QUAL É O SALÁRIO JUSTO PARA UM...
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Rua dos Expedicionários nº 9 – Centro – Esmeraldas/MG – CEP: 35740-971 – (31) 3538-2000 www.camaraesmeraldas.mg.gov.br - [email protected] - [email protected] QUAL É O SALÁRIO JUSTO PARA UM VEREADOR? Volta e meia, as pessoas quesonam a relação custo – benecio de um vereador para o erário. E essa postura é acertada. Todos devem saber como está sendo aplicado cada centavo no setor público. Esse é um direito legímo da população. Mas para fazer esse quesonamento, é preciso entender os critérios ulizados para definir o salário ou o subsídio de um vereador. Também é essencial conhecer as responsabilidades de um políco e perceber a importância dos trabalhos legislavos. O cidadão deve dar a sua contribuição como fiscal da atuação dos representantes do povo. Esse é um exercício de cidadania. O salário de um vereador é baseado no de um deputado estadual, que recebe bruto R$ 25.322,25. Um vereador pode ganhar até 70% do que ganha um deputado da Assembleia Legislava (R$ 17.725,57). O critério que define o número de parlamentares de uma câmara é o mesmo ulizado para definir o subsídio de um vereador: o número de habitantes do município. O subsídio de um vereador varia de acordo com as faixas de números de habitantes de cada município. Para uma população entre 50 mil e 100 mil habitantes, como a de Esmeraldas, o subsídio de vereador pode alcançar até 40% (R$ 10.128,90) do de um deputado estadual. O vereador da próxima legislatura em Esmeraldas vai ganhar bruto R$ 9.171,40, ou seja, 36,21% do que ganha um deputado estadual. No caso de Esmeraldas, o subsídio vai ser o mesmo que vai receber um secretário municipal. Os secretários, contudo, têm uma estrutura inteira de servidores, assessores, veículos, etc. para o funcionamento das suas pastas. Os vereadores não. Em contraparda, o vereador legisla sobre os interesses do município, fiscaliza as contas e os atos do Execuvo e representa a população; presta serviços de atendimento aos habitantes, promove o ordenamento territorial do espaço urbano e protege o patrimônio histórico-cultural de acordo com as leis federal, estadual e municipal. Está sob a responsabilidade do vereador aprovar o orçamento municipal, decidindo sobre a desnação dos recursos sob controle da prefeitura. São os vereadores que aprovam as leis que regem os serviços públicos prestados ao cidadão, como o transporte colevo, a coleta de lixo, a manutenção de vias públicas e a fiscalização sanitária. Enquanto isso, o salário líquido do presidente da Câmara de Esmeraldas é de R$ 6.430,84. Veja neste link do Portal da Transparência da Câmara.
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Rua dos Expedicionários nº 9 – Centro – Esmeraldas/MG – CEP: 35740-971 – (31) 3538-2000www.camaraesmeraldas.mg.gov.br - [email protected] - [email protected]
QUAL É O SALÁRIO JUSTO PARA UM VEREADOR?
Volta e meia, as pessoasquestionam a relação custo –benefício de um vereador para oerário. E essa postura é acertada.Todos devem saber como estásendo aplicado cada centavo nosetor público. Esse é um direitolegítimo da população. Mas parafazer esse questionamento, épreciso entender os critériosutilizados para definir o salário ouo subsídio de um vereador.Também é essencial conhecer asresponsabilidades de um político e
perceber a importância dos trabalhos legislativos. O cidadão deve dar a sua contribuição como fiscalda atuação dos representantes do povo. Esse é um exercício de cidadania.
O salário de um vereador é baseado no de um deputado estadual, que recebe bruto R$ 25.322,25.Um vereador pode ganhar até 70% do que ganha um deputado da Assembleia Legislativa (R$17.725,57). O critério que define o número de parlamentares de uma câmara é o mesmo utilizadopara definir o subsídio de um vereador: o número de habitantes do município. O subsídio de umvereador varia de acordo com as faixas de números de habitantes de cada município. Para umapopulação entre 50 mil e 100 mil habitantes, como a de Esmeraldas, o subsídio de vereador podealcançar até 40% (R$ 10.128,90) do de um deputado estadual. O vereador da próxima legislatura emEsmeraldas vai ganhar bruto R$ 9.171,40, ou seja, 36,21% do que ganha um deputado estadual.
No caso de Esmeraldas, o subsídio vai ser o mesmo que vai receber um secretário municipal. Ossecretários, contudo, têm uma estrutura inteira de servidores, assessores, veículos, etc. para ofuncionamento das suas pastas. Os vereadores não.
Em contrapartida, o vereador legisla sobre os interesses do município, fiscaliza as contas e os atosdo Executivo e representa a população; presta serviços de atendimento aos habitantes, promove oordenamento territorial do espaço urbano e protege o patrimônio histórico-cultural de acordo comas leis federal, estadual e municipal. Está sob a responsabilidade do vereador aprovar o orçamentomunicipal, decidindo sobre a destinação dos recursos sob controle da prefeitura. São os vereadoresque aprovam as leis que regem os serviços públicos prestados ao cidadão, como o transportecoletivo, a coleta de lixo, a manutenção de vias públicas e a fiscalização sanitária.
Enquanto isso, o salário líquido do presidente da Câmara de Esmeraldas é de R$ 6.430,84. Vejaneste link do Portal da Transparência da Câmara.
Rua dos Expedicionários nº 9 – Centro – Esmeraldas/MG – CEP: 35740-971 – (31) 3538-2000www.camaraesmeraldas.mg.gov.br - [email protected] - [email protected]
Muitas câmaras pagam verba de gabinete aos vereadores. A de Esmeraldas não. Aliás, o vereadorde Esmeraldas nem tem gabinete. Há somente um veículo para atender à necessidade de transportedos vereadores e de todos os servidores da Câmara de Esmeraldas. Os vereadores que moram emMelo Viana, por exemplo, viajam 35 quilômetros com carro próprio para atuar na Câmara, nomínimo, três vezes por semana. Eles não recebem ajuda de custo de combustível nem há nenhumaverba extra pela participação dos parlamentares em sessões extraordinárias, em reuniões nem emaudiências públicas. Alguns parlamentos municipais dão direito ao vereador de contratar umassessor, receber auxílio-paletó e vai por aí afora... Vale lembrar: as demandas dos vereadores vãomuito além dos trabalhos legislativos. Os trabalhos nas suas bases eleitorais talvez exijam mais dosvereadores do que, propriamente, os de atuação parlamentar na Câmara.
Valores e paralelos à parte, uma análise coerente leva em conta fatores preponderantes. O grandeconsumidor dos recursos públicos, na verdade, é a sonegação fiscal. As perdas de arrecadaçãosuperam sete vezes o desfalque dos cofres públicos causado pela corrupção. O levantamento foifeito pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). E subsídios baixospodem favorecer a má conduta do vereador e a eventual participação dele em esquemas de desviosde verba.
Preocupada com a situação econômica do município, a Câmara funciona no prédio anexo ao daPrefeitura de Esmeraldas. O Parlamento Municipal optou por não construir sede própria para poderrepassar os recursos para o Executivo aplicar nas prioridades sociais. Os repasses ultrapassaram R$2,63 milhões para a prefeitura investir em saúde, educação, infraestrutura e nas demandas maisprementes da população. E deve haver mais um repasse de quase R$ 1,1 milhão até o final do ano.
A Câmara permanece à disposição para atender aos interesses públicos e legítimos que respeitemos princípios da cidadania e da transparência e para prestar os esclarecimentos pertinentes, sempreque for solicitada ou que julgar necessário fazê-lo.
Esmeraldas, 20 de outubro de 2016.
