Qual Incentivo -1

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12/03/09 12:38Popular - Organizao Jaime Cmara

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Zuhair Mohamad

Lucas Faria, economista e msico:crtico das leis de incentivo

Goinia, 2 de abril de 2006

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Qual incentivo?

O POPULAR ouve artistas, produtores eagentes pblicos sobre qual o melhorcaminho para apoiar o setor cultural

Edson Wander

Num sobrado alugado no Setor Itatiaia II,regio norte de Goinia, um projeto dedescentralizao cultural funcionou por dezmeses. Iniciado em maro de 2005 por umgrupo de artistas e produtores, oComunidade Fazarte teve aprovado projetona Lei Municipal de Incentivo Cultura em

2004, captou R$ 44 mil e bancou, entreoutras coisas, o aluguel da casa que davaguarida s atividades de ensino-aprendizagem cultural da comunidade aoredor. Findo o dinheiro pblico que deu start ao Fazarte, os coordenadoresbuscam agora caminhar com as prprias pernas.

O Fazarte , no entanto, uma das poucas iniciativas culturais em Gois quese incomodam com a dependncia de verba pblica. Vrios artistasreclamam freqentemente da falta de apoio pblico para seus projetos.Diante de tantos reclames, O POPULAR foi ouvir agentes pblicos eprivados acerca dos propsitos das leis de incentivo, na maioria das vezesnica forma de realizao cultural.

Segundo Patrcia Vieira, da coordenao do Fazarte, um grupo deprodutores e professores ligados ao projeto se reunir na sexta-feira paratraar planos continuidade das aulas artsticas ministradas para e com oenvolvimento da comunidade. E continuar envolvendo a comunidade umadas sadas j em estudo, diz ela. Tem gente que props at que noscotizssemos para bancar o aluguel de uma casa que funcionasse comosede, afirma Patrcia.

Mas a sada ser mesmo o voluntariado, a doao do trabalho abnegadodas pessoas, dos professores que nos apiam. Se o professor Guaran [decapoeira de Angola] se dispuser a dar aulas na praa, ok, por a quevamos caminhar. Estamos conscientes de que no d mais para ficardependente de verba pblica, afirma Patrcia, sem deixar de criticar aspolticas de fomento na rea cultural.

Tentamos parceria com a prefeitura de Goinia e entramos com projetosna Goyazes [a lei estadual de incentivo], mas o retorno foi dos maisincoerentes. A verdade que o Estado um grande produtor e no seinteressa por projetos de arte-educao, reclama a produtora cultural.

ReclamaesA dificuldade de conseguir apoio pblico ou patrocnio privado generalizada no meio artstico goiano. Um sem-nmero de artistas eprodutores goianos reclama de critrios e burocracias para trabalhar com

esses instrumentos de fomento, j adotados h cinco anos tanto pelogoverno estadual quanto pela prefeitura da capital. Em 2004, a produtora eselo musical Monstro Discos teve rejeitado pela Secretaria Estadual daFazenda um patrocnio de R$ 100 mil oferecido pela distribuidora da Coca-Cola em Gois para a realizao do 10 Festival Goinia Noise. A
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alegao da secretaria na poca foi de que essa renncia estouraria ooramento do Estado naquele ms, recorda Leonardo Ribeiro, o LoBigode, um dos scios da Monstro Discos.

Sem o apoio, o festival no arrefeceu, mas teve que recuar no showinternacional que anunciara (da banda norte-americana MC5). Cancelou aparticipao dos gringos e reviu custos e programao. O engraadodessa histria que ns no podemos usar um patrocnio de R$ 100 mil,mas o governo apoiou o filme de Zez Di Camargo com um valor muito

superior a isso, critica o produtor e baterista Lo Bigode. Ele se refere aoscerca de R$ 600 mil dado ao filme dos irmos cantores pelo governo deGois, via Lei de Incentivo Cultura do Estado (Lei Goyazes).

O problema destas leis que, alm de colocar os artistas de pires na moatrs de patrocnios, elas facultam aos prprios governos disputar osminguados recursos com os artistas, diz Lucas Faria, msico e economista.Segundo Faria, h pelo menos dois artigos equivocados na Lei 13.613, aLei Goyazes, cujo texto foi assinado pelo governo em maio de 2000. LucasFaria se refere aos artigos 5, que estabelece o percentual mximo (5%) decrdito outorgado (prorrogao de imposto devido por 60 dias) s empresaspatrocinadoras de cultura no Estado, e ao 7, que define os beneficirios da

lei em dois incisos. No entendimento de Faria, o art. 5 inviabiliza na prticaa concesso da prorrogao dos crditos caso algumas empresaspatrocinem vrios projetos num nico ms.

Se essas empresas somarem mais de R$ 150 mil em patrocnios, que oteto admitido na lei, esse valor de fato furaria o caixa do governo. Ora, seno pode conceder de fato, por que estabelecer de direito?, questiona omsico-economista, que diz preferir que o governo adotasse um FundoEstadual de Cultura.

Fundo de culturaE este Fundo est a caminho. A Assemblia Legislativa de Gois aprovouno ltimo dia 21 o projeto de lei n 68/2006 que cria o Fundo de Arte eCultura de Gois, apelidado de Fundo Cultural. De autoria do Executivo eapresentado pelo deputado Fbio Tokarski (PCdoB), o projeto objetiva dotaro Estado de um mecanismo de incentivo direto (com dotao de 0,5% dareceita lquida do governo, algo em torno de R$ 36 milhes anuais), masLucas Faria chama ateno para artigos da proposta que no blindam a leida participao direta do prprio Executivo na verba em benefcio prprio.

O pargrafo nico do Art. 4 assinala que observada a legislao vigente,poder a Agepel, com a aprovao do Conselho Estadual de Cultura eouvida a Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, baixar normas einstrues complementares e estabelecer planos de aplicao e utilizaodos recursos do Fundo. E Lucas volta a questionar: Algum duvida que o

Conselho no se oporia s iniciativas do governo?

Presidente da Agncia Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira (Agepel),Nasr Chaul admite os problemas da lei, mas acha que uma questo dematurao da legislao entre os prprios produtores, artistas eempresrios. Nossa mdia de projetos contemplados muito boa seconsiderarmos que o Estado no tinha nada antes. E isso s no foi maisamplo porque estamos ainda num processo de seduo do empresariado eformao de captadores no meio artstico, disse Chaul.

Sobre a possibilidade de projetos do Executivo estadual competirem com osda demanda dos artistas pelas verbas autorizadas via Lei Goyazes, o

presidente da Agepel reconhece que a lei faculta, mas diz que a agncianunca usou nem vai usar desse recurso. A afirmao do presidente daAgepel responde tambm crtica velada de artistas e produtores goianosde que a Agepel estaria usando a lei na realizao de projetos de vulto dogoverno, como o Festival Internacional de Cinema e Vdeo Ambiental (Fica)e o Festival Canto da Primavera. O Fica tem uma rubrica prpria no


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Produzir Cultural, no precisa lanar mo da lei, rebate Chaul.

Sobre os vrios aspectos levantados sobre a Lei Goyazes e o vindouroFundo Cultural, Chaul diz entender a funo reguladora que a Secretariada Fazenda tem sobre os projetos culturais aprovados e que a proposta decriao do Fundo Estadual de Cultura um projeto do governo para ampliaras polticas estatais. A respeito da crtica de que o Fundo no estariablindado utilizao do poder pblico, Chaul responde que a lei faculta,mas no obriga e que a Agepel ser a gestora do Fundo para ajudar aos

outros e no a si prpria.

Alm do que, a lei do Fundo precisa ser regulamentada ainda, ela sequerfoi aprovado pelo governador, informa. Sobre as reclamaes freqentesda classe artstica, Chaul acha ruim a dependncia buscada pelo meiocultural. H casos de projetos que pedem R$ 400 mil quando se sabe queno precisariam nem da metade. Tem gente que quer sobreviver de projetocultural.

No caso da lei municipal, o quadro no muda muito. O Decreto n 2040, de15 de junho de 2005, determina que os recursos aplicam-se tambm aosprojetos culturais do Poder Executivo Municipal, no estando os mesmos

sujeitos aos limites estabelecidos no artigo antecedente (sobre Art. 1 da leique criou o FAC). J o Art. 45 estabelece que os projetos oriundos doPoder Executivo Municipal, financiados pelo FAC, devero ter seu mritoapreciado pelo Secretrio Municipal de Cultura. A reportagem tentou ouviro secretrio municipal de Cultura, Kleber Adorno, mas at o fechamento daedio ele no havia retornado aos pedidos de entrevista solicitados assessoria.

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