Proposta de criação do Parque Nacional da Serra da

Gandarela

Foto:Saulo Albuquerque

Índice 1 - Proposta/Justificativas ________________________________ 1

1.1 – Reserva da Biosfera, Serra do Espinhaço e Mata Atlântica ___4

1.2 – HOTSPOT ________________________________________11

1.3 – Cavernas ________________________________________ 13

1.4 – Atlas da Biodiversidade______________________________17

1.5 – Zoneamento Ecológico Econômico de Minas Gerais ________19

1.6 – Municípios ________________________________________25

Anexos: 1 – Patrimônio Natural da Serra do Gandarela e seu Entorno: Análise Ambiental como Subsídio para a Criação de Unidades de Conservação no Quadrilátero Ferrífero – Minas Gerais.

2 – As Correlações entre Geologia e Distribuição da Cobertura Vegetal e Uso do Solo na Serra do Gandarela, Quadrilátero Ferrífero-MG. 3 - Mapeamento das unidades de relevo da região da Serra do Gandarela – Quadrilátero Ferrífero-/MG. 4 – Cavernas Identificadas na Serra do Gandarela – MBR. 5 – Identificação de Áreas Prioritárias para Implantação de Sistemas de Áreas Protegidas e Corredores Ecológicos no setor sul da região Metropolitana de Belo Horizonte. 6 – A Paisagem do Quadrilátero Ferrifero, MG: Potencial para uso Turístico da sua Geologia e Geomorfologia.

1

1 – Proposta/Justificativas A Serra do Gandarela está localizada nos municípios de Caeté,

Santa Bárbara, Barão de Cocais, Rio Acima, Itabirito e Raposos na região metropolitana de Belo Horizonte, MG. Faz parte da Reserva da Biosfera do Espinhaço, e apresenta alguns dos habitats mais significativos de toda a cadeia. Diversos estudos acadêmicos, concluídos e em andamento, e a compatibilidade da área com as legislações municipais, estadual e federal vêm reforçar a vocação e a necessidade de proteção integral desta área.

Fazendo uma curva de mais de 180 graus, as cristas da serra são

os vértices de um dos mais importantes sinclinais da região central de Minas Gerais e da Área de Proteção Ambiental Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte (APA-SUL RMBH), criada para preservar a biodiversidade e os mananciais que abastecem toda a região. Os campos rupestres sobre cangas são os mais preservados de toda a região, constituindo a principal área de recarga do Sinclinal Gandarela, a abastecer vários córregos e ribeirões, de classes Especial e 1, das bacias dos rios Piracicaba/Doce e Velhas/São Francisco – este último, à montante da principal captação para o abastecimento público da RMBH.

Além de divisor das bacias hidrográficas dos rios Doce e São

Francisco, o Gandarela forma um corredor ecológico natural com o Caraça, unindo as duas bacias.

Podemos considerar a região do Gandarela como a área mais

extensa com tal diversidade de características e que ainda não apresenta a exploração maciça de seus recursos minerais e a interferência urbana. A Mata Atlântica, no interior e nas vertentes exteriores da serra, é a maior e mais preservada de toda a região. Juntamente com os campos rupestres e os campos de altitude, guarda uma rica diversidade de flora e fauna, que abriga espécies endêmicas e em extinção, além de uma das maiores geodiversidades da região do Quadrilátero Ferrífero. Mais de 50 cavernas já foram cadastradas e um sítio Paleontológico de grande importância (constituído de depósitos sedimentares da idade terciária, ocorrência única de três unidades continentais empilhadas, do Eoceno Superior, Oligoceno e Mioceno Inferior).

Trata-se finalmente de uma área mediterrânea entre referências

fundamentais da topografia regional (Serra do Caraça, Serra da Piedade, Pico do Itacolomi e Pico do Itabirito) e da porção Leste do Quadrilátero, possivelmente a mais pujante do conjunto dos povoamentos originários do Ciclo do Ouro na região.

2

A serra do Gandarela foi historicamente conhecida pela sua importância na estrada real, trata-se da estrada que fazia a ligação entre Santa Bárbara e Ouro Preto através da única passagem na serra do Espinhaço. Esta passagem é um local conhecido como "Bocaina" e está localizado na serra do Gandarela, que faz parte da serra do Espinhaço. Sendo a única passagem para a Serra do Ouro Fino (Sta Barbara), os escravos fugitivos, na época do império, armavam ciladas para as tropas reais em busca de ouro, armas, animais de carga e suprimentos.

Constituindo um divisor das bacias hidrográficas do rio Doce (Piracicaba) e São Francisco (rio das Velhas), forma um corredor ecológico natural até o Caraça unindo as duas bacias. Sua vegetação é diversificada de mata atlântica, campo de altitude e campo rupestre o que potencializa a biodiversidade de fauna e flora local. Possui uma das maiores Geodiversidades do Quadrilátero Ferrifero. Possui cavernas e sítio Paleoambiental com uma proposta de registro no Patrimônio Mundial pela comissão Brasileira de sítios geológicos e Paleobiológicos. Segundo o estudo realizado pelo IEF, AMDA e SERE Meio Ambiente LTDA, de identificação de áreas prioritárias para implantação de sistema de áreas protegidas e corredores ecológicos no setor sul da região metropolitana de belo horizonte:

“Esta área representa a mais extensa região ocupada por ambientes naturais da porção metropolitana de Belo Horizonte e produz um grande volume de água de vital importância para a população humana regional.” “Por abranger porções das bacias do rio das Velhas, por conseqüência do rio São Francisco, e do rio Doce, todas elas com programas institucionais relacionados à sua conservação e revitalização ambiental, têm-se um amplo leque de oportunidades de se criar estratégias de preservação.”.

Segundo o Zoneamento Ecológico-Econômico da APA SUL RMBH a área apresenta nascentes e cursos d’água enquadrados como Classe Especial e Casse 1, sendo a área considerada muito relevante. A vocação indicativa para o biótopo formado pelas florestas estacionais semideciduais, refere-se ao desenvolvimento ecoturístico e de atividades de pesquisas científicas, as propostas enfatizam a importância de práticas de manejo que contribuam para a preservação do equilíbrio ambiental ali presente. Para o biótopo formado por campos rupestres é destacado “a grande presença de espécies endêmicas e paisagens de grande beleza cênica neste ecossistema”. (Extraído do Parecer da APA Sul)

3

ADEQUAÇÕES DOS LIMITES

Diante do estudo realizado pelo IGC/UFMG, “Patrimônio Natural da Serra do Gandarela e seu Entorno: Análise Ambiental como Subsídio para a Criação de Unidades de Conservação no Quadrilátero Ferrífero – Minas Gerais” (consultar anexo1) endossamos salve o necessário resguardo em relação à proposta do autor na criação do Parque Nacional Gandarela, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Área de Relevante Interesse Ecológico.

São imprescindíveis alguns ajustes nos limites da área proposta, uma vez que algumas comunidades situadas dentro da área proposta do parque próximas aos seus limites devam ficar na zona de amortecimento, evitando assim quaisquer conflitos com as comunidades. Neste sentido destacamos os limites no município de Rio Acima e as comunidades do Tangará e Água Limpa conforme mostram os mapas abaixo.

4

1.1 - RESERVA DA BIOSFERA

O Programa Homem e Biosfera (MaB – Man and the Biosphere),

foi criado como resultado da "Conferência sobre a Biosfera" realizada

pela UNESCO em 1968. É um programa de cooperação científica

internacional sobre as interações entre o homem e seu meio,

buscando o entendimento dos mecanismos dessa convivência em

todas as situações bioclimáticas e geográficas da biosfera e

procurando compreender as repercussões das ações humanas sobre

os ecossistemas mais representativos do planeta.

O objetivo central do Programa MaB é promover o

conhecimento, a prática e os valores humanos para implementar as

boas relações entre as populações e o meio ambiente em todo o

planeta.

5

As Reservas da Biosfera devem cumprir de forma integrada três

funções:

• Conservação da biodiversidade;

• Desenvolvimento econômico sócio-cultural e ecologicamente

sustentável;

• Efetivação de projetos demonstrativos, experiências de

conservação e sustentabilidade que sirvam à produção e

difusão do conhecimento.

No Brasil, a Lei Federal 9.985/00, que regulamenta os incisos I,

II, III e VII do § 1º do artigo 225 da Constituição Federal – institui o

Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC),

define as Reservas da Biosfera em seu Capítulo VI:

“Art. 41. A Reserva da Biosfera é um modelo, adotado

internacionalmente, de gestão integrada, participativa e

sustentável dos recursos naturais, com os objetivos básicos de

preservação da diversidade biológica, o desenvolvimento de

atividades de pesquisa, o monitoramento ambiental, a

educação ambiental, o desenvolvimento sustentável e a

melhoria da qualidade de vida das populações.

§ 1º A Reserva da Biosfera é constituída por:

I - uma ou várias áreas-núcleo, destinadas à proteção integral

da natureza;

II - uma ou várias zonas de amortecimento, onde só são

admitidas atividades que não resultem em dano para as áreas-

núcleo; e

III - uma ou várias zonas de transição, sem limites rígidos,

onde o processo de ocupação e o manejo dos recursos naturais

são planejados e conduzidos de modo participativo e em bases

sustentáveis”.

6

Serra do Espinhaço

Em junho de 2005, a UNESCO reconheceu a sétima Reserva da

Biosfera Brasileira, trata-se da Reserva da Biosfera da Serra do

Espinhaço, em Minas Gerais, que foi solicitada pelo Governo do

Estado e pelo Governo Federal.

A Serra do Espinhaço foi escolhida pelo programa "O Homem e

a Biosfera/MAB" por ser uma espécie de divisor de águas de extrema

importância do Brasil Central, por ter espécies de fauna e flora

endêmicas e por ser uma das maiores formações de campos

rupestres do Brasil.

O Espinhaço é considerado uma das regiões mais ricas e

diversas do mundo. A extensão da área - mais de três milhões de

hectares - e sua importância biológica, geomorfológica e histórica

justificam a adoção de medidas urgentes para a conservação de todo

o complexo montanhoso.

A Serra do Gandarela é parte integrante da Serra do Espinhaço,

denominada Espinhaço Meridional. É uma área que reproduz, por si

só, a caracterização da Reserva da Biosfera Serra do Espinhaço, pela

ocorrência de diversas espécies endêmicas, pela sua condição de

preservação quase inalterada e pelo fato de ser um divisor de bacias,

com mananciais de águas de ótima qualidade.

Representa um divisor de águas das Bacias do São Francisco

(SF5 - Rio das Velhas) e Rio Doce (DO2 - Rio Piracicaba) e qualifica-

se como uma das áreas mais relevantes do Espinhaço – MG.

A caracterização fala por si e requer a adoção de medidas para

a conservação deste significativo patrimônio natural.

Mata Atlântica

A Mata Atlântica é o Bioma brasileiro que mais sofreu os efeitos

dos ciclos econômicos – desde o do ouro ao da celulose – e do

7

crescimento desordenado dos centros urbanos. A Reserva da

Biosfera da Mata Atlântica – RBMA Inclui todos os tipos de formações

florestais e outros ecossistemas terrestres e marinhos que compõem

o Domínio da Mata Atlântica - DMA.

Suas funções são:

• A conservação da biodiversidade e dos demais atributos naturais da

Mata Atlântica incluindo a paisagem e os recursos hídricos;

• A valorização da sócio-diversidade e do patrimônio étnico e cultural

a ela vinculados;

• O fomento ao desenvolvimento econômico que seja social, cultural

e ecologicamente sustentável;

• O apoio a projetos demonstrativos, à produção e difusão do

conhecimento, à educação ambiental e capacitação, à pesquisa

científica e ao monitoramento nos campos da conservação e do

desenvolvimento sustentável.

Figura 1: Domínio da Mata Atlântica no Brasil (Fonte: RBMA).

8

Conforme orientação do Programa MaB/UNESCO, em 2007 a

RBMA fez a revisão de toda a sua área. A Fase VI da RBMA

corresponde à “Revisão Geral da Delimitação e Zoneamento da

Reserva”, com os seguintes critérios temáticos para o Zoneamento:

Zona Núcleo - ZN - o objetivo central é a conservação da

biodiversidade e dos demais recursos naturais. São áreas legalmente

protegidas e claramente delimitadas no território.

Zona de Amortecimento - ZA - o objetivo é, ao mesmo tempo,

minimizar os impactos ambientais negativos sobre as zonas núcleo, e

promover a qualidade de vida das populações que nelas habitam,

especialmente as comunidades tradicionais.

As zonas de amortecimento são estabelecidas no entorno das

zonas núcleo ou entre elas, promovendo sua conectividade. Toda

zona núcleo deve ser envolta por uma zona de amortecimento. No

entanto, nem toda zona de amortecimento deve ter uma zona núcleo

em seu centro, desde que contorne ou conecte outras zonas núcleo.

Zona de Transição - ZT - envolvem todas as zonas de

amortecimento e, por conseqüência, todas as zonas núcleo da

Reserva. São elas que definem o limite externo da RBMA e suas

dimensões. Embora na definição do zoneamento de RBs pela UNESCO

as ZT não tenham necessariamente limites fixos, o Conselho Nacional

da RBMA estabeleceu que, no caso dessa Reserva, as zonas de

transição também devem ser delimitadas com precisão.

As zonas de transição destinam-se prioritariamente ao

monitoramento, à educação ambiental e à integração da Reserva com

seu entorno, onde predominam áreas urbanas, agrícolas e industriais

de uso e ocupação intensos.

9

Figura 2: Mapeamento da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica em

Minas Gerais (RBMA, 2007).

O Quadrilátero Ferrífero, segundo o mapeamento da RBMA,

está inserido na Carta 33.

As zonas-núcleo são representadas pelas unidades de

conservação de proteção integral: Parques Estaduais Serra do Rola

Moça, Itacolomi, Serra do Brigadeiro, Rio Doce e Estações Ecológicas

Córrego dos Fechos e Tripuí.

Apesar de não serem incluídas como zonas-núcleo, cabe citar

as unidades de conservação de uso sustentável: Reservas

Particulares do Patrimônio Natural – RPPNs, Estadual (Quebra Ossos)

e Federal (Caraça, Itajurú ou Sobrado e Comodato Reserva de Peti).

10

Figura 3: Mapeamento da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica –

Carta 33. PE – Parque Estadual; ESEC - Estação ecológica. (RBMA,

2007).

A área da serra do Gandarela está inserida nas Zonas de

Amortecimento e Transição, consideradas Áreas Prioritárias para a

Conservação, categorizadas como de prioridade “Extremamente Alta”.

Nesta área encontra-se também a Serra do Caraça, apresentando um

grande fragmento de Mata Atlântica, importante formador de

conectividade e corredores ecológicos.

PE Rio Doce

PE Serra do Brigadeiro

PE Itacolomi

ESEC Tripuí

PE Rola Moça

ESEC Córrego dos Fechos

11

1.2 - HOTSPOT

Hotspot é toda área prioritária para conservação, isto é,

com alta biodiversidade e ameaçada no mais alto grau. É considerada

Hotspot uma área com pelo menos 1.500 espécies endêmicas de

plantas e que tenha perdido mais de 3/4 de sua vegetação original.

O conceito Hotspot foi criado em 1988 pelo ecólogo inglês

Norman Myers para resolver um dos maiores dilemas dos

conservacionistas: quais as áreas mais importantes para preservar a

biodiversidade na Terra?

No Brasil há dois Hotspots: a Mata Atlântica e o Cerrado. Para

estabelecer estratégias de conservação dessas áreas, a Conservação

Internacional Brasil (CI-Brasil) colaborou com o Projeto de Ações

Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade dos Biomas

Brasileiros, do Ministério do Meio Ambiente - MMA. Centenas de

especialistas e representantes de várias instituições trabalharam

juntos para identificar áreas prioritárias para a conservação do

Cerrado (em 1998) e da Mata Atlântica (em 1999).

De acordo com o MMA (2007) a Serra do Gandarela situa-se em uma

das áreas mais relevantes do Quadrilátero Ferrífero (Ma 353), sendo:

● de importância biológica Extremamente Alta.

● com as características: formação geológica única,

endemismos de fauna e flora e contendo os importantes

mananciais para o abastecimento da Região Metropolitana de

Belo Horizonte - RMBH.

● com prioridades de ação Extremamente Altas

Ação 1: Agilizar o processo de normatização do uso e ocupação

dos Campos Rupestres Ferruginosos;

Ação 2: Plano de Manejo para UCs não contempladas na base

disponível (municipais, RPPNs, etc).

12

● Oportunidades: Proposta de Deliberação Normativa do COPAM

(Conselho Estadual de Política Ambiental) para os Campos

Rupestres Ferruginosos da região. Potencial turístico;

Fragmentos significativos; sociedade civil organizada;

corredores propostos ou já em implementação.

A Serra do Gandarela apresenta várias fisionomias vegetais

dentro dos biomas de Mata Atlântica e Cerrado.

Importante destacar as Cangas que são formações raras, que

ocorrem apenas na região do Quadrilátero Ferrífero, na Região

Central de Minas Gerais, e em Carajás, no Pará. São áreas pouco

estudadas, importantes para a recarga hídrica, possuindo endemismo

de espécies, áreas com cavernas com evidências de artefatos e

troglóbios (espécies cavernícolas).

Legenda: ___ Serra do Gandarela

Figura 5: Geomorfologia do Quadrilátero Ferrífero.

13

1.3 – CAVERNAS

Considerando a dimensão e a importância dos sistemas

cársticos no Brasil para a proteção da biodiversidade e dos

patrimônios espeleológico, paleontológico e arqueológico, no contexto

da conservação nacional e internacional, bem como a relevância de

se conhecer o Patrimônio Espeleológico Nacional, para que se possa

preservá-lo, o Centro Nacional de Estudo, Proteção e Manejo de

Cavernas – CECAV/IBAMA elaborou o mapa de Potencialidade de

Ocorrência de Cavernas (2008).

Segundo este documento a Serra do Gandarela apresenta:

● Litologia - rocha carbonática, evaporito e formação ferrífera.

● Grau de potencialidade Muito Alta

● Porcentagem de ocorrência: Muito Alta de 100% a 90%.

No anexo 2 “Cavernas Identificadas na Serra do Gandarela –

MBR” consta um mapeamento com as principais características de

cavernas na Serra do Gandarela.

Em relação ao Mapeamento de Cavidades de Minas Gerais –

CECAV, a figura abaixo mostra as cavernas já mapeadas na borda

lesta da Serra do Gandarela.

14

Legenda:

___ Serra do Gandarela

● Cavernas Mapeadas

1

2

15

Figura 6: Mapeamento de Cavidades em Minas Gerais – CECAV. 1)

Serra do Gandarela; 2) Borda Leste da Serra do Gandarela.

No Brasil, as cavernas são propriedade da União, conforme

Capítulo II, Art. 20 - Inciso X da Constituição Federal de 1988.

A Portaria - IBAMA nº 887/90, instrumento jurídico para a

proteção e o manejo de cavidades naturais subterrâneas, traz em seu

artigo terceiro “Limitar o uso das cavidades naturais subterrâneas

apenas a estudos de ordem técnico-científica, bem como atividades de

cunho espeleológico, étnico-cultural, turístico, recreativo e educativo”,

no artigo quinto “Proibir desmatamentos, queimadas, uso de solo e

subsolo ou ações de quaisquer natureza que coloquem em risco as

cavidades naturais subterrâneas e sua área de influência, a qual

compreenda os recursos ambientais, superficiais e subterrâneos, dos

quais dependam sua integridade física ou seu equilíbrio ecológico” e no

artigo sexto “A área de influência de uma cavidade natural subterrânea

será definida por estudos técnicos específicos, obedecendo às

peculiaridades e características de cada caso”.

O Decreto 99.556/90 reafirma o estabelecido na Portaria

887/90 e enfoca objetivamente a proteção e o manejo das cavernas

como uma questão ambiental:

“Art.1º - As cavidades naturais subterrâneas existentes no

Território Nacional constituem patrimônio cultural brasileiro, e,

como tal, serão preservadas e conservadas de modo a permitir

estudos e pesquisas de ordem técnico-científica, bem como

atividades de cunho espeleológico, étnico-cultural, turístico,

recreativo e educativo.

Parágrafo único - Entende-se como cavidade natural

subterrânea todo e qualquer espaço subterrâneo penetrável

pelo homem com ou sem abertura identificada, popularmente

conhecido como caverna, incluindo seu ambiente, conteúdo

16

mineral e hídrico, a fauna e a flora ali encontrados e o corpo

rochoso onde os mesmos se inserem, desde que a sua

formação haja ocorrido por processos naturais,

independentemente de suas dimensões ou do tipo de rocha

encaixante. Nesta designação estão incluídos todos os termos

regionais, tais como gruta, lapa, toca, abismo, furna e buraco.

Art. 2º - A utilização das cavidades naturais subterrâneas e de

sua área de influência deve fazer-se consoante a legislação

específica, e somente dentro de condições que assegurem sua

integridade física e a manutenção do respectivo equilíbrio

ecológico.

Resumidamente todas as cavernas localizadas no país

compõem o Patrimônio Espeleológico Nacional, bens que pertencem a

União, sendo assim declaradas como bens públicos.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais

Renováveis – IBAMA, de acordo com o Decreto 99.556/90, é definido

como o órgão público, por intermédio do qual, compete "preservar,

conservar, fiscalizar e controlar o uso do patrimônio espeleológico

brasileiro, bem como fomentar levantamentos, estudos e pesquisas

que possibilitem ampliar o conhecimento sobre as cavidades naturais

subterrâneas existentes no território nacional". A responsabilidade

compartilhada na gestão ambiental do “Bem da União” objetiva

resultados mais satisfatórios na proteção, conservação e valorização

do patrimônio espeleológico brasileiro, cujas normas de gestão, se

por um lado proíbem e restringem atividades potencialmente danosas

às cavernas, casos da implantação de indústrias e da mineração em

seu entorno, por outro, autorizam o poder público a estabelecer

critérios e condições para tornar [ou fomentar] atividades econômicas

compatíveis com a conservação das cavernas, a exemplo do turismo.

17

1.4. ATLAS DA BIODIVERSIDADE

Para cumprir as diretrizes e demandas da Convenção sobre

Diversidade Biológica - CDB, foi preciso elaborar uma Política

Nacional de Diversidade Biológica, que vem dotando a administração

pública e a sociedade de informações para o estabelecimento de

prioridades que conduzam à conservação, à utilização sustentável e à

repartição dos benefícios da diversidade biológica brasileira.

A Deliberação Normativa COPAM nº 55, de 13 de junho de

2002, que estabelece normas, diretrizes e critérios para nortear a

conservação da Biodiversidade de Minas Gerais, contém os critérios

para a definição das áreas prioritárias para conservação da

Biodiversidade do Estado, bem como as diretrizes e outras

recomendações importantes para garantir a manutenção da qualidade

ambiental e da diversidade biológica do Estado.

É um importante subsídio para a concretização do

desenvolvimento sustentável de Minas Gerais.

Segundo as áreas prioritárias temáticas do documento

Biodiversidade em Minas Gerais: Um Atlas para sua Conservação

(2005), a área proposta para o parque Gandarela é definida como

áreas prioritárias para a conservação de mamíferos, Áreas 36

(Complexo Caraça / EPDA Peti) e 36.1 (RPPN Caraça) com

importância Biológica Alta e Muito Alta respectivamente, cabe

destacar o critério para indicação da área como “Remanescente de

vegetação significativo ou com alta conectividade”.

Para a temática “Flora”, as Áreas 48 (RPPN Serra do Caraça) e

43 (Quadrilátero Ferrífero), são consideradas de importância biológica

Especial, apresentam respectivamente como justificativas para a

inclusão e taxa de representativos da área, “espécies com distribuição

restrita/alto número de espécies ameaçadas de extinção, alta riqueza

vegetal; ambiente único (campo rupestre sobre canga), espécies

18

endêmicas sobre canga”. Cabe destacar a Área 22 (Corredor

Espinhaço):

o “complexo formado pela Cadeia do Espinhaço, constitui-se

uma formação única no país, com fauna e flora exclusivas no

planeta. A parte mais significativa desta cadeia concentra-se

em Minas Gerais. A característica típica de altitudes elevadas

associada a terrenos cristalinos antigos propicia a instalação de

elementos biológicos com história evolutiva intimamente

associada a esta formação. Além do aspecto puramente

biológico, existe também a enorme riqueza paisagística que

varia na direção norte-sul e que deve ser preservada. É

considerado o ambiente que concentra o maior número de

endemismos no país”.

A Área 64 (Espinhaço Sul) apresenta importância biológica

Extrema para a temática ‘Aves”. A justificativa para a inclusão e taxa

de representativos da área é baseado no alto número de espécies

endêmicas e ameaçadas de extinção da Mata Atlântica e Campos

Rupestres. Destaquem-se como critérios para indicação da área com

ocorrência alta, a riqueza de espécies endêmicas, raras ou

ameaçadas no Estado, grau de ameaça e riqueza de espécies geral, e

a presença de remanescente de vegetação significativo ou com alta

conectividade.

Os invertebrados, Área 39 (Região do Caraça / Caeté)

apresentam importância biológica Extrema, com riqueza de espécies

endêmicas, raras ou ameaçadas no Estado e grau de conservação

com ocorrência alta e presença de remanescente de vegetação

significativo ou com alta conectividade.

19

1.5 - ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO DE

MINAS GERAIS

O Projeto Estruturador - PE 17, Gestão Ambiental no Século

XXI, situa a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e

Desenvolvimento Sustentável – SEMAD como fomentadora e

coordenadora de ações que vão intensificar a atuação do Governo de

Minas Gerais na gestão do meio ambiente.

Dentre as diversas ações a serem implantadas pelo PE17, a

Ação P322, Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de Minas

Gerais – ZEE-MG, visa subsidiar o planejamento e orientação das

políticas públicas e das ações em Meio Ambiente, através de um

macro diagnóstico do Estado, viabilizando a gestão territorial segundo

critérios de sustentabilidade econômica, social, ecológica e ambiental.

Segundo o ZEE-MG a região onde se pretende impantar o

Parque Nacional Gandarela caracteriza-se como:

Vulnerabilidade Natural

Ao observar o mapa abaixo (Figura 7), a referida área apresenta

o status de vulnerabilidade Muito Alta (porção Sul de Caeté, Oeste

de Santa Bárbara e Leste de Rio Acima) e algumas manchas de

vulnerabilidade Alta na porção Sul de Caeté.

Importante ressaltar que a denominação vulnerabilidade natural

designa a incapacidade de uma unidade espacial resistir e/ou

recuperar-se após sofrer impactos negativos decorrentes de

atividades antrópicas consideradas normais, isto é, não-passíveis

de licenciamento ambiental pelo órgão competente. Logo, se uma

unidade espacial apresenta um status alto a uma atividade

antrópica normal, ela terá nível igual ou superior para atividade

econômica passível de licenciamento.

20

Com relação à área em questão, o fato de apresentar-se

preservada, torna-a mais vulnerável a atividades humanas do que

áreas antropizadas e com menor capacidade de regenerar-se.

Figura 7: Zoneamento Ecológico-Econômico. Vulnerabilidade Natural.

Municípios de Caeté, Rio Acima e Santa Bárbara.

Integridade da Flora

Com relação à Integridade da Flora, o status para a região é

considerada Muito Alta com leves manchas do status Alta. Ao

observar o mapa (Figura 8) percebe-se claramente que a área

possui remanescentes florestais bem preservados, importantes

formadores de conectividade de habitats entre os lados Sul de

Caeté, Oeste de Santa Bárbara e Leste de Rio Acima.

●Muito Alta

●Alta

●Média

●Baixa

LegendaClasses

●Muito Alta

●Alta

●Média

●Baixa

LegendaClasses

Caeté

Santa Bárbara

Rio Acima

21

Figura 8: Zoneamento Ecológico-Econômico. Integridade da Flora.

Municípios de Caeté, Rio Acima e Santa Bárbara.

Vulnerabilidade da Água

Para esta categoria, a porção Sul de Caeté assim como a parte

Leste de Rio Acima estão classificados no status Alto e a porção Oeste

de Santa Bárbara, como de vulnerabilidade Média.

●Muito Alta

●Alta

●Média

●Baixa

LegendaClasses

●Muito Alta

●Alta

●Média

●Baixa

LegendaClasses

Caeté

Santa Bárbara

Rio Acima

22

Figura 9: Zoneamento Ecológico-Econômico. Vulnerabilidade da

Água. Municípios de Caeté, Rio Acima e Santa Bárbara.

Figura 10: Zoneamento Ecológico-Econômico. Comprometimento:

Água subterrânea. Municípios de Caeté, Rio Acima e Santa Bárbara.

Caeté

Santa Bárbara

●Baixo

●Alta

●Média

LegendaClasses

●Baixo

●Alta

●Média

LegendaClasses

Rio Acima

●Baixo

●Muito Baixa

LegendaClasses

●Baixo

●Muito Baixa

LegendaClasses

Caeté

Santa Bárbara

Rio Acima

23

Com relação ao comprometimento das águas superficiais a

porção Oeste do município de Rio Acima e a maior parte de Caeté

apresentam status Médio, já as nascentes na Serra do Gandarela

(vertente para Caeté) assim como o município de Santa Bárbara

classificam-se como de comprometimento Muito Baixo.

Figura 11: Zoneamento Ecológico-Econômico. Comprometimento:

Água superficial. Municípios de Caeté, Rio Acima e Santa Bárbara.

O ZEE-MG, em relação aos Recursos Hídricos vem confirmar o

enquadramento dos corpos d’água, nas bacias do Rio Piracicaba (DN

09/94) e do Rio das Velhas (DN 20/97), classificados como Especial e

Classe 1, na área onde pretende-se a criação do parque Gandarela.

●Médio

●Muito Baixa

LegendaClasses

●Médio

●Muito Baixa

LegendaClasses

Caeté

Santa Bárbara

Rio Acima

24

A Resolução CONAMA nº 357/2005, que dispõe sobre a

classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu

enquadramento, define, no Capítulo II “Da Classificação dos Corpos

d’água”, o seguinte:

“Art.3º - As águas doces, salobras e salinas do Território

Nacional são classificadas, segundo a qualidade requerida para

os seus usos preponderantes, em treze classes de qualidade.

Parágrafo único. As águas de melhor qualidade podem ser

aproveitadas em uso menos exigente, desde que este não

prejudique a qualidade da água, atendidos outros requisitos

pertinentes.

Art. 4º As águas doces são classificadas em:

I - classe especial: águas destinadas:

a) ao abastecimento para consumo humano, com desinfecção;

b) à preservação do equilíbrio natural das comunidades

aquáticas; e,

c) à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de

conservação de proteção integral.

II - classe 1: águas que podem ser destinadas:

a) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento

simplificado;

b) à proteção das comunidades aquáticas;

c) à recreação de contato primário, tais como natação, esqui

aquático e mergulho, conforme Resolução CONAMA nº 274, de

2000;

d) à irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de

frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas

cruas sem remoção de película;

e) à proteção das comunidades aquáticas em Terras Indígenas”.

25

O abastecimento público do município de Caeté é originário de

águas que nascem em seu território. Aproximadamente 85% do

abastecimento municipal é captado na Serra do Gandarela, cujos

cursos d’ água são classificados em sua maioria como Classe 1.

Um importante manancial é o Ribeirão da Prata, que possui

suas nascentes na divisa dos municípios de Caeté e Rio Acima,

classificadas como Classe 1. Suas águas abastecem o município de

Raposos, sendo considerado o último manancial para abastecimento

futuro de água com qualidade para Caeté.

1.6 – MUNICÍPIOS

Em consulta aos Planos Diretores Municipais de Caeté e Santa

Bárbara, observou-se com relação ao local previsto para a

implantação do empreendimento, que a parte Sul de Caeté apresenta

Subida da Serra da Gandarela com vista para as nascentes:

Córrego Cortesia Córrego do Viana

Ribeirão da Prata

26

potencial turismo alto e a Oeste de Santa Bárbara é caracterizado

como Zona de Conservação Ambiental.

O tombamento Municipal da bacia do ribeirão da Prata foi

efetuado na reunião de 13/07/2000. De acordo com a Deliberação

001/2000, do Conselho Deliberativo Municipal de Cultura de Raposos,

o Tombamento do Manancial do Ribeirão da Prata se deve ao "valor

ecológico, cultural e paisagístico" do mesmo. Conforme consta no

Plano diretor do Município de Raposos.