PRO SOCIAL - SEGURANÇA AO SEU CONHECIMENTO Nº 018 - DEZEMBRO 2016 Nº 018 - DEZEMBRO 2016

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SEGURANÇA AO SEU CONHECIMENTO

Com a finalidade de estruturação e melhoria da gestão do Sistema de Protecção Social Obrigatória, o PSGSS assume os seguintes objectivos:1. Aumentar e consolidar as distintas modalidades do Sistema de Segurança Social;2. Assegurar a adequabilidade do sistema à realidade socio-económica de Angola;3. Garantir a sustentabilidade do Sistema de Segurança Social;4. Assegurar uma gestão eficiente e eficaz dos recursos, através da optimização dos proces-sos estruturantes da gestão e suporte ao sistema de segurança social;5. Promover a proximidade da Segurança Social ao cidadão, satisfazendo as necessidades de serviços do Instituto, independente da sua localização geográfica;6. Promover maior acesso e informação dos utentes à Segurança Social, bem como assegurar a sua satisfação;7. Aumentar o controlo finan-ceiro e de administração do sistema;8. Continuar a capacitar o Capital Humano.

Assumiu também o desafio de alcançar um conjunto de metas,

tendo sido quase todas alcançadas e algumas até foram superadas.

A proposta substitui uma medida provisória editada em Julho, em que o governo alegava irregularidades na concessão dos benefícios.

O Presidente Michel Temer enviou segunda-feira (8) um projecto de lei ao Congresso que restringe o acesso ao auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria por invalidez. A pro-posta substitui uma medida provisória editada em julho, em que o governo alegava irregularidades na concessão dos benefícios e previa redução de R$ 6,3 bilhões por ano com esses gastos.A MP perdeu a validade porque não foi votada a tempo. A previsão de econo-mia agora, contudo, é bem menor: de R$ 2 bilhões em 2017 e R$ 2,3 bilhões em 2018, diz reportagem do Valor.A proposta é assinada pelos ministros do Planejamento, Dyogo Oliveira, da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra.

A proposta de emenda à Constituição que muda as regras de aposentadoria deve ser concluída pelo governo nesta semana e enviada até o fim do ano ao Legislativo.Segundo o Ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), a expectativa é que seja aprovada até Julho de 2017. "O Con-gresso, o senador Renan [Calheiros] e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, estão conversando, fazendo avaliação de calendário para que a gente tenha certeza de que aprove ela no primeiro semestre", disse.O texto fixa a idade mínima para aposentadoria em 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres. A intenção do governo é fazer uma transição para mulheres a partir de 45 anos e homens a partir de 50 anos.Segundo a proposta elaborada pela área técnica do governo, a regra de transição prevê que o trabalhador deverá cumprir um pedágio de 50% a ser calculado sobre o tempo que ele ainda precisaria trabalhar para ter direito à aposentadoria de acordo com as regras atuais. Ou seja, um trabalha-dor que precisasse trabalhar mais um ano para se aposentar teria que esperar

"Há duas principais inovações no projecto em relação à proposta inicial do governo. A principal é limitar o auxílio-reclusão. O valor do benefício será reduzido de 100% para 70% da aposentadoria a que o preso teria direito (o teto passará a ser de R$ 848,40) e ele será obrigado a contribuir no mínimo 18 meses para a Previdência - antes bastava um mês."Com essas modificações, busca-se evitar que o acusado, prestes a ser julgado, realize uma contribuição para a previdência com o intuito de beneficiar sua família caso seja condenado. A redução também se justifica pelo fato de que o preso tem seu sustento provido pelo Estado, sendo um membro a menos da família a onerar as despesas domésticas", diz a justificativa da proposta. Não há estimativa individua-lizada do impacto dessa proposta.A outra modificação é restringir o salário-maternidade, pago por quatro meses a seguradas do INSS durante a licença maternidade. Caso aprovado

Governo diz que Previdência deve mudar até Julho de 2017

sem modif icações, apenas as mulheres que contribuíram pelo menos 10 meses com a Previdência terão direito - ou seja, não será suficiente pagar somente no período de gravidez. Pela lei em vigor, bastava contribuir uma única vez para receber o benefício.Além disso, estão mantidos os pilares da MP: a revisão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, que serão reavaliados para garantir que o beneficiário realmente não está mais apto a trabalhar. A carência também aumentará de um para doze meses no INSS."

Ao fim de três anos de vigência do Plano de Sustentabilidade e Gestão da Segurança Social (PSGSS), é importante destacar os resultados alcança-dos para a melhoria do Sistema da Protecção Social Obrigatória do nosso país.

A ProSocial desta edição (Dezembro de 2016) procura sistematizar os principais resultados alcançados entre Julho de 2014 a Outubro de 2016 por este Plano do Executivo, em particular as metas alcançadas e os resultados das diversas áreas de intervenção do Plano. Destaca ainda o novo regime da Protecção Social Obrigatória, dirigido aos trabalhadores do serviço doméstico, além das habituais “À conversa com …” e notícias do Mundo.Boa leitura!

PSGSS: OS DESAFIOS ALCANÇADOS

O proSOCIAL desejaa todos os colaboradorese suas famílias votos deum Feliz Natale um PrósperoAno Novo!

SEGURANÇA AO SEU CONHECIMENTO

Aumentar aReceita em 30%

16% de aumentoem 2015

Aumentar o nºde Contribuintes

em 30%

Meta superadaem 23%

Aumentar o nºde Segurados

em 30%

24% de aumentode segurados

Assegurar que ataxa de dependência

seja igual ousuperior a 9

Meta Alcançada

Fornecer cerca de 23 mil horasformação aosfuncionários

do INSS

Meta superadaem mais de 200%

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NOTÍCIAS DO MUNDO - BRASIL

Governo limita auxílio-reclusão e salário-maternidade

Fonte: https://www.noticiasaominuto.com.br/economia/303642/governo-diz-que-previdencia-deve-mudar-ate-julho-de-2017

mais seis meses, num total de um ano e meio.Em discurso a empresários, Temer fez uma defesa enfática da reforma da Previdência. Para ele, é necessário "colocar o dedo na ferida" e reduzir o atual deficit previdenciário que pode gerar um "desastre no país". Temer ressaltou, contudo, que a intenção do Palácio do Planalto é evitar o cresci-mento do gasto público. "Ninguém está perseguindo os aposentados."Padilha disse, na mesma manhã, que a reforma da Previdência será dura, se

comparada às condições atuais de aposentadoria. Segundo ele, há, no Brasil uma "fábrica de bondades" e providências não foram tomadas. "Ninguém é culpado. Não se atribui culpa das bondades à Câmara Municipal, nem às Assembleias Legislativas, nem ao Congresso Nacional. Todos nós, cidadãos brasileiros, fomos e somos culpados, porque vimos essas despesas crescerem acima da capacidade do Estado brasileiro e deixamos que isso acontecesse", disse o ministro da Casa Civil. Com informações da FolhaPress.

Fonte: https://www.noticiasaominuto.com.br/economia/303081/governo-limita-auxilio-reclusao-e-salario-maternidade

Nº de Contribuintes: 2013, 2014, 2015 e 2016(Outubro)

Nº de Segurados: 2013, 2014, 2015 e 2016(Outubro)

Taxa de Dependência: 2013, 2014, 2015e 2016 (Outubro)

Receita Operacional, 2013 a 2016 (Valor Milhões Kz)

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S O S o c i a l

Caso queira participar e ser entrevistado pelo ProSOCIAL, por favor, envie um e-mail para prosocial@inss.gv.ao

Se o desejar, podemos publicá-lo na próxima edição. Agradecemos a sua participação!

Lutuíma Sebastião e Belarmino Pereira

A folha de remunerações tem de ser enviada ao INSS MENSALMENTE, até ao DÉCIMO DIA DO MÊS SUBSEQUENTE ÁQUELE QUE SE REFERE. Isto significa, que o contribuinte tem o prazo limite de DEZ DIAS SEGUIDOS para cumprir com o pagamento das suas contribuições, a contar do 1º dia do mês.

Qual é a periodicidade e prazo limite do envio da folha de remunerações?

À CONVERSA COM...

Lutuíma, Há uma campanha em torno da necessidade de haver um cumprimento rigoroso por parte das empresas da lei referente ao Sistema de Segurança Social. Que resultados foram alcançados até hoje?

Tem havido mais aderência por parte das empresas ao Sistema de Segurança Social, acredito que devido à divulgação contínua por parte da direcção do INSS junto dos mídias e da realização de vários eventos como palestras, workshops, seminários etc.Também as pessoas ao longo dos anos descobriram que há mais-valia em estar inscrito no Sistema de Segurança Social e pagar as contribuições mensais porque cumprindo com os requisitos que a lei manda são os próprios Utentes e as Empresas que saem beneficiados. Acredito que em breve vamos sentir os efeitos positivos da nova metodologia da inspecção da segurança social, e assim melhorarmos cada vez mais o futuro de um modo geral da Instituição como tal, e dos seus funcionários que muito têm feito para um futuro próspero.

Belarmino, Há uma campanha em torno da necessidade de haver um cumprimento rigoroso por parte das empresas da lei referente ao Sistema de Segurança Social. Que resultados foram alcançados até hoje?

As campanhas de marketing estão a ter o efeito preconizado. Sinto que estamos a incentivar as empresas a terem mais responsabilidades de forma a inscreverem-se no Sistema de Protecção Social Obrigatória. Por outro lado, o Departamento de Inspecção do Instituto deu início a uma nova metodologia e penso que estamos no bom caminho. Importa frisar também que existe uma nova dinâmica funcional no Instituto e com certeza é mais-valia, ajudará a actualizar a base de dados, pois temos muitas empresas inscritas e algumas delas não estão a desempenhar as suas funções, ou já não existem, ou ainda muito mais grave existem mas não fazem as suas respectivas contribuições à Segurança Social.No exercício da minha função tenho aconselhado as entidades empregadoras o seguinte: devem fazer a inscrição e a contribuição para acautelar á reforma e outros benefícios dos seus trabalhadores. Termino com a célebre frase “quem não vive para servir não serve para viver”.

OS PRINCIPAIS RESULTADOS DAS ACÇÕES EXECUTADAS

Mais de 6707 trabalhadores inscritos dos 2869contribuintes incumpridores visitados no âmbitodo Programa de Extensão e Aumento da Inscriçãona Segurança Social.

+6707 inscritos

01

Exibidos ;54 Programas Televisivos do Momento da Segurança SocialProduzidos (canal interno do Instituto)6 Programas TV INSS e ;distribuídos pelas Agências de Atendimento 221 vídeos emitidos em diferentes canais de TV;312 Spots Televisivos emitidos em diferentes estações de rádio;868 Spots radiofónicos no decorrer dos 3 meses40.287.967,00 – média de visualizaçõesda Campanha Multicaixa.

54 Programas

42.158 Contribuintes Inscritos deDezembro de 2014 a Outubro de 2016.

278.162 Segurados Inscritos deDezembro de 2014 a Outubro de 2016.

29.479 Prestações Diferidas deDezembro de 2014 a Outubro de 2016.

24.763 Subsídios Atribuídos deDezembro de 2014 a Outubro de 2016.

Lutuíma Sebastião

Belarmino Pereira

Segurança Social e Inspecção da Segurança Social

INFORMAÇÕES: 222 695 999 | www.inss.gv.ao

É LEI!

A INSCRIÇÃO É OBRIGATÓRIA

EMPREGADOR,

O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI É CRIME!ATENÇÃO ÀS MULTAS E PENALIZAÇÕES

NÃO DEIXE DE FAZER ASUA INSCRIÇÃO E PAGARAS CONTRIBUIÇÕES DOS

SEUS TRABALHADORES!

40.287.967 Visualizações

PENSIONISTA, FAÇA A SUA PROVA DE VIDA, É OBRIGATÓRIO!

DE 01 DE JULHO A 30 DE NOVEMBRO

222 695 999 | www.inss.gv.aoINFORMAÇÕES:

FAZER A PROVA DE VIDA É GARANTIR A SUA PROTECÇÃO E DA SUA FAMÍLIA

55.770 Provas, de Dezembrode 2014 a Outubro de 2016.

Iniciados em 2016 mais de 3258 processos inspectivosa nível nacional. Dos processos iniciados foramencerrados até Novembro de 2016, mais de 30%,tendo sido apurada uma dívida no valor global de415 837 573 kz.

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S o b o l e m a L I D E R A N Ç A , COMPROMETIMENTO, ATITUDE, RESPONSABIL IDADE , PRÓ-ACTIVIDADE, COMPETÊNCIA, RESPEITO e COMPANHEIRISMO, no âmbito da Iniciativa de Atendimento e Satisfação aos Cidadãos, sob a responsabilidade do PSGSS, realizou-se em Luanda de 26 a 29 de Outubro, o III ENCONTRO NACIONAL DE LIDERES DO ATENDIMENTO, concluindo com êxito, o PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE LIDERES, integrado num projecto iniciado em 2014, pela Gestão Integrada das Estruturas de Atendi-mento, da qual constavam três Encon-tros Nacionais.O evento contou com a participação de representantes das 36 Agências de Atendimento da Segurança Social, afectos aos Serviços Provinciais, Municipais e Postos dos SIAC´s. O referido encontro teve como objectivo principal, promover o desenvolvi-mento de competências específicas nos Líderes do atendimento, que lhe permitam gerir as Agências com eficiência e eficácia, tendo como foco a Missão, Visão e Valores da Segurança Social.

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O Director Geral Adjunto para a Área de Segurança Social, Dr. Pedro Filipe, esteve presente na Abertura do Evento, tendo exortado a todos os Líderes do Atendimento presentes, a terem em atenção, o compromisso com a qualidade dos serviços prestados ao utente da Segurança Social. Também na Abertura do Evento, esteve presente o Dr. Marcos Elias, Director do PSGSS, que convidou os Líderes a reflectirem sobre a realidade socioeconómica que Angola está a passar, conscientizando-os da vital importância do exercício pleno e consciente da Liderança, para que juntos possam colaborar para o desenvolvimento do País. No Segundo dia do Evento, o Dr. Hugo Brás, Director da Escola Nacional de Administração – ENAD, realizou uma Palestra para os Líderes sobre a Pauta Deontológica do Serviço Público, relembrando aos presentes, entre outros temas relacionados ao assunto, que o funcionário público transmite a imagem da Instituição em qualquer lugar que esteja, devendo o mesmo preservar sua imagem pessoal, como forma de respeito e reconhecimento à Instituição para a qual presta os seus serviços.

No terceiro dia, os Líderes tiveram a oportunidade de apresentar os resultados do desempenho das suas Agências no período de Janeiro a Outubro de 2016, partilhando com a Coordenação do Atendimento e seus Homólogos, as experiências vividas no dia-a-dia das Agências de Atendimento e, os resultados do trabalho desenvol-vido em suas Províncias de origem.Por fim, no quarto e último dia do evento, os Líderes tiveram novamente a honra de contar com a presença do Dr. Pedro Filipe para o encerramento do evento, tendo o mesmo proferido palavras de ânimo e reconhecimento ao trabalho realizado. Os Líderes das Agências de Atendi-mento da Segurança em todo o País encerraram o evento com uma grande confraternização, onde houve por parte a Coordenação do Atendimento, a entrega de troféus para os Lideres que se destacaram ao longo dos três últimos anos e ainda, uma distribuição de prémios para os Líderes que durante o III Encontro Nacional de Lideres do Atendimento, apresentaram os temas sugeridos com maior criatividade e desenvoltura.

Implementação de um e totalmente equipado;Call Center modernizado – Tempo médio de Atendimento nas Agências INSS;20 Minutos

que procuraram os serviços da Segurança Social, ,91,2% dos utentes nos últimos 3 anosclassificaram como prestado nas ;excelente o atendimento 36 Agências de Atendimento

realizados pela Central de Atendimento (Call Center), foram83% dos atendimentosclassificados como ebom excelente;

realizados pelo , também foram classificados78% dos atendimentos Atendimento Webcomo um bom atendimento.

Realizadas no âmbito do56.889,50 mil Horas de Formação Projecto de Transferência de Conhecimento

A tem vindo a formar técnicos e chefias de topoAcademia INSSe intermédias, através das novas três Escolas:

Escola de Desenvolvimento de ChefiasEscola de TIT

Escola de Funções de Suporte

567.000 Horas de Formação dadas aos participantes,durante 1 ano, por 24 Professores daUniversidade Portuguesa ISCTE-IUL.

Presta suporte a cerca de ,900 utilizadoresdispersos por 46 locais com coberturanacional em todas as Províncias.

Mantém dois Datas Centers: Data CenterPrincipal e Data Center Recovery Disaster.

Gere cerca de 54 Linksde comunicação.

Mantém 380 servidores.

Mantém mais de 20 Sistemas.

4.277 Formandos

Tecnologia de Informação

Capital Humano

02

03

III Encontro Nacional de Líderes do Atendimento

2 Data Center`s

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O trabalho doméstico, historicamente, em Angola, constitui um segmento importante de fonte de rendimento para milhares de profissionais e respectivas famílias.

Com o Decreto Presidencial 155/16, de 9 de Agosto, foi instituído o Regime Jurídico da Protecção Social Obrigatória dos Trabalhadores Domésticos, passando estes profissionais e suas famílias no futuro a usufruir das prestações sociais disponíveis pelo sistema de segurança social.Para o efeito, a partir de Janeiro de 2017 todos os empregadores e trabalhadores do serviço doméstico ficam obrigados a inscrever-se na Segurança Social e mensalmente a pagar as contribuições, respectivamente.

No âmbito das actividades do Programa de Valorização do Serviço Público, o MAPTSS em parceira com o Governo da Província de Luanda realizou, nos Serviços Provinciais do INSS Zaire; Bengo; Dondo; Moxico; Tômbwa; Namibe; Matala; Huíla; Uíge; Negage e Cunene, seminários sobre “A Ética e a Pauta Deontológica na Função Pública ”.Dentro da estrutura do INSS, realizou-se estes seminários nos serviços provinciais e municipais a fim de resgatar a Valorização do Serviço Público e dotar de ferramentas que podem ajudar a ultrapassar os constrangimentos v iv idos por

Seminários sobre a Valorização do Serviço Público

cidadãos quando se relacionam com as áreas de atendimento dos diversos serviços do Instituto Nacional de Segurança Social. Pretende-se com iniciativas de género reforçar a capacidade técnica dos funcionários afectos às áreas de atendimento ao público do Instituto Nacional de Segurança Social, visando garantir gradualmente a sua melhoria e excelência naquilo que é a prestação desse serviço para uma maior satisfação do cidadão, do utente desses serviços e ainda dar continuidade a implementação do Programa de Valorização do Serviço Público, que é parte de um conjunto

implementar, a fim de tornar o pro-cesso de pagamento das contribui-ções mais simplificado e célere.Durante a palestra foram referidas ainda as penalizações a que podem estar sujeitas as empresas, como entidades responsáveis pelo paga-mento das contribuições, em caso de falha no cumprimento das suas obri-gações.No mesmo evento, o CDI do INSS divulgou o conteúdo do seu acervo documental, composto por mais de 5.700 exemplares, dos quais livros, monografias, teses, dissertações, revistas, manuais, CD's, DVD's, folhetos informativos, cartazes e outros.Na sua abordagem, Diogo Paím referiu que está em análise uma proposta de convénio entre o CDI e a Universidade, na perspectiva de partilhar o acervo bibliográfico do CDI e na realização de várias actividades conjuntas.O referido estabelecimento beneficia da articulação com centros congéne-res, dotando-se assim de capacidade para atender às necessidades de formação e outras solicitações, através do portal www.cdi.inss.gv.ao. Por este canal, os utentes podem ainda ter acesso a trabalhos científicos ligados às Tecnologias de Informação, Recursos Humanos, Contabilidade e Finanças, Direito, Gestão, Marketing, Matemática, Estatística e outras.

Seminário sobre “Segurança Social e os Serviços prestados pelo CDI.

Seminário sobre “A Protecção Social dos Trabalhadores dos SectoresAgropecuário e das Pescas”

Os Ministérios da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, da Agricultura e das Pescas realizaram no dia 26 de Agosto, em Luanda, um seminário sobre “A

Protecção Social dos Trabalha-dores dos Sectores Agropecuário e das Pescas”. O evento teve como objectivo promover um espaço alargado de discussão entre os parceiros sociais, associações representati-vas dos trabalhadores e emprega-dores dos sectores da agricultura e pescas e as instituições públicas ligadas ao sector da protecção social. O seminário, que decorreu na Escola Nacional de Administração – ENAD, visou caracterizar o mercado de emprego dos sectores agrícola e das pescas com vista a protecção social dos respectivos trabalhadores, assim

como apresentar boas práticas internacionais na protecção social dos trabalhadores agrícolas e das pescas.

O encontro teve igualmente a finalidade de contribuir para a adopção de um regime de protecção social dos trabalhadores dos sectores agrícola e das pescas, adequado à realidade do país.

O NOVO REGIME DA PROTECÇÃO SOCIAL OBRIGATÓRIA:O REGIME DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO DOMÉSTICO

de programas do Execut i vo Angolano.Os referidos seminários contaram com a presença dos responsáveis dos serviços e os técnicos. No âmbito desses seminários, que se estendem por todos os serviços do Instituto Nacional de Segurança Social, estão já a ser agendadas, também, actividades de género para as outras províncias.

O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e a Universidade Gregório Semedo organizaram, no dia 07 de Novembro do presente ano, uma palestra destinada a sensibilizar funcionários e estudantes daquele estabelecimento académico sobre a importância e necessidade do Siste-ma de Protecção Social Obrigatória.Tendo sido programada com a participação do Centro de Documen-tação e Informação (CDI) do INSS, o encontro serviu para abordar temas sobre a necessidade de inscrição das empresas e dos respectivos funcioná-rios no Sistema de Segurança Social, os procedimentos a seguir para esse efeito, assim como os serviços presta-dos pelo CDI.Explicações acerca do funcionamen-to do sistema angolano de Protecção Social Obrigatório (PSO), gerido pelo INSS, assim como dos benefícios atribuídos por lei aos segurados, pen-

sionistas e seus dependentes, foram igualmente fornecidas. Para esse fim, foram aflorados em detalhe, tópicos como a protecção familiar, a protecção na velhice e a protecção na morte. O Instituto Nacional de Segurança Social, representado na referida pales-tra por Samuel Mulaza, membro da Comissão Executiva do Plano de Sustentabilidade e Gestão da Segu-rança Social (PSGSS), Maria de Sousa, Chefe de Departamento da Segurança Social do INSS, Diogo Paím, Coordenador do CDI, esclare-ceu que, pelo Portal do CDI, os utiliza-dores podem ter acesso a serviços como a consulta de catálogo biblio-gráfico, a renovação de empréstimos ou a reserva de documentos.Os palestrantes fizeram igualmente referência às modalidades de contri-buição das empresas e dos trabalha-dores, bem como ao conjunto de so-luções tecnológicas que o INSS está a

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O trabalho doméstico, historicamente, em Angola, constitui um segmento importante de fonte de rendimento para milhares de profissionais e respectivas famílias.

Com o Decreto Presidencial 155/16, de 9 de Agosto, foi instituído o Regime Jurídico da Protecção Social Obrigatória dos Trabalhadores Domésticos, passando estes profissionais e suas famílias no futuro a usufruir das prestações sociais disponíveis pelo sistema de segurança social.Para o efeito, a partir de Janeiro de 2017 todos os empregadores e trabalhadores do serviço doméstico ficam obrigados a inscrever-se na Segurança Social e mensalmente a pagar as contribuições, respectivamente.

No âmbito das actividades do Programa de Valorização do Serviço Público, o MAPTSS em parceira com o Governo da Província de Luanda realizou, nos Serviços Provinciais do INSS Zaire; Bengo; Dondo; Moxico; Tômbwa; Namibe; Matala; Huíla; Uíge; Negage e Cunene, seminários sobre “A Ética e a Pauta Deontológica na Função Pública ”.Dentro da estrutura do INSS, realizou-se estes seminários nos serviços provinciais e municipais a fim de resgatar a Valorização do Serviço Público e dotar de ferramentas que podem ajudar a ultrapassar os constrangimentos v iv idos por

Seminários sobre a Valorização do Serviço Público

cidadãos quando se relacionam com as áreas de atendimento dos diversos serviços do Instituto Nacional de Segurança Social. Pretende-se com iniciativas de género reforçar a capacidade técnica dos funcionários afectos às áreas de atendimento ao público do Instituto Nacional de Segurança Social, visando garantir gradualmente a sua melhoria e excelência naquilo que é a prestação desse serviço para uma maior satisfação do cidadão, do utente desses serviços e ainda dar continuidade a implementação do Programa de Valorização do Serviço Público, que é parte de um conjunto

implementar, a fim de tornar o pro-cesso de pagamento das contribui-ções mais simplificado e célere.Durante a palestra foram referidas ainda as penalizações a que podem estar sujeitas as empresas, como entidades responsáveis pelo paga-mento das contribuições, em caso de falha no cumprimento das suas obri-gações.No mesmo evento, o CDI do INSS divulgou o conteúdo do seu acervo documental, composto por mais de 5.700 exemplares, dos quais livros, monografias, teses, dissertações, revistas, manuais, CD's, DVD's, folhetos informativos, cartazes e outros.Na sua abordagem, Diogo Paím referiu que está em análise uma proposta de convénio entre o CDI e a Universidade, na perspectiva de partilhar o acervo bibliográfico do CDI e na realização de várias actividades conjuntas.O referido estabelecimento beneficia da articulação com centros congéne-res, dotando-se assim de capacidade para atender às necessidades de formação e outras solicitações, através do portal www.cdi.inss.gv.ao. Por este canal, os utentes podem ainda ter acesso a trabalhos científicos ligados às Tecnologias de Informação, Recursos Humanos, Contabilidade e Finanças, Direito, Gestão, Marketing, Matemática, Estatística e outras.

Seminário sobre “Segurança Social e os Serviços prestados pelo CDI.

Seminário sobre “A Protecção Social dos Trabalhadores dos SectoresAgropecuário e das Pescas”

Os Ministérios da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, da Agricultura e das Pescas realizaram no dia 26 de Agosto, em Luanda, um seminário sobre “A

Protecção Social dos Trabalha-dores dos Sectores Agropecuário e das Pescas”. O evento teve como objectivo promover um espaço alargado de discussão entre os parceiros sociais, associações representati-vas dos trabalhadores e emprega-dores dos sectores da agricultura e pescas e as instituições públicas ligadas ao sector da protecção social. O seminário, que decorreu na Escola Nacional de Administração – ENAD, visou caracterizar o mercado de emprego dos sectores agrícola e das pescas com vista a protecção social dos respectivos trabalhadores, assim

como apresentar boas práticas internacionais na protecção social dos trabalhadores agrícolas e das pescas.

O encontro teve igualmente a finalidade de contribuir para a adopção de um regime de protecção social dos trabalhadores dos sectores agrícola e das pescas, adequado à realidade do país.

O NOVO REGIME DA PROTECÇÃO SOCIAL OBRIGATÓRIA:O REGIME DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO DOMÉSTICO

de programas do Execut i vo Angolano.Os referidos seminários contaram com a presença dos responsáveis dos serviços e os técnicos. No âmbito desses seminários, que se estendem por todos os serviços do Instituto Nacional de Segurança Social, estão já a ser agendadas, também, actividades de género para as outras províncias.

O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e a Universidade Gregório Semedo organizaram, no dia 07 de Novembro do presente ano, uma palestra destinada a sensibilizar funcionários e estudantes daquele estabelecimento académico sobre a importância e necessidade do Siste-ma de Protecção Social Obrigatória.Tendo sido programada com a participação do Centro de Documen-tação e Informação (CDI) do INSS, o encontro serviu para abordar temas sobre a necessidade de inscrição das empresas e dos respectivos funcioná-rios no Sistema de Segurança Social, os procedimentos a seguir para esse efeito, assim como os serviços presta-dos pelo CDI.Explicações acerca do funcionamen-to do sistema angolano de Protecção Social Obrigatório (PSO), gerido pelo INSS, assim como dos benefícios atribuídos por lei aos segurados, pen-

sionistas e seus dependentes, foram igualmente fornecidas. Para esse fim, foram aflorados em detalhe, tópicos como a protecção familiar, a protecção na velhice e a protecção na morte. O Instituto Nacional de Segurança Social, representado na referida pales-tra por Samuel Mulaza, membro da Comissão Executiva do Plano de Sustentabilidade e Gestão da Segu-rança Social (PSGSS), Maria de Sousa, Chefe de Departamento da Segurança Social do INSS, Diogo Paím, Coordenador do CDI, esclare-ceu que, pelo Portal do CDI, os utiliza-dores podem ter acesso a serviços como a consulta de catálogo biblio-gráfico, a renovação de empréstimos ou a reserva de documentos.Os palestrantes fizeram igualmente referência às modalidades de contri-buição das empresas e dos trabalha-dores, bem como ao conjunto de so-luções tecnológicas que o INSS está a

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S o b o l e m a L I D E R A N Ç A , COMPROMETIMENTO, ATITUDE, RESPONSABIL IDADE , PRÓ-ACTIVIDADE, COMPETÊNCIA, RESPEITO e COMPANHEIRISMO, no âmbito da Iniciativa de Atendimento e Satisfação aos Cidadãos, sob a responsabilidade do PSGSS, realizou-se em Luanda de 26 a 29 de Outubro, o III ENCONTRO NACIONAL DE LIDERES DO ATENDIMENTO, concluindo com êxito, o PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE LIDERES, integrado num projecto iniciado em 2014, pela Gestão Integrada das Estruturas de Atendi-mento, da qual constavam três Encon-tros Nacionais.O evento contou com a participação de representantes das 36 Agências de Atendimento da Segurança Social, afectos aos Serviços Provinciais, Municipais e Postos dos SIAC´s. O referido encontro teve como objectivo principal, promover o desenvolvi-mento de competências específicas nos Líderes do atendimento, que lhe permitam gerir as Agências com eficiência e eficácia, tendo como foco a Missão, Visão e Valores da Segurança Social.

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O Director Geral Adjunto para a Área de Segurança Social, Dr. Pedro Filipe, esteve presente na Abertura do Evento, tendo exortado a todos os Líderes do Atendimento presentes, a terem em atenção, o compromisso com a qualidade dos serviços prestados ao utente da Segurança Social. Também na Abertura do Evento, esteve presente o Dr. Marcos Elias, Director do PSGSS, que convidou os Líderes a reflectirem sobre a realidade socioeconómica que Angola está a passar, conscientizando-os da vital importância do exercício pleno e consciente da Liderança, para que juntos possam colaborar para o desenvolvimento do País. No Segundo dia do Evento, o Dr. Hugo Brás, Director da Escola Nacional de Administração – ENAD, realizou uma Palestra para os Líderes sobre a Pauta Deontológica do Serviço Público, relembrando aos presentes, entre outros temas relacionados ao assunto, que o funcionário público transmite a imagem da Instituição em qualquer lugar que esteja, devendo o mesmo preservar sua imagem pessoal, como forma de respeito e reconhecimento à Instituição para a qual presta os seus serviços.

No terceiro dia, os Líderes tiveram a oportunidade de apresentar os resultados do desempenho das suas Agências no período de Janeiro a Outubro de 2016, partilhando com a Coordenação do Atendimento e seus Homólogos, as experiências vividas no dia-a-dia das Agências de Atendimento e, os resultados do trabalho desenvol-vido em suas Províncias de origem.Por fim, no quarto e último dia do evento, os Líderes tiveram novamente a honra de contar com a presença do Dr. Pedro Filipe para o encerramento do evento, tendo o mesmo proferido palavras de ânimo e reconhecimento ao trabalho realizado. Os Líderes das Agências de Atendi-mento da Segurança em todo o País encerraram o evento com uma grande confraternização, onde houve por parte a Coordenação do Atendimento, a entrega de troféus para os Lideres que se destacaram ao longo dos três últimos anos e ainda, uma distribuição de prémios para os Líderes que durante o III Encontro Nacional de Lideres do Atendimento, apresentaram os temas sugeridos com maior criatividade e desenvoltura.

Implementação de um e totalmente equipado;Call Center modernizado – Tempo médio de Atendimento nas Agências INSS;20 Minutos

que procuraram os serviços da Segurança Social, ,91,2% dos utentes nos últimos 3 anosclassificaram como prestado nas ;excelente o atendimento 36 Agências de Atendimento

realizados pela Central de Atendimento (Call Center), foram83% dos atendimentosclassificados como ebom excelente;

realizados pelo , também foram classificados78% dos atendimentos Atendimento Webcomo um bom atendimento.

Realizadas no âmbito do56.889,50 mil Horas de Formação Projecto de Transferência de Conhecimento

A tem vindo a formar técnicos e chefias de topoAcademia INSSe intermédias, através das novas três Escolas:

Escola de Desenvolvimento de ChefiasEscola de TIT

Escola de Funções de Suporte

567.000 Horas de Formação dadas aos participantes,durante 1 ano, por 24 Professores daUniversidade Portuguesa ISCTE-IUL.

Presta suporte a cerca de ,900 utilizadoresdispersos por 46 locais com coberturanacional em todas as Províncias.

Mantém dois Datas Centers: Data CenterPrincipal e Data Center Recovery Disaster.

Gere cerca de 54 Linksde comunicação.

Mantém 380 servidores.

Mantém mais de 20 Sistemas.

4.277 Formandos

Tecnologia de Informação

Capital Humano

02

03

III Encontro Nacional de Líderes do Atendimento

2 Data Center`s

PRO SOCIAL - SEGURANÇA AO SEU CONHECIMENTO Nº 018 - DEZEMBRO 2016

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S O S o c i a l

Caso queira participar e ser entrevistado pelo ProSOCIAL, por favor, envie um e-mail para prosocial@inss.gv.ao

Se o desejar, podemos publicá-lo na próxima edição. Agradecemos a sua participação!

Lutuíma Sebastião e Belarmino Pereira

A folha de remunerações tem de ser enviada ao INSS MENSALMENTE, até ao DÉCIMO DIA DO MÊS SUBSEQUENTE ÁQUELE QUE SE REFERE. Isto significa, que o contribuinte tem o prazo limite de DEZ DIAS SEGUIDOS para cumprir com o pagamento das suas contribuições, a contar do 1º dia do mês.

Qual é a periodicidade e prazo limite do envio da folha de remunerações?

À CONVERSA COM...

Lutuíma, Há uma campanha em torno da necessidade de haver um cumprimento rigoroso por parte das empresas da lei referente ao Sistema de Segurança Social. Que resultados foram alcançados até hoje?

Tem havido mais aderência por parte das empresas ao Sistema de Segurança Social, acredito que devido à divulgação contínua por parte da direcção do INSS junto dos mídias e da realização de vários eventos como palestras, workshops, seminários etc.Também as pessoas ao longo dos anos descobriram que há mais-valia em estar inscrito no Sistema de Segurança Social e pagar as contribuições mensais porque cumprindo com os requisitos que a lei manda são os próprios Utentes e as Empresas que saem beneficiados. Acredito que em breve vamos sentir os efeitos positivos da nova metodologia da inspecção da segurança social, e assim melhorarmos cada vez mais o futuro de um modo geral da Instituição como tal, e dos seus funcionários que muito têm feito para um futuro próspero.

Belarmino, Há uma campanha em torno da necessidade de haver um cumprimento rigoroso por parte das empresas da lei referente ao Sistema de Segurança Social. Que resultados foram alcançados até hoje?

As campanhas de marketing estão a ter o efeito preconizado. Sinto que estamos a incentivar as empresas a terem mais responsabilidades de forma a inscreverem-se no Sistema de Protecção Social Obrigatória. Por outro lado, o Departamento de Inspecção do Instituto deu início a uma nova metodologia e penso que estamos no bom caminho. Importa frisar também que existe uma nova dinâmica funcional no Instituto e com certeza é mais-valia, ajudará a actualizar a base de dados, pois temos muitas empresas inscritas e algumas delas não estão a desempenhar as suas funções, ou já não existem, ou ainda muito mais grave existem mas não fazem as suas respectivas contribuições à Segurança Social.No exercício da minha função tenho aconselhado as entidades empregadoras o seguinte: devem fazer a inscrição e a contribuição para acautelar á reforma e outros benefícios dos seus trabalhadores. Termino com a célebre frase “quem não vive para servir não serve para viver”.

OS PRINCIPAIS RESULTADOS DAS ACÇÕES EXECUTADAS

Mais de 6707 trabalhadores inscritos dos 2869contribuintes incumpridores visitados no âmbitodo Programa de Extensão e Aumento da Inscriçãona Segurança Social.

+6707 inscritos

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Exibidos ;54 Programas Televisivos do Momento da Segurança SocialProduzidos (canal interno do Instituto)6 Programas TV INSS e ;distribuídos pelas Agências de Atendimento 221 vídeos emitidos em diferentes canais de TV;312 Spots Televisivos emitidos em diferentes estações de rádio;868 Spots radiofónicos no decorrer dos 3 meses40.287.967,00 – média de visualizaçõesda Campanha Multicaixa.

54 Programas

42.158 Contribuintes Inscritos deDezembro de 2014 a Outubro de 2016.

278.162 Segurados Inscritos deDezembro de 2014 a Outubro de 2016.

29.479 Prestações Diferidas deDezembro de 2014 a Outubro de 2016.

24.763 Subsídios Atribuídos deDezembro de 2014 a Outubro de 2016.

Lutuíma Sebastião

Belarmino Pereira

Segurança Social e Inspecção da Segurança Social

INFORMAÇÕES: 222 695 999 | www.inss.gv.ao

É LEI!

A INSCRIÇÃO É OBRIGATÓRIA

EMPREGADOR,

O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI É CRIME!ATENÇÃO ÀS MULTAS E PENALIZAÇÕES

NÃO DEIXE DE FAZER ASUA INSCRIÇÃO E PAGARAS CONTRIBUIÇÕES DOS

SEUS TRABALHADORES!

40.287.967 Visualizações

PENSIONISTA, FAÇA A SUA PROVA DE VIDA, É OBRIGATÓRIO!

DE 01 DE JULHO A 30 DE NOVEMBRO

222 695 999 | www.inss.gv.aoINFORMAÇÕES:

FAZER A PROVA DE VIDA É GARANTIR A SUA PROTECÇÃO E DA SUA FAMÍLIA

55.770 Provas, de Dezembrode 2014 a Outubro de 2016.

Iniciados em 2016 mais de 3258 processos inspectivosa nível nacional. Dos processos iniciados foramencerrados até Novembro de 2016, mais de 30%,tendo sido apurada uma dívida no valor global de415 837 573 kz.

PRO SOCIAL - SEGURANÇA AO SEU CONHECIMENTO Nº 018 - DEZEMBRO 2016 Nº 018 - DEZEMBRO 2016

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SEGURANÇA AO SEU CONHECIMENTO

Com a finalidade de estruturação e melhoria da gestão do Sistema de Protecção Social Obrigatória, o PSGSS assume os seguintes objectivos:1. Aumentar e consolidar as distintas modalidades do Sistema de Segurança Social;2. Assegurar a adequabilidade do sistema à realidade socio-económica de Angola;3. Garantir a sustentabilidade do Sistema de Segurança Social;4. Assegurar uma gestão eficiente e eficaz dos recursos, através da optimização dos proces-sos estruturantes da gestão e suporte ao sistema de segurança social;5. Promover a proximidade da Segurança Social ao cidadão, satisfazendo as necessidades de serviços do Instituto, independente da sua localização geográfica;6. Promover maior acesso e informação dos utentes à Segurança Social, bem como assegurar a sua satisfação;7. Aumentar o controlo finan-ceiro e de administração do sistema;8. Continuar a capacitar o Capital Humano.

Assumiu também o desafio de alcançar um conjunto de metas,

tendo sido quase todas alcançadas e algumas até foram superadas.

A proposta substitui uma medida provisória editada em Julho, em que o governo alegava irregularidades na concessão dos benefícios.

O Presidente Michel Temer enviou segunda-feira (8) um projecto de lei ao Congresso que restringe o acesso ao auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria por invalidez. A pro-posta substitui uma medida provisória editada em julho, em que o governo alegava irregularidades na concessão dos benefícios e previa redução de R$ 6,3 bilhões por ano com esses gastos.A MP perdeu a validade porque não foi votada a tempo. A previsão de econo-mia agora, contudo, é bem menor: de R$ 2 bilhões em 2017 e R$ 2,3 bilhões em 2018, diz reportagem do Valor.A proposta é assinada pelos ministros do Planejamento, Dyogo Oliveira, da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra.

A proposta de emenda à Constituição que muda as regras de aposentadoria deve ser concluída pelo governo nesta semana e enviada até o fim do ano ao Legislativo.Segundo o Ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), a expectativa é que seja aprovada até Julho de 2017. "O Con-gresso, o senador Renan [Calheiros] e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, estão conversando, fazendo avaliação de calendário para que a gente tenha certeza de que aprove ela no primeiro semestre", disse.O texto fixa a idade mínima para aposentadoria em 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres. A intenção do governo é fazer uma transição para mulheres a partir de 45 anos e homens a partir de 50 anos.Segundo a proposta elaborada pela área técnica do governo, a regra de transição prevê que o trabalhador deverá cumprir um pedágio de 50% a ser calculado sobre o tempo que ele ainda precisaria trabalhar para ter direito à aposentadoria de acordo com as regras atuais. Ou seja, um trabalha-dor que precisasse trabalhar mais um ano para se aposentar teria que esperar

"Há duas principais inovações no projecto em relação à proposta inicial do governo. A principal é limitar o auxílio-reclusão. O valor do benefício será reduzido de 100% para 70% da aposentadoria a que o preso teria direito (o teto passará a ser de R$ 848,40) e ele será obrigado a contribuir no mínimo 18 meses para a Previdência - antes bastava um mês."Com essas modificações, busca-se evitar que o acusado, prestes a ser julgado, realize uma contribuição para a previdência com o intuito de beneficiar sua família caso seja condenado. A redução também se justifica pelo fato de que o preso tem seu sustento provido pelo Estado, sendo um membro a menos da família a onerar as despesas domésticas", diz a justificativa da proposta. Não há estimativa individua-lizada do impacto dessa proposta.A outra modificação é restringir o salário-maternidade, pago por quatro meses a seguradas do INSS durante a licença maternidade. Caso aprovado

Governo diz que Previdência deve mudar até Julho de 2017

sem modif icações, apenas as mulheres que contribuíram pelo menos 10 meses com a Previdência terão direito - ou seja, não será suficiente pagar somente no período de gravidez. Pela lei em vigor, bastava contribuir uma única vez para receber o benefício.Além disso, estão mantidos os pilares da MP: a revisão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, que serão reavaliados para garantir que o beneficiário realmente não está mais apto a trabalhar. A carência também aumentará de um para doze meses no INSS."

Ao fim de três anos de vigência do Plano de Sustentabilidade e Gestão da Segurança Social (PSGSS), é importante destacar os resultados alcança-dos para a melhoria do Sistema da Protecção Social Obrigatória do nosso país.

A ProSocial desta edição (Dezembro de 2016) procura sistematizar os principais resultados alcançados entre Julho de 2014 a Outubro de 2016 por este Plano do Executivo, em particular as metas alcançadas e os resultados das diversas áreas de intervenção do Plano. Destaca ainda o novo regime da Protecção Social Obrigatória, dirigido aos trabalhadores do serviço doméstico, além das habituais “À conversa com …” e notícias do Mundo.Boa leitura!

PSGSS: OS DESAFIOS ALCANÇADOS

O proSOCIAL desejaa todos os colaboradorese suas famílias votos deum Feliz Natale um PrósperoAno Novo!

SEGURANÇA AO SEU CONHECIMENTO

Aumentar aReceita em 30%

16% de aumentoem 2015

Aumentar o nºde Contribuintes

em 30%

Meta superadaem 23%

Aumentar o nºde Segurados

em 30%

24% de aumentode segurados

Assegurar que ataxa de dependência

seja igual ousuperior a 9

Meta Alcançada

Fornecer cerca de 23 mil horasformação aosfuncionários

do INSS

Meta superadaem mais de 200%

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NOTÍCIAS DO MUNDO - BRASIL

Governo limita auxílio-reclusão e salário-maternidade

Fonte: https://www.noticiasaominuto.com.br/economia/303642/governo-diz-que-previdencia-deve-mudar-ate-julho-de-2017

mais seis meses, num total de um ano e meio.Em discurso a empresários, Temer fez uma defesa enfática da reforma da Previdência. Para ele, é necessário "colocar o dedo na ferida" e reduzir o atual deficit previdenciário que pode gerar um "desastre no país". Temer ressaltou, contudo, que a intenção do Palácio do Planalto é evitar o cresci-mento do gasto público. "Ninguém está perseguindo os aposentados."Padilha disse, na mesma manhã, que a reforma da Previdência será dura, se

comparada às condições atuais de aposentadoria. Segundo ele, há, no Brasil uma "fábrica de bondades" e providências não foram tomadas. "Ninguém é culpado. Não se atribui culpa das bondades à Câmara Municipal, nem às Assembleias Legislativas, nem ao Congresso Nacional. Todos nós, cidadãos brasileiros, fomos e somos culpados, porque vimos essas despesas crescerem acima da capacidade do Estado brasileiro e deixamos que isso acontecesse", disse o ministro da Casa Civil. Com informações da FolhaPress.

Fonte: https://www.noticiasaominuto.com.br/economia/303081/governo-limita-auxilio-reclusao-e-salario-maternidade

Nº de Contribuintes: 2013, 2014, 2015 e 2016(Outubro)

Nº de Segurados: 2013, 2014, 2015 e 2016(Outubro)

Taxa de Dependência: 2013, 2014, 2015e 2016 (Outubro)

Receita Operacional, 2013 a 2016 (Valor Milhões Kz)