Quadro comparativo dos programas de governo dos principais candidatos à Presidência nas...

Comparação de Propostas

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Comparação de PropostasQuadro comparativo dos programas de governo dos

principais candidatos à Presidência nas Eleições 2010


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Introdução......................................................................................03Área Social......................................................................................04 Assistência Social.........................................................................05 Segurança Pública........................................................................15 Educação......................................................................................22Área de Infra-estrutura.....................................................................25 Política Energética........................................................................26 Comunicações..............................................................................33 Transportes..................................................................................37 Meio Ambiente.............................................................................41 Cidades........................................................................................51Área Econômica...............................................................................57 Política Externa.............................................................................58 Gestão Pública e Transparência.....................................................64 Política Econômica........................................................................70 Ciência, Tecnologia e Inovação.....................................................76 Agricultura e Reforma Agrária......................................................80

Índice


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O grupo político Brasil e Desenvolvimento e o Instituto Alvorada se unem para analisar os projetos de Brasil em disputa nesta eleição. O trabalho resultante da parceria consiste em divulgar um quadro comparativo das propostas dos quatro principais candidatos à presidência e em promover análises e discussões sobre os principais temas.

Hoje, quando lançamos o projeto, uma tabela comparativa das propostas é disponibilizada no site de ambos os grupos.

Como base para a formulação do quadro comparativo, foram consultados os programas dos quatro candidatos enviados ao TSE em exigência ao registro das candidaturas. Nos casos em que os temas haviam sido pouco delimitados nos respectivos programas de go-verno, os integrantes da parceria analisaram declarações e posições públicas dos candidatos.

Por limitação de tempo, foram analisadas apenas as propostas dos quatro candidatos de partidos que têm representação no Congresso Nacional.

O quadro comparativo agrupou as propostas dos candidatos em 14 temas: Política Econômica, Saúde, Educação, Segurança Pública, Política Externa e Defesa, Meio Ambiente, Transportes, Ciência e Tecnologia, Agricultura e Reforma Agrária, Assistência Social, Comunicações, Cidades, Política Energética, Estado e Corrupção.

As propostas nos 14 temas serão objeto de análise no formato de posts diários assinados por integrantes do Instituto Alvorada e do grupo Brasil e Desenvolvimento.

Em tempos de confusão ideológica e heterodoxia nas alianças eleitorais, o objetivo do projeto é estimular o debate público e ajudar o eleitor a diferenciar em profundidade os candidatos por meio de suas reais propostas.

IntroduçãoGrupo Brasil e Desenvolvimento – Imaginar para revolucionar

O grupo Brasil e Desenvolvimento surgiu por iniciativa de estudantes da UnB e trabalha por um projeto de transformação profunda do país. Para nós, essa transformação, que deve ser planejada, não tem outro nome senão: revolução. Crer nessa revolução é lutar por uma nova política, mais inclusiva e participativa, mais justa e mais humana. Entendemos que a construção de um novo Brasil pressupõe, sobretudo, o fim das desigualdades estruturais, que em termos econômicos e políticos fazem deste um país de poucos. Por isso, debater o desenvolvimento do país é muito mais do que falar de crescimento, é falar de empoderamento social, é falar de inclusão. Queremos apresentar uma nova visão de mundo, uma nova alternativa de esquerda para o Brasil. Para isso é fundamental inundar o espaço público com novas idéias; imaginar para revolucionar.

http://brasiledesenvolvimento.wordpress.com

Instituto Alvorada - “Políticas Públicas para a Alvorada de um novo século”

O Instituto Alvorada nasceu para propor novos caminhos. Tem por objetivo contribuir para o fortalecimento de uma estrutura sócio-econômica mais justa, igualitária e garantidora dos direitos humanos. Para tanto, o Instituto atua na proposição de políticas públicas norteados por cinco grandes princípios: 1) A distribuição do poder político e econômico como condição para a paz e o desenvolvimento; 2) A distribuição do poder político e econômico como condição para a paz e o desenvolvimento; 3) Democracia como representação avaliada e participação qualificada; 4) Atuação instrumental do Estado nas relações econômicas; 5) Dimensão supra-nacional dos princípios básicos.

www.institutoalvorada.org


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Área SocialSaúde, Assistência Social, Segurança e Educação


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SUS Ressarcir o SUS por atendi-mentos públicos dispensa-dos aos usuários de planos e seguros de saúde e fortalecer o monitoramento, avaliação, controle e regulação do setor.

Fortalecer e aprimorar o Pro-grama da Saúde na Família, assim como promover a for-mação de profissionais de saúde nesse sentido, com prioridade para médicos gen-eralistas, enfermeiros, assis-tentes sociais e agentes co-munitários.

Defesa da saúde pública uni-versal, integral e com con-trole social.

Modelos de gestão Articular a rede de prestação da atenção básica com as re-des de serviços de atenção secundária e terciária, inclu-indo o acesso aos serviços de diagnóstico e tratamento de alta complexidade, e às in-ternações hospitalares.

Promover a alimentação saudável, com a inserção dos profissionais de nutrição nas equipes de apoio do PSF/Uni-dades Básicas de Saúde.

Extinção das Fundações privadas na gestão pública.

Fim do modelo de gestão por Organizações Sociais na Saúde.

Oferta de serviços Ampliar as equipes de Saúde da Família, as UPA, Salas de Estabilização e o SAMU, garantindo a todos os brasileiros a atenção básica e de média complexidade, in-clusive emergências.

Estruturar serviços de média complexidade complementar-es a atenção básica, garantin-do a sua qualidade. Implantar setor de alta complexidade que rompa com o princípio da oferta e se oriente pela de-manda oriunda da Atenção Básica/Saúde da Família. Criar rede de urgência e emergên-cia.

“Dou outro exemplo de pro-jeto, para a Saúde: vamos ter, ao final de dois anos, em todos os Estados, 150 AMEs, Ambulatórios Médi-cos de Especialidades, poli-clínicas com capacidade realizar 27 milhões de con-sultas e fazer 63 milhões de exames por ano”.

Saúde


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Medicamentos Fortalecer o controle sani-tário sobre os medicamentos.

Política de Assistência Farmacêutica priorizando a rede básica de saúde, com ênfase na modernização e ad-equação de Laboratórios Pú-blicos, e expansão das Farmá-cias Populares.

Planos de Saúde Atualização de regras dos planos de saúde para criar um conjunto de regras de inter-esse da população brasileira.

Financiamento Extinguir a DRU para a saúde.

Outros Resgatar os mutirões em saúde.

Saúde


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Previdência Social Intensificação dos esforços para ampliar a inclusão pre-videnciária e o fortalecimen-to do trabalho formal, dando prosseguimento à desbu-rocratização, à melhoria do atendimento aos aposenta-dos e pensionistas e ao re-forço da previdência pública.

Reforma da Previdência — A proposta tratará de três grandes grupos relevantes: os jovens que ainda não ingres-saram no mercado de trabal-ho; os adultos do setor priva-do e do funcionalismo que estão na ativa e têm direitos adquiridos de aposentadoria pela regras atuais; os ido-sos que já estão aposentados e precisam de regras claras de recomposição do valor do benefício. O desafio estraté-gico é transitar de um siste-ma de repartição deficitário no tempo para um regime de capitalização unificado para todos os trabalhadores, o que demandará uma forte es-trutura de financiamento de longo-prazo. Para ter maior clareza da situação atual de financiamento da Previdência, será necessário separar os benefícios previdenciários da seguridade social.

Fim do fator previdenciário e defesa da previdência públi-ca.

Assistência Social


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Institucionalização dos Programas Sociais

Reforço institucional do Ministério do Desenvolvi-mento Social e Combate à Fome como espaço integra-dor de políticas sociais, con-solidando os sistemas articu-lados com o Bolsa Família, o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e SISAN (Sistema Nacional de Segu-rança Alimentar e Nutricio-nal).

Normatização jurídica das políticas sociais, com vistas à consolidação da legislação social.

Consolidar e ampliar as boas práticas associadas a políticas e programas sociais — Insti-tucionalizar programas que alcançaram bons resultados, tais como o Bolsa Família, partindo da identificação feita por esse programa das 15 mil-hões de famílias mais pobres do país, reunidas no Cadastro Único para Programas Sociais, e definindo esse grupo social como usuário principal de ini-ciativas complementares e as-sociadas, voltadas para errad-icação da pobreza no Brasil.

Fim do fator previdenciário e defesa da previdência públi-ca.

Assistência Social


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Intersetorialidade das Políticas Soci-ais

Promoção e reforço da in-tersetorialidade das políti-cas públicas efetivamente voltadas para inclusão social, articulando e somando es-forços e sinergias em várias áreas do governo.

Avançar na perspectiva de ações integradas no território como espaço articulador e integrador das políticas so-ciais, especialmente na per-iferia das regiões metropoli-tanas e das grandes cidades.

Ampliar e integrar programas sociais dirigidos para erradi-cação da pobreza — Dar maior eficácia, eficiência e efetivi-dade às políticas e programas sociais hoje disponíveis em vários níveis de governo (fed-eral, estadual e municipal), consolidando-os, integran-do-os e orientando-os priori-tariamente para o atendimen-to das famílias mais pobres do país, enfatizando de modo específico o atendimento das principais necessidades, bem como a realização de suas melhores habilidades.

Garantir a disponibilidade, integração e complementa-ção de políticas sociais ori-entadas para previdência, assistência social e saúde, educação, cultura e trabal-ho, habitação, urbanismo e saneamento — Assegurar a integração orçamentária e a transversalidade das políti-cas.

“Vamos acabar com a mi-séria absoluta no nosso País. Quando ministro da Saúde, fiz o Bolsa Alimentação e meu colega de ministério, Paulo Renato, fez o Bolsa Escola. Eles foram reunidos pelo Bolsa Família, esti-veram na origem deste pro-grama. Nós vamos ampliar e melhorar o Bolsa Família. Mas vamos além. Vamos ampliar a rede de proteção social para cerca de 27 mil-hões de brasileiros que es-tão na base da pirâmide. Em português claro: vamos trabalhar com todas as nos-sas forças para acabar com a miséria absoluta no nosso País. Vamos lutar por isso. É possível fazer. O Brasil pode mais”.

Assistência Social


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Intersetorialidade das Políticas Soci-ais

desses setores por meio de ações matriciais e territoriais.

Construir uma Rede de Agen-tes de Desenvolvimento Fa-miliar (ADF) — Integrar o funcionamento de diferentes sistemas de oferta de pro-gramas sociais hoje exis-tentes que operam em nível federal, estadual e municipal em uma única rede voltada para o atendimento prioritário das famílias mais pobres do país, constantes do Cadas-tro Único para os Programas Sociais. Aos agentes dessa Rede caberá atualizar o Ca-dastro Único, fornecer infor-mações sobre deficiências, oportunidades e efetividade dos programas sociais, esta-belecer com a família o Plano de Desenvolvimento Familiar, demandar junto aos produ-tores de programas e serviços a participação das famílias e acompanhar e estimular a evolução da família no alcance das metas por elas definidas.

Assistência Social


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Ampliação e Aper-feiçoamento dos Programas de As-sistência Social

Transição do Bolsa Família para a Renda Básica de Ci-dadania (RBC), incondicional, como um direito de todos participarem da riqueza da nação, conforme prevista na Lei 10.853/2004, aprovada por todos os partidos no Congresso Nacional e san-cionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 8 de janeiro de 2004.

Esforço individual e familiar como estratégia de superação da pobreza — Transformar os beneficiários dos programas sociais em parceiros dotados de protagonismo na escolha das oportunidades que lhes são oferecidas, assim como tornar-lhes cientes de que a superação da situação em que se encontram dependerá prin-cipalmente da sua capacidade de aproveitar plenamente tais oportunidades.

“Vamos acabar com a mi-séria absoluta no nosso País. Quando ministro da Saúde, fiz o Bolsa Alimen-tação e meu colega de ministério, Paulo Renato, fez o Bolsa Escola. Eles foram reunidos pelo Bolsa Família, estiveram na ori-gem deste programa. Nós vamos ampliar e melhorar o Bolsa Família. Mas va-mos além. Vamos ampliar a rede de proteção social para cerca de 27 milhões de brasileiros que estão na base da pirâmide. Em português claro: vamos trabalhar com todas as nossas forças para acabar com a miséria absoluta no nosso País. Vamos lutar por isso. É possível fazer. O Brasil pode mais”.

Assistência Social


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Aprimoramento permanente dos programas de transfer-ência de renda, como o Bolsa Família, para erradicar a fome e a pobreza, facilitar o aces-so de homens e mulheres ao emprego, formação, saúde e melhor renda.

Diferenciação entre produção e oferta de programas sociais e definição dos usuários des-sas oportunidades — É preci-so separar produção e gestão de programas e serviços só-cias da oferta e seleção dos seus usuários. Uma Rede de Agentes de Desenvolvimen-to Familiar será responsável por levar os programas so-ciais às famílias mais pobres e dar apoio às suas escolhas. Além disso, apresentarão aos produtores e gestores dess-es serviços os seus usuários preferenciais, garantindo aos beneficiários a possibilidade de inscrição nesses program-as.

Priorizar a aquisição de con-hecimento — Garantir que programas educacionais e de formação básica e profissional façam parte e adquiram prio-ridade numa estratégia nacio-nal de erradicação da pobreza.

Assistência Social


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Estimular o empreendedoris-mo como estratégia de supe-ração da pobreza — Assegu-rar que indivíduos e famílias atendidas pelos programas sociais integrados se sintam instadas a buscar melhores condições de fora do ambi-ente de atendimento desses programas, principalmente tomando consciência de suas potencialidades e desenvol-vendo capacidades que as permitam garantir sua sobre-vivência.

Plano de Desenvolvimento Familiar — Avaliar as neces-sidades de cada família, pri-orizar acesso aos programas sociais e serviços públicos e estabelecer metas a serem por elas alcançadas.

Assistência Social


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Buscar e estimular parcerias público-privadas — Avançar além do Estado unicamente provedor para o Estado mo-bilizador e atrair o setor em-presarial e as organizações não-governamentais para participarem do esforço de erradicação da pobreza no Brasil por meio da associa-ção à execução de políticas e programas sociais integrados, assumindo o lugar de agente econômico principal, capaz de recrutar, treinar e empregar indivíduos e — eventualmente — famílias em atividades produtivas que façam parte de cadeias de valor que envol-vam o fornecimento de bens e serviços descentralizados ne-cessários aos seus processos produtivos.

Outros Pela segurança alimentar da população, contra os alimentos transgênicos.

Assistência Social


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Estruturação das Políticas de Segu-rança Pública

Ampliação das ações do PRONASCI, visando dar maior efetividade às polí-cias locais no combate ao crime, por meio de coop-eração entre os níveis de Governo.

Incentivo à constituição de consórcios intermunici-pais, especialmente para sistemas regionais de sa-neamento, segurança, saúde, transporte e desen-volvimento econômico.

Cultura de paz, defesa e valo-rização da vida com equidade no acesso à segurança pública e justiça.Ser indutor de políticas públi-cas e ações de cooperação com as demais instâncias de governos, incluindo o Fundo Nacional de Segurança Públi-ca. Investir em políticas interse-toriais preventivas e de coop-eração entre diferentes in-stâncias de governo (estado e municípios), poder Judiciário e Legislativo. Monitorar anualmente o cum-primento e violações dos Di-reitos Humanos no Brasil e criar Inspetoria Nacional de Direitos Humanos.Implantar uma Nova Estrutu-ra Institucional da Segurança Pública.

Segurança Pública


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Drogas – Atenção ao usuário e re-pressão ao tráfico

O Governo Dilma: forta-lecerá a cooperação in-ternacional no combate às drogas, sobretudo no marco do Conselho para esse fim criado na UNASUL; aprimorará o controle de fronteiras e a coopera-ção bilateral para frear a ação do crime organizado transnacional; melhorará a cooperação da PF com as policias estaduais no com-bate ao narcotráfico e ao tráfico de armas.

Discutir com a sociedade a política de drogas e investir no esclarecimento, na pre-venção e no tratamento dos dependentes.

“Criação dos Centros Pú-blicos para o Tratamento de Dependentes Quími-cos. O SUS vai começar a pagar por esse tipo de atendimento - hoje o Ministério da Saúde não repassa recursos para in-ternação de pessoas em tratamento de dependên-cia. O problema das dro-gas é um dos mais graves a atingir as famílias brasileiras, as comuni-dades e a sociedade como um todo. O governo tem de trabalhar muito na área de Segurança, combat-endo o tráfico internacio-nal de drogas e de armas, vigiando as fronteiras e organizando os esforços dos Estados e municípios nessa área. Além da re-pressão ao crime, é pre-ciso pensar nas famílias que vivem o sofrimento

Segurança Pública


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Drogas – Atenção ao usuário e re-pressão ao tráfico

de ver um dos seus mem-bros arruinar o presente e desperdiçar suas expec-tativas de futuro: criação da rede nacional de Cen-tros Públicos de Trata-mento de Dependentes para oferecer uma opor-tunidade de recuperação, uma nova chance para a vida. Isso será feito tam-bém em parceria com as entidades do Ter-ceiro Setor com o apoio do governo a programas bem-sucedidos das ONGs e instituições religiosas. Capacitação das equi-pes do PSF para identifi-car casos de dependên-cia e orientar sobre os primeiros procedimentos. Um diagnóstico precoce e a orientação adequada vão permitir que os pais fiquem mais atentos e saibam como enfrentar o problema”.

Segurança Pública


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Armas Cumprir e fazer cumprir o Estatuto do Desarmamen-to, ampliando os mecanis-mos de controle sobre a produção, venda e expor-tação de armas.

Atuação policial e estruturação das Polícias

Ampliar as iniciativas do PRONASCI para permitir mudanças substantivas nas polícias estaduais com a incorporação crescente da problemática dos Direi-tos Humanos na formação policial e em suas práticas cotidianas; Fortalecer o PRONASCI e as UPP’s;.Prosseguir em seu esforço de fortalecimento da Polí-cia Federal.

Garantir o compromisso das Forças Armadas com a democracia e com os di-reitos humanos, sua efe-tiva subordinação ao Poder Civil através do Ministério

Promover o debate sobre a construção de um novo modelo de polícia e sobre a implantação do ciclo com-pleto de policiamento.

Aprimorar ferramentas de gestão administrativa.

Criar carreira única em cada polícia, adequar política sa-larial à importância e riscos de sua função e promover o respeito aos direitos huma-nos. Fortalecer as políticas preventivas municipais, as Guardas Civis e o modelo do policiamento comuni-tário.

Policiamento Eficiente: “o aumento contínuo da apreensão de entor-pecentes representa a produtividade do trabalho policial”.

Segurança Pública


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Atuação policial e estruturação das Polícias

da Defesa, bem como a adequada combinação en-tre a disciplina inerente ao exercício das atividades militares e as relações democráticas que devem marcar a sociedade mod-erna.

Criar o Fundo Constitucio-nal de Segurança Pública para, progressivamente, instituir e subsidiar o piso salarial nacional das poli-cias civis e militares até 2016, quando os Estados da Federação passarão a ser responsáveis integral-mente pelo cumprimento do piso.

Estender de forma com-pleta, o PRONASCI para os 27 Estados brasileiros.

Criminal ização dos Movimentos Sociais e da Po-breza

Fim da criminalização dos movimentos sociais e da pobreza.

Segurança Pública


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Criminal ização dos Movimentos Sociais e da Po-breza

Anistia a todos os militan-tes e dirigentes dos movi-mentos perseguidos com mandatos de prisão, con-denações e processo judi-ciais.

Penas e Execução Penal

Articular com os estados e com o Poder Judiciário para promover ampla re-forma do sistema prisional brasileiro, dando priori-dade a aplicação de penas alternativas.

Políticas criminal e prisional mais eficientes e compro-metidas com a dignidade humana.Combater a impunidade e levar à prisão os autores de crimes graves.

Promover penas alterna-tivas, justiça restaurativa para a superação de confli-tos e penas de restrição da liberdade como alternati-vas às penas de privação à liberdade.

Aumentar a eficiência dos mecanismos de persecução com foco nos crimes mais graves, reduzindo a de-manda de encarceramento massivo.

Segurança Pública


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Penas e Execução Penal

Reorientar o sistema peni-tenciário nacional para o cumprimento efetivo da Lei de Execução Penal (LEP). Desenvolver programa na-cional de apoio aos egres-sos para favorecer a rein-serção social.

Estimular a criação de pla-nos de carreira para os ser-vidores penitenciários e fixação de parâmetros na-cionais obrigatórios para o serviço em prisões.

Estabelecer mecanismos de participação da sociedade civil no acompanhamento e fiscalização da execução das penas.

Segurança Pública


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Diretrizes gerais Erradicação do analfabe-tismo no país; garantir a qualidade da educação básica brasileira.

Atenção à primeira infân-cia articulando educação, saúde e assistência social.Melhoria da qualidade da educação básica de modo a garantir as aprendizagens de todos os alunos na idade correta. Educação Integral.

Defesa do Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira.

“Meus sonhos continuam vivos no desejo de uma boa educação para os fil-hos dos pobres para que, como eu, cada brasilei-rinho, cada brasileirinha possa seguir seu caminho e suas esperanças”.

Financiamento expandir o orçamento da educação, ciência e tecno-logia e melhorar a eficiên-cia do gasto.

Educação como prioridade política e orçamentária.

Destinação de 10% do PIB para garantir educação pública em todos os níveis.

Educação profis-sional

e) consolidar a expansão da educação profissional, por meio da rede de Insti-tutos Federais de Educa-ção, Ciência e Tecnologia.

Ensino médio e profission-alizante.

Sistema federa-tivo

construir o Sistema Nacio-nal Articulado de Educa-ção, de modo a redesen-har o pacto federativo e os mecanismos de gestão.

Construção do Sistema na-cional de Educação.

Educação


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Universidade aprofundar o processo de expansão das universi-dades públicas e garantir a qualidade do conjunto de ensino privado.

Ampliação do ensino supe-rior e da produção de ciên-cia.

Capacitação ampliar programas de bol-sas de estudos que garan-tam a formação de quadros em centros de excelência no exterior, capazes de atrair estudantes, profes-sores e pesquisadores es-trangeiros para o Brasil.

Valorização dos profission-ais da educação.

Educação e cul-tura

fortalecimento da política de educação do campo, e ampliação das unidades escolares assegurando a educação integral e a pro-fissionalização.

Educação


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Educaçãono campo

transformação das escolas, sobretudo de nível médio, em verdadeiros centros de cultura, com programas específicos de arte-educa-ção.

Outros Abordagem dos ‘’novos conhecimentos’’ - socio-ambientais, diversidade cultural e tecnologias digi-tais.

Estabelecer o diálogo con-stante entre o saber cientí-fico e o popular.

Educação


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Área de Infra-estruturaEnergia, Comunicações, Transportes e Meio Ambiente


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Petrobrás e Pré-Sal

Concluir as obras do Plano de Aceleração do Cresci-mento. Ênfase especial será dada na:c) exploração dos recur-sos do Pré-Sal, que fortal-ecerão a auto-suficiência do país em hidro-carbone-tos, dando continuidade à crescente nacionaliza-ção da exploração e da produção.d) criação, a partir do Pré-Sal, de uma poderosa in-dústria de fornecimento de bens e serviços e de produtos derivados do petróleo e petroquímicos. A agregação de valor ao petróleo e ao gás do Pré-Sal e a constituição de um Fundo Social que apóie políticas sociais, educacio-nais, ambientais, científi-co-tecnológicas, culturais e de combate à pobreza são as garantias contra a “maldição do

O Brasil tem uma das maio-res reservas de recursos minerais, petróleo e gás no planeta. Porém, esses recursos são por natureza finitos e, portanto, devem ser geridos de forma es-tratégica para garantir o abastecimento ao mesmo tempo que prepara o futuro independente destes.

Defesa da Petrobrás 100% estatal; com monopólio estatal da produção e ex-ploração de petróleo; con-trole estatal e social so-bre o pré-sal; transição para fontes de energia renováveis.

“Não defendemos a explo-ração do pré-sal da forma que está sendo proposta, sem considerar os custos sociais e ambientais, a so-berania brasileira e a capa-cidade das Forças Armadas para defender nosso ter-ritório. Para explorar essa riqueza, a Petrobras tem que ser inteiramente rees-tatizada, pois hoje quase metade dela está nas mãos de acionistas privados. O Brasil teria que discutir ai-nda a melhor forma de li-dar com essa descoberta, apostando no desenvolvi-

O consultor David Zyl-bersztajn, que represen-ta o candidato José Serra (PSDB) em suas propostas na área de energia:

“A criação da estatal do pré-sal é uma das maio-res barbaridades já vistas no mundo. Não há nada que indique que o gov-erno vai ganhar mais com o modelo de partilha do que com o de concessão. E assumindo este novo modelo, estamos saltan-do de maneira arriscada de um clube que integra Noruega, Estados Unidos, Canadá e Reino Unido, para outro extremo onde estão Iraque, Arábia Sau-dita, Nigéria e Líbia. Al-guma coisa isso deve sig-nificar”.

Pelo novo modelo, o Es-tado vai se transformar

Política Energética


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Petrobrás e Pré-Sal

petróleo”.

Um desenvolvimento am-bientalmente sustentável.

mento tecnológico nacio-nal ao invés de exportar apenas petróleo bruto e com menor valor agrega-do. Poderíamos retomar uma política séria de de-senvolvimento de compo-nentes eletrônicos, nafta e demais derivados, no longo prazo, preservando a riqueza descoberta e po-tencializando nossas def-esas para quando o mundo enfrentar a escassez do petróleo. Isso potencializ-aria a geração de empregos e a independência do país para definir seu destino”.

numa “trading, compran-do e vendendo petróleo”. “Na verdade, o Estado não. Mas pessoas indica-das sei lá por qual parti-do, por quais políticos, já imaginou o que é que isso vai dar?”

Matrizes ener-géticas limpas e renováveis

Construção de novas hi-drelétricas para fazer fr-ente aos desafios da acel-eração do crescimento, nos marcos de uma políti-ca energética baseada em fontes renováveis e com respeito ao meio ambiente.

O Brasil tem um dos maio-res potenciais mundiais das energias eólica e hidroelé-trica, bem como uma rica variedade de formações naturais, cujo papel é fun-damental na estabilidade climática global.

Auditoria da dívida ecológica decorrente dos passivos ambientais pro-vocados pelas grandes in-dústrias e o agronegócio; utilização do dinheiro do resgate dessa dívida para pesquisa e transição para matrizes energéticas



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Desenvolvimento de novos pólos de energia eólica e solar.

Estimular o aumento da oferta de energia renovável produzida a partir de fon-tes de geração diversifi-cadas como energia solar, eólica, a partir de resíduos renováveis.

Energia limpa – O sistema elétrico brasileiro necessita de um acréscimo anual na sua capacidade instalada de geração, em torno de 3.300 MW médios. Ampliar a di-versificação nos projetos de geração, de forma que o país possa usar a comple-mentaridade de diferentes fontes para a sustentabi-lidade da oferta de ener-gia renovável. Entre essas fontes merecem destaque a eletricidade cogerada no processamento da cana-de-açúcar, advinda dos projetos eólicos de grande altura (acima de 80 metros) e dos sítios “offshore”, além

limpas e renováveis.



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dos projetos hidroelétricos já em andamento, como os do Rio Madeira. Os novos aproveitamentos hidroelé-tricos – principalmente da Bacia Amazônica – deverão ter sua avaliação ambiental estratégica e integrada am-plamente divulgada e devi-damente analisada a partir de suas audiências Públi-cas.

Marina Silva é contra ener-gia nuclear.



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O saneamento básico será priorizado e todas as alter-nativas de geração de en-ergia a partir do tratamento do esgoto serão incenti-vadas. O tratamento de re-síduos sólidos impulsion-ará novos negócios a partir da redução da geração, do reuso, do reaproveitamen-to, da reciclagem e da re-cuperação energética dos resíduos, como preconiza a lei sobre resíduos sólidos.

Política energé-tica, infra-estru-tura e Economia

No governo Serra, em-preendedores receberão atenção do governo por meio de três linhas de ação: apoio aos exporta-dores com o objetivo de tornar seus produtos mais competitivos; alívio para as empresas que hoje so-frem com elevados cus-tos dos insumos básicos, como energia e



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Política energé-tica, infra-estru-tura e Economia

e combustíveis; e uma política destinada às agências reguladoras, voltada para as áreas de regulamentação e nor-matização, um cuidado que vem sendo esque-cido mas é fundamental para pautar investimen-tos. -David Zylbersztajn afirmou que é intenção do PSDB, caso eleito, renovar as concessões de hidrelé-tricas que vencem a partir de 2015.

O desenvolvimento econômico deve ter como premissa a sustentabi-lidade ambiental. Perpassa todas as políticas do Gov-erno. Estará presente em nossas opções energé-ticas, industriais, agrícolas, de transporte, habitação, educacionais e científico-tecnológicas, todas fa-vorecendo um Brasil mais verde.

Estímulo à geração de em-pregos verdes – São os em-pregos calcados em uma economia sustentável, pro-porcionando trabalho de-cente com baixo consumo e emissão de carbono. Os setores de maior potencial no Brasil são a construção civil, a indústria, o turismo, a geração de energias lim-pas, seguras e renováveis, o transporte,



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Sustentabilidade ambiental

Adequação da matriz en-ergética brasileira com ampliação da produção e do uso de energias limpas e renováveis.

a agropecuária e o uso sus-tentável dos diferentes bio-mas (particularmente das florestas). Eles precisam ser estimulados por meio de instrumentos fiscais, tribu-tários e creditícios.

Tecnologia Promoção de políticas de uso eficiente da energia, com inovação tecnológica e combate ao desperdício.

Também são centrais as políticas de incentivo à otimização da demanda de eletricidade, incluindo o in-centivo a equipamentos e sistemas mais eficientes e à conscientização e mobili-zação da população sobre o tema. Além dos instrumen-tos de natureza financeira e tributária, deverá ser pri-oritária a adoção de no-vas tecnologias de gestão da malha de transmissão e distribuição – conhecidas como “smart grid” – de for-ma a favorecer a introdução das diferentes alternativas de geração distribuída.



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Diretriz básica “Acesso à comunicação, socialização dos bens culturais, valorização da produção cultural e es-tímulo ao debate de idé-ias”.

Implementação do Plano Nacional de Banda Larga do governo Lula.

“Pela democratização dos meios de comunicação”.

Acesso aos meios de comunicação e inclusão digital

“Promover a inclusão dig-ital, com banda larga, produção de material ped-agógico digitalizado e for-mação de professores em todas as escolas públicas e privadas no campo e na cidade.

Ampliação da inclusão digital, banda larga aces-sível a setores popula-res e difusão dos avanços científicos e tecnológicos”.

“Urge estender a rede de velocidade rápida, além de 1 Mbps, seja via linha tele-fônica fixa, celular, cabo de fibra ótica, eletricidade ou outra forma de acesso sem fio. [...] É preciso promov-er a expansão e universal-ização da oportunidade de acesso à telefonia, Internet e TV digital de alta definição a todos os brasileiros. O governo brasileiro deve as-sumir um papel de lider-ança na otimização dos re-cursos de infra-estrutura de rede e na

“Banda larga universal op-erada em regime público; políticas públicas de in-centivo à implementação de softwares públicos e livres, ampliando o acesso e a democratização”.

Vai “turbinar” Plano Na-cional de Banda Larga. Sem menção ao uso, ou não, da Telebrás como instrumento da política de inclusão digital.

“• A votação de uma Lei de Informática para regu-lar as modalidades tec-nológicas de acesso à internet (discada, 3G/ce-lular, cabo ótico etc).

• Instalação de rede de infra-estrutura (fibra óti-ca) para suportar o cresci-mento do acesso, que

Comunicações


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Acesso aos meios de comunicação e inclusão digital

implementação de políticas e programas de e-gov em vários segmentos. Ampliar o acesso a escolas, univer-sidades, centros culturais e esportivos, telecentros, bibliotecas, museus que apresentem condições ad-equadas no que se refere aos prédios e equipamen-tos, considerando o acesso à banda larga como direito de todos à informação”. Defende uso de parceria público-privada.

depende de elevados in-vestimentos.

• A necessidade de ca-pacitação de estudantes, servidores etc. por meio de cursos online”.

Propriedade dos meios de comu-nicação

“O poder público deve es-timular a democratização dos meios de comunicação social, particularmente da mídia eletrônica e as novas tecnologias de informação que propiciem uma democ-racia mais participativa.”

“Proibição da propriedade cruzada dos meios de co-municação; regulamen-tação dos artigos 220, 221 e 223 da Constitu-ição Federal” [a respeito de monopólios de oligopólios nos meios de comunica-ção].

Comunicações


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Outorgas e con-cessões de ra-diodifusão e rá-dios comunitárias

A candidata é favorável ao Conselho de Comunica-ção Social, responsável por analisar, no Congresso Na-cional, as outorgas e con-cessões de rádios e tele-visões.

“Auditoria de todas as concessões das emissoras de rádio e TV; fim da crim-inalização das rádios co-munitárias; anistia aos co-municadores populares”.

Redes públicas de comunicação

“Iniciativas que estimulem o debate de idéias, com o fortalecimento das redes públicas de comunicação e o uso intensivo da blogos-fera”.

“O PSOL defende um siste-ma de comunicação pú-blico de verdade, com par-ticipação popular”.

Participação so-cial na gestão dos meios de comu-nicação

Contrária ao “controle social da mídia”. Con-forme a Folha de S.Paulo, 21/7/2010: “O único con-trole que existe é o con-trole remoto. Sou contrária ao controle do conteúdo. No que se refere a controle social é impreciso. Não ex-iste controle social que não seja público.’ Segundo ela, ‘é inadmissível censura a imprensa, ao conteúdo, a

Questionada sobre o as-sunto em debate na Univer-sidade de Brasília, a candi-data não se posicionou de maneira clara, afirmando que “sofreu muito” com a concentração de con-cessões de rádio e TV nas mãos de políticos e que é preciso “ter cuidado” para não se cercear a liberdade de expressão.

“Criação do Conselho Na-cional de Comunicação como instância deliberati-va de definição das políti-cas de comunicação com participação majoritária da sociedade civil”.

Contra o “controle social da mídia”. A respeito da conferência de comuni-cação, e outras duas: “E as três [conferências] se voltaram para um con-trole da nossa imprensa, um cerceamento da liber-dade de expressão e da liberdade de informação. De que maneira? Através do controle - suposto - da sociedade civil.”

Comunicações


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Participação so-cial na gestão dos meios de comu-nicação

critica. Sou rigorosamente contraria ao controle a im-prensa”.

Tributação de serviços e e-qui-pamentos de co-municação

“O Programa Internet para Todos facilitará o acesso da maioria dos 53 milhões de domicílios brasileiros aos computadores e disposi-tivos celulares para con-exão à Internet por meio do incentivo de crédito de longo prazo, bem como da desoneração fiscal dos mesmos em relação a imp-ostos como Fust, PIS, Cofins e IPI, que correspondem a 42% das tarifas de teleco-municações.”

“O PSOL defende a uni-versalização do acesso à banda larga em regime público, usando a rede de fibras óticas das estatais brasileiras e sob gestão da Telebrás, sem relação de parceria público-privada com as empresas privadas do setor, nem isenções ou benefícios fiscais para es-sas empresas.”

“A pesada carga tribu-tária é uma das razões para dificultar a democ-ratização do serviço [de internet em banda larga]. O pior é que já podia es-tar bem mais avançado: o FUST (Fundo de Univer-salização dos Serviços de Telecomunicações) acu-mula quase R$ 9 bilhões arrecadados sem previsão de como serão aplicados.”

Comunicações


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Transporte e Eco-nomia

A expansão e o fortaleci-mento do mercado de bens de consumo popular, que produziu forte impacto positivo sobre o conjunto do setor produtivo, se dará por meio de: (...)

• Crescimento da renda dos trabalhadores, não só pelos aumentos salariais, mas por eficientes políti-cas públicas de educação, saúde, transporte, habita-ção e saneamento.

Estímulo à geração de em-pregos verdes. Os setores de maior potencial no Bra-sil são a construção civil, a indústria, o turismo, a ge-ração de energias limpas, seguras e renováveis, o transporte, a agropecuária e o uso sustentável dos diferentes biomas (partic-ularmente das florestas). Eles precisam ser estimu-lados por meio de instru-mentos fiscais, tributários e creditícios.

Transporte como infra-estrtura à produção

Continuidade da recon-strução e ampliação da rede ferroviária, rodoviária, aeroportuária e da naveg-ação costeira, melhorando as condições de vida da população e agilizando a circulação da produção; Ampliação de portos e aeroportos, para atender às exportações e,

Nos sistemas de transporte, a ênfase deve ser dada às ferrovias, às hidrovias e aos sistemas híbridos, combi-nando biocombustíveis e eletricidade.

Transportes


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Transporte como infra-estrtura à produção

sobretudo, aos desafi-os da realização da Copa do Mundo de Futebol e dos jogos Olímpicos e do crescimento exponencial do turismo nacional e in-ternacional.

Transporte para o bem-estar nas cidades

Para que as cidades sejam um bom espaço de vida, é preciso garantir segurança, acesso à moradia digna, ao saneamento, à educa-ção, ao transporte público de qualidade, à cultura e à informação, ao lazer e aos esportes.

Fortalecimento e democra-tização da mobilidade ur-bana, por meio da amplia-ção de linhas de metrô, VLT e corredores de ônibus; Continuidade da melhoria e ampliação das redes fer-roviárias.

Reordenar e direcionar os investimentos e subsídios em transportes de forma a orientar e estruturar o crescimento e mobilidade nas cidades, visando siste-mas adequados aos dife-rentes tamanhos e tipolo-gias de cidades existentes no território.

Criar incentivos e inserir nos critérios de financia-mento o estabelecimento de instituições regulado-ras de coletivos em regiões metropolitanas e aglom-erados urbanos (integrar modais, otimizar frotas e itinerários, reduzir tempo de viagens, entre outros).

“A maioria dos brasileiros quer que todos tenham uma casa decente para morar, com água e esgo-to, luz e transporte cole-tivo. Eu também quero”.

Transportes


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Transporte para o bem-estar nas cidades

Incentivo à constituição de consórcios intermunici-pais, especialmente para sistemas regionais de sa-neamento, segurança, saúde, transporte e desen-volvimento econômico.

Incorporar a bicicleta como meio de transporte e criar condições para seu uso se-guro (ciclofaixas, ciclovias, ligações intermodais).

Transporte e sus-tentabilidade am-biental

O desenvolvimento econômico deve ter como premissa a sustentabi-lidade ambiental. Perpassa todas as políticas do Gov-erno. Estará presente em nossas opções energé-ticas, industriais, agrícolas, de transporte, habitação, educacionais e científico-tecnológicas, todas fa-vorecendo um Brasil mais verde.

Estímulo à geração de em-pregos verdes – Os setores de maior potencial no Bra-sil são a construção civil, a indústria, o turismo, a ge-ração de energias limpas, seguras e renováveis, o transporte.

Transporte - Pre-paração para grandes eventos

Ampliação de portos e aeroportos, para atender às exportações e, sobre-tudo, aos desafios da real-ização da Copa do Mundo de Futebol e dos

A realização de grandes eventos, como a Copa do Mundo, a Olimpíada e a Convenção Internacional Rio + 20 deixará uma am-pla gama de investimentos

Transportes


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Transporte - Pre-paração para grandes eventos

Jogos Olímpicos. em infra-estrutura urbana como legado para a melho-ria de qualidade de vida dos brasileiros. Neste sentido é fundamental criar força-tarefa para otimizar planos e investimentos, e garantir a instalação de sistemas de transporte público.

Transportes


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Diretriz básica Sustentabilidade como premissa do desenvolvim-ento econômico, perpas-sando todas as áreas do governo. Estará presente nas opções energéticas, industriais, agrícolas, de transporte, habitação, educacionais e científico-tecnológicas.

O desenvolvimento na eco-nomia sustentável tem que ser compatível com a ab-sorção de novas tecnolo-gias de baixo carbono e o aumento contínuo da qual-idade de vida para todos.

Meio ambiente e capitalis-mo são inconciliáveis. Pro-grama ecossocialista.

Agricultura Reforma agrária como centro da estratégia de desenvolvimento susten-tável, com garantia da fun-ção social da propriedade. Instituir vigoroso pro-grama de produção agro-ecológica na agricultura e agroindústria familiar.

O agronegócio brasileiro deve ter sua orientação es-tratégica direcionada ao aumento de produção pelo ganho de produtividade (expresso em geração de riqueza por hectares de solo ocupado, por litro de água consumido e por tonelada de gases de efeito estufa emitida), aliada à conser vação e restauração dos re-cursos naturais, incluindo o desmatamento zero em todos os biomas, a redução do uso de agroquímicos e uma transição para o

Pela segurança alimentar da população, contra os alimentos transgênicos.

“Não são incompatíveis a proteção do meio ambi-ente e o dinamismo ex-traordinário de nossa ag-ricultura, que tem sido a galinha de ovos de ouro do desenvolvimento do país, produzindo as ali-mentos para nosso povo, salvando nossas contas externas, contribuindo para segurar a inflação e ainda gerar energia”.

Meio Ambiente


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Agricultura sistema de agroecologia. Essa estratégia permitirá intensificar o uso das áreas já ocupadas pela agro-pecuária, freando a expan-são da fronteira agrícola, principalmente na Amazô-nia e no Cerrado. Fortaleci-mento da agricultura famil-iar.

Meio Ambiente


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Economia verde Fortalecimento das inicia-tivas internacionais para implementação de um novo acordo que amplie as ações para o enfrentamen-to do processo de mudan-ças climáticas. Estímulo de pólos industriais nas áreas de biotecnologia.

Instrumentos fiscais, tribu-tários e creditícios de es-tímulo à geração de em-pregos calcados em uma economia sustentável. Os setores de maior potencial no Brasil são a construção civil, a indústria, o turismo, a geração de energias lim-pas, seguras e renováveis, o transporte, a agropecuária e o uso sustentável dos diferentes biomas (particu-larmente das florestas). In-vestir em conhecimento e em inovação.

Turismo sustentável. Pro-mover fonte de renda di-reta para a conservação dos patrimônios naturais, cult-urais e arqueológicos; criar oportunidades e benefí-cios para comunidades que habitam áreas isoladas, ru-rais e/ou remotas e valori-zar seus modos

Auditoria da dívida ecológica decorrente dos passivos ambientais pro-vocados pelas grandes in-dústrias e o agronegócio; utilização do dinheiro do resgate dessa dívida para pesquisa e transição para matrizes energéticas lim-pas e renováveis.

“A economia verde é uma possibilidade promissora para o Brasil”.

Meio Ambiente


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Economia verde de vida tradicionais.

Fortalecer a economia solidária aprofundando seus laços com a sustent-abilidade e a inserção dos empreendimentos da eco-nomia solidária no mercado justo e sua articulação com os movimentos e redes de consumo consciente e sus-tentável. Criar um Siste-ma Nacional de Economia Solidária, em bases susten-táveis, e fomentar os em-preendimentos solidários.

E n f r e n t a m e n -to de mudanças climáticas e de-sastres naturais

Implantar um Sistema Na-cional de Alerta de Desas-tres Naturais que seja ca-paz de antecipar e prever os chamados eventos ex-tremos (tempestades, se-cas, geadas); regulamentar a Lei de Mudanças Climáti-cas; criar a Agência Nacio-nal de Clima; reestru-

Meio Ambiente


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E n f r e n t a m e n -to de mudanças climáticas e de-sastres naturais

turar e fortalecer o Sistema Nacional de Defesa Civil com a criação da carreira de agente da Defesa Civil; reativar o Fundo Nacio-nal de Defesa Civil; apoiar a criação de Conselhos de Defesa Civil.

Energia Construção de novas hi-drelétricas, desenvolver energias alternativas e ex-plorar o pré-sal.

Desenvolvimento de novos pólos de energia eólica e solar.

Promoção de políticas de uso eficiente de energia, com inovação tecnológica e combate ao desperdício.

Ampliar a diversificação nos projetos de geração, de forma que o país possa usar a complementaridade de diferentes fontes para a sustentabilidade da oferta de energia renovável. En-tre essas fontes merecem destaque a eletricidade co-gerada no processamento da cana-de-açúcar, ad-vinda dos projetos eólicos de grande altura (acima de 80 metros) e dos sí-tios “offshore”, além dos projetos hidroelétricos já em andamento, como os do Rio Madeira. Os novos aproveitamentos hidroelé-

Apoio aos povos indígenas, ribeirinhos e das popula-ções tradicionais, contra a construção da hidrelétrica de Belo Monte.

Controle estatal e social sobre o pré-sal; transição para fontes de energia renováveis.

Meio Ambiente


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Energia tricas - principalmente da Bacia Amazônica – deverão ter sua avaliação ambiental estratégica e integrada am-plamente divulgada e devi-damente analisada a partir de suas audiências públi-cas. Políticas de incentivo à otimização da demanda de eletricidade, incluindo o incentivo a equipamen-tos e sistemas mais efici-entes e à conscientização e mobilização da população. Além dos instrumentos de natureza financeira e tribu-tária, deverá ser prioritária a adoção de novas tecnolo-gias de gestão da malha de transmissão e distribuição – conhecidas como “smart grid” – de forma a favorecer a introdução das diferentes alternativas de geração dis-tribuída.

Meio Ambiente


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Florestas e biodi-versidade

Consolidação do Sistema Nacional do Meio Ambien-te - SISNAMA. Ampliação dos programas específicos para a proteção e uso sus-tentável da biodiversidade brasileira. Programas de recuperação de áreas de-gradadas e de prevenção de acidentes em áreas de risco.

O Sistema Nacional de Uni-dades de Conservação deve ser complementado e for-talecido de forma a atingir as metas de conserva-ção em todos os biomas brasileiros, e se tornar um sistema gerador de riqueza e conhecimento pela ex-pansão da visitação e pro-moção da pesquisa nas un-idades.

Defesa da soberania na-cional, fim da privatização das florestas, revogação da MP 458, que legaliza a grilagem no campo; des-matamento zero.

Água e Sanea-mento Básico

Conclusão das obras de transposição do Rio São Francisco e de trabalhos complementares que per-mitam a recuperação do rio e de seus afluentes, a irrigação de terras, o abas-tecimento de água potável. Universalização do aces-so a saneamento básico e tratamento de esgoto.

A gestão compartilhada das águas deve ser fortaleci-da de acordo com Política Nacional de Recursos Hí-dricos. Articular o acesso ao saneamento básico às ações de superação do dé-ficit habitacional e de pro-moção da saúde. Manter investimentos constantes, progressivos e melhor dis-tribuídos no território na-cional visando aumentar o ritmo de superação do dé-ficit de acesso à rede de

Pela revitalização e contra a transposição das águas do Rio São Francisco; con-tra obras que inviabilizam a permanência das comu-nidades tradicionais da região; defesa da revital-ização e implantação de projetos para combater os efeitos da seca.

“É dever urgente dar a to-dos os brasileiros sanea-mento básico, que tam-bém é meio ambiente. Água encanada de boa qualidade, esgoto coleta-do e tratado não são luxo. São essenciais”.

Meio Ambiente


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Água e Sanea-mento Básico

coleta e tratamento de es-gotos (atualmente metade da população não tem acesso a redes de coleta de esgotos, e mais de 80% do esgoto gerado no país é lan-çado nos corpos d’água sem nenhum tratamento, inclu-sive mananciais de abas-tecimento). Criar política de acesso à água potável e proteção aos mananciais de abastecimento de água, incorporando a saúde hu-mana, a qualidade da água e uso sustentável como valores centrais na cadeia de produção da água para abastecimento.

Grandes eventos (Copa, Olimpíada)

Preparação para os grandes eventos – A realização de grandes eventos, como a Copa do Mundo, a Olimpía-da e a Convenção Interna-cional Rio + 20, deve ser encarada como uma impor-tante oportunidade

Meio Ambiente


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Grandes eventos (Copa, Olimpíada)

para projetar a imagem de um país que tem a sustent-abilidade no eixo central de seu desenvolvimento, ao mesmo tempo que deixará uma ampla gama de inves-timentos em infra-estrutu-ra urbana como legado para a melhoria de qualidade de vida dos brasileiros. Neste sentido é fundamental cri-ar força-tarefa para otim-izar planos e investimen-tos, e garantir a instalação de sistemas de transporte público e saneamento nas cidades-sede dos eventos e potencializar o desen-volvimento do turismo com qualidade.

Resíduos sólidos Apoiar fortemente a aprovação da política na-cional de resíduos sólidos no Congresso e priorizar a sua regulamentação. Criar diretrizes e incentivos para implantação de programas

Meio Ambiente


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Resíduos sólidos estruturados de cole-ta seletiva e reciclagem, visando o desenvolvimento de sua cadeia de produção com a inclusão dos cata-dores e cooperativas. Fo-mentar ações e programas para aprimorar e ampliar o tratamento, disposição e reutilização de resíduos industriais e inertes, em especial os resultantes da construção civil.

Outros Nos sistemas de transporte a ênfase deve ser dada às ferrovias, às hidrovias e aos sistemas híbridos combi-nando biocombustíveis e eletricidade.

Meio Ambiente


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Geral Colocar todo o empenho do Governo Federal, junto com estados e municípios, para promover uma pro-funda reforma urbana, que beneficie prioritariamente as camadas mais despro-tegidas da população.

É fundamental ampliar a ação do governo federal, em parceria com estados e municípios, no combate à degradação acentuada das condições de vida nas ci dades brasileiras, sobre-tudo naquelas de grande porte. Para que as cidades sejam um bom espaço de vida, é preciso garantir se-gurança, acesso à mora-dia digna, ao saneamento, à educação, ao transporte público de qualidade, à cultura e à informação, ao lazer e aos esportes. Es-sas iniciativas, somadas ao planejamento urbano re-

Induzir a formulação de políticas de desenvolvim-ento urbano que tenham o direito à cidade, a sus-tentabilidade e a democra-cia como valores centrais. Promover a eficiência na gestão, planejamento e de-senvolvimento das cidades com a integração e articu-lação de políticas para ur-banização, saneamento, mobilidade, adaptação às mudanças climáticas, proteção de mananciais, promoção do desenvolvi-mento e do bem-estar humano. Fomentar a in-stalação de estruturas de governança metropolitanas e de revitalização de centros urbanos. Garantir recursos e capacitação para que os municípios financiem o seu desenvolvimento.

“A maioria dos brasileiros quer que todos tenham uma casa decente para morar, com água e esgo-to, luz e transporte cole-tivo. Eu também quero”.

Cidades


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Geral duzirão a vulnerabilidade de nossas cidades frente às catástrofes naturais.

Habitação Melhorar a habitação. (Pro-postas Site) Novos planos urbanísticos e habitacio-nais, com intervenções es-pecialmente concentradas em áreas de favelas (Pro-grama Congresso PT).

Urbanidade e qualidade ambiental como política de Estado – Evoluir de uma política setorial de direito à moradia para uma política de direito à cidade (“con-struir bairros e cidades, e não apenas casas”), aliada com inclusão social, di-minuição das desigualda-

Reforma urbana: defesa dos movimentos sociais de sem-tetos e das ocupa-ções urbanas; pelo direito à moradia digna, contras as remoções forçadas e por um plano de utiliza-ção de imóveis vazios que hoje servem à especulação imobiliária como ponto

Cidades


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Habitação des e promoção de inova-ção (tecnológica, de gestão e de governança das ci-dades). Implementar uma política nacional de regu-larização urbanística e fundiária e urbanização de favelas e outras formas de ocupações. Aprimorar me-canismos de financiamen-to, subsídios e arranjos in-stitucionais para suprir as necessidades habitacionais dos brasileiros e garantir inclusão e acesso a cidades saudáveis.

de apoio fundamental em uma política de habita-ção popular (Programa Psol). Mudança da legis-lação brasileira para que seja prevista a implemen-tação de aluguel compul-sório dos imóveis urbanos desocupados por longos períodos com objetivos especulativos e a cobran-ça de impostos progres-sivos sobre a propriedade de imóveis acima de 500 metros quadrados. (Pro-posta de Plinio ao Fórum Nacional de Reforma Ur-bana).

Saneamento Universalizar o saneamen-to. (Proposta site) Sanea-mento ambiental básico: universalização do abas-tecimento de água, da co-leta e tratamento de esgo-to, da coleta e destinação final do lixo e da drenagem urbana (Programa Con-

Saneamento básico inte-grado ao direito à moradia digna e qualidade de vida – Articular o acesso ao sa-neamento básico às ações de superação do déficit habitacional e de promoção da saúde. Manter investi-mentos constantes,

“É dever urgente dar a to-dos os brasileiros sanea-mento básico, que tam-bém é meio ambiente. Água encanada de boa qualidade, esgoto cole-tado e tratado não são luxo. São essenciais. São Saúde. São cidadania”.

Cidades


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Saneamento gresso PT). progressivos e melhor dis-tribuídos no território na-cional visando aumentar o ritmo de superação do dé-ficit de acesso à rede de co-leta e tratamento de esgo-tos (atualmente metade da população não tem acesso a redes de coleta de esgo-tos, e mais de 80% do esgo-to gerado no país é lançado nos corpos d’água sem ne-nhum tratamento, inclu-sive mananciais de abas-tecimento). Criar política de acesso à água potável e proteção aos mananciais de abastecimento de água, incorporando a saúde hu-mana, a qualidade da água e uso sustentável como valores centrais na cadeia de produção da água para abastecimento.

Cidades


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Transporte urbano

Implantar transporte se-guro, barato e eficiente (Propostas site).

Fortalecimento e demo-cratização da mobilidade urbana, por meio da am-pliação de linhas de metrô, VLT e corredores de ôni-bus.

Continuidade da melhoria e ampliação das redes fer-roviárias urbanas e regio-nais (Programa Congresso PT).

Mobilidade urbana saudáv-el – Reordenar e direcionar os investimentos e subsí-dios em transportes de for-ma a orientar e estruturar o crescimento e mobilidade nas cidades, visando siste-mas adequados aos dife-rentes tamanhos e tipolo-gias de cidades existentes no território. Criar incen-tivos e inserir nos critérios de financiamento o estab-elecimento de instituições reguladoras de transportes coletivos em regiões met-ropolitanas e aglomerados urbanos (integrar modais, otimizar frotas e itinerários, reduzir tempo de viagens, entre outros). Incorporar a bicicleta como meio de transporte e criar condições para seu uso seguro (ciclo-faixas, ciclovias, ligações intermodais).

Cidades


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Outros Reforçar os programas de segurança pública. (Pro-postas Site). Programas de recuperação de áreas de-gradadas e de prevenção de acidentes em áreas de risco.Ampliação das ações do PRONASCI, visando dar maior efetividade às polí-cias locais no combate ao crime, por meio de coop-eração entre os níveis de Governo.

Incentivo à constituição de consórcios intermunici-pais, especialmente para sistemas regionais de sa-neamento, segurança, saúde, transporte e de-senvolvimento econômi-co; Criação de espaços de lazer e cultura, com valo-rização de áreas de con-vivência, entretenimento e fruição cultural (Propostas congresso PT).

Resíduos sólidos – Apoiar fortemente a aprovação da política nacional de resídu-os sólidos no Congresso e priorizar a sua regulamen-tação. Criar diretrizes e in-centivos para implantação de programas estruturados de coleta seletiva e recicla-gem, visando o desenvolvi-mento de sua cadeia de produção com a inclusão dos catadores e cooperati-vas. Fomentar ações e pro-gramas para aprimorar e ampliar o tratamento, dis-posição e reutilização de resíduos industriais e in-ertes, em especial os resul-tantes da construção civil.

Plinio foi o único candidato a assinar o documento da Campanha Olho no voto, do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), apresentado aos candi-datos nessas eleições. Os compromissos assinados por Plinio podem ser aces-sados no site do FNRU: http://www.forumrefor-maurbana.org.br/_refor-ma/pagina.php?id=2134

Cidades


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Área EconômicaPolítica Externa, Gestão Pública, Corrupção, Economia, Ciência,

Tecnologia, Inovação, Agricultura e Reforma Agrária


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Diretriz básica Especial ênfase à integra-ção da América do Sul, ao fortalecimento da unidade latino-americana, às rela-ções com África, à reforma das Nações Unidas e dos organismos; multilat-erais, e à construção de uma ordem econômica internacional mais justa e democrática; Reforma para democratização do sistema ONU, com foco no Conselho de Segurança.

Manutenção e a promoção da paz e da segurança in-ternacional, que devem ser defendidos e respeitados nas relações internaciona-is. Respeito ao Direito In-ternacional e liderança pelo exemplo. Embora a solução negociada deva ser sem-pre priorizada, deverão ser utilizados todos os mecan-ismos legais que permitem ao Estado brasileiro a sua defesa em situações de conflito. O Brasil deve, também, cooperar com outros países para o forta-lecimento dos fóruns mul-tilaterais, como o G-20, na área de governançada economia internacio-nal, e a ONU, na área de manutenção da paz e da segurança internacional.

Política externa refer-enciada na soberania brasileira, no combate ao imperialismo e no apoio às lutas e à autodetermi-nação dos povos.

Defesa da autodeter-minação dos povos e do respeito aos direitos humanos; Fortalecimento das exportações brasilei-ras.

Política Externa


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Segurança Inter-nacional

Fortalecerá a cooperação internacional no combate às drogas, sobretudo no marco do Conselho para esse fim criado na UNASUL; aprimorará o controle de fronteiras e a coopera-ção bilateral para frear a ação do crime organizado transnacional; Adotou-se o princípio de produzir no Brasil, em associação com outros países, o armamen-to necessário para prote-ger o território nacional nos marcos de uma con-cepção dissuasiva de def-esa. A soberania de nossas decisões e a transferência de tecnologia são critérios fundamentais para o rela-cionamento internacional de nossas FFAA; participará das iniciativas do Conselho Sul-americano de Defesa e de missões internacionais em conformidade com o Direito Internacional e as

O Brasil não pode, em ne-nhuma hipótese, abrir mão da defesa da paz, princípio básico de nossa políti-ca externa, como mostra nossa Constituição e nossa tradição. Devemos contin-uar sendo exemplo do con-vívio pacífico de diferentes etnias e religiões, procu-rando refletir e propagar essa experiência em nos-sas relações internacionais. Além disso, o Brasil deve ter uma posição firme na defesa dos direitos huma-nos. Nesse sentido, deve adotar, considerando sem-pre o princípio da não in-tervenção, uma postura crítica com relação a países que violem esses direitos e, ao contrário do que tem acontecido, o país não deve relativizar esses princípios em suas relações de Estado.

Retirada das tropas milita-res do Haiti e sua substi-tuição por contingentes de médicos, técnicos e pro-fessores; busca por as-sento permanente no Con-selho de Segurança deixa de ser prioritário; Irã: pre-scrição generalizada das armas nucleares deve se aplicar a todos os países, sem exceção.

Política Externa


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Segurança Inter-nacional

leis brasileiras; dará ênfase particular à constituição de uma importante indús-tria nacional de defesa, em articulação com países da América do Sul e de out-ras regiões; manterá e for-talecerá sua presença no Haiti – com a concordância do Governo daquele país – para garantir a estabili-dade, nos marcos do man-dato da ONU, e contribuir decisivamente para recon-strução nacional.

Comércio Exte-rior

Fortalecimento da APEX, contribuirá política e in-stitucionalmente para a consolidação da UNASUL, de suas políticas de in-tegração física, energé-tica, produtiva e finan-ceira; ;dará continuidade ao diálogo com os países desenvolvidos – Estados Unidos, Japão e União Eu-

A abertura comercial, se complementada por políti-cas que suavizem o ajuste econômico e social para os setores mais afetados, é um poderoso instrumento de combate à pobreza. O Bra-sil deve ter um papel ativo na eliminação das barreiras e distorções que prejudi-cam o livre comér-

Prioridade para o fortaleci-mento do mercado interno.

Redução da taxa de câm-bio. Barreiras contra im-portações chinesas. In-centivo ao agronegócio. Renegociação do Mer-cosul (candidato o con-sidera uma Farsa) e for-talecimento de acordos bilaterais de comércio.

Política Externa


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Comércio Exte-rior

ropéia. Com a U.E., da qual somos parceiros estratégi-cos, impulsionaremos ini-ciativas para promover um acordo com o Mercosul.

cio. Para isso, deve se val-er dos instrumentos que a globalização jurídica lhe oferece, seja no âmbito multilateral (OMC), seja no âmbito regional (Mercosul). Os direitos trabalhistas e sociais previstos na Consti-tuição e o esforço brasileiro para a criação de uma eco-nomia de baixo carbono não podem ser sacrifica-dos. Ao contrário, devem ser defendidos e transfor-mados em vantagens com-petitivas. Para tanto, o Bra-sil deve defender a criação de novas regras sobre ess-es temas no âmbito da OMC e deve desenhar novos in-strumentos de promoção das exportações que valo-rizem a sustentabilidade de produtos e serviços.

Investimento Es-trangeiro Direto

Utilização de IED como es-tratégia de transferência de tecnologia ao Brasil.

Reestatização da Vale e da Petrobrás. Contra a aber-tura de capital da ECT.

Política Externa


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Oriente Médio Estará presente na bus-ca de solução de confli-tos que ameacem a esta-bilidade mundial, como é, particularmente, o caso do Oriente Médio, onde man-terá diálogo com todos os atores buscando uma al-ternativa de paz.

Defende a solução de con-ter a expansão territorial do ESTADO DE ISRAEL e aceitar seu território atual como legitimo, e, tam-bém aceitar como legitimo o ESTADO PALESTINO nos territórios hoje ocupados por eles.

Regime Ambien-tal Internacional

Fortalecimento das inicia-tivas internacionais para implementação de um novo acordo global que amplie as ações para o en-frentamento do processo de mudanças climáticas.

O Brasil deve liderar o es-forço internacional de implementação dos com-promissos derivados da Rio-92, em especial o com-bate à mudança do clima, pelo risco que representam tanto para o país como para a imensa maioria dos países mais pobres do planeta. Devemos dar o exemplo, incentivando internamente e entre nossos parceiros a economia de baixo carbo-no, aproveitando as vanta-gens comparativas do país e transformando-as em

Política Externa


63

Regime Ambien-tal Internacional

vantagens competitivas. O país deve, ainda, partici-par ativamente dos debates para a criação de uma Or-ganização Mundial Am-biental, que consolide as regras internacionais volta-das à sustentabilidade.

Política Externa


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Diretriz geral O fortalecimento do Es-tado, sua democratização, mediante a constituição de um serviço público de alta qualidade.

Marco regulatório de compras e contratos

A constituição de um novo arcabouço jurídico-administrativo, que sem prejuízo à austeridade, probidade e controle sobre os gastos públicos, seja coerente e afinado com o Projeto Nacional de De-senvolvimento democráti-co e popular, bem com a nova realidade mundial, fortalecendo o combate à corrupção e permitindo a todos os entes federativos melhores condições para a recuperação da capacidade do Estado cumprir seu pa-pel perante a sociedade.

Gestão Pública e Transpar-


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Relações federa-tivas

Um grande Pacto dos entes federativos para encamin-har iniciativas conjun-tas no enfrentamento de questões cruciais como o do bom funcionamento do SUS, qualificação do siste-ma educativo, segurança e melhoria do sistema pri-sional.

Novo Pacto Federativo – Estabelecer, em todos os níveis, políticas públicas que assegurem efetivação do pacto federativo es-perado pelos pilares que sustentam a constituição federal, de forma que se promova o desenvolvimen-to dos estados nas regiões mais desfavorecidas e o municipalismo com re-sponsabilidade, garantindo que recursos disponíveis sejam compatíveis com as responsabilidades outor-gadas e assumidas pelos entes federados e que es-tes, por sua vez, organizem suas demandas compatibil-izando vocações culturais e naturais e efetivem sua au-tonomia para incrementar suas receitas com respon-sabilidade e participação social, seja por conselhos locais, seja pelo empreend-edorismo socioambiental.

Gestão Pública e Transpar-


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Prevenção e com-bate à corrupção

O prosseguimento, por meio da Controladoria-Geral da União, da AGU e da Polícia Federal de ações de combate à corrupção.

Intolerância com a corrup-ção – Promover ampla, con-tínua e irrestrita ação de combate à corrupção e mau uso dos recursos públicos em todos os níveis da ad-ministração. Recursos pú-blicos devem ser tratados como recursos sagrados.

Combate sem tréguas à corrupção institucional-izada no Brasil - defen-dendo a punição de todos os envolvidos em denún-cias de desvios de verbas, cassação de mandatos de parlamentares corruptos, financiamento público ex-clusivo de campanha.

“E prezo as instituições que controlam o Poder Executivo, como os Tribu-nais de Contas e o Minis-tério Público, que nunca vão ser aprimoradas por ataques sistemáticos de governos que, na ver-dade, não querem ser controlados”.

Participação po-pular em políticas públicas e con-trole social

O fortalecimento da partic-ipação popular, com maior integração entre mecanis-mos de democracia par-ticipativa locais e estaduais com o sistema nacional, dando ênfase às confer-ências nacionais para sub-sidiar políticas públicas e iniciativas do Legislativo.

Controle social da gestão pública – Promover o debate informado sobre as políti-cas públicas com a socie-dade brasileira, criando, fortalecendo e ampliando o acesso aos mecanismos de controle social em todos os âmbitos do poder pú-blico. Aprofundar a partici-pação democrática – Fazer da participação e envolvi-mento da sociedade o pilar de sustentação do governo, inclusive para

Gestão Pública e Transparência


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Participação po-pular em políticas públicas e con-trole social

superar as pressões fisi-ológicas. Fortalecer os di-versos espaços existentes de participação social (tanto no âmbito da socie-dade como no da gestão pública), reconhecendo-os e integrando-os à formula-ção e avaliação de políticas públicas. Fazer do processo de participação uma opor-tunidade de desenvolvim-ento da consciência política e dos valores democráticos.

Transparência e acesso a infor-mações públicas

Transparência e livre aces-so à informação – Mais do que abrir as informações sobre os gastos, é preciso dar transparência aos crité-rios para definição de prio-ridades de investimento e possibilitar à sociedade o acesso aos dados por meio de protocolos abertos.



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Atuação do Es-tado na economia

O fortalecimento das em-presas estatais e do plane-jamento estratégico da economia, ampliando as atuais funções do Ministé-rio do Planejamento.

Defesa da reestatização da Vale; contra as privati-zações, em especial a dos Correios (não à transfor-mação da EBCT em Cor-reios do Brasil S/A).Defesa da Petrobrás 100% estatal; com monopólio estatal da produção e ex-ploração de petróleo; con-trole estatal e social so-bre o pré-sal; transição para fontes de energia renováveis.

Gestão pública e servidores públi-cos

Trabalhar com base em metas e indicadores – To-dos os setores de atuaçãoda administração devem se pautar por conjunto de me-tas e indicadores que orien-tarão e permitirão avaliar o alcance e resultado de suas ações. Profissionalização na administração pública – Manter ações permanentes para que a administração.

Defesa do direito de greve dos servidores públicos; contra o arrocho salarial e o congelamento de sa-lários do funcionalismo; contras as medidas e pro-jetos que visam precarizar, privatizar e destruir os di-reitos dos servidores e os serviços públicos.Fim do fator previdenciário e defesa da previdência pública.

“Eu acredito nos servi-dores públicos e nos téc-nicos e trabalhadores de empresas estatais, que são vítimas do loteamen-to político, de chefias nomeadas por partidos ou frações de partidos, por motivos pouco con-fessáveis, males es-ses que chegaram até às agências reguladoras”.



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Reforma política Reforma política capaz de dar mais transparência aos partidos políticos e aos processos eleitorais, com financiamento público de campanhas eleitorais.

Reforma política com par-ticipação popular, baseada no financiamento público exclusivo de campanha.



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Diretriz básica Expansão e o fortaleci-mento do mercado de bens de consumo popular. Isso se dará por meio da: a) preservação da estabi-lidade econômica, eleva-ção dos investimentos e aumento da produtividade sistêmica, via desenvolvi-mento da infra-estrutura logística, energética e de comunicações; b) fortalec-imento dos processos de produção, visando aumen-tar a competitividade na-cional e agregar mais valor às exportações; c) amplia-ção do emprego formal; d) manutenção da política de valorização do salário mínimo; e) crescimento da renda dos trabalhadores, não só pelos aumentos salariais, mas por eficien-tes políticas públicas de educação, saúde, trans-porte, habitação e sanea-mento.

Manter a estrutura de sus-tentação da política mac-roeconômica – Metas de inflação, responsabilidade fiscal e câmbio flutuante, administrando as políticas fiscal, monetária e cambial para garantir o equilíbrio interno e externo, requisi-tos de um desenvolvimento sustentável. Na ausência de uma coordenação ad-equada entre política fiscal e monetária, a segunda fica sobrecarregada e os cus-tos em termos de produto e emprego serão maiores no tempo. O regime de câm-bio flutuante, por sua vez, precisa prever intervenções pontuais visando atenuar os excessos de volatilidade na taxa cambial decorren-tes de excessos ou escas-sez momentâneas de liqui-dez.

Romper com o proje-to neoliberal de política econômica, implementado, segundo o candidato, pe-los governos das últimas duas décadas.

Dar continuidade e apro-fundar os avanços já re-alizados, mantendo, em particular, as três linhas gerais da política econômica que vem sen-do adotada desde 1999: o regime de flutuação cam-bial, o compromisso com as metas de inflação e sobretudo com a austeri-dade fiscal.

Política Econômica


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Política Monetária Subordinação do Banco Central (BC) ao Estado.

O canditato defende uma convergência entre a in-flação doméstica e a in-flação internacional (em torno de 2,5%, na época em que o texto foi escri-to). Diz também ser pos-sível o Brasil buscar taxas de inflação menor que a faixa entre 5% ou 6%.

Política fiscal Conter o crescimento dos gastos públicos correntes à metade do crescimento do PIB, mantendo a possibi-lidade de política fiscal an-ticíclica nos momentos de retração econômica.

Auditoria da dívida pública, com suspensão do paga-mento dos juros e amor-tizações.

“Manter o crescimen-to dos gastos públicos abaixo do crescimento da economia, de modo a aliviar a carga tributária. Em relação às exporta-ções, é preciso aprofun-dar o processo de deson-eração, que é mais crítico no caso delas - embora, neste momento, especifi-camente quanto às ex-portações, a situação pior se deva ao câmbio”.



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Política cambial Controle do fluxo de capi-tais e do câmbio.

Afirma que a situação pior das exportações se deve ao câmbio. Em outro documento, o candida-to afirma ser necessário aprofundar e continuar o avanço de políticas como a de câmbio flutuante, se declarando plenamente favorável a esse regime.

Política tributária Reforma tributária: simpli-ficar os tributos, desonerar a folha de salários, garan-tir a devolução automáti-ca de todos os créditos a que as empresas têm di-reito, e acabar com toda e qualquer tributação sobre o investimento. Deverá ai-nda contemplar uma legis-lação nacional única para o ICMS com alíquotas iguais para os mesmos produtos em todo o país.

Substituir a sucessão de programas extraordinários de anistia fiscal (que se ini-ciou no âmbito federal com o Refis) por estratégias mais sólidas de recuperação de créditos tributários. pro-mover uma reforma tribu-tária que busque a simpli-ficação e a transparência do sistema, o aumento da progressividade tributária através da redução da par-ticipação de impostos indi-

Taxação progressiva das grandes fortunas acima de R$ 2 milhões.

O candidato vê a carga tributária brasileira como excessiva (a maior de todo o mundo em de-senvolvimento). Também chama atenção para a alta complexidade do sistema tributário e o alto índice de sonegação e propõe o aprofundamento da desoneração das expor-tações. A reforma tribu-tária deverá atacar os seguintes problemas:



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Política tributária retos e dos impostos que incidem sobre a folha de pagamento na carga total, maior transparência para a sociedade e a redução da carga tributária, que só pode ser alcançada no mé-dio prazo com a redução do crescimento dos gastos públicos.

Taxação progressiva das grandes fortunas acima de R$ 2 milhões.

• a multiplicidade de in-cidências e diversidade das normas aplicadas à tributação; • a cumulativ-idade de tributos, como o efeito em cascata do PIS/Cofins; • a elevada infor-malização do mercado de trabalho; • as dispari-dades entre os regimes tributários das várias uni-dades da federação.

Política industrial, de infra-estrutu-ra e comércio ex-terior

Ampliar a articulação en-tre os diversos planos de desenvolvimento, como os PAC 1 e 2, com outros planos setoriais e das em-presas estatais. • apro-fundamento das políticas creditícias para o setor produtivo por parte do BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNB e BASA; • apoio

O investimento em inova-ção é crucial para dotar o Brasil de capacidade para aproveitar a vantagem competitiva que seu vas-to território e suas amplas riquezas naturais lhe con-ferem. É preciso investir em conhecimento e em inova-ção como estratégias pri-oritárias para potencializar esse patrimônio natu-

Pela revitalização e contra a transposição das águas do Rio São Francisco. Critica a política de associação com os grande setores capi-talistas, que se expressa, segundo o candidato, por meio do financiamento público BNDES em grandes projetos de infra-estrutura – estradas, hidrelétricas,

Ativismo governamental para a política de comér-cio exterior. Promover ações de política indus-trial de corte horizontal e setorial que privilegiem ganhos de produtividade e permitam construir vantagens comparativas em sentido dinâmico.



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Política industrial, de infra-estrutu-ra e comércio ex-terior

à internacionalização das empresas brasileiras, ga-rantido o interesse nacio-nal e respeitada a sobera-nia e as leis das nações; criação, a partir do Pré-Sal, de uma poderosa indústria de fornecimento de bens e serviços e de produ-tos derivados do petróleo e petroquímicos; con-strução de mecanismos para que os investimentos estrangeiros sejam vincu-lados à efetiva e inovadora transferência de tecno-logia; fortalecimento da Agência Brasileira de De-senvolvimento Industrial e da APEx; ampliação da desconcentração do siste-ma de ciência e tecnolo-gia no território nacional; conclusão da Rodada de Doha; promover acordo entre UE e Mercosul.

e viabilizar a transição para uma economia mais sus-tentável, de baixa emissão de carbono. Para isso deve-se investir na inventivi-dade, empreendedorismo e criatividade da sociedade brasileira.

exploração de petróleo – nos países vizinhos.

Investir na moderniza-ção das instituições de política industrial de for-ma a minimizar as “falhas de governo” e assegurar máxima transparência, boa governança e eficiên-cia na alocação dos re-cursos públicos.

Assegurar os investimen-tos em infra-estrutura, indispensáveis para o au-mento da competitividade sistêmica e suportar uma nova fase de crescimento.



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Outros Estímulo à geração de em-pregos verdes – São os em-pregos calcados em uma economia sustentável, pro-porcionando trabalho de-cente com baixo consumo e emissão de carbono. Os setores de maior potencial no Brasil são a construção civil, a indústria, a geração de energias limpas, seguras e renováveis, o transporte, a agropecuária e o uso sus-tentável dos diferentes bio-mas (particularmente das florestas). Eles precisam ser estimulados por meio de instrumentos fiscais, tribu-tários e creditícios.

Promover um conjunto de mudanças institucionais, entre as quais a refor-ma do mercado de capi-tais, de sorte a propiciar condições adequadas de financiamento de longo prazo ao investimento produtivo.



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Sistema Nacional Ampliação da desconcent-ração do sistema de ciência e tecnologia no território nacional.

Ampliação do ensino supe-rior e da produção de ciên-cia.

Defesa do Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira e destinação de 10% do PIB para garantir educação pública em todos os níveis.

Biotecnologia Fortalecimento da EMBRA-PA, priorizando agricultura familiar e suas atividades para estratégias da sober-ania alimentar e nutricional do país e para a coopera-ção cientifica no campo das pesquisas agropecuárias com os países em desen-volvimento; Flexibiliza-ção da proteção a direitos de propriedade intelectual sobre cultivares ou varie-dades vegetais no âmbito de programas direciona-dos à segurança alimentar e nutricional da população; Revisão dos procedimen-tos, composição e alvos estratégicos da CTNBio.

• Ampliar e intensificar a promoção de produtos da sociobiodiversidade – É uma política transversal que as-socia o apoio à organização social e gerencial; • Inves-timento em ciência e tec-nologia, ampliação da ga-rantia de preços mínimos a mais produtos da sociobio-diversidade, apoio à gestão dos territórios de povos e comunidades tradicionais e agregação de valor in loco devem ser prioridade.

Ciência, Tecnologia e Inovação


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Relações interna-cionais

• implantação de proje-tos de desenvolvimento científico e tecnológico com países desenvolvidos e com os da América do Sul, África e outras regiões, a exemplo do que foi feito com a TV Digital e do que vem sendo proposto na área de Defesa.• construção de mecanis-mos para que os investi-mentos estrangeiros se-jam vinculados à efetiva e inovadora transferência de tecnologia e possam pro-mover a atração de centros internacionais de pesquisa e desenvolvimento para o Brasil.• enfatizar a inovação, produção e distribuição nacional de medicamen-tos, para reduzir a de-pendência externa.



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Tecnologia Limpa Promoção de políticas de uso eficiente da energia, com inovação tecnológica e combate ao desperdício.

Incentivar e apoiar as li-cenciaturas curtas, espe-cialmente aquelas voltadas para áreas de novas centros de excelência para o de-senvolvimento de estudos e pesquisas que possibilitem respostas aos desafios de um desenvolvimento sus-tentável e da vida no pla-neta.

Telecom Ampliação da inclusão digital, banda larga aces-sível a setores popula-res e difusão dos avanços científicos e tecnológicos.

O PSOL defende a uni-versalização do acesso à banda larga em regime público, usando a rede de fibras óticas das estatais brasileiras e sob gestão da Telebrás, sem relação de parceria público-privada com as empresas privadas do setor, nem isenções ou benefícios fiscais para es-sas empresas.



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Tecnologia Militar “A existência de Forças Armadas treinadas, dis-ciplinadas, respeitado-ras da Constituição e das leis foi uma conquista da Nova República. Precisa-mos mantê-las bem eq-uipadas, para que cum-pram suas funções, na dissuasão de ameaças sem ter de recorrer dire-tamente ao uso da força e na contribuição ao de-senvolvimento tecnológi-co do país”.

Outros Exercício do poder de compra do Estado para a indução da demanda na-cional de ciência, tecnolo-gia e inovação.



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Agronegócio “Agronegócio verde”: numa versão recente do seu pro-grama, a candidata defende a transição agroecológi-ca para o agronegócio brasileiro como estratégia para agregar valor e incen-tivar a preservação do meio ambiente. Defende também o uso racional dos recursos e aumento da produtivi-dade sem aumento da área utilizada.

Propõe o fim da grande propriedade, logo, o fim do agronegócio e do mod-elo agroexportador na ag-ricultura.

Fortalecimento da com-petitividade no setro agrícola, crédito aces-sível e subsidiado, lan-çamento do seguro ru-ral (na verdade o seguro rural foi aprovado em 11/08/2010 e aguarda sanção do presidente), redução da carga tribu-tária, melhoria da infra-estrutura em transpores, criação do “defensivo agrícola genérico”, de-senvolvimento do “trans-gênico verde-amarelo” e fomento à agroindústria.

Oferta de crédito Otimizar o crédito ofer-ecido por meio do PRONAF para que resulte em mel-hor impacto na produtivi-dade, isto é, que consiga aumentar a produção e a renda sobre a mesma área.

Manutenção do PRONAF e conversão do mesmo numa política de desenvolvimen-to e preservação ambiental.

O programa de Plíno não enfoca a questão do crédi-to, apenas ressalta a im-portância do apoio à refor-ma agrária, à agricultura familiar e à permanência no campo.

Crédito acessível e sub-sidiado ao agronegócio.

Agricultura e Reforma Agrária


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Assistência téc-nica

Reerguer os programas de assitência ténica e exten-são rural em âmbito fed-eral.

Agricultura famil-iar

Fortalecimento da agri-cultura familiar com maior disponibilidade de crédi-to e assistência técnica. Ampliação da Política de Aquisição de Alimentos (PAA). Incentivo às es-tratégias que fortalecem o comércio e aquecem a economia local, como as feiras. Toda a política está orientada no sentido de er-radicar a miséria no Brasil.

Acesso à tecnologia e às políticas públicas de modo a viabilizar a re-forma agrária. Acesso aos serviços do Estado (saúde, educação, saneamento, en-tre outros) para que os ag-ricultores permaneçam na terra. Estratégias de com-ercialização e manutenção do PRONAF.

Agricultura familiar em re-gime de exclusividade.

Agricultura e Reforma Agrária

Quadro comparativo dos programas de governo dos principais candidatos à Presidência nas...

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