Psicologia Jurídica - Lia - matéria para primeira prova

Psicologia Jurídica 9º T

04/02/2016Pressupostos preliminaresO que será estudado: interação entre Direito e Psicologia.A Psicologia surge no final do século XIX, muito por conta do Direito (análise de testemunhas), e se desenvolve como ciência no contexto positivista europeu (também relacionada com os esforços do Direito em se tornar uma ciência). Um exemplo desse “empurrão” do Direito na Psicologia foram os estudos que deram base à inúmeras teses da Criminologia.“Produz-se conhecimento novo a respeito de uma prática, que interfere no que está sendo feito, provocando uma reflexão”: a Psicologia Jurídica (conhecida entre os psicólogos como Forense) começa a ganhar corpo na década de 90, como “novidade”.O que será visto:

1ª fase – Introduçãoo Texto introdutório sobre Psicologia Jurídica;o Vídeo: “Holocausto Brasileiro”;o Conto: “Soroco, sua mãe, sua filha”

2ª fase – Contexto legal 3ª fase – Transtornos psíquicos e sua aplicação legal 4ª fase – Uso prático da psicologia jurídica (ex.: testemunhos)

Avaliações: Prova 1: baseada em um texto, que será dado 15 dias antes da atividade. Em grupo. Prova 2: “modelo tradicional”. Individual.

Por Fábio Peres da Silva 1


11/02/2016.Sorôco, sua mãe, sua filha

(Conto de Guimarães Rosa)

AQUELE carro parara na linha de resguardo, desde a véspera, tinha vindo com o expresso do Rio, e estava lá, no desvio de dentro, na esplanada da estação. Não era um vagão comum de passageiros, de primeira, só que mais vistoso, todo novo. A gente reparando, notava as diferenças. Assim repartido em dois, num dos cômodos as janelas sendo de grades, feito as de cadeia, para os presos. A gente sabia que, com pouco, ele ia rodar de volta, atrelado ao expresso dai de baixo, fazendo parte da composição. Ia servir para levar duas mulheres, para longe, para sempre. O trem do sertão passava às 12h45m.

As muitas pessoas já estavam de ajuntamento, em beira do carro, para esperar. As pessoas não queriam poder ficar se entristecendo, conversavam, cada um porfiando no falar com sensatez, como sabendo mais do que os outros a prática do acontecer das coisas. Sempre chegava mais povo - o movimento. Aquilo quase no fim da esplanada, do lado do curral de embarque de bois, antes da guarita do guarda- chaves, perto dos empilhados de lenha. Sorôco ia trazer as duas, conforme. A mãe de Sorôco era de idade, com para mais de uns setenta. A filha, ele só tinha aquela. Sorôco era viúvo. Afora essas, não se conhecia dele o parente nenhum.

A hora era de muito sol - o povo caçava jeito de ficarem debaixo da sombra das árvores de cedro. O carro lembrava um canoão no seco, navio. A gente olhava: nas reluzências do ar, parecia que ele estava torto, que nas pontas se empinava. O borco bojudo do telhadilho dele alumiava em preto. Parecia coisa de invento de muita distância, sem piedade nenhuma, e que a gente não pudesse imaginar direito nem se acostumar de ver, e não sendo de ninguém. Para onde ia, no levar as mulheres, era para um lugar chamado Barbacena, longe. Para o pobre, os lugares são mais longe.

O Agente da estação apareceu, fardado de amarelo, com o livro de capa preta e as bandeirinhas verde e vermelha debaixo do braço. - "Vai ver se botaram água fresca no carro... " - ele mandou. Depois, o guarda-freios andou mexendo nas mangueiras de engate. Alguém deu aviso: "Eles vêm!... " Apontavam, da Rua de Baixo, onde morava Sorôco. Ele era um homenzão, brutalhudo de corpo, com a cara grande, uma barba, fiosa, encardida em amarelo, e uns pés, com alpercatas: as crianças tomavam medo dele; mais, da voz, que era quase pouca, grossa, que em seguida se afinava. Vinham vindo, com o trazer de comitiva.

Aí, paravam. A filha - a moça - tinha pegado a cantar, levantando os braços, a cantiga não vigorava certa, nem no tom nem no se-dizer das palavras - o nenhum. A moça punha os olhos no alto, que nem os santos e os espantados, vinha enfeitada de disparates, num aspecto de admiração. Assim com panos e papéis, de diversas cores, uma carapuça em cima dos espalhados cabelos, e enfunada em tantas roupas ainda de mais misturas, tiras e faixas, dependuradas - virundangas: matéria de maluco. A velha só estava de preto, com um fichu preto, ela batia com a cabeça, nos docementes. Sem tanto que diferentes, elas se assemelhavam.

Sorôco estava dando o braço a elas, uma de cada lado. Em mentira, parecia entrada em igreja, num casório. Era uma tristeza. Parecia enterro. Todos ficavam de parte, a chusma de gente não querendo afirmar as vistas, por causa daqueles transmodos e despropósitos, de fazer risos, e por conta de Sorôco - para não parecer pouco caso. Ele hoje estava calçado de botinas, e de paletó, com chapéu grande, botara sua roupa melhor, os maltrapos. E estava reportado e atalhado, humildoso. Todos diziam a ele seus respeitos, de dó. Ele respondia: - "Deus vos pague essa despesa... "

O que os outros se diziam: que Sorôco tinha tido muita paciência. Sendo que não ia sentir falta dessas transtornadas pobrezinhas, era até um alívio. Isso não tinha cura, elas não iam voltar, nunca mais. De antes, Sorôco agüentara de repassar tantas desgraças, de morar com as duas, pelejava. Dai, com os anos, elas pioraram, ele não dava mais conta, teve de chamar ajuda, que foi preciso. Tiveram que olhar em socorro dele, determinar de dar as providências de mercê. Quem pagava tudo era o Governo, que tinha mandado o carro. Por forma que, por força disso, agora iam remir com as duas, em hospícios. O se seguir.

De repente, a velha se desapareceu do braço de Sorôco, foi se sentar no degrau da escadinha do carro. - "Ela não faz nada, seo Agente... " - a voz de Sorôco estava muito branda: - "Ela não acode, quando a gente chama... " A moça, ai, tornou a cantar, virada para o povo, o ao ar, a cara dela era um repouso estatelado, não queria dar-se em espetáculo, mas representava de outroras grandezas, impossíveis. Mas a gente viu a velha olhar para ela, com um encanto de pressentimento muito antigo - um amor extremoso. E, principiando baixinho, mas depois puxando pela voz, ela pegou a cantar, também, tomando o exemplo, a cantiga mesma da outra, que ninguém não entendia. Agora elas cantavam junto, não paravam de cantar.

Aí que já estava chegando a horinha do trem, tinham de dar fim aos aprestes, fazer as duas entrar para o carro de janelas enxequetadas de grades. Assim, num consumiço, sem despedida nenhuma, que elas nem haviam de poder entender. Nessa diligência, os que iam com elas, por bem-fazer, na viagem comprida, eram o Nenêgo, despachado e animoso, e o José Abençoado, pessoa de muita cautela, estes serviam para ter mão nelas, em toda juntura. E subiam



também no carro uns rapazinhos, carregando as trouxas e malas, e as coisas de comer, muitas, que não iam fazer míngua, os embrulhos de pão. Por derradeiro, o Nenêgo ainda se apareceu na plataforma, para os gestos de que tudo ia em ordem. Elas não haviam de dar trabalhos.

Agora, mesmo, a gente só escutava era o acorçôo do canto, das duas, aquela chirimia, que avocava: que era um constado de enormes diversidades desta vida, que podiam doer na gente, sem jurisprudência de motivo nem lugar, nenhum, mas pelo antes, pelo depois.

Sorôco. Tomara aquilo se acabasse. O trem chegando, a máquina manobrando sozinha para vir pegar o carro. O trem apitou, e passou, se foi, o de sempre.

Sorôco não esperou tudo se sumir. Nem olhou. Só ficou de chapéu na mão, mais de barba quadrada, surdo - o que nele mais espantava. O triste do homem, lá, decretado, embargando-se de poder falar algumas suas palavras. Ao sofrer o assim das coisas, ele, no oco sem beiras, debaixo do peso, sem queixa, exemploso. E lhe falaram: - "O mundo está dessa forma...

"Todos, no arregalado respeito, tinham as vistas neblinadas. De repente, todos gostavam demais de Sorôco.

Ele se sacudiu, de um jeito arrebentado, desacontecido, e virou, pra ir-s'embora. Estava voltando para casa, como se estivesse indo para longe, fora de conta.

Mas, parou. Em tanto que se esquisitou, parecia que ia perder o de si, parar de ser. Assim num excesso de espírito, fora de sentido. E foi o que não se podia prevenir: quem ia fazer siso naquilo- Num rompido - ele começou a cantar, alteado, forte, mas sozinho para si - e era a cantiga, mesma, de desatino, que as duas tanto tinham cantado. Cantava continuando.

A gente se esfriou, se afundou - um instantâneo. A gente... E foi sem combinação, nem ninguém entendia o que se fizesse: todos, de uma vez, de dó do Sorôco, principiaram também a acompanhar aquele canto sem razão. E com as vozes tão altas! Todos caminhando, com ele, Sorôco, e canta que cantando, atrás dele, os mais de detrás quase que corriam, ninguém deixasse de cantar. Foi o de não sair mais da memória. Foi um caso sem comparação.

A gente estava levando agora o Sorôco para a casa dele, de verdade.

A gente, com ele, ia até aonde que ia aquela cantiga.



18/02/2016. Psicologia no Brasil.No início os psicólogos eram chamados para chamar como consultores nas demandas do Judiciário. Só em 85 seria feito o primeiro concurso para Psicólogo na Justiça.

Mira y Lopez : definições iniciais sobre Psicologia no Brasil (hoje defasadas).

Psicologia vs Psiquiatria vs Neurologia (Neurociência):

Resoluções do Conselho Federal de Psicologia, 07 a 10/2010: regulamentam o trabalho do psicólogo na esfera jurídica.



25/02/2016. Psicopatologia forense.Inimputabilidade do doente mental: regulamentada pelo art. 26 do Código Penal. Por este dispositivo, há a exigência de pelo menos três dispositivos que tornam alguém inimputável, que devem ocorrer ao mesmo tempo. São eles:

Existência de doença mental: a pessoa tem uma doença caracterizada; Incapacidade de entender o caráter ilícito do crime cometido; Nexo causal entre a doença mental e a incapacidade de entendimento do crime.

OU SEJA: é necessário que alguém com uma doença mental tenha cometido um crime e que este tenha sido realizado em situação na qual este não consiga, por conta da enfermidade, esteja impedido de entender o fato (caso, por exemplo, da pessoa que, influenciado pela esquizofrenia, mata alguém que julga, de uma forma ou de outra, que iria matá-lo).

No parágrafo único do artigo 26 do CP se insere a possibilidade de redução da pena para quem, em virtude de perturbação mental ou desenvolvimento incompleto não é capaz de entender o caráter do ilícito que porventura tenha cometido (ex.: a pessoa com limitado entendimento da realidade, proporcionado por doença mental, que furta uma fruta porque “é gostosa” e não entende seu erro).

Condições que o CP exige para considerar alguém inimputável: Doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado. É um conceito

bastante subjetivo. Doença agindo no tempo da ação ou da omissão. Não basta ter a doença; é necessário

que esta se manifeste no momento do crime. Doença traz prejuízo à capacidade de entendimento do agente. De alguma forma a

doença age de um jeito tal que o agente se torna incapaz de entender o ilícito do fato, anulando o caráter de consciência da ilicitude ou da manifestação de vontade do agente.

O direito punitivo não pode recuar diante da inimputabilidade. Como houve ofensa a bens juridicamente protegidos, faz-se necessário que a lei penal dê uma resposta para o caso, preservando as relações sociais que a ordem jurídica protege. Cabe, portanto, aplicação de medida de segurança, retirando a pessoa do convívio social para trata-la (internação) ou obriga-la a submeter-se a tratamento psiquiátrico ambulatorial.

Observação: ainda que o doente mental tenha cometido um crime, deve-se lembrar que é sujeito de direitos – e portador dos direitos fundamentais inerentes à dignidade da pessoa humana.

Tendo em vista que o agente criminal portador de transtorno mental pode cometer diferentes tipos de delitos, são previstas medidas de segurança específicas para o caso do doente. Estas estão previstas no art. 96 do CP, podendo ser restritivas (inciso I) ou detentivas (inciso II).O art. 97 do CP possui uma interpretação dúbia, ao determinar que:

Se o agente for inimputável, o juiz determinará sua internação; Se o fato for punível com detenção, será submetido ao tratamento ambulatorial.

Na prática, verifica-se que não há nenhuma diferença entre reclusão e detenção. Essa forma de agir vem se mostrando equivocada, já que a escolha por internação ou tratamento deveria ser pelo tipo de doença, não pelo crime cometido.HC 85401, do STF (2010): abre um precedente jurisprudencial para que, em determinados casos, se possa substituir a internação por medida de tratamento ambulatorial quando a pena



estabelecida for a reclusão. É histórico, pelo assunto.

O que se faz necessário saber é que os atos realizados pelo doente mental que comete um crime NÃO SÃO resultado de uma escolha verdadeira e livre. NÃO são racionais: o doente não tem condições de exercer livremente seu comportamento, já que o aparelho psíquico que suporta e produz tais funções encontra-se “defeituoso”. O doente mental continua sendo um ser humano.

O doente mental é um ser humano.



03/03/2016. “A casa dos mortos”. Comentários sobre o texto.

“Eu estou aqui há muito tempo, já venceu minha pena, me tira daqui ...”

Cena 1 – o suicídio de Jaime: “... chega a cometer loucuras ...” “... aí nesse dia eu fiquei descompensado, tava sem tomar remédio, aí eu matei

alguém ...” “... já que ele tinha matado vinte, ele ia matar vinte e um ...” (cinco dias depois) “... a causa da maioria dos suicídios é por asfixia ... no caso dele, não ...”

Cena 2 – o retorno de Antônio: “... quantas ... carteira ... identidade ... profissional ...” “... a pessoa coloca o nome que quiser ... tomava Diazepam ...” “... acontece às vezes de acelerar o coração quando toma alguns tipos de droga ...” “... pelo menos eu posso pintar minhas unhas, passar batom ...” “... eu sou ... eu sou ... eu sou ... eu sou ... caim matou abel ... Eclesiastes três ... eu quero

entrar no big brother nove ... eu sou engenheiro civil ... Windows, word, excel ... ginecologista do senai ...”

“... ieee, sacalabaizundaie, iaaa, sacalabazundá ... madagascar, olodum ...”

Cena 3 – a morte de Almeirindo: “- qual o seu nome? - eu não tenho nome ... eu sou o governo dos Estados Unidos ...” “- você tem casa? – não ... tenho ... não, eu não tenho não ...” “- e quem é almeirindo? – almeirindo morreu.” “... fala do zoológico ... todos os animais, pareceram interessantes ... carnaval ...”

“Isso é um veredicto, tomara que fosse um ultimato.

A casa dos mortos.”



03/03/2016. “Essa medida de segurança é infinita ou tem prazo de vencimento?”.O universo de pessoas que podem ser atingidas pelo art. 29 do CP é muito extenso; uma vez verificada a presença de doença mental, o acusado deverá ser considerado culpado, recebendo uma medida de segurança, que substitui a culpabilidade pela periculosidade.Num paradoxo, a medida de segurança tira a culpa dessas pessoas, mas, paradoxalmente, coloca nelas o rótulo de perigosas. Mas elas são perigosas, mesmo?Segundo a psicóloga Débora Diniz, do documentário, “não há evidências científicas que sustentam a periculosidade de um indivíduo”. Trata-se de um conceito subjetivo, de poder e submissão.



10/03/2016.Textos para trabalho – P1.Resumo dos textos para prova:

“Medida de segurança” “Custódia e tratamento psiquiátrico no Brasil” “Mais louco é quem me diz”



10/03/2016. Transtorno da personalidade antissocial.

“O caminho dos antissociais pelos sistemas jurídico e carcerário é um ciclo sem fim de reincidência.”

Como age um psicopata: “Organizado, o psicopata prepara minuciosamente sua ação ...”: tratam-se de pessoas

inteligentes, mas extremamente irredutíveis em seus planos. São eles que decidem o que fazem, e quando fazem;

“... impulsivos, e não passionais ...”: faz parte do psicopata não dar a mínima para as convenções sociais. O psicopata vai, e age – e quando decide, nada o demove de seu objetivo.

O psicopata não tem absolutamente nenhuma capacidade de se colocar no lugar do outro. Ele não se projeta, não se emociona: é totalmente frio.

O crime, para o psicopata, é sua válvula de escape. Diferente de quem vive para cometer crimes, ele usa o crime como

Quando comete o crime, procura humilhar e subjugar o outro, causando-lhe dor. Nem sempre age pela violência, mas sempre procura o prazer.

Após cometer o crime, tenta eliminar as provas de qualquer jeito. Muitos homicidas seriais esquartejam as vítimas para dar sumiço no corpo.

Quando tais pessoas começam os crimes, não conseguem parar. Ao serem capturados, negam categoricamente os crimes, ou começam a fingir-se de louco,

simulando múltiplas personalidades. No processo, procuram manipular a todos – inclusive advogados e peritos. Tentam convencer o promotor, o juiz e a família das vítimas de sua inocência, ou insanidade.

No julgamento, há dois caminhos: ou o juiz os declara imputáveis (punidos como criminosos comuns), ou semi-imputáveis (não conseguem controlar seus atos). Nesse segundo caso, o juiz pode reduzir sua pena (1/3 a 2/3) ou enviá-lo para um hospital de custódia.

Problema legal: o psicopata sabe o que está fazendo, mas não faz a menor diferença para ele. Se for considerado semi-imputável, não terá cura. Se for considerado imputável, ficará com criminosos comuns, mas manipula o sistema

(passa por preso-modelo, podendo ameaçar os outros presos, liderando rebeliões e prejudicando a reabilitação dos presos comuns).

Se voltar à sociedade, não será recuperável. Nunca vai se arrepender, nem sentir remorso. 70% voltam a cometer crimes após sua recondução à sociedade.

Solução apontada: julgar os psicopatas como semi-imputáveis e prendê-lo em cadeias especiais, acompanhados por profissionais especializados.



17/03/2016. Transtorno da personalidade antissocial.O estudo da personalidade antissocial (ou da psicopatia) esteve relacionado, inicialmente, com populações de prisioneiros e pacientes de manicômios judiciários. Afirma-se que há muitas pessoas, contudo, que fogem a esse esquema – o psicopata pode estar ao lado, sem que se saiba.O estudo da psicopatia começa no século XIX. Phillipe Pinel: em 1801 o médico francês apresentou as primeiras descrições científicas de

padrões comportamentais e afetivos que se aproximavam da psicopatia. Era descrita como “mania sem delírio”, descrevendo o quadro de pacientes que, embora se envolvessem em comportamentos de extrema violência para com outros ou consigo mesmo, tinham um perfeito entendimento de suas ações, não podendo ser considerados delirantes.

Cleckley: em 1941, escreve “A Máscara da Sanidade”, no qual descreve a psicopatia como uma doença mental, mas que não tem os sintomas das psicoses (aparentemente, ele é normal). Chama a psicose de “demência semântica”, ou seja, um déficit na compreensão dos sentimentos humanos em profundidade. O psicopata, para ele:

o Não sai da realidade (não pode ser considerado louco, à primeira vista);o É incapaz da empatia (não consegue se colocar no lugar do outro).

Para Cleckley, o psicopata pode aparentemente causar uma primeira impressão, mas de uma hora para outra passa a demonstrar sentimentos psicóticos. Muitas vezes age com bom senso, demonstrando raciocínio lógico eficiente; sabe prever as consequências dos seus atos, inclusive criticando-os. À primeira vista, não é possível perceber que tal pessoa é um psicopata.

Observe-se que o psicopata é absolutamente imune às neuroses, ou à angústia, ou preocupação diante do que possa perturbá-lo. “Ele não está nem aí”. Se o outro vai sofrer, ou não, com suas atitudes, ele não se importa, sendo desprovido de qualquer senso de responsabilidade quanto aos compromissos que assume. Não age de modo antissocial todo o tempo: alterna entre condutas aceitas pela sociedade, e as que caracterizam a psicopatia.

Atualmente a psicopatia está entre as doenças psiquiátricas, classificado pelo CID-10 (catálogo internacional) e pelo DSM-V-TR (EUA) como “transtorno da personalidade antissocial”.

Como determinar um psicopata, segundo a CID: Padrão difuso de desconsideração e violação dos direitos das outras pessoas, que ocorre

desde os 15 anos de idade (não respeitar os direitos dos outros). Caracteriza-se por ao menos três das seguintes características:

o Incapacidade de adequação às normas sociaiso Falsidade nos comportamentoso Impulsividade ou fracasso em fazer planos para o futuroo Irritabilidade e agressividade (repetidas lutas corporais ou agressões físicas)o Descaso pela segurança de si ou dos outroso Irresponsabilidade reiterada nas condutas cotidianaso Ausência de remorso

Mínimo de 18 anos de idade Evidências de transtorno de conduta anterior aos 15 anos Ocorrência de comportamento antissocial a qualquer momento (não só nos surtos)

Definição: padrão difuso de indiferença e violação dos direitos dos outros, que surge na infância ou no início da adolescência e continua na vida adulta.

Anteriormente chamado de psicopatia, sociopatia ou transtorno da personalidade dissocial.

Depende de avaliações clínicas sistemáticas, e coletadas de outras fontes colaterais.

Para que o diagnóstico seja confirmado deve ter no mínimo 18 anos de idade e apresentar alguma



das características anteriormente descritas.Quando se trata de avaliar a imputação dos casos de psicopatia deve-se levar em conta que não há um consenso entre os juristas quanto à avaliação do comportamento criminal dos agentes. Embora existam discussões sobre os aspectos físicos e a complexidade dos psicopatas, muitos são os fatores que podem influenciar no caso, desde a ideologia do analista até os aspectos morais.



24/03/2016. Laudo psiquiátrico. Incidente de insanidade mental.Dados essenciais: Anamnese : antecedentes pessoais do indivíduo (histórico de vida). Atenção dada aos

detalhes que poderiam caracterizar o portador de psicopatia na vida anterior aos 15 anos: o Na escola (indisciplina, dificuldade de relacionamento) o Na vida laborativa (dificuldade de fixar-se nas empresas e adaptar-se ao trabalho). o Outros aspectos : vida militar, afetiva (familiares), sexual, conjugal, hábitos.o Possibilidade real de “invenção” de determinados aspectos.o Não se espera que o psicopata seja viciado.

Antecedentes familiares: atenção a patologias específicas da família. Histórico: constam a denúncia do MP, os elementos colhidos nos autos, o que os psiquiatras

coletaram (“modus operandi” detalhado).

“O egocentrismo faz com que o psicopata tenha seu julgamento seriamente prejudicado ...” (baseia-se no próprio egocentrismo para justificar os atos da sociedade contra ele)

Exames psicológicos : segue parecer no qual são apontados, por psicólogo, os eventuais transtornos que o examinado possui.


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