PROPOSITOR DE POLITICAS PÚBLICAS ANTESPÓS Ações filantrópicas e de ajuda aos necessitados....
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PROPOSITOR DE PROPOSITOR DE POLITICAS POLITICAS PÚBLICASPÚBLICAS
ANTESANTES PÓSPÓS
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Ações filantrópicas e de ajuda aos necessitados.
Após 1988Após 1988
Antes de 1988Antes de 1988
Política pública de direito
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Assistencialismo Política compensatória, mecanismos de perpetuação da pobreza
Assistência Social
Política pública de atenção e defesa de direitos Rede de serviços regulares e contínuos
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Assistencialismo Programas restritos, esporádicos com fins eleitoreiros Concessão de favores (clientelismo)
Assistência Social Prestação de serviçosAcesso a bens e serviços
É um direito do cidadãoDireito reclamável
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Assistencialismo Acesso a um bem através de doação De interesse particular familiar – 1º damismo
Assistência Social De interesse público, defende e garante os mínimos sociais
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Assistencialismo Ações individuais e filantropia Subalternidade
Assistência Social SolidariedadeCombate à submissão Transforma a pessoa em sujeito, que age e participa
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ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA SOCIAL DIREITO DE CIDADANIADIREITO DE CIDADANIA
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1º DE MINAS 1º DE MINAS GERAISGERAIS
OBJETIVOOBJETIVO
•Identificar
•Reconhecer
•Valorizar
•Certificar
PROTAGONISTASPROTAGONISTAS
•EMPRESAS
•INDÚSTRIAS
•COMÉRCIOS
•PRESTADORAS DE SERVIÇOS
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Orientações GeraisOrientações Gerais
Resolução 23/2008 CMASResolução 23/2008 CMAS
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Para que?Para que?Pautar as ações socialmente responsáveis à Política Nacional de Assistência Social – PNAS (Anexo 1).
PNASPNAS• Prover Serviços, Programas, Projetos, Benefícios para
famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.
• Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários em áreas urbana e rural.
• Assegurar que as ações tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.
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Quem pode se candidatarQuem pode se candidatar ? ?
Empresas (indústrias, comércios e prestadoras de serviços) de todos os portes e ramos de atuação que estejam localizadas no município de Juiz de Fora com, no mínimo, um ano de funcionamento e que tenham realizado ações sociais no ano anterior. As candidatas devem, necessariamente, cumprir regularmente suas obrigações fiscais com a União, Estado, Município, INSS, FGTS, CNPJ e praticar a responsabilidade social interna e externa.
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ModalidadeModalidade
Micro empresa: deve atingir responsabilidade social interna em alguma das áreas indicadas no anexo I da resolução 23/2008 do CMAS/JF e apoiar um projeto social voltado à comunidade em geral.
Pequena empresa: deve atingir responsabilidade social interna em alguma das áreas indicadas no anexo I da resolução 23/2008 do CMAS/JF; apoiar um projeto social voltado à comunidade em geral e desenvolver em parceria um projeto social voltado à comunidade em geral.
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Média empresa: deve atingir responsabilidade social interna em alguma das áreas indicadas no anexo I da resolução 23/2008 do CMAS/JF; apoiar um projeto social voltado à comunidade em geral; manter, em parceria, um projeto social voltado à comunidade em geral.
ModalidadeModalidade
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Grande empresa: deve atingir a responsabilidade social interna em alguma das áreas indicadas no anexo I da resolução 23/2008 do CMAS/JF; apoiar um projeto social voltado à comunidade em geral; manter, em parceria, um projeto social voltado à comunidade em geral; manter, com exclusividade, um projeto social voltado à comunidade em geral e destinar o percentual previsto em lei, relativamente ao Imposto de Renda, para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA.
ModalidadeModalidade
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Empresas que não tenham realizado ações sociais no ano anterior ou que não tenham um ano fiscal de atividade. Estas poderão se inscrever, para a proxima edição assinando um Protocolo de Intenções.
Quem ainda não pode se Quem ainda não pode se candidatar.candidatar.
Esse documento estabelece prazo para a empresa desenvolver ações a fim de cumprir os requisitos necessários para receber o Selo Responsabilidade Social.
A partir do ano de 2011, só serão contabilizados os investimentos realizados em projetos que estejam cadastrados nos Conselhos Municipais de Juiz de Fora.
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I - conhecer os critérios de avaliação e verificar se estão de acordo;
II - preencher o formulário de inscrição;
III - entregar declaração dos investimentos (relatório social) do ano anterior;
IV - entregar declarações negativas municipais, estaduais, federais, INSS e FGTS, com prazo de validade vigente.
CadastramentoCadastramento
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À empresa cabe comprovar os dados informados no cadastro como determinante para a aprovação e recebimento do Selo Responsabilidade Social.
CadastramentoCadastramento
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Etapas do processo de Etapas do processo de certificação / avaliaçãocertificação / avaliação
Inscrição
- 23 de março de 2009 a 22 de maio de 2009.
- Entrega do Formulário de Inscrição e do Relatório Social com documentação comprobatória das informações apresentadas.
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Processo de inscriçãoProcesso de inscrição
A empresa interessada em se inscrever deverá preencher o Formulário de Inscrição e o Relatório Social. As inscrições deverão ser entregues diretamente no CMAS/JF ou enviadas pelo correio para Rua Maria Perpétua, 72 / 4º andar, bairro Ladeira. Para as inscrições realizadas pelo correio, com “AR”, será verificada a data do carimbo de postagem, que deverá estar dentro do período estabelecido para inscrição.
A candidatura ao certificado do Selo Responsabilidade Social de Juiz de Fora somente se efetivará por meio do envio, até a data limite de 22 de maio de 2009, de 03 (três) cópias impressas devidamente assinadas e 01 (uma) cópia em CD-ROM do Formulário de Inscrição e do Relatório Social.
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Todas as páginas do Relatório Social precisam ser, obrigatoriamente, rubricadas pelo responsável legal da empresa e pelo responsável pelo processo de certificação na empresa.
Os formulários necessários para inscrição estão disponíveis no site www.cmas.pjf.mg.gov.br/selo_social/home.php.
Processo de inscriçãoProcesso de inscrição
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Renovação
O Selo Responsabilidade Social será requerido e/ou renovado anualmente, no período de março a maio, em datas a serem fixadas pelo Comitê Avaliador, mediante comprovação das ações de Responsabilidade Interna e Externa, relativamente aos projetos do ano imediatamente anterior.
Etapas do processo de Etapas do processo de certificação / avaliaçãocertificação / avaliação
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Formulário de InscriçãoFormulário de Inscrição
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Instrução de Instrução de Preenchimento do Preenchimento do Relatório SocialRelatório Social
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RELATÓRIO SOCIAL
1- IDENTIFICAÇÄO Razão Social:
Nome Fantasia:
CNPJ: Tel.: ( )
E-mail: Contato:
( ) Média Empresa ( ) Grande Empresa ( ) Capital Aberto ( ) Capital Fechado
( ) Micro Empresa ( ) Pequena Empresa
Opção ao Simples: ( ) Sim ( ) Não ( ) Municipal ( ) Estadual ( ) Federal
Atividade Econômica: ( ) Comércio ( ) Indústria ( ) Serviço ( ) Agronegócios ( ) Outros
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2- INDICADORES SOCIAIS INTERNOS
I - Educaçäo:
Meta Açöes Possíveis Sim / Näo Verificaçäo
1 - Manter todos os dependentes de funcionários, com idade entre 06 e 14 anos, matriculados e freqüentando o ensino fundamental.
I - Incentivar os dependentes até 18 anos a estudarem.
( ) Sim ( ) Näo - Atestado de frequência escolar dos
dependentes.
I - Encaminhar os funcionários para os cursos em escolas públicas.
( ) Sim ( ) Näo - Criaçäo e organizaçäo de espaços
específicos e intrumentos de divulgaçäo: mural, informativos, reuniöes, entre outros.
II - Apoiar projetos de complementaçäo educacional.
( ) Sim ( ) Näo
2 - Incentivar a ampliaçäo da escolarizaçäo dos funcionários.
III - Oferecer dentro da empresa a escolarizaçäo.
( ) Sim ( ) Näo
- Acompanhamento do quadro de escolarizaçäo dos funcionários.
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Educação 3 metas e 8 açõesEducação 3 metas e 8 ações
Micro empresa = 2 ações
Pequenas empresas = 3 ações
Medias empresas = 5 ações
Grandes empresas = 6 ações
I - Oferecer cursos e atualizaçöes a todos os funcionários.
( ) Sim ( ) Näo
II - Encaminhar os mesmos para cursos em outros locais.
( ) Sim ( ) Näo
III - Custear cursos, seminários, congressos, entre outros eventos.
( ) Sim ( ) Näo
3 - Propiciar constante formaçäo e capacitaçäo a todos os funcionários.
IV - Oferecer bolsas de estudos em universidades e cursos diversos.
( ) Sim ( ) Näo
- Fazer um relatório qualitativo e quantitativo das açöes desenvolvidas
anualmente pela empresa.
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II - SAÚDE
Meta Açöes Possíveis Sim / Näo Verificaçäo
1 - Zelar pela saúde da gestante e seus filhos.
I - Acompanhar o controle pré e pós-natal para as funcionárias e dependentes gestantes.
( ) Sim ( ) Näo- Apresentaçäo da carteira de
gestante atualizada na empresa.
II - Divulgar programa de incentivo ao aleitamento materno até 06 meses de idade.
( ) Sim ( ) Näo- Apresentaçäo da carteira de
vacinaçäo atualizada na empresa.
III - Acompanhar a vacinaçäo para dependentes até os 07 anos de idade.
( ) Sim ( ) Näo- Criaçäo e organizaçäo de espaços
específicos e instrumentos de divulgaçäo: mural, informativo,
reuniöes, entre outros.IV - Divulgar programas e açöes sobre pré-natal e vacinaçäo.
( ) Sim ( ) Näo
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2 - Desenvolver açöes de prevençäo e promoçäo da saúde.
I - Implementar açöes, em parceria ou näo, que visem:
a - Prevençäo de HIV/AIDS, tuberculoses e Hanseníase.
( ) Sim ( ) Näo
- Disponibilizar material sobre as campanhas.
- Criaçäo e organizaçäo de espaços
específicos e instrumentos de divulgaçäo: mural, informativo,
reuniöes, entre outros.
- Fazer um relatório qualitativo e quantitativo das açöes desenvolvidas
anualmente pela empresa.
b - Orientaçäo e prevençäo sobre alcoolismo, tabagismo, dependëncia química, insuficiëncia renal crönica e doenças do coraçäo.
( ) Sim ( ) Näo
c - Prevençäo na área de cäncer ginecológico, de próstata, de mama entre outros para funcionários e dependentes.
( ) Sim ( ) Näo
d - Participaçäo campanhas de vacinaçäo.
( ) Sim ( ) Näo
e - Promoçäo da saúde do trabalhador.
( ) Sim ( ) Näo
f - Divulgaçäo sobre meios de alimentaçäo saudável.
( ) Sim ( ) Näo
g - Programa de ginástica laboral.
( ) Sim ( ) Näo
h - Prática de exercícios físicos.
( ) Sim ( ) Näo
i - Estímulo da saúde bucal e mental e nutriçäo.
( ) Sim ( ) Näo
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Saúde 2 metas e 13 açõesSaúde 2 metas e 13 ações
Micro empresa = 3 ações
Pequenas empresas = 5 ações
Médias empresas = 8 ações
Grandes empresas = 11 ações
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III - AMBIENTE INTERNO DA EMPRESA
Meta Açöes Possíveis Sim / Näo Verificaçäo
1 - Garantir condiçöes de trabalho que promovam a qualidade de vida dos funcionários.
I - Criar espaços de relacionamento com e entre funcionários.
( ) Sim ( ) Näo
- Fazer um relatório qualitativo e quantitativo das açöes
desenvolvidas anulamente pela empresa com registro fotográfico.
II - Garantir um espaço adequado para os funcionáios utilizarem nos intervalos.
( ) Sim ( ) Näo
III - Orientaçöes sobre prevençäo e segurança no trabalho.
( ) Sim ( ) Näo
IV - Ter acessibilidade na empresa para pessoas com deficiência.
( ) Sim ( ) Näo
V - Cumprir a legislaçäo trabalhista vigente, bem como as leis específicas 7418/85 e 8213/91.
( ) Sim ( ) Näo
2 - Proporcionar açöes que oportunizem o desemvolvimento da auto-estima e integraçäo dos funcionários.
I - Promover açöes de integraçäo e fortalecimento das relaçöes interpessoais.
( ) Sim ( ) Näo
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Ambiente Interno 2 metas e 6 açõesAmbiente Interno 2 metas e 6 ações
Micro empresa = 2 ações
Pequenas empresas = 3 ações
Médias empresas = 4 ações
Grandes empresas = 6 ações
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IV - CRIANÇA E ADOLESCENTE
Meta Açöes Possíveis Sim / Näo Verificaçäo
1 - Cumprir as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
I - Organizaçäo do quadro de funcionários respeitando a Constituiçäo Federal em seu artigo 7, inciso XXXIII e a lei 8.069/90 do ECA, que dispöe sobre a proibiçäo de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condiçäo de aprendiz, a partir de 14 anos.
( ) Sim ( ) Näo- Manter controle de funcionários com
idade inferior a 18 anos, com as devidas funçöes, atribuiçöes, carga
horária e período.
II - Adesäo a programas de incentivo à profissionalizaçäo de jovens.
( ) Sim ( ) Näo- Apresentar declaraçäo de órgäo oficial competente informando que a empresa
näo recebeu autuaçäo por trabalho infantil no último ano.
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Criança e Adolescente 1 meta e 2 açõesCriança e Adolescente 1 meta e 2 ações
Micro empresa = 1 ação
Pequenas empresas = 1 ação
Médias empresas = 2 ações
Grandes empresas = 2 ações
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V - MEIO AMBIENTE
Meta Açöes Possíveis Sim / Näo Verificaçäo
1 - Contribuir para o desenvolvimento sustentável.
I - Criar e implementar plano de gerenciamento de recursos que leve em conta:
- educaçäo ambiental;
- consumo consciente;
- reaproveitamento de materiais;
- separaçäo do lixo (reciclagem);
- destinaçäo dos resíduos, entre outros.
( ) Sim ( ) Näo- Fazer relatório qualitativo e
quantitativo das açöes desenvolvidas anualmente pela empresa.
II - Realizar campanhas de conscientezaçäo e educaçäo ambiental.
( ) Sim ( ) Näo- Arquivar declaraçöes de quem recebe
os resíduos sólidos ou líquidos, mencionando quantidade.
III - Reaproveitamento de materiais: copos descartáveis, papéis (frente e verso), entre outras alternativas de reduçäo de consumo.
( ) Sim ( ) Näo
- Comprovante da coleta e destinaçäo de materias recicláveis.
IV - Trabalhar em parceria com entidades civis que atuem com a reutilizaçäo e reciclagem de materiais.
( ) Sim ( ) Näo
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Meio Ambiente 1 meta e 4 açõesMeio Ambiente 1 meta e 4 ações
Micro empresa = 1 ação
Pequenas empresas = 2 ações
Médias empresas = 3 ações
Grandes empresas = 4 ações
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3 - AMBIENTE EXTERNO DA EMPRESA
1 - Projeto social voltado à comunidade
Açöes Possíveis Sim / Näo Breve descriçäo sobre o projeto
Os projetos sociais externos poderäo ser caracterizados das
seguintes formas:
I - Apoio a Projeto: a empresa busca um projeto já existente do poder público ou privado (entidade) e faz investimentos no mesmo, ajudando na sua manutençäo e ampliaçäo.
( ) Sim ( ) Näo
II - Projeto em parceria: a empresa se reúne com um órgäo público ou privado (entidade), e cria um projeto em parceria onde haverá investimento das duas partes.
( ) Sim ( ) Näo
III - Projeto próprio: A empresa cria e implementa um projeto sem a necessidade de um parceiro direto, seja ele público ou privado (entidade).
( ) Sim ( ) Näo
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2 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Açöes Possíveis Sim / Näo Observações
As aplicações junto ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente -FMDCA, poderäo ser caracterizadas das
seguintes formas:
I - Destinar o mínimo de 20% do quantum previsto em lei, relativamernte ao imposto de renda, para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -FMDCA
( ) Sim ( ) Näo
II - Destinar o percentual previsto em lei, relativamernte ao imposto de renda, para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -FMDCA
( ) Sim ( ) Näo
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4 - OBSERVAÇÖES GERAIS
Juiz de Fora, de de 2009.
Responsável pelas informaçöes: ____________________________________________________
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Avaliação
-25 de maio de 2009 a 30 de outubro de 2009.
-Período em que será analisada a documentação entregue pelas candidatas ao Selo Responsabilidade Social.
Etapas do processo de Etapas do processo de certificação / avaliaçãocertificação / avaliação
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Entrega do certificado
- Novembro de 2009, em data a ser definida pelo CMAS/JF.
- Solenidade na qual serão reconhecidas e homenageadas as empresas socialmente responsáveis de Juiz de Fora.
Etapas do processo de Etapas do processo de certificação / avaliaçãocertificação / avaliação
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Validade do certificadoValidade do certificado
Um ano. Na logomarca do Selo Responsabilidade Social constará o ano de vigência da certificação.
A empresa certificada deverá utilizar a logomarca do Selo Responsabilidade Social em todos os seus instrumentos de publicidade durante o ano de sua certificação.
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AgradecimentosAgradecimentos
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![Page 51: PROPOSITOR DE POLITICAS PÚBLICAS ANTESPÓS Ações filantrópicas e de ajuda aos necessitados. Após 1988 Antes de 1988 Política pública de direito.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062700/552fc15f497959413d8e6cff/html5/thumbnails/51.jpg)
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