causas potenciais de danos inaceitá-veis que possam tornar um alimento impróprio ao con-sumo e afetar a saúde do consumidor, ocasionar a per-da da qualidade e da integridade econômica dos pro-dutos. Genericamente o perigo é a presença inaceitá-vel de contaminantes biológicos, químicos ou físicosna matéria-prima ou nos produtos semi-acabados ouacabados e não conformidade com o Padrão de Identi-dade e Qualidade – PIQ – ou Regulamento Técnicoestabelecido para cada produto” (Elementos, 1999).

PIB – Produto Interno Bruto.

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Plantas transgênicas – Plantas que contêm umou mais genes introduzidos por meio de técnicas detransformações genéticas. Na técnica transgênica, umou mais genes são isolados bioquimicamente por pes-quisadores e inseridos em uma nova célula que se mul-tiplica e origina uma nova planta, carregando cópiasidênticas do gene introduzido.

PNMA – Política Nacional do Meio Ambiente.

Política ambiental – Terminologia que caracte-riza a declaração das intenções e dos princípios deuma organização em relação ao seu desempenhoambiental global, e que estabelece uma estrutura paraação e definição de metas ambientais.

Poluição – Degradação da qualidade ambiental,resultante das atividades que direta ou indiretamente:prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar dapopulação; criem condições adversas às atividadessociais e econômicas, e afetem desfavoravelmente abiota; afetem as condições estéticas ou sanitárias domeio ambiente; lancem matérias ou energia emdesacordo com os padrões ambientais estabelecidos(Lei nº 6.938, de 31/7/1981).

Ponto Crítico de Controle – PCC: Qualquerponto, etapa ou procedimento no qual se aplicammedidas preventivas para manter um perigoidentificado sob controle, com o objetivo de eliminar,prevenir ou reduzir riscos à saúde do consumidor.

Pragas – Um organismo não-benéfico pode serconsiderado “praga, ou não, segundo o seu nívelpopulacional, a época de ocorrência, o valor econô-mico da cultura, os objetivos da cultura, o nível técnicodo agricultor, o momento histórico, o desenvolvimento

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econômico e social da região, e também a interaçãodesses fatores. Dessa forma, uma mesma espécie deorganismo não-benéfico pode ser considerada pragaem determinadas condições e benéfica em outras.

Princípio ativo (ingrediente ativo – A substân-cia, o produto ou o agente resultante de processo denatureza química, física ou biológica, empregados paraconferir eficácia aos agrotóxicos e afins (Decretonº 98.816, de 11/1/1990).

Príon – Proteína anormal que, segundo evi-dências, é agente infeccioso da “vaca louca”.

Produção Integrada de Frutas – PIF: Sistemade produção agrícola que produz alimentos e outrosprodutos de alta qualidade, mediante o uso de recursosnaturais e de mecanismos reguladores para substituiros insumos contaminantes e para assegurar umaprodução agrícola sustentável.

Projeto APPCC – O Projeto APPCC, executadopelo CNI/Sebrae/Senai, visa difundir o SistemaAPPCC, em especial para as micro, pequenas e médiasempresas, de forma a assegurar produtos de qualidadeao mercado interno e a possibilitar maior competitivi-dade ao mercado internacional. O segmento do ProjetoAPPCC relativo a segurança dos alimentos do campoestá sob responsabilidade de execução da Embrapa,por meio de convênio firmado entre esta e o ProjetoAPPCC. Esse segmento abrange: APPCC animal eAPPCC vegetal.

Propasto – Programa de Recuperação dePastagens.

Protocolo verde – Acordo assinado pelogoverno do Brasil com entidades financiadoras

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nacionais, que propicia linhas de crédito para osempreendimentos econômicos que incluam apreocupação com o ambiente em seus projetos.

Qualidade ambiental – Estado das principaisvariáveis do ambiente que afetam o bem-estar dosorganismos, particularmente o dos humanos; termoempregado para caracterizar as condições ambientaissegundo um conjunto de normas e padrões ambientaispré-estabelecidos; expressão utilizada como valorreferencial para o processo de controle ambiental.

Rastreabilidade – Processo pelo qual se per-mite resgatar todo o histórico do produto, desde osfornecedores até o cliente final. É composto por infor-mações detalhadas de: fornecedores, parcelas de ori-gem do produto, dados de monitoramento das qualida-des de produto e ambiental, intervenções realizadasem busca da qualidade, procedimentos de embalagem/rotulagem, estocagem, transporte e informações sobreo cliente final, etc.

Recurso renovável – Qualquer bem que, teori-camente, não possa ser totalmente consumido, por contade sua capacidade de se reproduzir ou se regenerar.Pode ser recursos de fontes inesgotáveis, provenien-tes de ciclos físicos ou de sistemas biológicos.

Recursos ambientais – Constituem: a atmosfe-ra, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, osestuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os ele-mentos da biosfera, a fauna e a flora (Lei nº 6.938, de31/8/1981).

Relatório Brundtland – Relatório da ComissãoBrundtland, presidida pela primeira-ministra da Norue-ga, Gro Harlem Brundtland, divulgado em 1987 sob

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o título Nosso Futuro Comum (Our Common Future),que abordou questões como a busca do desenvolvi-mento, em âmbito mundial, formulando propostasrealísticas para solucioná-los. Aborda questões como:busca do desenvolvimento sustentável, papel da eco-nomia internacional, população, segurança alimentar,energia, indústria e crescimento urbano.

Renasem – Registro Nacional de Produção,Comércio e Fiscalização de Sementes (Projeto de Leinº 4.828/1998).

Resíduo – Substância ou mistura de substânciasremanescentes ou existentes em alimentos ou no meioambiente, decorrente do uso ou não de agrotóxicos ouafins, inclusive qualquer derivado específico, taiscomo: produtos de conversão e de degradação,metabólitos, produtos de reação e impurezas, consi-derados toxicológica e ambientalmente importantes.

RNC – Registro Nacional de Cultivares (Proje-to de Lei nº 4.828/1998).

Rotulagem – Processo de promoção e identifi-cação do alimento por meio de seu rótulo, que é enten-dido como toda e qualquer inscrição, impressão, le-genda, imagem, com texto escrito ou desenhado, queesteja impresso, afixado, estampado, gravado, carim-bado ou colado na embalagem do alimento. Deve in-dicar a origem e os atributos básicos dos produtos pre-sentes no interior das embalagens.

Rotulagem ambiental – Processo de certificaçãoambiental de produtos por meio de selos ambientais.Esse processo é normalmente baseado em uma análisede ciclo de vida do produto candidato ao seloambiental. O termo pode se referir também à incorpo-

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ração de uma declaração ambiental de primeira parteao produto.

Rótulo – Toda inscrição, impressão, legenda,imagem, com texto escrito ou desenhado, que estejaimpresso, afixado, estampado, gravado, carimbado oucolado na embalagem do alimento. Deve indicar a ori-gem e os atributos básicos dos produtos presentes nointerior das embalagens.

Sapi – Sistema de Acompanhamento da Produ-ção Integrada – Sistema formado por um conjunto deprocedimentos, que disponibiliza as informações demodo organizado e seguro, tal que as ações de contro-le e de tomada de decisão possam ser realizadas edivulgadas de forma ágil, minimizando custos e im-pactos ambientais negativos.

Scrapie – Forma da doença TSE que ocorre emovelhas.

Sebrae – Serviço Brasileiro da Apoio às Microe Pequenas Empresas.

Secex – Secretaria do Comércio Exterior.

Segurança do alimento (food security) – Ter-mo freqüentemente utilizado nos países em desenvol-vimento, que se refere geralmente a problemas de aces-so a uma alimentação suficiente (provisão).

Segurança alimentar (food safety) – Na Fran-ça e nos países ocidentais, refere-se a alimentos sãos,seguros; refere-se à segurança dos alimentos em ter-mos de saúde pública.

Selo ambiental (“selo verde”) – Logotipo designificação definida, que é afixado aos rótulos de pro-dutos, de caráter voluntário ou não, concedido por ór-

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gão regulador ou certificador credenciado. Atesta queo produto teve seus atributos ambientais avaliados eque correspondem aos padrões pré-definidos.

Sisnama – Sistema Nacional de Meio Ambien-te: Sistema constituído pelos órgãos e entidades daUnião, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territó-rios e dos Municípios, bem como das fundações insti-tuídas pelo Poder Público, responsáveis pela prote-ção e pela melhoria da qualidade ambiental (Lei nº6.938, de 31/8/1981).

Sistema – Conjunto de elementos interdepen-dentes, inter-relacionados e interatuantes, coordena-dos entre si, e que funcionam como um todo comple-xo, uma estrutura organizada.

Sistema de Gestão Ambiental – Sistema degerenciamento das atividades relacionadas com os as-pectos ambientais de uma organização, que objetivatanto uma maior eficiência na utilização dos recursosnaturais, como uma minimização da geração depoluentes e outros impactos ambientais.

Sistema Orgânico de Produção – “Todo aque-le em que se adota tecnologia que otimize o uso derecursos naturais e socioeconômicos, respeitando aintegridade cultural e tendo por objetivo a auto-sus-tentação no tempo e no espaço, a maximização dosbenefícios sociais, a minimização da dependência deenergias não-renováveis e a eliminação do empregode agrotóxicos e outros insumos artificiais outransgênicos, em qualquer fase dos processos de pro-dução e de consumo e entre os mesmos, privilegiandoa preservação da saúde ambiental e humana, assegu-rando em especial: a) a oferta de produtos saudáveis,

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isentos de qualquer tipo de contaminantes que ponhamem risco a saúde do consumidor, do agricultor e domeio ambiente; b) a preservação e a ampliação dabiodiversidade dos ecossistemas, natural ou transfor-mado, em que se insere o sistema produtivo; c) aconservação das condições físicas, químicas e bioló-gicas do solo, da água e do ar; d) o fomento daintegração efetiva entre agricultor e consumidor finalde produtos orgânicos”.

SNPC – Serviço Nacional de Proteção de Cul-tivares, do Mapa.

SOB – Sociedade de Olericultura do Brasil.

SRB – Sociedade Rural Brasileira.

Sustentabilidade – Qualidade de um sistema queé sustentável; que tem a capacidade de se manter noseu estado atual durante um tempo indefinido, princi-palmente em decorrência da baixa variação de seusníveis de matéria e energia, sem esgotar, dessa forma,os recursos de que necessita.

Toxicidade – Capacidade de uma substânciaquímica de causar danos agudos ou crônicos a umecossistema ou a uma espécie biológica determinada,incluindo o homem.

TSE – Encefalopatia Espongiforme Transmis-sível: Doença que ocorre em muitas espécies de ani-mais, sempre de forma fatal, por não haver tratamentodisponível.

UBA – União Brasileira de Avicultura.

UERJ – Universidade Estadual do Rio de Ja-neiro.

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UMCAFM – União dos MercadosConcentradores de Abastecimento Frutícola doMercosul.

UMMM – União Mundial de MercadosMayoristas: Entidade internacional que representa 135mercados atacadistas de 31 países.

Usda – Departamento de Agricultura dos Esta-dos Unidos.

Valexport – Associação dos Exportadores deHortifrutigranjeiros e Derivados do Vale do São Fran-cisco.

Wice – World Industry Council for theEnvironment.

WFLO – Organização Logística de Alimentosdo Mundo: Fundação de caráter científico e educacio-nal, que tem por finalidade desenvolver a preserva-ção de alimentos por meio de treinamento e educação.

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Títulos lançados:

No 1 – A pesquisa e o problema de pesquisa: quem os determina?Ivan Sergio Freire de Sousa

No 2 – Projeção da demanda regional de grãos no Brasil: 1996 a 2005Yoshihiko Sugai, Antonio Raphael Teixeira Filho, Rita de CássiaMilagres Teixeira Vieira e Antonio Jorge de Oliveira

No 3 – Impacto das cultivares de soja da Embrapa e rentabilidade dosinvestimentos em melhoramentoFábio Afonso de Almeida, Clóvis Terra Wetzel e Antonio FlávioDias Ávila

No 4 – Análise e gestão de sistemas de inovação em organizaçõespúblicas de P&D no agronegócioMaria Lúcia D’Apice Paez

No 5 – Política nacional de C&T e o programa de biotecnologia doMCTRonaldo Mota Sardenberg

No 6 – Populações indígenas e resgate de tradições agrícolasJosé Pereira da Silva

No 7 – Seleção de áreas adaptativas ao desenvolvimento agrícola,usando-se algoritmos genéticosJaime Hidehiko Tsuruta, Takashi Hoshi e Yoshihiko Sugai

No 8 – O papel da soja com referência à oferta de alimento e demandaglobalHideki Ozeki, Yoshihiko Sugai e Antonio Raphael Teixeira Filho

No 9 – Agricultura familiar: prioridade da EmbrapaEliseu Alves

No 10 – Classificação e padronização de produtos, com ênfase naagropecuária: uma análise histórico-conceitualIvan Sergio Freire de Sousa

No 11 – A Embrapa e a aqüicultura: demandas e prioridades depesquisaJúlio Ferraz de Queiroz, José Nestor de Paula Lourençoe Paulo Choji Kitamura (eds.)

No 12 – Adição de derivados da mandioca à farinha de trigo: algumasreflexõesCarlos Estevão Leite Cardoso e Augusto Hauber Gameiro

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No 13 – Avaliação de impacto social de pesquisa agropecuária: a buscade uma metodologia baseada em indicadoresLevon Yeganiantz e Manoel Moacir Costa Macêdo

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