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CONTR ATO-PR OGR AMA 2017

Entre:

O MI NI STÉ R I O DA SAÚDE, neste acto representado pelo Presidente d6 ADMI NI STR AÇÃO

R EGI ONAL DE SAÚDE DO NOR TE, I P, Dr. Antonio Manuel Pimenta Marinho, nomeado nos termos

do Despacho n.2 1656-A/2016, publicado no Diário da República (II Série) n.2 22, 12 suplemento,

de 02 de fevereiro, com poderes para outorgar o acto, doravante designada de "ARSN";

O HOSPI TAL DA PR ELADA DR . DOMI NGOS BR AGA DA CR UZ, neste acto representado pelo

Provedor da Santa Casa da Misericórdia do Porto, Dr. António Manuel Lopes Tavares, com poderes

para a outorga do acto, doravante designado de "Hospital".

Considerando que:

a) O Acordo de Cooperaçã o assinado entre o Estado Portuguê s, através do Ministério da Saúde,

e a Santa Casa da Misericórdia do Porto, em 24 de Outubro de 1988, foi denunciado, tendo

deixado de produzir os seus efeitos a 24 de Outubro de 2008;

b) A 24 de Outubro de 2008, foi assinado um novo Acordo de Cooperaçã o entre a Administraçã o

Regional de Saúde do Norte, IP, e a Santa Casa da Misericórdia do Porto, objeto de renovaçã o

em 21 de Outubro de 2013, que permite estabelecer um enquadramento aos contratos

programa a negociar em áreas de interesse comum, no âmbito exclusivo do Hospital da

Prelada;

c) Com a celebraçã o do referido Acordo de Cooperaçã o e respetiva renovaçã o, o Hospital da

Prelada continua a integrar a rede nacional de prestaçã o de cuidados de saúde;

d) É necessário definir, através de instrumento contratual, o âmbito e quantificaçã o das

actividades a realizar pelo Hospital, bem como as contrapartidas financeiras a auferir em

funçã o dos resultados obtidos, no ano 2017;

É celebrado e reciprocamente aceite o presente contrato-programa relativo à prestaçã o de

cuidados de saúde, ao abrigo e em respeito pelas disposições constantes do referido Acordo de

1, ) griuni: -2( ! i

Cooperaçã o que se rege pelas seguintes cláusulas:

CA P ÍT UL O I

D is pos ições g era is

Cláusula 1.@

Obj ec to

O presente contrato- programa tem por objecto a realizaçã o de prestações de saúde aos

utentes do S erv iço Nacional de S aúde ( S NS ) mediante o pagamento de contrapartidas

financeiras em funçã o das condições previstas e resultados obtidos.

Cláusula

P rinc ípios g era is

1. O presente contrato- programa baseia- se em princípios de gestã o criteriosa, garantia

de qualidade na prestaçã o de cuidados de saúde e cumprimento de metas a alcançar

de acordo com os recursos disponíveis, num modelo de transparê ncia da

administraçã o pública e de objectiv idade nos modelos de contrataçã o.

2. O presente contrato- programa deve promover o equilíbrio dos níveis de eficiê ncia das

unidades de saúde.

3. O presente contrato v isa alargar a oferta de serv iços em áreas onde sector público

nã o consegue responder à s necessidades dos cidadã os, num regime de

complementaridade.

4. A produçã o contratada deverá ser rev ista com base em informaçã o sobre as

necessidades da populaçã o da área de influê ncia do Hospital, determinada

anualmente pela ARS N.

5. A valorizaçã o dos actos e serv iços efectivamente prestados assenta numa tabela de

preços base a aprovar anualmente pelo Ministro da S aúde.

Cláusula

Obrig a ções princ ipa is

o Hospital obriga- se a assegurar a produçã o correspondente à s prestações de saúde

discriminadas no Anexo I ao presente Contrato, bem como todas as obrigações acessórias

decorrentes deste último.

2

, l)thl!k)- Programa 201 -

Cláusula 4@

Obrigações

1. Os objectivos de produçã o a assegurar pelo Hospital referem-se ao volume da produçã o

nas seguintes linhas:

(a) Episódios de internamento — GDH Médicos (doentes equivalentes);

(b) Episódios de internamento — GDH Cirúrgicos (doentes equivalentes);

(c) Dias de internamento de doentes crónicos em Medicina Física e de Reabilitaçã o;

(d) Episódios de cirurgia de ambulatório;

(e) Episódios de consulta externa.

2. As prestações de saúde previstas na presente Cláusula implicam a prestaçã o integrada,

directa ou indirectamente, de todos os outros serviços de que deva beneficiar o utente,

relacionados com o respectivo estado de saúde ou com a sua estada no estabelecimento

de saúde, designadamente a prestaçã o de serviços de apoio.

3. Para cumprimento das obrigações previstas nos números anteriores, compete ao

Hospital assegurar a disponibilizaçã o de recursos e definir os processos e políticas

adequadas ao cumprimento dos objectivos assumidos, no respeito das melhores práticas

de gestã o e dos princípios da equidade e da acessibilidade dos cidadã os aos cuidados de

saúde, recebendo os recursos financeiros acordados e a cooperaçã o necessária ao

cumprimento da sua missã o e objectivos.

Cláusula 5@

Políticas de melhoria

O Hospital obriga-se a estabelecer políticas de melhoria de forma a garantir níveis de

serviço e indicadores de qualidade crescente, pondo especificamente em prática políticas

efectivas de reduçã o dos tempos de internamento inapropriados, tendo em vista a

obtençã o de um nível elevado de utilizaçã o de recursos.

Cláusula Ei@

Âmbito da produçã o contratada

1. A produçã o contratada respeita apenas aos beneficiários do SNS, nã o considerando os

cuidados prestados a utentes beneficiários dos serviços de saúde das Regiões Autónomas,

de subsistemas públicos e privados e de quaisquer outros terceiros legal ou

contratualmente responsáveis.

3

2. De acordo com o regime de relações financeiras entre o Serviço Nacional de Saúde e os

subsistemas públicos de saúde da ADSE, regulado pelo Decreto-Lei n.2 118/83, de 25 de

fevereiro, da SAD da GNR e PSP regulado pelo Decreto-Lei n2 158/2005, de 20 de Setembro,

e da ADM das Forças Armadas regulado pelo Decreto-Lei n.2 167/2005, de 23 de Setembro,

e os beneficiários destes subsistemas sã o considerados, para efeitos do presente contrato-

programa e em especial do pagamento, como beneficiários do Serviço Nacional de Saúde.

3. Nã o devem ser contabilizadas na produçã o contratada as prestações de saúde realizadas

a utentes quando haja um terceiro responsável.

4. O hospital nã o pode tratar ou atender utentes com idades até aos 17 anos e 364 dias de

idade, nem utentes com patologias do foro oncológico.

Cláusula 7@

Meios humanos

O Hospital deverá dispor ao seu serviço de pessoal em número suficiente e dotado de

formaçã o adequada para exercer, de forma contínua e pontual, as actividades objecto do

contrato-programa.

Cláusula 8@

Articulaçã o com a rede de cuidados primários

1. A actividade exercida pelo Hospital no âmbito do presente contrato-programa deve

respeitar a continuidade de cuidados e a articulaçã o funcional definida no âmbito do SNS.

2. O Hospital só poderá receber utentes referenciados via ALERT, conforme anexo I I , e

deve estabelecer mecanismos de comunicaçã o e articulaçã o com a rede de cuidados

primários, tendo em vista assegurar a melhor coordenaçã o das respectivas actividades,

designadamente:

a) Otimizar a utilizaçã o dos recursos hospitalares;

b) Assegurar o acompanhamento dos doentes que necessitem de cuidados após a

alta, designadamente serviços domiciliários;

c) Assegurar a troca de informaçã o clínica com a rede de cuidados primários, através

de meios informáticos, garantindo permanentemente a circulaçã o recíproca e

confidencial da informaçã o clínica relevante sobre os utentes.

4

Pr(n.anw

Cláusula

Articulaçã o com a R ede Nacional de Cuidados Continuados integrados

1. A articulaçã o com a rede nacional de prestaçã o de cuidados continuados integrados faz-se

nos termos previstos nos números seguintes.

2. O Hospital obriga-se a garantir a correcta e a adequada articulaçã o com a Rede Nacional de

Cuidados Continuados Integrados, nos termos da lei e das orientações fixadas pelo Ministério

da Saúde nessa matéria.

3. O Hospital obriga-se a promover o ingresso do utente na referida Rede e a proceder à sua

referenciaçã o para admissã o na mesma.

4. O Hospital obriga-se a assegurar a promoçã o do ingresso do utente na Rede Nacional de

Cuidados Continuados Integrados através da Equipa de Gestã o Altas prevista no Decreto-Lei n.12

101/2006, de 6 de J unho, tendo em consideraçã o a situaçã o clínica do utente e em

conformidade com os requisitos aplicáveis em cada momento e de acordo com a lei e com os

critérios fixados pelo Ministério da Saúde.

5. A referenciaçã o ou promoçã o do ingresso feita com desrespeito do disposto no número

anterior dá origem a uma Referenciaçã o Indevida para a Rede Nacional de Cuidados

Continuados Integrados e corresponde à consideraçã o do utente como nã o elegível pela Equipa

Coordenadora Local prevista no Decreto-Lei n.2 101/2006, de 6 de J unho, para ser admitido na

Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

6. A Referenciaçã o Indevida para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados gera a

obrigaçã o de continuar a assistir o utente até à alta ou até ao ingresso na Rede Nacional de

Cuidados Continuados Integrados.

7. No caso de haver referenciaçã o para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados,

o Hospital obriga-se a continuar a assistir o utente no estabelecimento hospitalar enquanto tal

for clinicamente exigido ou até ao seu Ingresso na Rede Nacional de Cuidados Continuados

Integrados, nos seguintes casos:

a) Enquanto a Equipa Coordenadora Local competente da Rede nã o responde à

referenciaçã o efectuada pela Equipa de Gestã o de Altas; ou

b) Em razã o da impossibilidade, comunicada pela Equipa Coordenadora Local

competente, de a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados assistir o

Utente.

8. Nas situações previstas no número anterior, o Hospital é remunerado por diária de

internamento nos termos previstos para os estabelecimentos da Rede Nacional de Cuidados

Continuados Integrados.

5

9. O Hospital obriga-se a estabelecer mecanismos de informaçã o sistemáticos e de articulaçã o

com serviços e entidades integradas na R ede Nacional de Cuidados Continuados integrados, de

forma a assegurar a continuidade dos cuidados prestados ao Utente e o cumprimento rigoroso

dos programas de internamento e de terapia que se mostrem adequados.

10. O Hospital fica obrigado a formar e manter uma Equipa de Gestã o de Altas, como uma

equipa hospitalar multidisciplinar para a preparaçã o e a gestã o de altas hospitalares em

conjunto com outros serviços, relativamente aos utentes que requerem seguimento dos seus

problemas de saúde e sociais, quer no domicílio quer em articulaçã o com outras unidades da

R ede Nacional de Cuidados Continuados integrados.

11. A Equipa de Gestã o de Altas, integrada, no mínimo por um médico, um enfermeiro e um

assistente social deve assegurar, designadamente, a articulaçã o com as equipas terapê uticas do

Hospital para a programaçã o de altas hospita lares, a articulaçã o com as equipas coordenadoras

distritais e locais da R ede Nacional de Cuidados Continuados lntegrados e a articulaçã o com as

equipas prestadoras de cuidados Continuados lntegrados dos centros de saúde.

12. Para garantia da continuidade da prestaçã o dos cuidados pode vir a existir uma unidade de

convalescença no Hospital, para a qual deve ser reservada uma área física liberta.

Cláusula 10

Cuidados paliativos

1. O Hospital obriga-se a realizar acções paliativas aos utentes em internamento e constituir,

formar e manter uma Equipa lntra-hospitalar de Suporte em Cuidados Paliativos, com as

competê ncias previstas no Decreto-Lei n2 101/ 2006, de 6 de J unho.

2. A Equipa lntra-hospitalar de Suporte em Cuidados Paliativos prevista no número anterior

visa, nomeadamente o aconselhamento diferenciado em Cuidados Paliativos aos serviços do

Hospital, a prestaçã o, com respeito pela autonomia do utente, de cuidados directos e

orientaçã o ao utente em estado de doença avançado ou terminal para os quais seja solicitada a

sua actuaçã o, pelo médico hospitalar assistente.

3. As acções paliativas realizadas em lnternamento por equipas nã o específicas visam minorar

as repercussões negativas da doença sobre o bem-estar g lobal do Utente.

4. A Equipa intra-hospitalar de Suporte em Cuidados Paliativos é uma equipa multidisciplinar

com formaçã o em cuidados paliativos, deve ter espaço físico próprio para a coordenaçã o das

suas actividades e deve integrar, no mínimo, um médico, um enfermeiro e um psicólogo.

5. As acções paliativas e a prestaçã o de Cuidados Paliativos pela Equipa lntra-hospitalar de

Suporte em Cuidados Paliativos sã o consideradas no Episódio de internamento.

6

ral 0-P ro gra n ¡

6. O Hospital obriga-se ainda, na realizaçã o de acções e cuidados paliativos a garantir a

correcta articulaçã o com a Rede Nacional de Cuidados Continuados integrados através da

Equipa de Gestã o de Altas.

Cláusula 11@

Cuidados de convalescença

1. A unidade de convalescença é uma unidade de internamento que tem por finalidade a

estabilizaçã o clínica e funcional, a avaliaçã o e a reabilitaçã o integral da pessoa com perda

transitória de autonomia potencialmente recuperável e que nã o necessita de cuidados

hospitalares de agudos.

2. A unidade de convalescença destina-se a internamentos com previsibilidade até 30

dias consecutivos por cada admissã o.

3. A unidade de convalescença assegura, sob a direcçã o de um médico, designadamente:

a) Cuidados médicos permanentes;

b) Cuidados de enfermagem permanentes;

c) Exames complementares de diagnóstico, laboratoriais e radiológicos;

d) Prescriçã o e administraçã o de fármacos;

e) Cuidados de fisioterapia;

f) Apoio psicossocial;

g) Higiene, conforto e alimentaçã o;

h) Convívio e lazer.

4. A referenciaçã o para a unidade interna de convalescença é feita pela Equipa de

Gestã o de Altas do Hospital e o lngresso é determinado pela Equipa Coordenadora Local

prevista no Decreto-Lei n.2 101/2006, de 6 deJ unho.

5. As diárias de internamento na unidade interna de convalescença sã o pagas por diária de

internamento nos termos previstos para os estabelecimentos da Rede Nacional de Cuidados

Continuados lntegrados.

Cláusula 12@

Acesso à s prestações de saúde

1. O Hospital recebe os utentes referenciados pelos Centros de Saúde ou Hospitais do

SNS, quer para tratamento ambulatório, quer para internamento, em idê nticas condições

aos restantes hospitais do Estado, sem prejuízo de a ARS poder também contratar

produçã o cirúrgica no âmbito do Sistema lntegrado de Gestã o de lnscritos para Cirurgia

7

Prou.ninffi 201';

(SIGIC), ou de outros programas que venham a ser adoptados e aos quais o Hospital tenha

aderido.

2. O Hospital obriga-se a garantir o acesso às prestações de saúde, nos termos do Estatuto

do SNS, a todos os beneficiários do SNS.

3.Para efeitos do número anterior e da garantia de universalidade de utilizaçã o do Hospital,

sã o beneficiários do SNS:

a) Os cidadã os portugueses;

b) Os cidadã os nacionais de Estados membros da Uniã o Europeia, nos termos das

normas comunitárias aplicáveis;

c) Os cidadã os estrangeiros residentes em Portugal, em condições de reciprocidade;

d) Os cidadã os apátridas residentes em Portugal;

e) Os cidadã os estrangeiros menores em situaçã o ilegal registados nos termos da

Portaria n.2 995/2004, de 9 de Agosto, e do Decreto-Lei n.2 67/2004, de 25 de

Março.

4. O Hospital obriga-se ainda a realizar todas as prestações de saúde aos beneficiários do

SNS para que tenham capacidade técnica, nas áreas e nos moldes definidos pelo presente

contrato, garantindo nesta medida, a universalidade das prestações de saúde que cabe ao

SNS assegurar.

5. As transferê ncias de doentes para o Hospital estã o sujeitas a comunicaçã o prévia e a

confirmaçã o deste.

6. Sempre que clinicamente justificado, o Hospital poderá referenciar para os Hospitais do

SNS os doentes por si atendidos, igualmente mediante comunicaçã o prévia e confirmaçã o

dos respectivos hospitais, de acordo com as Redes de Referenciaçã o Hospitalar aprovadas e

com as determinações emanadas pela ARSN.

7. No acesso às prestações de saúde, o Hospital deve respeitar o princípio da igualdade,

assegurando aos beneficiários o direito cle igual acesso, obtençã o e utilizaçã o das

prestações de saúde realizadas e o direito de igual participaçã o, devendo os utentes ser

atendidos segundo um critério de prioridade clínica definido em funçã o da necessidade de

prestações de saúde.

8. O Hospital nã o dispõe, para os doentes do SNS, dos seguintes serviços: atendimento

permanente, internamento médico, atendimento de urgê ncia e hospital de dia.

8

4, 'ontii,,to-Prow-ama

Cláusula 13@

I dentificaçã o dos utentes e terceiros pagadores

1. O Hospital obriga-se a identificar os utentes do SNS, através do número do cartã o de

utente ou, subsidiariamente, através de outro elemento de identificaçã o que permita

comprovar a condiçã o de beneficiário do Serviço Nacional de Saúde.

2. O Hospital obriga-se ainda a identificar e determinar a entidade responsável pelo

pagamento dos serviços prestados a cada utente, designadamente os terceiros pagadores,

em todas as situações em que estes sejam susceptíveis de ser responsabilizados.

3. O Hospital obriga-se a respeitar os procedimentos de identificaçã o dos utentes e de

terceiros pagadores que sejam aplicáveis aos estabelecimentos integrados na rede

nacional de prestaçã o de cuidados de saúde.

Cláusula 14@

Direitos e deveres dos utentes

1. O Hospital obriga-se a ter uma carta dos direitos e deveres do utente e um manual de

acolhimento, que disponibilizará a todos os utentes e a cujas regras darã o cumprimento.

2. O Hospital obriga-se a ter um livro de reclamações para os utentes, bem como os

formulários que sejam obrigatórios no contexto das actividades de regulaçã o no sector da

saúde.

3. O Hospital obriga-se a ter um gabinete do utente, a quem os utentes poderã o dirigir as

suas queixas, sugestões ou reclamações.

4. A carta dos direitos e deveres do utente do estabelecimento e o manual de

acolhimento deverã o ser periodicamente revistos, tendo em vista, designadamente, a sua

adequaçã o às orientações que resultem das respostas aos inquéritos de satisfaçã o.

Cláusula 15

R eferenciaçã o de utentes

1. O Hospital obriga-se a realizar as prestações de saúde adequadas ao estado de saúde

dos utentes, podendo referenciá-los para outras unidades de saúde nos termos dos

números seguintes.

2. O Hospital assegura a referenciaçã o de doentes para outras unidades de saúde

integradas no SNS sempre que a valê ncia médica em que as prestações de saúde se

qualificam nã o se inclua no respectivo perfil assistencial, de acordo com as redes de

referenciaçã o em vigor.

9

‘.!!1“113) Prouanu 2(li

3. O Hospital assegura a transferê ncia de doentes para outras unidades de saúde

integradas no SNS sempre que se verifique a inexistê ncia ou insuficiê ncia de capacidade

técnica.

4. A avaliaçã o da capacidade técnica compreende os equipamentos necessários à

realizaçã o das prestações de saúde e os recursos humanos ou materiais disponíveis para

dar resposta adequada e em tempo útil à situaçã o clínica diagnosticada.

5. Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, consideram-se justificadas as

referenciações ou transferê ncias efectuadas quando o Hospital:

a) Ateste a necessidade de referenciaçã o mediante relatório médico;

b) Demonstre a ausê ncia ou a insuficiê ncia de capacidade técnica;

c) J á tiver prestado os cuidados de saúde necessários ao doente que recebeu por

referenciaçã o e a situaçã o clínica justificar a reduçã o do nível de especializaçã o

dos cuidados a prestar ou a prestaçã o de cuidados continuados.

6. Qualquer referenciaçã o ou transferê ncia de doentes realizadas fora dos casos previstos

nos números anteriores será classificada como indevida.

7. Sempre que se verifique a transferê ncia de utentes, devem ser respeitadas as regras

em vigor no SNS.

8. O Hospital está obrigado a aceitar os doentes transferidos de outros hospitais do SNS,

sempre que aqueles nã o disponham dos meios necessários para prestar os cuidados em

causa e o Hospital esteja apto a prestá-los.

Cláusula 16@

Qualidade dos serviços

1. No exercício da sua actividade, o Hospital fica obrigado a assegurar elevados

parâmetros de qualidade dos serviços de saúde prestados, quer no que respeita aos meios

e processos utilizados quer no que respeita aos resultados.

2. O Hospital fica obrigado, designadamente, a:

a) Aderir a um sistema de gestã o da qualidade, como ferramenta fundamental da

gestã o da unidade de saúde, com o objectivo de promover as acções tendentes à

melhoria contínua da qualidade;

b) Implementar, quando a isso solicitado, um programa de monitorizaçã o e avaliaçã o

de indicadores de resultados da actividade assistencial;

c) Cumprir os indicadores de qualidade e eficiê ncia constantes no Anexo III-A e B;

d) Promover, periodicamente, inquéritos de satisfaçã o dos utentes e dos profissionais

10

Hltralo-Pn rama 201T

nas grandes áreas de actividade;

e) Aderir/ manter um processo de acreditaçã o que inclua os serviços clínicos, os

serviços de apoio clínico e os serviços administrativos, logísticos e de apoio geral;

f) Estabelecer normas e procedimentos no â mbito da actividade clínica.

3. Os processos, programas e sistemas referidos nos números anteriores deverã o ser

aprovados pela entidade pública responsável pela fiscalizaçã o da qualidade da saúde.

4. O Hospital obriga-se a assegurar que quaisquer terceiros que venham a participar no

exercício das actividades que constituem o objecto do contrato-programa, seja a que

título for, dã o cumprimento à s obrigações inerentes aos padrões e sistema de gestã o da

qualidade.

Cláusula 17@

Avaliaçã o da satisfaçã o dos utentes e dos profissionais

1. Como parte integrante da sua política de qualidade, o Hospital obriga-se a promover

periodicamente, inquéritos de satisfaçã o dos utentes e dos profissionais nas grandes áreas de

actividade.

2. A metodologia dos inquéritos deve respeitar modelos já testados, em Portugal ou no

estrangeiro e deve respeitar as indicações da Organizaçã o Mundial da Saúde nesta matéria e ser

aprovada pela entidade pública responsável pela qualidade em saúde.

3. Os inquéritos deverã o ser preparados e realizados por uma entidade independente,

adequadamente credenciada.

4. Os resultados dos inquéritos devem ser introduzidos num sistema de gestã o de base de

dados acessíveis pelos representantes da AR S.

5. Caso os resultados dos inquéritos sejam considerados insatisfatórios relativamente a

qualquer dos aspectos objecto de avaliaçã o, o Hospital obriga-se a identificar as causas

prováveis da insatisfaçã o manifestada e tomar as medidas necessárias à respectiva correcçã o.

Cláusula 18P

Codificaçã o

1. A produçã o em internamento e ambulatório deve ser sempre especificada de acordo

com as classificações adoptadas no â mbito do SNS, cabendo à AR S notificar o Hospital das

versões de codificaçã o e de agrupamento em vigor.

2. O Hospital compromete-se a implementar as versões de codificaçã o e de agrupamento

em vigor, no prazo de um mê s a contar da data da notificaçã o prevista no número

anterior.

11

3. O Hospital compromete-se a efectuar a codificaçã o clínica no prazo de um mê s a

contar do episódio correspondente.

Cláusula 19@

Sistemas de informaçã o

1. O Hospital obriga-se a estabelecer sistemas de informaçã o adequados ao

desenvolvimento das suas actividades, tendo especialmente em vista:

a) Optimizar o acolhimento, atendimento e prestaçã o de cuidados aos utentes;

b) Registar de forma exaustiva as actividades executadas, quer na vertente

assistencial quer nas vertentes económica e financeira;

c) Permitir a monitorizaçã o e a fiscalizaçã o relativamente ao cumprimento das

obrigações contratuais estabelecidas;

d) Garantir a existê ncia e o perfeito funcionamento de todos os elementos

necessários às comunicações informáticas automatizadas entre os sistemas de

informaçã o do Hospital e o Ministério da Saúde;

e) Garantir a sua configuraçã o de acordo com os conteúdos normalizados;

f) Garantir a existê ncia de um sistema de contabilidade interna segundo as regras em

vigor;

g) Garantir o controlo eficaz de qualquer alteraçã o, seja esta a pedido ou devida a

medidas correctivas ou preventivas, tanto a nível aplicacional como de infra-

estruturas, devendo assegurar o seu correcto planeamento e os respectivos riscos.

2. O Hospital obriga-se a fornecer à ARS a informaçã o que neste âmbito Ihe for solicitada.

3. A ARS tem o direito de auditar todos e quaisquer aspectos relacionados com os

sistemas de informaçã o, designadamente a estrutura e o conteúdo dos meios técnicos e

informáticos utilizados e os procedimentos envolvidos na recolha, registo, tratamento e

transmissã o de informaçã o, tendo em vista verificar a veracidade, consistê ncia e

fiabilidade da informaçã o registada e transmitida.

4. Para efeitos da presente Cláusula, pode o Hospital solicitar à ARS que diligencie, junto

da entidade do Ministério da Saúde responsável, o acesso à Rede de Informaçã o da Saúde

(RIS).

5. O Hospital pode, para melhor executar as obrigações a que está adstrito, nos termos do

presente Contrato, designadamente da verificaçã o da correcta identificaçã o dos utentes e

terceiros pagadores, prevista na Cláusula 13.@, pode, mediante a devida autorizaçã o pela

Comissã o de Dados Pessoais, em observância do disposto na Lei n.2 68/97, de 26 de

12

(

( i.iiiinitt., -Progrannt 201'

Outubro, aceder à base de dados do cartã o de utente.

6. O Hospital obriga-se a utilizar os sistemas de informaçã o da 'Consulta a Tempo e Horas'

(ALERT P1), única forma de poder receber doentes do SNS para a consulta externa, bem

como do 'SIGIC (para todos os doentes do SNS a quem seja proposta uma intervençã o

cirúrgica), sem os quais estes actos nã o poderã o ser facturados à ARSN.

Cláusula 20@

Equipamentos e S istemas Médicos

1. O Hospital deve assegurar a existê ncia de equipamentos e sistemas médicos

suficientes, adequados, actualizados e em boas condições de utilizaçã o para dar

cumprimento à produçã o contratada e aos parâmetros de qualidade exigidos.

2. Sã o considerados equipamentos e sistemas médicos suficientes os necessários para dar

cumprimento à produçã o contratada e aos parâmetros de qualidade exigidos.

3. O Hospital fica responsável pelo financiamento das operações pelas quais adquire a

titularidade ou o uso dos equipamentos e sistemas médicos, bem como por todos os

custos inerentes à respectiva utilizaçã o, manutençã o e renovaçã o.

4. O Hospital é responsável por acompanhar a instalaçã o e pelo comissionamento de

todos os equipamentos e sistemas médicos, incluindo a elaboraçã o e compilaçã o de

manuais de operaçã o e de serviço dos equipamentos médicos e a formaçã o dos

utilizadores na operaçã o dos equipamentos.

5. O Hospital obriga-se ainda a organizar e manter um plano de equipamentos e sistemas

médicos, do qual constará, obrigatoriamente e no mínimo:

a) Uma listagem exaustiva, sob a forma de inventário, de todos os equipamentos e

sistemas médicos afectos ao estabelecimento hospitalar, organizado em fichas por

sala ou área, com identificaçã o de fabricante, modelo, número de série e

especificações técnicas e/ou funcionais;

b) Plano de renovaçã o de equipamentos e sistemas médicos;

c) Planos de manutençã o preventiva dos equipamentos e sistemas médicos.

6. O plano de equipamentos e sistemas médicos deve ser submetido à apreciaçã o da

ARS.

7. A ARS poderá propor alterações ao plano de equipamentos e sistemas médicos, no

prazo de 15 dias úteis a contar da data da sua apresentaçã o pelo Hospital.

8. O Hospital apenas poderá recusar a incorporaçã o das propostas de alterações

apresentadas pela ARS nos termos dos números anteriores, em casos devidamente

13

( 2H1 7

fundamentados.

9. O Hospital obriga-se ainda a cumprir o plano de renovaçã o de equipamentos gerais e

de equipamentos e sistemas médicos que venha a ser aprovado.

Cláusula 21@

Manutençã o de equipamentos

1. Compete ao Hospital assegurar a gestã o e operaçã o da manutençã o dos equipamentos

médicos a instalar no estabelecimento, tendo em vista:

a) Garantir a integridade dos equipamentos e sistemas médicos;

b) Eliminar os riscos de ocorrê ncia de falhas que ponham em causa a segurança dos

doentes e pessoal;

c) Permitir o desenvolvimento, em condições normais, da actividade de prestaçã o de

cuidados de saúde.

2. Para efeitos do número anterior, o Hospital deve assegurar um sistema de

manutençã o, preventiva e curativa, cobrindo todos os equipamentos médicos.

3. Todas as entidades operadoras da manutençã o dos equipamentos médicos ao abrigo

do presente Contrato deverã o ser certificadas quanto à qualidade de acordo com a Norma

IS09001 e suas actualizações.

Cláusula 22@

R egras gerais sobre contrataçã o de terceiros

1. Excepcionalmente o Hospital pode recorrer à prestaçã o de serviços por terceiras entidades

para a realizaçã o de prestações de saúde objecto do presente contrato-programa, mediante

subcontrataçã o, desde que seja autorizada pela ARS.

2. O Hospital, nos subcontratos a celebrar com terceiros, deve assegurar que:

a) Todos os profissionais que prestem serviço ao abrigo dos subcontratos possuem as

qualificações e as competê ncias adequadas à actividade que se propõem desenvolver;

b) A entidade subcontratada está devidamente habilitada para o exercício da sua

actividade;

c) A entidade subcontratada possui um adequado sistema de monitorizaçã o e avaliaçã o de

desempenho, coerente com o estabelecido no presente contrato-programa, nos

mesmos termos exigidos para a prestaçã o feita directamente pelo Hospital.

3. As entidades terceiras que venham a ser subcontratadas devem dispor, quando exigível de,

ou aderir a, um sistema de acreditaçã o ou de certificaçã o da qualidade com reconhecimento,

14

(.'ontrktio-Programa 201

nacional ou internacional, até à data do início da execuçã o dos respectivos contratos.

Cláusula 23@

R emuneraçã o pela produçã o contratada

1. Como contrapartida pela produçã o base contratada, o Hospital, no ano 2017, receberá o

valor de 26.854.812,50€.

2. As atividades do Hospital sã o remuneradas em funçã o da valorizaçã o dos actos e serviços

efectivamente prestados, tendo por base a tabela de preços constante do Anexo I ao presente

contrato-programa.

3. A produçã o do internamento e do ambulatório médico e cirúrgico, classificado em GDH, é

ajustada pelos índices de case-mix constantes do Anexo I ao presente contrato-programa.

4. A remuneraçã o e pagamento da produçã o contratada regem-se por Circular Normativa a

publicar pela Administraçã o Central do Sistema de Saúde.

Cláusula 24@

Sistema integrado de gestã o de inscritos para cirurgia

o Hospital obriga-se a assegurar a utilizaçã o do sistema integrado de gestã o de inscritos

para cirurgia (SIGIC) nos termos da regulamentaçã o aplicável no âmbito do SNS e do

disposto no presente contrato-programa, bem como no Anexo IV ao mesmo.

Cláusula 25@

Consulta a Tempo e Horas

o Hospital obriga-se a assegurar a utilizaçã o do sistema integrado de gestã o de inscritos

para consulta externa (Consulta a Tempo e Horas), através da aplicaçã o ALERT P1, nos

termos da regulamentaçã o aplicável no âmbito do SNS e do disposto no presente

contrato-programa, nomeadamente com o cumprimento dos Tempos Máximos de

Resposta Garantidos, fixados superiormente.

Cláusula 26-@

Custos fixos e produçã o marginal

1. Nã o há lugar a qualquer pagamento caso as unidades realizadas sejam inferiores a 50%

do volume contratado, por linha de produçã o.

15

20i

2. Quando o volume de produçã o realizada for superior ao volume contratado nã o há lugar

ao seu pagamento.

Clausula 27.@

I ncentivos I nstitucionais

No âmbito do presente contrato há lugar à atribuiçã o de incentivos institucionais, no valor

máximo de 1.413.411,18€, em funçã o do cumprimento de objetivos de qualidade e eficiê ncia

previsto nos termos do Anexo

Cláusula 28@

Pagamentos

1. O Hospital receberá, mensalmente, a título de adiantamento, por conta dos pagamentos a

efectuar, a importância de 2.237.901,04€, que será objeto de acerto de contas com a facturaçã o

emitida pelo Hospital e conferida pela ARSN.

2. Sem prejuízo do envio futuro de facturas, o Hospital deverá enviar recibos dos valores

correspondentes aos adiantamentos, com a descriçã o dos actos, serviços e cuidados prestados,

identificados por utente, que nã o podem conter dados sobre diagnóstico ou que permitam uma

violaçã o da intimidade da vida privada do doente.

Cláusula 29@

Alteraçã o das circunstâ ncias

Em caso de desactualizaçã o das metas definidas no presente contrato pela alteraçã o anormal e

imprevisível de circunstâncias que determinaram os termos do presente contrato, ou pelas

consequê ncias derivadas daquela alteraçã o, as partes contratantes assumem o compromisso de

rever os referidos termos.

Cláusula 30P-

Taxas moderadoras

1. O Hospital terá direito a reter a totalidade das receitas correspondentes à cobrança

das taxas moderadoras, devendo reportar à ARSN o valor correspondente aquando do

acerto de contas.

2. O montante da receita correspondente à cobrança das taxas moderadoras será

subtraído à remuneraçã o anual do Hospital.

16

'ont rato-Prograina 20 1 7 /'

Cláusula 31@

Acompanhamento da execuçã o do contrato

1. À ARS compete seguir a execuçã o do presente contrato-programa, através dum

acompanhamento presencial periódico, assente num sistema de informaçã o integrado e dos

documentos considerados necessários e apropriados, bem como realizar auditorias

cíclicas.

2. A ARS colaborará com o Hospital para uma correcta articulaçã o, eficaz e multifuncional,

com as restantes unidades de saúde do SNS.

3. A ARS acompanhará a execuçã o do contrato-programa, através duma monitorizaçã o

transversal, em especial na vertente económico-financeira, baseada no acesso e arquivo de

dados, informações e documentos que considere necessários e apropriados, bem como de

auditorias periódicas. O Hospital enviará relatórios trimestrais de execuçã o económico-

financeira, bem assim como o relatório anual de execuçã o do Acordo, acompanhados das

demonstrações financeiras, sendo definidos os seguintes prazos:

• 12 trimestre (ano n) l 15 de maio (ano n)

• 22 trimestre (ano n) l 15 de agosto (ano n)

• 32 trimestre (ano n) l 15 de novembro (ano n)

• 42 trimestre (ano n) l 31 de março (ano n+ 1)

Quando a data nã o coincida com dia útil, a data para o seu envio transita para o dia útil

imediatamente seguinte.

4. Podem ainda ser realizadas auditorias clínicas pelas entidades competentes do

Ministério da Saúde.

Cláusula 32g

Normas aplicáveis

1. O contrato-programa rege-se pela lei portuguesa.

2. Em tudo o que nã o estiver especialmente regulado, ao contrato-programa aplicam-se

as normas legais e regulamentares aplicáveis, designadamente a Lei de Bases da Saúde e a

Lei de Gestã o Hospitalar.

17

ato-Pro",2.rania 2017

Celebrado aos 5 dias do mê s de setembro de 2017

PR I MEI R O OUTOR GANTE

Administraçã o Regional de Saú rte, IP

^N.

SEGUNDO OUTOR GANTE

rnert'.1. Marinho J c; C.D.

O Hospital da Prelada mingos Braga da Cruz

18

7 ( 'ontrato-Programa 201 -7

A NE X O I

P R OD UÇ Ã O CONT R A T A D A E R E MUNE R A Ç Ã O

H os pita l da P re la da I CI N D oentes equ iv a lentes preço

un it ildo Qua nt ida de V a lor ( euros )

Nfè %

1 . Cons u lta s E x tem a s

Primeiras Consultas 63,00 28.500 1.795.500,00

Consultas Médidas S ubsequentes 63,00 56.200 3.540.600,00

R em unera çã o T ota lda Cons u lta s 5 .3 3 6 .1 0 0 ,0 0

2 . I n tem a m ento

D oentes S a ídos

GDH Médicos 1,0587 198 98,95% 2.216,45 200 464.618,01

GDH Cirúrgicos 1,0587 4.433 98,95% 2.216,45 4.480 10.402.281,04

PTCO - Banda Gástrica 3.377,00 10 33.770,00

PTCO - Bypass Gástrico 4.295,00 350 1.503.250,00

PTCO - Consultas pré- operatórias 360

D ia s de I ntem a m ento de D oentes Crónicos

Doentes de Medicina Física e Reabilitaçã o 205,00 3.500 717.500,00

R em unera çã o T ota l do I ntem a m ento 1 3 .1 2 1 .4 1 9 ,0 5

3 . E p is ódis o de GD H de A m bula tório

GDH Cirurgicos 0,7003 2.216,45 5.410 8 .3 9 7 .2 9 3 ,4 5

V a lor da P roduçã o 2 6 .8 5 4 .8 1 2 ,5 0

Incentiyos Institucionais 1.413.411,18

V a lor T ota l do Contra to 2 8 2 6 8 2 2 3 ,6 9

D r. Pimenta Marinho Presidente do C.D.

19

ontnito-Progratrui 201 -7

ANEX O I - A

PR ODUÇÃO CONTR ATADA POR ESPECI ALI DADE

tinhaile ? iodaillo _ . ,Progratia Zep

Pri mei ras Consultas

Cirurgia Geral 1.800

Cirurgia Plástica 4.800

MFR 3.000

Ortopedia 11.000

Urologia 1.500

Oftalmologia 5.500

Dermatologia 800

Cirurgia Vascular 100

Consultas Subsequentes

Cirurgia Geral 3.500

Cirurgia Plástica 12.500

MFR 5.000

Ortopedia 16.000

Urologia 4.200

Medicina Interna (1) 9.500

Oftalmologia 4.500

Psiquiatria (2) 500

Dermatologia 400

Cirurgia Vascular 100

(1) Consulta de avaliaçã o pré-operatória

(2) Utentes do SNS em segui mento no Hospital Conde Ferreira

20

.unirale-Prou.wiffi 30

ANEX O 11

, .

ACES

ACES Grande Porto I I - Gondomar

ACES Grande Porto I V - Póvoa do Varzim/ Vila do Conde

ACES Grande Porto I I I - Maia / Valongo

ACES Grande Porto Vl - Porto Oriental

ACES Grande Porto V - Porto Ocidental

ACES Grande Porto VI I - Gaia

ACES Grande Porto VI I I - Espinho/ Gaia

R eferenciaçã o Via A lert para:

Programa de Tratamento Cirúrgico de Obesidade ( PTCO) - todos os ACES da AR SN

Teledermatologia - todos os ACES da AR SN

21

Contrato-Programa 20 1 7 Preltic1Q

ANE XO III - A

OBJ E CTIVOS DE QUALIDADE E E FICIÊNCIA

Objetivos Qualidade e Eficiê ncia

Percentagem de reinternamentos em 30 dias, na mesme grande categoria de

diagnóstico (%)

Pesos Relativos

( % )

15%

Meta

~ 1,3%

Percentagem de doentes sados com duraçã o de internamento acima do

liniar rráximo (%) 15% < 1%

Percentagemde cirurgias realizadas emantulatório no total de cirurgias programadas (GDH) — para procedimentos arrbulatorizáveis (%)

20% 80%

Taxa de registo de utilizaçã o da "L ista de Verificaçã o de S egurança C irúrgica" — C irurgia S egura (%)

15% 100%

indice PPCIR A 15% 100%

Peso das consultas externas médicas com registo de alta no total de consultas externas médicas (%)

20% 20°/ci

22

Contrato-Programa 201 7 Pïu/adc,

ANEX O I I I — B

DESCR I ÇÃO DOS I NDI CADOR ES I NCLUI DOS NOS OBJ ECTI VOS DE QUAL1DADE E EFI CI ÊNCI A

indicador

TI po de I ndlcador

Percentagem de reinternamentos

Objectho contrato-programa 2017

em 30 dias, na mesma grande categoria de diagnóstico

Entidad• Oeutora Hospital da Prelada

TI po da falha Qualidade de SONÇO Periodo aplI cáve I Ano 2017

ObjetI vo Monitorizaçáo de altae

Descrlçáo do I ndlcador I ndicador que expressa, em mlor percentual, o n° de episõdios de internamento oconidos nos 30 dias posterfores Éb alta no total de epè sódios intemamento do pedodo, na mesma GCD. Sšo consideredos apenas os reinternamentos cujo 1° krtemamento OCOI TOU no periodo em enálise.

Clátmula CP UnI dade de medI da % ( dues casas décimais)

Frequê ncle de mordtorizaçã o

Mensal Fonte dos dadoer Baae da monitorizaçã o

ACSS: Base dados Morbilidade Hospitalar ( BD MH)

R eaponsável pola monitorizaçã o

I nstituiçã o / AR S Fórmula ( Total de reintemamentos, na mesma GCD, oconidos até

30 dias apás a alta do doente / Total de episódios de internamento, no periodo em anfilise) X 100

Prazo Entrega Neporting Valor de R eferê ncla ( Mota) Anexo I I I -A CP 2017

Orgã o fiscalizador AR S / ACSS Valor de baae selor histánco da I nstituiçâ o ( opcional)

Obaervagtes

Este indicador ê brnecido pela ACSS e calculado a partir dos eMsódios codšcados e agrupados em GDH, merados pelos hosprtais e que constam na base de dados nacional de GDH da ACSS ( DPS) . Sáo considerados os kelores acumulados. Sao retirados os episádios com menos de 24 horas considerados inválidos para facturaçã o ( episódios com rnenos de 24 horas, sem preço de ambulatôno e com destino apes alla diferente de morto ou alta contra parecer médico) , S83 excluklos do segundo episódio os seguintes GDH: 349 - Disfunçrk, reaçâ o ou complicaçâ o de dispositho ou procedimento ortopédico 488 - Outros diagnásticos, sinais e/ ou sintornas no rim e/ ou eas w inárias 692 - R adioterapia 693 - Quimioterapia 862 - Outra continuaçâ o de cuidados efou comelescença 863 - Continuaçã o de cuidados párs natais

Os episódios de intemamento considerados correepondem a doentes saldos.

Variáveis Definiçã o ' Fonte Informaçã o / SI Unidade de medida

fr nt I ntemamentosna meirna OCD noe 30 dlaa PoalarI ores á Alta do Doente

Total de reintemamentos nos 30 dias posteriores â arta do doente. Sáo considerados apenas os reintemamentos cujo

1° intemamento também OCOI TOU no perlodo em analise.

ACSS: Base dados Morbilidade Hospitalar ( BD MH)

N° de episódios

Tota I d• eplatellos d• I ntemamento

Total de irÉ emamentos com alta no perlodo em análise ACSS: Base dados Morbilidade

Hospitalar ( BD MH) N° de eNstrdios

23

(

Contrato-Programa 2017 Hospihti Cla Prelada

Indicador

TI po de I ncficador

Percentagem de doentes saídos

Objectho contrato-programa 2017

(DS) com duraçã o de internamento acima do limiar máximo

Hosátal da Prelada Entidade Gerstora

Tipo de falha Oualidade de Sereço Perlodo aplicável Ano 2017

Objethro Monitorizaçã o do tempo de I ntemamento.

Deacriçã o do I ndicador I ndicador que exprime, ern valor percentual, o M de episódios de intemamento com perbdo de intemamento superior ao limiar maximo do GDI - I do episódio,

no total de episódios intemamento.

Cláuaila CP Unidade de medida % ( duas casas dédmais)

Frequincla de monitorizaçã o

Mensal Fonte dos dadosi Bas• da monitorizaçã o

ACSS: Base dados Morbilidade Hospitalar ( BD MH)

R esponsivel pela morritorlzaçã o

I nstituiçâ o / AR S Fórmula ( Totai de DS át > L max. / Total de DS, no perlodo 13111

anal) se) X 100

Prazo Entrega Reporting Valor de R eferê ncia ( Meta) Anexo I I I -A CP 2017

Orgle fiscalizador AR S / ACSS Valor de baree valor histórico da I nstituiçâ o ( opcional)

Observações

Este indicador é tomecido pela AOSS e carcutado a partir dos episódios codificados e agrupados em GDH, erndados pelos hospitais e que constarn na base de dados nacional de GDH da ACSS ( DPS) . S ã o considerados os w ilores acumulados. Sâ o refirados os eplsódios com menos de 24 horas considerados fivelidos para facturaçã o ( episödios com menos de 24 horas, sem preço de ambulatório e com destino após alta diterente de morto ou alta contra parecer medico) Nã o sã o considerados os GDH das segrantes Grandes Categorias de Diagnósticos ( GCD) : GCD 0 ; GCD 2 ; GCD 3 ; GCD 12 ; GCD 13 ; GCD 14 ; GCD 15 ; GCD 18 ; GCD 22 ; GCD 23; GCD 24

Os episódios de internamento considerados correspondem a doentes saktos.

Variáveis Definiçã o Fonte Informaçã o / SI Unidade de rnedida

Epia5dlos d• I nts rnamento Eponkhos de I ntemamento corn perlodo de intemamento

ACSS: Base dados Morbihdade superior ao limite maximo estabelecido para o GDH do N° de episódios

( At • L max) Hospitalar ( BD MH) episódio.

Total de ophaódlos de Total de thpisódios de intemamento com atta no per1odo ACSS: Base dados MortX lidade N° de episódios I nternamento ern analtse Hospitalar ( BD MH)

Indicador

Tipo de I ndicador

Percentagem da cirurgias realizadas

- para

Objectiv, contrato-programa 2017

em ambulatório no total

procedimentos ambulatorizáveis

Entidade GOlitora

de cirurgias programadas (GDH)

Hospital da Prelada

Tipo de talha Desempenho Assistencial Perlodo aplicável Ano 2017

Objetivo I ncentivar a acthrldade clrúrgI ca de ambulatório.

Descriçã o do I ndicador I ndicador que expressa a percentagem de episódios de arnbulatório no total de episódios de ambulatório e intemamento programados, para procedimentos cirúrgicos identificados pela CNDCA corno mais trequentemente realizados Ofil ambulatório, oconidos no per1odo em análise.

CláLl•J ia CP Unidade d• medida % ( uma casa décimal)

Frequincla de monitorizaçã o

Mensal Fonte dos dadoW Baae da monitorizaçã o

ACSS: Base dados Morbilidade Hospitalar ( BD MH)

R eeponaável pola monitorlzaçã o

I nstitutçâ o / AR S Fórmula

( Total de episódios de ambulatório, com procedimentos cirúrgicos ambulatorizaseis / Total de episódros de intemamento e de ambulatório, com procedimentos cirúrgicos ambulatorizarmis ) X 100

Prazo Entrega Reporting Valor d• R eferê ncla ( Meta) Anexo I I I -A CP 2017

Orgã o fiscalizador AR S / ACSS Valor de base telor histórico da I nstituiçã o ( opcional)

Obaervaçã os

Este indicador ê bmecido pela ACSS e calculado a partir dos apisódios codificados e agmpados ern GDH, eneados pelos hospitás e que constam na base de dados nacional de GDH da ACSS ( DPS) . Stro considerados os W iloreS acumulados. S ã o retirados os episódios com menos de 24 horas considerados invelidos para facturaçã o ( episõdtos com menos de 24 horas, sem preço de ambulatório e com destino após alta diferente de morto ou alta contra parecer medico) . Sâ o considerados os episódios ( de GDH mê dicos e cirúrgbos) com os procedimentos efigheis presentes na tabela ern anexo.

Variáveis Definiçã o Fonte Informaçã o / 51 Unidade de medida

Eptsódicrs de ambulatório com promadimentos ambulatorizávels

Total de episódios de ambulatório com qualquer um dos procedimentos elegkeis, agrupados em qualquer GDH com

preço de amburatório, com admisseri programada

ACSS: Base dados Morálidade Hospitalar ( BD MH)

N° de episódbs de ambulatório

Eplaódios com procedimentos ambulatoriziáris • a dmI salo programa da

Total de episódios de ambulatório e intemamento com qualquer um dos procedimentos elegheis, agrupados em qualquer GDH com preço de ambulatório, com arimissã o

programada

ACSS: Base dados Motbilidade Hospitalar ( BD MH)

N° de spisódios de ambulatório e intemamento

24

lndicador B.4 Percentagem da cirurgiaS real izadas em ambulatório no total de cirurgias programadas (GDFl) - para procedimentos ambulatorizáveis

Codigo de

Proced,rnto J CS -

IO.CMTCS DesIgnu$3o

versao 2017

Cifidge daPitirdelbatato Combleeeplo ICD.16 Deleipaças CIIPCS reeelo 2017

OCBP3ZZ E xCiebn ciLet Metelemal PercufsneousAcrnroach T4ZZ

Con1 rato-Programa 20 1 7 cla

OCIBPOZZ E xceion of Let Meatasal, Open Approach OMOT4ZZ R epair Let Foot Bursa and L igament Perc E ndo Pebroach 0013PIZZ E xcis ion ofleft Meleasal, Perc E rdo Approach OMOT4ZZ R epar Let Foot Bursa and L igameln Perc E ndo Approach 00BP3ZZ E xcis im ofialt Metarsal, Percubneous Approach OMQT3ZZ R apaa Let Foot Bursa and L igarrent, Percubneaus Approach 00BP4ZZ E xcis ion ciLet Meatersal, Perc E ndo Approach OMOT3ZZ R epair Let Foot Bursa and LBarnent Peranmeous Approach OQBPOZZ E xcis ion of LellMebtarea Open Approadr OMQT3ZZ R epaa lell FoolBursa and L igarnent Percubneous Approach 00BP3ZZ E xceion of Let Mehersal, Percubneous tipproach OMOTOZZ R epaa Let Foot Bursa and L igarnent Open Approach 00BP4ZZ E xchion olLet Mebtarsat Perc E ndo Approad OMOTOZZ R epar Lat Foot Bursa and LBament Open Approech OCE IPOZZ E xciebn of LeeMehersal, Open Approach OMOTOZZ R epai Left Foot Bursa and LMarnent Open Approach 00BNOZZ E xceion of R ight Mebbrisal, Cpen Approach OMOS 4ZZ R epair R Bht Foot Bursa and L igament Perc E ndo Approach OQBN3ZZ E xceian of R ight Mebbraal, Percuteneous Approach OMCS S IZZ R epat R kiht Foot Bursa and L igament, Perc E ndo Ppproach OCIBN4ZZ E xcadn of R ight Mebbreal, Perc E ndo epproach OMQS 4ZZ R epaa R iáht FootBursa and L igament Perc E ndo Approach OQBN4ZZ E xceion cl R ight Mebbreal, Perc E ndo Approach OMQS 3ZZ R epair R bht Foot Bursa and L igarrent Percubneous Approach OCK 1NOZZ E xcis ian of R ight Mebbrsal, Open Approach OMOS 3ZZ R epaa R ight Foot Burea and ligament Perculaneous Approach OQBN3ZZ E xcis ion of R ht Mebartal, Percueneous Approach OMCIS 3ZZ R epaa R tint Foot Bursa and ligarrent, Percuteneous Approach 00863ZZ E xcebn of R pht Metettsal, Percubneous Approach OMCBOZZ R epair R ight Foot Bursa and LBament, Open Approach OQBNOZZ E xcis ion of R ight Mekaarsal, Open Approach OMQS OZZ R epaa R ighl Foot Bursa and L igament, Cpen Approach 0013N4Z2 E xcieion of R ight Mehbrael, Perc E ndo Approach OMQS OZZ R epair R ight Foot Bursa and L igament Cpen Approach OCTX0Z1 R esecton of Lower Tools , Mullieb, Open Approach OCX6XZZ Transfer Lower Gingiva, E xbrnal Approach OCTX0Z2 R esecion of Lower Toott A1, Cpen Approach OCX6XZZ Transfer Lower Caigiva, E xternal Approach OCTXOZO R esecton of Lower Tooll, S ingle, Open Approach OCX6XZZ Trander Lower Girgiva, E xtemal Approach OCTX0Z2 R esecton oflower Toott AI, Cpen fipproach OCX6OZZ Trender Lower Gingiva, Open Approach OCTXOZO R eeecion of Lower Toott S bgle, Open Approach OCX6OZZ Trander Lower Gingiva, Cpen Approach OCTX0Z1 R esedon of Lower Toote, Mulible, Cpen Approach OCX6OZZ Transbr Lower Giegiva, Open Approach OCTNOZO R esecton of Upper Toob, S ingle, Open Approach OCX5XZZ Trander Upper Giegiva, E xternal Approach OCTIMIZ1 R eaedon of Uppet Toott Mulliple, Open Approach OCX5XZZ Transler Upper Gingiva, E xbrnal Approach OCTNOZ2 R eeectan of Upper Tcob, A ll, Cpen Approach OCX5XZZ Transfer Upper Giegiva, E xhareal Approach OCT65.OZ1 R eseclon of Upper Toott Mulfple, Open Approach OCX5OZZ Trander Upper Gingiva, Open Approach OCTNOZ2 R eseckin of Upper Tool, A J , Open Ppproach OCX5OZZ Transfer Upper Gisgive, Open Approach OCTNOZO R eseckin of Upper Toob, S ingle, Open Ppproach OCX5OZZ Transfer Upper Gingba, Cpen Approach OCTPXZZ R esecian of Tonais , E xbrnal Approach OCTQXZZ R esedon of Adenoids, E xbrnal Approach OCTPOZZ R eeedian of Tonsia, Open Approach OCTOXZZ R esecián of Adenolds, E xternal Approach OCTPOZZ R esecton of Tonsis , Open Approach OCTQOZZ R esecion d Adenoids, Open Approach OCTPXZZ R esecian of Tonals , E xamal Approach OCTOOZZ R esecton of Adencids, Cpen Approach 09063ZZ R apai Nose, Percuaneous Approad 000618ZZ R epair Pharynx, Via Natiral or ArtIcial Openbg E ndoscopic 09Q1(OZZ R emir Nose, Open Approach OCQM8ZZ R epai Pharynx, Via Nattal or ArlIcial Openao E ndoscopb 090K 4ZZ R epaa Nose, Percubnecus E ndoseopic Approach OCOMOZZ R epat Pharynx, Via NeUral of Aálcial Cpening E redoscopb 090K 3ZZ R epaa Noee, Percuaneous Approach OCOM7ZZ R epaa Pharynx, Ve Nattral or Arfkial Opening 090K OZZ R epaa Nose, Open Approach OCOM7ZZ R epair Pharynx, Vie Nattal or ArlIcial Opening 090K 4ZZ R epair Nose, Peradenews E ndoscopic Approach CICQ1A7ZZ R epaa Fharynx, Ve NaUral or Arlkial Cpenao 090K OZZ R epaa Nose, Cpen Approach OCOM4ZZ R epai Pharynx, Percubneous E ndoacopic Approach 090K 4ZZ R epaa Nose, Percutmeous E nclosccpic Approach OCOMIZZ R epair Pharynx, Percuaneous E ndouropic Approach 090K 3ZZ R epaa Nose, Percubneous Approach OCQM4ZZ R epai Pharynx, Perculaneous E ndoscopb Approach 090K 4ZZ R epair Noze, Percuaneous E ndoesopb Approach OCOM3ZZ R epair Pharynx, Perculaneous Approach 090K 3ZZ R epaa Nose, Percuteneous Approach OCC)M3ZZ R apair Pharynx, Percubneous Approach 09000ZZ R epaa Nose, Open Approach OCCS M3ZZ R epaa Pharynx, Percuteneaus Approach 090K OZZ R epat Nose, Open Approach OCOMOZZ R epair Matynx, Open Approech 09()K 4Z2 R epair Noae, Percutmeous E ndacopb Approach OCOMOZZ R epair Pharynx, Open Approach 090K 3ZZ R epaa Noee, Percuaneous Approach OCOMOZZ R epair Pharynx, Open Approach 090K 3ZZ R epaa Noae, Percutenecus Approach OCQ5XIZ R epai Upper Gingba, E xternal Approach 090K OZZ R erpaa Noae, Cpen Approach OCO5XZZ R epair Upper Giregba, E xUrnal Approash 09QK IZZ R eçair Noze, Paódineous E ndoscopic Ppproach OCQ5XZZ R epair Upper Gingba, E xternal Approach 09004ZZ R epair Nose, Percuaneous E nzloscopb Approach 00053ZZ R epai Upper Gingiva, Percuteneous Approach 090K OZZ R epair Nose, Cpen Approach OCQ53ZZ R epair Upper Gingive, Percubneous Approach 090K 3ZZ R epair Nose, Percuaneous Approach 00053ZZ R epaa Upper Gingiva, Percubneous Approach 09QK IZZ R epai Nose, Percuteneous E ndoscopic Approach OCO5OZZ R epair Upper Giegba, Open Approach 09C1K OZZ R epat Nose, Open Approach OCOS OZZ R epaa Upper Gisgiva, Open Approach 090K 3ZZ R epai Nose, Pacuteneous Approach OCO6OZZ R epat Upper Groba, Open Approach 090K 3ZZ R epair NO59, Percutenecus Approach OCO1XZZ R epai Lower Lb E xternal Approach 090K OZZ R epair Noae, Open Approach OCO1XZZ R epai Lower LO, E xernal Approach 09(S K 4ZZ R epaa Nose, Percuteneous E ndosccpic Approach OCQ1XZZ R epair Lower Lp, E xbrnal Approach 090K 3ZZ R epaa Noee, Percubneous Approach OCCII3ZZ R epaa Lower Lae, Percuaneous Approach 09QK OZZ R epar Nose, Cpen Approach 00013ZZ R epair Lower Lp, Percuaneous Approach 090K 4ZZ R epai Noae, Percuteneous E ndosdpic Approach OCO13ZZ R epair Lower Lp, Percubneous Approach 090K OZZ R apat Noee, Open Approach OCO1OZZ R epaa Lower L ip, Cpen Approach 090K OZZ R epat Nose, Perouteneous kproach OCQ1OZZ R epair Lower Lp, Open Approach 090K IZZ R epaa NOW, Percubneous E ndoecopic Approach OCQ1OZZ R epair Lower L ip, Open Ppproach 090K 3ZZ R epair Nose, Percubneous Approach OCOOXZZ R epai Upper L te, E xbrnal Approach 09CN4ZZ R epat Noae, Percubneous E ndoscopb Approach OCOOXZZ R epair Upper LP, E xbrnal Approach 090K OZZ R epai Nose, Cpen Approach OCCOXZZ R epair Upper LO, E xlarnal Approach 090K 3ZZ R epaa Nose, Percubneous Ppproach 00003ZZ R epair Upperlb, Percubneous Approach 090K IZZ R apair Now, Percuanead E ndoxcopc Approach 00003ZZ R epaa Upper L ip, Percubneous Approach 090K OZZ R epair Nose, Cpen Approach 00003ZZ R epair Upper Lb Percubneous Approach 09QK 3ZZ R epaa Noae, Percuteneous Approach OCOOOZZ R epair Upper Lp, Cpen Approach 09OK 4ZZ R epair Nose, Percubneous E ndoricopic Approach OCOOOZZ R epair Upper L ip, Open Approach 090K OZZ R epair Nose, Cpen Ppproach OCQOOZZ R epaa Upper Lp, Cpen Approach

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Cont rato-Programa 20 1 7 da Prcluclü

01N5OZZ Release Median Nerve, Open Approach 01N54ZZ Release Median Nerve, Percuteneous Endoscopic Approach 01N53ZZ Release Median Nerve, Percutaneous Approach O8DJ 3ZZ Extacton of Right Lens, Percutneous Approach 08DK3ZZ Extachon of Let Lens, Perculaneous Approach -085J 3ZZ Destucfon of Rbht Lens, Perculaneous Approach .1585K3ZZ Destuclon of Let Lens, Percutaneous Approach 08BJ 3ZZ Excision of Right Lens, Perculaneous Approach 08BK3ZZ Excision oflet Lens, Percuteneous Approach 08BLOZX Excision of Rbht Extaocular Muscle, Open Approach, Diagn -08BMOZX Excision of Let Extaocular MUSd9, Open Approach, Diagn 089MOZX Drabage of Let Extaocular Muscle, Open Approach, Diagn 089LOZX Drainage of Right Extaocular Muscle, Open Approach, Diagn 08BL3ZX Excidon of Rbht Extaocular Muscle, Perc Approach, Diagn 089L3ZX Drainage of Right Extaccular Muscle, Perc Approach, Diagn 08BM3ZX Excision oflet Extaocular Muscle, Perc Approach, Diagn 089M3ZX Drainage of Lert Extaocular Muscle, Perc Approach, Diagn 08J LXZZ lnspecion of RbhtExtaocular Musde, External Approach 08J LOZZ inspecton of RbhtExtaocular Muscle, Open Approach 08J MXZZ lnspecton of Let Extaocular Muscle, Exbrnal Approach 08J MOZZ lnspeclon of Lelt Extaocular Muscle, Open Approach 08SIOZZ Repositon Right Extaocular Muscle, Open Approach 08SMOZZ Repositon Let Extaocular Muscle, Open Approach 08SM3ZZ Reposion Let Extaocular Muscie, Percuttneous Approach 08SL3ZZ Repositon RightExtaocular Muscle, Percuteneous Approach 08XMOZZ Trander Let Extaocular Muscle, Open Approach 08X1‘43ZZ Trander Let Extaocular Muscle, Percutaneous Approach 08XLOZZ Trander Right Extaocular Muscle, Open Approach 08XL3ZZ Transfer Right Extaocular Muscle, Percubneous Approach 08TM3ZZ Resecton of Let Extaocular Muscle, Percutaneous Approach 08TLOZZ Reseclon of Right Extaocular Muscle, Open Approach 08TMOZZ Resecion of Left Extaocular Muscle, Open Approach 08TL3ZZ Resecton of RbhtExtaocular Muscle, Perculaneous Approach 08Q13ZZ Repair Right Extaocular Muscle, Perculaneous Approach 08a0ZZ Repat Right Extaocular Muscle, Open Approach 08QM3ZZ Repair Let Extaocular Musde, Percubneous Approach 08QMOZZ Repair Let Extaocular Musde, Open Approach 08BMOZZ ExcÉion of Left Extaocular Muscle, Open Approach 08BLOZZ Excision of Right Extaocular Muscle, Open Approach 08BM3ZZ Excislan of Let Extaocular Musde, Percutaneous Approach 08BL3ZZ Excision of Right Extaocular Muscle, Percutaneous Approach 08NL3ZZ Release RbhtExtaocular Muscle, Percutaneous Approach 08NLOZZ Release Right Extaocular Musde, Open Approach 08NM3ZZ Release Let Extaocular Muscle, Perculaneous Approach 08NMOZZ Release letExtaocular Muscle, Open Approach 099600Z Drainage of Lelt Mddle Ear witi Drain Dev, Open Approach 099830Z Drain of L Tynpartic Mentrane will Drab Dev, Perc Approach 099500Z Drainage of Rbht Middle Ear wib Drain Dev, Open Approach 099840Z Drain L Tynpanic Merrbrane w Drab Dev, Perc Endo 099800Z Drain of L Tyrnpanic Membrane witi Drain Dev, Open Approach 099730Z Drain of R Tyripanic Mentrane witi Drain Dev, Perc Approach 099780Z Drainage of Right Tympanic Merrbrane witt Drab Dev, Endo 099740Z Drain R Tympanic Merrbrane w Drain Dev, Perc Endo 099770Z Drainage of R Tynpanic Mentrane will Drain Dev, Via Opening 099870Z Drainage of L Tynpanic Merrbrane will Drain Dev, Via Opening 099700Z Drain of R Tyrrpanic Mentrane with Drain Dev, Open Approach 099880Z Drainage of LetTyrrpanic Mentrane witi Drain Dev, Endo 09QKXZZ Repair Nose, External Approach 09UKO7Z Supplement Nose witi Aubl Sub, Open Approach 09RK07Z Replacementof Nose witi Aubl Sub, Open Approach 090KOZZ Albraion of Nose, Open Approach 090K4ZZ Albralon of Nose, Percutaneous Endoscopic Approach 090KXZZ Alteraton of Nose, Exbrnal Approach 090K3ZZ Albraton of Nose, Percubneous Approach 096KXJ Z Albraton of Nose witi Syrith Sub, Extern Approach 09RKOJ Z Replacementof Nose with Synbeic Substbte, Open Approach 090K4KZ Albraton of Nose will Nonaut Sub, Perc Endo Approach 090K3KZ Albraton of Nose wilh Nonaut Sub, Perc Approach 09UKXJ Z Supplement Nose will Synbelc Substlub, External Approach O9RKXJ Z Replacementof Nose witi Synth Sub, Exbrn Approach 090K47Z Alleraton of Nose witi Aubl Sub, Perc Endo Approach 090K4J Z Albraton of Nose wilt Synh Sub, Perc Endo Approach 090K3J Z Albraton of Nose witi Synthetc Subsith, Perc Approach 090K07Z Alleraton of Nose with Aubl Sub, Open Approach 090KOKZ Atterafon of Nose will Nonaut Sub, Open Approach 090KXKZ Albrabon of Nose witi Nonaut Sub, Exbrn Approach 090KX7Z Aterafon of Nose wift Aubl Sub, Extern Approach 090KOJ Z Albrafon of Nose witi Syntiefc SubsIble, Open Approach 09UKOJ Z Supplement Nose will Syntrefic Subsith, Open Approach 090K37Z Albraton of Nose wift Aubl Sub, Perc Approach 09QM4ZZ Repair Nasal Seplum, Perculaneous Endoscopic Approach 09QM3ZZ Repair Nasal Sepbrn Percutaneous Approach

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Contrato-Programa 201 7 HospilaI ila Prelada

09QM3ZZ Repair Nasal Seplum, Perculaneous Approach 09QMOZZ Repair Nasal Sepbra Open Approach 09MKXZZ Reabchrrent of Nose, Exbrnal Approach 090K4ZZ Repair Nose, Percubneous Endoscopic Approach 09OKOZZ Repair Nose, Open Approach 093K3ZZ Repair Nose, Percutineous Approach OCB> C< Z0 Excision of Lower Tooti, Exlernal Approach, Single OCBW(Z1 Excisbn of Upper Tooh, ExErnal Approach, Mulble OCBW)Z1 Excision of Upper Tooti, Open Approach, Mulble OCBV0Z2 Excision of Upper Tooh, Open Approach, All OCNOZO Excision of Upper Tooti, Open Approach, Single OCBVAZO Excision of Upper Tooti, Exernal Approach, Single OCEIVOCZ2 Excision of Upper Toolh, ExErnal Approach, AN OCBXOZO Excision of Lower Toot, Open Approach, Single 0C13,022 Excision of Lower Toolh, External Approach, AN OCBXXI1 Exciskin of Lower Tooti, ExErnal Approach, Mulble OCBX0Z1 Excision of Lower Tooti, Open Approach, Mullple OCBX0Z2 Excision of Lower Tooh, Open Approach, All OCTX0Z I Resecion of Lower Tooh, Mullpb, Open Approach OCTX0Z2 Reseckm of Lower Tooti, Al, Open Approach OCTWM2 Resecton of Upper Tooli, Al, Open Approach OCTHOZ1 Resecion of Upper Tooh, Mullple, Open Approach OCTINOZO Reseclon of Upper Tooh, Single, Open Approach OCTXOZO Resecion of Lower Tooh, Single, Open Approach OCTPOZZ Resecion of Tonsb, Open Approach OCTPXZZ Resechn of Tonals, ExErnal Approach OCTCOZZ Resecton of Adenoids, Open Approach OCTOXZZ Resecton of Adenoids, Extenal Approach 06DROZZ Extacton of Right Lesser Saphenous Vein, Open Approach 06DOOZZ Extacion ofletGreater Saphenous Vein, Open Approach 06DSOZZ Extracion of Let Lesser Saphenous Vein, Open Approach 06054ZZ Extackin of Let Lesser Saphenous Vein, Perc Endo Approach 06DT4ZZ Extadon of Right Foot Vein, Perc Endo Approach 06DN4ZZ Extacton of Let Feneral Vein, Perc Endo Approach 06DMOZZ Extacion of Right Fernoral Vein, Open Approach 06DM3ZZ Extacton of Right Fernoral Vein, Percuttneous Approach 06DM4ZZ Extacton of Ript Femoral Vein, Perc Endo Approach 06DPOZZ Extacion of RightGreator Saphenous Vein, Open Approach 06DN3ZZ Extacton of Let Ferroral Vein, Percutaneous Approach 06DY3ZZ ExtracNon of Lower Vein, Perculaneous Approach 06DY4ZZ Extacion of Lower Vein, Percubneous Endoscopic Approach 06DT3ZZ Extacten of Right Foot Vein, Percubneous Approach 06DTOZZ Extracton of Right Foot Vein, Open Approach 06DS3ZZ Extacion of Let Lesser Saphenous Vein, Perc Approach 06DYOZZ Extacton of Lower Vein, Open Approach 06DV3ZZ Extecton of Let FootVeh, Percubneous Approach 06DVOZZ Extacton of LellFootVein, Open Approach 06DQ3ZZ Extacion of Let Greabr Saphenous Vein, Perc Approaeh 06DP4ZZ Extacton of R Great Saphenous, Perc Endo Approach 06DNOZZ Extacion of Let Femoral Vein, Open Approach 06DR4ZZ Extacion of R Less Saphenous, Perc Endo Approach 06DR3ZZ Extacion of Right Lesser Saphenous Vein, Perc Approach 06DQ4ZZ Extacton of L Great Saphenous, Perc Endo Approach 06DP3ZZ Extacion of Right Greaer Saphenous Vein, Perc Approach 06DV4ZZ Extacion of LetFootVein, Perc Endo Approach 065YOZC Destucton of Hernorrhoidal Plexus, Open Approach OD507ZZ Destuclon of Anus, Via Nabral or Arlficial Opening 065Y4ZC Destucton of Hemorrhoidal Pbxus, Perc Endo Approach 065Y3ZC Destudon of Hernorrhoidal Plexus, Percubneous Approach 06LY3ZC Occlusion of Hemorrhoidal Plexus, Perculaneous Approach 06LY4CC Occlusbn Hemorr Pbxus w Extalum Dev, Perc Endo 06LY3CC Occbsion of Hemorr Pbxus witi Extalum Dev, Perc Approach 06LYOCC Occlusbn of Henorr Pbxus witi Extabm Dev, Open Approach 06LY4ZC Occlusion of Hemorrhoidal Plexus, Perc Endo Approach 06LYOZC Occkision of Hemorrhoidal Pbxus, Open Approach 06BYOZC Excisbn of Hemorrhoidal Plexus, Open Approach 06BY4ZC Excision of Hemorrhoidal Plexus, Perc Endo Approach 06BY3ZC Excision of Hemorrhoidal Plexus, Percutaneous Approach OYQ64ZZ Repair Let Inguinal Region, Perc Endo Approach OYO54ZZ Repair Right inguinal Region, Perc Endo Approach OYQ6OZZ Repair Let Inguinal Regán, Open Approach OYQ63ZZ Repar Let Inguinal Region, Percubneous Approach OYQ5OZZ Repair Right Inguinal Region, Open Approach OYQ53ZZ Repar Right Inguinal Region, Percubneous Approach OYU6OKZ Supplement L Inguinal Region witi Nonaut Sub, Open Approach OYU607Z Suppbrrent L Inguinal Regbn wer Aubl Sub, Open Approach OYU6OJ Z Supplement L Inguinal Region witi Synt Sub, Open Approach OYU507Z Supplement R Inguinal Region will Aubl Sub, Open Approach OYU5OJ Z Suppbment R Inguinal Region witi Synti Sub, Open Approach OYU5OKZ Supplement R Inguinal Region witi Nonaut Sub, Open Approach OYQA4ZZ Repár Bilabral Inguinal Regán, Perc Endo Approach OYQAOZZ Repair Bilabral Inguinal Region, Open Approach OYQA3ZZ Repar Bialeral Inguinal Regbn, Percubneous Approach

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Contrato-Progama 20 1 7 11! ) .y) iird lircloda

OYUAOKZ Supplerrent Bi Inguinal Region will Nonaut Sub, Open Approash -0YUAOJ Z Supplement B inguirial Region witi Sinti Sub, Open Approach OYUA07Z Suppierrent Bi lriguinal Region witi Aubl Sub, Open Approach OYU7OJ Z Supplement R Ferroral Region with Synh Sub, Open Approach 0YU747Z Supplerrent R Ferroral Region w Aubl Sub, Perc Endo bYU707Z Supplermnt R Femoral Region wih Aubl Sub, Open Approach OYU7OKZ Supplerrent R Feneral Region wih Nonaut Sub, Open Approach OYU847Z Supplement L Ferroral Region w Autol Sub, Perc Endo OYU84KZ Supplement L Ferroral Region w Nonaut Sub, Perc Endo OYU837Z Supplerrent Lell Femoral Region witt Aubl Sub, Open Appmach OYU74KZ Supplement R Fernoral Region w Nonaut Sub, Perc Endo OYU74J Z Supplement R Femoral Region w Synh Sub, Perc Endo OYUBOJ Z Supplement LeSFernsral Region wit Synh Sub, Open Approach OYU84KZ Supperrent L Ferroral Region wit Nonaut Sub, Open Approach OYU84J Z Supplement L Fermral Region w Synh Sub, Perc Endo OYQ84ZZ Repair let Femor al Region, Peroutaneous Endostopic Approach OYQ73ZZ Repan Right Fernoral Region, PeradaneousApproach OYQ8OZZ Repair Let Femoral Region, Open Approach OYQ7OZZ Repair Right Femoral Region, Open Approach OYQ74ZZ Repair Right Fernmal Region, Perc Endo Approach OYQ83ZZ Repair Lell Femoral Region, Peradareous Approach OYUE47Z Supplement Bi Ferreral Region w Aubl Sub, Perc Endo OYUE4KZ Supplement Bi Ferroral Region w Nonaut Sub, Perc Endo OYUEOKZ Supplement Bi Ferroral Region witt Nonaut Sub, Cpen Approach OYUE07Z Supplenent Bi Femsral Region will Aubl Sub, Open Approach OYUE4J Z Supplenent Bi Femoral Region w Synli Sub, Perc Endo OYUEOJ Z Supplement Bi Femoral Region wih Synh Sub, Open Approach OYQE3ZZ Repan Bilabral Femsrá Region, PeroJ taneous Approach OYQE4ZZ Repair Biabral Fernoral Region, Perc Endo Approach OYQEOZZ Repair Bilabral Fernoral Region, Open Approach OWUF07Z Supplement Abdorrinal Wal witi Autol Sub, Open Approach OWUFOJ Z Supplerrent Abdorrinal Wall wth Synh Sub, Open Approach OWUFOKZ Supplement Abdoninal Wal will Nonaut Sub, Open Approach OWUF47Z Supplement Abdorrinal Wal witi Aubl Sub, Perc Endo Approach OWUF4J Z Supplement Abdorrinal Wal will Synh Sub, Perc Endo Approach OWUF4KZ Supplement Abd Wall will Nonaut Sub, Perc Endo Approach OW3F4ZZ Repair Abdorrinal Wall, Percutaneous Endoscopb Approach OW3F3ZZ Repair Abdorrinal Wall, Peradaneous Approach OW0FOZZ Repair Abdorrinal Wall, Open Approach OJ Q7OZZ Repair Back Submtaneous Tissue and Fascia, Cpen Approach OJ QC3ZZ Repair Pelvic Subar/Fascia, Perc Approach ODQTOZZ Repair Lesser Orrenturn, Open Approach OJ QM3ZZ Repair L Up Leg Subcu/Fascia, PercApproach OJ OMOZZ Repair L Up Leg Subcu/Fascia, Open Aoproash OJ QCOZZ Repair Pelvic Subcu/Fascia, Open Approach OJ ONOZZ Repair R low Leg Subcu/Fascia, Cpen Approach 000T4ZZ Repair Lesser Ornernurn Percutaneous Endosœ pic Approach OD0SOZZ Repair Greabr Omentum Open Approach OJ QN3ZZ Repan R Low Leg Subcu/Fascia Perc Approah ODOT3ZZ Repair Lesser Onenturn Percubneous Approach OJ O73ZZ Repair Back Subadaneous Tissue and Fascia, Perc Approach 000S3ZZ Repair Greabr Onentirm PeradaneousApproach ODQS4ZZ Repair Grealss Orrenum, Percutaneous Endosœ pic Approach OTUC7J Z Suppiement Bladder Neck wit Synli Sub, Via Opening OTUCOJ Z Supplernent Bladder Neck will Synh Sub, Open Approach OTQDOZZ Repair Urehra, Open Approach OTOD8ZZ Repair Urehra, Via Natural or Arkfcial Opening Endoscopic OTQD3ZZ Repair Urehra, Percutaneous Approach OTODXZZ Repair Urehra, Exbrnal Approach OTUC4J Z Supplement Bladder Neck will Synt Sub, Perc Endo Approach OTUCSJ Z Supplement Bladder Neck wil Synteic Subskub, Endo O1QD7ZZ RepaA Urethra, Via Nabral or Arrocial Opening OTQD4ZZ Repair Urefira, Percutaneous Endoscopic Approach OVT9OZZ Resecion of Right Tesks, Open Approach OVT94ZZ Resecfon of Right Tesis, Peradaneous Endooœ pn Approach OVTBOZZ Resscion of Lell Tests, Open Approach OVTB4ZZ Resecton of Let Tesfs, Percutaneous Endosoopic Approach OVTC4ZZ Reseclon of Bilabral Tesbs, Perc Endo Approach OVTCOZZ Reseclon of Bilabral Tesbs, Open Approach OVSB4ZZ Reposifon Let Tesfs, Percutheous Endoscopic Approach OVSCOZZ Reposiffon Bilateral Testss Open Approach OVSBOZZ Reposifon Let Tests, Open Approach 0VS94ZZ Reposifon Right Tesis, Percutaneous Endooœ pic Approach OVSB3ZZ Repostfon let Teds, Peraitaneous Approach OVSC3ZZ Reposifon Bilabral Tesbs, Percutaneous Approach OVSC4ZZ Reposifon Bilabral Tesbs, Perc Endo Approach OVS93ZZ ReposiSon Right Tesfs, Percutineous Approach OVS9OZZ Reposifon Right Tesfs, Open Approach OVBNOZZ Enctsbn of Right Vas Deferens, Open Approach OV5N4ZZ Deeruclon of Right Vas Debrens, Perc Endo Approach OV5P4ZZ Destucion of Let Vas Deferens, Perc Endo Approach OVBP4ZZ Excision of Let Vas Deferens, Perc Endo Aoproach OVTOOZZ Resesion of Bilabral Vas Deferens, Open Approach OVTPOZZ Resechon of Let Vas Deferens, Open Approash OVB04ZZ Exceion of Bilabral Vas Deferens, Perc Endo Approach OV5Q4ZZ Destuclon of Bblerat Vas Defarens, Perc Endo Approach OVBN3ZZ Excision of Right Vas Deferens, Percutaneous Approach OVSPOZZ Destudon of let Vas Delarens, Open Approach OV5Q3ZZ Destruclon of Bilabral Vas Deferens, Percutaneous Approach OVBCI3ZZ Excision of Bilabral Vas Debrens, Percutaneous Approach OVBC/OZZ Excision of Bilabral Vas Debrens, Open Approach OVBPOZZ Excision ofLellVas Deferens, Open Approach OVBP3ZZ Excision of Let Vas Defarens, Percutaneous Approach

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Contrato-Programa 201 7 Ho.wira/ c/a Pre/acia

OVTNOZZ Resecton of Right Vas Deferens, Open Approach OVT04ZZ Reseckn of Biabral Vas Deferens, Perc Endo Approach OVTP4ZZ Resecton of Let Vas Debrens, Perc Endo Approach OV5P3ZZ Deã ucton of Let Vas Debrens, Perculaneous Approach OV500ZZ Destucton of Biatral Vas Debrens, Open Approach OVBN4ZZ Exdsán of Ripht Vas Debrens, Perc Endo Approach OV5NOZZ Destuckn of RightVas Debrens, Open Approach OVTN4ZZ Resecton of Right Vas Debrens, Perc Endo Approach OV5N3ZZ Destructon of Right Vas Debrens, Percutaneous Approach OVLN3ZZ Occbsion of Right Vas Debrens, Percuteneous Approach OVLQ3CZ Occlusbn Bi Vas Debrens w Extalum Dev, Perc OVINOCZ Oeclusion of R Vas Debrens witt Extalum Dev, Open Approach OVLP3ZZ Ocdusion of LetVas Deferens, Perculaneous Approach OVLQ4CZ Occlusion Bi Vas Debrens w Extalum Dev, Perc Endo OVIQOCZ Occlusbn 131 Vas Debrens w Extalum Dev, Open OVLP4CZ Occlusion L Vas Deferens w Extalum Dev, Perc Endo OVLQ3ZZ Occiusion of Biateral Vas Debrens, Percuteneous Approach OVLQOZZ Occlusion of Blattral Vas Debrens, Open Approach OVI.POZZ Occbsi3n of Let Vas Deferens, Open Approach OVLPOCZ Occlusion of L Vas Debrens will Extalum Dev, Open Approach OVLP3CZ Occlusion of L Vas Debrens will Extalum Dev, Perc Approach OVLP4ZZ Occlusbn of Let Vas Debrens, Perc Endo Approach OVLQ4ZZ Occlusion of Biateral Vas Debrens, Perc Endo Approach OVLN4CZ Occlusion R Vas Debrens w Extalum Dev, Perc Endo OVLN3CZ Occlusion of R Vas Debrens will Extalum Dev, Perc Approach OVLNOZZ Occiusion of Right Vas Debrens, Open Approach OVIN4ZZ Occlusion of Right Vas Debrens, Perc Endo Approach OVLF3ZZ Ocdusbn of RightSpernatc Cord, Perculaneous Approach OVLF4DZ Ocdusion R Sperm Cord w Intalum Dev, Perc Endo OVIHOZZ Occlusion of Biateral Spermak Cords, Open Approach OVLFOCZ Occlusion of R Sperm Cord will Extalum Dev, Open Approach OVLFOZZ Ocdusion of Right Sperrtek Cord, Open Approach OVLF3CZ Ocdusion of R Sperm Cord will Extabm Dev, Perc Approach OVLG4DZ Ocdusion L Sperm Cord w Intalum Dev, Perc Endo OVLG377 Ocdusion of Let Sperrnek Cord, Perculaneous Approach OVLH4DZ Occlusbn Bi Sperm Cord w Intalum Dev, Perc Endo OVLH3CZ Occlusion of Bi Sperm Cord with Extalum Dev, Perc Approach OVLHODZ Ocdusion of Bi Sperm Cord wilt Intalum Dev, Cpen Approach OVLHOCZ Occlusion of Bi Sperm Cord witt Extalum Dev, Open Approach OVIFODZ Occlusion of R Sperm Cord witt Intalum Dev, Open Approach OVIH3ZZ Occlusion of Biabral Spermak Cords, Perc Approach OVLF4CZ Occlusbn R Sperm Cord w Extabm Dev, Perc Endo OVLF3DZ Occlusbn of R Sperm Cord witl Intalum Dev, Perc Approach OVLF4ZZ Occlusion of RiphtSpennek Cord, Perc Endo Approach OV1G3DZ Occlusion of L Sperm Cord wilt Intalum Dev, Perc Approach OVIG4CZ Ocdusbn L Sperm Cord w Extalum Dev, Perc Endo OVLGODZ Occlusion of 1. Sperm Cord witt Intalum Dev, Open Approach 0VLW7 Occlusion of Let Spernek Cord, Open Approach OVLH4ZZ Occlusion of Biateral Sperrnek Cords, Perc Endo Approach 0VLG477 Occlusion of Let Spennet Cord, Perc Endo Approach OVLG3CZ Ocdusion of L Sperm Cord witt Extalum Dev, Perc Approach OVLH3DZ Occbsion of Bi Sperm Cord witt Intalum Dev, Perc Approach OVIH4CZ Oocktion Bi Sperm Cord w Extalum Dev, Perc Endo OVIGOCZ Occlusion of L Sperm Cord will Extalum Dev, Open Approach OVTTXZZ Resecton of Prepuce, Exbrnal Approach OVTT4ZZ Resecion of Prepuce, Perculaneous Endoscopic Approach OVTTOZZ Resecton of Prepuce, Open Approach OUL74ZZ Occlusbn of Biatral Falopian Tubes, Perc Endo Approach OUL78ZZ Occlusion of Biatral Fallopian Tubes, Endo OUL74DZ Ocdusion Bi Falopian Tube w Intalum Dev, Perc Endo OUL78DZ Ocdusion of Bi Falopian Tube witi Intalum Dev, Endo 0U574ZZ Dearuclon of Biattral Falopian Tubes, Perc Endo Approach OUL74CZ Occlusion Bi Falopian Tube w Extalum Dev, Perc Endo 0U578ZZ Destucion of Biatral Falopian Tubes, Endo OUJ D8ZZ Inspecton of Uterus and Cervá, Endo 003P4ZZ Excision of Let Metatersal, Perc Endo Approach OQBNOZZ Excision of Right Metalarsal, Open Approach OQBN4ZZ Excision of Right Mebtarsal, Perc Endo Approach 006N3ZZ Excisbn of Right Metatersal, Percutaneous Approach OQBPOZZ Excision of LetMetelarsal, Open Approach 008P3ZZ Excision of Let Mettersal, Percutaneous Approach OSGPOKZ Fusion of R Toe Phalanx J twith NonautSub, Open Approach OSGP34Z Fusion of R Toe Phatanx J t wib Int Fa, Perc Approach OSGPOJ Z Fusion of R Toe Phalanx J twill Synb Sub, Open Approach OSGPO5Z Fusion of R Toe Phalanx J twili ExtFix, Open Approach OSGPO7Z Fusion of R Toe Phalanx J t witi Aubl Sub, Open Approach OSGP3KZ Fusion of R Toe Phalanx J t wilit Nonaut Sub, Perc Approach OSGP44Z Fusion of R Toe Phalanx J twitt Int Fix , Perc Endo Approach OSGP3J Z Fusion of R Toe Phatenx J t witt Synti Sub, Perc Approach OSGP35Z Fusbn of R Toe Phalanx J twit Ext Fix, Perc Approach OSGP37Z Fusion of R Toe Phalanx J twitt Aubl Sub, Perc Approach 00BROZZ Excisbn of Let Toe Phalanx, Open Approach 0013R4ZZ Exciston of Let Toe Phalanx, Perc Endo Approach

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Contrato-Programa 20 1 7 1 lospual Prch4cht

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00BC)4ZZ Excision of ROtToe Phalanx, Perc Endo Approach OQBC1OZZ Exciston of RtghtToe Phalanx, Open Approach 00803ZZ Excision of RightToe Phalanx, Perculaneous Approach OSGQ4J Z Fusion 1 Toe Phalanx J tw Synt Sub, Perc Endo OSGQ4ZZ Fusion of LetToe Phalangeal J oint Perc Endo Approach OSGQ47Z Fusion L Toe Phalanx J tw Aubl Sub, Perc Endo OSGPO4Z Fusion of R Toe Phalanx J t wih Int Fá, Open Approach OSGQ45Z Fuston of L Toe Phalanx J twiti Ext Fix, Perc Endo Approach OSGQ442 Fusion of L Toe Phalanx J twit Int Fbc, Perc Endo Approach OSGQ3KZ Fusion of L Toe Phalanx J twiti Nonaut Sub, Perc Approach OSGQ3ZZ Fusbn of Let Toe Phalangeal J oint Perculaneous Approach OSGQ37Z Fusion of L Toe Phalanx J twitt Aubl Sub, Perc Approach OSGQ3J Z Fusion of L Toe Phalanx J twit Synt Sub, Perc Approach OSGOOKZ Fusion of L Toe Phatanx J twit Nonaut Sub, Open Approach OSGQ4KZ Fusion 1 Toe Phalanx J tw Nonaut Sub, Perc Endo 00BR3ZZ Excision of LetToe Plaalaix, Percutaneous Approach OSGPOZZ f usion of R•oghtToe Phalangeal J oint Open Approach OSGP4KZ Fusion R Toe Phalanx J tw Nonaut Sub, Perc Endo OSGP3ZZ FUS.1041of Right Toe Phalangeal J oint Percutaneous Approach OSG004Z Fusion of 1.. Toe Phalanx J twit Int Fic, Open Approach OSGQ052 Fusion of L Toe Phalanx J t wilt Ext Fá, Open Approach OSGQ07Z -Fusion of L Toe Phalanx J twit Aubl Sub, Open Approach OSGP4ZZ Fusion of Right Toe Phatangeal J oint Perc Endo Approach OSGP45Z "Fusion of R Toe Phatanx J twit Ext Fix, Perc Endo Approach OSGP47Z Fusion R Toe Phalanx J tw Aubl Sub, Perc Endo OSGP4J Z Fusion R Toe Phalanx J tw Synt Sub, Perc Endo OSGQOZZ Fusion of LetToe Phalangeal J oint Open Approach OSGQ34Z Fuston of L Toe Phatanx J twit Int Fá, Perc Approach OSGQ35Z Fusion of L Toe Phalatx J twiti Ext Fá, Perc Approach OSGQOJ Z Fusion of L Toe Phalanx J twit Synt Sub, Open Approach OLOVOZZ Repair Right Foot Tendon, Open Approach OLOV3ZZ Repair Right FootTend" Percutaneous Approach OLQW3ZZ Repair Let Foot Tendon, Perculaneous Approach OLCMOZZ Repair Let FootTendon, Open Approach OLQVAZZ Repair Let FootTendon, Perculaneous Endoscopic Approach OLQV4ZZ Repair Right Foot Tendon, Perculaneous Endoscopic Approach OQQQXZZ Repair RightToe Phalanx, Exbrnal Approach OQQR4ZZ Repair LetToe Phalanx, Perculaneous Endoscopic Approach 00004ZZ Repair Right Toe Phalanx, Percutaneous Endoscopic Approach OQQ0OZZ Repair Right Toe Phalanx, Open Approach OQQQ3ZZ Repair RightToe Phalanx, Perculaneous Approach OQQRXZZ Repair Let Toe Phalanx, External Approach OQQR3ZZ Repair LetToe Phalanx, Percutaneous Approach OQQROZZ Repair LetToe Phalanx, Open Approach OSTPOZZ Resecfon of Rig ht Toe Phalangeal J oint OPen Approach OSRQOJ Z Replace of 1 Toe Phalanx J twiti Synt Sub, Open Approach OSRPOJ Z Replace of R Toe Phalanx J twit Synt Sub, Open Approach OSTOOZZ Resecton of LeftToe Phalangeal J oint Open Approach OCIPJ 35Z Removal of Ext Fá tom R Floula, Perc Approach OQPQ45Z Removal of ExtFk tom R Toe Phatanx, Perc Endo Approach OPPD35Z Removal of Ext Fá tom L Humeral Head, Perc Approach 00P305Z Removal of ExtFk tom L Petvic Bone, Open Approach 00PR44Z Removal of Int Fá tom L Toe Phalanx, Perc Endo Approach OQPY3MZ Removal of Bone Stm tom Low Bone, Perc Approach OPPV04Z Removal of Int Fix tom L Finger Phalanx, Open Approach OQPKO4Z Removal of Int Fix from L FOula, Open Approach OQP004Z Removal of Int Fix tom Lum Verbbra, Open Approach OQP044Z Removal of Int Fá tom Lum Vertabra, Perc Endo Approach 0QP245Z Removal of Ext F á tom R Petvic Bone, Perc Endo Approach OPPP44Z Removal of Int Fix tom R Metacarpal, Perc Endo Approach 00P344Z Rerroval of Int Fix toml Pelvic Bone, Perc Endo Approach OPPTO5Z Removal of Ext Fbc tom R Finger Phalanx, Open Approach OPPQ05Z Removal of Ext% tom L Metacarpal, Open Approach OPPN45Z Removal of Ext Fix tom L Carpal, Perc Endo Approach OPPP34Z Removal of Int Fix from R Metacarpal, Perc Approach OPPM35Z Removal of ExtFá tom R Carpal, Perc Approach OPPNO4Z Removal of Int Fbc from L Carpal, Open Approach 0QP734Z Removal of Int Fá tom L Up Fernur, Perc Approach OQP645Z Removal of Ext Fá tomR Up Fertur, Perc Endo Approach OQPP45Z Removal of Ext Fix tom L Metalarsal, Perc Endo Approach 0QP744Z Removal of Int Fá tom L Up Femur, Perc Endo Approach OPP304Z Removal of Int Fix tom Cervcal Vertabra, Open Approach OPPT35Z Removal of Ext Fá tom R Finger Phalanx, Perc Approach 0QP345Z Removal of Ext Fá tom L Pelvic Bone, Perc Endo Approach OPPV35Z Removal of Ext Fix tom L Finger Phalanx, Perc Approach OQPK35Z Removal of Ext Fix tom L Fibula, Perc Approach OPPQ44Z Renoval of Int Ftx tom L Metacarpal, Perc Endo Approach OPPN34Z Removal of Int F á tom L Carpal, Perc Approach 0QP234Z Removal of Int% tom R Pelvic Bone, Perc Approach 0QP634Z Rernoval of Int Ft< tom R Up Femur, Perc Approach OQPNO5Z Removal of Ext Fá tom R Metalarsal, Open Approach OPPLO4Z Renoval of Int Fá tom R Tarsal, Open Approach OQPRO5Z Renoval of Ext Fix tom L Toe Phalanx, Open Approach

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I Contrato-Programa 2017

do Pycludo

OPP034Z Rernoval of Int Fbc tom Sturnum, Perc Approach OPPJ 44Z Removal of Int Fá tom L Radius, Perc Endo Approach OPPG34Z Recroval of Int Ft< tom I. Humeral Shat Perc Approach 0QP944Z Renhval of Int Fix tom L Ferrur Shat Perc Endo Approach OPP904Z Renhval of Int Fix tom R Clavide, Open Approach OPPC05Z Removal of Ext Fix tom R Humeral Head, Open Approach 00P1934Z Removal of Int Fá tom R Patela, Perc Approach OQPN44Z Removal of Int Fix tom R Metahrsal, Perc Endo Approach OQPPO5Z Reffeval of Ext Fbc tom L Metatursal, Open Approach COPP35Z Removal of Ext Fá tom L Mehtursal, Perc Approach OQPM45Z Renhval of Ext Fix tom L Tarsal, Perc Endo Approach OQP134Z Renhval of Int Fá tom R Tarsal, Perc Approach OQPL45Z Removal of Ext Ft< tom R Tarsal, Perc Endo Approach OOPM34Z Removal of Int Fix tom L Tarsal, Perc Approach OQPJ 042 Renhval of Int Fbc tom R Fbula, Open Approach OQPJ 34Z Removal of Int Fá tom R Fbula, Perc Approach OQPG44Z Removal of Int Fbc tom R Tbia, Perc Endo Approach OQPH35Z Removal of Ext Fix tom L Tbia, Perc Approach OQP004Z Removal of Int Fá tom R Toe Phalanx, Open Approach 00PG05Z Renhval of Ext Fix tom R Tbia, Open Approach OCIPHO4Z Renhval of Int F tx tom L Tbia, Open Approach OQPM05Z Removal of Ext Fix tom L Tarsal, Open Approach OQPM04Z Reneval of Int Fix tom L Tarsal, Open Approach 0C1PL44Z Renhval of Int Fbc tom R Tarsal, Perc Endo Approach COPM35Z Removal of Ext Fix tom L Tarsal, Perc Approach OQPN34Z Removal of Int F br tom R Mehlarsal, Perc Approach OQPNO4Z Removal of Int Fbc tom R Melahrsal, Open Approach OQPM44Z Removal of Int Ftx tom L Tarsal, Perc Endo Approach OQP1_ 35Z Removal of Ext Fix tom R Tarsal, Perc Approach OQPKO5Z Removal of Ext F á tom L Fbula, Open Approach 00PJ 45Z Removal of Ext Fá tom R Fbula, Perc Endo Approach OPPF05Z Removal of Ext Fix tom R Humeral Shat Open Approach 00PK34Z Renoval of Int Fix toml Fbula, Perc Approach OQPLO5Z Removal of Ext Ftc tom R Tarsal, Open Approach 00PK45Z Renhval of Ext F á tom L Fbula, Perc Endo Approach 00PK44Z Removal of Int Fix tom L Fbuta, Perc Endo Approach OQPN35Z Removal of Ext Fix tom R Metahrsal, Perc Approach OQPHO5Z Renhval of Ext F á tom L Tbia, Open Approach 00PG45Z Removal of Ext Fbc tom R Tbia, Perc Endo Approach OQPG35Z Removal of Ext Fix tom R Tbia, Perc Approach 00PH34Z Renhval of Int Ftx tom L Tbia, Perc Approach OCPJ 05Z Removal of Ext Fbc tom R Fbula, Open Approach 00PH452 Removal of Ext Fbc tom L Tbia, Perc Endo Approach OQPH44Z Removal of Int Fix tom L Tbia, Perc Endo Approach 00PG34Z Removal of Int Fix tom R Tbia, Perc Approach 0C9P34Z Renhval of Int Fbc tom l Metatursal Perc Approach OQPP042 Removal of Int Fix tom L Metahrsal, Open Approach OQPN45Z Removal of Ext Ftx tom R Metutarsal, Perc Endo Approach OPPDO5Z Removal of Ext Fá tom L Humeral Head, Open Approach 00P034Z Removal of Int F á tom R Toe Phalanx, Perc Approach OQPQ05Z R emoval of Ext F á tomR Toe Phalanx, Open Approach OPPD34Z Removal of Int Fix tom L Humeral Head, Perc Approach OQPC45Z Renoval of Ext Fix tom L Low Femur, Perc Endo Approach 00P045Z Removal of Ext Ft< tom R Pahla, Perc Endo Approach OOPF05Z Removal of Ext Fbc tom L Pahla, Open Approach 00PC34Z Removal of Int Fbc tom L Low Femur, Perc Approach GQPB04Z Removal of Int Fix tom R Low Fernur, Open Approach 00PB35Z Removal of Ext Fk tom R Low Fenur, Perc Approach OQPC04Z Rentuval of Int Fbc toml low Femur, Open Approach OQPF44Z Removal of Int Fix tom L Patula, Perc Endo Approach OPP504Z Renhval of Int Fbc tom R Scapula, Open Approach OPP604Z Removal of Int Fix tom l Scapula, Open Approach 0PP944Z Removal of Int Fk tom R Clavide, Perc Endo Approach 0PP4342 Removal of Int Fbc tom Thor Verhbra, Perc Approach OPPB44Z Renoval of Int F á tom L Clavde, Perc Endo Approach OPPC44Z Removal of Int Fk tom R Humeral Head, Perc Endo Approach OPP334Z Removal of Int Fix tom Cervcal Verhbra, Perc Approach OQP905Z Removal of Ext Fix tom L Femur Shat Open Approach OPPH45Z Removal of Ext Fix tom R Radius, Perc Endo Approach OPPJ OSZ Removal of Ext Fix tom L Radius, Open Approach OPPKO5Z Removal of Ext Fix tom R Uha, Open Approach OPPH34Z Removal of Int Fbc tom R Radius, Perc Approach OPPF35Z Remal of Ext F á tom R Hurreral Shat Perc Approach OPPG04Z Removal of Int Fix tom L Humeral Shat Open Approach OPPG45Z Removal of Ext F á tom L Humeral Shat Perc Endo Approach OPPK35Z Renhval of Ext Fix tom R Uha, Perc Approach OPP234Z Renoval of Int Fá tom L Rb, Perc Approach 00P805Z Removal of Ext Fix tom R Fenur Shat Open Approach 0QP944Z Removal of Int Fix tom R Ferrur Shat, Perc Endo Approach OPP134Z Removal of Int Fix tom R Rb, Perc Approach OPPLO4Z Removal of Int Fix tom L Uha, Open Approach OPPL35Z Removal of Ext Fix tom L Uha, Perc Approach OPPM04Z Renoval of Int Fix tom R Carpal, Open Approach

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Cont rato-Programa 20 1 7 Preladu

00PC44Z Rerreval of Int Ft< from L Low Femur, Perc Endo Approach OQPC35Z Removal of Ext Fix tom L Low Fener, Perc Approach OQPDO4Z Removal of Int Fix tom R Partla, Open Approach OQPD35Z Rernoval of Ext Fn tom R Paella, Perc Approach OQPDO5Z Removal of Ext Fix tom R Pahla, Open Approach COPB34Z Removal of Int Fix tom R Low Femur, Perc Approach OQPB05Z Removal of Ext Fix tom R Low Femur, Open Approach OQPB44Z Removal of Int Fix tom R Low Femur, Perc Endo Approach OQPC05Z Removal of Ext Fá tom L Low Fener, Open Approach OQPB45Z Rerroval of Ext Fix tom R Low Femur, Perc Endo Approach 00PD44Z Removal of Int Fix torn R Patela, Perc Endo Approach "OPPC34Z Reneval of Int Fix tom R Humeral Head, Perc Approach OPPC04Z Removal of Int Fá tom R Huneral Head, Open Approach OPPC35Z Removal of Ext Fix tom R Humeral Head, Perc Approach OPPV05Z Removal of Ext Fix from L Finger Phalanx, Open Approach OPPC45Z Removal of Ext Fbc tom R Humeral Head, Perc Endo Approach 00PF 34Z Removal of Int Fix tom L Paella, Perc Approach 00PF134Z Removal of Int Fn toml Patela, Open Approach OOPF35Z Removal of Ext Fn tom L Paella, Perc Approach OQPG04Z Removal of Int Fix tom R Thia, Open Approach 00PF45Z Removal of Ext Fix tom L Patella, Perc Endo Approach OPPL44Z Removal of Int Frx tom L Ulna, Perc Endo Approach OPPL34Z Removal of Int Fn tom L Ulna, Perc Approach OPPL45Z Removal of ExtFn tom L Uina, Perc Endo Approach OPP044Z Removal of Int Fix tom Sernum, Perc Endo Approach OPP004Z Removal of Int Ftc tom Sernum, Open Approach OPPK34Z Removal of Int Ftx tom R Ulna, Perc Approach 0PPV34Z Removal of Int Fá tom L Finger Phalanx, Perc Approach OPPK44Z Removal of Int Fic tom R Uha, Perc Endo Approach OPPLO5Z Removal of Ext Fix tom L Uha, Open Approach OPPK45Z Removal of Ext Fn tom R Uha, Perc Endo Approach OPP104Z Removal of Int Fix tom R Rh, Open Approach 00P904Z Removal of Int Fix tom L Femur Shat Open Approach 0QP845Z Removal of Ext Fn tom R Femur Shat Perc Endo Approach 0CIP934Z Removal of Int Fn tom L Femur Shat Perc Approach 0QP945Z Removal of Ext Ftt tom L Femur Shat Perc Endo Approach 00P935Z Removal of Ext Fix tom L Femur Shaft Perc Approach 0PP204Z Removal of Int Fix tom L Rib, Open Approach OPP144Z Removal of Int Fbc tom R Rh, Perc Endo Approach OQP804Z Removal of Int Fix tom R Femur Shat Open Approach 00P835Z Removal of Ext Fix tom R Fernur Shat Perc Approach 0QP834Z Removal of Int Fn from R Femur Shat Perc Approach OPPDO4Z Removal of Int Fix tom L Humeral Head, Open Approach 00P034Z Reneval of Int Fix tom Lum Verlebra, Perc Approach 0PP344Z Removal of Int Fix tom Cervcal Vertebra, Perc Endo Approach 0PP444Z Removal of Int Fix tom Thor Verlebra, Perc Endo Approach OPP404Z Removal of Int Fix tom Thor Verebra, Open Approach 00P244Z Removal of Int Fix tom R PeMc Bone, Perc Endo Approach 00P304Z Removal of Int Fix toml PeIvic Bone, Open Approach 0QP235Z Removal of Ext Fix tom R Pelvic Bone, Perc Approach OCIP204Z Removal of Int Fn tom R Pelvic Bone, Open Approach 0QP205Z Removal of Ext Fix tom R Pelvic Bone, Open Approach 0PP534Z Rerreval of Int Fá tom R Scapula, Perc Approach OPPD44Z Removal of Int Fn tom L Humeral Head, Perc Endo Approach OPPB34Z Removal of Int Fix tom L Clavicle, Perc Approach OPPD45Z Removal of Ext Fix tom L Humeral Head, Perc Endo Approach 0PPV45Z Removal of Ext Fix tom L Finger Phalanx, Perc Endo Approach OC/PJ 44Z Removal of Int Fix tom R Fibula, Perc Endo Approach 0PP634Z Rernoval of Int Fix tom L Scapula, Perc Approach 0PP544Z Removal of Int Fn tom R Scapula, Perc Endo Approach '0PP6442 Removal of Int Ftdrom L Scapula, Perc Endo Approach ,OPPB04Z Removal of Int Fix tom L Clavicle, Open Approach 0PP934Z Removal of Int Fix tom R Clavicle, Perc Approach "OPPQ34Z Removal of Int Fix tom L Met9carpal, Perc Approach OPPQ35Z Removal of Ext Fá tom L Metacarpal, Perc Approach OPPC104Z Reneval of Int Fn tom L Metacarpal, Open Approach OPPP35Z Removal of Ext Fix tom R Metacarpal, Perc Approach OPPP45Z Removal of Ext Fn tom R Metacarpal, Perc Endo Approach OPPT44Z Removal of Int Ftx tom R Finger Phalanx, Perc Endo Approach 0PP244Z Removal of Int Fix tom L Rib, Perc Endo Approach T0PPT34Z Removal of Int Fn tom R Finger Phalanx, Perc Approach OPPQ45Z Removal of Ext Fn tom L Metacarpal, Perc Endo Approach POPPTO4Z Reneval of Int Fn tom R Finger Phalanx, Open Approach OPPPO5Z Removal of Ext Frx tom R Metacarpal, Open Approach OPPM34Z Removal of Int Fix tom R Carpal, Perc Approach 0PPM44Z Removal of Int Fix tom R Carpal, Perc Endo Approach OPPM05Z Removal of Ext Fn tom R Carpal, Open Approach 0QP334Z Removal of Int Fix tom L Petvic Bone, Perc Approach 0QP335Z Removal of Ext Fix toml Pelvic Bone, Perc Approach OPPN44Z Removal of Int Fn tom L Carpal, Perc Endo Approach OPPPO4Z Removal of Int Fn tom R Metacarpal, Open Approach OPPN35Z Removal of Ext Fix tom L Carpal, Perc Approach 0PPM45Z Removal of Ext Fix tom R Carpal, Perc Endo Approach

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Contrato-Programa 2017 da Prelad,i

oih

OPPNO5Z Removal of Ext F á tom L Carpal, Open Approach OPPF34Z Removal of Int Fk tom R Humeral Shat Perc Approwh OPPF44Z Removal of Int Fix tom R Humeral Shat Perc Endo Approach 00PP44Z Removal of Int Fix tom L Metalarsal, Perc Endo Approach OPPF04Z Removal of Int F á tom R Humeral Shat Open Approach OPPG35Z Renoval of ExtFá tom L Humeral Shalt Perc Approach OPPG44Z Removal of Int Fix tom L Humeral Shat Perc Endo Approach OPPF45Z Renoval of Ext Fix tom R H umeral Shat Perc Endo Approach OPPG05Z Removal of Ext Fá tom L Hunoral Shat Open Approach 00PQ35Z Renoval of Ext Fix tom R Toe Phalanx, Perc Approach 00PR35Z Renoval of Ext Fix tom L Toe Phalanx, Perc Approazh 00PR45Z Removal of Ext Fix tom L Toe Phalanx, Perc Endo Approach OQPRO4Z 'Removal of Int F á tom L Toe Phalanx, Open Approach OQPR34Z Removal of Int Fá tom L Toe Phalanx, Perc Approach OPPT45Z Removal of Ext Fá tom R Ner Phalanx, Perc Endo Approach OQP044Z Removal of Int Fbc tom R Toe Phalanx, Perc Endo Approach 00PYOMZ Renoval of Bone Strn tom Low Bone, Open Approach OQPY4MZ Removal of Bone Strn tom Low Bone, Perc Endo Approach OPPHO4Z Removal of Int F á tom R Radius, Open Approach 00P704Z Removal of Int Fá tom L Up Femur, Open Approach OQP644Z Rerroval of Int Fk tom R Up Femur, Perc Endo Approach 00P735Z Removal of Ext Fix tom L Up Femur, Perc Approach 0QP705Z Removal of Ext Fá tom L Up Femur, Open Approach OQP604Z Removal of Int Fix tom R Up Fenor, Open Approach OPPV44Z Removal of Int Fix tom L Finger Phalanx, Perc Endo Approach 0QP635Z Removal of Ext Fix tom R Up Ferrur, Perc Approach OQP605Z Renoval of Ext F á tom R Up Femur, Open Approach OQP745Z Removal of Ext Fá tom L Up Femur, Perc Endo Approach OPPJ 04Z Removal of Int F á tom L Radko, Open Approach OPPJ 34Z Removal of Int Fbr tom L Radko, Perc Approach OPPH44Z Removal of Int Fix tom R Radius, Perc Endo Approach OPPHO5Z Renoval of Ext Fix tom R Radko, Open Approach OPPH35Z Removal of Ext Fbc tom R Radio, Perc Approach OPPKO4Z Renoval of Int Ft< tom R Uha, Open Approach OPPJ 45Z Removal of Ext Fix tom L Radko, Perc Endo Approach OPPJ 35Z Removal of Ext Fá tom L Radius, Perc Approach OPPY461Z Removal of Bone Stm tom Up Bone, Perc Endo Approach OPPYOMZ Removal of Bone Strn tom Up Bone, Open Approach OPPY3MZ Removal of Bone Slmtom Up Bone, Perc Approach OSJ D4ZZ Inspecton of Let Knee J oint Perc Endo Approach OSJ C4ZZ Inspeclon of Right Knee J oint Perc Endo Approach OSBDOZZ Excision of Let Knee J oint Open Approach OSBD4ZZ Excision of Let Knee J oint Perc Endo Approach OSBCOZZ Excision of Right Knee J oint Open Approach OSBC3ZZ Excision of ROM Knee J oint Percutneous Approach OSBD3ZZ Excision of Let Knee J oint Perculaneous Approach OSBC4ZZ Excision of Right Knee J oint Perc Endo Approach OMN7XZZ Release Right Hand Bursa and Ligament Extrnal Approach OMN74ZZ Release Right Hand Bursa and LIgament Perc Endo Approach OMN7OZZ Release Right Hand Bursa and Ligament Open Approach OJ BK3Z1 Excision of L Hand Subcuffascia, Perc Approach OMN84ZZ Release Let Hand Bursa and Ligament Perc Endo Approach OMN83ZZ Release Let Hand Bursa and Ligament Percutneous Approach OMN73ZZ Release Right Hand Bursa and Ligament Percutneous Approach OJ EIJ OZZ Excision of R Hand Subcuf ascia, Open Approach OJ BJ 3ZZ Excision of R Hand Subcuffascia, Perc Approach OJ BKOZZ Excision of L Hand Subcu/Fascia, Open Approach OMN8XZZ Release Let Hand Bursa and Ligarnent Extrnal Approach OMN8OZZ Release Let Hand Bursa and Ligament Open Approach OJ B9OZZ Excision of Bullock Subcu/Fascia, Open Approach OJ B8OZZ Excision of Abd Subcu/Fascia, Open Approach OJ B93ZZ Excision of Butock Subcufascia, Perc Approach OJ BC3ZZ Excision of Pekic Subeuf ascia, Perc Approach OJ BB3ZZ Excision of Perineum Subcuff ascia, Perc Approach OJ B73ZZ Excésion of Back Subcufascia, Perc Approach OJ BP3ZZ Excision of L Low Leg Subcuf ascia, Perc Approach 0J 510ZZ Destucton of Face Subcuffascia, Open Approach OJ BCOZZ Ex cision of Pek,ic Subcuf ascia, Open Approach 0J 5DOZZ Destucton of R Up Arm Subcu/Fascia, Open Approach OJ B43ZZ Excision ofAnt Neck Subcuffascia, Perc Approach OJ BDOZZ Excision of R Up Arm Subcuf ascia, Open Approach OJ BN3ZZ Excisbn of R Low Leg Subcu/Fascia, Perc Approach OJ BM3ZZ Excisbn of L Up Leg Subcu/Fascia, Perc Approach OJ BPOZZ Excision of L Low Leg Subcu/Fascia, Open Approach OJ BROZZ Excision of L Foot Subcu/Fascia, Open Approach 011300ZZ Excisbn of R Foot Subcu/Fascia, Open Approach OJ BMOZZ Excision of L Up Leg Subcuffascia, Open Approach OJ BF3ZZ Excision of L Up Arm Subcu/Fascia, Perc Approach OJ BFOZZ Excision of L Up Arm Subcu/Fascia, Open Approach OJ BG3ZZ Excision of R Low Arm Subcu/Fascia, Perc Approach OJ BLOZZ Excision of R Up Leg Subarf ascia, Open Approach OJ BHOZZ Excision of L Low Arm Subcuffascia, Open Approach OJ B7OZZ Excision of Back Subcu/Fascia, Open Approach

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Contrato-Programa 201 7 Prclatla

OJ B6OZZ Excision of Chest Subcu/Fascia, Open Approach OJ B1OZZ Excision of Face Subcu/Fascia, Open Approach OJ B83ZZ Excision of Abd Subcu/Fascia, Perc Approach OJ BGOZZ Excision of R Low Arm Subcu/Fascia, Open Approach OJ BD3ZZ Excision of R Up Arm Subcu/Fascia, Perc Approach OJ BBOZZ Excision of Perineum SubculFascia, Open Approach 0J 5COZZ Destuction of Pelvic Subcu/Fascia, Open Approach OJ B5OZZ Excision of Post Neck SubculFascia, Open Approach OJ B4OZZ Excision of Ant Neck SubculFascia, Open Approach 0J 5FOZZ Destuction of L Up Arm Subcu/Fascia, Open Approach 0J 5N3ZZ Destudon of R Low Leg Subcu/Fascia, Perc Approach 0J 5M3ZZ Destruction of L Up Leg Subcu/Fascia, Perc Approach 0J 5G3ZZ Destudon of R Low Arm Subcu/Fascia, Perc Approach 0J 553ZZ Destruction of Post Neck Subcu/Fascia, Perc Approach 0J 543ZZ Destuckm of Ant Neck Subcu/Fascia, Perc Approach 0J 5LOZZ Destuction of R Up Leg Subcu/Fascia, Open Approach 0J 570ZZ Destruction of Back Subcu/Fascia, Open Approach OJ B53ZZ Excision of Post Neck Subcu/Fascia, Perc Approach 0J 5BOZZ Destuction of Perineum Subcu/Fascia, Open Approach 0J 583ZZ Destudon of Abd Subcu/Fascia, Perc Approach OJ BNOZZ Excision of R Low Leg Subcu/Fascia, Open Approach OJ BL3ZZ Excision of R Up Leg SubculFascia, Perc Approach OJ BH3ZZ Excision of L Low Arm SubculFascia, Perc Approach OJ BQ3ZZ Excision of R Foot SubculFasda, Perc Approach 0J 5HOZZ Destuction of L Low Arm SubculFascia, Open Approach 0J 5ROZZ Destructipn of L Foot SubculFascia, Open Approach 0J 5P3ZZ Destruction of L Low Leg Subcu/Fascia, Perc Approach OJ B13ZZ Excision of Face Subcu/Fascia, Perc Approach 0J 540ZZ Destrucion of Ant Neck Subcu/Fasda, Open Approach 0J 513ZZ Destuction of Face Subcu/Fasda, Perc Approach 0J 503ZZ Destruction of Scalp Subcu/Fasáa, Perc Approach 0J 550ZZ Destrucion of Post Neck Subcu/Fasda, Open Approach 0J 573ZZ Destuction of Back Subcu/Fascia, Perc Approach 0J 563ZZ Destuction of Chest Subcu/Fascia, Perc Approach 0J 560ZZ Destruction of Chest Subcu/Fascia, Open Approach 0J 5Q3ZZ Destrucion of R Foot Subm/Fascia, Perc Approach 0J 5QOZZ Destucion of R Foot Subcu/Fascia, Open Approach OJ BR3ZZ Excisbn of L Foot Subcu/Fasda, Perc Approach 0J 5R3ZZ Destuction of L Foot Subcu/F ascia, Perc Approach 0J 500ZZ Destruction of Scalp Subcu/Fascia, Open Approach 0J 5H3ZZ Destuction of L Low Arm Subcu/Fasáa, Perc Approach OJ BOOZZ Excision of Scalp Subcu/Fascia, Open Approach 0J 5L3ZZ Destuction of R Up Leg Subcu/Fasáa, Perc Approwh 0J 5GOZZ Destruction of R Low Arm Subcu/Fasáa, Open Approach 0J 5F3ZZ Destuction of L Up Arm SubculFascia, Perc Approach 0J 5MOZZ Destruction of L Up Leg Subcu/Fasáa, Open Approach OJ BO3ZZ Excision of Scalp Subcu/Fasáa, Perc Approach 0J 5POZZ Destruction of L Low Leg Subcu/Fascia, Open Approach 0J 5NOZZ Destruction of R Low Leg Subcu/Fasda, Open Approach 0J 593ZZ Destudon of Buttick Subcu/Fascia, Perc Approach 0J 590ZZ Destucion of Buttick SubculFascia, Open Approach 0J 580ZZ Destucion of Abd Subcu/Fasda, Open Approach OJ B63ZZ Excision of Chest Subcu/Fascia, Perc Approach 0J 5D3ZZ Destuction of R Up Arm Subcu/Fasda, Perc Approach 0J 5C3ZZ Destruction of Pelvic Subcu/Fascia, Perc Approach 0J 5B3ZZ Destuction of Perineum Subcu/Fascia, Perc Approach OHBWZZ Excision of Bilaral Breast Via Opening OHBVXZZ Excisbn of Bilateral Breast Exrnal Approach OHBUXZZ Excision of Lelt Breast Extrnal Approach OHBV3ZZ Excision of BilaEral Breast Percutaneous Approach OHBTXZZ Excision of Right Breast Exrnal Approach OHBUOZZ Excision of Lett Breast Open Approach OHBTOZZ Excision of Right Breast Open Approach OHBT7ZZ Excisbn of Right Breast Via Natiral or Arliticial Opening OHBT8ZZ Excision of Right Breast Endo OHBU3ZZ Excision of Lell Breast Percutaneous Approach OHBV8ZZ Excision of BilaEral Breast Endo OHBT3ZZ Excision of Right Breast Percutaneous Approach OHBU7ZZ Excision of Leti Breast Via Natural or Artificial Opening OHBU8ZZ Excision of Leti Breast Endo OHBVOZZ Excision of Bilateral Breast Open Approach OHB8XZZ Excision of Butbck Skin, External Approach

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Contrato-Programa 2017 PrAidd

Indicador

TI po de I ndlcador

Taxa de registo de utilizaçã o

Objectho contrato-programa 2017

da "Lista de Verificaçã o Cuurgia segura

de Segurança Cirúrgica"

Hospital da Prelada Entldade Goatora

Tipo de falha C) uahdade de seniço Perlodo aplI cável Ano 2017

ObjetI vo Garandr a tallI zaçã o da "Llata d• VerlfI caçã o de Sagurança ClrúrgI ca".

Deacriçã o do I nclicador I ndicador que expressa a percentagem de interrenções ciffirg icas com registo de l_ ista de Verificaçã o de Segurança Cirúrgica", no total de intehrenções cirúrgic..

Cláuada CP UnI dade drr modida % ( uma casa décimal)

Frequéncla de monitorlzaçã o

Mensal Fonte doa dado. Bas da monitorI zaçã o

Avaliaçã o amostral e Mapa 5.03.01 do SI CA

R eaponaável pela monitorlzaçã o

I nstituiçâ o / AR S Fórmula ( N° de cinzgias som registo de "Lista de Verificaçã o de Segurança Cinirg ica" / Total de Cirurgias) X 100

Prazo Entraga Riporting Valor de R aferincla ( Meta) Anexo I I I -A CP 2017

Orgã o flacallzador AR S Valor de base alor histórico da I nstituiçã o ( opcional) e as Circulares

Normathes da DGS sobre a matéria

Obaervaçfma Considera-se registo de "Usta de Verificaçã o de Segurança Cinrig ica", o preenchimento, de todos os campos da lista de verificaçã o de segrxença cindgica.

Variáveis Definiçã o Fonte Informaçã o / 51 Unidade de medida

Ckurglaa COT raglato da "Llela de Varlficaçã o de Seguranga Clrúrglea

Cinaglas cuja 'Lista de Verilcaçã 3 de Segurança Cirúrgica", tenha sido registada no S l da instituiçã o ou

PDS ( Platatorma de Dados da Saúde) SI CA e SI da I nstituiçã o/ PDS N. de cirurgias

Ckurglas

Um ou mais atos operatórios com o mesmo objetius terapautico e ou diagnriatico, realizado( s) por cirorgiã o( oes)

enl sala operattiria, na mesma sessã o, sob anestesia geral, locorregionai ou local, com ou sem presença de

anestesista.

SI CA e S l da I nstituiçã o/ PDS N° de cirurgias

Indicador

TI po de I ndlcador Objectho contrato-programa 2017

Indice PPCIRA

Hospital da Prelada Entidad• Cw alora

TI po d• falha Desempenho Assistencial Pedodo aplI cável Ano 2017

ObjatI vo Prow anI r • controlar I nfaçõea • reddinclasantI mI croblanaa

Ducdçã o do I ndleador

Chtuaula CP UnI dade de medI da Unidade

FraquincI a d• monitorlzaçã o

Mensal Fonte dos dadoel Base da monitorI zaçã o

I nfarmed, I NSA e DGS

R •oponaivel pela monitorI zaçã o

I nstituiçã o / AR S Fórmula 1 Pontuaçdes de cada um dos 10 indicadores

Prazo Entrega R eport1ng Valor d• R •farincI a Anexo I ll-A CP 2017

Orgio flacallzador AR S Valor d• Baa• w dor histórico da I nstrtuiçã o ( opcional)

Obaervaçtaa

O I ndice de qualidade PPCI R A ( Programa de Preançã o e Contmlo de I nfeções e de R esisténcia Antimicrobrana) criado pelo Despacho n.° 3844-A/ 2016, de 10 de março, ê composto peles seguintes ariares, e01 relaçã o â s quais se deinern objethos para o triánio 2017-20189: A - Consumo laspitzdar g lobal de antibióticos, medido em DDD por 1.000 doentes saldos dia ( objetha reduçã o de 10% ao ano) ; B - Consumo hospitalar g lobal de carbapenemes, medido em DDO por 1.000 doerdes satclos dia ( objetius: reduçã o de 10% ao ano) ; C - Taxa de Staphylococcus aureus resistente â meticilina ( MR SA) no total de Staphylococcus aureus isolados em omostras inassivas ( sangue e liquor) ( objetivs: reduçã o de 5% ao ano) ; D - Taxa de K lebsiella pneumoniae produtora de carbapenernase no total de K lebsiella pneumoniae isoladas em amostras imesixes ( objetho, 1% ) ; E - Ausê ncia de surto de Enterobactereaceae produlora de carbapenemase nesse ano; F - I mplernentaçã o de isolamento, rastreio de doentes com pelo rnenos um fator de risco de MR SA, conforme Norma anti-MR SA 018/ 2014, de 9112/ 2014, atualizada a 27/ 4/ 2015, do PPCI R A/ DGS; G - Taxa de adesã o ao feixe de interanções (bundle)de prevençã o de infeçã o de local cirúrgico conbrme Norma 020/ 2015, de 15/ 12/ 2015, do PPCI R A/ DGS ( objetho: n° de cirurgias com adesã o a todas as medidas do feixe / n° total de cinrig ias > 75% ) ; H - Taxa de adesâ o ao feixe de inI eranções ( bundle) de presençã o de infeçâ o uriniria associada a algália, conbrdie Nomia 019/ 2015, de 15/ 12/ 2015, do PPCI R A/ DGS ( objetho: n° de algaliações com cumprimento das medidas do faxe / n° total de algaliações > 75% ) ; I - Taxa de adesã o as primeim mornento da hig iene das mã os ( objetho: > 70% ) ; J - Padicipaçã s nos programas de Ugilâ ncia epidemiológica de infeçã o relacionada com cateter, de pneumonia associada a sentilador, de infeçã o de local cindgico e de infeçâ o nosocomial da corrente sangulnea ( obetho: cumprimento em pelo menos 9 dos 12 meses) .

Por cada adicador cumprido serâ atribulda uma pontuaçã o de 1.

Variáveis Definiçã o Fonte Informaçã o / SI Unidade de medida

I ndlc• PPCI R A Somatório das pontuaçã es de cada um dos 10 indicadores I nfarmed, I NSA, DGS Pontuaçâ o

•

•

Contrato-Programa 20 1 7 PnIutio,

Indicador

Tipo de Indlcador

Peso das consultas externas médicas

Objectiso contrato-ptograma 2017

com registo de alta no total

E ntIdado Geatora

de consultas externas médicas

Hospital da Prelada

TIpo de falha Acesso Periodo aplicive I Ano 2017

Objetivo Ince ntivar a referenclaçã o da doentesdosculdadoa hoapitalanes para os culdadosde eaúdo primários.

Deacriçã o do Indlcador Indicador que exprime em selor percentme a pmporçã o de consultas extemas médicas com registo de alta clinica no total de consultas externas médicas.

C láulula CP UnIdade de medida % (uma casa décimal)

F requincla de monitorizaçã o

Mensal Font• dos dados( Baae da monitorizaçã o

Aseliaçâo amostral e S I da Instituiçã o

R eaponsiveI pela monttorlzaçã o

Instituiçã o / AR S Fórmula (N° de consultas extemas rnédicas com registo de alta /

Total consuhas extemas médicas) X 100

Prazo E ntraga Rworting Valor de R efertncla Anexo III-A CP 2017

Orgto R acallzador AR S Valor de Base valor histórico da Instituiçâo (opcional)

Obeervaçarts Valor acumulado. • Considentn-se consultas com ou sem a presença do utente e consultas de telemedicina. WID sã o consideradas as consultas de Medicina no Traballso.

Variáveis

N° de coneultas extimas médicaa com reglato de alta

Definiçã o Fonte Informaçã o / S I

Consultas extemas realizadas por profissionais médicos, S I da lnstituiçšo

para as quais existe registo de alta clInica

Unidade de medida

N° de consultas extemas médicas com registo de alta

Total conaultaa externas médicae

Total de consuttas extemas realizadas por profissionais rnédicos

51 da Instituiçã o N° total de consultas extemas medicas

•

- '

36

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ANEX O I V

OBR I GAÇÕ ES EM MATÉR I A DE I MPLEMENTAÇÃO DO SI STEMA I NTEGR ADO DE GESTÃO DE

I NSCR I TOS PAR A CI R UR GI A — SI GI C

O Hospital obriga-se ao cumprimento das regras previstas no regulamento do SIGIC, das

determinações constantes do seu manual e das directivas emanadas da Unidade Central de

Gestã o de Inscritos para Cirurgias (UCGIC), com vista a operacionalizar o seu funcionamento

bem como a prestar todas as informações, no suporte requerido, às entidades nelas envolvidas.

o hospital obriga-se ainda a assegurar a operacionalidade dos equipamentos informáticos

destinados à inscriçã o da informaçã o necessária à gestã o do SIGIC e à transferê ncia de dados

para o Sistema Informático de Gestã o da Lista de Inscritos para Cirurgia (SIGLIC).

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