Publicidade de utilidade pública Ministério da Saúde

abril de 2015

Contrato de publicidade

Licitação realizada em 2010 Modelo: Melhor técnica e menor preço; 4 agências vencedoras, incluindo Borghi Lowe

A cada campanha de utilidade pública do Ministério da Saúde, as empresas passam por um processo de competição interna;

Vence quem apresentar a melhor proposta técnica mediante avaliação de técnicos especializados em publicidade e no tema da campanha publicitária;

Pela legislação, as despesas a serem realizadas pelas agências serão de, no mínimo, 15% e, no máximo, 55% do montante total previsto;

Os valores de veiculação em mídia seguem a tabela dos veículos de comunicação e os valores negociados anualmente pela SECOM.

Concorrência interna

Pela legislação em vigor, o Ministério da Saúde só pode realizar publicidade de utilidade pública e não de promoção institucional

Mídia

Produção78%

22%

A veiculação das campanhas em TVs; rádios; jornais; revistas; portais e

veículos especializados respondem a uma média de 78% do total

Orçamento da Publicidade: R$ 175,8 milhões/ano, em média

Contrato de publicidade

Levantamento preliminar do Ministério da Saúde mostra que a

Borghi Lowe recebeu em média 17,6% do total da verba de publicidade, entre 2011 e 2014, próximo do mínimo contratual

Valores pagos 2011 2012 2013 2014 Total Produção 20% 14% 12% 18% 15%

Mídia 80% 86% 88% 82% 85%

Borghi 2011 2012 2013 2014 Total

Pago 23.388.601,39 24.215.799,26 55.477.690,22 20.689.460,71 123.771.551,58

Contrato de publicidade

Dados do SIAFI

A Agência licitada deve apresentar pelo menos três cotações de mercado

A empresa deve aceitar a subcontratação que apresentar o menor preço

Subcontratações de fornecedores

Para as subcontratações de fornecedores de publicidade, o contrato do Ministério da Saúde exige:

O Ministério da Saúde possui um levantamento dos preços praticados no mercado. Caso o menor preço seja superior à tabela do MS, a instituição tem o poder de exigir a renegociação do valor.

Empresas subcontratadas pela Borghi Lowe

A agência de publicidade Borghi Lowe subcontratou trabalhos de produção de 4 empresas (Zulu, Sagaz, Luiz Portela e E-noise), dentre as cinco citadas pelas autoridades policiais entre 2011 e 2015;

Levantamento preliminar do Ministério da Saúde mostra que as subcontratações da Borghi Lowe foram de, em média, R$ 520 mil/por ano para as 4 fornecedoras de publicidade citadas na operação;

Dentre os R$ 123,7 milhões empenhados para a Borghi Lowe (produção e mídia), R$ 2,6 milhões foram em subcontratações para as 4 empresas citadas – o que corresponde a 2%.

Serviços Prestados pelas empresas subcontratadas pela Borghi Lowe

• Produção de 6 filmes 30” • Produção de vídeo animação 45” • Produção de 3 filmes 60” • Produção de 1 filme 90” • Produção de 5 spots de rádios 30” • Produção de sequência para cinema em 2D • Produção de 3 trilhas sonoras para rádio e filmes • 209 cópias BETA • 88 DVDS • Redução de 4 filmes para 30” e 15”

Campanhas ativas desenvolvidas pela Borghi Lowe

Medidas adotadas pelo Ministério da Saúde

Após tomar conhecimento da operação da Polícia Federal, independente de não haver

nenhuma indicação de prática de irregularidades pelo Ministério da Saúde ou

seus servidores no relatório da Polícia Federal e do Ministério Público, foram tomadas as

seguintes medidas.

Medidas adotadas pelo Ministério da Saúde

1. Suspendeu imediatamente os pagamentos à agência Borghi Lowe;

2. Suspendeu a autorização de novas ordens de serviço para a

empresa e para os cinco fornecedores citados (inclusive em

subcontratos com outras empresas);

3. Criou Comissão de Sindicância Administrativa para avaliar a

regularidade da execução do contrato com a empresa, com portaria publicada no DOU (13/4);

4. Comunicou a Controladoria Geral da União e a Polícia Federal as ações adotadas;

Medidas adotadas pelo Ministério da Saúde

5. As informações dos contratos de publicidade serão encaminhadas para a CGU e PF e ficarão à disposição dos demais órgãos de controle (TCU e MP) para reforçar as medidas de controle e auxiliar nas investigações;

6. A Sindicância dará enfoque principal para avaliação das subcontratações executadas pela Borghi Lowe, da ordem de R$ 2,6 milhões.

Caso Labogen - PDPs

As Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo visam transferir a um laboratório público brasileiro a capacidade tecnológica para a produção de medicamentos e insumos de saúde;

Em todas as PDPs, a relação do Ministério da Saúde é com os laboratórios oficiais, que podem buscar parceiros privados;

As parcerias são realizadas com base em uma lista de produtos estratégicos para o SUS publicada no Diário Oficial da União;

Análise técnica feita por equipes interna e externa ao MS: Ministérios da Saúde; Ciência e Tecnologia; ANVISA; Desenvolvimento, Indústria e Comércio, FINEP e BNDES;

Esta política é acompanhada pelo Conselho Executivo e Comitê de Competitividade do Complexo Industrial da Saúde, do qual participam entidades que representam o setor produtivo e a sociedade civil organizada.

O Ministério da Saúde cancelou a PDP com o Laboratório da Marinha envolvendo a Labogen e EMS antes mesmo da assinatura do contrato;

Dessa forma, não foi firmado contrato com a empresa Labogen nem realizado qualquer pagamento;

A proposta sequer passou da fase de cumprimento dos requisitos para assinatura de contrato;

Assim que tomou conhecimento do relatório da PF, o Ministério determinou também a abertura de sindicância interna para apurar a realização da PDP.

Caso Labogen - PDPs

Sindicância Interna

A sindicância recomendou a retirada da Labogen da parceria, decisão que já havia sido informada pelo Ministério da Saúde;

O relatório final recomendou também o aperfeiçoamento do marco regulatório, medida já adotada pelo Ministério da Saúde;

Ministério da Saúde enviou nota técnica à Polícia Federal;

O processo foi encaminhado ao juiz Sergio Moro, à Controladoria Geral da União (CGU) e ao Ministério da Justiça.

Nova regulamentação para as PDPs

Análise técnica interministerial: Ministérios da Saúde; Ciência e Tecnologia; e Desenvolvimento, Indústria e Comércio;

Prazo máximo de dez anos para a finalização da transferência de tecnologia;

Definição de quatro fases: submissão de proposta de projeto de PDP; fase de projeto de PDP; fase de PDP (aquisição do produto e início da transferência de tecnologia) e fase de internalização de tecnologia (termino da transferência);

Monitoramento contínuo, com análises de relatórios enviados a cada quatro meses pela instituição pública e visitas técnicas anuais nas unidades fabris públicas e privadas;

Todos os projetos, aprovados ou não, terão seus resultados divulgados no site do Ministério da Saúde.

Novas regras: definição de prazos para propostas de transferência tecnológica, maior monitoramento por parte do governo federal e garantia de segurança

Cenário atual das PDPs

98 parcerias com 19 laboratórios públicos e 50 privados

93 produtos: 60 medicamentos, 6 vacinas, 27 produtos para saúde

30 produtos das PDPs já possuem registro na Anvisa e 18 estão no mercado e são comprados de forma centralizada pelo Ministério da Saúde

ECONOMIA R$ 4,1 bilhões/ano em compras públicas