ATUALIZAÇÃO DAS DIVISAS ATUALIZAÇÃO DAS DIVISAS INTERMUNICIPAIS DO INTERMUNICIPAIS DO

ESTADO DA BAHIAESTADO DA BAHIA

20112011

Proposta de Plano de AçãoProposta de Plano de Ação

– Lei nº 12.057, de 11 de janeiro de 2011.– Art. 1º - § 3º A redefinição dos polígonos e marcos

divisórios entre os municípios terão como referênciaos limites administrativos ora praticados.

– Artigo 3º - Plano de Ação a ser definido até o dia 12 de maio de 2011, pela SEI e a Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa do Estado.

Atualização das Divisas Intermunicipais do Estado da Bahia

Agregação de precisão cartográfica à malha de limites municipais do Estado

1. Institucionalização do pertencimento territorial2. Inclusão social3. Promoção da cidadania4. Distribuição de serviços básicos5. Solução de imprecisões fundiárias6. Modernização da gestão pública7. Modernização da gestão territorial

• Avaliação da coerência das leis de criação dos municípios

• Identificação de incoerências na delimitação de territórios municipais

• Elaboração de plano de trabalho com base em documentos cartográficos

• Trabalhos de campo • Reunião com as partes envolvidas• Busca de consenso entre os municípios para

solucionar as questões de limites municipais• Identificação de necessidade de plebiscito

Parâmetros

Mobilização

• Realização de Seminários por Territórios de Identidade, em parceria com as Associações de Prefeitos:

- Conteúdo:1. Discussão da Lei nº 12.057, de 11 de janeiro de 2011;2. Apresentação do Plano de Ação de Atualização das Divisas Municipais.

• Grupos de Trabalhos com os 26 Territórios de Identidade para levantamento de informações.

FASE I LEVANTAMENTO

1. Consulta às prefeituras a respeito da delimitação de seus territórios municipais, com prazo para pronunciamento

2. Balanço dos problemas levantados quanto aos limites municipais

• Análise dos problemas detectados pelo IBGE• Análise dos problemas detectados pela SEI• Análise dos novos problemas levantados pelas prefeituras

consultadas• Avaliação conjunta dos problemas, visando compatibilização• Classificação dos problemas segundo questões de pertencimento,

de interesse econômico, litígio, acordo, inconsistência da lei, etc. • Levantamento de inconsistências dos limites municipais em relação

às leis de criação dos municípios.

Fases do trabalho

• Avaliação dos casos em que a documentação oficial disponível -cartas topográficas, ortofotos, imagens de satélite, legislação em vigor, Mapas Municipais Estatísticos do IBGE – seja suficiente para a proposta de correções dos limites municipais

• Determinação dos casos em que não existem elementos cartográficos suficientes e conclusivos, sendo necessária avaliação de campo, com convocação das partes envolvidas e levantamento de coordenadas de pontos a serem referenciados no texto dos projetos de lei

• Elaboração de plano de viagens conforme as demandas de correção

• Definição de normas e procedimentos para atuação em campo

FASE II TRATAMENTO DAS QUESTÕES LEVANTADAS

FASE III TRABALHO DE CAMPO

• Levantamento de coordenadas de pontos a serem referenciados no texto dos projetos de lei

• Processamento de informações de campo • Reuniões com as partes envolvidas durante os trabalhos

de campo• Traçado de poligonal acordada, com esboço preliminar

de memorial

Viagens: Treze dias em campo

FASE IV PREPARAÇÃO DE DESCRITIVOS, MAPAS E NOVA LEGISLAÇÃO

• Ajuste de descritivos e mapas municipais• Edição de descritivos de limites municipais • Encaminhamento do Projeto de Lei com os Memoriais

Técnicos Descritivos e os Mapas à Comissão de Divisão Territorial da Assembleia Legislativa do Estado

• Ajuste definitivo

Distribuição dos municípios por população estimada - Bahia, 2009

População estimada Nº de municípios %Até 10.000 72 17,310.000 a 20.000 167 40,020.000 a 50.000 136 32,650.000 a 100.000 27 6,5100.000 a 200.000 8 1,9200.000 e mais 7 1,7

Total 417 100Fonte: IBGE

Equipe

Coordenação:

SEI e Comissão Especial de Assuntos TerritoriaisEmancipação da Assembléia Legislativa do Estado

Convênio de Cooperação Técnica com o IBGE

Quatro equipes de campo compostas por um técnico daSEI e um do IBGE

ParceirosUPB, ALBA, SEPLAN, SERIN, IBGE

Quadro Síntese

4171223Total118425Sem informação

12467Legal consolidado

221217Problema (definir acordo)

43Plebiscito

5478Formalizar acordo

833Ante Projeto de LeiMunicípiosFronteirasDiagnóstico

Quadro Síntese por território de identidade

SEM INFORMA

COES

PROBLEMA -

DEFINIR ACORDO

LEGAL CONSOLI

DADO

FORMALIZAR

ACORDO

ANTE PROJETO DE LEI

PLEBISCITO TOTAL

TOTAL SEM

LEGAL CONSOLI

DADO20 - VITÓRIA DA CONQUISTA 24 16 24 22 12 12 86 6403 - CHAPADA DIAMANTINA 23 23 25 22 4 74 5205 - LITORAL SUL 27 37 9 26 2 74 4801 - IRECÊ 20 18 25 16 2 61 4513 - SERTÃO PRODUTIVO 19 13 26 24 4 67 4321 - RECÔNCAVO 20 30 11 28 1 70 4209 - VALE DO JIQUIRICÁ 21 29 11 24 1 65 4104 - SISAL 20 19 10 16 9 2 56 4018 - AGRESTE DE ALAGOINHAS/LITORAL NORTE 22 18 17 20 4 59 3917 - SEMI-ÁRIDO NORDESTE II 18 9 10 7 7 8 41 3407 - EXTREMO SUL 21 28 2 11 3 44 3319 - PORTAL DO SERTÃO 17 14 7 23 9 53 3015 - BACIA DO JACUÍPE 14 16 13 20 49 2922 - MÉDIO RIO DE CONTAS 16 13 10 28 3 54 26

TERRITÓRIOSNO

MUNICÍPIOS

DIVISAS

Quadro Síntese por território de identidade

SEM INFORMA

COES

PROBLEMA -

DEFINIR ACORDO

LEGAL CONSOLI

DADO

FORMALIZAR

ACORDO

ANTE PROJETO DE LEI

PLEBISCITO TOTAL

TOTAL SEM

LEGAL CONSOLI

DADO14 - PIEMONTE DO PARAGUAÇU 14 12 11 13 2 38 2516 -PIEMONTE DA DIAMANTINA 9 14 5 5 2 26 2111 - OESTE BAIANO 14 5 13 23 2 43 2002 - VELHO CHICO 16 2 8 9 8 27 1823 - BACIA DO RIO CORRENTE 11 4 9 14 4 1 32 1812 - BACIA DO RIO PARAMIRIM 9 5 9 10 1 3 28 1806 - BAIXO SUL 14 10 5 30 1 46 1608 - ITAPETINGA 13 7 8 31 46 1525 - PIEMONTE NORTE DO ITAPICURU 9 4 7 5 4 20 1510 - SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 10 5 6 12 2 25 1326 - METROPOLITANA DE SALVADOR 10 4 2 24 1 31 724 - ITAPARICA 6 3 2 1 2 8 7TOTAL 135 75 85 177 21 11 1 370 193

TERRITÓRIOSNO

MUNICÍPIOS

DIVISAS

RESUMO

0,98

Média de fronteiras por dia(considerando viagens com 12 dias de campo e 1 dia para deslocamento)

11,81 (fronteiras por viagem)Total de divisas visitadas por viagemconsiderando 756 divisas dividido pelo total de viagens

64328 viagens ao ano por equipe2 ANOS1 ANOCOM 4 EQUIPES (SEI/IBGE)

CONSIDERANDO 756 FRONTEIRAS(Total de fronteiras subtraído das já consolidadas)

EQUIPAMENTOS• SEI - Dois laptops, cinco GPS geodésicos e

onze GPS de navegação (necessidade de mais dois laptops)

• SEI – 2 veículos Ranger (necessidade de mais dois veículos robustos)

TREINAMENTO• Treinamento no uso de GPS

Ajuste final

Exame pelaAssembléia

Preparaçãopara envio àAssembléia

Plenária final

Discussõesregionais

Preparaçãode descritivos, mapas e nova legislação

Consolidaçãoda malha de limitesmunicipais(campo gabinete)

Avaliação de gabinete

Levantamento

32

31

30

29

28

27

26

25

24

23

22

21

20

19

18

17

16

15

14

13

12

11

10987654321

MESESFASES

CRONOGRAMA DO PROJETO