Bom Despacho - Marcelino

Ponta de Areia

Misericordia

Sede

Pta.ru) - Locas itta.oltde{-113 CÍQ

dé7Itzipari.õã2O12 - interesse :Do /Nano-hUÁ,0

Prefeitura Municipal de Itaparica Prefeito: Raimundo Nonato da Hora Filho

Secretaria de Obras e Urbanismo Secretaria de Ação Social

I Lista de Abreviaturas 3 ii II Lista de Mapas, Quadros e Figuras 4 a. 1 Apresentação 5 W 2 Proposta Metodológica 6

2.1 Contextualização 7 ii2.1.1 Informações Gerais do Município 8 a 2.1.2 População urbana e rural (Contagem 2007- IBGE) e sua evolução 10 '11. 2:43 Déficit habitacional e déficit de acesso aos serviços de saneamento ambiental--_____ 11 01, 2.1.4 O Plano Diretor e a Política de 12

2.1.5 DADOS URBANOS CONFORME O PDDU (Lei n° 15/2004) 13 41, 2.1.6 O PLHIS de Itaparica e a e a Política de Meio Ambiente 19 aeh 2..1.7 DA POLITICA HABITACIONAL (GESTÃO 2009-2012) 20 2 11. 2 DO PROCESSO PARTICIPATIVO 20

2.2.1 Entrevistas individuais 21 2.2.2 Oficinas 21

ii 2.2.3 Seminários e Conferência 21 a 2.2.4 RELATÓRIOS 22 MIP 2.2.5 Equipe de Coordenação e Equipe de Apoio 23

2.2.6 Sensibilização e Capacitação das Equipes 23 2.3 Conteúdo e Procedimentos para o Diagnóstico 24 2.3.1 Inserção Regional e Características do Município 24 2.3.2 Identificação de Atores Sociais e Suas Potencialidades 25

* 2.3.3_Caracterização da Demanda Habitacional 25 2.3.4 MODELO DE FICHA PARA PESQUISA COMPLEMENTAR 27

a 2.3.5 Caracterização da Oferta Habitacional 28 2.3.6 Levantamento e Análise dos Marcos Regulatorios e Legais 29

11, 2.3.7 Levantamento das Condições Institucionais e Administrativas 29 2.3.8 Identificação dos Programas e Ações 30 2.3.9 Identificação de Fontes de Recursos para Financiamento 30

AL 2.4 Conteúdo e Procedimentos para as Estratégias de Ação 31 ‘w 2.4.1 Diretrizes e Objetivos 31 a . - gr

. .2.4.2 Programas e Ações 32 2.4.3 Metas, Recursos e Fontes de Financiamento 32

Indicadores 32 a 2.4.5 Priorização de Programas e Ações 32 W -2:4.6 Monitoramento, Avaliação e Revisão 33

24Z Proposta Preliminar das Estratégias de Ação 33 2.4.8 Oficinas para Discussão das Estratégias de Ação 33

'ah 2.4.9 Homologação da Versão das Estratégias de Ação a Serem Submetidas à Conferência 34 w 2.4.10 Conferência Municipal 34 O 2.4.11 Produtos eIncl fins_cla_fana_cla _EstrAtézias de Aao 34

3. DIAGNÕS= 35"--- ----' ii, 3.1.1 Localização e Inserção Regiona 36

S 3.1.2 Aspectos Históricos 37

‘.1 3.1.3 Aspectos Demográficos da Cidade de Itaparica 40 lb 3.1.4 TRANSPORTES 41

3.1.5 ECONOMIA 42

1

• • •

3.1.6 Aspectos sócio-espaciais urbanos (Diagnóstico de Habitação Social) 43 is 3.1.7 RESUMO 61 W 3.2 Atores Sociais no Campo da Habitação de Interesse Social 62

3.2.7 Classificação das Deficiências 64 3.3 População-alvo do PLHIS 66

4. 3.3.1 Deficiências Habitacionais de Itaparica: enfoque global 67 ai 3.3.1.1 Censo de 2000 do IBGE 67 1. 3.3.1.2 Dados do CadUnico 67

3.3.1.3 Os endereços repetidos no CADUNICO 72 ili 3.3.1.4 Análise dos dados da pesquisa de campo 73 a 3.3.2 Deficiências Habitacionais de Itaparica: ocupações irregulares 73 II" 3.3.3 Deficiências Habitacionais: visão dos atores sociais e empresariais 75

3.3.4 Contribuição das Oficinas com a População 75 3.3.5 Resumo - 77

13.4 Caracterização da Oferta Habita cional 78 a 3.4.1 Vazios Urbanos e Possibilidades de Aproveitamento 78 Ir! 3.4.1.1 Áreas sujeitas à notificação para aproveitamento compulsório 78 SE 3.4.1.2 Áreas sujeitas ao direito de preempção 79 •

3.4.1.3 Zonas especiais de interesse social - 80 ill 3.5.1 Legislação de Regulação do Uso do Solo 82 a 3.5.2 Regulação Local através dos Instrumentos do Estatuto da Cida 83 gir 3.5.3 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 83 . 3.6 Condições Institucionais e Administrativas 84 4,3.6.1 Estrutura Administrativa Municipal 84 is 3.6.2 Departamento de Habitação 84 w 3.7.1 Ações Já Executadas --85 - -

3.7.2 Ações em Andamento 85 3.8 Recursos para Financiamento 86

103.8.1. Ministério das Cidades 86 Aek 3.8.2 Outras Verbas 88 11, 3.8.3 Recursos Próprios 89

4 Estratégias 89 '4.1 Diretrizes e Objetivos 91

a I 4.1.1 Diretrizes 91 ‘11 4.1.2 Objetivos 92 e 4.2 Programas e Ações 93 110 Is 4.2.1 Programa 1: Regularização Fundiária go 4.2:2 Programa 2: Relocação de Moradias em Áreas de Risco a i4.2.3 Programa 3: Produção de Lotes e Casas na Zona Urbana W i 4.3 Metas, Custos e Fontes

4.4 Prioridades, Indicadores, Monitoramento e Revisão go 4.5 Recomendações Especiais do PLHIS ii 5. Referências

6. Anexos • A el • • • • I* 11 1

2

94 95 97 99 101 104 105

Lista de Abreviaturas A.S. - Assistente Social A.0 - Área Urbana CadUnico - Cadastrarnento Único para Programas Social do Governo Federal CEF - Caixa Econômica Federal CGFIMHIS - Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social COELBA - Companhia de Energia Elétrica da Bahia CREA - BA - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia CRECI - Conselho Regional de Corretores de Imóveis FHIS - Fundo de Habitação de Interesse Social GIDUR - Gerencia de Filial de Apoio ao Desenvolvimento Urbano IBAMA - Instituto Baiano de Meio Ambiente. IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IDH - índice de Desenvolvimento Humano IPEA - Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas Km - Quilometro 1Cm2 - Quilômetros quadrados LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias LOA - Lei de Orçamento Anual Ltda. - Limitada m - Metros m2 - Metros quadrados m3 - Metros cúbicos MCidades - Ministério das Cidades PDM - Plano Diretor Municipal. PLHIS - Plano Local de Habitação de Interesse Social PMI - Prefeitura Municipal de Itaparica PPA - Plano plurianual SEDUR - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano SMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social SMMA - Secretaria Municipal de Meio Ambiente SMOI - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura SMS - Secretaria Municipal de Saúde UFBA - Universidade Federal da Bahia. V. - Vila

3

II Lista de Figuras: Tabelas, fotos e Mapas Figura 01 Quadro com dados habitacionais gerais De Itaparica 07 Figura 02 Mapa Geográfico da Ilha de ltaparica 08 Figura 03 Mapa de inserção Regional da Ilha 09 Figura 04 Tabela - Escoamento Sanitário em Vala 15 Figura 05 Tabela - Escoamento Sanitário — Outros 16 Figura 06 Tabela - Abastecimento- Carro pipa 17 Figura 07 Foto — Terminal de Transportes de Itaparica 42 Figura 08 Foto Aérea da Mesa área 01 Sede 44 Figura 09 Foto Aérea Lotes subutilizados na sede 45 Figura 10 Foto Aérea de Lotes Subutilizados na Sede com destaque da Consultoria 45 Figura 11 Foto Aérea Conjunto Habitacional construido na Sede 46 Figura 12 Foto Aérea da Meso área 02 47 Figura 13 Foto Ocupação em Área Ambiental no Mucambo 48 Figura 14 Foto Ocupação em área de Manguezal no Barro Branco com destaque da Consultoria 48 Figura 15 Foto Habitações em área de Alta °actividade no Barro Branco 49 Figura 16 Foto Habitações de taipa revestida no Recanto do Barro Branco 49 Figura 17 Desenho ZEIS de Amoreiras com destaque 52 Figura 18 Foto Aérea Casas em Morro. Amoreiras 52 Figura 19 Foto Casa de Taipa revestida na Localidade de Manguinhos 53 Figura 20 Foto Aérea Urbana de Porto dos Santos 54 Figura 21 Foto Área com possibilidade de adensamento habitacional em Porto dos Santos 55 Figura 22 Foto Aérea área urbana de Bom Despacho 56 Figuras 23 e 24 Fotos do Conjunto Habitacional Bom Despacho 56 Figura 25 Foto aérea panorâmica do Marcelino 57 Figura 26 e 27 Fotos Aérea e Panorâmica da Meso área da Misericórdia 59 Figura 28 Foto habitações precárias na Misericórdia 60 Figura 29 Organograma dos atores sociais com participação na questão habitacional de Itaparica 64 Figura 30 Tabela - Situação do Domicílio — Alugado 69 Figura 31 Tabela - TIPO de construção- taipa não revestida 70 Figura 32 Tabela — Tipo de construção do Domicílio- Madeira 70 Figura 33 Tabela - Tipo de construção do Domicilio — Outros 71 Figura 34 Tabela - Tipo de construção do Domicilio Bloco Não Pré Cozido 72 Figura 35 Tabela Numero de cômodos dos domicílios 73 Figura 38 Foto aérea de ocupações desordenadas 75 Figura 37 Quadro de Domicílios Vagos em !taparias 82

4

1. Apresentação

•

A estrutura que ora se apresenta sob a denominação de Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS de Itaparica, não provém, senão dos mais diversos segmentos da comunidade Itaparicana, que além de encal—iem os dados e estatísticas constantes no plano, participaram da formação do processo, dando o aroma de sua legitimidade: as propostas foram, aqui e ali, enriquecidas com a ajuda dos técnicos, mas são de efetiva autoria dos membros da sociedade Itaparicana: quem as assume e as assina são os simples e humildes, que deram sua contribuição através dos dados fornecidos, através das entrevistas, reuniões, oficinas e que, depois, na conferência municipal, envaideceram todos os participantes pelo brilhante papel desempenhado.

•

• A elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) do Município de Itaparica - que adiante se apresenta sob forma escrita - foi uma tarefa de planejamento participativo.

Efetivamente coletas de dados do município, avaliação de legislações, palestras, reuniões, entrevias, oficinas foram realizadas através da parceria da Secretaria de Assistência Social e a Secretaria de Infra Estrutura, com participação crescente, o que significa uma tomada • de consciência da importância do tema por parte da população. Os seminários, do mesmo modo, tiveram publico crescente do primeiro (seminário de divulgação) para o ultimo. O diagnóstico levantado serviu de parâmetro para diretrizes e recomendações que estruturam o arcabouço do PLHIS.

110 O Plano decorre de uma construção consciente da Metodologia, partindo das generalidades do problema habitacional brasileiro, mas com a inclusão de tarefas aplicáveis ao município de Itaparica, com todas as suas particularidades. A etapa de Diagnóstico, que contou com a colaboração dos agentes sociais locais que se debruçam sobre o tema da habitação, foi enriquecida pelas oficinas, onde se procedeu a um Diagnóstico compartilhado, sem prescindir dos trabalhos de pesquisa no CadUnico, que se revelou necessitado de complemento..

Essa constatação levou a execução de uma pesquisa de campo, capaz de confirmar ou modificar os dados já coligidos, mas sobretudo enriquecendo o conhecimento sobre a habitação social, impregnando os técnicos envolvidos com a consideração da experiência de vida de cada família entrevistada.

De um Diagnóstico realizado tão a fundo, e tão a fundo impregnado de realidade, somente poderiam resultar propostas como as que compuseram a política habitacional afinal levada a conferência e que encabeçam este plano: factíveis. Propostas feitas com os pés no chão.

• As paginas que se seguem apresentam o plano e suas quatro propostas principais: a regularização fundiária, a relocacao dos moradores de áreas de risco, e, depois das tarefas urgentes, a oferta permanente de lotes e de habitações aos necessitados (com subsídios 411

5

• • e e

•

•

• • • • para os indigentes; com prazo adequado para os meramente pobres), mas, sobretudo inaugurando a efetiva intervenção do governo municipal nesse campo, para que não se repita a omissão que resultou na situação atual.

•

2. Proposta Metodológica

O presente capítulo tem por função apresentar a definição das atividades desenvolvidas, no escopo do Plano Local de Habitação de Interesse Social do Município de Itaparica, explicitando o procedimento para execução das mesmas, seu encadeamento lógico, bem como definir as equipes técnicas e o grupo que acompanhará a elaboração do Plano em nome da comunidade.

• Um especial cuidado foi direcionado para a definição dos meios de assegurar a participação po_pular no processo - indispensável para revestir de legitimidade o produto resultante - bem como, no futuro que se estende depois de publicado o trabalho final, formas de permitir que a sociedade possa avaliar os resultados das ações planejadas e corrigir continuamente os rumos que necessitarem re - orientação.

A proposta metodológica estrutura-se em itens principais, sendo o primeiro a presente apresentação.

‘l ct,i 411 Dedica-se, o segundo item, a contextualizar_ a_ situação habitacional de Itaparlca. -

característica problemática que foisive, debatidile forma precária no Plano Diretor Municipal, conforme avaliação pela REDE DE AVALIAÇÃO E CAPACITAÇÃO PARA A ; IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS DIRETORES PARTICIPATIVOS, em trabalho da pesquisadora da UFBA, CAMILA BENEZATH RODRIGUES FERRAZ, servindo também de material bibliográfico ao presente trabalho.

Destacamos inicialmente os esforços para o enfrentamento da demanda habitacional por parte da atual gestão do Município, quadriênio 2009 - 2012, encabeçada pelo Prefeito Vicente Gonçalves da Silva, esforços estes iniciados pela criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, formação do respectivo Conselho Gestor e projetos voltados à produção habitacional atualmente em andamento.

it O terceiro item tratará da definição das formas de tornar participativo curocesso, através da Comunicação, mobilização e participação da população em geral e de atores sociais em particular (departamento de recursos humanos, associações de moradores dos diversos bairros e entidades representativas dos diversos segmentos da população, sindicatos, ONGs, etc.) para que o Plano seja revestido de legitimidade.

Outro item, seqüencial ao descrito, tratará da formação da Equipe de Coordenação, equipe de Apoio_ e de Consultores, além da constituição do -Núcle-o dë Acompanhamento, formado por pessoas indicadas pela sociedade civil. O quint-o-reinêãto "eórulponentedo

,documento. tratará das etapas de sensibilização e de capacitação das pessoas a serem envolvidas no desenvolvimento -do---P-lano. O sexto, voltado ao çonteudo e aos procedimentos para execução dó Diagnóstico>enumerará os conteúdos da leitura técnica

6

1 • •

• •

T otal da população urbana

Total população mra \\N,___y :fotal de domicílios particulares

Total de domicílios particulares ocupados

pessoas,

20.760

10.175 pessoas

10.585

20.760 pessoas

pessoas

n1s6 domicílios

6.333

domicílio

domicílios

domicíliás

Total de domicílios particulares não-ocupados vagos 1.532

domicílios Total de domicílios coletivos

domicílios

16

Total de domicílios coletivos com morador 11

domicílios Total de domicílios coletivo.s sem morador .

domicílios FonteIBGE, Primeiros Resultados do Censo 2010.

(inserção regional e caracterização do município, atores sociais e suas capacidades, demanda habitacional, oferta habitacional, marcos reg-ulatórios e legais, condições institucionais e administrativas, programas e ações e recursos para financiamento), as formas se de proceder à leitura comunitária e a descrição das fontes e dos produtos de cada elemento componente do Diagnóstico.

O oitavo (e ultimo) dedica-se a enunciar a articulação do PLHIS com outros programas e ações, em especial aqueles dedicados a marifér a-oferta liabitacional de interesse social em' condições de satisfazer a demanda sem a criação de novos gargalos e aqueles que proporcionem renda as populações carentes, permitindo-lhes desfrutar e habitações condignas

1(1 O sétimo tratará do conteúdo e dos procedimentos para execução das 'Estratégias de Ação, versando sobre diretrizes e objetivos, programas e ações, metas, recursos e fontes de financiamento, indicadores, programas e ações a serem priorizados e métodos de monitoramento, avaliação e revisão.

2.1 CONTEXTUALIZAÇÁO DO MUNICÍPIO

frptal da populaça°

Total de homens

Total de mulhere s

total de domicílios particulares não-ocupados de uso ocasional

4.282

Total de domicílios particulares não-ocupados 39 fechados

7

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2.1.1 INFORMAÇÕES GERAIS DO MUNICÍPIO DE ITAPARICA

Mapa Geográfico da Ilha de Itaparica. Fonte: Sito Oficial da Prefeitura de Itaparica 2011.

O município de Itaparica localiza-se no Recôncavo Baiano e é integrante da Região Metropolitana de Salvador (RMS). Corresponde a 13% (treze por cento) da extensão territorial da Ilha de Itaparica, situada na porção Leste da Baía de Todos os Santos - os 87% (oitenta e sete por cento) restante compõem o município de Vera Cruz, emancipado de Itaparica em julho de 1962. (PCL Projetos e Consultorias, Relatório Técnico 01, 2004).

Em língua tupi, a expressão "itaparica" significa "cerca de pedra". A ilha foi descoberta em 1° de novembro de 1501 por Américo Vespúcio, juntamente com a Baía de Todos os Santos. Entre os anos de 1600 e 1647 foi invadida pelos holandeses. Durante a última destas invasões os holandeses chegaram a construir um forte, na cidade de Itaparica, denominado Forte de São Lourenço na ilha de Itaparica. Itaparica foi palco também de importante batalha durante as lutas de Independência da Bahia, entre 1821 e 1823. Foi em Itaparica que se assentou a primeira máquina a vapor em terras brasileiras, no engenho de Ingá-Açu. A ilha foi emancipada de Salvador em 8 de Agosto de 1833 e elevada a cidade em 30 de julho de 1962. Posteriormente o município foi desmembrado em dois: o de Itaparica e ode Vera Cruz. (Fonte: htLp://pt.wikipedia.org/wilci/nhadeltaparica).

A área total do atual município de Itaparica é de 116km2 (cento e dezesseis quilômetros quadrados) (IBGE). Limita-se ao Norte e ao Leste com o Oceano Atlântico, ao Sul com o Município de Vera Cruz e a Oeste com o Município de Salinas da Margarida. Possui os seguintes distritos: Amoreiras, Barro Branco, Bom Despacho, Centro - Alto das Pombas,

8

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Maguirdios, Marcelino, Misericórdia, Mocambo, Ponta de Areia, Porto dos Santos, e Praia de Búzios (Prefeitura Municipal de Itaparica). Itaparica distancia-se 14 km (quatorze quilômetros) de Salvador, por via marítima. Inicialmente o acesso à Ilha de Itaparica só era feito por saveiros, transporte limitado pelas condições do mar e climáticas. Em 1970 foi inaugurada a ponte João das Botas (Ponte do Funil), ligando a Ilha de Itaparica à Ilha de São Gonçalo.

O sistema de ferryboat foi inaugurado em 1972 (PCL Projetos e Consultorias, Relatório Técnico 01, 2004:3.05). Hoje, os acessos rodoviários são as rodovias estaduais BA-0001 e BA-245, e as rodovias federais BR-101 e BR-324. "Os municípios de Vera Cruz e Itaparica não possuem uma atividade econômica em torno da qual se organizar. Sua produção agropecuária é incipiente, as atividades industriais elementares e o comércio acaba restrito ao atendimento das necessidades locais. Resta a alternativa do turismo, que por sua vez encontra-se em franca decadência (PCL Projetos e Consultorias, Relatório Técnico 01, 2004: 5.02). O apogeu do turismo como destino de férias para a população metropolitana aconteceu nas décadas de 1970 e 1980, com a implantação de inúmeros loteamentos. Neste período, foi inaugurado o Club Med (1979), voltado para o segmento de alto poder aquisitivo.

9

• A política de turismo direcionada especialmente para o litoral ao Norte de Salvador, a partir da década de 1990, reduziu a atratividade da Ilha para os soteropolitanos. A aprovação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano pela Lei n°15/2004, de 23 de dezembro de 2004, ocorreu na gestão do Prefeito Raimundo Nonato do Sacramento. • •

2.1.2 população urbana e rural (Contagem 2007- IBGE) e sua evolução nos últimos 20 anos.

• Entre os anos de 1991 e 2007, a população de Itaparica _cresceu em 4.842 (quatro mil oitocentos e quarenta e dois) habitantes1 32% (trinta e dois por cento) do totalTnicial.

Além disso, é importante ressaltar que Itapar'ca apresenta 1Slaicem por cento) de sua população urbana, conforme dados do PDDU, confirmados pelo IBGE.

• Em função de seu desenvolvimento populacional nos últimos anos e da concentração da propriedade dentro da área urbana e da área destinada a sua expansão, Itaparica apresenta uma "terra urbana" extremamente cara, inacessível para grande parte de sua população, sem que ocorra a implementação de uma Política Habitacional de Interesse Social

•

Diante da necessidade de implementar políticas publicas voltadas ao setor de habitação de interesse social e em consonância com a Lei no. 11.124, de 16 de junho de 2005, a qual

41 dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e institui o Conselho Gestor do FNHIS, no âmbito federal, com a finalidade de introduzir uma nova sistemática para acesso ao repasse dos recursos do Orçamento Geral da União destinados a habitação de interesse social, o Município de Itaparica assinou Tem

ode ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social ainda em 20.9Z, criando em 2010 a -Legislação específica que Cria o Conselhol\-4-u-âèfp-a-1 de-

41 TUSitação•

de Interesse Social .do -Município de Itaparica..-..CHMT8, Fundo _ . . . Municipal -de Habitação e se u conselho gestor, como será verificado em tópico específico.

1111 _

• 2.1.3 Déficit habitacional e déficit de acesso aos serviços de saneamento ambiental.

01, 0 fato de Itaparica só ter se tomado município efetivamente em 1967 parece ser a melhor explicação para a reduzida produção publica de habitação de interesse social. A Prefeitura Municipal, em parceria com o Estado da Bahia, implantaram, até 2008, apenas um conjunto habitacional.

Atualmente, encontra-se em fase de implantaçãdumfiégundo conjunto, de proporções maiores e infraestrutura melhor organizada que o primeiro conjunto, em parceria entre o Município,-ey Governo Federal, através da Caixa Econômica Federal (GIDUR) totalizandoeS3,„unidades. Com a implantação destas novas casas, a produção pública atingirá alcem torno de 2% do total de domicílios, índice extremamente baixo.

• 10 •

•

•

1

• • • • • • O déficit habitacional em Itaparica éciérn44uatorze por cento) do município, incluindo domicílios improvisados, cômodos cedidos ou alugados ou fampias conviventes.

•

Segundo o Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto para o ano de 2006 (Sistema 41 Nacional de Informações sobre Saneafflento - SNIS), 100% (cem por cento) do município é

atendido pelo serviço de abastecimento de água. Ainda segundo o SNIS, o déficit de esgotamento sanitário no município é de 53% (cinqüenta e três por cento). Conforme

411 informação da Prefeitura a Ca, eta de lixo ocorre durante todos os dias da semana atendendo a integralidade do município, não havendo déficit, dados que não são confirmados pelo CadUnico que aponta que muitas famílias ainda dão destinação diversa ao Lixo Produzido.

Já conforme a documentação elaborada pela Consultoria contratada na Elaboração do Plano Diretor, é apontada também falha no sistema de drenagem que corre sob a BA-001,

411 provocando inundações em algumas áreas e secagem de rios em outras (PCL Projetos e Consultorias, Relatório 01, 2004: 2.05). • O município "possui rede de esgoto em apenas duas localidades, o Conjunto Habitacional Bom Despacho e a sede, sendo que esta só possui cobertura de apenas 70% das casas. Ainda assim estas redes não possuem um sistema adequado de tratamento, e terminam por despejar seus efluentes contaminados nos rios poluindo-os e prejudicando as comunidades que deles dependem. Nas demais áreas, são utilizadas fossas sépticas particulares, havendo um risco de poluição por não existir

110 nenhum tipo de controle que avalie a eficiência e qualidade construtiva das mesmas (PCL Projetos e Consultorias, Relatório 02, Volume III, 2004: 3.19). • Atualmente como principais ações dos Governos nas Esferas Federais e Estaduais voltadas ao Município de Itaparica têm os investimentos do PAC e Programas de Habitação, que serão detalhados em tópico especifico. Quanto aos investimentos do PAC para Itaparica consistem essencialmente em:

• 1. Abastecimento de Água; Esgotamento Sanitário e Melhorias Sanitárias Domiciliares 2. Ampliação do sistema de esgotamento sanitário da sede municipal.

Dada a carência de uma Política Habitacional Séria, não implementada ao longo de décadas, através do Presente Plano se busca iniciar um "projeto estruturanten especialmente voltado para o acesso a terra e a mdradia (urbana, periurbana e rural), que respeite, de um lado, os pesados condicionantes de natureza ambiental regional e alto custo da terra urbana e de outro, a singular condição social que exige, para uma parte

41 significativa da população, que a produção de moradias seja acoplada, de alguma forma, com promoção de oportunidades de trabalho.

• O Plano deverá prever políticas especiais para atender as necessidades habitacionais

• 11

•

especificas de distintas parcelas da população alvo. • Não obstante, não pode deixar de guardar sintonia com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Itaparica - PDDU, inclusive pelas limitações impostas no ordenamento do Solo Municipal, motivo pelo qual se faz mister uma análise

• • 44

circunstancial, pautando a correlação entre o PDDU e os fatores que influenciam diretamente no Planejamento da Política Habitacional.

2.1.4 O Plano Diretor e a Política de Habitação

O Plano diretor não estabelece diretrizes objetivas para a politica habitacional, o que vem a ser suprido pelo presente plano, que o faz em tópico especifico. Não obstante, não podemos desprezar os instrumentos levantados pelo Plano Diretor, para os quais tecemos as transcrições e comentários que se seguem.

Apesar de as ZEIS especificadas pelo Plano Diretor de Itaparica serem destinadas ao uso residencial de baixa renda, com padrões de ocupação predominantemente por edificações uni domiciliares humildes, que devido a baixa condição de habitabilidade e alto grau de pobreza, deverá ser objeto -de programas oficiais de urbanização voltados para a infra-estruturação, equipagem e ordenamento da ocupação, para fins de uma política habitacional séria, objetivo do presente Plano Local de Habitação de Interesse Social, não se deve restringir a avaliação apenas às ZEIS, caso existam zonas do macro zoneamento que permitam, pelas características e parâmetros de uso e ocupação do solo, a produção de moradia popular.

O PDDU considerou 05 (cinco) tipos de ocupação para a Itaparica:

Tipo 1: Centro consolidado por estabelecimento de comércio e serviços. A dinâmica ocorre de forma centrada ao longo das vias primárias, conformando um centro linear com ocorrência de estabelecimentos diversos dentro de um perfil de ocupação relativamente denso. Pode ocorrer linearmente em relação ao mar, conformação na qual desenvolvem-se equipamentos de lazer e comércios voltados ao turismo e animação.

- Tipo 2: Desenvolvimento da malha urbana em ocupação irregular predominantemente habitacional. Ocorreu como resposta ao crescimento dos povoados originais. Desenvolvem-se nos eixos ortogonais de forma linear.

Tipo 3: Loteamentos com média ou baixa ocupação. Possui um traçado regular, esquadrinhado, com densidade habitacional muito baixa.

- Tipo 4: Loteamentos com alta densidade de ocupação, traçado regular e esquadrinhado. Tem caráter habitacional predominante.

Tipo 5: Ocupação em áreas sem dotação urbanística. Conformação irregular, em áreas de declive ou terrenos de classificação ambiental incompatível com assentamentos habitacionais.

A localização destas tipologias de ocupação foi indicada em mapa (PCL Projetos e Consultorias, Relatório 01, 2004: 6.14).

12

De destacada importância na política habitacional, dadas as peculiaridades da Cidade de Itaparica, deve-se observar as ZOP- Zona de Ocupação Prioritária,.. "definida pelas diversas áreas loteadas e não adensadas. Destinam-se ao ade-i-iSiinie—nto prioritário_ pela_ ,sua

---mainiabilidade de infr-a-estrutur a" (Art.5°, inciso IX), sendo a sua efetiva utilização um importante instrumento de política habitacional. (As zonas ZEIS e ZOP são auto-aplicáveis, desde que estejam demarcadas nos mapas em anexo à Lei.)

Importante ainda registrar que apesar da existência atual de legislação especifica de Habitação no Município, foi criado ainda pelo PDDU o Conselho' Municipal de Desenvolvimento Urbano (Art.20) que entre outras atribuições deverá:

1- avaliar a execução do Plano Diretor, seus planos específicos, programas e projetos e redirecionar suas diretrizes; (..) IV - acompanhar a movimentação e aprovar as contas do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e do Fundo de Habitação, quando instituídos.

Desta forma o próprio PDDU assegurou de forma direta a Previsão de participação da população e de entidades representativas dos vários segmentos da sociedade na formulação, execução e acompanhamento dos planos, programas e projetos ligados a Habitação de interesse Social, o que veio a se concretizar na atual gestão do Município através da criação, por lei, do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Itaparica - CHMIS, e do Fundo Municipal de Habitação.

2.1.5 DADOS URBANOS CONFORME O PDDU (Lei n°15,2004)

O Plano Diretor Urbano, aprovado pela Lei n°15/2004, de 23 de dezembro de 2004, desenvolve-se em 35 (trinta e cinco) artigos, seguindo a estrutura apresentada a seguir. Destaque para os anexos, que contêm (conforme Art.2° do Plano Diretor): Representação gráfica do Macro zoneamento do Território Municipal, Partidos Urbanístico, Projetos de Cidade e Zoneamentos; Quadro de Relações entre as Zonas e índices Urbanísticos; Quadro de Parâmetros Ambientais Relativos a Cada Zona; Quadro de Relações entre as Zonas e os Instrumentos de Política Urbana Permitidos; Pranchas - Projetos Estratégicos; e Plano de Intervenções Pontuais Prioritárias.

São definidas as seguintes zonas urbanas no Plano Diretor (Art.5°):

I - ZCH - Zona do Centro Histórico, onde coexistem usos comerciais e de serviços, com o uso residencial. Esta zona de alto valor histórico abriga um valioso conjunto arquitetônico e importantes edificações institucionais;

11 - ZM - Zona Mista, que abrange áreas de maior dinamismo econômico, onde coexistem usos comerciais e de serviços, com o uso residencial:

Zonas Mistas 1 e 2: (Z15/11 e ZM2) na Sede; Zona Mista 3 (ZM 3), em Ponta de Areias;

13

Zona Mista 4 (ZM 4)em Manguinhos; Zona Mista 5 (ZM 5), em Misericórdia; Zona Mista 6 (ZM 6), do Entroncamento de Vera Cruz a Bom Despacho;

IIE - ZEMP - Zona Empresarial (ZEMP 1), destinada especificamente para a implantação de empresas predominantemente interessadas em serviços de tecnologia, situada na Sede; IV - ZH 1- Zonas Habitacionais de uso predominante residencial, com restrições ao gabarito para manutenção da paisagem típica praieira:

Zona habitacional 2 (ZH 2), na Sede; Zona habitacional 3 (ZH 3), em Ponta de Areias; Zona Habitacional 4 (ZH 4), em Amoreiras; Zona Habitacional 5 (ZH 5): em Misericórdia; Zona Habitacional 6 (ZH 6), em Porto dos Santos/Manguinhos;

V - ZH II - Zonas Habitacionais de uso predominante residencial: Zona Habitacional 1 (ZH 1), na Sede; Zona Habitacional 8 (ZH 8), em Bom Despacho/Gameleira; Zona Habitacional 7 (ZH 7) em Bom Despacho;

VI.- ZEIS I - Zonas de Especial Interesse Social, destinada ao uso residencial de baixa renda, com padrões de ocupação por edificações uni domiciliares humildes. Devido a baixa condição de habitabilidade e alto grau de pobreza, esta zona deverá ser objeto de programas oficiais de urbanização, voltados para a infra-estruturação, equipagem e ordenamento da ocupação:

Zonas de Especial Interesse Social 1 (ZEIS 1): em Barro Branco; Zonas de Especial Interesse Social 2 (ZEIS 2), em Ponta de Areia; Zonas de Especial Interesse Social 3 (ZEIS 3), em Amoreira; Zonas de Especial Interesse Social 5 (ZEIS 5), em Misericórdia; Zonas de Especial Interesse Social 7 (ZEIS 7), em Bom Despacho.

VII - ZEIS - Zona de Especial Interesse Social, destinada ao uso residencial de baixa renda com padrões de ocupação por edificações uni domiciliares humildes. Devido a baixa condição de habitabiliclade e alto grau de pobreza esta zona deverá ser objeto de programas oficiais de urbanização, voltados para a infra-estruturação, equipagem e ordenamento da ocupação.

Zonas de Especial Interesse Social 4 (ZEIS 4), em IVIanguinhos; Zonas de Especial Interesse Social 6 (ZEIS 6), em Marcelimr

VIII - ZELT - Zona de Expansão - Lazer e Turismo, com vocação para o uso de Lazer e Turismo, por esta razão destinada predominantemente a este tipo de uso, podendo abrigar hotelaria de pequeno e médio porte e comércio voltado a atividade turística, situada em Ponta de Areia; IX - ZOP (1 a 3) - Zona de Ocupação Prioritária, definidas pelas diversas áreas loteadas e não adensadas. Destinam-se ao adensamento prioritário pela sua maior viabilidade de infra-estrutura. X - ZEF - Zonas de Expansão Futura (ZEF 1 a 4), destinada às futuras expansões com permissões para que se estabeleçam chácaras e sítios: XI - UC - Unidade de Conservação (1 a 6), áreas com vocação ao uso de lazer contemplativo, por esta razão destinada a preservação natural e a este tipo de uso, incluindo-se os remanescentes arbóreos no interior da mancha urbana. constituindo em reservas naturais, definidas no Código Municipal do Meio Ambiente;

14

• • • • • • XII -ZCA - Zona de Culto Afro, destinada a proteção da ocupação conformada por etnia afro, com edcações destinadas aos cultos e territórios sagrados: a) Zona de Culto Afro (ZCA 1), em Barro Branco/ Ponta de Areia;

b) Zona de Culto Afro (ZCA 2), em Manguinhos.

O Estatuto das Cidades estabelece que o plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana (art. 40). Nesse sentido é fundamental avaliar em que medida o Plano Diretor aprovado pelos municípios incorporam diretrizes, instrumentos e programas visando o acesso aos

•• serviços e equipamentos urbanos e a sustentabilidade ambiental, com ênfase no acesso à habitação, ao saneamento ambiental, ao transporte e mobilidade e ao meio ambiente urbano sustentável.

Através de estudo elaborado em fevereiro de 2009 pela REDE DE AVALIAÇÃO E CAPACITAÇÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS DIRETORES PARTICIPATIVOS - BAHIA, o Plano Diretor de Itaparica foi analisado (sem os seus anexos) com coordenação da pesquisadora CAMILA BENEZATH RODRIGUES FERRAZ, cujo material produzido é também fonte bibliográfica deste Plano.

•

Neste sentido se faz mister colacionar neste instrumento que entre as inúmeras e pertinentes críticas ao Plano diretor, que tem relação direta com a Política Habitacional de Interesse Social, podemos destacar a falta de esgotamento sanitário no município, bem como que o investimento em abastecimento de Água vai de encontro à informação do SNIS, que diz que não há déficit de abastecimento de água no município, como apresentado anteriormente. Estas informações são fundamentais, pois não se pode pensar na politica habitacional de Interesse Social apenas através de programas de regularização e oferta de moradias, mas na infraestrutura como um todo, sob pena de se fazer não uma política habitacional de Interesse Social, mas sim de interesses eleitoreiros.

• 0 CADÚNICO, que será estudado com destaque no item referente à elaboração do Diagnóstico habitacional, vem a confirmar e dar atualidade a esta problemática, pois conforme os dados fornecidos já em 2011, após trabalho da equipe da Secretaria de Assistência Social podemos verificar que inúmeras localidades as habitações tem deficiência quanto ao quesito esgotamento sanitário, senão vejamos:

Tabela - Escoamento Sanitário em Vala

Itaparica, 2010/2011 •

LOCALIDADES 41 Alto do Santo Antônio

Alto das Pombas Amoreiras

Barro Branco

Bom Despacho Bela Vista Centro

05

8,70 03

4,35 04 5,80 05

7,24 06

8,69 00

600 01

1,45

15

e e or s • • b tr • t • ' •r.. ""f"." u os -• : „,•••'

TOTAL 69 100 Fonte: Cadúnico 2011/SMAS

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16

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Praia do Búzios • = g. •

Tabela - Escoamento Sanitário - Outros

Itaparica, 2010/2011

iTicrtit Alto do Santo Antônio .02 • - Alto das Pombas . ..st à 06 . , ••• ' • ' • 4. •

Amoreiras 06 ií_-13áfitoSiaiscio ' " ti• Bom Despacho 11

01. ?'dais';`ãOir rs• • -L Senhor do Bonfim 00

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;Ponta -de Areia - < iL •.• !, 2 s' t:Porto Santos it, si Praia do Búzios , ' • 00 '' 4" P. - 0 00

POríTatSV-r • :.•.“ ;9-'in.,- -1.,crjr4";N:jt.'" --41- 4 1 -

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TOTAL 58 100

Fonte: Cadúnico 2011/SMAS

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3,45 H - p•

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18,96

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16

• • • • • • • • • • • • • •

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Tabela - Abastecimento- Carro pipa

Itaparica, 2010

LOCALIDADES Alto do Santo Antônio Alto das Pombas Amoreiras Barro Branco Bom Despacho Bela Vista Centro Galvão Senhor do Bonfim Manguinhos Misericórdia Marcelino Mocambo Ponta de Areia Porto Santos Praia do Búzios Sete Portas Outros

TOTAL Fonte: CactÚnico 2011/SMAS

F 00 01 01 00 00 00 00 01 00 02 04 00 01 00 00 00 00 01

11

% 0,00

9,09 • 9,09 0,00 0,00 0,00 0,00 9,09 - • 0,00

18,19 ? 36,36

9,09 ' 0,00 0,00 0,00 0,00 9,09

100

Ainda conforme redação literal do citado documento de análise ao plano diretor, outros diversos problemas e carências são relacionadas, quando destacamos aqui os que possuem influência direta na temática habitacional, cujas transcrições se fazem oportunas em diversos momentos deste trabalho, dada a pertinência e atualidade.

Sendo assim destacamos que:

"Não foram reproduzidas diretrizes do Estatuto da Cidade no Plano Diretor.

[...] - Garantia do direito à terra urbana e moradia. - Gestão democrática por meio da participação popular.

- Ordenação e controle do uso e ocupação do solo de modo a evitar a retenção especulativa de terrenos.

17

• • • • • •

-Justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização.

- Recuperação dos investimentos do Poder Público de que tenha resultado a valorização de imóveis urbanos.

• - Regularização Fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda.

• Como questões centrais, e que devem ser observadas obrigatoriamente para fins de alteração do Plano Diretor, consideramos essenciais a observância aos seguintes itens:

•

- O Plano Diretor não estabelece como objetivo ou diretriz o cumprimento da função social da propriedade.

- Não foram criados programas ou instituídos instrumentos de integração entre as políticas urbanas.

• - Apesar de oferecer um zoneamento do Território Municipal Não estão definidos no Plano Diretor os objetivos do zoneamento.

• - Não é estabelecida pelo Plano Diretor outra forma de regulação do uso e ocupação do solo, além do zoneamento.

- Não trata do perímetro urbano. Embora o preâmbulo da Lei do Plano Diretor anuncie que ele tratará da definição do perímetro urbano, não há outra remissão a esta definição.

• - O Plano Diretor não remete a lei específica e nem contém regras específicas para parcelamento do solo. (No entanto São definidas zonas especiais de interesse social - ZEIS (Art.5°, incisos VI e VII), que devem ser objeto de programas oficiais de urbanização.

- O Plano Diretor ou a Lei de Parcelamento e Uso do Solo não estabelecem que novos loteamentos devam prever percentuais para área de habitação de interesse social. (A regularização em Este item é de singular relevância para a efetiva promoção das políticas do Plano Local de Habitação de Itaparica ) • - Apesar de efetivamente apresentar a definição de ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), que são definidas no plano corno ZEIS I e ZEIS II (incisos VI e VI do Art.55, não são identificadas as especificidades de cada uma delas, o que é essencial para implementação de projetos sociais nas referidas zonas;

•

- Não é definida a faixa de renda da população que deve acessar os projetos habitacionais a serem promovidos nas ZEIS I ou ZEIS II.

•

•

•

411 •

18 •

•

•

•

•

• • • • 111 • •

2.1.6 O Plano Local de Habitação de Interesse Social eaea Política de Meio Ambiente •

Ainda que de forma superficial é necessário, já neste tópico inicial, pontuar que o Plano diretor também não traz uma política de meio ambiente relacionada à habitação de Interesse Social, motivo pelo qual o presente estudo vem suprir esta demanda, trazendo em tópico específico, dispositivos restritivos à moradia de interesse social, para que não haja agressão ao meio ambiente.

• Não obstante sejam especificados neste trabalho dispositivos e sugerida aplicações de forma gradativa de acordo com as prioridades da Política Habitacional de Interesse Social, faz-se também, e urgentemente, necessária a atualização/modificação do Plano Diretor Urbano, que deverá estabelecer claramente os perímetros não edificáveis, possibilitando a visualização do confronto entre a Possibilidade de Dano Ambiental e a Política de Habitação.

• Não tratou o PDDU de delimitar Áreas de restrição ambiental; Áreas de utilização e conservação dos recursos naturais; Áreas de preservação permanente em função de situações criticas existentes; Delimitação de Áreas a serem revitalizadas; Delimitação de Áreas a serem recuperadas ambientalmente; Delimitação de unidades de conservação.

• Da mesma forma não há Delimitação de zonas de transição entre as Áreas a serem preservadas, conservadas e ocupadas; Não há delimitação de Áreas de Risco de Inundação e de desabamento.

• Já no presente estudo, como resultados da análise detalhada de todos os dados coletados, foram apontados alguns problemas ambientais, como a poluição de rios, clegràdação..e... invasão habitacional de áreas de mang-uezal e de outras áreas_de,interesse_ ambiental 'ECErsive areas puEiiôiegidis - pela ocuPa-Wrr-e-gular, aliada à disposição de lixo e

411, esgoto doméstico.

Percebeu-se que a ausência de fiscalização por parte do Poder Público, que até a presente gestão não possuía uma Política Habitacional de Interesse Social, fez com que muito poucas ou quase nenhuma solução fossem apresentadas a problemas levantados ainda na Elaboração do PDDU em 2004, sendo apontado com freqüência pela comunidade Local: • - a poluição do Rio Jacaré, próximo ao hospital, junto da localidade de Misericórdia; - a poluição, assoreamento, e inclusive invasão de manguezal; - a presença atual de disposição de lixo e esgoto no Rio Ponta de Areia, no Rio da Prata (localidade de Amoreiras) e no Rio Mucambo (localizado na sede do município de Itaparica); e - a poluição no riacho da divisa entre os municípios de Itaparica e Vera Cruz. - queimadas em área de vegetação de Mata Atlântica para desmatamento e realização de agricultura e pecuária.

•

•

• 19

• •

•

•

2.1.7 DA POLITICA HABITACIONAL (GESTÃO 2009-2012)

A fim de dar encaminhamento ao problema habitacional através de políticas publicas (seja por intervenção direta, seja liderando as iniciativas empresariais ou da sociedade organizada), instituiu o Município de Itaparica o seu Fundo de Habitação de Interesse Social (FHIS) através de Lei, no ano de 2010, fundo esse a ser gerido por um Conselho Gestor, cujos membros representam, paritariamente, o poder publico e a sociedade civil.

Já para o exercido financeiro de 2011, o FHIS recebeu uma dotação orçamentária explicitamente destinada a Politica Habitacional de Interesse Social, com a rubrica "Programa Residir com Dignidade".

Devidamente autorizado pelo texto da lei municipal citada, e já tendo aderido desde 2007 ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), sendo o termo de adesão firmado pelo Ministro das Cidades, pela Secretaria Nacional de Habitação e pelo Prefeito Municipal, Itaparica pretende nos próximos anos intensificar os seus investimentos na área habitacional.

2.2 DO PROCESSO PARTICIPATIVO

Os processos participativos requerem aprendizado, tanto por parte do poder publico quanto por parte da população. Para os técnicos e funcionários, e importante o uso de uma linguagem menos especializada e que se garanta tempo suficiente e local de fácil acesso para discussão com os representantes dos movimentos e demais agentes sociais. O apoio e incentivo a capacitação é também fundamental para criar um campo comum de entendimento com os setores técnicos, ampliando a capacidade de intervenção destes agentes.

Para estruturar o processo de participação dos diversos atores sociais, serão adotadas estratégias para comunicação, mobilização e participação efetiva da população, visando à atualização continua e a aplicação efetiva das políticas públicas voltadas a Habitação de Interesse Social.

Ser oriundo de um processo participativo, no qual a população municipal, através de seus diversos segmentos, tem vez e voz para levantar problemas e propor soluções, essa e a característica que da legitimidade a uma ação de planejamento. Alem disso, só se for construído por um amplo conjunto 'de cidadãos das mais diversas procedências, a aplicação pratica do plano será conseqüente, isto e, capaz de gerar ações de real impacto sobre a problemática, as quais decorrerão de iniciativas propostas e pactuadas por um amplo leque de pessoas. Assim, a participação popular assume extrema importância para o processo de elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social do Município de Itaparica, e a colaboração de pessoas pertencentes não somente ao setor publico, mas especialmente membros da sociedade civil organizada, através de entidades associativas, assistenciais, sindicais e de moradores, torna-se imprescindível.

2.2.1 Entrevistas individuais

20

41 • • • 1 •

As entrevistas individuais, feitas com pessoas reconhecidas na comunidade como lideranças significativas no encaminhamento das questões de moradia de interesse social e que representem os diversos segmentos da sociedade (associação de moradores [urbanos] e de produtores [rurais], lideres políticos, em especial vereadores, que tenham envolvimento com a luta pela moradia, pessoas do setor produtivo habitacional e imobiliário, alem dos diretores de recursos humanos das grandes companhias empregadoras do município). A identificação dos atores a serem entrevistados deve ser definida pela Equipe de Coordenação.

O objetivo das entrevistas é extrair da sociedade a sua visão da problemática para qualificar, validar e/ou rever a leitura puramente técnica. As entrevistas serão previamente agendadas com os entrevistados, informando-os sobre o assunto a ser tratado. O resultado das entrevistas será compilado e sistematizado a partir de uma ficha-questionário padronizada, de forma a subsidiar encaminhamentos para as versões consolidadas dos documentos, alem de dar origem a uma ficha de memória da reunião onde serão incorporadas as principais contribuições complementares oriundas de cada entrevista.

2.2.2 Oficinas As oficinas são realizadas com os grupos comunitários identificados e relacionados pelas equipes municipais (com apoio Núcleo de Acompanhamento) que representam os diversos setores da sociedade, distribuídos de forma a cobrir as macrozonas do território municipal.

• Estão previstas pelo menos uma oficina em cada macro zona, para fornecer a leitura comunitária necessária para legitimar o Diagnóstico e outra para discutir as Estratégias de Acão. Poderá haver ainda outras oficinas, destinadas a discussão de temas pontuais, como é o caso dos assentamentos precários de maior porte. A principio, serão conduzidas oficinas • apenas com base na divisão territorial, sem porem fechar as portas para possíveis eventos de discussão com grupos ocupacionais específicos (recicladores de papel, funcionários de determinadas empresas, etc.).

• Será preparado material didático audiovisual especial para cada grupo comunitário. A metodologia das reuniões privilegiará o trabalho em pequenos grupos, de não mais que cinco pessoas, cabendo a uma delas o papel de relatora das discussões, posteriormente

e reunidas com as dos demais grupos, de maneira a expressar o conjunto de opiniões, e então consolidadas pela equipe coordenadora.

A estratégia acima vale para as Estratégias de Ação, incluindo as discussões dos textos atuais do Fundo e Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e as proposições de mudanças, caso sejam necessárias.

2.2.3 Seminários e conferência •

Os seminários tem como objetivo validar a visão, o olhar e o entendimento de todos os participantes das oficinas e dos técnicos sobre a Proposta Metodológica e sobre as questões

•

• 21

•

• • • • •

tratadas no Diagnostico, juntando num mesmo dia e local, as diversas correntes de pensamentos.

•

No processo de elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social do Município foram realizados seminários e Conferência, sendo apresentado o Plano completo, acompanhado das minutas das eventuais modificações necessárias na regulamentação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e do Conselho Gestor do FMHIS (CGFMHIS).

• A estratégia adotada para os seminários e para a conferência será a mesma. Após uma breve apresentação onde serão explanados os produtos em discussão, subsidiados por

pessoas/entidades mais representativas), telefonemas de confirmação de presença para os principais atores sociais, faixas, carro de som, etc.

011 2.2.4 RELATÓRIOS

De todos os eventos de participação comunitária, serão emitidos relatórios, contendo todas as informações sobre a formatação do evento: data, horário, local, material de apresentação, objetivos, metodologia, e ainda: •

lb a) Forma e material de divulgação b) Fotos; c) Facilitadores e/ou coordenadores; d) Nome dos participantes identificando bairro e/ou segmento / instituição; e) Síntese das sugestões e encaminhamentos f) Síntese da avaliação dos participantes g) Avaliação do evento pelos organizadores. A avaliação a ser feita pelos organizadores deve abranger todos os aspectos do evento (divulgação, formatação, participação) pelo menos quanto aos seguintes aspectos: a) Efetividade de cada ação de divulgação realizada para a mobilização dos participantes; b) Grau de participação: quantidade de participantes e motivação para intervenções; c) Adequação da metodologia ao perfil dos participantes e sua interferência no atendimento dos objetivos da reunião; d) Efetividade da metodologia aplicada como instrumento de identificação de demandas e potencialidades, e suas respectivas causas; e) Efetividade da metodologia aplicada para a organização das informações no sentido de facilitar a futura construção de propostas; f) Adequação do material utado nas reuniões (textos e mapas) no que se refere a 19

• 22

111 folders e apresentações audiovisuais especificas, a palavra será aberta para participação espontânea de todos os presentes. Em cada evento também será distribuído um folder interativo entregue aos organizadores ao final da sessão, onde os presentes poderão dar suas opiniões de forma reservada e as avaliações dos produtos realizadas de forma mais aprofundada.

• Os seminários serão realizados na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, enquanto a Conferência será realizada no auditório da Câmara Municipal. A forma de divulgação será adaptada ao porte do município, com ênfase na distribuição de convites (cerca de 50

• • • • •

• •

• • •

compreensão de conceitos e apropriação do conhecimento; g) Utilização no material de apoio das reuniões de informações da leitura técnica; h) Adequação do horário a disponibilidade de participação da população; i) Deficiências e potencialidades do grupo; j) Participação da equipe municipal

• 2.2.5 Equipe de Coordenação e Equipe de Apoio

•

41 As áreas da administração pública municipal com envolvimento direto na questão habitacional - no caso de Itaparica, as Secretarias de Assistência Social e de Obras e

I Infraestrutura- constituem o núcleo da Equipe de Coordenação escolhida pelo Poder Executivo para a liderança dos trabalhos de elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social do Município. Os Secretários Municipais de Obras e Infraestrutura e da Assistência Social foram responsáveis pela coordenação dos trabalhos, a frente da equipe de Apoio.

A Equipe Municipal de Apoio, reunindo funcionários de diversas secretarias, ocupando cargos que apresentam ligação com a questão habitacional, seja por estarem ligados a produção de infraestrutura, ao incentivo a geração de renda, ou as questões jurídicas e geográficas relativamente a propriedade da terra, urbana e rural compete, dentro das esferas de conhecimento de cada membro:

•

subsidiando o trabalho dos coordenadores; b) apoiar as ações necessárias a execução dos trabalhos; c) auxiliar na validação das informações produzidas

• Também uma equipe de consultores auxiliou todo trabalho, fornecendo materiais de trabalho e realizando a análise dos dados extraídos da Administração, prestando ações de apoio a Equipe de Coordenação para a elaboração do Plano, inclusive as tarefas de capacitação institucional e de redação da elaboração final do PLHIS.

•

2.2.6 Sensibilização e Capacitação das Equipes •

Com o objetivo de sensibilizar para os temas do Plano os membros da equipe de apoio realizou a Coordenação reuniões para Sensibilização e Capacitação de vários agentes, através de material fornecido pela consultoria contratada, tendo por local a sala de

11. reuniões da Secretaria de Ação Social e a Biblioteca Municipal. A reunião foi registrada em relatório, ilustrado por fotos, contendo como tópicos: a) data; b) horário de inicio e de encerramento; c) local de realização; d) objetivo da reunião; e) conteúdo da capacitação; f) material utilizado como subsidio; g) lista de presença dos participantes, com identificação da secretaria de origem; h) síntese das deliberações e questionamentos apresentados pelos participantes, bem como i) definição de tarefas e de atribuições com indicação dos responsáveis e prazos para sua execução.

•

• •

23 •

•

•

• 111

a) fornecer dados e informações já compiladas em suas respectivas áreas de atuação,

• Para as oficinas e seminário, também realizados pela equipe de apoio, foram convidados:

a) os participantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente, b) os presidentes de Associações de Moradores (lista fornecida pela SMMA); c) os vereadores (lista fornecida pela Câmara Municipal); d) representantes de empresas cadastradas no município e)representantes das companhias concessionárias de saneamento e energia f) Representantes de ONGs, Sindicatos, etc.

•

• Além dos convites formais, A presença foi aberta a todos os moradores. Dos encontros foram lavradas ata, tendo como tópicos: a) data; b) horário de inicio e de encerramento; c) local de realização; d) objetivo do seminário; e) conteúdo apresentado; sendo a ata ilustrada por: f) cópia do material utilizado como subsidio; g) lista de presença dos

010

participantes, com identificação da entidade a que pertence; e h) síntese das deliberações e questionamentos apresentados pelos participantes.

•

1111

41 O Diagnóstico - retrato da situação atual do tema Habitação de Interesse Social em Itaparica - constitui a segunda etapa do Plano (em seqüência a Proposta Metodológica) e tem como finalidade o levantamento sistemático de dados e informações sobre a demanda e a oferta de habitação social no território municipal, nas esferas urbana, periurbana e rural, bem como proceder a análise desses elementos, de maneira a poder subsidiar a

1111 tomada de decisões acerca das estratégias de ação.

Realizado através de um processo dual que inicia com uma leitura técnica, coordenado pela Consultoria contratada, sob supervisão direta da Coordenação, contando com a colaboração da Comissão de Apoio, dentro da esfera de atividades de cada membro da mesma. O Diagnóstico tem como fonte todos os dados coletados no Município, sejam através das informações sociais, contidas principalmente no CADDNICO, seja através das entrevistas, oficinas, seminários, para a qual são entrevistados atores sociais específicos indicados devido ao seu envolvimento com o tema, e a própria população alvo através das entrevistas domiciliares efetivadas após capacitação específica. • 2.11 Inserção Regional e Características do Município

A leitura técnica se inicia com a caracterização do Município em relação ao seu entorno geográfico, em bases micro e macro regionais, bem como as relações com as unidades administrativas vizinhas, situado em grande parte na região metropolitana, e pressionado pela ocupação sazonal e as questões relativas ao mercado de trabalho, no qual o município desempenha papel de fornecedor de vagas de emprego para moradores dos municípios vizinhos, os quais tem grande dificuldade de acessar o mercado imobiliário local. • •

24 •

•

• 2.3 Conteúdo e Procedimentos para o Diagnóstico

• •

• • • •

•

•

Como fonte primaria de informações a esse respeito, e utilizada parte da Análise Temática Integrada do Plano Diretor Municipal, de elaboração relativamente recente, alem de publicações de órgãos de pesquisa e estatística de âmbito nacional e estadual.

•

suas potencialidades de atuação: associações, sindicatos, empresas grandes empregadoras, movimentos sociais, entidades governamentais e não-governamentais, mercado imobiliário, empresas do setor da construção civil, associações organizadas na área rural e outros interessados em participar do processo de discussão da questão da Habitação de Interesse Social.

De cada grupo, investiga-se o tipo e a capacidade de atuação, sua organização e o potencial para agir como colaborador na elaboração do PLHIS. Eventualmente, surgem novos atores sociais para entrevistas individuais mapeados por serem reconhecidos na comunidade como lideranças no encaminhamento das questões sociais e/ou habitacionais. A prospecção envolve os mais diversos segmentos da sociedade. • 2.3.3 Caracterização da Demanda Habitacional • Destina-se, esse componente da leitura' técnica, a caracterizar o contingente populacional que demanda investimentos habitacionais e sua localização. Para tanto, são necessários

i levantamentos da composição familiar, gênero, idade, nível de instrução, renda, ! composição do domiariõrifiél—uirid-ci—o-s coniventes e egados, renda i familiar e renda domiciliar, ocupação principal e secundaria dos membros maiores de

idade, grau de segurança das relações de trabalho e outras., Com base nesses dados na I escala familiar, é possível situar geograficamente o déficit habitacional quantitativo e

qualitativo, caracterizando os assentamentos precários, tanto em zona urbana (por meso 111 área urbana) quanto em situação periurbana (por área urbana).

A fonte primária para esse levantamento é o CadtInico, instituído para beneficiários dos programas sociais patrocinados pelo governo federal e gerido pela Secretaria de Assistência Social do Município.

Em Itaparica, contam-se 15.716 (quinze mil setecentos e dezesseis) cadastros, que apesar de algumas inconsistências podem refletir de forma estimada a demanda habitacional acumulada no município, e fazendo a conexão com os demais dados levantados, auxiliar no diagnóstico da Política Habitacional.

•

•

• 25

A leitura técnica do tema inserção regional tem como produto um texto demonstrando as vizinhanças municipais, a rede de transportes e os principais condicionantes ambientais, sócio - econômicos e sócio - espaciais que incidem em escala regional.

• 2.3.2 Identificação de Atores Sociais e Suas Potencialidades

São identificados os diversos grupos comunitários com interesse no setor habitacional e

• • •

•

• •

Em casos especiais são necessárias pesquisas especificas, para as quais são previstas por amostragem a entrevista da ordem de 100 famílias em localidades consideradas com problemáticas habitacionais, sob a responsabilidade conjunta da Consultoria e Equipe de Coordenação.

• Também comparativos são os dados de déficit habitacional estimado pela SMAS e pela Consultoria durante a fase analítica do Plano Diretor Municipal, baseados em levantamentos regionais e locais.

• A apreciação preliminar da fase de coleta de dados do Cadtinico demonstrou haver possíveis inconsistências ou eventuais redundâncias (causadas pelo fato de terem sido coletados os dados entre 2003 e 2010, portanto, com alta probabilidade de estarem alguns deles superados pelas mudanças a que se submete a realidade social).

• Por esse motivo, foi proposta pela consultoria e aceita pelo Núcleo de Acompanhamento a amostragem anteriormente citada as aglomerações de habitação subnormal (já 41 identificadas em Itaparica por ocasião do Plano Diretor Municipal) de modo a permitir a checagem dos elementos coletados no CadDnico.

• Para tanto, os lotes grandes (mais de 100 elementos) exigirão amostragem da ordem de 5% do universo, aumentando-se para 10% nos demais casos. A previsão é de um mínimo de 100 entrevistas in loco. A ficha de pesquisa foi aprovada, na mesma ocasião, com o modelo que consta da Figura abaixo, ressalvado que deverá haver, por parte das entrevistadoras, especial cuidado para não despertar entre as pessoas pesquisadas, excesso de expectativas, bem como para não assustá-las, fazendo com que prestem informações fora da realidade. •

• • • • • • • 1 • • • • • • • • •

26

41

2.3.4 MODELO DE FICHA PARA PESQUISA COMPLEMENTAR

QUESTIONARIO DA PESQUISA COMPLEMENTAR NOME DO TITULAR

ENDEREÇO NÚMERO

QUANTIDADE DE PESSOAS PESSOAS RESIDENTES NO DOMICILIO PESSOAS COM RENDA PERMANENTE PESSOAS COM EMPREGO

FRENTE DO LOTE (APROXIMADA) ÁREA DO LOTE (APROXIMADA) NUMERO DE DOMICIUOS NO MESMO LOTE

DADOS DA FAMÍLIA

RENDA FAMILIAR

TIPO DE ACESSO AO DOMICÍLIO

DIRETO DA RUA RUELA OU VIA DE PEDESTRES PELOS FUNDOS DE OUTRA CASA

MATERIAL DE QUE É FEITA A HABITAÇÃO (L)RINCIPAL MADEIRA ALVENARIA CASA MISTA DE ALVENARIA E MADEIRA PAPELÃO OU LONA PLACAS DE CONCRETO OUTRO (QUAL)?

RENDA OBTIDA POR TRABALHO RENDA DE PENSÃO I APOSENTADoRiA RENDA DE PROGRAMAS SOCIAIS OUTRAS RENDAS TOTAL

PESSOAS C/ PROBLEMAS DE LOCOMOÇÃO

DEFICIENTES FISICOS DEFICIENTES VISUAIS

IDOSOS

SITUAÇÃO JURÍDICA DA PROPRIEDADE

NÚMERO DE CÔMODOS QUARTOS SALAS AREAS MOLHADAS OUTROS 1 QUARTO 1 SALA 1 BANHEIRO VARANDA 2 QUARTOS 2 SAIAS 2 BANHEIROS SOTA° 3 QUARTOS 3 SALAS 3 BANHEIROS DEPOSITO 4 QUARTOS ESCRITÓRIO COZINHA EDÍCULA 5 QUARTOS LAVANDERIA

OUTROS (QUAIS?)

PROPRIEDADE DONO (CONSTRIU/INVADIU DONO (COMPROU)HERDOU IMÓVEL ALUGADO

N° DE ANOS NO LOCAL:

SITUAÇÃO JURÍDICA REGULA—R IRREGULAR NÃO SABE

• • • • • • • O produto desta fase é expresso em texto quando da análise das Localidades do Município (áreas Urbanas), que compõe as Meso áreas, ilustrado por fotos, e quadros em escala municipal e urbana versando sobre:

a) Renda familiar; b) Densidade habitacional; c) Densidade extradomiciliar;

Áreas de risco e áreas de preservação ambiental; f) Uso e ocupação atual do solo urbano; g) Equipamentos comunitários de educação, saúde e de lazer; h) Redes de infraestrutura urbana (água, esgoto, pavimentação, energia e iluminação publica);

Alem de fotos e mapas temáticos versando sobre:

»Da) Áreas de ocupação irregular, classificadas em áreas passiveis e não passiveis de

111 regularização; b) Habitações em área de risco físico, classificadas por tipo de risco (inundação, desabamento/deslizamento);

010 q_47c) Habitações em área de risco ambiental;

• :5,....Ad) Habitações sem infra-estrutura ou com infra-estrutura precária; e) Habitação precária;

`) Co-habitacão familiar. - 2.3.5 Caracterização da Oferta Habitacional

O objetivo deste item e o de caracterizar a oferta de moradias e de solo urbanizado, em especial para a população de baixa renda. Envolve a análise da produção histórica de moradias populares em Itaparica, bem como os planos atuais do Município em parceria com as demais esferas de governo.

•

A análise abarca o mecanismo de_degetação de Zonas Especiais_de_Interesse-Social (ZEIS)„_, que foi instituído pela legislação derivada do Plano Diretor Municipal. Alem disso, comporta uma avaliação sobre a produção de moradias realizada pela própria população, • bem como as linhas de credito eventualmente empregadas na melhoria das edificações habitacionais existentes.

111 As fontes empregadas são as mesmas utilizadas na fase de análise do Plano Diretor Municipal, que resultaram nos mapas que constam das leis disciplinadoras do uso dos instrumentos do Estatuto da Cidade, entre os quais estão contidos a notificação para uso

(11 compulsório do solo urbano, e o direito de preempção, ao qual foram submetidas glebas e terrenos especificamente para a finalidade de produção de habitação de interesse social.

Alem da consulta ao Cadastro Técnico Municipal, tem grande importância à vistoria

• 28 111 • • •

• • • • • • in /oco.

• O produto deste item da segunda etapa tem a forma de um texto abordando o conteúdo acima, ilustrado por fotos, tabelas e gráficos referentes ao terna versando sobre:

•

•a) Áreas de oferta habitacional de interesse social produzidas ao longo do tempo; b) Vazios urbanos, com a identificação da titularidade publica ou privada; c) Áreas sujeitas a notificação para utilização compulsória; d) Áreas sujeitas ao direito de preempção para uso habitacional de interesse social.

•

2.3.6 Levantamento e Análise dos Marcos Rego I atorios e Legais •

Versa o item sobre os marcos regulatórios e legais existentes, bem como daqueles que precisam ser modificados ou elaborados, na perspectiva do direito a cidade e da garantia do acesso a moradia digna especialmente para a população de baixa renda. Nesse sentido, verifica-se a necessidade de adequação dos marcos regulatórios vigentes, em especial se estão consentâneos com a realidade do Município e com a capacidade técnico- administrativa da Administração Publica Municipal. São analisadas as situações de descumprimento da legislação vigente e as conseqüências desse descumprimento.

Estão inclusos na pesquisa as leis votadas em decorrência do Plano Diretor Municipal, incluindo a Lei do Plano Diretor, com seus princípios e indicadores, as normas de zoneamento municipal e urbano, o Código de Obras, e os dispositivos de regulação local dos instrumentos do Estatuto da Cidade, alem dos decretos e portarias da Secretaria de Estado de Meio Ambiente/Instituto Ambiental da Bahia que criam normas para licenciamentos de parcelamentos urbanos. Também o texto da Lei Municipal que institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e seu Conselho Gestor será analisado. O produto do item tem a forma de texto, acompanhado de cópias das leis municipais. 11/ • 2.3.7 Levantamento das Condições Institucionais e Administrativas

E objetivo do levantamento das condições institucionais e administrativas analisar a capacidade de aplicação de recursos próprios para melhorias das condições habitacionais, bem como a identificação de recursos humanos tecnicamente qualificados e equipamentos para realização de serviços habitacionais e de infraestrutura urbana.

Para isso realiza-se o levantamento da estrutura administrativa do Município, destacando a parcela que tem relação direta com o planejamento e controle do setor habitacional, o levantamento dos servidores públicos diretamente envolvidos nos processos de gestão do território (formação, tempo de serviço na administração municipal, cargo e/ou função e atribuições), sistematiza-se o fluxo dos processos relacionados a gestão do setor

1111 habitacional, em especial os de planejamento de intervenções da administração municipal, aprovação de novos empreendimentos e fiscalização de obras e analisar a capacidade técnico-administrativa da administração municipal para a gestão do setor habitacional.

• 29

•

•

•

•

•

Neste momento é de especial importância a análise dos Procedimentos administrativos de licenciamento, do Registro de Imóveis (em função de Itaparica ter Comarca própria) e da interação entre a área habitacional dá Prefeitura Municipal em contrapósição a demanda significativa existente atualmente em Itaparica.

Como o tema compareceu a análise efeMacla por ocasião do Plano Diretor Municipal, em 2004, algumas informações estão disponíveis no PDDU, e serve de fonte básica, bastando-lhe a complementação com entrevistas aos setores ligados a habitação social. O fluxo de processos relacionados com a aprovação de plantas e de parcelamentos se encontra descrito no Código de Obras e na lei dos parcelamentos de solo urbano, podendo ainda ser utilizados como referenciais os processos de ações de habitação de interesse social atualmente em fase de viabilização.

O produto do item é um relatório sob a forma de texto, acompanhado do organograma da administração publica municipal e com os fluxogramas ilustrativos.

2.3.8 Identificação dos Programas e Ações

São identificados os programas habitacionais financiados ou executados diretamente pelas administrações locais, pelas instancias estaduais e federais e também pela iniciativa privada, computando-se as ações já encerradas, as em execução durante o período do plano e as previstas para futuro. Alem da sistematização das informações, empreende-se um esforço de análise quanto a efetividade das ações encetadas no campo da habitação de interesse social frente às demandas especificas identificadas anteriormente.

A fonte primaria das informações e o Cadastro Técnico Municipal, complementada por comentários colhidos nas entrevistas individuais com os atores sociais envolvidos nos projetos e com a apreciação de grupos de vizinhança, colhidas nas oficinas de trabalho.

2.3.9 Identificação de Fontes de Recursos para Financiamento

E meta deste item a identificação das fontes de recursos existentes, a capacidade de pagamento e o endiVidamento locai, bem como as possibilidades de ampliação de captação de recursos financeiros para financiamento do setor habitacional, os agentes envolvidos e as responsabilidades de cada uni. São analisados os critérios, limites, exigências e adequação para cada situação das necessidades habitacionais.

As informações vem de fontes diversas, contando-se entre elas a Secretaria de Finanças do Município (recursos atualmente utilizados, limites de .endividamento, capacidade de pagamento) Caixa Econômica Federal e bancos privados (linhas de financiamento, suas características, limites, etc.).

Como produto é apresentado um texto abordando o conteúdo, acompanhado de quadro elucidativo dos programas, limites de financiamento e parâmetros de exigências.

30

O item correspondente a identificação das fontes de recursos constitui o ultimo elo da leitura técnica, sistematizada antes da leitura comunitária para que a equipe executora do PLHIS, ao abordar o assunto com a comunidade, já tenha uma visão geral da problemática habitacional e, assim, possa melhor encaminhar as perguntas visando uma construção da leitura comunitária mais efetiva. A visão técnica não deve influenciar a visão da comunidade, mas sim, utilizar as contribuições da sociedade para validar os levantamentos técnicos e, desse modo, complementar ou corrigir alguns encaminhamentos do Diagnóstico.

2.4 Conteúdo e Procedimentos para as Estratégias de Ação

A etapa do processo de elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social de itaparica voltada as estratégias envolve a criação de um Plano de Ação, que aborde a problemática levantada na etapa de Diagnóstico e da a ela um encaminhamento visando dotar o município de Itaparica de um elenco de ações para a promoção do acesso a habitação digna por parte de todos os seus cidadãos.

Da mesma maneira que a etapa correspondente ao Diagnóstico, demanda um processo de leitura técnica e leitura comunitária. Primeiramente, havendo o trabalho das equipes técnicas (Equipe de Coordenação, Equipe de Apoio e Consultoria), sempre se reportando ao Núcleo de Acompanhamento. Posteriormente, para poder recobrir o trabalho com a participação comunitária, os textos e demais elementos produzidos pelos técnicos, são submetidos a apreciação de oficinas com os diversos atores das diversas macrozonas (as mesmas onde houve oficinas anteriormente, na etapa de Diagnóstico), o que da a necessária legitimidade ao processo de elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social do Município de Itaparica.

2.4.1 Diretrizes e Objetivos

Definem-se diretrizes como sendo as orientaçóes_géráis...especificas, norteadoras do Plano.

Elas levam em consideração a Política Nacional de Habitação, a politica habitacional local, o Plano Diretor Municipal e demais planos setoriais,. os eixos de desenvolvimento que impactam a questão habitacional e urbana e os princípios democráticos de participação social. Já os objetivos„expressam_os..tesultados que se pretende_ alcançar, ou seja, .áqueles_. que incidem sobre uma situação que se pretende modificar.

. _. .._ .. . ._. ____... ......

São identificados os eixos de desenvolvimento relacionados a questão habitacional, considerando a universalização_da_ofetta_de—infraestrutura sanitária e a mobilidade_ . ur_j_a/3

ar.s.l. do_principio democrático cia_participaçã_o _social., Os objetivos devem l expressar resultados a serem alcançados, a partir da situação que se pretende modificar,

t focando neles e evitando generalizações.

31

33

incorporadas ao documento antes de sua discussão nas oficinas.

2.4.2 Programas e Ações

110 Conceitua-se ação como uma operação da qual resulta um produto (bem ou serviço), a ser ofertado a sociedade. Utilizam-se ações para atender ao objetivo de um programa. Os programas articulam um conjunto de ações, orçamentárias e não - orçamentárias, integradas, necessárias e suficientes para enfrentar a problemática habitacional local, como solucioná-la ou enfrentar suas causas. Programas resultam da identificação das necessidades mapeadas na etapa de Diagnóstico e das diretrizes e objetivos definidos

1111 anteriormente.

11 Sempre é saudável verificar se os programas e ações que irão compor o Plano Local de Habitação de Interesse Social estejam de acordo com os instrumentos do ciclo de gestão orçamentário - financeiro (PPA/LDO/LOA) do Município e com o Plano de Ação e

1/11 Investimentos do PDDLTde Itaparica.

fie 2.4.3 Metas, Recursos e Fontes de Financiamento

Para estimar recursos e fontes por programa ou ação, são verificados os valores médios de investimento alocados em programas habitacionais semelhantes, nos anos anteriores e a porcentagem deste investimento em relação ao total .do orçamento local. Para obter recursos suficientes para executar o Plano Local de Habitação de Interesse Social é

2.4.4 Indicadores

A etapa relativa as estratégias de ação contemplará a criação de indicadores, instrumentos necessários para medir o desempenho dos programas, os quais devem ser passiveis de aferição, coerentes com o objetivo, sensíveis a contribuição das principais ações e apuráveis em tempo oportuno. Servem para apurar a eficácia, eficiência ou efetividade alcançada com a execução de dado programa. Os indicadores deverão constar não somente para registro, mas para fornecer a cada programa ou ação uma medida de seu sucesso.

Meta é a quantidade de produto a ser ofertado por programa e ação num determinado período de tempo, constituindo-se no resultado intermediário que contribui para o alcance dos objetivos. A partir do levantamento sobre os recursos e fontes de financiamento feito na etapa de Diagnóstico, são mapeados os recursos necessários a consecução de cada programa e ação.

necessário levar em conta a capacidade de pagamento e endividamento local (já levantada 111

durante a etapa de Diagnóstico), bem como a possibilidade de aumentar a captação de recursos financeiros.

Serão levados em conta, na definição da necessidade de investimentos, alem das obras, a 111 elaboração de projetos, licenciamento ambiental, aquisição de terreno, contratação de

consultorias especificas, trabalho social, revisão de legislação e outros itens.

111

•

•

•

•

•

11,

• 32

• •

•

•

I s

•

5

•

De forma geral os indicadores devem ser adequados aos contidos no Plano de Ação e Investimentos do PDDU de Itaparica ou mesmo propor alterações neste documento, de forma a detalhar as metas na área habitacional inclusive do ponto de vista espacial.

2.4.5 Priorização de Programas e Ações O Plano de Ação, documento resultante da discussão comunitária das estratégias, indica, em função do porte e da complexidade das questões habitacionais municipais, quais os

(11 programas e ações que devem ser priorizados, privilegiando seu caráter estruturante e/ou

Para isso, são classificados em ordem de importância, após discussão aberta com a sociedade civil, programas e ações tais como: produção habitacional e de loteamentos adequados, urbanização e regularização fundiária de assentamentos precários e informais, destinação de áreas urbanas a habitação de interesse social e outros. Deve, ainda, prever um horizonte de tempo para os programas e ações (10, 20 anos ou mais), em conformidade com a capacidade de investimento local.

2.4.6 Monitoramento, Avaliação e Revisão Deve-se levar em conta que monitoramento é uma atividade gerencial continua que se realiza durante o período de execução e operação dos programas.e ações e que avaliação é uma atividade sistemática - preferentemente anual - contendo abordagens sobre a concepção, implementação e resultados dos programas e ações do Plano. Através das avaliações (mas também com o monitoramento, que é continuo), ressaltam as necessidades de eventuais revisões nos programas e ações do Plano, que não deve ser encarado como ente acabado, mas sim como pacto aberto, a ser revisado sempre que necessário.

• A discussão técnica - e, na seqüência, sua homologação via leitura comunitária - define a forma de monitoramento das diversas fases dos programas e ações, identificando para cada uma o resultado obtido, o prazo, o responsável, a situação e as providencias a serem tomadas. São também estabelecidos mecanismos de avaliação anual e os métodos para as revisões que se mostrarem interessantes. •

• 2.4.7 Proposta Preliminar das Estratégias de Ação A proposta inicial das Estratégias de Ação partirá das equipes de coordenação, apoio e da consultoria, tendo conteúdo basicamente técnico, no sentido de atender os itens anteriormente

411 tratados. Antes de ser submetida à comunidade, através das oficinas de discussão de que trata o item a seguir, é a versão submetida à' homologação do Núcleo de Acompanhamento, cujas sugestões serão incorporadas ao documento antes de sua discussão nas oficinas.

• •

33

IP •

focado para as questões de maior gravidade soai. , •-- • .

5

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••• •

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2.4.8 Oficinas para Discussão das Estratégias de Ação São organizadas oficinas para discussão das Estratégias de Ação, abrangendo as diversas realidades geográficas do município, podendo ainda ser realizadas oficinas para grupos ocupacionais específicos. As discussões são conduzidas em subgrupos de ate cinco pessoas, cuias conclusões são relatadas e rediscutidas em conjunto, sendo os encaminhamentos sistematizados para servir de subsidio para a revisão técnica e a consolidação da versão preliminar das Estratégias de Ação.

Alem da análise das Estratégias de Ação são discutidas as minutas do projeto de lei que modifica a Lei Municipal referente ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (EMHIS) e seu Conselho Gestor, a Lei do Plano Diretor Municipal e demais leis de regulação urbanística e de regulação do Estatuto da Cidade.

As oficinas de discussão das Estratégias de Ação são as ocasiões para a eleição de delegados para participação na Conferência Municipal. Após a realização das oficinas, o Plano de Ação incorpora a contribuição comunitária sobre o texto técnico, produzindo-se desse encontro uma versão preliminar, submetida a Conferência Municipal, especialmente convocada para apreciar o produto desta etapa e, conseqüentemente, os rumos a serem impressos a questão habitacional no Município de Itaparica.

2.4.9 Homologação da Versão das Estratégias de Ação a Serem Submetidas à Conferência A versão das Estratégias de Ação, que, após ser enriquecida com as contribuições comunitárias, passa a se denominar semifinal, é submetida ao Núcleo de Acompanhamento, que faz contribuições a sua redação. A versão, então final, é o objeto de debate e apreciação durante a Conferência Municipal de que trata o item 4.10 a seguir.

2.4.10 Conferência Municipal Na Conferência Municipal são apresentados todos os produtos do Plano Local de Habitação de Interesse Social do Município de Itaparica e se necessário, minutas de alteração da que trata da Política Municipal de Habitação de Interesse Social e seus instrumentos, e de outros marcos regulatórios que necessitem de alteração para se adequar as diretrizes propostas. São votados os itens de inclusão, supressão, cornplementação ou alteração em relação aos documentos originais.

Como as propostas já foram discutidas nas oficinas, a Conferência é momento apenas de ajustes finais. Os documentos definitivos são encaminhados ao Executivo, o qual homologara e enviara a Câmara Municipal para votação

2.4.11 Produtos e Subprodutos da Etapa das Estratégias de Ação Da mesma forma que na fase anterior e apresentado em duas versões - preliminar e final - o volume referente as Estratégias de Ação do PLHIS. A primeira resulta do trabalho da equipe municipal de coordenação e da consultoria contratada, sendo na seqüência

34

••••

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••••

••••

• •••

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••••

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• •••

•

submetido à apreciação do Núcleo de Acompanhamento, das oficinas com grupos setoriais e geográficos da comunidade e, por fim, da Conferência Municipal acima descrita.

Alem dos produtos da etapa três, são apresentados relatórios referentes aos trabalhos realizados nesta fase, contendo:

relatório da(s) reunião(oes) com o Núcleo de Acompanhamento para análise, avaliação e homologação das Estratégias de Ação;

relatório das oficinas com grupos setoriais e geográficos da comunidade; relatório da conferência municipal.

Os relatórios que compõem os subprodutos da Etapa relativa as Estratégias_cle-Ação-são ilustrados com fotos, e cópias do material didático utilizado. A reunião das versões finais rãs três etapas (Proposta Metodológica, Diagnóstico e Estratégia de Ação), resulta nessa versão final do PLHIS, incluindo a compatibilização entre os textos dos três produtos das três etapas, para que componham um conjunto coeso e coerente.

Neste sentido, t consultoria c mpromete-se a incorporar as contribuições consideradas validas apresentaraTéMTEiliiiões mesmo de etapas já vencidas anteriormente. O volume final e único, formato A4, com capa dura e costura, de forma a permitir maior durabilidade. Alem das três vias impressas, são também entregues cópias em meio digital, incluindo textos, fotos, mapas e apresentações.

Diagnóstico) 'O-presente—Capítulo tem por função apresentar os elementos componentes da etapa de

Diagnóstico, dentro do processo de elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Itaparica.

Conforme a Proposta aprovada pelo núcleo de acompanhamento do PLHIS, o Plano é composto por etapas sucessivas, ocupando a fase de Diagnóstico a posição temporal central, base para a futura elaboração de Estratégias de Ação capazes de enfrentar as múltiplas necessidades de habitação social do município.

Vejamos o fluxograma apresentado pela Consultoria e aprovado pela coordenação:

Fluxograma do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Itaparica

Etapa I: Proposta Metodológica (Consultoria/Prefeitura) (Levantamento de dados, especificação da rotina de trabalho, capacitação dos agentes públicos, juntada de informações especificas em geral; conjunto de ações de obtenção de dados e de sua análise, visando reunir o maior numero de elementos capazes de servir de base as decisões que terão de ser tomadas na terceira etapa)

35

• •

Diagnóstico (Consultoria/Prefeitura/c omunidadel (contextualizacão e inserção regional do município, dentro do campo de interesse da habitação social)

Etapa III Estratégias de Ação (Consultoria/Prefeitura/Comunidade)

1111 Etapa IV

A etapa propriamente dita, é composta por um conjunto de ações de obtenção de dados e de sua análise, visando reunir o maior numero de elementos capazes de servir de base as decisões que terão de ser tornadas na terceira etapa. O processo envolve uma dupla leitura: primeiramente uma leitura técnica, efetuada pela consultoria, com auxilio das comissões municipais, retirando-se dados a partir da documentação existente, especialmente o Cadastro Único mantido pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Essa leitura técnica é, em seguida, submetida ao crivo da interpretação da comunidade, em dois formatos distintos: a visão pessoal de alguns atores sociais, escolhidos pela sua ligação com a questão habitacional local, e a visão coletiva das diversas comunidades das macrozonas urbanas e rurais de Itaparica, através de oficinas de discussão. O Diagnóstico prelar resultante do cruzamento dessas duas visões é então submetido ao Núcleo de Acompanhamento e, enriquecida com as observações acrescentadas por esse colegiado.

•

• Itaparica - tem como finalidade ainda o levantamento sistemático de dados e

1 K informações sobre a demanda e a oferta de habitação social no território municipal, nas Pri--(7 esferas urbana, periurban'a e rural, bem como proceder a análise desses elementos, de

maneira a poder subsidiar a tomada de decisões acerca das estratégias de ação, porém é desenvolvido essencialmente junto à comunidade local.

• A presente versão do Diagnóstico incorpora a reunião de todos os levantamentos feitos com base nas mais diversas fontes municipais, além das sugestões apresentadas pelo Núcleo de Acompanhamento, as observações acrescentadas pelo Seminário, entrevistas, reuniões, e ainda, a apreciação por parte da Coordenação, sendo denominada de versão definitiva.

• O capitulo estrutura-se em itens, sendo o primeiro deles esta apresentação inicial. Os demais se organizam de maneira a cobrir as necessidades de conhecimento e análise da problemática habitacional Itaparicana e, assim, fornecer subsídios para a discussão de iniciativas para enfrenta - lá, assunto sobre o qual versara a terceira e ultima etapa do PLHIS.

•

• •

•

• 36

Etapa II:

Confecção do Instrumento PLHIS de Itaparica (Consultoria) •

O Diagnóstico - retrato da situação atual do tema Habitação de Interesse Social em

40 4 D 40 40 10 10 10 4) 4 )

40 40 40 40 40 40 10 40 11) 40 40

40 40 40 40 40 40

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- 0 4 0 40 40 40 40 4 0 40 40 40 40 40

40 40

4D 4

0 4 1 4

1 40

40

3.1 Caracterização do Município 3.1.1 Localização e Inserção Regional

Município Integrante da Região Metropolitana de Salvador, Itaparica Fica localizado na ilha de Itaparica na baía de Todos os Santos Sua população de acordo com o IBGE É de 20.700 (vinte mil e setecentos) habitantes.

Município turístico insular, Itaparica é uma estância hidromineral localizada na ilha de Itaparica, Baía de Todos os Santos. Possui praias bastante freqüentadas com recifes e edificações coloniais. O Clima é Quente e úmido. Temperatura Média 25°C (Fonte: http ://www. itanarica. ha. Rov.br/)

3.1.2 Aspectos Históricos

A história de Itaparica liga-se a história do Brasil. Em língua tupi, a expressão "Itaparica" significa "cerca de pedra". A ilha foi descoberta em 1° de novembro de 1501 por Américo Vespúcio, juntamente com a Baía de Todos os Santos.

A sua ocupação deu-se a partir de um pequeno núcleo de povoamento fundado por jesuítas na contra-costa em 1560, onde hoje se localiza a vila de Baiacu - então denominada como Vila do Senhor da Vera Cruz. Nesse período foi nela iniciada a primeira plantação de cana-de-açúcar, assim como a cultura do trigo, tendo recebido os primeiros exemplares de gado bovino. Foi ainda em Baiacu que aqueles religiosos fizeram erguer a primeira obra de engenharia hidráulica da colônia: uma barragem para o suprimento de água potável e para os serviços da povoação.

A riqueza gerada nesse curto espaço de tempo levou a que Corsários ingleses atacassem a ilha já em 1597. Entre os anos de 1600 e 1647 foi invadida pelos holandeses. Durante a última destas invasões os holandeses chegaram a construir um forte, na cidade de Itaparica, denominado Forte de São Lourenço.

Foi em Itaparica que se assentou a primeira máquina a vapor em terras brasileiras, no engenho de Ingá - Açu.

A ilha foi emancipada de Salvador em 8 de Agosto de 1833 e elevada à cidade em 30 de julho de 1962. Posteriormente o município foi desmembrado em dois: o de Itaparica e o de Vera Cruz.

Os registros históricos sobre a ilha são riquíssimos, destacando-se a vinda, em 1510, do navegador português Diogo Álvaro Correia, o "Caramuru" que, enamorado da princesa tupinambá "Paraguaçu", filha do cacique Taparica, desposou-a, fundamentando, a partir desta união, a junção das raças européia e indígena, formando então a primeira família genuinamente brasileira.

37

• Os índios Tupinambás foram os primeiros habitantes da ilha, daí a origem do seu nome. Conta uma das lendas que Itaparica vem do Tupi e significa "cerca feita de pedras", por causa dos arrecifes que contornam toda a costa da ilha.

A sua beleza foi reconhecida desde o seu descobrimento. Em 1763, Itaparica, que era a maior ilha da colônia, chamou a atenção pelos seus 246 km2 de vegetação exuberante, manguezais, restingas e belíssimas praias de águas cristalinas. Foi então incorporada aos bens da coroa, iniciando assim o seu desenvolvimento econômico com a plantação de cana de açúcar, trigo e criação de gado, ainda no século XVI. Depois veio a pesca das baleias em escala industrial, a maior atividade econômica nos séculos XVII e XVIII. Neste período, antigos e belissimos sobrados existentes até hoje, hospedaram imperadores brasileiros, como D. Pedro I e D. Pedro II.

4111 Conta a lenda indígena tupinambá, que no começo do mundo, um majestoso pássaro de plumas brancas alçou vôo do centro do universo e seguiu dias e noites sem parar, à procura do paraíso para pousar. Quando avistou o local que buscava, caiu exausto sobre ele e morreu. No seu leito de morte, suas longas asas transformaram-se em praias e, no lugar em que o coração bateu, a terra abriu-se formando uma grande e profunda depressão que as águas do mar invadiram' , reservando seu centro para uma ilha que seria a rainha de todas as outras. Assim nasceu Kirymuré, para os índios. A história que está nos livros conta que Américo Vespúcio vislumbrou "uma grande e bela baía" no dia 10 de novembro de 1501, e chamou-a de Todos os Santos por ser esta a homenagem do dia no calendário católico.

Assim nasceu a Ilha de Itaparica no imaginário de sua população nativa. Um local cheio de beleza, mistérios, magia e muitas histórias sendo contadas nos becos, nas matas, nos bares e nas varandas.

• Os afamados estaleiros da Ilha de_ltaparica era também empório de construções navais da colônia.. ah se armou à primeira quilha da Marinha de Guerra no Brasil. Nesta época' _

• também existiam 5 destilarias de aguardente, além das fábricas de cal (nove, em meados do século XIX).

•

Porém, a maior atividade econômica da Ilha foi àyésca da b_aleia,...sobretudo durante os séculos XVII e XVIII, por este fato, antes de chamar-se de Itaparica era conhecida como Arraial da Ponta das Baleias.

• A ilha de Itaparica está localizada a 13 km (via Ferry-boat) de Salvador e é a maior das 56 • ilhas da Baía de Todos os Santos. A ilha possui mais de 40 km de praias, com abtFãHf

vegetação tropical, onde predominam exuberantes coqueirais e muita história para contar,

110

tendo defronte a cidade de Salvador, ao longe, separada pela Baía de Todos os Santos. "A ilha", como é carinhosamente chamada pelos seus moradores, veranistas e turistas, tem 246 km' e 55.000 habitantes distribuídos em dois municípios: Itaparica, onde se localiza a única fonte de água hidromineral a beira mar das Américas, Vem Cruz, que se dá o luxo de ter a sede com outro nome, assim: Vera Cruz, capital: Mar Grande.

• 38

• •

e

Entre Itaparica, sede do município e Cacha Pregos, pontos extremos da costa da ilha, existem praias belíssimas com ótimas condições para banho e segurança. Uma linha de recifes lhe serve de quebra mar, diminuindo a força das ondas e formando um viveiro natural de polvos, lagostas e outros mariscos. A maioria destas praias tem águas rasas, _ mansas e morna'S.

A ilha dispõe e oferecem serviços de qualidade em todos os níveis T restaurantes com , deliciosos frutos do mar, passeios de barco, pára-quedismo e umainfinidade de opções de entretenimentos.

• 3.1.3 Aspectos Demográficos da Cidade de Itaparica

•

Segundo dados oficias do IBGE a evolução populacional de Itaparica é do tipo moderada, sem grande evolução, sendo que no ano de 1991 a população era de 15.055 evoluindo em 1996 para 17.489, em 2000 para 18.945, em 2007 para o quantitativo de 19.897, e finalmente no levantamento já realizado em 2010 contando com uma população de 20.700 habitantes.

. . _

Já conforme dados do CADCINICO, o total de cadastrados é de 15.716 pessoas, numero extremamente relevante, por englobar a grande maioria da população conforme senso 2010 do IBGE.

• Ainda segundo o CAD-ÚNICO podemos visualizar a seguinte distribuição:

Total de Pessoas 15.716 C/ Documentação 14.964 S/ Documentação 752 Sexo Masculino C/

Documentação 6.348 Sexo Ferninino C/

Documentação 8.616 Sexo Masculino S/

Documentação 141 Sexo Feminino S/

Documentação , 149

Já em relação ao quantitativo de domicílios onde convivem as pessoas cadastradas, ainda conforme dados do CAD-ÚNICO, temos um total de 5.513 domicílios, com a seguinte especificação:

Total de Domicílios 5.513 Urbano 5.064 Rural 41

39

• • •

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• • e • •

•

• •

Ativos 4.545 Inativos 174 Com pessoas Documentação

S/ 176

Fonte: Consultoria 2011

Um dado que de logo chama a atenção é que da totalidade dos cadastrados, principal publico alvo deste plano, 909 (novecentas e nove) pessoas convivem em domicílios alugados, num total de 326 domicílios alugados.

Apesar de que do total de domicílios 4557 são de construção do tipo alvenaria, onde convivem 13358 pessoas, é em relação ao tipo de habitação que surge a demanda mais preocupante, pois 192 domicílios são de taipa não revestida onde convivem 668 pessoas. Outros 276 domicílios são de taipa revestida onde convivem 926 pessoas, num preocupante total de 1596 pessoas convivendo em domicílios de taipa. Considera-se ainda que outros 26 domicílios são de madeira onde residem 65 pessoas. •

• Outro dado relevante para o presente estudo é o de que 259 domicílios possuem apenas 1 cômodo, sendo que nestes domicílios residem 795 pessoas, numa media de mais de 3 pessoas por cômodo, o que sugere, ao menos em tese, existência de moradia precária em condições subnormais.

Com este levantamento inicial, poderíamos estimar que é em media de 2.000 (duas mil) pessoas o público emergencial alvo da política pública habitacional prioritária em Itaparica.

• 3.1.4 TRANSPORTES

• Itaparica é servida pela BA-001, rodovia estadual. O acesso a cidade também se dá através do Sistema Ferry Boat, que serve também como principal ligação entre a Capital e a Ilha de Itaparica. Todos os Bairros da Rodovia Beira Mar, contam com transporte alternativo, sendo que estas áreas correspondem a Meso Região 02, conforme será detalhado em tópico especifico, e se tem acesso através de uma rodovia vicinal a BA 001, com um retorno em nível, o que ocasiona conflitos entre o uso urbano e o uso rodoviário no trecho em questão.

•

A titulo de transporte coletivo urbano próprio, a cidade de Itaparica conta com duas linhas circulares, sendo que uma faz o trajeto via "asfalto", e a outra pela via "Beira Mar", sendo que o transporte coletivo é realizado principalmente por Kombi, Vans, Topics e Micro Ônibus, sendo que todas as localidades são atendidas pelos serviço, e o sistema não é explorado por nenhuma empresa, sendo de regra o próprio motorista o proprietário do veiculo e do negocio cujas tarifas são estipuladas pelo poder público municipal. Alguns se organizam através de cooperativas, mas efetivamente não há poder de ingerência da cooperativa na atuação individual de cada motorista. •

• • • • • 411

40

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SM:ea4.9

Fonte: PDDU Itaparica

Apesar de largamente utili7ado pela população local e grande demanda turística na alta estação, não é das melhores o estado de conservação da frota do transporte alternativo, acrescentando-se o fato de existirem pouquíssimos pontos de parada regulamentados na rota destes veículos, o que gera um desconforto de todo público alvo, sendo que em relação a dinâmica da Ilha o transporte atualmente emprega mais de 500 pessoas entre motoristas cobradores e fiscais

3.1.5 ECONOMIA

Dado o seu incomensurável potencial turístico, o fluxo turístico, apesar de em decréscimo, e em que pese a sazonalidade7a-ifiCLnaior_demanda impulsionadora da economia em Itaparica. Em seus momentos de- pico este fluxo gera um n aumento considerável do nível das atividades econômicas locais, impulsionando o comercio desde as pousadas, bares, restaurantes, aos mais diversos serviços informais.

Destaca-se ainda a tividade pesqueira?, que representa uma alternativa de subsistência para a população nativa.

41

• • • e •

3.1.6 Aspectos sócio-espaciais urbanos (Diagnóstico de Habitação Social) • Para configuração do diagnóstico se faz necessário tomar como Parâmetro as divisões espaciais já efetivadas pelo PDDU, que optou por dividir o Município em quatro Meso áreas, e nelas especificar b-s—taiõ—de ocupação mais freqüentes, o que e de grande

InipõrtânEia em relação a implementação da Politica Tiabita-croirarde-Ifiteresse--Social de 111 itaparica, •

As meso 'áreas são agrupamentos de áreas ocupadas pela população ao longo de toda a extensão do município, que mesmo separádas por barreiras geográficas, se correlacionam por interferências das suas dinâmicas. As Meso-áreas deverão ser analisadas segundo um nível acima dos ambientes urbanos, formado exatarnente pelo agrupamento dos mesmos.

• Quando da análise das meso áreas vamos verificar as questõesjadas a habitação, como densidade habitacional TIPOLOGIAS HABITACION.AISrcom_base numa avaliação clio-s— padrões residenciais sob aspectos sociais. A observação considera os padrõe—s

.--à-finvés da avaliação dos materiais utilizados; a condição de conservação; o tipo da planta e as dimensões. Além disso, para determinar as zonas homogêneas foram consideradas as freqüência com que ocorrem os padrões definidos.

•

Observou-se que em Itaparica é muito comum a coexistência de padrões sociais opostos sobre uma mesma área. Isso é um reflexo direto da desagregação da dotação turística das localidades existentes no município. O desinteresse da especulação financeira deixou moradores e veranistas de maior poder aquisitivo ilhados a uma nova realidade que fomentou o empobrecimento gerando uma substituição e inversão da conformação social das suas áreas urbanas. • Além disso, nota-se em algumas áreas condições sub-humanas de habitabilidade frente a

• opção criada pela grande porta aberta pelo abandono de 1-OfgairraTta-s, ou pelo descaso sobre as ocupações que se iniciavam de forma irregular na década de 80.

•

Também serão verificados os equipamentos sociais de cada Meso área, para fins de verificar a necessidade de sua complementação, a partir das políticas habitacionais aplicáveis especificamente em cada uma delas. •

410 • • • • • •

42

• • • 1

3.1.6.1 Meso área 01 Sede

ESO ÁREA 01 - SEDE Fonte: PDM

A primeira meso área compreende a sede do município, núcleo estruturante da ocupação urbanística do município, cenho consolidado por estabelecimento de-comércio e serviços.

A dinâmica ocorre de forma concentrada ao longo das vias primárias, conformando um cenho linear com ocorrência de estabelecimentos dispersos dentro de um perfil de ocupação relativamente denso. Linearmente em relação ao mar, desenvolvem-se equipamentos de lazer e comércios voltados ao turismo e animação.

No entanto em relação ao Diagnóstico habitacional, no que se refere a Política de Interesse Social, mesmo na sede podemos verificar loteamentos com média ou baixa ocupação.

43

c smnaefo.stu Foto aérea; áreas subutilizadas em destaque na sede. Fonte: Consultoria

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Foto aérea: lotes subutilizados na sede. Fonte: Google Barth.

Podemos perceber logo no inicio da sede, a presença de lotes sub-utilizados, dada a especulação imobiliária que confronta a décadas a politica habitacional de Interesse Social. Vejamos na próxima imagem áreas em destaque da imagem acima, com baixa ocupação:

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Em relação aos equipamentos sociais, na sede do município são bem distribuídos na malha urbana. Foram observadas praças e equipamentos esportivos, igrejas, escolas de educação infantil e ensino fundamental. É também na sede onde se concentram os edifícios institucionais, tais como a Prefeitura e as Secretarias.

Foi alvo entre os anos de 2006 e 2007 de um tímido assentamento de famílias través de um programa habitacional, fruto de parceria entre a Prefeitura e O estado.

Conjunto habitacional Fonte: Google Earth 2010;

Pra fins da política habitacional, fica pontuado no Diagnóstico que a sede possui áreas de alto padrão construtivo, em loteamentos pouco ocupados.

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• • • 1VIE5O ÁREA 02 11, 411 • • •

AU-MOCAMBO AU - RECANTO DO BARRO BRANCO AU-BARRO BRANCO

• Conforme levantado pela Consultoria PCL, já na elaboração do PDDU, as localidades

A nieso área 02, será estudada de acordo com cada Área Urbana (AU) que a compõe, dada a diversidade de problemas habitacionais e necessidades diversas ao longo da Meso álea;

Fonte: PDM

3.1.6.2 Meso área 02 Mocambo, Barro Branco Região de Ponta de Areia, Amoreiras, Manguinhos, Porto dos Santos

registram problemas gerados pela ocupação irregular largamente exercida em Itaparica. •

É evidente nestas áreas urbanas a equação critica de degeneração social e degradação ambiental.

•

•

•

• • • • • • • • • • •

46

Casas em área de Manguezal. Fonte. Google Earth.

Mucambo. Ocupação em área ambiental. Fonte: Google Earth 2010.

Mocambo ocupa uma faixa pertencente ao ecossistema do mangue, construindo e despejando efluentes domésticos diretamente numa área de apicurn. Já existe na localidade casos em que são necessárias relocação devido a moradia ser considerada de risco ambiental, devendo ser prioritariamente atendida pelos programas listados em tó • iro es ecifico.

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_L1 R4r, Fonte: Consultoria PCL

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Recanto, está situado em área de alta declividade com uma cobertura vegetal de importância relevante. Há também habitações classificadas como de Risco.

Em Recanto do Barro Branco são encontradas habitações de baixo padrão construtivo, na sua grande maioria habitações de taipa. A ocupação é carente de infraestrutura urbana e implantada sobre área verde de interesse ambiental.

Em Barro Branco, há uma incidência significativa de habitações de taipa (quantitativo confirmado pelo CADÚNIC0), à exceção da área consolidada de Mocambo e Bano

48

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Branco, onde habitações de bloco cerâmico sem acabamento externo e com algum acabamento externo são predominantes.

Possui equipamentos sociais importantes, como a Escola José Viana Sampaio e um posto de saúde, porém esta parte da rodovia BA881, que não possui acostamento e é mal sinalizada, é utilizada por estudantes e funcionários da escola José Viana Sampaio.

Em regra, para fins deste Diagnóstico, configuram-se como ÁREAS COM CARACTERÍSTICAS QUE INDICAM A POSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO ESPACIAL COMO ZEIS - ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL.

•

AU - PONTA DE AREIRA

Em relação ao diagnóstico habitacional, uma característica peculiar de Ponta de Areia é a existência de um canal paralelo à Avenida Beira Mar que beira lotes ocupados obrigando a existência de vários pontilhões, inclusive de acesso restrito aos lotes.

A configuração resultante é muito pitoresca, embora degradada pelo empobrecimento da área. Este córrego também está sujeito a problemas de salubridade, isso porque recebe chorume do grande volume de lixo deixado às suas margens, além de efluentes domésticos. O córrego dirige a sua água contaminada ao mar.

• A localidade é bastante afetada pela chuva. O transbordamento do córrego e a presença de lama e erosão das ruas não pavimentadas são freqüentes.

A exemplo do que ocorre nas outras localidades da Meso-Área 2, os maiores problemas causados pela falta de infra-estrutura e baixas condições de habitabilidade localizam-se nas áreas mais afastadas da orla aí agravados pela elevação significativa da cota de ocupação. Nestas áreas mais elevadas, alguns loteamentos, aparentemente, foram abandonados, e é muito grande o número de lotes vazios, construções e casas com aspecto de abandono. Observou-se também a ocorrência de desmembramento irregular de lote com construções de residências de baixo padrão e tipologia e área reduzidas.

Isso ocorre principalmente na via que daria acesso à BA-881, em estágio avançado de degradação e empobrecimento. As habitações são notadamente precárias, e a infraestrutura pública não beneficia os moradores da área.

Saindo da orla, e adentrado a área urbana, podemos verificar ÁREA QUE O PDDU ESPECIFICOU COM CARACTERÍSTICAS QUE INDICAM A POSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO COMO ZEIS - ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL. A área mais carente de Ponta de Areia têm habitações de baixo padrão construtivo, com um número significativo de habitações de taipa.

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49

• • • •

• É notória a precariedade de infra-estrutura da ocupação, que é agravada pela alta declividade do terreno onde está implantada. Em dias de chuva, o acesso fica prejudicado.

Os equipamentos sociais concentram-se próximo à orla, então, a má qualidade das vias de acesso à ocupação também significa difícil acesso aos equipamentos sociais.

AU - AMOREIRAS

A análise comparativa entre os tipos de ocupação urbana e habitacional do Município de Itaparica aponta Amoreiras como uma localidade regida por contrastes. Na área mais próxima à orla marítima há uma significativa concentração de infra-estrutura urbana e social.

Neste compartimento, concentram-se escolas e uma biblioteca municipal, posto policial e posto médico-odontológico. O comércio é diversificado e de mercado abrangente.

Observa-se Concentração de comércio de pequeno porte próximo à praça. Edificações de três pavimentos são comuns na área. O comércio ocorre no pavimento térreo, e os demais pavimentos têm uso habitacional.

Como é comum na Meso-Área 02, Amoreiras mostra ná região mais afastada da orla uma ocupação carente de infra-estrutura urbana e de habitações de baixo padrão com uma alta incidência de habitações de taipa.

Também aqui existe ÁREA que o PDDU APONTOU COM CARACTERÍSTICAS QUE INDICAM A POSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO COMO ZEIS - ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL. A área destaca-se pela carência de infra-estrutura e equipamentos sociais, habitações de baixo padrão construtivo e a um terreno de alta declividade. Em vermelho fazemos destaque no quadro abaixo da área mais critica onde se encontram habitações de taipa e em área de risco de desabamento:

50

Fonte: PDDU

A ocupação é dada parcialmente em área de alta declividade. As ruas não pavimentadas já apresentam sinais claros de erosões causadas pelas chuvas, com grandes ravinas que revelam um solo de origem arenosa e pouco compacto. O quadro é muito problemático porque, embora não haja nenhum caso de deslizamento, o crescimento desenfreado da ocupação está retirando a cobertura vegetal do morro e potencializando o risco de erosões mais graves.

Fonte: Consultoria PCL

51

Fonte: Consultoria PCL "•-ang-t5;;.--

Há uma grande área não edificada em frente a "Via Beira Mar" em que o lixo doméstico é deixado sem qualquer cuidado referente à sua disposição. O lixo se acumula próximo à residências e próximo a um canal que corta a ocupação e segue para o mar. As escolas municipais José M. Figueiredo e Antônio O. Martins estão localizadas à margem da" Via Beira Mar " e fora do traçado urbano consolidado . Nesse _trecho há um conflito freqüente_entre pedestres e via expressa. A via, que não possui acostamento e e mal sirializada, é tomada por estudantes e funcionários dessas escolas em determinados horários.

AU - MANGUINHOS

Manguinhos, assim como as outras localidades da Meso-área 2, tem como via principal a Avenida Beira Mar. A ocupação limitada pela orla marítima e pela Beira Mar é relativamente bem infra-estruturada e as habitações na área são de médio padrão construtivo. O comércio de pequeno porte e os equipamentos sociais concentram-se nessa área.

Afastando-se da Avenida, a ocupação se torna rarefeita e carente de infra-estrutura. Habitações de bloco cerâmico sem acabamento externo e Itabitaçõep 4e...taipa são frequentes.

Manguinhos tem ainda uma vasta área loteada não ocupada e sem infra-estrutura, sendo uma marca que estabelece um bom exemplo do prejuízo ao meio-ambiente e a inadequação de grande parte dos loteamentos constituídos em Itaparica a partir da década de 1980 que favoreceram as ocupações irregulares em áreas sem infra-estrutura.

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Encontra-se destacado no Plano Diretor Municipal, anexo referente ao Desenvolvimento Espacial, que delimita em Manguinhos ÁREA COM CARACTERÍSTICAS QUE INDICAM A POSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO COMO ZEIS - ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, referente a área de ocupação crítica em Manguinhos, onde há carência de infra-estrutura urbana e habitações de baixo padrão construtivo.

•

AU - PORTO DOS SANTOS •

Porto dos Santos é a localidade mais próxima a Bom Despacho, via Avenida Beira-Mar.

A proximidade com o Terminal Marítimo e Rodoviário, localizado em Bom Despacho, incentiva a ocupação do locdl, especialmente por aqueles fixam moradia em Itaparica mas trabalham em outro município, como Salvador.

O povoado é conhecido pela Fonte dos Milagres, cuja água, diz a crença local, tem propriedades medicinais, protagonizando histórias de curas alcançadas. A fonte encontra-se em uma clareira em meio a mata, com acesso dado através de uma pequena trilha que parte da área mais rarefeita da malha urbana. Seguindo a lógica de ocupação de Itaparica, o comércio se concentra próximo à orla, na área de influência da praça de Porto dos Santos e o largo e ponte adjacentes.

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Fonte: PCL Consultoria.

A infra-estrutura na área é de melhor qualidade em relação às outras na localidade, e ali ) se encontram os equipamentos sociais, urna escola e um posto médico odontológico, uma igreja e centro comunitário.

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SO ÁREA 03

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AU - BOM DESPACHO

• Bom Despacho é uma importante área de conexão municipal e intermunicipal, concentrando os Terminais Marítimo e Rodoviário, e de transporte coletivo alternativo.

•

A área próxima a BA 001 é predominantemente comercial. Com exceção do Supermercado Bom Preço, o comércio é de pequeno porte, não havendo uma estrutura urbana adequada para atender a demanda criada pelo terminal marítimo e rodoviário que estabelece um grande fluxo de transeuntes.

• Bom Despacho divide-se em dois compartimentos separados pela rodovia EA-001. Salientam-se como relevantes problemáticas urbanas a ocupação comercial do eixo, a ocupação habitacional de baixo nível, próximo ao quebra-mar e o Conjunta

B OITI espacho.

• 0 Conjunto Habitacional Bom Despacho foi construído através de programa habitacional e disponibilizou aos beneficiários casas do tipo embrião.

• A seu assentamento foi realizado em dois patamares; um próximo à pista e outro em cota mais alta. Nesta cota mais elevada, as vias são as mais precárias do Conjunto; as • poucas vias pavimentadas na área foram construídas pelos moradores que se utilizaram principalmente de sobras de material provenientes de ampliações de casas. Por este motivo o acesso a esta área é muito precário. Esta inversão da cota e qualidade ocorre pra todos os elementos de infra-estrutura e moradia, sendo, em geral, o nível habitacional da cota mais elevada pior.

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Conjunto Habitacional. Fonte: PDM

Panorama Geral do Conjunto Habitacional. Fonte: PDM

Na área verifica-se ainda a presença de acampamento de Ciganos. É importante considerar que uma das ocupações consolidadas existentes na margem da rodovia surgiu através da permanência destes acampamentos.

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Fora da malha ortogonal do Conjunto Habitacional, a ocupação se torna mais crítica, tanto pelas características físicas do sítio (a ocupação fica muito próxima do cónego que

• recebe os dejetos de esgoto do conjunto), quanto pela pobreza das habitações.

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4111 AU — MARCELINO

• A proximidade física com os Terminais Marítimo e Rodoviário, em Bom Despacho, incentivam a ocupação do local, e, em grande parte, seus moradores são aqueles que buscam saídas para a falta de opção de moradia e um menor custo de vida em relação aos locais onde buscam o seu sustento, especialmente Salvador.

Marcelino é resultado de uma ocupação irregular sendo em números relativos a região mais carente do município de Itaparica, motivo pelo qual é objeto do próximo e mais urgente programa habitacional para atendimento a famílias carentes.

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Foto aérea panorâmica do Marcelino. Fonte: Google Earth 2010. gkalallarekt.,

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LAistfra-estrutura urbana e social é precária.,,A maioria das ruas, não pavimentadas, em épocas de chuvarchegam a --fiêar intransitáveis. Esse problema tem conseqüências imediatas como a interrupção dos serviços de coleta de lixo, que aumenta a degradação da sua condição ambiental e de moradia.

O povoado iniciou-se com a expulsão de uma invasão em área particular que foi "resolvida" em 1988 através da entrega de barracos de compensados de madeira naquela área. Totalizou-se 20 barracos que terminaram agindo como semeadores de urna ocupação desassistida de um padrão excessivamente baixo de habitabilidade.

• Não há um espaço apropriado para o convívio ou prática esportiva. A Praça do Sol é o único equipamento social existente e foi construída pelo empenho de seus moradores. A fragilidade social de Marcelino não se resume à falta de infra estrutura urbana. Insegurança, desemprego e,fome fazem parte do cotidiano da população local.

O PDM destacou grande parte do Marcelino como Área com características que indicam a possibilidade de enquadramento na modelagem de desenvolvimento espacial com ZEIS - Zona Especial de Interesse Social.

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3.1.6.4 Meso área 04 Misericórdia re1=--z C:4c-

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Foto aérea panorâmica da Misericórdia. Fonte Google Earth 2010.

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A malha urbana consolidada de Misericórdia é bem estruturada: há praças, escolas e um centro médico-odontológico.

Em sua maioria as habitações apresentam um bom estado de conservação. O comércio, _ _ _ _ de pequeno e médio porte, se concentra ao longo da via principal de acesso.

1-lá ainda em Misericórdia um loteamento pouco ocupado cuja infra-estrutura já implantada poderá incentivar seu adensamento.

Marginal à malha consolidada, a infra estrutura urbana é deficien_te± não há pavimentação nas ruas, nem rede de esgoto.0 sistema de abastechrtento de água e a rede de energia não abrangem a totalidade dos moradores.

Segundo relato de moradores, as vias nã-c, pavimentadas alagam em épocas de Chuva.

ii_allitações de bloco cerâmico sem acabamento externo e habitaçOes de taipa são freqüentes nessas áreas. A ár ei Mais critica é a limítrofe ao Manwe. Uma iminente sobreposição entre ocupação e mangte deve ser evitada.

Fonte: PDM

O FMD, no anexo referente ao Desenvolvimento espacial traz destaque para a • ' localização de Loteamento pouco ocupado, que possui rede de água e de energia, e alguns trechos pavimentados. A infra-estrutura implantada permite futuro adensamento sem demandar gastos de expansão de rede.

59

3.1.7 RESUMO A titulo de resumo da parte] do Diagnóstico que trata da contextualização e inserção regional do município, dento do campo de interesse da habitação social, impõem-se algumas conclusões, que, somadas àquelas que serão extraídas das demais análises', irão compor o pano de fundo sobre o qual as estratégias de ação deverão ser desenhadas.

Em primeiro lugar, Itaparica destaca-se, dentro_da região metropolitana de Salvador _ como um município relativaniente de _pouca_ geração_cle_emrsgo, o que não -Uai" atrativos que ocasionem a um aumento populacional considerável ao decorrer dos anos, facilitando o alcance de resultados objetivos na aplicação de políticas habitacionais de Interesse Social, pois a grande demanda que existe é resultado de um acumulado de décadas, e não de um crescimento acentuado a curto prazo.

Com uma população total de apenas pouco mais de 20.000 pessoas podemos estimar que ao menostil A) da po • ula aCiarrrpúblico alvo da politica habitacuentro das mais

'diversas mo a ades, o que será especificado no item relativo as estrategias de ação.

60

3.2

Atores Sociais no Campo da Habitação de Interesse Social

3.2.1 Grupos Pró-moradia

Apesar de haver em Itaparica uma quase unanimidade a respeito da pouca amplitude de oportunidades para habitação de interesse social, ate hoje não houve massa critica para a criação de entidades de apoio a moradia popular. Não há no município nenhuma entidade voltada a esse tema.

3.2.2

Associações de Moradores e entidades representativas de segmentos da sociedade

Na ausência de entidades da sociedade civil diretamente vinculadas ao tema de habitação popular, tem ficado com as associações de moradores e entidades representativas dos diversos segmentos da sociedade, o papel de reivindicar providencias dos órgãos públicos e companhias concessionárias, auxiliar no levantamento de dados e reivindicar programas de regularização fundiária.

Como é natural, entretanto,' a participação das associações é guiada pelas necessidades e características da região cujos moradores agrega, de forma que a participação irá variar muito conforme o bairro: para as associações que representam moradoras dos "distritos" de Itaparica (como Ponta de Areia, Amoreiras, por exemplo), a habitação em si não representa problema, e, como a infraestrutura se encontra relativamente adequada, as atividades associativas passam a ter grande dose de conteúdo recreativo. O oposto ocorre, por exemplo, em locais de situação mais crítica como Barro Branco, que também faz parte da Meso Região 02 na forma do PDDU.

De' fato todas as associações de moradbres da cidade de Itaparica, em maior ou menor grau, estão envolvidas com os trabalhos do PLHIS.

3.2.3 Agentes Políticos e Sociais

Em certos casos, a ausência de organizações comunitárias capazes de se fazer ouvir em nome dos interessados em habitação social, faz surgir lideranças individuais, ou mesmo de pequenos grupos de cidadãos. A ausência de -canais de reivindicação de alguns dos distritos -através do citãdo mecarusmo, compensada com o encaminhamento de seus questionamentos através dos professores da escola, que tem contato periódico com as famílias, nas reuniões periódicas de avaliação do progresso escolar de seus filhos. O mesmo envolvimento dos trabalhadores da educação com questões habitacionais foi verificado nas Escolas Municipais. Nestes casos, o debate mais vivido e com os grupos de EJA (Educação de Jovens e. Adultos), nos quais grande proporção de estudantes e residente em áreas de ocupação irregular.

O envolvimento de organizações religiosas com a questão habitacional é modesto e sem maiores ações na cidade, pois as entidades tem envolvimento com os 'múltiplos problemas

61

•

• que assolam Itaparica, entre os quais aflora o habitacional. Outra forma de encaminhamento de reivindicações e, naturalmente, a política formal. Em Itaparica, o tema da habitação popular foi sempre encaminhado através de requerimentos de Vereadores conforme o público alvo que pretendam alcançar em determinados espaços do Município,

• 3.2.4

Prefeitura Municipal: secretarias de Assistência Social e de Obras e Infraestrutura • No organograma da Prefeitura Municipal de Itaparica não ha atualmente um nicho para um agente exclusivamente dedicado a questão habitacional de interesse social. Isso faz com que o tema seja compartilhado entre as secretarias de Obras e Infraestrutura e de Assistência Social, sendo que esta ultima é quem faz o contato direto com a parcela da cidadania que é alvo das iniciativas de interesse social, entre elas a habitação popular.

Por dever de oficio, compete a SMAS a tarefa de alimentar e manter o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, dentro da esfera territorial do município de Itaparica.

• O CadUnico (a ser tratado em detalhe em uma parte do próximo item) constitui valioso banco de dados com a finalidade de registrar as características da população assistida por quaisquer dos programas integrantes de políticas mitigatórias ou compensatórias da desigualdade social.

A SMAS realiza ainda, estudos especiais de Diagnóstico social em locais ou em setores sociais problemáticos do município, nos quais são entrevistados mais de 50% das famílias residentes, compondo um painel bastante preciso da situação social que justificou o enfoque.

A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura coordena os aspectos físico -territoriais que envolvem a Urbanização, o que contempla obviamente a habitação, inclusive a de interesse social, fornecendo apoio a produção de espaço urbanizado e infraestrutura básica.

Paralelam'ente, a Secretaria de Obras e Infraestrutura coordena, pelo lado do setor público, o Conselho de Desenvolvimento Urbano, que entre outras atribuições analisa permissões

..• do zoneamento e sugere modificaçõês nas leis urbanísticas. Um tarefa atual em andamento da Secretaria é a subdivisão de lotes em regiões já urbanizadas, com .o claro intuito de aliviar a situação de sobrecarga de moradias dentro de um mesmo terreno, extremarnente comum na cidade de Itaparica.

•

3.2.5 Operadores do Mercado Imobiliário • Conta Itaparica com poucas empresas imobiliárias em funcionamento, uma delas atuando meramente na administração, compra e venda de imóveis e outra com envolvimento adicional na industria da construção civil. • •

62 • 110 •

. •

POPULAÇÃO ALVO

Fonte: Elaborado Pela Consultoria 2011

1 • • • • • • • • • • •

3.2.6 Resumo

• • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • O • • O • O

Atualmente há uma promessa de grande impulso a construção e comercialização - com apoio da Caixa Econômica Federal - de mais de duzentas moradias„ através do Sistema Financeiro de Habitação, permitindo que os empreendimentos se situem na faixa de transição entre a habitação de mercado popular e a habitação de interesse social.

Praticamente todos os agentes do mercado imobiliário haparicano relataram a falta de oferta de habitações para locação, tanto para as classes de menor renda como para a classe media urbana.

Dada a inexistência, em Itaparica, de movimentos pro - moradia, as associações de moradores se constituem era canais privilegiados de discussão a respeito da questão habitacional.

O tema comparece nas discussões políticas, tanto no âmbito do legislativo como do executivo e essa é uma oportunidade de implementação de formas participativas de planejamento.

A questão habitacional constitui, ainda, preocupação das empresas (políticas de recursos humanos), e oportunidade de negócios (de agentes construtores ou imobiliárias), tanto no campo da produção do espaço urbanizado como das próprias moradias direcionadas ao mercado de renda mais modesta. O poder executivo municipal é exigido, através das secretarias de Assistência Social e de Obras e Infraestrutura, no sentido de registrar a totalidade das pessoas cuja renda não as habilita a participar plenamente do mercado imobiliário como também em produzir habitação de interesse social, utilizando os instrumentos proporcionados pelo Estatuto da Cidade, pelo Plano Diretor Municipal e pelo Sistema Financeiro de Habitação. O organograma da Figura abaixo ilustra as relações entre esses atores.

Figura: Organograma dos atores sociais com participação na questão habitacional de Itaparica

3.2.7 Classificação das Deficiências

Déficit habitacional pelo critério do IBGE

Para uma compreensão das situações de necessidades habitacionais que é possível encontrar, em Itaparica ou em qualquer outro município, pode-se lançar Mao da classificação que é utilizada pelos organismos governamentais a partir da metodologia empregada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Utilizando as informações coligidas pelo IBGE na amostra que acompanha os censos demográficos, o déficit habitacional é composto de três variáveis, a saber:

FJODomiLlios improvisados, 4ue são construções não destinadas, prioristicamente, para moradia, mas que estavam servindo para essa finalidade;

OGo-habitação familiar, problema também denominado de "famílias conviventes" dentro do mesmo imóvel, podendo ocorrer de estarem as famílias dentro da mesma construção (convivência na mesma casa) ou em diversos imóveis situados dentro do mesmo terreno (convivência no mesmo lote);

HCo-habitacão disfarçada: em que a situação acima se apresenta sob forma de locação de cômodos (o clássico "cortiço" que faz parte da historia da habitação no Brasil). Pode ainda ocorrer situação de inadequação da habitação, seja por adensamento excessivo seja por falta de infraestxutura.

00Adertsamento excessivo não deve ser confundido com a convivência forcada, que e classificada como um déficit. Constitui uma inadequação por falta de recursos, uma vez que a casa seria, nesta condição, muito pequena para acomodar uma só família-. Considera- se excessivo o adensamento quando o numero de pessoas por dormitório ultrapassa 3.

00Falta de infraestrutura (carência), referindo-se a irtfraestrutura rnínima ou básica, ou seja, iluminação, fornecimento de água potável, afastamento do esgõto e do lixo. Carência de pavimentação não é considerada inadequação.

. , •

00Deficiência de infraestrutura, quando os elementos de infraestrutura citados acima, mesmo existindo, não atendem de modo- pleno as necessidades das—liabitações servidas.

Assentamentos precários pelo critério da ONU

A Organização das Nações Unidas utiliza, para possibilidade de comparação entre os problemas habitacionais dos diversos países, uma forma simplificada de classificação de assentamentos precários, considerando-os como os que apresentem pelo menos uma das cinco situações abaixo:

OStatus residencial inseguro; DnAcesso inadequado a água potável;

64

• • • •

:Acesso inadequado a saneamento e infra-estrutura em geral; iJBaixa qualidade estrutural dos domicílios EAdensamento excessivo.

• Essa abrangente metodologia e comumente utilizada pelos movimentos de reforma

• urbana.

Clandestinidade. Para fins de planejamento habitacional, pode ser decorrente de falta de legalidade de empreendimento imobiliário não levado ao Registro de Imóveis, configurando lesão aos compradores, mas ha um segundo caso de clandestinidade decorrente da ocupação irregular de áreas alheias, especialmente as de uso municipal e as áreas verdes, na faixa de preservação permanente ou fora dela Em ambos os casos, ha demanda por ações de regularização fundiária, que exige a separação das situações de posses regularizáveis e dos casos que vão exigir a relOcacao dos moradores (ocupação de faixas de preservação permanente ou da área de ruas). E também ocaso de atentar para as especificidades de Itaparica, pois mesmo as regularizações possívts não se abrigam na categoria de usucapião especial da Lei 10.257/1991 (Estatuto da Cidade) ou de concessão de direito especial de uso (Medida . Provisória 2.220/1991) por que os lotes tem área superior a 250m2.

•

Por isso, e pelas características diferenciadas entre os diversos casos de lotes clandestinos em Itaparica, poderá ser necessário criar um programa m *pal_eagesificp para. a • regularização, e programa habitacional próprio para as moradias das famílias a serem re-

• locadas. •

Risco. A ocupação de locaisimproprios, na malha urbana ou fora dela, traz sempre riscos, sejam direcionados para a própria moradia, seja direcionados para o restante da comunidade, O primeiro caso refere-se a ocupações em locais onde podem ocorrer

_álágamentos, mas também deslizamentos e escorregamentos de solo. Isso configura o caso Ilk clássico de habitação de TISCO todavia, é necessário acrescentar outros casos de risco,

direcionado aos vizinhos ou a comunidade, sendo a ncapacão de áreas de preservação ambiental o mais notório, pelos riscos de dano ao meio ambiente Ha ainda, classificáveis como I'risco urbanístico", quando ha ocupação de áreas

111 municipais necessárias a implantação de equipamento urbano, principalmente praças e ruas.

,

1 i, i

Precariedade da moradia. Caso clássico, a sub-habitacao com imatdriais inapr&t19§ é componente da paisagem urbana do Brasil ha unibom tempo. Na Medida do possível; o Diagnóstico pretende separar aqueles casos de sub-habitação nos quais a família e proprietária do lote (assunto que pode ser solucionado com melhorias na habitação existente), daqueles outros em áreas de onde se espera remoção (seja áreas de risco, convivência forcada resultando em adensamento excessivo ou ocupações irregulares), onde a habitação atual não pode ser aproveitada. O mapeamento dessa necessidade é tarefa permanente, assim como os programas para atendimento dessa demanda também devem ser.

•

•

• 65

• •

.1

1

Convivência forçada. O caso clássico de convivência na mesma habitação atinge muitas famílias e isso pode se constituir em situação provisória (filhos morando com pais ou sogros, por um período após o casamento) ou pode constituir problema permanente. Em Itaparica, esse tipo de problema habitacional merece ser enfocado com muita ênfase, pela grande freqüência com que pode se apresentar.

Muitas vezes ocorre da situação de convivência na mesma casa ser 'solucionada" com a construção de uma pequena habitação em separado, porem sobre o mesmo lote, com ou sem entrada independente. Sendo Itaparica, um município onde a terra urbana é relativamente cara, ao mesmo tempo em que a oferta de empregos é de baixa remuneração, é de se registrar um forte contingente de casos de convivência forcada tanto no caso de coabitação quanto no caso de compartilhamento do lote.

A Classificação das carências acima, com palavras simples, foi utilizada nosi questionários de entrevísta com os atores sociais, bem como submetidas a apreciação dos cidadãos e cidadãs presentes as oficinas. Ela corresponde, aproximadamente, a orientação fornecida pelo setor competente quando da capacitação dos agentes públicos que efetivaram as entrevistas.

Por derradeiro, em relação a este item forçoso destacar que a quantidade e localização de áreas destinadas a equipamento urbano são definidas, em Itaparica, pela Lei do Plano Diretor. Pode ocorrer de haver, em certos loteamentoS, excesso de área inètitucional em relação as necessidades de equipamento de educação, saúde e lazer da população, caso em que a lei municipal que trata dos Parcelamentos do Solo Urbano permite seja o excesso usado para fins de implantação de habitação social, com autorização para criação de ZEIS.

3,3 População-alvo do PLHIS ,

A habitação de interesse social e freqüentemente tomada como sendo aquela destinada as famílias com renda inferior a 3 salários mínimos, embora seja comum encontrar iniciativas de moradia popular para famílias com renda de 5 salários mínimos ou pouco mais.

De qualquer modo, a consideração da renda farniliar pode encobrir as marcantes diferenças que existem quanto ao tamanho das famílias e quanto a.etapa da vida em que ela se encOntra. Por esse motiVo, os órgãos de pesquisa tem utilizado a renda per capita èomo um indicador da maior-OU menor capacidade de sustento e de pouPançlà.

Esta já consagrado em todos os órgãos de pesquisa demográfica e leconômica do país o limite de 1/2 salário mínimo de renda individual para a definição de pobreza. Grupos de pessoas com renda pouco ;ai-rir-desse ClOr continuam sendo pobres, porem convencionou-se que podem manter-se por si mesmos, mesmo em padrões deveras modestos. Já aqueles abaixo desse limite necessitam de alguma forma de subsidio governamental, inclusive para manter-se (Bolsa Família e programas assemelhados). Por esse motivo, o Cadastramento Unito para Programas Social do Governo Federal, conhecido como CadUnico, criado justamente para registrar os candidatos a programas de

66

subsidio a renda das famílias, contem as informações necessárias - embora, como se vera adiante, insuficientes - para caracterizar a maior parte da demanda por habitação social, já que o cadastro representa a totalidade das pessoas que se inscreveram para fins de bolsa - família, inclusive aquelas que não estão recebendo tal beneficio por estarem ligeiramente acima da renda de corte.

O Plano Diretor Municipal (2004), cujo processo de elaboração foi razoavelmente participativo, proporcionou debates no seio da Comissão de Acompanhamento a respeito do tema habitacional, que ressalta de imediato onde são relacionados os maiores problemas da comunidade Itaparicana. Nessa ocasião, os números apontados para a carência habitacional estão defasados porque é perceptível grande incremento na quantidade de famílias pobres, conforme comprova a inscrição de grande numero delas no CadUnico, cadastro que reflete muito mais a realidade do que os dados trazidos pelo PDDU.

3.3.1 Deficiências Habitacionais de Itaparica: enfoque global Conforme citado anteriormente, os números a respeito das necessidades habitacionais da população de Itaparica variam em função da fonte utilizada. Em vista de estimativas divergentes, decidiram os membros das equipes de coordenação e consultoria do PLHIS, com apoio do núcleo de acompanhamento, adotar como base a avaliação resultante da consideração do CadUnico, mas com a complementação de uma pesquisa de campo nos locais apontados pelo proprio CadUnico como pontos de concentração de situações.

3.3.1.1 Censo de 2000 do IBGE

Os dados provenientes do Recenseamento de 2000, devido a defasagem temporal, não serão aproveitados no presente Plano, como exemplificado acima nos dados sobre a parcela de população pobre e cobertura de infraestruhna. Por esse motivo, os dados de 2000 servem apenas como registro histórico, aos quais pode se comparar os dados atuais e analisar a evolução da problemática habitacional.

Daáos do CadÚnico

Em Itapáica, o CadUnico é opera° pela Secretaria de Assistência Social do município, tendo mais de quinze rriil regigtros, eriglobairdaarCela significativa sap_p_psaacaaTiotivo • • pelo qual se necessitou apenas de uma pesquisa de campo por amostragem para, como complementação aos dados, refletir *a 'realidade da problemática habitacional estimada de Itaparica. ,

No entanto, algumas das variáveis constantes do banco de informações não são inteirarriente fiáveis, o que foi verificado durante o esforço da equipe de assistentes sociais da Secretaria de Ação Social no sentido de modular e fazer a triagem e correção de alguns dados quando da Elaboração deste Plano.

67

38 0

o

326 'Settli Fonte: Levantamento extraído do CADÚNICO, 2010/2011. SMAS

TOTAL

e

• e

São aproveitáveis do Cadúnico os números relativos a quantidade de famílias, Quantidade_ _ de pessoas, sua localizgao nts espaço_geográfico muniçpa1, .bem como algumas das condições da habitação: numero de 'cômodos, material de construção e.condição (alugada, cedida ou própria).

• Um outro elemento sobre o qual o CadUnico fornece valiosa indicação é a respeito da • convivência forcada de famílias: a coincidência de endereços e um forte indicativo dessa condição.

• Conforme trabalho da Secretaria de Assistência Social os dados da problemática habitacional já descritos foram subdivididos por área Urbana, por localidades, dentro das Meso áreas, já caracterizadas neste Man&

• • •

• lw Tabela - Situação do Domicílio - Alugado

Itaparica, 2011

Este trabalho da equipe irá permitir quando da implantação das estratégias de ação por parte do Executivo, se visualiza, por cada área urbana, a demanda mais próxima o possível da realidade, e não apenas a estimada.

Vejamos:

• LOCALIDADES Alto do Santo Antônio Alto das Pombas Amoreiras

[Barro Braiico

11, Bom Despacho

410 : Bela Vista

frew Centro

fr. Gaivão ,

Senhor do Bonfim Mang-glOos Misericórdia

s. NANO-1w Mocambci Ponta de Areia Poão SanÍ

: praiá dg Iliú.zios Sete Portará

_. Cfrutros

•

•

_ _

46 54 29

• 14,11

8,89 0,31

11,66 0,99 6,13

1,84 2,45 5,83

2,15 4,91j, 460

4;,§p • ,

4,30

100

68 o

5,73 ". 17,72) 7,29 1,05 0,52 1,04

Tabela - Tipo de construção- taipa não revestida Itaparica, 2011

...LOCALIDADES

, Alto das Pombas ki Alto do Santo Antônio 7 3,65

Amoreiras 34 r, Bano Branco 14 _ Bom Despacho 02 Bela Vista 01 _ Centro 02 Gaivão . Senhor do Bonfim 03

4,17 da (i0 ' '1 0,00

: Sete Portas 01 0,52_ _ _

..: ..

• TOTAL 192 100

Fonte: Levantamento extraído do CADÚNICO, 2010/2011. SMAS

11. i' NO) all..tos „ :Praia i'do Búzios _

Q8 1. _

• •

Tabela - Tipo de construção do Domicílio- Madeira •

Itaparica, 2011

çlOCALIDADE_S - Alto do Santo-A-ntônio

ré;49 4§---fir-ostpDá _ . AmoreiraS

r,grx70 Wr:ã:3:cp _ Bom Despacho

.1-3.efiq \ri& _ Centro b_Ga-lvão Senhor do Bonfim

• • • • • • •

2

2

3

Újo 7,69T

11 54 7,69

r 11,54 O 00' • 0,00

0,00

o 1 o

2,60

69

[Ivranguintlos III Misericórdia 67 ..---'34,902

_ ál

..

10 . : 5,21, 1, [1;41:_Ce4I4 _ __ : "." '1 r IMoçambc; . —. . 1T _1. 4 [Ponta de Areia _ ._ '" 09 j:L_ L

156

thilan Misericórdia

sL - • 4 15,38

;11,11;locamtio 0,00

_ 11,54

e,Areia _ r""-- rã"- 77 '1 WoriO 'afff- á, [Pirálí r--- --- —0705 [sere' Portas

- T1ETTT1. ir_fl W fl

TOTAL 26

100

Fonte: Levantamento extraído do CADÚNICO, 2010/2011. SMAS

Tabela - i

ipo de construção do Doniiálio - Outros

Itaparica, 2011 I i

rLOCALIDADES' 21L. . F _ JE: ___ % _ ___.„, j 4 1 Alto do Santo Antônio O • 0,00 Mto das Pombas - , ;E .,. _._-,. o , Amoreiras 10,0

[14.yro Branco. ____ "' T.. o TL..._"" o,00 ±. Bom Despacho

ParQI;ta_ _ _: ---ir o_ /I _. 04- o o,00

á vão 00 -.__ 0,

Senhor do Bonfirn 0 0,00 iL Q00 O _

Máericórdia 1 100 Llailid.74- _

L Ponta de Areia irt_ _

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70

6 60,0

Centro

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Crés !Piãos-- r etaso7tirs ""r — - •

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11 —r--- 0,0Q

"--0;00".. 6.,..;"0

0 00 • ^

e

• • • •

TOTAL 10 100 • Fonte: Levantamento extraído do CADÚNICO, 2010/2011. SMAS

• Tabela - Tipo de construção do Domicílio - Adobe

Bloco não pré-cozido

Itaparica, 2011

1-9Ç4L1IPAÕES — i r

, • . Alto do Santo Antônio 01 , Álto das Pombas • 04

Amoreiras 06 - . - .. - .. •Barro Branco ÓT

, • Bom Despacho 03 ' Sela Vista!" pp_ _ • Centro 00 • , Gaivão•

0,00 6 45

19,35 12,90 ()too

ai 3,23 09 &0poo o,po QO _ 0,00 02 6,45 • TOTAL 31 •

• • •

•

• •

•

•

• •

• •

Fonte: Levantamento extraído do CADÚNICO, 2010/2011. SMAS

Tabela -.Números de cômodos- 01 Itaparica, 2011

LOCALIDADES H. Alto do Santo Antônio 26 Alto das_Poinhas Amoreiras 27

. _ _ Barro Branco 47 Bom Despacho 30 Bela Vista op

J

1.4.

•

00 : MangninIt9s 'Á P?

Misericórdia 06 , Marcelino

SÃ _ ' Mocambo Ob ¡Ponta de Areia

1to_Ft.9 Sant.9s :Praia do Búzios . Sete Portas Outros •

Senhor do Bonfim

100

9 10,04 14,28 10,42 2,70

11,58 0,00

71

% _ 3,23

12,90 19,35 3,23 9,68

0,0 . 0,00

a123

• • O

Centro Gaivão - -

Senhor do Bonfim ' Mángqinhos Misericórdia

,,, Marcelino [ Mocambo ; Ponta de Areia . • IL Porto Sant9s

: Praiã do Buzios - • _ 1,, Sete Porta's f. Outros- 1

TOTAL

05 1 10

02 09 _ 33 19 06 1

15 N, _

02 ,. 21

• 259

1

17,34

1,93

3,86 Q77 347

12,75

2,32 5,80

3,86

: Q7 1 '81,1t

. 100 Fonte: Levantamento extraído do CADÚNICO, 2010/2011. SMAS

• • • • • • • • • •

•

•

•

G

•

6

•

•

•

• Verificamos que o Cadúnico não contem informação sobre o numero de dormitórios de cada moradia, apenas sobre a quantidade total de compartimentos. Embora não se trate de indicadores precisos de adensamento excessivo, o numero de pessoas por casa e o numero de pessoas por compartimerito indica variações entre bairros, a serem levados em conta na análise.

• 3.3.1.3 Os endereços repetidos no CADUNICO

•

Por ocasião dos trabalhos de tratamento estatístico dos dados do CadUnico elaborado de forma intensa pela Equipe de Assistentes Sociais da SMAS, e pela Consultoria, chamou a atenção a quantidade de endereços coincidentes para varias famílias,

•• Esse forte indicativo de convivência forcada (tanto convivência na mesma casa como no mesmo lote) acabou por revelar uma carência que mais tarde os atores sociais e as oficinas concluíram ser um problema de Itaparica no campo da haltásás_s_o_cial.L._

_ Devido ao excessivo preço da terra - tema já tratado anteriormente - são extremamente comuns as soluções de abrigo múltiplo dentro do mesmo terreno, sobressaindo-se nesse particular as tyleso_Regiões 02 e 03..] Nessas áreas foram contabilizadas 51 famílias com

•

endereçosrepetidos, fornecendo a maior _proporção dê casos. de convivência, mas o fenômeno se rePete em toda a zona urbana. • Ao final do tratamento estatístico, verificou-se a existência de mais de 250 casas compartilhando 120 endereços, em media 2,08 casas para cada endereço. A coincidência de endereços foi, juntamente motivação para que as equipes de coordenação, apoio e consultoria, com aprovação do núcleo de acompanhamento, tenham se decidido, já na

• 72

• etapa de Proposta Metodológica por uma pesquisa de campo, sobre uma amostra representativa das famílias carentes, com a finalidade de checar as conclusões oriundas da análise do CadUnico.

3.3.1.4 Análise dos dados da pesquisa de campo

A pesquisa de campo acima referida foi empreendida em parceria cotrt os agentes comunitários de Saúde da Prefeitura Municipal de Itaparica, capacitaclias através de material fornecido pela consultoria com acompanhamento da SMAS. Resultou em entrevistas de 100 famílias, por amostragem.-Foram escolhidas para investigação variáveis capazes de confirmar e complementar informações contidas no CadUnico, especialmente obter uma estimativa razoável das condições de renda das famílias, não somente em valor, mas também em termos de procedência (renda continuada ou eventual, formal ou inforrnal, provinda do trabalho ou proporcionada por programa social).

Tendo em vista a futura etapa de Estratégias de Ação, foram também feitas indagações sobre preferências por soluções de implantação de moradias, a serem aproveitadas na fase futura. Frisando-se que se trata de uma amostra indicada pelo CadUnico.e confirmada em campo, formada exclusivamente por moradores de moradias precárias. Na categoria "renda formal" estão inclusos os salários, mas também as pensões e aposentadorias auferidas em caráter permanente.

Chama a atenção o alto grau de formalização re laridade da rocedência da renda. Esta característica, já apontada nos primeiros itens deste Diagnóstico, embora taTTO7aVerriao significa que os salários sejam suficientes para a obtenção de moradia digna por parte dos habitantes, já que a própria amostra foi escolhida dentre as habitações precárias. '

De fato, quanto ao status jurídico da propriedade; inverte-se a tendência: zepaos moradores não tem legalizada a documentação de sua Moradia.

Na verdade a pesquisa de campo feita por amostragem pode confirmar que efetivamente apesar de pequenas inconsistências, têm-se em regra uma eficiência na gestão do cadastro, pois após visitas a campo verificou-se que os dados refletem de fato características da ocupação urbana de Itaparica.

Todas ãs trevistas forma analisadas pela equipe da SMAS e compoem o Material de- - formação do diagnóstico do presente trabalho.

3.3.2 Deficiências Habitacionais de Itaparica: ocupações irregulares

A partir "da proposta de classificação do déficit habitacional de Itaparica explanado .--srítériormente, pode-se analisar as principais concentrações dos diferentes tipos de

demanda verificados no CadUnico e nas visitas a campo, detalhando sua configuração espacial e o numero de famílias envolvidas. As principais concentrações de ocupações

• 73

1

clandestinas em Itaparica são formadas por loteamentos irregulares do ponto de vista jurídico, famílias que situam-se sobre área de preservação ambiental, demandando relocacao que pode ser executada nos lotes vagos dos próprios loteamentos. Há casos em que os loteamentos foram empreendidos por pessoas físicas que não regularizaram o parcelamento junto a prefeitura municipal, IBAMA e Registro de Imóveis.

Os loteamentos clandestinos situados atualmente na área urbana de Itaparica possuem características sócio - espaciais bastante distintas entre si.

Alem dos loteamentos clandestinos verificados com maior intensidade nas mesorregiões 02 e 03, a ocupação de áreas municipais também ocorre no centro da área urbana de Itaparica. A principal concentração desse tipo de ocupação irregular, no entanto se manifesta nos distritos de Mucambo, Barro Branco, Ivlarcelino, Malvinas, em especial na Rua do Areal, e Misericórdia,.

Foto: Misericórdia. Fonte: Elaborado pela Consultoria a partir de levantamento de campo sobre foto aérea de 2010 (Google Earth).

Na verdade a ocupação irregular das áreas municipais ocorreu tanto de forma espontânea ao longo dos anos, dada a ausência ou mesmo a ineficiência da fiscalização pública, bem como através da venda de lotes irregulares, como ocorreu em partes da ocupação sobre o - -- distrito do Marcelino.

Em função da possibilidade de uso urbano da área municipal do Marcelinó, a_ partir da implantação de obras de infraestrutura adequadas, a Prefeitura Municipal de Itaparica projetou e obteye_aprbyação de convenio visando a implantação de unidades babitacionais- ___._

74

•

•

•

•

•

de Interesse Social para a implantação de um loteamento de interesse social, cuja implantação esta prevista para os primeiros meses de 2012. Alem da regularização das ocupações irregulares próximas, o poder executivo municipal pretende implantar sobre a área um projeto habitacional voltado para a comunidade mais carente, que não possui moradia própria

• Nas áreas mais periféricas ha também ocorrência de ocupação de áreas verdes (publicas), mas com porte inferior a ocupação irregular registrada na área central.

•

Situação semelhante ocorre também em outras ocupações ao longo dos distritos situados as margens da via conhecida como "Beira-Mar", onde parte da ocupação se deu por venda irregular e parte por indução/omissão de agentes politicos.

Apesar do grande numero de ocupações registrada na área urbana de Itaparica, o porte das ocupações é sempre próximo a 20 unidades e sua organização espacial é semelhante ao da "cidade legal". A única exceção e também a de maior dificuldade de intervenção localiza-se nas áreas que além da irregularidade da propriedade, a ocupação concilia riscos de escorregamentos em função das altas declividades, ou com riscos de alagamentos em função da parte baixa do assentamento, muitos destes que possui apenas tubulação parcial junto as residências.

A estruturação viária desenvolve-se na forma de pequenas vielas pavimentadas, enquanto o parcelamento caótico configura a relação publico - privada típica de assentamentos informais em pequenas cidades brasileiras, não sendo possível a principio definir um percentual de habitações passiveis de regularização em função da complexidade espacial da ocupação, que demandara um plano de intervenção especifico. • 3.3.3 Deficiências Habitacionais de Itaparica: visão dos atores sociais e empresariais

As entrevistas realizadas permitem ter uma compreensão de como o problema habitacional das classes menos favorecidas é visto pelos atores sociais com presença no município de Itaparica. Os atores sociais, conforme explicitado no terceiro item deste Diagnóstico, compreendem, basicamente, os membros de associações de moradores e de outras organizações não governamentais locais. Do lado da iniciativa privada, empresas e os representantes das imobiliárias existentes na cidade. Do lado governamental, as assistentes sociais agentes de Saúde e as diretoras das escolas municipais, importantes pela presença junto as famílias das quais provêem seus alUnos.

O Quadro abaixo lista as principais mazelas presentes na problemática habitacional de Itaparica, na percepção dos atores sociais. • •

Quadro Prioridade atribuída pelos entrevistados aos fatores causadores da problemática habitacional de

Itaparica .

• 75

•

•

• • • •

Ocorrência Terra muito

cara Baixo Poder

aquisitivo Facilidade de

Invadir Terras Loteamentos

Clandestinos Segregação

Social Fonte: Organizado pela Consultoria, 2011.

Considerando as causas apontadas no Quadro, os atores apontaram como conseqüências, na zona urbana, os problemas que constam no quadro abaixo, devidamente ordenados por ordem decrescente de importância. Fica claro neste caso a forca dos dois primeiros fatores causadores expostos acima dentro da problemática habitacional, permitindo um direcionamento para futuras intervenções a serem empreendidas pelo poder publico e pela comunidade.

Quadro Prioridade atribuída pelos entrevistados aos componentes da problemática habitacional urbana de

Itaparica

Precariedade Convivência no

mesmo lote Ocupação de

áreas de risco 3 Uso de

materiais rústicos

Convivência na mesma casa

Falta de Saneamento

Distância até o emprego

Fonte: Organizado pela Consultoria, 2011.

Provocados, os entrevistados, a opinar sobre o tamanho das necessidades de habitação social, concentraram sua quantificação na faixa entre 700 e 1000 habitações, numero que poderá ser confrontado ao final desse capitulo com o somatório dos diversos componentes do déficit habitacional levantados pela leitura técnica da Equipe de Coordenação e da empresa consultora.

76

comunitária do presente Diagnóstico, trouxe a lume algumas características próprias de cada bairro. Comum a todos, a confirmação de ser a convivência de diversas famílias sob a forma de casas construídas sobre um mesmo lote um fato corriqueiro. O Quadro a seguir resume as contribuições diretas da população ao Diagnóstico através do processo de oficinas.

• 4 Queixas quanto à infraestrutura não acompanhar o loteamento na sua implantação

4. Queixas quanto à burocracia dos agentes públicos e agentes financeiros

• 4 Confirmado mal-estar dos moradores nas localidades onde existem inúmeros

1111 barracos e casas de taipa

44 Queixas por serem moradores de loteamento clandestino, sem infraestrutura

• 111 4 Muitos casos de pagamento de aluguel

Fonte: Organizado pela Consultoria, 2011.

• 3.3.5 Resumo

Fica configurado um quase consenso, tanto dos técnicos quanto da comunidade, a respeito do elevado grau de deficiências habitacionais de Itaparica, apesar de ser o município de população relativamente pequena se comparado com os municípios contíguos.

• • A baixa remuneração, a quase ausência de iniciativas de produção de casas da parte do poder publico e a cupidez de alguns loteadores clandestinos, fizeram acumular um déficit que precisa ser vencido para que se possa, depois, tratar da produção habitual de casas que atendãm o incremento anu-ai de pessoas pobr, es o pie demaiida certo grau de subsidio;

•

Ate se chegar lá, e necessário enfrentar as responsabilidades de produzir

.•

emergencialmente algo em torno de 800 casas, apenas para atender os casos das famílias mais pobres que enfrentam aluguel, das que demandam relocacao por morarem em áreas de risco dos diversos tipos e dos casos estimados de famílias que são a segunda ou terceira unidade no mesmo lote ou mesma casa, que ultrapassam uma centena somente entre os registrados no CadUrtico, mas que constituem um problema generalizado em Itaparica, mesmo entre pessoas com poder aquisitivo acima da faixa da pobreza.

•

77

•

•

9

•

3.3.4 Contribuição das Oficinas com a População A realização de oficinas de discussão, que constitui parte importante da leitura

•

• 1111 4 Muitas famílias conviventes no mesmo lote

Reforço no Diagnóstico de terra muito cara

•

Conforme análise dos dados pela Consultoria, quando o déficit acumulado tiver sido vencido, toda a problemática habitacional de Itaparica se resumirá a produção de três a quatro casas por mês para as famílias cuja renda individual é inferior a 1/2 salário mínimo, cujo montante cresce de 1,4 a 1,7% ao ano.

3.4 Caracterização da Oferta Habitacional

3.4.1 Vazios Urbanos e Possibilidades de Aproveitamento

O quadro urbano de Itaparica oferece muitas oportunidades de preenchimento, inclusive por conjuntos de habitação social, no sentido de "soldar" as partes dispersas da urbanização.

Essa característica foi fortemente explorada na elaboração do Plano Diretor Municipal, o qual incorporou, alguns Instrumentos do Estatuto da Cidade (outros não incluídos são sugeridos por este Plano), os instrumentos proporcionados ao município pela Lei federal 10.257/01 relativamente a notificação dos proprietários de áreas ociosas para aproveitamento compulsório e a delimitação de áreas para que o poder publico exerça seu direito de preferência, inclusive para fins de habitação social.

No estudo das áreas urbanas em separado, pudemos verificar pelas fotos anexas exemplos de áreas ociosas da cidade de Itaparica, inclusive com a diferenciação entre as propriedades dos poder publico e da iniciativa privada;

3.4.1.1 Áreas sujeitas à notificação para aproveitamento- compulsório

O PDDU de Itaparica trouxe previsão de parcelamento, utilização e edificação obrigatórios em imóveis subutilizados, visando à otimização da infra-estrutura urbana existente.

No Capítulo IV - Das Diretrizes para a aplicação dos Instrumentos da Política Urbana, Título II - Do Plano Diretor, o Art.9° define que a "aplicação dos instrumentos de política urbana atenderá aos dispositivos do Estatuto da Cidade e -às diretrizes do Partido Urbanístico constantes do Plano Diretor e desta Lei"- Eque.let específica deverá definir condições para os instrumentos de: parcelamento, utilização e edificação compulsórias; IPTU progressivo no tempo; desapropriação com títulos da dívida pública, parâmetros de aproveitamento mírUno dos imóveis e utilização do consórcio imobiliário, para viabilização financeira de parcelamento do imóvel (§2°, Art.9°).

No artigo seguinte (Art. 10°) o Plano Diretor define os imóveis subutilizados para fins de parcelamento, utilização e edificação compulsórios, como sendo aqueles terrenos, lotes vazios ou lotes que não estejam construídos ou edificados, dotados de infra-estrutura e serviços urbanos, em áreas onde haja carência de espaços para implantação de

78

• • • •

equipamentos urbanos e comunitários; edificações inacabadas ou paralisadas por mais de cinco anos; e edificações desocupadas ou em ruínas.

Percebe-se de imediato a urgente necessidade de Elaboração de Lei específica, pois o PDDU não discriminou as aéreas de aplicação, identificando a relação com o zoneamento, nem tampouco definiu prazo para regulamentação de Lei específica, prevalecendo a omissão na sua elaboração até a conclusão do presente Plano.

Para nortear o executivo municipal na elaboração da Lei, no que atende a política habitacional de Interesse Social, as áreas do quadro urbano delimitadas para fins de notificação para uso social obrigatório Tratam-se de regiões já dotadas de infraestrutura urbana ou então situadas em regiões onde a extensão da infraestrutura é simples e de baixo custo.

• Estima-se que existam dentro das meso-regiões demarcadas pelo PDDU, milhares de metros quadrados de lotes já parcelados com frente para ruas existentes e outro milhares

Ide metros quadrados sob a forma de glebas de fácil parcelamento, devendo o Executivo providenciar o quantitativo exato através da Secretaria Municipal de Obras.

• Visando dar efetividade a Política de Habitação de Interesse Social, neste item a penalidade para a falta de uso social da propriedade, é a progressividade temporal da aliquota do imposto territorial, que poderá chegar aos 15% máximos estipulados pelo Estatuto da Cidade. • Contudo, a necessidade de respeitar os prazos mínimos estabelecidos pela lei federal, bem como o teto de aumento do imposto adicional de um exercício para outro, exigem um tempo de ordem de quatro anos (para os proprietários que não derem nenhum retorno a notificação) a nove anos (para os proprietários que empreenderem aproveitamento e o abandonarem inconcluso após cinco anos) para se chegar a aliquota máxima de IPTU, „ mesmo tendo o município de Itaparica se decidido pela progressão geométrica da alíquota.

•

• 3.4.1.2 Áreas sujeitas ao direito de preempção

Apesar do poder público municipal não vir utilizando este Instrumento, desde a aprovação do PDDU em 2004 que o direito de preempção esta previsto e pode ser aplicado na forma do Art. 11. Que Confere ao Poder Público a preferência para aquisição de imóvel urbano, objeto de alienação onerosa entre particulares, atenderá às seguintes finalidades e condições: •

1 - execução de programas e projetos habitacionais de interesse social e programas especiais, sociais e culturais; [...] • [...] IV - constituição de reserva fundiária;[...]

•

•

• 79

• • • •

•

•

Logo, pode-se aplicar este direito Em áreas e lotes vazios, ou prédios localizados em espaços onde haja carência de equipamentos públicos; áreas destinadas à implantação ou melhoria de sistema viário; terrenos lenheiros às estradas de acesso à Cidade, para construção de rótulas e vias marginais e para a ampliação das calçadas; vazios localizados nas regiões de adensamento preferencial; áreas urbanas de ocupação consolidada, de grande densidade habitacional e de edificações; áreas de proteção ambiental. (Art.11, §10, incisos I a VII);

• Para proporcionar a democratização do "direito a cidade", desde que haja dotação orçamentária suficiente, a Prefeitura Municipal passa a ter a possibilidade de formar um banco de terras destinado a moradia popular, bastando exercer a preferência quando da alienação de bens imóveis nas regiões delimitadas.

•

• 3.4.1.3 Zonas especiais de interesse social

O PDDU incorporou i a legislação municipal a figura das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), criação jurídica destinada a auxiliar na regularização de áreas ocupadas por população de baixa renda, mas também para abrigar conjUntos de habitação popular implantados por iniciativa publica ou privada (esta ultima, por entidades sem finalidade lucrativa).

• Nas ZEIS, os lotes podem ser reduzidos ate a área e dimensões estabelecidas pela lei Nacional (5m de testada e 125m2 pela Lei 6.766, atualmente vigente; 4m de testada e 80m2 de área propostos através do projeto de lei 3.057, em tramite no Congresso Nacional).

• O Município de Itaparica atualmente possui ZEIS conforme descriminação a seguir:

ZEIS I - Zonas de Especial Interesse Social, destinada ao uso residencial de baixa renda, com padrões de ocupação por edificações uni donziciliares humildes. Devido a baixa condição de lzabitabilidade e alto grau de pobreza, esta zona deverá ser objeto de programas oficiais de urbanização, voltados para a infra-estruturação, equipagem e ordenamento da ocupação:

• Zonas de Especial Interesse Social 1 (ZEIS 1): em Barro Branco; Zonas de Especial Interesse Social 2 (ZEIS 2), em Ponta de Areia;

c) Zonas de Especial Intéresse Social 3 (ZEIS 3), em Amoreira; d) Zonas de Especial Interesse Social 5 (ZEIS 5), em Misericórdia; e) Zonas de Especial Interesse Social 7 (ZEIS 7), em Bom Despacho.

VII - ZEIS II - Zona de Especial Interesse Social, destinada ao uso residencial de baixa renda, com padrões de ocupação por edificações uni domiciliares humildes. Devido a baixa condição de habitabilidade e alto grau de pobreza, esta zona deverá ser objeto de programas oficiais de urbanização, voltados para a infra-estruturação, equipagem e ordenamento da ocupação.

• a) Zonas de Especial Interesse Social 4 (ZEIS 4), em Manguinhos;

• 80

• 1.

domicílios 6.333

Total de domicílios coletivos ,

domicílios

16

Total de domicílios coletivos com morador 11

domicílios

b) Zonas de Especial Interesse Social 6 (ZEIS 6), eu: Marcelino;

Como a implantação da Política habitacional que deverá ser agilizada a partir deste Plano Local poderá exigir a decretação de novas ZEIS, é necessário ao Executivo Municipal observar que a decretação de ZEIS exige parecer prévio do Conselho de Desenvolvimento Urbano, porem poderá se dar por decreto do Prefeito, o que agiliza o procedimento. De qualquer modo, as regras gerais do aproveitamento serão as mesmas da região de entorno, com exceção do tamanho dos lotes.

3.4.2 Domicílios Vagos

Há dados claros acerca do percentual de domicílios vagos na área urbana de Itaparica.

Total de domicílios particulares ocupados

Total de domicílios particulares não-ocupados 39 fechados

Total de domicílios particulares não-ocupados de uso 4.282 ocasional

domicílios

domicílios

Total de domicílios particulares não-ocupados vagos 1.532 domicílios

Total de domicílios coletivos sem morador

doritiddioS

Fonte: BGE, Primeiros Resultados do Censo 2010.

Este numero elevado pode ser explicado em função das muitas famílias que antigamente freqüentavam a região deixarem seus imóveis fechados, e sem arcar com os ônus fiscais dos mesmos, com atrasos de muitos anos nos impostos prediais.

Nas visitas a campo não foi verificada grande oferta de imóveis residenciais para venda ou locação, sendo esta ultima falta de oferta destacada pelos agentes imobiliários.

..Não_ foi verificada também a concentração espacial de_domicílios vagos _em nenhunia área da cidade, a não ser na sede, no entanto fica a proposta do Presente Plano de o Município disciplinar através da ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI para regulamentar o quanto disposto no artigo 1.276 do Código Civil, a ser submetido à aprovação da Câmara Municipal, para que o Município possa arrecadar como bem vazo os imóveis em estado de abandono pelo proprietário, não se olvidando de observar: 1) o imóvel esteja abandonado, pelo proprietário, com a intenção de não mais conservá-lo em seu patrimônio; 2) o imóvel não se encontre na posse de outrem; 3) após cessados os atos de posse, o proprietário tenha deixado de satisfazer os ônus fiscais; 4) seja dada publicidade aos atos do procedimento; 5) seja assegurado aos proprietários o contraditório e a ampla defesa; 6) os imóveis passam para a propriedade do Município ao final do decurso do

81

• • • e

•

prazo de três (3) anos; 7) em razão da natureza da originária da aquisição da propriedade pelo ente público, há necessidade, no plano registrai, da abertura de uma nova matrícula imobiliária; e, 8) seja estipulada na lei, a destinação prioritária dos imóveis arrecadados para a política Habitacional de Interesse Social. • Como anexo deste Plano Segue Minuta de Projeto de Lei a ser implementado pelo Executivo neste sentido.

• 3.4.3 Resumo A titulo de resumo sobre o tema que trata da oferta de habitação social em Itapa ca pode - se afirmar que:

• 44 a produção de moradias de interesse social por instituições publicas foi, ate o

momento, ínfima;

• 44 ha vazios urbanos em quantidade suficiente para acomodar toda a população futura em locais já infra-estruturados ou com infraestrutura muito próxima;

• o município de Itaparica já dispõe dos mecanismos legais para o uso social da propriedade urbana proporcionados pelo Estatuto da Cidade e incorporados as leis decorrentes do Plano Diretor Municipal.

•

3.5 3.5.1 Legislação de Regulação do Uso do Solo O conjunto de leis que compõe o grupo voltado ao uso e regulação do solo e composto pelas leis:

• • Lei dos Perímetros Urbanos (inclui perímetros de expansão e transição urbano-rural); - Lei de Uso do Solo Municipal Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano Lei do Sistema Viário Lei dos Parcelamentos Urbanos

• Código de Obras • Códig-o-Cle Posturas-

Todas essas leis, como e obvio, tem influencia direta na questão da habitação, algumas com maior impacto, como e o caso do Código de Obras, da Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano (zoneamento) e da Lei dos Parcelamentos Urbanos.

•

• 3.5.2 Regulação Local através dos Instrumentos do Estatuto da Cidade

• 82

•

•

•

•

•

•

•

•

O PDDU reúne as principais ferramentas que o Município de Itaparica adotou em função da promulgação da Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), a saber:

• Aproveitamento compulsório do solo urbano • IPTU progressivo no tempo • ZEIS - Zonas de Especial Interesse Social • Regularização Fundiária Direito de preempção

• Assistência Técnica e Jurídica às Populações Pobres • EIV - Estudos de Impacto de Vizinhança

•

Todos os capítulos da lei interessam diretamente ao planejamento da habitação de interesse social, sendo o instituto da notificação para aproveitamento compulsório, e o direito de preempção os mais efetivos para o aproveitamento dos vazios urbanos, que, conforme se verificou no item correspondente, são suficientes para toda a demanda habitacional de Itaparica nos próximos anos.

• Alem dos citados, a regularização fundiária urbana, que em Itaparica devera, de imediato, legalizar os loteamentos clandestinos consolidados e enquadrar os lotearrientos clandestinos incipientes, arcando o poder publico, dos custos com serviços de levantamento topográfico, cadastramento social, determinação da idade da ocupação, incluindo as sucessões havidas nas parcelas, elaboração de plano de urbanização ou reurbanização e assistência jurídica, principalmente para os casos de usucapião.

•

3.5.3 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social

• O município de Itaparica, para dar encaminhamento ao problema habitacional através de políticas publicas (seja por intervenção direta, seja liderando as iniciativas empresariais ou da sociedade organizada), já criou o seu Fundo de Habitação de Interesse Social (FHIS). A criação decorre de Lei datada do ano de 2010 anexa ao presente instrumento, O FHIS será dirigido por um Conselho Gestor, cujos membros representam, paritariamente, o poder publico e a sociedade civil.

• Os membros do lado governamental são membros de oficio (Secretários) pessoas que estejam exercendo a função a cada momento. Já os representantes da sociedade civil ainda não foram nomeados até -o-momento--de fechamento --deste plano --(a nomeação será-por -decreto -do -Prefeito Municipal), aguardando a finalização do Plano Local de Habitação de Interesse Social, O Município já formalizou sua adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), em 2007.

• • • ap

3.6 Condições Institucionais e Administrativas

• 83

• 3.6.1 Estrutura Administrativa Municipal

itsestão_territorial cabe a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, ficando a mesma .--- responsável pela aprovação de loteamentos e edificações de qualquer natureza, alem-da fiscalização -JõrtTãiispoi'tes, das edificações, dos sistemas municipais (ex- c-eiO-67.1ra-ifententwfistãiifátinela—

secretaria de Meio Ambiente), cabendo-lhe, alem disso, projetar edificações publicas (em conjunto com as secretarias de Educação, Saúde, etc.) , pavimentação de ruas, parques (em conjunto com a secretaria de Meio Ambiente) e ocupar-se com a produção de habitação social (em conjunto com a Secretaria de Assistência Social).

• Estudos da consultoria contratada para a elaboração do presente Plano indicam a conveniência de concentrar as tarefas de "planejamento municipal" em uma assessoria diretamente ligada ao gabinete do prefeito (matriz de um futuro Instituto de Planejamento), reforçando-se, no próprio gabinete, as tarefas cotidianas de urbanismo.

• A simplicidade da estrutura da secretaria não da ensejo a fluxogramas para andamento de processos de aprovação de plantas ou de loteamentos: os profissionais tfabalham em conjunto, sendo comum o caso de um servidor substituir outro durante suas ausências ou impedimentos.

• Com interesse ainda na questão habitacional de interesse social, comparece a Secretaria de Assistência Social, com parte de sua estrutura. A 5/VIAS é responsável pela alimentação, guarda e atualização do Cadastramento Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadlinico), que abrange quase que a totalidade das famílias-alvo dos programas de habitação social. A SMAS já foi tratada, como entidade, no item referente aos atores sociais. Entre outras tarefas, tem competido a

- SMAS auxiliar a população quando do cadastramento de candidatos aos conjuntos de habitação social.

•

3.6.2 Departamento de Habitação Devido ao reduzido plantel de recursos humanos de que dispõe a Prefeitura Municipal, torna-se problemático sobrecarregar o funcionalismo das secretarias existentes a arcar com mais uma tarefa, qual seja, a de conduzir adequadamente a produção de habitação social, mais ainda nas proporções que o município necessita. Por esse motivo, já estão adiantadas as negociações para a criação de um

- Departamento de Habitação dentro da estrutura da Secretaria de Obras e Urbanismo, a ser 60111POStÓ pelo inérursTiordõis funcionários, uni -deles arquiteto ou engenheiro

• •

37 Programas e Ações

•

• 3.7.1 Ações Já Executadas

•

• 84

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•

•

•

Em relação as ações já executadas, como já afirmado Itaparica até o presente momento não possuía uma efetiva Política de Habitação Social, com estratégias de Ações voltadas a sanar o problema habitacional em seus diversos aspectos.

No entanto, algumas ações já foram executadas. Pelo programa PSH lem 2007 foram entregues na sede do Município 60 (sessenta) casas a famílias cadastradas de baixa renda, sendo que as construções foram feitas em terreno próximo ao acesso principal da cidade, permitindo integração das famílias com os equipamentos comunitários da Meso área 01.

•

Também, na década há mais de uma década, foi efetivado um Loteamento na Localidade de Bom Despacho (Meso área 03), não possuindo a prefeitura informações oficiais sobre o numero de casas construídas, nem documentação do período. 1111 3.7.2 Ações em Andamento

Atualmente a Secretaria de Desenvolvimento Social, junto a Secretaria de Obras e a Procuradoria Jurídica, vem trabalhando de forma exaustiva na regularização para entrega de 100 (cem) casas na localidade de Mang-uirthos, através do programa PSH, em parceria com a SEDUR, sendo que as casas já estão efetivamente construídas e não entregues, pois houve invasão por parte de moradores diversos daqueles cadastrados, sendo que a situação encontra-se em fase de composição Judicial.

• Também estão em andamento os trabalhos do PSH, de assentamento Precário na localidade do Marcelino, com de recursos do PAC, repassados através da Caixa Econômica Federal CEF - GIDUR, com a construçao de 30 (trinta) casas e reforma de outras 60 (sessenta), sendo que a prefeitura já efetivou a desapropriação do terreno para construção, estando a desapropriação em fase de discussão judicial quanto ao valor, motivo pelo qual a Imissão Provisória na posse encontra-se atualmente suspensa por decisão do Tribunal de Justiça da Bahia.

• • • • • • • • • • • • • •

• 85

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•

• • •

• 3.8 Recursos para Financiamento

3.8.1. Ministério das Cidades O Ministério das Cidades oferece diversos programas aos quais podem os municípios aderir, desde que atendidas as condições especificas de elegibilidade e desde que o município preste contrapartida financeira ou em obras.

• Habitar Brasil. O programa Habitar Brasil (com verba do Banco Interamericano de Desenvolvimento) destina-se a intervir em assentamentos subnormais. Tem dois subprogramas, um deles para a capacitação das prefeituras para agirem no campo da melhoria habitacional de famílias de baixa renda, e outro compreendendo as intervenções propriamente ditas, incluindo regularização fundiária, com ou sem relocacao, dotação de infraestrutura para os assentamentos e recuperação ambiental. É operado pela Caixa Econômica Federal com recursos do BID num total de 417 milhões de dólares. Destina-se exclusivamente as capitais de estado, a municípios de regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas. Por esse motivo se aplica a Itaparica, devendo a partir deste Plano de Habitação a Prefeitura Municipal_pleitear recursos específicos a este programa.

Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários. Objetiva promover a urbanização, a prevenção de situações de risco e a regularização fundiária de assentamentos humanos precários, articulando ações para atender as necessidades básicas da população e melhorar sua condição de habitabilidade e inclusão social. Trabalha com recursos do orçamento geral da União (OGU), operados pela Caixa Econômica Federal. São exigidas contrapartidas dos municípios, variáveis conforme seu porte e seu índice de desenvolvimento humano, sendo, por isso, geralmente maiores no sul do país. Itaparica tem plenas condições de candidatar-se a verbas desse programa que compreende três ações, a saber:

Plano Municipal de Regularização Fundiária Sustentável Projetos de Regularização Fundiária Sustentável de Assentamentos Informais

• Atividades Jurídicas e Administrativas de Regularização Fundiária

•

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• • • •

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• a) Ação Melhoria das Condições de Ha.bitabilidade, implenwntada por meio das modalidades: •

Urbanização de Assentamentos Precários • Aquisição de Material de Construção

h) Ação Apoio a Prevenção e Erradicação de Riscos em Assentamentos Precários, implementada por meio das modalidades:

• • Capacitãção de EqUiRS- Münieipaís Elaboração do Plano Municipal de Redução de Riscos

• c) A ação Apoio a Projetos de Regularização Fundiária Sustentável de Assentamentos Informais em Áreas Urbanas, implementada por meio dás modalidades:

•

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ney • • • • Pró-Municípios. O programa Pró - Municípios oferece um amplo leque de financiamento aos municípios brasileiros, que, para fins de enquadramento junto ao Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal são subdivididos em municípios de grande porte (mais de cem mil habitantes) e de pequeno porte, como e o caso de !taparia?. Oferece as modalidades de:

• • Implantação ou melhoria de infra-estrutura urbana Resíduos sólidos urbanos

• Abastecimento de água • Esgotamento sanitário • Drenagem urbana Elaboração de planos diretores de desenvolvimento urbano

• Melhoria das condições da mobilidade urbana e do transporte publico • Produção ou aquisição de unidades habitacionais • Urbanização de assentamentos precários

As duas ultimas unidades são apropriadas para enfrentar os problemas habitacionais no escalão do município, com as obvias virtudes de adequação a cultura arquitetõnica e construtiva local, embora devam atender as especificações mínimas estabelecidas pela CEF para as cinco grandes regiões do pais. Em certos casos, essas especificações constituem imposição de padrões estranhos aos regionais ou locais.

• Habitação de Interesse Social. O Programa Habitação de Interesse Social compreende unia ação de apoio do poder publico para construção habitacional para fannhas de baixa renda, que objetiva viabilizar o acesso a moradia adequada aos segmentos populacionais de renda familiar mensal de ate 3 salários mínimos em localidades urbanas e rurais. O programa e gerido pelo Ministério das Cidades e operado C0711 recursos do orçamento geral da União, O MCidades procede a seleção das

I • operações a serem atendidas pelo programa, delegando a Caixa Econômica Federal a análise e contratação da operação. Ha exigência de contrapartida, variável conforme o IDH municipal. Permite intervenções de requalificação urbana (são duas modalidades, voltadas a produção de lotes urbanizados ou unidades habitacionais), mas seu carro chefe é a modalidade denominada "Produção ou aquisição de unidades habitacionais", cujo objetivo e viabilizar intervenções necessárias a construção ou aquisição de unidades habitacionais em parcelas legalmente definidas de uma área (com no mínimo uni acesso por via publica e soluções adequadas de abastecimento de água, esgoto e energia elétrica). É programa bastante adequado para Itaparica.

3.8.2 Outras Verbas A notória ocupação de áreas de preservação ambiental em quase todas as cidades brasileiras importa em grandes necessidades de remo çao da populaça° que ocupa essas areas"(à-quIllehni oznadas de risco ambiental, ou seja, colocando em risco, além dos moradores, toda a comunidade). Por esse motivo, programas dos ministérios voltados ao desenvolvimento sustentado, prevêem que parte das verbas

111 possa ser aplicada na realocação de famílias de baixa renda, como e o caso do Programa de Gestão de Recursos Hídricos, gerido pela Agencia Nacional de Águas e operado pela Caixa Econômica Federal. Nesse programa, ha ações em três modalidades que interessam particularmente ao município de Itaparica, a saber:

• Remanejamento / reassenta mento de população

• Uso e ocupação do solo para prevenção de mananciais • Implantação de parques para controle de erosão e preservação de mananciais

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• • • •

3.8.3 Recursos Próprios O Fundo de Habitação Social de Itaparica recebeu neste ano de 2011, uma dotação anual, praticamente simbólica, já que, antes da elaboração do presente PLHIS, poucas atividades foram encetadas, todas voltadas a produção de projetos e/ou planos. Será discutida, quando das Estratégias de Ação, a criação de uma norma legal estipulando um percentual mínimo de recursos a serem aportados ao FHIS. As entidades ligadas a luta pela moradia, das grandes aglomerações do país, há tempos reivindicam que 2% do orçamento de cada município seja destinado a promoção da habitação digna para todos, mas cada município é diferente. No caso de Itaparica, e provável que nos primeiros anos de implementação das ações preconizadas pelo presente Plano haja necessidade de verbas superiores a 2% do orçamento anual (algo em torno de 0,5 milhão de reais, na realidade presente) para vencer as décadas de problemas que foram se acumulando. Posteriormente, o valor poderá fixar-se no entorno do valor necessário para subsidiar parcialmente abrigo digno para o incremento anual de famüias pobres no município.

•

4 Estratégias, A- etapa'doPlano Local de Habitação de Interesse Social que corresponde a elaboração de Estratégias de Ação representa o fecho do processo participativo de planejamento voltado a solução dos problemas habitacionais que tem assolado o município de Itaparica. A costura de propostas - sujeitas ao escrutínio popular através de oficinas e uma conferência municipal - decorre da análise e reflexão sobre as conclusões oriundas da etapa de Diagnóstico. Nessa ocasião, ficou patente a ocorrência, em Itaparica, de quatro problemas básicos, todos oriundos da ausência de intervenção pública sobre a problemática da habitação social: Ocupações ilegais ou clandestinas, ocupações em áreas de risco (risco aos moradores, ambiental ou urbanístico)» pagamento de alugueis acima da capacidade de renda da família e gonvivência no mesmo lote, causada pela impossibilidade de acesso a terra urbana. lima vez que ha no município uma fatia de população pobre (pessoas cuja renda fica abaixo de 1/2 do salário-mínimo mensal per capita) e muito pobre (cuja renda resulta abaixo de 1/4 do salário-mínimo mensal per capita) , conclui-se imediatamente haver necessidade de política publica de acesso a terra e a moradia independente dos mecanismos de mercado.

• Itaparica, entretanto, produziu pouquíssimas moradias por conta de entidades publicas. Perante o contingente carente de políticas publicas de moradia, esse numero pode ser chamado de ínfimo e, por conta dessa falta, a população necessitada passou a utilizar-se de expedientes diversos para obter espaço para morar e criar seus filhos, sob a forma de ocupações espontâneas (e, em alguns casos, provocadas- por agente- econômico); algumas das quais- estão -em- áreas -de manifesto risco aosmoradores, ao ambiente ou a própria urbanização. Outra face do- problema se revela no pagamento de alugueis que consomem grande parte da renda familiar e, como forma de fuga a essa drenagem financeira, na construção de casas nos fundos do lote' de algum familiar (pai, mãe, sogros, tios) sendo que esta ultima solução se mostrou, em IMparica, muito mais freqüente do que nos municípios vizinhos.

• ("" As ocupsões C077 õem-se de duas variantes, uma delas promovida por agentes imobiliários,

lYue promoverãhnoteamentos ilegais (sem registro nem licença municipal), contando, na ocasião, com a ausência de fiscaffilição do poder publico e hoje somam-se aos k)tas carentes de regularização furidiarTà. - •

88 45 • • • • •

•

Outro tipo, em que afigura de uni agente promotor se concentra em uma ou em poucas pessoas fisicrts, criando pequenos núcleos afastados, sem viabilidade de se constituírem em bairros urbanos, já que não ha quantidade suficiente de moradias que viabilize as redes publicas de infiaestrutura e a distancia a malha urbana as encarece em demasia. Trata-se do caso de ocupações registradas no Barro Branco, na Meso Região 01, criando uma indesejável situação de clandestinidade que se pode ajudar a solucionar com o PLHIS.

As moradias em área ..dexiscpodem ser subdivididas em três casos, meramente como classificação. O risco-rico (-deslizamento, escorregamento ou tombamento) qUe é decorrente do terreno extremamente acidentado-das ocupações, que atinge mais de 50 famílias, mas ele se soma ao risco de natureza ambiental. O mesmo tipo de ocupação de áreas publicas não sujeitas a mudança de uso atinge a ocupação recente próxima ao Cemitério Municipal, na zona central da cidade, bem como casos de ocupação de faixas de_rodovias.(ao longo da via "Asfalte) desde a saída da região central do Município ede Itaparica.

O problema de habitação em área de risco se constitui no problema de mais custosa solução, uma vez que envolve necessariamente a relocação das famílias ocupantes, o que implica em providenciai' terreno devidamente urbanizado e pelo menos uni embrião de moradia com instalações hidrossanitárias adequadas e espaço para abrigo. A classificação (risco físico, ambiental ou urbanístico) poderá servir, na presente etapa de Estratégias de Ação, para priorizar as iniciativas de solução, graduando-se a urgência da intervenção conforme a gravidade do risco.

a O aluguel que as famílias pobres de Itaparica pagam situa-se sempre acima dos R$ 150, mesmo em caso de moradias precárias e distantes, o que consome cerca de 40% da renda modal da classe mais carente, sendo ainda mais pesado no caso de pessoas desempregadas ou recebendo bolsas de manutenção do governo federal. O pagamento de aluguel (sempre excessivo, para pessoas de renda reduzida) atinge 326_familias pobres em Itaparica, sendo um problema encontrado em todos os bairros indistintamente.

A convivência dejamílias na mesma casa e no mesmo lote constitui a "solução" típica Itaparicana para a falta de acesso a terra urbana. O Diagnostico mostrou que Atinge tódos os bairros, conforme registre do CadUnico nessa situação, e a pesquisa de campo revelou que muitas dessas casas plantadas no lote de uni parente ou conhecido são construções de madeira, ou outro material que não alvenaria, portanto passíveis de fácil relocacao.

Um sugestão a partir do Presente Plano, para auxiliar a resolver .este problema específico, é de que o Conselho de Desenvolvimento Urbano de Paparica apresente sugestão a Câmara Municipal para suavizar as exigenclardã-Lez no sentido de aceitar desmembramento de-lotes_desde que as parcelas resultem superiores a 200m2 com testada ni7r7ia de 7,00m, desde que já hajai uma primeira à strução regularizada sobre o terreno, em função da possibilidade de desmembramento de um razoável numero de situações.

Os quatro problemas apontados constituem a face urgente dos problemas habitacionais que se acumularam no município de Itaparica ao longo dos tempos. No entanto, como não se prevê a erradicação da pobreza num horizonte de tempo inferior ao da duração do presente Plano (pelo menos dezesseis anos), será necessário providenciar lotes urbanizados e moradias para as famílias pobres e muito pobres, sob pena de, em curto período de tempo, voltar a se acumular novamente os mesmos tipos de carências.

89

Para mensurar o porte dessa futura diretriz, deve-se levar em conta que grande quantidade de famílias pobres Itaparicanas constituem, a cada ano, novas famílias que precisam de terreno para construir sua (humilde,' mas digna) habitação. Desses novos casais pobres que se formam anualmente, a maioria demanda que sua própria casa seja de alguma forma subsidiada para que a prestação fique aceitável dentro dos limites de sua reduzida capacidade de pagamento.

4.1 Diretrizes e Objetivos Conforme o fluxograma aprovado para Elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social„ as diretrizes são as orientações gerais e específicas norteadoras da Política Habitacional Municipal, levando-se em consideração a Política Nacional de Habitação, o Plano Diretor Municipal, em especial os eixos de desenvolvimento que impactem a questão habitacional, bem como os princípios democráticos de participação social. Já os objetivos expressam os resultados que se pretende alcançar, ou seja, a situação que deve ser modificada. Deve ser expresso de modo conciso, evitando a generalidade, dando a idéia do que se pretende de forma clara.

4.1.1 Diretrizes Foi proposta pela equipe consultora uma primeira redação para as diretrizes a serem adotadas pelo Plano Local de Habitação de Interesse Social de Itaparica, a qual foi sendo confirmada, no decorrer do processo participativo previsto pela metodologia adotada, pela parcela da cidadania Itaparicana que compareceu as oficinas e a conferência, bem como pelo núcleo de acompanhainento.

Como diretriz básica do PLHIS, foi adotada a explicitação da obrigação do_poder publico _ em intervir na produção do espaço de modo a proporcionaraospobres_e_muito pobres a_ possibilidade de acesso ã'terra urbana que o mercatkiiinohiliário lhes nega. Propõe-se que _ . . o texto do diploma legal a ser promulgado pela Câmara Municipal como resultado da -dishissão havida no processo de elaboração do PLHIS seja iniciado com essa premissa básica.

Desdobram-se, a partir dai, em duas linhas diretrizes, uma delas voltada para a solução do problema emergencial, outra _piraeyitar que .situações ernergenciais yoltem a _acontecer. Assumindo-se diretamente a obrigação de criar espaço urbano para inserir os pobres no seio da sociedade (inclusive, no caso dos muito pobres, com alguma forma de subsidio), decorre a obrigação dekproduzir •continuamente lotes- e casas de modo a

'suprir a--demanda .

dessa parcela da sociedade Itaparicana, fora dos mecanismos de mercado.

A segunda linha diretriz importa em "consertar o estrago" causado pela omissão verificada desde a emancipação municipal. Propõe-se, para que conste do texto legal, a áeg-uinte redação:

É dever do Poder Público constituído no Município de ltaparica proporcionar aos munícipes pobres e muito pobres a oportunidade da aquisição de terra urbana necessária à moradia de suas famílias, independentemente dos mecanismos do mercado imobiliário.

90

Aos pobres, o Município oportunizará, no mínimo, o lote devidamente infra-estruturado, a preço de • custo; aos muito pobres, adicionalmente, a construção de moradia digna, mediante contraprestação subsidiada para que não afete mais do que% de sua renda familiar.

A produção de lotes e de casas subsidiadas será contínua, de maneira a atender as novas famílias pobres e muito pobres que se formam anualmente;

Uma vez que a omissão dessa missão implicou na existência de um grande número de situações indesejáveis quanto à moradia, tais conto clandestinidade, situações de risco, pagamento de aluguéis elevados e convivência forçada de famílias num mesmo lote, o Município de Itaparica empreenderá programa emergencial para solucioná-las a curto e médio prazo.

4.1.2 Objetivos Uma vez estabelecidas às diretrizes, é o caso de serem especificados os objetivos de maneira a permitir alcançar, num prazo de tempo finito (e, se possível, curto), os resultados decorrentes da aplicação das diretrizes acima. Pode-se expressar como objetivos do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Itaparica:

Regularizar todos os casos de posse clandestina de terrenos de características urbanas de Itaparica, na_zona...urbana,_sybur ana e.rural, dentrfle_unt prazo de quatro an-W,TRelocar todas as hoje moradoras em áreas de risco, na zona urbana, sub-urbana e rural, para loca-1 dotado - dé-infivestrutura, equipamento e serviços públicos, dentro-de um prazá-déVuatrEiárfõS7-------- ..-

Ofertar lotes com infraestrutura, equipamento e serviços públicos kpppujasão,pobre e muito pobre, medfarifroTeS-s-ãiffiiiêntõ-de—s-ai preço de custo, de maneira a atender demanda décorrénte do - crescimento- dernodráfiêh é 'eduzir a 50% do efetivo atuo! os familioSincatdidas e onmfiventes em . _ . quatro anos e a valores residuais ,em prazo de dez anos.

91

4.2 Programas e Ações

Para atender aos objetivos enunciados para o Plano Local de Habitação de Interesse Social de Itaparica, faz-se mister elaborar programas concretos, com fundo temático, de maneira a guiar a implementação do PLHIS. Uma vez tendo sido constatado que os maiores__ problemas de Itaparica, no ca_m_po da _habitação social, decorrem da._Possen.

--(clandestinidade), da situação de risco e da fá-lta de oferta de oportunidades de acesso a - -- teira urbana, parece apropriado enunciar programas, voltado o primeiro Para á"

regularização fui-À-Charra:Visando formas diversas de oferecer moradia a camada mais carente, o segundo para a relocacao e o terceiro para a produção de lotes e casas para as famílias pobres e muito pobres, sendo que neste baso, inclui-se não somente o atendimento a demanda emergencial (causada pela omissão das ultimas décadas), mas também a demanda anual decorrente do crescimento demográfico.

Cada programa será composto por ações especificas, aplicáveis a, locais esRecifiços do , „. . . - município de Itaparica. As prioridades apontadas pela população; bem como sugestoes de ordenamento temporal de ações visando a sustentabilidade financeira que ira assegurar a factibilidade do PLHIS serão tratadas adiante, em item especifico.

4.2.1 Programa 1: Regularização_ Fundiária O Programa 1, voltado as ações de Regularização Fundiária, tem seu fundamento na Lei Federal 12.257/2001 (o Estatuto da Cidade), acompanhado da Medida Provisória 2.220/2001. Esses instrumentos legais Nacionais devem ser regulados no território do município de Itaparica, pela Lei de Regulação Local dos Instrumentos do Estatuto da Cidade, dada a falta de objetividade do Plano Diretor Municipal ao tratar do tema, sendo de logo sugerido pelo Presente Plano de Habitação de Interesse Social, que dentro da Lei de Regulação Local dos Instrumentos do Estatuto da Cidade, seja dedicado .um capitulo especial as ações de regularização fundiária, Sugerindo que a lei municipal disponha:

Art. [...I - Considera-se rágularização fundiária o conjunto de procedimentos visando à integração das áreas públicas ou_paificulares .ocupadàs irregularmente por população J e baixa renda, nos termos dos Art.s Do a 14 da Lei Federal 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e da Medida Provisória 2.220/2001.

Art. fl.] - O Município prestará apoio k usucapião urhang especial instituída pelos Arts. 90 a 14 da Lei Federal 10.25722061 (Estatuto da Cidade), através da prestação gratuita dos serviços de levantamento topográfico, .cadastmmento social, determinação d'aTdade-da- ocupação, incluindo -as s-ucessões havidas 12as parcelas, elaboraçãã de plano.-de urbanização ou reurbanização e assistência jurídica, aos ocupantes que cumprirem os requisitos constantes do Art. Do da Lei Federal 10257/2001 (Estatuto da Cidade).

; Art. - O Município providenciará, pela via administrativa, a ,ijegularização das Lr ocupações irregulares existentes em áreas públicas municipais, excetuadas aquelas em

situação de 'isco, nas condiões- da Medida Provisória 2.220/2001, através da prestação graitiita- dos. serviços de levantamento topográfico, cadastramento social, determinação da idade da ocupação, incluindo as sucessões havidas nas parcelas, elaboração de plano de urbanização ou reurbanização e assistência administrativa, aos ocupantes que cumprirem os requisitos constantes do Art, lo da Medida Provisória 2.220/2001.

92

• Artigo da lei deve ainda prever que os orçamentos anuais a partir da promulgação da lei deverão ter rubrica própria para fazer fretnreie despesas decorrentes, entre outras tarefas, da regularização_tund5ea, tendo como fontes, alem da provisão orçamentária de origem públiCtanbém a receita oriunda da aplicação da outorga onerosa do direito de construir, — ......_. __ . , ......... dos ganhos com consorckiiinoliihárió e o—utr—as de mesma natureza, NAO PREVISTAS NO Prik-NO DIRETOR URBANO, e que devem ser regulamentadas por meio desta Lei.

No caso, a regularização fundiária de muitos dos lotes clandestinos existentes em Itaparica não terá assegurada a gratuidade de emolumentos estabelecida pelo Art. 12, § 2o, do Estatuto da Cidade, devido ao fato de serem as dimensões dos lotes superiores a 250m2. Ainda assim, a gratuidade dos serviços de topografia, advocacia e serviço social estará assegurada pela lei municipal, devendo as famílias arcar com as (reduzidas) despesas de cartório cível e de registro de imóveis.

• Por outro lado, uma vez que podem haver casos de famílias ocupantes de lotes pertencentes ao município, não enquadráveis na categoria de baixa-renda, propõe-se sejam as mesmas incluídas no programa de regularização fundiária, arcando com pagamento do preço de custo de área equivalente a dos lotes ocu- PadOs, em prestações de não mais que 1/4 de sua renda familiar, adicionada do custo dos serviços técnicos de regularização. A renda constituirá receita do FMHIS, sendo destinada a qualquer um _• dos programas, com preferência para o próprio Programa 1, ora descrito • • Em maior parte nas ocupações urbanas da Meso área 02, bem como em casos isolados das demais ocupações, encontram-se famílias cuja renda ultrapassa o teto da definição de pobreza, mas que também demandam ação do poder publico para ter regularizados os seus imóveis. Propõe-se incluí-las também ao programa, mediante o pagamento do preço de custo dos serviços técnicos, revertida a renda para o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.

•

Para o caso de ocupantes de áreas publicas de natureza dominial, arrimados em seu direito a regularização fundiária pelo Estatuto da Cidade, propõe-se que a concessão de direito especial de uso prevista pela Medida Provisória 2.220/2001 seja transformada em domínio pleno depois de decorrido um prazo da ordem de cinco anos ou no momento da concessão de habitèrse de nova moradia, sólida, construída as expensas da família regularizada. Desse modo, se estará premiando a permanência e/ou a melhoria na imóvel, _ e promovendo a família empreendedora a categoria de proprietária. • •

41 4.2.2 Programa 2: Relocaçião de Moradias em, Areas,de Risco 0 Programa 2 será dedicado a solução do mais caro, mais urgente, mais abrangente e mais arriscado enfrentamento de problema habitacional que ocorre mo País, e é presente

410 também em Itaparica. Como visto na análise dos dados levantados no diagnóstico, Nada menos que centenas de famílias habitam moradias (a parte precária) tendo como material madeira, taiR-e-ta—, gin—caiPações não somente irregulares como ainda em locais

• 93 •

•

•

vedados a ocupação. Seja por questões topográficas, ambientais (como e o caso da

1111 ocupação no "Barro Branco"), seja por questões de ocupação de terreno publico não dominial, seja 'ainda pelo avanço da urbanização sobre a faixa lindeira, que se verifica em vários pontos as margens da via "Asfalto", há que se resolver o grave mal que pesa sobre Itaparica devido a ausência de política habitacional para a classe de baixa renda, durante décadas. Há assentamentos de risco em Itaparica, onde a intervenção publica se faz urgente. Nesse caso,é necessário que se estipule, porém, acerca da necessidade de atender prioritariamente os moradores -mais antigos, pois do contrário, se estaria premiando "invascires" entre os quais, verificar através de entrevista Social inclusive o caso de 1111 famílias que alugaram seus bens em outras cidades para virem a Itaparica assegurar um pedaço de chão gratuito.

•

4.2.3 Programa 3. Produção de Lotes e Casas na Zona Urbana

• A produção de lotes urbanizados por iniciativa do poder publico, com a finalidade de venda a preço de custo para as famílias cuja renda não lhes permite acessar a produção do mercado imobiliário tem sido a iniciativa que mais fez falta a população de Itaparica.

• De fato, se como visto pelos dados do CadUnico, mais da metade da população se enquadra na categoria de pobres (menos de 1/2 salário-mínimo de renda per capita), então o programa se dirige a nada menos que milhares de habitantes urbanos. Ate o momento, essa parcela da população, alijada do mercadopela sua própria condição de renda, tem engrossado as fileiras dos locatários, dos conviventes forcados em lotes de terceiros e, em certos casos, tem promovido ocupações de áreas impróprias.

•

Uma vez que a ,produção de lotes a preço de custo tende a se tornar um programa auto-sustentável em longo prazo, caso tivesse sido iniciado um empreendimento desse tipo quando da emancipação do município, atualmente já estaria no período de maturação e não seria necess-ário muito dispêndio para encetá-lo.

• 1111 Já. a parte do programa que se volta para a produção de casas para as famílias muito pobres - aquelas com renda individual inferior a 1/4 do salário-mínimo - necessita aporte sistemático de verbas, que terá que perdurar enquanto houver casos de pobreza extrema no território do município, encaminhado-se Projetos específicos as demais esferas de governo, acompanhados do Presente Plano.

• A urgência do Programa 3 é menor que a dos çasos de moradia-de. risco. Nem por isso devera o programa ser deixado para depois, pois o simples adiamento de algumas dezenas de lotes anuais irá acarretar o crescimento do problema, uma vez que há inquestionavelmente incremento anual das famílias pobres e muito pobres em Itaparica.

• Por ocasião das discussões que redundaram no Plano Diretor Municipal, percebe-se a ausência da produção de habitação social, em um projeto estruturante, o qual, alem de indicar a relocacao das ocupações de risco (que, no presente PLHIS, veio a constituir o Programa 2), previ-se a oferta de lotes e de habitação social as famílias de baixa renda;

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•

•

•

• •

r

Caso não houve previsão do PDDU neste sentido, nesse intervalo de tempo, assados sete

1116

anos da sua promulgação, o problema mantém-se numericamente semelhante, bem como as diretrizes se reiteram.

•

A iniciativa de produção de lotes urbanizados e de casas com subsidio devera atingir todos os bairros (exceto a Sede), dado prioridade aos locais onde se concentram casos de moradia em local impróprio, sintoma da carência na oferta de lotes.

A população inicial alvo do Programa 3 é constituída pelas 326 famílias pobres locatárias e por cerca de 200 famílias conviventes, totalizando assim 526 casos. Para fins de planejamento, a meta será estabelecida em 350 lotes nos quatro anos iniciais do PLHIS, o que teoricamente representaria 68% da demanda. No entanto, prevenindo a possibilidade de que a demanda venha a crescer, o objetivo (já enunciado anteriormente, no item próprio) fixou em 50% a dose de redução das locações e das situações de convivência em quatro anos. A segunda metade -da demanda devera ser suprida nos quatro anos seguintes.

•

• 4.2.3 Produção Continua

Os programas listados constituem o enfrentamento da face urgente dos problemas habitacionais que se acumularam no município de Itaparica ao longo dos anos;

• Se cumpridos, deverão eliminar o déficit de moradias de interesse social num período da ordem de oito anos, com ênfase para os quatro primeiros. No entanto, caso não seja 'cumprido o texto do terceiro parágrafo das diretrizes: a produção de lotes e de casas subsidiadas deverá ser continua, de maneira a atender as novas famílias pobres e muito pobres que se formam anualmente, pois em caso contrario novo déficit estará sendo formado em poucos anos, 411 Para mensurar o porte dessa tarefa, deve-se levar em conta que os Itaparicanos pobres e muito pobres, constituem, a cada ano, novas famílias que precisam de terreno para construir sua habitação, demandando que sua própria casa seja de alguma forma subsidiada para que a prestação fique aceitável dentro dos limites de sua capacidade de pagamento.

• Assim, de acordo com a demanda levantada em Itaparica, deverá constar como meta, independentemente dos programas prindipais, a produção anual de 85 lotes urbanizados, dos quais 43 serão vendidos a preço de custo para famílias com renda inferior a 1/2 salário mínimo e 42 serão destinados a casas de pequeno tamanho e baixo custo, para serem vendidas abaixo do custo as famílias com renda inferior a 1/4 do salário mínimo.

Deve-se notar que, se o financiamento dos lotes a serem vendidos a preço de custo for da ordem de 180 meses, quando se completarem-quinze-anos, não haverá mais necessidade de aporte de dinheiro do poder publico, pois o valor das prestações ccibrira integralmente o custo da produção de novos lotes.

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•

• 1111 4110-- • •

Já quanto a produção de casas, independentemente do numero de parcelas a serem cobradas, haverá sempre a necessidade de aportar numerário para vencer a parte do empreendimento que estará sendo subsidiado. Desse modo, o final do programa de produção continua somente será possível se todas as famílias muito pobres ascenderem socialmente de modo a dispensar os subsídios a elas assegurados pela diretriz emitida.

4.3 Metas, Custos e Fontes 4.3.1 Metas Meta É a quantidade de produto a ser ofertado por programa e ação num determinado período de tempo, constituindo-se no resultado intermediário que contribui para o alcance dos objetivos.

Quadro Metas dos programas componentes dos PLHIS-LTAPARICA

Programa Produtos Unid 2011- 2015- 2019- 2023- 2014 2018 2022 2026

1 Regularizações Fundiárias 400 2 Lotes e casas - embrião produzidas para

relocaçõo Casa 200 3 Lotes produzidos para venda preço de

custo / zona urbana Lote 340

3 Produção Continua

Lotes produzidos para venda preço de custo Lote

340 340 340

3 Produção Casas produzidas para venda Continua subsidiada casa Casa 170 170 170 170 Fonte: Elaborado pela Consultoria, 2011

O quantitativo do presente quadro é feito a titulo de estimativa com base na média das necessidades do Município, podendo os quantitativos serem adequados conforme cada Programa.

No entanto, é manifesta a concentração dos esforços nos quatro primeiros anos do PLHIS-Itaparica, não somente devido a urgência de solução para os problemas apontados, mas também pela oportunidade aberta pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, que reserva um papel privilegiado para a produção habitacional em geral e de interesse social em particular.

4.3.2 Custos Conforme análise media de dados utilizados nos programas do governo Federal de mesmo objetivo, os custos aproximados dos produtos a serem proporcionados pelo PLHIS partem de uma avaliação de preços unitários conforme os quadros a seguir, a serem

96

posteriormente aplicados as quantidades estimadas, ora definidas na elaboração deste Plano.

Custo unitário aproximado para tiroducão de lotes em zona ur N° Discriminação Qtde. Unid. Pr.

Unit. Pr.

Global 1 Terra nua (zona urbana 11,00 m2 11,00 3.300,00 2 Topografia, projetos, locação 1 un 539,02 539,02 3 Rede de Água e de Esgoto 12 m 74,49 893,88 4 Rede de Eletricidade +Iluminação

Pública 12 m 111,74 1.340,82 5 Movimento de terras (Ruas+Lotes)

48 m2 20,16 967,82 6 Drenagem Pluvial + Meio Fios 12 in2 79,87 958,46

TOTAL 8.000,00 onte: Elaborado pela Consultoria 2011.

Quadro Custo unitário aproximado para producão de Casas Embrião 2

N° Discriminação Qtde. Unid. Pr. Unit.

Pr. Global

1 Modulo Sanitário 4 m2 567,48 2.269,92 2 Embrião (Salão sem divisórias) 20 m2 204,21 4.084,20 3 Entrada de Água e de Esgoto 1 vb 128,10 128,10 4 Entrada de Energia 1 vb 492,78 492,78 5 Cerca, Calçada e ajardinamento 35 m 15,00 525,00

TOTAL 7.500,00 onte: Elaborado pela Consultoria 2011.

Quadro Custo unitário aproximado para produção de Casas 2

N° Discriminação Qtde. Unid. Pr. Unit.

Pr. Global

. 1 Construção Civil Padrão Popular- . 30 . ma . 378,47 11.354,10 2 Entrada de Água e de Esgoto 1 vb 128,12 128,12 3 Entrada de Energia 1 vb 492,78 492,78 4 Cerca, Calçada e ajardinamento 35 m 15,00 525,00

TOTAL 12.500,00 onte: Elaborado pela Consultoria 2011.

4.3.3 Dispêndio Total

A aplicação dos preços Quadro que expressa as

unitários acima consignados as quantidades que constam do metas a serem cumpridas, conduz a constatação de que serao

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•

•

•

• • necessários, para fazer frente aos problemas urgentes nos próximos quatro anos nada menos que 8 milhões de reais, que com parceiras das demais esferas de governo terão que ser despendidos já nos quatro primeiros anos do PLHIS.

Quadro 44 Dispêndio total dos quatro programas urgentes no quadriênio 2011-2014 Programa Produtos Unid. 2011-

2014 Preço Unit.

Preço Global

1 Lotes para Relocação Lote 200 8.000,00 1.600.000,00 2 Casas embrião para relocaçõo

Casa 200 7.500 1.500.000,00 3

Lotes urbanizados/zona urbana Lote 340 8.000,00 2.720.000,00

3 Produçõo Continua

Casas produzidas para venda subsidiada Casa 170 12.500,00 2.125.000,00

Importante destacar que os programas de fornecimento de lotes a preço de custo implicam na existência de retorno financeiro ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. Supondo pagamento dos lotes em prazos da ordem de 180 meses (15 anos), a partir do 16o ano o programa continuo de produção de lotes poderá ser auto-suficiente. Também o programa 3, estendido ao longo do tempo de maneira a contemplar 50% da demanda no primeiro quadriênio e 50% no segundo, poderão contar com alguma parcela de retorno que ira aliviar os investimentos da segunda empreitada. Isso ocorre apenas parcialmente com as casas a serem subsidiadas e não ha retorno algum no caso das relocações e da regularização fundiária.

• 4.3.4 Fontes

• 0 orçamento anual do município de Itaparica, mesmo sendo um município de Região Metropolitana não esta entre os melhores dos municípios do Bahia sendo que o orçamento de 2011 está na ordem de 26 milhões de reais.

• 0 programa- de produ-çãb-tontinua -de lotes e casas-para -as famílias pobres-e-muito pobres - necessário para evitar déficits futuros, mas insuficiente para fazer frente às necessidades que foram se acumulando nas ultimas décadas de omissão, inicia-se com um dispêndio anual da ordem de 1,170 milhão de reais (media dos primeiros quatro anos), o que representa mais de 4% do orçamento anual do município.

Com o passar do tempo e com o aumento dos retornos financeiros, o programa atingira, por volta do 16° ano, um comprometimento do orçamento municipal da ordem de 1,5%, percentual esse que, se não surgirem novas urgências, poderá servir para manter sob controle a produção de habitações subsidiadas.

• • 98

• •

• •

Fica clara, da análise dos percentuais acima, a completa impossibilidade do município bancar o custo do Plano sem auxilio externo. Na verdade, dentro do Plano Nacional de Habitação de Interesse Social, em elaboração, já esta assentada a convergência dos recursos das diversas instancias governamentais para a consecução dos resultados.

Conforme verificado na etapa de Diagnóstico, estão disponíveis para o município diversos programas do Ministério das Cidades voltados a habitação de interesse social, sendo três deles de maior interesse para o Município de Itaparica:

• (..) Apoio a Projetos de Reg-ularização Fun' diária Sustentável de Assentamentos Informais em Área Urbana (modalidades: Plano Municipal de Regularização Fundiária

•

Sustentável, Projetos de Regularização Fundiária Sustentável de Assentamentos Informais e Atividades Jurídicas e Administrativas de Regularização Fundiária)

b) Pró-Municípios, que compreende as modalidades de: •

• (...) Produção ou aquisição de unidades habitacionais • Urbanização de assentamentos precários

c) Habitação de Interesse Social, em todas as suas modalidades, podendo-se afirmar que se trata do programa diretamente direcionado para a solução dos problemas habitacionais mediante a parceria entre governo federal e os municípios. 1111

Alem dos programas do Ministério das Cidades, poderá Itaparica obter para seus moradores a produção de habitação de interesse social através de convênios com o Governo Estadual. • 4.4 Priõridádês; Indicadores, Monitoramento e Revisa°

4.4.1 Prioridades • Os programas prioritários dizem respeito a regularização fundiária (por ser um programa relativamente pouco dispendioso e de efeitos imediatos sobre nbem-estar dos envolvidos), e, em especial, a relocação das moradias de risco. A própria redação dos objetivos e a explicitação das metas expressam a priorização dos programas 1 e 2 em relação aos demais.

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• 99

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• • • •

• a) Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários, que

compreende as ações de:

Melhoria das Condições de Habitabilidade (modalidades: Urbanização de Assentamentos Precários e Aquisição de Material de Construção)

• • • •

Os indicadores quantitativos deverão refletir as prioridades explicitadas pela população, de maneira a apresentar resultados mais rapidamente nos programas apontados.

Indicadores são instrumentos capazes de medir o desempenho dos programas e devem ser passiveis de aferição e coerentes com o objetivo estabelecido, ser sensíveis a contribuição das principais ações e apuráveis em tempo oportuno e permitir, conforme o caso, mensuração da eficácia, eficiência ou efetividade alcançada com a execução do programa.

• Naturalmente, em função das diretrizes .e. dos_ objetivos estabelecidos (resumidamente: eliminar os casos de clandestinidade e de moradia de risco, reduzir, em quatro anos, a 50% as situações de locação e de convivência forcada no mesmo lote), .o _ideal seria poder realizar um amplo levantamento, ao final de quatrcianos (na verdade, um levantamento completo a cada quatro anos) com objetivo de aferir as condições de habitação da população pobre e muito pobre de Itaparica.

Isso irá constituir um verdadeiro recenseamento da população de menores recursos, tarefa talvez muito demorada para permitir a aferição em tempo oportuno. Por esse motivo, os indicadores irão privilegiar as ações produtivas, ou seja, as quantidades de lotes e de casas . . efetivamente entregues a população, intunido-se que da produção de habitação social resulte um quadro melhor fias condições —de habitabilidade da população menos aquinhoada de Itaparica. • • 41 • Os dados da produção decorrem diretamente das metas estabelecidas para os diversos programas componentes do PLHIS.

Metas dos programas componentes dos PLHIS-ITAPARICA

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• 4.4.2 Indicadores

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• • • •

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• 41 • • • •

Programa Produtos Unid. 2011- 2015- 2019- 2023- 2014 2018 2022 2026

/ Regularizações Fundiárias 400 2 Lotes e casas - embrião produzidas para

relocação Casa 200 3 Lotes produzidos para venda preço de

' custo / zona urbana Lote 340

3 Produção Lotes produzidos para venda preço de 340 340 340 Continua custo Lote - 3 Produção Casas produzidas para venda Continua subsidiada casa Casa 170 170 170 170 Fonte: Elaboz ado pela Consultoria, 2011.

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4.4.3 Monitoramento

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100 • • • 1

• O mecanismo de avaliação e divulgação dos indicadores deverá constituir uma das missões do Departamento de Habitação da Prefeitura MunicipaLde Itaparica (ver, adiante, . o item relativo as re-cornendações. do PLHIS). • A divulgação deverá acompanhar a publicação dos balanços do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social que, por recomendação dà Conferência, deverão se dar por meio de boletim próprio (folder a ser distribuído a população). Assim, os resultados em termos físicos (lotes, casas, etc.) serão dados a conhecimento do mesmo meio de divulgação da prestação de contas de natureza financeira. ..

. /- 4.4.4 Revisão

A revisão das metas do PLHIS, circunstância a que se sujeita qualquer instrumento de

1111 planejamento de longo prazo, será decorrente da apreciação dos indicadores, mas também poderá ocorrer em função de mudanças do quadro estrutural ou simplesmente de oportunidades de empreendimentos que possam impactar o contexto da habitação de interesse social (o que inclui a possibilidade de operações urbanas consorciadas, instituto que deve ser incorporado a legislação municipal quando da revisão das leis do Plano Diretor Municipal).

• Ao Conselho Gestor do FMHIS serão conferidas, alem das atribuições relativas a gestão • financeira, também a coordenação dos trabalhos a serem desenvolvidos pelo

Departamento de Habitação. Desse modo, caberá ao Conselho determinar. o início .dos trabalhos de revisão do PLHIS, quando assim for julgado oportuno, levando as propostas de novas metas, objetivos, indicadores, etc. a uma Conferência adrede convocada.

•

4.5 Recomendações Especiais do PLHIS

Alem de aprovar as diretrizes, objetivos, metas e, de modo detalhado, os programas a serem levados a cabo o Plano Local de Habitação de Interesse Social, fica como recomendação o debate contínuo com a população em relação as Estratégias de Ação, tendo esta dinâmica um interessante papel ao apontar providencias praticas capazes de agilizar a implementação do PLHIS e obter, com rapidez. resultados físicos capazes de motivar a população. -

- 4.5.1 DepaFtáTriênto dê-Hábil:ação

III O Poder Executivo Municipal deverá criar, em prazo curto, um Deyartamento de

11. Habitação, sugerindo-seque, em termos deorganograma, o mesmo fique sujeito a .. _ ..._..._._. --S-e-Cfeiâ-ria de Planejamenío-a-Sercriadã,-Prevista na Lei do 'Plano Diretor Municipal. _ _ .. . . ___ . . .. .. .. .. Enquanto não houver a fundação da Assessoria independente, o Departamento poderá

, ficar lotado na estrutura do Gabinete do Prefeito, da Secretaria de Assistência Social ou da

01, Secretaria de Obras e Urbanismo. • • 101 •

• • •

Serão necessários pelo menos três profissionais de nível superior, sendo uma pessoa com perfil gerencial para assumir a chefia do departamento e dois assessores técnicos, um da área de ciências sociais aplicadas e outro da área da arquitetura ou engenharia civil.

O Departamento deverá funcionar em consonância com as Secretarias de Assistência Social e de obras e Urbanismo, de maneira a obter dados, fornecer subsídios e fazer funcionar de modo unitário a política municipal de habitação de interesse social. Deverá iniciar imediatamente um Cadastro, que pode ser iniciado a partir do CadUnico, visando registrar todas as famílias pobres e muito pobres de Itaparica, no tocante as questões de moradia. Esse cadastro devera ter um tempo definido para duração do registro (sugere-se um ano), devendo ser renovado periodicamente. Com isso, os dados extraídos do Cadastro Habitacional serão sempre atuais.

4.5.2 Conselho Gestor do FMHIS

Apesar de já estar previsto em lei o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, as pessoas que irão fazer parte do mesmo, representando a comunidade, ainda não foram nomeadas.

A consultoria propõe, que seja convocada dentro de 60 dias uma audiência para indicar os componentes representativos da sociedade civil. Fica ainda a recomendação de aumentar de dois para quatro pessoas a participação comunitária no Conselho, mantendo-se os representantes do poder publico. Para atender a recomendação, sugere-se o envio de projeto de lei a Câmara Municipal em adição a Lei já existente.

Na mesma ocasião, sugere-se agregar as atribuições do Conselho aquelas previstas pelo presente Plano no campo da coordenação da. Política Municipal de Habitação de Interesse Social, bem como estabelecer um prazo Maximo para que o regimento interno do Conselho seja colocado em vigor.

4.5.3 Autonomia do FMHIS

O Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social deverá funcionar com autonomia perante o sistema contábil municipal, com CNPJ próprio e mecanismo próprio de arrecadação, em vista da necessidade de realizar recebimentos de prestações e contrapartidas. Além da autonomia do Fundo, também há obrigatoriedade de apresentação de prestação de contas periódica (pela menos anual), através de mecanismo que complemente o tradicional edital publicado em jornal, através da emissão de boletins (tipo folders, para distribuição a população em geral) com os balanços ou balancetes do FMHIS. Nessa mesma publicação, sugere-se, deverá constar a avaliação periódica dos indicadores de metas físicas, explicitados no presente Plano.

Sugere-se que tanto o cadastramento quanto a renovação de cadastro sejam realizados no local de moradia da família e não nas edificações das secretarias ou mesmo escolas e postos de saúde. ' Desse modo, os funcionários do DH serão obrigados a verificar pessoalmente as condições de moradia de cada família.

102

4.5.4 Adequação da Legislação Existente

Para agilizar a aplicação do PLHIS, fica uma recomendação conjunta aos poderes executivo e legislativo para que num prazo de 120 dias, seja realizada a adequação dos diplomas legais cujos dispositivos estejam sendo afetados pelo presente Plano. São eles: a Lei do Plano Diretor Municipal, a Lei de Parcelamento do Solo Urbano 9Código de Obras), o Código Tributário, a Lei do Plano Plurianual de Investimentos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei do Orçamento Anual de 2011.

4.5.5 Preferência Para Moradores Locais

Embora se trate de urna condição automática para caracterizar beneficiários do Plano de Habitação de Interesse Social - a moradia no próprio município - a Conferência achou por bem explicitar o direcionamento dos esforços para resolver as questões dos moradores locais. Essa particularidade se deve a condição de Itaparica de participante de urna aglomeração urbana, tendo havido inúmeros casos de pessoas da vizinha cidade de Ponta Grossa terem abandonado suas moradias naquela cidade para ocupar terrenos públicos em Itaparica. Naturalmente, essa recomendação devera ser direcionada ao Departamento de Habitação que se está formando, para que este realize a correta classificação por ocasião do c.adastramento.

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e • •

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5 •

Ministério das Cidades, Secretaria Nacional de Habitação. BRASIL. Ministério Das Cidades. (2005). Política Nacional de Habitação. Brasília, Ministério das Cidades, Governo Federal.

os BRASIL. Ministério Das Cidades. (2006). Sistema e Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS/

FNHIS. Guia de adesão para estados e municípios Brasília, Ministério das Cidades, Governo Federal. • ACCORSI, MARIA ALICE BUENO. Cadernos do Programa FIBB - Volume 2. Brasilia, 2002. FERRARI, CELSON. Curso de Planejamento Municipal Integrado. Sao Paulo, 1982. GIDUR. Caderno de Orientações para Elaboração de Metodologia de Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS.

• GOOGLE EARTH. Fotos aéreas da área urbana de Itaparica (2010). Consulta em dezembro de 2010. IBGE, Regiões de Influência das Cidades. Disponível no site www.ibge.gov.br. Consulta em dezembro de 2010.

4/* IBGE. Primeiros Resultados Censo 2010.

O IBGE. Contagem Populacional de 2007: Agregado por Setores Censitários. IBGE. 2008 MARTINS, Wilson. Um Brasil Diferente. São Paulo, T A Queiroz, 1989. MINISTERIO DO TRABALHO. Relação Anual de Informações Sociais. Disponível em www.rais.gov.br. Consulta em janeiro de 2011.

4, REDE DE AVALIAÇÃO E CAPA-CITAÇÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS

O PLANOS DIRETORES PARTICIPATIVOS. Avaliação do Plano Diretor de Itaparica Nome do pesquisador: Camila Beriezath Rodrigues Ferraz, 2007. PREFEITURA MUNICIPAL ITAPARICA. Lei n°13/2004, de 23 de dezembro de 2004. • Institui o Código de Obras do Município de Itaparica. PREFEITURA MUNICIPAL ITAPARICA. Lei n°14/2004, de 23 de dezembro de 2004. Lei do Parcelamento e Uso do Solo. PREFEITURA MUNICIPAL ITAPARICA. Lei n°15/2004, de 23 de dezembro de 2004. • Aprova o Plano Diretor de Itaparica e define o perímetro urbano. PREFEITURA MUNICIPAL ITAPARICA. Lei n°16/2004, de 23 de dezembro de 2004. Dispõe sobre a progressividade do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. PREFEITURA MUNICIPAL ITAPARICA. Plano Diretor Urbano com abrangência municipal. Relatório Técnico 01. PCL Projetos e Consultorias LTDA, 2004. PREFEITURA MUNICIPAL ITAPARICA. Plano Diretor Urbano com abrangência municipal. Relatório Técnico 02. PCL Projetos e Consultorias LTDA, 2004. PREFEITURA MUNICIPAL ITAPARICA. Plano Diretor Urbano com abrangência municipal. Legislações. PCL Projetos e Consultorias LTDA, 2005

104

Oo

Referências •

Si BRASIL. Ministério Das Cidades/Cem/Cebrap. (2007). Aplicação de geoprocessamento para a política de habitação em assentamentos precários. São Paulo, Cern/ Cebrap. BRASIL. Ministério Das Cidades. (2004). Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. • Brasília, Ministério das Cidades, Governo Federal. BRASIL. Ministério Das Cidades. (2004). Política Nacional de Habitação - PNH. Brasília,

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ANEXOS

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