Circular 604/2014 São Paulo, 18 de Novembro de 2014.

PROVEDOR(A)

ADMINISTRADOR(A)

HOMOLOGAÇÃO DE DIVERSOS ITENS

Diário Oficial do Estado Nº 218, Seção 1 – terça-feira, 18 de novembro de 2014

Prezados Senhores,

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO DE SAÚDE Deliberação CIB-61, de 17-11-2014

A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, em reunião realizada em 13-11-2014, homologou os seguintes itens:

1. Credenciamentos; 2. Requalificação de UBS; 3. Implantação de UBS; 4. Municípios qualificados para

recebimento PAB Variável PACS/PSF; 5. NASF; 6. Programa Academia de Saúde 7. Incentivo PACS/PSF – Equipes de

Saúde Bucal; 8. Emenda Parlamentar Federal; 9. SAMU; 10. Cirurgia eletiva; 11. Transferência de Teto;

12. Serviços públicos estratégicos em vigilância em saúde;

13. Aquisição de equipamentos e materiais permanentes;

14. UBS mudança de endereço.

Atenciosamente,

Maria Fátima da Conceição

Superintendente Técnica mkc

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO DE SAÚDE Deliberação CIB-61, de 17-11-2014

A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, em reunião realizada em 13-11-2014, homologou os seguintes itens:

1. CREDENCIAMENTOS

1.1 Portaria GM/MS 3.388, de 30/12/13, que redefine a qualificação nacional em Citopatologia na prevenção do Câncer do Colo do Útero (QUALICITO).

1.2 UTI Neonatal – Portaria GM/MS 930, de 10-05-2012 e Portaria SAS/MS 1.300, de 23-11-2012.

1.2.1 DRS 1 – Município de São Paulo – credenciamento de 2 leitos de UTI Neonatal Tipo II, código de habilitação 26.10, Hospital do Coração – HCOR, CNPJ 60.453.024/0003-90, CNES 2081288, sob a gestão

municipal. Impacto financeiro mensal de R$ 26.209,92, anual de R$ 314.519,04.

1.2.2 DRS 1 – Município de São Paulo – recertificação da habilitação de 10 leitos de UTI Neonatal Tipo III, código de habilitação 26.11, Conjunto Hospitalar do Mandaqui, CNPJ 46.374.500/0088-45, CNES 2077574,

unidade própria estadual sob gestão estadual. Está inserida no Plano de Ação Regional da Rede Cegonha da RRAS 6 – São Paulo, aprovado e publicado

na Portaria GM/MS 1.668, de 5 de agosto de 2014 1.2.3 DRS 1 – Município de São Paulo – recertificação da habilitação de 6 leitos de UTI Neonatal Tipo III,

código de habilitação 26.11, Hospital Infantil Cândido Fontoura, CNPJ 46.374.500/0010-85, CNES

2088517, unidade própria estadual sob gestão estadual 1.2.4 DRS 7 – Município de Campinas – recertificação da habilitação de 15 leitos de UTI Neonatal Tipo III,

código de habilitação 26.11, Universidade Estadual de Campinas - CAISM/UNICAMP, CNPJ 46.068.425/0001-03, CNES 2079798, unidade sob gestão estadual. Está inserida no Plano de Ação

Regional da Rede Cegonha da RRAS 15, aprovado e publicado na Portaria GM/MS 3.059, de 21-12-2011,

retificado no DOU de 06-01-2012 1.2.5 DRS 10 – Município de Piracicaba – recertificação da habilitação de 6 leitos de UTI Neonatal Tipo

III, código de habilitação 26.11, Hospital Associação dos Fornecedores de Cana de Piracicaba, CNPJ 54.384.631/0002-61, CNES 2087057, sob gestão municipal. A unidade está inserida no Plano de Ação

Regional da Rede Cegonha da RRAS 14, aprovado na Deliberação CIB 57, de 19-11-2013. 1.2.6 DRS 1 – Município de São Paulo – recertificação da habilitação de 4 leitos de UTI Neonatal Tipo II,

código de habilitação 26.10, Hospital Geral de Vila Penteado Dr. José Pangella, CNPJ 46.374.500/0113-90,

CNES 2091755, unidade própria estadual, sob gestão estadual. A unidade está inserida no Plano de Ação Regional da Rede Cegonha da RRAS 6 – São Paulo, aprovado e publicado na Portaria GM/MS 1.668, de 5

de agosto de 2014 1.2.7 DRS 2 – Município de Araçatuba – recertificação da habilitação de 10 leitos de UTI Neonatal Tipo II,

código de habilitação 26.10, Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba, CNPJ 43.751.502/0001-67, CNES

2078775, sob gestão estadual. 1.2.8 DRS 15 – Município de São José do Rio Preto – recertificação da habilitação de 9 leitos de UTI

Neonatal Tipo III, código de habilitação 26.11, Fundação Padre Albino – Hospital Padre Albino, CNPJ 47.074.851/0008-19, CNES 2089327, sob gestão estadual.

A unidade está inserida no Plano de Ação Regional da Rede Cegonha da RRAS 12, aprovado na Deliberação CIB 57, de 19-11-2013.

1.2.9 DRS 8 – Município de Franca – recertificação de 5 leitos de UTI Neonatal Tipo II, alteração de 5 leitos de UTI Pediátrico Tipo II para 5 leitos de UTI Neonatal Tipo II e credenciamento de 3 novos leitos

de UTI Neonatal Tipo II, totalizando 13 leitos de UTI Neonatal Tipo II, código de habilitação 26.10,

Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca, CNPJ 47.969.134/0001-89, CNES 2705982, sob gestão estadual. A unidade está inserida no Plano de Ação Regional da Rede Cegonha da RRAS 13, aprovado e

publicado na Portaria GM/MS 2.785, de 19-11-2013. Incentivo financeiro anual previsto R$ 1.316.102,40. 1.2.10 DRS 1 – Município de São Paulo – descredenciamento de 9 leitos de UTI Neonatal Tipo II, código

de habilitação 26.02, Hospital Municipal Infantil Menino Jesus, CNPJ 46.392.148/0014-34, CNES 2078325, sob gestão municipal. Justificativa: atende crianças e adolescentes de zero a 18 anos incompletos há

muitos anos, possui somente 6 leitos de UTI Pediátrica Tipo II, habilitados, com proposta de ampliação de

mais 4 leitos, processo em andamento. E necessita regularizar o cadastro CNES. Aprovado pelo CGR de São Paulo, na reunião realizada em 24-10-2014, Deliberação 63/2014

1.3 CAPS – Centro de Atenção Psicossocial – Portaria GM/MS 245, de 19-02-2002, Portaria GM/MS 3.089, de 23-12-2011, Portaria GM/MS 130 de 26-02-2012. IMPLANTAÇÃO

1.3.1 Prefeitura Municipal de Jales – Implantação do CAPS AD REGIONAL – Centro de Atenção

Psicossocial Regional. Gestão Municipal. Recurso Financeiro total de R$ 50.000,00 em parcela única. 1.3.2 Prefeitura Municipal de Votorantim – Reclassificação (adaptado) do CAPS I para CAPS II. Gestão

Municipal. Recurso financeiro total de R$ 10.000,00 em parcela única. 1.4 CAPS – Centro de Atenção Psicossocial – Portaria GM/MS 336, de 19-02-2002, Portaria GM/MS 3.089,

de 23-12-2011 e Portaria GM/MS 1.966 de 10-09-2013. CREDENCIAMENTO 1.4.1 Prefeitura Municipal de Penápolis – Cadastramento do CAPS Álcool e Drogas II Horizontes Reais –

Gestão Municipal – CNES 7521413. Recurso financeiro fixo de R$ 39.780,00 mensais.

1.5 Serviços Residenciais Terapêuticos em Saúde Mental – Portaria GM/MS 106 de 11-02-2000, Portaria GM/MS 3.090 de 23-12-2011 e Portaria SAS/MS 857, de 22-08-2012. IMPLANTAÇÃO.

1.5.1 Prefeitura Municipal de Votorantim - implantação de 01 residência terapêutica (SRT) tipo II - gestão municipal- recurso financeiro total de R$ 20.000,00 parcela única.

1.6 Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com

necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, do Componente Hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial, Portaria GM/MS 148, de 31-01-2012. CREDENCIAMENTO

1.6.1 Prefeitura Municipal de Indiaporã – Associação Casa de Saúde de Indiaporã, CNPJ –02927389000140. Gestão Municipal – 06 leitos. Recurso financeiro fixo anual R$ 67.321,32 por leito. Valor

total ano R$ 403.927,92(quatrocentos e três mil, novecentos e vinte e sete reais e noventa e dois) anuais.

1.7 UTI Adulto – Portaria GM/MS 3.432, de 12-08-1998. 1.7.1 DRS 9 – Município de Assis – credenciamento de 10 leitos de UTI Adulto Tipo II, código de

habilitação 26.01, da Santa Casa de Misericórdia de Assis, CNPJ 44.364.826/0001-05, CNES 2081083, sob gestão municipal. Impacto financeiro mensal de R$ 131.049,60, anual de R$ 1.572.595,20.

1.7.2 DRS 11 – Município de Presidente Venceslau – reclassificação de 4 leitos de UTI Adulto Tipo I para Tipo II, código de habilitação 26.01, Irmandade da Santa Casa de Presidente Venceslau, CNPJ

55.559.900/0001-65, CNES 2078139, sob gestão municipal.

Impacto financeiro mensal de R$ 37.199,34, anual de R$ 446.392,08. 1.8 UTI Pediátrica – Portaria GM/MS 3.432, de 12/08/1.998.

1.8.1 DRS 1 – Município de São Paulo – descredenciamento de 5 leitos de UTI Pediátrica Tipo I, código de habilitação 26.98, Hospital Dom Antonio de Alvarenga, CNPJ 60.975.976/0001-01, CNES 2077469, sob

gestão municipal. Justificativa: encerramento das atividades de UTI Pediátrica desde 15-11-2011,

informado à Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo. Aprovado pelo CGR de São Paulo, na reunião realizada em 24-10-2014, Deliberação 63/2014.

1.9 Gestação de Alto Risco – Portaria GM/MS 1.020, de 29/05/2.013 1.9.1 DRS 1 - Município de São Paulo – recertificação da habilitação como Referência Hospitalar no

Atendimento à Gestante de Alto Risco Tipo 02, disponibilizando 10 leitos para a assistência, Casa de Saúde Santa Marcelina, CNPJ 60.742.616/0001-60, CNES 2077477, sob a gestão estadual. A unidade está

inserida no Plano de Ação Regional da Rede Cegonha da RRAS 6 – São Paulo, aprovado e publicado na

Portaria GM/MS 1.668, de 5 de agosto de 2014. 1.10 SRC e SDM – Serviço de Referência para Diagnóstico e Tratamento de Lesões Precursoras do Câncer

do Colo de Útero e/ou Serviço de Referência para Diagnóstico de Câncer de Mama – Portaria GM/MS 189, de 31-01-2014.

2 Requalificação de Unidade Básica de Saúde - Componente Ampliação– Portaria GM/MS 2.394, de 11-10-2011 – Solicitação da 2ª parcela do recurso financeiro.

3 Portaria GM/MS 2.226 de 18-09-2009 – Liberação da 2º Parcela – referente à Política Nacional de

Atenção Básica – Implantação de Unidade Básica de Saúde.

4 Portaria GM/MS 2.226, de 18-09-2009 – Liberação da 3º Parcela – referente à Política Nacional de Atenção Básica – Implantação de Unidade Básica de Saúde.

5 Relação dos municípios qualificados para receberem o incentivo financeiro PAB variável PACS/PSF.

6 NASF

6.1 Credenciamento

7 Programa Academia da Saúde Portaria GM/MS 1401, de 15-06-2011. Solicitação de 2ª parcela do recurso financeiro.

8 Programa Academia da Saúde – Portaria GM/MS 1401, de 15-06-2011. Solicitação de 3ª parcela do recurso financeiro.

9 Incentivo PACS/PSF – Equipes de Saúde Bucal

10 Emenda Parlamentar Federal

11 SAMU 11.1 SAMU Regional Mogi Guaçu – Ampliação de mais 01 USB no Município Mogi Guaçu.

11.2 Regionalização do SAMU Araçatuba – agregando os seguintes municípios: Araçatuba, Alto Alegre, Andradina, Auriflama, Avanhandava, Barbosa, Bento de Abreu, Bilac, Birigui, Brauna, Brejo Alegre,

Buritama, Castilho, Gabriel Monteiro, Guaraçai, Guararapes, Ilha Solteira, Itapura, Lavínia, Lourdes,

Luziânia, Mirandópolis, Murutinga do Sul, Nova Castilho, Nova Independência, Nova Lusitânia, Penápolis, Pereira Barreto, Piacatu, Rubiácea, Santo Antonio Aracangua, Santópolis do Aguapei, Sud Mennucci,

Suzanápolis, Turiuba, Valparaiso. 11.3 SAMU Regional Bauru – Inclusão do Município de Reginópolis com USB.

11.4 SAMU Regional Litoral Norte – ampliação de frota

* 01 UBS Município de Caraguatatuba * 01 UBS Município de Ilha Bela

* 01 UBS Município de Ubatuba * 01 UBS município de São Sebastião

12 Cirurgia Eletiva – Portarias GM/MS 1340 de 29-06-2012, GM/MS 1357 de 08-07-2013, GM/MS 1557 de 31/07/13 e GM/MS 131 de 22/01214.

12.1 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ENTRE GESTORES:

12.1.1 Gestão Municipal do município de Guarujá para o município de Santos, Componente III, no valor de R$ 250.000,00.

12.1.2 Gestão Municipal do município de Rio das Pedras para o município de São Pedro, Componente I, no valor de R$ 41.152,00.

12.2 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ENTRE COMPONENTES: 12.2.1 Do Componente II para o Componente III:

* Gestão Municipal do município de Jacareí, no valor de R$ 134.119,98.

* Gestão Municipal do município de Jaguariúna, no valor de R$ 34.064,65. * Gestão Municipal do município de Charqueada, no valor de R$ 20.000,00.

* Gestão Municipal do município de Rio das Pedras, no valor de 36.818,14. * Gestão Municipal do município de São José do Rio Pardo, no valor de R$ 50.164,57.

13 Transferências de Teto 13.1 Transferência de Teto MAC entre gestores na região de abrangência do DRS de Marília.

13.2 Transferência de Teto MAC entre gestores na região de abrangência do DRS de Ribeirão Preto.

MEMÓRIA DE CÁLCULO

13.3 Transferência de Teto MAC entre gestores na região de abrangência do DRS de Araraquara.

MEMÓRIA DE CÁLCULO

13.4 Transferência de Teto MAC entre gestores na região de abrangência do DRS de Piracicaba.

MEMÓRIA DE CÁLCULO

14 Incentivo financeiro para ações e serviços públicos estratégicos em vigilância em saúde, Portaria

GM/MS 183, de 30-01-2014 e Portaria GM/MS 183, de 06-05-2014.

14.1 Programa Academia da Saúde (implantação)

15 Incentivo Financeiro de Investimento para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para centrais de regulação.

Portaria GM/MS 2.923, de 28-11-2013. Recurso financeiro de investimento para implantação de Central de

Regulação Municipal: 15.1 DRS Grande São Paulo – Município de Cotia

16 UBS – Unidade Básica de Saúde – Mudança de Endereço de Construção. 16.1 Município de Araçatuba – solicita alteração de endereço referente à proposta 455118470001/09-032

de acordo com a Portaria GM/MS 3.854 de 08/12/10, que altera a redação da Art.7º da Portaria GM/MS

2.226 de 18-09-2009.

16.2 Município de Suzano – solicita alteração de endereço referente à proposta 46523.056000/1090-03 de acordo com a Portaria GM/MS 3.854 de 08/12/10, que altera a redação da Art.7º da Portaria GM/MS

2.226 de 18-09-2009.

17 Requalificação de Unidade Básica de Saúde – Componente Reforma – Portaria GM/MS 2.206, de 14-

09-2011 – Solicitação da 2ª parcela do recurso financeiro.

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