COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA IZABEL FONSECA SIQUEIRA

PROPOSTA PEDAGÓGICA CURRICULAR DE ENSINO RELIGIOSO

PROFESSORES:

GISELE

DARTAGNAN

GRAUCIELLY

RESERVA DO IGUAÇU, FEVEREIRO DE 2011.

COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA IZABEL FONSECA SIQUEIRA

Proposta Pedagógica Curricular de Ensino Religioso

Ensino Fundamental - 2011

“A função primária da mitologia e dos ritos sempre foi a de

fornecer os símbolos que levem o espírito humano a avançar,

opondo-se àquelas outras fantasias humanas constantes que

tende a levá-los para trás. Com efeito, pode ser que a incidência

tão grande de neuroses em nosso meio decorra do declínio,

entre nós, deste auxílio espiritual efetivo.” (Joseph Campbell)

“A natureza, em primeiro lugar, fez de nós seres que, em lugar

de ficarem inclinados para a terra, são altos e eretos a fim de

que possam, ao olhar o céu, tomar conhecimento dos deuses.

Pois os homens estão na terra não como moradores ou

habitantes, mas como espectadores das coisas supraterretres e

celestes, espetáculo que não é para nenhuma outra espécie

animal.” ( Cícero )

I - APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA

Nos propomos por meio desta a levar aos educandos do quinto e sexto ano do ensino

fundamental o ensino da disciplina de mitologia e o ensino da disciplina de história das religiões,

afim de levar os educandos a terem um maior contato com estes conhecimentos.

Cremos que o ensino de mitologia irá propiciar um melhor desenvolvimento dos

educandos, pois como todos nós sabemos, a forma de pensar da criança difere de forma abissal da

do adulto, pois para as crianças, este mundo todo que está a sua volta se apresenta para sua

pessoa como uma vastidão de mistérios, e este se faz acreditar que não há limites entre a

realidade e a fantasia, alias a idéia de realidade e fantasia são coisas confusas para o seu entender.

Todavia cabe a nós compreendermos que esta forma de pensar tem a sua lógica própria, ou então

como nos fala Ernst Cassirer:

[...] la intuición del espacio resultó ser un factor fundamental del

pensamiento mitológico en la medida en que éste se mostró dominado por

la tendencia a transformar en distinciones espaciales todas las distinciones

que hace y aprehende, actualizándolas así.1

Neste sentido, quando percebemos um determinado espaço, nós não só apreendemos a sua

imagem, mas lhe projetamos um significado que, na maioria das vezes não se faz inerente ao

objeto observado. Assim, costumamos projetar significados, dar significados as coisas, ao mundo

a nossa volta a fim de nos situar nele. Um ser humano que não se projeta significados no mundo a

1 CASSIRER, Ernst. Filosofia de las formas simbólicas. México: Fundo de

cultura econômica, 1998. 2ª ed. (p. 128).

sua volta, se veria imerso no caos, ou como nos fala o historiador Romeno-americano Mircea

Eliade:

O homem religioso é sedento de ser. O terror diante do „Caos‟ que

envolve o mundo habitado corresponde ao seu terror diante do nada. O

espaço desconhecido que se estende para além desse „mundo‟, espaço

não- cosmizado, porque não consagrado, simples extensão amorfa onde

nenhuma orientatio foi ainda projetada e, portanto, nenhuma estrutura se

esclareceu ainda – estes espaço profano representa para o homem

religioso o não-ser absoluto. Se, por desventura, o homem se perde no

interior dele, sente-se esvaziado de sua substância „ôntica‟, como se

dissolvesse no Caos, e acaba por extinguir-se [...]2.

Doravante, irá se procurar levar o educando a construir um conhecimento muito mais

vasto sobre o mundo, partindo de uma perspectiva mitológica, levá-los a ter um contato mais

profundo com as humanidades3, e assim, poderem Ter uma compreensão mais ampla e fecunda

da realidade presente. Dizemos isto, pois com já nos falava o historiador grego Tucíades, que o

ensino de história é um profundo exercício de erudição e, desta forma, cremos que o ensino de

mitologia para as séries iniciais do ensino fundamental abra uma nova perspectiva para os

educandos se alinharem com a realidade social e que estes não tenham apenas uma percepção

rasa entravada em cacoetes e sim que tenham um arsenal de informações que os leve a ver a

realidade social enquanto um produto histórico.

Doravante, quanto aos alunos que estiverem no oitavo ano do ensino fundamental,

procuraremos levar os educandos informações para que estes possam contemplar as mais

variadas religiões que existem no mundo, procurando apresentá-las em um mesmo nível, sem

exaltar uma nem outra, mais sim dentro de uma perspectiva comparativa semelhante as que

Mircea Eliade e Joseph Campbell utilizam em seus trabalhos.

Desta forma, cremos que tal disciplina se faz basilar nos mundo contemporâneo, pois

vemos a nossa volta emergir as mais diversas crenças e, juntamente com os seus crentes, os mais

diversos ódios. Neste sentido, vemos no ensino da disciplina de história das religiões uma forma

de levar uma compreensão mais fecunda dos fenômenos religiosos que estão ocorrendo nos dias

de hoje. E, também, propiciar aos educandos a compreensão de que não existe uma religião

melhor que a outra, mais sim, que todas atendem as necessidades e os anseios de um determinado

grupo social4.

OBJETIVOS

1. compreender o fenômeno religioso dentro de uma perspectiva histórica;

2. desenvolver no educando a capacidade de comparar fenômenos (religiosos no caso),

colocando-os em um mesmo patamar;

3. levar os mesmos a importância de cada religião para cada extrato humano;

4. levar a compreensão dos educandos a função das religiões no seio das sociedades;

2 ELIADE, Mircea. O sagrado e o profano. São Paulo: Marins Fontes, s/d.

(p. 56) 3 Ver: ROUANET, Sergio Paulo. As razões do Iluminismo. São Paulo: cia.

das letras, 1987. (p. 304 – 330). 4 ÉMILE, Durkheim. As formas elementares da vida religiosa. São Paulo:

Martins Fontes, 1996.

5. facilitar aos mesmos uma apreensão do fenômeno do sagrado;

6. proporcionar aos mesmos uma compreensão dos várias dimensões que o assim proclamado

sentido da vida pode vir a Ter;

7. facilitar ao educando informações para que este possa vir responder da melhor forma as

questões fundamentais que atormentam a mente humana(de onde vim? Para onde vou? O que

estou fazendo aqui?);

8. leva-los a Ter uma maior compreensão da diversidade e da complexidade dos fenômenos

religiosos;

9. ampliar a sua compreensão dos fenômenos religiosos de sua região e dos quais tem contato;

10. levar os mesmos a Ter um maior contato com as humanidades e consequentemente ser capaz

de uma melhor erudição.

11. ampliar a capacidade imaginativa da criança;

12. despertar na mesma uma consciência mítica da realidade;

13. levar o educando a um contato mais amplo com as civilizações antigas;

14. desenvolver a capacidade de compreender a organização da sociedade humana dentro de uma

perspectiva mitológica;

15. proporcionar uma gama maior de informações para que a criança possa melhor construir a sua

personalidade;

16. enriquecer o seu espírito, ampliando a sua ligação com as diversas humanidades;

17. levar os mesmos a Ter uma visão mais ampla da existência humana.

II – CONTEÚDOS

CONTEÚDOS ESTRUTURANTES:

Paisagem Religiosa

Universo Simbólico Religioso e

Textos Sagrados.

5ª SÉRIE

1 - O ENSINO RELIGIOSO NA ESCOLA PÚBLICA

Orientações Legais

Objetivos

Principais diferenças entre as aulas de Religião e o Ensino Religioso como disciplina escolar.

2 - LUGARES SAGRADOS

Caracterização dos lugares e templos sagrados: lugares de peregrinação, de reverência, de culto,

de identidade, principais práticas de expressão do sagrado nestes locais.

Lugares na natureza: rios, lagos, montanhas, grutas, cachoeiras, etc.

Lugares construídos: templos, cidades sagradas, etc.

3 - TEXTOS ORAIS E ESCRITOS – SAGRADOS

Ensinamentos sagrados transmitidos de forma oral e escrita pelas diferentes culturas religiosas.

Literatura oral e escrita (cantos, narrativas, poemas, orações, etc.)

Exemplos: Vedas - Hinduismo, Escrituras Bahá'ís - Fé Bahá'I, Tradições Orais Africanas, Afro-

brasileiras e Ameríndias, Alcorão - Islamismo, Etc.

4 - ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS

As organizações religiosas compõem os sistemas religiosos organizados institucionalmente.

Serão tratadas como conteúdos, destacando-se as suas principais características de organização,

estrutura e dinâmica social dos sistemas religiosos que expressam as diferentes formas de

compreensão e de relações com o sagrado.

Fundadores e/ou Líderes Religiosos.

Estruturas Hierárquicas.

Exemplos de Organizações Religiosas Mundiais e Regionais: Budismo

(Sidarta Gautama),Confucionismo (Confúcio), Espiritismo (Allan Kardec), Taoísmo (Lao Tsé),

Etc.

Inserir projetos interdisciplinares, citando:

6ª SÉRIE

1 – TEMPORALIDADE SAGRADA

2 – RITOS

São práticas celebrativas das tradições/manifestações religiosas, formadas por um conjunto de

rituais. Podem ser compreendidos como a recapitulação de um acontecimento sagrado anterior, é

imitação, serve à memória e à preservação da identidade de diferentes tradições/manifestações

religiosas e também podem remeter a possibilidade futuras a partir de transformações presentes.

Ritos de passagem

Mortuários

Propiciatórios

Outros Exemplos: Dança (Xire) - Candomblé, Kiki (kaingang - ritual fúnebre), Via Sacra,

Festejo indígena de colheita, etc.

3. FESTAS RELIGIOSAS

São os eventos organizados pelos diferentes grupos religiosos, com objetivos diversos:

confraternização, rememoração dos símbolos, períodos ou datas importantes.

Peregrinações, festas familiares, festas nos templos, datas comemorativas.44

Exmplos: Festa do Dente Sagrado (Budismo), Ramadã (Islâmica), Kuarup (indígena), Festa de

Iemanjá (Afro-brasileira), Pessach (Judaísmo), Etc.

4 - VIDA E MORTE

As respostas elaboradas para vida além da morte nas diversas tradições/manifestações religiosas e

sua relação com o sagrado. O sentido da vida nas tradições/manifestações religiosas;

Reencarnação;

Ressurreição - ação de voltar à vida;

Além morte;

Ancestralidade - vida dos antepassados - espíritos dos antepassados se tornam presentes;

Outras interpretações.

5 - SÍMBOLOS RELIGIOSOS

Os símbolos são linguagens que expressam sentidos, comunicam e exercem papel relevante para

a vida imaginativa e para constituição das diferentes religiões no mundo.

Símbolos das religiões existentes.

III- METODOLOGIA DA DISCIPLINA

Não existe maior utopia, vazia diga-se de passagem, do que querer pretensamente moldar

uma sala de aula. Acreditar que uma informação será compreendida de uma única forma, no caso

a que o professor quer acreditar. Somos cientes de que o processo de aprendizagem é o momento

mais solitário que existe, não existe ninguém entre o observador e o objeto observado. A única

testemunha que existe da produção de conhecimento de um indivíduo é ele mesmo.

Neste sentido, cremos que a vivência em sala de aula só se faz salutar, quanto o assunto

proposto em sala de aula atente a curiosidade do educando. Desta forma, procurasse-a trabalhar

com eixos temáticos ao invés de conteúdos programáticos. Nos propomos a trabalhar desta forma

pois, uma proposta com eixos temáticos abre um leque de possibilidades muito maior do que uma

lista sistemática de assuntos que tenha que ser cumprida como a meta de uma empreitada.

Através desta organização da disposição dos assuntos, levaremos o educando não só a

buscar as informações, a pesquisar, mas também despertar em suas almas a iniciativa de dizer o

que ele quer aprender nestes momentos. Doravante, levar os mesmo a aprender a como se

relacionar com as informações, a como apreende-las de uma forma crítica, livre de cacoetes

mentais, levando-os a desenvolver sua capacidade de comparar uma informação, relacionando-

as, afim de que surjam novas questões, abrindo assim, um caminho mais fecundo para a

erudição.

Além dos conteúdos presentes neste documento, o educador também tratará de forma

intencional, (exposto nos PTD) os Desafios Educacionais Contemporâneos, estes que

pressupõem uma abordagem sobre as questões sociais, culturais, ambientais e históricas, devem

ser trabalhados na disciplina os quais se contextualizam, como condição de compreensão do

conhecimento em suas múltiplas manifestações.

É preciso que fique claro que os “desafios educacionais” não podem se impor à disciplina

numa relação artificial e arbitrária, devem ser “chamados” pelo conteúdo da disciplina em seu

contexto . São cinco os desafios:

Como base legal temos:

Cidadania e Direitos Humanos

Cidadania e Direitos Humanos no âmbito da Coordenação dos Desafios Educacionais Contemporâneos, da Diretoria de Políticas e

Programas Educacionais – CDEC/DPPE/SEED, nasce com o desafio de implementar o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos

nas escolas de nossa rede.

Tem na sua essência a busca dos princípios da dignidade humana, respeitando os diferentes sujeitos de direito e fomentando maior justiça

social.

No intuito de valorizar ações de cidadania, esta demanda responde ainda pelas ações interinstitucionais de acompanhamento e fomento de

programas federais e estaduais como: Atitude, Saúde na Escola, Segurança Social, entre outros.

“História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.

Presidência da República Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 11.645, DE 10 MARÇO DE 2008.

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei

. 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases

da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino

a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e

Indígena”.

OPRESIDENTEDAREPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O art. 26-A da Lei . 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. rt" style="margin-right: 0cm" align="justify"> “Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. Art. rt" style="margin-right: 0cm" align="justify"> § 1o O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil. § 2o Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.” (NR)

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 10 de março de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Fernando Haddad

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História do Paraná (Lei nº 13.381/01)

PROCESSO N.º 1078/06 DELIBERAÇÃO N.º 07/06 APROVADA EM 10/11/06 COMISSÃO TEMPORÁRIA (PORTARIA N.º 7/06-CEE/PR) INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO: Inclusão dos conteúdos de História do Paraná no currículos da Educação Básica. RELATORAS: CLEMENCIA MARIA FERREIRA RIBAS E LILIAN ANNA WACHOWICZ O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei Estadual n.º 13.381/2001 e considerando a Indicação nº 01/06 da Comissão Temporária (Portaria nº 7/06-CEE/PR) que a esta se incorpora e ouvida a Câmara de Legislação e Normas, DELIBERA: Art. 1º A presente Deliberação institui a inclusão dos conteúdos de História do Paraná nos currículos da educação básica, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino, objetivando a formação de cidadãos conscientes da identidade, do potencial e das possibilidades de valorização do nosso Estado. Art. 2º Os estabelecimentos de ensino poderão ofertar a disciplina História do Paraná na parte diversificada do currículo, em mais de uma série ou distribuir os seus conteúdos em outros componentes curriculares, baseados em bibliografia especializada. § 1º Para a aprendizagem dos conteúdos curriculares, as escolas deverão oferecer atividades por diversas abordagens metodológicas, promovendo a incorporação dos elementos formadores da cidadania paranaense, com o estudo das comunidades, municípios e regiões do Estado. § 2º A distribuição de conteúdos da História do Paraná em outras disciplinas configura-se no uso de materiais pedagógicos específicos, dados de fatos relacionados ao Paraná e ao seu desenvolvimento, bem como suas dificuldades e desafios. PROCESSO N.º 1078/06 Art. 3º As mantenedoras deverão observar, na elaboração da proposta pedagógica dos estabelecimentos de ensino, que os conteúdos específicos de História do Paraná sejam contemplados e propiciar aos educadores formação continuada, no que diz respeito à temática da presente Deliberação.

Parágrafo único. O plano de formação continuada a que se refere o caput deste artigo, deverá constar do Projeto Pedagógico da Instituição. Art. 4º As mantenedoras deverão, gradativamente, dotar as escolas de acervo que possibilite consulta, pesquisa, leitura e estudo da História do Paraná. Art. 5º A presente Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Sala Pe. José de Anchieta, em 10 de novembro de 2006. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Meio Ambiente (Lei nº 9.795/99

Presidência da República Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI No 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999.

Mensagem de Veto

Regulamento Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Art. 1o Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. Art. 2o A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal. Art. 3o Como parte do processo educativo mais amplo, todos têm direito à educação ambiental, incumbindo: I - ao Poder Público, nos termos dos arts. 205 e 225 da Constituição Federal, definir políticas públicas que incorporem a dimensão ambiental, promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e o engajamento da sociedade na conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente; II - às instituições educativas, promover a educação ambiental de maneira integrada aos programas educacionais que desenvolvem; III - aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - Sisnama, promover ações de educação ambiental integradas aos programas de conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente; IV - aos meios de comunicação de massa, colaborar de maneira ativa e permanente na disseminação de informações e práticas educativas sobre meio ambiente e incorporar a dimensão ambiental em sua programação; V - às empresas, entidades de classe, instituições públicas e privadas, promover programas destinados à capacitação dos trabalhadores, visando à melhoria e ao controle efetivo sobre o ambiente de trabalho, bem como sobre as repercussões do processo produtivo no meio ambiente; VI - à sociedade como um todo, manter atenção permanente à formação de valores, atitudes e habilidades que propiciem a atuação individual e coletiva voltada para a prevenção, a identificação e a solução de problemas ambientais. Art. 4o São princípios básicos da educação ambiental: I - o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo; II - a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o sócio-econômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade; III - o pluralismo de idéias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade; IV - a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais; V - a garantia de continuidade e permanência do processo educativo; VI - a permanente avaliação crítica do processo educativo; VII - a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais; VIII - o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural. Art. 5o São objetivos fundamentais da educação ambiental: I - o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos; II - a garantia de democratização das informações ambientais; III - o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social; IV - o incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania;

V - o estímulo à cooperação entre as diversas regiões do País, em níveis micro e macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade; VI - o fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia; VII - o fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.

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Educação Fiscal (Portaria 413/2002 ).

Portaria Interministerial nº 413, de 31 de dezembro de 2002

DOU de 2.1.2003 Define competências dos órgãos responsáveis pela implementação do Programa Nacional de Educação Fiscal -

PNEF.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA e o MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Convênio de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério da Fazenda, o Distrito Federal e os Estados, resolvem:

Art. 1º Implementar o Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF com os objetivos de promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o pleno exercício da cidadania, sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo, levar conhecimento ao cidadão sobre administração pública e criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão.

Art. 2º A implementação do PNEF é de responsabilidade do Grupo de Trabalho de Educação Fiscal – GEF. Art. 3º O GEF é composto por um representante, em caráter efetivo e permanente, de cada um dos seguintes órgãos: I – Ministério da Educação; II – Escola de Administração Fazendária - ESAF; III – Secretaria da Receita Federal; IV – Secretaria do Tesouro Nacional; V – Secretaria de Fazenda de cada Estado e do Distrito Federal; VI – Secretaria de Educação de cada Estado e do Distrito Federal. Art. 4º A Coordenação e a Secretaria-Executiva do PNEF e do GEF estão a cargo da ESAF, que deverá baixar os atos necessários à sua regulamentação. Parágrafo único. Constitui órgão vinculado ao GEF o Grupo de Educação Fiscal nos Estados – GEFE, o Grupo de Educação Fiscal da Secretaria da Receita Federal – GEFF e o Grupo de Educação Fiscal dos Municípios – GEFM, de acordo com o estabelecido nos artigos de 5º a 20. Art. 5º O GEFE é composto, em cada Estado, por representantes de cada um dos seguintes órgãos: I – Secretaria de Fazenda; II – Secretaria de Educação; III – demais órgãos envolvidos no desenvolvimento do PNEF nos Estados. Art. 6º O GEFF é composto, na Secretaria da Receita Federal, pelos representantes: I – nacional; II – regionais, das dez regiões fiscais e/ou sub-regionais; III – dos demais órgãos envolvidos no desenvolvimento do PNEF. Art. 7º O GEFM é composto, em cada Município, por representantes de cada um dos seguintes órgãos: I – Secretaria de Fazenda ou Finanças; II – Secretaria de Educação; III – demais órgãos envolvidos no desenvolvimento do PNEF no Município. Art. 8º As deliberações do GEF e dos órgãos a ele vinculados são tomadas por meio da maioria de votos de seus representantes. Art. 9º Compete ao Ministério da Educação: I - sensibilizar e envolver os seus servidores na implementação do PNEF; II - destinar recursos para a divulgação nacional e o desenvolvimento institucional (consultorias e assessoramento) do PNEF; III - disponibilizar técnicos para a realização de cursos, palestras e outras ações necessárias à implementação do PNEF; IV - integrar e articular o PNEF às ações dos diversos programas desenvolvidos pelo MEC; V - inserir o tema Educação Fiscal nos Parâmetros Curriculares Nacionais; VI - incentivar as Secretarias de Educação dos Estados e dos Municípios a tratar Educação Fiscal como temática a ser trabalhada nos currículos de educação básica e de educação de jovens e adultos; VII - propor medidas que garantam a reflexão sobre políticas tributária e fiscal no ensino superior, nas modalidades de graduação e pós-graduação; VIII - propor medidas objetivando o tratamento de Educação Fiscal como temática a ser trabalhada no ensino superior, nos currículos destinados à formação docente, em especial à formação pedagógica; IX - manter um representante permanente junto ao GEF; X - incluir a Educação Fiscal nos programas de capacitação e formação de servidores e nos demais eventos realizados;

XI - sensibilizar e propor medidas e ações que garantam o envolvimento das Secretarias de Educação dos Estados e Municípios na implementação do PNEF xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Enfrentamento à violência na escola

No Brasil, mudanças estruturais na assistência à Infância, a partir do final do século XIX, substituem gradativamente a piedade e o amor cristão pela racionalidade científica. A criança pobre deixa de ser propriedade exclusiva da assistência caritativa da Igreja. Surge, mesmo como

filantropia, uma política de assistência que não objetiva mais a esmola, mas a reintegração social dos desajustados.

Já no século XX, mais especificamente no ano de 1927, é promulgado o primeiro código de menores, também conhecido como Código de Mello Mattos. Esse período caracterizou-se pela criação de colônias correcionais para a reabilitação de delinqüentes e abandonados. O Estado

passa a assumir a tutela do menor abandonado ou infrator.

Em 1979 surge o Código de Menores. Cria-se a figura do menor em situação irregular. O termo menor ainda hoje é utilizado de forma pejorativa para designar crianças e adolescentes no Brasil.

Apenas em 1990, fruto do desdobramento da Constituição Federal de 1988 (em especial de seu artigo 227), da Convenção Internacional de

1989, bem como da reivindicação de inúmeras entidades, movimentos e atores sociais, surge o Estatuto da Criança e do Adolescente. O ECA traz a doutrina jurídica da proteção integral. A criança deixa de ser vista como objeto de intervenção da família, da sociedade e do estado e

passa a ser entendida como um sujeito de direito e em desenvolvimento. Daí a importância da educação. Importante lembrar que a Constituição de 1988 é também conhecida como Constituição Cidadã, e foi construída após duas décadas de vigência de uma ditadura militar

(1964/1985).

Tal compreensão é vital para entendermos a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente, principalmente para dissiparmos falas de senso comum que imputam ao ECA a culpa pela indisciplina e violência nas escolas considerando-se que tal fenômeno é social e histórico. É

claro que todo direito pressupõe uma reciprocidade de deveres, por isso cabe a todos os envolvidos no processo educativo de crianças e adolescentes, pautar esta questão.

Além da compreensão acerca do ECA , é importante compreendermos que um trabalho de enfrentamento à violência na escola pressupõe, por

parte desta mantenedora, de um encaminhamento pautado em três eixos de ação: diagnóstico, estudo e produção de material de apoio didático-pedagógico; formação continuada dos profissionais da educação; e, acompanhamento e promoção de ações interinstitucionais. Esses eixos foram definidos pela Coordenação de Desafios Educacionais Contemporâneos – CDEC/DPPE/SEED e balizam suas ações. Importante:

todos os eixos devem ser vistos de forma interligada.

Partindo deste pressuposto, quando da criação da CDEC, em 2007, iniciamos o processo de construção dos Cadernos Temáticos de Enfrentamento à Violência nas Escolas e de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas - impressos e encaminhados às escolas de nossa rede. O

primeiro lote foi entregue em 2009 a segunda impressão será distribuída no segundo semestre de 2010, totalizando 24.000 exemplares de cada volume. O uso desse material como subsídio às escolas passa a ser fomentado, em especial, no Itinerante 2010, uma vez que pautamos

nossa participação na implementação dos Cadernos Temáticos.

Concomitantemente a esse processo de construção dos Cadernos Temáticos ocorre a formação continuada dos profissionais da educação. O Seminário Integrado sobre Drogas, Evasão, Indisciplina e Violência na Escola é o melhor exemplo dessa capacitação, fato confirmado pela

avaliação positiva quanto aos eventos / etapas já realizados/as.

O Seminário Integrado tem esse nome, pois integra demandas afins de diferentes coordenações e departamentos. Um dos objetivos é fortalecer a rede de proteção social e consequentemente o Sistema de Garantias de Direitos do qual a educação faz parte. Por esta razão foi pensado de forma descentralizada nos 32 NREs, a partir da análise do diagnóstico realizado nas escolas da rede pública estadual, no ano de

2008.

A Rede de Proteção Social dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes visa fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos, do qual a Educação faz parte. Consiste na integração, em sintonia com a sociedade civil e por meio da intersetorialidade, das políticas públicas na área da educação, saúde, segurança, assistência social, atendimento jurídico, entre outras. Baseada num trabalho planejado, dentro de princípios

como a horizontalidade, o diálogo, o comprometimento, visa dinamizar a garantia de direitos assim como possibilita o reconhecimento de que o fenômeno da violência é multifacetado e que seu enfrentamento envolve uma ação articulada e integrada.

Outro trabalho que visa fortalecer a rede de proteção social é desenvolvido por meio da revisão do Plano Estadual de Enfrentamento à

Violência, com participação efetiva da CDEC/DPPE/SEED e sob a coordenação da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude - SECJ. O documento final revisado e atualizado será colocado à apreciação dos Secretários de Estado e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança

e do Adolescente – CEDCA/PR e terá vigência no período de 2010 a 2015 definindo-se ações das instituições envolvidas nesse processo. Cabe também à Comissão Estadual articular as comissões regionais, a fim de fortalecer as redes de proteção. Definiu-se, a partir do número

de regionais da SECJ, o total de 12 Comissões Regionais. A Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social - SETP, por exemplo, possui 18 regionais e a Secretaria de Saúde do Estado do Paraná - SESA 22.

Por fim, a CDEC trouxe para análise junto à Comissão Interdepartamental de Enfrentamento à Violência – CIEVE (comissão composta por

representantes de diferentes setores da SEED), um documento em forma de minuta, que tem por objetivo fornecer às escolas uma orientação pautada em bases legais quanto à questão do enfrentamento à violência e indisciplina na escola. Após inúmeras leituras e sugestões dos membros da CIEVE, o documento foi entregue à DPPE para apreciação e devidos encaminhamentos. Dessa forma, a Coordenação de

Desafios Educacionais Contemporâneos busca cumprir seu ciclo de trabalho dentro dos três eixos anteriormente apontados. Isso mostra que a SEED tem hoje uma proposta viável de trabalho para a nossa rede de ensino.

Enfrentamento à violência na escola: explicitar e conectar

Explicitar: - Que tipo de violência está presente na escola? Violência na escola, violência da escola ou violência contra a escola.

- Identificar fatores de risco e fatores de proteção. Potencializar o segundo.

Conexões internas: - Fortalecer as instâncias colegiadas por meio da gestão democrática.

Conexões externas:

- Fortalecer e se necessário acionar a rede de proteção social.

Lembre-se: “não existe resposta simples para um problema complexo, mas existe uma resposta possível de ser construída no coletivo, com participação, diálogo e comprometimento”.

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A Prevenção ao Uso Indevido de Drogas

é um trabalho desafiador, que requer tratamento adequado e cuidadoso, fundamentado em resultados de pesquisa, desprovido de valores e crenças pessoais. Por meio da busca do conhecimento, educadores e educandos são instigados a conhecer a legislação que reporta direta ou indiretamente a esse desafio educacional contemporâneo, bem como a debater assuntos presentes em nosso cotidiano como: drogadição, vulnerabilidade, preconceito e discriminação ao usuário de drogas, narcotráfico, violência, influência da mídia, entre outros.

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IV - AVALIAÇÃO

Avaliar o aluno não apenas dentro de uma visão holística, mas também

valorizando a individualidade, que o diferenciam e o caracterizam como ser humano. Realizar o

processo de avaliação procurando constatar o desenvolvimento de sua capacidade crítica de

formular questões e de relacionar saberes, através de provas descritivas e orais, com questões

subjetivas. Também por meio de trabalhos em grupo em individuais, fazendo uso de estratégias

na interpretação e produção de textos, que se afunilaram em debates e mesas redondas.

DELIBERAÇÃO CEE Nº 07/99 Fixa normas para a oferta de cursos seqüenciais por campo de saber. O Conselho Estadual de Educação, com fundamento na Lei Federal no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nos termos das Indicações CEE no 03/98 e CEE no 09/99. Delibera: Art. 1o – Os cursos seqüenciais por campo de saber, considerados como pós-médios e de educação superior, constituem subcampos multidisciplinares, a par dos demais cursos de educação superior, e poderão ser ofertados pelas instituições de educação superior vinculadas ao sistema estadual de ensino, nos termos desta Deliberação, tanto para graduados como para não graduados egressos do ensino médio. § 1o – Os campos de saber podem compreender ou estar contidos em parte de uma ou mais das áreas fundamentais, profissionais ou tecnológicas do conhecimento, que abrangem as ciências matemáticas, físicas, químicas e biológicas, as geociências, as ciências humanas, a filosofia, as letras e as artes.

§ 2o – Os cursos seqüenciais, que podem ser anteriores, simultâneos ou posteriores aos cursos de graduação, e que não dependem de vaga em processo seletivo classificatório, abrangem Cursos Superiores de Formação Específica e Cursos Superiores de Complementação de Estudos. Art. 2o – Os cursos superiores de formação específica têm destinação coletiva, carga horária e duração definidas, menores que as de curso de graduação, conduzem a diploma de curso superior de formação específica e estão sujeitos a processo de autorização e de reconhecimento por este Conselho. § 1o – Fica ressalvada, quanto à autorização, a autonomia das universidades e dos centros universitários. § 2o – Os processos de autorização e de reconhecimento obedecerão as normas que se aplicam aos cursos de graduação contidas na Deliberação CEE no 04/98. § 3o – As instituições concederão diploma aos que concluírem estes cursos com assiduidade e aproveitamento, conforme as respectivas propostas e os termos da autorização concedida. § 4o – Devem constar do diploma o campo de saber respectivo, a carga horária e a data de conclusão e mais os dizeres "Diploma de Curso Superior Seqüencial de Formação Específica". Art. 3o – Os cursos superiores de complementação de estudos, que têm destinação coletiva ou individual, não dependem de prévia autorização deste Conselho, nem estão sujeitos a reconhecimento, e conduzem a certificado de curso superior de complementação de estudos. § 1o – As instituições devem manter registros das propostas de cada curso, bem como do desempenho de cada aluno, para assegurar a comprovação dos estudos realizados. § 2o – As instituições concederão certificado aos que concluírem estes cursos com assiduidade e aproveitamento, conforme as respectivas propostas e conforme os critérios por elas fixados. § 3o – Devem constar do certificado o campo de saber respectivo, a carga horária e a data de conclusão e mais os dizeres "Certificado de Curso Superior Seqüencial de Complementação de Estudos". Art. 4o – Os estudos realizados nos cursos seqüenciais podem vir a ser aproveitados em outros programas e cursos de educação superior, desde que façam parte ou sejam equivalentes a disciplinas dos currículos destes. Parágrafo único – Na hipótese de aproveitamento em curso de graduação, os egressos dos cursos seqüenciais devem submeter-se, previamente, a processo seletivo classificatório, nos termos das normas gerais das instituições. Art. 5o – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua homologação e publicação, revogando-se as disposições em contrário.

V – COMPLEMENTAÇÕES CURRICULARES

O Programa de Atividades Complementares Curriculares em Contraturno é um

Programa da Secretaria de Estadual de Educação que deve ser concebido como um projeto

educativo, integrado, com a ampliação de tempos, espaços e oportunidades educativas, visando

o empoderamento educacional de todos os sujeitos envolvidos através do contato com os

equipamentos sociais e culturais existentes na escola ou no território em que está situada. Assim,

ao pretender reconstituir a condição de ambiente de aprendizagem à comunidade, a escola

estará contribuindo para uma cidade educadora, visualizando e ampliando as possibilidades

educativas fora do espaço escolar. Desta formas os espaços externos ao ambiente escolar podem

ser utilizados mediante o estabelecimento de parcerias com órgãos e entidades locais, sempre de

acordo com o Projeto Político Pedagógico da Escola.

No colégio Izabel no momento há uma Sala de Recursos no período da manhã,

atendendo alunos com dificuldades de aprendizagem comprovadas por laudo médico. No período

da tarde funciona a Sala de Apoio. As aulas do Apoio estão distribuídas em duas vezes por

semana, atendendo alunos das quintas séries os quais foram selecionados para freqüentarem

pois, apresentam defasagem de conteúdos, precisando assim de um atendimento mais

individualizado. O CELEM (Espanhol) funciona no período noturno. Além destas atividades

que já acontecem, está em processo uma atividade voltada para o Ensino da Música a qual

funcionará uma manhã por semana, atendendo os alunos dos horários da tarde e noite.

VI - REFERÊNCIAS

DURKHEIM, Émile. Formas elementares da vida religiosa. São Paulo: Martins Fontes, 1996.

KAPPLER, Claude. Monstros, demônios e encantamentos no fim da Idade Média. São Paulo:

Martins Fontes, 1993.

CAMPBELL, Joseph. As transformações do mito através do tempo. São Paulo: Cultrix, s/d.

_________. As mascaras de Deus – mitologia primitiva. São Paulo: Palas Atenas, 1992.

_________. O herói de mil faces. São Paulo: Cultrix, s/d.

_________. O poder do mito. São Paulo: Palas Atenas, 1990.

ZILLES, Urbano. O Problema de conhecimento de Deus. Porto Alegre: EDIPUCRS, 1989.

_________. Religiões, crenças e crendices. Porto Alegre: EDIPUCRS, 1997.

BUBER, Martin. Imagens de bem e do mal. Petrópulis: Vozes, 1992.

BRANDÃO, Junito de Souza. Mitologia grega – vol. 1. Petrópulis: vozes,1999.

_________. Mitologia grega – vol. 2. Petrópulis: vozes, 1999.

_________. Mitologia grega – vol. 3. Petrópulis: vozes, 1999.

ELIADE, Mircea. Mito e realidade. São Paulo: Perspectiva, 1998.

_________. Mito do eterno retorno. São Paulo: Mercuryo, 1992.

_________. Imagens e simbolismo – Ensaio sobre o simbolismo mágico-religioso. São Paulo:

Martins Fontes, s/d.

_________. O sagrado e o profano – a essência das religiões. São Paulo: Martins Fontes, s/d.

CASSIRER, Ernst. Linguagem e mito. São Paulo: Perspectiva, s/d.

_________. Filosofía de las formas simbólicas – tomo II. México/México: fundo de Cultura

Económica, s/d.

FEINSTEIN, David Ph. D. & KRIPPNER, Stanley Ph. D.. Mitologia pessoal. São Paulo: Cultrix,

s/d.

HEINBERG, Richard. Memórias e visões do paraíso. Rio de Janeiro: Campus, 1991.

DETIENNE, Marcel. A invenção da mitologia. Rio de Janeiro: José Olympio; Brasília D.F.:

UnB, 1998.

SPALDING, Tassilo Orpheu. Dicionário de mitologia. São Paulo: Cultrix, s/d.

HUBER, Siegfried. O segredo dos Incas. Belo Horizonte: Itatiaia, 1958.