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PROJETO REMIÇÃO DA PENA ATRAVÉS DA

LEITURA E ESCRITA DE RESENHAS - COMPLEXO

PENITENCIÁRIO FEMININO ESTEVÃO PINTO

Belo Horizonte, setembro de 2015.

Pedagogia

Secretaria de Estado de Defesa Social

Complexo Penitenciário Feminino

Estevão Pinto

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SUMÁRIO

1. Identificação do projeto 03

2. Sobre as instituições proponente 05

3. Reflexões sobre o aprisionamento de mulheres, direito à educação e projeto de

remição de pena 07

4. Objetivos 10

5. Competências 11

6. Estratégias metodológicas 12

7. Cronograma 15

8. Referências bibliográficas 16

9. Anexos 17

3

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

1.1 – Título:

Projeto remição da pena através da leitura e escrita de resenhas - Complexo Penitenciário

Feminino Estevão Pinto (CPFEP).

1.2 – Coordenação CPFEP:

Direção Geral: Názia Aparecida Rocha

Direção de Atendimento e Ressocialização: Adriana Cardoso de Oliveira

Equipe técnica do Núcleo de Ensino e Profissionalização do CPFEP - Pedagogas:

Alessandra Paranhos Couri e Miriam Célia dos Santos

1.3 - Coordenação FAMINAS BH:

Professora Rúbia Mara Pimenta Carvalho e Castro – coordenadora do Curso de Pedagogia

da FAMINAS BH1

Professora Juliana das Graças Gonçalves Gualberto – professora adjunta do Curso de

Pedagogia da FAMINAS BH2

1 Mestre em Educação pela PUC MINAS; graduada em Pedagogia pelo Centro Universitário Newton Paiva.

Já atuou como Docente e Coordenadora de Cursos de Pedagogia, Coordenadora Acadêmica de Pós-

Graduação, Coordenadora de Educação à Distância e Assessora de Pró-Reitora Acadêmica. Fez parte da

equipe de monitoramento pedagógico da Gerência de Educação das Regionais Nordeste e Norte da

Prefeitura de Belo Horizonte e da Coordenação de Educação Infantil da Secretaria Municipal de BH,

Diretora da Escola Permanente da Junta Comercial de Minas Gerais. Atualmente, docente do curso de

Especialização em Gestão Escolar – PREPES da PUC MINAS e dos cursos de Pedagogia e Administração

da FAMINAS BH. Também atua como parte da equipe de monitoramento pedagógico da Gerência de

Educação da Regional Noroeste da Prefeitura de Belo Horizonte. 2 Mestre em Educação pela PUC MINAS; pós-graduada em Políticas Públicas para a Juventude pelo

IEC/PUC MINAS e em Educação Profissional Técnica de Nível Médio Integrada ao Ensino Médio na

modalidade Educação de Jovens e Adultos (PROEJA) pelo CEFET-MG; graduada em Pedagogia pela

Universidade FUMEC. Atualmente é professora adjunta do Curso de Graduação em Pedagogia da

FAMINAS-BH, possui experiência em práticas educativas em contextos de privação de liberdade e em

gestão de programa de prevenção à criminalidade e violência.

4

1.4 – Equipe colaboradora FAMINAS BH:

Colaboradoras diretas: alunas extensionistas3 do curso de Pedagogia e integrantes da

Pastoral Universitária4 sob a coordenação de Carlos Vidal.

Colaboradores indiretos: professores da área de Letras que atuam no curso de Pedagogia.

1.5 – Sujeitos do projeto:

Detentas sentenciadas dos regimes fechado e semi-abertos que cumprem pena no

Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto.

1.6 – Tipo de parceria: Termo de cooperação técnica celebrado entre o Complexo

Penitenciário Feminino Estevão Pinto (via setor jurídico da SUAPI/SEDS)5 e a Faculdade

de Minas – FAMINAS BH.

3 Como este projeto será vinculado à uma ação de extensão da FAMINASBH, e não de estágio, as alunas

do curso de Pedagogia selecionadas para atuar neste projeto, estarão também vinculadas à extensão. Por

isso, aqui serão chamadas de alunas extensionistas. 4 A Pastoral Universitária da FAMINAS BH, busca a evangelização no convívio entre os alunos,

professores e comunidade para um momento de reflexão e testemunhos individuais, promovendo um

crescimento intelectual no desenvolvimento humano através dos debates e diálogos entre os palestrantes e

participantes dos encontros. Fonte: Site FAMINAS BH, 2015. A Pastoral também realiza atividades

externas à faculdade e se faz presente nas ações de espiritualidade do CPFEP. De acordo com Carlos Vidal,

coordenadora desta atividade: “questão do acompanhamento espiritual dos alunos e alunas que participaram

desta iniciativa, é uma boa oportunidade para que eles, façam um trabalho de aprofundamento da

experiência. Isto é: tematizar grupalmente o paradoxo de, no mesmo tempo, acolher as dificuldades e

valorar a profissão como um serviço para a sociedade” (sic). 5 O Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto é uma instituição de segurança pública, está sob a

administração da Subsecretaria de Administração Prisional (SUAPI) e integra a Secretaria de Estado de

Defesa Social (SEDS).

5

2. SOBRE AS INSTITUIÇÕES PROPONENTES

2.1 - Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto – CPFEP:

A Penitenciária Feminina da Capital Mineira, exclusiva para mulheres, foi criada

pela Lei nº 260, 05 de novembro de 1948, denominada Penitenciária de Mulheres

“Estevão Pinto”, tendo sido, entretanto, oficializada a sua instalação em 07 de fevereiro

de 1955, por ato do Senhor Secretário do Interior, publicado no Minas Gerais no dia 17

do mesmo mês. Tendo em vista o artigo 76 da Lei nº 8533, de 17 de abril de 1984, a

penitenciária passou a denominar Centro de Reeducação “Estevão Pinto”; em 24 de junho

de 1991 passa a se chamar Penitenciária Industrial “Estevão Pinto” (PIEP), hoje com o

nome de Complexo Penitenciário Feminino “Estevão Pinto” (CPFEP) desde 23 de abril

de 2002.

Embora tenha sido criada especialmente para recolhimento de mulheres

condenadas a pena privativa de liberdade, possui vagas distribuídas para todos os

regimes: provisório, fechado, semiaberto e aberto. Sua capacidade máxima é de 342

vagas. Até a data de elaboração do Projeto encontrava-se com 413 detentas.

2.2 - FAMINAS-BH - Entidade comprometida com a causa da educação6

Construída em ampla área da Avenida Cristiano Machado, ao lado da Estação

Vilarinho de metrô, a FAMINAS-BH, mantida pela Lael Varella Educação e Cultura

Ltda, disponibiliza um ensino superior de qualidade à população da região norte de Belo

Horizonte e adjacências.

O credenciamento da FAMINAS-BH pelo Ministério da Educação (MEC) foi

publicado no Diário Oficial da União em 18 de novembro de 2003, dois anos após a

inauguração da FAMINAS em Muriaé. Atualmente, a FAMINAS-BH oferece os cursos

de graduação em Administração, Biomedicina, Ciências Contábeis, Direito,

Enfermagem, Farmácia, Medicina, Nutrição, Pedagogia, Serviço Social, Sistemas de

Informação e Terapia Ocupacional.

Além de cursos de graduação, a FAMINAS-BH oferece também cursos de

extensão e pós-graduação. Tudo isso em uma infraestrutura segura e confortável (com

6 Fonte: Site FAMINAS BH, 2015.

6

auditórios, teatro, salas amplas, biblioteca com acervo atualizado de livros e periódicos,

laboratórios de informática, áreas de convivência, amplo estacionamento e muito mais),

com o apoio de um corpo docente, formado por professores mestres e doutores

gabaritados e com vasta experiência no mercado de trabalho.

Os cursos da FAMINAS-BH acompanham as tendências do mercado e adotam

práticas pedagógicas que associam teoria e prática, tais como: visitas técnicas a empresas

e instituições (tanto públicas quanto privadas), conselhos regionais e entidades de classes

profissionais; trabalhos de campo, em que o aluno aplica in loco seus conhecimentos

teóricos; semanas acadêmicas com palestras de profissionais de renome no mercado de

trabalho; iniciação científica e trabalhos interdisciplinares que possibilitam o diálogo

entre os diversos campos do saber.

Além disso, realizamos atividades que despertam no acadêmico a consciência de

sua responsabilidade social e investimos muito em atividades complementares que

aprofundam as reflexões feitas em sala e que permitam a abordagem de temas

significativos em todas as áreas e mais: estabelecemos convênios com instituições para

que nossos discentes estagiem remuneradamente, facilitando a iniciação no mercado de

trabalho. Tudo isso faz com que nossos alunos se tornem profissionais completos: além

de profissionais eficientes em sua área, cidadãos engajados, que saibam refletir, criticar e

formar suas próprias opiniões.

A cada dia a FAMINAS-BH tem se dedicado a se tornar melhor. Buscamos

disponibilizar não só um ensino de qualidade aos nossos alunos, mas também ser uma

instituição que oferece a todas as pessoas com ela envolvidas um espaço de integração

que permite o crescimento profissional e humano de cada um. A FAMINAS-BH faz com

que sua atuação seja significativa, não só para a sua comunidade acadêmica, mas também

para a comunidade da região onde está localizada. Por isso, adotamos medidas que

possibilitem a parceria, entre a instituição e a comunidade.

MISSÃO INSTITUCIONAL7

“Ser uma entidade comprometida com a causa da educação, visando formar profissionais

competentes e éticos, servindo pessoas e instituições, atendendo às suas necessidades com

qualidade superior”.

7 Fonte: Site FAMINAS BH, 2015.

7

3. REFLEXÕES SOBRE O APRISIONAMENTO DE MULHERES, DIREITO Á

EDUCAÇÃO E PROJETO DE REMIÇÃO DE PENA

Observa-se o aumento expressivo da população prisional brasileira, boa parte da

sociedade clama com veemência por leis mais rigorosas e expansão das vagas nas prisões,

como se essas fossem as soluções certas para o combate e enfrentamento à criminalidade.

Para aumentar a capacidade de prender ainda mais, teríamos que construir quase que uma

nova prisão por mês, para nelas depositar, provisória ou definitivamente, os presos e as

presas que chegam ou retornam para o sistema prisional no período de um ano

(CARVALHO, 2014).

Para cada grupo de 100.000 habitantes, estima-se que aproximadamente 280

brasileiros estejam privados de sua liberdade, acusados ou condenados pela prática de

atos criminosos. Somos o quarto país do mundo no ranking do aprisionamento. Minas

Gerais é o segundo Estado do país em total de presos (CARVALHO, 2014).

Em se tratando das mulheres, apesar de representar menos de 6% do total da

população prisional deste Estado, o crescimento proporcional do número de presas foi

ainda mais significativo. Se em 2003 contávamos 238 presas em Minas Gerais, pouco

mais de dez anos depois já contabilizávamos mais de 2.805 mulheres custodiadas em

cadeias, presídios e penitenciárias, o que representa mais de 1.200% de crescimento desta

parcela da população prisional, sendo que de acordo com as informações do Ministério

da Justiça, a média nacional de crescimento da população prisional feminina foi de 256%

em 12 anos (BRASIL, 2011).

Somadas aos milhares de homens presos, mulheres estão sendo cada vez mais

capturadas e condenadas como criminosas, tornando exponencial o crescimento da

população prisional neste Estado. O que não observamos nesta questão é a redução das

estatísticas criminais, conforme esperado (CARVALHO, 2014).

O crescente aprisionamento de pessoas, com destaque para a situação das

mulheres, sem a identificação da redução nas taxas de crimes violentos, nos leva a

questionar a efetividade da privação da liberdade enquanto estratégia de combate e

prevenção ao crime e à violência (CARVALHO, 2014).

A clientela do sistema é certa: jovens, não-brancos, moradores de áreas urbanas,

com baixa escolaridade, com pouca ou nenhuma qualificação profissional, condenados,

predominantemente, por crimes relacionados ao tráfico de entorpecentes, em ambos os

sexos (CARVALHO, 2014).

8

Chegaram ao sistema... Apesar das várias restrições e limitações inerentes à

privação de liberdade, caberá ao Estado, proporcionar às apenadas ações que possam

contribuir com o processo de ressocialização. Dentre essas ações, pode-se destacar a

oferta de escolarização básica e de cursos de iniciação profissional. Sabemos que a

educação não é capaz resolver todos os problemas sociais vivenciados pelos cidadãos,

mas pode contribuir para que tenham mais clareza sobre a vida, sobre seus direitos e

deveres e principalmente sobre suas escolhas.

Nesta perspectiva, é importante que o Estado crie condições para que haja oferta

de escolarização básica às apenadas nas penitenciárias, atendendo ao princípio

constitucional de direito à educação. O direito à educação assegurado pela Declaração

Universal de Direitos Humanos (1948)8 e reafirmado pela Constituição Federal (1988)9

no artigo 205 é um direito social, deve ser garantido a todos os cidadãos brasileiros, sem

qualquer distinção e independente da condição em se encontre.

Neste contexto, associado às várias regulamentações e normativas legais que

amparam a afirmativa constitucional de direito à educação, no caso do sistema

penitenciário, a Lei de Execução Penal (LEP) - Lei nº 7.210/84, descreverá como se dará

a execução penal e a oferta de educação formal ao apenados, inclusive criando estratégias

que possa favorecer a estes cidadãos a este direito.

Uma dessas estratégias é a Remição de Pena que possibilita ao condenado reduzir

o tempo de permanência na prisão através do trabalho e/ou do estudo regular. Assim,

conforme Lei nº 12.433, de 29 de junho de 2011, no artigo 126:

O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto

poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução

da pena. § 1º A contagem de tempo referida no /caput/ será feita à razão

de: I - 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar

- atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante,

ou superior, ou ainda de requalificação profissional - divididas, no

8 1.Todo homem tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos nos graus elementares

e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será generalizada;

o acesso aos estudos superiores será igual para todos, em função dos méritos respectivos. 2. A instrução

será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do

respeito pelos direitos do homem e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão,

a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos nacionais ou religiosos, e coadjuvará as atividades

das Nações Unidas em prol da manutenção da paz. 3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero

de instrução que será ministrada a seus filhos (DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS

HUMANOS, 1948, artigo 26). 9 Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com

a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da

cidadania e sua qualificação para o trabalho.

9

mínimo, em 3 (três) dias; II - 1 (um) dia de pena a cada 3 (três) dias de

trabalho (BRASIL, 2011).

Salientamos que as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos

em situação de privação de liberdade orientam que a oferta de educação nas prisões deve

estar associada a ações complementares de “fomento à leitura”, justificativa legal para a

execução do projeto aqui apresentado.

O Projeto Remição através da Leitura e escrita de resenhas, pode abrir a

possibilidade de remição da pena das detentas, associando a oferta da educação às ações

complementares de fomento à leitura, atendendo a pressupostos de ordem objetiva e

outros de ordem subjetiva.

O Projeto terá como objetivo orientar, acompanhar e validar as resenhas baseadas

em literatura brasileira construídas pelas detentas do CPFEP à serem enviadas para o

judiciário com finalidade de remição de pena. Outros resultados também são esperados,

como a sensibilização das detentas quando a importância do ato de ler e quanto à

construção de estratégias que podem auxiliar no aperfeiçoamento e qualificação da leitura

e consequentemente dos estudos.

Cabe destacar que o projeto surge a partir de demanda da direção geral e da equipe

do Núcleo de Ensino e Profissionalização do CPFEP (negando a premissa de instituição

total10) à FAMINAS BH, para uma parceria que favoreça não só a remição de pena das

detentas, mas que ofereça também iniciativas que possam colaborar com o aumento do

capital cultural e fomento do espírito reflexivo crítico.

O desenvolvimento do projeto, seus objetivos e ações serão apresentados ao longo

deste texto.

10 Segundo Goffman (1974) “uma instituição total pode ser definida como um local de residência e trabalho

onde um grande número de indivíduos com situação semelhante, separados da sociedade mais ampla por

considerável período de tempo, levam uma vida fechada e formalmente administrada”. Essas instituições

totais não permitem qualquer contato entre o internado e o mundo exterior, até porque o objetivo é excluí-

lo completamente do mundo originário, a fim de que o internado absorva totalmente as regras internas,

evitando-se comparações, prejudiciais ao seu processo de “ressocialização””.

10

4. OBJETIVOS DA PROPOSTA:

4.1 - OBJETIVO GERAL:

A presente proposta tem como objetivo orientar, acompanhar e validar as resenhas

baseadas em literatura brasileira construídas pelas detentas do CPFEP à serem enviadas

para o judiciário com finalidade de remição de pena.

4.2 - OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

- Sensibilizar as detentas quando a importância do ato de ler e quanto à construção de

estratégias que podem auxiliar o aperfeiçoamento e qualificação da leitura;

- Orientar as detentas quanto à construção de resenhas;

- Acompanhar, através de encontros presenciais, o processo de construção das resenhas;

- Realizar rodas de discussão sobre as obras literárias utilizadas, com vistas a destacar

pontos relevantes sobre as mesmas que deverão estar presentes nas resenhas;

- Discutir bimestralmente, junto com as técnicas do núcleo de ensino e profissionalização

do CPFEP, o desenvolvimento do projeto e alinhar novos rumos, se necessário;

- Definir, junto com as técnicas do núcleo de ensino e profissionalização do CPFEP, quais

obras literárias serão adotadas ao longo deste projeto;

- Decidir critérios de avaliação, junto com as técnicas do núcleo de ensino e

profissionalização do CPFEP, para as resenhas construídas pelas detentas;

- Constituir comissão de avaliação das resenhas produzidas pelas detentas para serem

enviadas ao judiciário;

- Integrar comissão de deliberação, junto à direção de atendimento e as técnicas do núcleo

de ensino e profissionalização do CPFEP, para discussão de casos específicos e para

apresentação dos resultados obtidos a partir da avaliação;

- Avaliar o projeto semestralmente, junto à direção de atendimento e as técnicas do núcleo

de ensino e profissionalização do CPFEP.

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5. COMPETÊNCIAS:

5.1 - Competirá à FAMINAS BH:

- Executar do projeto de acordo com objetivos propostos;

- Realizar processo seletivo das extensionistas que integrarão o projeto (alunas do curso

de pedagogia), por meio de edital próprio, bem como a supervisão e orientação das

atividades exercidas por elas;

- Organizar campanha para captação de novos exemplares de livros para penitenciaria,

por meio de ação realizada pela Pastoral Universitária;

- Sensibilizar os estudantes de graduação da FAMINAS BH sobre as questões referentes

aos sujeitos privados de liberdade e ao sistema prisional, em atividades interdisciplinares

propostas na faculdade;

- Produzir conhecimento sobre processos educativos formais em contextos de privação

de liberdade.

5.2 - Competirá ao Núcleo de Ensino e profissionalização do CPFEP:

- Definir dos critérios para participação no projeto;

- Definir dos critérios de reposição das detentas, caso haja vagas para inclusão no projeto.

5.3 – Competências compartilhadas entre as instituições:

- Definir quais obras literárias serão utilizadas ao longo do desenvolvimento do projeto;

- Discutir, bimestralmente, o desenvolvimento do projeto e alinhar novos rumos, se

necessário;

- Definir critérios de avaliação para as resenhas;

- Avaliar o projeto semestralmente;

- Integrar comissão de deliberação, para discussão de casos específicos e para

apresentação dos resultados obtidos a partir da avaliação;

- Zelar pela integridade física e psicológica de todos os sujeitos envolvidos no projeto,

principalmente as alunas extensionistas.

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6. ESTRATÉGIAS METODOLÓGICAS

O presente projeto terá duração de um ano, sendo reavaliado bimestralmente e se

necessário, alterados diante da demanda apresentada, sendo oportuno a reconsideração

entre as equipes envolvidas. Durante este período, ocorrerão 24 encontros presenciais,

sendo 2 por mês, entre a equipe da FAMINAS BH com as detentas, que se constituirão

de: apresentação/ sensibilização da proposta e acompanhamento do processo de escrita

da resenha. A equipe da Pastoral Universitária também contribuirá com a sensibilização

das detentas, durante as ações de espiritualidade.

Os encontros terão duração de uma hora e meia. O projeto poderá ser realizado

nas segundas, terças ou sextas-feiras pela manhã, no horário de 09 as 10:30h. O dia será

definido após o processo seletivo das alunas extensionistas que participarão do mesmo.

Como esta é uma ação piloto no CPFEP, inicialmente, serão oferecidas 20 vagas

para participar do projeto. As detentas participarão de forma voluntária e devem atender

aos critérios definidos pelo Núcleo de Ensino e Profissionalização do CPFEP11.

Inicialmente, o Núcleo de Ensino e profissionalização da penitenciária será

responsável pela divulgação da ação, bem como da seleção das detentas e da cessão de

informações iniciais sobre as atividades realizadas pelo projeto, sendo que a orientação

especifica, o acompanhamento da escrita e a avaliação das resenhas elaboradas ficam a

cargo da comissão12 composta pela instituição parceira, FAMINAS BH.

Os critérios de seleção das detentas que poderão participar do projeto são:

1. Estar sentenciada;

2. Estar nos regimes fechado ou semi aberto;

3. Ter o Programa Interno de Ressocialização – PIR, vigente;

4. Não estar em trabalho remunerado, cursos profissionalizantes ou qualquer atividade

que seja em horário incompatível com o estabelecido para execução do projeto, sendo

imprescindível a participação em todos os encontros;

11 Obedeça a condições mínimas de alfabetização, em termos de capacidade de leitura, interpretação de

textos e escrita. Estar dentro dos critérios objetivos da oferta, sentenciadas dos regimes fechado e

semiaberto, possuir o Programa Interno de Ressocialização – PIR, atualizado, dentre outros que poderão

ser estabelecidos, mediante a limitação de oferta de vagas no Projeto em questão. 12 De acordo com os objetivos específicos deste projeto, cabe destacar que há previsão de instituição de

duas comissões: uma de avaliação, composta pela equipe da FAMINAS BH e outra de deliberação,

composta por integrantes da penitenciária e da FAMINAS BH.

13

5. Ensino médio completo, tendo em vista que as detentas que já concluíram esta etapa

não terão mais possibilidade de remir pena por estudos no ensino regular e obrigatório

ofertado nesta Unidade pela SEE, na modalidade EJA.

Poderá abrir-se precedente para os critérios acima, somente caso não ocorra o

preenchimento de todas as 20 vagas, pré-estabelecidas, observando ainda a possibilidade

de cumprir as três etapas prevista, para não haver prejuízo na elaboração da resenha final.

As presas que iniciarem o projeto de remição por meio da leitura poderão dar

continuidade (ou poderão permanecer neste) pelo período de 12 meses, sendo substituídas

por outra participante em caso de evasão. Esta substituição seguirá os critérios de seleção

pré-estabelecimentos.

Os critérios foram criados para garantir transparência, isonomia, imparcialidade e

fidedignidade na seleção de detentas que participação do projeto.

Será disponibilizado à participante 01 (um) exemplar por mês, de obra literária

nacional, de acordo com o acervo disponível na unidade prisional. Elas poderão ser

adquiridas pela Secretaria de Estado de Educação (SEE), SUAPI ou por doações13.

Segundo o critério estabelecido pela legislação especifica14, a detenta terá o prazo

de 21 (vinte e um) a 30 (trinta) dias para leitura de uma obra literária, apresentando ao

final deste período uma resenha a respeito do assunto, possibilitando, segundo o critério

legal de avaliação, a remição de 04 (quatro) dias de sua pena e ao final de até 12 (doze)

obras lidas e avaliadas, tendo a possibilidade de remir até 48 (quarenta e oito) dias por

ano, de acordo com decisão do judiciário.

Durante este processo, a FAMINAS BH, por meio da coordenação do projeto e

das alunas extensionistas deverá orientar, acompanhar e validar as resenhas baseadas em

literatura brasileira construídas pelas detentas.

Ocorrerão encontros para sensibilizar as detentas quando a importância do ato de

ler e quanto à construção de estratégias que podem auxiliar o aperfeiçoamento e

qualificação da leitura; orientação quanto à construção de resenhas; acompanhamento do

processo de construção das resenhas; e realização de rodas de discussão sobre as obras

literárias utilizadas, com vistas a destacar pontos relevantes sobre as mesmas que deverão

estar presentes nas resenhas.

Cabe destacar que a qualidade da leitura e da escrita pelas detentas pode variar,

dependendo do nível de escolarização das mesmas. Outro fator que pode ser considerado,

13 A Pastoral Universitária será responsável pela construção de uma ação de doação de livros. 14 Portaria Conjunta n° 276, 20 de junho de 2012.

14

é a disponibilização de Relatório Diagnóstico à escola da unidade prisional, no sentido de

utilizarem-se do projeto para constatar as dificuldades que as internas por ventura possam

ter quanto a utilização adequada da língua portuguesa, bem como analise das suas

capacidades de leitura e escrita, com vistas a utilizar estes diagnósticos para qualificarem

os conteúdos a serem trabalhados em sala de aula.

As resenhas serão avaliadas em uma escala de 0 a 10 pontos, sendo a nota 6 a

média mínima de aprovação. As resenhas deverão seguir os seguintes critérios15:

- Estética do texto: respeitar a delimitação de margens e parágrafos, não rasurar o texto,

utilizar letra legível. A resenha deverá ter no entre 30 (mínimo) e 60 (máximo) linhas.

- Atenção à temática apresentada pelo texto: construir resenha baseada nas questões

principais do texto. Serão validos pontos de vista das autoras sobre as obras.

- Proibição de cópias ou de textos produzidos por terceiros.

A Comissão de avaliação16, citada anteriormente, deverá analisar os trabalhos

produzidos, observando os aspectos relacionados à compreensão e compatibilidade do

texto com o livro trabalhado. Terá cerca de 15 a 20 dias para corrigi-la; de posse do

resultado o coordenador da Comissão de avaliação convocará uma reunião de deliberação

entre a equipe da FAMINAS BH, a diretora de atendimento e as técnicas do Núcleo de

Ensino e Profissionalização da penitenciaria para discutir casos específicos e apresentar

os resultados obtidos a partir das avaliações. Caberá ao Núcleo de Ensino e

Profissionalização, encaminhar à Diretora Geral e de Atendimento, as listas das

participantes, para que sejam enviadas mensalmente ao Juiz da comarca responsável.

O resultado será enviado, via relatório final e oficio próprio, ao Juiz da Vara de

Execução de Penal responsável pelo CPFEP, para que este decida sobre o aproveitamento

a título de remição da pena. A remição será aferida e declarada pelo juiz.

15 De acordo com Portaria Conjunta n° 276, de 20 de junho de 2012. 16 Comporá a comissão de avaliação das resenhas: a coordenação do projeto, alunas extensionistas e se

necessário, professores da área de Letras que atuam no curso de Pedagogia da FAMINAS BH.

15

7. CRONOGRAMA

Sensibilização

Acompanhamento

Validação das resenhas

Retorno ao CPFEP e ao judiciário

16

8. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Recomendação Nº 44 de 26/11/2013. Dispõe

sobre atividades educacionais complementares para fins de remição da pena pelo estudo

e estabelece critérios para a admissão pela leitura.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/

constituicao/constitui%C3%A7ao.htm. Acesso em: 13 de jun. 2009

BRASIL. Departamento Penitenciário Nacional. Portaria Conjunta n° 276, 20 de junho

de 2012. Disciplina o Projeto da Remição pela Leitura no Sistema Penitenciário Federal.

BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal.

BRASIL. Lei nº 12.433, de 29 de junho de 2011. Altera a Lei no 7.210, de 11 de julho de

1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução

da pena por estudo ou por trabalho.

BRASIL. Nota técnica 125/2012. MEC/MJ.

BRASIL. Ministério da Educação. Parecer CNE/CEB Nº 2/2010. Diretrizes Nacionais

para a oferta de educação de jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos

estabelecimentos penais. In: Portal do MEC: Diretrizes para a Educação Básica, Brasília,

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Gerais. Programa de Pós-Graduação em Educação. Belo Horizonte, 2011.

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ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Genebra: Organização das Nações

Unidas, 1948.

UNIVERSIA BRASIL. Plano de leitura. Disponível em www.universiabrasil.com.br

acesso em setembro de 2015.

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9. ANEXOS:

I – Texto de orientação de como construir estratégias que possam auxiliar na leitura.

II – Texto com orientações sobre como construir uma resenha.

III – Formulário para construção da resenha (para utilização das detentas).

IV – Formulário para avaliação das resenhas (para utilização da comissão de avaliação).

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ANEXO I

PLANO DE LEITURA

Durante os anos de estudo, é comum que os estudantes sejam expostos a uma

grande quantidade de livros, tanto obrigatórios quanto sugeridos, para cada disciplina,

portanto, conseguir o tão sonhado diploma é praticamente impossível sem uma base de

leitura.

No entanto, é preciso compreender que não se trata de uma tarefa sem propósito

ou técnica. Seja para pesquisar, escrever trabalhos ou mesmo para o lazer, a leitura é uma

atividade criteriosa, que deve ser desenvolvida utilizando métodos para compreender ao

máximo o conteúdo proposto.

Existem muitas técnicas para otimizar a interpretação textos e, dentre elas, o plano

de leitura se destaca como um método bastante completo e eficaz para aqueles que

desejam se tornar leitores ainda melhores. Se esse é o seu caso, confira abaixo a estratégia

e consiga ótimos resultados neste semestre letivo.

1 - Prepare a sua lista

Normalmente, os professores costumam enviar a lista de obras necessárias para os

trabalhos do ano logo nas primeiras semanas de aula, portanto, é interessante já

estabelecer uma ordem de prioridade para a leitura, incluindo também os títulos que você

pretende ler por prazer. Para organizá-los, leve em conta prazos e número de páginas, mas

também, analise seus objetivos em relação à leitura. Outra vantagem desse sistema é o

fato de conseguir os livros antecipadamente, evitando atrasos no cronograma por falta de

estoque nas bibliotecas.

2 - Contextualize

Mais do que o conteúdo de suas páginas, livros são produtos culturais fruto da sociedade

na qual foram produzidos, portanto, é necessário compreender elementos como contexto,

história de vida do autor e o movimento literário (ou corrente de pensamento) para

entender tudo o que a história tem a transmitir. Por isso, antes de começar a ler, procure

por resumos de obras que tratem desses temas. Dessa forma, você entenderá melhor

referências, citações e a própria história em si.

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3 - Inclua a prática na rotina

Criar o hábito da leitura é o primeiro passo para avançar na velocidade. Por isso, é

importante dedicar um momento para os livros todos os dias. Se não for possível,

aproveitar os intervalos, como o tempo no ônibus, é essencial para seguir com o

calendário em dia e não se atrasar.

4 - Faça escolhas

Às vezes, é preciso abrir mão de algumas obras para se dedicar mais a outras, conforme

as necessidades. Por isso, fazer uma leitura seletiva pode ser a melhor opção. Nesse caso,

pular partes ou ler somente os capítulos fundamentais é uma boa alternativa para absorver

apenas os conceitos que você realmente irá precisar. Já no caso das leituras para lazer,

caso não tenha gostado de alguma, não hesite em pausá-la por algum tempo: pode ser que

você ainda não esteja preparado para aquele texto, caso seja muito denso, ou que o livro

realmente não se encaixa com as suas expectativas para aquele momento.

5 - Estabeleça objetivos

Ter um propósito definido ajuda a conquistar qualquer meta, portanto, tenha seu objetivo

bem claro. Por exemplo, se você precisa ler 12 livros no semestre, significa que duas

obras devem sair da lista a cada mês. Para isso, é interessante criar prazos para ler as

obras, pois isso ajudará a manter a organização do seu plano de leitura. Dessa maneira,

ficará mais fácil controlar o progresso e continuar avançando.

DICAS A SE OBSERVAR DURANTE A LEITURA

Você já teve que ler um livro para uma prova e se sentiu perdido? Muitas vezes

quando sabemos que teremos que passar por uma avaliação baseada num livro não

sabemos no que prestar atenção e quais são as informações importantes do enredo. Para

ajudá-lo, veja as dicas sobre pontos que você deve observar na leitura e atitudes que

tornam a compreensão mais fácil:

1 – IDENTIFIQUE A PROPOSTA

Antes de começar a ler a história, faça uma pesquisa sobre alguns dados como o ano em

que foi escrita, qual o estilo do autor, se ele costuma fazer críticas sociais ou não. Todas

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essas informações podem melhorar a sua compreensão e fazer com que a identificação da

proposta seja mais fácil.

2 – LEIA DEVAGAR

Não deixe para ler o livro na última hora. Ao invés disso, comece a leitura com

antecedência e vá lendo devagar. Muitas vezes a sua rapidez pode fazer com que você

perca fatos importantes da história e, assim, não a entenda.

3 – NÃO IGNORE AS PALAVRAS DIFÍCEIS

Quando você encontrar dificuldades com o vocabulário, use o dicionário sem pensar duas

vezes! Às vezes um termo mal interpretado pode gerar problemas enormes na

compreensão e fazer o seu desempenho na prova não ser tão bom. Melhor evitar, certo?

4 – DEFINIÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE LEITURA

1 - Defina um número de páginas a serem lidas por dia

Você pode estabelecer uma meta de leitura planejando quantas páginas você vai ler por

dia. Comece com pequenos passos e siga o seu planejamento diariamente. Aos poucos,

você notará o quanto está progredindo.

2 - Leia antes de dormir

Além de ser uma atividade relaxante, ler à noite pode ajudá-lo a dormir mais facilmente.

Aproveite alguns minutos antes de pegar no sono para colocar a leitura em dia. No dia

seguinte, você provavelmente acordará se sentindo mais disposto e produtivo.

3 - Experimente acordar um pouco mais cedo

Quando sentir que está menos cansado, tente colocar o despertador para tocar um pouco

mais cedo e aproveite esse tempo para ler um livro. Assim, você usará a sua manhã de

uma forma produtiva e se sentirá mais disposto ao longo do dia.

4 - Procure por um bom ambiente de leitura

É interessante procurar por um lugar calmo e silencioso, onde você possa se concentrar

no texto. Uma boa dica é ler em uma biblioteca ou no próprio quarto, por exemplo.

5 - Mantenha o foco nas partes mais importantes do texto

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Ao ler um texto, priorize as partes mais relevantes e, em seguida, destaque-as.

6 - Faça um resumo

Durante a leitura, procure escrever um breve resumo para que você possa identificar quais

são os principais argumentos do autor, o contexto e a descrição do texto (nomes e datas

importantes, por exemplo).

7 - Reserve um tempo suficiente para a leitura

Não leia com pressa. Procure reservar pelo menos uma hora para a leitura, de modo que

você possa tirar um bom aproveitamento da leitura, compreendendo os principais

assuntos abordados ao longo do texto.

8 - Pesquise informações complementares relacionadas ao texto

Procure realizar pesquisas paralelas que estejam relacionadas com a sua leitura. Busque

informações relevantes, identificando as principais características do autor: quais são as

suas principais ideias, qual é o contexto abordado por ele, seus argumentos, entre outras.

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ANEXO II

COMO ELABORAR UMA RESENHA

1. Definições:

Resenha-resumo:

É um texto que se limita a resumir o conteúdo de um livro, de um capítulo, de um filme,

de uma peça de teatro ou de um espetáculo, sem qualquer crítica ou julgamento de valor.

Trata-se de um texto informativo, pois o objetivo principal é informar o leitor.

Resenha-crítica:

É um texto que, além de resumir o objeto, faz uma avaliação sobre ele, uma crítica,

apontando os aspectos positivos e negativos. Trata-se, portanto, de um texto de

informação e de opinião, também denominado de recensão crítica.

2. Extensão da resenha:

Observe-se que, em geral, não se trata de um texto longo ou de "um resumão". Você pode

definir a extensão do texto.

3. O que deve constar numa resenha:

Devem constar:

•O título;

•A referência bibliográfica da obra;

•O resumo, ou síntese do conteúdo;

•A avaliação crítica.

4. O resumo do objeto resenhado:

O resumo que consta numa resenha apresenta os pontos essenciais do texto e seu plano

geral. Pode-se resumir agrupando num ou vários blocos os fatos ou ideias do objeto

resenhado. Pode-se também resumir de acordo com a ordem dos fatos, das partes e dos

capítulos.

5. Como se inicia uma resenha:

Pode-se começar uma resenha citando-se imediatamente a obra a ser resenhada.

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Outra maneira bastante frequente de iniciar uma resenha é escrever um ou dois parágrafos

relacionados com o conteúdo da obra.

Há, evidentemente, numerosas outras maneiras de se iniciar um texto-resenha. A leitura

(inteligente) desse tipo de texto poderá aumentar o leque de opções para iniciar uma

recensão crítica de maneira criativa e cativante, que leva o leitor a interessar-se pela

leitura.

6. A crítica:

A resenha crítica não deve ser vista ou elaborada mediante um resumo a que se acrescenta,

ao final, uma avaliação ou crítica. A postura crítica deve estar presente desde a primeira

linha, resultando num texto em que o resumo e a voz crítica do resenhista se

interpenetram. O tom da crítica poderá ser moderado, respeitoso, agressivo, etc.

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ANEXO III

Formulário para construção da resenha (para utilização das detentas).

PROJETO REMIÇÃO DA

PENA ATRAVÉS DA

LEITURA E ESCRITA

DE RESENHAS –

COMPLEXO

PENITENCIÁRIO

FEMININO ESTEVÃO

PINTO E FAMINAS BH

Formulário para construção da Resenha

I – Dados CPFEP

NOME: _________________________________________________________ INFOPEN: ____________

LIVRO ESCOLHIDO/AUTOR: ______________________________________RESENHA Nº: _______

RESPONSÁVEL PELA APLICAÇÃO DA RESENHA:_______________________________________

DATA DE REALIZAÇÃO DA RESENHA: _________________________________________________

DATA DA ENTREGA DA RESENHA À FAMINAS BH: _____________________________________

II – Dados FAMINAS BH

AVALIADORA: ________________________________________________________________________

COORDENADORA DO PROJETO: ______________________________________________________

VALIDAÇÃO DA RESENHA: ______________ (nota de 0 a 10 pontos)

DATA DE DEVOLUÇÃO DA RESENHA AO CPFEP: _______________________________________

ITENS AVALIADOS/

PONTUAÇÃO:

1) Estética (1 ponto):

1.1) Paragrafo:

1.2) Respeito as margens:

1.3) Letra legível:

1.4) Rasuras:

2) Limitação ao tema

(5 pontos):

2.1) Compreensão:

2.2) Compatibilidade:

2.3) Pertinência e limitação

ao tema:

3) Fidedignidade (2

pontos)

4) Observações:

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ANEXO IV

Formulário para avaliação das resenhas (para utilização da comissão de avaliação).

Pedagogia

Secretaria de Estado de Defesa Social

Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto

Da Participação em Projeto de Remição por Leitura/ Vigência _____________

RECOMENDAÇÃO CNJ Nº 44/2013 / NOTA TÉCNICA 125/2012 MEC/MJ / Portaria

Conjunta nº 276, de 20 de junho de 2012

I. Data/ Período de Produção das

Resenhas

II. Data de Recolhimento para Avaliação

III. Data/ Período de Avaliação das

Resenhas

IV. Houve Participação Voluntária em

Projeto de Remição por Leitura? ( ) SIM ( ) NÃO

V. Houve Registro das Horas Dedicadas a

esta Atividade? ( ) SIM ( ) NÃO

VI. Houve Acompanhamento? ( ) SIM ( ) NÃO

VII. As Resenhas foram elaboradas sob

Supervisão em local Reservado? ( ) SIM ( ) NÃO

VII. Houve Limitação dos Temas? ( ) SIM ( ) NÃO

Atendimento aos Aspectos dos Textos/ Avaliação * RECOMENDAÇÃO CNJ Nº 44/2013 /

NOTA TÉCNICA 125/2012 MEC/MJ/ Portaria Conjunta nº 276, de 20 de junho de 2012

I. Compreensão (2 pts)

II. Compatibilidade (2 pts)

a) PERTINÊNCIA E LIMITAÇÃO AO

TEMA: A resenha deverá se limitar ao

conteúdo da obra estudada, não divagando

sobre assuntos, ideias e fatos estranhos ao

conteúdo do livro (3pts).

b) FIDEDIGNIDADE: Proibição de cópia

ou edição de trabalho já apresentado, ainda

que pelo mesmo apenado, e de plágio. (2

pts)

c) ESTÉTICA: Apresentação limpa,

manuscrita, com letra legível e

observância de margens e parágrafos (1

pts).

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