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PLANO NACIONAL DE EMPREGO 1

PLANO NACIONAL DE

EMPREGO

- P O R T U G A L -


NDICE

I PARTE INTRODUO 1

A conjuntura macro-econmica 1

A situao do mercado de emprego 1

Os Objectivos e prioridades do Plano 6

As linhas de estratgia 6

Os pressupostos para o desenvolvimento do Plano 7

Os objectivos especficos 7

Os quatro pilares a situao nacional e as prioridades 8

O desenvolvimento do Plano Nacional de Emprego 8

A promoo e o acompanhamento do Plano 10

II PARTE DIRECTRIZES 11

PILAR I - MELHORAR A EMPREGABILIDADE 11

Combater o desemprego dos jovens e prevenir o desemprego de longa durao 12

Directriz 1 12

Directriz 2 13

Passar das medidas passivas s activas 15

Directriz 3 15

Incentivar uma abordagem de parceria 17

Directriz 4 17

Directriz 5 17

Facilitar a transio entre escola e vida activa 20

Directriz 6 20

Directriz 7 21


PILAR II - DESENVOLVER O ESPRITO EMPRESARIAL 24

Facilitar o arranque e a gesto das empresas 24

Directriz 8 24

Directriz 9 26

Explorar as oportunidades de criao de novos empregos 27

Directriz 10 27

Tornar o sistema fiscal mais favorvel ao emprego 30

Directriz 11 30

Directriz 12 31

PILAR III - INCENTIVAR A CAPACIDADE DE ADAPTAO 32

Modernizar a organizao do trabalho 32

Directriz 13 32

Directriz 14 33

Apoiar a capacidade de adaptao das empresas 34

Directriz 15 34

PILAR IV: REFORAR POLTICAS DE IGUALDADE DE OPORTUNIDADES 36

Combater a discriminao entre homens e mulheres 37

Directriz 16 37

Conciliar vida profissional e vida familiar 39

Directriz 17 39

Facilitar a reintegrao na vida activa 41

Directriz 18 41

Facilitar a insero da pessoa com deficincia 43

Directriz 19 43

ANEXO DECLARAO CONJUNTA DOS PARCEIROS SOCIAIS 45


PLANO NACIONAL DE EMPREGO

I PARTE

A conjuntura macro-econmica

Aps a recesso de 1992-1993, a evoluo da economia portuguesa tem sido marcada poruma continuada recuperao, embora a taxas de crescimento moderadas, que sultrapassaram os 3% nos dois ltimos anos.

Esta evoluo permitiu uma retoma do processo de convergncia real, ainda que o nvelmdio dos rendimentos dos portugueses continue a ser um dos mais baixos da UnioEuropeia, assim como a produtividade mdia do trabalho.

A recuperao da actividade econmica tem sido acompanhada por progressos assinalveisda convergncia nominal. A taxa de inflao foi fortemente reduzida, situando-seactualmente num nvel muito prximo dos restantes pases comunitrios. ParalelamentePortugal desenvolveu, nos ltimos anos, um notvel esforo de consolidao das finanaspblicas, tendo reduzido o dfice pblico e a dvida pblica em percentagem do produtointerno bruto de uma forma muito significativa.

Quadro estrutural de indicadores macro-econmicos e de emprego(U.E.=100)

Anos

1994 1995 1996 1997

PIB per capita em PPC (1) 67.8 68.4 69.3 70.3Remunerao por trabalhador (1) 63.5 65.2 66.6 67.1Produtividade mdia do trabalho (1) 56.4 57.3 58.1 57.9Taxa de actividade (2) 106.4 105.3 104.3 -Emprego/Populao (2) 111.9 109.5 108.5 -Taxa de desemprego (2) 63.1 67.6 67.0 62.6Taxa de Inflao (3) 154.5 140.0 126.9 104.8

Fonte: (1) OCDE, Contas Nacionais e Perspectivas Econmicas; INE, Contas Nacionais (2) Eurostat, Inqurito s foras do trabalho (3) Comisso Europeia. conomie Europenne, Deflator do consumo privado

A situao do mercado de emprego

O comportamento do mercado de emprego portugus revela uma muito estreitadependncia da conjuntura econmica, com uma relao produto/emprego muito intensae uma elevada rapidez de ajustamento.

No entanto, a recuperao econmica que se iniciou na segunda metade dos anos 90manifesta importantes sinais de inovao, com uma associao mais forte entre ocrescimento da produtividade e o do produto e uma menor intensidade de emprego destemesmo crescimento.


Embora a actividade econmica tivesse comeado a apresentar sinais de recuperao apartir de 1994, o comportamento do mercado de emprego continuou desfavorvel at 1995e s em 1996 apresentou alguns sinais de retoma, que se fortaleceram no ano seguinte.

O emprego aumentou, com maior intensidade para as mulheres, traduzindo-se numaumento da relao emprego/populao para ambos os sexos e grupos etrios, ainda que aritmos bastante diferenciados. A taxa de emprego dos jovens que se tinha vindo a reduzir,estabilizou em 1996 e aumentou significativamente em 1997.

Pela primeira vez nos ltimos anos, o nmero de desempregados e a taxa de desempregoreduziram-se em 1997, com maior intensidade para as mulheres e os jovens, atingindovalores prximos dos de 1994.

A inovao no comportamento do emprego, especialmente notria quando se compara como ciclo econmico anterior, particularmente explcita no que se refere composiosectorial das variaes de emprego onde se detectam, com particular nitidez, a persistnciada queda do emprego industrial (transformadoras e extractivas) mesmo em contexto derecuperao do produto industrial, uma moderao da expanso do emprego tercirio eum importante crescimento do emprego na construo e obras pblicas.

Do ponto de vista qualitativo o sistema de emprego continua a ser marcado pelapersistncia das suas caractersticas estruturais, as quais manifestam alguma rigidezcomportamental.

Nestas caractersticas estruturais releva-se como factor de maior destaque uma estruturade habilitaes com um elevado peso dos baixos nveis e muito desfavorvel quandocomparada com a dos outros pases da Unio Europeia (U.E.), em resultado de dficesacumulados na escolarizao da populao.

Embora o nvel habilitacional dos jovens seja bastante mais elevado que o dos outrosgrupos etrios, permanece ainda significativamente elevada a proporo dos que detm umnvel no superior ao 9 ano de escolaridade obrigatria.

Em consonncia com esta caracterstica estrutural, possui Portugal uma estrutura dequalificaes da populao empregada pouco favorvel e com um fraco potencial deadaptabilidade.

Estes atributos do sistema de emprego esto, por sua vez, associados a uma estruturasectorial onde predominam, ainda, sectores de forte intensidade de mo de obra e baixossalrios mdios, bem como a uma estrutura empresarial com um grande peso das pequenase muito pequenas empresas, onde o recrutamento feito prioritariamente com recurso apessoal pouco qualificado e as oportunidades de formao so reduzidas.

No entanto, parecem estar a desenvolver-se transformaes estruturais de grandesignificado. Nestas transformaes podem identificar-se:


- uma significativa mutao sectorial que atinge quer o sector industrial, quer osector tercirio;

- um acrscimo de formas atpicas de trabalho, quer no que respeita durao,quer no que respeita natureza (acrscimo dos Trabalhadores por Conta Prpria),quer no que respeita ao vnculo (acrscimo dos contratos a termo).

Fonte: Eurostat, Enqute sur les forces de travail, 1995

ESTATUTO FACE AO EMPREGO, SEGUNDO OS NVEIS DE INSTRUO(25 AOS 59 ANOS)

0%

20%

40%

60%

80%

100%

DK FIN NL E GR S D EUR15

F UK B IRL I P A L

PopulaoEmpregada

0%

20%

40%

60%

80%

100%


F UK B IRL I P A L

PopulaoDesempregada

0%

20%

40%

60%

80%

100%


F UK B IRL I P A L

PopulaoInactiva

Ens. Superior Ens. Sec. Superior Ens. Sec. Inferior


O quadro da evoluo macro-econmica bem como os processos de mutao na estruturaeconmica portuguesa influenciaram a evoluo recente do desemprego. PossuindoPortugal taxas de desemprego sensivelmente inferiores s mdias europeias, o desempenhodeste indicador possui uma natureza contracclica muito intensa.

Por outro lado, as caractersticas qualitativas do desemprego em Portugal so, nopresente, marcadas pelos seguintes aspectos principais:

- quebra do peso do desemprego jovem, num quadro onde ele ainda muitorelevante do ponto de vista relativo, sendo de referir que os mecanismos de transio daescola e formao para a vida de trabalho so, ainda, insuficientes;

- quebra do peso relativo do desemprego das mulheres, embora continue arepresentar a maior proporo;

- acrscimo continuado da importncia relativa do DLD (e, em especial, dodesemprego de muito longa durao) e do desemprego dos grupos etrios mais idosos;

- permanncia de taxas de desemprego mais elevadas nos grupos detentores denveis de habilitao intermdios (2 e 3 ciclos), para a populao entre os 25 e os 64anos, sendo que as taxas registadas nos nveis de habilitao mais baixos reflectem o menordesenvolvimento da economia portuguesa face aos restantes pases da U.E..

A evoluo combinada do emprego/desemprego parece indiciar a crescenteimportncia de fenmenos de desajustamentos qualitativos, associados aos processos dereestruturao que marcam a evoluo da economia portuguesa.

Estes desajustamentos traduzem-se mais recentemente por um crescimento intenso dosprocessos paralelos de criao/destruio de empregos, bem como pela acumulao desinais de crescente inadequao entre a oferta e a procura de trabalho, especialmentenotrio no caso dos jovens.

Do ponto de vista territorial, a situao nacional mostra-nos um quadro onde se combinammovimentos de sinal idntico em todos os contextos territoriais (no que respeita aoscomportamentos globais do sistema de emprego) com persistncia aguda de importantesassimetrias. Estas assimetrias traduzem-se, principalmente, pela existncia de um desigualimpacte dos fenmenos de reestruturao sectorial, com comportamentos diferenciados dosmercados de emprego regionais e emergncia de zonas territoriais problemticas.

Um dos factores mais marcantes desta desigualdade traduz-se na concentrao relativa daintensidade dos fenmenos de desemprego quer no contexto das reas urbanas emetropolitanas, quer nos territrios rurais mais expostos a dificuldades de sustentabilidadedas especializaes produtivas e mais frgeis do ponto de vista das complementaridadesinter-sectoriais.


Por outro lado, a fragilidade dos sistemas de emprego igualmente muito elevada nocontexto das regies ultraperifricas dos Aores e da Madeira, as quais so marcadaspelo isolamento, por um acentuado dfice de qualificao e pela complexa sustentabilidadedos seus sectores econmicos dominantes.

O comportamento global do sistema de emprego portugus , ainda, marcado porimportantes assimetrias no que respeita situao relativa das mulheres. Apesar depossuir uma elevada presena no mercado de trabalho, as mulheres detm taxas de empregomais baixas e com uma expressiva concentrao em algumas actividades tradicionais debaixos salrios, taxas de desemprego mais elevadas, particularmente nos grupos dos jovense dos DLD, e um significativo diferencial salarial em relao aos homens. Emborapossuam, em mdia e especialmente entre os jovens, nveis habilitacionais mais elevados,as mulheres esto sub-representadas nos nveis mais elevados de qualificaes.

Em termos prospectivos e no horizonte de cinco anos que foi fixado para odesenvolvimento das directrizes estima-se que podero existir tenses no mercado detrabalho, mesmo com uma significativa taxa de crescimento econmico. A manuteno debaixas taxas de desemprego no depender apenas da manuteno dos actuais nveis decrescimento, sendo necessrio uma gesto preventiva e ofensiva das reestruturaes, umacapacidade empresarial acrescida a nvel regional e local e uma melhoria generalizada dasqualificaes da populao, para evitar uma deteriorao do mercado do emprego.

INDICADORES GERAIS DO MERCADO DE EMPREGOValores absolutos e taxas de variao anual

Descrio

V.A (2) T.V.A (3) V.A (2) T.V.A (3) V.A (2) T.V.A (3) V.A (2) T.V.A (3) V.A (2) T.V.A (3)

POP. ACTIVA Total 4503,6 -0,5 4563,7 1,3 4550,6 -0,3 4582,8 0,7 4644,9 1,4Masculina 2479,7 -1,4 2503,4 1,0 2491,4 -0,5 2504,5 0,5 2533,5 1,2Feminina 2023,9 0,6 2060,6 1,8 2059,2 -0,1 2078,3 0,9 2111,4 1,6

POP.EMPREGADATotal 4255,2 -2,0 4251,4 -0,1 4225,1 -0,6 4250,5 0,6 4331,9 1,9Masculina 2363,5 -2,6 2352,2 -0,5 2331,1 -0,9 2342,4 0,5 2379,8 1,6Feminina 1891,7 -1,1 1899,3 0,4 1894,1 -0,3 1908,1 0,7 1952,0 2,3A Tempo Completo 3947,1 -2,2 3926,5 -0,5 3908,3 -0,5 3878,5 -0,8 3897,3 0,5A Tempo Parcial 308,1 1,1 324,9 5,5 316,8 -2,5 371,5 17,3 434,1 16,9

Sector de ActividadeAgricult. e Pesca 482,4 -1,6 490,2 1,6 477,5 -2,6 518,1 8,5 589,1 13,7Indstria S/Construo 1059,2 -3,0 1062,5 0,3 1023,3 -3,7 991,6 -3,1 980,7 -1,1Construo 340,2 -1,8 330,8 -2,8 340,3 2,9 343,1 0,8 388,4 13,2Servios 2373,7 -1,6 2367,9 -0,2 2384,0 0,7 2397,5 0,6 2373,6 -1,0

Situao na ProfissoTrab.Conta Prpria 1041,1 0,4 1083,4 4,1 1099,4 1,5 1149,3 4,5 1190,7 3,6Trab.Conta de Outrem 3131,5 -2,8 3070,3 -2,0 3040,1 -1,0 3027,5 -0,4 3070,2 1,4Permanente 2785,2 -1,6 2740,0 -1,6 2699,8 -1,5 2639,7 -2,2 2623,8 -0,6A Termo 339,5 -13,1 325,2 -4,2 336,0 3,3 376,8 12,1 435,8 15,7

DESEMPREGO Total 248,4 32,9 312,2 25,7 325,4 4,2 332,3 2,1 313,1 -5,8Masculina 116,2 32,4 151,0 30,0 160,3 6,1 162,1 1,2 153,6 -5,2Feminina 132,2 33,4 161,3 22,0 165,1 2,4 170,2 3,1 159,4 -6,3

Desemp.Longa Durao (1)Total 72,8 50,1 102,1 40,3 128,0 25,4 139,4 8,9 136,5 -2,1

Desemp. JovensTotal 90,5 19,6 101,2 11,8 107,2 6,0 109,5 2,1 97,9 -10,6

Fonte:INE(IE)Nota:(1) - Inclui apenas os desempregados h mais de 1 ano

(2) - Valores Absolutos (3) - Taxa de Variao Anual

19971993 1994 1995 1996


Objectivos e prioridades do Plano

Para se garantir o desenvolvimento coerente e integrado ao nvel da poltica de emprego,deve privilegiar-se uma actuao global e transversal neste domnio, que favorea umcrescimento econmico rico em emprego e que contribua para a sustentabilidade e para aelevao dos nveis e da qualidade de emprego.

Nesse sentido, os objectivos da poltica de emprego devero incidir, preferencialmente, nosseguintes domnios:

a) Promover uma transio adequada dos jovens para a vida activa.

b) Promover a insero socio-profissional e combater o desemprego de longa durao e aexcluso.

c) Melhorar a qualificao de base e profissional da populao activa, numa perspectivade formao ao longo da vida, nomeadamente como forma de preveno dosfenmenos de desemprego.

d) Gerir de forma preventiva e acompanhar os processos de reestruturao sectorial.

Linhas de estratgia

Neste contexto, uma estratgia concertada para o emprego, para a competitividade e para odesenvolvimento dever assumir um carcter transversal e estar sustentada nas seguintesgrandes linhas de fora:

Promoo da articulao entre os domnios da educao, formao e emprego,atravs do reconhecimento dos processos de aprendizagem no formais, nomeadamenteos ligados aos contextos de trabalho.

Desenvolvimento de polticas macro-econmicas que influenciem favoravelmente acriao de emprego.

Valorizao de abordagens sectoriais, regionais e locais assentes na resoluo deproblemas sociais e ambientais.

Promoo do dilogo social, reforo da concertao e da criao de parcerias a vriosnveis, no sentido de concretizar acordos e iniciativas que promovam a competitividadee o emprego.

Articulao entre a poltica de proteco social e as polticas de emprego eformao, como charneira entre situaes de excluso e de integrao social.

Promoo transversal de aces positivas visando corrigir as desigualdades entrehomens e mulheres na insero profissional e no trabalho.

Concentrao das actividades dos servios pblicos de emprego no acompanhamentoindividual e personalizado e na dinamizao de redes de parcerias alargadas,nomeadamente envolvendo as organizaes de desenvolvimento local.


Desenvolvimento de programas e projectos-piloto, numa lgica de experimentao,com vista valorizao, demonstrao e disseminao de boas prticas em reas ougrupos considerados prioritrios.

Os pressupostos para o desenvolvimento do Plano

Os pressupostos abaixo mencionados constituem condies de base que procuram garantiruma boa e correcta execuo das medidas e programas:

Existncia de um sistema global de informao que se desenvolva em duas vertentes -informao interna, de modo a permitir a cada momento o ajustamento das medidas realidade; e informao externa, por forma a levar ao conhecimento dos vrios pblicos,em tempo til, os programas e medidas disponveis.

Aperfeioamento da gama de indicadores de acompanhamento e de impacto, relativoss medidas de emprego e formao.

Identificao das necessidades de formao, a curto e mdio prazo, bem como dasreas potencialmente geradoras de emprego.

Intensificao da qualidade da formao como instrumento de interveno eficaz aonvel dos recursos humanos e da competitividade.

Adequao dos recursos humanos afectos ao desempenho das vrias intervenesligados gesto e promoo da formao e do emprego, numa perspectiva deinovao.

Os objectivos especficos

Os objectivos especficos que a seguir se apresentam esto priorizados de acordo com osobjectivos gerais e iro enquadrar as medidas de poltica de emprego e formao que dadevem decorrer:

Modernizar o sistema educativo por forma a promover a sua aproximao ao sistemapblico de emprego e s empresas.

Desenvolver sistemas de formao qualificante em articulao com os agenteseconmicos.

Desenvolver uma lgica de percursos tipificados de insero. Facilitar e apoiar o processo de criao de empresas. Promover a criao de empregos, favorecendo o esprito empresarial, facilitando o

processo de constituio de empresas, apoiando o respectivo desenvolvimento eexplorando as novas fontes de emprego.

Desenvolver instrumentos de poltica activa adequados insero profissional degrupos sociais desfavorecidos.

Intensificar o ensino recorrente e melhorar a sua articulao com a qualificaoprofissional.


Apoiar a adeso das empresas s polticas activas de emprego e formao. Promover a formao contnua e incentivar as empresas a desenvolver a formao. Facilitar a gesto integrada das polticas activas e aproxim-las do nvel local. Facilitar e estimular a adeso s medidas activas sem prejuzo da manuteno dos

nveis de proteco social.

Os quatro pilares a situao nacional e as prioridades

A abordagem do Plano Nacional de Emprego (PNE) desenvolver-se- no quadro daestratgia atrs explicitada, mas de forma perfeitamente solidria com os quatro pilaresconstantes das Directrizes para o Emprego.

A generalidade dos objectivos especficos do PNE articulam-se intimamente com o Pilar daEmpregabilidade, no obstante existir uma elevada centralidade na construo depercursos tipificados de insero, aptos a favorecer um acompanhamento individual doscandidatos ao emprego, bem como o intenso reforo que se pretende alcanar em termos deformao contnua e educao ao longo da vida. A melhoria das condies deempregabilidade vista como um poderoso instrumento para melhorar a adequao entre aoferta e a procura de trabalho, tendo em vista elevar os nveis e a qualidade do emprego.

A Promoo do Esprito Empresarial, sendo naturalmente tributria do reforo da eficciade mltiplos instrumentos ir, no curto prazo, ser particularmente estimulada pela forteaposta na criao de uma relao mais amigvel do tecido empresarial com aAdministrao Pblica e no esforo de racionalizao das polticas pblicas, de forma aalcanar-se um quadro mais favorvel criao de empresas.

O reforo da Adaptabilidade, igualmente favorecido por vrios dos objectivos especficosdo Plano depender, numa importante medida, da capacidade de dar corpo a parceriassociais que promovam uma mais forte presena da formao de activos no seio dasunidades empresariais, nomeadamente das de pequena e mdia dimenso.

Finalmente o pilar da Igualdade de Oportunidades ir ser desenvolvido com uma forterelevncia da sua transversalidade aos diversos instrumentos que daro corpo ao Plano.

O Desenvolvimento do Plano Nacional de Emprego

O desenvolvimento do Plano Nacional de Emprego para 1998 insere-se numa pticaplurianual que indispensvel sua implementao. No quadro temporal de cinco anosonde se desenvolver a nova estratgia europeia para o emprego sada da Cimeira doLuxemburgo o Plano ir-se-, naturalmente, articular com as grandes prioridades que secolocam s economias europeias nesse horizonte.

Em Portugal essa articulao particularmente importante em dois planos fundamentais: naconsolidao da estratgia de estabilizao que acompanha a participao na Unio


Econmica e Monetria e no aprofundamento da dinmica de convergncia edesenvolvimento econmico indispensvel para o reforo da coeso econmica e social.

Nesse sentido, o desenvolvimento e consolidao do PNE exige uma determinantearticulao com os instrumentos estruturais da Unio, particularmente os seus Fundos:FEDER, FEOGA, PEDRAA nos Aores, e PEDRAM na Madeira, Fundo de Coeso eainda, em especial, o FSE. Por outro lado, a concretizao do Plano ir-se- articular com oprocesso de preparao do prximo Quadro Comunitrio de Apoio.

O sucesso na promoo de um sistema de emprego mais rico e sustentvel depende, emprimeira linha, da capacidade de prosseguir polticas de modernizao e desenvolvimento,que permitam, em paralelo, reduzir as importantes desvantagens competitivas globais queainda marcam a economia portuguesa e atenuar os choques estruturais que atingem maisintensamente alguns dos seus mais importantes sectores.

Por outro lado, e complementarmente, as polticas activas de emprego tero de continuar adesempenhar o papel de promoo das condies de empregabilidade e de combate aodesemprego, numa perspectiva que atenda s especificidades territoriais, com particularateno para as zonas desfavorecidas. Neste sentido, os instrumentos e medidas de polticade emprego devero incorporar graus acrescidos de flexibilidade, que permitam a suaadaptao a fenmenos territorial ou sectorialmente diferenciados, ou temporalmentedinmicos.

Ser tambm neste prisma que ser dada prioridade concluso dos trabalhos em cursorelativos racionalizao da legislao no mbito das medidas activas de emprego, nosentido de uma maior coerncia e simplificao. Os novos programas previstos no PlanoNacional de Emprego inscrevem-se j nesta lgica, consistindo basicamente no lanamentode metodologias que conferem maior racionalidade s medidas existentes. Por seu turno, asnovas medidas previstas no se sobrepem nem substituem as medidas em curso.

Ser ainda de sublinhar a sensibilidade do Plano Nacional de Emprego aos desafios daSociedade da Informao e reorganizao profunda induzida por esta vaga de fundo nasformas de produzir, trabalhar e aprender. O desenvolvimento do Plano ter em conta aevoluo desses novos cenrios, articulando-se com a estratgia de mdio prazo e com osinstrumentos previstos no Livro Verde para a Sociedade da Informao em Portugal.

O desenvolvimento do Plano Nacional de Emprego vai exigir uma mobilizao de recursostcnicos, humanos e financeiros que se encontram dispersos por diversas fontes e sedesinstitucionais.

No ano de 1998, a canalizao de recursos para os instrumentos e metas do Plano ser,naturalmente, condicionada pelo quadro oramental e financeiro que rege a execuo daspolticas de emprego em Portugal.

Do ponto de vista financeiro, as principais fontes que alimentam o Plano correspondem aosprogramas existentes no mbito do QCA e que so, na sua generalidade, apoiados pelofinanciamento do FSE.


Para 1998, o montante global disponvel situa-se nos 180 Milhes de contos. Em termosaproximados este montante est relacionado em 50% com os programas associados insero dos jovens, em 20% aos instrumentos de combate ao desemprego e promoo doemprego nos adultos desempregados e em 30% promoo da formao e da qualificaodos activos empregados.

Para o desenvolvimento das novas iniciativas e metodologias de trabalho previstas no Planoo Instituto de Emprego e Formao Profissional ver reforado o seu oramento em cercade 18 Milhes de contos.

A promoo e o acompanhamento do Plano

A promoo e o desenvolvimento do Plano exigem uma grande concentrao de esforospor parte do Estado e dos Parceiros Sociais. Do lado dos poderes pblicos, tendo em contao carcter transversal do Plano, vrios ministrios sero envolvidos na sua dinamizao edivulgao. As Regies Autnomas dos Aores e da Madeira participaro neste processo,desenvolvendo o Plano atravs de Planos Regionais de Emprego devidamente adaptados srespectivas especificidades territoriais.

Considerando a especial relevncia do papel do Ministrio do Trabalho e da Solidariedadeneste processo, ser neste Ministrio criada uma estrutura especificamente vocacionadapara a dinamizao do Plano. A nvel interno, este dispositivo promover a articulao comresponsveis locais pelo desenvolvimento do Plano, para tal mandatados, numa baseprogressiva, junto de todos os Centros de Emprego. A nvel externo, esta estruturaarticular com o Grupo de Trabalho e a Comisso de Acompanhamento do Plano Nacionalde Emprego.

No plano interministerial, caber justamente Comisso de Acompanhamento do PlanoNacional de Emprego a responsabilidade pela monitoragem do processo, em estreitaligao com os diversos gabinetes ministeriais envolvidos.

Do ponto de vista institucional e paralelamente ao envolvimento directo na sua execuo, aparticipao dos Parceiros Sociais no acompanhamento do Plano, quer em termos deavaliao, quer ao nvel da discusso dos seus ajustamentos, ser promovida ao nvel daComisso Permanente de Concertao Social (CPCS).

Na linha do disposto no ponto 9. da Resoluo do Conselho relativa s directrizes para oEmprego em 1998, no sentido de o contributo dos Parceiros Sociais para a aplicao dasdirectrizes e a promoo de um elevado nvel de emprego ser objecto de uma avaliaoperidica, sero trimestralmente apresentados e avaliados, no mbito da CPCS, relatriossobre a execuo do Plano.


PLANO NACIONAL DE EMPREGO

II PARTE - DIRECTRIZES

PILAR I - MELHORAR A EMPREGABILIDADE

No contexto do mercado de trabalho portugus, a questo da melhoria da integraoprofissional passa pela adopo de medidas de poltica de carcter preventivo onde seinserem formaes qualificantes de base alargada e em novas reas com potencialidades decriao de emprego, bem como formaes em contexto de trabalho para pblicos-alvoprioritrios, nomeadamente jovens que deixaram o sistema escolar e de formao, adultosdesempregados e mulheres com particulares dificuldades de insero. A rede de centros deformao profissional ser o instrumento privilegiado para a produo de respostasformativas s necessidades especficas destes pblicos, com particular incidncia nos DLD.

Melhorar a integrao profissional pressupe a garantia da qualidade da formao atravsda existncia de sistemas de certificao profissional, de acreditao das entidadesformadoras, do reconhecimento da qualificao dos formadores, bem como de um sistemade informao estatstica e qualitativa sobre o mercado da formao, que se encontramactualmente em desenvolvimento.

Na linha de uma actuao preventiva impe-se ainda uma melhor articulao de polticasde integrao de intervenes e de reforo das parcerias institucionais e com os parceirossociais. Ressalta assim o papel crucial da reorganizao dos Servios Pblicos deEmprego no sentido do reforo do acompanhamento pessoal e personalizado, numa pticatransversal visando pblicos mais desfavorecidos, nomeadamente os beneficirios doRMG, e numa ptica territorial, para aplicao concreta de novos programas.

Esta perspectiva territorial desenvolver-se-, prioritariamente, em 12 reas geogrficas,que correspondem a Pactos Territoriais e a Redes Regionais para o Emprego, abrangendocerca de da populao residente total, da populao jovem e dos desempregados.Essas reas geogrficas tm a seguinte distribuio:

Regio Norte - Redes do Alto Tmega e do Alto Lima; Pacto do Vale do Sousa. Regio Centro - Redes da Serra da Estrela e do Baixo Mondego; Pacto da Marinha

Grande.

Regio de Lisboa e Vale do Tejo - Redes da Regio do Oeste e da Pennsula deSetbal.

Regio do Alentejo - Redes das Margens do Guadiana e do Litoral Alentejano;Pacto do Norte Alentejo.

Regio do Algarve: Rede do Guadiana Algarvio.

Uma outra linha a privilegiar prende-se com a racionalizao das medidas activas depoltica de emprego, integrando-as em programas mais amplos e flexveis.


COMBATER O DESEMPREGO DOS JOVENS E PREVENIR O DESEMPREGODE LONGA DURAO

1. Proporcionar uma nova possibilidade a todos os jovens antes de completarem seismeses de desemprego, sob a forma de formao, reconverso, experinciaprofissional, de emprego ou de qualquer outra medida adequada para favorecer asua integrao profissional.

Enquadramento

A insero adequada dos jovens na vida activa uma das principais prioridades dapoltica de emprego portuguesa, particularmente porque se situa no desemprego dos jovensum dos principais factores crticos do mercado de emprego. O desemprego dos jovensrepresenta 31% do desemprego total, o carcter prolongado desse desemprego relevante, verificando-se ainda uma forte alternncia entre situaes de emprego precrio edesemprego.

Prioridades

O reforo das polticas activas de combate ao desemprego juvenil possui trs vectoresprincipais:

Alargar e melhorar a qualidade da formao qualificante para jovens. Intensificar a participao de jovens em programas de aproximao ao desempenho

profissional, nomeadamente atravs da frequncia de estgios profissionalizantes. Estimular a contratao de jovens.

A concretizao destes vectores vai exigir o reforo do papel dos Servios Pblicos deEmprego nomeadamente atravs do acompanhamento individual dos jovens no seuprocesso de transio para a vida activa, atravs do reforo do diagnstico da situao dojovem desempregado e da construo de perfis tipificados de insero.

Objectivos/metas

Aumentar a formao profissional de jovens em 10% em 1998, com nfase naformao pertinente para a empregabilidade.

Reforar os programas de estgios profissionais em ordem a atingir 13.000 estgios.

Principais instrumentos disponveis

Programa para a Integrao dos Jovens na Vida Activa (PAIJVA), que concentramedidas em quatro reas fundamentais: orientao escolar e profissional, educao eformao profissional, apoios insero profissional e acesso ao emprego.

Plano Nacional de Estgios. Regime de apoio contratao de jovens procura de 1 emprego. Cursos de Educao-Formao.


Novos instrumentos

Lanamento da Iniciativa INSERJOVEM, uma metodologia de acompanhamentointegral dos jovens para a insero profissional, que ter um desenvolvimento em zonaspiloto.

Reformulao dos Programas de Formao-Emprego de modo a adapt-los diversidade de pblicos.

Lanamento de aces especficas no domnio da educao/formao/emprego quegarantam a necessria qualificao profissional, a par da criao de condies de acessocertificado ao 9 ano de escolaridade ou, quando adequado, ao 12 ano, numa lgica derecuperao escolar.

Indicadores de resultados

Taxa de desemprego juvenil. Peso dos jovens no desemprego. Peso do desemprego nos jovens.

Indicador de acompanhamento

Jovens inscritos sem resposta aps seis meses / Total de jovens entrados na vida activa.

Calendrio de desenvolvimento

Lanamento da Iniciativa em Julho de 1998 e cobertura integral do pas no final de2000.

Entrada em funcionamento do Indicador de acompanhamento 4 trimestre de 1998.

2. Oferecer igualmente uma nova oportunidade a todos os adultos desempregadosantes de completarem 12 meses de desemprego, por um dos meios referidos namedida anterior, ou atravs de um acompanhamento individual de orientaoprofissional.

Enquadramento

O Desemprego de Longa Durao (DLD) assume um particular relevo na situaoportuguesa, ultrapassando os 50% do desemprego total e possuindo uma importantecomponente de desemprego de muito longa durao.

O DLD particularmente intenso entre os activos com escassa escolaridade, atinge comparticular incidncia os adultos jovens (entre os 25 e os 44 anos) e concentra-se maisfortemente nas mulheres.

Prioridades

As prioridades nacionais para o combate ao DLD possuem trs vectores principais:


Reforar a qualificao de base dos trabalhadores desempregados por forma aacrescer a sua capacidade de reinsero profissional.

Desenvolver a formao qualificante aproximando-a dos contextos de trabalho einserindo, quando oportuno, lgicas de reconverso profissional.

Promover a criao de emprego, com particular destaque para o desenvolvimento dacapacidade de criao de auto-emprego (emprego por conta prpria, emprego emmicro-unidades, emprego cooperativo).

A concretizao destes vectores vai exigir o reforo do papel dos Servios Pblicos deEmprego, nomeadamente atravs do acompanhamento individual dos desempregadosem risco de se transformarem em DLD no seu processo de reinsero e atravs daconstruo de perfis tipificados de insero.

Objectivos/metas

Alargar a formao profissional para adultos desempregados e desempregados delonga durao em 25% em 1998, com nfase na formao pertinente para aempregabilidade.

Reformular os Programas Ocupacionais por forma a acrescer a sua capacidadequalificante e a sua empregabilidade.


Programa Integrado de Combate ao Desemprego de Longa Durao, que compreende adinamizao e tratamento das ofertas de emprego, programas de formaopersonalizados e formas inovadoras de insero profissional.

Programas Ocupacionais para Desempregados Subsidiados e Desempregados emSituao de Carncia Econmica.

Regime de apoio contratao de jovens procura de 1 emprego e de desempregadosde longa durao.

Novos instrumentos

Lanamento da Iniciativa REAGE, uma metodologia de acompanhamento integral eindividual dos adultos desempregados, que ter um desenvolvimento em zonas piloto.

Lanamento do Programa RUMO, com base numa interaco sistemtica entreorientao-formao-insero, tendo em vista a procura de solues personalizadas parapblicos especficos, em especial para desempregados de longa durao.

Integrao na estratgia de insero dos adultos desempregados de uma componentede educao/formao que garanta progressivamente ao adulto a obteno de um nvelequivalente ao 9 ano de escolaridade e, sempre que possvel, o 12 ano, numa ptica deeducao recorrente ou de segunda oportunidade.

Reviso dos incentivos mobilidade regional e sectorial, prevendo-se mecanismosarticulados com projectos de desenvolvimento ou iniciativas locais de emprego queatraiam e fixem pessoas em zonas mais desfavorecidas.



Taxa de DLD. Peso do DLD no Desemprego total.


Fluxo trimestral de DLD sem resposta oferecida / fluxo trimestral de DLD.


Lanamento da Iniciativa em Julho de 1998 e cobertura integral do pas no final de2000.

Incio do Programa Rumo em Julho de 1998, cuja fase-piloto abranger 500 pessoas, ecobertura integral do pas no final de 2000.


PASSAR DAS MEDIDAS PASSIVAS S ACTIVAS

3. Cada Estado-Membro procurar aumentar sensivelmente o nmero de pessoas quebeneficiam de medidas activas capazes de facilitar a sua reintegrao profissional. Afim de aumentar a percentagem de desempregados a quem proposta umaformao ou qualquer outra medida anloga, haver que fixar um objectivo, emfuno da situao de partida, de aproximao progressiva da mdia dos trsEstados-Membros com melhores desempenhos e de, pelo menos, 20%.

Enquadramento

Em Portugal, a importncia das medidas activas, expressa em percentagem do total docusto da poltica de emprego, tem vindo a aumentar substancialmente e atinge j mais de50%.

No entanto este indicador deve ser relativizado na medida em que a taxa de desemprego baixa, e a cobertura das medidas passivas (subsdio de desemprego) tambm aindarelativamente baixa.

No que respeita cobertura dos desempregados por medidas activas, assinale-se que ela relevante, porquanto a relao entre as dimenses dos desempregados beneficirios demedidas activas e o desemprego foi, em 1996, de cerca de 25%. No entanto, esse peso fortemente influenciado pelo peso dos Programas Ocupacionais, gerando as aces deformao e anlogas um indicador de 7%.

Prioridades

Reformular os Programas Ocupacionais por forma a acrescer a sua capacidadequalificante e a sua empregabilidade.


Intensificar a presena das medidas activas para desempregados melhorando a suaqualidade.

Flexibilizar a gesto das medidas passivas por forma a facilitar os processos dereinsero profissional dos desempregados.

Concluir os trabalhos relativos racionalizao da legislao no mbito dasmedidas activas de emprego, no sentido de uma maior coerncia e simplificao.

Objectivos/metas

Acrescer o peso das medidas activas oferecidas a desempregados, sem comprometer amelhoria da cobertura das prestaes de desemprego.

Acrescer o peso da formao profissional para desempregados em 25% / ano, porforma a atingir 20% dos desempregados em formao no final do perodo do Plano.


Pagamento global das prestaes de desemprego, mediante apresentao de projectovivel para a criao do prprio emprego.

Possibilidade de suspenso do pagamento das prestaes de desemprego, sem que odireito seja afectado, pelo perodo de 540 dias consecutivos de trabalho por contaprpria ou por conta de outrem, havendo lugar ao remanescente das prestaes emretoma da situao de desemprego, sem que se exijam novos prazos de garantia.

Manuteno das prestaes de desemprego durante o perodo de realizao de trabalhonecessrio inserido em projectos ocupacionais.

Criao do prprio emprego por subsidiados (CPE). Programas Ocupacionais para Desempregados Subsidiados e Desempregados em

Situao de Carncia Econmica. Bolsas de formao da iniciativa do trabalhador. Clubes de emprego. Programas de Insero para Beneficirios do Rendimento Mnimo Garantido.

Novos instrumentos

Reestruturao dos clubes de emprego, nomeadamente no sentido de premiarresultados de insero.

Reviso e avaliao do regime de proteco no desemprego, a qual dever traduziruma preocupao de reduzir os fenmenos de desincentivo ao trabalho que as actuaisregras possam favorecer.

Criao do subsdio de desemprego parcial, cujo montante bonificado em relaoao do subsdio de desemprego, e que atribudo a desempregados subsidiados queaceitem trabalho a tempo parcial, com o objectivo de incentivar a sua insero nomercado de trabalho.


O desenvolvimento de medidas activas com vista a promover a empregabilidade dosdesempregados, no acarreta, porm, no caso portugus, uma reduo da funoreparadora, tradicionalmente assumida pelos sistemas de segurana social e que se prevvenha a ser reforada.


Peso das medidas activas no total das medidas. Taxa de cobertura do desemprego pelas medidas passivas.


Peso dos desempregados com frequncia de aces de formao no total dosdesempregados.

Total de formandos empregados aps formao / Total de formandos.



INCENTIVAR UMA ABORDAGEM DE PARCERIA

4. Os parceiros sociais so instados a celebrar rapidamente, aos respectivos nveis deresponsabilidade e de aco, acordos tendentes a aumentar as possibilidades deformao, de experincia profissional, de estgio ou outras medidas destinadas aaumentar a integrao profissional.

Os Parceiros Sociais acordam na Declarao Conjunta apresentada em anexo.

5. Os Estados-Membros e os parceiros sociais procuraro desenvolver aspossibilidades de formao ao longo da vida.

Enquadramento

Portugal o parceiro europeu com uma proporo mais elevada do emprego no nveleducativo baixo: 75,4% do total. Em relao ao nvel educativo mdio, Portugalapresentava tambm em 1996 a proporo mais baixa de todos os Estados-membros:12,5%.

Tendo em conta a debilidade da estrutura qualitativa do emprego e simultaneamente anecessidade de uma modernizao em reas profissionais ligadas a sectores de ponta, ereconhecendo-se que em relao ao mesmo indivduo as situaes de qualificado e deno qualificado se podem suceder no tempo, fazendo salientar a convenincia de seadoptar um processo de formao profissional contnuo e articulado desde o incio, oGoverno desenvolver um programa de estmulo educao e formao ao longo da vida.


O envolvimento dos parceiros sociais condio essencial para a implementao destadirectriz, em estreita articulao com a directriz anterior.

Prioridades

Reduzir o dfice de qualificao escolar e profissional da populao portuguesaatravs do reforo da educao e da formao ao longo da vida, preferencialmente aonvel da populao desempregada, dos trabalhadores em risco de desemprego e dostrabalhadores de baixas qualificaes, em especial dos jovens.

Criar solues flexveis, capitalizveis e que reforcem a qualificao escolar eprofissional.

Objectivos - Metas

Aumentar a formao da populao empregada por forma a atingir em 5 anos10% de formandos no total dos activos empregados. Este valor est muitodependente da capacidade de envolvimento dos Parceiros Sociais.

Prestar apoio tcnico s micro e pequenas empresas atravs de consultoria, nombito do alargamento do Programa de Formao para PME, com um crescimentoanual de 25%.

Reforar as componentes educativas potenciadoras de atitudes centradas noaprender a aprender.

Alargar a formao contnua em reas e programas inovadores e com potencial dedesenvolvimento.

Reforar a modalidade de educao recorrente, com especial nfase no grupo dosjovens e nos trabalhadores com mais de 45 anos.


Bolsa de formao de iniciativa do trabalhador. Programa de Formao para PME (Pequenas e Mdias Empresas). Programas de formao contnua. Acesso individual formao.

Novos instrumentos

Lanamento da Iniciativa ENDURANCE, tendo em vista promover a formao e aeducao ao longo da vida, envolvendo aces de informao, orientao esensibilizao, estmulo negociao colectiva sobre o tema, desenvolvimento de novasmetodologias de formao e reforo da formao contnua, dos programas de educao-formao e da educao de adultos.


Reforo do levantamento de necessidades de formao ao nvel regional e nacional,nomeadamente no mbito de programas sectoriais para a modernizao e o emprego.

Lanamento do Programa Projecto de Sociedade: SABER +, visando a educao eformao de adultos ao longo da vida, um programa cuja concretizao estar a cargo,numa primeira fase, de um Grupo de Misso constitudo no mbito dos Ministrios daEducao e do Trabalho e da Solidariedade, seguidamente, de uma ComissoInstaladora e, finalmente, da Agncia Nacional de Educao e Formao de Adultos.Principais medidas que integram este Programa:

- Promoo de campanhas mediticas de sensibilizao para a necessidade daeducao e formao ao longo da vida;

- Lanamento de concursos nacionais para, numa primeira fase, dar visibilidade ereconhecimento a boas prticas em curso e, numa segunda fase, apoiar tcnica efinanceiramente projectos inovadores no domnio da educao-formao de adultos;

- Organizao de uma unidade de produo de materiais especficos para a educaoe formao de adultos, incluindo de formao de formadores, e recorrendo formao distncia, aberta e multi-mdia;

- Organizao de um sistema de validao de conhecimento e de competnciasinformalmente adquiridas.

- Desenvolvimento de novas metodologias de educao e formao, particularmenteas mais adequadas para pblicos de baixo nvel de escolaridade e de qualificaoprofissional.

Indicador de resultados

Evoluo do peso dos activos qualificados na populao empregada.


N mdio de horas de educao e de formao por activo.


Lanamento da Iniciativa em Zonas Piloto, em Julho de 1998, e cobertura nacional em2002.

Constituio do Grupo de Misso e lanamento do 1 concurso Saber em 1998. Constituio da Agncia Nacional de Educao e Formao de Adultos em 1999. Apoio a projectos-piloto desde 1998 e cobertura nacional em 2002.


FACILITAR A TRANSIO DA ESCOLA PARA A VIDA ACTIVA

6. Melhorar a qualidade do sistema escolar por forma a reduzir substancialmente onmero de jovens que abandonam prematuramente o sistema escolar.

Enquadramento

O abandono escolar constitui uma realidade do sistema de ensino nacional.

Estima-se que o abandono escolar entre 1994 e 1995 tenha sido da ordem dos 35 milindivduos, ou seja, este conjunto de indivduos esteve matriculado e/ou frequentou oensino regular no ano escolar de 1994/95 e no foi detectado no ano escolar de 1995/96.Este ter sido o conjunto de jovens que ter abandonado o ensino regular entre aqueles doisanos, embora esse abandono possa no ter sido definitivo e permanente.

Prioridades

Generalizar a educao pr-escolar. Reduzir o volume de abandonos verificados anualmente atravs da adequao da

oferta e da melhoria dos equipamentos do ensino bsico, nomeadamente para os nveisdo 2 e 3 ciclos.

Diversificar percursos educativos e formativos para uma cobertura total de situaesda oferta, comprometendo as entidades empregadoras nos processos educativos eformativos atravs da participao na definio de percursos formativos de carizlocal/regional, cedncia de espaos e equipamentos, disponibilizao de tcnicosqualificados que assegurem a formao em domnios especializados e do acolhimento eacompanhamento de estagirios.

Valorizar as formaes profissionalmente qualificantes e com pendor mais prticona tentativa de superar as crescentes dificuldades que os jovens sentem ao entrar nomercado de trabalho.

Adequar a formao dos professores a esta realidade atravs do desenvolvimento dascompetncias que habilitem os professores nos domnios de ensino/aprendizagem ecomo elementos intervenientes na transio dos alunos para o mundo do trabalho.

Objectivos/metas

Erradicar o abandono escolar precoce, entendido este como o abandono semcompletar a escolaridade obrigatria de 9 anos.

Generalizar progressivamente o acesso ao ensino e formao profissional de nvelsecundrio.

Reforar as componentes de aprendizagem em contexto laboral.



Programa de informao sobre as ofertas educativas e formativas (ROTAS e SETELGUAS).

Programa de orientao vocacional. Rede e Servios de psicologia e orientao (SPO). Introduo e alargamento dos Territrios Educativos de Interveno Prioritria (TEIP). Desenvolvimento de currculos alternativos correspondentes a percursos de

educao/formao para grupos-alvo diversificados.

Novos instrumentos

Lanamento do Observatrio Permanente do Ensino Secundrio (OPES).

Instalao de um sistema de observao dos ingressos e percursos dos diplomadospelo ensino superior.


Taxas de desemprego por grupos etrios e nveis de habilitao.

Indicadores de acompanhamento

Taxas de abandono. Taxas de escolarizao.


A maior parte das medidas j se encontra em execuo. O OPES ser lanado a partir deAbril.

7. Diligenciar no sentido de que os jovens sejam dotados de uma maior capacidade deadaptao s mutaes tecnolgicas e econmicas e de qualificaes quecorrespondam s necessidades do mercado de trabalho, se necessrio aplicando oudesenvolvendo sistemas de aprendizagem.

Enquadramento

Entre os obstculos mais relevantes com que se defrontam actualmente os jovens naprocura de emprego apontam-se a falta de experincia profissional e de mecanismoseficazes que facilitem a transio da escola para a vida activa.

O processo de integrao tem-se vindo a tornar mais longo e difcil, no se limitando a ummomento de passagem da escola para um emprego estvel, sendo cada vez mais umitinerrio descontnuo, ao longo de vrios anos.


As sadas anuais do sistema escolar at ao fim do ensino secundrio sem qualificaoprofissional elevam-se a cerca de 60.000 jovens/ano. Tendo em conta a ofertaformativa/ano existente, constata-se a existncia de um dfice de postos de formaoinicial qualificante aproximadamente da ordem dos 40%.

Existe a inteno de colmatar este dfice atravs do reforo de todas as vias de formao ede um esforo de coordenao entre as formaes profissionais inseridas no sistemaeducativo e sistema de emprego. Este esforo dever incidir nomeadamente sobreformaes em alternncia, dependendo o cumprimento das metas da adeso de parceiros eagentes econmicos a este modelo formativo.

Prioridades

Desenvolver formaes que promovam nos jovens o esprito de iniciativa e decriatividade e o esprito empreendedor.

Desenvolver currculos que integrem as novas tecnologias de informao ecomunicao na escola e reforcem as componentes experimentais e cientfico-tecnolgicas.

Facilitar a aquisio de aprendizagens que constituam interfaces entre a formaogeral e tecnolgica e os contextos de trabalho.

Reforar mecanismos que favoream a transio entre o sistema de educao-formao e a vida activa.

Generalizar o ensino experimental nos ensinos bsico e secundrio e as prticastecnolgicas.

Objectivos/metas

Alargar modalidades de formao de modo a cobrir o dfice dos actuais 40% dejovens sem oportunidade de formao, nomeadamente atravs de mecanismos deformao em contextos de trabalho.

Introduzir nos cursos tecnolgicos das escolas secundrias modalidades deformao em alternncia, combinando a formao na escola com a formao emambiente de trabalho nas empresas.

Duplicar o nmero de jovens no Sistema de Aprendizagem ao fim de 5 anos, comacrscimo de 20% de jovens em formao no ano de 1998.

Proporcionar aos jovens uma informao e orientao escolar e profissionaladequada construo dos seus projectos pessoais e profissionais.

Desenvolver programas de utilizao de tecnologias de informao nas Escolas.



Programa para a Integrao dos Jovens na Vida Activa que integra 3 vertentes:informao e orientao escolar e profissional, educao e formao profissional eapoios insero.

Entre as medidas destacam-se as seguintes: aprendizagem; escolas profissionais; cursos deeducao/formao; cursos tecnolgicos; escolas tecnolgicas (PEDIP); Programa AGIR;Programa Inforjovem; outros subsistemas de formao (Turismo, Agricultura, Pescas);Unidades de Insero na Vida Activa (UNIVA).

Novos instrumentos

Lanamento do Programa AZIMUTE programa articulado de informao eorientao escolar e profissional.

Lanamento da 2 fase do Programa de Apoio Integrao de Jovens na VidaActiva, centrada no desenvolvimento articulado de todos os segmentos de formaoinicial.

Reforo das componentes de formao em contexto de trabalho no ensino psobrigatrio e nos cursos de formao qualificante.

Dinamizao do concurso LUGAR AOS JOVENS, lanado a partir dosestabelecimentos de formao.

Consolidao de programas ligados s novas tecnologias de informao: ProgramaNnio - Sculo XXI (Ministrio da Educao); alargamento do Programa Internet sescolas do 1 ciclo do ensino bsico, bibliotecas, centros de formao profissional eassociaes (Ministrio da Cincia e da Tecnologia).

Reforo do Programa Cincia Viva (Ministrio da Cincia e da Tecnologia), visando apromoo da cultura cientfica e tecnolgica, designadamente atravs da generalizaodo ensino experimental das cincias.


Peso de jovens em formao qualificante relativamente aos jovens em formao geral. Taxa de insero dos jovens nos diferentes percursos escolares.


N. de formandos efectivos / previstos por tipo de cursos. N. de escolas secundrias oferecendo cursos tecnolgicos com modalidades de

formao em alternncia.


A maior parte das medidas j se encontram em execuo. Os novos programas/medidassero lanados a partir de Junho/98, no mbito dos Pactos, Redes e TEIP.


PILAR II - DESENVOLVER O ESPRITO EMPRESARIAL

A evoluo macroeconmica favorvel que se tem vindo a registar nos ltimos tempos emtermos de crescimento econmico no tem tido a correspondente contrapartida no domnioda criao de emprego de modo a absorver a mo-de-obra disponvel pelo que persiste anecessidade de se encontrarem novas alternativas para os pblicos particularmenteatingidos pelo fenmeno do desemprego.

Salienta-se, por outro lado, que as PME assumem em Portugal um peso relevantecabendo-lhes mais de 60% do emprego e que por sua vez tem evidenciado um maiorpotencial de crescimento do emprego em detrimento do gerado pelas grandes empresas.Neste contexto ganha especial relevo o apoio s PME quer na vertente racionalizao querna vertente criao, contribuindo fortemente para esta segunda vertente a introduo denovas formas de aprendizagem potenciadoras do desenvolvimento do esprito empresarial,de iniciativa e inovao, bem como o reforo da formao de empresrios e decisores,contando-se ainda neste mbito com o contributo das mulheres e dos jovens comoempresrios.

O objectivo de desenvolvimento do esprito empresarial dever traduzir-se ainda por umagama de iniciativas que permita a soluo de problemas de emprego para grupos-alvo maisdesfavorecidos atravs de medidas especificamente destinadas a este pblico, no mbito domercado social de emprego, com uma incidncia significativa a nvel regional e local..

A construo de Redes Regionais e Pactos Territoriais para o Emprego constituiro oenquadramento metodolgico para a rentabilizao dos vrios instrumentos existentes anvel regional e local com incidncia nas reas do emprego, da formao e da pobreza eexcluso social. Criar-se- prioritariamente nestas zonas uma rea funcional em cadacentro de emprego, que ter como objectivo assegurar a articulao entre as reas referidase o desenvolvimento do PNE.

Deve tambm o desenvolvimento do esprito empresarial ter subjacente, para alm demedidas de facilitao administrativa/fiscal, medidas de natureza educativa que venham ater reflexos no plano das atitudes, nomeadamente ligadas valorizao da curiosidadecientfica, do trabalho colectivo, da capacidade de comunicao e auto-estima.

FACILITAR O ARRANQUE E A GESTO DAS EMPRESAS

8. Dispensar especial ateno reduo sensvel dos encargos gerais e administrativosdas empresas e em especial das pequenas e mdias empresas, nomeadamente aoadmitirem trabalhadores suplementares.

Enquadramento

O tecido empresarial portugus caracteriza-se, fundamentalmente, por um pesosignificativo de PME (com 10 a 499 empregados) e, nestas, de micro-empresas (at 9empregados) e pequenas empresas (10 a 99 empregados), que constituem uma componente


importante para a criao de novos postos de trabalho, prevendo-se que seja esse mesmotipo de empresas a garantir o desenvolvimento de um emprego mais sustentado.

Existem, contudo, obstculos constituio de empresas relacionados, principalmente,com o processo administrativo e o prazo de tempo para a sua concretizao, j que este seprolonga por cerca de seis meses.

Por outro lado, os processos de licenciamento tambm condicionam e atrasam o arranquedas empresas.

Tambm a informao estratgica necessria ao desenvolvimento das PME se encontradispersa e pouco acessvel.

Prioridades

Desburocratizar todo o processo de constituio de novas empresas. Simplificar o processo de licenciamento das novas empresas e outros procedimentos

administrativos associados ao funcionamento das empresas. Desenvolver um sistema de informao integrado dirigido s empresas.

Objectivos Metas

Reduzir o tempo necessrio constituio de empresas de cerca de 6 meses para 20dias.

Instalar 7 Centros de Formalidades de Empresas (CFE) e duas extenses dessesCentros.

Desenvolver bases de dados orientadas para as empresas, designadamente PME.


Programa de Formao para PME. Centros de Formalidades de Empresas. Programa INPRESA.

Novos instrumentos

Alargamento da oferta de servios dos CFE a outras reas complementares dasactividades administrativas das empresas (por exemplo, licenciamentos).

Alargamento do nmero de bases de dados e da informao disponvel.

Insero nos curricula do sistema educativo de componentes formativas que venhama ter reflexos no plano de atitudes, nomeadamente, ligadas valorizao do espritoempreendedor.

Simplificao de vrios procedimentos administrativos no domnio da organizaodo tempo de trabalho, tendo em vista eliminar actos desnecessrios e fomentando a


resposta pronta dos servios da administrao do trabalho no seu relacionamento com osutentes.

Reorganizao do actual aparelho administrativo da segurana social, tendo emvista uma modernizao dos procedimentos administrativos, no sentido da suasimplificao, racionalizao e economia de custos.

As medidas atrs referidas, embora no se dirijam unicamente s pequenas e mdiasempresas, tero previsivelmente nestas um impacto de maior significado tendo em conta asua estrutura e insuficincia de recursos que normalmente as caracteriza.


Tempo mdio de constituio de uma empresa.


Nmero de empresas constitudas por ms em cada CFE. Tempo mdio de constituio de uma empresa em cada CFE. Nmero de processos entrados em cada CFE. Rcio do nmero de empresas constitudas em cada CFE face ao nmero de processos

entrados em cada CFE.


Instalao dos sete CFE e das duas extenses, at final de 1999, sendo quatroinstalados at final de 1998.

9. Incentivar o desenvolvimento da actividade independente, analisando - com oobjectivo de os reduzir - os eventuais obstculos, nomeadamente nos regimes fiscaise de segurana social, passagem actividade independente e criao de pequenasempresas.

A anlise da evoluo do trabalho independente (emprego por conta prpria sem pessoalao servio), revela que este tem sofrido aumentos significativos (cerca de 6% em 1997relativamente a 1996), o que em termos absolutos representa actualmente cerca de 950.000pessoas. Neste contexto, no parece oportuna a previso de novas medidas incentivadorasda actividade independente dado que o seu crescimento demonstra no existirem obstculossignificativos ao seu desenvolvimento. Em todo o caso, privilegiar-se- a melhoria doconhecimento do perfil qualitativo do auto-emprego e o combate ao trabalho ilegal sobre aforma de falso trabalho independente.

Por outro lado, tendo em conta o interesse de favorecer o auto-emprego genuno, prev esteplano medidas de incentivo criao de pequenas empresas, as quais so focadas em outrasdirectrizes do I e do II Pilares.


EXPLORAR AS OPORTUNIDADES DE CRIAO DE NOVOS EMPREGOS

10. Examinar os meios de explorar cabalmente as possibilidades oferecidas pelacriao de emprego escala local, na economia social e nas novas actividadesligadas s necessidades ainda no satisfeitas pelo mercado, analisando - no intuitode os reduzir - os obstculos que as limitam.

Enquadramento

Nos ltimos anos, a evoluo macroeconmica e o desenvolvimento dos sectores deactividade no tm respondido de forma satisfatria quer absoro da mo-de-obradisponvel, quer construo de um maior equilbrio entre as vrias regies do pas, o quetem originado o aparecimento de bolsas de desemprego e de segmentao do mercado detrabalho, com as correspondentes repercusses na pobreza e excluso social.

Verifica-se tambm, a nvel regional, diferenciaes significativas nos domnios daeducao, do desemprego (que varia entre uma taxa de 3.5% e 11%) e das remuneraes(com variaes da ordem dos 33% no mesmo sector de actividade).

Nesta perspectiva, a mobilizao de recursos tcnicos e financeiros destinados valorizao dos recursos humanos, dinamicamente ajustados s necessidades regionais,constitui um primeiro e decisivo passo para a promoo do emprego e do desenvolvimentoregional e local.

Assim, a construo de Redes Regionais e Pactos Territoriais para o Emprego constitui umestmulo ao desenvolvimento de uma relao dinmica e positiva entre a formao decompetncias e criao de emprego e o processo de desenvolvimento.

Estes instrumentos territoriais devem congregar, de forma coordenada e abrangente, umleque de medidas sectoriais e garantir a sua aplicao numa base social de vastaconcertao e participao.

Tambm a criao de incentivos deslocalizao de indstrias em expanso, situadas emzonas com baixas taxas de desemprego para regies do interior, permite associar osobjectivos da poltica industrial com os do desenvolvimento regional e local.

Sero ainda de explorar as potencialidades de gestao de postos de trabalho e de pequenasiniciativas de base empresarial ligadas a files intensivos em emprego, servios deproximidade, Rede Social, e de um modo geral ao Mercado Social de Emprego, querem sectores tradicionais; quer em reas como os servios s empresas, os servios pessoais,a recuperao do patrimnio, a cultura, o desporto e o lazer, o artesanato, a ocupao detempos livres, o ambiente e a fileira de emprego cientfico; quer em reas sociais,designadamente sade, educao, famlia e apoio terceira idade; quer, finalmente, na readas polticas urbanas, abrangendo a programao de equipamentos colectivos, osinvestimentos na requalificao urbana, a habitao e a recuperao de reas urbanasdegradadas.


Tambm o desenvolvimento de Cidades Digitais dever contribuir para a generalizaode novas tecnologias de informao e para a criao de emprego qualificado, assim comopara a racionalizao de procedimentos administrativos e, em geral, para a criao decondies mais favorveis ao investimento.

Prioridades

Reforar a coordenao entre polticas sectoriais e de desenvolvimento regionalcom vista promoo e criao de emprego e valorizao dos recursos humanos.

Desenvolver parcerias a nvel regional e local, por forma a criar sinergias quecontribuam para a rentabilizao dos investimentos existentes na rea do emprego e daformao.

Combater as desigualdades a diferentes nveis e de diferentes naturezas,essencialmente nos domnios da pobreza e excluso social.

Promover a sustentao e a criao de empregos em territrios rurais ecomunidades piscatrias, com recurso a instrumentos de poltica agrcola, dedesenvolvimento rural e das pescas.

Objectivos/metas

Consolidar um tecido de actores sociais e econmicos com capacidade para gerarriqueza, atravs da dinamizao de Pactos Territoriais e Redes Regionais para oEmprego.

Desenvolver programas de actuao que visem a formao de competncias e apromoo de iniciativas de base empresarial e outras que contribuam para odesenvolvimento social, econmico e cultural de uma determinada regio.

Incentivar a deslocalizao para o interior do pas de empresas em expanso nasregies onde escasseia a oferta de mo-de-obra.

Dinamizar a economia social, como forma de participao no emprego por parte degrupos excludos ou em risco de pobreza e excluso.

Reforar os servios de proximidade.


Mercado Social de Emprego. Pacto para a Solidariedade. Regimes de incentivos criao de postos de trabalho (RIME, ILE, SAJE). Regimes de apoio ao fomento e desenvolvimento empresarial (BIC, CACE,). Regime de incentivos indstria (PEDIP) e s pescas (PROPESCAS, ICPESCA).Novos instrumentos

Implementao do Programa Redes Regionais para o Emprego, abarcando novezonas piloto, distribudas pelas cinco regies, visando quer a criao de parcerias,


dinamizadas a partir dos Servios Pblicos de Emprego, quer a promoo de emprego anvel local.

Implementao dos trs Pactos Territoriais para o Emprego, aprovados pela UnioEuropeia e que, de acordo com intervenes diferenciadas, procuram soluesadequadas para responderem aos problemas distintos de cada uma dessas realidadessocio-econmicas.

Lanamento de um Programa de Promoo do Emprego Temporrio naAdministrao Pblica, para jovens e desempregados de longa durao, que permitauma experincia de trabalho com valorizao curricular, pelo perodo mximo de 2 anos.

Generalizao das Empresas de Insero, como instrumento de combate activo pobreza e excluso social.

Criao do Fundo de Apoio a Projectos Inovadores (FAPI), nos domnios doambiente, cultura e recuperao do patrimnio construdo.

Lanamento da medida Cheque-Servio, no contexto do Mercado Social de Emprego.

Lanamento de uma medida PEDIP de apoio deslocalizao da indstria para ointerior.

Lanamento de um programa de apoio criao de emprego na economia social,nomeadamente no sector cooperativo.

Criao de um estatuto fiscal do sector cooperativo mais favorvel criao deemprego.

Promoo de um Programa de Apoio ao Desenvolvimento Scio-local, com umefeito racionalizador face aos instrumentos existentes, tendo em vista promover odesenvolvimento local scio-econmico local, aumentar a empregabilidade e o empregoe, em paralelo, reduzir o desemprego e as situaes de pobreza e excluso social.

Promoo do Programa Cidades Digitais na vertente de promoo da criao deemprego qualificado com base no uso socialmente generalizado de tecnologias deinformao.


Evoluo da taxa de desemprego em cada uma das regies. Estrutura da evoluo sectorial do emprego por regies e respectiva evoluo.


N de empresas criadas. N de empregos criados.



Lanamento dos Programas das Redes Regionais e Pactos Territoriais para o Empregoem Zonas Piloto, durante 1998, com alargamento sucessivo a outras regies;

Lanamento do FAPI e do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Scio-local, noprimeiro ano em Zonas Piloto (Redes e Pactos), sendo prevista a cobertura nacional para2002. A calendarizao para as Empresas de Insero ser idntica.

TORNAR O SISTEMA FISCAL MAIS FAVORVEL AO EMPREGO

11. Cada Estado-membro fixar, se necessrio e em funo do seu nvel actual, umobjectivo de reduo progressiva da carga fiscal total e, quando apropriado, umobjectivo de reduo progressiva da presso fiscal sobre o trabalho e dos custos nosalariais do trabalho nomeadamente sobre o trabalho pouco qualificado e debaixa remunerao sem pr em causa o saneamento das finanas pblicas e oequilbrio financeiro dos sistemas de segurana social. Examinar eventualmente aoportunidade de criar um imposto sobre a energia ou sobre as emisses poluentesou qualquer outra medida fiscal.

O quadro geral da fiscalidade em Portugal j marcado pela existncia de uma situaoonde a dimenso relativa dos impostos indirectos assume, em termos comparativos escalaeuropeia, um peso mais elevado, enquanto os impostos sobre os rendimentos e ascontribuies para a Segurana Social possuem, em termos de percentagem no PIB, umadimenso relativamente baixa.

No entanto, e com o objectivo de tornar o sistema fiscal mais favorvel ao emprego foi jefectuada, em 1995, uma reduo da Taxa Social nica em 0,75 pontos percentuais.

Por outro lado, com vista criao de emprego nos grupos sociais com maior fragilidadeexiste j, na legislao portuguesa, a possibilidade de beneficiar as empresas com isenesde contribuio para a Segurana Social durante 36 meses. Esta medida, em vigordesde 1986, dirige-se contratao de jovens procura do primeiro emprego, adesempregados de longa durao e a pessoas portadoras de deficincia.

Acresce que se encontra em fase adiantada de preparao uma medida de incentivo aotrabalho a tempo parcial que contempla um desagravamento dos custos indirectosassociados a esta forma de trabalho.

Por seu turno, no quadro da Reforma da Segurana Social que se encontra neste momento aser debatida na Assembleia da Repblica e no mbito da Concertao Social, o Governoportugus est a avaliar a possibilidade de reduzir os custos no salariais da mo-de-obra,designadamente atravs de uma diversificao das fontes de financiamento da SeguranaSocial.

Finalmente, tendo em conta as debilidades da estrutura de habilitaes/qualificaes dapopulao, num pas em que o nvel de remunerao mdia do trabalho dos mais baixosda Unio Europeia, considera-se que no se justifica uma reduo da presso fiscal e doscustos no salariais sobre o trabalho pouco qualificado e de baixa remunerao.


No quadro dos compromissos assumidos pelo Governo junto da Assembleia da Repblica edos Parceiros Sociais, as prioridades para 1998 so:

aprovar, em sede parlamentar, alteraes no sistema de Segurana Social que permitamdesonerar o factor trabalho;

proceder avaliao da eficcia dos incentivos fiscais concedidos para a criao deemprego e propor eventuais alteraes aos mesmos, por forma a aumentar a suacapacidade de discriminao positiva dos grupos mais carenciados.

12. Cada Estado-membro analisar, sem obrigao, a convenincia de reduzir a taxade IVA sobre os servios com uma elevada componente de mo-de-obra e noexpostos concorrncia transfronteiria.

Esta medida tem por pressuposto bsico que a reduo da taxa do IVA sobre determinadosservios com forte componente laboral poderia gerar um aumento de postos de trabalho.Para que tal acontecesse seria necessrio que se verificassem simultaneamente duascondies: primeira, que uma tal medida reduzisse os preos dos servios abrangidos esegunda, que esta descida dos preos induzisse um aumento de procura. Os poucos estudosconhecidos no so conclusivos quanto verificao emprica destas condies.

Em Portugal, j foi reduzida recentemente a taxa do IVA de 17 para 12 por cento sobreos restaurantes, que so reconhecidamente um sector intensivo em emprego. Por outrolado, os pequenos servios (at 2000 contos) esto isentos de IVA, pelo que a reduo dataxa no teria aqui qualquer efeito.

Assim, a ausncia de definies comuns sobre as categoria sujeitas a taxa reduzidaproporcionam situaes de grande disparidade de tributao em vrios Estados-membros,impondo-se uma harmonizao mais completa das taxas, e da sua aplicao, mesmo nombito do actual regime transitrio, antes de qualquer medida avulsa visando o objectivoemprego.

Pela sua parte, o Governo portugus prope-se proceder anlise da necessidade deprossecuo, ao longo da legislatura, de uma poltica de reenquadramento das taxasintermdia e reduzida de transmisses de bens e de prestaes de servios de primeiranecessidade, bem como daquelas operaes em relao s quais se verifique a existncia deuma mais forte e efectiva concorrncia fiscal.


PILAR III - INCENTIVAR A CAPACIDADE DE ADAPTAODAS EMPRESAS E DOS TRABALHADORES

A anlise da estrutura da populao activa evidencia fundamentalmente as seguintesdebilidades:

mo de obra pouco qualificada e com fraco potencial de adaptabilidade;

emprego altamente vulnervel com um grau de sustentabilidade muito baixo, faceaos processos de modernizao e reestruturao que se anunciam. Deste facto decorremnovas exigncias de qualificao.

Estas debilidades coexistem com uma taxa de desemprego baixa comparativamente aosoutros pases da Unio, mas cuja sustentao se afigura ser possvel atravs de medidaspr-activas e de natureza preventiva, tendo como grupo alvo a populao adulta empregada.

Estas medidas que visam os processos de modernizao, reestruturao e reconverso dasempresas devem ser geridas de forma a garantir em simultneo a criao de empregos maisqualificados, o reforo da competitividade das empresas.

Neste quadro central o papel das pessoas nomeadamente enquanto agentes de inovao,de deciso rpida em clima de risco, de definio de estratgias de melhoria contnua econtinuada, em sntese, de desenvolvimento sustentvel.

MODERNIZAR A ORGANIZAO DO TRABALHO

13. Convidam-se os parceiros sociais a negociar, aos nveis adequados, nomeadamentea nvel sectorial e das empresas, acordos tendentes a modernizar a organizao detrabalho, incluindo formas de trabalho flexveis, por forma a tornar as empresasprodutivas e competitivas e atingir o equilbrio necessrio entre flexibilidade eSegurana. Esses acordos podem incidir, por exemplo, sobre a anualizao do tempode trabalho, a reduo do tempo de trabalho, a reduo das horas extraordinrias, odesenvolvimento do trabalho a tempo parcial, a formao ao longo da vida e asinterrupes de carreira.

Os Parceiros Sociais acordam na Declarao Conjunta apresentada em anexo.


14. Cada Estado-Membro analisar por seu lado a oportunidade de introduzir na sualegislao tipos de contratos mais adaptveis para ter em conta o facto de o empregoassumir formas cada vez mais diversas. As pessoas cujo trabalho regido porcontratos deste tipo deveriam simultaneamente beneficiar de uma seguranasuficiente e de um melhor estatuto profissional, compatvel com as necessidades dasempresas.

Enquadramento

A lei regula praticamente todos os aspectos das relaes de trabalho. A legislao dotrabalho em vigor encontra-se regulada de forma dispersa, o que levanta problemas deadequao s actuais realidades econmicas e sociais. Tem-se procedido a um esforo deadaptao da legislao laboral, a par do reforo do papel da negociao colectiva naregulamentao das condies de trabalho.

Prioridades

Actualizar o quadro legislativo, adequando-o nomeadamente s novas formas deemprego.

Assegurar a adequada proteco legal dos trabalhadores envolvidos em formasatpicas de prestao de trabalho.

Prosseguir o combate ao trabalho ilegal.

Objectivos/metas

Promover a reviso da legislao do trabalho, tendo em vista elevar o seu nvel deadequao e eficincia e o funcionamento regulado e eficaz do mercado de trabalho.

Incentivar, atravs do seu enquadramento legal, a utilizao de tipos de contratomais adaptados s novas formas que vem assumindo o emprego.

Garantir maior efectividade s regras legais e convencionais sobre a constituio econtedo das relaes de trabalho.

Principais instrumentos disponveis:

Regulamentao legal do contrato de trabalho. Regulamentao legal do trabalho domicilirio. Regulamentao legal sobre frias, faltas e feriados.

Novos instrumentos

Regulamentao do trabalho a tempo parcial: o novo regime para alm deregulamentar a prestao de trabalho a tempo parcial, visa criar incentivos ao trabalho a


tempo parcial, desde que voluntrio e reversvel e quando da resulte a contratao denovos trabalhadores.

Reviso do regime jurdico do trabalho temporrio.

Regulamentao do teletrabalho.


Incio dos novos processos legislativos e concluso dos trabalhos em curso: 2 semestre de1998.

APOIAR A CAPACIDADE DE ADAPTAO DAS EMPRESAS

15. Reexaminar os obstculos, nomeadamente fiscais, que podem impedir oinvestimento em recursos humanos e, eventualmente, prever incentivos, fiscais ououtros, para desenvolver a formao na empresa; analisar igualmente qualquernova regulamentao para verificar se contribui para reduzir os obstculos aoemprego e aumentar a capacidade do mercado de trabalho para se adaptar smudanas estruturais da economia.

Enquadramento

A formao profissional tem ainda uma expresso reduzida nas empresas portuguesase, em especial, nas de pequena dimenso. As PME tm beneficiado pouco dos apoios Formao Profissional (cerca 10% do universo das PME). Esta situao tanto maisgravosa quanto ao nvel das PME que se concentra um grande peso dos trabalhadores debaixas qualificaes.

Este factor constitui um obstculo capacidade de adaptao mudana e melhoria dacompetitividade das empresas.

Prioridades

Reforo da formao e apoio tcnico s micro e pequenas empresas.

Reforo da formao avanada em Cincia e Tecnologia e promoo da insero dequadros com formao avanada em Cincia e Tecnologia nas empresas.

Objectivos/metas

Reforar os programas de apoio formao para as PME.

Criar, at final de 1998, um regime fiscal de apoio formao nas empresas.

Apoiar a reestruturao de empresas, tornado-as mais fortes e competitivas, emarticulao com objectivos de desenvolvimento regional.



Programa de Formao para PME.

Novos instrumentos

Lanamento do Programa FACE, preferencialmente para trabalhadores em riscoligados a sectores e empresas em reestruturao.

Reviso do quadro legal de medidas de proteco social especial aplicveis aostrabalhadores de sectores/empresas em reestruturao, privilegiando uma lgica deparceria e uma interveno coordenada das vrias estruturas envolvidas, com vista aactuar preventivamente e a amortecer os custos sociais das reestruturaes.

Lanamento do Programa ROTAO aplicado a empresas que pretendamdesenvolver meios de formao contnua e necessitem de recrutar temporariamentetrabalhadores em substituio para garantir a continuidade da produo; neste contexto,prev-se a iseno da obrigao de contribuir para a segurana social nas situaes emque as entidades empregadoras contratem, temporariamente, trabalhadores parasubstituirem os efectivos dos seus quadros de pessoal, que se encontrem a frequentaraces de formao.

Reviso do regime de suspenso dos contratos de trabalho e de reduo dosperodos normais de trabalho (lay-off): a reviso prevista visa reduzir a proporo dosencargos da empresa em situaes de lay-off, com vista a salvaguardar a sua viabilidadeeconmica e os postos de trabalho a ela associados, bem como articular a suspenso doscontratos de trabalho com aces de requalificao profissional dos trabalhadores eoutras medidas de poltica activa de emprego.

Lanamento do Programa CLUBE DOS CRAQUES, procurando rentabilizar o know-how dos trabalhadores altamente qualificados e em situao de reforma, no sentido datransmisso de conhecimentos e de experincia, quer atravs de aces de formao,quer atravs de assistncia tcnica a empresas ou a projectos novos.

Alargamento do Programa de Formao para PME com vista a uma cobertura de umnmero mais elevado de micro e pequenas empresas.

Implementao do SIRME Sistema de Incentivos Reutilizao e Modernizaodo Tecido Empresarial. Tem uma linha especial para zonas marcadas por situaes demono-indstria ou de mono-empresa.


Concluso dos processos legislativos e lanamento dos novos programas at final de 1998.


PILAR IV: REFORAR AS POLTICAS DE IGUALDADE DE OPORTUNIDADES

A concretizao do princpio da igualdade de oportunidades tem sido, ultimamente, objectode impulsos significativos a nvel interno, com traduo ao nvel constitucional egovernativo.

Assim, conforme refere o prembulo da Resoluo do Conselho de Ministros que aprovouo Plano Global nem a igualdade constitucional e legalmente estabelecida nem a presena eestatuto das mulheres no mercado de trabalho tm sido suficiente para a realizao de umaefectiva igualdade entre homens e mulheres. De facto, embora se tenham verificadomudanas significativas nas relaes sociais de gnero nos ltimos anos, nomeadamentedevido participao crescente das mulheres no mercado de trabalho e independnciaeconmica que dela decorre, assim como ao aumento do nvel de escolarizao secundriae superior, estas mudanas no se traduziram ainda numa melhoria global do estatuto socialdas mulheres. O mercado de trabalho revela uma forte segregao sectorial e vertical doemprego feminino, que se concentra nas reas da sade e do ensino, assim como noslugares mais baixos ou intermdios das hierarquias das organizaes. Por outro lado, asmes adolescentes, as mulheres idosas e as mulheres ss com filhos a seu cargo, constituemgrupos sociais fortemente vulnerveis pobreza e em risco de excluso social, sobretudoquando a estas condies se juntam uma reduzida ou nula escolarizao e a ausncia dequalificao profissional. Da que o Governo considere o carcter prioritrio das polticas relativas igualdadede oportunidades entre homens e mulheres, com vista ao desenvolvimento econmicosustentado, ao alargamento da cidadania e ao aprofundamento da democracia. Para atingir o objectivo geral de promover, numa perspectiva horizontal e integrada, aigualdade entre homens e mulheres no conjunto das medidas e das aces, a nvel dotrabalho, do emprego e da formao profissional, a transversalidade das questes implicaque medidas de aco positiva, designadamente de reforo ou aprofundamento dasactualmente existentes ou previstas, devam considerar-se implcitas nos trs primeirospilares do presente Plano, e susceptveis de aplicao nas situaes em que oacompanhamento e a avaliao venham a aconselh-las. No mbito das polticas de igualdade de oportunidades, ressalta a problemtica dadeficincia, qual o Governo Portugus tem vindo a dedicar uma particular ateno atravsda implementao de programas e medidas especficas, estando previsto quer o seu reforo,quer a sua melhor adequao. Finalmente, e apesar de no se traduzir de forma especfica no presente Plano, o GovernoPortugus ir dedicar uma especial ateno questo da igualdade de oportunidades noprisma das chamadas minorias tnicas, quer atravs do combate discriminaonegativa, quer mediante a promoo de aces positivas.


COMBATER A DISCRIMINAO ENTRE HOMENS E MULHERES

16. Os Estados membros reforar-se-o por reduzir a diferena entre as taxas dedesemprego das mulheres e dos homens, apoiando activamente um aumento deemprego das mulheres, e agiro contra a sub-representao das mulheres emcertos sectores de actividade e profisses e a sua sobre-representao noutros.

Enquadramento

A situao em Portugal neste domnio, caracteriza-se por:

persistente diferena da taxa de desemprego das mulheres e homens (+ 1,5 pontospercentuais nas mulheres), com particular relevncia no que se refere ao grupo etriodos/as jovens (+ 8 pontos percentuais nas mulheres) e aos desempregados de longadurao, cuja situao abordada na directriz 18;

ndice de concentrao de mulheres bastante mais elevado em sectores de actividade deforte intensidade de mo de obra e baixos salrios mdios, e em sectores tradicionais.

maior concentrao de mulheres nos nveis de habilitaes mais baixos, embora o seupeso no ensino mdio e superior seja mais elevado que o dos homens;

distribuio assimtrica, em desfavor das mulheres, entre postos de trabalho de maior emenor qualificao (- 2,2 pontos percentuais de mulheres que homens no nvel dequadro superior, + 11,2 pontos percentuais de mulheres que homens no nvel de semiqualificado); para um mesmo nvel de qualificaes as mulheres possuem habilitaessuperiores s dos homens;

ganhos mdios das mulheres representam, em termos brutos, cerca de 71% doshomens, com diferenciaes salariais, depois de retirada a influncia da desigualdistribuio sectorial e por nveis de qualificao do emprego dos homens e dasmulheres de cerca de 11,5%.

Prioridades

Combater a segregao no mercado de trabalho e a segregao salarial,promovendo o acesso das mulheres quer a reas profissionais novas ou onde estosubrepresentadas (segregao horizontal), quer a postos de chefia (segregao vertical),bem como incentivar as iniciativas empresariais de mulheres.

Aumentar a participao das mulheres na formao profissional qualificante e assuas possibilidades de acesso a uma requalificao susceptvel de melhorar a suaempregabilidade.

Reforar a informao, a preveno do incumprimento e o controlo de aplicaoda legislao sobre igualdade de oportunidades no trabalho, no emprego e na formaoprofissional.


Objectivos/metas Reduzir as diferenas entre as taxas de desemprego das mulheres e dos homens, em

especial no grupo jovem.

Reduzir as desigualdades nos ganhos mdios das mulheres e dos homens.

Criar condies para o estabelecimento, por acordo dos parceiros sociais, deprogressos no quadro da contratao colectiva que reduzam as desigualdades ecombatam a segregao no mercado de trabalho.

Apoiar o emprego das mulheres atravs do reforo de aces positivas (majoraes,prioridades, isenes, prmios, adaptaes estruturais, especificidades, designadamenteno domnio da formao e da qualificao).

Generalizar, na formao inicial e contnua, a sensibilizao dimenso daigualdade de oportunidades, adaptada em funo dos pblicos alvo.

Valorizar as competncias adquiridas em contexto profissional, familiar e social.


Apoio ao emprego e formao profissional de mulheres e formao orientada para reasinovadoras, para profisses tradicionalmente masculinas e para a criao de empresas.

Apoio constituio de redes de intercmbio e apoio de entidades e agentes quepromovem a formao de mulheres.

Programas de formao-emprego que isentam as entidades enquadradoras de formaonos programas de formao emprego, na comparticipao nos custos de formaoquando as participantes so mulheres.

Apoios ao emprego de mulheres, por majorao de 20% quer no apoio contratao demulheres em profisses onde esto sub-representadas, quer no apoio criao deactividades independentes a desenvolver por mulheres.

Novos instrumentos

Formao na rea da igualdade de oportunidades, a partir da construo demdulos, de metodologias e de materiais inovadores, dirigidos a grupos estratgicos.

Incluso de um mdulo sobre igualdade de oportunidades em toda a formaopblica desenvolvida pelo IEFP.

Entrada em funcionamento de um Observatrio para seguimento da temtica daigualdade de oportunidades nos instrumentos de regulamentao colectiva de trabalho.

Atribuio de prmios s empresas com polticas exemplares na rea da igualdadede oportunidades.


Indicadores de resultados Taxa de desemprego por sexo, idade, habilitaes. Ganhos mdios mensais, por sexo, actividade e nvel de qualificao. Distribuio da populao empregada, por ramo de actividade, grupo profissional, sexo

e idade.


Participao na formao profissional, por modalidade, durao, rea de formao, sexoe idade.


Entrada em funcionamento do Observatrio 2 trimestre de 1998. Lanamento dos Prmios s empresas 2 semestre de 1998. Incio do projecto piloto para a construo do mdulo nuclear de formao 4 trimestre

de 1998. Metas a realizar progressivamente e a alcanar no final de 5 anos.

CONCILIAR VIDA PROFISSIONAL E VIDA FAMILIAR

17. Os Estados membros esforar-se-o por aumentar, onde haja necessidades nosatisfeitas, os nveis de acesso aos servios de guarda e de prestao de cuidados.

Enquadramento No que se refere partilha de responsabilidades familiares quando os dois cnjugestrabalham profissionalmente, Portugal um dos pases da Unio Europeia em que as messe ocupam mais dos filhos do que os pais, em que a diferena de comportamento de umas ede outros relativamente a filhos menores de 5 anos mais marcada, e o pas em que asmulheres consagram mais tempo ao cuidado com outros membros da famlia, idosos oudoentes.

Por outro lado, em Portugal so ainda insuficientes as respostas, no que respeita aservios de cuidados a crianas, idosos e outros dependentes, bem como a disponibilidadeno mercado de servios de proximidade de apoio vida familiar.

Prioridades

Introduzir na organizao social e na cultura das empresas a ideia de que aconciliao da vida profissional e familiar um direito e um dever dostrabalhadores e das trabalhadoras, bem como uma responsabilidade social.

Melhorar as condies de vida e de trabalho das mulheres e a sustentabilidade davida familiar.

Melhorar as con

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