Proposta Lei OE 2013 com Doc. Suporte e Relatório e Interv. Min. Finanças (15 Out 2012)

Apresentao do OE 2013Documento de Suporte

Lisboa, 15 de outubro de 2012

Esquema da interveno

1. Introduo 2. O Oramento do Estado para 2013 2.1. Medidas substitutivas dos art.os 21. e 25. da Lei do OE para 2012 2.2. Medidas do lado da receita

2.3. Medidas do lado da despesa3. Concluso

2

Figura 1. Indicadores oramentais (i)Conta das Administraes Pblicas - alguns indicadores Em percentagem do PIB

2010Saldo Receita total Receita corrente Receita de capital Despesa total 41,4 38,7 2,7 51,2

201145,0 40,5 4,4 49,4

201240,6 39,3 1,3 45,6

201342,3 41,5 0,8 46,8

Despesa corrente primriaJuros (PDE) Despesa de capital Saldo Global (PDE) Saldo Primrio Saldo excluindo medidas pontuais Saldo Global Saldo Primrio Saldo estrutural (excluindo medidas pontuais e corrigido do ciclo) Saldo Global Estrutral Variao em p.p. do PIB Saldo Primrio Estrutural Variao em p.p. do PIB

42,72,9 5,6 -9,8 -7,0 -9,2 -6,3 -8,5 0,4 -5,6 0,4

41,44,0 4,0 -4,4 -0,4 -7,4 -3,4 -6,2 2,3 -2,2 3,4

39,54,2 1,8 -5,0 -0,8 -6,0 -1,8 -4,0 2,2 0,2 2,4

40,44,3 2,2 -4,5 -0,2 -4,5 -0,2 -2,4 1,6 1,9 1,7

Fonte: Ministrio das Finanas, outubro 2012

3

Figura 2. Indicadores oramentais (ii)

Saldo Global e Saldo Primrio Em percentagem do PIB2010 4,0 2,0 0,0 2011 2012 2013

Saldos Estruturais Em percentagem do PIB2010 4,0 2,0 0,0 1,9 0,2 -2,2 -4,0 -6,0 -5,6 -6,2 2011 2012 2013

-2,0-4,0

-0,4

-0,8

-0,2

-2,0 -4,0

-2,4

-6,0-8,0

-4,4 -7,0

-5,0

-4,5

-8,0 -10,0-12,0 -8,5

-10,0-12,0

-9,8 Saldo Global (PDE) Saldo Primrio

Saldo Global Estrutral

Saldo Primrio Estrutural


4

Figura 3. Subsdios de Frias e de Natal em 2013

Medidas relativas aos subsdios de Frias e de Natal Em eurosFuncionrios Pblicos Remunerao Mensal Subsdio de Natal X 600 700 800 900 1000 1100 X Valor final de Valor final do Subsdios Subsdio recebidos em de Frias 2013 X 600 480 360 240 120 0 0 2X 1200 1180 1160 1140 1120 1100 X Corte anual 0 0 220 440 660 880 1100 X Subsdio de Natal X 600 700 800 900 1000 1100 X Pensionistas Valor final de Valor final do Subsdios Subsdio de recebidos em Frias 2013 X 600 502 404 306 208 110 0,1 X 2X 1200 1202 1204 1206 1208 1210 1,1 X Corte anual 0 0 198 396 594 792 990 0,9 X

X 600 600 700 800 900 1000 1100 X 1100


5

Figura 4. Medidas do lado da receitaOE 2013 | Medidas do lado da receita Em milhes de euros

373 340 2.810 215 100 245 143 86

3.939

4.312

IRS

IRC

IMI

IEC

IS

Contribuies Outras CGA

Total de Medidas

Reposio Aumento de da subsdios Receita


6

Figura 5. IRS Taxa mdia por escaloTaxa mdia efetiva de IRS por escalo Percentagem45 40 35 Inicial Final 35,0 31,4 25,3 25 20 15 10 5 0 de 0 a 7000 de 7000 a 2000028,5%

42,3

30

Mdia - InicialMdia - Final 17,7 10,7 7,0 0,5 1,5 de 20000 a 4000037,0%

22,4

de 40000 a 8000045,0%

maior que 8000048,0%

Taxas marginais

14,5%


7

Figura 6. IRS Comparao Internacional

Receita de IRS Ano de 2010 Em percentagem do PIB3060

Peso da receita do IRS no total da receita Ano de 2010 Em percentagem

25

50

20

40

15

30

10

20

5

10

0SK BG RO CZ LT CY EL PL EE PT(i) SI MT LV HU PT(f) ES FR IE LU DE NL EU-27 AT UK IT BE FI SE DK

Fonte: Taxation Trends in the European Union, 2012

SK BG CZ CY RO LT EL PL SI EE HU PT(i) FR MT LU PT(f) NL DE LV ES AT EU-27 IE IT BE UK FI SE DK

0

8

Figura 7. IRS Taxa mdia efetiva

Taxa Mdia de IRS Passagem da situao inicial para a final 13,2% 1,4% 9,8% 2,0%

Inicial

Alterao de Escales e Taxas de IRS

Sobretaxas

Final


9

Figura 8. IRS Progressividade3000 2500 2000 1500 1000 500 0 Imposto Imposto com taxa mdia (nacional)

60

5040 30 20 10 0

485 750 1050 1350 1650 1950 2250 2550 2850 3150 3450 3750 4050 4350 4650 4950 5250 5550 5850 6150 6450 6750 7050 7350 7650Rendimento Mensal (em euros)

485 750 1050 1350 1650 1950 2250 2550 2850 3150 3450 3750 4050 4350 4650 4950 5250 5550 5850 6150 6450 6750 7050 7350 7650Taxa Marginal (%) Taxa Mdia (%) Taxa mdia (nacional)


10

Figura 9. IRS - Uma distribuio mais equitativaDiferena das curvas de Lorenz Em pontos percentuais1,2

Curva de Lorenz100%90% 80% Inicial Final

1,0

0,8

70% 60%

0,6

50% 40%

0,4

30%0,2

20% 10%

0,0 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%

0% 0 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% Agregados familiares 80% 90% 100%

Agregados Familiares

ndice de Gini Situao Inicial Situao FinalFonte: Ministrio das Finanas, outubro 2012

0,43862 0,42768

-2,5%11

Figura 10. Medidas do lado da despesaOE 2013 | Medidas do lado da despesa Em milhes de euros

1.042

181

162

98

1.674

289 927

2.699

1.025

Finanas e Setor Admin. Empresarial Pblica do Estado

Proteo Social

Sade*

Educao e Cincia

Outras

Total de Medidas

Reposio Diminuio de subsdios da Despesa

* A este valor acrescem poupanas de 244M ao nvel dos Hospitais EPE (empresas fora do permetro das AP) sem efeito no saldo oramental das Administraes Pblicas, com vista melhoria do respetivo resultado operacional Fonte: Ministrio das Finanas, outubro 2012 12

Anexo: Progressividade do IRSVariao no IRS do trabalhador face a 2012 Casos-tipoSalrio base mensal do trabalhador 570 600 1.000 1.500 3.000 5.000 10.000 2012 IRS mensal 0 15,53 88,29 210,79 720,10 1.390,43 3.320,83 Taxa efetiva 0 2,6% 8,8% 14,1% 24,0% 27,8% 33,2% IRS mensal 0 28,01 122,73 285,23 868,28 1.725,51 4.081,23 2013 Taxa efetiva 0 4,7% 12,3% 19,0% 28,9% 34,5% 40,8%

Nota: Estes exemplos no refletem eventuais dedues coleta previstas no Cdigo de IRS. Os valores de IRS mensais no correspondem ao valor da reteno na fonte.Fonte: Ministrio das Finanas, outubro 2012 13

Ministrio das Finanas

Oramento do Estado para 2013Relatrio

Outubro 2012

(Texto escrito ao abrigo do novo acordo ortogrfico)

MINISTRIO DAS FINANAS Av. Infante D. Henrique, 1 1149 009 LISBOA Telefone: (+351) 218 816 820 Fax: (+351) 218 816 862

http://www.min-financas.pt

RELATRIO OE2013 ndice

i

ndiceI. ECONOMIA PORTUGUESA: EVOLUO RECENTE E PERSPETIVAS PARA 2013 ............................ 11I.1. Evoluo Recente ...................................................................................................................... 11 I.1.1. Mercados Financeiros e Enquadramento Internacional .................................................. 11 I.1.2. A Economia Portuguesa em 2012 .................................................................................. 14 Perspetivas para 2013 ............................................................................................................... 23 I.2.1. Hipteses Externas para 2013 ........................................................................................ 23 I.2.2. Cenrio Macroeconmico para 2013 .............................................................................. 24 I.2.3. Anlise de Riscos do Cenrio Macroeconmico ............................................................. 25 Competitividade e Crescimento ................................................................................................. 30

I.2.

I.3.

II. ESTRATGIA DE CONSOLIDAO ORAMENTAL .......................................................................39II.1. Enquadramento ......................................................................................................................... 39 II.2. Poltica Oramental em 2012 ..................................................................................................... 42 II.3. Poltica Oramental para 2013................................................................................................... 45 II.3.1. Medidas do Lado da Reduo de Despesa .................................................................... 48 II.3.1.1. Medidas Transversais da Administrao Pblica ...................................................... 48 II.3.1.2. Medidas no Sector Empresarial do Estado ............................................................... 57 II.3.2. Medidas do Lado do Aumento da Receita ...................................................................... 60 II.3.2.1. Medidas Fiscais para 2013........................................................................................ 60 II.3.2.2. Outras Medidas do Lado da Receita ......................................................................... 73 II.4. Anlise de Riscos Oramentais ................................................................................................. 73 II.4.1. Riscos do Sector Empresarial do Estado ........................................................................ 73 II.4.1.1. Empresas no Reclassificadas ................................................................................. 74 II.4.1.2. Entidades Classificadas dentro do Permetro das AP ............................................... 77 II.4.1.3. Racionalizao das Participaes do Estado ............................................................ 79 II.4.2. Riscos das Responsabilidades Contingentes ................................................................. 80 II.4.2.1. Garantias e Contragarantias ..................................................................................... 80 II.4.2.2. Parcerias Pblico Privadas........................................................................................ 82 II.4.3. Estratgia de Gesto da Dvida Direta do Estado e o seu Impacto na Exposio aos Riscos ............................................................................................................................. 83 II.4.4. Riscos Relacionados com a Administrao Regional e Local......................................... 84 II.4.4.1. Regio Autnoma da Madeira ................................................................................... 84 II.4.4.2. Regio Autnoma dos Aores ................................................................................... 84 II.4.4.3. Administrao Local .................................................................................................. 85

III. SITUAO FINANCEIRA DAS ADMINISTRAES PBLICAS 2012 E 2013 (CONTABILIDADE PBLICA E NACIONAL) .............................................................................................................89III.1. Receitas e Despesas das Administraes Pblicas .................................................................. 89 III.1.1. Receitas e Despesas do Estado ..................................................................................... 93 III.1.1.1. Receita do Estado ..................................................................................................... 95 III.1.1.1.1. Receita e Despesa Fiscais ............................................................................. 95 III.1.1.1.2. Receita no Fiscal ........................................................................................ 103 III.1.1.2. Despesa do Estado ................................................................................................. 104 III.1.1.2.1. Classificao Econmica.............................................................................. 104 III.1.1.2.2. Classificao Funcional ................................................................................ 109 III.1.1.2.3. Classificao Orgnica ................................................................................. 110 III.1.2. Receitas e Despesas dos Fundos e Servios Autnomos ............................................ 111 III.1.3. Receitas e Despesas da Administrao Regional e Local ............................................ 117

ii


III.1.4.

Receitas e Despesas da Segurana Social .................................................................. 121

III.2. Transferncias Financeiras entre Portugal e a Unio Europeia ............................................... 125 III.3. Ativos e Passivos do Estado .................................................................................................... 127 III.3.1. Dvida Direta do Estado ................................................................................................ 127 III.3.2. Tesouraria do Estado .................................................................................................... 131

IV. POLTICAS SECTORIAIS PARA 2013 E RECURSOS FINANCEIROS ..............................................135IV.1. Programas Oramentais .......................................................................................................... 136 IV.1.1. Atividade ....................................................................................................................... 136 IV.1.2. Projetos ......................................................................................................................... 137 IV.1.3. Quadro Plurianual de Programao Oramental .......................................................... 141 IV.2. rgos de Soberania (P001) ................................................................................................... 141 IV.2.1. Oramento .................................................................................................................... 141 IV.3. Governao e Cultura (P002) .................................................................................................. 144 IV.3.1. Polticas ........................................................................................................................ 144 IV.3.2. Oramento .................................................................................................................... 147 IV.4. Finanas e Administrao Pblica (P003) ............................................................................... 150 IV.4.1. Polticas ........................................................................................................................ 150 IV.4.2. Oramento .................................................................................................................... 155 IV.5. Representao Externa (P005)................................................................................................ 160 IV.5.1. Polticas ........................................................................................................................ 160 IV.5.2. Oramento .................................................................................................................... 162 IV.6. Defesa (P006) .......................................................................................................................... 164 IV.6.1. Polticas ........................................................................................................................ 164 IV.6.2. Oramento .................................................................................................................... 165 IV.7. Segurana Interna (P007) ........................................................................................................ 168 IV.7.1. Polticas ........................................................................................................................ 168 IV.7.2. Oramento .................................................................................................................... 169 IV.8. Justia (P008) .......................................................................................................................... 171 IV.8.1. Polticas ........................................................................................................................ 171 IV.8.2. Oramento .................................................................................................................... 174 IV.9. Economia e Emprego (P009) ................................................................................................... 175 IV.9.1. Polticas ........................................................................................................................ 175 IV.9.2. Oramento .................................................................................................................... 180 IV.10. Agricultura, Mar e Ambiente (P010) .............................................................................. 184 IV.10.1. Polticas ........................................................................................................................ 184 IV.10.2. Oramento .................................................................................................................... 186 IV.11. Sade (P011) ................................................................................................................ 188 IV.11.1. Polticas ........................................................................................................................ 188 IV.11.2. Oramento .................................................................................................................... 193 IV.12. Ensino Bsico e Secundrio e Administrao Escolar (P012) ...................................... 195 IV.12.1. Polticas ........................................................................................................................ 195 IV.12.2. Oramento .................................................................................................................... 197 IV.13. Cincia e Ensino Superior (P013) ................................................................................. 199 IV.13.1. Polticas ........................................................................................................................ 199 IV.13.2. Oramento .................................................................................................................... 200 IV.14. Solidariedade e Segurana Social (P014) .................................................................... 203 IV.14.1. Polticas ........................................................................................................................ 203


iii

IV.14.2. Oramento .................................................................................................................... 205

A n e x o s ................................................................................................................................. 209A1. Criao das Bases Institucionais para a Sustentabilidade das Finanas Pblicas: Plano Estratgico 2013-2015 ................................................................................................................211 A2. Receitas e Despesas das Administraes Pblicas numa tica da Contabilidade Pblica ........253 A3. Balano e Demonstrao de Resultados da Segurana Social ..................................................257 A4. Relatrio sobre a Sustentabilidade Financeira da Segurana Social ..........................................261 A5. Lista de Acrnimos......................................................................................................................267

iv


ndicedequadrosQuadro I.1.1. Crescimento econmico mundial............. 11 Quadro I.1.2. Despesa nacional .................................... 15 Quadro I.1.3. Populao ativa, emprego e desemprego ............................................................... 15 Quadro I.1.4. IPC e IHPC .............................................. 16 Quadro I.1.5. Produtividade, salrios e custos do trabalho ...................................................................... 17 Quadro I.1.6. Quotas de mercado e termos de troca .... 17 Quadro I.1.7. Peso das exportaes de alguns pases nas exportaes extracomunitrias e totais ... 19 Quadro I.1.8. Variao das componentes da balana de bens ...................................................................... 20 Quadro I.1.9. Agregados de crdito bancrio em Portugal...................................................................... 20 Quadro I.1.10. Crdito de cobrana duvidosa ............... 20 Quadro I.1.11. Taxas de juro ......................................... 21 Quadro I.2.1. Enquadramento internacional principais hipteses ................................................... 23 Quadro I.2.2. PIB e importaes ................................... 24 Quadro I.2.3. Principais indicadores .............................. 24 Quadro I.3.1. Eixos de atuao estruturais ................... 36 Quadro I.3.2. Eixos de atuao sectorial ....................... 37 Quadro II.2.1. Indicadores oramentais ........................ 43 Quadro II.2.2. Receita e despesa estrutural .................. 44 Quadro II.2.3. Dinmica da dvida pblica ..................... 44 Quadro II.3.1. Medidas de consolidao oramental em 2013 ..................................................................... 47 Quadro II.3.2. Reduo parcial dos subsdios na funo pblica em 2013 ............................................. 48 Quadro II.3.3. Dados de emprego nas administraes pblicas............................................. 49 Quadro II.3.4. Reduo parcial dos subsdios para aposentados e reformados em 2013 ......................... 51 Quadro II.3.5. Previso dos encargos plurianuais com as PPP ............................................................... 56 Quadro II.3.6. Encargos atualizados das PPP rodovirias 2012-2013 ............................................... 57 Quadro II.3.7. Indemnizaes compensatrias ............. 58 Quadro II.3.8. Reduo de despesa com aquisio de bens de investimento ............................................ 59 Quadro II.3.9. Distribuio de rendimento declarado .... 66 Quadro II.4.1. Dvida das empresas pblicas no reclassificadas nas AP ............................................... 74 Quadro II.4.2. Dvida das principais empresas no financeiras no reclassificadas nas AP stock em final de junho de 2012 ............................................... 75 Quadro II.4.3. Necessidades de refinanciamento das empresas no reclassificadas.................................... 76 Quadro II.4.4. Instrumentos de gesto de risco financeiro ................................................................... 77 Quadro II.4.5. Servio da dvida .................................... 77 Quadro II.4.6. Instrumentos de gesto de risco financeiro ................................................................... 78 Quadro II.4.7. Empresas no reclassificadas com capital prprio reduzido.............................................. 79 Quadro II.4.8. Garantias concedidas ao sector bancrio ..................................................................... 80 Quadro II.4.9. Garantias concedidas a outras entidades ................................................................... 81 Quadro II.4.10. Impacto de um aumento das taxas de juro em 1 ponto percentual ................................... 83 Quadro III.1.1. Contas das administraes pblicas (tica da contabilidade nacional) ............................... 90 Quadro III.1.2. Receitas e despesas das administraes pblicas (tica da contabilidade pblica) ...................................................................... 91 Quadro III.1.3. Quadro de passagem da contabilidade pblica contabilidade nacional ......... 92 Quadro III.1.4. Grandes Agregados do Oramento do Estado........................................................................ 93 Quadro III.1.5. Evoluo da receita fiscal 2012-2013, por imposto ................................................................ 95 Quadro III.1.6. Evoluo da despesa fiscal 20102013, por imposto ...................................................... 98 Quadro III.1.7. Receita no fiscal ................................ 103 Quadro III.1.8. Despesa do Estado por classificao econmica ............................................................... 105 Quadro III.1.9. Despesa do Estado, por grandes agregados de despesa ............................................ 108 Quadro III.1.10. Despesa do Estado - classificao funcional .................................................................. 110 Quadro III.1.11. Despesa do Estado - classificao orgnica ................................................................... 111 Quadro III.1.12. Oramento 2013 e estimativa 2012 Servios e Fundos Autnomos (excluindo EPR) ..... 113 Quadro III.1.13. Oramento 2013 e estimativa 2012 empresas pblicas reclassificadas .......................... 114 Quadro III.1.14. Estimativa do subsector dos Servios e Fundos Autnomos ................................ 116 Quadro III.1.15. Receitas e despesas da administrao local .................................................. 118 Quadro III.1.16. Receitas e despesas da administrao regional............................................. 120 Quadro III.1.17. Principais receitas e despesas da Segurana Social..................................................... 122 Quadro III.2.1. Fluxos financeiros entre Portugal e a Unio Europeia ........................................................ 125 Quadro III.3.1. Estrutura da dvida direta do Estado ... 127 Quadro III.3.2. Composio do financiamento em 2012 ......................................................................... 129 Quadro III.3.3. Necessidades e fontes de financiamento do Estado em 2013 .......................... 130 Quadro III.3.4. Composio do financiamento em 2013 ......................................................................... 131 Quadro III.3.5. Situao da tesouraria saldos pontuais ................................................................... 133 Quadro III.3.6. Centralizao de fundos de terceiros contas da tesouraria ............................................. 134 Quadro IV.1.1. Despesa por programas oramentais ............................................................. 136 Quadro IV.1.2. Despesa por atividades.................... 137 Quadro IV.1.3. Projetos por tipo de despesa e fonte de financiamento ............................................ 137 Quadro IV.1.4. Projetos por ministrios.................... 138 Quadro IV.1.5. Projetos por programa e fontes de financiamento .......................................................... 138 Quadro IV.1.6. Projetos novos e em curso.................. 139 Quadro IV.1.7. Projetos por agrupamento econmico 140 Quadro IV.1.8. Projetos regionalizao tica NUTS I e II ............................................................... 140


v

Quadro IV.1.9. Quadro plurianual de programao oramental - 2013 - 2016 ......................................... 141 Quadro IV.2.1. rgos de soberania (P001) despesa total consolidada ....................................... 142 Quadro IV.2.2. rgos de soberania (P001) despesa dos SFA por fontes de financiamento ....... 142 Quadro IV.2.3. rgos de Soberania (P001) despesa por classificao econmica ..................... 143 Quadro IV.2.4. rgos de soberania (P001) despesa por medidas dos programas ..................... 143 Quadro IV.3.1. Governao e Cultura (P002) despesa total consolidada ....................................... 148 Quadro IV.3.2. Governao e Cultura (P002) despesa dos SFA e EPR por fontes de financiamento........................................................... 149 Quadro IV.3.3. Governao e Cultura (P002) despesa por classificao econmica ..................... 149 Quadro IV.3.4. Governao e Cultura - despesa por medidas dos programas .......................................... 150 Quadro IV.4.1. Finanas e Administrao Pblica (P003) despesa total consolidada ........................ 155 Quadro IV.4.2. Finanas e Administrao Pblica (P003) despesa dos SFA por fontes de financiamento........................................................... 156 Quadro IV.4.3. Finanas e Administrao Pblica (P003) despesa por classificao econmica ...... 157 Quadro IV.4.4. Finanas e Administrao Pblica (P003) despesas excecionais ............................... 158 Quadro IV.4.5. Finanas e Administrao Pblica (P003) despesa por medidas dos programas ....... 159 Quadro IV.4.6. Gesto da dvida pblica (P004) despesa total consolidada ....................................... 159 Quadro IV.5.1. Representao Externa (P005) despesa total consolidada ....................................... 162 Quadro IV.5.2. Representao Externa (P005) despesa dos SFA por fontes de financiamento ....... 162 Quadro IV.5.3. Representao Externa (P005) despesa por classificao econmica ..................... 163 Quadro IV.5.4. Representao Externa (P005) despesa por medidas dos programas ..................... 163 Quadro IV.6.1. Defesa (P006) - despesa total consolidada .............................................................. 166 Quadro IV.6.2. Defesa (P006) - despesa dos SFA e EPR por fontes de financiamento ............................ 166 Quadro IV.6.3. Defesa (P006) - despesa por classificao econmica .......................................... 167 Quadro IV.6.4. Defesa (P006) - despesa por medidas dos programas .......................................... 167 Quadro IV.7.1. Segurana Interna (P007) despesa total consolidada ...................................................... 169 Quadro IV.7.2. Segurana Interna (P007) - despesa dos SFA e EPR por fontes de financiamento .......... 170 Quadro IV.7.3. Segurana interna (P007) despesa por classificao econmica .................................... 170 Quadro IV.7.4. Segurana Interna (P007) - despesa por medidas dos programas .................................... 171 Quadro IV.8.1. Justia (P008) - despesa total consolidada .............................................................. 174 Quadro IV.8.2. Justia (P008) - despesa dos SFA e EPR por fontes de financiamento ............................ 174 Quadro IV.8.3. Justia (P008) - despesa por classificao econmica .......................................... 174 Quadro IV.8.4. Justia (P008) - despesa por medidas dos programas ......................................................... 175

Quadro IV.9.1. Economia e Emprego (P009) despesa total consolidada ....................................... 181 Quadro IV.9.2. Economia e Emprego (P009) despesa dos SFA e EPR por fontes de financiamento .......................................................... 181 Quadro IV.9.3. Ministrio da Economia e do Emprego - despesa por classificao econmica ... 183 Quadro IV.9.4. Ministrio da Economia e do Emprego - despesa por medidas dos programas ... 183 Quadro IV.10.1. Agricultura e Ambiente (P010) despesa total consolidada ....................................... 186 Quadro IV.10.2. Agricultura e Ambiente (P010) despesa dos SFA por fontes de financiamento ....... 187 Quadro IV.10.3. Agricultura e Ambiente (P010) despesa por classificao econmica ..................... 187 Quadro IV.10.4. Agricultura e Ambiente (P010) despesa por medidas dos programas ..................... 188 Quadro IV.11.1. Sade (P011) - despesa total consolidada.............................................................. 193 Quadro IV.11.2. Sade (P011) - despesa dos SFA e EPR por fontes de financiamento ............................ 194 Quadro IV.11.3. Sade (P011) - despesa por classificao econmica .......................................... 194 Quadro IV.11.4. Sade (P011) - despesa por medidas dos programas .......................................... 195 Quadro IV.12.1. Ensino Bsico e Secundrio e Administrao Escolar (P012) despesa total consolidada.............................................................. 197 Quadro IV.12.2. Ensino Bsico e Secundrio e Administrao Escolar (P012) despesa dos SFA por fontes de financiamento .................................... 198 Quadro IV.12.3. Ensino Bsico e Secundrio e Administrao Escolar (P012) despesa por classificao econmica .......................................... 198 Quadro IV.12.4. Ensino Bsico e Secundrio e Administrao Escolar (P012) despesa por medidas do programa .............................................. 199 Quadro IV.13.1. Cincia e Ensino Superior (P013) despesa total consolidada ....................................... 201 Quadro IV.13.2. Cincia e Ensino Superior (P013) despesa dos SFA por fontes de financiamento ....... 201 Quadro IV.13.3. Cincia e Ensino Superior (P013) despesa por classificao econmica ..................... 202 Quadro IV.13.4. Cincia e Ensino Superior (P013) despesa por medidas do programa ......................... 202 Quadro IV.14.1. Solidariedade e Segurana Social (P014) - despesa total consolidada ......................... 205 Quadro IV.14.2. Solidariedade e Segurana Social (P014) - despesa dos SFA por fontes de financiamento .......................................................... 206 Quadro IV.14.3. Solidariedade e Segurana Social (P014) - despesa por classificao econmica ....... 206 Quadro IV.14.4. Solidariedade e Segurana Social (P014) - despesa por medidas do programa ........... 207 Quadro A4. 1. Evoluo dos saldos oramentais do sistema previdencial de repartio .......................... 261 Quadro A4. 2. Projees da populao residente Portugal ................................................................... 262 Quadro A4. 3. Projees da populao entre os 15 e os 64 anos - Portugal............................................... 262 Quadro A4. 4. Projees da populao com 65 e mais anos Portugal ............................................... 263 Quadro A4. 5. Projees do rcio de dependncia dos idosos Portugal .............................................. 263

vi


Quadro A4. 6. Projees da esperana mdia de vida aos 65 anos Portugal .................................... 263 Quadro A4. 7. Taxa de desemprego ........................... 264 Quadro A4.8. Projees do sistema previdencial (milhes de euros, preos de 2012) cenrio com medidas ................................................................... 266

Quadro A4.9. Sntese dos principais indicadores........ 266

ndicedegrficosGrfico I.1.1. Preo spot do petrleo brent .................... 12 Grfico I.1.2. Taxas de juro a 3 meses do mercado monetrio ................................................................... 14 Grfico I.1.3. Taxa de desemprego ............................... 16 Grfico I.1.4. Taxa de emprego ..................................... 16 Grfico I.1.5. Exportaes de produtos industriais transformados, por grau de intensidade tecnolgica ................................................................. 18 Grfico I.1.6. Exportaes portuguesas de servios ..... 18 Grfico I.1.7. Peso das exportaes extracomunitrias nas exportaes totais de mercadorias ............................................................... 18 Grfico I.1.8. Balana corrente e de capital .................. 19 Grfico I.1.9. Taxas de juro de emprstimos ................. 21 Grfico I.1.10. Diferencial entre taxas de juro de emprstimos s empresas no financeiras e Euribor a 6 meses ...................................................... 21 Grfico I.1.11. Desempenho comparativo dos ndices bolsistas ..................................................................... 22 Grfico I.1.12. Evoluo dos mercados de dvida pblica portuguesa..................................................... 22 Grfico I.2.1. Aumento do preo do petrleo em 20 USD ........................................................................... 26 Grfico I.2.2. Anlise de sensibilidade ao aumento da taxa de juro de curto prazo em 1 p.p. ................... 27 Grfico I.2.3. Anlise de sensibilidade diminuio da procura externa em 1 p.p. ..................................... 28 Grfico I.2.4. Anlise de sensibilidade diminuio do PIB em 1 p.p. ........................................................ 29 Grfico I.2.5. Anlise de sensibilidade ao aumento em 1 p.p. da taxa de desemprego ............................. 30 Grfico II.2.1. Reviso no dfice oramental de 2012 ... 42 Grfico II.2.2. Evoluo da despesa corrente primria ...................................................................... 43 Grfico II.2.3. Contributos para a variao do saldo global ......................................................................... 44 Grfico II.2.4. Variao do saldo oramental, excluindo medidas temporrias, nos pases da rea do euro, em 2012............................................... 45 Grfico II.2.5. Variao da dvida pblica nos pases da rea do euro, em 2012 ......................................... 45 Grfico II.3.1. Do dfice de 2012 ao dfice de 2013 ..... 46 Grfico II.3.2. Receita de IRS em percentagem do PIB ............................................................................. 65 Grfico II.3.3. Peso da receita do IRS no total da receita fiscal ............................................................... 65 Grfico II.3.4. Aumento mdio de IRS ........................... 66 Grfico II.3.5. Concentrao do imposto ....................... 66 Grfico II.3.6. Curvas de Lorenz.................................... 67 Grfico II.3.7. Diferena das curvas de Lorenz ............. 67 Grfico II.3.8. Taxa mdia de IRS por escales ............ 67 Grfico II.3.9. Taxa mdia de IRS ................................. 67 Grfico II.3.10. Receita de IRC em percentagem do PIB ............................................................................. 68 Grfico II.3.11. Peso da receita do IRC no total da receita fiscal ............................................................... 68 Grfico II.4.1. Dvida das empresas pblicas (posies em final de perodo) .................................. 74 Grfico II.4.2. Dvida das empresas pblicas (stock a 30 junho 2012) ........................................................... 74 Grfico III.1.1. Dfice das administraes pblicas (tica da contabilidade nacional) ............................... 89 Grfico III.1.2. Dfice das administraes pblicas em contabilidade pblica e contabilidade nacional ... 92 Grfico III.1.3. Fatores explicativos da variao do saldo do subsector Estado em 2013 ......................... 94 Grfico III.1.4. Evoluo da despesa fiscal 20102013 ........................................................................... 99 Grfico III.1.5. Evoluo da despesa fiscal 20102013, por funo ...................................................... 100 Grfico III.1.6. Evoluo da despesa fiscal 20102013, por tipo ........................................................... 100 Grfico III.1.7. Saldo global dos SFA (com EPR) ........ 111 Grfico III.1.8. Saldos oramentais da Administrao Regional e Local ...................................................... 117 Grfico III.1.9. Receitas da administrao local .......... 118 Grfico III.1.10. Despesas da administrao local ...... 119 Grfico III.1.11. Receitas da administrao regional ... 120 Grfico III.1.12. Despesas da administrao regional . 121

Grfico A4 1. Efeito da subida da taxa de desemprego no saldo do sistema contributivo da Segurana Social..................................................... 265

RELATRIO OE2013

Captulo

1I. ECONOMIA PORTUGUESA: EVOLUO RECENTE 2013I.1. Evoluo RecenteI.1.1. Mercados Financeiros e Enquadramento Internacional E

PERSPETIVAS

PARA

Intensificao da crise da dvida soberana na rea do euro e fraco dinamismo da economia americana levam a um menor crescimento da economia mundialAs mais recentes projees do FMI apontam para um abrandamento do crescimento da economia mundial em 2012 e para uma recuperao gradual a partir de 2013. Refletindo a evoluo da economia mundial, o comrcio mundial de bens e servios dever registar um crescimento mdio anual de 3,8%, em volume, no perodo 2012 e 2013 (5,8% em 2011), inferior ao valor mdio registado na dcada de 2000 (5%). Estas previses reveem em baixa as perspetivas macroeconmicas apresentadas pelo FMI em julho de 2012, refletindo a intensificao da crise da dvida soberana na rea do euro e o seu alastramento a economias como a Espanha e a Itlia, com impacto significativo nos custos de financiamento e nos nveis de confiana dos agentes econmicos. Assim, as perspetivas para o conjunto dos anos 2012 e 2013 apontam para uma diminuio do crescimento econmico mundial, devendo as economias avanadas continuar a registar crescimento positivo (1,4%, em termos mdios); enquanto as economias de mercado emergentes e em desenvolvimento devero manter um crescimento mais forte (5,5%, em termos mdios). Quadro I.1.1. Crescimento econmico mundial(taxa de crescimento real, em %)Estrutura 2011* (%) Economia Mundial Economias avanadas das quais: EUA rea do Euro, da qual : Alemanha Frana Itlia Espanha Reino Unido Japo Outras economias, das quais : China India Rssia Brasil Por memria UE-27 20,7** 1,5 -0,2 0,5 14,3 5,6 3,0 2,9 9,3 6,8 4,3 2,7 7,8 4,9 3,7 1,5 8,2 6,0 3,8 4,0 19,1 14,3 3,9 2,8 2,3 1,8 2,9 5,6 1,8 1,4 3,0 1,7 0,4 0,4 0,9 -0,8 2,2 -0,4 0,9 0,1 -2,3 -1,5 -0,4 2,2 2,1 0,2 0,9 0,4 -0,7 -1,3 1,1 1,2 100,0 51,1 3,8 1,6 3,3 1,3 3,6 1,5 2011 2012P 2013P

Legenda: (*) com base no PIB avaliado em paridade de poder de compra. ** 2010. (p) previso Fonte: FMI, World Economic Outlook, previses intercalares, outubro de 2012.

De entre as principais economias avanadas, prev-se uma expanso do PIB nos EUA, uma recuperao no Japo (associada ao esforo de reconstruo na sequncia do terramoto do incio de 2011) e uma

12

RELATRIO OE2013 Economia Portuguesa: Evoluo Recente e Perspetivas para 2013

quase estagnao na Unio Europeia com evolues muito distintas entre os Estados-membros (crescimento econmico mais forte na Polnia e pases blticos e recesso pronunciada na Grcia). A economia da rea do euro dever registar uma contrao ligeira em 2012. No 1. semestre de 2012, os EUA mantiveram uma expanso econmica moderada (crescimento do PIB de 2,4% em termos homlogos) assente essencialmente na melhoria do investimento privado, com destaque para o reforo significativo da componente residencial (9,9%). O Japo registou uma forte recuperao no 1. semestre de 2012 (com uma taxa de crescimento homloga do PIB de 3,1%). Na rea do euro o PIB diminuiu 0,2% em termos homlogos. O enfraquecimento da atividade econmica da rea do euro durante este perodo refletiu em larga medida a fragilidade da procura interna, uma vez que a procura externa registou um contributo positivo para o crescimento do PIB. O consumo privado continuou a registar quedas. O investimento tambm se contraiu, refletindo os nveis relativamente baixos da confiana dos empresrios e um grau elevado de restritividade das condies de acesso ao crdito bancrio em alguns pases da rea do euro. As perspetivas para a atividade econmica da rea do euro para 2013 revestem-se de grande incerteza. Os principais riscos advm da possibilidade de intensificao das tenses nos mercados financeiros e dos potenciais impactos da decorrentes para a atividade econmica.

Diminuio da taxa de inflao embora o preo do petrleo se mantenha num nvel elevadoEm 2012, a taxa de inflao dever diminuir na generalidade das economias mundiais. Nas economias avanadas a inflao dever diminuir para 2% em 2012 (2,7% em 2011) e nas economias de mercado emergentes e em desenvolvimento dever registar valores em torno de 6,3% (7,2% em 2011). Estas projees tm subjacente a manuteno dos preos do petrleo em nveis elevados em 2012 e 2013, num quadro de manuteno das tenses geopolticas no Mdio Oriente e de reduo da oferta de petrleo por parte de alguns pases produtores. Grfico I.1.1. Preo spot do petrleo brent(USD/barril e eur/bbl)112USD/bbl

97

/bbl

82

67

52

37

22

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

Fontes: Direco-Geral de Geologia e Energia e Banco de Portugal. (P) Previso do FMI, outubro de 2012.

Com efeito, o preo do petrleo Brent tem vindo a oscilar em torno de 112 USD/bbl (87 /bbl) nos 8 primeiros meses de 2012. Em dlares, corresponde a um valor similar ao registado para este mesmo perodo de 2011, mas em euros, corresponde a um aumento de 10% em termos homlogos, devido depreciao da taxa de cmbio do euro face ao dlar durante este perodo. Em termos prospetivos, os participantes de mercado apontam para valores na ordem dos 106 USD/bbl em dezembro de 2013.

2012P


13

At agosto de 2012, os preos das matrias-primas no energticas diminuram 14% em termos homlogos, depois de terem registado um aumento de 18% no conjunto do ano de 2011. Refira-se que esta evoluo, em 2012, reflete j um aumento significativo dos preos dos produtos agrcolas e alimentares nos meses de junho e julho, causada sobretudo pela seca dos EUA e pelas inundaes no Brasil. A taxa de inflao na rea do euro deve situar-se em cerca de 2,5% em 2012 (2,7% em 2011), devido aos preos elevados dos produtos energticos, depreciao do euro e aos aumentos dos impostos indiretos em alguns pases. De facto, em agosto de 2012, a taxa de inflao da rea do euro foi de 2,7% em termos homlogos.

Diminuio acentuada das taxas de juro de curto prazo na rea do euroNa medida em que a persistncia do fraco nvel de utilizao da capacidade produtiva nas economias avanadas contribuiu para a moderao das presses inflacionistas, a poltica monetria da generalidade dos pases pertencentes a este grupo (nomeadamente, Reino Unido, EUA, Japo e rea do euro) caracterizou-se por uma orientao expansionista. Com efeito, os Bancos Centrais do Reino Unido, dos EUA e do Japo, mantiveram, at meados de setembro de 2012, as taxas de juro diretoras ao nvel de final de 2010, i.e., prximas de zero. O Conselho do Banco Central Europeu decidiu em julho reduzir as taxas de juro oficiais em 25 p.b., passando a taxa das operaes principais de refinanciamento para 0,75%. Para alm das decises de taxas de juro, os principais bancos centrais continuaram a tomar medidas no convencionais de poltica monetria. Destaque-se o anncio de um terceiro programa de menor restritividade quantitativa (quantitative easing) pela Reserva Federal em setembro. Na rea do euro o Conselho do BCE anunciou em setembro o seu programa de Transaes Monetrias Definitivas (TMD), que visa a salvaguarda do mecanismo de transmisso de poltica monetria e assegurar a unicidade da poltica monetria na rea do euro 1. As TMD consistem na compra de dvida pblica em mercado secundrio nos prazos de 1 a 3 anos. Para que as obrigaes de um Estado Membro possam ser adquiridas necessrio que esteja definido um quadro de condicionalidade estrita. Da mesma forma, a perspetiva de abrandamento da economia mundial tem levado as autoridades monetrias das economias de mercado emergentes a adotarem uma poltica monetria menos restritiva, caracterizada por descidas das taxas de juro e diminuio do coeficiente de reservas obrigatrias dos bancos (casos da China e do Brasil). Neste contexto, as taxas de juro de curto prazo na rea do euro diminuram de forma acentuada em 2012, com a Euribor a 3 meses a situar-se em 0,76%, em mdia, no conjunto dos oito primeiros meses (1,4% em 2011). Nos EUA, a Libor subiu ligeiramente para 0,48% at agosto de 2012, em termos mdios (0,34% em 2011).

1

Para mais detalhes das TMD veja-se o Boletim Mensal do BCE de setembro 2012.

14


Grfico I.1.2. Taxas de juro a 3 meses do mercado monetrio(mdia mensal, em %)6,0 5,0 4,0 3,0 2,0 1,0 0,0Ago-04 Ago-06 Ago-08 Ago-10 Ago-12 Abr-05 Abr-07 Abr-09 Dez-05 Dez-07 Dez-09 Abr-11 Dez-11

rea do Euro EUA

Fontes: Banco Central Europeu e IGCP.

I.1.2.

A Economia Portuguesa em 2012

A economia portuguesa est desde 2011 sob influncia do programa de ajustamento econmico e financeiro acordado entre o governo portugus e o FMI, a Comisso Europeia e o BCE. Este programa incorpora uma estratgia que visa corrigir os desequilbrios macroeconmicos e financeiros e proceder a uma alterao estrutural da economia portuguesa, criando as condies para um crescimento econmico sustentado e gerador de emprego. O sbito e substancial agravamento das condies de financiamento da economia portuguesa em 2011, conjugada com altos nveis de endividamento, imps substituir financiamento privado por financiamento oficial. A consolidao oramental, conjugada com um rpido ajustamento por parte das empresas e das famlias portuguesas, conduziu a uma forte contrao da procura interna. Este efeito de compresso da procura interna resultou num ajustamento mais rpido que o previsto dos saldos negativos da balana corrente, quer por via da reduo das importaes quer pelo aumento das exportaes, em parte associado ao esforo das empresas portuguesas na procura de novos mercados para colocao dos seus produtos. A contrao da procura interna e a dinmica do processo de ajustamento est associada a uma transferncia de recursos para sectores produtores de bens transacionveis.

ProcuraAps a quebra da atividade econmica verificada no ano de 2011 de 1,7%, os dados mais recentes divulgados pelo Instituto Nacional de Estatstica indicam uma contrao do crescimento econmico de 2,8% no 1. semestre de 2012, em termos homlogos (-2.3% e -3.3%, no 1. e 2. trimestre respetivamente).


15

Quadro I.1.2. Despesa nacional2010 Taxa de crescimento homlogo real (%) PIB Consumo Privado Consumo Pblico Formao Bruta de Capital Fixo Procura Interna Exportaes Importaes 1,4 2,1 0,9 -1,7 -4,0 -3,8 -0,6 -2,4 -3,5 -7,1 -3,3 8,4 -1,1 -1,1 -3,4 -4,3 -10,5 -5,2 8,8 -4,3 -2,0 -3,5 -1,4 -12,1 -4,9 6,7 -2,8 -3,0 -6,6 -6,0 -15,7 -9,5 6,3 -12,8 -2,3 -5,6 -1,8 -12,4 -6,1 7,9 -3,8 -3,3 -5,9 -3,9 -16,4 -7,6 4,3 -8,1 2011 2011 I II III IV I 2012 II

-4,1 -11,3 0,8 8,8 5,4 -5,7 7,5 -5,3

Contributos para o crescimento do PIB (pontos percentuais) Procura Interna Procura Externa Lquida 0,9 0,5 -6,2 4,5 -3,6 3,0 -5,6 4,5 -5,3 3,3 -10,3 7,3 -3,6 3,3 -5,6 3,7

Fonte: INE, Contas Nacionais Trimestrais 2. Trimestre de 2012.

Este resultado traduziu quebras nas diferentes componentes da procura interna, particularmente acentuadas no investimento. Os dados disponveis para o 1. semestre mostram que a procura externa lquida teve um contributo positivo para o PIB, refletindo o dinamismo das exportaes e uma reduo das importaes.

Mercado de TrabalhoQuadro I.1.3. Populao ativa, emprego e desemprego(taxas de variao homloga, em %)2010 2011 I Populao Activa Emprego Total Taxa de desemprego (%) Desemprego de longa durao em % do total Fonte: INE, Inqurito Trimestral ao Emprego. 0,0 -1,5 10,8 54,3 -0,7 -1,5 0,1 -1,7 2010 II 0,0 -1,6 III 0,1 -1,2 IV -0,3 -1,7 I -0,8 -1,5 2011 II -0,2 -0,8 III -0,5 -0,8 IV -1,1 -3,0 I -1,3 -4,2 2012 II -0,9 -4,2

12,7 10,6 10,6 10,9 11,1 12,4 12,1 12,4 14,0 14,9 15,0 53,1 51,5 55,3 55,7 54,5 53,0 55,2 51,7 52,6 50,8 53,6

O mercado de trabalho tem vindo a registar um comportamento desfavorvel desde 2009. A taxa mdia de desemprego no 1. semestre de 2012 situou-se em 15%, mais 2,7 p.p. que em igual perodo de 2011. Da mesma forma, assistiu-se a uma deteriorao do emprego, verificando-se, neste perodo, uma quebra homloga de 4,2%. Relativamente ao desemprego de longa durao (mais de 12 meses), este atingiu no 2. trimestre de 2012 uma taxa de 53,6% do desemprego global (o que compara com 55,2% no trimestre homlogo e com 50,8% no trimestre anterior). Tambm, a evoluo do desemprego jovem tem sido negativa, de facto a taxa de desemprego situou-se em cerca de 35,9%, em termos mdios, no 1. semestre de 2012 (que compara com uma taxa de desemprego de 30,1% em 2011), um acrscimo de 18,6 mil indivduos face a 2011, nesta faixa etria.

16


Grfico I.1.3. Taxa de desemprego(%)16.0 14.0 12.0 10.0 8.0 6.0 I II III IV I II III IV I II III IV I II 2009 2010 2011 201250,0 48,0 46,0 44,0 42,0 40,0 I

Grfico I.1.4. Taxa de emprego(%)

II

III

IV

I

II

III

IV

I

II

III

IV

I

II

2009

2010

2011

2012

Taxa de emprego trimestral

Taxa de emprego anual

Taxa de desemprego trimestral

Taxa de desemprego anual

Fonte: INE.

Para a quebra no emprego no 2. trimestre de 2012 contribuiu fundamentalmente a categoria de trabalhadores por conta de outrem com uma quebra de 5% (equivalente a cerca de 194 mil trabalhadores). A reduo do nmero de trabalhadores por conta prpria foi menor, abrangendo 14 mil indivduos. semelhana do que j tinha acontecido em 2011, as condies do mercado de trabalho por um lado, e a evoluo dos salrios da administrao pblica por outro, contriburam para a reduo homloga de 6,5% dos salrios nominais no 1. semestre de 2012. Desta forma, estima-se que os salrios nominais totais por trabalhador registem uma quebra de 3,8% em 2012, em termos mdios (face a uma quebra marginal em 2011) e, os salrios reais totais por trabalhador apresentem uma reduo de cerca de 6,4% em 2012 (o que compara com uma quebra de 3,7% em 2011).

PreosDe acordo com as estimativas do INE, a taxa de variao homloga do IPC, at ao 3. trimestre de 2012, situou-se em 3%, em termos mdios, menos 0,6 p.p. do que no perodo homlogo. Quadro I.1.4. IPC e IHPC(taxas de variao homloga, em %)Variao de preos (%) 2010 2011 I IPC Total Bens Alimentares Energticos Servios IPC excluindo alimentos no processados e energia IHPC Portugal IHPC rea do euro Diferencial (p.p.)Fontes: INE e EUROSTAT.

2010 II 1,0 1,2 -1,6 10,3 0,7 -0,1 1,0 1,6 -0,6 III 1,9 2,5 2,3 8,1 1,2 0,7 2,0 1,7 0,2 IV 2,4 3,2 2,7 9,2 1,1 1,0 2,3 2,0 0,3 I 3,7 4,5 2,5 13,2 2,5 2,1 3,7 2,5 1,1 II

2011 III 3,2 3,7 1,6 11,0 2,5 2,1 3,1 2,8 0,3 IV 3,9 4,9 2,2 14,9 2,4 2,3 3,8 3,0 0,8 I 3,4 3,6 2,8 11,5 3,1 2,1 3,3 2,7 0,7

2012 II 2,8 2,6 2,5 10,1 3,2 1,6 2,8 2,5 0,3 III 2,9 3,1 3,2 11,5 3,0 1,2 2,8 2,2 0,6

1,4 1,7 -0,3 9,5 1,0 0,3 1,4 1,0 0,4

3,7 4,4 2,1 12,7 2,5 2,3 3,6 2,4 1,1

0,3 -0,1 -4,4 10,3 0,9 -0,5 0,3 1,1 -0,8

3,7 4,4 2,2 11,7 2,8 2,5 3,7 2,8 0,9

A evoluo da inflao em Portugal nos ltimos anos tem sido significativamente influenciada pela evoluo dos preos do petrleo e de outras matrias-primas nos mercados internacionais. Em 2011 e 2012, a estes fatores acresceu o aumento dos impostos indiretos (IVA) e dos preos administrados no quadro do esforo de consolidao oramental. Comparativamente com a rea do euro, os preos em Portugal (medidos pelo IHPC) subiram mais acentuadamente em 2011 (3,6% face a 2,4% da rea do euro), resultando num aumento do diferencial. At


17

setembro de 2012, a taxa de variao homloga do IHPC em Portugal foi 0,5 p.p. superior mdia verificada no conjunto dos 17 pases que compem a rea do euro.

Produtividade e CompetitividadeAps uma estagnao em 2011, verificaram-se ganhos da produtividade do trabalho no 1. semestre de 2012 de 1,5% em termos homlogos. Esta evoluo explicada, essencialmente, pela reduo do PIB menos acentuada que o emprego. Quadro I.1.5. Produtividade, salrios e custos do trabalho(taxas de variao homloga, em %)2010 2011 2010 I II III IV I II 2011 III IV I 2012 II

Produtividade Remuneraes Salrios nominais Custos por Unidade de Trabalho Produzido Acordos colectivos (Instrumentos de Regulao)Fonte INE.

3,0

-0,1

3,4

3,3

2,5

2,7

0,9

-0,3

-1,2

0,0

1,9 1,0

1,0 -1,5 2,4

-1,2 -0,7 1,5

0,5 -1,8 1,9

1,9 -1,3 2,5

1,4 -1,0 2,4

0,5 -2,1 2,4

-0,2 -0,9 2,4

-1,1 -0,8 2,0

-1,2 -0,4 1,5

-2,2 -0,4 1,5

-3,6

-8,9

-1,8 -5,4 1,6 1,6

No que respeita aos custos unitrios do trabalho (CTUP), a expressiva desacelerao das remuneraes por trabalhador refletiu-se num aumento da tendncia de queda deste indicador que no 1. semestre de 2012 se contraiu 3,6% em termos homlogos. De facto, as taxas de variao homloga trimestrais dos CTUP tm vindo a cair consecutivamente desde 2010, contribuindo para uma melhoria da competitividade da economia portuguesa. A reduo dos salrios nominais reflete em parte as redues de vencimentos dos funcionrios pblicos.

Contas ExternasDurante o 1. semestre de 2012, as exportaes portuguesas continuaram a crescer a um ritmo forte. Portugal obteve ganhos de quota de mercado nos oito principais parceiros comerciais. Quadro I.1.6. Quotas de mercado e termos de troca(variao homloga, %)2010 Indicador Quota de Mercado (B&S) p.p. Exportaes (volume, %) Procura Externa (volume, %) Termos de Troca (B&S) p.p. Deflator das Exportaes (%) Deflator das Importaes (%) 2010 -1,0 8,8 9,9 -0,5 4,2 4,8 2011 IT 3,6 7,5 3,8 -2,2 5,4 7,8 3,2 9,5 6,1 0,9 1,5 0,7 IIT -3,0 9,6 13,0 -1,6 4,5 6,2 IT 1,0 8,4 7,3 -3,2 6,7 10,1 IIT 6,0 8,8 2,6 -1,8 6,0 7,9 IT 9,5 7,9 -1,5 -0,8 1,7 2,6 IIT 5,0 4,3 -0,6 -0,4 1,2 1,5 2011 2012

Fonte: INE.

Para este comportamento contriburam, do lado das mercadorias, produtos com maior grau de intensidade tecnolgica. De facto, tem-se vindo a observar um aumento progressivo do peso dos bens com maior grau de intensidade tecnolgica nas exportaes portuguesas de mercadorias. Do lado dos servios tambm se tem assistido a um crescimento sustentado das exportaes. O turismo continua a ser a componente mais importante, sendo no entanto de destacar o crescimento das exportaes de servios de transportes e comunicaes e de servios prestados s empresas. A exportao de software e servios de I&D continua a ter um peso diminuto, apesar do constante crescimento.

18


Grfico I.1.5. Exportaes de produtos industriais transformados, por grau de intensidade tecnolgica(em % do total)70 65 60106 euro

Grfico I.1.6. Exportaes portuguesas de servios

24 000 20 000 16 000 12 000 8 000 4 000 0

100 90 80 70 60 50 % 40

55 50 45 40 35 30 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011

30 20 10

2011

2011 2012 Jan- Jun

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

jan-jun

Baixa tecnologia

Mdia alta tecnologia

Viagens e Turismo Serv. Prest. s Empresas Servios (esc. esquerda)

Transp. e Comunicaes Software e I&D

Fonte: GEE, Ministrio da Economia.

Fonte: INE.

Nos ltimos anos assistiu-se tambm a uma crescente diversificao dos mercados de destino das exportaes portuguesas a favor de economias fora da UE. Esta evoluo dever estar associada ao facto de nos ltimos anos as economias mais dinmicas se encontrarem em outras reas geogrficas (Grfico I.1.7). Grfico I.1.7. Peso das exportaes extracomunitrias nas exportaes totais de mercadorias40 000 35 000 30 000milhes de euros

30

25

25 000 20 000 15 000 10 000 5 0002011 2012

20

%

15

0 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 Extra EU(%)

10

jan-ago

Exportaes

Fonte: INE.

As exportaes registaram uma evoluo positiva. A fraqueza da procura interna proveniente tanto do lado do investimento como do consumo, tem levado as empresas portuguesas de bens transacionveis a fazer um esforo acrescido no sentido da procura de novos mercados. As exportaes de bens destinadas aos mercados extracomunitrios tm vindo a aumentar de forma acentuada. Por exemplo, pases como Angola, Brasil, China, EUA e Marrocos, representavam, at agosto de 2012, mais de 50% das nossas exportaes extracomunitrias e cerca de 15% do total das nossas exportaes.

2012

0


19

Quadro I.1.7. Peso das exportaes de alguns pases nas exportaes extracomunitrias e totais(%)Peso nas exportaes extracom unitrias jan-ago2011 Angola Brasil China EUA Marrocos Total (dos 5 pases)Fonte: INE.

Peso nas exportaes totais

jan-ago2012 21,5 5,0 6,5 14,6 3,8 51,3

jan-ago2011 4,9 1,3 0,8 3,4 0,9 11,3

jan-ago2012 6,2 1,4 1,9 4,2 1,1 14,9

Taxa de crescim ento das exportaes (jan - agosto, %) 39,7 20,3 164,4 36,8 39,7 44,3

19,5 5,2 3,1 13,5 3,7 45,2

Pelo contrrio, o abrandamento econmico dos principais parceiros comerciais localizados na Unio Europeia (peso de 71% do total das exportaes portuguesas) tem condicionado a nossa capacidade exportadora para esses destinos. Com efeito, as exportaes para Estados-membros no perodo de janeiro a agosto de 2012 cresceram cerca de 3,8% em termos homlogos. Em comparao, as exportaes para pases no pertencentes Unio Europeia cresceram 27%.

Balana de PagamentosDesde 2008, e particularmente a partir de 2011, assistiu-se a uma reduo substancial das necessidades de financiamento externo da economia portuguesa, medidas pelo saldo conjunto da balana corrente e de capital. Com efeito, aps ter atingido 11,4% do PIB em 2008 (o valor mais elevado da dcada de 2000), o dfice da balana corrente e de capital tem vindo a evoluir no sentido descendente, para 5% do PIB, em 2011, e para 1,9% do PIB, no 1. semestre de 2012. Grfico I.1.8. Balana corrente e de capital(em % do PIB10,0 5,0 0,0 -5,0 -10,0 -15,0 -20,0 10,0 5,0 0,0 -5,0 -10,0 -15,0 -20,0

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2011 I

2012 I

II

Balana de Bens Balana de Rendimentos Balana de Capital

Balana de Servios Balana de Transferncias Correntes Balana de Corrente e de Capital

Fonte: INE.

Analisando as diferentes componentes da balana (bens e servios, rendimentos, transferncias correntes e de capital), verifica-se que todas contriburam para a evoluo favorvel das contas externas durante o 1. semestre de 2012. Porm, convm destacar o contributo especialmente positivo proveniente da evoluo do saldo das balanas de bens e servios e de rendimentos.

IV

III

II

20


De facto, o dfice da balana de bens e servios apresentou uma diminuio muito expressiva, passando de 4.494 M no 1. semestre de 2011 (-5,2% do PIB) para 884 M no 1. semestre de 2012 (-1,1% do PIB). O dfice da balana de rendimentos tambm melhorou, resultado para o qual contribuiu a obteno de um menor diferencial entre os juros pagos e recebidos do exterior, passando de um dfice de 3.724 M no 1. semestre de 2011 (-4.3% do PIB) para um dfice de 2.762 M no 1. semestre de 2012 (-3.3% do PIB). Quanto aos saldos das Balanas de Transferncias Correntes e de Capital, de referir que os seus excedentes se tornaram mais elevados, representando 0,9% e 1,4% do PIB no 1. semestre de 2012 (0,8% e 1,2%, respetivamente no 1. semestre de 2011). Em 2011 e no 1. semestre de 2012, constata-se que a reduo do dfice da balana de bens tem sido sobretudo conseguida devido ao comportamento das exportaes portuguesas, apesar do enquadramento internacional no ser o mais favorvel, especialmente nos mercados que constituem os principais parceiros. Quadro I.1.8. Variao das componentes da balana de bens(face ao ano anterior, em milhes de euros)

Exportao de bens 2009 2010 2011 1 sem/12Fonte: INE.

Importao de bens -12.696,7 5.620,1 811,1 -1.523,5

Saldo de bens 5.413,9 -401,3 4.968,3 3.496,4

-7.282,8 5.218,8 5.779,4 1.972,9

Mercados FinanceirosAo longo do ltimo ano, o crdito concedido ao sector privado foi reduzido em todos os segmentos, refletindo a recesso econmica, juntamente com o processo de desalavancagem do sector bancrio e o ajustamento dos balanos das empresas no financeiras e das famlias. Quadro I.1.9. Agregados de crdito bancrio em Portugal(variao anual, em %, fim de perodo)Dez-11 Emprstimos ao sector privado no financeiro Sociedades no financeiras Particulares para habitao para consumo -2,4 -2,7 -2,2 -1,6 -5,8 Jan-12 -2,7 -2,9 -2,6 -1,9 -7,0 Fev-12 -2,9 -3,0 -2,9 -2,2 -7,4 Mar-12 -3,7 -4,6 -3,1 -2,4 -7,4 Abr-12 -4,2 -5,2 -3,4 -2,7 -8,2 Mai-12 -4,5 -5,5 -3,6 -2,9 -8,6 Jun-12 -4,5 -5,5 -3,8 -3,0 -9,0 Jul-12 -4,7 -5,8 -3,9 -3,1 -9,1

Nota: Variao Anual, ajustada de operaes de titularizao. Fonte: Banco de Portugal.

Os crditos de cobrana duvidosa evoluram no sentido ascendente at julho de 2012, particularmente no segmento das empresas no financeiras e do crdito para consumo e para outros fins no caso das famlias. De facto, em julho de 2012, o peso dos crditos de cobrana duvidosa subiu para 9,3% nas sociedades no financeiras, para 11,2% no consumo e para 10,8% nos outros fins (5,2%, 8,9% e 8,4%, respetivamente, em julho de 2011), tendo atingido nveis historicamente elevados. Quadro I.1.10. Crdito de cobrana duvidosa(em % do total do crdito)Dez-11 Sociedades no financeiras Particulares para habitao para consumo 6,0 3,3 1,9 9,9 Jan-12 6,7 3,4 1,9 10,2 Fev-12 7,3 3,5 1,9 10,6 Mar-12 7,4 3,5 1,9 10,7 Abr-12 8,1 3,6 2,0 11,0 Mai-12 8,5 3,5 1,9 11,0 Jun-12 8,7 3,5 1,9 10,9 Jul-12 9,3 3,6 2,0 11,2

Fonte: Banco de Portugal.


21

Restries associadas ao balano dos bancos, tendo em vista a sua solvabilidade, e a perceo de um maior risco, nomeadamente na vertente empresarial, tm determinado condies de crdito mais restritivas, contribuindo para a subida das taxas de juro bancrias entre meados de 2010 e final de 2011. Em 2012 assistiu-se, porm, a uma diminuio das taxas de juro das operaes do crdito tanto para as empresas como para os particulares (mais pronunciada para o crdito habitao), influenciada, em parte, pela descida das taxas Euribor. Este resultado uma consequncia do fato de a generalidade das taxas de juro dos emprstimos concedidos para habitao serem indexadas Euribor, pelo que o comportamento destas, que tm atingido nveis historicamente baixos, se reflete diretamente na variao das taxas dos crditos. Em sentido contrrio, tem-se registado um aumento das taxas de juro aos novos emprstimos, principalmente por efeito de um aumento do spread aplicado. No entanto, dado que os novos crditos tm apresentado quebras consecutivas nos montantes concedidos, o primeiro efeito prevalece. Quadro I.1.11. Taxas de juro(valores mdios, fim de perodo, em %)Dez-11 Emprstimos, dos quais: a sociedades no financeiras a particulares para habitao para consumo e outros fins Depsitos e equiparados at 2 anos para sociedades no financeiras 5,12 3,86 2,73 8,68 4,13 5,14 3,83 2,71 8,66 3,83 5,08 3,76 2,63 8,67 3,64 5,04 3,66 2,53 8,58 3,35 4,97 3,54 2,39 8,59 2,90 4,92 3,43 2,27 8,55 2,89 4,86 3,33 2,16 8,51 2,79 4,81 3,23 2,06 8,44 2,84 Jan-12 Fev-12 Mar-12 Abr-12 Mai-12 Jun-12 Jul-12


O diferencial entre as taxas de juro do crdito s empresas e a Euribor a 6 meses tem vindo a apresentar uma tendncia crescente nos ltimos dois anos, o que se tem refletido em condies de financiamento menos favorveis para este sector. Grfico I.1.9. Taxas de juro de emprstimos(valores mdios, fim de perodo, em %)

Grfico I.1.10. Diferencial entre taxas de juro de emprstimos s empresas no financeiras e Euribor a 6 meses(em pontos percentuais, p.p.)4,30 3,80 3,30 2,80 2,30 1,80 1,30

7,5 6,5 5,5 4,5 3,5 2,5 1,5Jul-08 Jul-09 Jul-10 Jul-11 Nov-08 Nov-09 Nov-10 Nov-11 Mar-09 Mar-10 Mar-11 Mar-12 Jul-12

9,4 9,0 8,6 8,2 7,8 7,4 7,0

4,03

0,80

Nov-08

Nov-09

Nov-10

Nov-11

Jul-08

Jul-09

Jul-10

Jul-11

Mar-09

Mar-10

Mar-11

Habitao Empresas Consumo e outros fins (escala da direita)


Apesar dos desenvolvimentos adversos observados desde finais de 2008 e das maiores exigncias de capital prprio dos bancos, estes esto hoje em melhores condies para financiar a economia. As medidas tomadas pelas autoridades monetrias, nomeadamente pelo BCE, permitiram melhorar a posio de liquidez. Para alm disso, os bancos reduziram significativamente o grau de alavancagem e procederam a aumentos dos seus nveis de capital. De facto, os nveis de capitalizao do sistema bancrio melhoraram substancialmente em 2011, prosseguindo a tendncia evidenciada desde 2008. No final de 2011, o rcio Core Tier 1 do sistema bancrio situou-se em 9,6% (ultrapassando o limite mnimo de 9% fixado no PAEF), representando uma melhoria de 1,5 p.p. e de 1,7 p.p. face a 2010 e 2009, respetivamente.

Mar-12

Jul-12

22


Grfico I.1.11. Desempenho comparativo dos ndices bolsistas(dezembro 2009 = 100, fim de perodo)130 120 110 100 90 80 70 60 50

Ago-10

Ago-11

PSI-20

DJ Euro Stoxx50

DOW JONES

Fontes: CMVM e IGCP.

No mercado de capitais, aps a desvalorizao de 28% em 2011, e do prolongamento desta tendncia at maio de 2012, o ndice PSI-20 registou desde junho de 2012 uma recuperao significativa em linha com o verificado nos principais mercados bolsistas internacionais. Esta valorizao foi particularmente acentuada no sector financeiro, devendo estar associada s expectativas positivas criadas em torno do programa de compra da dvida soberana pelo BCE e, da tomada de medidas concretas pelas instituies europeias para a resoluo da crise do euro. No final de agosto de 2012, os ndices PSI-20, Euro Stoxx50 e Dow Jones encontravam-se 11%, 15% e 6% respetivamente, acima dos nveis de final de maio do mesmo ano. As condies de financiamento do Tesouro registaram uma melhoria significativa ao longo de 2012. As taxas de juro das Obrigaes do Tesouro desceram marcadamente face aos mximos alcanados no final de janeiro de 2012. No mercado de Bilhetes de Tesouro, as taxas de juro tambm se reduziram, tendo as respetivas maturidades sido tambm prolongadas. A queda acentuada dos CDS ainda outro indicador da melhoria substancial das perspetivas de financiamento da economia portuguesa. Grfico I.1.12. Evoluo dos mercados de dvida pblica portuguesa Obrigaes do Tesouro taxas de juro Obrigaes do Tesouro diferencial face Alemanha (pontos base) (%)252500

20

2000

15

1500

10

1000

5

500

Ago/12

Ago/12

Jan/12

Jan/12

Jan/12

Jun/12

Jun/12

Jul/12

Jul/12

Fev/12

Fev/12

Mar/12

Mar/12

Abr/12

Abr/12

Jul/12

0

Ago-12

Abr-10

Abr-11

Dez-10

Dez-11

Abr-12

0

Ago/12

Ago/12

Jan/12

Jan/12

Jan/12

Jun/12

Jun/12

Mai/12

Mai/12

Fev/12

Fev/12

Mar/12

Mar/12

Out/12

Jul/12

Jul/12

Jul/12

Set/12

Abr/12

Abr/12

Set/12

2 anos

5 anos

10 anos

2 anos

5 anos

10 anos

Out/12

Mai/12

Mai/12

Set/12

Set/12


23

Bilhetes do Tesouro em 2012, taxa mdia ponderada (%)6,0 5,0 5,0 4,7 4,3 3,7 4,9 4,5 3,9 4,5 4,1 3,8 3,5 3,0

CDS spreads(pontos base)1600 1400 1200 1000 800

4,0

4,3

4,3 3,8

3,0 2,9 2,0 2,2 1,0 2,9 2,7 2,3 1,7

600 400 200Jan/12 Jan/12 Jan/12 Ago/12 Ago/12 Jun/12 Jun/12 Mai/12 Mai/12 Fev/12 Fev/12 Mar/12 Mar/12 Out/12

Jul/12

Jul/12

Jul/12

Set/12

Abr/12

Jan 04

Jan 18

Jun 06

Mai 02

Fev 01

Fev 15

Jul 18

Mar 21

Abr 04

Set 19

3 meses

6 meses

12 meses

18 meses

5 anos

Abr/12

10 anos

Fontes: Bloomberg, Reuters, IGCP.

I.2. Perspetivas para 2013I.2.1. Hipteses Externas para 2013

A elaborao do cenrio macroeconmico assenta num conjunto de hipteses relativas ao comportamento de algumas variveis externas que condicionam a evoluo da economia portuguesa no horizonte de projeo. Estas hipteses refletem a informao disponvel at meados de setembro de 2012. Quadro I.2.1. Enquadramento internacional principais hiptesesFonte Crescimento da procura externa relevante (%) Preo do petrleo Brent (US$/bbl) Taxa de juro de curto prazo (mdia anual, %) Taxa de cmbio do EUR/USD (mdia anual)Notas: (p) previso. (a) Euribor a 3 meses.(a)

2011(p) 3,6 111,0 1,4 1,39

2012(p) -0,2 102,4 0,6 1,26

2013(p) 2,8 96,9 0,4 1,26

MF/PAEF NYMEX BCE BCE

As hipteses relativas ao preo do petrleo assentam na informao dos futuros do Brent transacionados em meados de setembro, que apontam para uma diminuio do preo em 2013 face a 2012. Quanto s taxas de juro de curto prazo e taxas de cmbio, consideraram-se as hipteses usadas pelo BCE para 2012 e 2013 no exerccio de projees de Outono de 2012. As hipteses relativas procura externa relevante 2 para Portugal sugerem um crescimento em 2013 de 2,8% aps a quebra de 0,2% registada em 2012. Esta evoluo consistente com as previses do FMI divulgadas em outubro, que apontam para uma recuperao gradual da atividade econmica mundial para o prximo ano, em especial fora da rea do euro. Neste domnio, de evidenciar que no 1. semestre de 2012 se assistiu a uma quebra das importaes de Espanha e de Itlia, o que ter determinado um crescimento menos forte das exportaes portuguesas durante este perodo. Porm, a melhoria da situao econmica do conjunto da rea do euro e dos restantes parceiros comerciais de Portugal (apesar de se prever a manuteno de uma taxa de crescimento negativa para o PIB de Espanha e de Itlia) dever levar a uma expanso da procura externa dirigida economia portuguesa. Adicionalmente, a diversificao recente das exportaes portuguesas com o

2 Procura externa relevante: clculo efetuado pelo Ministrio das Finanas com base nas previses do crescimento real das importaes dos principais parceiros comerciais ponderadas pelo peso que esses pases representam nas exportaes portuguesas. Foram considerados os seguintes pases: Espanha (26,5%); Alemanha (13,3%); Frana (12,4%); Angola (8,1%); Reino Unido (5,6%); Itlia (3,8%) Pases Baixos (3,7%) Estados Unidos (3,6%) Blgica (2,4%) Sucia (1,2%); Brasil (1%) e China (0,8%), os quais representam mais de 80% das exportaes portuguesas.

Set/12

0,0

0

24


aumento do peso das exportaes para pases extra-UE com ritmos de crescimento econmico mais elevados outro fator de sustentao da procura externa. Quadro I.2.2. PIB e importaes(variao homloga real, em %)PIB 2011 rea do Euro Espanha Alemanha Frana Itlia Reino Unido 1,4 0,4 3,0 1,7 0,4 0,9 2011 3 T 1,3 0,6 2,7 1,5 0,4 0,6 4 T 0,6 0,0 1,9 1,2 -0,5 0,7 1 T 0,0 -0,6 1,2 0,4 -1,5 -0,1 2012 2 T -0,4 -1,3 1,0 0,3 -2,6 -0,5 2012P

Im portaes 2013 0,2 -1,3 0,9 0,4 -0,7 1,1P

2011 4,0 -0,9 7,4 4,9 0,4 0,5

2011 3 T 3,5 -1,2 8,1 2,4 0,1 -1,3 4 T 0,4 -4,9 5,9 1,4 -7,3 -1,1

2012 1 T -0,9 -5,9 3,3 -1,4 -9,2 1,3 2 T -0,3 -5,4 3,3 1,2 -8,2 3,2

2012P -0,5 -5,7 2,8 1,2 -7,3 1,6

2013P 1,8 -2,8 3,6 1,6 0,2 1,0

-0,4 -1,5 0,9 0,1 -2,3 -0,4

Fontes: Eurostat e Institutos de estatsticas nacionais. Previses do PIB para os anos de 2012 e de 2013, FMI, World Economic Outlook, previses intercalares, julho 2012; Previses das Importaes de Bens e Servios para os anos de 2012 e 2013, CE, Economic Forecast, maio 2012.

I.2.2.

Cenrio Macroeconmico para 2013

O cenrio macroeconmico atual reflete, no s a informao das Instituies Internacionais envolvidas no 5. exame regular do PAEF, em setembro do corrente ano, como a informao mais recente relativa ao desenvolvimento da atividade econmica, tanto nacional como internacional e as novas medidas tomadas no contexto do OE 2013. Assim, estima-se uma contrao do PIB em 3% em 2012, em consequncia da continuao da acentuada quebra na procura interna. A taxa de desemprego dever situar-se nos 15,5%. As exportaes lquidas permitiro compensar parcialmente o contributo negativo da procura interna na atividade econmica. de salientar que neste contexto ser atingido em 2012 o equilbrio da balana de bens e servios. Quadro I.2.3. Principais indicadores(taxa de variao, %)2010 PIB e Com ponentes da Despesa (em termos reais) PIB Consumo Privado Consumo Pblico Investimento (FBCF) Exportaes de Bens e Servios Importaes de Bens e Servios Evoluo dos Preos Deflator do PIB IPC Evoluo do Mercado de Trabalho Emprego Taxa de Desemprego (%) Produtividade aparente do trabalho Saldo das Balanas Corrente e de Capital (em % do PIB) Necessidades lquidas de financiamento face ao exterior - Saldo da Balana Corrente da qual Saldo da Balana de Bens - Saldo da Balana de Capital -1,5 10,8 2,9 -8,4 -9,7 -10,0 1,3 -1,3 12,7 -0,4 -5,1 -6,6 -7,2 1,4 -4,3 15,5 1,3 -1,1 -2,6 -3,6 1,5 -1,7 16,4 0,7 1,0 -0,6 -2,1 1,6 1,1 1,4 0,7 3,7 0,3 2,8 1,3 0,9 1,4 2,1 0,9 -4,1 8,8 5,4 -1,7 -4,0 -3,8 -11,3 7,5 -5,3 -3,0 -5,9 -3,3 -14,1 4,3 -6,6 -1,0 -2,2 -3,5 -4,2 3,6 -1,4 2011(p) 2012(p) 2013(p)

Legenda: (p) previso; Fontes: INE e Ministrio das Finanas.

Para 2013, projeta-se uma contrao do PIB de 1% em mdia anual. Em termos trimestrais, o PIB dever comear a crescer j a partir do segundo trimestre de 2013. A evoluo da atividade econmica continuar a traduzir as caractersticas do ajustamento da economia portuguesa verificadas em anos anteriores, isto , a procura interna ter um contributo negativo para o produto, embora menor do que em 2011 e 2012. Este contributo ser parcialmente compensado por um contributo positivo das exportaes lquidas.


25

A projeo para o PIB em 2013 rev em baixa a apresentada no Documento de Estratgia Oramental. Esta reviso resulta quer do contexto internacional mais desfavorvel, quer das medidas de consolidao oramental tomadas para cumprir as metas acordadas no mbito do 5. exame regular do PAEF. Estas tm um impacto mais acentuado no consumo privado, na sequncia da reduo do rendimento disponvel. No que respeita ao consumo privado, aps muitos anos a crescer acima do produto, esta componente dever continuar a ajustar-se, projetando-se uma contrao adicional de 2,2% em 2013. Esta evoluo est associada, quer ao nvel elevado de desemprego, quer reduo do rendimento disponvel das famlias. Por sua vez, prev-se uma reduo do consumo pblico em 3,5%, que resulta de um esforo deliberado de diminuio da despesa pblica. Tambm o investimento apresentar uma evoluo negativa de 4,2%, apesar de se esperar uma diminuio menor do que em 2012. Esta evoluo resulta tanto da reduo estimada do investimento pblico, como do investimento residencial. Por seu turno, o investimento empresarial dever registar uma melhoria. As exportaes de bens e servios devero apresentar um comportamento favorvel, apesar de desacelerarem face aos anos anteriores. Projeta-se um crescimento das exportaes em 3,6%. Este crescimento, associado reduo prevista das importaes de 1,4%, dever traduzir-se na continuao da reduo do dfice da balana comercial. A evoluo projetada da procura agregada implica uma nova reduo substancial das necessidades de financiamento da economia portuguesa. O dfice da balana corrente e de capital ter sido eliminado tornando-se o respetivo saldo positivo j em 2013. A taxa de desemprego dever situar-se em 16,4%, mais 0,9 p.p. do que o previsto para 2012. O processo de ajustamento econmico tem como consequncia uma alterao na estrutura produtiva portuguesa, mais focado nos bens transacionveis dirigidos s exportaes. Esta reafectao de recursos est associada, no curto-prazo, a um aumento do desemprego.

I.2.3.

Anlise de Riscos do Cenrio Macroeconmico

Principais Riscos Internacionais com Impacto na Economia PortuguesaEm termos internacionais, os principais riscos esto associados intensificao da crise da dvida soberana na rea do euro e elevada incerteza quanto sua resoluo. A possibilidade de subida do preo das matrias-primas, nomeadamente do petrleo (associado, por exemplo, ao agravamento de tenses geopolticas no Mdio Oriente) e dos produtos alimentares, constitui igualmente um fator de risco acrescido tendo em conta o seu impacto sobre a taxa de inflao e, consequentemente, sobre o rendimento disponvel real das famlias.

Riscos Relacionados com as Hipteses Externas: Preo do Petrleo, Taxa de Juro e Procura ExternaConsideraram-se trs tipos de choques exgenos, face ao cenrio base: um aumento de 20% no preo do petrleo, uma trajetria de taxas de juro de curto prazo mais elevada em 1 p.p. e uma diminuio da procura externa em 1 p.p.. No primeiro caso, a simulao revela uma quebra mais acentuada do PIB, com o correspondente impacto negativo no mercado de trabalho. Adicionalmente, assiste-se a uma deteriorao do saldo da balana

26


corrente e de capital enquanto os preos no consumidor apresentam uma variao em alta, face ao cenrio base, dado o impacto inflacionrio do aumento do preo do petrleo. A ligeira melhoria no saldo das Administraes Pblicas explicada pelo efeito da inflao na variao nominal das receitas. Grfico I.2.1. Aumento do preo do petrleo em 20 USDPIB real1,5 3,0 2,0 1,0 0,0 0,5 -1,0 0,0 -0,34 2012 2013 -2,0 -3,0 -0,5 -4,0 -4 2012Diferencial Cenrio base Petrleo 20% mais caro Diferencial Cenrio base

Saldo da balana corrente e de capital4Taxa de variao (%)

2 0% do PIB

1,0Diferencial (p.p.)

Diferencial (p.p.)

2 -0,42

-2 -4

0

-2

-6 -8 2013Petrleo 20% mais caro

Saldo das administraes pblicas1,0 -4 0,0 -0,2Diferencial (p.p.) Diferencial (p.p.) % do PIB

Dvida pblica130 120 110 100 -0,6 -0,60 -0,8 90 80 70 2012Diferencial Cenrio base

0,5

-5

0,05 0,0 2012 Diferencial Cenrio base 2013 Petrleo 20% mais caro -6 -1,0 2013

Petrleo 20% mais caro

Fonte: Ministrio das Finanas.

No caso da resposta a um cenrio de taxas de juros de curto prazo mais elevadas, regista-se uma contrao da atividade econmica, por via dos maiores custos de financiamento, que se traduz numa quebra no produto real de 0,11 p.p. De igual forma, assiste-se a uma deteriorao do saldo da balana corrente e de capital por via do maior pagamento de juros ao exterior.

% do PIB

-0,4


27

Grfico I.2.2. Anlise de sensibilidade ao aumento da taxa de juro de curto prazo em 1 p.p.PIB real0,00 -0,02 -0,04 -0,06Diferencial (p.p.)

Saldo da balana corrente e de capital3,0 2,0 1,0 0,0 -1,0 -0,11 -2,0 -3,0 -4,0Taxa de variao (%)

4

2 0 -0,39% do PIB % do PIB

-0,10 -0,12 -0,14 -0,16 -0,18 2012 2013

Diferencial (p.p.)

-0,08

2

-2 -4

0

-2

-6 -8 2012 2013Cenrio base Taxa de Juro 1% mais alto

-4Diferencial Cenrio base Taxa de Juro 1% mais altoDiferencial

Saldo das administraes pblicas1,0 -4 0,0

Dvida pblica130 120

Diferencial (p.p.)

0,5 -5 0,0 -0,09% do PIB

Diferencial (p.p.)

-0,43 -1,0

110 100 90 80

-0,5 2012Diferencial Cenrio base

-6 2013Taxa de Juro 1% mais alto


70 2013Taxa de Juro 1% mais alto


Finalmente, no caso da resposta a um cenrio de procura externa mais reduzida, regista-se uma contrao da atividade econmica, por via de menores exportaes que se traduz numa quebra no produto real de 0,2 p.p. De igual forma, e pela mesma ordem de razo, assiste-se a uma deteriorao do saldo da balana corrente e de capital.

28


Grfico I.2.3. Anlise de sensibilidade diminuio da procura externa em 1 p.p.PIB real1,5 3,0 2,0 1,0 0,0 0,5 -1,0 0,0 -0,2 -0,5 2012 2013 -3,0 2012Diferencial Cenrio base Proc. externa 1p.p. menor Diferencial Cenrio base

Dvida pblica1,0Taxa de variao (%)

130 120


Diferencial (p.p.)

0,0 0,1 -1,0 110 100 90 -2,0 80 70 2013Proc. externa 1p.p. menor

-2,0 -3,0 -4,0

Saldo das administraes pblicas1,0 -4 4

Saldo da balana corrente e de capital2 0 -0,1 0 -4 -2 -6 -8 2012Diferencial Cenrio base

Diferencial (p.p.)

0,5% do PIB

Diferencial (p.p.)

2

-5

0,0 0,0


-6 2013Proc. externa 1p.p. menor

-4 2013

Proc. externa 1p.p. menor


Principais Riscos Internos sobre as Contas PblicasAnalisados os efeitos que possveis alteraes nas hipteses externas teriam no cenrio macroeconmico da economia portuguesa, analisam-se agora os efeitos de um eventual cenrio macroeconmico mais pessimista sobre as contas pblicas.

Riscos Relacionados com a Atividade Econmica Interna: Procura Interna e Taxa de DesempregoNesta seco consideram-se dois cenrios alternativos: um primeiro com uma quebra do PIB mais acentuada do que a admitida no cenrio central e um segundo onde se admite uma taxa de desemprego mais elevada. Em ambos os casos, analisam-se os efeitos ceteris paribus no saldo oramental e na dvida pblica.

Diminuio do PIB real em 1 p.p.

Neste cenrio considerou-se exclusivamente que a contrao do PIB tinha como origem uma diminuio na procura interna, mais especificamente uma diminuio no consumo privado.

% do PIB

-2

% do PIB


29

Grfico I.2.4. Anlise de sensibilidade diminuio do PIB em 1 p.p.Saldo das administraes pblicas1,0 -2 2,0 1,5Diferencial (p.p.)

Dvida pblica1,7 130 120 110 100 90 80 70 2012Diferencial Cenrio base


-3% do PIB

1,0 0,5 0,0 -0,5

0,0

-4

-0,5 -0,4 -1,0 2012Diferencial Cenrio base

-5

-6 2013Tx. Des. superior em 1p.p.

-1,0 2013

Tx. Des. superior em 1p.p.

Taxa de desemprego1,5 1,0 0,5Diferencial (p.p.)

PIB real3,0 2,0 1,0 0,0 0,0 -1,0 -0,5 -1,0 -1,0 -1,5 2012 2013 -2,0 -3,0 -4,0Taxa de variao (%)

18 1,0 0,5Diferencial (p.p.)

0,5

17

-0,5

15


14 2013Tx. Des. superior em 1p.p.

%

0,0

16

Diferencial

Cenrio base



O menor crescimento do PIB em 1 p.p. tem como efeito a diminuio do saldo das administraes pblicas em 0,4 p.p. Para este efeito concorre no s o efeito direto da diminuio das receitas fiscais (devido diminuio do consumo privado) mas tambm o efeito de um maior desemprego (e menor emprego), o que implica menores contribuies sociais e coleta de IRS, bem como um aumento das prestaes sociais para o subsdio de desemprego. O rcio da dvida pblica em termos do PIB ter um acrscimo estimado em cerca de 1,7 p.p., quer por via do aumento do dfice oramental, quer por via da diminuio do PIB nominal.

Aumento da Taxa de Desemprego em 1 p.p.

Neste caso, considerou-se que o aumento da taxa de desemprego deriva de uma diminuio do emprego total em 1,3 p.p. e da populao ativa em 0,1 p.p. face ao cenrio base. Por hiptese, consideraram-se os efeitos sobre a massa salarial e, consequentemente, no Rendimento Disponvel dos Particulares e na receita fiscal e contributiva 3.

3

Por simplificao, no se contemplaram os efeitos (previsveis) que o aumento da taxa de desemprego teria na conteno salarial e, consequentemente, nos preos.

% do PIB

30


Grfico I.2.5. Anlise de sensibilidade ao aumento em 1 p.p. da taxa de desempregoSaldo das administraes pblicas1,0 -2 2,0 1,5Diferencial (p.p.)

Dvida pblica130 120 110 0,3 100 90 80 70 2012Diferencial Cenrio base


-3% do PIB

1,0 0,5 0,0 -0,5

0,0

-4

-0,5 -0,3 -1,0 2012Diferencial Cenrio base

-5

-6 2013Tx. Des. superior em 1p.p.

-1,0 2013


Taxa de desemprego1,0 1,0 1,5 18 1,0Diferencial (p.p.)

PIB real3,0 2,0 1,0 -0,2 0,5 -1,0 0,0 -2,0 -3,0 -0,5 -4,0 2012 2013 0,0Taxa de variao (%)

0,5

17Diferencial (p.p.)

-0,5

15


14 2013Tx. Des. superior em 1p.p.

%

0,0

16

Diferencial

Cenrio base



O aumento da taxa de desemprego em 1 p.p. tem como efeito a diminuio do saldo das administraes pblicas em 0,3 p.p.. Para este efeito concorre, em primeiro lugar, o impacto direto de um maior desemprego (e menor emprego) em termos de menores contribuies sociais e coleta de IRS e maior despesa em prestaes sociais (em particular, subsdio de desemprego). Acresce o efeito que o aumento do desemprego tem na diminuio do consumo privado, e, desta forma, na menor coleta dos impostos indiretos. O efeito esperado no rcio da dvida pblica essencialmente derivado do maior dfice oramental.

I.3. Competitividade e CrescimentoNos ltimos anos o E

Proposta Lei OE 2013 com Doc. Suporte e Relatório e Interv. Min. Finanças (15 Out 2012)

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