· proposta, e/ou outra penalidade prevista em lei, quando o contratante descumprir obrigações...
6
Transcript of · proposta, e/ou outra penalidade prevista em lei, quando o contratante descumprir obrigações...
![Page 1: · proposta, e/ou outra penalidade prevista em lei, quando o contratante descumprir obrigações assumidas. 10.2 - Pelo descumprimento total ou parcial das obrigações em face da](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022070801/5f0264be7e708231d4040e3f/html5/thumbnails/1.jpg)
![Page 2: · proposta, e/ou outra penalidade prevista em lei, quando o contratante descumprir obrigações assumidas. 10.2 - Pelo descumprimento total ou parcial das obrigações em face da](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022070801/5f0264be7e708231d4040e3f/html5/thumbnails/2.jpg)
![Page 3: · proposta, e/ou outra penalidade prevista em lei, quando o contratante descumprir obrigações assumidas. 10.2 - Pelo descumprimento total ou parcial das obrigações em face da](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022070801/5f0264be7e708231d4040e3f/html5/thumbnails/3.jpg)
![Page 4: · proposta, e/ou outra penalidade prevista em lei, quando o contratante descumprir obrigações assumidas. 10.2 - Pelo descumprimento total ou parcial das obrigações em face da](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022070801/5f0264be7e708231d4040e3f/html5/thumbnails/4.jpg)
![Page 5: · proposta, e/ou outra penalidade prevista em lei, quando o contratante descumprir obrigações assumidas. 10.2 - Pelo descumprimento total ou parcial das obrigações em face da](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022070801/5f0264be7e708231d4040e3f/html5/thumbnails/5.jpg)
![Page 6: · proposta, e/ou outra penalidade prevista em lei, quando o contratante descumprir obrigações assumidas. 10.2 - Pelo descumprimento total ou parcial das obrigações em face da](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022070801/5f0264be7e708231d4040e3f/html5/thumbnails/6.jpg)