PROPOSTA DE REGULAMENTO Plano Geral de Metas de … · PTT (após demanda classe V) Garantir...

PROPOSTA DE REGULAMENTO

Plano Geral de Metas de Competição (PGMC)

Relator Cons. Marcelo Bechara

Novembro de 2012

Contexto

Incentivo e Promoção à Competição

Dinâmica

Estudo Identificação e análise

dos Mercados Relevantes e dos Grupos com PMS

Ato Designação Grupos com PMS

Estudo

Anexo I

Anexo II

PGMC (Regras gerais)

Anexo I Medidas

assimétricas para Grupos com PMS

Anexo II Diretrizes Metodológicas para análise de mercado

e identificação de Grupos PMS

Ato Designação Grupos com PMS

Identificação e designação dos

Grupos com PMS PGMC

4 anos

2 anos 2 anos

2 anos

4 anos

Reanálise dos Mercados Relevantes e Medidas

Assimétricas dos Grupos com PMS

Identificação e designação dos

Grupos com PMS

Lógica de Funcionamento

Grupo com PMS

Apresenta Oferta de referência SIM

Base de Dados de Atacado

NÃO

Grupo com PMS

Entidade Supervisora de Atacado

Grupo sem PMS

Comissão de Composição de Conflitos

Compra no atacado

Demanda composição

Possibilidade de cautelar

Anatel Homologou?

ENTIDADE SUPERVISORA E GRUPO DE IMPLEMENTAÇÃO DA ENTIDADE SUPERVISORA DE OFERTAS DE ATACADO E DAS BDAS (GIESB)

Entidade Supervisora

Prestadora com PMS

Prestadora com PMS

BDA

BDA

Acesso Centralizado às BDAs

Interface Padronizada pelo GIESB

Interface Padronizada pelo

GIESB

Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado

Prestadoras solicitantes de Produtos de Atacado



$ $ $

Metodologia de Avaliação de Replicabilidade - MAR

• Elaborada por determinação do CD, no âmbito da deliberação da CP do PGMC, para tornar o processo de homologação das ofertas de referência objetivo e transparente;

• Margens propostas na metodologia consideraram benchmark internacional;

• Portaria do Conselho Diretor deve aprovar Metodologia e margens definidas.

• Consulta Pública por 40 dias Possibilitar ampla discussão com a sociedade

Mercados Relevantes e Grupos com PMS

Rede Fixa de Acesso

Rede Fixa de Transporte

Terminação Móvel

Roaming Nacional

• Recusa de acesso • Diferenciação de condições em função do demandante • Compressão de margens

PROBLEMAS DECORRENTES DE PROVÁVEL EXERCÍCIO DE PODER DE MERCADO IDENTIFICADOS PELO GT

Infraestrutura Passiva

• Recusa de acesso • Diferenciação de condições em função do demandante • Compressão de margens • Impor necessidade de aquisição de EILD para troca de

tráfego

• Elevação de barreira artificial à entrada (efeito clube)

• Compressão de margens

• Recusa de acesso • Diferenciação de condições em função do demandante

Postes Torres Dutos e valas

Dimensão

GeográficaMunicípio Região do PGA Área de Registro Município

Grupos

com PMS

Concessionárias em

alguns municípios

Grupo Claro, Oi,

Tim e Vivo

Grupos Vivo,

Oi, Tim e ClaroConcessionárias em alguns

municípios

Não há

PMS

Grupos

Telemar,

Telefonica,

Telmex e Tim

Grupos Telemar,

Telefonica,Telmex

e CTBC (CN 34)

Utilizar como referência os

valores estabelecidos no

Ato nº 2.716, de

15/05/2012, ou em outro

que venha a substituí-lo

(EILD e Backhaul)

Full peering (classe V)

Regime Especial

de Remuneração

pelo Uso de

Redes Móveis

Tornar disponível na AR um

PTT (após demanda classe

V)

Garantir atendimento

solicitações - 20%

capacidade física

Garantir 50% do Backhaul

(quando houver

concessionária)

Garantir atendimento

solicitações - 20%

capacidade física

Utilizar valor

inferior ao

menor valor de

itinerância

cobrado

Utilizar como referência preços

determinados por meio de pesquisa de

mercados

Garantir atendimento solicitações - 10%

capacidade física

Utilizar como valor de

referência um

percentual do menor

preço praticado no

varejo pelo próprio

Grupo

Remédio

Cautelar

Área de Registro/Código Nacional

Oferta de Referência

Homologação das Ofertas

Medidas de Transparência (BDA e Entidade Supervisora)

Rede fixa de acesso

10 Mbps

Terminação

móvel

Roaming

Nacional

Transporte Local e LD

34 Mbps

Infraestrutura passiva

Dimensão Geográfica

Grupos com PMS

Medidas Assimétricas

Cautelar

Município

REDE FIXA DE ACESSO PARA TRANSMISSÃO DE DADOS POR MEIO DE PAR DE COBRE OU CABO COAXIAL* EM TAXAS DE TRANSMISSÃO INFERIORES A 10 MBPS* (bitstream, full unbundiling)

Telefônica/ Telmex/ Oi/ CTBC/ Sercomtel

• Apresentar e homologar Oferta de Referência

• Garantir atendimento solicitações que correspondam a 20% capacidade física

• Utilizar como valor de referência um percentual do menor preço praticado no varejo pelo próprio Grupo

• Medidas de transparência (BDA e Entidade Supervisora)

* Sugestão do Relator


Grupos com PMS


Cautelar

Município

REDE FIXA DE TRANSPORTE LOCAL E DE LONGA DISTÂNCIA PARA TRANSMISSÃO DE DADOS EM TAXAS DE TRANSMISSÃO INFERIORES A 34 MBPS* (EILD, Backhaul e interconexão classe V)

Telefônica/ Telmex/ Oi/ Sercomtel



• Utilizar como referência os valores estabelecidos no Ato nº 2.716, de 15/05/2012, ou em outro que venha a substituí-lo (EILD e Backhaul)*


• Tornar disponível na AR um PTT (após demanda classe V)*

• Garantir 50% do Backhaul (quando houver concessionária)


• Determinar Full Peering (Interconexão classe V)

10m 100m 10km 1km

10Mb/s

100Mb/s

1Gb/s

Ta

xa

de

tra

nsfe

rên

cia

Distância do usuário

1Mb/s

FTTH: EPON, GPON

FTTC/B: FLC, EPON, GPON 100Mb/s: VDSL2

FTTN: FLC, EPON, GPON 20Mb/s:VDSL2, ADSL2+

10Mb/s: VDSL, ADSL2

1Mb/s: ADSL

N-Play

Service

High

Speed

Internet

cobre

Fibra ótica

Fonte: Chae Sub Lee, Chairman SG 13, UIT

Feriado Regulatório em Fibra alinhado com a busca de altas taxas de transmissão para o Brasil e incentivo ao investimento

Granularidade da dimensão geográfica nos Mercados de Redes fixas de acesso e transporte

• Atos de PMS Art 2º Determinar que os Grupos detentores de PMS nos Mercados Relevantes (...) nos Municípios constantes da tabela II anexa terão prazo de 180 dias para apresentar elementos de prova para afastar a caracterização de PMS em regiões daqueles municípios.

• 117 municípios no Mercado de Rede Fixa de Acesso e 137 no de Transporte


Grupos com PMS


Região do PGA

TERMINAÇÃO DE CHAMADAS EM REDES MÓVEIS

CLARO/ OI/ TIM E VIVO



• Full billing entre PMS* • Bill and Keeps decrescentes entre PMS e não PMS • Fixar RVU-M para os próximos 2 anos

(2014/2015), e prever a entrada do RVU-M a custos para 2016*

• Vedar diferença de preço entre o on-net e off-net para os Grupos com PMS *


Figura


Grupos com PMS


Cautelar

Área de Registro

ROAMING NACIONAL

VIVO/ Oi/ TIM e CLARO


• Utilizar valor inferior ao menor valor de itinerância cobrado



• Enviar ao usuário visitante em sua rede, sem ônus, SMS informando que o usuário se encontra fora de sua AR, o valor e as condições em que os serviços serão ofertados.*


Grupos com PMS


Cautelar

Código Nacional

INFRAESTRUTURA PASSIVA PARA REDES DE TRANSPORTE E ACESSO (Postes, Torres, Dutos e Valas)

• Postes: Não há • Torres: Telemar/ Telefônica/ Telmex e Tim • Dutos e valas: Telemar/ Telefônica/ Telmex e



• Utilizar como valor de referência um percentual do menor preço praticado no mercado pelo próprio Grupo detentor de PMS


OBRIGAÇÃO ADVINDA DO PGO

Grupos com Concessionária em mais de 2 Regiões

• Manter proposta do GT modificando apenas o marco para o início da contagem dos prazos para o dever de construção de infraestrutura de transporte em municípios, nos seguintes prazos:

- Municípios cuja população total seja igual ou maior que 50% da

população das 3 Regiões, em 3 anos da efetivação da operação societária;

- Municípios cuja população total seja igual ou maior que 60% da população das 3 Regiões, em 5 anos da efetivação da operação societária;

- Municípios cuja população total seja igual ou maior que 70% da população das 3 Regiões, em 7 anos da efetivação da operação societária

Composição de Conflitos

Sim Sim Sim

Não Não Não

Sim

Não

RITO ORDINÁRIO

RITO SUMARÍSSIMO

Uniformização Gradual

Pedido de Composição

Grupo sem PMS?

Juízo Admissibilidade

Caso de Reunião Prévia?

Houve Acordo?

Homologa Acordo

Necessidade de Cautelar?

Despacho Cautelar

Prosseguimento Mérito e

Encerramento do Processo

RGI REILD RI

Considerações Operacionais

Publicação DOU e Entrada Vigor

Consulta Pública da MAR

Aprovação da MAR pelo CD

Implantação do GIESB

Contratação da Entidade

Entrada em Funcionamento das BDAs

Apresentação de Ofertas de Referência

Homologação pela Anatel das Ofertas

12/11/2012

12/11/2012 (duração 40 d)

120d do fim da CP

30d da publicação

120d após GIESB

10 meses da publicação

120d da publicação

30 + 30d da apresentação

--

21/12/2012

21/04/2013

12/12/2012

12/04/2013

12/09/2013

12/03/2013

12/05/2013

Nova estrutura da Anatel contribui para o PGMC

Cronograma de Implementação

• MERCADO INTERCONEXÃO MÓVEL

1. Bill and Keep parcial entre Prestadora com e sem PMS

(01/01/2013)

2. Redução gradual do VU-M já está acontecendo, desde 2012

• INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE

1. Disponibilização de PPT (Troca direta de tráfego - Internet (90 dias

a contar da primeira solicitação, em cada Área de Registro)

2. EILD (regras já vigentes, pelo Regulamento de EILD, de 05/2012)

Prazo praticamente imediato para alguns remédios importantes e que não dependam de Oferta da Referência

Resumo das Sugestões do Relator

• Fixar que os mercados relevantes serão identificados, analisados e acompanhados permanentemente pela Anatel.

• Possibilitar que as revisões antecipadas das Medidas Assimétricas possam iniciadas a pedido de interessado e possibilitar que haja revisão antecipada quando constatado que tais medidas já não sejam mais necessárias;

• Para o Tema “Entidades”, manter, em regra, a proposta do GT; Modificar a composição de prazo

• Reduzir, o quanto possível, a quantidade de ritos para Composição de Conflitos na Anatel;

• Decisão monocrática como regra e colegiada excepcionalmente;

• Esclarecer que o ingresso com pedido de composição de conflitos do PGMC será restrito à Prestadora sem PMS no mercado objeto da disputa;

• Possibilitar de que haja efeito suspensivo em recursos contra decisão em Composição de Conflitos;

• Não aprovar proposta de Regimento Interno da Comissão de Composição de Conflitos e aproveitar os dispositivos relativos às competências na Portaria de nomeação dos membros da Comissão;

• Elevar para 34 Mbps as obrigações de oferta para o mercado de rede fixa de transporte.

• Reduzir para Alteração 10 Mbps o dever de oferta de referência no mercado de rede fixa de acesso e incluir na Análise de Mercado as redes coaxiais.

• Conceder “feriado regulatório”, também, para as fibras apagadas.

• Estabelecer que o dever de disponibilização de PTT deve-se dar por demanda

• Excluir equiparação On-net/Off-net

• Com PMS - Full Billing

• Com x Sem PMS - Bill and Keeps decrescentes (80-20% e 60-40%)

• Fixar RVU-M para os próximos 2 anos (2014 e 2015), antes da entrada do RVU-M a Custos, em 2016.

• Excluir obrigação de envio de SMS (s/ nexo com competição)

• Tendo em vista a entrada em vigor imediata do PGMC, propor novos prazos, considerando tempo adequado para Anatel e empresas.

• Submeter à Consulta Pública proposta de Portaria que aprova MAR;

• Explicitar a incidência da Lei nº 11.934/2009 referente ao compartilhamento de torres (distância menor que 500m);

• Granularidade – manter proposta do GT de fixar prazo de 180 dias para que prestadoras com PMS, em determinados Municípios, possam apresentar elementos de prova que demonstrem não PMS em região do Município.

PGMC : Previsibilidade, Estabilidade, Transparência

• Otimização da

infraestrutura

• Ampliação dos

investimentos em redes

ópticas

• Melhor qualidade dos

serviços

• Menores preços

Usuários

são

beneficiados

Obrigado!

Cenários VU-M

VU-M

2011 2012 2013 2014 2015 2016

Redução ~ 6%

Redução ~ 10%

Redução ~ 13%

HCA/CCA

Bottom-Up

MODELO DE CUSTOS

Se não tiver sido determinado RVUM a Custos (*)

75% VU-M (2013)

RVU-M (Composição de Conflito)

50% VU-M (2013)

RVU-M a custo

01/01/2013

REGIME REMUNERAÇÃO

Full Billing

B&K 80-20 B&K 60-40

PMS X PMS

Full Billing PMS X Ñ PMS

PR

OP

OST

AS

24/02/2016 24/02/2015

(Custos Histórico e Corrente)

(empresa hipotética eficiente)

Contribuições por Tema Contribuições por tipo de contribuinte

MAIS DE 78% DAS CONTRIBUIÇÕES FORAM DAS EMPRESAS

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