Prova Escrita de Conhecimentos...2015/12/12 · CENTRO DE ESTUDOS JUDICIARIOS GOVERNO DE I...

/ CENTRO DE ESTUDOS JUDICIARfOS

, ~g'i[;rogRI I MIN~RIO OAJUSTI~ OI~E~O-GEPAL OAADMINirn>.Ac;.\o QA JU5T~I<

Prova Escrita de Conhecimentos

12 de dezembro de 2015

Concurso para Recrutamento de Peritos Avaliadores

PROVA

A

(Aviso n.Q 2178/2015, Diario da Republica, 2.!! Serie- N.Q 41- 27 de fevereiro de 2015)

Prova Escrita de Conhecimentos- Concurso pua Recrutamento de Peritos Avalizdores Pag. 1 de 18

CENTRO D£ ESTUDOS jUD!CIARlOS

i~ GOVERNO DE I MlNlSTtRJOOAJUSTit;A ~ PORTUGAL I

O:REtl.O·GHUL DA AOWNISTRACAO C~ ..:urn: .\

PROVA

A

1. 0 perito deve requerer a declarat;:ao do seu impedimenta quando se verifique uma das

seguintes situat;:oes:

A) Tenha de depor no processo como testemunha;

B) 0 seu c6njuge for credor ou devedor de alguma das partes no processo;

C) Hauver inimizade grave ou grande intimidade entre o perito e alguma das partes;

D) Hauver inimizade grave ou grande intimidade entre o perito e algum dos mandataries das

partes;

Cotacao: 0.4 va lores

2. 0 relat6rio de vistoria ad perpetuam rei memoriam:

A) Tem natureza avaliat6ria;

B) Tem natureza descritiva;

C) Tem natureza avaliat6ria e descritiva;

D) Tem natureza descritiva e qualificativa.


3. A peritagem e efetuada:

A) Por cinco arbitros, com a presidencia de um deles;

B) Por cinco peritos, com a presidencia do juiz;

C) Por cinco peritos, com a presidencia de um deles, designado pelo Presidente do Tribunal da

Relac;:ao;

D) Por cinco arbitros, com a presidencia do juiz.

Cotacao: 0.4 valores

4. A avaliat;:ao deve ser concluida:

A) No prazo de 30 dias uteis, prorrogavel pelo juiz a requerimento de todos OS peritos;

B) No prazo fixado pelo juiz, nao superior a 30 dias seguidos, prorrogavel;

C) No prazo fixado pelo juiz, nao superior a 30 dias uteis, prorrogavel a requerimento de

qualquer um dos peritos;

D) No prazo de 30 dias uteis a contar da notificac;:ao da designac;:ao dos arbitros, prorrogavel ate

60 dias, a requerimento de qualquer dos arbitros.


Prova r scrita d~ Conhecimentos- Cornnso para Rec rutamento de Peritos Avaliadores P~g. 2 de 18

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GOVERNO DE I MINISTtRIODAJUSTI~A PORTUGAL DIRE~.i.O·GERAL OA AO,l}.!NISTP.J.C!O 0.5. JUST!>;A

5. 0 perito pode ser destituido pelo juiz se ocorrer um dos seguintes casos:

A) Nao observar os criterios de avalia~ao decorrentes da lei;

PROVA

A

B) lmpossibilitar a apresentac;:ao do relatorio de avalia~ao, por nao concordar com os criterios

de avaliac;:ao utilizados pelos outros quatro peritos;

C) Nao comparecer no infcio da diligencia de avalia~ao;

D) Exigir o pagamento de honorarios em montante superior ao fixado na Tabela aplicavel (anexa

ao Regulamento das Custas Processuais).

Cotacao: 0,4 valores

6. Num terrene rustico com 17 200m2 pretende-se o fracionamento em duas parcelas (Pl e P2),

sabendo que o mesmo se encontra inserido na Reserva Agricola Nacional e a unidade minima

de cultura e de 5 ha;

Das solu!;oes enumeradas, quais as areas resultantes possfveis?

A) P1=5,0 ha; P2=12,20 ha

B) P1=8,60 ha; P2=8,60 ha

C) P1=2,2 ha; P2=15,00 ha

D) Nao e possivel o fracionamento


7. Num terre no inserido em area da RAN, qual a a!;ao que e passive I de ser viabilizada?

A) lnstala~ao de parque de sucatas;

B) Constru~ao de ediffcio destinado a habita<;:ao secundaria do proprietario do terreno;

C) Constru~ao de ediffcio destinado a turismo de natureza, complementar a atividade agricola;

D) Constru~ao de edificio novo destinado a habitac;:ao para residencia propria e permanente de

agricultores em explora<;:ao agricola e ampliac;:ao de edificio existente destinado a habitac;:ao

propria e permanente dos proprietaries.


8. Os Pianos Especiais de ordenamento do territ6rio, agora designados Programas Especiais, sao

compostos por diversos Pianos em vigor, nomeadamente os pianos de ordenamento de areas

protegidas {POAP), OS pianos de ordenamento de albufeiras de aguas publicas (POAAP), OS

pianos de ordenamento da orla costeira (POOC), os pianos de ordenamento de estuaries (POE)

e os pianos dos parques arqueol6gicos (POPA), definem-se como:

Prova Escrita de Conhecimentos- Concurso pa ra Recrutament o de Perit os Ava liadores Pag. 3 de 18

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l?.~ GOVERNO DE I r' PORTUGAL MINISTtRIODAJUSn~

OIRE~O·~ERA.L DA AD~.~INISTRAC,;_O 0.\ JUSTt--A

PROVA

A

A) Meios de interven<;:ao do Governo e visam a prossecu<;:ao de objetivos considerados

indispensaveis a tutela dos int eresses publicos e de recursos de relevancia nacional com

repercussao territorial, estabelecendo exclusivamente regimes de sa lvaguarda de recursos e

valores naturais, atraves de medidas que estabelecem a<;:6es permit idas, condicionadas ou

interd itas em fun<;:ao dos objetivos de cada programa;

B) Sao instrumentos de natureza especial e regulamentar e constituem urn meio supletivo de

interve n<;:ao dos munidpios apto a prossecu<;:ao de objetivos de int eresse municipal com

incidencia territorial delimitada.

Estabelecendo regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais, fixa ndo os usos e o

regime de gestao compatfveis com a utiliza<;:ao sustentavel do territ6rio;

C) Sao instrumentos de desenvolvimento territorial, de natureza estrategica . Concretizam a

estrategia regional de desenvolvimento territorial em consonancia com as directrizes

definidas a nfvel nacional e tendo em conta a evolu<;:ao demografica e as perspectivas de

desenvo lvimento econ6mico, social e cultural, bern como as est rategias de desenvolvimento

local.

Constituem o quadro de referenda para a ela bora<;:ao dos pianos municipais de

ordenamento do territ6rio;

D) Sao instrumentos de desenvolvimento territorial, de natureza estrategica e de elabora<;:ao

facultativa. Visam articular as estrategias de desenvolvimento econ6mico e social dos

munidpios envolvidos. Defin indo urn modelo de organiza<;:ao do territ6rio intermunicipal

nomeadamente estabelecendo as directrizes para o uso integrado do territ6rio abrangido.

Cotac:ao: 0,6 valores

9. Tendo urn promotor a oportunidade de efetuar uma opera~ao de loteamento urbane numa

parcela de terrene inserido parcialmente em REN, pede essa area ser inclufda na supracitada

opera~ao?

A) Sim, desde que nao transforme o solo da area afeta a REN.

B) Nao, a opera<;:ao urbanfstica nao e compatfvel com a area em regime REN.

C) Sim, desde que a area nao seja destinada a usos ou a<;:6es incompatfveis, sendo ainda que

esta area podera ser considerada para efeitos de cedencia, nomeadamente as destinadas a

espa<;:os verdes publicos e de utiliza<;:ao coletiva.

D) Sim, desde que sejam pagas as taxas compensat6rias devidas.


Prova Escrita de Conhecimentos · Concurso para Recrutamento de Peritos Avc: liadores P2g. 4 de 18

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GOVERNO DE IIJIINISTERIODAJUSTI~ PORTUGAL

D IREc;AO~GERAL OA AOM!N!STP..J.C~O DA JUST:t;.A

PROVA

A

10. 0 Plano de Urbaniza~ao, define a organiza~ao espacial de parte determinada do territorio

municipal, inclufda em perlmetros urbanos podendo englobar solo rural complementar. Pelo

que, desenvolve e concretiza propostas:,

A) No ambito dos perfmetros urbanos e areas rurais complementares,' tem natureza

estruturante e programatica, define a estrutura flsica e funcional dos nucleos urbanos e

traduz o modele de zonamento, categorias, subcategorias e localiza<;ao das fun<;oes urbanas.

B) No ambito do municipio, tern natureza estrategica/ programatica, define a estrategia e o

modele de desenvolvimento territorial e traduz o modele de ordenamento, classes e

categorias, definindo as redes urbanas, viarias, de transportes, equipamentos,

infraestruturas gerais, residues e Ecol6gica.

C) No ambito de qualquer area do municipio, tem natureza execut6ria, define com detalhe a

conce<;ao da forma de ocupa<;ao e traduz o modele de ocupa<;ao, definindo o desenho

urbana.

D) No ambito do territ6rio intermunicipal, tern natureza estrategica de elabora<;ao facultativa,

articulando estrategias ao nivel do desenvolvimento, econ6mico e social, definindo urn

modelo de organiza<;ao estabelecendo diretrizes para uso integrado do territ6rie abrangide.

Cotacao: 0,4 valeres

11. Os instrumentos de gestao territorial estao condicionados a diversas servidoes administrativas

e a restri~oes de utilidade publica. Estas constituem um onus ou encargo imposto sobre uma

propriedade e limitadora do exerdcio do direito de propriedade. Apresentam conceitos

diferenciados:

A) As servidoes administrativas sao impostas quer por lei, nao sendo necessaria nesse case ato

juridice para as constituir, quer per ato administrative, em fun<;ae de uma concreta utilidade

publica.

As restri<;oes de utilidade publica, distinguem-se das servidoes administrativas, por limitarem

o direite propriedade visando a realiza<;ao de interesses publices abstratos.

B) A Servidao administrativa visa a realiza<;ae de interesses publicos abstratos, nao corporizados

na utilidade de urn ebjeto concreto.

As restri<;oes de utilidade publica, distinguem-se das servidoes administrativas, por serem

impostas por lei, nao necessitando de ato jurfdice para a constituir, ou, e imposta por ate

administrative em fun<;ao de uma concreta utilidade publica.

C) A Servidao administrativa e imposta por lei, em fun<;ao de uma concreta utilidade publica.

As restri<;oes de utilidade publica, distinguem-se das servidoes administrativas, por visa rem a

realiza<;ae de interesses publicos abstratos, nao corporizados na utilidade de urn objeto

concreto.

D) A Servidao administrativa, e imposta por ato administrative, em fun<;ao de uma concreta

utilidade publica.

Prova Escrita de Conhecimentos- Concu rso para R('crutamento de Peritos Avaliadores Par;. s de 18

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GOVERNODE I PORTUGAL MINlSlWOOAJUSTI<;A

OI?.~C.i.o-GERA.t D~ .\D!.~tNlSTP..J.~O !!-A JUST!;.A

PROVA

A

As restri~oes de utilidade publica, distinguem-se das servidoes administrativas, por visa rem a

realiza~ao de interesses publicos abstratos, nao corporizados na utilidade de urn objeto

concreto.


12. Sao disponibilizados OS seguintes dados para determinada area em analise:

Area de solo (As)- 80 000m2;

Numero de fogos {F)- 210;

Popula~ao (P)- 711;

Composi!;aO tipol6gica dos fogos: 10% Tl; 35% T2; 40% T3; 15% T4;

Pretende-se determinar os valores relatives a Densidade habitacional (Dhab);

A) Dhab = 26,25 fogos/ha

B) Dhab = 380,95 fogos/ha

C) Dhab = 88,88 fogosjha

D) Dhab = 3,38 fogos/ha


13. A diferen~a entre lndice de ocupa~ao do solo (/o) e lndice de utiliza!;aO do solo (Ju), caracteriza

se por:

A) /o, e o quociente entre a area total de impla nta~ao e a area de solo. lu e o quociente entre a

area total de constru~ao e a area de solo.

B) /o, e o quociente entre a area total de impermeabiliza~ao e a area de solo, sendo lu, o

quociente entre a area total de constru~ao e a area de solo.

C) /o, e o quociente entre a area total de constru~ao e a area de solo e lu, e o quociente entre a

area total de implanta~ao e a area de solo.

D) /o, e o quociente entre a Volumetria total e a area de solo e lu, e o quociente entre a area

total de implanta~ao e a area de solo.


14. Os mecanismos perequa!;aO na redistribui!;ao de beneflcios e encargos que os munidpios

podem utilizar, sao:

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GOVERNO DE I MINIST~RIO DAJUSTic;A PORTUGAL DJRE,f..O--GERAL D..\ ADWNISTP.AC~O C.\ JUSTii;A

PROVA

A

A) Estabelecimento da edificabilidade media do Plano; Estabelecimento de uma Area de

cedencia media; Reparti(;ao dos custos de urbaniza<;:ao.

B) Estabelecimento de urn indice de ocupa(;ao do solo; Estabelecimento de uma Area de

cedencia media.

C) Estabelecimento de uma Area de cedencia media; Reparti(;ao dos custos de urbaniza(;ao.

D) Estabelecimento de um indice minima de utiliza(;ao; Estabelecimento de uma Area de

cedencia minima; Reparti<;:ao dos custos de urbaniza(;ao.

Cotac:ao: 0,8 valores

15. Uma parcela de terreno, com um hectare, esta ocupado com uma atividade florestal que ao

Iongo de um ciclo de vida completo tern a estrutura de despesas e receitas que se apresenta no

quadro seguinte.

A no Despesa Receita

0 1.200,00

3 100,00

10 - 5.200,00

13 100,00

20 - 5.200,00

23 100,00

30 5.200,00

Considerando que se trata de uma atividade sustentavel dos pontos de vista biol6gico,

econ6mico e social admite-se que naquele terreno se podem realizar infinitos ciclos da mesma

atividade, sendo as despesas e as receitas, em valor real, iguais as anteriormente

apresentadas. Se o dono da terra for impedido de praticar qualquer atividade naquele terreno

(devido a uma servidao) e a taxa de juro acordada for de 4%, ao ano em capitaliza!;ao,

continua, a indemniza!;ao anual que e devida ao dono da terra por perda de rendimento,

estara compreendido:

A) Entre 1.000€ e 1.100€

B) Entre 310€ e 330€

C) Entre 1.200€ e 1.300€

D) Entre 340€ e 360€


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CENTRO M_ESTUDOS jUDICtARIOS

~ ~g'i[f{jgRi I ML~~~ODAJUsn~ OU'"E(.i.O-GERAl DA:..DM!.~:>i"f..t.-:..!. 0 =-~ ~::..

PROVA

A

16. Como sabe, a taxa de atualiza~ao/capitaliza~ao tern importancia fulcra( na determina~ao do

valor atual de qualquer fluxo de receitas e despesas que se verifiquem ao Iongo do tempo. Esta

taxa:

A) E fixada pelo Banco de Portugal

B) Varia com a conjuntura econ6mica

C) Diminui quando o risco aumenta

D) E fixada pelo Banco Central Europeu.


17. Admita que foi chamado, como consultor, para se pronunciar sabre a seguinte questao. A urn

Estudante do primeiro ana de Economia foi deixada uma heran~a composta pelas seguintes

quantias monetarias:

• 50.000,00 €, valor que se realiza daqui a cinco anos (o aluno s6 podera levantar a dinheiro,

exatamente, de haje a cinco anos).

• 100.000,00 €, valor que pode levantar daqui a nove anos (estara disponfvel, exatamente, de

hoje a nove anos).

Como o Estudante nao tern mais fontes de rendimento e deseja fazer a doutaramento em

Econamia, pretende negociar com uma empresa no sentido de trocar a sua heran~a por

quantias a receber de 2 em 2 meses. 0 Estudante pretende receber uma quantia constante no

fim de cada perfodo de dais meses, durante os pr6ximos 10 anos, recebendo a primeira

presta~aa exatamente de hoje a 2 meses. Admita que o custo de oportunidade do dinheira,

para o indivfduo em questao, e de 5% ao ana, em capitaliza~ao discreta.

Nesta situa~ao, o valor justa que o Estudante deve exigir da empresa, de dais em dais meses,

estara entre os seguintes limites:

A) 1.950€ e 2.050€

B) 3.100€ e 3.200€

C) 2.150€ e 2.250€

D) 2.450€ e 2.550€

Catacao: 1.5 valores

18. Admita que e proprietario de um predio rustico, com a area de urn hectare, onde cultiva milho

nas seguintes condi~oes:

• Sist ema de explora~ao: monocultura de milha;

Prova E5cri~a de ConhEcirnentos- Conc urso para Rcc rutarnento de Peritos Ava!i;;dores Pa~. 8 de 18

CENTRO DE ESTUDOS jUDICIARIOS

f' ~g~ingRI 1 MINISTERIO DAJU>TI~A OIRE~O-GF.RAL 0.6. AO!}.lNISTRAClO OA JUST!;A

• Custos totais de realiza~ao da cultura: 1.800 €/hectare;

• Produ~ao media de milho por hectare e por a no: 12 tone Iadas;

• Prer;:o de compra do milho a porta da explorar;:ao: 180 €/tonelada;

• Custo do capital: de 5%, em capitaliza~ao discreta.

PROVA

A

Considerando que os custos ocorrem no inkio do ano e os rendimentos passado meio ano (6

meses), o valor justo do hectare de terra esta no intervale:

A) 5.300€ e 5.500€

B) 6.300€ e 6.500€

C) 7.300€ e 7.500€

D) 8.300€ e 8.500€

Cotac;}io: 1,0 valores

19. No Artigo 172 do C6digo Municipal sobre lm6veis le-se: "0 valor patrimonial tributario dos

predios rusticos corresponde ao produto do seu rendimento fundiario pelo fator 20,

arredondado para a dezena de euros imediatamente superior."

0 legislador escolheu o fator 20 porque:

A) E urn numero que torna f<kil a multiplicar;:ao;

B) 0 rendimento fundiario e igual a 20 vezes o Iuera;

C) Quis fixar a taxa de atualizar;:ao/capitalizar;:ao;

D) 0 fator 20 foi fixado pelo Banco de Portugal.


20. Considere que se vai abrir urn tunel rodoviario, a 30 m debaixo de uma propriedade agricola. 0

nlvel freatico na zona:

A) Ira sofrer sempre alterar;:oes;

B) Nao sofre alterar;:oes;

C) 56 sofre altera~oes durante a execu~ao da obra;

D) 56 sofre altera~oes se o tunel nao for impermeabilizado.


Prova Escrita de Conhecimentos- Concurso para Recrutamento de Perit os Aval iadores Pag. 9 de 18

CENTRO D£ ESTUDOS JUDICIAR!OS

f:~ GOVERNO DE I MINtsrtRIODAJUsnY\ p PORTUGAL ' 012ECAO·G~RAl OA :..OMINI.STP..Lt .iO C<.\ Jt:STJ::~

PROVA

A

21. Considere que se vai abrir uma escava~ao para varios niveis de caves, na vizinhan~a proxima de

um ediffcio ja existente. 0 edificio:

A) Nao ira sofrer movimentos;

B) Nao ira sofrer movimentos sea escavac;ao tiver um muro de suporte;

C) Nao ira sofrer movimentos sea escavac;ao tiver um muro de suporte devidamente ancorado;

D) Ira sofrer sempre movimentos.


22. 0 valor de uma massa mineral:

A) Nao varia no tempo, de acordo com as cotac;6es internacionais das materias-primas;

B) Nao depende da maior ou menor dispersao apresentada pelos minerios no seio do macic;o;

C) Depende da localizac;ao onde se encontra;

D) Nao depende do lucro media que se podera obter.


23. Um recurso hidromineral:

A) Nao e renovavel;

B) 0 seu valor depende do mercado consumidor;

C) 0 seu valor nao depende da natureza e qualidade da agua que permite obter;

D) 0 seu valor nao depende do caudal de agua que se pode obter.


24. A Obsolesd~ncia funcional sera a perda de utilidade de urn imovel resultante de, por exemplo:

A) Relac;ao da oferta e procura ou legislac;:ao sobre posturas camararias;

B) Deteriorac;ao por uso, desgaste e fissurac;:ao;

C) Alterac;:6es na arte de projetar ou nas exigencias legais, que apresentem melhores condic;:oes

de uso e conforto;

D) Vetustez ou f raqueza estrutural.


Prc:rva Escrita de Conhecimentos - Concurso para Recrutamento de Peritos Avaliadores Pcig 10 de 18

CENTRO DE ESTIJDOS JUDICI.ARIOS

i:?l'l GOVERNO DE I p PORTUGAL M!NISTtRIODAIUSTI~A

• Dill£~).o-<;£RAL 0.:. ADM~~ISii'J."'O N .:UST!l;A

PROVA

A

25. Uma empresa pretende a avalia!;ao de uma loja situada no R/C de urn predio de 5 pisos,

construido no lote 17, de uma urbaniza~ao. Quais os 4 documentos que escolheriam:

A) Caderneta predial urbana, Certidao de registo predial, Planta e Licen~a de utiliza~ao da

fra~ao;

B) Planta, Licenc,:a de utilizac,:ao e Caderneta predial urbana da frac,:ao e Certidao de registo

comercial da empesa;

C) Caderneta predial urbana, Planta e Certidao de registo predial da frac,:ao e Alvara de

loteamento;

D) Certidao de registo predial e Caderneta predial urbana da fra~ao e Plantas da frac,:ao e do

late.


26. Numa prospe~ao de mercado imobiliario obteve-se a seguinte amostra para valores unitarios

de venda de apartamentos na zona envolvente ao im6vel a avaliar:

1.550 €/m2 1.500 €/m2

850 €/m2 950 €/m2

1.350 €/m2 1.150€/m2

1.200€/m2 850€/m2

1.100 €/m2 900 €/m2

Escolha a alinea cujo conteudo esta correto:

A) A media aritmetica da amostra situa-se no intervalo de 1.200 a 1.300 €/m2;

B) A moda da amostra situa-se no intervalo de 900 a 1.000 €/m2;

C) A mediana da amostra situa-se entre 1.000 e 1.200 €/m2;

D) A mediana e a media da amostra sao iguais.


27. Numa prospes;ao obteve-se a seguinte amostra para valores unitarios (mensais) de

arrendamento de lojas na zona envolvente ao im6vel a avaliar, com 125 m2 de area bruta e

100m2 de area util:

Elemento 1: 20 €/m2 (mensa I)

Elemento 2: 18 " I(

Prova Esr.rita de Conhecimentos- Concurso para Rec:rutame nto de Peritos Aval iadores Pag. 11 de 18

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Elemento 3: 15 11

Elemento 4: 12 II

Elemento 5: 10 II

, ~g~lli8Ri I ~wm~oDAJUsn~ OJ:iEcl.{)-GEAAL. CAA.DY.:K.'STF.J.::i.;, :.t ~'SJ\.:.).

II

II

II

Elemento 6: 6 €/m2 {mensa!}

PROVA

A

Adotando-se o criteria de Chauvenet {Tabela Pag. 17), para o saneamento da amostra, devem

retirar-se os elementos:

A) 1 e 2

B) 1 e 6

C) 5 e 6

D) Nenhum.


28. Urn ediflcio foi construldo ha 20 anos e preve-se que venha a ter uma vida util de 80 anos.

Neste momenta, considera-se que o seu estado de conserva~ao e regular.

0 valor do edifkio em novo e 10.000.000,00 €.

0 valor atual do edifkio, aplicando o metodo de Ross-Heidecke {Tabela Pag. 18}, situa-se no

intervale:

A) De 8.000.000,00 a 8.080.000,00 €

B) De 8.080.000,00 a 8.160.000,00 €

C) De 8.160.000,00 a 8.240.000,00 €

D) De 8.240.000,00 a 8.320.000,00 €.


29. Um promotor pretende comprar urn terrene para construir um ediflcio de 5 pisos, com 3 fogos

por piso.

A area bruta de constru~ao por piso e 300 m2.

A rela~ao entre a area bruta de constru~ao e a area bruta privativa dos fogos e Ab/ Abpriv

=1,25.

0 custo medic de constru~ao para predios multifamiliares na zona e 650 €/m2 de area bruta.

Prova Escrita CP Conhecimentos - Concurso rc> ra Recrutanw nto de Peritos Avaliado res Pag. l2 de 18

CENTRO D£ ESTUDOS :.1 ~I CIA RIOS

GOVERNODE I PORTUGAL MINISTtR100AJliSTI~A

O~Ect.,O-GERAL CAA.D!~iNISTP..A.CAO OA JUSTl'4

PROVA

A

A prospe~ao efetuada na zona envolvente ao im6vel em avalia~ao, para venda de fra~oes

habitacionais de tipologia identica aos fogos do futuro predio, deu-nos urn valor unitario

homogeneizado de 1.250,00 €/m2 de area bruta privativa.

Para os encargos indiretos consideramos 16% X Custo de constru~ao.

Pretende-se urn lucro de 12% X Valor de venda.

Tendo em conta o acima exposto, o valor do terreno situa-se no intervale:

A) De 175.000,00 a 200.000,00 € B) De 200.000,00 a 225.000,00 €

C) De 225.000,00 a 250.000,00 €

D) De 250.000,00 a 275.000,00 €.

Cotac:ao: 0,6 valo res

30. Para efeitos do calculo da indemniza~ao por expropria~ao, o solo classifica-se em:

A) Func;ao da dimensao das suas particulas.

B) Solos finos e solos grossos.

C) Solo apto para a construc;ao ou solo para outros fins.

D) Classes de A a E.

Cotac:ao: 0.2 valores

31. Urn conjunto coerente e articulado de edifica~oes e terrenos envolventes, marginados por vias

publicas pavimentadas e dotado de rede de agua e de saneamento, funcionando como polo ou

malha aglutinadora de vida urbana, designa-se por:

A) Loteamento urbana.

B) Nucleo urbana.

C) Aglomerado urbana.

D) Centro urbana.


32. Designa-se por logradouro:

A) Uma area de terreno livre de urn late, adj acente a construc;ao nele implantada, constituindo

uma frac;ao aut6noma, isolada e com acesso privado.

Prova Escrita de Conhecimentos - Concurso pare; RE-crutamento dE' Peritos Ava liadores Pag. 13 de 18

CENTRO ~ESTUDOS JUDICJARIOS

PROVA

A

B) Uma area de terreno livre de um tote, adjacente a construc;:ao nele implantada e que se

encontra conexa com ele, sendo apenas destinada a arrecadac;:oes ou estacionamentos.

C) Uma area de t erreno livre de um tote, adjacente a construc;:ao nele implantada e que se

encontra conexa com ele, sem incluir as zonas de terreno livre do tote existentes sobre as

partes enterradas do ed iffcio.

D) Uma area de terreno livre de um tote, adjacente a construc;:ao nele implantada e que se

encontra conexa com ele, servindo de jardim, quintal ou patio.

Cotadio: 0,2 valores

33. A potencialidade efetiva de um determinado solo mede-se:

A) Pelas suas aptidoes ffsicas e materiais e, pelo destino que, em termos jurfdicos e legais, lhe

forem reservados.

B) Pelas suas aptidoes ffsicas e materiais para esse efeito, quer em termos de caracterfsticas,

quer em termos de localizac;:ao.

C) Pelo valor da indemnizac;:ao devida pela respetiva expropriac;:ao.

D) Pelo volume eo tipo de construc;:ao possfvel.


34. 0 valor do solo apto para constru~ao sera o resultante da media aritmetica atualizada entre os

pre~os unitarios de aquisi~oes, ou avalia~oes fiscais que corrijam os valores declarados:

A) Nos dois anos, de entre os ultimos tres, com media anual mais elevada, relativamente a

predios com identicas caracterfsticas.

B) Nos tres anos, de entre os ultimos cinco, com media anual mais elevada, relativamente a

predios com identicas caracterfsticas.

C) Nos ultimos tres anos, relativamente a predios com identicas caracterfsticas.

D) Nos ultimos cinco anos, relativamente a predios com identicas caracterfsticas.


35. Na determina~ao do valor dos ediffcios ou constru~oes e das respetivas areas de implanta~ao,

em que o aproveitamento econ6mico normal da area de implanta~ao nao depender da

demoli~ao dos ediffcios ou das constru~oes, a justa indemniza~ao corresponde:

A) Apenas ao valor do so lo.

B) Apenas ao va lor das construc;:oes.

C) Ao somat6rio dos va lores do solo e das construc;:oes.

Prova E~c rita de Conhe( ime ntos- Cone L.rso para Recrutame nto de Pe ritos Avaliado1 es Pag. 14 de 18

CENTRO D£ ESTUDOS JUDICIARIOS

GOVERNO DE I MIN!STtRIODAlUSTI<;A PORTUGAL

OJR~C}.O·GERAL OA ADWNISTf.At;.\0 O.i. JUS.T~!;A

D) A media entre os valores do solo e das construc;:oes.


36. Para aiE~m do direito de propriedade plena, apenas podem ser expropriados:

PROVA

A

A) Outros direitos reais inerentes a im6veis, designadamente: o direito de usufruto, o direito de

uso e habitac;:ao, o direito de superffcie e as servidoes prediais;

B) Outros direitos reais de gozo, designadamente: o direito de usufruto, o direito de uso e

habitac;:ao, o direito de superffcie, as servidoes prediais, os direitos de arrendamento de

predios rusticos e de predios urbanos para habitac;:ao, comercio, industria ou o exercfcio de

profissao liberal;

C) Outros direitos reais de gozo distintos do direito de propriedade plena, designadamente: o

direito de usufruto, o dire ito de uso e habitac;:ao, o direito de superffcie, as servidoes prediais

e a hipoteca;

D) Outros direitos rea is, bern como certos direitos obrigacionais que incidam sabre im6veis.

Cotac;:ao: 0,4 valores

37. A lei material (ou substantiva) aplicavel as expropria~oes por utilidade publicae a que vigorar:

A) A data da declarac;:ao de utilidade publica;

B) A data da publicac;:ao da declarac;:ao de utilidade publica no Diario da Republica;

C) A data da resoluc;:ao de requerer a declarac;:ao de utilidade publica;

D) A data da realizac;:ao da vistoria ad perpetuam rei memoriam.

Cotac;:ao: 0,4 valores

38. No calculo do montante da indemniza~ao expropriativa deve ser considerado o valor real e

corrente do bern expropriado, de acordo com o seu destino efetivo ou possivel, numa

utiliza~ao econ6mica normal, a data da publica~ao da declara~ao de utilidade publica, tendo

designadamente em conta:

A) A mais-valia gerada pela expectativa da futura execuc;:ao do empreendimento que a

expropriac;:ao viabiliza;

B) A menos-valia que, em determinados casas, decorre da expectativa da execuc;:ao das obras;

C) A mais-valia resultante de benfeitorias voluptuarias au uteis introduzidas no predio ap6s a

notificac;:ao da resoluc;:ao de expropriar o predio;

Prova Escr!t a de Cor.hecimPntos - Concurso para Recrutamento de Perit os Ava liadores Pag. 1s dr 12

CENTRO D£ ESTUDOS jUDtCIARJOS

t'$; GOVERNO DE I MJNisiTRIODA!UST.U. ! PORTUGAL ·. Oli'E(.AO·GE9.:.i.. OA~j}.afNIS'TP..t.::,.iO G.\ J.U';T}:,J.

PROVA

A

D) A mais-valia adquirida pelo predio em consequencia de obras ou empreendimentos publicos

concluidos ha menos de 5 anos, no caso deter sido liquidado encargo de mais-valia, ate ao

limite daquele que seria o respetivo montante.

Cotadio: 0,4 va lores

39. No calculo do valor nas expropria~oes parciais, ha que realizar:

A) A avaliac;:ao do predio expropriado como um todo, incluindo a parte abrangida pela

declarac;:ao de utilidade e a parte sobrante exclufda da declarac;:ao de utilidade publica;

B) Duas avaliac;:oes distintas, designadamente a da parte abrangida pela declarac;:ao de utilidade

publicae ada parte sobrante excluida da declarac;:ao de utilidade publica;

C) Tres avaliac;:oes distintas, nomeadamente a avaliac;:ao do pn§dio expropriado como um todo,

incluindo a parte abrangida pela declarac;:ao de utilidade publica e a parte sobrante exclufda

da declarac;:ao de utilidade publica, a avaliac;:ao da parte inclufda na declarac;:ao de utilidade

publica e a avaliac;:ao da parte sobrante exclufda da declarac;:ao de utilidade publica;

D) Duas avaliac;:oes distintas, designadamente a avaliac;:ao do predio expropriado como um todo,

incluindo a parte abrangida pela declarac;:ao de utilidade publica e a parte sobrante exclufda

da declarac;:ao de utilidade publica, e a avaliac;:ao da parte sobrante excluida da declarac;:ao de

utilidade publica.

Cotadio: 0,4 valores

40. Nas situa~oes em que sobre o im6vel objeto da expropria~ao incide direito de arrendamento

urbane ou direito de arrendamento rural, sao beneficiaries ou interessados na indemniza~ao:

A) 0 proprietario do bem im6vel expropriado e os arrendatarios;

B) 0 proprietario do bem im6vel expropriado e os arrendatarios, podendo nao ser considerado

como tal o arrendatario habitacional de predio urbana;

C) 0 proprietario do bem im6vel expropriado e os arrendatarios, se a expropriac;:ao recair

diretamente sabre o arrendamento e no caso de resoluc;:ao do contrato de arrendamento;

D) 0 proprietario do bern im6vel expropriado, sendo o arrendamento para comercio, industria

ou exercfcio de profissao liberal, ou para habitac;:ao, bem como o arrendamento rural,

considerados encargos aut6nomos para efeito de indemnizac;:ao dos arrendatarios.


PrOJa Escrit a de Conhecimentos- Concurso para Rec rutamento de Peritos AvaliadorPs rag. 16 de 18

CENTRO D£ ESTUDOS jUD!CI.A.RIOS

TAB ELA DE CHAUVENET

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6 1.73 10

7 1,80 12

8 1,86 14

GOVERNO DE I MINIST~RIOOAJUSTI<;A PORTUGAL

OlRE~O~GfRAI. DA ADf~tNISTP.AClO CA JUSTI~A

d/s n dl:s n

1,92 16 2,16 24 1,96 18 2,20 26 2.03 20 2.24 28

2,10 22 2,28 30

Prova Escrita de ConhP.cimentos- Concurso para Recrutamento de Peritos Ava liadores

PROVA

A

{fJs

2,31

2 ,35

2,37

2,39

Par,. J 7 de 18

C E NTRO D £ ESTUDOS jUDKiARJOS

~~., GOVERNO DE I rr' PORTUGAL t.IIN:STtRtOOAJUSru;A

O!REc:AO·GERAL OA ADM!NJSTR.ACAO t:~ .JUST!-:; A

TABELA DE ROSS-HEIDECKE (DEPRECIA<;AO FfSICA-FATOR "K")

(dad& em eS1:ado de canserva9~0 % da vida a b e d a f

2 1,02 1,05 3,51 9,03 18,9 ~~ ~s.::

4 2.08 2,ii 4,55 10,0 19,8 34.5 5 3,18 3,2'1 5,62 11,0 20,7 35,3 $ 4,32 4,35 6,73 12,1 21.6 36,1 '\0 5,50 5,53 7,88 il,7 22,6 3&,9 12 6,72 8,75 9,07 14,3 23,6 37,7 14 7,98 8,01 10,3 15A 24,6 38,5 16 9..28 9.31 11,6 15,6 25,7 39.4 18 '10.15 10,6 12,9 17,8 .26.8 40,3 2Q 12.0 12,0 14,2 19,1 27,9 41,2 22 13.4 13,4 1E,6 20,4 29,1 42.1 24 14,9 14,9 17,0' 21,8 30,3 43, '1 26 1ti,4 16,4 '~ 23,1 31,5 44.1 28 n,;? 17,9 2.4,6 32,S 45,2 ;ro 19,5 19,5 21,5 26.0 34,1 46,2 32 21,1 21,1 23,1 2.7,5 35,4 47,3 34 W! 22,8 24,7 29,0 36,8 48,4 36 24,5 24 .• 5 26,4 30,5 38,i 49,S 38 26,2 26,2 28,1 32.1 39,6 50.7 40 28.0 28$ .29.9 33,8 ·H,O 51.B 42 29.9 29,8 3i,6 3fi,fi 42,5 53,1 44 3i,7 J1,7 33,4 37,2 44,0 54,4 .4$ 33,6 33,6 35,2 38,9 4S,6 55,5 48 35,5 35,5 37;1 40,7 47,.2 56,9 50 :n,s 37,5 ss, 1 42,6 48.8 58,2 52 39,5 3S,5 41.9 44,4 50,5 59,£ 54 41,6 41,6 43,0 46,3 52,1 61,0 56 • 43,7 43,1 45,1 48,2 53.9 62A SB 45,8 45,8 47,2: 50.2 55,6 63)3 00 49,0 48,8 ·49,3 52,2 57,4 65,3 62 50,2 50,2 su; 54.2 59,2 68.7 a4 52.5 52,5 53,7 56,3 61.1 68,.3 00 54~ '54.$ &5,9 58,4 63,0 69,8 sa 57,1 51,1 58,2 60,6 64)1 1iA '70 5$,5 59,5 60,5 62,8 66,8 72;~ 72 81..2 6t9 62,9 65,0 68,8 74,6 74 84A G4,4 t15,3 67.3 70,8 76,-2 76 65.9 6$,9 67,7 69,6 72)3 77/$ 78 69,4 69.4 10J2 71,9 74,9 79,6 80 n.o 7:2,0 72,7 74.3 77,1 81,3 82 74,6 74,6 75,3 76,7 79,2 83,0 84 17,3 77.3 77,8 79,1 81,4 84,8 so 80,0 80,0 80,5 B1Ji 83,8 86,6 sa 8:£,1 82,7 83,2 84,1 85,8 88,5 00 ss,s 85,5 85,9 86,7 8811 $0,3 92 88,3 as.a 88,6 00,3 9{).4 92,2 ~4 91,2 91/£ 91,4 91 . .9 92,8 94.1 $8. 94,1 94.1 94,2 8'4.6 95.1 96,0 98 97,0 97,0 97.1 97,3 97.6 SSXl 100 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 '!00,0

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a) Novo ii Ent,.e reparos S!i'nf)ins e lmporrame.~ bi Entro novo e r~u!ar

gl Reparos lmpcn'ta.nes c)~uiar hl t:ntre renaros importante> a sj valor di Entre regular e resJarus simples el Reparos slrnpl•xs

Prova Escrita de Conhecimentos - Concurso para Recruta r.-~ento de Pe ritos Avaliadores

PROVA

A

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75.7 76,0 76,3 76,6 76,9 77,2 77,5 Tl ,E 78,2 78,5 78,9 79,3 79,6 ao,o 80,4 80,8 81,3 81,7 82,1 82,6 83,1 83,5 84,() 84,5 85,0 es,s 86,0 86,6 87,1 ID,7 88,2 88,8 89,4 so,o 90,6 9'1,2 91.8 92.4 93,1 93,7 94,4 95,5 95,7 96,4 97,1 91,6 98,1 99.8

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Prova Escrita de Conhecimentos...2015/12/12 · CENTRO DE ESTUDOS JUDICIARIOS GOVERNO DE I...

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