Projeto Segurança Cidadã BRA/04/029 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA...

Projeto Segurança Cidadã

BRA/04/029

MINISTÉRIO DA JUSTIÇASECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Ministro da Justiça: José Eduardo CardozoSecretária Nacional de Segurança Pública: Regina Miki

Chefe de Gabinete: Marcello Barros de OliveiraDiretora do DEPRO: Cristina Gross VillanovaDiretora do DEPAID: Isabel Seixas de FigueiredoDiretor do DEAPSEG: Sidnei Borges FidalgoDiretor do DFNSP: Alexandre Augusto Aragon


Objetivo de Desenvolvimento do Projeto

Apoiar ações de formação e valorização profissional, suporte a implantação do SUSP, produção qualificada de provas e prevenção à

violência e criminalidade


VIGÊNCIA E REVISÕES DO PROJETO

Assinatura do Projeto, Revisão ‘A’ – 22/12/2004 a 31/07/2007; Revisão ‘D’ – extensão de prazo para 31/12/2008, acréscimo no

orçamento, inclusão de novos produtos e inclusão de agências implementadoras ;

Revisão ‘G’ – extensão de prazo para 31/12/2011, acréscimo no orçamento, inclusão de novos produtos ;

Revisão ‘I’ – Inclusão de novos produtos e adequações em relação ao acórdão TCU 1339/2009;

Revisão Simplificada: Extensão de prazo para Junho de 2012


ORÇAMENTO DO PROJETO

Orçamento – Revisão I: USD 66.507.209,98 Saldo Orçamentário: USD 38.779.953,76 Saldo financeiro: USD 9.209.672,72 Saldo financeiro em R$ a cotação de 1,82 para junho de

2012: R$ 16.761.604,35


BOAS PRÁTICAS

Criação da Unidade de Gestão de Projetos – UGP em outubro de 2011; Centralização dos procedimentos administrativos Uniformização da Gestão dos Projetos

Portaria nº 45 de 1º/11/11 – Diárias e Passagens; Portaria nº 48 de 21/11/11 – CGAP Portarias para Comissão de Seleção de Consultorias, com a

validação pelo PNUD.


Principais ações desenvolvidas no âmbito da Cooperação com o PNUD

Exercícios 2011 e 2012



BRA/04/029Ações desenvolvidas pelo DEDPRO


Resultado 3 – Políticas de prevenção à violência fomentadas no âmbito do SUSP Produto 3.1 – Unidades de segurança pública e seus profissionais preparados para atuar em políticas públicas de prevenção da violência em nível local

Ação: Formação dos profissionais de segurança pública em polícia comunitária.

Objetivo: Desenvolver conteúdos programáticos do Curso Nacional de Lideranças Comunitárias e atualizar os conteúdos programáticos do Curso Nacional de Multiplicador de Polícia Comunitária, referenciados pela Matriz Curricular Nacional da Secretaria Nacional de Segurança Pública, para, no eixo de Capacitação, subsidiar a implementação da Política Nacional de Polícia Comunitária.

Implementação: Elaboração da proposta metodológica e do Plano de Trabalho detalhado para construção do Curso Nacional de Lideranças Comunitárias e para atualização do Curso Nacional de Multiplicador de Polícia Comunitária.

Status da implementação: a proposta metodológica e o plano de trabalho foram entregues e aprovados. No final do mês de abril, será entregue o conteúdo atualizado do Curso de Multiplicador. Está prevista para o final do mês de junho a entrega do conteúdo do Curso de Lideranças.




Objetivo: Desenvolver conteúdos programáticos do Curso Nacional do GEPAC e atualizar os conteúdos programáticos do Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária, referenciados pela Matriz Curricular Nacional da Secretaria Nacional de Segurança Pública, para, no eixo de Capacitação, subsidiar a implementação da Política Nacional de Polícia Comunitária.

Implementação: Elaboração da proposta metodológica e do Plano de Trabalho detalhado para construção do Curso Nacional do GEPAC e para atualização do Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária.

Status da implementação: a proposta metodológica e o plano de trabalho foram entregues e aprovados. No final do mês de abril, será entregue o conteúdo atualizado do Curso de Promotor. Está prevista para o final do mês de junho a entrega do conteúdo do Curso de Nacional do GEPAC.




Objetivo: Atualizar os conteúdos programáticos do Curso Internacional de Multiplicador de Polícia Comunitária Sistema Koban e do Curso de Operador/Gestor de Polícia Comunitária Sistema Koban, referenciados pela Matriz Curricular Nacional da Secretaria Nacional de Segurança Pública, para, no eixo de Capacitação, subsidiar a implementação da Política Nacional de Polícia Comunitária.

Implementação: Elaboração da proposta metodológica e do Plano de Trabalho detalhado para construção do Curso Nacional do GEPAC e para atualização do Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária.

Status da implementação: O consultor selecionado foi desligado, haja vista o desajustamento entre os produtos entregues e o que se solicitou.

Observação: em caso de nova revisão do acordo, esta consultoria deverá ser retomada.


Resultado 1.4 – Academias de Polícia FortalecidasProduto 1.4 - Instituições de Ensino na área de Segurança Pública, fortalecidas

Ação: Revisão e atualização da Matriz Curricular Nacional para a Formação de Guardas Municipais.

Objetivo: Análise da aplicação da Matriz Curricular Nacional para a Formação dos Profissionais da Guarda Municipal, com a proposição de atualização, revisão e inserção de novos conteúdos, proposta pedagógica de aplicação da Matriz, com o desenvolvimento das ementas correspondentes e indicação de bibliografia.

Implementação: Avaliação da aplicação da Matriz junto a três municípios – Fortaleza/CE, Indaiatuba/SP e São Leopoldo/RS, assim como junto a instituição de ensino que realizou a aplicação da Matriz no RS e ao Conselho Nacional das Guardas Municipais.

Status da implementação: A consultora apresentou o plano de trabalho e está realizando a primeira pesquisa de aplicação da Matriz junto à Guarda Municipal de Fortaleza.


Resultado 2 - Metodologias de gestão das instituições de segurança pública, modernizadasProduto 2.3 - Gabinetes de Gestão Integrada (GGI e GGIR) estruturados nos Estados e Regiões

Ação: Desenvolvimento de metodologia, ementas e conteúdos para Curso de capacitação de Gestores Municipais de Segurança Pública e Curso de capacitação em Gestão e operacionalização dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais.

Objetivo: Formar técnicos municipais na gestão da Segurança Pública.

Implementação: conceber e planejar os cursos de capacitação, com a elaboração de projeto pedagógico, desenvolvimento de conceitos e conteúdos, mapear potenciais docentes e desenvolver estratégia de avaliação dos cursos.

Status da implementação: A consultora está realizando entrevistas com gestores municipais e de GGIs estaduais e municipais e participando das atividades do GT sobre GGI.



BRA/04/029Ações desenvolvidas pelo DEPAID


COORDENAÇÃO-GERAL DE ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE

PESSOAL


Ação: Jornada Formativa de Direitos Humanos

Objetivo: Realizar Jornadas Formativas, destinadas aos operadores de Segurança Pública, tendo por finalidade a formação de multiplicadores na temática de Direitos Humanos.

Implementação: Com a realização de 32 (trinta e duas) Jornadas de Direitos Humanos, com foco nos docentes das instituições de ensino em Segurança Pública, pretende-se fornecer condições de sustentabilidade da ação e o fortalecimento da cultura de Segurança Pública com Cidadania.

Status da implementação: Concluído.

Observação: Foram capacitados 1358 profissionais de segurança pública.

Resultado 1 - Sistema Integrado de Educação apoiadoProduto 1.6 – Jornadas de Direitos Humanos concebidas e disseminadasProduto 1.6 – Jornadas de Direitos Humanos concebidas e disseminadas


Ação: Matriz Curricular Nacional

Objetivo: Elaborar a versão atualizada da Matriz Curricular Nacional para o período de 2011 a 2014 (ampliada e modificada).

Implementação: Contemplar todas as Instituições de Segurança Pública no âmbito nacional, de forma abrangente, para disseminar e fornecer referenciais metodológicos que contemplem a realidade e o cenário atual de Segurança Pública. A atualização periódica deste documento é fator imperioso para acompanhar a evolução da educação no campo da Segurança Pública.

Status da implementação: ConcluídaObservação: A metodologia desenvolvida neste produto é reconhecida internacionalmente e tem servido de parâmetro referencial para outras organizações de Segurança Pública do Mercosul.

Resultado 1 – Sistema integrado de educação apoiadoProduto 1.4 – Academias de polícia fortalecidas.Produto 1.4 – Academias de polícia fortalecidas.


COORDENAÇÃO GERAL DE PESQUISA


Resultado 2: Metodologias de gestão das instituições de segurança pública modernizadas Produto 2.13: Pesquisas de vitimização, de práticas de prevenção à violência e de estatísticas de Segurança Pública realizadas, aperfeiçoadas e divulgadas

Ação: Pesquisa Nacional de Vitimização

Objetivo: mensurar os crimes não registrados à polícia e as motivações que produzem o subregistro, bem como fornecer o perfil das vítimas e agressores dos delitos e a relação entre eles, as circunstâncias nas quais os incidentes ocorreram, a experiência das vítimas com os agentes do sistema de segurança pública e justiça criminal, os níveis de eficácia das organizações policiais no controle da criminalidade, dentre outras informações.

Implementação: desenvolver diagnósticos comparativos e regulares do fenômeno da criminalidade nas diversas regiões do território nacional, capazes de subsidiar as políticas públicas de segurança pública que incorporem as especificidades vividas por estas regiões.

Status da implementação: em processo de Contratação Direta. A empresa contratada para executar a Pesquisa Nacional de Vitimização, Instituto de Pesquisa Datafolha Ltda, aplicou 70.000 até o momento, restam agora finalizar o campo com a aplicação de mais 12.700 questionários.


Ação: Plano Amostral da Pesquisa Nacional de Vitimização

Objetivo: complementar a amostra da Pesquisa Nacional de Vitimização, elaborar o plano amostral da pesquisa, realizar a análise de consistência dos dados, a partir das informações coletadas pelo Instituto Datafolha.

Implementação: definir a população-alvo (ou universo) da pesquisa e sua estratificação, elaborar a amostra e apresentar o marco conceitual e metodológico da elaboração do universo e da seleção da amostra, além de sugerir o formato de coleta de dados para futuras pesquisas.

Status da implementação: Suspenso, aguardando a Contratação Direta para Conclusão da Pesquisa Nacional de Vitimização.



Resultado 2: Metodologias de gestão das instituições de segurança pública modernizadas Produto 2.13: Pesquisas de vitimização, de práticas de prevenção à violência e de estatísticas de Segurança Pública realizadas, aperfeiçoadas e divulgadas Ação: Pensando a Segurança Pública

Objetivo: Fomentar pesquisas aplicadas no campo da segurança pública e da justiça criminal, fortalecer o diálogo entre a SENASP e os atores acadêmicos presentes nas Universidades, Institutos e Centros de Pesquisa, bem como o de qualificar e subsidiar seu trabalho de elaboração de políticas públicas.

Implementação: Contratação mediante carta acordo de 16 instituições de pesquisa para realização das pesquisas selecionadas por edital público. Temas pesquisados: Diagnóstico dos Conselhos Estaduais de Segurança Pública e de Direitos Humanos; Indicadores de monitoramento e avaliação das políticas de segurança pública e justiça criminal, das instituições de segurança pública e dos seus profissionais; Tráfico de Pessoas; Normas disciplinares e diretrizes de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública; Jornadas e Escalas de Trabalho dos Profissionais de Segurança Pública; Implementação e acompanhamento dos programas de polícia comunitária; Segurança Pública e Direitos Humanos; Uso da Força; Diagnóstico dos Homicídios; Políticas de Prevenção e Redução dos Homicídios em Áreas de Vulnerabilidade; Fluxo do trabalho de perícia nos processos de homicídio; Fluxo do registro de mortes violentas; Segurança Pública Municipal: impacto da implementação de políticas públicas de segurança no âmbito municipal.

Status da implementação: em andamento.



Ação: Pensando a Segurança Pública

Objetivo: oferecer auxílio técnico e desenvolver a instrumentalização técnica e metodologia necessária para o Projeto Pensando a Segurança Pública. Seu trabalho permitirá a manualização do projeto e seu registro, de modo que sua memória possa estar registrada e permitir, com base nos produtos realizados, que novas edições do Projeto sejam desenvolvidas.

Implementação: promover o diálogo entre a SENASP e os atores acadêmicos presentes nas Universidades, Institutos e Centros de Pesquisa, bem como permitir qualificar e subsidiar seu trabalho.




Ação: Pensando a Segurança Pública

Objetivo: Acompanhar academicamente o Edital Pensando a Segurança Pública

Implementação: Execução e acompanhamento acadêmico de 16 pesquisas do Pensando a Segurança Pública.



Ação: Matriz Profissional e Pedagógica de Análise Criminal

Objetivo: produzir Matriz Profissional e Pedagógica de Análise Criminal.

Implementação: criação de uma capacitação a ser executada pela SENASP, nas modalidades presencial e a distância, para as Polícias Civis, Militares e Secretarias de Segurança Pública do país.




Ação: Produção de Manual e Diagnóstico dos Núcleos

Objetivo: produzir diagnóstico sobre a gestão do conhecimento em segurança pública no Brasil, elaborar um Manual de Referência para implementação de Núcleos de Análise Criminal e a criar e executar de Cursos relacionados à Análise Criminal e a Gestão do Conhecimento em segurança pública.

Implementação: subsidiar a análise da SENASP no sentido de fomentar financiamento público voltado para a gestão da informação, além disso, permitirá dotar a equipe técnica da SENASP, em especial da Coordenação Geral de Pesquisa e Análise da Informação de subsídios técnicos e informações fundamentais para compreender a dinâmica da análise criminal.




Ação: Análise estatística das Instituições de Segurança Pública e Justiça Criminal.

Objetivo: produzir um conjunto de bancos de dados, coletados nos Estados e Municípios da Federação, assim como desenvolver estudos exploratórios sobre assuntos pertinentes ao campo da segurança pública e fomentar o conhecimento científico neste campo do conhecimento, voltado, essencialmente, para a construção de políticas públicas pautadas em diagnósticos qualificados sobre este tema e de parâmetros de execução de programas nesta área.

Implementação: produção de estatísticas em segurança pública e relatórios analíticos com base nos bancos de dados coletados pela SENASP acerca das ocorrências criminais das instituições de segurança pública e justiça criminal e do seu perfil organizacional.




Ação: Análise qualitativa da Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública e Justiça Criminal

Objetivo: elaborar análises qualitativas em segurança pública com base nos bancos de dados coletados pela Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública.

Implementação: aprimorar a capacidade analítica da SENASP para a divulgação das informações nacionais relacionadas a segurança pública, a justiça criminal e suas instituições.




Ação: Revista Segurança, Justiça e Cidadania

Objetivo: sistematização de textos e organizar a Revista Segurança, Justiça e Cidadania.

Implementação: auxiliar na institucionalização, indexação e organização de publicações da Revista Segurança, Justiça e Cidadania.

Status da implementação: processo de republicação, aguardando revisão substantiva.



Ação: SINESPJC

• Objetivo: aperfeiçoar a transmissão de receptação de dados, identificou-se também a necessidade de customização do Módulo de Gerenciamento e produção de Relatórios do SINESPJC, de modo a atender melhor as necessidades de produção de informação da SENASP e dos Gestores Estaduais.

• Implementação: customização do Sistema Nacional de Estatística de Segurança Pública e Justiça Criminal (SINESPJC-WEB).


Resultado 2: Metodologias de gestão das instituições de segurança pública modernizadas Produto 2.14: Modernização e expansão tecnológica das redes de informações para atuação operacional de Segurança Pública, Justiça, Fiscalização, Gestão da Informação e expansão da integração das diversas bases de Segurança Pública existentes


Ação: Implantação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas

Objetivo: Revisão das unidades de medida e sistemas classificatórios das ocorrências registradas pelas Polícias Civis, Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militar das 27 unidades da federação, assim como para elaborar proposta de padronização dos formulários de registro de dados dessas instituições, com vistas à implantação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas.

Implementação: Para realizar essa revisão foram publicados termos de referência para contratação de 3 consultores, sendo um consultor para cada instituição.

Status da implementação: em fase de contratação.

Resultado 2: Metodologias de gestão das instituições de segurança pública modernizadas Produto 2.14: Modernização e expansão tecnológica das redes de informações para atuação operacional de Segurança Pública, Justiça, Fiscalização, Gestão da Informação e expansão da integração das diversas bases de Segurança Pública existentes


Resultado 2: Metodologia de Gestão das Instituições de Segurança Pública Modernizada.

Produto 2.6: Sistema de ações periciais fortalecido. Ação: Diagnóstico das Perícias Forenses no Brasil. Objetivo: Contratação de consultoria especializada na realização de pesquisa (diagnóstico) sobre a situação das Perícias Forenses em todas as unidades da federação no sentido de verificar suas capacidades e limitações, e a partir das quais propor políticas publicas buscando a melhoria do trabalho pericial. Implementação:

• Elaboração de Termos de Referência para:• Contratação de 6 consultores para realização do diagnóstico das perícias forenses incluindo

os serviços de criminalística, medicina legal e identificação criminal;• Elaboração do projeto de pesquisa contemplando visitas “in loco”;• Elaboração de questionários específicos, roteiros de entrevistas e roteiros de visitas nas

Unidades;• Realização da pesquisa de diagnóstico;• Proposição, com base no Diagnóstico, de projeto de política pública para melhorar todas as

unidades de perícia forense das Ufs, auxiliando a implementarem melhorias na direção de uma futura implantação de gestão de qualidade nos mesmos;

• Apresentação do Projeto de Política Pública aos Dirigentes dos Órgãos de Perícia Forense das UFs para coleta de sugestões e elaboração de alterações e melhorias do texto final.

Status da implementação: Em andamento, na etapa de pesquisa de campo


QUALIDADE DE VIDA


Ação: Compilação dos relatórios de mapeamento do estresse ocupacional nos órgãos estaduais de segurança pública produzidos pelos Núcleos de Estudos, Prevenção e Gerenciamento do Estresse, fomentados por convênios Senasp/2008

Objetivo: Estabelecer um perfil de prevalência de fontes estressoras em operadores de segurança pública nos estados analisados, avaliar a implementação da política fomentada e induzida por meio de projetos padronizados de convênio em 2008.

Implementação: Em execução. Os relatórios produzidos pelos estados serão compilados e comparados a fim de se levantar as fontes e níveis de estresse dos operadores de segurança pública. Dois novos instrumentos de coleta de dados serão aplicados para verificar a sustentabilidade e continuidade dos projetos, bem como as lacunas a serem supridas.

Resultado 1: Sistema Integrado de Educação apoiadoResultado 1: Sistema Integrado de Educação apoiado

Produto 1.5: Programa de qualidade de vida para os agentes da segurança Produto 1.5: Programa de qualidade de vida para os agentes da segurança pública implantado e disseminado pública implantado e disseminado


Ação: Estudo técnico sobre as Políticas Relacionadas a Questões de Gênero: Presença Feminina nas Instituições de Segurança Pública

Objetivo: Construção de uma avaliação histórica e documental das estratégias, processos e políticas de gestão com enfoque em profissionais mulheres do quadro efetivo das instituições de segurança pública para elaboração de um perfil nacional dessas servidoras, que deverá consistir em fonte de informações para estudos posteriores e elaboração de políticas públicas, projetos, práticas e capacitações afins.

Implementação: Em execução. O estudo produzido a partir da análise documental, da realização de grupos focais e entrevistas e da estruturação de instrumento de coleta de dados quantitativos forneceu subsídios para a construção de pesquisa quantitativa com mulheres nas instituições de segurança pública com vistas a elaboração de um perfil e do mapeamento de demandas, das políticas existentes para o segmento e do levantamento das experiências de valorização profissional. No momento, procede-se a compilação de dados do instrumento.




Ação: Mapeamento e diagnóstico institucional para estruturação de acompanhamento psicossocial para a Força Nacional de Segurança Pública

Objetivo: Elaborar diagnóstico institucional da Força Nacional de Segurança Pública a fim de propor modelo estruturado de ações de prevenção e intervenção em atenção psicossocial e acompanhamento funcional dos integrantes, contendo proposta de estruturação de matriz normativa e de protocolos para intervenção e acompanhamento psicossocial; modelo de estruturação de setor responsável pelas atividades, bem como, suas competências, rotinas, protocolos mínimos e perfil da equipe técnica, plano de implementação e monitoramento do programa proposto.

Implementação: Em execução. Foram realizadas entrevistas com coordenadores e diretores da Força Nacional além de levantamento de dados junto ao setor de RH para fins de construção de diagnóstico. Também foram realizados grupos focais visando verificar a percepção dos operadores da Força acerca das principais dificuldades enfrentadas e propostas de solução.




Ação: Construção de caderno técnico - protocolo de intervenção em ocorrências de risco e incidentes críticos visando a prevenção de estresse pós-traumático na segurança pública;

Objetivo: Elaborar diretrizes para um protocolo de intervenção em incidentes críticos para a prevenção de Estresse Pós-Traumático - TEPT na segurança pública. O objetivo do protocolo é guiar os profissionais de atenção biopsicossocial na atuação e gerenciamento de crises, com foco no atendimento do operador de segurança pública.

Implementação: Em execução. Foi realizado levantamento bibliográfico nacional e internacional acerca dos modelos de prevenção ao TEPT na segurança pública, bem como levantamento das melhores práticas a fim da construção de um modelo a ser proposto nacionalmente.

Resultado 1: Sistema Integrado de Educação apoiadoResultado 1: Sistema Integrado de Educação apoiado Produto 1.5: Programa de qualidade de vida para os agentes da segurança Produto 1.5: Programa de qualidade de vida para os agentes da segurança pública implantado e disseminado pública implantado e disseminado


Ação: Proposta de Sistematização de Monitoramento de Políticas de Valorização Profissional em Segurança Pública contendo Indicadores Quantitativos e Qualitativos;

Objetivo: Propor um sistema de indicadores que propicie que o monitoramento seja um processo institucionalizado e contínuo, que a tomada de decisões nessa área seja pautada pelas reais necessidades do público alvo e que seja verificado se os resultados são, de fato, compatíveis com o nível de esforço empreendido e de recursos públicos gastos. Também se pretende que os indicadores produzidos pela consultoria possam ser aproveitados pelas instituições estaduais de segurança pública para avaliação crítica de seus próprios processos e ações.

Implementação: Em execução. Pesquisa documental de indicadores e sistemas de monitoramento de programas já existentes nos Órgãos da Administração Pública e Instituições de Ensino e Pesquisa; construção de proposta de sistema de monitoramento, com base nas dimensões de eficiência, eficácia e efetividade; detalhamento das etapas para implantação institucional, sua metodologia de coleta de dados, níveis de acesso, proposta de treinamento para utilização.




CONASP


Ação: Criar estratégias de mobilização dos atores do Sistema de Justiça Brasileiro, visando sua integração no processo de reestruturação do CONASP.

Objetivo: Desenvolver estratégias, realizar mapeamentos, promover, apoiar, organizar e incentivar a participação dos órgãos que compõem o Sistema de Justiça Brasileiro no processo de reestruturação do Conselho Nacional de Segurança Pública, assim como buscar ampliar o envolvimento dessas instituições na implementação dos princípios, diretrizes demandados na 1ª Conseg.

Implementação: Mapeamentos, apoio e participação dos órgãos que compõem o Sistema de Justiça Brasileiro no processo de reestruturação do Conselho Nacional de Segurança Pública, assim como ampliação e envolvimento dessas instituições na implementação dos princípios, diretrizes demandados na 1ª Conseg.

Status da Implementação: Concluída.

Resultado 3: Policia e segurança comunitária definidas como Política Pública no âmbito do SUSPProduto 3.9: Conselhos Institucionais de Segurança Pública fortalecidos.


Ação: Remodelação do portal do CONASP.

Objetivo: Remodelação do portal do CONASP, de forma a alcançar a participação democrática dentro dos três segmentos envolvidos com a temática da segurança pública.

Implementação: Portal CONASP remodelado e Conseg reativado. Status da Implementação: Concluído.



Ação: Delinear e subsidiar a gestão documental do CONASP. Objetivo: Subsidiar a gestão documental do Conselho Nacional de Segurança Pública – CONASP.

Implementação: Foram apresentados pela consultora Documento técnico contendo mapeamento das entidades eleitas no Conasp para o biênio 2010-2012, com a a forma de compartilhamento das entidades que dividem cadeira no Conasp. Documento técnico contendo ações de desenvolvimento e implementação de ferramentas úteis para a gestão documental do Conasp. Relatório Técnico contendo o mapeamento de processos para melhor visualizar o fluxo de trabalho do Conasp. Documento técnico contendo sugestões de padronização dos documentos produzidos pela secretaria executiva durante as reuniões ordinárias e extraordinárias do Conasp. Relatório técnico contendo proposta de reestruturação do arquivo físico do Conasp, identificando e categorizando os documentos digitais e os acervos audiovisuais, principalmente aqueles que abrangem as manifestações das referências culturais da 1ª Conseg e eventos do Conasp. Documento técnico final com proposta de estabelecimento de parâmetros técnico-administrativos de produção, armazenamento, conservação e acesso aos documentos produzidos em meio digital e impressos pelo Conasp.

Status da Implementação: Concluído.



Ação: Acompanhar a metodologia e funcionamento de diversos Conselhos Nacionais de Segurança Pública. Objetivo: Consultoria para acompanhar a metodologia e funcionamento de diversos Conselhos Nacionais, assim como atuar diretamente com os Conselhos Estaduais de Segurança Pública com o intuito de sistematizar suas metodologias e fomentar novos Conselhos nos estados que não possuem. Implementação: Foram apresentados pela consultora Relatório contendo o mapeamento da pauta de Segurança Pública em outros Conselhos Nacionais. Documento contendo o mapeamento da legislação e atos normativos de Conselhos Nacionais que atuem na temática de Segurança Pública. Relatório contendo a sistematização das metodologias utilizadas por cinco Conselhos Nacionais diversos. Relatório Crítico sobre a participação em reuniões e debates de dois Conselhos Estaduais de Segurança. Relatório crítico contendo a sistematização das metodologias utilizadas nos cinco Conselhos Estaduais de Segurança pesquisados. Documento apresentando a metodologia de funcionamento de um Conselho de Segurança Interestadual.Status da Implementação: Concluído.


Resultado : Produto :Resultado 3: Policia e segurança comunitária definidas como Política Pública no âmbito do SUSPProduto 3.9: Conselhos Institucionais de Segurança Pública fortalecidos.

Ação: Acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos das Câmaras Técnicas da gestão 2010-2012 do Conselho Nacional de Segurança Pública. Objetivo: Consultoria para acompanhar e subsidiar as Câmaras Técnicas do Conselho Nacional de Segurança Pública – CONASP, avaliando o desenvolvimento dos trabalhos ao decorrer da 1º gestão. Implementação: Foram apresentados pela Consultora Plano de Trabalho com a concepção das ações a serem desenvolvidas nas Câmaras Técnicas. Instrumento contendo o mecanismo de avaliação das Câmaras Técnicas. Documento contendo relatoria analítica dos resultados da aplicação do instrumento avaliativo das Câmaras Técnicas. Documento propondo o aprimoramento ao Plano de Trabalho a partir dos resultados alcançados no procedimento avaliativo aplicado às Câmaras Técnicas. Relatório avaliativo da 1º gestão das Câmaras Técnicas. Status da Implementação: Concluído.



Ação: Acompanhar o CONASP, de forma a ampliar o cumprimento de sua finalidade enquanto instância participativa de formulação e fiscalização das políticas públicas de sua área de competência. Objetivo: Consultoria para acompanhar a implantação das Diretrizes propostas na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, assim como subsidiar as Câmaras Técnicas do Conselho Nacional de Segurança Pública – CONASP – “Acompanhamento dos princípios e diretrizes das Conseg´s e mobilização social” e “Segurança Pública e Grupos Discriminados”. Implementação: Relatório contendo o mapeamento dos projetos do Ministério da Justiça atuantes na área de Segurança Pública, assim como o relato das reuniões realizadas com estes projetos com o intuito de apresentar o Conselho Nacional de Segurança Pública. Documento técnico contendo a metodologia para os Grupos de Acompanhamento dos resultados da 1ª Conseg (GT Conseg 2011). Documento contendo a revisão bibliográfica sobre o tema segurança pública e grupos discriminados para subsidiar a Câmara Técnica do Conasp. Documento contendo o relato das reuniões do GT Conseg 2011. Relatório Final sobre as atividades do GT Conseg 2011, apontando questões pertinentes para a próxima Conferência Nacional de Segurança Pública. Documento contendo relato sobre a apresentação, para os conselheiros do CONASP, do relatório Final do GT Conseg 2011. Status da Implementação: Concluído.



Ação: Pesquisa e produção de subsídios sobre processos eleitorais de Conselhos Nacionais de políticas públicas.

Objetivo: Consultoria para elaborar pesquisas e produzir subsídios sobre processos eleitorais de Conselhos Nacionais visando auxiliar na decisão sobre o processo eleitoral do Conselho Nacional de Segurança Pública.

Implementação: Processo eleitoral do Conasp realizado em Agosto/2010.

Status da Implementação: Concluído.



PROPOSTA – REVISÃO SUBSTANTIVA ‘J’


PROPOSTA PARA REVISÃO

Extensão do prazo de vigência para 31/12/2013; Inclusão de três novos produtos;Exclusão de produtos;Redução do saldo orçamentário com o objetivo de

igualá-lo ao saldo financeiro, tendo em vista que não haverá mais repasse de recursos;


EQUIPE DO PROJETO

Guilherme Zambarda Leonardi – Diretor do ProjetoÂngela Rodrigues – Coordenadora do ProjetoFlavia Soares – Assistente AdministrativoJacilda Batista Amorin – Assistente AdministrativoJéssica Antunes de Souza – EstagiáriaFrancisco Moacir Alves - Apoio


Contato do Projeto BRA/04/029 – Segurança Cidadã

E-mail [email protected]

Fone: (061) 2025-9418


mailto:[email protected]

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