PROVÃO DA DEMOCRACIA

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1 P P R R O O V V Ã Ã O O D D A A D D E E M M O O C C R R A A C C I I A A AUGUSTO DE FRANCO Este teste foi elaborado e aplicado por mim (em quase 7 centenas de estudantes universitários) em 2007. Tudo isso ocorreu no âmbito de um programa de educação política que vigorou no Paraná a partir de 2006 (e fazia sentido naquela época). Os resultados, é claro, são impublicáveis.

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Avalie seu grau de alfabetização democrática

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AUGUSTO DE FRANCO

Este teste foi elaborado e aplicado por mim (em quase 7 centenas de

estudantes universitários) em 2007. Tudo isso ocorreu no âmbito de um

programa de educação política que vigorou no Paraná a partir de 2006 (e

fazia sentido naquela época). Os resultados, é claro, são impublicáveis.

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Faça o teste abaixo e veja se você já pode se considerar plenamente

alfabetizado do ponto de vista democrático. São apenas 25 questões!

ADVERTÊNCIA | Limitações deste instrumento (era originalmente um teste

online) impedem que sejam consideradas como "corretas" combinações

de várias respostas aceitáveis, o que seria o ideal. Assim, o sistema

indicará automaticamente como correta a melhor alternativa do ponto de

vista do programa Redes Sociais e Democracia e indicará como incorretas

as demais alternativas. Isso não significa que muitas das alternativas

identificadas como "incorretas" não possam ser justificadas, mas apenas

que não são as melhores alternativas ou as alternativas que o programa

espera.

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01 – Examine as 24 afirmações abaixo e escolha em seguida 4 boas

alternativas do ponto de vista da democracia:

1) Nem sempre é possível aceitar a legitimidade do outro (pois isso é

impossível quando o outro está em outro “campo”).

2) Não existe uma verdade política.

3) Uma ideologia política pode ser mais verdadeira ou mais correta do que

outra por motivos extrapolíticos (como os científicos, por exemplo).

4) Os seres humanos não são capazes de se autoconduzir a partir de suas

livres opiniões, do contrário o Estado não seria necessário.

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5) Na prática, a política é sempre uma continuação da guerra por outros

meios.

6) A democracia é sempre uma questão de ‘lado’ (pois senão não existiria

um lado democrático).

7) Não se pode dizer que a democracia seja um modo pazeante de

regulação de conflitos (em geral, não é).

8) Não se pode afirmar que o sentido da política (democrática) seja a

liberdade, pois sem igualdade não existe verdadeira liberdade.

9) A democracia é o regime da maioria (pois do contrário seria injusta, ao

querer impor à maioria a vontade das minorias).

10) Para um governo ser democrático não basta ter sido eleito sem fraude

pela maioria da população.

11) O exercício da democracia depende da formação de uma opinião

pública (que não é o mesmo que a soma das opiniões privadas da maioria

da população).

12) São democráticas as afirmações de que ‘não adianta ter democracia se

o povo passa fome’ ou de que ‘não adianta ter democracia política

enquanto não for reduzida a desigualdade social’.

13) A democracia tem proteção eficaz contra o discurso inverídico (contra

a demagogia e o populismo, por exemplo): as próximas eleições.

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14) É necessário conquistar hegemonia para implementar um projeto

político.

15) As alianças são um expediente instrumental (para alguém ficar mais

forte e derrotar seus supostos inimigos, descartando ao final os próprios

aliados, quando não precisar mais deles).

16) É correto que o vencedor leve tudo.

17) A votação nem sempre é a forma mais democrática de escolha.

18) A democracia deve escolher alguém para uma função de coordenação

política em razão do conteúdo de suas propostas (substantivas).

19) Nem todo centralismo é autocrático: existe um centralismo

democrático.

20) A desobediência política é sempre ilegítima.

21) Deve-se primeiro democratizar a sociedade para que depois a política

possa ser também democratizada.

22) É possível democratizar mais – ou radicalizar – a democracia,

tornando-a mais interativa, sobretudo na ausência da democracia

representativa, liberal (que, na verdade, apenas dificulta o verdadeiro

processo de democratização da sociedade).

23) A principal missão do Estado é educar a sociedade.

24) A democracia é a utopia da política.

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6

Escolha agora:

a) 1, 9, 12 e 18.

b) 2, 10, 11 e 17

c) 3, 11,13 e 19.

d) 4, 14, 20 e 21.

e) 5, 15, 22 e 23.

f) 6, 16. 17 e 24.

g) Nenhuma das alternativas anteriores.

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02 – É sempre possível aceitar a legitimidade do outro, mesmo quando o

outro está em outro campo de concepções e práticas?

a) Nem sempre.

b) Em princípio sim, mas não quando o outro em questão tenta legitimar a

ilegitimidade do outro.

c) Nem sempre, pois isso levaria a aceitar a legitimidade de genocidas

como Hitler.

d) A rigor isso vale no âmbito da democracia e em tempo de paz (pois que

sob autocracias ou na guerra não se aceita a legitimidade do outro).

e) Todas as alternativas anteriores estão, de algum modo, corretas.

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03 – Examine as sentenças abaixo e escolha a(s) melhor(es)

alternativa(s):

I – Em autocracias sempre existe uma verdade política que foi apropriada

por alguém.

II – A democracia tem a obrigação de aceitar (no sentido de admitir em

princípio o proferimento de) todas as verdades.

III – A democracia não tem a obrigação de aceitar (substantivamente)

aquelas verdades que buscam legitimar a ilegitimidade do outro.

IV – Na democracia uma opinião pode ser desqualificada, mas não em

princípio (salvo as opiniões que tentam legitimar a ilegitimidade do outro).

a) I

b) II

c) III

d) IV

e) I e II

f) I, II e III

g) I, II, III e IV.

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04 – Examine as sentenças abaixo e escolha as piores alternativas do

ponto de vista da democracia.

I – Nas autocracias, sempre existem crenças – estabelecidas por fora do

processo político (ou que pairam acima desse processo) – que, de algum

modo, servem de critério para eleger uma ideologia política como mais

verdadeira ou mais correta do que outra.

II – A ciência deveria ser o critério para sabermos se uma proposta é

correta e não o volúvel processo de debate entre opiniões desqualificadas

proferidas por cidadãos sem conhecimento suficiente das matérias em

discussão.

III – Se o saber é um valor, a valorização do saber (técnico, científico ou

filosófico) é sempre boa.

IV – Nem todo sistema meritocrático é autocrático (do contrário as

organizações voltadas à produção do conhecimento, como os centros de

pesquisa e as universidades seriam antidemocráticas).

a) I e II

b) II e III

c) III e IV

d) I, II e III

e) II, III e IV

f) I, II, III e IV.

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05 – Examine as sentenças abaixo e escolha a(s) melhor(es) alternativa(s)

do ponto de vista da democracia:

I - Nem sempre os seres humanos são capazes de se conduzir por si

mesmos (do contrário não teria nenhum sentido a existência de

governos).

II - Nem sempre a liberdade de opinião é melhor do que a ordem do saber

(do contrário de nada valeria o conhecimento).

III - Nem sempre a chamada sabedoria tradicional é autocrática.

IV – Nem sempre desvalorizar a liberdade de opinião, substituindo a

imprevisibilidade da política pelo planejamento qualificado e informado

dos portadores do saber, conduz à autocracia.

a) I

b) II

c) III

d) IV

e) I e II

f) II e III

g) III e IV

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06 – Examine as sentenças abaixo e escolha a(s) melhor(es)

alternativa(s).

I - Sabedoria não significa democracia nem constitui um requisito para a

boa prática democrática.

II - O conjunto dos ensinamentos oriundos da sabedoria política

tradicional, em geral induz a um comportamento que gera inimizade e

que, conseqüentemente, exige a prática da política como “arte da guerra”.

III – A ética da política (e não na política) só pode ser a democratização.

IV – Um governo de sábios seria necessariamente um governo autocrático.

a) I, II, III e IV

b) I, II e III

e) I e II

c) IV

d) III

e) II

f) I

g) Nenhuma das alternativas anteriores.

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07 – Assinale a alternativa incompatível com a ideia de democracia:

a) Todo o esforço ético da humanidade consiste em adquirir o

conhecimento (ou a sabedoria) necessário(a) para se colocar no lado certo

e combater o bom combate.

b) Na democracia não se trata de escolher o lado certo e combater o lado

errado e sim em adotar o modo certo (pazeante) de resolver o conflito

implicado na existência de lados.

c) Trabalhar com a distinção entre ‘esquerda’ e ‘direita’ reforça ideias

autocráticas.

d) Nenhuma das alternativas anteriores.

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08 – Examine as sentenças abaixo e escolha a(s) melhor(es) alternativa(s)

do ponto de vista da democracia.

I – Não existe caminho para a democracia: a democracia é o caminho.

II - A única maneira de tomar a democracia como um valor – e, mais do

que isso, como o principal valor da vida pública – é apreendê-la como

ideia.

III – A recusa à democracia ideal leva à autocracia.

IV – A adesão à democracia ideal equivale a um programa de

democratização da democracia.

a) I

b) II

c) III

d) IV

e) Todas as sentenças são boas do ponto de vista da democracia.

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09 – Assinale as práticas que impedem ou dificultam o processo

democratização (ou concorrem para autocratizar a democracia):

a) A violência física.

b) Todas as formas de violência ou de constituição de inimizades que

atentam contra o espírito comunitário.

c) O clima adversarial e a disputa permanente.

d) A luta incessante (que deriva indevidamente, da política como modo de

regulação de conflitos, uma espécie de conflitocultismo, na base do “tudo

é luta”) e a contínua construção de inimigos (políticos), própria da

realpolitik.

e) A procura paranóica de culpados pelos problemas (em vez da

investigação das causas desses problemas).

f) A imposição de restrições à liberdade.

g) Todas as alternativas anteriores.

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10 – Examine as sentenças abaixo e assinale a(s) alternativa(s)

incompatível(eis) com a ideia de democracia.

I – O sentido da política (democrática) não é a igualdade e sim a liberdade.

II – Sem igualdade (social) não pode haver democracia (política).

III – Sem igualdade (política) não pode haver democracia (política).

IV – A democracia não incide sobre as diferenças (sociais) existentes na

sociedade humana e sim sobre as separações que se instalam a partir

dessas diferenças.

a) I

b) II

c) III

d) IV

e) I, III e IV

f) II, III e IV

g) Nenhuma das alternativas anteriores.

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11 – Examine as sentenças abaixo e escolha a(s) pior(es) alternativa(s) do

ponto de vista da democracia.

I - Um regime da maioria seria necessariamente autocrático.

II - Regime da maioria remete a uma visão de democracia rebaixada pela

ideia de que só existe um meio de mediar conflitos: estabelecendo a

prevalência da vontade da maioria, revelada em uma disputa (em geral

por votos).

III - A liberdade e os direitos das minorias devem estar protegidos de

eventuais humores autocráticos da maioria.

IV - Um regime das minorias seria autocrático porquanto tenderia a

manter no poder elites que representam uma pequena parcela da

população, eliminando ou dificultando a representação das grandes

massas exploradas e oprimidas do povo.

a) I

b) II

c) III

d) IV

e) I e II

f) II e III

g) III e IV

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12 – Examine as sentenças abaixo e escolha a(s) melhor(es) alternativa(s)

do ponto de vista da democracia.

I – Um governo eleito (sem fraude) pela maioria da população deve ser

considerado sempre democrático.

II – O caráter democrático de um governo não pode ser estabelecido de

antemão, mas deve ser conquistado diariamente por suas opções e ações

democráticas.

III – A única maneira de conferir legitimidade em uma democracia é

aferindo a vontade da maioria.

IV – A legitimidade na democracia é uma conseqüência da aceitação de

vários princípios democráticos além da eletividade (como a liberdade, a

publicidade, a rotatividade ou alternância, a legalidade e a

institucionalidade).

a) I

b) II

c) III

d) IV

e) I e III

f) II e IV

g) Nenhuma das alternativas anteriores.

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13 – Examine as sentenças abaixo e escolha a(s) melhor(es) alternativa(s)

do ponto de vista da democracia.

I – A única maneira de aferir a opinião pública em uma democracia é

verificando as opiniões da maioria da população.

II – Seguir as opiniões da maioria da população é sempre democrático.

III – Na verdade, o conceito de opinião pública não é muito democrático,

pois não existe apenas uma opinião e sim um conjunto de opiniões e

quando se afirma que existe uma opinião pública ela é o resultado

artificial da ação de meios de comunicação que estão nas mãos de grupos

minoritários das elites econômicas.

IV – Público é o que está a serviço do povo ou sob o controle da ampla

maioria da população e não apenas a serviço das elites ou sob o controle

dessas elites.

a) I

b) II

c) III

d) IV

e) I, II, III e IV

f) Nenhuma das sentenças apresentadas é boa do ponto de vista da

democracia.

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14 – Examine as sentenças abaixo e escolha a(s) melhor(es) alternativa(s)

do ponto de vista da democracia.

I – Não adianta ter democracia se o povo passa fome.

II - Não adianta ter democracia política enquanto não for reduzida a

desigualdade social.

III - A democracia chega a ser quase um luxo, uma realidade própria de um

regime de abundância e não poderia ser exigida diante da realidade da

escassez.

IV – Mais valeria ter toda a população bem alimentada, mesmo que para

isso algumas liberdades fossem (temporariamente) restringidas.

a) I

b) II

c) III

d) IV

e) I e II

f) III e IV

g) Nenhuma das alternativas anteriores.

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15 – Examine as sentenças abaixo e escolha a(s) melhor(es) alternativa(s)

do ponto de vista da democracia.

I – Democracia é fazer a vontade do povo.

II – Os votos da maioria da população estão acima das decisões das

instituições democráticas quando tais instituições representam apenas as

minorias.

III – Um grande líder identificado com o povo pode fazer mais do que

instituições cheias de políticos controlados pelas elites.

IV – A democracia não tem proteção eficaz contra o discurso inverídico.

a) I

b) II

c) III

d) IV

e) I e II

f) II e III

g) III e IV

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16 – Examine as sentenças abaixo e escolha a(s) melhor(es) alternativa(s)

do ponto de vista da democracia.

I - Pode até não ser desejável, mas a prática mostra que é necessário

conquistar hegemonia para implementar um projeto político democrático.

II - É necessário conquistar hegemonia (sobre outrem) para implementar

um projeto político autocrático.

III - Para implementar um projeto político democrático é sempre

necessário, em alguma medida, compartilhar hegemonia – o que nega a

própria ideia de hegemonia.

IV - Hegemonia, entendida quer como comando de uma força, quer como

infusão ideológica (ou direção intelectual ou moral de uma sociedade),

não é compatível com democracia.

a) I

b) II

c) III

d) IV

e) I e II

f) II e III

g) II, III e IV.

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17 – Examine as sentenças abaixo e escolha a(s) melhor(es) alternativa(s)

do ponto de vista da democracia.

I – As alianças são um expediente instrumental (para alguém ficar mais

forte e derrotar seus supostos inimigos, descartando ao final os próprios

aliados quando não precisar mais deles).

II – As alianças são sempre táticas, uma vez que o que é estratégico de

fato não pode ser compartilhado com os aliados (do contrário não haveria

razão para a existência de uma força política diferenciada das demais).

III – Todo esforço das organizações políticas, a despeito de seus discursos

democráticos, vai no sentido de aumentar sempre o seu poder.

IV - Na democracia não deve haver um sujeito que possa conduzir sozinho

a sociedade (até porque isso seria, por definição, autocracia).

a) I

b) II

c) III

d) IV

e) I e II

f) II e III

g) III e IV.

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18 – Examine as sentenças abaixo e escolha a(s) melhor(es) alternativa(s)

do ponto de vista da democracia.

I – Nem todo centralismo é autocrático (do contrário não seria possível

realizar a vontade da maioria em organizações democráticas).

II – Se não houver algum tipo de centralismo, será o caos.

III – Disciplina e obediência são necessárias para qualquer organização,

seja estatal, empresarial ou social.

IV – Pregar a desobediência é uma irresponsabilidade.

a) I

b) II

c) III

d) I e II

e) I, II e III

f) I, II, III e IV

g) Nenhuma das alternativas anteriores.

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19 – Examine as sentenças abaixo e escolha a(s) melhor(es) alternativa(s)

do ponto de vista da democracia, válidas para coletivos políticos de

adesão voluntária.

I - Nenhum tipo de disciplina deve ser imposta e nenhum tipo de

obediência deve ser exigida dos participantes, além daquelas às regras a

que voluntariamente aderiram.

II – Nenhum tipo de sanção pode ser imposta aos participantes, nem

mesmo em virtude do descumprimento das regras a que voluntariamente

aderiram.

III - Todos têm o direito de não acatar decisões.

IV - Ordem, hierarquia, disciplina e obediência, vigilância (ou patrulha) e

punição; e fidelidade imposta top down, são virtudes de sistemas

autocráticos. Nada disso tem a ver com a democracia.

a) I

b) II

c) III

d) I e II

e) II e III

f) III e IV

g) I, II, III e IV.

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20 – Examine as sentenças abaixo e escolha a(s) melhor(es) alternativa(s)

do ponto de vista da democracia.

I – Não se pode democratizar a política sem democratizar a sociedade,

pois o acesso diferencial aos recursos impõe diferenças de condição de

interação política.

II – Se dissermos que não é possível tomar um atalho autocrático para

uma sociedade democrática, estaremos desconsiderando a história de

todos os países democráticos, nos quais a democracia surgiu a partir de

regimes autocráticos.

III – Só se pode alcançar democracia praticando democracia.

IV – A democracia depende de condições de igualdade econômica e social

para poder se exercer plenamente.

a) I

b) II

c) III

d) I e II

e) II e III

f) III e IV

g) I, II, III e IV

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21 – Examine as sentenças abaixo e escolha a(s) melhor(es) alternativa(s)

do ponto de vista da democracia.

I – É um contra-senso afirmar que precisamos da democracia

representativa para poder radicalizar a democracia (no sentido de

alcançar uma democracia mais interativa) porque a existência da primeira

inviabiliza a implantação da segunda.

II – Só se pode lutar por uma democracia mais interativa abrindo mão da

defesa das velhas instituições do Estado de direito, que foram planejadas

justamente para inviabilizar uma verdadeira democratização da sociedade

e assegurar a reprodução da dominação das elites.

III – A política pervertida como “arte da guerra” ou como ‘continuação da

guerra por outros meios’ (a fórmula inversa de Clausewitz-Lenin), a partir

de certo grau, impede ou dificulta extremamente a democratização da

democracia.

IV – A política é o que é – sempre uma luta pelo poder – e, portanto, é

uma ingenuidade imaginar que seja possível torná-la mais cooperativa ou

menos adversarial.

a) I

b) II

c) III

d) IV

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e) I e II e III

f) I, II e IV

g) II, III e IV.

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22 – Examine as sentenças abaixo e escolha a(s) melhor(es) alternativa(s)

do ponto de vista da democracia.

I – A principal – e a mais sublime – missão do Estado é educar a sociedade

para que os cidadãos possam conviver no espaço público, evitando com

isso a prevalência da dominação de grupos privados sobre a maioria do

povo.

II – De nada vale a democracia se os cidadãos não forem educados

politicamente para conviver e se conduzir no espaço público.

III – A democracia não pode funcionar direito se faltarem aos cidadãos os

conhecimentos necessários para interpretar a realidade social e escolher

conscientemente os melhores caminhos.

IV – Os seres humanos, abandonados à sua própria sorte, sem uma

direção política capaz de conduzi-los, acabarão entrando em luta uns

contra os outros, instaurando um verdadeiro caos social.

a) I

b) II

c) III

d) IV

e) I, II e III

f) II, III e IV

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g) Nenhuma das alternativas anteriores.

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23 – Examine as sentenças abaixo e escolha a(s) melhor(es) alternativa(s)

do ponto de vista da democracia.

I – Nenhum regime democrático pode sobreviver sem uma utopia capaz

de dar esperança de um futuro melhor aos cidadãos.

II – A democracia não pretende levar os seres humanos para lugar algum

no futuro e sim ensejar que vivam pacífica e colaborativamente aqui e

agora.

III – Toda utopia política é autocrática ou leva à autocracia.

IV – Toda ideia de transformar a sociedade e produzir um novo homem

para habitar uma nova sociedade transformada é autocrática ou leva à

autocracia.

a) I

b) II

c) III

d) IV

e) I, II e III

f) II, III e IV

g) I, II, III, e IV.

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24 – Examine as sentenças abaixo e escolha a(s) melhor(es) alternativa(s)

do ponto de vista da democracia.

I – Toda ideia de conduzir as massas para um reino ideal da abundância e

da liberdade situado no futuro é autocrática ou leva à autocracia.

II – A democracia é uma utopia política.

III – A política – os homens viverem em liberdade, aqui e agora, como

seres políticos, como participantes da comunidade política – é o ideal da

democracia.

IV – A rigor, a democracia não precisa de utopia.

a) I

b) II

c) III

d) IV

e) I, III e IV

f) I, II e III.

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25 – Quais são as regras – que decorrem dos princípios (ou requisitos) da

democracia formal – que devem ser respeitadas para que o processo de

democratização da sociedade possa ter continuidade?

I - Liberdade. As regras que decorrem do princípio da liberdade

compreendem aquelas que visam assegurar o exercício da liberdade de ir

e vir, da liberdade de organização social e política e da liberdade de crença

e de expressão (coisas que, por incrível que pareça, ainda não existem em

países como China, Coréia do Norte ou Cuba), incluindo hoje o direito de

pesquisar, receber e transmitir informações e ideias sem interferência por

qualquer meio, inclusive no cirberespaço e a liberdade de imprensa,

stricto sensu e lato sensu, o que deve contemplar a existência de diversas

fontes alternativas de informação e não apenas uma liberdade formal

obstruída na prática pela imposição de dificuldades legais ou burocráticas

para a abertura e o funcionamento de meios de comunicação por parte de

quem pensa diferente do governo, seja por qual pretexto for.

II - Publicidade. As regras que decorrem do princípio da publicidade têm a

ver com a transparência necessária (capaz de ensejar uma efetiva

accountability) dos atos do governo e a dissolução do segredo dos

negócios de Estado (que constitui uma exigência real em circunstâncias

que possam ameaçar a segurança da sociedade democrática e o bem-

estar dos cidadãos mas que, na maior parte dos casos, sob o pretexto de

manter a segurança nacional e a ordem pública, constitui mero pretexto

para ocultar procedimentos autocratizantes ou privatizantes).

Page 33: PROVÃO DA DEMOCRACIA

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III - Eletividade. As regras que decorrem do princípio da eletividade são

aquelas que disciplinam, de modo a tornar o mais equânime que for

possível (dentro das limitações impostas pelas diferenças de força, riqueza

e conhecimento existentes na sociedade), a escolha dos governantes pelos

governados, o que compreende o direito de voto para eleger

representantes parlamentares e executivos (governamentais) pelo sistema

universal, direto e secreto, em eleições livres, periódicas e isentas

(limpas), atribuindo-se a todos os cidadãos em condições de legais de

votar o igual direito de ser votados (e a exigência adicional de que os

cidadãos devam pertencer a partidos é, como se pode ver, um

contrabando autocrático que atenta contra a transitividade do princípio

da eletividade, mas que ainda vige em boa parte dos regimes

democráticos).

IV - Rotatividade (ou alternância). As regras que decorrem do princípio da

rotatividade dizem respeito à efetiva possibilidade de alternância no

poder entre situação e oposição. Essa questão é chave para distinguir as

democracias das autocracias e, inclusive, dos arremedos de democracia

(ou seja, das democracias parasitadas por forças autoritárias,

aparentemente democráticas, mas que na verdade querem restringi-la ou

restringem-na objetivamente, seja por meio de um processo claramente

protoditatorial, seja por meio de obscura manipulação política, em geral

de natureza populista). Assumir a rotatividade ou a alternância num

sentido mais ampliado significa também, como assinalou Felipe González

(2007), promover à categoria de princípio “a aceitabilidade da derrota

como elemento essencial do funcionamento democrático”.

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V - Legalidade e Institucionalidade. As regras que decorrem dos princípios

da legalidade e da institucionalidade têm a ver com a estrutura e o

funcionamento do chamado Estado de direito, contemplando a existência

e o funcionamento de instituições estáveis, capazes de cumprir papéis

democraticamente estabelecidos em lei e protegidas de influências

políticas indevidas do governo. Se as leis são descumpridas ou dribladas

ou se as instituições são derruídas ou apenas ocupadas, aparelhadas,

pervertidas e degeneradas para servir aos propósitos políticos de um

grupo privado (instalado dentro ou fora do governo), então o regime

democrático corre perigo. Às vezes tal ameaça não é suficiente para

colocar em risco o sistema representativo formal, mas – sem qualquer

sombra de dúvida – quando isso acontece é sinal de que está havendo um

refreamento do processo de democratização da sociedade. Se a lei

(democraticamente aprovada) for descumprida e não houver a sanção

respectiva, a democracia sempre sofrerá com tal violação, mesmo quando

se argumente que a lei é injusta (e ainda que o seja de fato: neste caso, o

papel dos democratas é propor a mudança da lei e não o de afrontá-la ou

descumpri-la). Mas toda lei democraticamente aprovada é legítima (na

medida da legitimidade do processo que a gerou).

VI - Legitimidade. Só é legítimo na democracia o ator político que respeita

– sem tentar falsificar ou manipular – o conjunto das regras que emana

dos princípios acima. Deverá ser considerado ilegítimo do ponto de vista

da democracia qualquer ator político (representante eleito ou militante)

que, baseado nos votos que obteve ou nos altos índices de popularidade

que alcançou, considerar que pode desrespeitar, falsificar ou manipular as

Page 35: PROVÃO DA DEMOCRACIA

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regras emanadas desses princípios porque conta para tanto com o apoio

da maioria da população (mesmo diante de evidências ou provas de seus

altos índices de popularidade) ou, ainda, com base na crença de que

possui a “proposta correta” ou a “ideologia verdadeira” para alcançar

qualquer tipo de utopia, seja o império milenar dos seres superiores ou

escolhidos, seja o reino da liberdade ou da abundância para todos – para

redimir a humanidade ou parte dela ou para salvar de algum modo a

espécie humana.

Sobre as afirmações acima, escolha a melhor alternativa:

a) I, II e V

b) I, III e V

c) I, II e VI

d) As regras que decorrem de todos os requisitos apresentados acima são

igualmente necessárias.

e) Nenhuma das alternativas anteriores, pois faltou o princípio mais

importante: o da igualdade.

Page 36: PROVÃO DA DEMOCRACIA

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AAVVAALLIIAAÇÇÃÃOO

DEFICIENTE | 0 a 10 respostas corretas | Você (como a imensa maioria da

nossa população) – infelizmente – ainda é um analfabeto democrático.

INSUFICIENTE | 11 a 15 respostas corretas | Seu grau de alfabetização

democrática é insuficiente (mas você não está sozinho: a maioria dos

agentes do nosso sistema político ainda é semi-analfabeta em termos

democráticos).

REGULAR | 16 a 20 respostas corretas | Você está no caminho da

alfabetização democrática (mas ainda pode melhorar muito).

Page 37: PROVÃO DA DEMOCRACIA

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BOM | 21 a 25 respostas corretas | Parabéns, você passou no “Provão da

Democracia” e pode se considerar alfabetizado em termos democráticos.

GGAABBAARRIITTOO

Você pode refletir, estudar, pesquisar, fazer seu próprio gabarito e, assim,

se auto-avaliar.

Se você quiser conhecer o meu gabarito eu posso enviá-lo pelo Facebook

em mensagem privada para quem me enviar suas respostas publicamente

em um comentário ao post: http://goo.gl/jSW2h