PROJETO PROVEDOR DE INFORMAÇÕES SOBRE O SETOR ELÉTRICO · a situação de construção de novas...
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PROJETO PROVEDOR DE INFORMAÇÕES SOBRE
O SETOR ELÉTRICO
RELATÓRIO MENSAL ACOMPANHAMENTO DE CONJUNTURA:
REGULAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO MARÇO DE 2012
Nivalde J. de Castro
Ernesto Martelo Junior
Kamaiaji de Souza Castor
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ÍNDICE
SUMÁRIO EXECUTIVO......................................................................................................................................................3
I – Geração de Energia
1.1– Usina de Belo Monte................................................................................................................................................4
1.2– Usinas do Rio Madeira............................................................................................................................................5
1.3– Outras Hidrelétricas ................................................................................................................................................6
1.4 – PCHs, e outras energias renováveis................................................................................................................7
1.5 – Outros............................................................................................................................................................................8
II – Transmissão de Energia
2.1 – Manutenção e expansão da rede ................................................................................................................... 10
2.2 – Encargos e Multas................................................................................................................................................. 11
2.3 – Outros......................................................................................................................................................................... 12
III – Distribuição de Energia
3.1 – Reajustes Tarifários............................................................................................................................................. 13
3.2 – Outros......................................................................................................................................................................... 14
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SUMÁRIO EXECUTIVO
A complexidade da organização do setor elétrico brasileiro requer uma regulação bem
estruturada e eficiente. O objetivo deste relatório é apresentar um resumo organizado sobre
os principais acontecimentos do mês de março de 2012 relacionados à regulação do setor
elétrico.
Para tanto, o relatório está dividido em três partes: I - Geração de energia; II -
Transmissão de energia; e III – Distribuição de energia; representando os três segmentos da
produção de energia.
A parte I aborda a situação de novas usinas que entraram em operação e do andamento
das obras das usinas planejadas para entrar em operação nos próximos anos. A parte II aborda
a situação de construção de novas linhas de transmissão e o funcionamento das que estão em
operação. A parte III aborda a regulação no setor de distribuição, como reajustes tarifários das
empresas. Os acontecimentos relacionados a licenças ambientais e a encargos e multas
aplicadas pela Aneel estão distribuídos nas três partes dos relatórios.
Em março, destacaram-se os acontecimentos referentes às paralisações dos
trabalhadores nas usinas do Rio Madeira durante aproximadamente 20 dias que, em certa
medida, comprometeram o cronograma dos projetos; a suspensão da licença de instalação da
usina hidrelétrica de Teles Pires por parte da justiça federal do Mato Grosso e, por fim, as
questões referentes ao Ambiente de Contratação Livre, principalmente, com o início da
campanha “2012 – Ano do Mercado Livre de Energia”, tendo a frente diversas entidades do
setor elétrico.
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I – GERAÇÃO DE ENERGIA
1.1– Usina de Belo Monte
Neste mês de março, a Norte Energia anunciou que vai investir mais R$ 7 milhões em
segurança nas 11 cidades abrangidas pela UHE Belo Monte. As ações realizadas até o momento
são apenas uma primeira parte do total de investimentos estimados no Termo de Cooperação
Técnico-Financeira assinado com o Governo do Estado do Pará, em 2011. Os recursos
previstos no acordo alcançam R$ 100 milhões, que serão usados em novas viaturas,
helicópteros e embarcações, além de reformas, ampliações e construções de novas delegacias
e alojamentos na região do Xingu.
As questões referentes aos efeitos do projeto sobre a comunidade local voltaram a ser
discutidos novamente. Neste sentido, o Relatório da OIT critica o governo brasileiro por não
ter consultado comunidades indígenas sobre a construção da usina hidrelétrica, violando a
convenção 169 sobre povos indígenas e tribais, da qual o país é signatário. Além da OIT, o
chefe da Procuradoria-Geral da República no Pará, procurador Ubiratan Cazetta, requisitou
um relatório produzido pelo CDDPH sobre as condições humanas observadas nas obras de
construção da usina. De acordo com o procurador, a requisição foi realizada devido à demora
do conselho em apreciar o documento produzido após uma missão especial do CDDPH à Terra
do Meio, instituída em abril de 2011.
Ainda este mês, o diretor presidente da Norte Energia, Carlos Nascimento, afirmou que
o cronograma de construção de Belo Monte deverá avançar significativamente ao longo de
2012, tão logo ocorra a diminuição das chuvas na região Norte e sejam superados alguns
pontos cruciais no atendimento às compensações socioambientais na área da usina. Em
audiência pública da subcomissão do Senado responsável pelo acompanhamento da
implantação do empreendimento, a empresa, por meio do seu representante, informou que
entre o final de junho e o início de julho o BNDES deverá liberar o primeiro desembolso de
recursos do financiamento de longo prazo. O total liberado pelo banco e por outras
instituições bancárias credenciadas poderá ficar entre R$ 21 bilhões e R$ 23 bilhões.
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1.2– Usinas do Rio Madeira
Em março, a Construtora Integração, constituída pela Abengoa (51%), Eletrosul
(24,5%) e Eletronorte (24,5%), assinou as ordens de serviço para o início das obras do
segundo circuito da linha de transmissão (600 kV) que irá escoar energia gerada pelas UHEs
Jirau (3.750 MW) e Santo Antônio (3.150 MW) no rio Madeira. A partir da assinatura, foi
liberado o início da montagem dos canteiros e outros serviços, como o levantamento
topográfico. No total, estão previstos oito canteiros principais e outros 21 de apoio ao logo do
trecho. O começo efetivo das obras, no entanto, está dependente da emissão pelo Ibama da
Autorização de Supressão Vegetal. A Licença de Instalação já fora expedida pelo órgão no dia 8
de fevereiro. O projeto prevê uma linha de 2.410 km de extensão.
Os projetos das usinas do rio Madeira, ainda neste mês, tiveram que enfrentar uma
série de problemas relacionados às greves dos trabalhadores envolvidos na construção.
Cerca de 20 mil operários, reivindicavam melhores condições de trabalho e iniciaram uma
greve dia 12 de março, de acordo com a CUT. As atividades só voltaram ao normal no dia 30. O
acordo inicial prevê o abono das faltas referentes aos dias em que houve a paralisação total
(desde 20 de março) e o adiantamento do reajuste salarial de 5%, que já estava previsto,
porém, será antecipado. No entanto, os funcionários ainda revindicam 30% de aumento de
salário, aumento do vale-alimentação, o pagamento de 100% das horas extras, além de mais
folgas e melhorias na cesta básica, no plano de saúde e nos adicionais de periculosidade e
insalubridade.
Devido a todos os problemas ocorridos, o governo de Rondônia anunciou que vai
requerer o Exército nos canteiros de obras das usinas de Santo Antônio e Jirau para garantir
que trabalhadores ponham fim aos problemas de vandalismo, que frequentemente ocorrem
junto às greves dos trabalhadores da construção. As empresas responsáveis pelas obras
procuraram, sistematicamente ao longo do período de greves, destacar que os grevistas são
minoria, mas conseguiram impedir que a maioria voltasse às atividades.
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1.3– Outras Hidrelétricas
UHE Itaipu:
Neste mês de março, o governo do Paraguai pediu ao Brasil a aprovação de um reajuste
na tarifa da energia elétrica gerada na usina binacional equivalente a US$ 1,7 mensal por
kilowatt mês. A tarifa, sem reajuste, é de US$ 22,60 por kilowatt mensal. Segundo o acordo
binacional assinado em 1973, o Paraguai precisa vender ao Brasil o excedente da sua energia,
em troca de uma compensação anual, que a partir de 2012, passará de US$ 120 milhões até
atingir um pico de US$ 360 milhões.
A vice ministra de Minas e Energia do Paraguai, Mercedes Canese, informou que a
Itaipu Binacional terá que ajustar seus custos de produção se o Brasil não aceitar o aumento
do valor da tarifa da energia elétrica vendida pelo governo paraguaio. Neste sentido, o diretor
geral brasileiro da Itaipu, Jorge Miguel Samek, disse que o valor da tarifa não é reajustado há
três anos e, segundo ele, a direção da empresa não considera a hipótese de o governo
brasileiro recusá-la. De acordo com Canese, o eventual ajuste de custos poderia ser feito pela
renegociação da dívida que a binacional tem com a Eletrobras, de cerca de US$ 16 bilhões, por
ter financiado a construção da hidrelétrica. O Paraguai fez um pedido para que o Brasil aceite a
proposta de aumento do valor pago de US$ 22,60/mês para US$ 24,30 kW/mês. Segundo
Samek, o valor inicial proposto foi de US$ 27 e que não desistiu da negociação até chegar no
valor alcançado.
UHE Teles Pires:
A Justiça Federal em Mato Grosso suspendeu no final deste mês de março a licença de
instalação da usina hidrelétrica de Teles Pires, na divisa entre os Estados de Mato Grosso e do
Pará, por considerar que as populações indígenas da região não foram ouvidas sobre a obra. A
decisão liminar atendeu a uma ação do MPF e foi ratificada por procuradores da República de
ambos os Estados. Para os autores da ação, a obra trará "danos iminentes e irreversíveis" a
índios das etnias caiabi, mundurucu e apiacá, como a inundação de uma área considerada
sagrada pelos indígenas, além de desmatamento, do incentivo à pesca predatória na região e
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do aumento do fluxo migratório. A decisão da Justiça Federal suspende quaisquer obras da
usina hidrelétrica, uma das maiores planejadas pelo governo federal no país, com potência
instalada de 1.820 MW. As empresas responsáveis pelo projeto anunciaram que vão recorrer
da medida, destacando ainda que todas as medidas planejadas para mitigar os efeitos da
construção estavam sendo realizadas.
UHEs Garabi-Panambi:
A Eletrobras anunciou que o Consórcio Energético do Rio Uruguai venceu a
concorrência para a elaboração dos estudos de engenharia e ambientais das hidrelétricas de
Garabi e Panambi, que serão construídas em conjunto por Brasil e Argentina, por meio de suas
estatais de energia Eletrobras e Ebisa. O consórcio vitorioso é formado pelas brasileiras
Intertechne Consultores e Engevix Engenharia em associação com as argentinas Consular
Consultores, Grupo Consultor Mesopotamico, IATASA Ingeniería e Latinconsult. O próximo
passo será a assinatura do contrato com o consórcio, ainda sem data definida. Na sequência, a
previsão é de que os estudos sejam concluídos num prazo de até 24 meses. As duas usinas
somam 2.200 MW de capacidade instalada e devem receber investimentos de US$ 4,8 bilhões,
em aproximadamente quatro anos de obras.
1.4 – PCHs, e outras energias renováveis
Em março, o MME enquadrou no Reidi o parque eólico Inhambu, de titularidade da
empresa Central Eólica Inhambu S.A. O parque tem 25,6 MW de capacidade instalada e está
localizado no município de Caetité, na Bahia.
Outro tema importante, neste mês, foi a regulamentação da microgeração de energia
elétrica no Brasil, que é esperada com ansiedade pelos agentes investidores. Para estes, a ideia
de descentralizar os pontos de produção é extremamente atraente, uma vez que cria um novo
nicho de negócio no País, contribui para reduzir a carga do sistema e ainda traz benefícios ao
meio ambiente. Para alguns representantes das instituições envolvidas, como o diretor
presidente da MultiEmpreendimentos, Pedro Cavalcanti, esta geração provocará uma
mudança de paradigma "porque vai mudar a história de relacionamento
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concessionária/cliente". O presidente da Abeama, Ruberval Baldini, por sua vez, lembra que
será necessário "mudar todas as regras do jogo".
Segundo especialistas no setor elétrico, dois modelos regulatórios estão em discussão.
A Aneel trabalha com o sistema de compensação, por meio da qual o
microgerador/consumidor trocaria energia com a distribuidora. Em contrapartida, existe a
proposta do deputado Pedro Uczai (PT-SC), de que esse excedente deveria ser vendido,
gerando uma compensação financeira para o consumidor. Para José Eduardo Oliveira, sócio
diretor da THS. Machines, o modelo de crédito funciona bem em residências, mas no caso de
condomínios, por exemplo, seria interessante o repasse financeiro dos excedentes. Na visão de
Eduardo Konze, sócio diretor da Energia Pura, a ideia do deputado é mais bem vista, devido ao
impulso extra que pode dar para o mercado. Porém, para Cavalcanti, da
Multiempreendimentos, esse modelo de remuneração deverá ser descartado. Segundo os
entrevistados, a conexão de minigeradores à rede de distribuição não demandará muitos
investimentos da parte das concessionárias.
Por fim, o processo de implementação dos Smart Grid também ganhou destaque.
Segundo a UTC, a grande dificuldade para implantação no Brasil reside nas dúvidas em torno
das políticas públicas sobre os agentes responsáveis por arcar com os custos da implantação
da nova tecnologia e como se dará o pagamento pela implantação desta tecnologia.
1.5 – Outros
A arrecadação de compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para
geração de energia elétrica a municípios, estados e União, incluindo royalties, foi de R$ 174,96
mi, em fevereiro. No acumulado do ano, o valor chegou a R$ 345 mi. Os recursos de fevereiro
foram distribuídos a 688 municípios de 22 estados, ao Distrito Federal e à União, dos quais
R$ 142,03 mi a título de CFURH. Os valores foram arrecadados de 92 empresas pagadoras,
responsáveis por 174 usinas hidrelétricas e 185 reservatórios.
Ainda neste mês, destaca-se o relatório sobre o setor energético brasileiro elaborado
pela Energy Information Administration, segundo o qual o setor de geração de energia elétrica
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brasileiro permanece, em grande parte, sob o controle do governo federal, principalmente
através da Eletrobras. “Enquanto 65% das companhias de distribuição são privatizadas, a
maior parte dos ativos de geração está sob o controle do governo. A estatal Eletrobras
constitui-se o agente dominante no mercado elétrico”, destacou o relatório. O documento
ressalta ainda que, embora o governo brasileiro planeje diversificar a matriz elétrica para
mitigar o risco de desabastecimento por conta de possíveis secas, novos projetos hidrelétricos
estão avançando no país. O destaque foi para a hidrelétrica de Belo Monte, de 11.233 MW.
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II – Transmissão de Energia
2.1 – Manutenção e expansão da rede
Em março, o MME aprovou o enquadramento de projetos de transmissão de energia
elétrica da empresa Transmissora Delmiro Gouveia S.A., no Reidi, conforme portaria publicada
no DOU do dia 12 de março. Nesta mesma data também foi aprovado o enquadramento de
duas usinas eólicas e duas PCHs no Reidi. As Centrais Geradoras Eólicas são a EOL Ventos de
Tianguá (3 MW), localizada no Ceará e a EOL Ametista (28,8 MW), na Bahia. As PCHs são a
usina Cambará (3,5 MW), que fica no Mato Groso e a PCH Jardim (9 MW), no Rio Grande do
Sul.
Ainda em março, a diretoria da ANEEL aprovou o edital do Leilão de Transmissão nº
03/2012, que será realizado no dia 20/04, na sede da BMF&BOVESPA, em São Paulo. Serão
leiloados quatro lotes com seis linhas de transmissão, com total de 428 km e seis subestações
com 2.650 Mega-volt-amperes (MVA) de potência, além de duas instalações de transmissão de
interesse exclusivo das centrais de geração para conexão compartilhada (ICG). Os
empreendimentos deverão demandar R$ 522,6 milhões em investimentos, com geração de
3.089 empregos diretos. O prazo das obras vai variar de 20 a 22 meses. A Receita Anual
Permitida máxima prevista pela ANEEL para todos os lotes é de R$ 58,8 milhões, valor que
deverá cair com a disputa no leilão. As instalações de transmissão serão construídas em cinco
estados brasileiros: Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará, Bahia e Minas Gerais.
Em relação aos leilões realizados, segundo a Aneel, competitividade e grandes deságios
(médio de 38,8%) marcaram o Leilão de Transmissão nº. 02/2012, realizado pela Agência
Reguladora. Este fato significa que a receita dos empreendedores para exploração dos
investimentos ficará menor que o previsto inicialmente, contribuindo para modicidade
tarifária de energia. A Receita Anual Permitida (RAP) média a ser obtida após o início da
exploração dos empreendimentos ficará em R$ R$ 224,2 milhões contra R$ 363,9 milhões
estabelecidos inicialmente. O Lote E, formado pela subestação Zona Oeste 500/138 quilovolts
(kV), no Rio de Janeiro (RJ), foi vencido por Furnas Centrais Elétricas S/A. Após a abertura da
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fase de lances, sem novas propostas, venceu a oferta no valor de R$ 7.004.148,00, 2% menor
que a Receita Anual Permitida (RAP) inicial estabelecida pela Agência. .
Vale destacar que a RAP é a receita a qual o empreendedor terá direito pela prestação
do serviço de transmissão, a partir da entrada em operação comercial das instalações. O
principal benefício previsto é aumentar a confiabilidade no suprimento de energia elétrica da
cidade, em especial para atendimento aos critérios de segurança diferenciados a serem
adotados no período de realização da Copa do Mundo de 2014. As obras devem estar
concluídas 20 meses após a assinatura do contrato de concessão, com geração estimada de
348 empregos diretos.
2.2 – Encargos e Multas
A Aneel fixou as cotas de custeio do Proinfa referentes ao mês de maio deste ano, além
da CCC (Conta de Consumo de Combustíveis dos Sistemas Isolados) e da CDE (Conta de
Desenvolvimento Energético) referentes ao mês de janeiro deste ano. As cotas do Proinfa
totalizam R$ 18,016 milhões e são relativas às concessionárias de transmissão, segundo
despacho publicado dia 15 de março, no DOU. Já as cotas da CCC e da CDE somam R$ 67,2
milhões. O documento estabelece que as cotas de maio ao Proinfa devem ser recolhidas à
Eletrobras até 10 de abril. O maior montante a ser recolhido é o da Eletronorte, que deverá
repassar R$ 7,371 milhões. A Chesf ficará responsável por R$ 3,669 milhões, a Cemig, R$ 2,059
milhões, Furnas, R$ 1,555 milhão e a Cteep, R$ 1,801 milhão.
No que se refere ao recolhimento da CDE e da CCC, a Aneel estabeleceu que deverá ser
realizado até 30 de março. Nestes, a Eletronorte também será a que irá recolher o maior
montante, com total de R$ 22,019 milhões, sendo R$ 18,979 milhões para CCC e R$ 3,040
milhões para CDE. A Chesf irá contribuir com um total de R$ 11,174 milhões, sendo R$ 9,670
milhões para CCC e R$ 1,503 milhão para CDE.
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2.3 – Outros
Por fim, os grandes consumidores de transmissão destacaram neste mês que processo
de renovação das concessões do setor elétrico que vencem a partir de 2015, pode ser utilizado
como instrumento para redução do custo de transmissão. Estimado em R$ 7 bilhões, na
opinião do presidente executivo da Abrace, Paulo Pedrosa, esse custo seria abatido dos ganhos
obtidos com a amortização dos investimentos em geração e transmissão, que estariam
alocados na Tust. A proposta defendida pelos segmentos industriais sugere que as atuais
concessões receberiam o equivalente ao custo de operação e manutenção de usinas e de
instalações de transmissão já depreciadas, ou seja, R$ 40/ MWh. Um dos pontos defendidos
pela Abrace e por outras associações empresariais ligadas aos segmentos de consumo,
comercialização e geração de energia é de que na eventual renovação das concessões, seja
dado tratamento isonômico aos ambientes de comercialização livre e regulada. Isso significa
manter a proporção atual de participação do mercado livre no total da energia produzida por
essas usinas (em torno de 27%).
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III – Distribuição de Energia
3.1 – Reajustes Tarifários
Em março, a Aneel aprovou o reajuste tarifário da Ampla Energia e Serviços S/A. Os
reajustes percentuais estão registrados na tabela abaixo.
As novas tarifas entraram em vigor no dia 15 deste mês de março para 2,7 milhões de
unidades consumidoras localizadas em 66 municípios do Rio de Janeiro. O efeito médio a ser
percebido pelos consumidores cativos da Ampla será de 6,68%.
Neste mês, o pedido de Revisão Tarifária Extraordinário (RTE) feito pelas Centrais
Elétricas do Pará S/A (CELPA) foi indeferido pela ANEEL, durante reunião pública da diretoria
do dia 6 deste mês de março.
A CELPA solicitou um reajuste, com efeito médio a ser percebido pelo consumidor, de
20,14%. A empresa alegou que está em desequilíbrio econômico-financeiro, motivado pelos
resultados das duas últimas revisões tarifárias periódicas, que teriam destinado recursos
regulatórios insuficientes para a adequada prestação do serviço de distribuição.
De acordo com a decisão da agência, o atual desequilíbrio econômico financeiro alegado
pela concessionária não tem como causa o nível tarifário estabelecido, mas sim
fundamentalmente de ações de melhorias de gestão e de aporte de recursos pelos acionistas.
Classe de Consumo
Empresa Baixa tensão (abaixo de 2,3 kV) Por ex: residências
Alta tensão (de 2,3 a 230 kV) Por ex: indústrias
AMPLA 6,28% 7,7%
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Mais informações sobre os processos de reajustes tarifários podem ser consultadas no
endereço eletrônico da Agência1.
3.2 – Outros
Em relação ao processo de renovação das concessões, neste mês o Ministro de Minas e
Energia, Edison Lobão, confirmou que já encaminhou ao Palácio do Planalto um estudo sobre
as concessões do setor elétrico que vencerão a partir de 2015. O representante ainda explicou
que a discussão no momento tem como foco a decisão política a ser tomada no sentido de se
manter ou não a lei atual, que determina a reversão para a União dos bens das concessionárias
de geração, transmissão e distribuição, com a realização de nova licitação; ou prorrogá-las por
15, 20 ou 30 anos.
Neste mês ainda, nove entidades ligadas ao setor elétrico se reuniram em uma
campanha em favor do mercado livre. A iniciativa apresentará as vantagens de se tornar um
agente do ACL. Segundo Reginaldo Medeiros, presidente da Abraceel, a ampliação desse setor
é vista como fundamental para dar competitividade para economia brasileira. Segundo ele, a
campanha pretende ainda conscientizar as autoridades públicas, empresários e a sociedade
sobre a importância de um ACL. A campanha “2012 - Ano do Mercado Livre de Energia” será
lançada oficialmente em Brasília e conta com apoio da Frente Parlamentar Mista em Defesa da
Infraestrutura Nacional.
Por outro lado, a questão da migração de consumidores, principalmente os especiais,
para o mercado livre preocupa o presidente da Abradee, Nelson Fonseca Leite, no momento
em que diversas associações do setor elétrico se unem na campanha “O ano do mercado livre”.
Segundo o presidente da Abrade, “o atual modelo institucional do setor elétrico não está
preparado, não é adequado para essa expansão”. O argumento central do representante é que
quando esses consumidores migram, “quem paga são os que ficam, os remanescentes. Os
1 http://www.aneel.gov.br/area.cfm?idArea=622
15
pequenos estão subsidiando a migração dos maiores”. Para Leite, caso o mercado livre queira
se expandir, é preciso encontrar uma maneira de fazer esses agentes também darem garantias
para a expansão da geração por meio dos leilões.
Ainda sobre o ambiente de livre comercialização de energia elétrica, segundo a CCEE há
espaço para o mesmo crescer com as regras atuais. A instituição, no entanto, destaca que
algumas medidas poderiam funcionar como um estímulo para que esse crescimento seja ainda
maior e passe de cerca de 27%, para algo em torno de 46%. Ainda segundo a CCEE, a
flexibilização do enquadramento desses consumidores poderiam impulsionar essa migração.
Outro estímulo para a contratação no mercado livre seria a permissão para que consumidores
que compram energia nesse ambiente pudessem vender excedentes a terceiros, fora dos
limites do PLD. O presidente do conselho ainda cita o desenvolvimento das plataformas de
negociação, Brix e BBCE como um terceiro elemento propulsor do mercado. A criação de um
sistema de referência de preços de energia baseado em contratos firmados pelos agentes e
registrados na CCEE também é uma das apostas do executivo para ampliar o ambiente de livre
contratação.