ÂPURAÇÃO DO E-lAlUR/lACS/iRlPIS/COFINS (Resumo dos Ajustes e Controles por Contas Analíticas e Subcontas) (Aplicável ao lucro Real e ao lucro Presumido)- lei nº 12.97312014

+ DESTAQUES:

• CONTAS E SUBCONTAS - Obrigatoriedade para ajustes na apuração do e-Lalur e e-Lacs

• JUROS CAPITAL PRÓPRIO - Novas Alíquotas e Limite dedutível

• GANHO DE CAPITAl- Nova Alíquota tributável

• ESTIMATIVA MENSAL - Novos percentuais para determinar a Base de Cálculo do IR

• Pj RESULTANTE DE INCORPORAÇÃO - novo regime de tributação

• SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTOS - Alterado o critério para Isenção do IR

• DEPRECIAÇÃO DO IMOBILIZADO - Momento fiscal da dedutibilidade

• PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - Príncipais cuidados na hora de calcular o lRP]/CSLL

• "CPP" ou "CPRB" - Resumo da opção que traz melhor economia tributária • VARIAÇÃO CAMBIAL - Mudança de critério durante o ano

• PIS/COFINS - Receita Financeira

• CSll Novas Alíquotas

CAPíTULO I - INTRODUÇÃO ............................................................. 23

1. OBJETIVO........ ......... ................. ........................... .................................. 23

2. REGRAS CONTÁBEIS INTERNACIONAIS ADOTADAS NO BRi\.SIL ..... 24

2.1. NBC publicadas nos Períodos de 1º.01.2008 a 11.11.2013

Efeitos Tributários........................................................................ 25

2.2. Novas NBC publicadas a Partir de 12.11.2013 - Efeitos Tributá-rios ................................................................................................... 25

2.3. Quais Empresas Obrigadas às Regras Contábeis Internacionais.. 26

2.4. Quadro-resumo Conteúdos por Capítulos da Lei ..................... 26

3. NOVA LEGISLAÇÃO FISCAL X CONTABILIDADE SOCIETÁRIA....... 30

4. NORMAS EDITADAS PELA RFB CONSOLIDA AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 12.973/2014 ................................................................................ 31

5. VIGÊNCIA DA LEI Nº 12.97312014....................................................... 33

CAPíTULO 11 - ADOÇÃO INICIAL/REGRAS ESPECiAiS....................... 35

1. PROCEDIMENTOS INICIAIS PARA ADOÇÃO DA LEI........................ 35

1.1. Entendendo o que foi Início e Fim do RTT (Regime Tributário Transitório) .................................................................................. 35

1.2. Adoção Inicial das Regras Fiscais da Lei em 2014....................... 36

1.3. Opção Inicial pela Manutenção do RTT em 2014 ....................... 37

1.4. Local da "Opção pela Lei em 20 H" .... ........................... .............. 37

12 Apuração do e-Lalur/LACSIIRlPIS/Cofins

1.5. Obrigações Fiscais Principais .................................................... 39

1.6. Operações de Incorporação, Fusão e Cisão - IniciaL.................. 39

1.7. Diferença Inicial do Ativo e Passivo em 31.12.2013/2014........... 40

1.7.1. Diferença positiva do Ativo em 2013/2014 ..................... 40

1.7.2. Diferença negativa do Ativo em 2013/2014..................... 43

1.8. Prejuízos Não Operacionais Saldos Iniciais............ ................... 49

1.9. Contrato de Concessão de Serviços Públicos Inicial................. 49

1.10. CPC (Novos Pronunciamentos Contábeis) a Serem Publicados. 50

LU. Resumo sobre Adoção Inicial da Aplicação da Lei nº 12.973...... 52

2. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS SÓCIOS NO REGIME DO LU-CRO REAL.............................................................................................. 53

2.1. Lucros Apurados no Período 2008 a 2013 - Isenção do IRFonte - Lucro Rea1.......................................... ........................................ 53

2.2. Lucros Apurados no Ano de 2014 Lucro ReaL......................... 54

2.3. Enfoque Contábil/Societário na Distribuição de Lucros.............. 55

2.4. Lucros Apurados a Partir de 2015 ............................................... 56

3. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS SÓCIOS - NO REGIME DO LU-CRO PRESUMIDO .. ......... ..... .... ................................ ................ ....... .... ... 57

3.1. Lucros Apurados no Período 2008 a 2013 Isenção do IRFonte 57

3.2. Lucros Apurados no Ano de 2014 - Lucro Presumido ................ 57

3.3. Lucros Apurados a Partir de 2015 Lucro Presumido................. 60

4. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO OCP) PERÍODO DE 2008 A 2014 61

5. MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL (MEP) - PERÍODO DE 2008 A 2014...................................................................................... 61

6. CONTROLE POR SUBCONTAS- PROCEDIMENTOS A PARTIR DE 2015 ........................................................................................................ 62

CAPíTULO III-AJUSTEAVAlOR PRESENTE (AVP) EAJUSTEAVAlOR JUSTO (AVJ)......................................................................................... 65

1. AJUSTE A VALOR PRESENTE (AVP) - CPC 12 ..................................... 66

1.1. Ativos Decorrentes de Operações de Longo Prazo ...................... 66

1.1.1. Aspectos contábeis Apuração do AVP no Ativo Contas a Receber ................................................................................... 66

1.1.2. IRP]/CSLL - Aspecto fiscal e AVP do Ativo...................... 67

1.1.3. Controle por subcontas e livro Razão Auxiliar................ 70

Sumário 13

1.2. Passivos Decorrentes de Operações de Longo Prazo ................... 71

1.2.1. Aspectos contábeis - Apuração do AVP no Passivo -Contas a Pagar .... ..... .............. ..... ............ ... ..... ............ ..... 71

1.2.2. IRPj/CSLL - Tratamento fiscal do AVP do Passivo .......... 74

1.3. PIS/Cofins - AVP na Apuração da Base de Cálculo e dos Créditos. 80

1.3.1. Base de Cálculo do PIS/Cofins - AVP............................... 80

1.3.2. Créditos de PIS/Cofins - Regra geral- AVP ..................... 82

1.3.3. Importação Créditos AVP............................................ 84

1.4. Receita Bruta e o AVP................................................................... 84

1.5. Lucro da Exploração e AVP.......................................................... 85

1.6. Ganho e Capital- AVP na Baixa de Bens do ANC ....................... 85

1.6.1. Lucro Presumido (IRPj/CSLL) - Ganho de capitaL........ 85

1.6.2. Lucro arbitrado (IRPj/CSLL) - Ganho de capital............ 87

1.6.3. Lucro real (IRPj/CSLL) - Ganho de capital..................... 87

1.7. Arrendamento Mercantil e AVP ................................................... 88

1.8. Variação Cambial - Ajuste a Valor Presente. ..... ... ........... ............. 89

2. AJUSTE A VALOR JUSTO (AVj) - CPC 46 ............................................. 89

2.1. Diferença entre "Ajuste a Valor justo (AVj) " , "Ajuste a Valor Presente (AVP)" e "Ajuste a Valor Recuperável (AVR) " ............... 89

2.2. Avaliação de Ativo ou Passivo a Valor justo (AVj) - Lucro Real.. 90

2.2.1. Ganho com base no Valor justo....................................... 90

2.2.2. Perda com base no Valor justo ........................................ 95

2.3. Mudança do Lucro Presumido para Lucro Real - Avaliação a Va-lor justo....... ... .... ......................... ............................... ..... ... ... ...... 96

2.4. Subscrição de Capital Social Feita por Meio de Bens a Valor jus-to - Lucro ReallCSLL......... ........... ........ ............ ............... ............. 98

2.4.1. Ganho de bem avaliado ao Valor justo - SubscriÇão de capital.............................................................................. 98

2.4.2. Perda de bem avaliado ao Valor justo - Subscrição de

capital.............................................................................. 100

2.5. Permuta de Unidade Imobiliária e Ativo ..................................... 102

CAPíTULO IV - lUCRO REAL E lUCRO PRESUMIDO ............. ....... .... 105

1. LUCRO REAL ......................................................................................... 105

1.1. Estimativa Mensal e Ganho de Capital - Lucro Real - IRPj/CSLL 105

1.1.1. Base de cálculo por estimativa mensal Lucro reaL....... 105

Apuração do e-Lalur/LACS/IRJPIS/Cofíns

1.1.2. Ganho de capital- Estimativa mensal - Lucro reaL........ 110

1.1.3. Receita bruta - Definição ................................................. 111

1.1.4. Suspensão ou redução do pagamento mensal................. 112

1.2. Mudança do Lucro Real para Lucro Presumido........................... 113

1.3. CSLL - Base de Cálculo por Estimativa - Lucro Real................... 114

1.4. Contratos de Longo Prazo - Lucro Real....................................... 114

1.5. Custo Atribuído - Realização pela Venda - Lucro ReaL.............. 116

1.6. Arrendamento Mercantil - Custo de Aquisição/Composição -Lucro Real.................................................................................... 116

1.7. Depreciação de Bem Objeto de Arrendamento MercantiL.......... 118

1.8. Contratos de Concessão Lucro Real.... ......................... ............... 118

1. 9. Perdas no Recebimento de Créditos............................ ................ 119

LUCRO PRESUMIDO TRIMESTRAL ..................................................... 121

2.1. Receita Bruta e Ganho de Capítal no Lucro Presumido............... 121

2.1.1. Amplia o conceito de receita bruta e trata de Ajuste a Valor Presente.................................................................. 121

2.1.2. Ganho de capital- Ajuste Valor Presente (AVP) e Avalia-ção a Valor justo (AVj) .................................................... 123

2.2. Mudança de Regime Tributário (LR vice-versa LP) - IRP]lCSLL 125

2.2.1. Lucro real para lucro presumido ..................................... 125

2.2.2. Lucro presumido para lucro real - Avaliação a Valor justo................................................................................. 125

2.3. Custo de Empréstimos - Lucro Presumido e Arbitrado - IRPjl CSLL ............................................................................................ 127

2.4. Receita Financeira Oriunda de Ajuste a Valor Presente............... 127

2.5. Contrato de Concessão de Serviços Públicos - Lucro Presumido.. 128

2.6. Moeda Nacional........................................................................... 129

2.7. Lucros Distribuídos aos Sócios Lucro Presumido ..................... 130

2.8. Regime de "COMPETÊNCIA" ou de "CAIXA" Lucro Presu-mido............................................................................................. 133

2.9. Avaliação a Valor justo (AVj) - Lucro Presumido ........................ 134

2.10. Arrendamento Mercantil na Arrendadora - Lucro Presumido ..... 135

2.11. Permuta de Imóveis - Lucro Presumido ...................................... 135

2.12. Alienação do Bem (ANC) - Lucro Presumido.............................. 136

2.13. Resultante de Incorporação ou Fusão.......................................... 137

2.14. Resumo da Apuração do Lucro Presumido.................................. 137

2.15. SubContas no Regime do Lucro Presumido ................................ 143

Sumário 15

CAPíTULO V - PIS E COFINS ............................................................... 145

1. REGIME CUMULATIVO - PIS/COFINS ........................... ............. ......... 145

1.1. Receita Bruta e Base de Cálculo/Cumulativo - PIS/Cofins........... 145

1.2. Ajuste a Valor Presente (AVP) PIS e Cofins Cumulativo ........... 148

1.3. Contrato a Longo Prazo - Regime Cumulativo............................ 148

1.4. Participações Societárias- Alienação - PIS/Cofins ....................... 149

2. IMPORTAÇÃO - PIS/COFINS - REGIME NÃO CUMULATIVO ............ 151

3. REGIME NÃO CUMULATIVO - PIS/COFINS........................................ 151

3.1. Base de Cálculo da Incidência do PIS/Cofins - Exclusões da Re-ceita Bruta .................................................................................... 151

3.2. Créditos PIS/Cofins - Regime Não Cumulativo........................... 154

3.2.1. Tipos de créditos do PIS/Cofins - Novidades e exemplos 154

3.2.2. Arrendamento financeiro - Crédito na pessoa jurídica ar-rendatária................................................................................ 156

3.2.3. Vedado tomar crédito do PIS/Cofins ............................... 157

3.2.4. Ajuste a Valor Presente (AVP) - Crédito de PIS/Cofins ... 158

3.2.5. Créditos de PIS/Cofins nos contratos de concessão de serviços públicos ............................................................. 159

3.2.6. Ativo Não Circulante mantido para venda - PIS/Cofins.. 161

3.3. Receita Financeira - PIS/Cofins.................................................... 161

4. SOCIEDADES DE ADVOGADOS E SOCIEDADES COOPERATIVAS PIS/COFINS .................. ............................................................... ........... 163

5. CONSTRUÇÃO CIVIL - PRORROGAÇÃO DO PRAZO NO CUMULA-TIVO - PIS/COFINS ................................................................................ 163

CAPíTULO VI - REGRAS ESPECÍFICAS PARA IRPj/CSll ..................... 165

1. AMORTIZAÇÃO DO INTANGÍVEL (CPC 04)....................................... 165

1.1. Ativo Intangível - Amortização.............. ......... ................ ..... ........ 165

1.2. Inovação Tecnológica - Gastos com Desenvolvimento ................ 165

2. ARRENDAMENTO MERCANTIL (CPC 06)........................................ 167

2.1. Diferença de Arrendamento Mercantil Financeiro (AMF) e Ar­rendamento Mercantil Operacional (AMO)................................. 167

2.2. Contabilização e Dedutibilidade - Arrendamento Mercantil Fi-nanceiro (AMF) ........................................................................... 168

2.2.1. Contabilização Arrendamento Mercantil Financeiro.... 168

16 Apuração do e-Lalur/LACSIIRlPIS/Cofins

2.2.2. Tratamento tributário no IRP]/CSLL - Depreciação e en-cargos - AMF ................................................................... 168

2.3. Contabilização e Dedutibilidade - Arrendamento Mercantil Operacional (AMO) ..................................................................... 169

2.3.1. Contabilização - Arrendamento Mercantil Operacional.. 169

2.3.2. Tratamento tributário no IRP]/CSLL - Contraprestações AMO.............................................................................. 170

2.4. Contratos Não Tipificados como Arrendamento MercantiL....... I7l

2.4.1. Elementos contabilizados como arrendamento mercan-til por força de normas contábeis .................................... 171

2.5. Arrendamento Mercanúl- Crédito PIS/Cofins na Contraprestação. 172

2.6. Arrendamento Mercantil Não Sujeito à Lei nº 6.099/1974 - Cré-ditos de PIS/Cofins....................................................................... 173

2.7. Arrendamento Mercantil-IN RFB nº 1.515/2014....................... 174

3. ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - COMPRA. E VENDA, LOTEAMENTO, INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS .............................. 176

3.1. Pennuta de Imóveis Momento da Tributação da Parcela do Lu-cro Bruto ...................................................................................... 176

3.2. Venda a Prazo ou em Prestações (Recebimento depois do Fim do Período) - Compra e Venda, Loteamento, Incorporação e Construção de Imóveis.............. .................... ....... ......... ....... ....... 178

3.3. Reconhecimento da Receita Aspecto Contábil (ICPC 02 e OCPC 01) .................................................................................... 180

3.4. Permuta de Unidade Imobiliária e Ativo ..................................... 181

4. BEM DE PEQUENO VALOR REGISTRADO PARA DESPESA - LIMITE 182

5. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PúBLICOS (ICPC 01) ...... 184

5.1. Receita de Contrato de Concessão de Serviço Público Lucro Real. 186

5.2. Estimativa Mensal Lucro Real- Concessão de Serviço Público 187

5.3. Receita de Contrato de Concessão de Serviços Públicos - Lucro Presumido ou Arbitrado .............................................................. 188

5.4. PIS/Cofins - Receitas de Contratos de Concessão de Serviços Públicos. ......... ..... ................................... ........ ....... ...................... 188

5.5. PIS/Cofins - Créditos nos Contratos de Concessão de Serviços Públicos ....................................................................................... 189

5.6. Contrato de Concessão de Serviços Públicos Adoção Inicial da Lei em 2013/2014 ........................................................................ 189

5.7. Ativo Financeiro Reconhecimento da Receita - Lucro Real...... 190

Sumário 17

6. CUSTOS ESTIMADOS DE DESMONTAGENS (CPC 25 E 27) .............. 190

6.1. Registro Contábil......................................................................... 190

6.2. Dedutilidade dos Custos de Desmontagem ................................. 191

7. DEPRECIAÇÃO - TAXA CONTÁBIL E FISCAL (CPC 27) .................... 192

8. DESPESA COM EMISSÃO DE (CPC 08) .................................. 195

9. DESPESAS PRÉ-OPERACIONAIS OU PRÉ-INDUSTRIAIS (CPC 04)...... 196

10. GANHO DE CAPITAL - AQUISIÇÃO COM AVP E VENDA DO BEM TRATAMENTO CONTÁBIL E FISCAL................................................. 197

10.1. Baixa de Bens do ANC comAVP Apuração do Ganho de Capital.... 197

10.2. Venda de Bens do ANC a Longo Prazo - Tratamento FiscaL...... 201

lI. INCORPORAÇÃO, FUSÃO, CISÃO - IFC (CPC 15/18 E ICPC 09) ...... 202

11.1. Levantar Balanço Específico.......... ............. ........ ....... ......... ......... 202

11.2. Mais-valia na Incorporação, Fusão ou Cisão - Tratamento 204

11.3. Menos-valia - Incorporação, Fusão ou Cisão............................... 209

1I.4. Ágio Rentabilidade FuturalGoodwill - Incorporação, Fusão ou Cisão ............................................................................................ 210

1I.5. Ganho por Compra Vantajosa (Deságio) - Incorporação, Fusão ou Cisão ....................................................................................... 213

11.6. AVJ na Sucedida Transferida para a Sucessora - Incorporação, Fusão ou Cisão ............................................................................ 215

11. 7. Evento Realizado com Controlada por Estágio Incor-poração, Fusão e Cisão ................................................................ 216

11.8. Participação Societária Avaliada a Valor Justo ....... ...................... 217

11.9. Incorporação de Empresa Não Controlada.................................. 217

11.10. Incorporação, Fusão e Cisão Ocorrida até 31.12.2017................ 218

11.11. Resultante de Incorporação ou Fusão.... ....................... ............... 22.0

12. JUROS ASSOCIADOS A EMPRÉSTIMOS - TRATAMENTO FISCAL (CPC 20) ................................................................................................. 220

12.1. Condição da Dedu tibilidade dos Juros.. ............................ .......... 221

12.2. Classificação Contábil e dos Juros Associados a Empréstimos. 221

12.3. Endividamento com Pessoa Vinculada ........................................ 222

12.4. Endividamento com Pessoa Residente em País C0111 Tributação Favorecida ou sob Regime Privilegiado............................. 224

13. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO UCP) ............................................. 224

13.1. Regra Geral para Calcular osJCP ................................................ 224

18 Apuração do e-Lalur/LACS/IRiPIS/Cofins

13.2. Regras da DedutibilidadeJlRFonte/Prazo - Contabilização", ..... ,. 226

13.2.1. Alíquota do IRFonte ........................................................ 226

13,2.2. Limites de dedutibilidade ................................................ 227

13.3. Juros Capital Próprio OCP) - Período de 2008 a 2014...... 229

13.4. JCP Imputado ao Dividendo - Critério e Contabilização............. 230

14. LALUR - SPED ECF IRP]/CSLL............................................................ 231

14.1. Lucro Real.................................................................................... 231

14.2. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) .................... 233

14.3. E-Lalur - Multas pelo Atraso ou Incorreções............................... 233

15. LUCRO DA EXPLORAÇÃO LUCRO REAUlRP]/CSLL ....................... 235

15.1. Quem Deve Calcular o Lucro da Exploração............................... 235

15.2. Novidades Produzidas pela Lei .................................................... 237

16. PAGAMENTO BASEADO EM AÇÕES (CPC 10) ................................... 239

17. PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA EM SOCIEDADES COLIGADAS E CONTROLADAS (CPC 18) .................................................................... 240

17.1. Quais os Investimentos Sujeitos ao MEP - Foco Contábil........... 240

17.2. Desdobramento do Custo Participação Societária (lCPC 09/ CPC 18) ....................................................................................... 240

17.3. Ponto de Vista Fiscal- Desdobramento do Custo ....................... 241

17.4. Compra Vantajosa (Deságio) Participação Avaliada pelo MEP. 244

17.4.1. Investimento avaliado pelo MEP Compra vantajosa (deságio) .......................................................................... 244

17.4.2. Compra vantajosa (deságio) - Participação não avaliada pelo MEP ......................................................................... 246

17.5. Regras para Realização do MEP em cada Balanço ....................... 246

17.6. Registro do MEP e dos Lucros Recebidos pela Investidora - Con-tabilização e Tratamento Fiscal do MEP ...................................... 247

17.6.1. Registro contábil do MEP ................................................ 247

17.6.2. Tratamento fiscal do resultado do MEP Nacional e ex-terior ................................................................................ 248

17.7. Constituição e BaLxa do Saldo do "Mais-valia" ou "Menos-valia" ou Ágio na Investidora................................................................. 249

17.7.1. Pela constituição da "mais-valia" e "ágio" ....................... 249

17.7.2. Baixa pelo valor igual da "mais-valia" na investidora...... 250

17.7.3. Baixa da "mais-valia" Diferentes bens de sua origem ou superior. .... .................. ..................... ............... ......... 252

17.7.4. Constituição e baixa da "menos-valia" na investidora.... 253

Sumário 19

17.8. Amortização da "Mais-valia", "Menos-valia" e do "Ágio! Goodwill" .. .......................... ................. ...... .......... .... .............. 255

17.9. Ganho ou Perda de Capital na Venda de Participação Societária sujeita ao MEP ............................................................................. 256

17.10. Aquisição de Participação Societária em Estágios........................ 257

17.11. Subscrição de Capital Social Feita por Meio da Entrega de Bens - Ganho ou Perda........ ...................................... ..... .............. .... .... 259

18. PREJUÍZOS NÃO OPERACIONAIS E PREJUÍZOS FISCAIS.................. 261

18.1. Saldo de Prejuízo Não Operacional em 31.12.2013 .................... 261

18.2. Regra Vigente a partir de I g.01.2014/2015 - Ativo Não Circulante 261

18.3. Prejuízos Fiscais - Compensação ............................ ..................... 264

19. PRÊMIO NA EMISSÃO DE DEBÊNTURES (CPC 08)............................ 265

19.1. Contabilização ............................................................................. 265

19.2. Regras Fiscais para Dedutibilidade da Receita do Prêmio ........... 266

20. RECEITA BRUTA E RECEITA LÍQUIDA - AMPLIADO O SEU CON-CEITO ................................................................................................. 267

21. SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO (CPC 07)................................. 270

21.1. Aspecto Contábil- Receita de Subvenção.................................... 270

21.2. Aspecto Fiscal do IRPj/CSLL - Receita de Subvenção ................. 271

21.3. Receita de Subvenção no Lucro da Exploração ........ ................... 273

22. RENDIMENTOS INDIRETOS DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS -PESSOA FÍSICA - ISENÇÃO................................................................... 274

23. TESTE DE RECUPERABILIDADE (CPC 01) ......................................... 274

24. RESULTADOS NÃO REALIZADOS - OPERAÇÕES INTERCOMPA-NHIAS..................................................................................................... 275

25. NOVAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE (NBC) ........... 277

26. VARIAÇÃO CAMBIAL - REGIME CAIXA OU COMPETÊNCIA - AL-TERi\ÇÃO ............................................................................................... 278

27. CSLL NO SETOR FINANCEIRO NOVAS ALÍQUOTAS....................... 279

27.1. Alíquotas da CSLL ....................................................................... 280

27.2. Lucro Real Trimestral- 3Q Trimestrel2015 Qul./Ago./Set.) (artigo 2Q da IN RFB nQ 1.591/2015) ....................................................... 280

27.3. Lucro Real com Base na Receita Bruta Mensal (Artigo 3Q da IN RFB nº 1.591/2015) ..................................................................... 281

Sumário 19

17.8. Amortização da "Mais-valia", "Menos-valia" e do "Ágio/ Goodwill" ............ ................. ...................... ............... ........ ..... 255

17.9. Ganho ou Perda de Capital na Venda de Participação Societária sujeita ao MEP ............................... ... ............................... ............ 256

17.10. AquisiçãO de Participação Societária em Estágios........................ 257

17.11. Subscrição de Capital Social Feita por Meio da Entrega de Bens - Ganho ou Perda......................................................................... 259

18. PREJUÍZOS NÃO OPERACIONAIS E PREJUÍZOS FISCAIS.................. 261

18.1. Saldo de Prejuízo Não Operacional em 31.12.2013 .................... 261

18.2. Regra Vigente a partir de .01.2014/2015 - Ativo Não Circulante 261

18.3. Prejuízos Fiscais - Compensação ................................................. 264

19. PRÊMIO NA EMISSÃO DE DEBÊNTURES (CPC 08)............................ 265

19.1. Contabilização .................................................................... ,........ 265

19.2. Regras Fiscais para Dedutibilidade da Receita do Prêmio ........... 266

20. RECEITA BRUTA E RECEITA LÍQUIDA AMPLIADO O SEU CON-CEITO .......... , .. , .................................. ,................................................ 267

21. SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO (CPC 07)................................. 270

21.1. Aspecto Contábil Receita de Subvenção.................................... 270

21.2. Aspecto Fiscal do IRPj/CSLL - Receita de Subvenção ................. 271

21.3. Receita de Subvenção no Lucro da ExploraçãO ........................... 273

22. RENDIMENTOS INDIRETOS DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS -PESSOA FÍSICA - ISENÇÃO................................................................... 274

23. TESTE DE RECUPERABILIDADE (CPC 01) ......................................... 274

24. RESULTADOS NÃO REALIZADOS - OPERAÇÕES INTERCOMPA-NHIAS..................................................................................................... 275

25. NOVAS NORl'vIAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE (NBC) ........... 277

26. VARIAÇÃO CAMBIAL - REGIME CAIXA OU COMPETÊNCIA - AL-TERAÇÃO ............................................................................................... 278

27. CSLL NO SETOR FINANCEIRO NOVAS ALÍQUOTAS....................... 279

27.1. Alíquotas da CSLL ....................................................................... 280

27.2. Lucro Real Trimestral- 39 Trimestrel2015Qul./Ago./Set.) (artigo 29 da IN RFB n9 1.59112015) ....................................................... 280

27.3. Lucro Real com Base na Receita Bruta Mensal (Artigo da IN RFB n9 1.591/2015) ..................................................................... 281

20 Apuração do e-La(ur/LACS/IRlPIS/Cofíns

27.4. Lucro Real com Base em Balancete Acumulado (Balancetes En­cerrados a partir de 1º.09.2015 ou 1º.1O.2015) (parágrafo úni-co, artigo da IN RFB nº 1.591/2015) ....................................... 281

27.4.1. Critério para apuração proporcional (a partir .09.2015/1 º.1O.2015) .................................................. 281

27.4.2. Cálculo da CSLL proporcional de Setembro até Dezem­bro/2015 Critério alternativo (artigo 4º da IN RFB 1.591/2015) ..................................................................... 282

28. DESONERAÇÃO DA FOLHA - OpçÃO PELA TRIBUTAÇÃO DA CPRB.. 283

29. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIOIREGRAS FISCAIS ............................. 288

CAPíTULO VII -TRIBUTAÇÃO EM BASES UNIVERSAIS - lUCROS DE COLIGADAS E CONTROLADAS NO EXTERIOR .................................. 291

1. mSPOSI ÇÔES INICIAIS.... ........ ... ................... ......... ... ....... ........ ...... ...... 291

1.1. Adoção pela Lei em 2014 - Regras Fiscais Aplicáveis ... ......... ... ... 292 1.2. Regime de Apuração dos Lucros, Rendimentos e Ganhos do Ex-

terior ............................................................................................ 292 1.3. Período de 2002 a 2013 - Momento da Tributação dos Lucros do

Exterior ........ ..... ..... .... ..... ... ............. .... .... ........ ........ ........ .... ......... 293

2. CONTROLADAS NO EXTERIOR - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ....... 294 2.1. Lucros e Prejuízos Oriundos de CONTROLADA no Exterior..... 294

2.1.1. Subconta individualizada de investimento no exterior ... 294 2.1.2. Conversão para real do lucro do exterior.. ................ ...... 295 2.1.3. Ajuste positivo do MEP de controlada no exterior Mo-

mento da tributaçãO do IRPj/CSLL no BrasiL................ 295 2.1.4. Pagamento em parcelas do IRPj/CSLL - Controladas no

exterior ... ...................................... ................................... 296 2.1.4.1. Pagamento em 8 anos do imposto sobre lucros

no exterior........................................................ 296 2.1.4.2. Condição para o pagamento do IR em parcelas

dos lucros do exterior....... .... .... .... ..... ........ ... ...... 300 2.1.4.3. Atualização das parcelas..................................... 300

2.1.5. Prejuízo apurado "antes" e "depois" da Lei de Controla-da no Exterior - Critério de compensação....................... 301

2.1.6. Atividades de afretamento e prospecção e exploração de petróleo e gás... .... ..... .... .... .... .... ........ ... ..... .... ..... ........ ...... 303

2.1. 7. Resultado da filial ou da sucursal no exterior .. ..... .... ...... 304

2.1.8. Equiparação - Coligada à controladora ........................... 304

Sumário 21

2.2. Consolidação de Lucros com Prejuízos de Controladas no Exterior 305

2.2.1. Resultado Positivo da Consolidação de controladas no extelior ............................................................................ 311

2.2.2. Resultado Negativo da Consolidação de controladas no exterior. .... .... ............. ..... ...... ............ .... ..... ...................... 311

2.2.3. Quando não houver consolidação de lucros e prejuízos no exterior......... ............................... ...... ....................... 312

2.2.4. Imposto pago pela controlada no exterior - Dedução na consolidação ................................... '" .... ... .... .... ..... .......... 313

2.3. Deduções do IR Pago no Exterior pela Controlada e Outras....... 314

2.3.1. Compensação do IR pago no exterior - Condição e limite.. 314

2.3.2. Parcela excedente na dedução - Tratamento na CSLL..... 316

2.3.3. Imposto de Renda na consolidação de lucros e prejuízos de controladas no exterior............................................... 316

2.3.4. Incentivo de crédito presumido Atividades específi-cas no exterior............................................................... 316

2.3.5. IRFonte sobre rendimentos obtidos de controlada no exterior............................................................................ 317

2.3.6. Participações da controlada no exterior em pessoas jurí-dicas domiciliadas no Brasil............................................ 318

2.3.7. Preço de transferência - Dedução do valor adicionado ... 319

2.3.8. Resumo das deduções do imposto pago pelas controla-das no exterior....... .... ...... ..................... ........................... 320

2.4. Quadro-resumo - Lucro, Prejuízo, Pagamento em Parcelas e Consolidação na Controlada no Exterior ............. ....... ............ .... 322

3. COLIGADAS NO EXTERIOR TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.............. 325

3.1. Lucro de Coligada no Exterior - Momento da Tributação do IRP]/CSLL .............. ............. ......... ...... .... ............... ........ ............... 325

3.2. Descumprimento das Regras pela Coligada no Exterior ............. 327

3.3. IRFonte sobre Dividendos Distribuídos por Coligada no Ex-terior ...................................................................................... 328

3.4. Quadro-resumo sobre Lucro e Prejuízo de Coligada no Exterior.. 329

3.5. Resumo das Deduções do Imposto Pago pelas Coligadas no Ex-terior ............................................................................................ 330

3.6. Equiparação da Coligada à Controladora no Brasil - Reflexo ...... 330

4. DEFINIÇÕES PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO DE LUCROS DO EXTE-RIOR ............................ , ........................................................................... 332

22 Apuração do e-Lalur/LACS/IRlPIS/Cofins

4. L Equiparação à Controladora - Conceito .............. ........................ 332

4.2. Renda Ativa Própria e Subtributação - Conceito ......................... 333

5. DEMONSTRATIVOS A SEREM TRANSMITIDOS VIA SPED ECF ........ 334

5.L Demonstrativo de Resultados no Exterior ................................... 335

5.2. Demonstrativo de Consolidação .................................................. 335

5.3. Demonstrativo de Prejuízos Acumulados no Exterior................. 336

5.4. Demonstrativo de Rendas Ativas e Passivas ................................ 337

5.5. Demonstrativo do Imposto Pago no Exterior .............................. 337

5.6. Demonstrativo de Estrutura Societária ........................................ 338

5.7. Demonstrativo de Resultados no Exterior Auferidos por Inter-médio de Coligadas em Regime de Caixa... ......................... ........ 338

6. PESSOA FÍSICA RECEBE LUCROS, RENDIMENTOS E GANHOS DO EXTERIOR.............................................................................................. 339

7. TRATADOS OU CONVENÇÕES INTERNACIONAIS PARA EVITAR A BITRIBUTAÇÃO...................................................................................... 340

7.1. Legislação lnicial.......................................................................... 340

7.2. Comentários Introdutórios .......................................................... 340

7.3. Acordos para Evitar a Dupla Tributação - Países ......................... 342

CAPíTULO VIII - REVOGAÇÕES/ViGÊNCiA/lEI ................................. 345

LEI Nº 12.973/2014 (DOU 14.05.2014) (ÍNTEGRA).................................... 365