PROTOCOLO DE INSPEÇÃO – ÁREA AIS · ... de 15 de setembro de 2014 (Solicitação de...

PROTOCOLO DE INSPEÇÃO – ÁREA AIS

Versão 9 – 18 AGO 2015 ASSESSORIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL DO CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO Pág 1 de 32

Publicações em que se baseiam as perguntas deste Protocolo: ICA 53-1, de 15 de setembro de 2014 (NOTAM) ICA 53-2, de 22 de abril de 2015 (Sala de Informação Aeronáutica (Sala AIS)) ICA 53-3, de 09 de abril de 2015 (Planejamento de Pessoal AIS) ICA 53-4, de 15 de setembro de 2014 (Solicitação de Divulgação de Informação Aeronáutica e PRENOTAM) ICA 53-5, de 14 de agosto de 2013 (Coleta de Dados Estatísticos AIS) ICA 53-6, de 15 de setembro de 2014 (Suplemento AIP) ICA 53-7, de 22 de abril de 2015 (Disponibilização e Utilização da Informação Aeronáutica em Formato Digital) ICA 63-10, de 12 de setembro de 2014 (Estações Prestadoras de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo – EPTA) ICA 63-13, de 28 de novembro de 2013 (Procedimentos dos Órgãos do SISCEAB Relacionados com AVOEM, AVANAC e AVOMD) ICA 63-27, de 18 de junho de 2013 (Procedimentos dos Operadores AIS Relacionados ao DCERTA) ICA 63-33, de 09 de abril de 2015 (Horário de Trabalho do Pessoal ATC, CNS, MET, AIS, SAR e OPM) ICA 100-9, de 13 de maio de 2015 (Procedimentos Especiais para Aeronave Presidencial) ICA 100-11, de 15 de novembro de 2012 (Plano de Voo) ICA 100-15, de 15 de novembro de 2012 (Mensagens ATS) ICA 800-1, de 2 de maio de 2012 (Gestão da Qualidade no SISCEAB) MCA 53-2, de 15 de setembro de 2014 (Manual de Operações dos Centros de NOTAM) MCA 100-11, de 22 de dezembro de 2014 (Preenchimento dos Formulários de Plano de Voo) MCA 800-1, 28 de maio de 2012 (Metodologia para a Implementação da Gestão da Qualidade no SISCEAB) CIRCEA 53-1, de 20 de abril de 2015 (Orientação para a Elaboração do Modelo Operacional AIS) CIRCEA 63-4, de 12 de setembro de 2013 (Distribuição Predeterminada de NOTAM)

PROTOCOLO DE INSPEÇÃO – ÁREA AIS


Observações e orientações gerais:

1) O uso da expressão “Organização Regional” ou “Órgão Regional” ou referem-se, exclusivamente, aos CINDACTA/SRPV.

2) O INSPCEA deverá avaliar o cumprimento pelo inspecionado do que dispõe a primeira coluna do protocolo, realizando a pergunta constante da se-gunda coluna e a coleta de evidências. A quarta coluna apresenta alguns exemplos de evidências, porém, o INSPCEA pode se utilizar de outras evi-dências desde que pertinentes e fidedignas para avaliar o item em análise.

3) O INSPCEA deverá indicar a conclusão de sua análise mediante eleição, na quinta coluna, da melhor expressão que indique o estado de implementa-ção do item em análise.

4) O INSPCEA deverá descrever sucintamente, na sexta coluna, as evidências coletadas e sua decisão pelo estado de implementação indicado na quinta coluna, de modo a ficar claro em leitura por qualquer outro INSPCEA qual foi e em que se baseou sua decisão.

5) Caso uma pergunta esteja baseada em uma publicação de referência (primeira coluna) que tenha sido revogada ou cancelada pelo DECEA, o INSPCEA deverá marcar o estado de implementação “Não Aplicável”, justificar na sexta coluna, e redigir sua Ficha de Críticas alertando a ASOCEA sobre a necessidade de atualização do Protocolo, informando a pergunta que requer ajustes.

6) Caso uma pergunta esteja baseada em uma publicação de referência (primeira coluna) que tenha sido alterada, apenas, quanto à numeração do item em análise, sem mudança do seu sentido, o INSPCEA deverá aplicar a pergunta considerando a nova numeração da publicação atualizada pelo DECEA e redigir sua Ficha de Críticas alertando a ASOCEA sobre a necessidade de atualização do Protocolo, informando a pergunta que requer ajustes.

7) Caso uma pergunta esteja baseada em uma publicação de referência (primeira coluna) que tenha sido alterada, com alteração no teor do item em análi-se, com mudança do seu sentido, o INSPCEA deverá aplicar a pergunta com os ajustes pertinentes, considerando a nova redação da publicação atuali-zada pelo DECEA e redigir sua Ficha de Críticas alertando a ASOCEA sobre a necessidade de atualização do Protocolo, informando a pergunta que requer ajustes.

8) Caso uma pergunta esteja baseada em uma publicação de referência (primeira coluna) que tenha sido alterada, com exclusão do item em análise, o INSPCEA deverá marcar o estado de implementação “Não Aplicável”, justificar na sexta coluna, e redigir sua Ficha de Críticas alertando a ASOCEA sobre a necessidade de atualização do Protocolo, informando a pergunta que requer ajustes.

9) O INSPCEA deve estar atento, ao aplicar as orientações descritas nos itens 5 a 8 acima, quando existir mais de uma referência na questão em análise, avaliando as implicações das alterações em apenas uma das referências frente ao disposto nas demais referências naquela pergunta.

Referência Nacional

Aspecto a ser analisado ou questão a ser respondida

Situação Exemplo de evidência a ser

revisada Estado de

implementação Resposta/Observações RF


SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AERONÁUTICAS (AIS)

ICA 63-33 Itens 5.2.2 e 5.4

ICA 53-2

MCA 53-2

Itens 3.1, 3.2, 3.3 e 3.4

CIRCEA 53-1 Itens 4.4 e 4.7

ICA 63-10

Itens 3.1.1.2 e 3.2.4

AIS 1.001 As atribuições e responsabilidades dos diferentes níveis gerenciais e posições ope-racionais contemplam todo o escopo das atribuições do provedor de serviços de informação aeronáutica?

□ Sim □ Não

Verificar a existência de documento interno do Pro-vedor (Modelo Operacional, NPA, IT, IS, etc.). Verificar data da última atualização destes documen-tos. Verificar compatibilidade do documento do provedor existente com as atribuições e responsabilidades efetiva-mente executadas. Aplicável a todos os Órgãos AIS, EPTA Cat “Esp” e “A”.

□ Satisfatório □ Não satisfatório □ Não aplicável




revisada Estado de



ICA 53-2 Itens 3.2, 4.1.10 letra “c”, 4.1.1,

4.1.4, 4.1.5, 4.1.6 9.5.1 (nota 2),

9.9.1 e Anexo A

ICA 53-6 Item 2.3.4

ICA 53-7

Item 2

ICA 63-10 Itens 3.1.1.2 e

Anexo A

CIRCEA 53-1 Item 4.8

MCA 53-2

Itens 2.11.1, 2.11.2, 2.11.3 e

Anexo A

AIS 1005 O Órgão AIS possui as publicações neces-sárias, de forma a estarem atualizadas e disponíveis?

□ Sim □ Não

Verificar no Modelo Opera-cional se há procedimento estabelecido e implementado do Provedor de controle efetivo de modo a garantir que todas as publicações que devem ser disponibilizadas são continuamente atualiza-das. Caso não esteja no Modelo Operacional verificar a exis-tência de outros documentos do Provedor (NPA, IS, etc.). Verificar as pastas que ar-quivam as publicações, as-sim como, a sua organização e disposição. Verificar a existência de dois conjuntos de Publicações AIS (AIP, AIP-MAP e ROTAER), no caso das categorias A, B e C ou 1 conjunto, no caso da Catego-ria D. Verificar o registro das atua-lizações dessas publicações. As Sala AIS internacionais deverão possuir, também, a AIP Brasil na versão inglesa. Verificar a existência das cartas à disposição dos usuá-rios. Aplicável a Centro de NOTAM, Sala AIS, EPTA Cat “Esp”.





revisada Estado de



ICA 53-2 Item 4.1.10 letras

“f” e “g”

ICA 63-10 Item 3.2.1.1

AIS 1.007 A Sala AIS ou Sala COM (EPTA-A) dis-ponibiliza aos aeronavegantes os impressos IEPV 53-1, IEPV 53-11, IEPV 100-6, IEPV 100-7, IEPV-100-20, IEPV 100-30, IEPV 102-3, RCSV e RELPREV, bem como o IEPV 63-14 onde aplicável?

□ Sim □ Não

Verificar se a Sala AIS/Sala COM disponibiliza os im-pressos aos aeronavegantes, quando necessário. Aplicável a Sala AIS, EPTA Cat “Esp” e “A”.





revisada Estado de



ICA 53-2 Itens 4.1.1 (notas

1 e 2), 4.1.8, e 9.9.4

MCA 53-2

Itens 2.11.4.1 e 2.11.4.4

ICA 63-10

Item 3.2.1.1


AIS 1.015 Existe no Provedor de Serviços de Infor-mação Aeronáutica um controle das emen-das às Publicações AIS (AIP, AIP-MAP e ROTAER) e das reedições das cartas FPC, ENRC e ARC para garantir a atualização até uma data especificada na AIC corres-pondente?

□ Sim □ Não

Verificar o controle que garante a atualização dessas publicações até uma data especificada na AIC corres-pondente. Verificar se há, no Modelo Operacional, um procedi-mento estabelecido e imple-mentado pelo Provedor que garanta que todas as publica-ções que devem ser disponi-bilizadas são continuamente atualizadas. Caso não esteja no Modelo Operacional verificar a exis-tência de outros documentos do Provedor (NPA, IS, etc.). Solicitar as publicações AIS do Provedor e verificar se as mesmas estão atualizadas. Confirmar que solicitações de aquisição, quando aplicá-vel, são feitas oportunamen-te. O INSPCEA deverá observar se o operador AIS / OEA ao atualizar uma publicação ou carta, além de substituir as páginas e cartas, se foram inseridas nelas todas as in-formações permanentes em vigor até a data da atualiza-ção. Aplicável a Sala AIS, EPTA Cat “Esp” e “A”.





revisada Estado de



ICA 53-2 Itens 5.9.3 e 5.8.1

(nota 2)

ICA 63-10 Item 3.2.1.1

MCA 53-2

Item 2.17, letra “h”

CIRCEA 53-1

Item 4.11

AIS 1.019 O Provedor de Serviços de Informação Aeronáutica estabeleceu e implementou um procedimento formal onde são detalhadas as providências em caso de inoperância do AISWEB, SAIS e SISNOTAM?

□ Sim □ Não

Verificar se há, no Modelo Operacional, um procedi-mento estabelecido e imple-mentado do Provedor que garantam as providências necessárias em caso de ino-perância do AISWEB, SAIS e SISNOTAM, conforme aplicável em cada Provedor. Caso não esteja no Modelo Operacional verificar a exis-tência de outros documentos do Provedor - NPA, IT, IS, etc. Observar que a ICA 53-2 já detalha os procedimentos a serem implementados, que se estiverem sendo cumpridos, atestam o cumprimento deste requisito do DECEA. Verificar evidências que atestem que a Sala AIS está realizando o backup, pelo menos, uma vez por turno de serviço. Caso seja constatada a inoperância, durante a inspeção, avaliar os proce-dimentos adotados frente ao que dispõe o item 5.8.2 da ICA 53-2. Aplicável a Sala AIS, EPTA Cat “Esp” e “A”.





revisada Estado de



ICA 53-2 Item 5.8.3

AIS 1.021 Em caso de utilização de sistemas automa-tizados adicionais, no Órgão AIS / Sala COM, a solicitação de sua instalação foi encaminhada ao CINDACTA / SRPV para posterior apreciação do DECEA?

□ Sim □ Não

Verificar se o Órgão AIS / Sala COM utiliza algum sistema de cunho operacio-nal, além de SAIS e AISWEB. Caso positivo, verificar se sua instalação foi encaminhada à Organização Regional.





revisada Estado de



ICA 53-3 Cap 3, item 4.1 e

Anexos B e C


ICA 63-10

Item 3.1.4 letra “d”

AIS 1.025 O Provedor de Serviços de Informação Aeronáutica realiza os estágios supervisio-nados e a avaliação anual do seu pessoal AIS com o objetivo de assegurar o seu conhecimento relativo à categoria funcio-nal?

□ Sim □ Não

Verificar se há, no Modelo Operacional, um procedi-mento estabelecido e imple-mentado do Provedor para garantir o estágio operacio-nal e a avaliação anual do pessoal AIS. Caso não esteja no Modelo Operacional verificar a exis-tência de outros documentos do Provedor - NPA, IT, IS, etc. Verificar os registros de avaliações realizadas, bem como sua periodicidade e os resultados obtidos. Para a EPTA Cat “A”, esta pergunta é contemplada no Protocolo CNS, sendo então, neste caso, não aplicável, no Protocolo AIS. Aplicável as Sala AIS AD e ATC, Centros de NOTAM, Seção AIS e EPTA Cat “Esp”. Para a EPTA Cat “A”, O INSPCEA AIS deve coorde-nar com o INSPCEA CNS qual desses dois protocolos melhor se aplica ao pessoal da Estação. Neste caso, a pergunta correspondente será não aplicável em um ou outro protocolo.





revisada Estado de



ICA 53-3 Itens 4.2.2 e

4.2.16 letra “f”

ICA 63-10 Item 3.1.1.2

AIS 1.027 O Provedor de Serviços de Informações Aeronáuticas garante que o Conselho Ope-racional é convocado eventualmente, quan-do for necessário, para avaliar e definir a situação operacional dos Especialistas AIS, nos casos previstos no documento referen-ciado?

□ Sim □ Não

Verificar Ata de Reunião contendo as deliberações dos membros efetivos e os pare-ceres dos membros consulti-vos e seu envio à Subdivisão de Informações Aeronáuticas da respectiva Organização Regional à qual esteja juris-dicionado. Aplicável aos Centro de NOTAM, Sala AIS de AD. ATC, e EPTA Cat “Esp”.


ICA 53-3 Itens 4.2.2, 4.2.3,

4.2.4, 4.2.5, 4.2.6, 4.2.13,

4.2.14, 4.2.15, e 4.2.16

ICA 63-10

Item 3.1.1.2

AIS 1.028 O Provedor de Serviços de Informações Aeronáuticas garante que o Conselho Ope-racional é publicado em Boletim Interno da Organização Regional ou documento equi-valente, na organização à qual o Operador AIS estiver subordinado administrativa-mente ou jurisdicionado, e estabelece e implementa um procedimento formal onde são detalhadas a sua ativação, convocação e funcionamento?

□ Sim □ Não

Solicitar documento que evidencie a publicação do Conselho Operacional. Verificar se a relação se encontra atualizada. Verificar se há, no Modelo Operacional, um procedi-mento formal onde são deta-lhadas a ativação, convoca-ção e funcionamento do Conselho Operacional. Caso não esteja no modelo operacional, verificar a exis-tência de outros documentos do Provedor como NPA, IT, IS, etc. Aplicável ao Centro de NOTAM e Sala AIS.





revisada Estado de



ICA 53-3 Itens 2.1.1 letras “a”, “b” e (nota), itens 2.1.3 e 2.2.1

e Anexo A

AIS 1.029 O Provedor de Serviços de Informação Aeronáutica realiza o controle de seu efeti-vo AIS e remete as informações aos órgãos de fiscalização, de acordo com os prazos estabelecidos?

□ Sim □ Não

Verificar a relação nominal do efetivo que esteja desem-penhando atividades AIS e sua remessa periódica aos órgãos fiscalizadores, dentro dos prazos estabelecidos. No caso dos Órgãos Regio-nais do DECEA, verificar a regularidade da remessa ao SDOP. Nos demais casos, verificar a regularidade da remessa ao Órgão Regional com jurisdi-ção na área. Aplicável as Sala AIS AD e ATC, Centros de NOTAM, Seção AIS e EPTA “Esp”.


ICA 53-2 Item 4.2

MCA 53-2

Item 2.11.4.1

AIS 1.037 O Provedor de Serviços de Informação Aeronáutica garante que os Suplementos AIP faltantes, nacionais, internacionais e estrangeiros, sejam imediatamente obtidos do Portal AIS ou solicitados ao órgão de-signado a prestar esse serviço através de documento oficial?

□ Sim □ Não

Verificar se há suplemen-to AIP faltante sem que tenha havido providência oportuna do provedor. Aplicável aos Centros de NOTAM, Sala AIS AD e ATC, EPTA Cat “Esp” e “A”.





revisada Estado de



ICA 53-2 Item 4.1.10 letra

“h”

ICA 63-10 Item 3.2.1.1

AIS 1.041 A Sala AIS ou Sala COM (EPTA-A) man-tém as AIC devidamente catalogadas e expostas em pastas?

□ Sim □ Não

Verificar a catalogação das AIC e disponíveis em uma pasta para cada país no caso de Sala AIS de aeródromo internacional. Verificar as providências adotadas para AIC faltantes. Aplicável as Sala AIS AD e ATC, EPTA Cat “Esp” e “A”.


ICA 53-2 Itens 5.6, 5.7 e

9.11

ICA 63-10 Item 3.2.1.1

MCA 53-2 Item 2.10

CIRCEA 53-1

Item 4.14

AIS 1.047 O Provedor de Serviços de Informação Aeronáutica possui um Livro de Registro de Ocorrências (LRO) para lançamento das alterações de serviço e um livro para regis-tro de reclamações e sugestões (LRS) dos pilotos?

□ Sim □ Não

Verificar se no Modelo Ope-racional há procedimentos p/ o preenchimento do LRO. Caso não esteja no Modelo Operacional verificar a exis-tência de outros documentos do Provedor (NPA, IS, etc.). Verificar a existência do LRO (no Centro de NOTAM, Sala AIS de órgão ATC ou Sala AIS/Sala COM) e os lançamentos realizados. A exigência de LRS não é aplicável para Centro de NOTAM e Sala AIS de ór-gão ATC. Aplicável as Sala AIS, Cen-tros de NOTAM e EPTA Cat “Esp” e “A”.





revisada Estado de



ICA 53-2 Itens 2.5.1 e 2.5.2

ICA 63-10

Item 3.2.1.1

AIS 1.051 A Sala AIS ou Sala COM (EPTA-A) iden-tificou a Zona Servida correspondente, incluindo mudanças no tráfego e consultas prévias às empresas aéreas e demais usuá-rios?

□ Sim □ Não

Confirmar se a Sala AIS/Sala COM tem defi-nida a Zona Servida. Aplicável as Sala AIS AD e EPTA Cat “Esp” e “A”. □ Satisfatório

□ Não satisfatório □ Não aplicável




revisada Estado de



ICA 53-2 Itens 5.2 e 5.4

ICA 63-10

Item 3.2.1.1


AIS 1.055 A SALA AIS ou Sala COM (EPTA-A) garante que seja proporcionada pelo opera-dor AIS / OEA informação verbal aos pilo-tos, de forma completa e adequada à fami-liaridade da tripulação com a rota?

□ Sim □ Não

Verificar se há, no Modelo Operacional, um procedi-mento estabelecido e imple-mentado do Provedor para garantir que seja sempre proporcionada a adequada informação verbal, assim como, os registros de trei-namento dos Operadores AIS / OEA nesse tema. Caso não esteja no Modelo Operacional verificar a exis-tência de outros documentos do Provedor (NPA, IS, etc.). Caso não se utilize de listas de verificação, deve-se asse-gurar que a informação será tão completa quanto necessá-ria e não é prejudicada por depender da memória do operador. Avaliar, por amostragem, as informações verbais que são proporcionadas e comparar as instruções prestadas a diferentes pilotos e observar padronização. Verificar, por amostragem, se operadores em serviço conhecem NOTAM recentes. Aplicável as Sala AIS AD EPTA Cat “Esp” e “A”.





revisada Estado de



ICA 53-2 Itens 5.9.1 e 5.9.2

ICA 63-10

Item 3.2.1.1


AIS 1.057 A Sala AIS ou Sala COM (EPTA-A) ga-rante a disponibilização aos aeronavegantes uma lista dos NOTAM em vigor na forma de Boletins de Informação Prévia ao Voo (PIB) em linguagem clara, sempre que solicitado?

□ Sim □ Não

Verificar se há, no Modelo Operacional, um procedi-mento estabelecido e imple-mentado do Provedor para garantir que seja disponibili-zado uma lista de NOTAM. Observar que, independente de outros documentos, há suficiente orientação na ICA 53-2 sobre os procedimentos específicos que devem ser implementados pelas Salas AIS, para os sistemas auto-matizados que, se cumpri-dos, atestam o atendimento do requisito do DECEA. Verificar, por amostragem, se os operadores da Sala AIS/Sala COM disponibili-zam lista de NOTAM na forma de PIB. Aplicável as Sala AIS AD EPTA Cat “Esp” e “A”.


ICA 53-2 Item 5.8.1

ICA 63-10

Item 3.2.1.1

AIS 1.061 A Sala AIS ou Sala COM (EPTA-A) pos-sui, no que for aplicável, os 2 (dois) siste-mas automatizados com as versões atuali-zadas e em operação?

□ Sim □ Não

Aplicável as Sala AIS AD e EPTA Cat “Esp” e “A”. Verificar se o SAIS efetua consulta ao Sistema DCERTA da ANAC (item 6.3.3 letra “c”).





revisada Estado de



ICA 63-33 Item 5.2.2 letra

“c”

ICA 63-10 Item 5.1.1.2 letra

“a”

CIRCEA 53-1 Item 2.1 e Anexo

C

AIS 1.063 O Provedor de Serviços de Informação Aeronáutica possui um Modelo Operacio-nal aprovado, implementado e atualizado?

□ Sim □ Não

Examinar se existe, se está implementado e se está atua-lizado o Modelo Operacio-nal. Examinar se o Modelo Ope-racional elaborado contém todos os itens do Anexo C. Verificar se é, de fato, apli-cado pelo pessoal AIS. Confirmar sua efetiva im-plementação, através de registro de treinamento ou ciência nos procedimentos estabelecidos no Modelo Operacional, conforme apli-cáveis a cada profissional AIS do Provedor. Confirmar se foi aprovado pela autoridade competente, que é o Órgão Regional do DECEA, exceto nos casos de organizações não subordina-das ao DECEA, quando, neste caso, a aprovação cabe ao responsável em prover o serviço. Não aplicável para o caso de EPTA Cat “A”.





revisada Estado de



ICA 53-5 Itens 2.1, 2.2 e

4.3

ICA 63-10 Item 3.2.1.1 e 3.2.4 letra “a”

AIS 1.069 O Provedor de Serviços de Informação Aeronáutica garante a coleta, registro e encaminhamento dos dados estatísticos AIS nos seus respectivos prazos?

□ Sim □ Não

Verificar o preenchimento dos formulários IEPV 53-4, 53-6 e 53-7, de acordo com a legislação vigente e o proce-dimento implementado pelo provedor. Verificar o registro e a re-messa periódica das infor-mações no seu devido prazo, de acordo com a legislação vigente e o procedimento implementado pelo prove-dor. Aplicável às Sala AIS, Sala COM das EPTA Cat “A”, CINDACTA e SRPVSP.





revisada Estado de



ICA 53-2 Itens 4.3.2, 4.4 e

4.5 Anexo C

ICA 63-10

Item 3.2.1.1


AIS 1.071 A Sala AIS ou Sala COM (EPTA-A) ga-rante que sejam tomadas as devidas provi-dências ao receber uma informação poste-rior ao voo?

□ Sim □ Não

Verificar se há, no Modelo Operacional, um procedimen-to implementado do provedor que garanta que sejam toma-das as devidas providências ao receber uma informação posterior ao voo. Caso não esteja no Modelo Operacional, verificar a exis-tência de outros documentos do Provedor - NPA, IT, IS, etc. Verificar evidências de que o operador da Sala AIS/Sala COM toma as providências necessárias após tomar ciên-cia de uma informação poste-rior ao voo, de acordo com o procedimento estabelecido. Examinar registro do recebi-mento e processamento dos formulários, de acordo com o procedimento estabelecido. Observar que, independente de outros documentos, há suficiente orientação na ICA 53-2 sobre os procedimentos específicos que devam ser implementados e que atestam a conformidade com as nor-mas do DECEA. Aplicável as Sala AIS AD EPTA Cat “Esp” e “A”.





revisada Estado de



ICA 53-2 Item 6.1

ICA 63-10

Item 3.2.1.1

ICA 63-13 Item 7.4

CIRCEA 53-1

Item 4.8

ICA 100-15 Cap 6

AIS 1.073 A Sala AIS ou Sala COM (EPTA-A) ga-rante a adequada veiculação dos planos de voo e mensagens ATS?

□ Sim □ Não

Verificar se há, no Modelo Operacional, um procedi-mento estabelecido e imple-mentado do provedor que garanta a adequada veicula-ção dos planos de voo e mensagens ATS. Caso não esteja no Modelo Operacional verificar a exis-tência de outros documentos do Provedor - NPA, IT, IS, etc. Verificar mensagens ATS e os destinatários nos diferen-tes tipos de voos: domésti-cos, internacionais e os que dependem de autorização do Estado-Maior da Aeronáuti-ca ou da ANAC. Verificar o preenchimento do Plano de Voo de Aerona-ves Estrangeiras. Verificar controle das AVO. Verificar evidências da co-ordenação com o ACC da área. Aplicável as Sala AIS AD, EPTA Cat “Esp” e “A”.





revisada Estado de



ICA 53-2 Item 6.2.1 letras “b” e “c”, 6.3.3 letras “f” e “g”

ICA 100-11

MCA 100-11

AIS 1.074 A Sala AIS ou Sala COM (EPTA A) garan-te a aplicação das regras previstas para o recebimento e preenchimento dos planos de voo e suas atualizações?

□ Sim □ Não

Verificar se o operador rece-be as mensagens ATS corre-tamente, tanto por telefone quanto presencialmente, sendo que, no primeiro caso, o operador deverá solicitar os dados do plano de voo na sequência prevista. Aplicável à Sala AIS AD, EPTA Cat “Esp” e “A”.


ICA 53-2 Item 6.3.1

ICA 53-1

Item 2.7 (subitem 33)

ICA 63-10

Item 3.2.1.1

AIS 1.075 A Sala AIS ou Sala COM (EPTA-A) pos-sui credenciamento do DECEA para rece-ber planos de voo por telefone ou fac-símile, conforme aplicável?

□ Sim □ Não

Averiguar se a Sala AIS/Sala COM recebe planos de voo por telefone ou fac-símile e verificar se foi credenciada pelo DECEA. Aplicável as Sala AIS AD e EPTA Cat “Esp” e “A”.


ICA 53-2 Itens 6.3.2.5, 6.3.3 e 6.3.4

ICA 63-10

Item 3.2.1.1

AIS 1.077 A Sala AIS ou Sala COM (EPTA-A) ga-rante que o recebimento de Plano de Voo e suas atualizações seja feito exclusivamente pelo Operador, bem como que sejam ado-tadas as providências pertinentes no rece-bimento e arquivo das comunicações (orais e escritas)?

□ Sim □ Não

Verificar se quem recebe o Plano de Voo e suas atuali-zações é, apenas, o Operador da Sala AIS/Sala COM. Avaliar, por amostragem, o tratamento dado pelo Opera-dor da Sala AIS/Sala COM, incluindo o arquivo das co-municações orais e escritas, de acordo com o procedi-mento estabelecido. Aplicável as Sala AIS AD e EPTA Cat “Esp” e “A”.





revisada Estado de



ICA 53-2 Item 6.3.3

ICA 63-27

Capítulos 2 e 3

CIRCEA 53-1 Item 4.8.1 letra

“p”

AIS 1.079 A Sala AIS / Sala COM garante o cumpri-mento dos procedimentos relacionados ao DCERTA?

□ Sim □ Não

Verificar conexão do SAIS ao DCERTA. Verificar se o órgão realiza a consulta de regularidade. Verificar se o órgão realiza os procedimentos previstos para os casos de recebimento de Decla-ração de Regularidade – presen-cial ou não presencial. Verificar se o órgão cumpre os procedimentos nos casos de impossibilidade de recebimento do plano de voo. Verificar se o órgão realiza os procedimentos previstos para o recebimento de planos de voo de aeronaves estrangeiras sujei-tas a AVANAC. Verificar o encaminhamento pelo órgão AIS, no prazo de 10 dias úteis, por meio de corres-pondência oficial aos CINDACTA / SRPV-SP / INFRAERO os registros do LRO relativos à operação do DCERTA.


ICA 53 -2 Item 6.3.4.2

ICA 63-10

Item 3.2.1.1

AIS 1.081 A Sala AIS ou Sala COM (EPTA-A) ar-quiva por um mínimo de 30 dias as grava-ções magnéticas orais das comunicações telefônicas, relacionadas aos dados ATS?

□ Sim □ Não

Verificar se existe arquivo das gravações orais das co-municações telefônicas rela-cionadas à Planos de Voo e mensagens de atualizações e se o mesmo compreende pelo menos 30 dias. Aplicável para as Salas AIS ou Sala COM (EPTA-A) credenciadas.





revisada Estado de



ICA 53 -2 Item 6.3.3 letra

“b”

ICA 63-10 Item 3.2.1.1

AIS 1.083 A Sala AIS ou Sala COM (EPTA-A) ga-rante que os operadores, antes da recepção do Plano de Voo, certifiquem-se de que o interlocutor está ciente das informações meteorológicas?

□ Sim □ Não

Confirmar, por amostragem, que é feita a verificação do conhecimento das informa-ções meteorológicas, ao receber um plano de voo. Caso o provedor esteja auto-rizado a receber plano de voo por telefone, solicitar ao provedor que apresente gra-vação, por amostragem, na qual fique evidenciado que operador questionou conhe-cimento das informações MET e, ao ouvir resposta negativa, a orientação trans-mitida de obtê-las por inter-médio do TELEFONE CMA.


ICA 53 -2 Capítulo 7 e item

9.7

ICA 63-10 Item 3.2.1.1

MCA 53-2 Itens 2.15

CIRCEA 53-1

Item 4.9

AIS 1.085 O Provedor de Serviços de Informação Aeronáutica dispõe de meios adequados de comunicação com os demais órgãos com os quais se relaciona?

□ Sim □ Não

Verificar, no Modelo Opera-cional, os meios disponíveis para as comunicações com os demais órgãos com os quais se relaciona. Caso não esteja no Modelo Operacional verificar a exis-tência de outros documentos do Provedor - NPA, IT, IS, etc. Avaliar se os meios de co-municação existentes no provedor atendem aos requi-sitos contidos na legislação vigente. Aplicável a todos os Órgãos AIS, EPTA Cat “Esp” e “A”.





revisada Estado de



MCA 53-2 Itens 3.2, letra

“d”, 3.3 letra “g” e 3.4 letra “b”

ICA 53-1

Itens 2.10.4 e 2.10.5

ICA 53-6 Item 4.5

AIS 1.089 O Centro de NOTAM expede mensalmen-te, pela AFTN, Lista de Verificação dos NOTAM / Suplemento em vigor?

□ Sim □ Não

Verificar o documento que comprove a expedição mensal da Lista de Verifi-cação dos NOTAM / Su-plemento em vigor. Observar se a lista de verificação de Suplemento é publicada mensalmente em NOTAM da série Z, bem como nas séries in-ternacionais.


ICA 53 -1 Itens 3.2.8.3 e

3.2.8.4

MCA 53-2 Item 3.2, letras

“f” e “j”

AIS 1.093 O NOF classifica os NOTAM estrangeiros e divulga dentro do país, selecionando de acordo com as necessidades operacionais indicadas pelas Salas AIS de aeroportos internacionais ou militares?

□ Sim □ Não

Verificar evidências que comprovem a devida clas-sificação e divulgação dos NOTAM estrangeiros.


ICA 53 -2 Capítulo 8

ICA 63-10

Item 3.2.1.1

MCA 53-2 Item 2.13

AIS 1.097 O Provedor de Serviços de Informação Aeronáutica garante que os operadores estão familiarizados com área de atuação e responsabilidades do referido órgão?

□ Sim □ Não

Verificar, através de entre-vistas, por amostragem, se os operadores estão familiariza-dos com a área de atuação do órgão AIS. Uma outra forma de confir-mar tais conhecimentos é a obtenção de resultados favo-ráveis nas avaliações perió-dicas ou registros de treina-mentos específicos. Aplicável às Sala AIS AD, Centro de NOTAM, EPTA Cat “Esp” e “A”.





revisada Estado de



ICA 53-2 Item 2.4

MCA 53-2

Item 2.8

ICA 63-10 Item 3.2.1.1

AIS 1.123 O órgão AIS/ Sala COM possui o material mínimo necessário para que os seus opera-dores possam desempenhar suas tarefas com eficiência?

□ Sim □ Não

Verificar a existência de material mínimo necessá-rio ao funcionamento de um órgão AIS/ Sala COM.


ICA 53-2 Item 2.3

ICA 63-10

Item 3.2.1.1

AIS 1.125 A fim de facilitar sua localização, os pai-néis com a letra C estão situados e confec-cionados de acordo com o padronizado?

□ Sim □ Não

Verificar se os painéis C possuem as dimensões mí-nimas e estão localizados em consonância com o que esta-belece a ICA 53-2. Aplicável as Sala AIS AD, EPTA Cat “Esp” e “A”.





revisada Estado de



ICA 53-4 Capítulo 2

AIS 1.131 O Provedor de serviço garante que as soli-citações de divulgação da Informação Ae-ronáutica sejam processadas de acordo com o estabelecido na legislação?

□ Sim □ Não

Verificar, por amostragem, o processamento e a divulga-ção da solicitação efetuada, consoante a origem da mes-ma. Verificar o atendimento dos prazos estabelecidos, bem como, as regras gerais esta-belecidas para a elaboração do documento de divulgação da Informação Aeronáutica.


ICA 53-4 Capítulos 3 e 5

Anexo D

AIS 1.133 O Órgão provedor de serviço garante que a solicitação de divulgação de informação aeronáutica e PRENOTAM é confecciona-da, de acordo com as publicações, no que se refere ao conteúdo de informações ne-cessárias?

□ Sim □ Não

Verificar rotina de preen-chimento dos PRENOTAM e, por amostragem, se con-tém as informações de acor-do com os padrões estabele-cidos.


MCA 53-2 Item 2.17

AIS 1.135 O Centro de NOTAM editou norma de serviço que complemente a Instrução refe-rente à PRENOTAM, incluindo as instru-ções pertinentes para o pessoal AIS?

□ Sim □ Não

Verificar a existência de documento interno do Pro-vedor que contemple os tópicos necessários (Modelo Operacional, NPA, IT, IS, etc.).


ICA 53-1 Capítulos 3 e 4 Anexos A e B

MCA 53-2 Item 2.14

AIS 1.137 O Centro de NOTAM garante que os NOTAM são confeccionados de acordo com as publicações no que se refere à for-matação e divulgação?

□ Sim □ Não

Examinar documentos que evidenciem se as mensagens transmitidas estão na forma-tação e endereçadas correta-mente, conforme as publica-ções de referência.





revisada Estado de



ICA 63-33 Itens 5.3, 5.4 e

5.6.2.1

ICA 53-2 Itens 2.6.1 e 2.6.2

ICA 63-10

Item 3.2.1.1

AIS 1.139 O Provedor de Serviços de Informação Aeronáutica dispõe de quantidade suficien-te de pessoal AIS qualificado para cumprir todas as suas atribuições, de acordo com a categorização da Sala?

□ Sim □ Não

Avaliar a disponibilidade e distribuição de pessoal qualifi-cado para cumprir as atribuições do setor em função do volume de atividades desenvolvidas. Verificar se o efetivo operacio-nal (EO) e total (ET) do Órgão AIS está de acordo com o pre-visto. Verificar escala de serviço do órgão. Verificar os registros que com-provem a qualificação operacio-nal dos profissionais que traba-lham no setor. Coordenar com os INSPCEA das áreas ATS, CNS e MET, a fim de que não haja a aplicação de mais de uma não conformi-dade, quando aplicável (EPTA), pelo mesmo motivo, ou seja, efetivo / quantidade de pessoal. Aplicável a todos os Órgãos AIS e às EPTA Cat “Esp”.


ICA 53-4 Capítulo 4

AIS 1.145 A divulgação da Informação Aeronáutica por NOTAM é condicionada à validação, por meio de PRENOTAM, obedecendo às competências estabelecidas na legislação?

□ Sim □ Não

Verificar, por amostragem, os NOTAM expedidos e se os respectivos PRENOTAM foram emitidos por quem tem a competência para fazê-lo.





revisada Estado de



ICA 53-4 Item 6.2.4.1, letra

“d”

AIS 1.147 A Subdivisão AIS dos CINDACTA/SRPV encaminha aos órgãos de controle de tráfe-go aéreo (ACC, APP e TWR), para conhe-cimento imediato, assuntos importantes (mudanças importantes nos auxílios à na-vegação, estado das pistas de pouso, desvio de aerovias e ativação de áreas) antes da divulgação do NOTAM?

□ Sim □ Não

Verificar o processo esta-belecido e implementado de como esta ação é reali-zada e evidências deste trâmite. Caso não haja um proces-so estabelecido, verificar se o provedor cumpre o que orienta a ICA 53-4.


MCA 53 -2 Itens 3.1 letra

“e”, 3.4 letra “d”, “e” e 3.3 letra

“n”

ICA 53-6 Item 2.3.19

AIS 1.149 O Centro de NOTAM garante o permanen-te controle dos NOTAM em vigor referen-tes à sua área de jurisdição para que não permaneçam indevidamente em vigor, bem como, cancela os NOTAM que são incor-porados às publicações?

□ Sim □ Não

Verificar, por amostragem, se o Órgão realiza um con-trole efetivo dos NOTAM em vigor de sua área de jurisdição. Verificar os NOTAM per-manentes que foram incorpo-rados às publicações e se o Órgão realizou o cancela-mento do NOTAM perma-nente. Verificar, por amostragem, se as discrepâncias encontra-das foram encaminhadas ao Centro de NOTAM, em até dez dias, após a data de efe-tivação da Emenda. Verificar a existência de Suplemento e NOTAM em vigor com o mesmo assunto e condição para a mesma localidade.





revisada Estado de



MCA 53 -2 Itens 2.9.1, 2.9.4

e 3.3 letra “a”

AIS 1.153 O CGN mantém coordenação entre os CRN e os fiscaliza e os inspeciona operacional-mente?

□ Sim □ Não

Verificar evidências de que o Órgão mantém uma coorde-nação e fiscalização dos CRN. Verificar evidências de que o CGN inspeciona anualmente os CRN. Verificar se o CGN elabora e remete o Relatório às Orga-nizações pertinentes.


MCA 53-2 Itens 3.2 letra “i”, 3.3 letra “i” e 3.4

letra “g”

AIS 1.155 O Centro de NOTAM mantém atualizada a base de dados do SISNOTAM para os NOTAM nacionais, internacionais e es-trangeiros?

□ Sim □ Não

Verificar se a base de dados do SISNOTAM (Servidor) do Centro encontra-se atuali-zada. Verificar a existência de NOTAM faltante e / ou erra-do nos módulos análise e acerto do SISNOTAM. Verificar a base de dados quanto aos indicadores de localidades ativados, desati-vados e excluídos.


MCA 53-2 Item 2.7

AIS 1.157 O Centro de NOTAM possui as dimensões mínimas exigidas para atendimento aos usuários e relativo conforto para os opera-dores?

□ Sim □ Não

Verificar se o Centro de NOTAM possui área útil mínima de 20 m2.





revisada Estado de



MCA 53-2 Item 2.11.4.5

AIS 1.159 O Centro de NOTAM garante que as listas de verificação de NOTAM são processadas de modo imediato, ou seja, após o seu re-cebimento e que a compatibilização dos arquivos e a solicitação dos NOTAM fal-tantes ocorrem após seu processamento?

□ Sim □ Não

Verificar, por amostragem, a data de recebimento das listas de verificação de NOTAM pelo Órgão e se as mesmas foram processadas imediatamente após seu recebimento. Verificar, por amostragem, se os arquivos foram compa-tibilizados e se os NOTAM faltantes foram solicitados após o processamento.


ICA 53-1 Itens 4.2.5 e 4.2.6

AIS 1.161 O Centro de NOTAM garante que os NOTAM expedidos são distribuídos a to-dos os órgãos previamente designados?

□ Sim □ Não

Verificar, por amostragem, a distribuição dos NOTAM efetuada pelo CGN e pelo CRN.


CIRCEA 63-4 Item 4.2 letra “a”

AIS 1.163 O Centro Internacional de NOTAM (NOF) garante a preparação de uma lista de distri-buição Prederminada e as encaminha para CTMA Brasília, mantendo-as atualizadas?

□ Sim □ Não

Solicitar a lista de distribui-ção Predeterminada e o do-cumento que a encaminhou para o CTMA Brasília. Verificar se a lista de distri-buição Predeterminada está atualizada.


CIRCEA 63-4 Item 4.2 letra “b”

AIS 1.165 O Centro Internacional de NOTAM (NOF) informa aos NOF estrangeiros os endereços que cada um deles deve utilizar ao remeter os seus NOTAM?

□ Sim □ Não

Solicitar documento onde evidencie que o Órgão in-formou aos NOF estrangei-ros os endereços que cada um deles devem utilizar ao remeter seus NOTAM.





revisada Estado de



CIRCEA 63-4 Item 4.2 letras

“d” e “e”

AIS 1.167 O Centro Internacional de NOTAM (NOF) remete ao SDOP a relação de sua zona servida e as listas de distribuição predeter-minada?

□ Sim □ Não

Verificar se o órgão remete a relação completa tão logo seja informado pelos CINDACTA / SRPV-SP, bem como, suas respectivas alterações.


MCA 53-2 Item 3.2 letras

“b” e “j”

ICA 53-4 Item 6.2.2

AIS 1.169 O Centro Internacional de NOTAM (NOF) garante a verificação, análise e expedição de todos os NOTAM internacionais nas suas respectivas séries e ainda analisa os NOTAM estrangeiros recebidos?

□ Sim □ Não

Solicitar documento onde evidencie que o NOF verifi-ca e realiza análise de todos os NOTAM internacionais expedidos e estrangeiros recebidos.


MCA 53-2 Item 3.2 letra “l”

AIS 1.171 O Centro Internacional de NOTAM (NOF) responde às consultas de outros NOF ou as encaminham para os setores competentes do DECEA ou ANAC?

□ Sim □ Não

Solicitar documentação onde o Órgão responde às consul-tas de outros NOF ou ainda, que as tenha encaminhado ao DECEA ou ANAC.


ICA 100-15 Item 6.2.1.1 letra

“b”

ICA 63-10 Item 3.2.1.1

AIS 1.173 A Sala AIS ou Sala COM (EPTA-A) ga-rante que, quando o local de partida (FPL) estiver situado a menos de 20 minutos de voo dos limites comuns de duas FIR e o voo envolver essas FIR, é acrescentado o endereçamento do ACC responsável pela FIR adjacente?

□ Sim □ Não

Verificar evidências de que a Sala AIS/Sala COM acres-centa o endereçamento do ACC responsável pela FIR adjacente quando o local de partida estiver situado a menos de 20 minutos de voo dos limites comuns de duas FIR e o voo envolver essas FIR.





revisada Estado de



ICA 100-9 Item 3.2

ICA 63-10

Item 3.2.1.1

AIS 1.175 A Sala AIS ou Sala COM (EPTA-A) ga-rante as providências necessárias no que compete as suas atribuições nas operações de aeronave Presidencial?

□ Sim □ Não

Verificar evidências de que os operadores da Sala AIS/Sala COM cumprem com o previsto na legislação da referência nacional. Aplicável as Sala AIS AD, EPTA Cat “Esp” e “A”.


MCA 53-2 Item 2.4

AIS 1.181 A subordinação do Centro de NOTAM atende ao que estabelece a referência?

□ Sim □ Não

Verificar se: - NOF: administrativamente à unidade militar aonde se encontra sediado e operacio-nalmente ao ICA; - CGN: administrativa e operacionalmente ao ICA; e - CRN: técnica e administra-tivamente à Divisão de Ope-rações dos CINDACTA / SRPV-SP e operacionalmen-te ao CGN. - Verificar regimento interno ou documento equivalente (como exemplo de evidên-cia).





revisada Estado de



ICA 53-4 Itens 3.4.1 e 3.4.3

AIS 1.183 O Centro de NOTAM garante que seja expedido NOTAM de sua série com pelo menos 7 (sete) dias antes do início de efeti-vação da informação, excetuando os casos de inoperâncias, emergências, medidas de gerenciamento de fluxo de tráfego aéreo e correções ou modificações em NOTAM já divulgados?

□ Sim □ Não

Verificar, por amostragem, os NOTAM expedidos pelos órgãos competentes e se os mesmos foram divulgados com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência à entrada em vigor da informação, excetu-ando os casos previstos pela legislação. Verificar as justificativas, concernentes aos NOTAM expedidos com menos de 7 (sete) dias.


ICA 53-4 Item 3.4.5

AIS 1.185 O Centro de NOTAM garante que os PRENOTAM que prorrogam uma informa-ção anteriormente divulgada para a qual inicialmente foi exigido prazo de 7 (sete) dias, são expedidos com no mínimo 48 horas de antecedência da data de término de validade do NOTAM a ser substituído?

□ Sim □ Não

Verificar, por amostra-gem, evidências de PRENOTAM que tenham cumprido os prazos esta-belecidos pela legislação.


ICA 53-6 Itens 3.1, 3.2.1 e

3.2.2

AIS 1.187 A Organização Regional garante o proces-samento correto ao receberem uma solici-tação de Suplemento AIP?

□ Sim □ Não

Verificar, por amostra-gem, se o Provedor execu-ta o procedimento estabe-lecido na legislação.


ICA 53-6 Item 4.6

ICA 53-1 Item 2.9.7

AIS 1.189 O PSNA publica um NOTAM AIRAC NIL, nas séries nacionais e internacionais de NOTAM, quando não houver informa-ção a ser divulgada nas datas AIRAC?

□ Sim □ Não

Verificar, por amostra-gem, o cumprimento do requisito normativo. Aplicável a CGN e NOF.


PROTOCOLO DE INSPEÇÃO – ÁREA AIS · ... de 15 de setembro de 2014 (Solicitação de...

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