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PROTEÇÃO E QUALIDADEDA QUALIDADE DE VIDA DOS POVOS INDÍGENASMONITORAMENTO DO PROGRAMA 03

PROTEÇÃO E QUALIDADEDA QUALIDADE DE VIDA DOS POVOS INDÍGENAS

Situação do programaOs povos indígenas atingidos pelo desastre somam 3.441 habitantes em quatro Terras Indígenas (TIs), nos municípios de Resplendor/MG e Aracruz/ES. A comunidade indígena em Areal, no município de Linhares/ES, que se auto-identifica como povo Botocudo, não é reconhecida pela Fundação Renova.

Os Acordos Emergenciais firmados com os povos indígenas em cada uma das quatro terras indígenas - TIs (TI Krenak, TI Comboios, TI Tupiniquim e TI Caieiras Velhas II), vem sendo cumpridos no que diz respeito ao pagamento de auxilio financeiro, mas sem atualização automática do número de famílias formadas. A dinâmica natural de crescimento das famílias não é considerada nos acordos, representando, a cada renovação do acordo emergencial, motivo de tensão para os três povos.

Outras ações: Na avaliação da Ramboll, a Fundação Renova não tem realizado o monitoramento

Nas TIs Comboios, Tupiniquim, Guarani e Caieiras Velhas II, os ECIs tiveram início em abril de 2017 e ainda não foram concluídos, ou seja, estão com atraso superior a 2 anos; no caso do povo Krenak, eles nem sequer foram iniciados. Por causa disso, ainda não foram iniciadas as ações estruturantes para reparação integral. O Estudo de Componente Indígena (ECI), nas TI Comboios, Tupiniquim e Caieiras Velhas II, teve início em abril de 2017 e ainda não foi concluído. O atraso é de 2 anos e 4 meses. O Estudo de Componente Indígena na TI Krenak não tem previsão de início.

O grande número de Deliberações (12) emitidas pelo ComitêInterfederativo (CIF) para esteprograma é um importantedemonstrativo de atuaçãoinadequada da Fundação Renovajunto aos povos indígenas. E mesmoas duas deliberações já cumpridas.

ORÇAMENTO

Orçamento Total Planejado R$ 277,35 milhões

Orçamento Gasto R$ 166,61 milhões

60%

PAGAMENTO DO AUXÍLIO FINANCEIRO

TI TUPINIQUIM GUARANI SET/19

100%1225 Famílias recebem o auxílio financeiro

TI COMBOIOS AGO/19

100%192 Famílias recebem o auxílio financeiro

95%130 Famílias, de 137 recebem o auxílio financeiro

FORNECIMENTO DE ÁGUA

Ti krenak 5 Litros de água mineral por dia e por pessoa; 600 pessoas

1.000 Litros de água potável por dia para 143 Famílias

1.000 Litros de água bruta por dia para 103 reservatórios

de saúde e da qualidade da água. Sobre o fornecimento de água, a TI Krenak recebe a quantidade prevista em acordo, tanto para o abastecimento das famílias, quanto para dessedentação animal. Já nas Terras Tupiniquim e Comboios a Fundação Renova não fornece água, conforme estabelecido pelo CIF, desde setembro de 2018. O atraso já é superior a um ano.

Nas quatro TIs, a elaboração dos projetos para os Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) estão em andamento. Considerando as etapas dos projetos, o SAA Krenak está na fase de adequação do projeto básico (27%) e o SAA das TIs em Aracruz em fase conceitual (4%), na qual são executados estudos topográficos no território.

ATENDIMENTO ÀS DELIBERAÇÕES

21%Total de 12 Deliberações:2 Atendidas;1 Parcialmente atendida;9 Não atendidas

ATENDIMENTO DOS PRAZOS DAS DELIBERAÇÕES

0%Total de 12 Deliberações com Prazo não atendido.

CRONOGRAMA DO ECI ESTABELECIDO NO TTAC E NO TERMO DE REFERÊNCIA FUNAI

Descrição Prazo estabelecido Data de cumprimento Dias de atraso

Contratação consultoria ECI/PBA 02/06/2016 22/08/2016 81

Entrega do Plano de Trabalho 22/11/2016 01/12/2016 9

Início dos estudos 03/02/2017 01/04/2017 57

Apresentação do Relatório do Estudo 02/08/2017 01/12/2019 851

Plano de Trabalho PBAI 28/02/2018 01/06/2020* 824

Apresentação do PBAI 29/05/2018 01/07/2020* 764

Início da execução do PBAI 11/10/2018 sem previsão -

*previsão da Fundação Renova (de setembro de 2019)

OBJETIVO RESUMIDO Promover ações mitigatórias e compensatórias para povos e comunidades indígenas atingidas.

SITUAÇÃO NO CIF (COMITÊ INTERFEDERATIVO) PROGRAMA NÃO APROVADO

Fonte: FERREIRA (2018); COSTA FILHO (2019); Monitoramento Ramboll/MPF -  Base de dados do Cadastro Integrado da Fundação

Renova, 27/09/2019 e Base de dados “Canais de Atendimento” do sistema SGS da Fundação Renova, de 30/09/2019. 

TERRAS INDÍGENAS DOS POVOS KRENAK, TUPINIQUIM E GUARANI - MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO

POVOS INDÍGENAS: POPULAÇÃO

Ramboll Brasil | São Paulo Telefone [11] 2832 8000 Rua Princesa Isabel, 94 12° Andar — Brooklin São Paulo — SP 04601-000

Krenak 142 Famílias

Tupiniquim1025 Famílias

Guarani132 Famílias