Propriedade do Departamento de Informação Sai as Quinta ...º-175pdf.pdfdando parar as ofensivas...

8
Propriedade do Departamento de Informação Sai as Quinta Feiras * Distribuição Gratuita * Maputo, 27.05.2016 * Edição nº 175 Ano 4 RENAMO ACONSELHA TRÉGUAS PARA PRIMAZIA DO DIALOGO Por ocasião da primeira reunião da Comissão mista Governo-Renamo que se realizou em Maputo com vista a preparar as condições para o reinício do diálogo políco no País com objec- vo de assegurar uma paz permanente e perpetua no nosso Moçambique, o Portavoz António Muchanga chamou a imprensa para denunciar as manobras militares que acontecem em Gorongo- sa. Classificando o encontro da Co- missão mista como a marca um sinal histórico e de sasfação por parte de todos aqueles que são amantes da Paz no País e no mundo, o Prota-voz sublinhou: “O Pardo Renamo e o seu Presidente Afonso Macacho Marceta Dhlakama, regozijam-se com este facto mas também lamentam que enquan- to as duas equipes se preparam para o frente a frente, há desdobramento militar na Gorongosa estando as forças do Governo em Mucodza a dirigem-se a Sandjunjira local onde reside o Presi- dente Dhlakama actualmente.” O orador enfazou que: “É nosso entendimento que no lugar de dar pri- mazia aos desdobramentos militares, seria mais importante que a oração e desejo das chefias militares seja inspi- rar as equipes criadas a encontrarem um entendimento políco com vista a ultrapassarmos esta crise o mais rápi- do possível.” Muchanga citou o adágio popular segundo o qual as pessoas se enten- dem falando, e apontou como pru- dente “que demonstremos com actos concretos que o diálogo é principal so- lução do conflito que nos opõe, man- dando parar as ofensivas militares que estão a ter lugar em Gorongosa por exemplo e outros cantos do País de modo a assegurar-se que o Presiden- te Dhlakama se concentre no diálogo políco que tem lugar em Maputo pois a equipe da RENAMO pretenderá con- tactá-lo sempre que fôr necessário e devem-se garanr condições para que ele possa corresponder.” Muchanga, Portavoz da RENAMO

Transcript of Propriedade do Departamento de Informação Sai as Quinta ...º-175pdf.pdfdando parar as ofensivas...

Page 1: Propriedade do Departamento de Informação Sai as Quinta ...º-175pdf.pdfdando parar as ofensivas militares que estão a ter lugar em Gorongosa por exemplo e outros cantos do País

Propriedade do Departamento de Informação

Sai as Quinta Feiras * Distribuição Gratuita * Maputo, 27.05.2016 * Edição nº 175 Ano 4

RENAMO ACONSELHA TRÉGUAS PARA PRIMAZIA DO DIALOGO

Por ocasião da primeira reunião da Comissão mista Governo-Renamo que se realizou em Maputo com vista a preparar as condições para o reinício do diálogo político no País com objec-tivo de assegurar uma paz permanente e perpetua no nosso Moçambique, o Portavoz António Muchanga chamou a imprensa para denunciar as manobras militares que acontecem em Gorongo-sa.

Classificando o encontro da Co-missão mista como a marca um sinal histórico e de satisfação por parte de todos aqueles que são amantes da Paz no País e no mundo, o Prota-voz sublinhou: “O Partido Renamo e o seu

Presidente Afonso Macacho Marceta Dhlakama, regozijam-se com este facto mas também lamentam que enquan-to as duas equipes se preparam para o frente a frente, há desdobramento militar na Gorongosa estando as forças do Governo em Mucodza a dirigem-se a Sandjunjira local onde reside o Presi-dente Dhlakama actualmente.”

O orador enfatizou que: “É nosso entendimento que no lugar de dar pri-mazia aos desdobramentos militares, seria mais importante que a oração e desejo das chefias militares seja inspi-rar as equipes criadas a encontrarem um entendimento político com vista a ultrapassarmos esta crise o mais rápi-

do possível.”Muchanga citou o adágio popular

segundo o qual as pessoas se enten-dem falando, e apontou como pru-dente “que demonstremos com actos concretos que o diálogo é principal so-lução do conflito que nos opõe, man-dando parar as ofensivas militares que estão a ter lugar em Gorongosa por exemplo e outros cantos do País de modo a assegurar-se que o Presiden-te Dhlakama se concentre no diálogo político que tem lugar em Maputo pois a equipe da RENAMO pretenderá con-tactá-lo sempre que fôr necessário e devem-se garantir condições para que ele possa corresponder.”

Muchanga, Portavoz da RENAMO

Page 2: Propriedade do Departamento de Informação Sai as Quinta ...º-175pdf.pdfdando parar as ofensivas militares que estão a ter lugar em Gorongosa por exemplo e outros cantos do País

2

EditorialVAMOS DIALOGAR COM ARMAS EM PUNHO?

Teve lugar na quarta-feira, 25 de Maio, em Maputo a primeira reunião da Comissão Mista criada pelo Governo e a RENAMO para preparar a agenda do encontro ao mais alto nível entre os presidentes Filipe Nyusi e Afonso Dhlakama, com vista ao restabelecimento da Paz e reconciliação nacional. Apesar da cordialidade com que decorreu o encontro como deram a conhecer as partes à saída desta primeira sessão, há que denunciar e também repudiar, o facto do mesmo ter decorrido em paralelo com as ofensivas das forças militares do Governo sobre a Gorongosa, local onde actualmente se encontra a residir o Presidente da RENAMO, Afonso Dhlakama.

Não há dúvidas que uma operação militar visa essencialmente fragilizar o Presidente Afonso Dhlakama ou mesmo eliminá-lo fisicamente. Esta atitude do Governo, levanta dúvidas sobre a sua seriedade e objectivos que pretende com o tal encontro ao mais alto nível, que no entender de muitos não passa de mais um truque.

Continuamos a perceber que o partido-governo de Filipe Nyusi mantêm a sua empreitada de fazer capitular a RENAMO. Aliás, isso já foi dito muitas vezes pela Associação dos Combatentes de Luta de Libertação Nacional que sempre avançou opções militares para neutralizar a RENAMO. Neste momento em que as partes parecem estar dispostas - apesar de fortes suspeitas sobre as reais intenções que se pretende com o tal encontro “ao mais alto nível”- à procurarem uma solução para o actual conflito politico-militar e social que o país atravessa, seria prudente e de bom humor, que ambas as partes, sobretudo do lado do Governo, se bem que existe vontade de retomar o diálogo demonstrassem acções concretas, como por exemplo a cessação imediata de incursões militares contra alvos da RENAMO.

A mobilização de forças militares e material bélico, deixa a nú as intenções de Filipe Nyusi e a Frelimo, que estão convencidos de que podem vencer a RENAMO por via militar e “acabar de vez com os problemas”. Tendo em conta que qualquer processo negocial precisa de muita serenidade, a RENAMO como afirmou o porta-voz António Muchanga, entende que com as ofensivas

militares tendo como alvo o Presidente Afonso Dhlakama, não vão permitir que ele esteja disponível e fundamentalmente empenhado de forma exclusiva no assunto “diálogo político”. As ofensivas vão obrigar o Líder Afonso Dhlakama a concentrar-se em estratégias de auto-defesa, prejudicando o Dialogo tão precioso para os interesses nacionais.

Tal como disse o próprio Presidente Dhlakama, se, de facto, Filipe Nyusi está interessado no diálogo, como tem estado a dizer por aí aos quartos ventos, não se justifica numa altura em que as partes estão aparentemente empenhadas na busca da Paz e consensos por via do diálogo, ele próprio como comandante-em-chefe, continue a mandar tropas para sitiarem a pessoa com quem diz pretender se encontrar para conversar. Deixando de lado as considerações sobre se as caras que compõem a comissão mista podem de facto nos trazer alguma coisa, não deixaríamos de suspeitar da seriedade deste diálogo, tendo em conta o local onde a comissão foi convocada a se reunir que é na Presidência da República. Porquê na Presidência da República?

Entendemos que na Presidência da República não é o lugar ideal para a realização desses encontros. Havendo vontade, podem as partes encontrar um lugar neutro para se reunirem.

Um aspecto igualmente a ter em conta é o secretariado desta comissão mista. Quem são os que fazem parte do secretariado da comissão. A RENAMO não pretende um secretariado igual ao que houve no diálogo Político da “Joaquim Chissano”, em que a sua composição era apenas de elementos idos do Governo, concretamente do gabinete do senhor José Pacheco. Como consequências, constantemente a RENAMO reclamou que as actas consensualizadas eram alteradas na calada da noite ou nos espaços que antecediam as outras sessões.

De resto, estamos atentos a este processo para vermos se será desta vez que a Frelimo vai tomar seriedade. Nós, RENAMO, continuamos com as nossas suspeitas enquanto os encontros se mantiverem na Presidência da República e no terreno as partes continuam com as armas em punho. Mas vamos ver o que os termos de referência vão nos trazer nos próximos dias.

Ficha técnicaDirector:Jeronimo Malagueta;Editor: Gilberto Chirindza;Redacção:Natercia Lopez;Colaboradores: Chefes regionais de infor-

mação;Maquetização: Sede Nacional da Renamo Av. Ahmed Sekou Touré nº 657;Email: [email protected]: 829659598, 844034113;

www.renamo.org. Nº de Registo

07/GABINFO-DEC/2015

Page 3: Propriedade do Departamento de Informação Sai as Quinta ...º-175pdf.pdfdando parar as ofensivas militares que estão a ter lugar em Gorongosa por exemplo e outros cantos do País

3

Falando em nome da Bacada que chefia, Ivone Soares condenou ve-ementemente o rapto e baleamen-to macabro do Professor Doutor José Jaime Macuane, politólogo nacional, comentador do Programa PONTOS DE VISTA da STV ocorrido em Maputo.

Ela considerou extremamente grave que a intolerância política neste país resvale para cenários em que o pensar diferente, manifestar

desagrado com relação a má gestão da coisa pública, ou pretender fa-zer uso dos direitos constitucionais como o plasmado no artigo 51 da Constituição de Moçambique que determina:

“todos os cidadãos têm direito a liberdade de reunião e manifesta-ção nos termos da lei” resulte em sequestro, espancamento, balea-mento e assassinato como sucedeu com:

• Constitucionalista Gilles Cistac (assassinado)

• Presidente Afonso Dhlakama (escapou a várias tentativas de as-sassinato);

• Secretário-geral da Renamo (baleado);

• Jurista Carlos Jeque (baleado);• Juíz Silica (assassinado);• Jornalista Paulo Machava (as-

sassinado);• Procurador Vilanculos (assassi-

nado);• Coronel José Manuel (assassi-

nado);• Presidente do Partido Ecologis-

ta João Massango (espancado);• 2º Vice-Presidente da Assem-

bleia provincial de Inhambane An-tónio Sautane Chulo (baleado);

• Chefe Provincial da Renamo no Sector da Autoridade Tradicional, Usos e Costumes de Inhambane Aly Jane (assassinado);

• Chefe do Sector de Informação da Renamo em Catandica (baleado e perseguido dentro das instala-ções hospitalares em Maputo);

• e tantos outros que vivem nas matas por temer os esquadrões da morte.

Soares sublinhou que “é com profunda indignação que vemos o crime organizado ditar o destino da vida dos moçambicanos” e inda-gou em acto contínuo:”Quem será o próximo?” para logo sentencear que “Isto deve acabar!”

RENAMO CONDENA CRIME INSTITUCIONALIZADO A PARTIR DO PARLAMENTO

“A Semana em foco” Um programa radiofónico que faz análise dos temas políticos e sociais de destaque semanal.

Sintonize e escute a frequência 90.0FM Rádio Terra Verde

Acompanhe em todos os sabádos das 11:00 às 12:00 horas

Participe! 821075995 ou 840135011

Page 4: Propriedade do Departamento de Informação Sai as Quinta ...º-175pdf.pdfdando parar as ofensivas militares que estão a ter lugar em Gorongosa por exemplo e outros cantos do País

4

A Comissão Permanente da As-sembleia da República, hoje dia 23 de Maio de 2016, convocou uma Ses-são Extraordinária para os dias 8 e 9 de Junho de 2016 para debater com, com presença do Governo, em sede do plenário da Assembleia da Re-pública a Dívida Pública. Esta é uma victória da Democracia que contou com o empenho da Bancada da RE-NAMO para que sejam esclarecidas as dívidas escondidas contraídas ile-galmente pelo Governo da Frelimo. Para obrigar o Governo a esclarecer sobre a dívida a bancada tomou as seguintes iniciativas:

Requereu à Assembleia da Repú-blica, em plenário, tempestivamen-te, no dia 6 de Abril de 2016, a con-vocação do Governo, com carácter urgente, em conformidade do artigo 29 do Regimento da Assembleia da República, para o devido esclare-cimento sobre a matéria, o que foi rejeitado prontamente pela Bancada Parlamentar da Frelimo.

Requereu mais uma vez, no dia 25 de Abril de 2016, à Presidente da Assembleia da República, a convoca-ção do Governo com agendamento urgente do debate de questões de interesse público e actual atinente à dívida pública do país.

No dia 26 de Abril de 2016, a Ban-

cada Parlamentar da Renamo sub-meteu um ofício ao Conselho de Ministros, pedindo informação e res-pectivos documentos sobre a dívida pública interna e externa de Mo-çambique e seu real valor, tendo em conta as dívidas escondidas a luz do Direito à Informação (até hoje não obteve resposta).

No dia 6 de Maio de 2016, a Banca-da Parlamentar da Renamo remeteu um ofício ao Venerando Juiz Presi-dente do Tribunal Administrativo, participando para a responsabiliza-ção dos agentes do Estado envol-vidos nos Avales que excederam os limites legais impostos pela lei e a ocultação de empréstimos referen-tes aos anos de 2013 e 2014.

Finalmente, a Comissão Perma-nente da Assembleia da República, hoje dia 23 de Maio de 2016, con-vocou uma Sessão Extraordinária para os dias 8 e 9 de Junho de 2016 para debater com, com presença do Governo, em sede do plenário da Assembleia da República a Dívida Pública.

A Bancada Parlamentar da Rena-mo, reitera o compromisso de, em nome dos cerca de vinte e cinco mi-lhões de moçambicanos, exigir do governo da Frelimo todos os esclare-cimentos necessários e documenta-

ção respectiva sobre esta dívida que está a preocupar a nossa sociedade.

Falando a propósito, a chefe Ivo-ne Soares manifestou a esperança de receber respostas responsáveis, não falsas com o devido suporte do-cumental que permita desanuviar este ambiente de suspeição sobre a gestão da coisa pública. Ela enfatizou que não está claro:

• Porque a Assembleia da Repú-blica não teve conhecimento destes negócios mal parados?

• Quem contraiu as dívidas e quem foram os assinantes dos contratos e, estes foram mandatados por quem?

• Que outros efeitos a dívida terá sobre a vida dos cidadãos dado que o custo de vida já está muito eleva-do; os bancos não têm dinheiro e co-meça a haver escassez de produtos nos mercados.

• O custo da deterioração da ima-gem internacional do país, em ter-mos de captação do investimento estrangeiro, continuidade da coope-ração e dignidade dos moçambica-nos.

Há muitas questões que o governo da Frelimo deve explicar muito bem, e ser responsabilizado por continuar a violar a Constituição transforman-do negócios privados em dívidas so-beranas.

VITÓRIA DA DEMOCRACIA

Page 5: Propriedade do Departamento de Informação Sai as Quinta ...º-175pdf.pdfdando parar as ofensivas militares que estão a ter lugar em Gorongosa por exemplo e outros cantos do País

continua na pág 6

5

2016 Ano dos Direitos Humanos com enfoque para as Mulheres

Sua Excelência Presidente do Parla-mento Pan-Africano

Suas Excelências Vice-PresidentesSuas Excelências Membros do Se-

cretariado do Parlamento Pan-Africa-no

Suas Excelências Senhoras e Senho-res Deputados

Caros Jovens Deputados Irmãos e Irmãs As liberdades do cidadão e da ci-

dadã, o respeito pelos seus direitos, o respeito pelos direitos humanos, quando casados com o respeito pelo princípio da organização e realização de eleições livres, justas, transparen-tes, periódicas, aí estamos perante a democracia.

A democracia é promotora dos di-reitos humanos, direitos da mulher e direitos das raparigas em particular.

Onde a democracia é efectiva, re-duzem-se os conflitos, as violações dos direitos humanos, das mulheres

e das raparigas em particular. A justiça funciona para reprimir

qualquer tentativa de opressão do povo, dos homens e das mulheres. A democracia é a base para estabilida-de sociopolítica e cultural e represen-tatividade pois, com ela, a soberania está no povo e o povo é que manda, não os seus servidores.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos diz que, como direito hu-mano, existe principalmente o direito à vida, existe o direito à paz, existe o direito ao meio ambiente saudável...

Cada qual pode valer-se de todos os direitos e todas as liberdades procla-madas na presente Declaração, sem distinção nenhuma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião, quer seja ela política ou de outra índole, seja de origem nacional, social, de cultura, de nascimento ou de qualquer outra situação.

Além disso, não se fará qualquer distinção fundada no estatuto políti-co, jurídico ou internacional do país,

ou do território a que pertencer qual-quer pessoa, quer este país ou terri-tório seja independente, sob tutela, não autónomo, ou submetido a uma limitação qualquer de soberania.

Então eu pergunto a esta augusta assembleia: será que nos nossos pa-íses, nos vossos países, é respeitado este princípio universal dos direitos humanos? Que cada um faça a sua própria reflexão.

A Agenda 2063 diz que a África vai ter a paridade do género completa, as mulheres a ocuparem pelo menos 50% dos lugares públicos elegíveis e metade dos cargos de gestão nos sec-tores públicos e privados.

A Mesa do Parlamento Pan-Afri-cano mostra que a nível da direcção desta casa já ultrapassamos os 50%, pelo menos no grupo. Estamos de pa-rabéns minhas mães e minhas irmãs.

E o que irá acontecer se, com estes esforços esforços para que as mulhe-res ocupem mais de 50%, ou tenham igualdade em 50%,

A DEMOCRACIA É PROMOTORA DOS DIREITOS HUMANOS

Decorreu na cidade sul-africana de Joanesburgo a segunda sessão ordinária da na IV Le-gislatura do Parlamento Pan Africano, entre os dias 29 de Abril a 13 Maio. Nesta reunião, a Deputada Ivone Soares, que é ao mesmo tempo Vice-presidente do Grupo da Juventude do Parlamento Pan Africano teve uma intervenção de peso, onde disse em alusão as liber-dades dos cidadãos, o seguinte:

Page 6: Propriedade do Departamento de Informação Sai as Quinta ...º-175pdf.pdfdando parar as ofensivas militares que estão a ter lugar em Gorongosa por exemplo e outros cantos do País

continuação da pág 5

6

continua na pág 7

o que é que irá acontecer se es-tas mesmas mulheres, depois de imponderadas, ultrapassarem a fasquia dos 50%, ti-vermos que fazer uma agenda para que o homem também volte a ocupar o seu espaço que estamos a tentar equilibrar? É um desafio e não é con-sensual esta discriminação positiva. É um desafio também!

Não é porque temos “maminhas”, passe a expressão, porque temos o corpo desenvolvido, não porque te-mos o sexo feminino, é preciso que o desafio dos casamentos e relaciona-mentos prematuros sejam combati-dos. Haver raparigas com o corpo já desenvolvido, não pode ser motivo para as suas famílias, os seus compa-nheiros de jornada julgarem que esta rapariga, esta jovem, esta futura mu-lher madura já está pronta para con-trair casamento.

Deixem as raparigas crescerem!

Na Declaração Universal dos Di-reitos Humanos ninguém pode ser submetido a tortura nem a castigos ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. Não pode haver im-posição de dor física, psicológica. No entanto, notamos nalgumas situa-ções as raparigas serem submetidas à crueldade, a mulher ser submetida à crueldade, à intimidação, à punição.

Estas violações acontecem às vezes porque alguém quer obter uma in-formação ou só porque alguém quer apenas ter prazer torturando a mu-lher, torturando a rapariga. Eles se esquecem que causam dano físico ou mental. Muitas vezes estas actuações são levadas a cabo ou pelos governos ou pelas sociedades em que elas es-tão inseridas ou pelos familiares ou por indivíduos que as aterrorizam castigando-as sem motivo plausível.

A Convenção das Nações Unidas Contra a Tortura e outros tratados que penalizam os actos cruéis desu-manos ou degradantes, também re-pudia que a rapariga seja submetida a violência sexual.

‘Nenhum Estado poderá, tomando conhecimento que no seu território existam raparigas, mulheres, crian-ças em autêntica situação de tortura psicológica ou estando a fugir de tor-tura psicológica, dor física ou actos desumanos e degradantes, nenhum Estado poderá expulsar, devolver ou extraditar quem esteja nessa situação de perigo ou quem tenha sido sub-metido a tortura.

Todas as formas de violência e des-criminação social, económica, políti-ca ou outra ordem contra a mulher e rapariga baseadas no género devem ser eliminadas.’

A mulher e a rapariga gozarão to-dos seus direitos caso, nós todos, nos comprometamos em cumprir com a agenda 2063.

Serão eliminadas todas as práticas sociais nocivas à saúde da mulher, práticas como a mutilação genital, práticas como os casamentos pre-maturos assim como todas as outras barreiras para uma saúde e educação de qualidade que possa garantir que esta futura mulher tenha um cresci-mento sadio.

Qualquer acto de violência contra a rapariga, contra mulher, deve ser denunciado. A mutilação genital (que muitas vezes temos acompanhado) tem que ser denunciada. Conhecen-do casos de mutilação genital as pes-soas podem recorrer à Amnistia In-ternacional ou ao ACNUR, que lidam com as questões dos Direitos Huma-nos, sem deixar, naturalmente, de lado as estruturas competentes dos países em que isto acontece.

A partir da idade núbil, o homem e a mulher, sem nenhuma restrição, têm direitos iguais de contrariar ma-trimónio. Este direito de constituir família, deve ser um direito que cada um, que em sã consciência, dele goza. A mulher não pode casar por impo-sição, a rapariga não pode casar por imposição. Deixem

Page 7: Propriedade do Departamento de Informação Sai as Quinta ...º-175pdf.pdfdando parar as ofensivas militares que estão a ter lugar em Gorongosa por exemplo e outros cantos do País

continuação da pág 6

7

a rapariga crescer!

Toda a pessoa, quer sozinha quer em colectividade, tem direito a pro-priedade.

Este direito consagrado na Declara-ção Universal dos Direitos Humanos foi amplamente debatido e discutido nesta assembleia (Parlamento Pan Africano) ao longo destes dias onde falamos em particular do direito ao acesso à terra.

A mulher sofre de restrições ou de exclusão de direito de propriedade, sofre de restrição ao financiamen-to, o que tem que ser severamente denunciado. Por isso aqui estamos a discutir esta matéria.

Um desafio que se coloca tem a ha-ver com a participação política, tem a haver com a participação econó-mica e nos processos de tomada de decisões, pois aí podemos eliminar o papel secundário a que a mulher muitas vezes está relegada.

A Declaração Universal de Direitos Humanos diz ainda no seu artigo 21º que toda a pessoa tem direito a to-mar parte na direcção dos negócios públicos do seu país, quer directa-mente quer por intermédio de re-presentantes.

A mulher tem também direito a acesso, em condições de igualdade, às funções públicas do seu país.

A vontade do povo é o fundamen-to da autoridade dos poderes públi-cos. Esta vontade deve exprimir-se por eleições honestas que devem ter lugar periodicamente por sufrá-gio universal, igual, directo e voto secreto.

A nossa Agenda 2063 fala da cria-tividade, da energia e da capacida-de inovadora da juventude africana que será a força dinamizadora da transformação política, social, cultu-ral e económica de África, o que nos irá ajudar a ultrapassar os grandes desafios que neste momento nós mulheres temos: estando sempre à margem dos Estados, em particular o que se reflecte na desigualdade de oportunidades nesses mesmos Esta-dos.

Para a rapariga o grande desafio que se coloca para que haja maior respeito pelos direitos humanos tem a ver com a superação do flagelo dos casamentos prematuros e forçados.

Acredito que temas como estes, não são temas que nós podemos di-zer que chegámos a uma conclusão. Tenho a consciência de que temos uma longa caminhada a percorrer para atingirmos o ideal que a Agen-da 2063 promete. Algumas de nós, se vivermos até 2063, poderemos erguer a bandeira branca da vitória sobre todos os males que hoje nos preocupam.

As mulheres e crianças em parti-cular, são as mais afectadas pelas calamidades, pelas guerras, pela po-breza, descriminação, desemprego, analfabetismo, imposições culturais, religiosas, mortes, mortes também pós-parto, assédio, violência, casa-mentos prematuros, acesso ao trans-porte público, preconceitos, falta de assistência médica e medicamentosa e falta de educação de qualidade.

Minhas irmãs e meus irmãos, Ao iniciar falei que o princípio da

democracia nos ajudaria a resolver este problema. Mesmo a terminar, permitam-me que diga que demo-cracia pressupõe liberdades civis, pressupõe separação dos poderes,

alternância do poder, transparência na gestão da coisa pública, igualdade de todos perante a lei, participação popular, respeito pela diversidade de opinião, distribuição equitativa de verbas, tolerância, o poder subor-dinar-se às leis, direitos humanos e liberdades fundamentais, o respeito pelas minorias com direito a identi-dade.

Quando o nosso continente, o continente africano, respeitar a de-mocracia e os seus princípios e acei-tar essa mesma democracia, acredi-tem que os direitos das raparigas, os direitos das mulheres serão também respeitados porque a democracia pressupõe a existência de respeito pelos direitos humanos.

Muito obrigada pela vossa aten-ção.

Palácio do Parlamento Pan Afri-

cano Midrand, 12 de Maio de 2016.

(Dra Maria Ivone Soares)•Primeira Vice-presidente da Ju-

ventude no Parlamento Pan Africano•Membro da Comissão Permanen-

te de Justiça e Direitos Humanos•Chefe do Grupo Nacional de Mo-

çambique junto ao Parlamento Pan Africano

•Chefe da Bancada Parlamentar da Renamo.

Page 8: Propriedade do Departamento de Informação Sai as Quinta ...º-175pdf.pdfdando parar as ofensivas militares que estão a ter lugar em Gorongosa por exemplo e outros cantos do País

8

Em Moçambique, a Democracia já faliu. O usufruto da Liberdade de Expressão vale morte, para ter acesso a boas oportunidades fi-nanceiras incluindo de emprego é necessário falar “politicamen-te correcto” quer dizer, falar de acordo com os interesses da ala dominante do Partido FRELIMO, infelizmente ainda no poder, agir como se estivéssemos no tempo do partido único omnipotente ignorando os direitos adquiridos pelo Povo a partir dos Acordos de Roma.

Os ditadores que chegaram ao extremo de empurrarem o país para a Guerra Civil, chegam a so-nhar em voz alta quando sonham com o momento em que os depu-tados da RENAMO seriam expul-sos do Parlamento para sufoca-rem total e definitivamente a voz da razão, pois se sentem incomo-dados com deputados que sejam verdadeiros defensores dos direi-tos do povo, quer ao nível nacio-nal, quer ao nível dos interesses específicos das pequenas comu-nidades, dos distritos ou das pro-víncias.

Os ditadores querem liberda-de para matar, roubar e destruir. Passam-se para vítimas quando o Povo se organiza para defender os seus direitos violados. Usam mentiras para ganhar o apoio da opinião pública Nacional e Inter-nacional. Recusaram as autar-quias provinciais, recusaram e continuam a recusar a formação do Exército Nacional Único para Moçambique segundo os enten-dimentos de Roma, ou a integra-ção dos soldados da RENAMO nos quadros dos ministérios da Defesa e do Interior para falar em linguagem actualizada na se-

quência da “pressão militar” de Muxúngue.

Esta recusa sistemática em aceitar a integração de outros moçambicanos na edificação da vida e do futuro da Pátria Mo-çambicana não se confina às áreas da Defesa, Segurança e In-terior. Estende-se a todas as ver-tentes da vida nacional e tem o fito de assegurar condições para o desenvolvimento do cabritismo a todos os níveis e sem barreiras de espécie alguma.

Se os partidos com assento no Parlamento e a sociedade civil es-tivessem representados no Con-selho de Ministros, nas empresas estratégicas da nossa economia, e nos vários ministérios, devida-mente representados mesmo, se-ria difícil o aparecimento de uma dívida clandestina contraída pelo próprio Presidente da República como estamos vendo agora.

As facilidades antidemocráticas da FRELIMO chegam até a emba-raçar os seus próprios técnicos, uma vez que empurram especia-listas competentes para situações ridículas e humilhantes por terem que responder perante erros que nem sabem como aconteceram.

Envergonham também a nós moçambicanos, pois não conse-guimos colocar fora do poder esta corja de malandros que roubam o poder que pelo voto conferimos à RENAMO, para abusarem desse poder e consequentemente, abu-sarem de nós. Nosso próprio Go-verno não nos respeita e continua na Ponta Vermelha. O Presidente da República conhece bem os re-sultados eleitorais, sabe qual é a província cuja população quer um Governador da FRELIMO e quais são as províncias que querem

governador da RENAMO. Porém, como a RENAMO dificilmente se deixa encabritar, o Chefe de Esta-do não pode pôr gente da RENA-MO no seu elenco. Nem mesmo o Líder da RENAMO pode ter uma função significativa no Governo. Se quiser, tem que aceitar ser pa-lhaço. Estar a acompanhar aquele que só é Presidente porque a Lei tem lacunas que foram aprovei-tadas para falsificar resultados, batendo palmas sem poder se desmarcar das decisões e dos po-sicionamentos que anulam todas as conquistas democráticas alcan-çadas pela RENAMO quando ele é quem lidera a luta deste partido.

O monopartidarismo ao nível do Conselho de Ministros e dos qua-dros dos ministérios tem como efeito principal a manutenção das mentiras antigas e a facilitação das mentiras novas, pois a pre-sença de membros da RENAMO pode estragar os esquemas de falsidade montados ao serviço de interesses escusos que levam ao cabritismo desenfreado.

Os que vivem da corrupção te-mem pelo desmantelamento dos esquemas que a sustentam. Estão incrustados aos modus vivendo das jogadas, das falsidades eleva-das até ao nível dos acordos in-ternacionais, às falsas facilidades ou roubo.

Para haver Paz, o Presidente da República tem que ter coragem a sua promessa eleitoral, de uma governação inclusiva. Para haver Paz, o Presidente da FRELIMO tem que ter coragem de mandar a sua bancada retomar o debate da lei das autarquias provinciais que a bancada da RENAMO já apresentou e os frelimistas repro-varam por capricho.

ESQUECERAM-SE DE DECLARAR A FALÊNCIA