PROVA INDIRETA

PENAL - ROUBO MAJORADO E EXTORSO - ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS NA INVESTIGAO - INSUFICINCIA PARA A CONDENAO - PROVAS JUDICIALIZADAS FRGEIS E INDIRETAS - ABSOLVIO - IN DUBIO PRO REO. 1. A limitao moderada em relao aos elementos informativos colhidos na fase inquisitiva, h muito acolhida na jurisprudncia ptria, faz-se hoje expressamente prevista na legislao processual penal vigente (art. 155 do CPP). 2. Embora se deva dar crdito ao testemunho policial, o mesmo constitui prova demasiado indireta para uma condenao se o policial aponta a participao do ru a partir de simples boatos e a vtima, por sua vez, no foi ouvida em juzo para confirmar o reconhecimento fotogrfico do inqurito. 3. de se invocar a prevalncia da dvida se as provas judicializadas so frgeis e indiretas, devendo prevalecer, neste caso, a soluo absolutria luz do princpio do in dubio pro reo.

(TJ-MG - APR: 10024027251453001 MG , Relator: Jlio Cezar Guttierrez, Data de Julgamento: 12/03/2014, Cmaras Criminais / 4 CMARA CRIMINAL, Data de Publicao: 18/03/2014)

APELAO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMNIO - FURTO QUALIFICADO (CP, ART. 155, 4, IV)- SENTENA CONDENATRIA - RECURSO DA DEFESA - TESE DE AUSNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAO - ACOLHIMENTO - ELEMENTOS PROBATRIOS INDIRETOS QUE NO RESOLVEM A DVIDA QUANTO AUTORIA DELITIVA - IMAGENS DA CMERA DE SEGURANA QUE NO SO NTIDAS - VTIMA E TESTEMUNHA QUE NO PRESENCIARAM O FATO, MAS TO SOMENTE VIRAM AS IMAGENS - ABSOLVIO QUE SE IMPE - PRINCPIO DO IN DUBIO PRO REO - RECURSO PROVIDO. A condenao no pode ser embasada to somente em provas indiretas e que no demonstram, com a certeza exigida, a autoria delitiva. o caso, pois, de absolvio, em respeito ao princpio do in dubio pro reo.

(TJ-SC - APR: 20140176168 SC 2014.017616-8 (Acrdo), Relator: Getlio Corra, Data de Julgamento: 07/07/2014, Segunda Cmara Criminal Julgado)

APELAO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMNIO - ROUBO MAJORADO - AUSNCIA DE PROVAS SUFICIENTES A ENSEJAR A CONDENAO - PROVA INDIRETA - FRAGILIDADE - ABSOLVIO QUE SE IMPE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - Se a prova coligida aos autos no permite concluir quem foi o autor do delito patrimonial, impe-se a absolvio do acusado, em homenagem ao princpio do in dubio pro reo. II - A prova indireta, prestada por aquele que no presenciou os fatos, frgil e por si s no pode sustentar uma condenao criminal.

(TJ-MG - APR: 10522050190282001 MG , Relator: Adilson Lamounier, Data de Julgamento: 15/01/2013, Cmaras Criminais Isoladas / 5 CMARA CRIMINAL, Data de Publicao: 21/01/2013)

Apelao Criminal. Posse de instrumentos destinados preparao de droga (cocana). Absolvio. Admissibilidade. Autoria e materialidade inseguras. Policiais abordaram o ru, porm nenhuma substncia ilcita foi encontrado com o mesmo. Investigadores afirmaram que 'denncias' e 'dilogos telefnicos' interceptados com autorizao judicial davam conta de seu envolvimento com o trfico de drogas, sendo lder de faco criminosa. Expediente de interceptao telefnica, contudo, no acostado aos autos. Ausncia de registro formal sobre as supostas notcias annimas. Temerrio o reconhecimento da autoria com base exclusivamente em prova indireta. Acervo probatrio inseguro. Melhor a proclamao do 'non liquet'. Apelo provido para, com fulcro no art. 386, VII, do CPP, absolver o ru, com expedio de alvar de soltura clausulado.

(TJ-SP - APL: 00029406020108260624 SP 0002940-60.2010.8.26.0624, Relator: Pricles Piza, Data de Julgamento: 06/05/2013, 1 Cmara de Direito Criminal, Data de Publicao: 07/05/2013)