Prova Especializada Dir Penal PP Dir Eleitoral
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO XXXI CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROVA ESCRITA ESPECIALIZADA DA BANCA DE DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO ELEITORAL - 15.11.2009 1 DIREITO PENAL 01ª questão: Direito Penal (Valor - 60 pontos) TÍCIO, indivíduo do sexo masculino, perfeitamente sadio, com 25 anos de idade, é transexual assumido, manifestando desde a infância, para todos os que o conheciam, o desejo de eliminar os genitais masculinos e perder todas as características primárias e secundárias de seu sexo anatômico natural, para adquirir as do sexo oposto. Tal insatisfação com suas características sexuais sempre causou a TÍCIO grande sofrimento psíquico, apresentando constantes quadros de depressão e forte desejo de automutilação. Através da indicação de amigos, TÍCIO procurou o cirurgião MÉVIO para consultá-lo a respeito de cirurgia de mudança de sexo e o cirurgião propôs a TÍCIO a realização de procedimento cirúrgico denominado neocolpovulvoplastia, consistente na amputação do pênis, retirada dos testículos e posterior criação, através de técnicas de cirurgia plástica, de uma cavidade com aparência de órgão sexual feminino. Após assinatura de termo de concordância expressa do paciente, a cirurgia foi realizada em 23 de março de 2009, no Hospital XXX, com absoluto sucesso, sendo certo que TÍCIO ficou extremamente satisfeito com sua nova condição anatômica. Outrossim, cessaram inteiramente os problemas psíquicos decorrentes de sua insatisfação com o sexo masculino. Tomando conhecimento do fato, determinada associação religiosa, através de seu advogado, ofereceu notícia de crime perante a Autoridade Policial, imputando ao cirurgião MÉVIO, a FÚLVIO, médico assistente, a SEMPRÔNIO, médico anestesista e a NEIDE e PERLA, respectivamente instrumentadora e enfermeira, a prática do crime capitulado no art. 129, parágrafo 2º, III, do Código Penal, ressaltando ser o corpo humano dádiva divina e a integridade corporal protegida pela Constituição da República. Instaurado inquérito policial, os fatos foram integralmente comprovados e o laudo de exame de corpo de delito a que TÍCIO foi submetido constatou a existência de lesão à integridade física e perda da função reprodutora pela retirada da bolsa escrotal, dos testículos e do pênis. Relatado, o inquérito foi encaminhado ao Ministério Público para a “opinio delicti”. Na qualidade de Promotor de Justiça, analise os fatos sob o aspecto jurídico-penal e redija a peça que entender cabível. OBS: A PEÇA NÃO DEVERÁ SER ASSINADA, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.
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MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO XXXI CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO
MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROVA ESCRITA ESPECIALIZADA DA BANCA DE DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO ELEITORAL - 15.11.2009
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DIREITO PENAL
01 questo: Direito Penal (Valor - 60 pontos)
TCIO, indivduo do sexo masculino, perfeitamente sadio, com 25 anos de idade, transexual assumido, manifestando desde a infncia, para todos os que o conheciam, o desejo de eliminar os genitais masculinos e perder todas as caractersticas primrias e secundrias de seu sexo anatmico natural, para adquirir as do sexo oposto. Tal insatisfao com suas caractersticas sexuais sempre causou a TCIO grande sofrimento psquico, apresentando constantes quadros de depresso e forte desejo de automutilao. Atravs da indicao de amigos, TCIO procurou o cirurgio MVIO para consult-lo a respeito de cirurgia de mudana de sexo e o cirurgio props a TCIO a realizao de procedimento cirrgico denominado neocolpovulvoplastia, consistente na amputao do pnis, retirada dos testculos e posterior criao, atravs de tcnicas de cirurgia plstica, de uma cavidade com aparncia de rgo sexual feminino. Aps assinatura de termo de concordncia expressa do paciente, a cirurgia foi realizada em 23 de maro de 2009, no Hospital XXX, com absoluto sucesso, sendo certo que TCIO ficou extremamente satisfeito com sua nova condio anatmica. Outrossim, cessaram inteiramente os problemas psquicos decorrentes de sua insatisfao com o sexo masculino. Tomando conhecimento do fato, determinada associao religiosa, atravs de seu advogado, ofereceu notcia de crime perante a Autoridade Policial, imputando ao cirurgio MVIO, a FLVIO, mdico assistente, a SEMPRNIO, mdico anestesista e a NEIDE e PERLA, respectivamente instrumentadora e enfermeira, a prtica do crime capitulado no art. 129, pargrafo 2, III, do Cdigo Penal, ressaltando ser o corpo humano ddiva divina e a integridade corporal protegida pela Constituio da Repblica. Instaurado inqurito policial, os fatos foram integralmente comprovados e o laudo de exame de corpo de delito a que TCIO foi submetido constatou a existncia de leso integridade fsica e perda da funo reprodutora pela retirada da bolsa escrotal, dos testculos e do pnis. Relatado, o inqurito foi encaminhado ao Ministrio Pblico para a opinio delicti. Na qualidade de Promotor de Justia, analise os fatos sob o aspecto jurdico-penal e redija a pea que entender cabvel. OBS: A PEA NO DEVER SER ASSINADA, SOB PENA DE ELIMINAO DO CONCURSO.
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MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO XXXI CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO
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PROVA ESCRITA ESPECIALIZADA DA BANCA DE DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO ELEITORAL - 15.11.2009
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02 questo: Direito Penal (Valor - 40 pontos)
Estabelea as diferenas entre as circunstncias judiciais, as qualificadoras, as agravantes e atenuantes e as causas de aumento e de diminuio, indicando em que momentos da aplicao da pena devem ser consideradas e os critrios para a respectiva dosagem.
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PROVA ESCRITA ESPECIALIZADA DA BANCA DE DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO ELEITORAL - 15.11.2009
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DIREITO PROCESSUAL PENAL
1 questo: Direito Processual Penal (Valor - 50 pontos)
Jos foi procurado para ser citado em abril de 2007, por prtica do delito do art.121 do CP e, sendo encontrado, foi citado para ser interrogado, mas por sua contumcia, ou seja, por sua prpria vontade no compareceu ao ato de interrogatrio e nem constituiu advogado, prosseguindo, assim, o processo, sua revelia, sendo-lhe nomeado defensor pblico. Pronunciado, em outubro de 2009, no foi localizado ao ser procurado para intimao da pronncia. O Magistrado em 05/10/2009 determinou publicao de edital, mas o ru no foi localizado no endereo que constava dos autos. O defensor pblico peticionou pedindo a suspenso do processo, nos termos do art. 366 do CPP. Autos com vista ao Ministrio Pblico qual deveria ser a promoo?
RESPOSTA JUSTIFICADA.
2 questo: Direito Processual Penal (Valor 50 pontos)
Em sendo um delito falimentar, com pena menor de 02 anos, qual o rito cabvel para o julgamento? Como deve ser o procedimento?
RESPOSTA JUSTIFICADA.
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DIREITO ELEITORAL
1 questo: Direito Eleitoral (Valor - 40 pontos)
Quais as excees regra do efeito devolutivo dos recursos eleitorais?
RESPOSTA JUSTIFICADA.
2 questo: Direito Eleitoral (Valor - 60 pontos)
Poltico postula registro de candidatura ao cargo eletivo de vereador. Em certido trazida aos autos, consta a informao de que o requerente, quando exercia o cargo de diretor de hospital pblico dois anos antes, teve suas contas rejeitadas. Como deve proceder o Promotor Eleitoral na hiptese?
RESPOSTA JUSTIFICADA.
