7/29/2019 Projeto PSD CDS Turismo Religioso

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PROJETO DE RESOLUO N. 620/XII (2)

Recomenda ao Governo que valorize o Turismo Religioso como umproduto estratgico no mbito da reviso do Plano Nacional Estratgico do

Turismo - PENT

Exposio de Motivos

Aprovado na sua verso inicial em 2007, o Plano Estratgico Nacional do Turismo,

PENT, constitui uma importante base de orientao estruturante do setor, permitindo a

agentes pblicos e privados alinharem estratgias, compreenderem mutuamente os seus

objetivos e definirem aes comuns mais eficazes e coerentes.

Recorde-se que o Plano Estratgico Nacional do Turismo foi apresentado para um

horizonte temporal de 10 anos. Nesse quadro, foram criados cinco eixos prioritrios e

dez produtos estratgicos. Posteriormente, em meados de 2011, o anterior Executivo

decidiu rever o plano e publicou o que denominou "PENT propostas para reviso no

horizonte 2015verso 2.0".

Note-se ainda que o documento previa objetivos que em 2015 a receita de estrangeiros

atingiria entre 10,6 e 12,2 mil milhes de euros, representando um crescimento mdio

anual entre 6,9% e 9,9%, e que nesse ano o peso das receitas de estrangeiros nas

exportaes de bens e servios iria rondar 15,8%.

Todavia, a realidade demonstrou que a definio dos objetivos inscrita na aprovao do

PENT no foi realista, uma vez que os resultados ficaram muito aqum do esperado.

Importa referir que as receitas tursticas ficaram 21,5% aqum do objetivo; o nmero de

hspedes internacionais situou-se 13% abaixo dos objetivos, com menos 1,1 milhes de

turistas; e o turismo interno ficou 44 mil hspedes e 515 mil dormidas abaixo do

objetivo.

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Acresce que a instabilidade econmica e financeira da Europa que gera mais de 85%

das dormidas internacionais em Portugal e a evoluo do PIB, emprego e rendimento

disponvel, aconselha, tambm, maior prudncia na projeo dos fluxos tursticos.

Foi neste contexto que o atual Executivo avanou com uma nova estratgia para o

turismo - de acordo com as opes estratgicas aprovadas pelo Programa do XIX

Governo -, embora sem abandonar trabalho feito no PENT, promovendo um

ajustamento nos objetivos do Plano Estratgico Nacional do Turismo e para que estes se

adaptassem nova realidade macroeconmica.

Com efeito, no mbito da reviso dos objetivos do Plano Nacional Estratgico do

Turismo (PENT), o Governo apresentou para discusso pblica uma proposta de reviso

que concretiza uma nova viso estratgia do Governo para o Turismo, assente na

diferenciao e autenticidade do servio e do produto, orientada por princpios de

eficincia na gesto dos recursos financeiros e regulao da atividade, com vista ao

reforo da competitividade do setor e com objetivos de crescimento mais adaptados

realidade.

Os grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP partilham das prioridades definidas pelo

Governo no domnio das medidas e opes estratgicas includas no PENT, entre

outras, ao nvel do reforo da atratividade do Turismo e em conferir maior expresso

aos programas de Turismo Snior, Turismo para Emigrantes e Turismo para Cidados

com deficincias e incapacidades, Turismo Religioso e Turismo de Sade, ou ainda aos

programas de Turismo Residencial.

Particularmente no tocante dinamizao do turismo temtico e no objetivo

estratgico de incentivar a oferta de experincias que qualifiquem e diferenciem o

produto turstico, os deputados subscritores enfatizam a necessidade de valorizar o

Turismo Religioso no contexto da atual reviso do Plano Nacional Estratgico do

Turismo.

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Com efeito, no quadro na discusso da proposta de reviso ao PENT, entendemos que

este o tempo certo para analisar aqueles que podero vir a ser os principais eixos de

promoo do turismo nacional ao longo dos prximos anos. Em particular, nossa

convico que o Turismo Religioso, enquanto potencial de um produto estratgico e

prioritrio, dever consolidar-se como um fator gerador de riqueza para o pas.

Alis, os ltimos dados disponveis, dizem-nos que 3/4 do patrimnio material e

imaterial portugus se calcula ser religioso, entre igrejas, mosteiros, sinagogas, arte

sacra, etc., e j hoje, se estima que o turismo religioso corresponde a um total de 10%

do movimento turstico em Portugal.

Tambm o afluxo de cerca de 5 milhes de visitantes por ano, por exemplo, em Ftima,

passando por todas as outras rotas religiosas do pas como Braga, Porto, Lisboa, as

judiarias, etc., so motivo bastante para fazer refletir sobre este recurso estratgico para

o turismo nacional.

No contexto mundial, a realidade tem-nos igualmente vindo a mostrar que este

segmento de turismo movimenta um nmero superior a 1,9 bilies de turistas.

Assim, os grupos parlamentares subscritores entendem que Portugal no pode

ficar margem desta discusso, com posicionamentos claros de outros pases nesta

matria, Santiago de Compostela, Lourdes, Roma, Terra Santa, Meca, enfim,

todos smbolos e expoentes mximos de religies e pases, que o turismo tem sabido

galvanizar.

O prprio Turismo de Portugal, I.P. e a Associao Mundial de Turismo Religioso

reconhecem que os dados existentes esto longe de serem totalmente fidedignos, estima-

se que alm de Ftima (com os seus mais de 5 milhes visitantes anuais), destinos como

o Bom Jesus de Braga, Sameiro, So Gonalo de Amarante, Santurio da N. Sr. da

Lapa e So Bento da Porta Aberta podero atrair cerca de um milho de visitantes

anuais. O Santurio da Nossa Senhora da Penha em Guimares regista igualmente um

nmero significativo de visitantes.

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De igual modo, tambm em Portugal se nota o efeito positivo de um outro centro

religioso peninsular: Santiago de Compostela. A seguir ao chamado Caminho Francs

de Santiago, o Caminho Portugus Central de Santiago, com mais de 30 mil

peregrinos anuais, que mais pessoas atrai. S em 2010 foram contabilizados no

Caminho Portugus Central de Santiago peregrinos de cerca de 52 nacionalidades

(desde o Brasil at Nova Zelndia, Austrlia, Japo e Coreia do Sul).

De fato, o percurso portugus, embora ainda longe de esgotado o seu potencial de

explorao turstica corresponder hoje a cerca de 13% do volume global de peregrinos

a Santiago de Compostela.

Assim, consciente da crescente importncia do turismo religioso na economia nacional,

o XIX Governo Constitucional adotou na sua proposta de reviso do PENT medidas

relevantes, nomeadamente ao nvel da relevncia e do destaque conferido no documento

a este setor turstico, e tambm registamos que muito tem sido feito pela disponibilidade

do Turismo de Portugal em apoiar a realizao de atividades no mbito do Turismo

Religioso.

Pretendemos, no entanto, tambm ver a Assembleia da Repblica a confirmar a

importncia deste segmento turstico, a par com os demais produtos tambm

estratgicos, em igual plano de reconhecimento.

Face ao exposto, ao abrigo das disposies constitucionais e regimentais aplicveis, os

Deputados dos Grupos Parlamentares do PSD e CDS-PP, abaixo-assinados, apresentam

o seguinte Projeto de Resoluo:

A Assembleia da Repblica resolve, nos termos do n 5 do artigo 166 da Constituio

da Repblica Portuguesa, recomendar ao Governo que:

O Turismo Religioso seja considerado como um dos produtos estratgicos aincluir no Plano Estratgico Nacional do Turismo (PENT), no mbito da atual

reviso do plano de desenvolvimento do turismo no horizonte de 2015.

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Palcio de So Bento, 21 de fevereiro de 2013,

Os Deputados,

Lus Montenegro (PSD); Nuno Magalhes (CDS-PP); Lus Menezes (PSD); Paulo Batista Santos

(PSD); Helder Amaral (CDS-PP); Carina Oliveira (PSD); Nuno Reis (PSD); Joo Paulo Viegas

(CDS-PP); Vasco Cunha (PSD); Duarte Marques (PSD); Manuel Isaac (CDS-PP); Jorge Paulo

Oliveira (PSD); Mendes Bota (PSD); Pedro Pimpo (PSD); Nuno Matias (PSD); Hugo Soares

(PSD); Maria Jos Castelo Branco (PSD); Maria Ester Vargas (PSD); Cludia Monteiro Aguiar

(PSD); Nuno Encarnao (PSD); Maria Isilda Aguincha (PSD); Fernando Marques (PSD); Nuno

Serra (PSD); Carlos So Martinho (PSD); Lus Leite Ramos (PSD); Maria Paula Cardoso (PSD);

Virglio Macedo (PSD); Afonso Oliveira (PSD); Laura Esperana (PSD); Eduardo Teixeira (PSD);

Paulo Simes Ribeiro (PSD); Paulo Cavaleiro (PSD); Emdio Guerreiro (PSD)