12/11/2015 " I W O R K S H O P D E P R O D U Ç Ã O C I E N T Í F I C A E M P E S Q U I S A E

I N O V A Ç Ã O D A U F G - R E G I O N A L C A T A L Ã O "

P A T E N T E S

CASO 1

CASO 2

CASO 3

CASO 4

Dov Moran

CASO 5

Fonte: Jungmann, Diana de Mello. A caminho da inovação: proteção e negócios com bens de propriedade intelectual: guia para o empresário/ Diana de

Mello Jungmann, Esther Aquemi Bonetti. – Brasília: IEL, 2010

P R O P R I E D A D E

I N T E L E C T U A L

Fonte: Jungmann, Diana de Mello. A caminho da inovação: proteção e negócios com bens de propriedade intelectual: guia para o empresário / Diana

de Mello Jungmann, Esther Aquemi Bonetti. – Brasília: IEL, 2010

D I R E I T O S A U T O R A I S

LEGISLAÇÃO DA PROPRIEDADE

INTELECTUAL NO BRASIL

Lei nº 12.270, de 24.06.2010Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas

aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de

obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio.

Lei nº 11.484, de 31.05.2007Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes

eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de

circuitos integrados.

Lei nº 10.603, de 17.12.2002Dispõe sobre a proteção de informação não divulgada submetida para aprovação da

comercialização de produtos e dá outras providências.

Lei nº 9.609, de 19.02.1998Dispõe sobre a proteção de propriedade intelectual de programa de computador, sua

comercialização no País, e dá outras providências.

Lei nº 9.610, de 19.02.1998Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Lei nº 9.456 de 25.04.1997Institui a Lei de Proteção de Cultivares, e dá outras providências.

Lei nº 9.279, de 14.05.1996Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

LEGISLAÇÃO DA PROPRIEDADE

INTELECTUAL NO BRASIL

PATENTE

É um título de PROPRIEDADE TEMPORÁRIA sobre uma

invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos

inventores ou autores ou outras PESSOAS FÍSICAS OU

JURÍDICAS detentoras de direitos sobre a criação. Em

contrapartida, o inventor se OBRIGA A REVELAR

detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria

protegida pela patente.

CLASSIFICAÇÃO

A. NECESSIDADES HUMANAS

B. OPERAÇÕES DE PROCESSAMENTO; TRANSPORTE

C. QUÍMICA; METALURGIA

D. TÊXTEIS; PAPEL

E. CONSTRUÇÕES FIXAS

F. ENGENHARIA MECÂNICA; ILUMINAÇÃO; AQUECIMENTO; ARMAS; EXPLOSÃO

G. FÍSICA

H. ELECTRICIDADE

O Q U E P O D E S E R

P A T E N T E A D O ?

A patente visa a proteger inovações que, via de regra,

proporcionam um melhoramento funcional de um produto

ou processo ou tragam uma melhoria em sua utilidade

prática.

Os 3 (TRÊS) requisitos básicos que DEVEM SER

PREENCHIDOS para que um invento seja patenteado

são:

REQUISITOS

1. NOVIDADE ABSOLUTA: o invento NÃO pode

ter sido tornado disponível ao público em lugar algum do

mundo, exceto em caso de divulgação feita pelo próprio

inventor nos casos previstos em lei;

2. ATIVIDADE INVENTIVA: além de ser novo, o

invento NÃO pode ser considerado como uma

decorrência óbvia daquilo que já se conhece, ou seja,

deve trazer vantagens técnicas/comerciais; e

REQUISITOS

3. APLICAÇÃO INDUSTRIAL: o invento

deve ser passível de REPRODUÇÃO INDUSTRIAL EM

ESCALA ou utilizado em qualquer ramo da indústria,

entendendo-se por “indústria” qualquer ramo produtivo,

por exemplo a agricultura.

REQUISITOS

B U S C A D E A N T E R I O R I D A D E

Melhor maneira de determinar se uma invenção é nova enão óbvia em relação ao estado da técnica;

Pode ser feita através de pesquisas em bancos de dadoson-line e/ou no Banco de Patentes (INPI, Espacenet,USPTO, etc.);

Revistas, artigos científicos, resumos, pôsteres, etc.;

Site de buscas .

O Q U E N Ã O P O D E S E R

P A T E N T E A D O ?

Descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos;

Concepções puramente abstratas;

O Q U E N Ã O P O D E S E R

P A T E N T E A D O ?

Esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais,contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteioe de fiscalização;

O Q U E N Ã O P O D E S E R

P A T E N T E A D O ?

As obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicasou qualquer criação estética;

O Q U E N Ã O P O D E S E R

P A T E N T E A D O ?

Programas de computador em si;

O Q U E N Ã O P O D E S E R

P A T E N T E A D O ?

Apresentação de informações;

O Q U E N Ã O P O D E S E R

P A T E N T E A D O ?

Regras de jogo;

O Q U E N Ã O P O D E S E R

P A T E N T E A D O ?

Técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, métodos

terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo

humano ou animal; e

O Q U E N Ã O P O D E S E R

P A T E N T E A D O ?

O todo ou parte de seres vivos naturais e materiais

biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela

isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer

ser vivo natural e os processos biológicos naturais.

O Q U E N Ã O P O D E S E R

P A T E N T E A D O ?

I N V E N T O S J Á R E V E L A D O S

A LEI BRASILEIRA admite a divulgação prévia desde

que o depósito do pedido de patente NÃO ULTRAPASSE

1 ANO (PERÍODO DE GRAÇA) a partir da primeira

divulgação.

Poucos países dispõem de um período de graça como a

lei brasileira.

A divulgação feita antes do depósito pode prejudicar e

impedir a obtenção de patente em outros países.

I N V E N T O S J Á R E V E L A D O S

Para se valer do período de graça no caso de divulgação

feita por outra pessoa, cabe ao inventor comprovar que foi

ele que forneceu informações sobre a invenção a essa

outra pessoa, o que pode ser difícil ou até impossível,

dependendo das circunstâncias.

RECOMENDAÇÃO: Como regra geral, o depósito do

pedido de patente deve preceder à divulgação sobre a

invenção!

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ROTEIRO DE UM

PEDIDO DE PATENTE

COMO OBTER

Para se obter uma patente, é necessário elaborar umpedido de patente formado por:

Um relatório descritivo da invenção;

Reivindicações: definem a invenção para a qual serequer a proteção; e

Desenhos: quando necessários ilustramconcretização(ões) preferida(s) da invenção.

R E L A T Ó R I O D E S C R I T I V O

1.TÍTULO: O Título deve ser claro e

preciso, sem palavras irrelevantes e

desnecessárias;

R E L A T Ó R I O D E S C R I T I V O

2.DESCRIÇÃO DA MATÉRIA MOTIVO

DA PATENTE: Ela descreve em linhas

gerais a matéria objeto do pedido,

indicando o setor técnico ao qual pertence;

R E L A T Ó R I O D E S C R I T I V O

3. DESCRIÇÃO DO ESTADO DA

TÉCNICA: É a matéria que poderá ser útil

para facilitar a compreensão da invenção

e, sempre que for possível, devem ser

citados os documentos (patentes ou

qualquer outra fonte bibliográfica) que

possam aumentar o conteúdo informativo;

R E L A T Ó R I O D E S C R I T I V O

4. DESCRIÇÃO DOS PONTOS

DEFICIENTES DO ESTADO DO

TÉCNICA: São os pontos deficientes do

estado da técnica;

R E L A T Ó R I O D E S C R I T I V O

5. DEFINIR OS OBJETIVOS DA INVENÇÃO:

Mencionar a maneira pela qual a invenção

soluciona os problemas encontrados no estado da

técnica, destacar as vantagens da solução

proposta abordando o conteúdo inventivo, ou seja,

destacando nitidamente o requisito de novidade e

o efeito técnico alcançado (atividade inventiva);

R E L A T Ó R I O D E S C R I T I V O

6. RELACIONAR AS FIGURAS NOS

DESENHOS: Especificar suas representações

gráficas (vistas, cortes, fluxogramas,...).

Especificar, nos casos em que houve inclusão de

reprodução de fotografias, as características

peculiares a esse tipo de representação gráfica

(ampliação, condições e natureza do material

fotográfico,...);

R E L A T Ó R I O D E S C R I T I V O

7. DESCRIÇÃO DETALHADA DA INVENÇÃO: Descrever a

invenção detalhando suas características de modo que haja uma

perfeita compreensão da mesma por um técnico, de tal modo que

o mesmo possa reproduzi-la, fazendo remissão aos sinais de

referência constantes dos desenhos, se houver, e, se necessário,

utilizar exemplos e/ou quadros comparativos relacionando-os com

o estado da técnica. Ressaltar a melhor forma de execução da

invenção, em caso de haver mais de uma forma que seja do

conhecimento do depositante na data de depósito e apontar a

utilização industrial quando esta não estiver explícita na descrição

da invenção.

REIVINDICAÇÕES

Têm como objetivo estabelecer e delimitar

os direitos do titular da patente, visando a

mais ampla e eficaz proteção;

Devem estar totalmente fundamentadas no

relatório descritivo;

REIVINDICAÇÕES

Podem ser de uma ou várias categorias,

desde que ligadas por um mesmo conceito

inventivo, sendo arranjadas de maneira

mais prática possível;

Devem ser iniciadas pelo título ou parte do

título correspondente a sua respectiva

categoria e conter uma única expressão

“caracterizado por”.

DESENHOS

Parte do documento utilizado para

facilitar ou permitir a perfeita compreensão

da matéria exposta no relatório descritivo.

RESUMO

Sumário do exposto no relatório

descritivo, reivindicações e desenhos (50 a

200 palavras, preferentemente 20 linhas

de texto). Deve indicar o setor técnico ao

qual pertence a invenção.

(62) 3521-

1340 m i l t o n @ u f g . b r

MUITO OBRIGADO!

M I L T O N C O S T A

E s c r i t ó r i o d e P r o p r i e d a d e I n t e l e c t u a l e Tr a n s f e r ê n c i a d e Te c n o l o g i a

P r ó - R e i t o r i a d e P e s q u i s a e I n o v a ç ã oU n i v e r s i d a d e F e d e r a l d e G o i á s