PROPOSIÇÃO DE INDICADORES PARA INVESTIGAÇÃO DE LICITAÇÕES POR MEIO DE...

UNIVERSIDADE DE BRASLIA

FACULDADE DE TECNOLOGIA

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA ELTRICA

PROPOSIO DE INDICADORES PARA INVESTIGAO

DE LICITAES POR MEIO DE TCNICAS DE

RECONHECIMENTO DE PADRES ESTATSTICOS E

MINERAO DE DADOS

CIRILO MAX MACEDO DE MORAIS

ORIENTADOR: DBIO LEANDRO BORGES

DISSERTAO DE MESTRADO EM ENGENHARIA ELTRICA

REA DE CONCENTRAO INFORMTICA FORENSE E

SEGURANA DA INFORMAO

PUBLICAO: PPGENE.DM - 644/2016

BRASLIA / DF: JULHO/2016

iii

UNIVERSIDADE DE BRASLIA

FACULDADE DE TECNOLOGIA

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA ELTRICA

PROPOSIO DE INDICADORES PARA INVESTIGAO

DE LICITAES POR MEIO DE TCNICAS DE

RECONHECIMENTO DE PADRES ESTATSTICOS E

MINERAO DE DADOS

CIRILO MAX MACEDO DE MORAIS

DISSERTAO DE MESTRADO SUBMETIDA AO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA

ELTRICA DA FACULDADE DE TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE DE BRASLIA, COMO

PARTE DOS REQUISITOS NECESSRIOS PARA A OBTENO DO GRAU DE MESTRE EM

INFORMTICA FORENSE E SEGURANA DA INFORMAO.

APROVADA POR:

PROF. DBIO LEANDRO BORGES, Doutor (CIC-UnB)

(ORIENTADOR)

PROF. FLVIO ELIAS DE DEUS, Doutor (ENE-UnB)

(EXAMINADOR INTERNO)

PROF. MARCELO LADEIRA, Doutor (CIC-UnB)

(EXAMINADOR EXTERNO)

DATA: BRASLIA/DF, 12 DE JULHO DE 2016.

v

FICHA CATALOGRFICA MORAIS, CIRILO MAX MACEDO DE

Proposio de Indicadores para Investigao de Licitaes por Meio de Tcnicas de Reconhecimento

de Padres Estatsticos e Minerao de Dados. [Distrito Federal] 2016.

xx, 126p., 297 mm (ENE/FT/UnB, Mestre, Engenharia Eltrica, 2016).

Dissertao de Mestrado Universidade de Braslia, Faculdade de Tecnologia. Departamento de

Engenharia Eltrica.

1. Reconhecimento de Padres Estatsticos 2. Fraude em Licitaes

3. Cartis 4. Dados Abertos

I. ENE/FT/UnB. II. Ttulo (Srie)

REFERNCIA BIBLIOGRFICA

MORAIS, CIRILO MAX MACEDO DE (2016). Proposio de indicadores para investigao de

licitaes por meio de tcnicas de reconhecimento de padres estatsticos e minerao de dados.

Dissertao de Mestrado, Publicao PPGENE.DM - 644/2016, Departamento de Engenharia Eltrica,

Universidade de Braslia, Braslia, DF, 126p.

CESSO DE DIREITOS

NOME DO AUTOR: Cirilo Max Macedo de Morais

TTULO DA DISSERTAO: Proposio de indicadores para investigao de licitaes por meio de

tcnicas de reconhecimento de padres estatsticos e minerao de dados.

GRAU/ANO: Mestre/2016.

concedida Universidade de Braslia permisso para reproduzir cpias desta Dissertao de Mestrado

e para emprestar ou vender tais cpias somente para propsitos acadmicos e cientficos. Do mesmo

modo, a Universidade de Braslia tem permisso para divulgar este documento em biblioteca virtual, em

formato que permita o acesso via redes de comunicao e a reproduo de cpias, desde que protegida

a integridade do contedo dessas cpias e proibido o acesso a partes isoladas desse contedo. O autor

reserva outros direitos de publicao e nenhuma parte deste documento pode ser reproduzida sem a

autorizao por escrito do autor.

Cirilo Max Macedo de Morais

Av. Borges de Melo n 820, Bairro de Ftima

CEP 60.415-510 Fortaleza CE - Brasil

vii

DEDICATRIA

minha esposa Luina, aos meus filhos Cirilo Filho e

Manuela, aos meus pais, minha irm, parentes e amigos.

viii

AGRADECIMENTOS

Agradeo em primeiro lugar a Deus por mais uma etapa concluda na minha vida, minha

esposa e meus filhos que me apoiaram e incentivaram em meus estudos. Agradeo tambm aos

colegas e professores do curso de mestrado pelo convvio e solidariedade.

Agradeo sinceramente ao orientador, Prof. Dbio, pela confiana depositada e pelo apoio

durante todo o curso de mestrado. Devo agradecer tambm a todas as pessoas que colaboraram

para a concluso deste trabalho, principalmente ao pessoal dos Setores Tcnico-Cientficos da

Polcia Federal do Piau e do Cear, alm dos colegas peritos na anlise de licitaes de obras

de todos os estados, que por meio de artigos publicados e da troca de experincias em grupos

de mensagens, muito contriburam para este trabalho.

O presente trabalho foi realizado com o apoio da Polcia Federal.

Cirilo Max Macedo de Morais

ix

RESUMO

PROPOSIO DE INDICADORES PARA INVESTIGAO DE LICITAES POR

MEIO DE TCNICAS DE RECONHECIMENTO DE PADRES ESTATSTICOS E

MINERAO DE DADOS

Autor: Cirilo Max Macedo de Morais

Orientador: Dbio Leandro Borges

Programa de Ps-graduao em Engenharia Eltrica

Braslia, julho de 2016

O trabalho descrito nesta dissertao objetiva propor a utilizao de indicadores para

investigao de licitaes. Tais indicadores foram obtidos a partir da anlise do comportamento

da empresa vencedora, empresas perdedoras e do rgo licitante, alm dos dados da prpria

licitao, por meio de tcnicas de reconhecimento de padres estatsticos e minerao de dados,

e procuram apontar sobre a necessidade de uma investigao mais aprofundada em licitaes

de obras pblicas, alm de agregar informaes sobre a forma de atuao das empresas

participantes, facilitando a identificao de empresas fraudadoras.

Durante o trabalho foram analisados indicadores utilizados para identificao de cartis como

distribuio de preos, associao de empresas, nmero de participantes de licitaes, nmero

de empresas vencedoras por rgos licitantes e outros.

Para verificao dos indicadores propostos foram utilizadas informaes extradas de licitaes

disponibilizadas pelo Tribunal de Contas dos Municpios do Estado do Cear e comparadas

com as empresas consideradas inidneas por rgos Federais de controle.

xi

ABSTRACT

INDICATORS PROPOSITION FOR BIDDING INVESTIGATION BY STATISTICAL

PATTERN RECOGNITION AND DATA MINING

Author: Cirilo Max Macedo de Morais

Supervisor: Dbio Leandro Borges

Programa de Ps-graduao em Engenharia Eltrica

Braslia, July of 2016

The work described in this thesis aims to propose the use of indicators for bids investigation.

Such indicators were obtained from the analysis of the winner company, losing companies and

bidder agencies behaviors, in addition to the data of the bidding itself, through the use of pattern

recognition and data mining, and seek to point on the need of further investigation in bids for

civil engineering works, as well as aggregate information about the bidding companies

performance, helping the identification of fraudulent companies.

During the study, were analyzed indicators to identify cartels, as distribution of prices,

association of companies, number of participants, number of bidder companies and number of

winner companies in bidder agencies, among others.

For the methodology verification, were extracted information from tenders offered by the Court

of Auditors of municipalities in the State of Cear and compared them with the fraudulent

companies considered by Federal Control Agencies.

xii

SUMRIO

1. INTRODUO ................................................................................................................ 1

1.1. Objetivo ....................................................................................................................... 1

1.2. Motivao .................................................................................................................... 1

1.3. Problema ...................................................................................................................... 2

1.4. Metodologia................................................................................................................. 3

1.5. Estrutura do Trabalho .................................................................................................. 4

2. EXTRAO DE DADOS DA WEB RELATIVOS A LICITAES E

CONTRATOS PBLICOS PARA INFERNCIA POR RECONHECIMENTO DE

PADRES ESTATSTICOS: ESTUDO DE CASO. ............................................................ 7

2.1. Estudo de Caso ............................................................................................................ 8

2.1.1. Fonte de Dados..................................................................................................... 8

2.1.2. R-Project ............................................................................................................ 10

2.1.3. Modalidades de Licitaes .................................................................................. 11

2.1.4. Extrao de Dados ............................................................................................. 12

2.1.5. Anlise dos Dados .............................................................................................. 14

2.1.6. Resultados Obtidos ............................................................................................ 19

2.2. Concluses................................................................................................................. 21

3. IDENTIFICAO DE CARACTERSTICAS COMUNS PARA DETECO DA

FORMAO DE CARTIS E VERIFICAO DA EFICCIA DA UTILIZAO

DOS DADOS ABERTOS PARA ESTA DETECO ....................................................... 22

3.1. Caractersticas dos cartis ......................................................................................... 23

3.2. Padres da atuao de cartis .................................................................................... 25

3.2.1. Padres da atuao de cartis relacionados a forma de participao das empresas nas licitaes .................................................................................................................... 26

3.2.2. Padres da atuao de cartis nos documentos apresentados nas licitaes de acordo com OECD (2009) ............................................................................................... 28

3.2.3. Padres relacionados aos preos ofertados de acordo com OECD (2009) ........ 28

3.2.4. Padres de declaraes suspeitas de acordo com OECD (2009) ....................... 30

3.2.5. Padres de comportamento suspeitos de acordo com OECD (2009) ................ 30

3.3. Reviso bibliogrfica sobre tcnicas utilizadas para identificao de cartis ........... 31

3.4. Anlise dos dados disponibilizados nos portais da transparncia brasileiros ........... 37

xiii

3.4.1. Dados abertos e obrigatoriedade de divulgao ................................................. 37

3.4.2. rgos pblicos e dados sobre licitaes ........................................................... 39

3.5. Concluses................................................................................................................. 43

4. ANLISE DAS VARIVEIS NECESSRIAS PARA A FORMAO DE

INDICADORES DE PARTICIPAO DE CARTIS EM LICITAES .................... 46

4.1. Variveis .................................................................................................................... 46

4.1.1. Variveis relacionadas ao objeto ........................................................................ 47

4.1.2. Variveis relacionadas licitao ...................................................................... 48

4.1.3. Variveis relacionadas aos participantes ............................................................ 48

4.1.4. Variveis relacionadas ao rgo Licitante ......................................................... 49

4.2. Indicadores ................................................................................................................ 49

4.2.1. Objeto ................................................................................................................. 51

4.2.2. Licitao ............................................................................................................. 52

4.2.2.1. Indicadores relacionados aos preos ........................................................... 52

4.2.2.2. Indicadores relacionados aos participantes da licitao ............................. 53

4.2.3. Empresa participante .......................................................................................... 54

4.2.4. rgo .................................................................................................................. 57

4.2.5. Contrato .............................................................................................................. 60

4.3. Indicadores de acordo com as variveis .................................................................... 60

5. METODOLOGIA PROPOSTA PARA OBTENO DOS INDICADORES PARA

INVESTIGAO DE LICITAES .................................................................................. 62

5.1. Tabela relacionada aos participantes das licitaes ................................................... 62

5.2. Tabela relacionada s Licitaes ............................................................................... 63

5.3. Tabela relacionada aos Participantes ......................................................................... 64

5.4. Tabela relacionada aos Participantes dos rgos ...................................................... 65

5.5. Tabela relacionada aos rgos .................................................................................. 66

5.6. Obteno de novos indicadores ................................................................................. 68

5.7. Concluses................................................................................................................. 69

6. VERIFICAO DOS DADOS EXTRADOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS

MUNICPIOS DO ESTADO DO CEAR PARA OBTENO DOS INDICADORES.

74

6.1. Obteno dos dados ................................................................................................... 74

6.2. Anlise dos dados ...................................................................................................... 80

xiv

6.2.1. Objeto ................................................................................................................. 80

6.2.2. Licitao ............................................................................................................. 81

6.2.3. Empresa participante .......................................................................................... 86

6.2.3.1. Associao de Empresas Participantes ....................................................... 87

6.2.3.2. Propostas apresentadas ............................................................................... 89

6.2.4. Municpios ......................................................................................................... 99

6.2.4.1. Nmero de licitaes .................................................................................. 99

6.2.4.2. Nmero de empresas participantes ........................................................... 100

6.2.4.3. Nmero de empresas vencedoras .............................................................. 101

6.2.5. Empresa x Municpio ....................................................................................... 103

6.2.5.1. Percentual de mercado da maior empresa do municpio .......................... 103

6.2.5.2. Percentual de mercado das duas maiores empresas do municpio ........... 104

6.2.5.3. ndice Herfindahl-Hirschman (IHH) ........................................................ 105

6.3. Indicadores obtidos.................................................................................................. 107

6.4. Identificao de empresas inidneas para comparao com os indicadores obtidos

110

6.5. Classificao ............................................................................................................. 111

6.6. Participao de empresas inidneas nos municpios ................................................ 117

6.7. Concluses................................................................................................................ 119

7. CONCLUSO .............................................................................................................. 121

REFERNCIAS ................................................................................................................... 124

xv

LISTA DE TABELAS

Tabela 2.1 Dados Extrados ................................................................................................... 13

Tabela 2.2 Campos dos Dataframes. ..................................................................................... 13

Tabela 2.3 Dados Finais Para Anlise .................................................................................... 14

Tabela 3.1 Tipos de conluio e seus indicadores de acordo com Tth et al. (2014). ............... 37

Tabela 3.2 Variveis das licitaes utilizadas nas metodologias estudadas. .......................... 44

Tabela 3.3 Informaes sobre licitaes divulgadas pelos rgos Pblicos. ........................ 44

Tabela 4.1 Indicadores e variveis ......................................................................................... 61

Tabela 5.1 - Participantes de cada licitao ............................................................................. 70

Tabela 5.2 - Licitaes ............................................................................................................. 70

Tabela 5.3 - Participantes ......................................................................................................... 70

Tabela 5.4 - Participantes em cada rgo ................................................................................. 71

Tabela 5.5 - rgos .................................................................................................................. 72

Tabela 5.6 Tabela Final com Indicadores das Empresas. ....................................................... 73

Tabela 6.1 Variveis do dataframe sobre licitaes. .............................................................. 76

Tabela 6.2 Variveis do dataframe sobre participantes .......................................................... 77

Tabela 6.3 Variveis do dataframe sobre vencedores. ............................................................ 77

Tabela 6.4 Resumo dos dados obtidos ................................................................................... 78

Tabela 6.5 Licitaes de acordo com a modalidade. .............................................................. 78

Tabela 6.6 Licitaes relacionadas a obras de engenharia. .................................................... 79

Tabela 6.7 Participantes e vencedores .................................................................................... 79

Tabela 6.8 Dataframe com informaes sobre as licitaes. ................................................. 80

Tabela 6.9 Valores das licitaes analisadas. ......................................................................... 84

Tabela 6.10 Participantes das Licitaes .............................................................................. 107

Tabela 6.11 - Licitaes ......................................................................................................... 108

Tabela 6.12 Participantes dos rgos .................................................................................. 108

Tabela 6.13 Participantes ..................................................................................................... 109

Tabela 6.14 Tabela dos rgos Licitantes ............................................................................ 109

Tabela 6.15 Indicadores das empresas. ................................................................................. 110

Tabela 6.16 Empresas suspeitas ............................................................................................ 111

Tabela 6.17 - Indicadores utilizados para classificao. ......................................................... 111

Tabela 6.18 Classe obtidas mediante utilizao do algoritmo k-means. .............................. 113

Tabela 6.19 - Centrides e mdias das variveis. ................................................................... 114

Tabela 6.20 Classes encontradas e percentuais da populao e das empresas inidneas. .... 116

xvi

Tabela 6.21 - Mdia das variveis de cada classe. .................................................................. 116

xvii

LISTA DE FIGURAS

Figura 2.1 Coeficientes da regresso linear na Modalidade Carta-convite. ........................... 15

Figura 2.2 Comparao entre polinmios de diferentes graus. .............................................. 16

Figura 2.3 Modelos de ajuste. ................................................................................................ 16

Figura 2.4 Modalidade Carta-convite. ................................................................................... 17

Figura 2.5 Modalidade tomada de preos. ............................................................................. 17

Figura 2.6 Modalidade concorrncia. .................................................................................... 18

Figura 2.7 Modalidade prego ............................................................................................... 18

Figura 2.8 Modalidade dispensa de licitao. ........................................................................ 18

Figura 2.9 Modalidade inexigibilidade de licitao. .............................................................. 19

Figura 2.10 Comparao entre as modalidades de licitao. ................................................. 19

Figura 3.1: Explicao dos itens mostrados no Grfico de Desconto Padro (SDG) de acordo

com Ballesteros-Perez et al. (2013). ........................................................................................ 34

Figura 4.1 Tipos de variveis. ................................................................................................ 47

Figura 4.2 Indicadores de participao de cartis. ................................................................. 51

Figura 4.3 Indicadores relacionados concentrao de mercado. ......................................... 59

Figura 6.1 Distribuio das licitaes por modalidade em todos os perodos de 2007 a 2015.

.................................................................................................................................................. 81

Figura 6.2 Distribuio das licitaes por modalidade em cada perodo. .............................. 82

Figura 6.3 Nmero de licitaes e sua distribuio por municpio. ....................................... 82

Figura 6.4 Histograma do nmero de participantes. .............................................................. 83

Figura 6.5 Valor relativo do contrato em relao ao nmero de participantes. ...................... 84

Figura 6.6 Valor Relativo do Contrato de acordo com o valor estimado do objeto. .............. 85

Figura 6.7 Nmero de participantes da licitao em relao ao valor estimado do objeto. ... 86

Figura 6.8 Relao entre grau de confiana e suporte das regras de associao analisadas. . 87

Figura 6.9 Grafos das regras de associao obtidas. .............................................................. 88

Figura 6.10 Matriz compreendendo a identificao das empresas relacionadas pelas

principais regras de associao. ............................................................................................... 89

Figura 6.11 Distribuio do nmero de participantes de licitaes de acordo com o perodo.

.................................................................................................................................................. 90

Figura 6.12 Nmero de participaes das empresas de acordo com o nmero de licitaes

realizadas pelo municpio. ........................................................................................................ 91

Figura 6.13 Nmero de participaes de empresas em municpios de acordo com a relao

entre o nmero de vitrias e o nmero de participaes. ......................................................... 91

xviii

Figura 6.14 Regresso linear do nmero de vitrias da empresa no municpio em relao ao

nmero de participaes no municpio. ................................................................................... 92

Figura 6.15 Regresso linear do valor do nmero de vitrias da empresa no municpio em

relao ao valor do nmero de participaes no municpio. .................................................... 93

Figura 6.16 Nmero de vitrias das empresas em municpios em cada perodo analisado. .. 93

Figura 6.17 Percentual das empresas que participaram mais de 5 vezes no municpio, e

nunca venceram, de acordo com o nmero de participaes. .................................................. 94

Figura 6.18 Distribuio do nmero de municpios com participaes das empresas em

diferentes perodos. .................................................................................................................. 95

Figura 6.19 Histograma da relao entre o nmero de participaes das empresas e o nmero

de licitaes do municpio........................................................................................................ 96

Figura 6.20 Distribuio da relao entre o nmero de participaes das empresas e o

nmero de licitaes dos municpios onde participou em cada perodo. ................................. 96

Figura 6.21 Mdia de participao da empresa pelo nmero de licitaes no municpio em

relao a sua mdia geral de participaes. ............................................................................. 97

Figura 6.22 Mdia de vitrias da empresa pelo nmero de participaes no municpio em

relao a sua mdia geral de vitrias. ...................................................................................... 98

Figura 6.23 Mdia do valor das vitrias da empresa pelo valor das participaes no

municpio em relao a sua mdia geral do valor das vitrias. ................................................ 98

Figura 6.24 Histograma do nmero de licitaes por municpio por perodo. ...................... 99

Figura 6.25 Distribuio do nmero de licitaes por municpio por perodo. ................... 100

Figura 6.26 Distribuio do nmero de empresas participantes por municpio por perodo.

................................................................................................................................................ 100

Figura 6.27 Nmero de participantes em relao ao nmero de licitaes realizadas pelo

municpio no perodo. ............................................................................................................ 101

Figura 6.28 Distribuio do nmero de empresas vencedoras por municpio por perodo. 102

Figura 6.29 Nmero de vencedores de licitaes por municpio e o nmero de licitaes

realizadas por municpio por perodo..................................................................................... 102

Figura 6.30 Distribuio da maior parcela de mercado do municpio por perodo. ............ 103

Figura 6.31 Regresso linear com transformao logartmica da PMME em relao ao

nmero de licitaes realizadas pelo municpio por perodo. ................................................ 104

Figura 6.32 Distribuio das duas maiores parcelas de mercado do municpio por perodo.

................................................................................................................................................ 104

xix

Figura 6.33 Regresso linear com transformao logartmica da PM2E em relao ao

nmero de licitaes realizadas pelo municpio por perodo. ................................................ 105

Figura 6.34 Distribuio do IHH do municpio por perodo. ............................................... 106

Figura 6.35 Regresso linear com transformao logartmica do IHH em relao ao nmero

de licitaes realizadas pelo municpio por perodo. ............................................................. 106

Figura 6.36 Distribuio geogrfica do IHH dos municpios. ............................................. 107

Figura 6.37 - Identificao do nmero de classes com a utilizao do Elbow Method. ......... 112

Figura 6.38 Classes identificadas atravs do algoritmo K-means. ....................................... 115

Figura 6.39 Histograma da relao entre as empresas das categorias suspeitas e as empresas

participantes no municpio. ..................................................................................................... 117

Figura 6.40 Distribuio geogrfica da participao das empresas suspeitas nos municpios.

................................................................................................................................................. 118

Figura 6.41 Nmero de vitrias em relao ao nmero de participaes das empresas e suas

respectivas classes. .................................................................................................................. 119

xx

LISTA DE SMBOLOS, NOMENCLATURA E ABREVIAES

API - Application Programming Interface

CGU - Controladoria Geral da Unio

CRAN - Comprehensive R Archive Network

DOT - Departamento de Transportes do Estado de Nova Iorque

IHH ndice Hirschman-Herfindahl

JSON - JavaScript Object Notation

OECD - Organisation for Economic Co-operation and Development

OGD - Open Government Data

OGP Open Government Partnership

PF/CE - Polcia Federal do Estado do Cear

RDC - Regime Diferenciado de Contrataes Pblicas

SAGRES - Sistema de Acompanhamento da Gesto dos Recursos da Sociedade

SIASG - Sistema Integrado de Administrao e Servios Gerais

SIGA - Sistema Integrado de Gesto de Aquisies.

SINAPI - Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e ndices da Construo Civil, mantido

pela Caixa Econmica Federal (CEF)

TCE-DF - Tribunal de Contas do Distrito Federal

TCE-MG - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

TCE-PB - Tribunal de Contas do Estado da Paraba

TCE-PE - Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

TCE-PR - Tribunal de Contas do Estado do Paran

TCE-RJ -Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

TCE-SP -Tribunal de Contas do Estado de So Paulo

TCM/CE - Tribunal de Contas dos Municpios do Estado do Cear

TCM-RJ -Tribunal de Contas do Municpio do Rio de Janeiro

TCM-SP - Tribunal de Contas do Municpio de So Paulo

TCU - Tribunal de Contas da Unio

UASG - Unidade administrative do SIASG

1

1. INTRODUO

1.1. Objetivo

O objetivo deste trabalho propor a utilizao de indicadores, por meio de tcnicas de

reconhecimento de padres estatsticos e minerao de dados em informaes histricas de

licitaes, que apontem sobre a necessidade de uma investigao mais aprofundada em

licitaes de obras pblicas e agreguem informaes sobre a forma de atuao das empresas

participantes.

A fraude na contratao de obras compreende a prtica de diversos atos ilcitos que podem ser

praticados desde a realizao da licitao at a entrega da obra. Este estudo concentrou-se na

identificao de fraudes relacionadas ao processo licitatrio, mais especificamente, na

participao de cartis e inibio do carter competitivo da licitao por meio da combinao

prvia das propostas.

1.2. Motivao

De acordo com estimativas de 2004, o desvio de recursos mundial provenientes da indstria da

construo civil era da ordem de 340 bilhes de dlares por ano, que representa 10% do volume

de recursos envolvidos no mercado global da construo (ASCE, 2004, apud Kyriacou,

Muinelo-Gallo e Roca-Sagals, 2015). Para os pases em desenvolvimento, com recursos

escassos, este tipo de corrupo mais danoso.

Devido ao limitado nmero de empresas no setor da construo civil com capacidade para

executar grandes empreendimentos, a concorrncia neste setor reduzida. Tal reduo ocorre

tambm, em grande parte, pelos acordos praticados por estas empresas.

De acordo com a Organisation for Economic Co-operation and Development - OECD, de 427

casos de corrupo de funcionrios pblicos entre 1999 e 2014, as indstrias extrativistas

lideravam os casos, seguidas de perto pelas indstrias da construo civil, transporte e

armazenamento (Kyriacou, Muinelo-Gallo e Roca-Sagals, 2015).

Kawai e Nakabayashi (2014) realizaram uma pesquisa nos dados dos contratos de construo

japoneses, do perodo de 2003 a 2006, e identificaram cerca de 1000 empresas com conduta

inconsistente com o comportamento competitivo. Tais empresas conseguiram

aproximadamente 7.600 contratos no valor de U$ 8,6 bilhes, representando 1/5 das licitaes.

2

Tais ndices de corrupo no setor da construo civil, mostra a importncia que deve ser dada

pelos rgos de controle governamentais na fiscalizao de contratos desta natureza.

Por sua vez, a escassez de profissionais com formao em engenharia civil, nos poucos rgos

de controle governamentais, associada grande quantidade de obras distribudas em todo o

territrio brasileiro, torna premente o desenvolvimento de metodologias que permitam

agilidade, na verificao da aplicao dos vultuosos recursos financeiros envolvidos, e

otimizem a utilizao dos recursos humanos responsveis por esta anlise.

A partir da adeso do Brasil ao Open Government Partnership- OGP, uma iniciativa

multinacional para adoo mundial do Open Government Data - OGD em setembro de 2011,

muitos dados de licitaes pblicas das esferas municipais, estaduais e federal foram

disponibilizados na Internet. Estes dados, que antes eram obtidos somente mediante impresso

em papel, agora podem ser facilmente extrados e classificados.

O uso racional destes dados poder possibilitar a agilidade e eficincia necessria aos rgos

de controle na poca atual. Alm disso, permitir que o cidado comum possa fiscalizar a

correta aplicao dos recursos pelos governantes.

1.3. Problema

As licitaes pblicas buscam celebrar o contrato mais vantajoso para as administraes

governamentais e, para tal, devem respeitar os princpios da moralidade e isonomia. No entanto,

muitas licitaes so utilizadas por criminosos para auferirem vantagens indevidas.

A fraude a licitao pode ser ocasionada com ou sem a participao do contratante. Com a

participao do contratante, a fraude ocorre por meio do direcionamento da licitao, mediante

a imposio de especificaes ou exigncias de capacidade tcnica ou econmica das empresas

participantes, que excluem a participao da maioria das empresas. Nesta fraude h ainda a

possibilidade de os preos ou quantitativos de servio, estimados para a contratao do objeto,

estarem majorados. A fraude sem a participao do contratante, pode acontecer pelo conluio

entre as empresas, atravs da formao do cartel, impedindo a administrao pblica de obter

o desconto mediante a competio entre os participantes.

A descoberta da fraude no processo licitatrio uma tarefa complexa. Pois alm da verificao

da compatibilidade do valor do contrato com o valor de mercado, preciso verificar a

ocorrncia da livre competio entre os participantes, que na maioria das vezes no possvel

de ser verificada a partir da anlise de uma nica licitao.

3

De acordo com Silva Filho, Lima e Maciel (2010):

Os crimes relacionados contratao e execuo das obras pblicas esto, de

maneira geral, associados reduo de competitividade das licitaes. Por meio

de conluio entre possveis concorrentes e representantes do rgo contratante,

garante-se a vitria de determinada empresa por preo superior ao que seria

ofertado num ambiente competitivo. Nesse caso, o excesso pago pela

Administrao utilizado para remunerar as pessoas beneficiadas direta ou

indiretamente pela fraude.

[...] A Polcia Federal, por sua vez, j demonstrou a existncia de corrupo,

conluio e pagamento de propinas mesmo em licitaes de obras que foram

contratadas e executadas por preo compatvel com a referncia oficial.

Desta forma, para otimizar o processo de investigao em licitaes de obras pblicas, este

trabalho procura apresentar indicadores, obtidos a partir do reconhecimento de padres

estatsticos em licitaes anteriores e da comparao com as licitaes em anlise, que facilitem

a identificao das licitaes e de seus participantes com maior probabilidade de ocorrncia de

fraude.

1.4. Metodologia

Para a escolha dos indicadores, inicialmente foi realizada uma reviso bibliogrfica nos estudos

relacionados a identificao da participao de cartis. Nesta reviso foram analisadas as

variveis utilizadas para a obteno dos indicadores. Verificou-se que, alm da anlise de

relaes diretas entre variveis informadas em licitaes, a anlise de regras de associao nas

participaes das empresas em licitaes, constitua uma importante fonte de informao sobre

a participao de cartis.

Aps a anlise dos indicadores e das variveis necessrias para a sua formao, procurou-se em

dados abertos sobre licitaes, disponibilizadas em portais de transparncia municipais,

estaduais e de tribunais de contas, fontes de consulta que permitissem a utilizao do maior

nmero de indicadores.

Aps a escolha dos indicadores passou-se a elaborao de uma metodologia para a sua

obteno. Na metodologia sugerida, procurou-se separar as informaes obtidas das licitaes

em cinco tabelas:

Tabela relacionada aos participantes das licitaes

4

Tabela relacionada s licitaes

Tabela relacionada aos participantes

Tabela relacionada aos participantes nos rgos

Tabela relacionada aos rgos

Assim, cada tabela era constituda por seus prprios indicadores e variveis que eram utilizadas

por outras tabelas para obteno de seus indicadores. Ao final da metodologia foi sugerida uma

tabela final, relacionando as empresas e seus respectivos indicadores formados a partir do

agrupamento das demais tabelas.

Para testar a metodologia sugerida, utilizou-se o stio eletrnico do Tribunal de Contas dos

Municpios do Estado do Cear -TCM-CE.

Por fim, com o objetivo de verificar se os indicadores obtidos na tabela final para as empresas

possibilitariam a identificao de empresas inidneas, realizou-se uma classificao no

supervisionada, utilizando o algoritmo k-means. Em seguida, comparou-se as empresas

constantes de cada classe com as empresas consideradas inidneas pelo TCU, CGU e Polcia

Federal e com empresas doadoras de campanhas para Prefeitos vencedoras de licitaes.

1.5. Estrutura do Trabalho

Inicialmente, para demonstrao das ferramentas utilizadas para extrao de dados da web e

verificao das informaes disponibilizadas pelo portal da transparncia do Governo Federal,

procurou-se realizar um estudo de caso para anlise da variao da competio entre os

participantes nas diferentes modalidades de licitao.

Em seguida passou-se a abordagem da verificao de participao de cartis nas licitaes de

obras. Para a anlise da identificao dos cartis, procurou-se primeiramente realizar uma

reviso bibliogrfica sobre as caractersticas comuns encontradas nos cartis j identificados. A

formao de cartis praticada em pases de diferentes nveis de desenvolvimento e neste

estudo identificaram-se as variveis a serem buscadas para a caracterizao de sua formao.

Com a identificao das informaes necessrias para a caracterizao dos possveis cartis

passou-se a estudar as fontes de dados abertos dos diversos rgos governamentais para

verificar se os dados disponibilizados renem as caractersticas necessrias para identificao

de cartis.

5

Aps a constatao da possibilidade de obteno de indicadores da participao de empresas

em licitaes, a partir dos dados disponibilizados em portais da transparncia, passou-se a

analisar as variveis informadas e seus respectivos indicadores. Em seguida, apresentou-se uma

metodologia para separao das diferentes fontes de variveis e a forma para obteno dos

diferentes indicadores.

Com a seleo da fonte de dados abertos do Tribunal de Contas dos Municpios do Estado do

Cear TCM-CE, realizou-se uma anlise estatstica dos dados obtidos e aplicou-se a

metodologia desenvolvida anteriormente. Na utilizao da metodologia foram utilizadas

tcnicas de classificao no supervisionadas, com algoritmos geradores de regras de

associaes, buscando encontrar o modelo que melhor apresentasse regras capazes de indicar

os provveis cartis.

Por fim, aps a realizao da anlise dos dados e para verificao da eficcia dos indicadores

propostos, procurou-se nas bases de dados pblicas do Tribunal de Contas da Unio TCU e

Controladoria Geral da Unio CGU, as empresas consideradas inidneas e, alm disso,

procurou-se nos laudos de obras de engenharia elaborados pela Polcia Federal do Estado do

Cear, as empresas que participaram conjuntamente de licitaes, em cujas propostas foram

encontradas coincidncias grficas e documentais, e que reconhecidamente participaram de

licitaes fraudulentas, testando-se o enquadramento dos mesmos no modelo escolhido.

Acrescentou-se ainda no estudo, as empresas doadoras de campanhas para prefeitos que

venceram licitaes aps a vitria dos beneficirios.

Desta forma, o trabalho est distribudo em sete captulos:

Neste primeiro captulo apresentam-se o tema escolhido, os objetivos, a

motivao, o problema a ser abordado e a estrutura do trabalho.

O Captulo 2 apresenta um estudo inicial sobre a possibilidade de

inferncia por reconhecimento de padres estatsticos a partir da anlise

de fontes de dados de licitaes no portal da transparncia do Governo

Federal.

O Captulo 3 inicia uma reviso bibliogrfica sobre as diferentes

propostas para a identificao de cartis e apresenta o estudo sobre

caractersticas comuns na formao de cartis, relacionando as principais

variveis necessrias. Em seguida, para a verificao da possibilidade de

obteno de informaes sobre licitaes, realizada uma avaliao

sobre as fontes de dados de licitaes de portais da transparncia de

6

rgos governamentais sobre o fornecimento das variveis necessrias

para deteco de cartis.

No Captulo 4 so apresentadas as variveis sobre licitaes possveis de

serem obtidas e realizados estudos sobre a utilizao de indicadores

formados por estas variveis.

O Captulo 5 apresenta uma metodologia para separao das variveis e

obteno de indicadores para as empresas participantes das licitaes.

No Captulo 6 apresentado o estudo sobre os dados de licitaes obtidos

do portal da transparncia do TCM-CE, onde so descritos o mtodo de

extrao, as variveis e os indicadores obtidos bem como anlises

estatsticas sobre as informaes relacionadas a licitaes de obras

pblicas. Neste captulo aplicada a metodologia desenvolvida no

captulo anterior. Alm disso, ao final, realizado o teste dos indicadores

propostos por meio da comparao de categorias de empresas, obtidas

mediante tcnica de classificao no supervisionada, com as empresas

inidneas relacionadas pelos rgos de controle.

No Captulo 7 so expostas as principais concluses obtidas com a

realizao do trabalho e as possibilidades para estudos futuros.

7

2. EXTRAO DE DADOS DA WEB RELATIVOS A LICITAES E

CONTRATOS PBLICOS PARA INFERNCIA POR RECONHECIMENTO DE

PADRES ESTATSTICOS: ESTUDO DE CASO.

(Extrao de dados da Web relativos a licitaes e contratos pblicos para inferncia por

reconhecimento de padres estatsticos: estudo de caso By Cirilo Max Macedo de Morais e

Dbio Leandro Borges. Proceedings of the Nineth International Conference on Forensic

Computer Science - ICoFCS 2015 Braslia, Brazil, 2015, 113 pp. - Online ISBN 978-85-65069-

10-6.)

Identificar padres em licitaes e contratos pblicos fraudulentos de fundamental

importncia para a melhor utilizao dos recursos humanos dos rgos de controle

governamentais. A enorme quantidade de licitaes pblicas, juntamente com a escassez de

pessoal nos rgos de controle, faz com que as verificaes dos contratos sejam realizadas em

um pequeno percentual. O critrio de escolha dos contratos a serem auditados realizado por

denncias, amostragem aleatria, montante dos recursos envolvidos, ausncia de prestao de

contas ou outros. Tais critrios, por sua vez, implicam na no identificao de irregularidades

em muitos contratos analisados e permitem que o restante dos contratos no sofra nenhum tipo

de auditoria externa.

A fim de criar um critrio alternativo, uma anlise automtica em todos os contratos realizados

na administrao pblica poderia identificar padres por tipos de objeto e apontar aqueles com

maior possibilidade de ocorrncia de irregularidades.

Alm disso, o surgimento de nova modalidade de licitao como o Regime Diferenciado de

Contratao RDC, que flexibiliza a obrigatoriedade de existncia prvia de projeto executivo

e oramento detalhado para contratao de obras e servios de engenharia, torna ainda mais

necessrio o conhecimento prvio de padres estatsticos de contratos similares.

Como fonte de dados para o reconhecimento de padres, seriam utilizados os dados pblicos

disponveis na Internet, disponibilizados pelo governo federal, que elaborou uma ferramenta

para isto. Esta ferramenta, conhecida como Portal Brasileiro de Dados Abertos, apresenta no

stio www.dados.gov.br informaes sobre convnios, compras governamentais e outros. Os

dados so disponibilizados atravs de APIs (Application Programming Interfaces).

Para exemplificar a possibilidade de inferncia estatstica nestes dados pblicos, o captulo

apresenta um estudo de caso mostrando os resultados obtidos mediante regresso linear e sua

correspondncia hiptese formulada.

http://www.dados.gov.br/

8

No estudo de caso, pretende-se verificar se existe uma correlao entre o nmero de contratos

celebrados por uma mesma unidade administrativa com uma mesma empresa e o nmero total

de contratos desta unidade administrativa, e se esta correlao varia de acordo com a

modalidade de licitao.

A hiptese que como as licitaes pblicas buscam celebrar o contrato mais vantajoso para a

Unio e, para tal, devem respeitar, dentre outros, os princpios da moralidade e isonomia, ento

o nmero total de contratos celebrados entre uma unidade administrativa e uma mesma empresa

deveria supostamente ser proporcional ao nmero total de contratos celebrados por uma

unidade administrativa, preservando uma mesma correlao, independentemente da

modalidade de licitao escolhida.

A apresentao do captulo realizada, inicialmente, mostrando a fonte de dados

disponibilizada pelo Governo Federal e utilizada para o estudo de caso. Em seguida so

mostradas algumas tcnicas, na linguagem R, utilizadas para a obteno de dados na internet.

Posteriormente apresentada uma descrio resumida das principais modalidades de licitao.

Aps a abordagem dos principais assuntos envolvidos no problema analisado, inicia-se a

explicao dos procedimentos de extrao, anlise dos dados e resultados obtidos no estudo de

caso. Por fim so apresentadas as concluses e possibilidades de futuras pesquisas.

2.1. Estudo de Caso

2.1.1. Fonte de Dados

Para a realizao do estudo de caso, foram utilizados dados extrados do portal de dados abertos

brasileiro, cujas caractersticas so descritas em seguida.

O Brasil tornou-se membro do Open Government Partnership - OGP, um iniciativa

multinacional para adoo mundial do Open Government Data - OGD em setembro de 2011

(Breitman et al., 2012). O portal de dados abertos brasileiro foi lanado em 2012 e

disponibilizado no stio da internet www.dados.gov.br. O desenvolvimento do projeto parte

da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos - INDA e tem por objetivo a centralizao de

acesso ao maior conjunto possveis de dados pblicos governamentais. Em abril de 2015,

estavam disponveis para a consulta 859 conjuntos de dados. Nestes conjuntos, esto

disponveis vrios tipos de dados, como da sade suplementar, do sistema de transporte, de

segurana pblica, indicadores de educao, gastos governamentais, processo eleitoral e outros.

Como fonte para este estudo de caso, foi utilizado o conjunto de dados de compras pblicas do

Governo Federal. Tais dados abertos so do Sistema Integrado de Administrao e Servios


9

Gerais SIASG, onde se operacionalizam as compras do Governo Federal. Os dados esto

disponveis atravs de uma API de Dados Abertos em verso beta. Por meio desta API

possvel acessar dados dos fornecedores, do catlogo de materiais, do catlogo de servios, das

licitaes e dos contratos.

O acesso aos dados feito atravs de URLs com recursos Web nos formatos XML, JSON, CSV

e HTML. possvel realizar em cada consulta uma srie de parmetros de filtro que devem

compor a URL. Para acessar os dados da API necessrio informar o formato de resposta

(HTML, XML, JSON ou CSV) e qual informao desejada. No processo de extrao dos

dados escolheu-se o formato JSON como formato de resposta.

Para o objetivo do estudo de caso, as informaes necessrias seriam os contratos celebrados

em cada unidade administrativa (UASG) e as respectivas empresas contratadas. Tais

informaes podem ser obtidas utilizando-se o mtodo de consulta Contratos disponvel no

mdulo Contratos da API.

A API possibilita a utilizao de vrios parmetros na consulta. Como cada consulta fornece

informaes de apenas 500 contratos, faz-se necessria a utilizao do parmetro offset. O

parmetro offset corresponde quantidade de registros ignorados a partir do incio da lista de

resultados ordenados pelo ID.

Suspeitando-se que a modalidade da licitao pudesse influenciar no nmero de contratos

realizados com uma mesma empresa, procurou-se filtrar os dados por modalidade de licitao.

Para tal faz-se necessria a utilizao do parmetro modalidade. O parmetro modalidade

corresponde ao cdigo da modalidade de licitao.

Desta forma, a API filtra os contratos por modalidade de licitao mediante a utilizao das

seguinte URLs:

http://compras.dados.gov.br/contratos/v1/contratos.json?modalidade=01, para contratos na

modalidade Convite.


modalidade Tomada de Preos.


modalidade Concorrncia.


modalidade Prego.

http://compras.dados.gov.br/contratos/v1/contratos.json?modalidade=01http://compras.dados.gov.br/contratos/v1/contratos.json?modalidade=0http://compras.dados.gov.br/contratos/v1/contratos.json?modalidade=0http://compras.dados.gov.br/contratos/v1/contratos.json?modalidade=0

10


modalidade Dispensa de Licitao.


modalidade Inexigibilidade de Licitao.

2.1.2. R-Project

Antes da descrio dos procedimentos para obteno dos dados utilizados no estudo de caso,

nesta seo so apresentadas algumas maneiras de extrao de dados da Web.

A extrao de dados da Web pode ser realizada em vrios nveis, desde a anlise de baixo nvel

dos formatos HTML / XML / JSON at a chamada final de funes simples implementadas por

vrios pacotes de convenincia, que podem por exemplo fazer uso internamente de

especificaes de API (Mair e Chamberlain, 2014).

A linguagem R fornece uma gama de funcionalidades e recursos que possibilitam a extrao e

anlise de dados da Web de uma maneira rpida e simples. Sua utilizao cresceu bastante no

mundo nos ltimos anos. Por este motivo foi escolhida para a realizao do estudo de caso.

R uma linguagem de programao livre e um ambiente de software que fornece uma grande

variedade de tcnicas estatsticas e grficas.

A CRAN (Comprehensive R Archive Network) uma rede de FTP e servidores Web ao redor

do mundo que armazena verses do cdigo e documentao do R idnticos e atualizados.

Dentro da comunidade R muitos projetos contriburam para fornecer infraestrutura que

permitissem a interao do R com a Web. Recentemente, uma grande quantidade de pacotes de

correspondncia com tecnologias Web tem sido desenvolvida e agora coletada, organizada e

estruturada em uma vista de tarefas de tecnologias Web CRAN disponvel no http://cran.r-

project.org/web/views/WebTechnologies.html (Mair e Chamberlain, 2014).

Os pacotes do R que permitem a extrao de dados da Web em baixo nvel so XML, RCurl e

rjson/RJSONIO/jsonlite. O pacote XML contm funes para anlise XML e HTML e suporta

XPath para pesquisa em XML. Uma importante funo em XML para extrair dados de uma ou

mais tabelas HTML readHTMLTable(). O pacote RCurl faz uso da biblioteca libcurl para

transferncia de dados usando vrios protocolos, permite compor solicitaes HTTP e fornece

convenientes funes para busca de URLs, mtodos get/post e outros, alm de processar os

resultados retornados pelo servidor Web. JSON (JavaScript Object Notation) um formato de

intercmbio de dados que vem se tornando um dos mais comuns da Web. Os pacotes rjson,

http://compras.dados.gov.br/contratos/v1/contratos.json?modalidade=0http://compras.dados.gov.br/contratos/v1/contratos.json?modalidade=0http://cran.r-project.org/web/views/WebTechnologies.htmlhttp://cran.r-project.org/web/views/WebTechnologies.html

11

RJSONIO, e jsonlite convertem objetos R em objetos JSON e vice-versa (Mair e Chamberlain,

2014).

2.1.3. Modalidades de Licitaes

No estudo de caso realizado, procurou-se distinguir os contratos celebrados por diferentes

modalidades de licitao. De uma maneira sucinta so relacionadas as principais modalidades

nesta seo.

A lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, instituiu as normas para licitao e contratos da

administrao pblica. De acordo com a referida lei, existem vrias modalidades de licitao,

dentre as quais, carta-convite, tomada de preos e concorrncia. A lei n 10.520 de 17 de julho

de 2002 instituiu a modalidade de licitao denominada prego para a aquisio de bens e

servios comuns, sendo posteriormente regulamentada na forma eletrnica atravs do Decreto

n 450, de 31 de maio de 2005.

A dispensa de licitao foi autorizada em casos especiais de compra, sem desrespeitar os

princpios da moralidade e isonomia, devendo-se limitar aquisio de bens e servios

indispensveis ao atendimento da situao de emergncia ou dos casos descritos no artigo 24

da lei 8.666/93, dentre eles contratao de pequeno valor.

A inexigibilidade de licitao ocorre devido inviabilidade de competio em situaes

descritas no artigo 25 da lei 8.666/93, como existncia de fornecedor exclusivo, de empresa ou

pessoa fsica com notria especializao, profissional artista, dentre outros.

Como exemplos de diferenas entre as citadas modalidades, pode-se citar o prazo entre o aviso

de publicao do edital e o recebimento das propostas e os valores mximos do contrato

permitido para cada modalidade.

Quanto antecedncia de publicao do edital para licitaes que no envolvam tcnica ou

empreitada integral, os prazos mnimos so:

a) convite 5 dias teis;

b) tomada de preos 15 dias;

c) concorrncia 30 dias;

d) prego 8 dias teis.

12

Quanto ao valor do contrato, h distino entre os objetos. Para obras e servios de engenharia,

o valor mximo de cada modalidade maior que para compras e servios. Os valores mximos

para obras e servios de engenharia e para compras e servios, respectivamente, so mostrados

a seguir:

a) convite - at R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e R$ 80.000,00

(oitenta mil reais);

b) tomada de preos - at R$ 1.500.000,00 (um milho e quinhentos mil reais ou

R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais);

c) concorrncia - acima de R$ 1.500.000,00 (um milho e quinhentos mil reais)

ou de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais);

d) prego sem limite de valor.

Deve-se ressaltar que a lei 12.462, de 5 de agosto de 2011, instituiu o Regime Diferenciado de

Contrataes Pblicas RDC. Este regime foi inicialmente previsto para aplicao nas

licitaes e contratos necessrios para os grandes eventos como Copa do Mundo, Copa das

Confederaes e Olimpadas. Atualmente, muitas outras leis ampliaram o escopo do objeto do

RDC. Neste modelo, a seleo do fornecedor se processa pela escolha da menor proposta

realizada por meio de lances pblicos e diferencia-se das modalidades de licitao, citadas

anteriormente, dentre outros fatores, pelo fato de que os concorrentes no conhecem o

oramento, nem possuem o projeto executivo da obra, mas sim, no caso da contratao

integrada, um projeto bsico que caracteriza a obra com base nas indicaes dos estudos

tcnicos preliminares.

No estudo de caso realizado foram utilizados somente os contratos relacionados s modalidades

de licitao: carta-convite, tomada de preos, concorrncia, prego, dispensa de licitao e

inexigibilidade de licitao.

2.1.4. Extrao de Dados

Nesta seo apresentada a metodologia utilizada para a extrao de dados do estudo de caso.

Para a extrao de dados foram utilizados os pacotes RCurl e RJSONIO.

Utilizou-se para consulta a seguinte URL descrita anteriormente:

"http://compras.dados.gov.br/contratos/v1/contratos.json"

13

Para fornecimento dos parmetro de consulta e obteno do objeto JSON, utilizou-se a seguinte

funo:

getForm(url, .params = list (modalidade = mod, offset = as. integer(off))), onde mod e off

representam os valores dos parmetros de consulta.

Para transformao do objeto JSON em objeto R, utilizou-se a funo fromJSON().

Para a obteno dos dados em objeto R, foi necessria tambm a implementao de

procedimentos para padronizar suas estruturas de dados e automatizar a consulta em todas as

pginas correspondentes modalidade de licitao desejada. Tais procedimentos no esto

descritos neste captulo.

Ao final do processo de extrao dos dados, foram obtidos 6 dataframes, correspondentes aos

contratos constantes do portal de dados abertos brasileiro, divididos por modalidade de

licitao, conforme Tabela 2.1.

Tabela 2.1 Dados Extrados

Cada Dataframe era constitudo por 17 campos contendo as seguintes informaes (Tabela 2.2):

Tabela 2.2 Campos dos Dataframes.

Modalidade de Nmero

Dataframe Licitao Contratos

1 carta-convite 34.009

2 tomada de preos 39.394

3 concorrncia 24.035

4 prego 219.647

5 dispensa de licitao 89.478

6 inexigibilidade 45.378

TOTAL 451.941

N Campo Descrio

1 identificador Identificador do Contrato

2 uasg Campo de seis digitos que indica o cdigo da UAS G contratante.

3 modalidade_licitacao Nmero e o ano da licitao que originou a contratao.

4 numero_licitacao Nmero do aviso da licitao que originou a contratao.

5 tipo_contrato Tipo de Contrato.

6 licitacao_associada Referncia licitao que originou a contratao.

7 origem_licitacao

Origem da licitao que gerou o contrato: Preo praticado(S IS PP) ou

Registro de preo(S IS RP).

8 numero Campo seguido pelo nmero do contrato, seguido do respectivo ano.

9 objeto

Descrio do objeto, a partir de uma descrio de item/servio

informada.

10 numero_aditivo Quantidade de termos aditivos de um contrato.

11 numero_processo Nmero do processo de contratao.

12

cnpj_contratada ou

cpf_contratada

CNPJ da empresa contratada ou CPF da contratada, varia de acordo

com a modalidade de licitao

13 data_assinatura Data de assinatura do contrato.

14 fundamento_legal Fundamento legal do processo de contratao.

15 data_inicio_vigencia Data de incio de vigncia dos contratos.

16 data_termino_vigencia Data de trmino de vigncia dos contratos.

17 valor_inicial Valor inicial do contrato.

14

2.1.5. Anlise dos Dados

Aps a extrao dos dados passou-se ao tratamento e anlise dos mesmos.

Inicialmente identificaram-se os campos necessrios para a busca dos padres de acordo com a

descrio da hiptese, ou seja, o CNPJ ou CPF do fornecedor contratado e a unidade

administrativa contratante (UASG).

Em seguida, para cada dataframe, elaborou-se um novo dataframe compreendendo apenas os

campos UASG, CNPJ ou CPF contratado (conforme modalidade de licitao e o nmero de

contratos celebrados ente os dois. Para tal utilizou-se a seguinte funo R:

ddply(dataframe, c(uasg,cnpj_contratada), summarise,

ContrPorEmpresa=length(modalidade_licitacao)

),

onde ContrPorEmpresa passou a ser o campo do novo dataframe que informa a quantidade de

contratos celebrados entre uma unidade administrativa e uma mesma empresa.

Finalmente elaborou-se um ltimo dataframe, a partir do anterior, compreendendo o campo

UASG e criando os campos NumEmpresas (nmero de empresas contratadas por UASG),

NumContratos (nmero total de contratos celebrados por cada UASG) e

MaiorNumContMesmaEmpresa (maior nmero de contratos que cada UASG celebrou com

uma mesma empresa). Para tal foi utilizada a seguinte funo R:

ddply(dataframe1, c("uasg"), summarise,

NumEmpresas = length(ContrPorEmpresa),

NumContratos=sum(ContrPorEmpresa),

MaiorNumContMesmaEmpresa=max(ContrPorEmpresa)

)

Cada dataframe final, relativo a cada modalidade de execuo, obteve os seguintes dados

(Tabela 2.3):

Tabela 2.3 Dados Finais Para Anlise

Modalidade de Nmero Nmero Nmero M. Num. Cont.

Dataframe Licitao Uasgs Contratos Empresas Mesma Empr.

1 carta-convite 1.773 34.009 24.055 43

2 tomada de preos 1.781 39.394 25.343 50

3 concorrncia 1.247 24.035 13.217 43

4 prego 2.429 219.647 131.301 61

5 dispensa de licitao 2.590 89.478 49.729 599

6 inexigibilidade 2.160 45.378 24.626 207

15

Para a verificao da correlao entre o nmero de contratos de uma unidade administrativa

(UASG) e o mximo de contratos celebrados com uma mesma empresa por essa unidade

administrativa, foram estudadas as formas de regresso linear e no-linear.

Para a regresso linear, buscou-se encontrar os coeficientes que produzissem a melhor

aproximao, utilizando-se o critrio dos mnimos quadrados, conforme a seguinte funo de

regresso:

Y0 + 1X

MaiorNumContMesmaEmpresa 0 + 1NumContratos

Verificando-se a regresso linear para os contratos da modalidade de licitao carta-convite,

obteve-se os coeficientes mostrados na Figura 2.1:

Figura 2.1 Coeficientes da regresso linear na Modalidade Carta-convite.

Percebe-se que o valor p, ou probabilidade de significncia, praticamente nulo. Alm disso os

coeficientes so bem maiores que o desvio padro, levando obteno de valores t, relacionado

ao teste t-student, grandes. Tais condies afastam a hiptese dos coeficientes 0 e 1 serem

nulos.

Alm disso, obtm-se um coeficiente de determinao R2 = 0,51. Tal coeficiente indica a

proporo de variabilidade presente nas variaes da varivel reposta Y que explicada pela

varivel independente X no modelo de regresso.

Assim os coeficientes usados no modelo de regresso linear, para os contratos da modalidade

carta-convite, foram:

0 = 1.497

1=0.054

Procurando-se agora verificar se um modelo no linear se ajustaria melhor, realizou-se a

comparao da regresso linear com funes polinomiais at o grau 5,:

Y0 + 1X + 2X2 + 3X

3 + 4X4 + 5X

5

16

Figura 2.2 Comparao entre polinmios de diferentes graus.

Pelas probabilidades de significncia p e F, relacionado aos testes de significncia para

regresso linear mltipla, percebe-se que os modelos de 3,4 e 5 graus apresentam um ajuste

melhor que a regresso linear simples. Para o modelo com polinmio de 5 grau, o coeficiente

de determinao, R2, igual a 0,60, ou seja, superior ao da regresso linear simples (Figura

2.2). A Figura 2.3 apresenta os diferentes modelos no grfico:

Figura 2.3 Modelos de ajuste.

No entanto, devido proximidade com a regresso linear simples no intervalo de nmeros de

contrato contido entre 1 e 150 contratos (maior concentrao de unidades administrativas),

optou-se pela realizao da comparao entre as diversas modalidades de licitao mediante a

utilizao da regresso linear simples.

17

A partir dos dados obtidos, foram elaborados os seguintes grficos para cada modalidade de

licitao (Figuras 2.4 a 2.9), onde a linha central representa a funo de regresso e as linhas

externas as margens superior e inferior de acordo com o nvel de tolerncia.

Figura 2.4 Modalidade Carta-convite.

Figura 2.5 Modalidade tomada de preos.

18

Figura 2.6 Modalidade concorrncia.

Figura 2.7 Modalidade prego

Figura 2.8 Modalidade dispensa de licitao.

19

Figura 2.9 Modalidade inexigibilidade de licitao.

Pelos grficos anteriores pode-se perceber, para todas as modalidades de licitao, a existncia

de uma correlao entre o maior nmero de contratos celebrados com uma mesma empresa e o

nmero total de contratos da unidade administrativa. Ressalta-se que na modalidade dispensa

de licitao existe uma disperso maior.

Comparando-se agora todas as funes de regresso de acordo com as modalidades de licitao

obtm-se o seguinte grfico (Figura 2.10):

Figura 2.10 Comparao entre as modalidades de licitao.

2.1.6. Resultados Obtidos

A partir da anlise da correlao entre os contratos celebrados com uma mesma empresa e o

nmero de contratos celebrados por uma unidade administrativa foi possvel estabelecer uma

funo de regresso linear.

20

Verificou-se que o nmero de contratos celebrados com uma mesma empresa possui uma

correlao diferente com nmero total de contratos da unidade administrativa, variando de

acordo com a modalidade de licitao escolhida.

Tal variao pode ser explicada pelas diferentes maneiras de seleo da empresa a ser

contratada. Na dispensa de licitao e inexigibilidade de licitao no existe certame, sendo a

empresa selecionada diretamente pela unidade administrativa e, portanto, mais fcil de haver

uma possvel preferncia. A modalidade de licitao carta-convite prev a disputa entre trs

empresas escolhidas livremente pela administrao, o que tambm diminui a possibilidade de

direcionamento, mas ainda possibilita uma certa preferncia. Nas demais modalidades de

licitao, a exigncia de divulgao do edital aumenta, sendo, na modalidade prego, a disputa

realizada atravs da internet, o que dificulta o direcionamento pela unidade administrativa.

Por outro lado, as modalidades de licitao so realizadas de acordo com o valor, sendo, de uma

maneira geral, a dispensa de licitao realizada para os contratos de menor valor e a

concorrncia para os contratos de maior valor. Outra explicao para os diferentes modelos de

regresso poderia ser o aumento do interesse das empresas em licitaes de maior valor e

consequentemente maior distribuio dos contratos.

Observa-se, assim, que quanto maior a exigncia de divulgao do edital de licitao e quanto

maior o valor do contrato (modalidade de licitao) menor a correlao entre o nmero

mximo de contratos celebrados com uma mesma empresa e o nmero total de contratos

celebrado com uma mesma unidade administrativa.

Neste estudo de caso especfico no foram exauridas todas as formas de ajustes possveis para

caracterizao do melhor modelo. Da mesma forma, muitas outras informaes dos contratos

poderiam ser utilizadas para formao deste modelo, como valor do contrato, data de assinatura

e outros. No entanto pode-se destacar que possvel inferir um resultado a partir de

reconhecimento de padres estatsticos.

Tal inferncia poderia contribuir para a identificao de possveis irregularidades na

contratao, pois a existncia de valores muito superiores aos padres obtidos poderia levantar

a suspeita de ocorrncia de favorecimento ou direcionamento de licitao. Um tratamento mais

refinado nos dados obtidos poderiam, assim, apontar para os rgos de controle quais unidades

administrativas e empresas mereceriam uma anlise pormenorizada dos contratos, por exemplo.

21

2.2. Concluses

A partir da extrao de dados da Web relativos a licitaes e contratos pblicos possvel obter

inferncias por reconhecimento de padres estatsticos.

Como importante fonte de dados relacionados a contratos e licitaes para obteno de padres

estatsticos, pode-se utilizar o portal de dados abertos brasileiro, www.dados.gov.br. Alm de

licitaes e contratos, tal portal fornece uma grande quantidade de informaes relacionadas a

vrios tipos de dados como da sade suplementar, do sistema de transporte, de segurana

pblica, indicadores de educao, gastos governamentais, processo eleitoral e outros.

Em um estudo de caso preliminar para obter inferncias por reconhecimento de padres

estatsticos entre o nmero de contratos celebrados por uma unidade administrativa com uma

mesma empresa e o nmero total de contratos celebrados por esta unidade administrativa, foi

possvel estabelecer uma correlao entre os mesmos.Com a elaborao de um modelo de

regresso linear, o estudo de caso explicitado neste captulo, utilizando a linguagem R para

extrao de dados relacionados a licitaes e contratos do portal de dados abertos brasileiros,

comprovou que quanto maior a exigncia de divulgao de dados do edital e quanto maior o

valor do contrato, menor a correlao entre o nmero de contratos celebrados entre uma

unidade administrativa e uma mesma empresa e o nmero total de contratos desta unidade.

O estudo de caso abordou apenas trs variveis de dezessete variveis extradas dos contratos.

Variveis como valor do contrato, data de assinatura, nmero de aditivos e outros no fizeram

parte do modelo apresentado.

Muitas outras informaes, correlaes e padres entre licitaes e contratos, no abordados

neste captulo, podem ser objeto de estudos.

A partir do conhecimento destes padres estatsticos, a observncia de grandes desvios poderia

apontar aos rgos de controle a suspeita de possveis irregularidades.

Acrescenta-se que o surgimento de nova modalidade de licitao, como o Regime Diferenciado

de Contratao RDC, que flexibiliza a obrigatoriedade de existncia prvia de projeto

executivo e oramento detalhado para contratao de obras e servios de engenharia, torna

ainda mais necessrio o conhecimento prvio de padres estatsticos de contratos similares.


22

3. IDENTIFICAO DE CARACTERSTICAS COMUNS PARA DETECO DA

FORMAO DE CARTIS E VERIFICAO DA EFICCIA DA UTILIZAO

DOS DADOS ABERTOS PARA ESTA DETECO

A participao de cartis em licitaes de obras uma das grandes causas de desvios de recurso

pblico. De acordo com a Cartilha do Departamento de Proteo e Defesa Econmica da extinta

Secretaria de Direito Econmico (SDE,2008) do Ministrio da Justia, um cartel definido pela

seguinte forma:

Cartel um acordo explcito ou implcito entre concorrentes para,

principalmente, fixao de preos ou quotas de produo, diviso de clientes e

de mercados de atuao. Cartis so considerados a mais grave leso

concorrncia porque prejudicam seriamente os consumidores ao aumentar

preos e restringir a oferta, tornando os bens e servios mais caros ou

indisponveis.

Ao artificialmente limitar a concorrncia, os membros de um cartel tambm

prejudicam a inovao, impedindo que novos produtos e processos produtivos

surjam no mercado. Cartis resultam em perda de bem-estar do consumidor e,

no longo prazo, perda de competitividade da economia como um todo.

Segundo estimativas da Organizao para a Cooperao e Desenvolvimento

Econmico (OCDE), os cartis geram um sobrepreo estimado entre 10 e 20%

comparado ao preo em um mercado competitivo, causando prejuzos de

centenas de bilhes de reais aos consumidores anualmente.

De acordo com a OECD (2010) o conluio envolve um relacionamento horizontal entre os

participantes de uma licitao que conspiram para retirar a competio do processo. Nesta ao,

o valor pago pela administrao pblica artificialmente aumentado.

O conluio nas licitaes pode ocorrer de diversas formas. A OECD (2009) relacionou os

seguintes esquemas de conluio em licitaes:

Cobertura de propostas: neste esquema as empresas concordam em

apresentar propostas que sejam mais altas que a proposta designada para

vencer, ou que seja alta o suficiente para ser automaticamente rejeitada,

ou que contenha termos especiais que obriguem a sua desqualificao.

Desta maneira simulada a competio do certame.

Supresso de propostas: neste esquema as empresas concordam em

abster-se da licitao ou retirarem propostas previamente encaminhadas,

permitindo que a proposta designada para vencer seja aceita.

23

Rodzio de propostas: neste esquema, as empresas participantes

concordam em alternar os vencedores das licitaes. O modo de

execuo do rodzio pode variar pela diviso dos valores dos contratos

equitativamente pelos participantes ou proporcionalmente de acordo com

o tamanho de cada empresa.

Alocao do mercado: neste esquema os participantes concordam em

segmentar o mercado, no competindo por determinados clientes ou em

certas regies geogrficas previamente designados para participantes do

conluio.

Lima (2010) e Pereira (2002) demonstraram, por meio de compilao e anlise estatstica dos

resultados de licitaes, que os preos contratados em ambiente competitivo, onde a presena

de oito ou mais participantes inibe a celebrao de acordos, so da ordem de 35% inferiores

queles apresentados nos editais.

Por sua vez, a complexa tarefa de identificao dos cartis, associada escassez de servidores

nos rgos de controle governamentais para uma efetiva coibio desta prtica ilcita, torna

essencial a incluso do cidado comum na fiscalizao das licitaes e formao dos cartis.

Para este controle social, necessrio que as informaes dos contratos e licitaes sejam

divulgadas de maneira precisa e completa e que existam ferramentas prticas e eficazes ao

alcance de todos.

Este captulo procura inicialmente identificar as caractersticas comuns, estruturais e

comportamentais, das empresas participantes de um cartel. Em seguida, apresenta as tcnicas,

encontradas na pesquisa bibliogrfica, utilizadas para a deteco de cartis. Nesta apresentao

so avaliados os parmetros e dados utilizados, alm das concluses obtidas. Por fim realizada

uma anlise nos principais portais de transparncia dos rgos governamentais, onde

verificada a qualidade dos dados disponibilizados e a possibilidade de sua utilizao para a

deteco de cartis em licitaes de obras pblicas.

3.1. Caractersticas dos cartis

Segundo Porter e Zona (1992), algumas caractersticas comuns encontradas para a formao do

cartel foram:

habilidade do grupo de competidores em coordenar as aes;

existncia de poucas empresas para execuo de grandes obras;

24

caractersticas do processo licitatrio que favoreciam aos acordos

realizados pelos membros do cartel;

a geografia do mercado era isolada;

aparente existncia de restries de participao nas licitaes.

Tth et al. (2014), atravs do Centro de Pesquisas de Corrupo de Budapeste, considera como

determinantes para a prtica do conluio nas licitaes os seguintes fatores:

habilidade de coordenao;

sustentabilidade interna (credibilidade do sistema de punies, efetiva

deteco de fraude);

sustentabilidade externa (habilidade de excluir novos concorrentes)

Por sua vez, a OECD (2009) relacionou as seguintes caractersticas necessrias para a formao

de conluio:

Pequeno nmero de empresas: quanto menor o nmero de participantes,

mais fcil a realizao de conluio entre as empresas.

Pouco ou nenhum ingresso: quando o mercado de difcil acesso, por ser

caro, por exemplo, as empresas que j esto no mercado so protegidas

da presso competitiva de potenciais novos ingressantes no mercado.

Condies do mercado: mudanas significativas nas condies de

demanda ou suprimento tendem a afetar os acordos entre as empresas do

conluio. Um fluxo constante e previsvel de demanda do setor pblico

tende a aumentar o risco de conluio. Em perodos de incerteza e

turbulncia econmica, o risco de conluio aumenta devido a tentativa das

empresas de substituir as perdas com ganhos desonestos.

Associao de indstrias: este tipo de associao, ou consrcio, pode ser

usado para promover a inovao, definio de padres ou a competio.

No entanto, quando utilizadas para fins ilegais, contra a competio, estas

associaes tm sido usadas por empresas para reunio e implementao

de prticas de cartel.

25

Licitaes repetitivas: a maior frequncia de licitaes favorece as

empresas a participarem de conluio para distriburem os contratos entre

elas, alm de possibilitar uma retaliao das empresas do cartel queles

que descumprirem o acordo.

Produtos ou servios simples ou idnticos: quando os produtos so

similares, torna-se fcil para as empresas definirem um acordo sobre uma

estrutura de preos comum.

Poucos ou ausncia de substitutos: quando h poucas alternativas para o

produto a ser adquirido, as empresas sentem-se seguras em aumentar o

preo das propostas mediante conluio.

Pouca ou nenhuma mudana de tecnologia: quando no h mudanas no

produto a ser adquirido fica mais fcil para as empresas participantes do

cartel manterem o acordo por mais tempo.

De acordo com Grout e Sonderegger (2005) a probabilidade de conluio entre empresas

favorecida pela alta restrio participao, pequeno nmero de participantes e simetria entre

eles nos valores e especificaes.

De acordo com Levenstein e Suslow (2006), a vida til do cartel de aproximadamente 5 anos.

Harrington (2008) distingue duas abordagens para identificao de cartis. A primeira uma

abordagem estrutural que procura identificar mercados com caractersticas propcias para

formao de cartis, como pouca concorrncia e produtos homogneos. A segunda uma

abordagem comportamental que tenta identificar padres de comportamento suspeitos, como

evidncia de comunicao entre os participantes, reunies ou mensagens ilcitas ou padres em

preos e quantidades que indiretamente revelam o conluio.

3.2. Padres da atuao de cartis

A OCDE (2009) elaborou um check-list para identificao de padres e prticas que sugerem a

existncia de cartis em licitaes. Tais padres foram divididos de acordo o objeto analisado

ou o momento da identificao do padro. Assim foram relacionados os padres na

apresentao das propostas pelas empresas, nos documentos fornecidos, nos preos

apresentados, nas declaraes suspeitas e nos comportamentos suspeitos. Como o objetivo do

captulo verificar a possibilidade de identificao de cartis a partir dos dados abertos

26

divulgados, sero transcritos, a seguir, os padres identificados pela OECD para posterior

comparao com as informaes a serem obtidas nos portais da transparncia.

3.2.1. Padres da atuao de cartis relacionados a forma de participao das empresas nas

licitaes

o mesmo fornecedor costuma ter a proposta mais baixa;

distribuio geogrfica de vencedores de licitaes. Algumas empresas

apresentam propostas vencedoras somente em determinadas regies

geogrficas;

fornecedores regulares no participam em uma licitao em que

normalmente venceriam, mas continuam a participar de outras licitaes;

alguns fornecedores inesperadamente desistem da licitao;

algumas empresas sempre participam das licitaes mas nunca vencem

o certame;

as empresas alternam-se como vencedoras de licitaes;

duas ou mais empresas apresentam propostas em consrcio mesmo que

pelo menos uma delas tenha condies de apresentar a proposta

isoladamente;

a empresa vencedora repetidamente terceiriza servios com as empresas

perdedoras da licitao;

os concorrentes normalmente se renem pouco tempo antes do dia

marcado para apresentao das propostas.

Tth et al. (2014), atravs do Centro de Pesquisas de Corrupo de Budapeste, apontaram 11

indicadores para o risco de formao de cartis em licitaes, so eles:

valor relativo do contrato: relao entre a proposta vencedora e o preo

estimado do objeto. De acordo com Morozov e Podkolzina (2013) para

valores relativos do contrato abaixo de 90%, o porte da empresa tem

muita influncia nos preos ofertados, diferentemente dos valores

relativos de contrato acima de 90%;

27

faixa de preos ofertados: diferena entre a relao da proposta

vencedora e o preo estimado e a relao entre a proposta mais alta e o

preo estimado. A participao de cartis tende a diminuir a varincia de

preos de acordo com Abrantes-Metz et al. (2006);

diferena relativa entre a primeira e a segunda propostas mais baixas:

diferena das relaes entre a primeira e segunda propostas mais baixas

e o preo estimado do objeto. Diferenas muito pequenas ou muito

grandes entre as duas ofertas mais baixas so indicativos de conluio de

acordo com Abrantes-Metz et al. (2006), Padhi e Mohapatra (2011) e

Oxera (2013);

estrutura de mercado monopolstico: desvio padro entre intervalos de

tempo de trs medies sobre a estrutura do mercado, descritos a seguir:

o parcela de mercado da maior empresa;

o parcela de mercado das quatro maiores empresas;

o ndice Hirschman-Herfindahl (IHH);

estrutura de mercado estvel: mesma anlise realizada para a estrutura de

mercado monopolstico. Mena-Labarthe (2012) mostrou que no perodo

de conluio as parcelas de mercado das empresas participantes do cartel

permaneceram as mesmas;

ciclo de alternncia de vencedores: esta alternncia indica que as

propostas mais baixas no esto relacionadas ao histrico de licitaes

anteriores. De acordo com Padhi e Mohamatra (2011), uma correlao

entre as propostas vitoriosas de empresas podem indicar a formao de

cartel;

ausncia de concorrentes: a ausncia de licitantes indica a reduo da

competio por reteno de propostas. A prevalncia de propostas nicas

em licitaes um indicador forte de conluio;

competidores perdedores suprfluos: estes licitantes participam da

licitao apenas para perder, na presena de uma empresa dominante, e

supostamente auferem benefcios do cartel;

28

prevalncia de propostas fraudulentas: a prevalncia de proposta com

erros, onde todas as empresas so excludas com exceo da vitoriosa;

prevalncia de consrcio: mostra que as propostas vencedoras foram

formadas conjuntamente pelas empresas participantes de um grupo;

prevalncia de subcontratao: mostra que as empresas terceirizadas

esto envolvidas na execuo do contrato.

3.2.2. Padres da atuao de cartis nos documentos apresentados nas licitaes de acordo

com OECD (2009)

erros idnticos de ortografia na proposta e nos ofcios encaminhados por

diferentes empresas;

propostas de diferentes empresas contm mesma fonte, caligrafia ou

artigos de papelaria;

documentos da empresa fazem referncia a propostas de outros

participantes da licitao ou usam cabealho ou nmero de fax da outra

empresa;

propostas de diferentes empresas contm os mesmos erros de clculo;

propostas de diferentes empresas contm um nmero significativo de

estimativas de custo idnticos de certos itens;

os envelopes de diferentes empresas tm os mesmos carimbos ou marcas;

propostas de diferentes empresas indica numerosos ajustes de ltima

hora, como a existncia de rasuras ou outras alteraes fsicas;

propostas de diferentes empresas contm menos detalhes do que seria

esperado, ou outras caractersticas que indicam no serem autnticos;

os concorrentes apresentam propostas idnticas ou com preos

aumentando em uma mesma taxa.

3.2.3. Padres relacionados aos preos ofertados de acordo com OECD (2009)

aumentos sbitos e idnticos de preos pelos participantes da licitao

que no podem ser explicados pelo aumento dos custos;

descontos antecipados ou abatimentos desaparecem inesperadamente;

29

preos idnticos podem ser indicativo de conluio, principalmente quando

uma das seguintes opes for verdadeira:

preos dos fornecedores so o mesmo por um longo perodo

de tempo;

preos dos fornecedores j foram diferentes um do outro;

fornecedores aumentaram o preo sem justificativa pelo

aumento do custo;

fornecedo

PROPOSIÇÃO DE INDICADORES PARA INVESTIGAÇÃO DE LICITAÇÕES POR MEIO DE...

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