Pós – Penale Processo Penal

Legale

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EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS

Surgimento / Conceito

Direitos Humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos

(todos os direitos que interferem no desenvolvimento humano)

Surgimento / Conceito

Para alguns autores, os Direitos Humanos se confundem com o próprio Direito Natural

As idéias acerca de Direitos Humanos surgiram para conter a arbitrariedade do Estado

Magna Carta – 1215

Rei João Sem Terra

Confirmada por 7 sucessores

Bill of Rights – 1689

Separação dos Poderes

Direito de Petição

Vedação a Penas Cruéis

Dos Delitos e Das Penas – 1764

Cesare Beccaria

Declaração de Virgínia – 1776

Independência dos EUA

Maior amplitude de direitos para o povo

Representação Popular

Delimitação dos Poderes

Declaração de Direitos do Homem – 1789

Revolução Francesa

Estrutura de Governo modificada (de Monarquia para Assembléia)

Regime Político

Indivíduo se torna cidadão

Revolução Russa – 1917

Marxismo aplicado a sociedade agrária

Medidas sociais, econômicas e políticas

Esboço de reforma agrária

Constituição Mexicana – 1917

Início do Constitucionalismo Social

Constituição Alemã – 1919 - Weimar

Continuidade do Constitucionalismo Social (preocupação socializante)

Democracia social (elaborada para garantir a dignidade da pessoa humana)

Direitos civis, políticos, econômicos e sociais

Tratado de Versalhes – Criação da OIT –Organização Mundial do Trabalho - 1919

Valorização do direito a igualdade

Segunda Guerra Mundial – 1939/1945

Desrespeito aos Direitos Humanos

Universalização e reconstrução dos DireitosHumanos – pós-guerra - 1945

Sistematização internacional

Nova concepção de caráter universal / internacional

- Resgate de uma concepção individualista(liberdades individuais)

fim

HISTÓRIA DO DIREITO PENAL

História do Direito Penal

Pré-Históricos

- até 3.500 a.C.

- Direito Natural: atirar-se ao rio sem saber nadar. Pena: afogamento

- Direito Criminal de Lendas, Tabus e Mitos

História do Direito Penal

Sumérios

- 3.500 a.C. (escrita cuneiforme –necessidade de contabilidade)

História do Direito Penal

Sumérios

- Agricultura / força para o trabalho

- Escravidão como pena para delitos comuns

História do Direito Penal

Sumérios

- Inventaram: roda, escola pública, irrigação agrícola, cerveja

- Criaram o conceito de liberdade

História do Direito Penal

Sumérios

Rei Ur-Nammu (Século XXI a.C.), instituiu para o crime de injúria a substituição da pena de castigos físicos por multa

História do Direito Penal

História do Direito Penal

1º Império Babilônico

- Conquistaram os Sumérios

- Código de Hamurabi (2067-2025 a.C.)

História do Direito Penal

Código de Hamurabi determinou:

- Lei de Talião

- Incorporou a pena de morte e a pena de multa dos Sumérios

- Criou penas curiosas: corte público de metade dos cabelos, corte das orelhas, corte das mãos, expulsão da cidade, empalamento e lançamento ao rio

- Criou a Responsabilidade Objetiva do Estado

História do Direito Penal

História do Direito Penal

Egípcios

- Vontade do Rei era a única fonte do direito

- Criou a tortura como elemento de investigação

História do Direito Penal

Assírios

- Recuo na marcha criminal (recrudescimento)

- Direito criminal em tom militar

História do Direito Penal

Assírios

- Pena com brutalidade: empalados, esfolados, queimados , assassinados com golpes na cabeça, decapitados (regra)

- pior pena: filho do culpado queimado ivo na sua frente

História do Direito Penal

Código de Manu

- (Manu era filho do Deus Brahma)

- Humanidade em castas

- Homem deve se conformar com o seu destino

- Legislação religiosa / preservação do privilégio dos sacerdotes

História do Direito Penal

Gregos

- Patriarca da família tinha o poder acerca do destino dos familiares e escravos

- criou o exílio

História do Direito Penal

Gregos

- Legislação Draconiana

(Dracon – magistrado – 621 a.C.) foi rígida e insatisfatória (furto de legume punido com pena de morte)

História do Direito Penal

Gregos

- Nova Legislação – Solon – 594 a.C.

– instituiu a igualdade e a proibição da escravidão por dívidas, prostituição legalizada e tributada e o ócio passou a ser crime

- Penas: açoitamento, multa, perda da cidadania, marcas com ferro em brasa, confisco, exílio, pena de morte (muitas vezes comutada em exílio voluntário)

História do Direito Penal

Romanos

- Monarquia: rei tinha funções religiosas supremas e a pena tinha caráter sagrado e executada por imposição divina. Havia crimes privados em que o Estado funcionava como árbitro

História do Direito Penal

Romanos

- República: Estado se separou da religião

- Execução de Métio Fufécio (rei Tulo) gerou o posterior abrandamento das penas

História do Direito Penal

Romanos

- Império: criou crimes extraordinários (não previstos em lei – furto qualificado, concussão, rapto) que se juntaram a crimes religiosos (em razão do Cristianismo: blasfêmia, heresia, bruxaria, etc)

História do Direito Penal

Bárbaros (ou Germânicos)

- origem nas tradições religiosas populares não escritas

- Baseava-se na vingança privada (delitos privados) e perda da paz (delitos públicos –criminoso perseguido por todos)

- Idéias primitivas de dolo e de culpa

História do Direito Penal

Direito Canônico

- Inquisição

- Morte por heresia (1023 – grupo de Tolosa e Orleãs passou a negar milagres, os predicados do batismo, a eficácia das orações, etc e treze foram queimados na fogueira)

História do Direito Penal

Direito Canônico

- Inquisição

- As execuções eram baseadas no Antigo e Novo Testamento

- Processos secretos

História do Direito Penal

Idade Moderna

- Humanidade em mudança (navegações, descobrimentos, feudalismo chegando ao fim, ressurgimento das cidades e atividade mercantil e formação da burguesia)

História do Direito Penal

Idade Moderna

Governo mais forte e absolutista

Poder ilimitado e incondicional do monarca em delegação divina

Leis unitárias para todo o território nacional

Penas desumanas e executadas publicamente com a função de intimidar o povo e desencorajar a desobediência ao poder absoluto do soberano

História do Direito Penal

Direito Criminal Filosófico

Cesare Beccaria

(idéias refletidas nas principais legislações da época: Rússia-1767, Código Toscano- 1786, Prússia-1787 e Código Penal Francês-1791)

História do Direito Penal

Clássicos (Dois grupos)

- Seguidores de Beccaria (Filangieri, Romagnani, Feuerbach) – evitar a reincidência e defender a sociedade de novas agressões

- Fase definitiva (Rossi, Carrara, Pessina) –pena é imposição ética e retribuição ao pecado cometido

História do Direito Penal

Determinismo

Vejam o vídeo de “Os Miseráveis” (Fonte: YouTube)

https://www.youtube.com/watch?v=hUO4aLPx3qM

(2min57)

História do Direito Penal

“fugitivo correndo longe de Deus”

História do Direito Penal

“fugitivo correndo longe de Deus”

“eu nunca desistirei”

História do Direito Penal

“fugitivo correndo longe de Deus”

“eu nunca desistirei”

“estrelas em profusão impossíveis de serem contadas, preenchendo a escuridão com ordem e

luz”

História do Direito Penal

Escola Positiva

- Lombroso, Ferri e Garofalo (criminoso nato / fatores antropológicos, físicos e sociais / crime natural – ofensa a parte do senso moral)

fim