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PROJETODEOPERAÇÃODEREABILITAÇÃOURBANA

daÁREAHISTÓRICAECENTRALDEPENICHE

PROPOSTA

ProgramaEstratégicodeReabilitaçãoUrbana

outubro2016

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PROGRAMAESTRATEGICODEREABILITAÇÃOURBANA

DA

ÁREAHISTÓRICAECENTRALDEPENICHE

I.BREVECARATERIZAÇÃODAÁREAOBJETODAOPERAÇÃO

II.ÁREADEREABILITAÇÃOURBANA

1.Objetivos,delimitaçãodaARUeprazodeexecução

2.Açõesparaareabilitaçãodosedifíciospelosproprietárioseparaquetenhamuso.

2.1.Estratégiamunicipal

2.2.Benefícioseagravamentosfiscais

2.3.Apoiosfinanceiros

2.4.Açõesdesubstituição

III.OPERAÇÃODEREABILITAÇÃOURBANA

3.Custosefinanciamento,perspetivaglobal

4.Programaseaçõesespecíficas,porobjetivos

4.1. Programaseaçõesparavalorizar,articularepotenciaropatrimóniohistóricoe

natural

4.2. Programaseaçõesparareabilitarevalorizarotecidourbano

4.3. ProgramaseaçõesparaestruturaraCidadeepromoverumamobilidadesustentável

5. CaraterizaçãodaoperaçãofaceaoRegimeJurídicodaReabilitaçãoUrbana

Anexo:FichasdeAções,organizadasporProgramaseObjetivos

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I.BREVECARATERIZAÇÃODAÁREAOBJETODAOPERAÇÃO

Trata-se,conformedenominaçãodaARU,daÁreaHistóricaeCentraldePeniche,aqual,face

àscaracterísticasdeumapovoaçãoqueoutrorafoi ilha,abrangezonascomocupaçãomuito

diversa.Ototalde110,3hectaresinclui:

-UmaáreanointeriordaMuralha,com51,2hectares,caracterizadanasuaquasetotalidade

por um tecido urbano consolidado, onde avultamos núcleos antigos de Peniche de Baixo e

PenichedeCima.

-Umaáreaasul,confrontantecomomar,com29,9hectares,queincluiumapartedoPorto,a

Fortaleza, o pitoresco (embora recente) Bairro do Visconde e uma antiga pedreira

confrontantecomoPortodeAreiaSul.

-AzonadochamadoFossodaMuralha,anascentedesta,com29,2hectares,queintegrauma

áreanãoocupadadedimensãosignificativa,confrontadacomazonaindustrialdaPrageira.

A delimitação da ARU integra, então, esta realidade funcionalmente diversa, fortemente

interligada e com enorme potencial: o Fosso daMuralha, como área natural de receção da

Cidade,oatravessardaMuralha,azonaurbanaconsolidadainterioreaindaarelaçãocomo

mar,deumeoutrolado,especialmenteasul.

Esta delimitação contém valores naturais de grande importância: os presentes na orla

marítima;aassociaçãoPorto/Cidade;patrimónioedificadovalioso.

Asedificaçõesmilitares,emgrandeparteconservadas,têmumapresençamuitoexpressiva:a

FortalezadePeniche,valorhistóricodopassado (datadadosséculosXVIeXVII)e referência

simbólica de um passado ainda recente; aMuralha construída no seculo XVII, com as suas

concavidadesoutroradegrandeimportânciamilitar.

TambémoPortomereceumareferênciaespecial.AnteslocalizadoemfrenteàatualAvenida

doMar,dinamizandoasuaintensaatividade,deslocou-separaoantigoareal,anascente,mas

mantem,agoracomoantes,umarelaçãofortíssimacomaCidade.

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Uma referência ainda para o tecido urbano que se foi desenvolvendo do século XVI ao XIX,

marcando as caraterísticas morfológicas de grande parte da área de intervenção interior à

Muralha.

AáreadeARUapresenta,então,umcarizfortementeurbano,tambémportuárioeindustrial,

tambémpatrimonialeturístico,mantendoaindaáreasquasedesocupadas.

De acordo com os censos de 2011 (fazendo uma aproximação entre área delimitada e

subsecçõesestatísticasdoINE),estaáreaéassimhabitada:

-Populaçãoresidente:4022

-Famílias:1757

-Dimensãomédiadafamília2,3pessoas

A densidade populacional é então de 36,5 habitantes/ha. Considerando apenas as áreas

efetivamente ocupadas por alojamento, ou seja, o interior das Muralhas e o Bairro do

Visconde,passaaserde75,4habitantes/ha,umadensidadeelevada,portanto.

No quadro seguinte apresenta-se informação relativa aos edifícios existentes na ARU e às

correspondentesatividadesinstaladas,utilizandoparatalduasfontes,oscensosdoINE(com

limitesaproximados)eumlevantamentodireto.

INE Levantamento

Total 1785

Edifíciossócomhabitação 1306 1206

Edifícios com habitação eoutrosusos

249 461

Industria omisso 86

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Equipamentos omisso 32

São números próximos, o do levantamento mais exato, por se referenciar a delimitação

rigorosaeporincluiredifícioscomfunçõesnãohabitacionais.

Analisandoosnúmeros,constata-seestarmosperanteumaáreaque integraumamisturade

usos muito significativa, edifícios maioritariamente habitacionais, mas também uma forte

presençade comércio, serviços, restauração,equipamentoseaindaapresençade indústria,

estaquasetodanaáreaexteriordaMuralha.Trata-se,afinal,daáreacentraldoMunicípio.

Para conhecer a época de construção e o estado de conservação dos edifícios recorreu-se

tambémàsduasfontesanteriores.

SegundooINE,dos1555edifíciosrecenseados:1231(79,2%)foramconstruídoshámaisde30

anos;osrestantes324(20,8%)foramconstruídosposteriormente.

Deacordocomolevantamentoefetuado,oestadodeconservaçãodosedifíciosidentificados

éoseguinte:

-Bom(359)+Razoável(1017)=1376(77%)

-Mau(302)+Semuso(98)=400(23%)

-Emconstrução14

Conclui-seassimque:

-80%dosedifíciosforamconstruídoshámaisde30anos

-400necessitamdeobrasdereabilitação.

Confrontandoalojamentoscomfamílias,eutilizandoparataloscensosde2011,registam-se

osseguintesdados:

-Famílias1757

-Alojamentosocupadoscomoresidênciahabitual:1714(61,6%)

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-2ºAlojamento:600(21,5%)

-Alojamentosvagos:470(16,9%)

-Totaldealojamentosclássicos:2784

Conclui-sequeexisteumacarênciaquantitativade43alojamentos(1757-1714=43).

Econclui-seexistirumnúmerosignificativodefogosvagos(470),muitosdelesemmauestado

deconservação,interessandopromoverarespetivautilização.

QuantoaovínculoentrefamíliasealojamentososnúmerosdoINEreferemqueem2011:

-802famíliasviviamemhabitaçãoprópria;

-777famíliasviviamemhabitaçãoalugada;

-135outrassituações,jáqueototaldealojamentosderesidênciahabitualerade1714.

Habitaçãoprópriaehabitaçãoarrendadatêmportanto,naáreadaARU,umpesosimilar.

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1.Objetivos,delimitaçãodaARUeprazodeexecução

AdelimitaçãodaARU,articuladacomarevisãoemcursodoPDM,decorredaformulaçãode

objetivos integrados de ordenamento e desenvolvimento para a Cidade de Peniche,

referenciadosestesaosprimadosdaregeneraçãoedaestruturação.

OsobjetivosformuladosparaáreaadelimitarcomARUforamosseguintes:

-EstruturarumapartesignificativadaCidadedePeniche,aqualconstitui,simultaneamente,

receção,áreahistóricaecentralidade.

-Articularessaestruturaçãocomapromoçãodeumamobilidadesustentável,explicitandoe

valorizandopercursospedonaisecicláveis.

- Sublinhar, valorizar, reabilitar e articular funcionalmente o património edificado e o

patrimónionaturalexistentes,comdestaqueparaasMuralhas,oPorto,oForteeaspraiasda

Gamboa(anorte)edoPortodeAreiaSul.

- Vivificar o tecido urbano, promovendo a reabilitação e o uso efetivo dos edifícios e a

qualificaçãodoespaçopúblicoaquesereporta.

-Qualificarequipamentoserespetivaenvolventeecriarespaçosverdesurbanos.

- Aproveitar o potencial turístico de toda a área, tornando percetível e qualificando os

numerososediversificadospontosdeinteressenelaexistentes.

- Reforçar a relação da área histórica com a ocupação urbana essencialmente empresarial

existenteanascentedasMuralhas.

-Reforçararelaçãoentreáreashistóricas(PenichedeBaixoePenichedeCima)edestascoma

ocupaçãourbana(essencialmentehabitacional)existenteapoente.

Esteconjuntodeobjetivosiniciaisfoiagrupadonostrêsseguintes,osquais,desdobradosem

intervençõesespecíficas,constituem-comoseverá-referencialorganizativodoponto5deste

documento:

-Valorizar,articularepotenciaropatrimóniohistóricoenatural.

-Reabilitarevalorizarotecidourbano.

-EstruturaraCidadeepromoverumamobilidadedemodossuaves.

AdelimitaçãodaARU-verFigura1-éanecessáriapararesponderaosobjetivosformulados.

Ocupando110,3hectares,abrangenoessencialaenvolventedasMuralhaseosnúcleos

históricos,estendendo-seumpoucoparaalémdelesparaasseguraraestruturaçãoeas

complementaridadespretendidas.

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Asseguraumarelaçãomuitopróximacomaágua,doBaluarteePraiadaGamboaatéàPraia

de Areia Sul, incluindo Muralhas e a respetiva envolvente (de ambos os lados), Porto de

Recreio,FortedePenicheeBairrodoVisconde.

Estende-se ainda para poente, visando colmatar um eixo central há muito perspetivado,

importante na relação com área de expansão urbana existente e, sobretudo, para articular

diversosequipamentospresentesnasuaproximidade.

Aconcretizaçãodaoperaçãode reabilitaçãopretendida, integradaeambiciosa, temqueser

perspetivadaparahorizonterelativamentealargado.

Assim sendo, o respetivo prazo de execução é fixado em 10 anos, contados a partir da

publicaçãodesteinstrumentoemDR,podendoesseprazoserprorrogadopormaiscincoanos

(conformeart.º20.º).

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Figura1-DelimitaçãodaARUdaÁREAHISTÓRICAECENTRALDEPENICHE

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2.Açõesparaareabilitaçãodosedifíciospelosproprietárioseparaquetenhamuso.

2.1.Estratégiamunicipal

Deacordo como levantamento realizado, existemna áreadaARU, cerca de 400 edifícios a

necessitaremdeserreabilitadosequase500vagos.Reabilitaçãoeaumentodousoefetivodos

edifíciossãoobjetivosaprosseguir.

Paratal,énecessárioaumaatitudedecontençãoedificatória,commedidasquefavoreçamas

açõesdereabilitaçãoemdetrimentodeobrasnovas.

AdelimitaçãodaARUéjáumpassonessesentido,sendoqueaconcretizaçãodaoperaçãode

reabilitação exige uma gestão municipal muito ativa, que articule medidas de

acompanhamento,incentivoepressãoincidindosobreosproprietários.

Emconcreto,háquemobilizarosseguintesinstrumentosdeapoioeincentivo:

• Apoios financeiros do Estado, os do Programa PEDU e outros que eventualmente

existam.

• Isençãooureduçãodetaxasurbanísticasdasobrasdereabilitaçãoereconstrução.

• Incentivosfiscais,paraoqueseestabelecemregrasespecíficasnopontoseguinte.

Eháqueutilizarinstrumentosimpositivosedepressão:

• Intimaçãoe,quandocasodisso,obrascoercivas

• Vendaforçadaouexpropriaçãoporutilidadepública

• Arrendamentoforçado

• Penalidades fiscais, complementaresdos incentivos,estabelecidas tambémnoponto

2.2.

Para atenuar o que seriam impactos sociais negativos, resultantes da indispensável pressão

pararecuperar,vendereusar,prevê-seacriaçãodeumabolsafacilitadoraeincentivadorade

arrendamentos e vendas a custos controlados, a que os proprietários poderão aderir,

anulandoagravamentosfiscais.

2.2.Benefícioseagravamentosfiscais

Apropostadebenefícioseagravamentosfiscaisentraráemvigorem2017eseráorganizada

segundo:

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Artigo1.ºImpostomunicipalsobreimóveis(IMI)

1.OsprédiosoufraçõesdeprédiosintegrantesdaÁreadeReabilitaçãoUrbanagozamdeuma

diminuição de 0,15 na taxa de IMI (taxa, fixada em 0,325, passaria a 0,175) quando,

cumulativamente:

a)SejamutilizadoscomresidênciahabitualdefamíliarecenseadaemPeniche.

b)Osproprietáriosrequeiramadeterminaçãodorespetivoestadodeconservação,nostermos

doDL266-B/2012,eesteobtenhaaclassificaçãodebomoudeexcelente.

2.OsprédiosoufraçõesdeprédiosintegrantesdaáreadeReabilitaçãoUrbanaficamsujeitos

aosseguintesprocedimentosparaafixaçãodataxadeIMI:

a) Levantamento sistemáticoe continuadoda situaçãopelaCâmaraMunicipal, identificando

prédiosemruína,prédiosdegradadoseprédiosdevolutos.

b)Notificaçãodosproprietáriosdosprédiosemruínae/oudevolutosdeque,amanter-sea

situaçãopassadosdoisanos,ataxadoIMIéduplicada(decisãocombasenoCIMI,art.º112,

n.º3e15).

c) Notificação dos proprietários dos prédios degradados de que, a manter-se a situação

passadosdoisanos,ataxadoIMIéaumentadaem30%(decisãocombasenoCIMI,art.º112,

n.º8).

d) No caso dos prédios identificados como devolutos e notificados nos termos da alínea b)

seremarrendados,ataxadoIMIsofreumareduçãode50%(decisãocombasenoCIMI,art.º

112,n-º6en.º7,aplicadoscumulativamente).

e)No caso dos prédios identificados comoem ruína ou comodegradados e notificados nos

termosdasalíneasb)ouc)seremobjetodereabilitação,são isentosde IMIpeloperíodode

dois anos a contar do ano da respetiva licença camarária, sendo a reabilitação certificada à

posterioripelaCâmaraMunicipal(conformeEstatutodosBenefíciosFiscais,art.º45,n.º1e3).

f)Nasequênciadaobradereabilitação,estesprédios,desdequeefetivamenteutilizados,são

isentosdeIMIporperíododecincoanos(decisãocombasenoEstatutodosBenefíciosFiscais,

art.º71,n.º7e19).

3. Não será aplicado o agravamento fiscal previsto na alínea c) do número 2 quando o

proprietário do prédio o utilizar como residência habitual e provar não ter rendimentos

suficientes para a realização das obras indispensáveis, situação em que estas gozarão de

preferêncianaatribuiçãodeapoiopúblicofinanceiro,casoexista.

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4. Para evitar impactos sociais negativos decorrentes de agravamentos fiscais e estimular o

acessoaoedificado:

a) Será criada pela Câmara Municipal uma Bolsa de Arrendamento e Venda de edifícios a

custoscontrolados.

b)Osproprietáriospodemsolicitara integraçãodos respetivosedifíciosnessaBolsa, ficando

nessecasodesobrigadosdosagravamentosfiscaisreferidosnasalíneasb)ec)donúmero2.

c)Osproprietáriosque,integrandoosedifíciosnaBolsa,nãopermitamvendaoualuguerque

porestatenhasidoacertada,pagamàCâmaraMunicipalodobrodovalordosagravamentos

fiscaisdeque,poressaintegração,tenhamsidodesobrigados.

Artigo2.ºImpostomunicipaldetransações(IMT)

AstransaçõesdeprédiosintegrantesdaARUficamisentasdeIMTquando:

a)Aaquisiçãosedestineàreabilitação,desdequeaobraserealizenoperíododedoisanos,

sendo a reabilitação certificada à posteriori pela CâmaraMunicipal (conforme Estatuto dos

BenefíciosFiscais,art.º45,n.º2e3).

b)Aaquisiçãosedestineahabitaçãoprópriapermanenteecorrespondaàprimeiratransação

onerosaapósreabilitação(decisãocombasenoEstatutodosBenefíciosFiscais,art.º71,n.º8e

n.º15).

Artigo3.ºOutrasdisposiçõesfiscais

EmconformidadecomoEstatutodosBenefíciosFiscais,atributaçãoassociadaàreabilitação

deprédiosintegrantesdaÁreadeReabilitaçãoUrbanagozadosseguintesbenefícios:

a) Fundo de Investimento Imobiliário criado para a reabilitação de prédios da Área goza de

isençõesdeIRC(art.º71,n.º1a3)edededuçõesemIRSconsequentes(art.º71,n.º12a16).

b)Encargosdereabilitaçãoaté30%dototaleaté500€sãodedutíveisnacoletadoIRS(art.º

71,n.º4).

c) Rendimentos prediais e mais-valias de prédios reabilitados podem ser tributados à taxa

autónomade5%(art.º71,n.º5e6).

ImportaestimarasconsequênciasfinanceirasdapolíticafiscalaadotarrelativamenteaoIMI,

jáqueesterepresentaumvalorsubstancialdareceitamunicipal.

Apresentam-se, no quadro seguinte, dados sobre prédios coletados e respetivas coletas

relativosaoMunicípioeàFreguesiadePeniche.

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IMI(prédiosurbanos)

2011 2014prédios coleta prédios coleta

nº % valor(€) % média nº % valor(€) % médiaEx-freguesiadaAjuda

5.622 54% 926.519 60% 165

Ex-freguesiadaConceição

2.818 27% 380.693 25% 135

Ex-freguesiadeS.Pedro

2.006 19% 245.653 16% 122

FreguesiadePeniche

10.446 41% 1.552.864 44% 149 11.530 41% 1.710.533 41% 148

RestantesFreguesias

14.878 59% 2.011.417 56% 135 16.544 59% 2.442.743 59% 148

MunicípiodePeniche

25.324 100% 3.564.281 100% 141 28.074 100% 4.153.277 100% 148

ARU(estimativa)

3400 12% 503200 12% 148

Alinhafinaldoquadro,relativaàARU,correspondeaumaestimativarealizadaatravésdedois

caminhosdiferentes:

• Através de visualização cartográfica, considerou-se qua a ARU integra cerca de 20%

dosprédiosdasex-FreguesiasdaAjuda,30%dosdaConceiçãoe50%dosdeS.Pedro.

Utilizando os dados de 2011 constantes no quadro e reportando estes números a

2014,chega-seaumnúmerodeprédioscoletadosdaordemdos3250.

• Confrontandoonúmerodeprédiocoletados(11520)comonúmerodealojamentos

da Freguesia de Peniche (9 120), conclui-se que estes representam 79% do total.

AdmitindoqueestaproporçãodemantémnaáreadaARU, seriam3427osprédios

coletados.

Adota-seentãoaestimativadeumtotalde3400prédioscoletadoseaumacorrespondente

receitadaordemdos500mil€.

Estimando agora, com base neste referencial, o impacto na receita municipal da política a

adotarrelativaaoIMI,háqueconsiderar:

• Oestabelecido noArtigo 1.º, número 1: dos 3 400 prédios coletados, cerca de 50%

(1623) são de habitação ocupada por família residente; é expectável, face ao

levantamentopreliminarrealizado,que50%destesestejamemcondiçõesderequerer

e obter classificação de bom (ou de excelente) relativa ao estado de conservação;

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serãoentãocercade800osprédiosquepoderãomerecerbonificação;sendoacoleta

média de 148€/prédio e passando a taxa de 3,4% para 1,9%, tal significaria uma

quebradereceitadaordemdos68mil€.

• OestabelecidonoArtigo1.º,número2:nestecaso,estandoprevistosbenefícios,mas

também agravamentos fiscais, pode admitir-se que o respetivo saldo seja nulo, não

tendoimpactonasreceitasmunicipais.

2.3.Apoiosfinanceiros

Paraalémdeincentivosfiscais,importamobilizartodososapoiosfinanceirosdisponibilizados

pela Administração Central para que a reabilitação dos edifícios degradados se torne uma

realidade.

NocontextoatualapenasseperspetivamapoiosnoâmbitodoPEDUS,noquadrodoPortugal

2020, para empréstimos a juros bonificados à reabilitação “integral” de edifícios. Face às

negociaçõesemcurso(março/2016)estesapoiosperspetivam-secomomuitoexíguos.

Aescassezdestaverbarecomendaaadoçãodecritériosdeafetação.Sugere-sequeaordem

deprioridadessejaaseguinte:

• Edifícios confrontantes com espaços públicos que tenham sido ou que irão ser

qualificados.

• Edifíciosmunicipaisdestinadosafunçõesquegeramreceita(porexemploomercado),

osquaispodemrecorreraestefinanciamento.

2.4.Açõesdesubstituição

Apardeapoioseincentivos,háqueutilizarosinstrumentosimpositivosprevistosnalegislação

em vigor, que funcionam como pressão para reabilitação e para efetivo uso dos edifícios,

sendoqueoqueaquisedenominamaçõesdesubstituiçãofazempartedesseconjunto.

Emconcreto:

• Intimação dos proprietários à execução de obras (DL 555/99, republicado pelo DL

136/2014,art.º89.ºeart.º90.º).

• Em caso de incumprimento, execução pela Câmara de obras coercivas (DL 555/99,

art.º91.º, art.º92.º, art.º107.ºeart.º108.º), ouexpropriaçãoporutilidadepública

(DL307/09, republicadopela Lei 32/2014, art.º 61.º), ou venda forçada (art.º 55.º e

art.º62.º).

• Arrendamentoforçado,apósexecuçãodeobrascoercivas,nassituaçõesreferidasno

mesmodiploma,art.º59.º.

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A seleção dos instrumentos a mobilizar em cada caso deve obedecer aos princípios da

proporcionalidadeedaeficácia.Noscasosqueexijammobilizaçãoderecursosfinanceirosdo

Município, este pode recorrer ao Fundo referido no ponto 3.3 e deve procurar o seu total

ressarcimento,nomeadamenteatravésdavendadoimóvel.

3.Custosefinanciamento,perspetivaglobal

AáreadelimitadapelaARU,comascaraterísticasreferidas,integraoessencialdosdesafiosda

Cidade. Para ela se perspetiva uma intervenção de médio/longo prazo, necessariamente

ambiciosa,plasmadanosProgramaseAçõesespecificadosnospontosseguintes.

Enumeram-seaquiosinvestimentosnecessários,osrespetivoscustoseumaperspetivasobre

quemosdeveráfinanciar.

Elencam-seosinvestimentosmunicipaisnecessários,cujosomatórioatingeos11,5milhões€,

tendo-se consciência que é uma proposta a 15 anos, que só cerca de metade pode ser

alcançadonohorizontedoPortugal2020.

Sugerem-se investimentos àAdministraçãoCentral, umaMarina deRecreio em linha como

crescendo do turismo (em Peniche e em Portugal) e convidando à ponderação sobre o

potencialdaFortaleza.

Deixam-se desafios estruturantes do território a investidores privados na ordem dos 20

milhões.Trata-sedeaposta incerta,aindamais comacriseatual,mas importanãoesquecer

queograndevolumedeinvestimentonaedificaçãoquasesempretemsidoprivado.Suscitar

esseinvestimentoétambémdesafioparaoMunicípio.

Assume-se a aposta, aparentemente consensual, da Regeneração Urbana. Assumem-se as

orientações decorrentes do respetivo regime jurídico, os proprietários com o dever de

conservarosedifíciosedelhedarefetivousoecompetindoaosmunicípiosdinamizá-lospara

tal. Propõem-se, nesse sentido, açõesmunicipais de acompanhamento, incentivo e pressão,

especificadasnoponto6(atualponto3dodocumentodaARU).Aponta-seaquiumobjetivo

de 100 intervenções de recuperação em horizonte de 8 anos, o dobro das que se pensa

poderemserobjetode financiamentonoquadrodoPEDU,objetivomuitomodesto faceaos

400edifíciosquejustificamintervenção.

Segue-se,então,alistadasAçõeselencadaseaestimativadosrespetivoscustos.

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InvestimentosdoMunicípiocorrespondentesaaçõeselencadas:

-Espaçopúblicomultiusos(A.1.2.) 2400mil€

-FortedasCabanas/CaisdasGaivotas(A.1.3.) 745mil€

-EspaçopúblicoPortõesdePenichedeCima(A.4.1.) 180mil€

-EspaçopúblicointeriorBaluartedaGamboa(A.4.2.) 30mil€

-QualificaçãodotoponortedaPraiadaGamboa(A.4.3.) 220mil€

-Concursoempreendimentohoteleiroeestacionamentos(A.5.1.) 7mil€

-PercursoCarreirodeSãoMarcoseaPraçaJ.R.Pereira(B.2.1.+C.1.3.)330mil€

-AlteraçãodaAvenidadoMar(B.2.3.+C.1.3.) 150mil€

-ExplicitaçãodepercursonoCampodaRepública(B.2.4.+C.1.3.) 65mil€

-EstudodemobilidadeemPenichedeBaixo(B.2.5.+C.1.3.) 5mil€

-PercursoBaluartedaGamboa/RuadaLiberdade(B.3.1.+B.3.2) 309mil€

-LigaçãoàPontePedonaldaAjuda(B.3.4.) 28mil€

-Mercadomunicipal(B.4.1.) 800mil€

-Bibliotecamunicipal(B.4.2.) 2300mil€

-Ofertadebicicletaspartilhadas(C.1.1.) 300mil€

-PercursodosPortõesdePenicheàPortadaMisericórdia(A.1.1+C.1.2)710mil€

-PercursopedonaleciclávelCarr.SãoMarcos/BairrodoVisconde(C.1.5.)167mil€

-Ruado13daInfantaria(C.2.1.) 890mil€

-QualificaçãodaligaçãoRuaAlexandreHerculano/Avenida25deAbril/

RuaAntónioConceiçãoBento/AvenidaPapaPauloVI(C.2.2.) 393mil€

-Jardimassociadoàescolad.LuísdeAtaíde(C.3.2.) 300mil€ _____________________

10329mil€

InvestimentosdaAdministraçãoCentralcorrespondentesaaçõeselencadas:

-FortalezadePeniche(A.2.1)(programaaacertar/consensualizar) p.m.

-Organizaçãodemarina

earticulaçãocomfunçõesurbanascontíguas(A.3.1+A.3.2) 1700 mil€

Investimentosprivadoscorrespondentesaaçõeselencadas:

-PortodeAreiaSul(A.5.1+A.5.2)

-Hotel(4000mil),estacionamento(2000mil),

espaçolivre(1000mil)(A.5.1) 7000mil€

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-Qualificaçãopaisagísticaeambiental(A.5.2) 500mil€

-RenovaçãourbananotopodaRuadaAlegria(B.3.3)

-Infraestruturação(incluiaberturadepraça) 82mil€

-Edificação 640mil€

-UrbanizaçãodoeixoAvenidaPapaPauloVI/RuadoBrasil(C.3.1.)

-Infraestruturação 480mil€

-Edificação 5000mil€

-FrenteurbanacomaberturadeviafrenteaoextremonortedaMuralha(C.4.1.)

-Infraestruturação 350mil€

-Edificação 2000mil€ _____________________

16052mil€

Investimentosprivadosintegradosemaçõeselencadas

-EdificaçõesdeapoioaatividadesnoCaisdasGaivotas(A.1.3.) 250mil€

-Reabilitação/edificaçãopropriedadesnoFortedasCabanas(A.1.3.) 500mil€

-Reabilitaçãodeedifícioconfrontantecom

espaçopúblicointeriorBaluartedaGamboa(A.4.2.) 120mil€

-Reabilitaçãodeedifícioemruínas

notoponortedaPraiadaGamboa(A.4.3.) 500mil€

-Edificaçõesnoprédiodosarmazénsmunicipais(C.4.2.) 4000mil€ _____________________

5370mil€

Investimentosprivadosnareabilitaçãodeedifícios:

-100intervençõesx50mil€ 5.000 mil€

- Aguarda-se recurso a “Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização

Urbana”,aconstituirporsomatóriodefundosPEDUcomfundosdabancaretalhista,

paraempréstimosajurosbonificados.Perspetiva-sequemetadedos5.000mil€possa

ser assumida pelos proprietários. Mas neste momento (março/2016) é grande a

indefiniçãosobreoassunto;teme-sequeoreferidoFundodisponibilizebemmenosdo

queos2.500mil€necessários.

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4.Programaseaçõesespecíficas,porobjetivos

Osobjetivosformuladossão:

• Valorizar,articularepotenciaropatrimóniohistóricoenatural

• Reabilitarevalorizarotecidourbano

• EstruturaraCidadeepromoverumamobilidadesustentável

Os Programas são organizados por Objetivos, coincidememmuitos casos com Unidades de

IntervençãoecadaumdelesagrupaváriasAções.

OsProgramassãodescritosnesteponto.

As Ações surgem em Anexo, incluindo já estimativa de custos quando estes sejam da

responsabilidademunicipal.

Algumasdasações integrammaisqueumprograma, situaçõesemque taléassinalado,não

sendorepetidaaestimativadecustos.

ProgramaseAçõestêmexpressãográficanaFigura2,traduzindoaglobalidadeda“operação

dereabilitaçãourbana”(ORU)propostaparaaÁreaHistóricaeCentraldePeniche

20

4.1.Programaseaçõesparavalorizar,articularepotenciaropatrimóniohistóricoenatural

Estesprogramascentram-senaáreafrontalàMuralha(“FossodaMuralha”),incluindoanorte

oBaluarteaPraiadaGamboae,asul,umapartedoPortodePenichequesepretendeacentue

asuafunçãodemarinaurbana,aFortalezaeoPortodeAreiaSul.

Incidem, no seu conjunto, em área de grande valor patrimonial, histórico, paisagístico e

ambiental.

Osprogramasparacadaunidadedeintervençãosãoosseguintes:

FossodaMuralha(A1.1eA1.1.2)

Espaço público a qualificar entre a Porta da Gamboa e a Porta daMisericórdia, no qual se

pretende:

- Organizar a receção à Cidade, perspetivando uma mobilidade urbana de meios suaves,

articulando estação rodoviária (existente), com a qualificação/criação de estacionamento

juntoacadaumadasportasdaMuralhas,comofertadebicicletaspartilhadasecompercursos

pedonaisecicláveis.

-Destinarumaáreadedimensãosignificativaàsfunçõestradicionaisderossio,preparadapara

poderalbergardiversoseventosdearlivre,nomeadamentefeiraseconcertos.

Devendoserperspetivadacomouma intervençãounitária,éorganizadaemduas fichaspara

efeitosdedesejávelfinanciamentoPEDUS.

FortedasCabanas/CaisdasGaivotas(A1.3)

OProgramaintegra:

-EspaçodeáguaasuldaPortadaMisericórdia,contidopelaeclusa,quesepretendepossaser

utilizadoparaembarcaçõesderecreioepor“gaivotas”.

- Espaços em terra, o do Forte das Cabanas e o adjacente ao espaço de água (a poente do

arruamento existente), os quais devem ser destinados à instalação de apoios à atividade

náuticaeabares/restauraçãocompotencialidadesdeutilizaçãonoturna.

-Perspetivarintegraçãodeequipamentodeimpactosupramunicipal(ex:aquário).

Tratando-se de uma área muito sensível justifica-se que a intervenção seja iniciada com

concursodeideias.

Esta intervenção, talcomoadoFossodasMuralhas, teráqueserprecedidade“contratode

gestão”entreaDocapescaS.A.eaCMPparaviabilizarasocupaçõespretendidas.

21

FortalezadePeniche(A.2)

Monumento que constitui referência de âmbito nacional, importa perspetivar o

aprofundamentodoseuprojetomuseológicoeponderaroutraspossíveisutilizações.

Justifica-se a organização de debate público para consensualizar programa capaz de tirar

partidodoseupotencialparadesenvolvimentodomunicípio.

MarinaUrbana(A.3)

Corresponde a parte do Porto de Peniche para a qual se pretende aprofundamento da sua

utilizaçãocomomarinaurbana.

Exige,paratal,extensãodomolheeorganizaçãodamarina.

Exige tambémarticulaçãocomas funçõesurbanascontíguas, comdestaqueparaoLargoda

Ribeira.

Trata-sedeprojetoacargodaDocapescaS.A.

BaluarteePraiadaGamboa(A.4)

Integratrêsintervençõesquepodemserautonomizadas,emboradevamserarticuladas:

- A Porta da Muralha, devendo ser ponderada a permanência (ou não) das pilastras,

qualificadooespaçopúblicoexterioreimplantadarotundagalgávelnointerior.

-OespaçointerioraoBaluarte,comarranjodoespaçopúblico,enquadramentodaMuralhae

reconstruçãodoedificadoconfrontante,tirandopartidodopotencialpanorâmico.

-APraiadaGamboa,comqualificaçãodoacessoedoespaçopúblico,incluindoareabilitação

doedifícioconfrontante.

PortodeAreiaSul(A.5)

Integra duas intervenções que devem ser articuladas e suportadas financeiramente pelo

mesmoinvestidor:

-Empreendimentohoteleiro(acessívelpelaRuadeSãoMarcos,estabelecendoarticulaçãode

cotas)eestacionamentopúblicoautomóvel(acessívelpelaRuadosCortiçais).

-QualificaçãopaisagísticaepedonalizaçãodetodaaáreasituadaasuldaRuadosCortiçais.

AintervençãoexigeacordooperativocomaDocaPescasSAeorganizaçãodeconcursopúblico

paraseleçãodeinvestidorprivado.

22

4.2.Programaseaçõesparareabilitarevalorizarotecidourbano

Osprogramasparaareabilitaçãoevalorizaçãodotecidourbanointegram:

-Açõesparaareabilitaçãodosedifíciospelosproprietários,cujadescriçãoeenquadramento

estratégicosãoabordadosnoponto6.

-Açõesdequalificaçãodeespaçopúblico,associadasàcriação,emPenichedeBaixoePeniche

deCima,depercursosdemobilidadeativa.

-Açõesdequalificaçãodeequipamentospúblicos.

Reabilitaçãodeedifícios(B.1)

Areabilitaçãourbanaconstituihojeumdesígnioincontornáveldeordenamentodoterritórioe

deaproveitamentoderecursosexistentes.

Para tal irão ser introduzidas, na revisão do PDM, significativas diminuições de perímetros

urbanosedaedificabilidadequecomportam.

Irão seradotadas,noquadrodestaARU,medidasdeacompanhamento, incentivoepressão

paraareabilitaçãodosedifíciospelosproprietárioseparaqueosedifíciostenhamefetivouso.

Estas medidas terão incidência especial nas frentes edificadas confrontantes com espaços

públicosquetenhamsidoouqueirãoserqualificados.

Qualificaçãodoespaçopúblico

associadaacircuitodemobilidadeativaemPenichedeBaixo(B.2)

Em articulação como intermodal e os circuitos pedonais e cicláveis a implantar na área do

FossodaMuralha,prevê-seacriaçãodeumcircuitocircularemPenichedeBaixo,associadoa

alargamentos e qualificação do espaço público, no qual o peão deve ter primazia e o uso

motorizadocondicionando.

Talpercursoexige:alteraçãodepavimentosnosarruamentosexistentesentreoCarreirode

SãoMarcos e Praça JacobRodrigues Pereira; integração do percurso já existente entre esta

PraçaeoLargoZéPadeiro;ligaçãopedonaldesteàAv.doMar;alteraçãodoperfildaAvenida

doMar;explicitaçãodepercursociclávelepedonalnoCampodaRepública,atéaoCarreirode

SãoMarcos.

Estasaçõesdevemsercomplementadasporestudodemobilidadeeregulaçãodetrânsitoem

Peniche de Baixo, assegurando o acesso automóvel a todos os locais, mas evitando

atravessamentosmotorizados.

Osreferidospercursospedonais/cicláveisdevempreverfuturasextensõesparapoente:atéao

Instituto Politécnico; pelo Bairro do Visconde e ao longo daMarginal Sul; pela Papoa e ao

longodaMarginalNorte.

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Qualificaçãodoespaçopúblico

associadaapercursodemobilidadeativaemPenichedeCima(B.3)

Também em articulação com o intermodal e os percursos demodos suaves a implantar na

áreadoFossodaMuralha,prevê-sea criaçãodeumpercursoemPenichedeCima,entreo

BaluartedaGamboaeRuadaLiberdade,terminandoempraçaacriaratravésdeprocessode

regeneração urbana. Neste percurso, que Integra alargamentos e qualificação do espaço

público,deveserprimaziaaopeãoeousomotorizadodevesercondicionado.

Exige:alteraçãodepavimentosnosarruamentosdaRuadaBoaViagemedaRuadaAlegria;

qualificaçãodoespaçointerioraoBaluartedaGamboa(A.4.);criaçãoderotundaequalificação

do espaço público no cruzamento interior aos Portões de Peniche; regeneração urbana de

propriedade no topo da Rua da Alegria; ligação à ponte pedonal do Fosso daMuralha (em

frenteàIgrejadaAjuda).

Os referidospercursospedonais/cicláveisdevemprever futurasextensõesparanorteepara

poente:criandoumcircuitodenaturezaepaisagemnaPapoaepercursodelazernaMarginal

NorteatéaoCaboCarvoeiro.

Qualificaçãodeequipamentos(B.4)

Intervençõesemequipamentospúblicos,designadamente:

-Mercadomunicipal,queexigereorganizaçãofuncionalequalificaçãosignificativa.

-Bibliotecamunicipal, cujaobra seencontra interrompidaeque,no todoouemparte, tem

queserconcluída.

4.3.ProgramaseaçõesparaestruturaraCidadeepromoverumamobilidadesustentável

OsprogramasparaestruturaraCidadeepromoverumamobilidadesustentávelintegram:

-Oestabelecimentodeumaredeurbanademobilidadeativa

-OreforçodaligaçãorodoviáriadaPortadaMisericórdiaaoEixoCentral.

-AcontinuaçãoparapoentedoEixoCentral

-OreforçodeurbanidadedafrentedaZonaIndustrialdaPrageira.

Osdoisconjuntosdeprogramasatrásenunciadosarticulam-seejáintegramesteobjetivode

estruturaraCidadeepromoverumamobilidadesustentável.

Desde logo, a qualificação do Fosso daMuralha, acentuando a sua função de receção e de

desempenho das funções tradicionais de rossio, sublinha-o como elemento fundamental na

estruturadaCidade.

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As propostas de mobilidade ativa são também elas, na sua generalidade, componentes

estruturantesdaorganizaçãodaCidade.

Redeurbanademobilidadeativa(C.1)

Associadoàfunçãoderossio/receçãosurgenaturalmenteapropostadeassumiresteespaço

como intermodal de transportes, entre modos rodoviários (estação de autocarros,

estacionamentos automóveis) emodos suaves (privilegiando percursos pedonais e cicláveis.

destaáreaparaaCidadeinterioràsMuralhas).

Esteobjetivoéobjetodepropostasconcretas:

- Criação de um sistema de bicicletas partilhadas articulado com o terminal rodoviário,

incluindoedifíciodeapoio,bicicletas,açõesdepromoçãoemodelodegestão.

-Percursospedonaisecicláveis:aindanaáreado“Fosso”,ligandoointermodalàsduasportas

deentradanaCidade;qualificandoeestruturandoPenichedeBaixoePenichedeCimacom

base empercursos essencialmente pedonais, incentivadores de vivência urbana, articulando

equipamentos e alargamentos de espaço público; perspetivando ligações destes percursos

para poente, ummais central e de uso quotidiano, até ao Politécnico, os outros dois mais

associadosaolazer,aolongodascostasnorteesul.

ReforçodaligaçãorodoviáriadaPortadaMisericórdiaaoEixoCentral(C.2)

A ligação rodoviária da Porta da Misericórdia ao Eixo Central, sendo um trajeto que se

prefigura como estruturante na organização da Cidade, apresenta claras insuficiências, no

perfiltransversaldealgunstroçosesobretudoaoníveldapercetibilidade.

Paraa suamelhoriaprevê-se: alargamentodaRua13de Infantaria,oqueexigedemolições

ainda significativas; qualificação e melhor explicitação nas ligações entre as ruas Alexandre

Herculano/ António Conceição Bento/ Papa Paulo VI, o que implica criação de rotunda,

eliminaçãodeoutraeacertodeperfis.

ContinuaçãoparapoentedoEixoCentral(C.3)

Entre Peniche de Baixo e de Cima de há muito que se perspetiva a criação de um “Eixo

Central”,quealiásjáestáiniciadoeintegraváriosequipamentos.Aestruturaçãoequalificação

daCidade,assimcomoaorganizaçãodamobilidadeexigemquelhesejadadacontinuidade.

É o que se perspetiva neste programa que, revendo a solução anterior, prevê continuidade

rodoviária para a Rua do Brasil (já existente com perfil largo e desafogado) e criação de

estrutura verde associado a percurso de modos suaves até à Rua dos Covos e à piscina

municipal.

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Aexecuçãodesteseixosintegraráumaoperaçãodecolmataçãourbana,cujoscustosdeverão

sersuportadospelacorrespondenteedificabilidade.Apenasaconstruçãodo jardimseprevê

comoencargodaCMP.

FrentefrontalàMuralhadazonaindustrialdaPrageira(C.4)

Pretende-seoreforçodeurbanidadedafrentedaZonaIndustrialdaPrageira,oquepassapela

alteração,aoníveldasfunções,densidadeeimagem,dafrenteedificadaqueseconfrontacom

asMuralhas.

Talintervençãoinclui,nomeadamente:

-Acolmataçãodeumtroçodevianoextremonorte,cujaedificabilidadepodepagaroscustos

deinfraestruturação.

-Edificação,quepodeserumespaçocomercial,emparteounotododosatuaisarmazénsdos

serviçosmunicipalizados,operaçãoquesedevetraduziremreceitaparaoMunicípio.

- Perspetivar integração de equipamento de impacto supramunicipal em articulado com

projetodorossionoFossodaMuralha.

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5.CaraterizaçãodaoperaçãofaceaoRegimeJurídicodaReabilitaçãoUrbana

Esta operação, face ao Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (DL307/2009 alterado pelas

Leis32/2012e136/2014),temasseguintescaraterísticas:

• Reabilitaçãourbanasistemática(conformeart.º8.º,n.º3)

• Operaçãoaprovadaatravésdeste“instrumentopróprio”(conformeart.º17.º)

• ProcedimentoantecedendoodarevisãodePDM,mascomelearticulado(art.º17.º,

n.º6)

• Entidadegestora:CâmaraMunicipaldePeniche

• Modelodegestão:

o Operações específicas dinamizadas pela entidade gestora, que as pode

executar de forma direta, através de parcerias com entidades públicas, ou

atravésdeparceriascom entidades privadas, recorrendo neste caso a

unidadesdeintervençãooudeexecução(conformeart.º11.ºeart.º34.º).

o Mobilização ativa dos princípios da “responsabilidade dos proprietários” na

reabilitação do edificado e da “subsidiariedade da ação pública” (conforme

art.º4.º,alíneasa)eb)).

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Anexo:FichasdeAções,organizadasporProgramaseObjetivos

A.VALORIZAR,ARTICULAREPOTENCIAROPATRIMÓNIONATURALEEDIFICADO

A.1.ÁreafrontalàMuralha

FICHAA.1.1.Percursopedonal/ciclávele2estacionamentos

DESCRIÇÃOEdificaçãodedoisparquesdeestacionamentosedepercursospedonais/clicáveis,dosPortõesdePenicheaoBaluartedaMisericórdia,comligaçãoàspontessobreofossodaMuralha.INVESTIMENTOS InvestidoresPrevistosnafichaC.1.2,comaqualcoincide.

OUTROSATORESAENVOLVERDocapescaS.A.,APA,IGESPAR

FICHAA.1.2.Espaçopúblicomultiusos

DESCRIÇÃOÁrea de dimensão significativa com as funções tradicionais de rossio para acolhimento dediversasatividadesaoarlivre,nomeadamentefeiraseconcertos.Implicanoessencialtratamentoadequadodepavimentos,iluminaçãopúblicaeinfraestruturasdeapoioainstalaçõestemporárias,incluindonestasainstalaçãodepalco.

INVESTIMENTOS 2400mil€ Investidores

Praçacentraleenvolvente(48000m2;50€/m2): 2400mil€ CMPOUTROSATORESAENVOLVERDocapescaS.A.,APA,IGESPAR

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FICHAA.1.3.FortedasCabanas/CaisdasGaivotas

DESCRIÇÃOAtivação do espaço de água a montante da eclusa para que possa ser utilizado porembarcaçõesderecreioepor“gaivotas”.Qualificação do espaço terrestre para instalação de apoios à atividade náutica e abares/restauraçãocompotencialidadesdeutilizaçãonoturna.Faceàsensibilidadedolocal,sugere-sequeoprojetosejaantecedidodeconcursodeideias.

2INVESTIMENTOS 745mil€ Investidores

Projetos(econcursodeideias): 25mil€ CMPCaisdasGaivotas

Qualificaçãoespaçopúblico(9500m2;40€/m2) 380mil€ CMPEstruturasderecreionáutico ??? CMPEdificaçõesdeapoio Concessionário

FortedasCabanasQualificaçãoespaçopúblico(4000m2;75€/m2) 300mil€ CMPReabilitação/edificaçãonoFortedasCabanas Proprietários

OUTROSATORESAENVOLVERDocapescaS.A.,APA,IGESPAR,ClubeNaval,JuntadeFreguesia,GNR,Comerciantes

A.2.FortalezadePeniche

FICHAA.2.1.FortalezadePeniche

DESCRIÇÃO

Perspetivaroaprofundamentodoprojetomuseológicoeponderaroutraspossíveisutilizações,justificando-seaorganizaçãodedebatepúblicoparaconsensualizarprograma.

INVESTIMENTOS InvestidoresDecorrentesdeprogramaaelaborar

OUTROSATORESAENVOLVERGoverno,IGESPAR,JuntadeFreguesia,InstituiçõesCulturaisdeâmbitonacionalelocal

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A.3.Marinaurbana

FICHAA.3.1.Organizaçãodemarina

DESCRIÇÃOExtensãodemolhe;melhoramentodascondiçõesoperacionaiseexpansãodasatividadesdanáuticaderecreioemarítimo-turísticas;reordenamentodabaciaportuáriadePeniche.


1700mil€ DocapescaSAOUTROSATORESAENVOLVERMunicípio

FICHAA.3.2.Articulaçãodamarinacomfunçõesurbanascontíguas

DESCRIÇÃOQualificaçãodoespaçopúblicoafetoaoPorto,contíguoaoespaçourbanointegradonaARU.Dedestacar,nestaqualificação,oLargodaRibeiraeoladonascentedoCaisdasGaivotas.

INVESTIMENTOS Investidores

Incluídonafichaanterior(A.3.1)? DocapescaSA

OUTROSATORESAENVOLVERMunicípio

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A.4.BaluarteePraiadaGamboa

FICHAA.4.1.EspaçopúblicoPortõesdePenichedeCima

DESCRIÇÃOConstruçãodeespaçopúblicoexterioreimplantaçãoderotundagalgávelinterior


EspaçoPúblico(3500m2;40€/m2) 140mil€ CMPRotunda(1000m2;40€/m2) 40mil€ CMPOUTROSATORESAENVOLVERIGESPAR

FICHAA.4.2.EspaçopúblicointeriorBaluartedaGamboa+edifícioconfrontante

DESCRIÇÃOArranjodoespaçopúblicotirandoproveitodopatrimóniohistórico (Muralha)edopontodevistapanorâmico, incluindo reabilitaçãodeedifício confrontante.Associa-sea construçãodepercurso pedonal e ciclável dos Portões de Peniche de Cima ao interior do Baluarte daGamboa,perspetivando-secontinuidadeparaailhadaPapoa.


Zonadeestar/miradouro(4000m2;75€/m2) 30mil€ CMPReabilitaçãodeedifício ProprietáriosOUTROSATORESAENVOLVERIGESPAR

FICHAA.4.3.QualificaçãodotoponortedaPraiadaGamboa

DESCRIÇÃOQualificação do espaço público e do acesso pedonal, incluindo reabilitação do edifícioconfrontanteemruína


EspaçoPúblico(5500m2;40€/m2) 220mil€ CMPReabilitaçãodeedifícioemruínas: ProprietáriosOUTROSATORESAENVOLVERAPA,IGESPAR

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A.5.PortodeAreiaSul

FICHAA.5.1.Empreendimentohoteleiroeestacionamentos

DESCRIÇÃOPromoçãoanortedaRuadosCortiçaisdeempreendimentohoteleiro(associadoàRuadeSãoMarcosestabelecendoarticulaçãodecotas)edeestacionamentoautomóvel(associadoàRuadosCortiçais)


OrganizaçãodeConcurso,incluindoestudourbanístico: 7mil€ CMPProjetoeobras: Promotor

OUTROSATORESAENVOLVERDocapescaSA;Proprietários

FICHAA.5.2.Qualificaçãopaisagísticaeambientaldoespaçoenvolvente

DESCRIÇÃOQualificaçãopaisagísticaeambientalevitandooacessoautomóvelemtodaaáreaasuldaRuadosCortiçais

INVESTIMENTOS Investidores

Demoliçõeselimpezas: PromotordeA.5.1

OUTROSATORESAENVOLVERMunicípio,DocapescaSA;APA

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B.REABILITAREVALORIZAROTECIDOURBANO

B.1.Reabilitaçãodeedifícios

FICHAB.1.1Reabilitaçãodeedifícios

DESCRIÇÃOConformedescritonoponto6destedocumento,exige formulaçãodeestratégiamunicipaleumaaçãocontinuamunicipalquearticulebenefícioseagravamentosfiscais,apoiosfinanceiroseaçõesdesubstituição.De sublinhar a sua especial incidência em edifícios confrontantes com espaço públicointervencionado.

INVESTIMENTOS InvestidoresProprietários:100intervençõesx50mil€/intervenção=5000mil€ ProprietáriosFundoparaaReabilitação(POCentro+Banca):3000mil€OUTROSATORESAENVOLVERJuntadeFreguesia

B.2.QualificaçãodoespaçopúblicoassociadaacircuitodemobilidadeativaemPenichedeBaixo

FICHA B.2.1. Qualificação do percurso e alargamentos entre o Carreiro de São Marcos ePraçaJacobRodriguesPereira.

DESCRIÇÃOAlteração de pavimentos, favorecendo a função pedonal e condicionandoo usomotorizadoentreoCarreirodeSãoMarcoseaPraçaJacobRodriguesPereira(viaTravessadaNossaSra.da Conceição e Largo Bispo de Mariana). Inclui qualificação de alargamentos de espaçopúblico,jáexistentes(LargodeSãoPauloePracetaFranciscoMariaFreire)edaedificaçãodeumnovoespaçopúblico,noladosuldaTravessadaNossaSra.daConceição.EventualintervençãodiretadoMunicípionaTrav.N.Sra.Conceiçãopressupõerecuperaçãodoinvestimento.INVESTIMENTOS 330mil€ InvestidoresRepavimentação/Beneficiaçãodetodoopercurso: 330mil€ CMPOUTROSATORESAENVOLVERIGESPAR,JuntaFreguesia

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FICHAB.2.2.LigaçãopedonalentreoLargoZéPadeiroeaAv.doMar.DESCRIÇÃOCriaçãode ligaçãopedonalentreoLargoZéPadeiroeaAvenidadoMar, rematandoeixo jáexistente que parte da Praça Jacob Rodrigues Pereira (exige demolição de ruínas ereconstruçãointegrandoopercurso).INVESTIMENTOS InvestidoresConstruçãodeedifício: Privados

OUTROSATORESAENVOLVERMunicípio(Incentivoàconstrução-benefíciofiscal/introduçãodeónus–ligaçãopedonal);IGESPAR

FICHAB.2.3.AlteraçãodaAvenidadoMarprivilegiandoacirculaçãodemodossuaves

DESCRIÇÃOAlteraçãodoperfiltransversaldaAvenidadoMar(doBaluartedaMisericórdiaaoLargodaRibeira),privilegiandoacirculaçãodemodossuavesecondicionandoacirculaçãomotorizada.

INVESTIMENTOS 150mil€ InvestidoresAlteraçãodepavimento (dolancildoladoedificadoparaofosso)(3750m2;40€/m2): 150mil€ CMP

OUTROSATORESAENVOLVERIGESPAR,Comercianteslocais

FICHAB.2.4.ExplicitaçãodepercursociclávelepedonalnoCampodaRepública

DESCRIÇÃOExplicitaçãodepercursociclávelereforçodopercursopedonalnoCampodaRepública,desdeoLargodaRibeiraatéaoCarreirodeSãoMarcos.

INVESTIMENTOS 65mil€ InvestidoresProjetoeobra(1625m2;40€/m2) 65mil€ CMP

OUTROSATORESAENVOLVERIGESPAR,JuntadeFreguesia

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FICHAB.2.5.EstudodemobilidadeeregulaçãodetrânsitoemPenichedeBaixo.

DESCRIÇÃOEstudo de mobilidade e regulação de trânsito em Peniche de Baixo, considerandoos programas de estruturação da Cidade e os de promoção da mobilidade ativa presentesnestePrograma.

INVESTIMENTOS 5mil€ InvestidoresEstudodemobilidade: 5mil€ CMP

OUTROSATORESAENVOLVERJuntadeFreguesia,BombeirosePolícia

B.3.QualificaçãodoespaçopúblicoassociadaapercursodemobilidadeativaemPenichedeCima

FICHAB.3.1.QualificaçãodopercursoealargamentosnasruasdaBoaViagemeAlegria.

DESCRIÇÃOAlteraçãodepavimentos, favorecendoa funçãopedonale condicionandoousomotorizado.Incluiqualificaçãodealargamentosdeespaçopúblico,jáexistentes(nomeadamentenaRuadaAlegria,noencontrocomaRuadasRendilheirasenolargodaligaçãoàRuadaLiberdade).INVESTIMENTOS 164mil€ InvestidoresRepavimentação/Beneficiaçãodopercurso(4100m2;40€/m2):164mil€ CMPOUTROSATORESAENVOLVERIGESPAR,JuntaFreguesia,Comercianteslocais

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FICHAB.3.2.CruzamentonointeriordosPortõesdePeniche.

DESCRIÇÃOReformulação do espaço público, compatibilizando circulação viária com vivência pedonal.Exige criação de rotunda viária e significativo alargamento do espaço pedonal, associado afomentodefunçõescomerciaisnopisotérreodasedificaçõesexistentes.INVESTIMENTOS 145mil€ InvestidoresProjecto 10mil€ CMPObra(2700m2;50€/m2) 135mil€ CMP

OUTROSATORESAENVOLVERIGESPAR

FICHAB.3.3.RegeneraçãourbanadepropriedadenotopodaRuadaAlegria.

DESCRIÇÃOCriaçãodepraçaedacorrespondenteedificaçãoadjacente,constituindorematedopercursopedonaldePenichedeCima.IntegraligaçãodaRuadosPescadoresàRuadaLiberdade.

INVESTIMENTOS InvestidoresProjetoeinfraestruturação ProprietáriosEventualintervençãodiretadaCMPpressupõerecuperaçãodoinvestimentorealizadoOUTROSATORESAENVOLVERMunicípiocomodinamizador;Promotorimobiliário/construtor

FICHAB.3.4.Ligaçãoàpontepedonal(emfrenteàIgrejadaAjuda)sobreoFossodaMuralha.

DESCRIÇÃOExplicitaçãodepercursoentreRuadeAlegriaePontedePedonal;criaçãodeatravessamentopedonalpercetívelesegurodaAvenida25deAbril.

INVESTIMENTOS 28mil€ InvestidoresProjetoeobra(700m2;40€/m2) 28mil€ CMP

OUTROSATORESAENVOLVERIGESPAR,JuntadeFreguesia,PárocodaAjuda

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B.4.Qualificaçãodeequipamentos

FICHAB.4.1.MercadoMunicipal.

DESCRIÇÃOQualificaçãodoMercadoMunicipal.

INVESTIMENTOS 800mil€ InvestidoresProjetoeempreitada(edifício)(2500m2;300€/m2): 750mil€ CMPProjetoeempreitada(Espaçoenvolvente)(2000m2;25€/m2):50mil€ CMP

OUTROSATORESAENVOLVERComercianteslocais,JuntadeFreguesia

FICHAB.4.2.BibliotecaMunicipal.

DESCRIÇÃOConclusãodaobradaBibliotecaMunicipal.

É de ponderar, face à dimensão do empreendimento e aos consequentes custos de gestão,subdividiraparcela(eoedifício)emdoisefinalizarapenasodestinadoabiblioteca,reduzindooinvestimentoa1milhão€.

INVESTIMENTOS 2300mil€ InvestidoresEdifício(orçamentoexistente): 2300mil€ CMPOUTROSATORESAENVOLVERJuntadeFreguesia

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C.ESTRUTURARACIDADEEPROMOVERUMAMOBILIDADESUSTENTÁVEL

C.1.Redeurbanademobilidadeativa

FICHAC.1.1.Ofertadebicicletaspartilhadasarticuladacomterminalrodoviário

DESCRIÇÃOOfertadeumSistemadebicicletaspartilhadas,com45bicicletase5estações;construçãodeedifíciodeapoio/armazém(poderáincluimaisfunções)edepercursopedonalecicláveldearticulaçãocomterminalrodoviário;realizaçãodeumacampanhadecomunicaçãodosinvestimentosrealizadosedepromoçãodosusosdosmodosativosdedeslocação.INVESTIMENTOS 300mil€ InvestidoresSistemadebicicletaspartilhadas 135mil€ CMPEdifíciodeapoio(200m2;500€/m2) 100mil€ CMPPercursopedonaleciclável(3000m2;20€/m2) 60mil€ CMPCampanhadecomunicação 5mil€ CMP

OUTROSATORESAENVOLVERConcessionáriodoSistemadeBicicletasPartilhadas;Concessionáriodoterminalrodoviário;Outrospotenciaisutilizadoresdoedifício;ESTMdoIPL

FICHAC.1.2.PercursopedonalecicláveldosPortõesdePenicheàPortadaMisericórdia

DESCRIÇÃODoisparquesdeestacionamento,aqualificar/construir,juntoàsPortasdaMisericórdiaedaGamboa.Percursospedonaisecicláveisligandoasduasportas,oterminalrodoviárioeaspontesqueatravessamaMuralha,perspetivandocontinuidadescomaAvenidadoMar,oCaisdasGaivotaseaIlhadaPapoa.(CoincidecomaAçãoA.1.1).

INVESTIMENTOS 710mil€ InvestidoresProjeto(incluiatotalidadedosprojetosA.1.): 50mil€ CMPParquesdeestacionamento(8000m2+6000m2;40€/m2): 560mil€ CMPPercursos(1350m2x4;20€/m2): 100mil€ CMP

OUTROSATORESAENVOLVERIGESPAR;APA

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FICHAC.1.3.CircuitodemobilidadeativaemPenichedeBaixo

IncluiatotalidadedasaçõesincluídasnoProgramaB.2.

FICHAC.1.4.PercursodemobilidadeativaemPenichedeCima

IncluiatotalidadedasaçõesincluídasnoProgramaB.3.

FICHAC.1.5.PercursopedonaleciclávelCarreirodeSãoMarcos/BairrodoVisconde

DESCRIÇÃOConstrução de ponte e percurso pedonal e ciclável, partindo do Alto da Vela, cruzando porcimaoCarreirodeSãoMarcos (passagemdesnivelada),passandopeloBairrodoViscondeechegandoaoLargodosCortiçais;incluiarranjodapraçanoBairrodoVisconde.

INVESTIMENTOS 167mil€ InvestidoresAquisiçãodeimóvel 27mil€ CMPProjeto 5mil€ CMPPonte(120m2;625€/m2) 75mil€ CMPPercurso(1500m2;40€/m2) 60mil€ CMP

OUTROSATORESAENVOLVERJuntadeFreguesia,Moradores

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C.2.ReforçodaligaçãorodoviáriaPortadaMisericórdiaaoEixoCentral

FICHAC.2.1.Ruado13daInfantaria

DESCRIÇÃODemoliçõese alargamentode via, comvista à correçãoda ligação rodoviáriadaAvenidadoPortodePescaaoEixoCentral(AvenidaPauloVI),troçodaRuado13deInfantaria.

INVESTIMENTOS 890mil€ InvestidoresAquisiçãodeimóveis 300mil€ CMPIndeminizaçõesporrealojamento(1) 50mil€ CMPDemolições(2000m2;20€m2) 40mil€ CMPAlargamentodeviaetratamentodeespaçopúblico(2000m2;50€/m2) 100mil€ CMPReabilitaçãoantigaprisão(800m2;500€m2) 400mil€ CMPOUTROSATORESAENVOLVERIGESPAR;Proprietários

FICHAC.2.2.QualificaçãodasligaçõesdaRuaAlexandreHerculano/Avenida25deAbril/RuaAntónioConceiçãoBento/AvenidaPapaPauloVI

DESCRIÇÃODemoliçãoderotundaecorreçãodaviaentreaAvenidaPapaPauloVIeaRuaAntónioConceiçãoBento,comaberturadepraça.EdificaçãoderotundanocruzamentoAvenida25deAbril/RuaAlexandreHerculano/RuaAntónioConceiçãoBentoecorreçãodaviadaRuaAlexandreHerculano.

INVESTIMENTOS 393mil€ InvestidoresDemolições(1800m2;20€/m2) 36mil€ CMPEspaçopúblico(3000m2;70€/m2) 210mil€ CMPPavimentaçãodevias(2300m2;50€/m2) 115mil€ CMPRotunda(800m2;40€/m2) 32mil€ CMPOUTROSATORESAENVOLVER

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C.3.ContinuaçãoparapoentedoEixoCentral

FICHAC.3.1.UrbanizaçãodoeixoAvenidaPapaPauloVI/RuadoBrasil

DESCRIÇÃOUrbanização Av. Papa Paulo VI/ Rua do Brasil incluindo edificação, ligações viária, verde epedonal.

INVESTIMENTOS InvestidoresProjetoeinfraestruturação ProprietáriosEventualintervençãodiretadaCMPpressupõerecuperaçãodoinvestimentorealizadoOUTROSATORESAENVOLVERMunicípio,comodinamizador,Promotorimobiliário/construtor

FICHAC.3.2.JardimassociadoàEscolaD.LuísdeAtaíde

DESCRIÇÃOConstruçãodejardimassociadoàEscolaD.LuísdeAtaíde,próximodeBibliotecaMunicipalereforçodafunçãopedonaldoarruamentoqueligaaEscolaaoMercadoMunicipal.

INVESTIMENTOS 300mil€ InvestidoresTerreno:acederporproprietáriosnaaçãoC.3.1.Projetoeobra 300mil€ CMPOUTROSATORESAENVOLVEREscolaD.LuísdeAtaíde

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C.4.ReforçodeurbanidadedafrentedaZonaIndustrialdaPrageira

FICHAC.4.1.FrenteurbanacomaberturadeviaparalelaàMuralha,noseuextremonorte

DESCRIÇÃOEdificaçãodefrenteurbanacomaberturadeviaparalelaàMuralha,noseuextremonorte.

INVESTIMENTOS InvestidoresProjetoeinfraestruturação ProprietáriosEventualintervençãodiretadaCMPpressupõerecuperaçãodoinvestimentorealizadoOUTROSATORESAENVOLVERMunicípio,comodinamizador,Promotorimobiliário/construtor

FICHAC.4.2.Edificaçãonoprédiodosarmazénsmunicipais

DESCRIÇÃOEdificaçãodeespaçocomercialnolugardosarmazénsmunicipais.

INVESTIMENTOS InvestidoresRelocalizaçãodearmazéns Comprador/PromotorRECEITAS BeneficiáriosVendadeSoloUrbanoparaedificação CMP

OUTROSATORESAENVOLVER

PROPOSTA - cm-peniche.pt · OPERAÇÃO DE REABILITAÇÃO URBANA 3. Custos e financiamento,...

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