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FACULDADE DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO DE RUBIATABA (FACER)

PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE DIREITO

Rubiataba-GO 2014

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO ...................................................................................................... 4

1. ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA ........................................... 5

1.1 CONTEXTO EDUCACIONAL ..................................................................................................... 5

1.1.1 Contextualização da IES ........................................................................................................ 6

1.1.2 Histórico do curso ................................................................................................................. 16

1.2 POLÍTICAS INSTITUCIONAIS NO ÂMBITO DO CURSO ................................................................. 28

1.3 OBJETIVOS DO CURSO ......................................................................................................... 29

1.4 PERFIL PROFISSIONAL DO EGRESSO ..................................................................................... 32

1.5 ESTRUTURA CURRICULAR .................................................................................................... 34

1.6 CONTEÚDOS CURRICULARES ............................................................................................... 80

1.7 METODOLOGIA .................................................................................................................... 82

1.8 ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO .............................................................................. 84

1.9 ATIVIDADES COMPLEMENTARES ........................................................................................... 95

1.10 TRABALHO DE CURSO ..................................................................................................... 99

1.11 APOIO AO DISCENTE ..................................................................................................... 107

1.12 TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TICS - NO PROCESSO DE ENSINO-

APRENDIZAGEM 109

1.13 SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO PROJETO DO CURSO ............................................................ 109

1.14 PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO DOS PROCESSOS DE ENSINO-APRENDIZAGEM ................ 116

1.15 NÚMERO DE VAGAS ....................................................................................................... 119

2. CORPO DOCENTE ............................................................................... 120

2.1 ATUAÇÃO DO NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE ................................................................ 120

2.2 ATUAÇÃO DO COORDENADOR ............................................................................................ 120

2.3 EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL, DE MAGISTÉRIO SUPERIOR E DE GESTÃO ACADÊMICA DO

COORDENADOR. ..................................................................................................................................... 122

2.4 REGIME DE TRABALHO DO COORDENADOR DO CURSO E A CARGA HORÁRIA ........................... 122

2.5 TITULAÇÃO DO CORPO DOCENTE DO CURSO ....................................................................... 123

2.6 TITULAÇÃO DO CORPO DOCENTE DO CURSO - PERCENTUAL DE DOUTORES ........................... 125

2.7 REGIME DE TRABALHO DO CORPO DOCENTE DO CURSO ....................................................... 126

2.8 EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL DO CORPO DOCENTE .............................................................. 129

2.9 EXPERIÊNCIA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR DO CORPO DOCENTE ............................................. 130

2.10 FUNCIONAMENTO DO COLEGIADO DE CURSO OU EQUIVALENTE ........................................ 132

2.11 PRODUÇÃO CIENTÍFICA, CULTURAL, ARTÍSTICA OU TECNOLÓGICA .................................... 134

3. INFRAESTRUTURA ............................................................................. 136

3.1 GABINETE DE TRABALHO DE PROFESSORES TEMPO INTEGRAL (TI) ....................................... 136

3.2 ESPAÇO DE TRABALHO PARA COORDENAÇÃO DO CURSO E SERVIÇOS ACADÊMICOS .............. 138

3.3 SALA DE PROFESSORES .................................................................................................... 140

3.4 SALAS DE AULA ................................................................................................................. 141

3.5 ACESSO DOS ALUNOS A EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA ................................................... 142

3.6 BIBLIOGRAFIA BÁSICA ........................................................................................................ 145

3.7 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR .......................................................................................... 147

3.8 PERIÓDICOS ESPECIALIZADOS ........................................................................................... 148

3.9 NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS: ATIVIDADES BÁSICAS ....................................................... 152

3.9.1 Núcleos de Atuação............................................................................................................ 157

3.9.2 Práticas Jurídicas Simuladas ............................................................................................. 158

3.10 NPJ: ATIVIDADES DE ARBITRAGEM, NEGOCIAÇÃO E MEDIAÇÃO ........................................ 159

APRESENTAÇÃO Este é o Projeto Pedagógico do Curso (PPC) de Direito da Faculdade de

Ciências e Educação de Rubiataba - FACER -. A finalidade do PPC é a de ser um

referencial de qualidade a ser perseguido pela comunidade acadêmica, portanto é

um instrumento de constante utilização.

O Projeto Pedagógico do Curso de Direito está, constantemente, em análise

e atualização por meio das revisões do Núcleo Docente Estruturante (NDE), da

Coordenação de Curso ou do Colegiado de Curso, por isso, sempre deverá ser

revisitado pela comunidade acadêmica.

Atualmente (agosto de 2014) o PPC foi atualizado para apresentar, dentre

outros assuntos:

A. Uma vasta atualização no ementário dos componentes curriculares do

curso.

B. Uma revisão, minuciosa, nas bibliografias básicas e complementar

dos componentes curriculares.

C. Atualização do corpo docente vinculado ao curso no ano de 2014 e

suas respectivas implicações.

D. Atualização de dados de infraestrutura de menor relevância.

Assim, pode-se considerar que o PPC está atualizado e sendo seguido,

conforme, concepção do NDE e demais órgãos deliberativos e de aprovação do

curso.

Este PPC foi produzido por Cláudio R. S. Kobayashi, coordenador do curso

de Direito da Facer e publicado na página do curso em agosto de 2014.

1. ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA

1.1 Contexto Educacional

Trata-se do projeto de curso de Direito apto a responder às necessidades de

uma formação jurídica multidimensional, da qual resultem profissionais preparados

para o desempenho das funções do Estado e da administração jurídica de negócios,

num mundo globalizado, que passou a exigir dos bacharéis saberes não

compartimentalizados, mais integrativos de outros saberes, tais quais: Economia,

Administração, História, Ciência Política, Filosofia, Antropologia, Psicologia e

Ciências Sociais.

Tal ideia atende a um dos princípios basilares da Lei de Diretrizes de Bases

(Lei 9.394, de 20.12.96), que no seu art. 43 indica a direção para o ensino superior

brasileiro: “I – estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e

do pensamento reflexivo".

Baseando-se nesse pensamento que a “Comissão de Especialistas em

Ensino Jurídico do MEC” definiu as bases paradigmáticas para as reformas, que têm

pautado suas diretivas dentro dos critérios de avaliação e de proposição de medidas

funcionais e legislativas construídas pela OAB desde 1991.

Desta forma, os cursos jurídicos autorizados enquadram-se dentro da

concepção de um ensino jurídico ao mesmo tempo mais amplo (crítico-formativo) e

mais especializado (profissionalizante) para os diplomados em direito. Tal projeto

envolve os seguintes níveis:

Curricular com o fortalecimento de uma visão crítica do fenômeno

jurídico e, portanto, da realidade social do país;

Da capacitação docente (ênfase em docentes pós-graduados e com

posicionamento político crítico no sentido de (re)construção das instituições jurídico-

políticas);

Da articulação integração planejada entre docência, pesquisa e

extensão.

Como as reformas não devem significar simplesmente uma mudança de

forma, sem alteração profunda de conteúdo, os teóricos do direito continuam a

apontar as disfunções na formação dos profissionais em Direito no Brasil.

A formação tradicional tem atendido aos critérios de visão técnico-jurídica,

mas sem a devida atenção apropriada às mudanças sociais e institucionais nas

esferas pública e privada. Para integrar-se à formação técnica com a sensibilidade

social, considera-se que a interdisciplinaridade deve nortear a formação jurídico-

política do profissional em Direito possa atender e entender as necessidades de um

mundo em profunda transformação. Tal é o espírito que de formação profissional é

apontado nas diretivas da Portaria Ministerial nº 09/2004.

Deste modo, poder-se-á atender às novas demandas sociais inseridas num

mundo globalizado; mundo este que aguarda o profissional do Direito com

conhecimentos satisfatórios em Economia, Administração, História, Ciência Política,

Filosofia, Antropologia, Psicologia e Ciências Sociais. Esses conhecimentos serão

de uma importância primordial para o profissional em Direito para pensar e gerir o

seu mundo local dentro dos níveis nacional e global. Da mesma maneira estes

profissionais sejam eles, economista, cientista político ou administrador,

necessitarão mais do que nunca de conhecimentos interdisciplinares e com forte

peso do conhecimento jurídico.

Mesmo reconhecendo que os conhecimentos de Economia, Administração,

História, Ciência Política, Filosofia, Antropologia, Psicologia e Ciências Sociais nos

cursos jurídicos são, em grande medida, propedêuticos e que a carga horária

prevista no currículo mínimo e mesmo a destinada nas matrizes curriculares

reformadas ainda são insuficiente e pouco articulados com as disciplinas

“profissionalizantes”, algumas disciplinas são exemplos da interpenetração buscada

pelo projeto, como no caso das disciplinas: Direito Empresarial, Economia Política,

Direito Econômico e Direito Tributário, Direito Administrativo, Políticas Públicas e

Direito Financeiro, Direito Constitucional, Ciência Política e Ordem Tributária,

Administração de Negócios e Direito Contratual, Direitos Difusos e Meio Ambiente,

Direito do Trabalho, Relações de Trabalho e Planejamento Estratégico público e

empresarial.

1.1.1 Contextualização da IES

(A) A Mantenedora e a Mantida

A mantenedora, Centro de Ensino Superior de Rubiataba (CESUR) está

situada na Avenida Jataí n. 110, quadra 56 lote 12, centro de Rubiataba. Possui

contrato social registrado na Junta Comercial do Estado de Goiás (JUCEG)

registrado em 11/05/2001 sob o n. 52010331409. A última alteração contratual foi

registrada em 07/06/2013 sob o n. 52130975419.

A mantenedora da Faculdade de Ciências e Educação de Rubiataba (Facer)

é uma organização de ensino, regida pelo estabelecido no seu Contrato Social,

pelas leis de ensino, por legislações aplicáveis ao tipo societário e regimento interno.

Inicialmente, em 1998, foi criada como “Cooperativa de Ensino Superior de

Rubiataba”. Uma iniciativa pioneira no Centro-Oeste e no país. Em dezembro de

1999, não se enquadrando legalmente nos princípios cooperativistas, transforma-se

em sociedade por quotas de responsabilidade limitada, permanecendo os mesmos

sócios, os mesmos espíritos cooperativistas e a mesma pessoa jurídica, alterando

apenas a denominação para Centro de Ensino Superior de Rubiataba – CESUR.

A mantenedora tem por objetivos principais:

Promover e manter o ensino fundamental, médio e superior na região

do Vale do São Patrício e outros;

Direcionar todas as atividades com base na colaboração recíproca

conforme preconiza a filosofia de uma cooperativa, modelo organizacional fundador

desta instituição;

Formar, por meio de projetos pedagógicos coerentes com o projeto

institucional da Facer, profissionais preparados para o exercício competente nas

áreas afins ao curso escolhido;

Propiciar um ambiente de consciência intelectual, cultural e humana,

enquanto espaço de interação, transmissão, assimilação e produção de

conhecimento.

A finalidade do CESUR consiste em proporcionar meios para que, as

instituições de ensino superior que mantém, possam realizar uma formação

profissional de nível superior a todos que buscam e precisam encontrar formas de

sobrevivência e convivência dignas, interagindo e acionando as energias produtivas

dos diversos segmentos sociais que em conjunto, agindo de forma cooperativa, tem

papel fundamental na constituição de uma sociedade mais justa e humana.

O CESUR é mantenedor da Faculdade de Ciências e Educação de

Rubiataba, da Faculdade de CERES e da Faculdade de Jaraguá.

(B) Nome da IES

A instituição de ensino mantida pelo Cesur tem a designação, junto ao

Ministério da Educação, de Faculdade de Ciências e Educação de Rubiataba

(FACER).

A Instituição foi credenciada com a autorização de seu primeiro curso de

graduação em Administração Rural, por meio da portaria MEC nº 820 de 09 de julho

de 1997, publicada no DOU de 11 de julho de 1997.

O recredenciamento da IES foi realizado por meio da Portaria n. 1.237, de

19 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro

de 2013.

Figura 1: Portaria n. 1.237, de 19 de dezembro de 2013. Fonte: Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2013

Já a renovação do reconhecimento do curso de Direito da Facer ocorreu por

meio da portaria n. 621 de 25 de novembro de 2013.

Figura 2: Portaria de renovação do reconhecimento do curso. Fonte: Diário Oficial da União de 26 de novembro de 2013.

(C) Perfil e missão da IES

Missão

A Facer assume a missão de contribuir, efetivamente, com a formação

integral do ser humano na construção de uma vivência interdependente entre

Comunidade Acadêmica e Sociedade Civil Organizada1. Leva, conforme o Projeto

Pedagógico Institucional, em consideração a inserção regional; os princípios

filosóficos e os técnico-metodológicos gerais; a organização didático-pedagógica; as

políticas de ensino, a iniciação científica; a extensão; e a responsabilidade

ambiental2.

A partir de tal proposta, esta IES prepara o profissional, através da

capacidade crítica em que a inteligência geral opera e organiza a mobilização dos

conhecimentos de conjunto em cada caso particular, para promover as

transformações culturais que o mundo contemporâneo requer.

Nessa perspectiva, a Facer busca atender às inspirações dos saberes

necessários para uma excelente prática educacional. Para tanto, acredita e investe

na formação, multidimensionando cidadão, ao qual se apresenta como exigência da

sociedade pós-moderna globalizada, inserida num contexto mundial que se

transforma, informatiza-se e se robotiza, demandando educação, conhecimento,

acesso à informação e ao domínio tecnológico.

Em decorrência disso, a Facer ratifica o compromisso de formar profissionais

autônomos com visão mais ampla da sociedade, maior senso crítico e participativo

da realidade local, sem olvidar a percepção de um mundo globalizado. Na execução

de tal compromisso, a Instituição traça metas e desenvolve ações para promover: o

acesso à informação, ao conhecimento científico e tecnológico, ao intercâmbio

cultural e, sobretudo, a inclusão social, a qual é gerada pela responsabilidade social

e ética.

Visão

A Facer pretende ser um polo regional de formação qualificada de

profissionais, por meio do desenvolvimento das funções de ensino, iniciação

científica e extensão, bem como pela busca constante da excelência.

Objetivos

A Facer, como instituição de Educação Superior, tem por objetivos

fundamentais:

1 Lei n. 9.394/2006, Artigo 43, inciso I. DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.

2 Projeto Pedagógico Institucional Facer - 2010-2014, p. 17.

Oferecer o ensino em nível superior, de graduação, pós-graduação,

sequencial, e de extensão para a formação e aperfeiçoamento de profissionais e

especialistas;

Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e

do pensamento reflexivo;

Formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para

a inserção em setores profissionais e para participação no desenvolvimento da

sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua;

Incentivar o trabalho de iniciação científica, visando ao

desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e,

desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive;

Promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e

técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do

ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação;

Suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e

profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os

conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora

do conhecimento de cada geração;

Estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em

particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e

estabelecer com esta uma relação de reciprocidade;

Promover a extensão, aberta à participação da população, visando

difundir as conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da iniciação

científica e tecnológica geradas na instituição.

Desenvolver a aptidão do raciocínio lógico na resolução de problemas

através da articulação de teoria e prática3.

Articular a integração planejada entre docência, pesquisa e extensão.

Metas para o Ensino de Graduação

Manter bolsas de estudo para discentes (Prouni, OVG, FIES,

Prefeituras e Cesur);

3 Projeto Pedagógico Institucional Facer -2010-2014, p. 24.

Expandir e atualizar o acervo, de acordo com o ementário do curso e

sugestões dos professores e alunos;

Criar ambiente para a discussão do Enade;

Sistematizar a articulação horizontal e vertical entre os professores,

com objetivo de ampliar a interdisciplinaridade;

Promover o apoio financeiro/logístico de visitas técnicas, incentivando o

aprendizado.

Metas para a Capacitação Docente

Ofertar até três bolsas, para docentes, em cursos lato e stricto sensu;

Ofertar um curso de especialização lato sensu;

Ofertar cursos de formação docente por meio de encontros

pedagógicos semestrais;

Incentivar a participação em seminários, congressos e eventos

educacionais com apoio financeiro e/ou logístico.

Metas para a Pós-Graduação

Oferecer no mínimo 3 cursos de pós-graduação lato sensu por ano;

Metas para a Extensão

Implantar um projeto de resgate da memória oral de Rubiataba e

região;

Implantar o Cine Clube Facer;

Continuidade do projeto Caminhar Facer;

Ampliar as bancas jurídicas com a inclusão das bancas de orientação

de gestão administrativa;

Criar um blog e/ou twitter da Facer.

Metas para a Iniciação Científica

Formar grupo de estudo docente para iniciação científica;

Incluir no calendário escolar um debate sistemático sobre literatura

clássica entre os docentes dos cursos;

Melhorar constantemente a Mostra Científica Facer, tornando-a

referencial para produção acadêmica;

Ampliação das publicações na Revista Facer.

Metas para as áreas Administrativa e Financeira

Climatizar as salas de aula;

Expandir e atualizar o acervo bibliográfico;

Expandir os recursos de informática sempre que necessários;

Fazer manutenção predial duas vezes ao ano (janeiro e julho);

Fazer manutenção de carteiras anualmente;

Fazer manutenção de recursos audiovisuais e tecnológicos

anualmente.

A Facer parte do princípio de que a única garantia do profissional, que

estiver se inserindo no mercado de trabalho, faz-se pela competência e pela

capacidade deste profissional em adaptar às contínuas mudanças, às leituras e às

linguagens que compõem o cenário do sistema mercadológico atual.

Portanto, na proposta de concretizar seus objetivos e missão, a Facer atua

nas atividades acadêmicas de ensino, iniciação científica, extensão, e contempla a

área de conhecimento de Ciências Sociais Aplicadas, bem como a prestação de

serviços, à sociedade civil organizada, firmando-se como instituição capaz de

interagir na busca de soluções para o desenvolvimento social e regional.

E na perspectiva de atender à demanda mercadológica local e regional, a

Facer tem em seus projetos futuros a implantação de eventos, abrangendo a mesma

área de conhecimento que já atua.

(D) Dados socioeconômicos da região

A Faculdade de Ciências e Educação de Rubiataba (FACER) fica localizada

no município de Rubiataba no estado de Goiás, na região centro-oeste. Goiás tem

um território de 340.086 km² e conta com 246 municípios, é delimitado pelos Estados

do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Bahia, Minas Gerais e Distrito

Federal. Goiânia, sua capital, é a maior cidade do estado. Goiás concentra

6.004.045 habitantes, sendo o estado mais populoso da Região Centro-Oeste.

Apesar da predominância do setor de serviços na contribuição para o PIB

estadual (62%), a atividade agropecuária tem grande destaque. Goiás apresenta

extensas áreas de pastagens e lavouras: quase metade do território goiano é

formada por latifúndios rurais. A agropecuária goiana tem grande importância no

cenário econômico nacional, uma vez que sua produção de carnes e grãos

impulsiona a exportação. Um dos maiores produtores de tomate, milho e soja do

Brasil, Goiás é responsável por 33% da produção nacional de sorgo, sendo o

principal produtor desse grão no país. A pecuária, por sua vez, está em constante

expansão. O estado possui, atualmente, o terceiro maior rebanho bovino do país. O

aspecto negativo com relação à agropecuária é que ela é a principal atividade

responsável pela destruição do bioma Cerrado, vegetação típica da região.

A indústria goiana é responsável por 27% do PIB regional. A cidade de

Goiânia abriga boa parte dos complexos industriais. O Distrito Agroindustrial de

Anápolis (DAIA) possui o maior polo farmoquímico da América Latina, abrigando

também indústrias alimentícias, automobilísticas, têxteis, além de possuir o único

porto seco brasileiro.

O setor de serviços beneficia-se da atividade turística, de fundamental

importância para a economia goiana. O turismo histórico, o ecológico e as estâncias

hidrotermais impulsionam o setor de forma significativa.

Conforme dados do IBGE, o PIB de Goiás é o nono do país, o PIB per capita

do estado, em 2010, era de R$ 16.251,00. A pujança econômica carece, no entanto,

de melhor distribuição social no estado. O IDH médio de Goiás é de 0,699, bem

inferior ao de sua capital (0,799), o que indica a necessidade de fortes investimentos

de infraestrutura e descentralização de serviços para melhoria das condições de

qualidade de vida da população.

As informações com relação ao atendimento de saúde refletem essa

situação. Conforme dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde

(julho/2013), Goiás conta com 7.754 estabelecimentos, a maior parte (4086)

concentrada na capital (2767) e em mais quatro municípios: Rio Verde (394),

Anápolis (327), Catalão (325) e Itumbiara (273).

Quanto ao aspecto de saneamento e abastecimento de água, conforme

dados do Caderno de Informações de Saúde, do Ministério da saúde, Goiás

apresenta cobertura de abastecimento de água pela rede geral em 68,8% dos

domicílios, a rede de esgoto geral atende apenas 29,3% e o percentual de lixo

coletado é da ordem de 81,2%.

No aspecto educacional, Goiás apresenta índices percentuais de matrículas

na educação básica similares aos nacionais, com forte atendimento no ensino

fundamental e dificuldades no acesso ao ensino médio. Tal situação aponta para o

reforço de políticas públicas que acarretem maior escolaridade da população, com

expansão do ensino médio e consequente ampliação do ensino superior.

A cidade de Rubiataba está localizada a cerca de 200 quilômetros de

Goiânia, na região do Vale do São Patrício, possui em torno de 18.000 habitantes,

80% da população urbana recebem água tratada, 30% têm rede de esgoto, 90% dos

domicílios urbanos são servidos pelo sistema de coleta de lixo e 100% da população

tem eletricidade domiciliar.

Rubiataba tem sua economia centrada na agricultura e pecuária, comércio,

reparação de veículos automotores, objetos pessoais e domésticos; indústrias de

transformação; transporte, armazenagem e comunicação; atividades imobiliárias,

aluguéis e serviços prestados às empresas. Atualmente conta com 568 empresas

atuantes (IBGE, 2009).

Com relação à pujança econômica da região, destacam-se as principais

atividades:

Prestação de serviços: nas áreas de saúde, educação, informática,

construção civil, telecomunicações e turismo.

Produção: cana de açúcar, soja, milho, arroz, feijão, mandioca tomate,

melancia, caju, abacaxi, melão, banana, abóbora, suinocultura, piscicultura,

avicultura, apicultura, sal mineral, pecuária leiteira e de corte, e confecções.

Num raio de 130 quilômetros situam-se 41 municípios com uma população

total aproximada de 450 mil habitantes (IBGE, 2000). Localizada na região do Vale

do São Patrício, tem como principais atividades a agricultura e a prestação de

serviços. Possui um dos mais elevados Índice de Desenvolvimento Humano - (IDH)

de Goiás.

Cabe salientar que o desenvolvimento da Região Centro-Oeste está

intrinsecamente ligado à rodovia Belém/Brasília e, nesse contexto, Rubiataba

constitui-se em município que desempenha papel de relevância na configuração da

estrutura do Planalto Central.

Salienta-se, também, que o município de Rubiataba está inserido na

Microrregião de Ceres, composta por 22 municípios (Barro Alto; Carmo do Rio

Verde; Ceres; Goianésia; Guaraíta; Guarinos; Hidrolina; Ipiranga De Goiás; Itapaci;

Itapuranga; Morro Agudo De Goiás; Nova América; Nova Glória; Pilar De Goiás;

Rialma; Rianápolis; Rubiataba; Santa Izabel; Santa Rita Do Novo Destino; São Luiz

Do Norte; São Patrício; Uruana), abrange uma área de 13.163 quilômetros

quadrados, estimando-se 222.732 habitantes (IBGE, 2010).

Em relação à saúde no município de Rubiataba/GO, atualmente, é

constituído por 15 estabelecimentos, sendo 10 públicos e 5 privados. Totalizam 65

leitos, onde 54 concentram-se no setor privado e 11 no público (IBGE, 2009).

Na área da educação, somando-se os matriculados em escolas municipais e

estadual, de acordo com o Censo da Educação (2013) o município de Rubiataba

conta com 19 escolas (15 do ensino fundamental e 4 do ensino médio) e 3.077

alunos matriculados na rede de ensino fundamental (2.283) e médio (794), tendo,

portanto, 794 alunos com perfil para ingressarem no ensino superior.

Ainda pode-se acrescentar o número de alunos de municípios pertencentes

à micro região de Ceres, matriculados na rede pública e privada que também são

propensos ingressantes no ensino superior. Segundos dados do Censo da

Educação (2013), o número total de matriculados no ensino fundamental e médio

dos municípios, em escolas municipais ou estadual, que integram a microrregião de

Ceres, respectivamente é de 26.377 e 8.444, totalizando 34.821 matriculados.

A seguir apresenta-se uma tabela com os números de matrículas divulgados

pelo Censo da Educação de 2013. Os números apresentados pelo Censo (2013)

dão uma ideia de que a microrregião de Ceres, onde está encravado o município de

Rubiataba, tem as mesmas características que o Estado de Goiás em se tratando de

matrículas no ensino fundamental e no ensino médio.

Tabela 1: Número de matrículas no ensino fundamental e médio. Fonte: Censo da Educação de 2013.

Os números da Educação, de acordo com o Censo de 2013, dão uma

dimensão quanto à procura pelo curso na região, por exemplo, o número de

matriculados no ensino Médio dos municípios da microrregião de Ceres,

representam aproximadamente 32% das matrículas no ensino fundamental.

Essa mesma relação, tendo-se em vista os números totais do Estado de

Goiás, demonstra que apenas 29% do ensino fundamental prosseguem com os

estudos para o nível médio. Aliás, essa é a mesma relação analisando-se os dados

de matrículas do Brasil.

Isso demonstra que, na microrregião de Ceres há maior tendência de

continuidade dos estudos, o que estimula e dá certeza à Facer de que existe procura

suficiente para a oferta de cursos de graduação, porque a microrregião apresenta

dados melhores do que as análises nacional e estadual.

(E) Breve histórico da IES

A Facer surgiu da necessidade de manter os jovens da região na região,

porque na data de sua criação eram pouquíssimas as faculdades fora do eixo

Goiânia-Anápolis. Assim, surgiu a Facer com o ideal de contribuir para a fixação do

jovem na região e, consequentemente, com a evolução social e econômica.

Provendo ensino de qualidade a região se desenvolveu a passos largos.

A Facer sempre procurou promover o engajamento dos alunos, professores,

mantenedora e comunidade, em torno de objetivos comuns, apoiando-se em uma

política de ação que valoriza iniciativas, criatividades e o desenvolvimento integral do

aluno, levando a mística do cooperativismo ao ensino superior. Seu objetivo principal

foi sempre o de abrir espaço para que pessoas de menor poder aquisitivo realizem o

sonho do ensino superior.

Num passado bem próximo, a Facer tinha seis cursos de graduação.

Filosofia e História foram iniciados e formaram alunos, porém a procura esgotou e

não estão mais em funcionamento. Os cursos de Marketing e Turismo, nunca

tiveram procura e, também, foram encerrados. Os cursos de Administração e Direito

estão, constantemente, formando jovens profissionais, os quais contribuem

diuturnamente para o desenvolvimento da região.

Quanto à pós-graduação, a Facer atua na modalidade lato sensu e oferece

cursos na área de Educação, Administração e Direito.

Por fim, na extensão, desenvolve atividades para sua comunidade

acadêmica e para a sociedade civil organizada, não esquecendo, também, do seu

papel de responsabilidade social, onde colabora com a inclusão, junto à sociedade,

de uma parcela da população menos favorecida.

1.1.2 Histórico do curso

O Curso de Direito da Facer foi implantado em janeiro de 2003, em regime

seriado semestral, com uma entrada anual, oferecendo 80 vagas no período

matutino e 80 no período noturno, registrando-se uma demanda de candidato por

vaga de 2,1 para o turno matutino e de 4,0 para o noturno. Nos anos seguintes a

procura para o turno matutino diminuiu e para o noturno aumentou até 2006.

Em 2007, registraram-se os índices de candidatos por vagas da ordem de

0,66 no turno matutino e 2,09 para o noturno e estes índices se mantiveram com

variações insignificantes nos anos posteriores. Sem procura para o turno matutino,

as vagas foram remanejadas gradativamente para o noturno, finalizando o processo

em 2011, com a formação da última turma matutina. Assim, atualmente, são

ofertadas 160 vagas em regime seriado, com entrada anual para o turno noturno.

O curso contou inicialmente com a coordenação da profª Roseane

Cavalcante de Souza, mestre em Direito Agrário, e com um grupo pioneiro de

docentes mestres (Cláudia Maria de Souza, José João N. Vicente, Mário Lúcio Àvila,

Paulo Henrique Castanheira Vasconcelos) e de especialistas (Orloff Rocha Neves,

Walter P. da Silva, Maria Isabel C Junqueira, Fabiana Savini B P A Resende e

Rangel Rigo). Nos anos seguintes, o quadro docente foi aumentando, tendo em vista

a necessidade de mais aulas, atividades de extensão, iniciação científica, estágio e

trabalho de curso.

A gestão do curso era partilhada com a Diretora da Facer, Prof.ª mestre Zita

Pires de Andrade e os Conselhos Consultivo, Acadêmico e Superior, conforme

Regimento da IES. Para tanto, eram realizadas reuniões semanais com a diretora

para acompanhamento do curso; bimensais com o Conselho Consultivo formado por

alunos eleitos como representante de turmas, para ouvir suas reivindicações e

informar sobre o andamento do curso; e semestrais com os conselhos Acadêmicos

para discutir os aspectos pedagógicos do curso e Superior para apresentar o

planejamento e o relatório das atividades do curso.

O curso foi iniciado com uma carga horária de 4.272 h/a de 50 minutos cada,

equivalentes a 3.596,76 horas relógio, sendo 3.600 h/a de disciplinas ofertadas com

72h ou 36h, 300 h/a de estágio supervisionado, 300h de Atividades Complementares

e 72h/a de TC. O turno era de 4hs, sendo ofertado 2 componentes curriculares, com

duas aulas de 50 minutos cada, de acordo com a Resolução 1.886/94.

A matriz do curso foi alterada em 2004 e posteriormente em 2006, por

sugestão de professores em relação às disciplinas e ouvindo-se todos os

professores do curso em encontros pedagógicos.

A partir de 2008, implantou-se o Núcleo Docente Estruturante e o Colegiado

de Curso, atendendo a recomendação do Relatório de Reconhecimento do curso.

Os membros foram indicados, pelos professores em reunião e pelos representantes

de turma em reunião do Conselho Consultivo. Os colegiados, desde então, se

reunen duas vezes no semestre, para, em sendo necessário, aprovação dos

assuntos inerentes ao curso.

Uma das primeiras atividades do Colegiado de Curso foi a elaboração e

publicação do Regulamento do Curso de Direito, dispondo sobre sua estrutura e

organização, bem como a nova alteração da Matriz, em 2008, atendendo a

orientação do Relatório de Reconhecimento quanto a maior flexibilização e a

exigência da Portaria Ministerial para conversão da carga horária dos cursos para

hora relógio.

A matriz em 2011 sofreu nova alteração para sanear os problemas

evidenciados na sua execução em 2009. Esses problemas foram levantados pelo

Conselho Consultivo e pelo Colegiado de Curso, junto ao NDE, em 2010, quanto à

carga horária das disciplinas e adaptações necessárias para adequação ao turno

noturno de 03h diárias.

Diante disso, atualmente o curso tem uma carga horária de 3.700 horas

relógio, distribuídas em 3000h de disciplina, 80h de TC, 320h de Estágio e 300h de

Atividades Complementares, atendendo as diretrizes curriculares nacionais da

Resolução n. 09/2004, ofertadas em turno noturno de 3h, com disciplinas

individualizadas de 60h.

A estrutura da coordenação do curso de Direito e o funcionamento foram

ampliados com a implantação do NPJ, em 2006. Contando com o trabalho dos

professores especialistas: Walter Silva, André Vasconcelos Teixeira, Fabiana Savini

Bernardes P. de A. Resende, Eduardo Lima, Samuel Balduíno e Luciano do Vale e

de Wilson Luís da Silva, como plantonista em Rubiataba, além da Professora

Monalisa Salgado Bittar, na extensão de Ceres.

Posteriormente, em 2007, nova ampliação da coordenação com integração à

equipe da Profª Ms. Geruza Silva Oliveira, como responsável pelo Núcleo de TC e

professora de Monografia do curso de Direito, orientando a parte técnica da

elaboração de projeto e monografia, organizando as orientações, as bancas e

defesas.

Em 2011, a equipe foi reforçada com a integração de mais quatro

professores em tempo integral, Profª. Dra. Denise Helena M. de Barros Carollo, que

assumiu formalmente a coordenação do curso, auxiliada pela Profª. Roseane

Cavalcante de Souza que se tornou coordenadora adjunta; pelo Prof. Dr. Luís

Batista Alves que participa do NDE e Profª Ms. Jaqueline José Silva Oliveira,

responsável pelo Núcleo de Atividade Complementar.

Em 2012, houve nova alteração com a recondução da professora Roseane

Cavalcante de Souza à coordenação do Curso e no NDE que passou a contar com o

Prof. Ms. Valtecino Eufrásio Leal, em substituição à Profa. Dra. Cláudia Maria de

Sousa. Em 2013, houve nova atualização do NDE e Colegiado de curso para

substituir professores que deixaram a IES ou reduziram a sua carga horária.

Em 24/04/2013, depois da saída da professora Roseane Cavalcante de

Souza, o professor Cláudio Kobayashi foi nomeado, interinamente, para a função de

coordenador de curso, sendo efetivado em 24/07/2013.

(A) Procura pelo curso

Registrou-se inicialmente, uma procura de candidato por vaga de 2,1 para o

turno matutino e de 4,0 para o noturno. Nos anos seguintes, a procura para o turno

matutino diminuiu e para o noturno aumentou até 2006.

Em 2007, registraram-se os índices de candidatos por vagas da ordem de

0,66 no turno matutino e 2,09 para o noturno e estes índices se mantiveram com

variações insignificantes nos anos posteriores. Sem procura para o turno matutino,

as vagas foram remanejadas gradativamente para o noturno, finalizando o processo

em 2011, com a conclusão de curso da última turma matutina. Assim,

presentemente, temos 160 vagas oferecidas em regime seriado, para o turno

noturno conforme serie histórica abaixo:

SÉRIE HISTÓRICA

Nº DE VAGAS

REGIME ESCOLAR

TURNO DE FUNCIONAM

ENTO

CANDIDATO/ VAGA

Nº DE MATRI

CULADO

TAMANHO DAS

TURMAS

CARGA HORARIA TOTAL DO

CURSO

2003 160 Seriado

Semestral Matutino Noturno

2,1 4,0

80 80

40 40

4.272 h/a

2004 160 Seriado


1,1 4,0

80 80

40 40

4.272 h/a

2005 160 Seriado


1.2 5,0

72 80

40 40

4.272 h/a

2006 160 Seriado


1,4 5,0

67 80

40 40

4.272 h/a

2007 160 Seriado


0,66 2,09

- 79

50 40

4.272 h/a

2008 160 Seriado


0,74 2,1

- 86

50 40 4.272 h/a

2009 160 Seriado


0,6 1,96

- 84

50 40

3.700 h/relógio

2010 160 Seriado


0,4 1,52

- 110

50 50

3.700 h/relógio

2011 160 Seriado

Semestral Noturno 1,27 135 54

3.700 h/relógio

2012 160 Seriado


3.700 h/relógio

2013 160 Seriado


3.700 h/relógio

2014 160 Seriado


3.700 h/relógio

Tabela 2: Taxa de candidado por vaga autorizada. Fonte: Secretaria Geral da FACER- 2014.

Observe-se que a taxa de candidatos inscritos por vaga autorizada teve uma

queda a partir do quinto ano de funcionamento do curso. Significando, assim, que na

região havia uma grande demanda reprimida que foi suprida ao longo dos anos

iniciais. E, também, pelo fato da instalação de outro curso de direito na microrregião.

Todavia, a partir de 2012 o indicador demonsta tendência de crescimento,

muito provavelmente impulsionado pela melhora da economia e dos indicadores do

ensino fundamental e médio. Assim, a procura por curso superior, nas cidades da

microrregião de Ceres, vem crescendo e o curso de direito da Facer, demonstra que

está solidificado na região porque nos últimos dois anos preencheu todas as cento e

sessenta vagas autorizadas.

(B) Evasão

Em termos de evasão, o curso registra um índice médio de 9,5% de

abandono, transferência, e trancamento nos anos de existência. A evasão se verifica

com maior incidência, por problemas de ordem financeira, conforme quadro abaixo

de evolução das turmas:

SÉRIE HISTÓRICA TURNO VAGAS MATRICULA TRANCAMENTO TRANSFERÊNCIA

ABANDONO

2003

Índice evasão:

14,6

MAT 1° sem 2° sem

%

NOT 1° sem 2° sem

%

80 80 100

80 80 100

128 60 68

80,6

138 70 68

86,3

10 09 01 6.2

07 03 04 4,4

- - - -

02 02

1,3

13 11 02 8.1

07 02 05 4,4

2004

Índice evasão:

11,1

MAT. 1° sem 2° sem

%

NOT. 1° sem 2° sem

%

160 160 100

160 160 100

244 128 116 67,8

271 135 136 75,2

01 01 -

0,2

01 01 -

0,3

01 -

01 0,2

- - - -

27 20 07 7,5

30 20 07 8,3

2005

Índice evasão:

17,1

MAT. 1° sem 2° sem

%

NOT. 1° sem 2° sem

%

240 240 100

240 240 100

291 160 131 60,6

451 225 226 93,9

05 02 03 1,1

04 02 02 0,4

10 03 07 2,1

11 04 07 2,3

45 19 26 9,4

62 29 33

12,9

Quadro 1: Índice de evasão. Fonte: Secretaria Geral de Curso, 2014.

2006

Índice evasão:

2,8%

MAT. 1° sem

%

NOT. 1° sem

%

320 100

320 100

161 50,3

299 93,4

- -

01 0,3

03 0,9

05 1.5

02 0,6

02 0,6

2007 Indice de Evasão 11,48%

MAT. 1º SEM 2º SEM

NOT.

1º SEM 2º SEM

400 400

400 400

130 123

393 355

02 -

02 01

- -

03 01

10 08

53 44

2008 Indice de evasão 9,69%


NOT.

1º SEM 2º SEM

400 400

400 400

80 89

349 307

-

01

05 -

- -

05 -

08 01

36 35

2009 Indice de evasão 8,27%


NOT.

1º SEM 2º SEM

400 400

400 400

64 59

313 289

- -

03 01

- -

01 -

02 02

33 23

2010 Indice de

evsão 10,8%


NOT.

1º SEM 2º SEM

400 400

400 400

28 20

357 325

- - - -

- -

03 -

-

05

15 -

2011 Indice de

evsão 11,34%

NOT. 1º SEM 2º SEM

800 800

408 388

01 -

04 04

09 09

2012 Índice de evasão 5,32%

NOT 1º SEM 2º SEM

800 800

433 431

- -

02

12 09

2013 Índice de evasão 7,29%

NOT 1º SEM 2º SEM

800 800

525 475

-

01

01 02

24 09

2014 Ìndice de evasão 4,15%

NOT 1º SEM 2º SEM

800 800

580 549

01 01

01

21 01

Pode-se verificar, no gráfico a seguir, que a taxa de evasão, desde que o

curso foi iniciado, vem diminuindo paulatinamente chegando aos 7,29% no ano de

2013 e atualmente (2014.1) ao 4,15% de evasão.

Gráfico 1: Percentual de evasão do curso de direito. Fonte: Secretaria Geral de Curso, 2014.

Tem-se que a evasão no ensino superior varia entre 15% a 20% ao ano nas

IES privadas, assim percebe-se que o curso de direito da Facer tem apresentado

números animadores em relação à permanência do aluno até a conclusão do curso.

O fato de se ter um índice baixo de evasão implica dizer, também, que o

curso é bem conceito na região de atuação. Demonstra, ainda, que a tendência da

manutenção da procura pelo curso é animadora e crescente, conforme revelado pelo

indicador de taxa de candidato por vaga.

Além da melhora na economia e da tendência do cidadão em frequentar

mais tempo de escola, destaca-se a continua preocupação da instituição em buscar

parcerias para oferecer bolsas de estudos. Esse é outro fator preponderante para

manutenção da procura pelo curso de direito na microrregião, conforme verifica-se a

seguir.

(C) Bolsa de estudo:

Ressalta-se o trabalho da Direção no sentido de proporcionar aos alunos,

bolsa de estudos de diversas fontes como o PROUNI, o FIES, a OVG (Organização

das Voluntárias do Estado de Goiás) e, também, junto aos municípios e junto à

própria IES, atingindo 78,64% do alunado.

A seguir apresenta-se a evolução do número de alunos contemplados com

bolsas de estudo, ao longo dos últimos dez anos.

BOLSAS DE ESTUDO

ANO TOTAL DE BOLSAS

PROUNI FIES BOLSAS

ESTADO (Ovg) MUNICIPIO IES

2005 330 42 31 104 25 128

2006 403 54 38 230 16 65

2007 1796 123 61 1303 59 250

2008 1386 120 84 843 71 268

2009 1277 93 93 844 105 143

2010 452 30 50 310 19 43

2011 521 45 47 354 38 37

2012 296 29 50 141 16 60

2013 348 46 49 150 23 80

2014 412 46 73 180 37 76

Quadro 2: Indicador de bolsas de estudo. Fonte: Secretaria Geral de Curso, 2014.

Atualmente (agosto de 2014) o curso de direito tem quinhentos e quarenta e

sete alunos e o número de alunos do curso que são bolsistas é de quatrocentos e

quarenta e seis. Assim, verifica-se que 81,54% dos alunos do curso têm algum tipo

de bolsa de estudos. Fator que, evidentemente, contribui para a permanência no

curso e que garante o índice de procura pelo curso.

(D) Nome do curso

O Curso jurídico da Facer é o de Bacharelado em DIREITO

(E) Nome da mantida

A mantida, no cadastro do Ministério da Educação, tem a designação de

Faculdade de Ciências e Educação de Rubiataba (FACER).

(F) Endereço de funcionamento do curso;

O curso de Direito da Facer, inicialmente, tinha como endereço a Praça

Mutum nº 186, no centro de Rubiataba, Estado de Goiás, passando, a partir da

portaria n. 1839 de 23 de dezembro do ano 2009, devidamente publicado no DOU

de 24 de dezembro de 2009, à Avenida Jataí nº 110, quadra 56 lote 12, no centro de

Rubiataba, Estado de Goiás.

(G) Atos legais de Autorização, Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento do curso.

A autorização do curso de Direito ocorreu pela Portaria Ministerial n. 2.650,

de 20 de setembro, de 2002.

O Reconhecimento se deu pela Portaria Ministerial n. 1.075 de 27 de

dezembro de 2007.

A renovação do reconhecimento foi estabelecida pela Portaria n. 621 de 25

de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 26 de novembro de

2013.

(H) Número de vagas autorizadas e o turno de funcionamento.

Quando da criação do curso de Direito, a instituição tinha como proposta de

oferta 80 vagas noturnas e 80 vagas matutinas.

Porém, com a redução da procura pelo período matutino, as vagas

matutinas foram gradativamente transferidas para o período noturno.

Atualmente (agosto de 2014), a oferta é de 160 vagas noturnas para o curso

de Direito.

(I) Conceito Preliminar de Curso

Na edição do CPC de 2009 o curso de direito obteve o CPC com conceito 3.

Já no ciclo finalizado em 2012, o CPC do curso saltou para o conceito 4.

(J) Carga horária total do curso (em horas e em hora/aula);

O curso foi iniciado com uma carga horária de 4.272h, sendo 3.600 de

disciplinas ofertadas com 72h ou 36h, 300h de estágio supervisionado, 300h de de

Atividades Complementares e 72h de TCC. O turno era de 4hs, sendo ofertadas

duas disciplinas por turno, com duas aulas de 50 minutos cada, de acordo com a

Resolução 1886/94.

A matriz do curso foi alterada em 2004 e posteriormente em 2006 por

sugestão de professores em relação às disciplinas e ouvindo-se todos os

professores do curso em Encontros pedagógicos.

A partir de 2008, implantou-se no curso o Colegiado de Curso, atendendo a

recomendação do Relatório de Reconhecimento do curso. Os membros foram

indicados, pelos professores em reunião, e pelos representantes de tuma em

reunião do Conselho Consultivo. O Colegiado desde então se reuni duas vezes no

semestre para discutir o projeto pedagógico do curso. Em 2010, implantou-se o

Núcleo Docente Estruturante. Com isto a estrutura de gestão da Coordenação foi

ampliada.

Resultante do trabalho do Colegiado foi elaboração e publicação do

Regulamento do Curso de Direito, dispondo sobre sua estrutura e organização, bem

como a nova alteração da Matriz, em 2008, atendendo a orientação do Relatório de

Reconhecimento quanto a maior flexibilização e a exigência da Portaria Ministerial

para conversão da carga horária dos cursos para hora relógio. Para tanto, diretora e

coordenação, após receberem assessoria técnica providenciada pela IES, reuniram-

se para a discussão com o Colegiado de Curso. A matriz em 2011 sofreu nova

alteração para sanar os problemas evidenciados na sua execução em 2009,

levantados pelo Conselho Consultivo e Colegiado de Curso, junto ao NDE em 2010,

quanto à carga horária das disciplinas e adaptações necessárias para adequação ao

turno noturno de 03h diárias.

Atualmente o curso tem uma carga horária de 3.700horas relógio,

distribuídas em 3000h de disciplina, 80h de TCC, e 320h de Estágio e 300h de

Atividades Complementares, atendendo a diretrizes curriculares nacionais da

Resolução nº 09/2004, ofertadas em turno noturno de 3h, com uma disciplina de

60h.

(K) Tempo mínimo e máximo para integralização

Os alunos ingressantes no curso de Direito da Facer deverão integralizá-lo

em no mínimo 10 semestres (5 anos) e no máximo em 20 semestres (10 anos).

(L) Identificação do coordenador do curso

O coordenador do curso de Direito é o professor Cláudio Roberto dos Santos

Kobayashi, o qual é Mestre em Direito pelo UniCeub (Capes 5). Possui graduação

em Direito pela Faculdade de Direito Padre Anchieta (1996) e graduação em

Ciências Contábeis pela Faculdade do Vale do São Patrício Unievangélica (2002). É

Professor universitário desde fevereiro de 2004 e tem experiência profissional em

gestão de empresa há mais de 20 anos, inclusive em cargos executivos.

(M) Perfil do (a) coordenador (a) do curso (formação acadêmica, titulação, tempo de exercício na IES e na função de coordenador do curso);

2010 - 2012

Mestrado em Direito (Conceito CAPES 5).

Centro Universitário de Brasília, UniCEUB, Brasil.

Título: Análise crítica jurisprudencial: a decisão do STF da lei do 'ficha limpa’,

Ano de Obtenção: 2012.

Orientador: Luís Carlos Martins Alves Jr.

2003 - 2004

Especialização em Agronegócios. (Carga Horária: 360h).

Faculdade de Ciências e de Educação de Rubiataba.

Título: A importância da gestão estratégica na empresa rural: O caso da

fazenda Vanessa Dy Lara.

Orientador: Msc Mário Lúcio de Ávila.

1998 - 2002

Graduação em Ciências Contábeis.

Faculdade do Vale do São Patrício Unievangélica.

1992 - 1996

Graduação em Direito.

Faculdade de Direito Padre Anchieta.

O coordenador atua na FACER desde fevereiro de 2004 exercendo,

principalmente, a função de docente, mas, também, ocupou os cargos de

coordenador de pós-graduação, coordenador da empresa júnior e coordenador de

tecnologia e informação.

Foi nomeado coordenador interino do curso em abril de 2013 e efetivado em

julho do mesmo ano.

(N) Composição, titulação, regime de trabalho e permanência sem interrupção dos integrantes do Núcleo Docente Estruturante – NDE;

O Núcleo Docente Estruturante do curso tem os seguintes componentes:

Nome Titulação Formação Regime de

Trabalho

Pertence ao NDE desde

Número meses

Cláudio R. S. Kobayashi Mestre Direito Tempo Integral

Fevereiro 2012

31

Erival de Araujo Lisboa Cesarino

Mestre/Doutorando Direito Tempo Parcial

Maio 2013

16

Geruza Silva de Oliveira Doutora Ciências Sociais

Tempo Integral

Fevereiro 2010

55

Joaquim José Neto Doutor Filosofia Tempo Integral

Fevereiro 2012

31

Valtecino Eufrásio Leal Doutora Direito Tempo Parcial

Fevereiro 2012

31

Quadro 3: Relação dos membros do Núcleo Docente Estruturante (NDE). Fonte: Coordenação do curso, 2014.

Destaca-se que a professora Erival de Araujo Lisboa Cesarino está,

regularmente, matriculada em programa de doutoramento.

Atualmente, 60% (sessenta por cento) do quadro é de professores formados

em Direito e o restante com formação na área de Ciências Humanas.

Em relação ao regime de trabalho dos membros do NDE tem-se que 100%

atua em regime de tempo integral ou parcial.

(O) Tempo médio de permanência do corpo docente no curso (exceto para autorização). Somar o tempo de exercício no curso de todos os docentes e dividir pelo número total de docentes no curso, incluindo o tempo do (a) coordenador (a) do curso.

A seguir apresenta-se o tempo de exercício de cada docente no curso, tendo

como base final o mês de agosto de 2014.

PROFESSOR Tempo Serviço

Em ano

ADALBERTO GONÇALVES DE ARAÚJO JUNIOR 1,74

AGENOR MIGUEL HOLDEFER 1,08

AMARILDO FERNANDES PESSOA 1,08

ANA CRISTINA GOMES MARQUES DE FARIA 4,08

CLÁUDIO ROBERTO SANTOS KOBAYASHI 10,58

DANIEL MARTINS SOTELO 2,08

ERIVAL DE ARAÚJO LISBOA CESARINO 5,98

FABIANA SAVINI B PIRES DE A RESENDE 3,50

FABRÍCIO WANTOIL LIMA 0,08

GERUZA SILVA DE OLIVEIRA 11,57

JOAQUIM JOSÉ NETO 5,73

JORLAM THIAGO ARAÚJO DE SOUZA RIBEIRO 0,08

LEIDIANE DE MORAIS E SILVA 1,24

LUIZ BATISTA ALVES 3,58

MARCELIO GOMES TEIXEIRA 1,08

MÁRCIO ROBERTO DA COSTA BARBOSA 0,08

MÁRCIO LOPES ROCHA 0,59

MARILDA FERREIRA MACHADO LEAL 3,50

MANUEL MARTIN PINO ESTRADA 0,08

MILCE COSTA 3,08

MIRIAM LÚCIA REIS MACEDO PEREIRA 0,34

NALIM RODRIGUÊS R. A. DA CUNHA 1,00

PEDRO HENRIQUE DUTRA 2,41

ROBSON LUIS DE ARAUJO 0,08

ROGERIO GONÇALVES LIMA 2,49

ROSANA ALVES S. DOS SANTOS 0,58

VALTECINO EUFRÁSIO LEAL 5,58

73,33

Ao somar a quantidade de tempo individualizada chega-se 73,33 anos os

quais divididos pelos 27 docentes do quadro de 2014, chega-se ao tempo médio de

permanência de 2 anos e 8 meses.

1.2 Políticas institucionais no âmbito do curso

A implantação das políticas institucionais no âmbito do curso é assegurada

pela constante articulação entre a Diretoria, Diretoria Pedagógica e Coordenação de

curso que se reúnem semestralmente com todos os professores durante o Encontro

Pedagógico, para discussão das metas do PDI, relatório de reconhecimento do

curso, do Projeto Pedagógico do Curso, relatórios da CPA, programação das

Coordenações e agora também com o Plano de Melhoria da Facer para ao final dos

debates definir com a participação de todos os professores a programação semestral

da IES, conforme publicação no Calendário Acadêmico.

A execução das atividades previstas no Calendário é acompanhada

mensalmente em reunião com a coordenação de curso e Diretoria da Facer, bem

como em reuniões da Coordenação para realimentar bimestralmente a ação dos

professores com o Conselho Consultivo composto de representante das turmas de

alunos, diagnosticando situações e levantando as alternativas do grupo para

melhoria dos pontos fracos e manutenção dos pontos fortes das ações realizadas.

Estas proposições são encaminhadas ao Núcleo Docente Estruturante para

que se pronuncie e ao Colegiado de Curso para que delibere sobre as ações que

serão reapresentadas ao Conselho Superior da IES quando dependem de liberação

de recursos materiais e financeiros a serem obtidos pelo diretor da Facer junto à

mantenedora. Uma vez obtido os recursos, as ações executadas pelos professores e

alunos visando sanar as fragilidades observadas no Relatório da CPA, no Relatório

de Avaliação para Reconhecimento do Curso de Direito em 2007, metas do curso

para o período de 2010/2014 colocadas no PDI e ao Plano de Melhorias/2011 da

Facer.

As politicas institucionais no âmbito do curso, especialmente no que pertine

às políticas para ensino, iniciação científica e extensão estão devidamente

implantadas.

1.3 Objetivos do curso

O objetivo básico do Curso de Direito da FACER é o de propiciar a formação

humanista generalista de bacharéis em Direito, com sólido conhecimento

interdisciplinar das matérias inerentes a um projeto de curso jurídico, voltado tanto à

formação das carreiras jurídicas do Estado (magistrados, promotores, procuradores,

assessores, tecnicos.) quanto às de iniciativa privada, notadamente as de advocacia.

Essa formação humanista generalista tem ênfase nos Direitos Humanos, embasado

nos dispositivos do Direito Constitucional gerador dos Direitos Econômico e Social

refletidos nas áreas tradicionais do Direito e nas denominadas de novos direitos.

A escolha desse fio condutor do curso jurídico de formação humanista

generalista com uma visão interdisciplinar, tanto para formar o profissional do Estado

como o profissional para as demandas da sociedade civil, deve-se a uma razão

ético-política: a de formar profissionais com objetivos de fortalecer, de modos

diversos, a cidadania e, portanto, participar na consolidação do Estado democrático

e de Direito.

Com efeito, a implantação deste curso na Região propicia um novo espaço

acadêmico radiador do ponto de vista cultural e social; espaço esse que vem sendo

consolidado com a valorização e contratação de Especialistas, Mestres e Doutores

na medida em que o curso for sendo desenvolvido, de acordo com as necessidades

da matriz curricular e dos projetos de iniciação cientifica e extensão da Instituição.

A filosofia, portanto, desse curso é baseada na integração dos projetos de

docência, iniciação científica e extensão. Faz parte também - e por que não dizer,

sobretudo, tendo em vista o caráter social e associativo do CESUR - o atendimento

à parcela carente da comunidade (uma das formas de atividades de extensão), no

que tange à assessoria gratuita, uma vez que tal atividade constituir-se-á em um

amplo laboratório para o aprendizado acadêmico, sob a supervisão e o

acompanhamento de mestres competentes. Assim, o exercício da cidadania fará

parte do projeto de envolver os acadêmicos com as questões sociais mais graves

que afligem a região, em especial na área de direitos humanos, econômico e social e

nos novos direitos.

Isto posto, o currículo pleno do curso jurídico atende às exigências sócio-

culturais e regionais, aprofundando e complementando conhecimentos levantados

no currículo mínimo, objetivando não somente a “formar bacharéis efetivamente

habilitados ao imediato exercício da profissão e ajustados às constantes e variadas

necessidades do mercado de trabalho”, mas, também apto a “estimular a criação

cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo",

conforme dispõe o artigo 43 da LDB.

Acreditamos que a visão social crítica não deve se circunscrever ao nível

propedêutico tão somente, devendo perpassar por toda formação durante os cinco

anos. Isso implica na presença do projeto didático-pedagógico de duas atitudes:

A inserção no currículo de disciplinas formativas com caráter interdisciplinar

e o trato interdisciplinar das matérias de caráter técnico, o que se constitui como

desafio maior da FACER.

Assim sendo, pretende-se com esse curso, mais do que implantar uma

matriz curricular formalmente interdisciplinar, quer-se muito mais, criar uma

veiculação da visão social crítica com a formação técnica sólida.

Por isso, serão oferecidas disciplinas e atividades tais quais: Portugues

Intrumental com enfase na Teoria da Argumentação Jurídica, História do Direito,

Direito Digital, Direitos Humanos, Criminologia, Direito da Infância e da Juventude,

Direito Ambiental, Direito Agrário, Direito do Consumidor, Direito Empresarial, Direito

de Comércio e Contratos Internacionais, Direito Processual Constitucional, Direito

Registral, Direito Econômico, Direito de Cooperativas, Direito Processual do

Trabalho, Mediação e Arbitragem, Direito Processual Administrativo, entre outras.

Os estudos de graduação contemplarão atividades de ensino, iniciação

cientifica e extensão desenvolvidas de maneira articulada e harmônica, objetivando

assegurar a indissociabilidade entre ensino/pesquisa/extensão e a proporcionar ao

aluno atividades voltadas para Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e para os

novos direitos, áreas de conhecimento que poderão atender às demandas da

sociedade civil e contribuir para o seu exercício da cidadania.

Para tanto, à luz da Resolução do MEC. Nº 09/2004, a matriz inicial do

projeto de reconhecimento foi alterada e foram introduzidas as disciplinas

Antropologia Juridica, Psicologia juridica, além das já trabalhadas: Filosofia Geral e

Juridica, Sociologia Geral e Jurídica, Etica e Etica Juridica (Deontologia), História do

Direito, Economia Politica, Metodologia da Pesquisa Cientifica, Introdução ao Estudo

do Direito.

Atendendo a recomendação do relatório de reconhecimento do Curso de

Direito, a matriz foi flexibilizada, introduzindo–se disciplinas optativas a partir do 7º

período, possibilitando ao aluno direcionar os seus estudos para áreas de seu

interesse.

Outra alteração significativa foi introduzida em atendimento à normatização

estabelecida pelo MEC, da hora aula de 60 (sessenta) minutos, em 2008, gerando a

necessidade, se trabalhar com turnos de 3 (três) horas, redimensionar a carga

horária das disciplinas de 72h de 50 minutos, para 60h relógio, e aglutinar

disciplinas, adaptando sua denominação, carga horária e ementário: Filosofia geral e

juridica, Sociologia geral e juridica, Direito Financeiro e Tributário. Outra medida foi

ampliar o rol das optativas, com disciplinas antes obrigatórias: na Direito Processual

do Trabalho, Direito Econômico, Direito Digital, e por fim, alterar a ordem de oferta

de algumas diciplinas na matriz.

1.4 Perfil profissional do egresso

O profissional a ser formado pelo curso de Direito da Facer deverá,

necessariamente, apresentar uma base conceitual e técnica sólida no tocante às

matérias específicas das ciências jurídicas, de modo que se encontre preparado

para o exercício das diferentes funções na sociedade, atreladas a esta formação.

Aliada a essa base conceitual sólida, deverá o profissional desenvolver a

capacidade crítica auferida com conhecimentos de economia política, história, ética,

filosofia, sociologia, psicologia, antropologia, ciência política, dentre outras

habilidades, também, presentes no transcorrer do curso por dentro das disciplinas

técnicas, propiciando uma interação entre o saber formal e a realidade sócio-cultural

que o cerca, de modo que a produção, por ele desenvolvida, alcance dimensões

palpáveis, com reflexos diretos na qualidade de vida da população.

Ao concluir o curso de Direito, o bacharel estará apto a dominar os principais

conceitos, princípios e técnicas das Ciências Jurídicas, de maneira a aplicá-los no

trato quotidiano com as questões referentes às relações com o governo (nos três

níveis) e com as organizações privadas. Defendendo, sempre, a ordem jurídica e a

Constituição da República, pugnando pela boa aplicação das leis e rápida

administração da justiça, além de contribuir para o aperfeiçoamento democrático das

instituições jurídicas, com observação dos preceitos dos Direitos Humanos e Código

da Ética Profissional.

Assim, o perfil profissiográfico pretendido pelo curso de Direito da Facer

deve evidenciar:

A internalização dos valores, a responsabilidade social, a justiça e a ética

profissional;

A sólida formação humanística e a visão global que contextualize no meio

social político, econômico, social;

O desenvolvimento de práticas de estudos independentes, com vistas a uma

autonomia profissional intelectual;

A capacidade de atuação no campo interdisciplinar;

A aquisição de conhecimentos técnicos científicos para atuar nas carreiras

jurídicas, desenvolvendo atividades específicas da atividade profissional;

A capacidade de julgar e de tomar decisões em um contexto diversificado e

interdependente;

O desenvolvimento de potencialidades, mediante o estudo de vários tipos de

habilitações diferenciadas.

O fortalecimento entre a teoria e a prática profissional, mediante a utilização

de atividades de pesquisa individual, coletiva, atividades de extensão e estágio.

Para tanto, os alunos deverão desenvolver, ao longo do curso, das seguintes

habilidades:

Capacidade técnico-instrumental na classificação dos fenômenos jurídicos;

Linguagem concisa, fluência verbal na expressão oral e escrita durante o

exercício profissional;

Raciocínio lógico, crítico e analítico, capacidade de argumentação e de

persuasão;

Capacidade de pesquisa e uso da legislação, doutrina e jurisprudência;

Leitura e interpretação de textos jurídicos

Capacidade de adotar atitudes flexíveis e de adaptação a terceiros e a

situações diversas;

Formação para atuar no campo de soluções preventivas de litígios,

negociações, técnica de arbitragem;

Produção criativa e capacidade de iniciativa na solução e identificação dos

fatos jurídicos;

A mensuração deste perfil e habilidades desejadas pode ser observada a

partir da implantação do estágio supervisionado, bem como da entrada no mercado

de trabalho da primeira turma de concluintes do curso.

A internalização deste perfil é trabalhada pelos professores, em sala de aula,

em suas diversas atividades envolvendo ações pedagógicas de análise e avaliação

do conteúdo programático das disciplinas de forma teórica e prática, por meio de

instrumentos avaliativos aplicados em sala de aula e na programação de atividades

complementares.

As habilidades são trabalhadas em termos do plano de curso dos

professores e analisados:

Nos instrumentos avaliativos aplicados para integralizar as Verificações de

Aprendizagem (1ª, 2ª e 3ª VA);

Nas apresentações de trabalhos, seminários em sala de aula, defesa de

artigos na Mostra Científica e defesa de Monografia;

Na participação de alunos nos projetos de extensão realizados como

Atividades Complementares (Palestras, Semana de Integração, Semana Jurídica,

Balcão de Orientação Jurídica nos bairros carentes dos municípios, Torneio de

Oratória, Laboratório Jurídico, Justiça Itinerante e Monitorias);

Na aprovação de alunos nos concursos promovidos pela OAB, pelas

Comarcas e Ministério Publico para seleção de Estagiários e funcionários;

E na participação no ENADE.

1.5 Estrutura curricular

A matriz inicial implantada em 2003 sofreu alterações para atender as

atualizações e adequações necessárias apontadas pelos professores durante

encontro pedagógico, recomendações de Colegiado de Curso, regulação do CNE e

MEC ao Relatório de Reconhecimento de curso.

A primeira alteração

Aconteceu em 2004, para vigir em 2005/2006, para adequar a matriz do

projeto inicial à realidade do curso. O processo se desenvolveu com a participação

dos professores junto à coordenação, os quais apresentaram suas criticas,

sugestões, justificativas, em termos de carga horária, ementa, bibliografia, período

de oferta e alteração de denominação.

A segunda alteração

Aconteceu em 2008 para vigir em 2009 para atender a exigência da

Resolução CES n. 03/2007 e, também, às recomendações do relatório de

Reconhecimento do Curso, de flexibilização da Matriz requisitando a introdução de

disciplinas optativas, as quais foram trabalhadas com os professores para se chegar

ao rol que hoje consta na matriz.

A terceira alteração

Aconteceu em 2011 para vigir em 2011/02 atendendo à recomendação do

Núcleo Docente Estruturante e do Colegiado do curso, quanto ao gerenciamento da

matriz em relação às disciplinas de 40h, em turnos de três horas consecutivas,

apontando para a oferta de todas as disciplinas em 60h.

Alteração para atender a exigência de h/a=60min - aulas de 2ª a 6ª feira –

18h e 50min às 22h, com 60 min de duração, 10 min. para intervalo)

(A) Matriz curricular atual

Vigência – 1º de fevereiro de 2013.

1º Período CRÉD. C/H PRÉ-REQUISITO

Ciência Política – TGE 03 60

Economia Politica 03 60

Introdução à História e ao Estudo do Direito 03 60

Português instrumental para argumentação jurídica

03 60

Metodologia da Pesquisa 03 60

TOTAL 15 300


Direito Civil I 03 60

Direito Constitucional I 03 60

Direito Penal I 03 60

Filosofia geral e jurídica 03 60

Sociologia Geral e Jurídica* 03 60

TOTAL 15 300


Direito Civil II 03 60 Direito Civil I

Direito Constitucional II 03 60 Direito Constitucional I

Direito Penal II 03 60 Direito Penal I

Antropologia Jurídica 03 60

Direitos Humanos** 03 60

TOTAL 15 300


Direito Civil III 03 60 Direito Civil II

Psicologia Jurídica 03 60

Direito Penal III 03 60 Direito Penal II

Direito Financeiro e Tributário 03 60 Direito Constitucional II

Teoria Geral do Processo 03 60

TOTAL 15 300


Direito Civil IV 03 60 Direito Civil II

Direito do Consumidor 03 60 Direito Civil III

Direito do Trabalho I 03 60 –

Direito Penal IV 03 60 Direito Penal III

Direito Processual Civil I 03 60

TOTAL 15 300

6º período Cred. c/h PRÉ-REQUISITO

Deontologia Jurídica (Ética e Ética Profissional) 03 60

Direito Civil V 03 60

Direito do Trabalho II 03 60 Direito do Trabalho I

Direito Processual Civil II 03 60 Direito Processual Civil I

Direito Processual Penal I 03 60

TOTAL 15 300


Direito Civil VI 03 60

Direito Processual Civil III 03 60 Direito Processual Civil II

Direito Processual Penal II 03 60 Direito Processual Penal I

Direito Administrativo I 03 60

Optativa I 03 60

TOTAL 15 300

Estágio I - Laboratório de Prática Jurídica I 02 40

Estágio I – Serviço de Assistência Jurídica I 02 40

TOTAL


Direito Civil VII 03 60 Direito Civil V

Direito Processual Civil IV 03 60 Direito Processual Civil III

Direito Processual Penal III 03 60 Direito Processual Penal II

Direito Administrativo II 03 60 Direito Administrativo I

Optativa II 03 60

TOTAL 15 300

Estágio II - Laboratório de Prática Jurídica II 02 40 Estágio I - Laboratório de Prática Jurídica I

Estágio II - Serviço de Assistência Jurídica II 02 40 Estágio I - Serviço de Assistência Jurídica I

TOTAL


Direito Empresarial I 03 60

Direito da criança e do adolescente 03 60 Direito Penal IV

Direito Previdenciário 03 60 Direito do Trabalho I

Direito Internacional 03 60

Optativa III 03 60

TOTAL 15 300

TC – Monografia I 02 40

Estágio III – Laboratório de Prática Jurídica III 02 40 Estágio II - Laboratório de Prática Jurídica II

Estágio III - Serviço de Assistência Jurídica III 02 40 Estágio II - Serviço de Assistência Jurídica II

TOTAL


Direito Agrário 03 60 Direito Civil V

Direito Empresarial II 03 40 Direito Empresarial I

Direito Ambiental*** 03 60 Direito Civil V

Direito Eleitoral 03 60

Optativa IV 03 60

TOTAL 15 300

TC - Monografia II 02 40 TC - Monografia I

Estágio IV – Laboratório de Prática Jurídica IV 02 40 Estágio III - Laboratório de Prática Jurídica III

Estágio IV - Serviço de Assistência Jurídica IV 02 40 Estágio IV - Serviço de Assistência Jurídica III

Atividades Complementares 15 300 –

Optativas CRÉD. C/H PRÉ-REQUISITO

Área de Concentração em Direito Público

Direito digital 03 60

Legislação Indígena 03 60

Legislação de Execução Penal 03 60

Direitos Difusos e Coletivos 03 60

Direito Processual Ambiental 03 60

Direito Processual Constitucional 03 60

Direito Processual do Trabalho 03 60

Direito Processual Administrativo 03 60

Direito das Cooperativas 03 60

Direito Comunitário e da Integração 03 60

Área de Concentração em Direito Privado

Direito Econômico 03 60

Legislação da Propriedade Imaterial 03 60

Direito Registral 03 60

Conciliação, Mediação e Arbitragem 03 60

Comércio e Contratos Internacionais 03 60

Áreas Afins

Medicina Legal 03 60

Libras 03 60

Hermenêutica 03 60

Bioética Aplicada ao Direito 03 60

* Em atendimento às Diretrizes Curriculares nacionais para Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Indígena (Lei 11645/2008, Resolução CP/CNE 1/2004). ** Em atendimento à Resolução CES/CNE 1/2012 sobre Educação em Direitos Humanos. *** Em atendimento à Lei 9795/1999 e ao Decreto 4281/2002, sobre as Políticas de Educação ambiental.

Quadro 4: Matriz curricular atual Fonte: Núcleo Docente Estruturante (2013).

A oferta das disciplinas optativas leva em conta o interesse do aluno. O que

define a disciplina para turma é o maior número de inscritos. Para tanto, os alunos

analisam as ementas e informam a coordenação do curso para que sejam tomadas

as providências necessárias. Há, ainda, a possibilidade de o aluno insatisfeito cursar

outra disciplina optativa em outra turma.

A seguir apresenta-se o quadro demonstrativo do total de horas de

disciplinas separadas em Formação Fundamental, Profissional, Instrumental e

Complementar:

DISCIPLINAS CARGA HORÁRIA PERCENTUAIS

Fundamental 480h 13%

Prática 700h 19%

Profissional 1.8000h 49%

Complementares 480h 13%

Optativas 240h 6%

TOTAL 3.700h 100%

Quadro 5: Demonstrativo do total de horas de disciplinas. Fonte: NDE (2013).

Pode-se verificar que a distribuição das disciplinas nos grupos de formação

fundamental, profissional, instrumenta e complementar está devidamente adequada

às diretrizes educacionais dos cursos de direito e, também, ao perfil profissional do

egresso da Facer.

A seguir o quadro resumo da matriz vigente:

CARGA DIDATICA EM HORAS/AULAS C/F/Total

Disciplinas 3.000

TCC (Monografia I e II) 80

Estágio Supervisionado (Laboratório de Prática Juridica I a IV e Serviço de Assistência Jurídica I a IV)

320

Atividades Complementares Obrigatórias (art. 10, VIII, de regulamento do curso de Direito).

300

TOTAL GERAL DO CURSO 3.700

Quadro 6: Quadro resumo da matriz curricular vigente. Fonte: NDE (2013)

(B) Coerência dos Conteúdos Curriculares com o Perfil do Egresso

Partindo da missão de que o curso de Direito da Facer deve desenvolver um

profissional especializado, capaz de promover as transformações político-sociais

culturais, as quais são exigências do mundo contemporâneo, deve-se ter em mente

que este aluno deverá ser instrumentalizado por um conhecimento jurídico

generalista humanista, inserido num contexto mundial que se transforma, que se

informatiza e se robotiza, demandando educação, conhecimento, acesso à

informação e domínio tecnológico.

Para tanto, se propõe a formar profissionais, capacitados para atuar no

mercado de trabalho com o intuito de promover a paz social, mediante a resolução

dos conflitos, e a democratização da justiça como componentes do desenvolvimento

regional, educacional, cultural, tecnológico e científico, desenvolvendo ações para

promover o acesso à informação jurídica, o intercâmbio e a inclusão social, gerada

pela responsabilidade social e ética que rege um Estado democrático de direito.

Assim, o profissional a ser formado pelo curso de Direito da Facer deverá,

necessariamente, apresentar uma base conceitual e técnica sólida no tocante às

matérias específicas das Ciências Jurídicas, de modo que se encontre preparado

para o exercício das diferentes funções na sociedade, atreladas a esta formação.

Aliada a essa base conceitual sólida, deverá o profissional desenvolver a

capacidade crítica, somente auferida, com sólidos conhecimentos de economia

política, ética, filosofia, sociologia, história, antropologia, psicologia, ciência política,

dentre outras, habilidades, também, presentes no transcorrer do curso, por dentro

das disciplinas técnicas, propiciando uma interação entre o saber formal e a

realidade sócio-cultural que o cerca, de modo que a produção, por ele desenvolvida,

alcance dimensões palpáveis, com reflexos diretos na qualidade de vida da

população.

Ao concluir o curso, o bacharel estará apto a dominar os principais

conceitos, princípios e técnicas das Ciências Jurídicas, de maneira a aplicá-los no

trato quotidiano com as questões referentes às relações com o Governo (nos três

níveis) e com as organizações privadas, defendendo sempre a ordem jurídica e a

Constituição da República, pugnando pela boa aplicação das leis e rápida

administração da justiça além de contribuir para o aperfeiçoamento democrático das

instituições jurídicas, com observação dos preceitos da Ética Profissional.

A internalização deste perfil vem sendo trabalhada pelos professores em

sala de aula, em suas diversas atividades envolvendo ações pedagógicas de análise

e avaliação do conteúdo programático das disciplinas de forma teórica e prática por

meio de instrumentos avaliativos aplicados em sala de aula e na programação de

atividades complementares.

As habilidades são trabalhadas em termos do plano de curso dos

professores e analisados:

Nos instrumentos avaliativos aplicados para integralizar as Verificações

de Aprendizagem (1ª, 2ª e 3ª VA), incluso a prova unificada;

Na apresentação de trabalhos, seminários em sala de aula e defesa de

artigos na Mostra Científica e defesa de monografia;

Na participação de alunos nos projetos de extensão e de iniciação

cientifica realizados como Atividades Complementares (realização de campanhas no

atendimento a demandas socias de instituições assistenciais, participação e

ministração de palestras, Semana de Integração, Semana Jurídica, Balcão de

Orientação Jurídica nos bairros carentes dos municípios, Torneio de Oratória,

Laboratório Jurídico, Justiça Itinerante, Monitorias, cursos de nivelamento e de

extensão).

Na aprovação de alunos nos concursos promovidos pela OAB, pelas

Comarcas e Ministério Público para seleção de Estagiários e funcionários,

Na participação no ENADE

Demonstrativo da coerência da Matriz curricular com o perfil pretendido

para os egressos da Facer.

A seguir apresenta-se o perfil dos egressos e a indicação de quais

componentes currilares trabalharam as competências e habilidades necessárias

para o desenvolvimento do perfil pretendido.

Perfil pretendido dos egressos Componentes curriculares trabalhados

Internalização dos valores e responsabilidade social, justiça, ética profissional, respeito à diversidade racial aos direitos humanos e ao meio ambiente.

Filosofia geral e jurídica, Sociologia geral e jurídica, Deontologia jurídica, Direitos Humanos, Direito Ambiental, Legislação Indígena, Direitos Difusos e Coletivos, Direito das Cooperativas, Direito Comunitário e da Integração e Bioética aplicada ao Direito.

Sólida formação humanística e visão global do meio social, político e econômico.

Introdução à História e ao Estudo do Direito, Direitos Humanos, Economia Política, Ciências Políticas - TGE, Direito Constitucional, Direito Ambiental, Direito Agrário, Direito Internacional, Direito das Cooperativas, Antropologia Jurídica, Filosofia geral e jurídica, Sociologia Geral e Jurídica, Psicologia Jurídica, Direitos Difusos e Coletivos.

Desenvolvimento de práticas de estudos independentes, com vistas a uma autonomia profissional intelectual.

Metodologia da pesquisa cientifica, Português, instrumental para Argumentação Jurídica, Trabalho de Curso, Estágio Curricular Supervisionado, Atividades Complementares (Mostra Científica, Torneio de Oratória, Banca de Orientação Jurídica, outras).

Capacidade de atuação no campo interdisciplinar.

Psicologia jurídica, Antropologia jurídica, Direito do Consumidor, Direito Constitucional, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Previdenciário, Direito Administrativo, Direito Internacional, Direito das Cooperativas, Direito Ambiental, Legislação da Propriedade Imaterial, Conciliação, Mediação e Arbitragem, Comércio e Contratos Internacionais, Medicina Legal, Hermenêutica, Bioética Aplicada ao Direito, Estágio Curricular Supervisionado, Atividades Complementares. Trabalho de Curso.

Aquisição de conhecimentos técnicos científicos para atuar nas carreiras jurídicas, desenvolvendo atividades específicas da atividade profissional.

Direito Civil, Direito Penal, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Administrativo, Direito Financeiro e Tributário, Direito Constitucional, Direito do Consumidor, Direito Empresarial, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Direito Processual Constitucional, Direito Processual Administrativo, Direito Processual do Trabalho. Direito Eleitoral. Estágio Curricular Supervisionado.

Capacidade de julgar e de tomar decisões em um contexto diversificado e interdependente.

Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Conciliação, Mediação e Arbitragem, Direito Processual do Trabalho, Direito Processual Constitucional, Direito Processual Administrativo.

Estágio Curricular Supervisionado, Trabalho de Curso.

Desenvolvimento de potencialidades, mediante o estudo de vários tipos de habilitações diferenciadas.

Atividades complementares cujos projetos são planejados e executados com a participação ativa de professores e alunos: Semana Jurídica, Ciclo de palestras, Torneio de Oratória Banca de Orientação Jurídica, Projeto de Interdisciplinaridade com debate de filmes e obras clássicas da Literatura, da Filosofia e do Direito e resolução de estudo de caso.

Fortalecimento entre a teoria e a prática profissional, mediante a utilização de atividades de pesquisa individual, coletiva, atividades de extensão e estágio.

Estágio Curricular Supervisionado, Banca de Orientação Jurídica, Banca de Conciliação Permanente, Torneio de Oratória. Atividades desenvolvidas pelos demais componentes curriculares.

Quadro 7: Relação do perfil do egresso com os componetes curriculares. Fonte: NDE (2013).

Verifica-se, por conseguinte, que a matriz curricular da Facer está em

consonância com o perfil do egresso pretendido.

Demonstrativo das habilidades pretendidas para os egressos e o

trabalho com componente curriculares realizado na Facer.

Habilidades Pretendidas:

Componentes curriculares trabalhados

Cpacidade técnica-instrumental na classificação dos fenômenos jurídicos

Atuação com as disciplinas do eixo profissional em sala de aula propondo questões para pesquisa e a resolução do alunado.

Linguagem concisa, fluência verbal na expressão oral e escrita durante o exercício profissional.

Atuação com as disciplinas do eixo fundamental e de pratica jurídica em sala enquanto exercício aliando a teoria à prática e no NPJ, com apresentação de seminários, de audiências e júri simulado.

Raciocínio lógico, crítico e analítico, capacidade de argumentação e de persuasão.

Oferta da disciplina do eixo fundamental, do eixo profissional e de e curso de nivelamento em Portugues instrumental para argumentação juridica, como também na elaboração de respostas orais e escritas às questões propostas pelos professores de todas as demais disciplinas, em sala, durante todo o curso.

Capacidade de pesquisa e uso da legislação, doutrina e jurisprudência.

Estudo de caso e elaboração de peças simuladas no Laboratório Jurídico e reais no Serviço de Assistência Jurídica do NPJ, trabalhos de fixação de aprendizagem e provas nas demais disciplinas.

Leitura e interpretação de textos jurídicos. Projeto de Interdisciplinaridade com leitura obrigatória e debate de filmes e livros clássicos da literatura, Filosofia, e do Direito; Análise de exposição de motivos dos Códigos, de livros didáticos de diversos autores, de artigos jurídicos durante o curso e autos findos no estágio.

Capacidade de adotar atitudes flexíveis e de adaptação a terceiros e a situações diversas.

Atendimento a comunidade no NPJ-Núcleo de Prática Jurídica, CRAS- Centro de Referencia de Atendimento Social em Rubiataba e, no Centro de Regional de Referência da Mulher em Ceres com a

oitiva e triagem de casos concretos.

Formação para atuar no campo de soluções preventivas de litígios, negociações, técnica s de arbitragem.

Oferta de disciplina Arbitragem, Mediação e Conciliação, e da prática na Banca Permanente de Conciliação em convenio com o Tribunal de Justiça,

Produção criativa e capacidade de iniciativa na solução e identificação dos fatos jurídicos.

Oferta de projetos como Mostra cientifica, Ciclo de Palestras nas escolas, Educação Ambiental, Banca de Orientação e Jurídica onde levantam com a comunidade os problemas mais prioritários, programam palestras e proporcionam consultas individuais de orientação de possibilidades jurídicas para comunidade carentes de periferia e zona rural.

Quadro 8: Habilidades pretendidas para o curso versus componentes curriculares. Fonte: NDE (2013).

Adequação e atualização das ementas, programas e bibliografias dos

componentes curriculares, considerando o perfil do egresso.

As ementas das disciplinas foram reavaliadas pelos professores diante do

projeto pedagógico, em termos de conteúdo e bibliografia.

UNIDADE CURRICULAR - EMENTÁRIO E BIBLIOGRAFIA

DISCIPLINA: INTRODUÇÃO À HISTÓRIA E AO ESTUDO DO DIREITO CH: 60

Pré-requisito: 1º Período

EMENTA: Introdução à história do direito. A Legislação Mosaica. O Código de Hamurabi. O Alcorão. O Código de Manu. O direito romano. História do direito na Idade Média. História do direito na Idade Moderna. História do direito na Idade Contemporânea. Introdução ao estudo do direito. Fundamentos do direito. Escolas do pensamento jurídico. O direito como ciência. Fontes do direito. A norma jurídica. Aplicação das normas no tempo e no espaço. Ordenamento jurídico.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ARANHAS, Guilherme Arruda. Introdução crítica ao direito. 2011. FULLER, Lon L. O caso dos exploradores de caverna. 2012. GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Introdução ao estudo do direito: teoria geral do direito. 2013. GAVAZZONI, Aluísio. História do Direito. SP: Freitas Bastos, 2000. MAC, José Fábio Rodrigues. História do direito: coleção direito vivo. 2013. MACHADO, Hugo de Brito. Introdução ao estudo do direito. 2012. MACIEL, José Fábio Rodrigues . Teoria geral do direito. 2004. NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011. NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. Manual de introdução ao estudo do direito. 2006. REALE, Miguel. Fundamentos do direito. 1998. REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 2001. WOLKMER, Antônio C. Fundamentos de História do Direito. BH: Del Rey, 2001. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: CARNELUTTI, Francesco. Como nasce o direito. 2001. DINIZ, Maria Helena. A ciência jurídica. 2001. ELIAS, Norbert. O processo civilizador. 1994. FERRAZ JÚNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito. 1996. GRIMAL, Pierre. A civilização romana. 2001. MONTORO, André Franco. Introdução à Ciência do Direito. 24. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2011. NASCIMENTO, Walter Vieira do. Lições de história de direito. 2003. SCALQUETTE, Rodrigo Arnoni. História do direito. 2013. VON IHERING, Rudolf. A luta pelo direito. 2012. WOLKMER, Antonio Carlos. Introdução ao pensamento jurídico crítico. 2002.

DISCIPLINA: ECONOMIA POLITICA CH: 60


EMENTA: Noções introdutórias. Elementos Básicos. A circulação das riquezas. Preço, funções e variações. Moeda. Sistemas monetários e de emissão (Lei de Greshan). Inflação e deflação. Crédito. Distribuição das riquezas. O salário. O juro. A parte do Empresário. A parte do Estado. Consumo das riquezas. Intervenção do Estado na economia. Relações com o exterior.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ALÉM, Ana Cláudia. Macroeconomia. 2010. CASTRO, Antônio Barros de. Introdução à economia. 2000. GASTALDI, J. Petrelli. Elementos da Economia Política. 19ª. Ed. São Paulo: Saraiva. 2006. HEILBRONER, Robert L. Introdução à microeconomia. 1971. MANKIW, N. Gregory. Macroeconomia. 1995. ROSSETTI, J.P. Introdução à Economia. SP: Atlas. 2003. TROSTER, Roberto Luis. Introdução a Economia, São Paulo: Makron Books, 2009. VASCONCELLOS, Marco Antonio S. Fundamentos de Economia. 2ª. Ed. São Paulo: Saraiva. 2004. WESSELS, Walter J. Microeconomia. 2010. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: MANKIW, N. Gregory. Introdução à economia . 2001. MEDEIROS FILHO, Benedito Cabra. Fundamentos de economia geral e economia política. 2001. PINDYCK, Robert S. Microeconomia. 2005. PINHO, Diva Benevides (Org.). Manual de economia. 2004. SILVA, César Roberto Leite da. Economia e mercados: Introdução à economia. Princípios de micro e macroeconomia. 2001. Sun Tzu. A arte da guerra. 2012.

DISCIPLINA: CIÊNCIA POLÍTICA - TGE CH: 60


EMENTA: Introdução. Origem da sociedade. Sociedades políticas. Surgimento e evolução do Estado. Os elementos do Estado. Os Poderes do Estado. Legalidade e legitimidade do poder político. Formas de Estado. Formas de governo. Sistemas de governo. Regimes políticos. Sistemas eleitorais. Sufrágio. Mudanças do Estado por reforma e revolução.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Teoria Geral do Estado. SP: Saraiva, 2000. BARBOSA, Rui. República: teoria e prática: Textos doutrinários sobre direitos humanos e políticos consagrados na primeira constituição republicana. 1978. BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Teoria Do Estado e Ciências Políticas. SP: Saraiva. 1999. BONAVIDES, Paulo. Ciência Politica. SP: Malheiros. 2001. CHALITA, Gabriel. Ética dos governantes e dos governados. 1999. DALLARI, Dalmo. Elementos da teoria geral do Estado. SP: Saraiva, 2012. FERREIRA, Nilda Teves. Cidadania: uma questão para a educação. 1993. FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. 2003. GIORGIO, Raffaele de. Direito, democracia e risco: Vínculos com o futuro. 1998. GOULART, Clovis de Souto. Formas e sistemas de governo: Uma alternativa para a democracia brasileira. 1995. LEBRUN, Gérard. O que é poder. 1999. MALUF, Sahid. Teoria geral do Estado. 1999. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ARISTÓTELES. A Política. 2000. AZAMBUJA, Darcy. Introdução à ciência política. 2001. AZAMBUJA, Darcy. Teoria geral do Estado. 2001. COSTA, Nelson Nery. Curso de ciências políticas. 2001. KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 2000. NICOLAU, Maquiavel. O Príncipe. 2000. PIERUCCI, Antônio Flávio. A Ética protestante e o espirito do capitalismo. 2012. ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do contrato social ou princípios do direito político. 2011. WEBER, Max. A Ética protestante e o espírito do capitalismo. 2003. WEBER, Max. Ciência e política. 2003.

WOLFF, Francis. Aristóteles e a política. 2001

DISCIPLINA: METODOLOGIA DA PESQUISA CH: 60


EMENTA: A organização da vida de estudos na faculdade. Formas de conhecimento. Metodologia da pesquisa. A documentação como método de estudo. Leitura, análise e interpretação de textos. Diretrizes para a elaboração de um seminário. A produção de trabalho acadêmico durante a graduação.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ANDRADE, Maria Margarida de. Introdução à metodologia do trabalho científico. 2010. BITTAR, Eduardo C. B. Metodologia da pesquisa jurídica. 2002. BOAVENTURA, Edivaldo M. Metodologia da pesquisa. 2007. DEMO, Pedro. Metodologia científica em ciências sociais. 1995. MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia científica. 2010. RUIZ, João Álvaro. Metodologia científica. 2002 SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 2002. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: AGUILAR, Fernando Herren. Metodologia da ciência do direito. 1999. BASTOS, Cleverson Leite. Aprendendo a aprender. 1998. CERVO, Amado Luiz. Metodologia científica. 1996. LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de metodologia científica. 2001. LAKATOS, Eva Maria. Metodologia do trabalho científico: procedimentos básicos. 1992. SCHAPP, Jan. Problemas fundamentais da metodologia jurídica. 1985. SELLTIZ, C. Métodos de pesquisa nas relações sociais. 1965.

DISCIPLINA: PORTUGUÊS INSTRUMENTAL PARA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA

CH: 60


EMENTA: A importância da Língua Portuguesa para o jurídico. Redação técnica, científica e literária. Noções sobre texto. Dissertação. Texto expositivo-argumentativo. O verbo no Jurídico. Português e prática forense. Oratória forense.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ANDRADE, Maria Margarida de. Língua portuguesa: Noções básicas para cursos superiores. 2004. BARRETO, Celso de Albuquerque. Linguagem forense. 1998. BECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. 2004. BITTAR, Eduardo C. Linguagem jurídica. 2008. CHALITA, Gabriel. A sedução no discurso. 2008. DAMIÃO, Regina Toledo. Curso de português jurídico. 2010. HENRIQUES, Antonio. Prática da linguagem jurídica . 2010. MEDEIROS, João Bosco. Português forense. 2010. MEDEIROS, João Bosco. Português. 2011. NASCIMENTO, Eduardo Dantes. Linguagem forense. 2001. SACCONI, Luiz Antônio. Novíssima Gramática ilustrada Sacconi. 2011. WARAT, Luis Alberto. O direito e sua linguagem. 1995. XAVIER, Ronaldo Caldeira. Português no direito. 2001. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ALMEIDA, Ana Cristina C. Saway. Arte no desbloqueio da escrita. 2001. ALMEIDA, Napoleão Mendes. Gramática metódica da língua portuguesa. 1999. ANDRÉ, HILDEBRANDO A. De. Curso de redação. 1998. CAMPESTRINI, Hidebrando. Como redigir ementas. 1994. Cunha, Celso. Nova gramática do português contemporâneo. 2008. CUNHA, Sérgio Sérvulo. Dicionário compacto do direito. 201. FIGUEIREDO, José Carlos. Comunicação sem fronteira. 1999. GUIMARÃES, Elisa. A Articulação do texto. 2005 NADÓLSKIS, Hêndricas. Normas de comunicação em língua portuguesa. 2002. NICOLA, José de. Gramática contemporânea da língua portuguesa. 1997.

SILVA, Luciano Correia da. Dicionário de linguagem e prática forense. 1996. TOLEDO, Marlene Paula Marconde. Comunicação jurídica. 2002. TORRES, Demóstenes. Manual de padronização de textos. 2008.

DISCIPLINA: SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA CH: 60


EMENTA: Direito e Sociologia. Objeto da Sociologia Jurídica. Função social do direito. Conceito sociológico do direito. Direito como fato social. Direito e anomia. Relações entre o direito e a realidade social. Sociologia e a Ordem Jurídica. Os grandes problemas da sociologia do direito. Microssociologia jurídica. Sociologia jurídica diferencial ou tipológica. Estudos culturais e históricos dos afrodescendentes e indígenas sua repercussão no mundo jurídico brasileiro. Sociologia genética do direito.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: AZEVEDO, Plauto Faraco de. Aplicação do direito. 2000. CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de sociologia jurídica. 2013. Da MATTA, Roberto. O que faz o Brasil, Brasil? 1984. DIAS, Reinaldo. Fundamentos de Sociologia Geral. 2009. DURKHEIM, Émile. Ética e Sociologia da Moral. São Paulo: Landy, 2003. FARIA, José Eduardo. Sociologia jurídica no Brasil. 1991. GENTILI, Pablo. Globalização excludente. Desigualdade, exclusão e democracia na nova ordem mundial. Rio de Janeiro: Vozes, 2000. LAKATOS, Eva Maria. Sociologia Geral. 1999. MACHADO NETO, A. L. Sociologia jurídica. 1987. MARTINS, Carlos Benedito. O que é sociologia. 2004 . SCURO NETO, Pedro. Manual de sociologia geral e jurídica: Lógica e método do direito, problemas sociais, comportamento criminoso, controle social. 2000. SILVA, Felipe Gonçalves. Manual de sociologia jurídica. 2013. SOUTO, Cláudio. Sociologia do direito: Uma visão substantiva. 1997. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ARON, Raymond. As etapas do pensamento sociológico. 2000. BARROS, José D’Assunção. A Construção Social da Cor – Diferença e Desigualdade na Formação da Sociedade Brasileira. Petrópolis (RJ): Vozes, 2009. BINGEMER, Maria C. Violência, crime e castigo. 1996. BOTTOMORE, T. B. Introdução à sociologia. 1987. CARMO, Paulo Sérgio do. A ideologia do trabalho. 2005. CARNIO, Henrique Garbellini. Curso de sociologia jurídica. 2011. CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de sociologia jurídica. 2001. DEMO, Pedro. Sociologia. 1985. LÉVY-BRUHL, Henri. Sociologia do direito. 2000. MARTINS, Carlos Benedito. O que é sociologia. 2004. SILVEIRA, Stela Aparecida Damas da. Direito Fundamental à Educação Indígena. Curitiba (PR) Juruá, 2012.

DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I CH: 60


EMENTA: Noções Introdutórias de direito constitucional. Elementos das constituições. Estrutura da Constituição. Organização do Estado. Poder Constituinte. Reforma constitucional. Eficácia das normas constitucionais. Interpretação da constituição. Princípios, direitos e garantias fundamentais. Nacionalidade. Direitos políticos. Organização político-administrativa. Repartição de competências.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2001. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 2013. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas emendas constitucionais nº 1/92 a 57/2008 e pelas emendas constitucionais de revisão nº lA6/94. 2009. HESSE, Konrad. A força normativa da constituição. 1991 LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado – 13ª Ed. 2009. Saraiva. 2009. PINHO, Rodrigo César Rabello. Da organização do estado, dos poderes, e histórico das constituições.

2012 PINHO, Rodrigo César Rebello. Teoria geral da constituição e direitos fundamentais. 2010 SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo – 32ª Ed. – SP,. Malheiros, 2001 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ADEODATO, João Mauricio. A retórica constitucional. 2010 BONAVIDES, Paulo. Teoria constitucional da democracia participativa. 2001. CRETELLA JÚNIOR, José. Elementos de direito constitucional. 2000 FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos humanos fundamentais. 1999 LOPES, Ana Maria DÁvila. Os direitos fundamentais como limites ao poder de legislar. 2001 MOTTA FILHO, Silvio Clemente de. Direito Constitucional. 2001.

DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I CH: 60


EMENTA: Direito Civil. Da Pessoa Natural. Da Pessoa Jurídica. Do Domicílio Civil. Dos Bens. Dos Fatos Jurídicos. Dos Negócios Jurídicos. Das Modalidades dos Negócios Jurídicos. Dos defeitos dos negócios jurídicos. Da invalidade do negócio jurídico. Dos atos ilícitos. Prescrição e Decadência. Da prova dos fatos jurídicos.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: AZEVEDO, Fábio de Oliveira. Direito civil: introdução e teoria geral. 2011. BITTENCOURT, Luiz. Código Civil: Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. 2006. BRASIL. Novo Código Civil: Exposição de motivos e texto sancionado. 2008. COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil. Parte geral. 2012. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: Teoria Geral do Direito civil. 2004. MONTEIRO, Washington de Barros. MONTEIRO, Ana Cristina de Barros. Curso de direito civil: parte geral - volume 1. 2012. RODRIGUES, Silvio. Direito civil: parte geral. 2003. SALVO, Silvio de. Direito Civil: parte geral. 2014. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BORGES, Adriana da Cunha. Lições Preliminares de Direito Civil. 2008. DANTAS, San Tiago. Programa de direito civil. 2001. DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado. 2012. DINIZ, Maria Helena. Comentários ao código civil. 2003. GIANULO, Wilson. Novo código civil explicado e aplicado ao processo: arts. 1 - 420. 2003. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil: Parte Geral - COLEÇÃO SINOPSES JURÍDICAS. 2012. SECHIERI, Murilo. Guia da Ordem: Direito Civil. 2007.

DISCIPLINA: DIREITO PENAL I CH: 60


EMENTA: Direito penal. Evolução histórica do direito penal. Fontes do direito penal. Interpretação da lei penal. Aplicação da lei penal — A lei penal no tempo. Aplicação da lei penal — A lei penal no espaço. Disposições finais do Título I, da Parte Geral, do Código Penal. Do crime. Objetos e sujeitos do crime. Conceito analítico de crime — Do fato típico. Da conduta. Do resultado. Do nexo de causalidade. Do crime impossível. Dos crimes dolosos. Dos crimes culposos. Do preterdolo. Da tipicidade. Da antijuridicidade. Do estado de necessidade. Da legítima defesa. Do estrito cumprimento de dever legal. Do exercício regular de direito. Da culpabilidade. Da inimputabilidade. Da inexigibilidade de conduta diversa.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: GARCÍA-PABLOS DE MOLINA, Anton. Criminologia: Introdução a seus fundamentos teóricos. 2000. JESUS, Damásio de. Direito penal: parte geral. 2014. MARQUES, José Frederico. Tratado de direito penal: Da infração penal. 1997. MARQUES, José Frederico. Tratado de direito penal: Propedêutica penal e norma penal. 1997. PENTEADO FILHO, Nestor Sampaio. Manual esquemático de criminologia. 2013. REALE JR., Miguel. Teoria do delito. 2000. TAVARES, Juarez. Teoria do injusto penal. 2000. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BRANDÃO, Cláudio. Curso de direito penal: parte geral. 2010. DIP, Ricardo. Direito penal. 2001. LOPES, Mauricio Antonio Ribeiro. Princípio da insignificância no direito penal: Análise à luz das Leis

9.099/95: juizados especiais criminais 9.503/97, código de trânsito brasileiro e da jurisprudência atual. 2000. LUISI, Luiz. O tipo penal, a teoria finalista e a nova legislação penal. 2004. MEHMERI, Adilson. Noções básicas de direito penal: Curso completo. 2000. MEROLLI, Guilherme. Fundamentos críticos de direito penal: princípios penais de garantia. 2013. ROCHA, Fernando A. N. Galvão d. Estrutura jurídica do crime. 1999. TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de direito penal. 2000.

DISCIPLINA: FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA CH: 60


EMENTA: Filosofia geral. Filosofia do direito. Panorama histórico da filosofia do direito. Direito e moral. Direito e justiça. Direito positivo e direito natural. Direito e linguagem. Direito e poder.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ANDERSON, Perry. Passagens da antiguidade ao feudalismo. 1994. BITTAR, Eduardo C. B. Curso de filosofia do direito. 2001 BORGES, Arnaldo. Origens da filosofia do direito. 1999. BOSON, Gerson de Britto Mello. Filosofia do direito: Interpretação antropológica. 1996. CICCO, Cláudio de. História do pensamento jurídico e da filosofia do direito. 2006. COELHO, Fábio Ulhoa. Roteiro de lógica jurídica. 2008. COSTA, José Pereira da. Introdução ao estudo da filosofia. 2011. HART, H. L. A. Direito, liberdade, moralidade. 1987. HEIDEGGER, Martin. Introdução á metafísica. 1999. LEITE, Flamarion Tavares. Manual de filosofia geral e jurídica - das origens à Kant. 2013. MENDONÇA, Eduardo Prado de. O mundo precisa de filosofia. 1991. NADER, Paulo. Filosofia do direito. 2001. RAWLS, John. Uma teoria da justiça. 2000. ROMERO, Sílvio. Ensaio de filosofia do direito. 2001. ROSSI, Paolo. A ciência e a filosofia dos modernos. 1992. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ADEODATO, João Mauricio. Filosofia do direito. 2005. ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. 2003. BETIOLI, Antonio Bento. Curso de filosofia do direito: conceito, fundamento e método. 2012. CARNELUTTI, Francesco. Como nasce o direito. 2010. COMPARATO, Fábio Konder. Rumo à justiça. 2010. CRETELLA JÚNIOR, José. Curso de filosofia do direito. 2001. HEGEL, Georg Wilhelm Friedrich. Princípios da filosofia do direito. 1997. KONDER, Leandro. O que é dialética. 1995. LYRA Fº, Roberto. O que é direito. 1996. NAGEL, Thomas. Uma breve introdução à filosofia. 2001 PEGORARO, Olinto A. Ética é justiça. 1999. POPPER, Karl. O cérebro e o pensamento. 1992. SCHOPENHAUER, Arthur. Sobre o fundamento da moral. 2001. VON IHERING, Rudolf. A luta pelo direito. 2001 ZILLES, Urbano. O racional e o místico em Wittgenstein. 1994.

DISCIPLINA: DIREITO CIVIL II CH: 60

Pré-requisito: Direito Civil I 3º Período

EMENTA: Noções gerais sobre direito das obrigações. Modalidades de obrigações. Transferência das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento. Introdução à responsabilidade civil. Responsabilidade subjetiva. Responsabilidade civil objetiva. Responsabilidade por civil ato/fato de terceiro. Responsabilidade civil pelo fato da coisa. Conduta e nexo causal. Excludentes de ilicitude na responsabilidade civil. Dano. Liquidação do dano. Dano moral.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ALMEIDA, Washington Carlos de. Direito civil: obrigações. 2007. COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil: Obrigações - Responsabilidade civil. 2012. DINIZ, Maria Helena. Teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. 2014. DINIZ, Maria Helena: Curso de direito civil brasileiro: Teoria geral das obrigações. 2006. GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de Direito Civil - Obrigações - vol. 2. 2014.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: Teoria geral das obrigações. 2004. GONÇALVES, Carlos. Roberto. Direito das obrigações: parte geral. 2010. RODRIGUES, Silvio. Direito civil. Parte geral das obrigações. 2002. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil - vol. II teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos. 2014. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: AZEVEDO, Álvaro Villaça. Curso de direito civil: teoria geral das obrigações. 2001. FARIA, Cristiano Chaves de. Curso de Direito Civil: obrigações vol. 2. 2014. GOMES, Orlando. Obrigações. 2000. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito das obrigações: Parte geral - COLEÇÃO SINOPSES JURÍDICAS. 2012. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil 1 Esquematizado (parte geral): Parte geral obrigações contratos (parte geral). 2013. RIZZARDO, Arnaldo. Direito das obrigações. 2000. ROPERT, Georges. A regra moral nas obrigações civis: Obra premiada pelo instituto de França Prêmio Dupin 1930. 2000. TARTUCE, Flávio. Direito das obrigações e responsabilidade civil. 2014.

DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL II

Pré-requisito: Direito Constitucional I

EMENTA: Organização dos Poderes. Poder Legislativo. Processo Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. Funções essenciais à Justiça. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Ordem econômica e financeira. Ordem social. Ações Constitucionais.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: APOSTOLOVA, Bistra Stefanova. Poder judiciário. 1998. DANTAS, Paulo Roberto de Figueiredo. Direito constitucional. 2008. MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 2014. PAIVA, Mário Antônio Lobato de. A importância do advogado para o direito, a justiça e a sociedade. 2000. PAULO, Vicente. ALEXANDRINO, Marcelo. Direito constitucional descomplicado. 2014. PINHO, Rodrigo César Rebello. Da organização do Estado, dos Poderes e histórico das Constituições. 2010. QUEIROZ, Ari Ferreira. Direito constitucional. 2014. WAGNER JUNIOR, Luiz Guilherme. Poder judiciário e carreiras jurídicas. 2006. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Teoria geral das comissões parlamentares. 2001 BITELLI, Marcos Alberto Sant. A Constituição federal. 2003. BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. 1992. COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Comentários à Constituição de 1988.2005. FERREIRA, Pinto. Curso de direito constitucional. 2001. SCHWANTES, Susanna. Coleção Passe na OAB 2ª Fase: Direito Constitucional. Questões e peças comentadas da 2ª fase do Exame de Ordem unificado - FGV. 2012. TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 2012.

DISCIPLINA: DIREITO PENAL II CH: 60

Pré-requisito: Direito Penal I 3º Período

EMENTA: Do erro. Do concurso de pessoas. Das penas. Das penas privativas de liberdade. Do livramento condicional. Da suspensão condicional da pena. Das penas restritivas de direitos. Da pena de multa. Da fixação da pena – As circunstâncias. Da fixação da pena – Circunstâncias agravantes. Da fixação da pena – Circunstâncias atenuantes. Da fixação da pena – O Cálculo da pena.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: Parte geral. 2013. BRASIL. Coletânea Básica Penal. 2009. CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: Parte geral. 2008. CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: Parte geral: arts. 1º a 120. 2012. DELMANTO, Celso. Código penal comentado. 2000. GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito penal. Parte geral. 2010. GRECO, Rogério. Curso de direito penal. 2014. JESUS, Damásio E. de. Código penal anotado . 1994.

DISCIPLINA: ANTROPOLOGIA JURÍDICA CH: 60


EMENTA: Aspectos antropológicos iniciais. As comunidades tradicionais. Antropologia jurídica. A Antropologia Jurídica e a Globalização. A Antropologia Jurídica e a Violência Estrutural. Antropologia Jurídica e as Religiões. Sistemas de administração e de solução de conflitos. Direito e movimentos sociais. A relação entre direito e justiça.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BOSI, Alfredo. Cultura brasileira. 2003. CANEVACCI, Massimo . Sincretismos: Uma exploração das hibridações culturais. 1996. COLACO, Thais Luzia. Elementos de antropologia jurídica. 2010. GEERTZ, Clifford. A interpretação das culturas. 1989. LAPLANTINE, François. Aprender antropologia. 2005. LARAIA, Roque de Barros. Cultura: um conceito antropológico. 2005. LÉVI-STRAUSS, Claude. Antropologia estrutural. 2003. MELLO, Luiz Gonzaga de. Antropologia cultural. Iniciação, teoria e temas. 2002. MONDIN, Battista. O homem, quem é ele? Elementos de antropologia filosófica. 1980. PAUL, Gustavo Smizmaul. Antropologia Jurídica. 2011. RIBEIRO, Darcy. O povo brasileiro: A formação e o sentido do Brasil. 1995. ROCHA, Everardo P. Guimarães. O que é etnocentrismo. 2004. SACCO, Rodolfo. Antropologia Jurídica. 2013. SPERBER, Dan. Estruturalismo e antropologia. 1970. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: DURAND, Gilbert. As estruturas antropológicas do imaginário. 2002. JOSÉ NETO, Joaquim. Jovens Tapuios do Carretão. 2005. LÉVI-STRAUSS, Claude. Tristes trópicos. 1955. MELLO, Roger. Cavalhadas de Pirenópolis. 2002. ORTIZ, Renato. Cultura Brasileira e Identidade Nacional. 2005. RABUSKE, Edvino A. Antropologia filosófica. 1999. VAZ, Henrique C. de Lima. Antropologia filosófica. 1992.

DISCIPLINA: DIREITOS HUMANOS CH: 60


EMENTA: Aspectos históricos e filosóficos dos direitos humanos. Direitos humanos no sistema internacional. Direitos humanos no sistema interamericano. Direitos humanos no sistema brasileiro. Direitos humanos das minorias e grupos vulneráveis. Outros temas de direitos humanos.

JESUS, Damásio E. de. Direito penal. 2003. MARQUES, José Frederico. Tratado de direito penal: Do delinquente, das penas, da ação penal e da extinção da punibilidade. 2000. MIRABETE, Júlio Fabbrini. Código penal interpretado: Texto atualizado de acordo com a lei nº 9.677, de 2-7-98, 9.714, de 25-11-98, e 9.777, de 29-12-98. 2000. MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de direito penal: Parte geral: arts. 1º a 120 do CP. 2001. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal: Parte geral e parte especial. 2006. ZAFFARONI, Eugenio Raul. Manual de Direito penal brasileiro. Parte geral. 2001. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: AMARAL, Sylvio do. Falsidade documental. 2000. BITENCOURT, Cezar Roberto. Novas penas alternativas: Análise político-criminal das alterações da lei n.9.714/98. 2000. BRASIL. Código penal 3 em 1 saraiva. Penal, Processo penal, Constituição: Conjugados. 2013. FÜHRER, Maximilianus Cláudio A. Resumo de direito penal. Parte geral. 2001. GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito penal: Parte geral - COLEÇÃO SINOPSES JURÍDICAS. 2012. JESUS, Damásio E. de. Lei das contravenções penais anotada. 2001. NORONHA, E. Magalhães. Direito penal. 2000. PALOTTI JUNIOR, Osvaldo. Direito penal. Parte geral. 2001. TELES, Ney Moura. Direito penal: Parte Geral (arts 1 a 120). 2004. TELES, Ney Moura. Direito penal: Parte Geral I. 2001. TELES, Ney Moura. Direito penal: Parte Geral II. 1998.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BRASIL. Estatuto da igualdade racial. Seppir igualdade racial é pra. 2011. BRASIL. Estatuto da Igualdade Racial: Dispositivos constitucionais pertinentes, Lei n. 12.288, de 20 de julho de 2010. 2010. BRASIL. Estatuto do Idoso. 2009. BRASIL. Justiça e igualdade para o povo. 2007. BRASIL. Secretaria Especial de Direitos humanos. 2010. COMPARATO, Fábio Konder, A afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo: Editora Saraiva, 2013. FARIA, José Eduardo. Direitos humanos, direitos sociais e justiça. 2002 PENTEADO FILHO, Nestor Sampaio. Direitos humanos. 2012. PIOVESAN, Flávia, Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. São Paulo: Editora Saraiva, 2006. SARMENTO, George. Direitos Humanos: Liberdades públicas, ações constitucionais, recepção dos tratados internacionais. 2011. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: CASTILHO, Ricardo. Direitos humanos. 2012 CRUANHES, Maria Cristina dos S. Cidadania: Educação e exclusão social. 2000 FARIAS, Edilsom Pereira de. Colisão de direitos. 2000 Ferreira Filho, Manuel Gonçalves. DIREITO HUMANOS FUNDAMENTAIS. Editora Saraiva, São Paulo, 2000 OLIVEIRA, Almir de. Curso de direitos humanos. 2000 ROBERT, Cinthia. Direitos humanos, acesso à justiça. 2000 TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Tratado de direito internacional dos direitos humanos. 1999.

DISCIPLINA: DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO CH: 60

Pré-requisito: Direito Constitucional II 4º Período

EMENTA: Direito financeiro. Atividade financeira do estado. Despesa pública. Receita pública. Orçamento público. Direito tributário. Tributo. Fontes do direito tributário. Vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária. Princípios constitucionais tributários. Competência tributária. Imunidades tributárias. Norma tributária. Obrigação tributária. Crédito tributário. Isenções tributárias. Infrações e sanções tributárias. Garantias e privilégio do crédito tributário. Administração tributária. Procedimento administrativo tributário. Processo judicial tributário.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: CHIMENTI, Ricardo Cunha. Direito tributário. Com anotações sobre direito financeiro tributário e lei de responsabilidade fiscal. 2010. CHIMENTI, Ricardo Cunha. Direito tributário. Com anotações sobre direito financeiro, Direito orçamentário e lei de responsabilidade fiscal. COLEÇÃO SINOPSES JURÍDICAS. 2012 HARADA, K. Direito Financeiro e Tributário. SP. Atlas, 2011. JARDIM, Eduardo Marcial Ferrei. Manual de direito financeiro e tributário. 2011. SABBAG, Eduardo. Manual de direito tributário. 2012. SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito tributário. 2012. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ALEXANDRE, Ricardo. Direito tributário esquematizado - revista, atualizada e ampliada. 2014. ANDRADE JUNIOR, Attila de Souza. O capital estrangeiro no sistema jurídico brasileiro. 2001. BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. RJ: Forense 2001. BALEEIRO, Aliomar. Limitações constitucionais ao poder de tributar. 2001. BASTOS, Celso R. Direito Financeiro e Tributário. SP: Saraiva, 2002. Brasil. Código tributário nacional. 2005. CAMPOS, Dejalma. Direito processual tributário. 2004. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 1986. FABRETTI, Láudio Camargo. Simples nacional. 2007. MACHADO, Hugo de Brito. Comentários ao Código Tributário Nacional. 2004. MARTINS, Ives Gandra da Silva. Lei de responsabilidade fiscal. 2001. MORAES, Bernardo Ribeiro de Compêndio de direito tributário. 2000. PISCITELLI, Tathiane. Direito financeiro esquematizado. 2014. SEGUNDO, Hugo de Brito Machado. Primeiras linhas de direito financeiro e tributário: material e processual. 2014. XAVIER, Alberto. Do lançamento teoria geral do ato do procedimento e do processo. 2001.

DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO CH: 60h


EMENTA: Noções introdutórias e históricas. Processo, direito processual e TGP. Princípios (garantias) constitucionais do direito processual. Jurisdição. Ação. Processo. Procedimento. Estrutura judiciária federal e estadual.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BARROSO, Carlos Eduardo Ferraz. Teoria geral do processo e processo de conhecimento. 2010. BARROSO, Carlos Eduardo Ferraz. Teoria geral do processo e processo de conhecimento: COLEÇÃO SINOPSES JURÍDICAS. 2012. CINTRA, Antonio Carlos de Araújo et alii. Teoria Geral do Processo. São Paulo: Malheiros, 2010. CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. Teoria geral do processo. 1999. DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 2001. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ALVIM, J. E. Carreira. Elementos de teoria geral do processo. 2001. CARNELUTTI, Francesco. Como se faz um processo. 2012. CARVALHO, Roldão Oliveira de et ali. Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Comentários à lei 9.099/95. São Paulo: LED, 2000. GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. 1981. MARQUES, José Frederico. Instituições de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2002. SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras Linhas de direito processual civil. São Paulo: Saraiva, 1999.

DISCIPLINA: DIREITO CIVIL III CH: 60

Pré-requisito: Direito Civil II 4º Período

EMENTA: Introdução à disciplina jurídica dos contratos. Dos contratos em geral. Outras disposições relativas aos contratos. Extinção do Contrato. Inadimplemento e Responsabilidade Civil Contratual. As principais espécies de contrato.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil. Contratos. 2012. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: Teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. 2006. FARIA, Thélio Queiroz. Nova Lei do Inquilinato comentada: Lei nº 12.112, de 9 de dezembro de 2009. 2010. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito das obrigações: Parte especial responsabilidade civil. 2010.

DISCIPLINA: PSICOLOGIA JURÍDICA CH: 60


EMENTA: Introdução a Psicologia Jurídica. Psicologia jurídica. O papel da psicologia jurídica. Psicopatologia Forense. Conceitos Básicos de Psicologia Jurídica em Criminologia. Psicologia do testemunho. Psicologia jurídica aplicada ao direito civil. Psicologia jurídica no âmbito da infância e juventude. Psicologia Jurídica aplicada ao Direito do Trabalho. Psicologia e Direitos Humanos.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BOCK, Ana M.Bahia. Psicologias: Uma Introdução ao Estudo de Psicologia. São Paulo: Saraiva, 2008

FIGUEIREDO, Luís Cláudio Mendo. A invenção do psicológico. 2002.

GONÇALVES, Hebe Signorini (Org.). Psicologia jurídica no Brasil. 2008.

MIRA Y LOPES, Emílio. Manual de Psicologia Jurídica. São Paulo: LZN, 2009.

MELLO, Lydio Machado Bandeira. Crime e exclusão de criminalidade . 1962.

SOUZA, José Guilherme de. Vitimologia e violência nos crimes sexuais: Uma abordagem

interdisciplinar. 1998.

VARGAS, Joana Domingues. Crimes sexuais e sistema de justiça. 2000.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BRAGHIROLLI, Elaine Maria. Psicologia geral. 2001. BRASIL BIAGGIO, Ângela M. Psicologia do desenvolvimento. 2000. COSTA, Álvaro Mayrink da. Criminologia. 1982. MESSA, Alcione Aparecida. Psicologia jurídica. 2010. RODRIGUES, Aroldo. Psicologia social para principiantes. 1999.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. Teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. 2004. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito das obrigações: Parte especial contratos. 2010. RODRIGUES, Silvio. Direito civil: Dos contratos e das declarações unilaterais da vontade. 2003. RODRIGUES, Silvio. Direito civil: Responsabilidade Civil. 2003. SANTOS, Gildo dos. Locação e despejo: Comentários à lei nº 8.245/91 3. 2001. SIMÃO, José Fernando. Direito civil: contratos. 2008. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ALVES, Vilson Rodrigues. Responsabilidade civil do Estado por atos dos agentes dos poderes: Parte especial responsabilidade civil. 2001. ALVES, Vilson Rodrigues. Responsabilidade civil do Estado por atos dos agentes dos poderes: Parte especial: contratos. 2001. CARDOSO, Hélio Apoliano. Resumo de responsabilidade civil: Direito das obrigações: responsabilidade subjetiva, responsabilidade objetiva, responsabilidade por fato de outrem, responsabilidade profissional. 2008. COELHO, Curso de direito civil: contratos. Vol. 3. 2013. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. Direito Civil III. FIDA, Orlando. Das locações e despejos. 2009. FIDA, Orlando. Prática e jurisprudência dos contratos: Das várias espécies de contratos: da locação das coisas: do empréstimo: da prestação de serviço, da empreitada, do depósito. 1997. FRAGA, Thelma A. Esteves. Responsabilidade civil: administrativos, agrários, bancários, civis, comerciais, desportivos, industriais, marítimos - doutrina, legislação, jurisprudência, formulários. 2000. GOMES, Orlando. Contratos e contratos: Legislação, doutrina, jurisprudência e prática. 2001. GONÇALVES, Carlos Roberto. Comentários ao Código civil (arts. 927- 965): Direito das obrigações: responsabilidade subjetiva, responsabilidade objetiva, responsabilidade por fato de outrem, responsabilidade profissional. 2003. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: contratos e atos unilaterais. 2014. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito das obrigações: Parte especial: contratos - COLEÇÃO SINOPSES JURÍDICAS. 2012. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito das obrigações: Parte especial: responsabilidade civil - COLEÇÃO SINOPSES JURÍDICAS. 2012. LEÃO, Adroaldo (coord.). Responsabilidade civil: Legislação, doutrina, jurisprudência e prática. 2001. LOPES, Miguel Maria de Serpa . Curso de direito civil: Legislação, doutrina, jurisprudência e prática. 2001. LOBO, Paulo Luiz Netto. Comentários ao código civil. 2003. LÔBO, Paulo. Direito Civil: Contratos. 2011. LOPEZ, Tereza Ancona. Comentários ao Código civil (arts. 565- 652). 2003. MILHOMENS, Jônatas. Manual prático dos contratos: Legislação, doutrina, jurisprudência e prática. 2001. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: teoria geral das obrigações. 2014. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade civil: Dos contratos e das declarações unilaterais da vontade. 2001. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: Contratos em espécie e responsabilidade civil. 2001. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: contratos em espécie volume III. 2014. WALD, Arnold. Direito civil: contratos em espécie - volume 3. 2012.

DISCIPLINA: DIREITO PENAL III CH: 60

Pré-requisito: Direito Penal II 4º Período

EMENTA: Da fixação da pena – O concurso de crimes. Da fixação da pena – O concurso (ou conflito) aparente de normas. Dos efeitos da condenação. Da reabilitação. Das medidas de segurança. Da extinção da punibilidade. Introdução à Parte Especial do Código Penal. Da tutela penal da pessoa humana. Dos crimes contra a vida (CP, arts. 121 a 128). Das lesões corporais (CP, art. 129). Da periclitação da vida e da saúde (CP, arts. 130 a 136). Da rixa (CP, art. 137). Dos crimes contra a honra (CP, arts. 138 a 145). Dos crimes contra a liberdade individual (CP, arts. 146 a 154). Da tutela penal do patrimônio. Dos crimes contra o patrimônio (CP, arts. 155 a 183).

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ANDERUCCI, Ricardo Antonio. Manual de Direito Penal. 2004. BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. Parte especial. Os crimes contra a pessoa. 2012. CAPEZ, Fernando. Guia da ordem: Direito Penal - Parte especial. 2007.

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte especial. 2005. FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal. Parte especial. 1989. GONÇALVES, Marcus Vinícius Rio. Dos crimes contra o patrimônio. 2010. GONÇALVES, Victor Eduardo. Dos crimes contra a pessoa. 2010. MARQUES, José Frederico. Tratado de direito penal. Parte especial. 2000. MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de direito penal: Parte especial: arts. 121 a 234 do CP. 2001. NASCIMENTO, José Flavio Braga. Direito penal: parte especial Arts. 121 a 183. 2000. SMANIO, Gianpaolo Poggio. Direito penal. 2004. TELES, Ney Moura. Direito penal: Parte especial (arts. 213 a 359-h). 2004. TELES, Ney Moura. Direito penal: Parte especial Tomo ll (Arts.121 a 212). 2004. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR Gonçalves, Victor Eduardo Rios. Dos crimes contra a pessoa: COLEÇÃO SINOPSES JURÍDICAS. 2012. Gonçalves, Victor Eduardo Rios. Dos crimes contra o patrimônio: COLEÇÃO SINOPSES JURÍDICAS. 2012. JESUS, Damásio E. de. Direito penal: Parte especial. Dos crimes contra pessoa e dos crimes contra o patrimônio. 2004. MÉDICI, Sérgio de Oliveira. Revisão criminal. 2000. SALLES JUNIOR, Romeu de Almeida. Curso completo de direito penal. 1999.

DISCIPLINA: DIREITO DO CONSUMIDOR CH: 60

Pré-requisito: Direito Civil III 5º Período

EMENTA: Proteção do consumidor: pressupostos históricos, econômicos e jurídicos. As relações de consumo e suas especificidades. Consumidor e fornecedor. Direitos básicos do consumidor e normas de integração. Responsabilidade no âmbito do direito do consumidor. Práticas comerciais. Formação e conteúdo de contrato de consumo. Das sanções administrativas e das infrações penais. Defesa do consumidor em juízo (individual, coletiva e difusa). Órgãos de proteção. Da defesa da concorrência e da defesa do consumidor.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: DENSA, Roberta, Direito do Consumidor. SP: Atlas, 2008. FILOMENO, J.G. Brito. Manual do Direito do Consumidor. SP: Atlas. 2004. NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. Curso de direito do consumidor. 2012. SOUZA, Luiz Antônio de. SOS - Direito do consumidor. 2011. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Direitos do consumidor. A busca de um ponto de equilíbrio entre as garantias do Código de Defesa do Consumidor e os princípios gerais do Direito Civil e do Direito Processual Civil. 2001. NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. Comentários ao código de defesa do consumidor. 2011. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ALMEIDA João Batista. Manual do Direito do Consumidor. SP: Atlas, 2012. BRASIL. Código de Proteção e Defesa do Consumidor e Legislação Corre. 2009 GAMA, Hélio Zaghetto. Curso de direito do consumidor. 2001 NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Código de defesa do consumidor interpretado. 2005. OLIVEIRA, James Eduardo. Código de Defesa e Proteção do Consumidor anotado e comentado. SP: Atlas, 2004. RÊGO, Werson. O código de proteção e defesa do consumidor, a nova concepção: Aspectos doutrinários e jurisprudenciais. 2001.

DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO I CH: 60


EMENTA: História do direito do trabalho. Direito do trabalho. Princípios do direito do trabalho. Fontes do direito do trabalho. Interpretação e integração das normas de direito do trabalho. Artigo 8º da CLT. Fraude à legislação trabalhista. Sujeitos da relação de emprego. A terceirização no direito do trabalho. Relações especiais de emprego. Relações especiais de trabalho. Contrato individual de trabalho. Duração do trabalho. Férias anuais remuneradas. Remuneração e salário. Décimo terceiro salário.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: DELGADO, Maurício. Godinho Curso de Direito do Trabalho. 2011. GOMES, Orlando. Curso de direito do trabalho. 2001. JORGE NETO, Francisco Ferreira. CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. Direito do trabalho.

2013. MARQUES, Fabíola. Direito do trabalho. 2013. MARTINEZ, Luciano. Curso de direito do trabalho. 2012. MARTINS, Sérgio Pinto. Curso de direito do trabalho. 1999. MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 2008. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho. 2001. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. 2014. SÜSSEKIND, Arnaldo. Instituições de direito do trabalho. 2000. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ALMEIDA, Andre Luiz Paes de. CLT e súmulas do TST comentadas. 2012. BARAÚNA, Augusto Cezar Ferreira. Manual de direito do trabalho. 2000. BRASIL. Consolidação das leis do trabalho . 2005. CAMPANHOLE, Hilton Lobo. Consolidação das leis do trabalho e legislação complementar. 2004. VOGEL NETO, Gustavo Adolpho. Curso de direito do trabalho. 2000.

DISCIPLINA: DIREITO PENAL IV CH: 60

Pré-requisito: Direito Penal III 5º Período

EMENTA: Estudo dos crimes contra a propriedade intelectual. Crimes contra a organização do trabalho. 3. Crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos. 4. Crimes contra a dignidade sexual. Estudo do Lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual. Dos crimes contra a família. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a paz pública. Dos crimes contra a Administração Pública.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ANDREUCCI, Ricardo. Manual de direito penal. 2014. BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. Dos crimes contra o patrimônio até dos crimes contra o sentimento religioso e respeito aos mortos. 2012. BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. Parte especial dos crimes contra a administração pública e dos crimes praticados por prefeitos. 2012. BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. Parte especial 4. Dos crimes contra a dignidade sexual até dos crimes contra a fé pública. 2012. CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: Dos crimes contra a dignidade sexual a dos crimes contra a administração pública. 2012. CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: Dos crimes contra a pessoa a dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 2012. CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: legislação penal especial - vol. 4. 2014. CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: Legislação Penal especial: abuso de autoridade, crime organizado, crimes ambientais. 2012. FRANCO, Alberto Silva. Crimes hediondos: Anotações sistemáticas à Lei 8.072/90. 2000. GIFFARD, Camille. Manual de denúncia da tortura. Como documentar e apresentar denúncias de tortura no âmbito do sistema internacional para a proteção dos direitos humanos. 2002. GONÇALVES, Marcus Vinícius Rio. Legislação penal especial: Crimes hediondos, tóxicos, terrorismo, tortura, arma de fogo, contravenções penais e crimes de trânsitos. 2010. GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Dos crimes contra a dignidade sexual aos crimes contra a administração: COLEÇÃO SINOPSES JURÍDICAS. 2012. GONÇALVES, Victor Eduardo. Dos crimes contra a dignidade sexual aos crimes contra a adm. 2010. JESUS, Damásio E. de. Direito penal: Parte especial contra a fé pública a dos crimes contra a administração pública. 2003. MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de direito penal. Parte especial: arts. 235 a 361 do CP. 2014. MOREIRA, Ana Selma. Pedofilia: Aspectos jurídicos e sociais. 2010. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal. 2014. SÁ, Alvino augusto de (org.). Criminologia e os problemas da atualidade. 2008. SZAFIR, Alexandra Lebelson. Descasos: uma advogada às voltas com o direito dos excluídos. 2010. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: JESUS, Damásio E. de. Assédio Sexual. 2002. JUNQUEIRA, Gustavo. Manual de Direito Penal: Prepare-se para ser aprovado em concursos públicos. 2013. LIMA, Paulo Marco Ferreira. Violência contra a mulher. O homicídio privilegiado e a violência doméstica. 2009. MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime organizado. Aspectos gerais e mecanismos legais. 2012.

PIEDADE JÚNIOR, Heitor. Direito criminal: Casos e respostas. 1998. POSTERLI, Renato. Tóxicos e comportamento delituoso. 1997. VÂNIA, Lúcia (Senadora). Lei Maria da Penha- Lei n. 11.340 de 7 ago. 2006. 2007.

DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL I CH: 60


EMENTA: Competência. Da substituição processual. Da sucessão processual. Da pluralidade de partes. Da intervenção de terceiros. Do ministério público. Do advogado. Atos e termos processuais. Formação, suspensão e extinção do processo. Da petição inicial. Da resposta do réu em sentido amplo. Da contumácia e do reconhecimento do pedido. Julgamento conforme o estado do processo. Das provas.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ALVIM, Arruda. Manual de direito processual civil. Parte geral. 2001. ALVIM, Arruda. Manual de direito processual civil. Processo de conhecimento. 2001. ALVIM, Eduardo Arruda. Direito processual civil. 2013. CALANZANI, José João. Sua excelência, o processo. 2005. CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. 2008. CARNELUTTI, Francesco. Sistema de direito processual civil: Composição do Processo. 2000. CARNELUTTI, Francesco. Sistema de direito processual civil: Da estrutura do processo. 2000. CARNELUTTI, Francesco. Sistema de direito processual civil: Introdução e função do processo civil. 2000. CARNELUTTI, Francesco. Sistema de direito processual civil: Procedimento de conhecimento. 2000. CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de direito processual civil: As relações processuais a relação de cognição. 2000. CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de direito processual civil: Os pressupostos processuais. 2000. GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro: Teoria do processo a auxiliares da Justiça. 2013. PASSOS, J. J. Calmon de. A ação no direito processual civil brasileiro. 2014. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil: Procedimento comum: ordinário e sumário. 2012. BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil: Tutela jurisdicional executiva. 2012. BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil: Tutela antecipada, tutela cautelar, procedimentos cautelares específicos. 2012. CARNEIRO, Paulo Cezar Pinheiro. Acesso à justiça: juizados especiais cíveis e ação civil pública: Uma nova sistematização da teoria geral do processo. 2000. CINTRA, Antonio Carlos de Araujo. Comentários ao código de processo civil. 2001. DINAMARCO, Cândido R. A reforma do código de processo civil. 2001. DOWER, Nelson Godoy Bassil. Curso básico de direito processual civil . Teoria geral do direito processual civil. 1999.

DISCIPLINA: DIREITO CIVIL IV CH: 60

Pré-requisito: Direito Civil II 5º Período

EMENTA: Direito Civil e a nova regulamentação econômica. Regime jurídico da livre iniciativa. Infração contra a ordem econômica. Teoria Geral da Empresa. Princípio da preservação. Personificação jurídica. Teoria geral do direito societário. Teoria geral dos títulos de crédito. Títulos de crédito em espécie. Propriedade Industrial.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA FABRETTI, Láudio Camargo. Direito de empresa no novo código civil. 2004. FAZZIO JR, Wald. Manual de Direito Comercial. 2011. GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Títulos de crédito e contratos mercantis. 2010. MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro Direito societário: sociedades simples e empresárias. 2007 MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro: Empresa e atuação empresarial. 2004. MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro: Títulos de crédito. 2005. MARTINS, Fran. Títulos de crédito, Letra de câmbio e nota promissória segundo a lei uniforme. 2001 MIRANDA, Pontes de. Tratado de direito cambiário. 2001. NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial e de empresa: teoria geral da empresa e direito societário. 2013.

RAWLS, John. O liberalismo político. 2000 SCOTT, Paulo Henrique Rocha. Direito constitucional econômico: Estado e normalização da economia. 2000. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR BULGARELLI, Waldirio. Títulos de crédito. 2001. CARVALHOSA, Modesto. Comentários ao Código civil: Direito da empresa: da sociedade personificada (arts. 1052 - 1195). 2003. CHINEN, Akira. Commercial paper. 2001. FAZZIO JR., Waldo. Fundamentos de direito comercial. 2000. GONÇALVES, Maria Gabriela Vent. Direito comercial: Direito de empresa e sociedades empresárias. 2010. LEMES, Maria Augusta dos Santos. Guia do direito empresarial no novo código civil. 2004. NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial. 2001. SIDOU, J. M. Othon. Do cheque: Doutrina, legislação, jurisprudência. 2000.

DISCIPLINA: DIREITO CIVIL V CH: 60


EMENTA: Introdução ao estudo do Direito Civil V. Direitos Reais ou Direito das Coisas. Posse. Efeitos da posse. Direitos reais. Propriedade em geral. Aquisição da propriedade imóvel. Aquisição da propriedade móvel. Perda da propriedade. Direitos de vizinhança. Condomínio em geral. Condomínio edilício. Propriedade resolúvel. Direitos reais sobre as coisas alheias. Direitos reais limitados de gozo e fruição. Direito real de aquisição. Introdução aos direitos reais de garantia. Direitos reais de garantia.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil: Direito das coisas - Direito autoral. 2012. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: Direito das coisas. 2006 GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito das coisas. 2010. RODRIGUES, Silvio. Direito civil: direito das coisas. 2009. RODRIGUES, Silvio. Direito civil. 2003. WALD, Arnold. Direito civil: direito das coisas. 2011. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: FACHIN, Luiz Edson (coord). Comentários ao código civil: Do Direito das coisas (arts. 1.277 - 1.368). 2003. GIANULO, Wilson. Novo código civil explicado e aplicado ao processo: arts. 1.196 - 1.783. 2003. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Direito das coisas. 2010. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito das coisas: COLEÇÃO SINOPSES JURÍDICAS. 2012. RODRIGUES, Silvio. Direito civil: Direito das coisas. 2001. TARTUCE, Flávio. Direito civil 4: direito das coisas. 2014. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: Direitos reais. 2001.

DISCIPLINA: DEONTOLOGIA JURÍDICA (ÉTICA E ÉTICA PROFISSIONAL)

CH: 60


EMENTA: Noções Preliminares Fundamentais. Ética e Moral. Relações Sociais e a ética. A Ética e sua relação com as demais ciências. Ética e Formação Profissional das Carreiras Jurídicas. Surgimento e Desenvolvimento da Deontologia Jurídica. Código de Ética e Disciplina da OAB. Estatuto da advocacia e da OAB. Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB. Da Magistratura. Do Ministério Público.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: COSTA, Elcias Ferreira da. Deontologia jurídica - ética das profissões jurídicas. 2013. ADEODATO, João Maurício. Ética e retórica. 2002. BITTAR, Eduardo C. B. Curso de ética jurídica: Ética geral e profissional. 2007. COSTA, Elcias Ferreira. Deontologia Jurídica: Ética das Profissões Jurídicas. SP: Forense. 2001 Brasil. Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil. 2005. LANGARO, Luiz Lima, Curso de Deontologia Jurídica. São Paulo, 1996. MACEDO JR., Marco Antonio Silva. Ética profissional e estatuto da advocacia. 2012 MADEU, Diógenes. Ética geral e jurídica. 2011 NALINI, José Renato. Ética Geral e Profissional. Revista dos Tribunais. São Paulo, 2008. Ribeiro, Lúcia. A maior justiça é de Deus. 2011.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BARBOSA, Rui. O dever do advogado. 2005. CARNELUTTI, Francesco. Arte do direito. 2003. GALLO, Sílvio (coord.). Ética e cidadania: caminhos da filosofia. 2003 PERELMAN, CHaïm. Ética e direito. 2002 SÁNCHEZ VÁZQUEZ, Adolfo. Ética. 1996 VALLS, Álvaro L. M. O que é ética. 2003 VASSILIEFF, Silvia. Responsabilidade civil do advogado. 2006 SANTOS, Boaventura de Sousa. O discurso e o poder: Ensaio sobre a sociologia da retórica jurídica. 1988.

DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO II CH: 60

Pré-requisito: Direito do Trabalho I 6º Período

EMENTA: Proteção ao trabalho da mulher. Proteção ao trabalho do menor e aprendizagem. Estabilidades provisórias no emprego. Fundo de garantia do tempo de serviço. Aviso prévio. Rescisão do contrato individual de emprego. Seguro – desemprego. Prescrição no direito do trabalho. Segurança e saúde no trabalho. Direito administrativo do trabalho. Direito coletivo do trabalho. Organização sindical. Negociação coletiva e instrumentos normativos de trabalho. Greve.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BASILE, César Reinaldo Offa. Direito do trabalho. Duração do trabalho a direito de greve - COLEÇÃO SINOPSES JURÍDICAS. 2012. BASILE, César Reinaldo Offa. Direito do trabalho. Teoria geral a segurança e saúde - COLEÇÃO SINOPSES JURÍDICAS. 2012. CORTEZ, Julpiano Chaves. Direito do trabalho aplicado. 2004. DELGADO, Maurício Godinho. Direito coletivo do trabalho. 2014. MARTINS, Sergio Pinto. Comentários à CLT. 2012. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: MANUS, Pedro Paulo T. Direito do trabalho. 2005. MATTOS, Ubirajara Aluizio de O. Higiene e segurança do trabalho. 2011. MORAES, Giovanni. Legislação de Segurança e Saúde no Trabalho. 2011. SALIBA, Tuffi Messias. Legislação de Segurança, Acidente do Trabalho e Saúde do Trabalho. 2010. SCALDELAI, Aparecida Valdinéia. Manual Prático de Saúde e Segurança do Trabalho . 2011. SZABÓ, Adalberto Mohai Júnior. Manual de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho: Normas regulamentadoras de 1 a 34 comentadas. 2011.

DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II CH: 60

Pré-requisito: Direito Processual Civil I 6º Período

EMENTA: Da audiência. Da sentença. Da ação declaratória incidental. Da coisa julgada. Da liquidação de sentença. Do cumprimento da sentença. Do processo nos tribunais. Dos recursos.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BUENO, Cassio Scarpinella. Curso de sistematização de direito processual civil. Recursos, Processos e incidentes nos tribunais, Sucedâneos recursos, Técnicas de controle das decisões jurisdicionais. 2011. BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil: Teoria geral do direito processual civil. 2012. CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de direito processual civil: As relações processuais a relação processual ordinária de cognição. 2000. GONÇALVES, Marcus Vinicius Rio. Novo curso de direito processual civil. 2012. GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro: Atos processuais a recursos e processos nos tribunais. 2003. HARTMANN, Rodolfo Kronenberg. Curso de direito processual civil - volume 2: processo de conhecimento. 2013. MANGONE, Kátia Aparecida. Prequestionamento e questões de ordem pública no recurso extraordinário e no recurso especial. 2013. MARQUES, José Frederico. Instituições de direito processual civil: ação, processo, sujeito, atos . 2000. MARQUES, José Frederico. Instituições de direito processual civil: Estrutura do processo de conhecimento. 2000.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: Teoria geral do direito processual civil e processo de conhecimento. 2001. WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso avançado de processo civil. 2001. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: FREITAS, Aldo Sabino de. Manual de processo civil. 2004. MONTENEGRO Fº., Misael. Curso de direito processual civil: Teoria geral do processo e processo de conhecimento. 2008. OLIVEIRA, Francisco Antonio de. Manual de penhora. 2001. PASSOS, José Joaquim Calmon de. Comentários ao código de processo civil. 2001. SARMENTO, Eduardo Sócrates Cas. Direito concreto: sentenças. 1988.

DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL I CH: 60


EMENTA: Conceito de processo penal. Composição dos litígios. Princípios processuais penais. Sistemas processuais. Fontes do Direito Processual Penal. Lei processual no tempo. Lei processual no espaço. Investigação Criminal. O inquérito policial. A ação penal. Ação penal pública. Ação penal privada. Jurisdição e competência. Questões prejudiciais. Exceções. Incompatibilidades. Das medidas assecuratórias. Restituição de coisas apreendidas. Incidente de falsidade.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ALBUQUERQUE, J. B. Torres de. Alterações nos Códigos Penal e Processual Penal. 2010. BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de processo penal: De acordo com a Lei n. 12.403/2011. 2012. CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal, Editora Saraiva. CARNELUTTI, Francesco. As misérias do processo penal. 2013. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal: Jurisdição e competência. 2005. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal: Noções propedêuticas, da ação e da extinção da punibilidade. 2005. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BRASIL. Código de processo penal. 2005. CASARA, Rubens. Teoria do processo penal brasileiro vol. I. 2013. LENZA, Pedro. Direito processual penal esquematizado. 2014. NOGUEIRA, Paulo Lúcio. Curso Completo de Processo Penal. São Paulo: Saraiva. 2000. SMANIO, Gianpaolo Poggio. Processo penal. 2000. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de Processo Penal. 2009. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal: Processo e Procedimento. 2004. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal: Restituição de coisas apreendidas. 2004. VILAS BOAS, Alberto. Código de processo penal. 1999.

DISCIPLINA: DIREITO CIVIL VI CH: 60


EMENTA: Introdução ao direito de família. Casamento. Impedimentos matrimoniais. Causas suspensivas da celebração do casamento. Do processo de habilitação para o casamento. Da celebração do casamento. Provas do casamento. Da invalidade do casamento. Eficácia jurídica do casamento. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Proteção da pessoa dos filhos. Relações de parentesco. Regime de bens entre os cônjuges. Administração e usufruto dos bens dos filhos menores. Alimentos. Do bem de família. União estável. Tutela. Curatela. Alienação parental (lei n. 12.318/10). Ações cautelares no direito de família.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: CAHALI, Yussef Said. Dos alimentos. 2009. COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil: Família - Sucessões. 2012. D ANGELO, Suzi. Direito de família. Do direito à vida, à dignidade da pessoa humana, à maternidade e à paternidade, do portador de necessidades especiais, à educação - do trabalho da mulher- Da licença maternidade e paternidade - da adoção de acordo com a nova lei de n. 12.010, de 29 de julho de 2009. Toque de recolher. 2010. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. Direito de família. 2006. FERREIRA, Ruy Barbosa Marinho. Adoção: Comentários à nova Lei de Adoção: Lei nº 12.010 de 03 de agosto de 2009. 2009 GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito de família. 2010. PATIÑO, Ana Paula Corrêa. Direito civil: direito de família. 2008.

RODRIGUES, Décio Luiz José. O novo divórcio: conforme a recente Emenda Constitucional. 2010. RODRIGUES, Silvio. Direito civil: Direito de família. 2004. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: AZEVEDO, Álvaro Villaça. Comentários ao código civil: Do Direito de família (arts. 1.711- 1.783). 2003. AZEVEDO, Álvaro Villaça. Estatuto da família de fato. 2002. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito de família: COLEÇÃO SINOPSES JURÍDICAS. 2012. PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Concubinato e união estável. 2012. RODRIGUES, Silvio (coord.). Comentários ao código civil: Direito de família: do casamento (arts. 1.511 - 1.516). 2003.

DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO I CH: 60


EMENTA: O Estado moderno e o Direito Administrativo. Direito Administrativo. Administração Pública. Serviços Públicos. Atos Administrativos. Procedimentos Administrativos. Agentes Públicos.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 2001. CRETELLA JR, José. Curso de Direito Administrativo. 18ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001. FARIA, Edimur Ferreira de. Curso de direito administrativo positivo. 2001. GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 13ª ed. São Paulo: Saraiva 2008. NOHARA, Irene Patrícia. Direito administrativo. 2008. PAULO, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo descomplicado. 2014. PESTANA, Márcio. Direito administrativo brasileiro. 2014. PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Direito Administrativo. 2014. ROSA, Márcio Fernando Elias. Direito administrativo. Parte I. 2012. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ARAÚJO, Edmir Netto. Curso de direito administrativo. 2007. RONZANI, Dwight Cerqueira Direito administrativo concreto. 2000 SALEME, Edson Ricardo. Direito administrativo. 2007 TELLES, Antonio A. Queiroz. Introdução ao direito administrativo. 2000 VASCONCELOS, Edson Aguiar de. Direito administrativo brasileiro: origem, evolução e perspectiva. 2000.

DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL III CH: 60

Pré-requisito: Processual Civil II 7º Período

EMENTA: Teoria geral da execução. Traços peculiares das diversas espécies de execuções. Requisitos para realizar qualquer execução. O título executivo como pressuposto específico da Execução. Processo de execução e ação executiva. Juízo da execução. Partes na execução. Responsabilidade patrimonial. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Fase postulatória na execução por quantia certa. Fase expropriatória na execução por quantia certa. Fase satisfativa na execução por quantia certa. Execução de obrigação de entregar coisas. Execução de obrigação de fazer e não fazer. Defesas do executado.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ARAÚJO JR., Gediel Claudino de. Processo civil: execução. 2008. Assis, Araken de. Manual da execução. 2009. FIDA, Orlando. Processo de execução. 2009. GONÇALVES, Marcus Vinicius Rio. Novo curso de direito processual civil. 2012. GONÇALVES, Marcus Vinícius Rio. Processo de execução e cautelar. 2010. GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo curso de direito processual civil. Vol. 3. Execução e processo cautelar. 2014. GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. Processo de execução a procedimentos especiais. 2003. MONTENEGRO Fº., Misael. Curso de direito processual civil: Teoria geral dos recursos, recursos em espécie e processo de execução. 2008. THEODORO JR., Humberto. Curso de direito processual civil: Processo de execução e processo cautelar. 2001. WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso avançado de processo civil: Processo de execução. 2001.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil - vol. 4 - Tutela antecipada. 2014. GONÇALVES, Marcus Vinicius Rio. Processo de execução e cautelar: COLEÇÃO SINOPSES JURÍDICAS. 2012. MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de processo civil: processo cautelar - vol. 4. 2014. MARQUES, José Frederico. Instituições de direito processual civil: Execução. 2000. MIRANDA, Pontes de. Comentários ao código de processo civil (Arts. 539-565). 2001. MIRANDA, Pontes de. Comentários ao código de processo civil (arts. 566-611). 2001. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Lei de execução fiscal: Comentários e jurisprudência. 2008 THEODORO JÚNIOR, Humberto. Processo de execução. 2000. VICENTE, Juraci Inês Chiarini. Execução contra a fazenda pública fundada em título extrajudicial. 2001. WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso avançado de processo civil - vol. 3: processo cautelar e procedimentos especiais. 2014.

DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL II CH: 60

Pré-requisito: Direito Processual Penal I 7º Período

EMENTA: Citações e intimações e notificações. Prisões, medidas cautelares e liberdade provisória. Procedimentos penais. Provas no processo penal. Sentença penal. Nulidades no processo penal. Da suspensão condicional da pena. Do livramento condicional.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ESPÍNOLA FILHO, Eduardo. Código de processo penal brasileiro anotado: Comentários aos arts. 185 - 372. 2000. ESPíNOLA FILHO, Eduardo. Código de processo penal brasileiro anotado: Comentários aos arts. 373-502. 2000. ESPÍNOLA FILHO, Eduardo. Índice do Código de processo penal brasileiro anotado: Comentários aos arts. 1-811. 2000. FRANCO, Alberto Silva. Código de processo penal e sua interpretação jurisprudencial. Parte processual penal - arts. 1º - 250. 2004. FRANCO, Alberto Silva. Código de processo penal e sua interpretação jurisprudencial. Parte processual penal - arts. 251 - 393. 2004. FRANCO, Alberto Silva. Código de processo penal e sua interpretação jurisprudencial. Parte processual penal - arts. 394 - 667. 2004. REIS, Alexandre Cebrian Araújo. Processo penal. Parte Geral. 2010. TÁVORA, Nestor. Processo penal II - Col. Saberes jurídicos. 2012. TOURINHO F°, Fernando da Costa. Código de processo penal comentado. 2000. TOURINHO F°, Fernando da Costa. Manual de processo penal . 2005. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: MARQUES, Frederico. Elementos do Direito Processual Penal. São Paulo: Saraiva. 2000. NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 2005. PARENTONI, Roberto Bartolomei. As alterações no processo penal. Breves considerações sobre o processo, teses e defesa penal. 2008. REIS, Alexandre Cebrian Araújo. Processo penal. 2012. RIBEIRO, Platão Emanuel. Reforma do Código de Processo Penal. 2008. SAVINO FILHO, Cármine Antônio. Direito processual penal resumido. 1996.

DISCIPLINA: ESTÁGIO I - LABORATÓRIO DE PRÁTICA JURÍDICA I CH: 40


EMENTA: Prática Cível: Ordinária e Juizados Especiais. Pesquisa jurisprudencial de temas juridicamente relevantes. Peças simuladas: Procuração, Declaração, Petição Inicial, Petição Interlocutória, Contestação, Reconvenção e Exceção, Impugnação à Contestação, Alegações Finais em forma de memoriais, Parecer do Ministério Público, Sentença. Processo simulado: acompanhamento de autos findos no âmbito cível.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ALVIM, Arruda. Manual de direito processual civil. Parte geral. 2005. ALVIM, Arruda. Manual de direito processual civil. Processo de conhecimento. 2005. CASELLA, José Erasmo. Manual de prática forense. 2008

FERREIRA, Ézio Luiz. Da petição inicial. 2010. GABRIEL, Sérgio. Prática civil - 4Ps da OAB - 2ª Fase. 2014. LUZ, Valdemar P. da. Prática civil. 2011. VASCONCELLOS, Fábio de. Prática civil. 2013. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ARAUJO JÚNIOR, Gediel Claudino de. Prática no processo civil - cabimento/ações diversas, competência, procedimentos, petições e modelos. BATISTA, Weber Martins. Juizados especiais cíveis e criminais e suspensão condicional. 2001 MALATESTA, Nicola Framarino De. A lógica das provas em matéria criminal. 2001. NISCHIYAMA, Adolfo Mamoru. Prática de direito processual civil: para graduação e exame da OAB. 2013. PALAIA, Nelson. Técnica da contestação. 1999. PALAIA, Nelson. Técnica da petição inicial. 2000. PARIZZATO, JP. Da Contestação e da Revelia: doutrina, jurisprudência e prática forense. Rio de Janeiro: Aide, 1991.

DISCIPLINA: ESTÁGIO I - SERVIÇO DE ASSISTENCIA JURIDICA I CH: 40


EMENTA: Acompanhamento de caso concreto. Justiça comum: audiências no âmbito cível 03 de conciliação, 03 de instrução e julgamento. Juizado Especial Cível audiências 03 de conciliação, 03 de instrução e julgamento. Visita técnica: Fórum local, Ministério Público local, Conselho tutelar e Câmara dos Vereadores local.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: Associação Cearense do Ministério Público. Manual de peças forenses cíveis. 2001. BORTOLAI, Edson Cosac. Manual de prática forense civil. 2001. BRUM, Jander Maurício. Procedimento sumário. 1996. CARNEIRO, Athos Gusmão. Audiência de instrução e julgamento e audiências preliminares. 2001. CASTRO FILHO, José Olympio de. Prática forense. 2001. FIGUEIREDO, Fábio Vieira. Coleção OAB Nacional 2ª Fase: Direito civil: Contém questões dissertativas e peças processuais. 2011. MOREIRA, José Carlos Barbosa. O novo processo civil brasileiro. 2001. PASSOS, José Joaquim da Fonseca. Direito concreto. 1987. PEREIRA, Ézio Luiz. Persuasão na petição inicial. 2005. PERES, Alcides Conejeiro. Manual de prática forense e orientação do estagiário de direito. 2000. PINTO, Almir Pazzianotto. A sentença e o juiz. 2010. RIEMENSCHNEIDER, Patrícia Stra. Coleção Passe na OAB 2ª Fase: Direito Civil. 2012. ROSA, Miranda. Direito concreto. 1988. SILVA, De Plácido e. Vocabulário jurídico. 2001. SANTOS, Nelton Agnaldo Moraes. A técnica de elaboração da sentença civil. 1996. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: RODRIGUES, Marcelo Guimarães. Direito civil: Questões dissertativas com respostas. 1999. COSTA, Hélio Martins. Lei dos juizados especiais cíveis anotada e sua interpretação. 2000. ALMEIDA, Antonio Fernando de. Português básico. 2004. CALANZANI, José João. Manual prático de lingua portuguesa. 1997. BRASIL. Código. Código de processo civil. 2001. SÁ, Djanira Maria Radamés de. Teoria geral do direito processual civil. 1998. FELIPPE, Donaldo José. Petições cíveis. 2001. SHARP JÚNIOR, Ronald A. Processo de conhecimento no 1º grau. 2000. GIORGIS, José Carlos Teixeira . A lide como categoria do processo. 1991.

DISCIPLINA: DIREITO CIVIL VII CH: 60

Pré-requisito: Direito Civil VI 8º Período

Introdução ao direito das sucessões. Da sucessão em geral. Aceitação e renúncia da herança. Transmissão da herança. Da herança jacente. Da capacidade sucessória. Sucessão legítima. Sucessão na linha reta. Sucessão decorrente do casamento e da união estável. Sucessão dos colaterais. Sucessão testamentária. Formas de testamento. Codicilo. Testemunhas testamentárias. Disposições testamentárias. Capacidade para adquirir por testamento. Deserdação. Invalidade do testamento. Legados. Direito de acrescer. Substituições testamentárias. Da liquidação da herança - o inventário. Arrolamento. Partilha. Colações. Sonegados. A lei 11.441/2007.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil. Família - Sucessões. 2012. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: Direito das sucessões. 2004. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito das sucessões: COLEÇÃO SINOPSES JURÍDICAS. 2012. HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes. Direito das sucessões e o novo código civil. 2004 JUNQUEIRA, Gabriel José Pereira. Manual prático de inventários e partilhas. 2009 LIMA, Bianor Ferreira de. Direito civil - direito das sucessões. 2005 RODRIGUES, Silvio. Direito civil: Direito das sucessões. 2003. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: Direito das sucessões. 1999. GIANULO, Wilson. Novo código civil explicado e aplicado ao processo - arts. 1.784 - 2.046. 2003. GOMES, Orlando. Sucessões. 2001. HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes. Comentários ao Código civil (arts. 1784- 1856): Do direito das sucessões: da sucessão em geral, da sucessão legítima. 2003. LACERDA, Galeno. Sucessões e partilhas: Obras selecionadas . 2000. LÔBO, Paulo. Direito civil: sucessões. 2014. RODRIGUES, Silvio. Direito civil: Direito das sucessões . 1967. SANTA MARIA, José Serpa de. Curso de direito civil: Sucessão. 2001. SANTIAGO JR., Aluísio. Direito das sucessões: Aspectos didáticos, doutrina e jurisprudência. 1997. SANTOS, Ulderico Pires dos. Sucessão Hereditária: Doutrina, Jurisprudência e Prática . 2000. VELOSO, Zeno. Comentários ao Código civil: Direito das sucessões (arts. 1.857 - 2027). 2003. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Direito das sucessões. 2001.

DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV CH: 60

Pré-requisito: Direito Processual Civil III 8º Período

EMENTA: Teoria geral do processo cautelar. Procedimentos cautelares específicos. Procedimentos especiais. Dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária. Das disposições finais e transitórias.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: CARVALHO Fº, Milton Paulo de. Processo civil: processo cautelar. 2007. GONÇALVES, Marcus Vinicius Rio. Novo curso de direito processual civil. 2012. GONÇALVES, Marcus Vinicius Rio. Procedimentos especiais. 2010. MONTENEGRO Fº, Misael. Curso de direito processual civil: Medidas de urgência, tutela antecipada e ação cautelar, procedimentos especiais. 2008. NUNES, Elpídio Donizetti. Curso didático de direito processual civil. 2001. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: Procedimentos especiais. 2001. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil: Procedimentos especiais do Código de processo civil, juizados especiais. 2012. DOWER, Nelson Godoy Brasil. Curso básico de direito processual civil: Procedimentos especiais. 1998. GONÇALVES, Marcus Vinicius Rio. Direito Processual Civil Esquematizado. 2012. GONÇALVES, Marcus Vinicius Rio. Procedimentos especiais: COLEÇÃO SINOPSES JURÍDICAS. 2012. SECHIERI, Murilo. Guia da Ordem: Processo Civil. 2007.

DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL III CH: 60

Pré-requisito: Direito Processual Penal II 8º Período

EMENTA: Tribunal do júri. Dos juizados especiais criminais. Meios de impugnação em matéria criminal: recursos. Habeas corpus. Revisão criminal. Mandado de segurança em matéria criminal. Teoria geral da execução.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: CUNHA, Rogério Sanches. Manual de direito penal - parte especial - volume único. 2014. ESPÍNOLA FILHO, Eduardo. Código de processo penal brasileiro anotado. Comentários aos arts. 574-646. 2000. MARQUES, Ivan Luís. Saberes do direito - Processo pena III: procedimentos e prisão. 2012. PEREIRA, Pedro Henrique Santana. Nova reforma do Código de Processo Penal Comentada. Novo rol das medidas cautelares. 2011. REIS, Alexandre Cebrian Araújo. Processo penal. Procedimentos, Nulidades e recursos. 2010. REIS, Alexandre Cebrian Araújo. Processo penal. Procedimentos, Nulidades e Recursos. COLEÇÃO

SINOPSES JURÍDICAS. 2012. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BATISTI, Leonir. Curso de direito processual penal volume III. 2012. CAPOBIANCO, Rodrigo Júlio. Decisões favoráveis à defesa penal e processo penal. 2013. CASTRO, Kátia Duarte de. O júri como instrumento do controle social. 1999. ESPÍNOLA FILHO, Eduardo. Código de processo penal brasileiro anotado: Comentários aos arts. 780-811. 2000. ESPíNOLA FILHO, Eduardo. Código de processo penal brasileiro anotado: Comentários aos arts. 503-573. 2000. ESPÍNOLA FILHO, Eduardo. Código de processo penal brasileiro anotado: Comentários aos arts. 696 - 779. 2000. FIGUEIREDO, Laurady. Guia da ordem: Processo penal. 2007. FRANCO, Alberto Silva. Código de processo penal e sua interpretação jurisprudencial. Parte constitucional. 2004. FRANCO, Alberto Silva. Código de processo penal e sua interpretação jurisprudencial. Parte processual penal - art. 668 - 811. 2004. GRINOVER, Ada Pellegrini. O processo III série: estudos e pareceres de processo penal. 2013.

DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO II CH: 60

Pré-requisito: Direito administrativo I 8º Período

EMENTA: Licitação. Contratos Administrativos. Domínio público. Restrições do Estado sobre a propriedade privada. Intervenção do Estado no domínio econômico. Responsabilidade Extracontratual do Estado. Controle da administração.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 25ª ed. São Paulo: Malheiros, 2001. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanell. Direito Administrativo. 2012. MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 2014. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 34ª ed. São Paulo: Malheiros, 2001. OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende Oliveira. 2010. ROSA, Márcio Fernando Elias. Direito administrativo. Parte II. 2010. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BRASIL. Lei de Responsabilidade Fiscal. 2008. BRASIL. Regimento interno. 2007. FIGUEIREDO, Lucia Valle. Curso de direito administrativo. 2001. GARCIA, Wander. Guia da Ordem: direito administrativo. 2007. JUNGSTEDT, Luiz Oliveira Castro. Direito administrativo: Legislação. 2000. ROSA, Márcio Fernando Elias. Direito administrativo: PARTE II - COLEÇÃO SINOPSES JURÍDICAS. 2012.

DISCIPLINA: ESTÁGIO II - LABORATÓRIO DE PRÁTICA JURÍDICA II CH: 40

Pré-requisito: Estágio I - Laboratório de Prática Jurídica I 8º Período

EMENTA: Inquérito policial. Da ação penal. A suspensão do processo. Denúncia ou queixa. Da resposta à acusação. Alegações finais. Petição de arrolamento de testemunhas, juntada de documentos e requerimento de diligências. Sentença. Prisão. Liberdade provisória.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA ARAUJO JR, Marco Antonio (coord.). Prática penal: coleção jurídica forense. 2012. CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal: De acordo com a Lei n.12.403/2011 (prisão, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares). 2012. COUTINHO JÚNIOR, Ernesto. Teoria e prática penal e processual penal de defesa: casos concretos. 2013. FAYET, NEY. A sentença criminal. 1980 GOMES, Dias. O santo inquérito. 1998. JESUS, Damásio E. de. Decisões anotadas do Supremo Tribunal Federal em matéria criminal. 1978. LUZ, Valdemar P. da. Manual do advogado - advocacia prática civi, trabalhista e criminal. 2014. MARREY, Adriano. Teoria e prática do júri. 2000. MESSA, Ana Flávia. Prática penal para exame de OAB. 2012. MONDIN, Augusto. Manual de inquérito policial. 1967. OLIVEIRA, Osmann de. O novo julgamento pelo Tribunal do Júri. 2011. PÉTTA, Ana Paula. 4Ps OAB - Pena. 2014. POZZER, Benedito Roberto Garcia. Correlação entre acusação e sentença no processo penal brasileiro. 2001. SANTOS, Marcus Renan Palácio dos. Da denúncia à sentença no procedimento ordinário. Doutrina e jurisprudência. 2003. TRISTÃO, Adalto Dias. Sentença criminal. Prática de aplicação de pena e medida de segurança. 2001.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BRENE, Cleyson. LÉPORE, Paulo. Manual do delegado de polícia civil. 2014. FISCHER, Fernanda Sales. Prática processual penal. 2014. MISAKA, Marcelo Yukio. Sentença criminal. 2014. SALLES JUNIOR, Romeu de Almeida. Inquérito policial e ação penal. 1998. SANTOS, Elaine Borges Ribeiro dos Santos. Prática penal: como requerer do inquérito policial até a mais alta corte brasileira. 2012. SILVA, Eduardo Araujo da. Ação penal pública: Princípio da oportunidade regrada. 2000.

DISCIPLINA: ESTÁGIO II - SERVIÇO DE ASSISTENCIA JURIDICA II CH: 40

Pré-requisito: Etágio I - Serviço de Assistência Jurídica I 8º Período

EMENTA: 02 Audiências no âmbito penal: intrução e julgamento. 03 Audiências criminais no Juizado Especial. 02 Sessões do Tribunal do Júri. Visita técnica: delegacia de polícia local e conselho de segurança local. 01 Júri Simulado. Análise de autos findos na área criminal.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: TOURINHO F°, Fernando da Costa. Código de processo penal comentado. 1999. FRANCO, Alberto Silva. Código penal e sua interpretação jurisprudencial. 2001. ALMEIDA, Vital Alberto Rodrigues. Tribunal do júri e o conselho de sentença. 1999. COSTA, Milton Menezes da. Manual forense de formulários práticos. 2000. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BRASIL. Conselho tutelar. 1986. CALANZANI, José João. Manual prático de língua portuguesa. 1997. FIORIN, José Luiz. Para entender o texto. 2005. FRANCO, Alberto Silva . Código penal e sua interpretação jurisprudencial. 2001. GARCIA, Ismar Estulano. Prática processual penal. 2000. MARQUES, José Frederico. Da competência em matéria penal . 2000. TOURINHO FILHO, Fernando da Co. Prática de processo penal. 1974.

DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL I CH: 60


EMENTA: Dos Contratos Mercantis. Desconstituição do vínculo – unificação dos diplomas obrigacionais – distinção entre Contratos Civis, de Consumo e Empresarial. Contratos Mercantis em espécie. Sociedade limitada. Sociedade anônima. Dissolução e liquidação. Operações societárias.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ALMEIDA, Amador Paes de. Manual das sociedades comerciais. 2005. BERTOLDI, Marcelo M. Curso avançado de direito comercial. 2014. BRUSCATO, Wilges. Manual de direito empresarial brasileiro. 2011. BULGARELLI, Waldirio. Contratos mercantis. 2000.

BULGARELLI, Waldirio. Direito comercial. 2001. BULGARELLI, Waldirio. Manual das sociedades anônimas. 2001. BULGARELLI, Waldirio. Sociedades comerciais. 2000. COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. 2012 DEL MASSO, Fabiano. Direito de empresa. 2010. MAMEDE, Gladston. Direito societário: sociedades simples e empresárias. 2012. MARTINS, Fran. Contratos e obrigações comerciais. 15 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001. MARTINS, Fran. Curso de direito comercial. 2000. PAZZAGLINI Fº, Marino. Direito de empresa no novo código civil: empresário individual e sociedades: sociedade limitada . 2003. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BARROS, Wellington Pacheco. O contrato e os títulos de crédito rural. 2000. COELHO, Fábio Ulhoa. Código comercial e legislação complementar anotados. 2005. FAZZIO JR., Waldo. Fundamentos de direito comercial. 2000. MELLO, Adriana Mandim Theodoro. Franquia empresarial. 2001. MENDONÇA, José Xavier Carvalho. Tratado de direito comercial brasileiro. 2000. ROCHA Fº. José Maria Rocha. Curso de direito comercial. 2000.

DISCIPLINA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO CH: 60

Pré-requisito: Direito do Trabalho I 9º Período

EMENTA: Histórico da seguridade social. O Direito Previdenciário. Beneficiários do Regime Geral da Previdência Social. Prestações da previdência social. Custeio da seguridade social (definição de custeio). Benefícios da Previdência Social. Acidente de Trabalho. Da assistência social. Da saúde. Ações Previdenciárias. A prescrição e a decadência no âmbito do Direito Previdenciário. Crimes previdenciários em espécie. Previdência complementar.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: KERTZMAN, Ivan. Curso prático de direito previdenciário. 2010. MARTINS, Sergio Pinto. Direito da seguridade social. 2012. SANTOS, Marisa Ferreira dos. Direito previdenciário. 2012. SOUZA, Lilian Castro de. Direito previdenciário. 2008. TSUTIYA, Augusto Massayuki. Curso de direito da seguridade social. 2011. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: AMADO, Frederico Augusto. Direito previdenciário. 2014. BRASIL. Ministério da Previdência. Diálogo social e gestão participativa . 2003. HERKENHOFF, Henrique Geaquinto. Novos crimes previdenciários: modificações no novo Código Penal. 2001. HORVATH JUNIOR, Miguel. Direito previdenciário. 2003. MARTINS, Sérgio Pinto. Legislação previdenciária. 2005. MIGUEL, Walderez Loureiro. O serviço social e a promoção do homem: um estudo de ideologia. 1989. OLIVEIRA, Alex Sandro de. Direito previdenciário prático. 2012. PEREIRA, William Cesar Castilho. Nas trilhas do trabalho comunitário e social. 2001.

DISCIPLINA: DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CH: 60

Pré-requisito: Direito Penal IV 9º periodo

EMENTA: Proteção integral da criança e do adolescente. Princípios do direito da criança e do adolescente. Direitos fundamentais. Menoridade e responsabilidade penal. Políticas de atendimento. Atos infracionais. Medidas socioeducativas. Justiça da infância e juventude. Ministério Público e Advogado. Procedimentos. Crimes e infrações administrativas contra a criança e o adolescente. Prevenção e prevenção especial.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ARAUJO JÚNIOR, Gediel Claudino de. Prática no Estatuto da Criança e do Adolescente. 2010. BRASIL. Estatuto da Criança e do adolescente. 2010 CURY, Munir. Estatuto da Criança e Adolescente Anotado. SP: RT, 2000. CURY, Munir. Estatuto da Criança e Adolescente Comentado. SP: RT, 2001. MORAES, Lídia Sodré. Estatuto da Criança e Adolescente anotado e comentado. SP: Ideia Jurídica, 2000. NOGUEIRA, Paulo Lúcio. Estatuto da criança e do adolescente comentado. 1998.

PIAGET, Jean. A psicologia da criança. 2001. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ANDRADE, Katia Regina Ferreira Lobo. Curso de direito da criança e do adolescente: aspectos teóricos e práticos. 2014. CERQUEIRA, Thales Tácito. Manual do Estatuto da Criança e do Adolescente. 2010. ELIAS, Roberto João. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. 2010. LEAL, Luciana de Oliveira. Liberdade da criança e do adolescente. 2001. QUEIROZ, Ari Ferreira. Direito do Menor. Goiânia: Editora Jurídica, 1994.

DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL CH: 60


EMENTA: Fundamento e desenvolvimento histórico do direito internacional público, suas fontes e sujeitos. Fontes do Direito Internacional Público. O Estado Como Sujeito de Direito Internacional. As Organizações Internacionais. Chefe de estado, ministro das relações exteriores, corpo diplomático. Solução de conflitos. Solução judiciária de conflitos. Fundamento e desenvolvimento histórico do direito internacional privado, suas fontes e sujeitos. Nacionalidade. O estatuto do estrangeiro. Comércio exterior. Blocos econômicos. A lei de introdução às normas de direito brasileiro e o direito internacional.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ARRUDA JÚNIOR, Eduardo Lima de. Direito e Século XXI: Conflito e Ordem na onda neo-liberal e pós-moderna. São Paulo: RT, 1997. BRAGA, Marcelo. Direito internacional público e privado. 2010. DEL Olmo, Florisbal de Souza. Direito internacional privado: Abordagens fundamentais - Legislação - Jurisprudência. 2000. LAMBERT, Jean-Marie. Curso de direito internacional público: o mundo global. 2004. MALHEIRO, Emerson. Manual de direito internacional público. 2014. MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Coletânea de direito internacional. 2003. MELLO, Celso D. de Albuquerque. Direito internacional público. 2001. PEREIRA, Bruno Yepes. Curso de direito internacional público. 2006. RAWLS, John. O direito dos povos. 2001. RECHSTEINER, Beat Walter. Direito internacional privado. 2008. REZEK, J.F. Direito Internacional público: curso elementar. BH: Delrey, 1998. SEITENFUS, Ricardo. Introdução ao direito internacional público. 2001. TEIXEIRA, Carla Noura. Direito internacional público, privado e dos direitos humanos. 2013. VARELLA, Marcelo d. Direito internacioanl público. 2013. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ALBUQUERQUE, Francisco Manoel. Textos de direito público. 1999 ALTAVILA, Jayme de Origem dos direitos dos povos. 2001 ARAÚJO, Luis Ivani de Amorim. Curso de direito internacional público. 2001 BOUCAULT, Carlos Eduardo. Direitos Adquiridos no Direito Internacional Privado. Porto Alegre: Fabris, 1996. CAPARROZ, Roberto. Direito internacional público. 2012. SOARES, Guido Fernando Silva. Órgãos dos estados nas relações internacionais: Formas da diplomacia e as imunidades. 2001 SOUTO, Cláudio. Introdução crítica ao direito internacional privado. 2000 TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. A humanização do direito internacional. 2006 YAMAMOTO, Toru. Direito internacional e direito interno. 2000.

DISCIPLINA: MONOGRAFIA I CH: 60


EMENTA: O papel da pesquisa. A metodologia da pesquisa. O projeto da monografia.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ALVARENGA, Maria Amália de Fig. Apontamentos de metodologia para a ciência e técnicas de redações: Monografias, dissertações e teses de acordo com a ABNT 2000. 2001. BARROS, Aidil de Jesus Paes de. Projeto de pesquisa: propostas metodológicas. 1994. FERNANDES, Ivoni de Souza. Metodologia para trabalhos científicos. 2011. GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 2002.

LEITE, Eduardo Oliveira. A Monografia Jurídica. 3ª ed. São Paulo, RT. 2001. MATIAS-PEREIRA, José. Manual de Metodologia da Pesquisa Científica. 2010. NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. Manual da Monografia Jurídica. Como se faz: uma monografia, uma dissertação, uma tese. São Paulo: Saraiva; 2009. RAMOS, Alice Fernandes Barbosa. Iniciação Científica. 2008. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ALVES, Magda. Como escrever teses e monografias. 2003. BASTOS, Cleverson. Apredendo a aprender. 1998. CARVALHO, Maria Cecília M. De. Construindo o saber: metodologia científica: fundamentos e técnicas. 2001. CHARBOANNEAU, Paul-Eugène. Curso de filosofia: lógica e metodologia. 1986. LAVILLE, Christian. A construção do saber. 1999. MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia do trabalho científico: procedimentos básicos: pesquisa bibliográfica, projeto e relatório. 2001. MARTINS JUNIOR, Joaquim. Como escrever trabalhos de conclusão de curso. 2010. MARTINS, Gilberto de Andrade. Manual para elaboração de monografias e dissertações. 1994.

DISCIPLINA: ESTÁGIO III - LABORATÓRIO DE PRÁTICA JURIDICA III CH: 40

Pré-requisito: Estágio II - Laboratório De Prática Jurídica II 9º Período

EMENTA: Recursos Cíveis e Criminais. Pesquisa jurisprudencial e doutrinária de temas juridicamente relevantes. Peças simuladas: Embargos de declaração; Apelação; Agravos (retido e de instrumento); Embargos de divergência; Embargos de Infringência; Recurso Inominado; Recurso Adesivo; Recurso em sentido estrito; Recurso Especial; Recurso Ordinário e Recurso Extraordinário. Processo simulado: Apelação (Cível-Criminal); Agravo de Instrumento; Recurso Inominado; Habeas Corpus.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ARANHA, Adalberto José Q.T.de. Dos recursos no processo penal. 1988. CARVALHO, André Eduardo de. Recursos no código de processo civil: teoria e jurisprudência, legislação e prática. 2006. GONÇALVES, Marcus Vinicius Rio. Direito processual civil esquematizado. 2012. GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro : Atos processuais a recursos e processos nos tribunais. 1996. MARQUES, José Frederico. Instituições de direito processual civil: recursos. 2000. QUEIROZ, Ari Ferreira de. Direito processual civil: Teoria geral do processo, processo de conhecimento, recursos. 2003. SANTORO, Gláucia Carvalho. Tutela antecipada. A solução. 2000. SILVA, Cesar Antonio da. Doutrina e prática dos recursos criminais. 1999. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ARAÚJO JUNIOR, Gediel Claudino. Recurso de agravo: Teoria e prática. 2001. BORGES, Marcos Afonso. Recursos cíveis. 2000. CORRÊA, Jose Machado. Recurso de apelação: História e dogmática . 2001. FONTOURA, Lucia Helena Ferreira. Recurso especial: Questão de fato/questão de direito. 1993. TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo. Recursos no Superior Tribunal de Justiça. 1991.

DISCIPLINA: ESTÁGIO III - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JURIDICA III CH: 40

Pré-requisito: Estágio II - Serviço de Assistência Jurídica II 9º Período

EMENTA: 03 Sessões no Tribunal de Justiça na câmara cível. 03 Sessões no Tribunal de Justiça na câmara criminal. Sessões da Turma julgadora de recurso do Juizado Especial. Visita técnica: Justiça Federal no Estado de Goiás. Tribunal de Justiça. Superior Tribunal de Justiça. Supremo Tribunal Federal.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ARANHA, Adalberto José Q.T.de. Dos recursos no processo penal. 1988. GONÇALVES, Marcus Vinicius Rio. Direito processual civil esquematizado. 2012. GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro : Atos processuais a recursos e processos nos tribunais. 1996. MARQUES, José Frederico. Instituições de direito processual civil: recursos. 2000. QUEIROZ, Ari Ferreira de. Direito processual civil: Teoria geral do processo, processo de conhecimento, recursos. 2003. SANTORO, Gláucia Carvalho. Tutela antecipada. A solução. 2000. SILVA, Cesar Antonio da. Doutrina e prática dos recursos criminais. 1999. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ARAÚJO JUNIOR, Gediel Claudino. Recurso de agravo: Teoria e prática. 2001. BORGES, Marcos Afonso. Recursos cíveis. 2000. CORRÊA, Josel Machado. Recurso de apelação: História e dogmática . 2001. FONTOURA, Lucia Helena Ferreira. Recurso especial: Questãode fato/questão de direito. 1993. TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo. Recursos no Superior Tribunal de Justiça. 1991.

DISCIPLINA: DIREITO AGRÁRIO CH: 60

Pré-requisito: Direito Civil V 10º Período

EMENTA: O Direito Agrário. O Estatuto da Terra. A Reforma Agrária. O Imposto sobre a propriedade territorial rural. Contratos Agrários. Usucapião especial rural. O crédito rural. Os títulos de crédito.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BORGES, Marcos Afonso. Processo judicial da ação discriminatória. 1998. BORGES, Paulo Torminn. Institutos básicos do direito agrário. 1977. BRAGA, José dos Santos Pereira. Introdução ao direito agrário. 1991. BRASIL. Legislação agrária: Estatuto da terra e legislação complementar. 1985. GRANZIERA,M. Luiza Machado. Direito de Águas: Disciplina Jurídica das Águas Doces. 2001. IANNI, Octávio. A luta pela terra. 1981. Instituto de Desenvolvimento. As Terras devolutas: legislação. 1986. MARQUES JÚNIOR, William Paiva. Direito agrário. 2010. MARQUES, Benedito Ferreira. Direito Agrário Brasileiro. 2007. OPITIZ, Silvia. Curso completo de Direito Agrário. 2012 PRUNES, Lourenço Mário. Prática do desquite litigioso. 1972. RUSSELL, Peter. O despertar da terra. 1982. SAHTOURIS, Elisabet. A dança da terra. 1998. SILVA, Jônathas. O direito e a questão agrária no Constituição Brasileira. 1996. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ALBUQUERQUE, J. B. Torres de. Direito agrário no Brasil. 2010 BARROS, Wellington Pacheco. O contrato e os títulos de crédito rural. 2000. BORGES, Antonio Moura. Curso Completo de Direito Agrário. BRASIL. Estatuto da terra. 2003 FACHIN, Luiz Edson. A função social da posse e a propriedade contemporânea (uma perspectiva da usucapião imobiliária rural). 1988. LENZA, Vitor Barboza Juizados agrários. 1995. NASCIMENTO, Tupinambá Miguel C. Introdução ao direito fundiário. 1985. PONTES, Tito Livio. Da posse no direito civil brasileiro. 1969. PRUNES, Lourenço Mário. Legislação agrária atualizada. 1970.

DISCIPLINA: DIREITO AMBIENTAL CH: 60

Pré-requisito: Direito Civil V 10º Período

EMENTA: Histórico da legislação ambiental no Brasil. Direito ambiental. Meio ambiente. Tutela constitucional do meio ambiente. Patrimônio ambiental cultural. Patrimônio ambiental artificial. Política nacional do meio ambiente – lei 6.938/81. Responsabilidade em matéria ambiental. Responsabilidade civil ambiental. Infrações administrativas. Tutela penal. Tutela processual penal. Lei de organismos geneticamente modificáveis. Educação ambiental.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ALBUQUERQUE, José de Lima. Gestão Ambiental e Responsabilidade Social. 2009. BARBIERI, José Carlos. Desenvolvimento e meio ambiente. 2005. BARROS, Wellington Pacheco. Curso de direito ambiental. 2008. BRANCO, Adélia et al. Gênero e meio ambiente. 2003. FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 2012. GUERRA, Sidney. Direito Ambiental e Legislação. Rio de Janeiro, Freitas Bastos. 2004. SHIGUNOV NETO, Alexandre. Fundamentos da gestão ambiental. 2009. CARNEIRO, Ricardo. Direito ambiental: Uma abordagem econômica. 2001. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ACETI JUNIOR, Luis Carlos. Crimes ambientais. 2007. DIAS, Reinaldo. Gestão ambiental. 2007. FREIRE, William. Código de mineração anotado e legislação mineral e ambiental. 2001. KLOETZEL, Kurt. O que é meio ambiente. 2002. NALINI, José Renato. Ética ambiental. 2001. REIGOTA, Marcos. Meio ambiente e representação social. 2004. SÉGUIN, Elida. O direito ambiental. 2000. TORRES, Haroldo (Org.). População e meio ambiente. 2000.

DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL II CH: 60

Pré-requisito: Direito Empresarial I 10º Período

EMENTA: A empresa em crise. Teoria Geral da falência. Elementos essenciais para a existência do estado de falência. Legitimidade passiva e ativa na ação falimentar. Juízo Competente. Requerimento da Falência. Procedimento da ação falimentar. Efeitos da Falência. Órgãos da falência. Encerramento da falência. Teoria geral da recuperação judicial da empresa. Procedimento da Recuperação Judicial. Plano de Recuperação Judicial. Teoria geral da recuperação extrajudicial da empresa. Procedimento da Recuperação Extrajudicial. Processamento do pedido de homologação. Crimes previstos na Lei 11.101/2005.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ALMEIDA, Amador Paes de. Curso de falência e concordata. 2000. ALMEIDA, Amador Paes de. Curso de falência e recuperação de empresa: De acordo com a Lei n. 11.101/2005. 2006. CAMPOS, Rubens Fernando Mendes. Novo direito falimentar brasileiro. 2005. GONÇALVES, Maria Gabriela Vent. Direito falimentar. 2010. MACHADO, Elizabeth Guimarães. Direito de empresa aplicado . 2004. REQUIÃO Rubens. Curso de direito comercial. 2011. SARHAN JÚNIOR, Suhel. Direito empresarial: manual teórico e prático. 2014. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: GONÇALVES, Maria Gabriela V. P. Direito falimentar. COLEÇÃO SINOPSES JURÍDICAS. 2012. GONÇALVES, Maria Gabriela Vent. Direito comercial: Direito, empresa e sociedade empresárias. COLEÇÃO SINOPSES JURÍDICAS. 2012. GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Títulos de crédito e contratos mercantis: COLEÇÃO SINOPSES JURÍDICAS. 2012. OLIVA, Jero. Manual das sociedades e associações civis. Teoria, jurisprudência, modelos de contratos, modelos de estatutos. 2001. PACHECO, José da Silva. Processo de falência e concordata. Comentários à lei de falências. 2000. VALVERDE, Trajano de Miranda. Comentário à lei de falências . 2000.

DISCIPLINA: DIREITO ELEITORAL CH: 60


EMENTA: O direito eleitoral. Capacidade eleitoral. Alistamento eleitoral. Organização judiciária eleitoral. Partidos políticos. Eleições. Processo eleitoral. Crimes eleitorais.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ALBUQUERQUE, Abadia Rodrigues. Código eleitoral: Legislação em vigor. 2008. BRASIL. A nova lei eleitoral: Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, publicada no D.O.U., de 1º de outubro de 1997. 1998. BRASIL. Combatendo a corrupção eleitoral. 1999. CÃNDIDO, Joel José. Direito eleitoral brasileiro. 2001.

COÊLHO, Marcus Vinicius Furtado. Direito eleitoral e processo eleitoral. 2012. DUVERGER, Maurice. Curso de introdução ao pensamento político brasileiro: Estudo de caso: partidos políticos e sistemas eleitorais no Brasil. 1982. GOMES, Suzana de Camargo. A justiça eleitoral e sua competência. 1998. LUCON, Paulo Henrique dos Santos. Código eleitoral interpretado. 2011. QUEIROZ, Ari Ferreira de. Direito eleitoral. 2003. RIBEIRO, Fávila. Abuso de poder no direito eleitoral. 1998. RIBEIRO, Fávila. Pressupostos constitucionais do direito eleitoral. 1990. VALENTE, Luiz Ismaelino. Crimes na propaganda eleitoral. 1994. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BRASIL. Legislação eleitoral. 2000. BRASIL. Por dentro do Brasil: eleições. 2012. CHIMENTI, Ricardo Cunha. Direito eleitoral. 2012. COSTA, Adriano Soares da. Instituições de direito eleitoral. 2000. COSTA, Tito. Recursos em matéria eleitoral. 1996. LOIOLA, Antônio Arneldo Leite. Direito Eleitoral. 2010.

DISCIPLINA: ESTÁGIO IV - LABORATÓRIO DE PRÁTICA JURÍDICA IV CH: 40

Pré-requisito: Estágio III - Laboratório de Prática Jurídica III 10º Período

EMENTA: Prática Constitucional. Prática previdenciária. Prática trabalhista. Prática tributária.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ALBUQUERQUE, J. B. Torres de. Manual de Prática Forense. 2008. CORRÊA, Cristina Mendes Bertoncini. 2011. Prática administrativa para o exame de ordem. 2011. FARIAS, Cristiano Chaves de. Procedimentos especiais cíveis. 2003. GAMA, José de Souza. Curso de prática forense cível e comercial. 1985. MACEDO JÚNIOR, Marco Antonio Silva de. Prática trabalhista: exame de ordem. 2009. MASSON, Nathalia. Prática constitucional. 2014. MILHOMENS, Jônatas. Manual de petições. 2001. MILHOMENS, Jônatas. Manual prático do advogado: Prática forense civil, penal e trabalhista. 2001. OLIVEIRA, Erival da Silva. Prática constitucional. 2013. PEREIRA, Leone. Prática trabalhista. 2014. SANCHEZ, Alessandro. Prática jurídica empresarial. 2012. Sherique, Jaques. Aprenda como fazer: perfil profissiográfico previdenciário. 2010. SILVA, Ana Maria Miliano. A lei sobre guarda compartilhada. 2008. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BUSSADA, Wilson. Manual teórico-prático do oficial de justiça. 1991. CAHALI, Yussef Said. Honorários advocatícios. 1997. CALAMANDREI, Piero. Eles, os juízes, Vistos por um advogado. 2009. CASTRO, Carlos Alberto Pereira de. Prática processual previdenciária: administrativa e judicial. 2014. CORTEZ, Julpiano Chaves. Prática trabalhista: cálculos. 2014. DICK, Ana Luisa Ullmann. Manual do crédito agrário: doutrina, prática e jurisprudência: títulos de crédito rural, sistema básico, seguro rural, Proagro. 1991. MEDEIROS, Eliazer (org.). Exames da OAB. 2001. SILVA, Amauri. Ações eleitorais - teoria e prática. 2012.

DISCIPLINA: ESTÁGIO IV - SERVIÇO DE ASSISTENCIA JURIDICA IV CH: 40

Pré-requisito: Estágio III - Serviço de Assistência Jurídica III 10º Período

EMENTA: Audiências: 02 Audiências Trabalhistas (UNA); 02 Audiências Previdenciárias (01 conciliação e 01 instrução e julgamento); 02 Audiências Tributárias (01 conciliação e 01 instrução e julgamento); 02 Audiências Ambientais (01 conciliação e 01 instrução e julgamento); 02 Audiências cíveis de conciliação e 02 de instrução e julgamento na Justiça Federal; 01 Audiência criminal e 01 de instrução e julgamento na Justiça Federal; 02 Audiências no Juizado Especial Cível Federal (01 conciliação e 01 instrução e julgamento); 02 Audiências Eleitorais (01 conciliação e 01 instrução e julgamento); 02 Audiências Cíveis pelo rito especial (01 conciliação e 01 instrução e julgamento). Visitas Técnicas: Tribunal Regional do Trabalho; Tribunal Superior do Trabalho; Tribunal Regional Eleitoral; Tribunal Superior Eleitoral.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ANGHER, Anne Joyce. Vade Mecum acadêmico de direito. 2007. BRUM, Jander Maurício. Alimentos: Doutrina, jurisprudência, modelos de petição, modelos de sentença, legislação. 2001. CRETELLA JR., José. Mil perguntas e respostas sobre teoria geral do estado. 2000. CRETELLA JÚNIOR, José. Mil perguntas e respostas sobre instituições de direito público. 1999. FELIPE, J.Franklin Alves. Previdência social na prática forense . 2001. FERREIRA SOBRINHO, José Wilson. Direito tributário: Temas pontuais. 2001. MARTINS, Alan . Resumo de direito tributário. 2008. NASCIMENTO, Caio Marcio Bartin. Guia da ordem: Direito tributário. 2007. PRETTI, Gleibe. Manual de audiências trabalhistas. 2011. ROCHA, Marcelo Hugo da. Coleção passe na OAB 2ª fase: direito empresarial. Questões e peças comentadas da 2ª fase do Exame de Ordem unificado - FGV. 2012. SANTOS, Marisa Ferreira dos. Juizados especiais cíveis e criminais. Federais e estaduais - COLEÇÃO SINOPSES JURÍDICAS. 2012. TEIXEIRA Fº., Manoel Antonio. A sentença no processo do trabalho. 1996. TOMAZAETTE, Marlon. Curso de direito empresarial. Teoria geral e direito societário. 2009. Vade mecum. Vade mecum saraiva. 2012. VADE MECUM. Vade Mecum. 2010. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Vade Mecum universitário de direito. 2001. BARREIRA, Péricles Antunes. Sinopse de direito internacional . 2007 DEVECHI, Antonio. Exame de Ordem do Paraná. 2001. PÓVOA, José Liberato Costa. Busca e apreensão. 1999. SILVA, Luiz Cláudio. Os juizados especiais cíveis na doutrina e na prática forense. 2000. BRASIL. Lei antidrogas Dispositivos constitucionais pertinentes, Lei n.11.343/26 - vetos presidenciais, Regulamentações - normas correlatas, Quadro comparativo - índice temático. 2012.

DISCIPLINA: MONOGRAFIA II CH: 60

Pré-requisito: Monografia I 10º Período

EMENTA: Noções Introdutórias de Monografia II. A elaboração da monografia: estrutura e conteúdo. Elaboração da monografia. Defesa do Trabalho da monografia. Orientação metodológica individual ou coletiva. Período reservado para as defesas das monografias.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: CASTILHO, Maria Augusta de. Roteiro para elaboração de monografia em ciências jurídicas. 2002. FERREIRA SOBRINHO, José Wilson. Pesquisa em direito e redação de monografia jurídica. 1997. FERREIRA, Bernardo Ornelas. Iniciação Científica. 2010. MORAES, Adriano Rocha Fiúza. Iniciação Científica. 2010. POLITO, Rachel. Superdicas para um trabalho de conclusão de curso nota 10. 2010. SALOMON, Délcio Vieira. Como fazer uma monografia. 2001. SANTOS, Clóvis Roberto dos. Trabalho de conclusão de curso (TCC). 2011. ECO, Umberto. Como se faz uma tese. 2000. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: CARNELUTTI, Francesco. Metodologia do direito. 2000. CARVALHO, Lúcia Cunha de. Como elaborar a monografia de final de curso de direito . 2000. DEMO, Pedro. Introdução à metodologia da ciência. 1985. GOMES, Lúcia Helena de Andrade. Como preparar sua monografia jurídica. 2000. MESQUITA, Rogério. Como apresentar trabalhos e monografias com excelência. 2012 SOBRINHO, José Wilson Ferreira. Metodologia do ensino jurídico e avaliação em direito. 1997. ZITSCHER, Harriet Christiane. Metodologia do ensino jurídico com casos teoria e prática: (Como exemplos do direito do consumidor e do direito civil). 2001.

COMPONENTE CURRICULAR: EMENTARIO E BIBLIOGRAFIA (disciplinas optativas):

Área de concentração em Direito Público

DISCIPLINA: DIREITO DIGITAL CH: 60

Pré-requisito: OPTATIVA

EMENTA: Evolução da computação. Informática jurídica. Documento eletrônico. Proteção jurídica do software. Direito de propriedade no espaço virtual. Direitos autorais em ambiente eletrônico. Direito Civil: Marco Civil da Internet. Direito do consumidor: Relações de consumo em ambiente eletrônico. Crimes de informática. Privacidade em ambiente eletrônico. Direito do Trabalho: Reflexos do uso da internet nas relações de trabalho. Direito Administrativo. Direito Processual Penal: Interrogatório por videoconferência - Lei n. 11.900/2009. Direito Constitucional/Direito Penal: Riscos legais nas redes sociais. Direito tributário: os meios eletrônicos e a tributação. Informatização do processo judicial.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BENNATON, Jocelyn. O que é cibernética. 1986. BRASIL. Lei de informática e automação e normas correlatas: Dispositivos constitucionais pertinentes lei n.8.248 -91 - normas correlatas índice de assuntos e entidades. 2009. FURLAN, José Davi. Reengenharia da informação: do mito à realidade. 1994. JOIA, Luiz Antonio. Reengenharia e tecnologia da informação: o paradigma do camaleão. 1994. KOLB, Anton (org.). Ciberética: Responsabilidade em um mundo interligado pela rede digital. 2001. PAESANI, Liliana Minardi (Coord). O direito na sociedade da informação. 2007 PAESANI, Liliana Minardi. Direito de informática. 2005 PAESANI, Liliana Minardi. Direito e internet. 2003. WIENER, Norbert. Cibernética e sociedade: O uso humano de seres humanos. 1970. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ALBERTIN, Alberto Luiz. Comércio eletrônico. 2007 FINCATO, Denise. MATTE, Maurício. Direito e tecnologia: reflexões sociojurídicas. 2014. LUCCA, Newton de. Aspectos jurídicos da contratação informática e telemática. 2003 OBRIEN, James A. Sistemas de Informação e as Decisões Gerenciais na Era da In. 2010. OBRIEN, James A. Sistemas de informação e as decisões na era da internet. 2004. PECK, Patrícia. Direito digital. 2002 ROHRMANN. Curso de direito virtual. 2005. SILVA, Maurício Faria da (org). Direito na era digital. 2012. TAKAHASHI, Tadao. Sociedade da informação no brasil. 2000.

DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO INDÍGENA CH: 60


EMENTA: Direito indígena. Os princípios do direito consuetudinário indígena. Os direitos indígenas no “novo mundo”. Histórico da legislação indigenista no Brasil: os velhos direitos indígenas. A questão internacional quanto aos direitos indígenas. Estatuto do Índio. O Reconhecimento dos direitos indígenas. Os novos direitos indígenas da constituição de 1988.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: CUNHA, Manuela C.Org. Historia dos índios no Brasil. São Paulo FASPESP, 2002. FAGGIANO, A questão indígena. 2013. GREGÓRIO, José. Contribuição indígena ao Brasil. Lendas e tradições, usos e costumes, fauna e flora, língua, raízes, toponímia, vocabulário. 1980. Moura, Marlene Castro Ossami d. Os tapuios do Carretão. etnogênese de um grupo indígena do Estado de Goiás. 2008. OLIVEIRA, Acary de Passos. Conhecendo o índio. 1990. SILVEIRA, Edson Damas da. Direito fundamental à educação indígena. 2012. STEFANINI, Luiz de Lima. Código indígena no direito brasileiro. 2013. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: CARDOSO, Lúcio. Índios e negros do Brasil. Os hábitos. 1960. DIEGUES JUNIOR, Manuel. Etnias e culturas no Brasil. 1980. MAGALHÃES, Edvar D. Org. Legislação indigenista no Brasil. FUNAI, 2003. MALIGHETTI, Roberto. O Quilombo de Frechal. Identidade e trabalho de campo em uma comunidade brasileira de remanescentes de escravos. 2007. MOURA, Marlene Castro Ossami d. Índios de Goiás uma perspectiva histórico-cultural. 2006. SIMÕES, Mário Ferreira. Cerâmica karajá e outras notas etnográficas. 1992.

DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO DE EXECUÇÃO PENAL CH: 60


EMENTA: Introdução. Execução penal e constituição. Do objeto e da aplicação da lei de execução penal. Do condenado e do internado. Órgãos da execução penal. Execução das penas privativas de liberdade. Estabelecimentos penais: particularidades. Execução das penas restritivas de direitos. Execução das medidas de segurança. Execução da pena de multa. Outros institutos da execução penal. Processamento dos incidentes da execução penal.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. 2012. Brasil. Transferência de pessoas condenadas. 2010. ISHIDA, Válter Kenji. Prática jurídica de execução penal. 2014. KUEHNE, Maurício. Lei de execução penal. 2014. MARCÃO, Renato Flávio. Curso de Execução Penal. 7ª ed. Editora: Saraiva, 2012. MOSSIN, Heráclito Antônio. Execução penal - aspectos processuais. 2011. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Legislação penal especial . 2012. MESQUITA JÚNIOR, Sidio Rosa de. Manual de execução penal. 1999. SANTOS, Paulo Fernando dos. Aspectos práticos de execução penal. 1998. SILVA, Haroldo Caetano da. Manual da execução penal. 2001. SILVA, Marcos Antonio. Sistema penitenciário goiano e o cotidiano do reeducando. 2000.

DISCIPLINA: DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS CH: 60


EMENTA: Teoria geral dos direitos fundamentais e dos difusos e coletivos. Direitos difusos e coletivos do meio ambiente. Direitos difusos e coletivos socioambientais. Direitos difusos e coletivos urbanísticos. Direitos difusos e coletivos da criança e do adolescente. Direitos difusos e coletivos do consumidor. Direitos difusos e coletivos à saúde. Direitos difusos e coletivos aos idosos. Direitos difusos e coletivos dos portadores de necessidades especiais. Sistema Processual de tutela coletiva.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ALMEIDA NETO, Amaro Alves de. Processo civil e interesses difusos e coletivos: questões resolvidas pela doutrina e pela jurisprudência. 3. ed, São Paulo: Atlas, 2002 (série fundamentos jurídicos). BORBA, Joselita Nepomuceno. Legitimidade concorrente na defesa dos direitos e interesses coletivos e difusos. 2013. GAJ, Fernando da Fonseca. Saberes do direito - direitos difusos e coletivos II: ações coletivas em espécie. 2012. GONÇALVES, Marcus Vinícius Rio. Tutela de interesses difusos e coletivos. 2010. MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, publico e outros interesses. 18. ed. ver. ampl. e atual – São Paulo: Saraiva, 1994. SANTOS, Ana Cláudia Schwunck dos. Efetivações dos direitos difusos e coletivos: Ação Civil Pública. 2013. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BARRO, Sérgio Resende de. Direitos fundamentais coletivos e difusos. 2012. BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil: Direito processual público e direito processual coletivo. 2012. GAJ, Fernando da Fonseca. Saberes do direito - direitos difusos e coletivos I: teoria geral do processo coletivo. 2012. GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Tutela de interesses difusos e coletivos. COLEÇÃO SINOPSES JURÍDICAS. 2012. LUCON, Paulo Henrique dos Sant. Tutela coletiva: 20 anos da lei da ação civil pública e do fundo de defesa de direitos difusos. 2006. SERRANO JÚNIOR, Odoné. Ações coletivas - teoria e prática. 2010.

DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL AMBIENTAL CH: 60


EMENTA: Princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil. Direito material ambiental constitucional como causa de pedir no âmbito do direito processual ambiental brasileiro. O princípio do direito processual ambiental na Constituição Federal. Direito processual ambiental: jurisdição civil coletiva e ações constitucionais em defesa dos bens ambientais.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: CESÁRIO, João Humberto. Técnica processual e tutela coletiva de interesses ambientais. 2012. FIORILLO, Celson Antonio Pacheco. Princípios do direito processual ambiental. 2012. GOMES, Luiz Flávio. Crimes ambientais: comentários à Lei 9.605/98. 2011. PACHECO, Celso Antonio. Curso de Direito Ambiental brasileiro. 2012. RODRIGUES, Marcelo Abelha. Processo civil ambiental. 2011. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BACAL, Eduardo Braga. A tutela processual ambiental e a coisa julgada nas ações coletivas. 2012. LIMA, Bernardo. A arbitrabilidade do dano ambiental. 2010.

DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL CH: 60


EMENTA: A constituição e o processo. Direito constitucional processual. O sistema processual brasileiro. A influência do direito constitucional no processo. Direito processual constitucional. Controle de constitucionalidade, garantia e supremacia da constituição. Inconstitucionalidade. Custódia da constituição: a polêmica entre Carl Schmitt e Hans Kelsen. Sistemas de controle de constitucionalidade. Controle preventivo e devido processo legislativo. Controle difuso no brasil. Controle concentrado. Ação direta de inconstitucionalidade (genérica). Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Writs constitucionais. Habeas corpus. Mandado de segurança individual e coletivo. Habeas data. Mandado de injunção. Ação popular. Ação civil pública. Direito de petição e direito de certidão.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. O controle da constitucional das leis. 1999. CUSTÒDIO, Antonio Joaquim Ferreira. Constituição interpretada pelo STF. 2001. DANTAS, Paulo Roberto de Figueiredo. Direito processual constitucional. 2012. DANTAS, Paulo Roberto de Figueiredo. Direito processual constitucional. 2014. FUHRER, Maximiliano Roberto Er. Resumo de direito constitucional. 2011. GONÇALVES, Marcus Orione. Direito processual constitucional. 2012. MENDES, Gilmar Ferreira. Controle abstrato de constitucionalidade: ADI, ADC e ADO. 2012. SIQUEIRA JR. Paulo Hamilton. Direito processual constitucional. 2012. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Legitimidade e discricionariedade. 2001 SILVA, José Afonso da. Poder constituinte e poder popular. 2000 SILVA, Paulo Napoleão Nogueira. Constituição e sociedade. 2001 SILVA, Paulo Napoleão Nogueira. Princípios democrático e estado legal. 2001 SOARES, Orlando. Curso de direito constitucional. 2000.

DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CH: 60


EMENTA: Princípios do processo do trabalho. Características do processo do trabalho e da justiça do trabalho. Competência material da justiça do trabalho. Competência territorial e funcional da justiça do trabalho. Parte. Petição inicial. Distribuição e citação. Audiência. Resposta do réu. Provas. Generalidades. Provas em espécie I. Provas em espécie II. Encerramento da instrução e nulidades processuais. Sentença. Procedimento sumaríssimo e comissões de conciliação prévia. Recursos em geral. Recursos em espécie I. Recursos em espécie II. Execução. Parte geral. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Outras formas de execução. Dissídios coletivos. Ação rescisória. Outros procedimentos.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ALMEIDA, Amador Paes de. Curso prático de processo do trabalho. 2012 CARDONE, Marly A. Advocacia trabalhista. 2012. CORTEZ, Julpiano Chaves. Prática Trabalhista- cálculos. SP. Ltr, 2005. GIGLIO, Wagner. Direito processual do Trabalho. SP: Saraiva, 2005. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito Processual do Trabalho. Doutrina e prática forense. 2008. SARAIVA, Renato. Curso de direito processual do trabalho. 2014. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BASILE, César Reinaldo Offa. Processo do trabalho. Justiça do trabalho e dissídios trabalhistas.

COLEÇÃO SINOPSES JURÍDICAS. 2012. BASILE, César Reinaldo Offa. Processo do trabalho. Recursos trabalhistas, execução trabalhista e ações cautelares. COLEÇÃO SINOPSES JURÍDICAS. 2012 DANI, Marcos Ulhoa. Direito processual do trabalho no TST - teoria e práticas modernas. 2012. EÇA, Vitor Salino de Moura. Direito processual do trabalho globalizado. 2012. FAGUNDES, Augusto Antônio. Direito processual do trabalho: Para concurso de juiz do trabalho. 2001. FALCÃO, Ismael Marinho. Procedimento sumaríssimo no processo trabalhista: De acordo com lei nº 9.957, de 12 de janeiro de 2000. 2001. FONSECA, José Geraldo da. Como redigir a petição inicial da ação trabalhista de ritos. 2001. MALTA, C.P. Tostes. Prática do Processo Trabalhista. SP: LTr, 2000. NORRIS, Roberto. Execução trabalhista. 2001. SCHIAVI, Mauro. Manual de direito processual do trabalho. 2014.

DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO CH: 60


EMENTA: Direito processual administrativo como disciplina autônoma. Espécies e classificações dos processos administrativos. Atos administrativos do processo administrativo. Princípios constitucionais da Administração Pública. Princípios do processo administrativo. As fases do processo administrativo federal geral. Considerações acerca do processo administrativo federal geral. Instauração do processo administrativo federal geral. Instrução do processo administrativo federal geral. Decisão no processo administrativo federal geral. Recursos no processo administrativo federal geral. Processo disciplinar administrativo. Processo administrativo fiscal, com destaque para o processo administrativo previdenciário. Processo administrativo na Lei de Defesa da Concorrência. Princípios do processo administrativo nas licitações. Processo administrativo nas licitações. A microempresa e a empresa de pequeno porte nas licitações. Processo administrativo especial para aplicação de penalidades de trânsito.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: CRETELLA JÚNIOR, José. Prática do Processo Administrativo. Rio de Janeiro: RT. 1999. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanell. Direito administrativo. 2000. MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Curso prático de direito administrativo. 1999. NOHARA, Irene Patrícia. Processo administrativo. 2009. ROBBINS, Stephen Paul. O Processo Administrativo. São Paulo: Atlas. 1990. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BRASIL. Legislação Consolidada do Servidor Público: Dispositivos constitucionais pertinentes, Emendas constitucionais n.19, 20, 41 e 47, lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, legislação correlata, índice temático. 2012. BRASIL. Lei de Responsabilidade Fiscal. 2010. COSTA, Alfredo de Araújo Lopes. Dos processos especiais. 1970. MARTINS, Ives Gandra da Silva. Processo administrativo tributário. 2002. RIBAS, Lidia Maria Lopéss Rodrigues. Processo administrativo tributário. 2000. SOBREIRA NETTO, Francisco. Modernização da Administração pública brasileira com o uso de: fatores críticos de sucesso. 2007. SUNDDFELD, Carlos Ari. As leis de processo administrativo. Lei federal 9.784/99 e Lei paulista 10.177/98. 2000. VELOSO, Waldir de Pinho. Direito Processual Administrativo. 2012.

DISCIPLINA: DIREITO DAS COOPERATIVAS CH: 60


EMENTA: Autonomia didática do direito cooperativo. As cooperativas no Código Civil. Arquivamento dos atos constitutivos das sociedades cooperativas. O registro dos atos constitutivos de sociedades cooperativas. Aspectos relevantes das sociedades cooperativas. Atos cooperativos, negócios cooperativos e atos não-cooperativos. A responsabilidade civil e tributária das cooperativas. A ausência de capital social nas sociedades cooperativas. Os limites da aquisição de quotas-parte pelos associados e a subscrição proporcional. Assembleias gerais. A indivisibilidade do fundo de assistência técnica, educacional e social (FATES). Participação das cooperativas em licitações.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BECHO, Renato Lopes. Elementos de direito cooperativo. 2002. CENZI, Nerii Luiz. Cooperativismo: desde as origens ao projeto de lei de reforma. 2011.

KRUEGER, Guilherme (Coordenador). Cooperativismo e o Novo Código Civil. 2ª ed. Revisada e Atual. BH: Mandamentos, 2005. MACEDO, Kátia Barbosa (Org.). Cooperativismo na era da globalização. 2001. NASCIMENTO, Fernando Rios do. Cooperativismo como alternativa de mudança: uma abordagem normativa - Forense: Rio de Janeiro, 2000. OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças de. Manual de gestão das cooperativas: uma abordagem prática – Atlas: São Paulo, 2011. PINHO, Diva Benevides. O pensamento cooperativo e o cooperativismo brasileiro. 1982. RIOS, Luiz Oliveira. Cooperativas brasileiras: manual de sobrevivência e crescimento sustentável. 1998. SILVA, Paulo Renato Fernandes da. Cooperativas de trabalho, terceirização de serviços e direito do trabalho. 2013. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BRASIL. Cooperativismo passo a passo. 2000. IRION, João Eduardo Oliveira. Cooperativismo e economia social. 1997. LIMA, Tereza Cristina M. Pinhe. Sicoob Agrorural: uma história escrita a várias mãos. 2011. MIRANDA, José Eduardo de. Regime jurídico da sociedade cooperativa. 2013. PINHO, Diva Benevides. O cooperativismo no Brasil: da vertente pioneira à vertente solidária: Saraiva - São Paulo, 2004. POLONIO, Wilson Alves. Manual das sociedades cooperativas. 1999. SOUZA, Edson Galdino Vilela de. Cooperativismo de crédito no Brasil. 2008.

DISCIPLINA: DIREITO COMUNITÁRIO E DA INTEGRAÇÃO CH: 60


EMENTA: Direito da integração e direito comunitário. Mercosul. A União Europeia. Comparação entre Mercosul e União Europeia. Principais blocos regionais e informações relevantes. Jurisdição comunitária. O direito dos tratados no Direito Comunitário. A supranacionalidade e a integração.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BRASIL. Solução de controvérsias no Mercosul. 2003. BORN, Rogério CARLOS. Direito eleitoral internacional e comunitário. 2012. CHACON, Vamireh. O Mercosul a integração econômica da américa latina. 1996. Congresso Nacional. Internalização de normas do Mercosul. 2005. Del Olmo, Florisbal de Souza. O Mercosul e a nacionalidade. 2001. Del Olmo, Florisbal de Souza. Direito da integração, direito comunitário: Mercosul e União Europeia. 2011. Freitas, Caub Feitosa. Direito comercial: títulos de crédito - incursões no Mercosul. 2000. Gonçalves, Reinaldo. Empresas transnacionais e internacionalização da produção . 1992. Jacyntho, Patrícia Helena de A. A proteção contratual ao consumidor no Mercosul. 2001. Pires, Adilson Rodrigues. Código aduaneiro do Mercosul. 1999. Simonsen Associados. Mercosul: o desafio do marketing de integração. 1992. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: CASELLA, Paulo Borba. Mercosul: Integração regional e globalização. 2000. CHIARELLI, Carlos Alberto Gomes. Integração: Direito e dever - Mercosul e mercado comum europeu. 1992. MACHADO, Diego Pereira. Direito internacional e comunitário par ao concurso de juiz do trabalho. 2012. MOSER, Antônio. Integração afetiva e compromisso social na América Latina. 1989. SANTOS, Antonio Carlos Viana. Mercosul: Espaço de integração, soberania, jurisdição, harmonização, cidadania, tribunal de justiça supranacional do Mercosul. 2001. SZTAJN, Rachel. Direito da integração. 2001.

Área de concentração em Direito Privado

DISCIPLINA: DIREITO ECONÔMICO CH: 60


EMENTA: Especificidade da economia, origem, conceitos fundamentos, problemas e temas relevantes. Evolução histórica e clássicos do pensamento econômico. Principais correntes do pensamento econômico contemporâneo; Especificidades da economia Brasileira; Economia Brasileira;

Globalização e Mercosul; Alca; Nafta; União Européia, Aspectos estruturais e funcionais do ordenamento jurídico-econômico. Liberalismo econômico e Intervencionismo estatal. Direito Internacional Econômico. Direito e Globalização. Princípios Constitucionais do Direito Econômico. Livre concorrência. Direito Penal Econômico. Direito Econômico na Constituição de 88. Intervenção do estado no domínio econômico e a lei antistrute.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA ALMEIDA, Luiz Carlos Barnabé de. Introdução ao direito econômico. 2012. BRUM, Argemiro J. O desenvolvimento econômico brasileiro. 2002. DEL MASSO, Fabiano. Direito econômico. 2007. FONSECA, João Leopoldino da. Direito econômico. 2001. HUNT, E. K. História do pensamento econômico. 2004. NUSDEO, Fábio. Curso de economia. 2001. SOUZA, Nali de Jesus de. Desenvolvimento econômico . 2005. REZENDE, João. Economia real: Uma análise crítica da economia brasileira. 2008. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: CAMARGO, Ricardo Antônio Lucas. Breve introdução ao direito econômico. 1993. CARVALHO, Maria Auxiliadora de. Economia internacional. 2004. CHANLAT, Jean-François. Ciências sociais e management: Reconciliando o econômico e o social. 2000. CRETELLA Jr., José. Comentários à lei antitruste: Lei nº 8.884 de 11-06-1994. 1996. LEWIS, W. Arthur. A teoria do desenvolvimento econômico. 1960. MARX, Karl. Manuscritos econômico-filosóficos e outros textos escolhidos. 1991. REZENDE, João. Economia real. 2008. TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Desenvolvimento econômico e intervenção do estado na ordem c: Estudos jurídicos em homenagem ao professor Washington Peluso Albino de Souza. 1995. VENANCIO FILHO, Alberto. A intervenção do estado no domínio econômico: O direito econômico no Brasil. 1998.

DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO DA PROPRIEDADE IMATERIAL CH: 60


EMENTA: Noções gerais. Tutela das criações industriais. Comparação entre a propriedade industrial e os direitos autorais. Direitos sobre bens imateriais. A proteção internacional. Marcas e outros sinais distintivos. A lei da propriedade industrial. Lei de direitos autorais. A lei de cultivares. O sistema de propriedade intelectual brasileiro. Os transgênicos. Sinais distintivos da empresa. A proteção do nome comercial. Atividade intelectual. Abuso de patentes. A medida do requisito de atividade inventiva para concessão de certas patentes.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BASSO, Maristela. O direito internacional da propriedade intelectual. 2000. BRASIL. Legislação sobre Direitos Autorais. 2011. JESUS, Damásio E. de. Direito penal: Parte especial. Dos crimes contra a propriedade imaterial a dos crimes contra a paz pública. 2002. PAESANI, Liliana Minardi. Manual de propriedade intelectual. 2012. SILVEIRA, Newton. Propriedade intelectual - propriedade industrial, software, cultivares, nome empresarial, abuso de patentes. 2014. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BRANCO, Sérgio. O domínio público no direito autoral brasileiro. 2011. MINHARRO, Francisco Luciano. A propriedade intelectual no direito do trabalho. 2010. SCORZELLI, Patrícia. O regime do direito do autor em ambiente digital. 2012. SCUDELER, Marcelo Augusto. Do direito das marcas e da propriedade industrial. 2013. VIEIRA NETO, Manoel Augusto . Código da propriedade industrial. 1971.

DISCIPLINA: DIREITO REGISTRAL CH: 60


EMENTA: História dos registros públicos. Das atribuições, escrituração, publicidade e responsabilidade dos oficiais de Registros públicos. Direito registral. Lei 8.935/94. Tabelionato de Protesto. Tabelionato Marítimo. Tabelionato de Notas. Registro Civil das Pessoas Naturais. Registro de Imóveis.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: AUGUSTO, Eduardo Agostinho Arruda. Registro de imóveis, retificação de registro e

georreferenciamento: fundamento e prática. 2013. BORGES, Antonino Moura. Registo de imóveis comentado. 2014. BRANDELLI, Leonardo. Teoria geral do direito notarial. 2009. CENEVIVA, Walter. Lei dos registros públicos comentada. 2008. OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Comentários ao estatuto da cidade. 2002. PAIVA, João Pedro Lamana. Estatuto da cidade repercussão no direito registral e notarial. 2009. SALLES, Venício. Direito registral imobiliário. 2012. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: AVVAD, Pedro Elias. Direito imobiliário. 2001. CAMPOS, Antonio Macedo de. Comentários à lei de registros públicos (arts.1 a 109). 1977. CARVALHO, Afrânio de. Registro de Imóveis. Rio de Janeiro: Forense. 2001. CENEVIVA,Walter. Lei dos registros públicos comentada. 1988. JUNQUEIRA, Gabriel José Pereira. Da tutela cível, penal e imobiliário: Teoria e prática. 2007. MARIN, Plínio. Prática de registros públicos. 1988. MELO FILHO, Álvaro. Direito registral imobiliário: Enfoque didático e prático. 1979. NALINI, José Renato. Registros públicos e segurança jurídica. 1998. PUGLIESE, Roberto J. Direito notarial brasileiro. 1989. SOARES NETO, Júlio. Direito registral e arbitragem: a nova jurisdição extrajudicial. 2010.

DISCIPLINA: CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM CH: 60


EMENTA: Gestão de conflitos. Teoria das soluções alternativas de resolução de controvérsias. Negociação. Conciliação. Mediação. Arbitragem. A relação entre o juízo arbitral e o poder judiciário. Sentença Arbitral. Da resolução 125 do CNJ.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ALVIM, J. E. Carreira. Tratado geral da arbitragem. 2000. BASSO, Maristela. Arbitragem comercial: princípios, instituições e procedimentos. 2013. CALMON, Petrônio. Fundamentos da mediação e da conciliação. 2013. FARIA, José Eduardo. Justiça e conflito: os juízes em face dos novos movimentos sociais. 1991. GROSMAN, Cláudia Frankel. Mediação no judiciário: teoria na prática. 2011. SILVA, Alessandra Gomes do Nascimento. Técnicas de negociação para advogados. 2003. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: CORRÊA, Antonio. Arbitragem no direito brasileiro: teoria e pratica (Comentários à Lei n°9.307, de 23.09.1996). 1998. MORAIS, José Luiz Bolzam de. Mediação e arbitragem - alternativas à jurisdição. 2012. MUNIZ, Tânia Lobo. Arbitragem no Brasil e a lei 9.307/96. 2001. PUCCI, Adriana Noemi. Aspectos atuais da arbitragem . 2001. RECHSTEINER, Beat Walter. Arbitragem privada internacional no Brasil depois da nova Lei: teoria e pratica. 2001. TOLEDO, Armando Sérgio Prado de (coord.). Estudos avançados de mediação e arbitragem. 2014.

DISCIPLINA: COMÉRCIO E CONTRATOS INTERNACIONAIS CH: 60


EMENTA: Instituições do comércio internacional. Regime Jurídico da Empresa no Comércio Internacional. A compra e venda internacional. Efeitos do Contrato de Venda Internacional de Mercadorias. Especificidades dos contratos internacionais. O direito aplicável aos contratos internacionais. Princípios gerais do direito, uso e costumes Aplicação das regras de conflito de leis à criação do contrato. Causas de afastamento da regra de conflito de leis. Conteúdo do contrato, lei aplicável. Forma e prova dos contratos internacionais. A fase pré-contratual. Interpretação dos contratos internacionais. As cláusulas típicas. O tempo e os contratos internacionais. Fluxo internacional de capitais. Investimentos Estrangeiros no Brasil.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BASSO, Maristela. Contratos internacionais do comércio: Negociação, conclusão, prática. 1998. CAMPOS, Diego Araujo. Direito internacional: público, privado e comercial. 2012. ENGELBERG, Esther. Contratos internacionais do comércio. 2007. FRANÇA, Pedro Arruda. Prática dos contratos: Doutrina - Jurisprudência (casos concretos). 2000. GAROFALO Fº., Emilio. Dicionário de comércio exterior e câmbio. 2004. GRIECO, Francisco de Assis. O comércio exterior e as crises financeiras. 1999.

LAMBERT, Jean-Marie. Curso de direito internacional público: Fontes e sujeitos. 2006. MAIA, Jayme de Mariz. Economia internacional e comércio exterior. 2001. Soares, Claudio César. Introdução ao comércio exterior . Fundamentos teóricos do Comércio internacional. 2004. VENTURA, Luis Henrique. Gestão de contratos - internos, internacionais e eletrônicos. 2010. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BAPTISTA, Luiz Olvabo. Contratos internacionais. 2011. CABRAL, Wagner de Pina. Teoria geral dos contratos. 1999. CABRAL, Wagner de Pina. Teoria geral dos contratos. 1999. CASELLA, Paulo Borba. Contratos internacionais e direito econômico no Mercosul: Após o término do período de transição . 1996. CATUREGLI, Maria Genny. Dicionário inglês - português: Turismo, hotelaria e comércio exterior. 2004. MALUF, Sâmia Nagib. Administrando o comércio exterior do Brasil. 2000. VAZQUEZ, José Lopes. Comércio exterior brasileiro. 2004.

Áreas Afins

DISCIPLINA: MEDICINA LEGAL CH: 60


EMENTA: Definição e conceito de medicina legal. Documentos médicos-legais. Anatomia humana. Antropologia. Causas das lesões corporais. Lesões corporais. Tanatologia. Toxicomanias. Embriaguez. Sexologia criminal. Transtornos sexuais. Transtornos mentais. Infanticídio. Tatuagens de crime. Responsabilidade médica.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BERTO, José Jozefran. Medicina legal. 2010. CENCI, Rubens. Manual de iniciação em perícias médicas. 2013. FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina legal. 2001. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BARBOSA JÚNIOR, Avelino Alves. Medicina legal aplicada aos advogados. 2011.

DISCIPLINA: LIBRAS CH: 60


EMENTA: Introdução à linguagem brasileira de sinais (libras). Linguística e a língua de sinais brasileira. Fonologia das línguas de sinais. Morfologia das línguas de sinais. A sintaxe espacial.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: FERREIRA, Lucinda. Por uma gramática de línguas de sinais. 2010. GESSER, Audrei. Libras? Que língua é essa? 2011. GESSER, Audrei. O ouvinte e a surdez - sobre ensinar e aprender libras. 2013. PEREIRA, Maria Cristina da Cunha. Libras: conhecimento além dos sinais. 2011. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:

DISCIPLINA: HERMENÊUTICA CH: 60


EMENTA: Introdução. Da Interpretação jurídica. Da integração. Da aplicação das normas. Da aplicação das normas no tempo e no espaço. Quem interpreta a Constituição. Objeto da interpretação constitucional. O papel da interpretação constitucional. Pressupostos hermenêuticos-constitucionais. Enunciados instrumentais da hermenêutica constitucional. Dos princípios constitucionais: Diretrizes hermenêuticas da atividade interpretativa. Elementos empíricos na tarefa interpretativa. Efeitos e implicações da interpretação constitucional na unidade do sistema jurídico.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BASTOS, Celso Ribeiro. Hermenêutica e interpretação constitucional. 2014. COSTA, Dilvanir José da. Curso de hermenêutica jurídica. 1997. FRANÇA, R. Limongi. Hermenêutica jurídica. 1999. MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 2013.

STRECK, Lenio. Hermenêutica Jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do Direito. (Ver. Ampl.). 2000. VIEITO, Aurélio Agostinho Verd. Da Hermenêutica constitucional. 2000. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: AZEVEDO, Plauto Faraco de. Crítica à dogmática e hermenêutica Jurídica. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 1989. DINIZ, Maria Helena. Conflito de normas. 2001. FRIEDE, Reis. Ciência do direito, norma, interpretação e hermenêutica do júri. 2000. HARBELE Peter. Hermenêutica constitucional. 1997. SILVA, Kelly Susane Alflen da. Hermenêutica jurídica e concretização judicial. 2000.

DISCIPLINA: BIOÉTICA APLICADA AO DIREITO CH: 60


EMENTA: Biodireito, bioética e biotecnologia. Regulamentação da pesquisa científica. A bioética e suas relações com os direitos da personalidade. Bioética à luz dos direitos humanos. Biodireito e biossegurança em âmbito nacional e internacional. Questões jurídicas atuais. A relação dos profissionais da área da saúde e paciente. O futuro da bioética e do biodireito como um desafio para o século XXI.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BARCHIFONTAINE, Christian de P. Problemas atuais de bioética. 1991. CABRINI, Melissa. Bioética e direito. 2011. CASABONA, Carlos María Romeo. Do gene ao direito: Sobre as implicações jurídicas do conhecimento e intervenção no genoma humano. 1999. COSTA, Sergio Ibiapina Ferreira. Iniciação à bioética. 1998. DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. 2006. FERRAZ, Sérgio. Manipulações biológicas e princípios constitucionais: Uma introdução . 1991. GRÜN, Mauro. Ética e educação ambiental: A conexão necessária. 2001. JACOB, François. A lógica da vida: Uma história da hereditariedade. 1983. LIMA, Celso Piedemonte. Evolução Biológica: Controvérsias. 1988. MALUF, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus. Curso de Bioética e Biodireito. 2013. NAMBA, Edison Tetsuzo. Manual de bioética e biodireito. 2009. VIEIRA, Tereza Rodrigues. Ensaios de bioética e direito. 2012. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: AGUIAR, Paulo Roberto Moraes de. Biossegurança e Transgenia. Dispositivos constitucionais: Lei n.11.105/2005- Vetos presidenciais, normas correlata- protocolo de cartagena, quadro comparativo - índice temático. 2011. LEITE, Gustavo Pereira. Bioética e direitos da pessoa humana. 2012. MARTÍNEZ, Stella Maris. Manipulação genética e direito penal. 1998. PEGORARO, Olinto A. Ética e bioética. 2002. SEGRE, Marco. Bioética. 2002.

ATIVIDADES: ATIVIDADE COMPLEMENTAR CH: 300

Pré-requisito: OBRIGATÓRIAS

EMENTA: Projeto de Nivelamento; projeto de Interdisciplinaridade, Projeto de provas unificadas, Projeto Torneio de Oratória, Eventos programados ou indicados pelo Curso; projetos e convênios de estágio (apenas alunos do 1° ao 6° período), parcerias envolvendo a Faculdade em atividades jurídicas junto à comunidade, projetos iniciação cientifica com de grupos de estudos, Banca de Orientação Jurídica, Banca Permanente de Conciliação, Semana Nacional de Conciliação, Ciclo de Palestras, Campanhas assistenciais, cursos de extensão, outros programas instituídos ou recomendados pelo Curso, participação na Mostra Científica e publicações na Revista FACER, disciplinas em outros Cursos da Faculdade ou em outras Instituições de Ensino Superior, em áreas afins; monitorias; cursos de Línguas, divulgadas no calendário escolar, ou requerido junto a Secretaria Geral o a aproveitamento quando realizada por outra instituição, oferecidas em todos os semestres.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: A ser indicada quando necessária, pelos professores evolvidos nas atividades eventos ou projetos. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: Aser indicada, quando necessária, pelos professores evolvidos nas atividades eventos ou projetos;

1.6 Conteúdos curriculares

Os conteúdos obrigatórios previstos nas Diretrizes Curriculares Nacionais

para o curso de Direito estão presentes na sua matriz conforme o demonstrativo

abaixo, atendendo ao art. 5º da Resolução nº 9/2004 do CNE:

Dispositivo legal

Eixos de formação

Disciplinas existentes na matriz

Obs

Art. 5º O curso de graduação em Direito deverá

contemplar, em seu Projeto

Pedagógico e em sua Organização

Curricular, conteúdos e

atividades que atendam aos

seguintes eixos interligados de

formação:

I - Eixo de Formação Fundamental tem por objetivo integrar o estudo estabelecendo as relações do Direito com outras áreas do saber, abrangendo dentre outros, estudos que envolvam conteúdos essenciais sobre Antropologia, Ciência Política, Economia, Ética, Filosofia, História, Psicologia e Sociologia.

Ciências Políticas - TGE Introdução à História e Estudo do Direito* Economia Politica Sociologia Geral e Jurídica* Filosofia Geral e Jurídica Psicologia Jurídica Antropologia Jurídica* Ética Geral e Jurídica Direitos Humanos* Libras

*Conteúdos pertinentes à educação das relações étnico-raciais, exigidos pela Resolução CES/CNE 1/2004. É necessário, portanto, promover a clara inserção dos conteúdos inerentes à Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (Res. CP/CNE 1/2004),

II - Eixo de Formação Profissional abrangendo, além do enfoque dogmático, o conhecimento e a aplicação, observadas as peculiaridades dos diversos ramos do Direito, de qualquer natureza, estudados sistematicamente e contextualizados segundo a evolução da Ciência do Direito e sua aplicação às mudanças sociais, econômicas, políticas e culturais do Brasil e suas relações internacionais, incluindo-se necessariamente, dentre outros condizentes com o projeto pedagógico, conteúdos essenciais sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário,

Direto Civil Direito Penal Direito Processual Civil Direito Processual Penal Direito Constitucional Direito Empresarial Direito Administrativo Direito Financeiro e Tributário Direito do Trabalho Direito Internacional Direito Agrário Direito Ambiental Direito do Consumidor Direito da Criança e Adolescente Direito Previdenciário Direito Eleitoral Direito das Cooperativas

Direito Penal, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Internacional e Direito Processual.

III - Eixo de Formação Prática objetiva a integração entre a prática e os conteúdos teóricos desenvolvidos nos demais Eixos, especialmente nas atividades relacionadas com o Estágio Curricular Supervisionado, Trabalho de Curso e Atividades complementares.

Estágio curricular Supervisionado 320h: -Serviço de Assistência Jurídica*1 - Laboratório de Atividades Jurídica*2 Atividade Complementar: 300h Banca de Orientação Jurídica Torneio de Oratória Banca Permanente de Conciliação Semana Jurídica Projeto de Interdisciplinaridade Campanhas assistenciais Cursos de nivelamento em Português e Raciocínio Lógico Ciclo de Palestras nas escolas Trabalho de Curso: 80h Monografia I e II*3 Orientação Banca Examinadora Defesa Publica Depósito na Biblioteca.

*1- atividades reais: -atender comunidade Audiências Visitas técnicas Acompanhar ações Conciliação Orientação *2- atividades simulada Peças Processos findos Sessões júri Cartório virtual Atividades tem projeto e constam do Calendário Acadêmico Relatório de Aluno apresentado à Secretaria Geral para atribuição de carga horária. *3- Monografia I – orientação e elaboração do projeto de Pesquisa. Monografia II - Orientação, elaboração e defesa de monografia.

Quadro 9: Componentes curriculares e as DCNs para o curso. Fonte: NDE (2013).

Desta maneira, o NDE e a coordenação do curso, no processo de

atualização e implantação do curso, asseguram que os conteúdos curriculares são

atualizados permanentemente e relevantes para o curso, bem com a carga horária e

bibliografia são compatíveis com aqueles conteúdos.

1.7 Metodologia

O aluno deve ser estimulado a desenvolver a teoria e a prática de maneira

conjunta e esse é o compromisso da Facer, privilegiar metodologias de ensino que

acolham as ações de iniciação científica, atividades de extensão e monitoria.

Nesta perspectiva as aulas expositivas, relevantes para os cursos, estarão

apoiadas em tecnologias da informação e da comunicação, a fim de facilitar o

processo de aprendizagem. Paralelamente, serão ofertadas práticas em sala de

aula, estudos de casos, seminários, painéis, estudos em grupo, entre outras

modalidades, de maneira que o discurso de alinhamento entre a teoria e a prática

não seja esvaziado.

As atividades práticas ocorrerão ao longo de todas as disciplinas, de forma a

assegurar a aprendizagem significativa de seus conteúdos, possibilitando aos

discentes, além da aquisição de conteúdo, o desenvolvimento de habilidades e

competências essenciais para o exercício profissional de qualidade.

O professor será, sempre, um facilitador do processo de aprendizagem,

colocando à disposição dos estudantes sua expertise, bem como promovendo a

constante interação entre os conteúdos teóricos e as atividades práticas pertinentes.

Contudo, a Faculdade entende que, ao se escolher uma técnica pedagógica,

deve-se antes de tudo, refletir se a mesma corresponderá aos objetivos de ensino-

aprendizagem e aos conteúdos que se pretende desenvolver junto aos alunos,

devendo tal processo ser avaliado contínua e dinamicamente.

É preciso examinar os pré-requisitos acumulados para a aprendizagem

desses conteúdos e o perfil da classe, pois uma técnica pode trazer resultados

satisfatórios para determinado grupo, mas para outro se mostrar inadequada.

É importante também definir os recursos didáticos, o espaço e tempo

disponível, considerando que o imprevisto pode ocorrer, desequilibrando o

planejamento.

No caso da aprendizagem a Faculdade elegeu quatro objetivos para serem

absorvidos pelos alunos, de forma gradual:

Assimilar conhecimentos;

Apropriar-se desses conhecimentos através da prática de exercícios;

Transferir conhecimentos para situações-problema;

Criar novas visões e interpretações para problemas reais;

Desenvolver habilidades e competências articulando conhecimentos

teóricos com atividades eminentemente práticas.

Para alcançar o primeiro objetivo, o método expositivo mostra-se bastante

apropriado, podendo ser aplicado através de técnicas de exposição oral,

demonstração, apresentação de filmes, conferências, etc.

Para atingir o segundo objetivo, o aluno deverá reproduzir os conteúdos e

metodologias aprendidas, através das atividades práticas. Este expediente faz com

que se desenvolvam habilidades, integrando conhecimentos à personalidade e

tornando o aluno o elemento central do processo, independente do professor.

Com relação ao terceiro objetivo, o educador deve utilizar métodos de

solução de problemas determinados, criando situações-problema a serem

equacionadas através da experiência adquirida nas duas primeiras etapas do

processo, por meio do exercício prático, das aulas em laboratório e da

experimentação.

Para atingir o quarto objetivo, devem ser colocadas para os alunos,

situações-problema cuja solução exija um nível de conhecimento pouco acima do

que lhe foi passado, forçando-o a criar e correlacionar conhecimentos que

associados aos já adquiridos permitirão criar soluções novas para problemas novos.

Finalmente, o atingimento do quinto objetivo será decorrência da conjugação

permanente entre teoria e prática, elemento norteador da condução das atividades

pedagógicas ao longo de todo o curso ora proposto.

Os métodos para alcançar e aferir os objetivos acima descritos serão

aplicados por meio de diversas técnicas, tais como exposição individual, grupal,

simpósios, conferências, dinâmicas de Brainstorming (para produção de novas

ideias), demonstrações, estudos de casos, jogos e simulações laboratoriais (homem-

máquina / homem-computador / homem-modelo), desde que, dentro de uma prática

docente crítica, na qual os conteúdos são contextualizados e demonstram o

comprometimento do processo ensino-aprendizagem com a competência

científica/tecnológica, com o exercício profissional e com objetivos éticos-políticos.

Além disso, as metodologias devem explorar, constantemente, a flexibilidade

e o processo de interdisciplinaridade, a fim de propiciar a superação da linearidade,

da fragmentação e da artificialidade que impregna o ensino baseado em paradigmas

estritamente positivistas.

A flexibilidade e a interdisciplinaridade são vistas pela IES como um eixo

articulador entre os conteúdos oferecidos na matriz curricular e as demais atividades

acadêmicas oferecidas pela instituição.

Neste curso a flexibilidade estará presente, nas atividades complementares,

no estágio supervisionado, no trabalho de curso e demais atividades acadêmicas,

entre elas a iniciação científica/pesquisa e a extensão. Já a interdisciplinaridade está

presente na inter-relação entre as disciplinas e nas atividades complementares,

principalmente por meio de projetos integrados que possam vir a ser implementados.

Assim, a interdisciplinaridade será elaborada e operacionalizada a partir das

reuniões com os professores responsáveis pelas disciplinas e reuniões dos

Colegiados competentes e Coordenadores de Curso com os professores, implicando

na concepção de trabalhos conjuntos entre as disciplinas, grupos de disciplinas ou

cursos.

A Faculdade preza, em todos os seus cursos, pela flexibilidade e

interdisciplinaridade, zelando pelo respeito entre as profissões e favorecendo a

ampliação do saber. Trata-se de uma prática que se construi no âmbito do ensino e

é uma atividade tão flexível quanto outros pontos de apoio do processo formativo, de

modo a abranger os múltiplos saberes da atividade acadêmico-científica e

tecnológica.

Enfim, a metodologia proposta pela Faculdade pretende fortalecer o

processo de ensino-aprendizagem, além de propiciar um espírito empreendedor que

busque o desenvolvimento científico e profissional, contribuindo para uma formação

de sujeitos autônomos, éticos e cidadãos com visão crítica da sociedade,

apresentando excelente coerência enre a metodologia implantada e as atividades

pedagógicas desenvolvidas.

1.8 Estágio curricular supervisionado

O Estágio curricular supervisionado do curso de Direito da Facer, de acordo

com o art. 7 da Resolução CNE/CES n. 9, de 29 de setembro de 2004 (DCN) é

obrigatório e desenvolve-se nos quatro últimos períodos do curso. No total são 320

horas, sendo 160 horas de prática simulada e 160 horas de prática real.

O estágio curricular supervisionado é desenvolvido no Núcleo de Prática

Jurídica e, excepcionalmente, parte dele, pode ser realizado por meio de convênios

com órgãos jurisdicionais públicos.

O propósito da Faculdade com o Estágio Supervisionado é proporcionar um

meio eficaz para a consecução de atividades práticas que possibilite,

simultaneamente: avaliar o aluno em relação aos conhecimentos adquiridos em sala

de aula; ajudar os acadêmicos na aplicação e fixação dos conteúdos teóricos;

capacitar os acadêmicos para o futuro exercício da profissão; materializar a

investigação acadêmica e as práticas de extensão por meio de atendimento

continuado à população, fazendo com que a instituição cumpra com sua função

social; respeitar os critérios legais de excelência acadêmica.

REGULAMENTO GERAL DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO Art. 1º A Diretora da FACER, no uso de suas atribuições regimentais estabelece que os Cursos de graduação no que concerne a Atividade de Trabalho de conclusão de curso, reger-se-ão pelo Regimento Geral da IES e pelo presente regulamento, aprovado pelo seu Conselho Superior. PRINCÍPIOS GERAIS: Art. 1º Este Regulamento rege as atividades de estágio dos Cursos de Graduação da FACER, em especial o Estágio Curricular Supervisionado. Art. 2º As atividades de estágio são essencialmente práticas e devem proporcionar ao estudante a participação em situações simuladas e reais de vida e trabalho, vinculadas à sua área de formação, bem como a análise crítica das mesmas. Art. 3º As atividades de estágio devem buscar, em todas as suas variáveis, a articulação entre ensino, pesquisa e extensão. Art. 4º O estudo da ética profissional e sua prática devem perpassar todas as atividades vinculadas ao estágio. DO COORDENADOR DE ESTÁGIOS Art. 5º Cada curso tem um Coordenador de Estágios, indicado pelos coordenadores do curso dentre os professores com exercício mínimo de 2 (dois) anos no curso e designado pela Diretoria da FACER, § 1º O Coordenador de Estágios exerce o cargo por dois anos, podendo ser reconduzido. § 2º A carga horária administrativa atribuída ao Coordenador de Estágios poderá ser de até 20 (vinte) horas semanais. Art. 6º Compete ao professor Coordenador de Estágios: I - coordenar as atividades de Estágio supervisionado; II - implementar as decisões da Coordenação de Direito e do Colegiado do Curso e da FACER, referentes aos estágios; III – assinar as correspondências, certidões e declarações referentes aos estágios; IV – aprovar os modelos de formulários utilizados. V - elaborar, semestralmente, proposta de distribuição entre os professores de estágio das diversas atividades atinentes ao Estágio Supervisionado, encaminhando-a a Coordenação de curso; VI – propor a Coordenação de curso projetos de trabalho interdisciplinar a serem desenvolvidos conjuntamente com as Coordenações de outros cursos da FACER; VII – dar parecer sobre a viabilidade didática e prática dos projetos alternativos de estágio encaminhados a Coordenação de curso pelos professores de estágio;

VIII – encaminhar a Coordenação de curso proposta de modificação na pauta de visitas e atividades constantes dos programas e roteiros de ensino previsto como estagio supervisionado; IX - firmar, em conjunto com o Coordenador do Curso, convênios com entidades para desenvolvimento das atividades de Estágio, salvo quando subscritos diretamente pelo Diretor da FACER; X - autorizar atividade externa de estágio em firmas, escritório de advocacia ou órgão, entidade ou empresa conveniada pela FACER; XI - autorizar a participação em programa alternativo de estágio devidamente aprovado pelo colegiado de curso; XII – aprovar a composição de equipes e escalas de horários, de forma a manter uma distribuição equitativa de acadêmicos nos diversos horários de funcionamento do mesmo; XIII – avaliar o estágio externo desenvolvido em escritórios de advocacia, órgãos, entidades e empresas conveniadas; XIV – elaborar, semestralmente, escala designado professores de estágio para atuar nas nos períodos de férias escolares e no atendimento dos plantões; XV - acompanhar as atividades do corpo de alunos monitores vinculados ao Estagio Supervisionado; XVI – manter ficha individual de cada aluno do estágio, contendo a relação de atividades práticas por este efetivamente desenvolvida, com as avaliações atribuídas pelos professores orientadores; XVII – manter fichário de acompanhamento do estagio; XVIII - apresentar a Coordenação de Curso, semestralmente, relatório do trabalho desenvolvido no exercício da Coordenadoria de Estágios; XIX - tomar, em primeira instância, todas as decisões e medidas necessárias ao efetivo cumprimento deste Regulamento; DOS PROFESSORES DE ESTÁGIO Art. 7º São professores de estágio aqueles que exercem orientação e acompanhamento das atividades de Estagio Supervisionado nos cursos de graduação da FACER, competindo-lhes principalmente: I - orientar, supervisionar e avaliar as visitas, as atividades simuladas e as reais das equipes de estagiários sob sua responsabilidade, atribuindo-lhes quando prevista, a respectiva pontuação referentes à 1ª, 2ª e 3ª VA; II - efetuar o controle de frequência, ao Estágio Supervisionado, dos estagiários pertencentes às equipes pelas quais for responsável; III – acompanhar a elaboração e corrigir correspondências, documentos, peças processuais assinando, juntamente com os estagiários pertencentes às equipes pelas quais forem responsáveis; IV - avaliar a participação das equipes de estagiários pelas quais for responsável, V - apresentar, para análise, propostas de alterações da pauta de visitas e atividades constantes do Programa e Roteiro das atividades de laboratório e de Prática, que devem seguir a tramitação prevista neste Regulamento e na legislação vigente; VI - fiscalizar a aplicação, por parte das equipes, dos critérios constantes do roteiro de atendimento a comunidade; VII - determinar o arquivamento dos processos liquidados e arquivados; VIII - exigir das equipes relatórios das atividades realizadas e cópias dos respectivos documentos, peças produzidos; IX – proceder ao acompanhamento bimestral, examinando todos os registros de atendimento das equipes e o atendimento ao roteiro de atendimento a comunidade; X - desempenhar todas as demais atividades decorrentes da sua função. § 1º Todas as atividades de orientação, supervisão, acompanhamento, avaliação e coordenação atinentes ao Estágio Supervisionado são consideradas atividades docentes, sendo seu exercício privativo dos membros do corpo docente vinculado a Coordenação de curso da FACER. § 2º Para fins do Plano de Atividades da Coordenação de curso, cada conjunto de equipes orientadas pelo mesmo professor de estágio, em um

mesmo horário, é considerado uma única turma, com a carga horária da respectiva disciplina, na forma prevista na legislação específica. § 3º A escala de trabalho dos professores de estágio é determinada pela Coordenação de curso, ouvido o Coordenador de Estágios, para orientação e supervisão de suas atividades; DA SECRETARIA DE ESTÁGIO Art. 8º As coordenações de curso poderão solicitar a Diretoria da FACER a designação de um funcionário para atuar nos Núcleos de Estagio Supervisionado e, junto a Secretaria Geral de Curso para: I - manter arquivos de toda a correspondência recebida e expedida, bem como de toda a documentação e legislação referentes ao estágio; II - expedir todas as declarações e certidões pertinentes ao estágio, respeitadas as competências específicas da Coordenação de curso e da Secretaria Geral da FACER, conforme normas do registro acadêmico. III – manter arquivo de controle de todos os convênios que a FACER possui para estágios na área do Direito, bem como cópias dos termos de compromisso de todos os alunos que estiverem realizando seus estágios com base nesses convênios; IV – divulgar as ofertas de estágio extracurricular; V - distribuir as tarefas aos bolsistas de extensão e treinamento; VI – manter arquivo com cópias de todos os processos ajuizados, que devem ser atualizados pelos estagiários; VII – manter cadastro de clientes da comunidade, que deve ser atualizado com base nos dados fornecidos pelos estagiários a cada novo atendimento ou ato processual; VIII – fazer a inscrição e encaminhamento das partes ao atendimento pelos estagiários, respeitando a proporcionalidade por equipe; IX – manter uma agenda das audiências referentes aos processos ajuizados, que deve ser atualizada pelos estagiários; X - acompanhar, juntamente com os estagiários, as publicações oficiais; XI – elaborar os modelos de formulários necessários para o bom funcionamento do Núcleo; XII – desempenhar as demais atividades de sua competência e as que lhe forem solicitadas pelo professor Coordenador de Estágios na forma deste Regulamento; DA MONITORIA Art. 9º Compete aos monitores das disciplinas do Estágio Curricular Supervisionado a tarefa de assessorar os professores de estágio, bem como orientar os estagiários no desempenho de suas atividades. Parágrafo único. Os monitores são selecionados pela FACER e Coordenação de Curso, na forma da legislação vigente, preferencialmente dentre alunos que já tiverem cursado pelo menos cinquenta por cento (50%) das disciplinas do curso de graduação e/ou do Estágio Supervisionado. DO ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO DO CURSO DE DIREITO Art. 10. As atividades do Estágio Supervisionado do Curso de Graduação em Direito obedecem ao estipulado na legislação em vigor sobre estágios, ao previsto neste Regulamento e incluem a prática jurídica, nos seguintes níveis: I - as visitas e atividades simuladas das práticas profissionais dos diversos operadores jurídicos, abrangendo as várias áreas do Direito, desenvolvidas nas disciplinas Laboratório de Prática Jurídica; II - as atividades reais desenvolvidas junto ao EMAJ nas disciplinas Serviço de Assistência Jurídica. DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA Art. 11. O Núcleo de Prática Jurídica é o órgão encarregado de supervisionar as atividades de estágio dos alunos do Curso de Graduação em Direito, sendo composto: a)- Pelo Coordenador de Estágio;

b)- Pelos Professores de Estágio; c) – Pelo Secretario de Estagio; d)- Pelos estagiários. DOS ESTAGIÁRIOS: Art. 12. São considerados estagiários, para fins do Estágio Supervisionado, todos os alunos matriculados nas disciplinas Laboratório de Prática Jurídica e Serviço de Assistência Jurídica, competindo-lhes principalmente: I - realizar as visitas e atividades simuladas orientados, pertencentes à matéria Estágio Supervisionado; II – cumprir seus plantões junto ao EMAJ; III – preencher fichas de atendimento de todos os clientes que forem atendidos no EMAJ, encaminhando-as à Secretaria de Estágio para cadastramento, na forma do roteiro de atendimento; IV – entregar periodicamente ao professor de estágio responsável pela equipe, relatório detalhado de todas as atividades realizadas durante o período respectivo, acompanhado de auto avaliação de seu desempenho; V - redigir as petições de todos os processos nos quais participaram ativamente, delas fazendo constar a identificação da respectiva equipe, e assiná-las juntamente com o professor de estágio; VI – comparecer, ao menos um estagiário da equipe, aos atos processuais decorrentes dos processos sob sua responsabilidade; VII – acompanhar as publicações oficiais, juntamente com a secretaria, visando manter atualizada a agenda de audiências e demais atos processuais; VIII – informar à secretaria, com antecedência mínima de três (03) dias, as datas, horários e locais das audiências de suas equipes; IX – cumprir as intimações que forem efetuadas nos processos sob sua responsabilidade; X - agir de acordo com a ética profissional e zelar pelo bom nome do EMAJ e da FACER. XI – comparecer as audiências devidamente trajadas; XII – restaurar os processos sob responsabilidade na eventualidade de perda ou extravio; XIII – manter cópias de todas as peças processuais produzidas nos processos encaminhados ao Poder Judiciário através do EMAJ; XIV – cumprir este Regulamento e as demais determinações legais referentes ao Estágio Supervisionado. § 1º No exercício de atividades vinculadas direta ou indiretamente ao EMAJ, aplica-se aos estagiários do Curso de Graduação em Direito as normas do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. § 2º Quando da infringência de qualquer norma do Código referido no parágrafo anterior, segue-se o procedimento ali previsto, e quando se tratar do regime disciplinar do corpo discente aplicam-se as sanções previstas no Regimento do Curso de Graduação em Direito da FACER. DAS VISITAS E ATIVIDADES SIMULADAS Art. 13. Cinquenta por cento (50%) da carga horária destinada ao Estágio Supervisionado é utilizada para a efetivação de visitas e atividades simuladas. § 1º A pauta de visitas e atividades simuladas é definida nos Planos de Ensino das disciplinas Laboratório de Prática Jurídica, na forma prevista neste Regulamento. § 2º A pauta de visitas orientadas deve abranger os diversos órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público, Procuradorias e outras instituições que desenvolvam atividades jurídicas (judiciárias e não judiciárias), o sistema penitenciário, em todos os seus níveis, bem como a assistência a audiências e sessões reais. § 3º Das visitas orientadas devem ser redigidos relatórios circunstanciados. § 4º As atividades simuladas incluem as práticas processuais e não processuais referentes às disciplinas constantes do currículo pleno do Curso

de Graduação em Direito, bem como as atividades profissionais dos principais operadores jurídicos. § 5º A pauta de atividades simuladas inclui necessariamente a atuação oral, a análise de autos findos, as técnicas de conciliação, mediação, arbitragem e o processo administrativo. § 6º Para fins de realização de atividades simuladas, os alunos do estágio supervisionado são divididos em equipes de no mínimo 10 (dez) e no máximo 25 (vinte e cinco) estudantes. DO ESCRITÓRIO MODELO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA (EMAJ): Art. 14. Cinquenta por cento (50%) da totalidade da carga horária destinada ao Estágio Supervisionado é utilizada para o atendimento de partes, pesquisa, elaboração de peças processuais e acompanhamento dos respectivos processos através do Escritório Modelo de Assistência Jurídica (EMAJ); § 1º O trabalho junto ao EMAJ é desenvolvido obrigatoriamente pelos acadêmicos matriculados nas disciplinas Serviço de Assistência Jurídica. § 2º - O atendimento no EMAJ abrange as áreas: cível, criminal, trabalhista e administrativa, destinado à população carente, cujo valor da causa na tabela da OAB, não ultrapasse a 03(três) salários mínimos. § 3º Os alunos do estágio supervisionado, para fins de atendimento junto ao EMAJ_ Escritório Modelo de Assistência Jurídica são divididos em subequipes de no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) estudantes e escalonados para plantões pelo respectivo professor orientador da equipe. Art. 15. O EMAJ funciona durante o ano letivo, com horário de atendimento ao público fixado pela FACER, obedecida a legislação vigente e ouvidos o Núcleo de Prática Jurídica e a Coordenação de Direito. Parágrafo único. Nos períodos de férias escolares, o EMAJ contará com plantão, em horário fixado de acordo com os horários de funcionamento da FACER com a finalidade de prestar assistência de urgência e acompanhar os processos em andamento. DA AVALIAÇÃO Art. 16. A avaliação das atividades do Estágio Supervisionado, desenvolvidas nas disciplinas Laboratório de Prática Jurídica é efetuada de acordo com a legislação vigente, em especial as normas fixadas pela FACER, levando em consideração os relatórios das visitas orientadas e o desempenho nas atividades simuladas, bem como outros indicadores e instrumentos que constem dos respectivos Planos de Ensino. Art. 17. A avaliação das atividades do Estágio Supervisionado desenvolvidas nas disciplinas Serviço de Assistência Jurídica é efetuada através de pontuação, de acordo com a legislação vigente, em especial as normas fixadas pela FACER, atribuídas com base nos relatórios periódicos de estágio, na correição bimestral dos processos de cada equipe e no desempenho efetivo dos estagiários no EMAJ. § 1º A recuperação de pontuação a que se refere este artigo somente pode ser concretizada através de plantões, na forma do parágrafo único do artigo 15 deste Regulamento, considerado a 3ª VA, tendo em vista tratar-se de atividade eminentemente prática, não recuperável através de provas. § 2º Na situação prevista no parágrafo anterior é atribuído conceito “I” ao aluno até que ele conclua a recuperação, ao final do período de férias. § 3º O não comparecimento aos plantões implica na não recuperação dos pontos necessários à conclusão da disciplina, o aluno é reprovado na 3ª VA e, deve repetir o estágio no EMAJ, em período letivo regular. Art. 18. A presença mínima a todas as atividades de estágio, para aprovação, é de setenta e cinco por cento (75%), sendo ela, no que se refere ao EMAJ, computada através da presença em no mínimo setenta e cinco por cento (75%) dos plantões, audiências e demais atividades do EMAJ.

DOS ESTÁGIOS EXTRACURRICULARES Art. 19. Para fins de cumprimento das atividades complementares previstas no artigo 4º da Portaria nº 1.886/94/MEC, nos limites fixados no currículo pleno do Curso de Graduação em Direito da FACER, pode o aluno realizar estágio extracurricular: I - em escritório de advocacia, órgão, entidade ou empresa pública ou privada, desde que credenciado junto à FACER, para receber estagiários em Direito; II – por meio de projeto alternativo de estágio aprovado na forma prevista neste Regulamento. § 1º O credenciamento, para fins de estágio externo obedecido os critérios e condições estabelecidos pela Coordenação de Direito, ouvido o Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica, obedece ao disposto neste Regulamento e demais legislação vigente sobre convênios para realização de estágios curriculares. § 2° Os projetos alternativos de estágio funcionam sob a forma de atividades de extensão ou, conjuntamente, de extensão e pesquisa, e possuem necessariamente um professor responsável. DO ESTÁGIO PROFISSIONAL DE ADVOCACIA Art. 20. O estágio profissional de advocacia, previsto na Lei nº 8.906/94, de caráter extracurricular, inclusive para graduados, pode ser oferecido pelo Departamento de Direito, em convênio com a OAB, complementando-se a carga horária efetivamente cumprida no estágio supervisionado com atividades práticas típicas de advogado e do estudo do Estatuto de Advocacia e da OAB e do Código de Ética e Disciplina. Art. 21. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

(A) Núcleo de Prática Jurídica

Prática real

O Núcleo de Prática Jurídica constitui-se como um espaço de vivência das

práticas jurídicas nos setores do Direito penal, civil, trabalhista, previdenciário,

conciliação, mediação e arbitragem, priorizando atenção aos casos que envolvam as

pessoas carentes da região, proporcionando, assim, a inclusão de uma parcela da

população que não teria condições de acesso ao judiciário, ou, até mesmo a

resolução extrajudicial por meio da conciliação ou mediação.

Nesta prática, os acadêmicos são supervisionados e orientados por

advogados que analisam, corrigem e orientam os trabalhos desenvolvidos pelos

alunos estagiários, desde o momento do atendimento às partes, com o auxilio na

elaboração das teses (a serem arguidas em cada caso), até a realização e

interposição dos trabalhos jurídicos.

As tarefas são designadas com a perspectiva de interligar teoria e prática e,

dessa forma, o estudante pode utilizar o conhecimento adquirido em sala de aula e

aplicá-lo no universo profissional prático.

O projeto é, ao mesmo tempo, uma contribuição do Ensino Superior ao

desenvolvimento econômico e social e uma forma de inserção do estudante na vida

profissional, bem como na própria formação crítica do acadêmico em relação à

realidade social.

A assistência judiciária gratuita prestada pelo NPJ sempre procurou aplicar

aos conflitos as novas formas de solução de controvérsias, composição a

composição amigável, por meio de técnicas como mediação e conciliação.

Prática simulada

No NPJ o aluno desenvolve, simuladamente, audiências de conciliação, de

instrução, de julgamento, inquéritos policiais, tribunal do júri. Todas essas ações

partem de casos reais, os quais são explorados pelos professores, em seus mais

variados aspectos.

Visitas Orientadas

O Núcleo de Prática proporciona aos alunos visitas (assistidas por

professores) junto ao Fórum, limitação jurisdicional indicada na atuação do NPJ, na

intenção de aproximar o acadêmico do universo real de prática, orientando a

verificação dos locais de distribuição de peças processuais, retirada de informações

diárias das demandas atendidas pelo Núcleo, bem como conhecimento quanto aos

órgãos responsáveis pelo conhecimento, processamento e julgamento das causas,

principalmente as cíveis e as criminais. Também são realizadas visitas aos Tribunais

Superiores (STJ e STF), ao Tribunal Regional Federal e às Varas Federais do

Trabalho.

O Núcleo de Prática Jurídica está regulamentado conforme abaixo:

PORTARIA Nº 006 de 13 de dezembro de 2005 Esta portaria estabelece a criação do Núcleo de Prática Jurídica – NPJ da FACER.

A Diretora da FACER - Faculdade de Ciências e de Educação de Rubiataba, no uso das atribuições regimentais e considerando o disposto nos artigos 10 a 15 da Portaria MEC nº 1886/94, resolve: Art. 1º - Criar o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da FACER, a ser dotado de instalações adequadas para o desempenho de suas atribuições e regido segundo o regulamento anexo. Art. 2º - Determinar como atribuições no NPJ: a) A supervisão, controle e orientação do estágio de Prática Jurídica; b) A avaliação das atividades práticas desenvolvidas pelos alunos do Curso Jurídico da FACER, e comunicar os resultados obtidos ao controle acadêmico;

c) A execução do serviço de assistência jurídica aos necessitados, diretamente ou em convênio com a Defensoria Pública e outras entidades; d) A promoção de projetos de que visem a orientação e assistência jurídica, envolvendo os alunos, diretamente ou em convênio com entidades públicas ou privadas, incluindo prestação de serviços comunitários; e) A atuação em conjunto com a unidade jurisdicional especial que seja instalada em dependências do FACER, prestando-lhe o apoio necessário e cumprindo as obrigações que forem cometidas à Faculdade; f) A execução e o Controle do Serviço de Triagem e Conciliação informal dos assistidos, com a participação de professores e alunos do Curso de Direito. g) Desenvolvimento de ações de apoio às disciplinas profissionalizantes do curso, propondo práticas específicas. Art. 3º - Designar um professor para a função de Coordenador, a quem compete executar as atribuições referidas no artigo 2º e, ainda: I - Manter ficha individual de cada aluno do estágio de Prática Jurídica, contendo a relação de atividades práticas por este efetivamente desenvolvida, com as avaliações atribuídas pelos professores orientadores; II - Firmar, em conjunto com o Coordenador do Curso, convênios com entidades para desenvolvimento das atividades de Estágio, Assistência Jurídica e extensão, salvo quando subscritos diretamente pelo Diretor; III - Coordenar as atividades e a frequência dos professores designados pelo Coordenador do Curso, para orientação das atividades do NPJ; IV - Supervisionar as atividades do corpo de alunos monitores vinculados ao NPJ; V - Manter fichário de acompanhamento da assistência jurídica; VI - Encaminhar relatórios periódicos das atividades desenvolvidas, à Coordenação do Curso. Art. 4º - As atividades do estágio de prática jurídica são exclusivamente práticas, cumpridas integralmente em um total mínimo de 300 horas, nos dois últimos anos do curso jurídico, estando vedada a utilização regular de aulas prelecionais. § 1º - As atividades são assim distribuídas, com referência às cargas horárias máximas: a) Formação de processos simulados, com redação de peças processuais, sendo no mínimo cinco Processos Civis, três Processos Penais e dois Processos Trabalhistas, em um total geral de 144 horas; b) Orientação prática da organização Judiciária e dos estatutos da Advocacia, da Magistratura e o Ministério Público, e respectivos códigos de ética profissional, em um total geral de 64 horas; c) Visitas orientadas e controladas pelo NPJ aos Juizados, foros, Tribunais, delegacias de Polícia, escritórios de Advocacia e departamentos jurídicos, órgãos de registro público, órgãos do Ministério Públicos e de entidades correlatas de interesse das profissões jurídicas e ainda de acompanhamento e audiências e sessões judiciárias reais, em um total geral de 64 horas; d) Participação efetiva em assistência jurídica real, incluindo plantões de 8h/mês no EMAJ agendados com a secretaria do NPJ, perfazendo um total de 80h, e) O estágio extracurricular, opcional, realizado através de convênio, com prestação de serviços profissionais jurídicos reais em entidades públicas, judiciárias, empresariais, comunitárias e sindicais, com participação comprovada serão computados ao final do semestre, num total geral de até 60 horas. f) A participação opcional em projetos específicos de extensão para o atendimento da comunidade, de iniciativa da instituição ou em parceria com outras instituições, que envolvam a prática de atos reais de conciliação homologada, ou em processos reais de qualquer natureza com acompanhamento de professores, serão computadas ao final do semestre, até um total de 60h. § 2º - Nos processos referidos na alínea a do § 1º inclui-se a simulação de audiências, sustentações orais em tribunais e atuação no Tribunal do Júri,

treinamento de técnicas de negociações coletivas, conciliação e arbitragem, e bem assim simultânea análise de autos reais findos. § 3º - As visitas e acompanhamentos referidos na alínea e do § 1º, em um total mínimo de dez, são comprovadas mediante relatórios sumários de cada atividade e apresentados pelo aluno ao NPJ para avaliação. § 4º - O aluno deve manter, até a aprovação final no estágio, pastas contendo cópias das atividades cumpridas e anotadas com avaliação na ficha individual pelo NPJ. Art. 5º - Mediante convênio com a OAB-GO, para os alunos que desejarem inscrever-se no quadro de estagiários dessa entidade, as atividades do estágio de Prática Jurídica serão realizados como estágio profissional de advocacia (Lei nº 8.906/94, complementando-se a carga horária com mais 60 horas com atividades práticas típicas de Advogado, em Assistência Jurídica ou em escritórios de Advocacia e setores jurídicos públicos e privados, credenciados pelo NPJ e pela OAB). Art. 6º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Rubiataba, 13 de dezembro de 2005. Profa. Zita Pires de Andrade Diretora da FACER

O NPJ está regulamentado, também, pelo Regulamento do curso de Direito

da Facer.

Art. 50 O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) é o órgão de coordenação e supervisão das atividades práticas reais e simuladas, com instalações adequadas para o desenvolvimento de suas atividades, objetivando a vivência das carreiras profissionais de Advocacia, Magistratura, Ministério Público, demais profissões jurídicas e na prestação de assistência judiciária. Parágrafo único. As atividades de prática jurídica serão complementadas com o Escritório de Assistência Jurídica nas dependências da Faculdade, possibilitando a participação dos alunos na prestação de serviços e assistência jurídica. Art. 51 São funções institucionais do NPJ, dentre outras: I- supervisionar, controlar e orientar o estágio de prática jurídica real e simulada no cumprimento das atividades previstas Resolução CNE/CES n° 09, de 29 de setembro de 2004. II- proporcionar serviço de assistência jurídica aos necessitados; III- proporcionar atividades práticas em redação de peças processuais e profissionais; IV- assistência e observação em audiências, sessões e visitas técnicas a órgãos judiciários; V- prestar serviços de assistência judiciária e técnicas de negociação; VI- oferecer técnicas de mediação, conciliação e arbitragem; VII- Orientar, controlar o estágio supervisionado desenvolvido pelos estagiários, à vista dos relatórios e documentos respectivos, comunicando os resultados à direção do curso; Da Organização de Núcleo de Prática Jurídica Art. 52 O NPJ tem por Coordenador um professor-advogado nomeado pela Diretoria da FACER. Art. 53 São atribuições do Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica, dentre outras: I- representar o NPJ, judicial e extrajudicialmente; II- coordenar o NPJ, superintender, avaliar suas atividades, fixando as diretrizes;

III- estabelecer a lotação dos estagiários; IV-- dirimir conflitos de atribuições entre os membros do NPJ, comunicando aos órgãos executivos competentes; V- designar membro do NPJ ou estagiário para exercício de suas atribuições junto aos órgãos judiciais; VI- aplicar as penalidades previstas no regulamento ao estagiário que violar as regras estabelecidas, assegurada ampla defesa; VII- autorizar o afastamento do estagiário para fins de complementação do estágio em outros órgãos; VIII- desempenhar as demais atividades decorrentes de sua função. IX- velar pelo cumprimento das finalidades da Instituição, fazendo cumprir seu Regimento; Dos Professores Assistentes do NPJ Art. 54 São atribuições dos professores Assistentes do NPJ: I- orientar, supervisionar, auxiliar e avaliar as atividades desenvolvidas pelo estagiário no NPJ; II- fiscalizar a assiduidade e desempenho dos estagiários, zelando pela regularidade e qualidade dos serviços realizados; III- responsabilizar-se pelo material sob sua guarda; IV- exercer ação disciplinar na área de sua competência; V- exercer as demais atividades que lhe sejam designadas pela Coordenação do NPJ, ou que por sua natureza recaiam na esfera de sua competência; VI- fazer apresentar mensalmente, até o dia 05 (cinco) do mês subsequente, o relatório das atividades desenvolvidas pelos estagiários de sua área de supervisão; VII- assinar, juntamente com os estagiários as petições, intimações, requerimentos e demais expedientes praticados pelo mesmo; VIII- atuar, juntamente com o estagiário, em todas as fases do processo a que estiver vinculado, inclusive nas audiências. IX- Avaliar o estagiário, com base nos relatórios de atendimento e acompanhamento de processos, nas peças elaboradas, no desempenho das atividades a ele atribuídas, bem como outros indicadores e instrumentos que constem dos respectivos planos de ensino, com presença mínima em todas as atividades de estágio de setenta e cinco por cento (75%). Da Secretaria Art. 55 Compete a Secretaria do NPJ: I- manter arquivos da correspondência recebida e expedida, bem como a documentação e legislação pertinente ao estágio; II- expedir declarações e certidões referentes ao NPJ, respeitadas as demais competências privativas; III- manter arquivo geral, o controle dos convênios e as fichas individuais dos estagiários; IV- manter arquivos com cópias das iniciais ajuizadas, acordos realizados e demais atos praticados pelos estagiários; V- manter arquivos para relatório e folha de frequência dos estagiários; VI- manter cadastro de clientes do Serviço de Assistência Jurídica em livro próprio que deve ser atualizado a cada novo atendimento; VII- fazer a triagem inicial de carência para encaminhamento das partes ao atendimento pelos estagiários; VIII- manter agenda das audiências, que deve ser atualizada pelos estagiários; IX- apresentar relatório geral das atividades do NPJ até o dia 10 (dez) do mês subsequente, para controle e remessa à Coordenação do Curso de Direito; X- manter pasta individual de cada estagiário para arquivo, controle de frequência e avaliação das atividades; XI- desempenhar as demais atividades de sua competência na forma do Regulamento.

Como apontado, o estágio curricular supervisionado está implantado de

forma excelente, com carga horária adequada, estando devidamente

regulamentadas as formas de apresentação das atividades e relatórios, assim como

a orientação, supervisão e coordenação.

1.9 Atividades complementares

As atividades complementares permeiam todo o currículo do curso, dando-

lhe maior flexibilidade no trato dos mais diversos temas e assuntos, voltados para a

promoção da interdisciplinaridade. São caracterizadas como seminários, palestras,

mesas redondas, debates, etc., dentre muitas outras maneiras que colaboram para o

enriquecimento do currículo do curso e contemple o perfil traçado do profissional.

Favorece ao aluno uma participação ativa em atividades extracurriculares,

que complementam seu conhecimento e o ajudam a construí-lo de uma forma mais

eclética e criativa, a partir de um estreitamento das relações com conteúdos das

disciplinas que estão sendo cursadas, de outros que ainda não foram

estudados/abordados nos currículos e inclusive de assuntos emergentes nas áreas

de atuação da FACER que merecem ser abordados e debatidos com profissionais,

empresários, professores, sindicatos, associações e outros.

Esse exercício de participação permite ao aluno ir aprendendo a se

expressar nos eventos, com apresentação de trabalhos ou outros tipos de

intervenções, assim como proporciona maior envolvimento e estreitamento das

relações com alunos de outros períodos, formando um curso harmônico e coeso.

A formação do aluno, nesse sentido, não fica restrita à sala de aula, com

atividades estanques, mas pode interagir criativamente com outros contextos e ajuda

a desenvolver habilidades que podem contribuir para a formação do seu perfil

profissional.

As atividades complementares serão desenvolvidas em três níveis: como

instrumento de integração e conhecimento do aluno da realidade social, econômica

e do trabalho de sua área/curso; como instrumento de iniciação científica e ao

ensino; e como instrumento de iniciação profissional.

É de competência do colegiado de curso normalizar as atividades

complementares ao longo do tempo de integralização curricular, em coerência com

as diretrizes estabelecidas pela FACER e com as do MEC. As atividades

complementares são computadas no sistema de horas, para efeito de integralização

do total previsto para o curso.

As atividades complementares estão previstas no Projeto Pedagógico do

curso e as modalidades admitidas serão divulgadas pela direção e coordenação de

curso, a fim de permitir a sua livre escolha pelo aluno.

Por fim, a Portaria n. 5, de 13/3/2007, estabeleceu a criação de uma

regulamentação para as atividades complementares da FACER, conforme segue:

REGULAMENTO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES Art. 1º A Diretora da FACER, no uso de suas atribuições regimentais estabelece que os Cursos de graduação no que concerne a Atividades Complementares, a Extensão e a Iniciação Científica, reger-se-ão pelo Regimento Geral da IES e pelo presente regulamento, aprovado pelo seu Conselho Superior.

Das atividades complementares Art. 2º As atividades complementares obrigatórias, conforme Resoluções e Portarias do MEC que estabelecem as diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação são desenvolvidas sob a orientação do coordenador de cada curso, através de seus Núcleos de Atividades complementares constituídos pelos professores do curso que propiciam a oferta de ações orientadas aos acadêmicos de seus diversos cursos. Art. 3° As atividades Complementares integram a matriz curricular dos cursos, abrangendo um percentual da carga horária total do currículo mínimo para integralização do curso, estabelecido pelo MEC. Art. 4º As atividades complementares são constituídas pela execução atividades de iniciação cientifica, extensão, seminários, simpósios, congressos, conferências, monitoria, e disciplinas não previstas no currículo, ajustadas entre o corpo docente, discente e a Coordenação do Curso.

Da programação e controle Art. 5º O calendário acadêmico poderá reservar, para os alunos do período noturno, até uma semana em cada semestre, para as Atividades Complementares, no horário escolar, sem prejuízo da carga horária total. I - O coordenador do Curso divulgará, no calendário acadêmico, a oferta de Atividades Complementares. II - Todas as atividades deste artigo devem ser comprovadas ao Coordenador do Curso através de formulário de relatório devidamente preenchido pelo aluno e entregue a com a aprovação do professor orientador responsável pela atividade, coordenação de curso para registro; III - O Coordenador encaminhará à Secretaria Geral as comprovações das atividades para efeito de registro no histórico escolar; IV - A coordenação de curso poderá baixar normas complementares para cada tipo de atividade, especificando a exigência de certificados de frequência e participação, carga horária cumprida, relatório de desempenho e relatórios individuais circunstanciados que possibilitem a avaliação e o acompanhamento do percurso curricular do discente. V - A carga horária total das Atividades Complementares deverá compreender as seguintes atividades, de forma a estimular a pluralidade, conforme tabela anexa: a) Projetos e programas de iniciação cientifica; b) Eventos técnico-científicos; c) Disciplinas específicas, inclusive de outros cursos; d) Monitoria; e) Projetos e Programas de Extensão;

f) Assistência à defesa de monografias; g) Participação discente em órgão colegiado.

Das atividades de iniciação cientifica e extensão Art. 6° Considera-se: I - As atividades de iniciação científica visam à investigação e ao estudo, detalhados e sistemáticos, com o fim de descobrir ou esclarecer fatos ou princípios relativos ao curso e serão desenvolvidas pelos professores e alunos do Curso. Parágrafo único. A iniciação cientifica envolve a participação do aluno em projeto de pesquisa monográfica, Mostra Cientifica e/ou de outros programas e projetos propostos pela IES ou outras agências, individualmente ou no auxílio ao professor orientador, quando da iniciação científica. II - As atividades de extensão constituem-se, um campo possível para as iniciativas docentes e discentes de aprimoramento, intercâmbio, divulgação do conhecimento, prestação de serviços à comunidade e pela necessária inserção do saber jurídico e seus futuros operadores na própria realidade política, econômica, social e cultural do País e, em especial, da Região. § 1º O aluno poderá participar de diversos eventos, inclusive aqueles programados ou indicados pelo Curso, Banca de Orientação Jurídica, Desafio Facer, Feiras, Semana de estudos, atividades em parceira com a empresa júnior; projetos e convênios de estágio que admitam alunos do 1° ao 6° período, parcerias envolvendo atividades jurídicas e empresariais junto à comunidade até, em outros programas instituídos ou recomendados pelos Cursos. § 2º O aluno poderá cursar disciplinas em outros Cursos da Faculdade ou em outras Instituições de Ensino Superior, em áreas afins; monitorias; cursos de Línguas. Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ANEXO A

PROGRAMA/ATIVIDADES Horas/semes

tre

Horas Totais

1-NIVELAMENTO

1.1 - Cursos de Línguas Até 60 por

idioma 120

1.2 - Cursos de Informática Até 60 120

1.3 - Outros cursos de graduação auxiliares do desenvolvimento de habilidades necessárias ao perfil dos acadêmicos (raciocínio lógico, oratória, leitura e interpretação de texto etc).

Até 60 120

1.4 - Participação em congressos seminários, palestra, Jornadas, e outros do gênero fora da instituição, na área do curso;

2 horas por

evento

80

1.5 - Atividades Administrativas de preparação, divulgação, controle de evento.

Ate 10 horas

120

1.6 - Disciplinas cursadas fora da IES em até 5 anos antes de ingressar

Ate 60 120

1.7 - Relatórios da Semana de Atividades Complementares (leituras obrigatórias)

1 hora por cada relatório

100

1.8 – Representação de discente em Colegiado de Curso, Conselhos, Comissões ou outros.

10 horas 50

ANEXO B

2- INICIAÇÃO CIENTIFICA

2.1 - Participação em projetos de pesquisa aprovados pelo Colegiado do curso

30 horas 150

2.2 - Grupos de Estudos e Pesquisas sob supervisão, computação, e análise de dados.

30 horas 150

2.3 - Iniciação Científica – artigos, monografias incluindo projeto de pesquisas realizadas fora da IES.

10 horas por

trabalho 40

2.4 - Apresentação de trabalhos em eventos Até 10

horas por trabalho

30

2.5 - Monografias extracurriculares Publicadas

Até 10 horas por trabalho

60

2.6 - Publicação de artigos na área, na Revista, na Mostra Cientifica.

Até 10 horas por

artigo 50

2.7 - Participação em seminários, painéis, congressos, conferências, minicursos oficinas como debatedor, palestrante, promotor, fazendo comunicação científica.

Até 10 horas por trabalho

120

2.8 - Torneio de Oratória

15h por fase

(eliminatória e

classificatória)

90

ANEXO C

3-RESPONSABILIDADE SOCIAL E CIDADANIA

3.1 - Participação em ações de atendimento à comunidade (Banca Jurídica, Calourada, Semana de Conciliação, Justiça Itinerante, Governo Itinerante, Promotoria Comunitária, Mesário entre outros);

05 horas por trabalho de

participação 10 h por trabalho promoção,

organização, atendimento.

80

3.2 - Promoção e/ou participação em atividades capacitação voltadas para a comunidade;

10 horas por trabalho de

participação 20 h de promoção, organização,

instrução, docência.

80

3.3 – Participação e/ou promoção de eventos, ações em parceria com outras instituições.

05 horas por trabalho

40

3.4 - Promoção e/ou participação em eventos culturais, esportivos.


40

3.5 - Prestação de serviços à comunidade: campanhas, doação de sangue, etc.


40

ANEXO D

4- INICIAÇÃO AO TRABALHO

4.1 - Participação em audiências, sessões do Júri antes do 7° período.

2 horas de evento

80

4.2 - Participação em monitoria 05h mês 120

4.3 - Participação em cerimonial de eventos 05 horas por

trabalho 40

4.4 - Semana Jurídica, do Empresário, da Administração, da História.

Ate 5 horas por dia

120

4.5 - Viagens Técnicas não computadas como atividade da disciplina

Até 8 horas para cada visita

64

4.6 – Atividades desenvolvidas na Empresa Júnior

50 horas 150

4.6 – Estágios extracurriculares – contemplados como prática (empresas, escritórios e órgãos conveniados, mediante TCE e relatório semestral.).

15horas 90

4.7 – Exercício regular de atividades administrativas (sendo proprietário ou funcionário de empresas, órgãos públicos ou privados).

15 horas 60

Assim verifica-se que as atividades complementares estão implantadas de

forma excelente, devidamente regulamentadas em relação à carga horária,

diversidade de atividades e formas de aproveitamento.

1.10 Trabalho de curso

A atividade de iniciação científica é parte integrante e fundamental da

formação do profissional que se dedica a qualquer área do conhecimento, pois a

sociedade contemporânea requer profissionais com conhecimento de métodos

científicos que auxiliem na produção de novos saberes e busquem as resoluções de

problemas, razão pela qual o Trabalho de Curso (TC), de acordo com a legislação

vigente, tem como objetivo principal trazer respostas para questões que existem em

relação às práticas oriundas no campo do saber.

O TC é composto por elementos obrigatórios e visa o estudo de um tema

delimitado, objetivando o aprofundamento do conhecimento, como importante

contribuição para o segmento em que se insere.

O TC tem como objetivos:

Propiciar aos alunos de cada curso, a ocasião de demonstrar o nível de

habilitação adquirido.

Incentivar a produção científica, a consulta de bibliografia especializada

e o aprimoramento da capacidade de interpretação e crítica das diversas ciências e

de sua aplicação.

Desenvolver a capacidade de aplicação dos conhecimentos filosóficos,

científicos e tecnológicos adquiridos durante o curso, por meio da investigação

científica.

Desenvolver a capacidade de planejamento para identificar, analisar e

implementar abordagens e soluções para problemas sociais, naturais e/ou

tecnológicos.

Garantir a abordagem científica de temas relacionados à prática

profissional, inserida na dinâmica da realidade local, regional e nacional.

Promover o desenvolvimento de projetos de extensão junto à

sociedade, tendo em vista a busca de soluções para problemas identificados.

Qualificar o corpo docente dos cursos, através das orientações

temáticas e do trato com a metodologia do trabalho científico.

Subsidiar o processo de ensino, contribuindo para a realimentação dos

conteúdos programáticos das disciplinas integrantes dos currículos dos cursos.

O Trabalho de curso, denominado na FACER de TCC – Trabalho de

Conclusão de Curso, atende ao disposto no art. 10, Resolução CNE/CES n. 9 de

2004, ou seja, é componente curricular obrigatório do curso.

No curso de Direito, o TCC será produzido individualmente e sob a forma de

monografia, com tema e orientador escolhidos pelo aluno e avaliação mediante

sustentação oral perante banca examinadora.

A Facer em seu curso de Direito criou a tradição em iniciação científica no

conhecimento jurídico para dar uma formação humanística aos seus alunos. Desta

forma, vê-se emoldurada a política institucional da FACER que prima pela

indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, pelo programa.

Por fim, a Portaria nº 5, de 13/3/2007, estabeleceu a criação de uma

regulamentação única para as atividades de trabalho de conclusão de curso da

FACER, conforme segue:

REGULAMENTO GERAL DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Art. 1º O Direto da Facer, no uso de suas atribuições regimentais estabelece que os Cursos de graduação no que concerne a Atividades do Trabalho de Conclusão de Curso da Facer, reger-se-ão pelo Regimento Geral da IES e pelo presente regulamento, aprovado pelo seu Conselho Superior. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 2º O presente Regulamento tem por finalidade normatizar as atividades relacionadas com o Trabalho de Conclusão de Curso do currículo pleno dos Cursos de Graduação da Facer, indispensável para a colação de grau. Art. 3º O Trabalho de Conclusão de Curso consiste em pesquisa individual orientada, relatada sob a forma de uma monografia, em qualquer área dos cursos de graduação cursados pelo aluno na Facer, preferencialmente aquelas identificadas pelas disciplinas ofertadas no currículo. Art. 4º Os objetivos gerais do Trabalho de Conclusão de Curso são os de propiciar aos alunos do Curso de Graduação a ocasião de demonstrar o grau de habilitação adquirido, o aprofundamento temático, o estímulo à produção científica, à consulta de bibliografia especializada, o aprimoramento da capacidade de interpretação e de crítica. DO COORDENADOR DE MONOGRAFIA Art. 5º O Coordenador de Monografia é indicado pelo coordenador e designado pela Diretoria, dentre os professores com título preferencialmente stricto sensu e experiência comprovada em pesquisa, para um período de dois anos, podendo ser reconduzido. Parágrafo único. A carga horária administrativa atribuída ao Coordenador de Monografia é de até 2 (duas) horas semanais. Art. 6º Ao Coordenador de Monografia compete: I - elaborar, semestralmente, o calendário de todas as atividades relativas ao Trabalho de Conclusão de Curso, em especial o cronograma das defesas; II – atender aos alunos matriculados na disciplina atinente ao Trabalho de Conclusão de Curso, nos períodos diurno e noturno; III – proporcionar, com a ajuda dos professores da disciplina Metodologia da Pesquisa, orientação básica aos alunos em fase de iniciação, a elaboração do projeto e da monografia, para defesa perante banca examinadora do Trabalho de Conclusão do Curso; IV – elaborar e encaminhar aos professores orientadores as fichas de frequência e avaliação das atividades da disciplina atinente ao Trabalho de Conclusão de Curso; V - convocar, sempre que necessárias reuniões com os professores orientadores e alunos matriculados na disciplina atinente ao Trabalho de Conclusão de Curso; VI - indicar professores orientadores para os alunos que não os tiverem; VII – manter, na Coordenadoria de Monografia, arquivo atualizado com os projetos de monografia em desenvolvimento; VIII – manter atualizado o livro de atas das reuniões das bancas examinadoras; IX – providenciar o encaminhamento à biblioteca central de cópias das monografias aprovadas; X - tomar, no âmbito de sua competência, todas as demais medidas necessárias ao efetivo cumprimento deste Regulamento; XI – designar as bancas examinadoras dos Trabalhos de Conclusão de Curso; XII – apresentar semestralmente, a coordenação de curso, relatório do trabalho desenvolvimento no exercício da Coordenadoria de Monografia. DOS PROFESSORES ORIENTADORES Art. 7º O Trabalho de Conclusão de Curso é desenvolvido sob a orientação de um professor pertencente ao corpo docente do respectivo curso de graduação da Facer. Parágrafo único – O Trabalho de Conclusão de Curso é atividade de natureza acadêmica e pressupõe a alocação de parte do tempo de ensino dos professores à atividade de orientação, na forma prevista nas normas internas do Curso de gradação da Facer. Art. 8º Cabe ao aluno escolher o professor orientador, devendo, para esse efeito, realizar o convite levando em consideração os prazos estabelecidos neste Regulamento para a entrega do projeto de monografia. § 1º Ao assinar o projeto de monografia, o professor manifesta anuência a respeito da proposta de orientação feita pelo aluno;

§ 2º Pode o aluno contar com a colaboração de outro professor do curso ou da Facer atuando como coorientador, desde que obtenha a aprovação de seu orientador. § 3º O nome do coorientador deve constar dos documentos e relatórios entregues pelo aluno. Art. 9º Na situação em que o aluno não encontre nenhum professor que se disponha a assumir a sua orientação, deve procurar o Coordenador de Monografia a fim de que lhe indique um orientador. Parágrafo único. Na indicação de professores orientadores, o Coordenador de Monografia deve observar o plano no de Atividades da Coordenação e levar em consideração, sempre que possível, a distribuição de acordo com as áreas de interesse dos professores, bem como a distribuição equitativa de orientandos entre eles. Art.10. Cada professor pode orientar, no máximo, 12 (doze) alunos por semestre. Parágrafo único – A carga horária semanal, por aluno, destinada à orientação do Trabalho de Conclusão de Curso, para fins do cômputo da carga didática do docente no Plano de Atividades da Coordenação de curso, obedece às normas específicas em vigor na Facer. Art. 11. A substituição de orientador só é permitida quando outro docente assumir formalmente a orientação, mediante aquiescência expressa do professor substituído. Parágrafo único – é da competência do Coordenador de Monografia a solução de casos especiais, podendo, se entender necessário, encaminha-los para análise da Coordenação de curso. Art. 12. O professor orientador tem, entre outros, os seguintes deveres específicos: I - frequentar as reuniões convocadas pelo Coordenador de Monografia; II – atender semanalmente seus alunos orientandos, em horário previamente fixado; III – entregar ao Coordenador de Monografia, semestralmente, as fichas de frequência e avaliação devidamente preenchidas e assinadas; IV – analisar e avaliar os relatórios parciais mensais que lhes forem entregues pelos orientandos; V - participar das defesas para as quais estiver designado; VI – assinar, juntamente com os demais membros das bancas examinadoras, as fichas de avaliação das monografias e as atas finais das sessões de defesa; VII – requer ao Coordenador de Monografia a inclusão dos Trabalhos de Conclusão de Curso de seus orientandos na pauta semestral de defesas; VIII – cumprir e fazer cumprir este Regulamento. Art. 13. A responsabilidade pela elaboração da monografia é integralmente do aluno, o que não exime o professor orientador de desempenhar adequadamente, dentro das normas definidas neste Regulamento, as atribuições decorrentes da sua atividade de orientação. Parágrafo único. O não cumprimento pelo aluno, do disposto nos artigos 15 e 23 deste Regulamento autoriza o professor a desligar-se dos encargos de orientação, através de comunicação oficial ao Coordenador de Monografia. DOS ALUNOS Art. 14. Considera-se aluno em fase de realização do Trabalho de Conclusão de Curso, aquele regularmente matriculado na disciplina respectiva, pertencente ao currículo do Curso de Graduação da Facer. Art. 15. O aluno em fase de realização do Trabalho de Conclusão de Curso tem, entre outros, os seguintes deveres específicos: I - frequentar as reuniões convocadas pelo Coordenador de Monografia ou pelo seu orientador; II - manter contatos no mínimo quinzenais com o professor orientador para discussão e aprimoramento de sua pesquisa, devendo justificar eventuais faltas; III – cumprir o calendário divulgado pela Coordenadoria de Monografia para entrega de projetos, relatórios parciais e versão final do Trabalho de Conclusão do Curso;

IV – entregar ao orientador relatórios parciais mensais sobre as atividades desenvolvidas; V - elaborar a versão final de seu Trabalho de Conclusão de Curso, de acordo com o presente Regulamento e as instruções de seu orientador e do Coordenador de Monografia; VI – entregar ao Coordenador de Monografia ao findar o nono semestre em que estiver matriculado na disciplina respectiva, 4 (quatro) cópias de sua primeira versão do Trabalho de conclusão de Curso, ou o trabalho definitivo, devidamente assinadas pelo orientador; VII – comparecer em dia, hora e local determinados para apresentar e defender o Trabalho de Conclusão de Curso; VIII - cumprir e fazer cumprir este Regulamento. DOS PRÉ-REQUISITOS E DAS VAGAS Art. 16. Para se matricular na disciplina atinente ao início do trabalho de conclusão de curso, o aluno do Curso de Graduação da Facer deve ter cursado, incluindo necessariamente a disciplina Metodologia da Pesquisa em Direito, um mínimo de 80% (oitenta por cento) das horas-aula do currículo pleno do seu Curso, Parágrafo único – O não cumprimento do disposto neste artigo implica no cancelamento automático da matrícula na respectiva disciplina. Art. 17. A matrícula nas disciplinas atinentes ao trabalho de conclusão de curso atribui ao aluno o direito de escrever e defender sua monografia, conforme calendário estabelecido semestralmente pela Coordenadoria de Monografia, tendo por base o calendário acadêmico da Facer. Art. 18. Tem preferência na matrícula os alunos do Curso de Graduação, o que tiverem concluído a penúltima fase, sucedendo-se a esses os que tiverem concluído a antepenúltima fase e assim sucessivamente. Art. 19. O número total de vagas oferecidas por semestre para as disciplinas atinente ao trabalho de conclusão de curso deve ser no mínimo tanto no curso diurno como no noturno, igual ao número de alunos em condições de nele colar grau. DO PROJETO DE MONOGRAFIA Art. 20. O aluno deve elaborar seu projeto de monografia de acordo com este Regulamento e com as recomendações do seu professor orientador. Parágrafo único. A estrutura formal do projeto deve seguir os critérios técnicos estabelecidos nas normas da ABNT sobre documentação, no que forem eles aplicáveis. Art. 21. A estrutura do projeto de monografia compõe-se de: I - apresentação; II – objeto; III – objetivos; IV – justificativas; V – revisão bibliográfica; VI – metodologia; VII - cronograma; VIII- levantamento bibliográfico inicial; IX - instrumentos de pesquisa (quando houver pesquisa de campo). Art. 22. O projeto de monografia deve ser entregue ao Coordenador de Monografia, em duas vias assinadas pelo orientador responsável, com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência ao início do período regular de matrícula. § 1º Cabe ao Coordenador de Monografia a avaliação e aprovação dos projetos apresentados pelos alunos, para que esses possam obter matrícula na disciplina atinente ao Trabalho de Conclusão de Curso. § 2º O projeto reprovado deve ser devolvido ao aluno no prazo 5 (cinco) dias, para que seja reformulado ou refeito e possa ser entregue novamente ao Coordenador de Monografia antes do término do período regular de matrícula. § 3º Sendo o projeto novamente reprovado, o aluno tem sua matrícula na disciplina definitivamente negada no semestre respectivo.

§ 4º Aprovado o projeto de monografia, um exemplar é arquivado na Coordenadoria de Monografia, sendo o outro, devidamente assinado pelo Coordenador de Monografia, enviado ao professor orientador. Art. 23. Aprovado o projeto de monografia, a mudança de tema só é permitida mediante a elaboração de um novo projeto e preenchimento dos seguintes requisitos: I - ocorrer a mudança dentro de um prazo não superior a 15 (quinze) dias, contados da data de início do período letivo; II – haver a aprovação do professor orientador; III – existir a concordância do professor orientador em continuar com a orientação, ou a concordância expressa de outro docente em substituí-lo; IV – haver a aprovação do Coordenador de Monografia. Parágrafo único – Pequenas mudanças que não comprometam as linhas básicas do projeto são permitidas a qualquer tempo, desde que com autorização do orientador. DOS RELATÓRIOS PARCIAIS: Art. 24. Os relatórios mensais parciais sobre o desenvolvimento do trabalho de conclusão de curso devem conter informações detalhadas acerca das pesquisas e estudos realizados no período respectivo, na forma definida pelo professor orientador, sendo-lhe entregues até o 5º (quinto) dia útil de cada mês. DA MONOGRAFIA: Art. 25. A monografia, expressão formal do Trabalho de Conclusão do Curso, deve ser elaborada considerando-se: I - na sua estrutura formal, os critérios técnicos estabelecidos nas normas da ABNT sobre documentação, no que forem eles aplicáveis; II – no seu conteúdo, as finalidades estabelecidas no artigo 3º deste Regulamento e a vinculação direta do seu tema com um dos ramos do conhecimento na área do curso do aluno, preferencialmente, aqueles identificados pelas disciplinas ofertadas no currículo. Art. 26. A estrutura da monografia compõe-se de: I - folha de rosto; II - folha de aprovação; III - resumo; IV – sumário; V - introdução; VI – desenvolvimento, contendo necessariamente a revisão bibliográfica; VII – considerações finais (ou conclusão); VIII - referências bibliográficas (ou bibliografia); IX - anexos (quando for o caso). Art. 27. As cópias da monografia encaminhadas às bancas examinadoras devem ser apresentadas preenchendo os seguintes requisitos: I - datilografada ou impressa em espaço 1 ½ (um e meio), em papel branco tamanho A4, letra tipo times new roman tamanho 12 (doze), ou equivalente; II - a soma das margens inferior e superior, bem como a das margens laterais esquerda e direita, não pode ultrapassar 6 (seis) centímetros; III – encadernada em brochura ou espiral; IV – o corpo do trabalho (introdução, desenvolvimento e conclusão) deve possuir no mínimo 50 (cinquenta) e no máximo 100 (cem) páginas de texto escrito. Parágrafo único – As monografias que extrapolarem o limite máximo estabelecido no inciso IV deste artigo devem, para apresentação, ter a aprovação do Coordenador de Monografia, ouvido o professor orientador. DA BANCA EXAMINADORA: Art. 28. A monografia é defendida pelo aluno perante a banca examinadora, composta pelo professor orientador, que a preside, e por outros 2 (dois) membros, mediante indicação do Coordenador de Monografia. § 1º Quando o coorientador for membro da banca, será ela composta por 4 (quatro) membros efetivos. § 2º Pode fazer parte da banca examinadora, a convite do aluno, um professor de outras áreas da Instituição de Ensino Superior, com interesse na área de abrangência da pesquisa, ou de Cursos de outras Instituições,

ou ainda profissional de nível superior que exerça atividades afins com o tema da monografia. § 3º Quando da designação da banca examinadora deve também ser indicado um membro suplente, encarregado de substituir qualquer dos titulares em caso de impedimento. Art. 29. A Banca examinadora somente pode executar seus trabalhos com 3 (três) membros presentes, não podendo 2 (dois) deles serem o orientador e o coorientador. § 1º Não comparecendo algum dos professores designados para a banca examinadora, deve ser comunicado, por escrito, ao Coordenador de Curso. § 2º Não havendo o comparecimento do número mínimo de membros da banca examinadora fixado neste artigo, deve ser marcada nova data para a defesa, sem prejuízo do cumprimento da determinação presente no parágrafo anterior. Art. 30. Todos os professores dos cursos podem ser convocados para participar das bancas examinadoras, mediante indicação do Coordenador de curso. Parágrafo único. Deve, sempre que possível, ser mantida a equidade no número de indicações de cada professor para compor as bancas examinadoras, procurando ainda evitar-se a designação para um número superior a 12 (doze) comissões examinadoras por semestre. DA DEFESA DA MONOGRAFIA: Art. 31. As sessões de defesa das monografias são públicas. Parágrafo único – Não é permitido aos membros das bancas examinadoras tornarem públicos os conteúdos das monografias antes de suas defesas. Art. 32. O Coordenador de Monografia deve elaborar calendário semestral fixando prazos para a entrega das monografias, designação das bancas examinadoras e realização das defesas. § 1º Quando a monografia for entregue com atraso, a relevância do motivo deve ser avaliada pelo Coordenador de Monografia. § 2º Comprovada a existência de motivo justificado e a anuência do professor orientador, pode ser atribuído, a requerimento do aluno, o conceito “I”, ficando, nesse caso, a defesa adiada para 30(trinta dias), em período especialmente previsto no calendário, ou remarcada como 3ª VA; § 3º Não é admitido um segundo atraso ou a manutenção do conceito “I” por período superior a um semestre, situações nas quais será atribuída nota “0” (zero) na disciplina atinente ao Trabalho de Conclusão de Curso. Art. 33. Ao término da data limite para a entrega das cópias das monografias, o Coordenador de Monografia divulga a composição das bancas examinadoras, os horários e as salas destinados às suas defesas. Art. 34. Os membros das bancas examinadoras, a contar da data de sua designação, têm o prazo de 15 (quinze) dias para procederem a leitura das monografias. Art. 35. Na defesa, o aluno tem até 20 (vinte) minutos para apresentar seu trabalho e cada componente da banca examinadora até 10 (dez) minutos para fazer sua arguição, dispondo ainda o discente de outros 10 (dez) minutos para responder cada um dos examinadores. Art. 36. A atribuição das notas dá-se após o encerramento da etapa de arguição, obedecendo ao sistema de notas individuais por examinador, levando em consideração o texto escrito, a sua exposição oral e a defesa na arguição pela banca examinadora. § 1º Utiliza-se, para a atribuição das notas, fichas de avaliação individuais, onde o professor põe suas notas para cada item a ser considerado. § 2º A nota final do aluno é o resultado da média aritmética das notas atribuídas pelos membros da banca examinadora. § 3º Para aprovação, o aluno deve obter nota igual ou superior a 7,0 (sete) na média das notas individuais atribuídas pelos membros da banca examinadora. Art. 37. A banca examinadora deve reunir-se antes da sessão de defesa pública podendo, se aprovado por maioria, devolver a monografia para reformulações.

Parágrafo único. Nessa situação atribui-se conceito “I” na disciplina atinente ao Trabalho de Conclusão de Curso, ficando a defesa marcada para 3ª VA. Art. 38. A banca examinadora, por maioria, após a defesa oral, pode sugerir ao aluno que reformule aspectos de sua monografia. § 1º Quando sugerida a reformulação de aspectos fundamentais da monografia e aceitando-a o aluno, atribui-se conceito “I” na disciplina atinente ao Trabalho de Conclusão de Curso, e ele a reapresentará na 3ª VA. § 2º O prazo para apresentar as alterações sugeridas é de no máximo 30 (trinta) dias. § 3º Entregues as novas cópias da monografia, já com as alterações realizadas, reúne-se novamente a banca examinadora, devendo então proceder à avaliação na forma prevista no artigo 36, inexistindo nova defesa oral. Art. 39. O aluno que não entregar a monografia, ou que não se apresentar para a sua defesa oral, sem motivo justificado, na forma da legislação em vigor, está automaticamente reprovado na disciplina atinente ao trabalho de conclusão do curso. Art. 40. A avaliação final, assinada pelos membros da banca examinadora e pelo aluno, deve ser registrada em ata respectiva, ao final da sessão de defesa e, em caso de aprovação, nas cópias da monografia destinadas à Biblioteca Central da Facer e ao arquivo da Coordenadoria de Monografia. Parágrafo único. Compete ao Conselho de Apoio Acadêmico analisar os recursos das avaliações. Art. 41. A reprovação na disciplina atinente ao trabalho de conclusão de curso, nos casos em que houver, é definitiva. § 1º Se reprovado, fica a critério do aluno continuar ou não com o mesmo tema de monografia e com o mesmo orientador. § 2º Optando por mudança de tema, deve o aluno reiniciar todo o processo para elaboração do trabalho de conclusão de curso, desde a elaboração do projeto de pesquisa. Art. 42. Ao aluno matriculado na disciplina atinente do trabalho de conclusão de curso, cuja monografia haja sido reprovada, é vedada a defesa da mesma ou de nova monografia, qualquer que seja a alegação, no semestre da reprovação. DA ENTREGA DA VERSÃO DEFINITIVA DA MONOGRAFIA Art. 43. A versão definitiva da monografia deve ser encaminhada à Coordenadoria de Monografia em 4 (quatro) exemplares que, além dos demais requisitos exigidos nos neste Regulamento, devem também vir encadernados na cor estabelecida pela coordenação do respectivo Curso, com gravação em dourado do nome do seu autor e orientador, seu título e seu local e data da aprovação. Art. 44. A entrega da versão definitiva da monografia é requisito para a colação de grau e deve ser efetuada, no mínimo, com 15 (quinze) dias de antecedência em relação à data marcada para a formatura do seu autor. DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS Art. 45. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

O Trabalho de Curso está implantado de forma excelente, conforme

regulamentação ora trazida, que contempla de forma excelente as questões relativas

à carga horária, formas de apresentação do trabalho, orientação e coordenação das

atividades pertinentes.

1.11 Apoio ao discente

Os direitos e deveres do corpo discente, assim como seu regime acadêmico

e disciplinar, estão disciplinados no Regimento da Faculdade.

O vínculo institucional e as relações financeiras do aluno para com a Facer

estão disciplinados em contrato de prestação de serviços educacionais, firmado

entre o aluno ou seu responsável e o Centro de Ensino Superior de Rubiataba Ltda.,

para cada período letivo.

O ingresso nos cursos de graduação e pós-graduação, sob qualquer forma,

é feito mediante processo de seleção, de acordo com a legislação vigente. As

inscrições para o processo seletivo são abertas em edital, do qual constam os

cursos oferecidos, com as respectivas vagas, os prazos para inscrição, a relação e o

período das provas, testes, entrevistas ou análise de currículo escolar, os critérios de

classificação e desempate e demais informações úteis.

A divulgação do edital pode ser feita de forma resumida, indicando, todavia,

o local onde podem ser obtidas as demais informações, incluindo o catálogo

institucional. Os critérios e normas de seleção e admissão levam em conta a

orientação do ensino médio e a articulação com os órgãos normativos dos sistemas

de ensino.

Abaixo, encontram-se detalhado os programas e atividades de apoio que

serão destinados ao corpo discente da instituição.

Apoio Pedagógico Extraclasse

A Facer mantém uma política que assegura o atendimento individualizado do

aluno pelo seu Coordenador e pelos docentes, em regime de tempo parcial. Assim

sendo, desde o início do curso o Coordenador orienta os alunos quanto aos

objetivos do curso, perfil do profissional a ser formado, mercado de trabalho,

estágios, enfim, tudo que se relaciona com o curso.

Além do atendimento pelo coordenador a Facer disponibiliza atendimento

extraclasse, realizado por todos os setores da instituição (Secretaria Acadêmica,

Biblioteca, Outras Coordenadorias, Professores em TI e TP, entre outros), a fim de

proporcionar ao discente ambiente adequado ao êxito para a aprendizagem.

Os laboratórios são utilizados pelos alunos, fora do horário de aulas, com ou

sem a participação de monitores e/ou dos técnicos, para o reforço da aprendizagem

prática.

A biblioteca tem horário de funcionamento idêntico ao da instituição, para

que os alunos possam realizar suas pesquisas, leituras ou trabalhos em grupo sem

prejuízo da presença em sala de aula.

A Coordenação do Curso está disponível durante o horário de

funcionamento da instituição para tratar de qualquer assunto ligado ao curso e ao

desempenho discente.

Os docentes contratados em regime de tempo parcial e integral

disponibilizam horário para atendimento extraclasse.

Apoio Psicopedagógico

A Facer mantém o serviço de atendimento psicopedagógico ao discente,

para atender, mediar e solucionar situações que possam surgir no decorrer da vida

acadêmica. Tem por objetivo oferecer acompanhamento psicopedagógico aos

discentes e subsídios para melhoria do desempenho de alunos que apresentem

dificuldades.

Contribui para o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem em geral,

recuperando as motivações, promovendo a integridade psicológica dos alunos,

realizando a orientação e os serviços de aconselhamento e assegurando sua

adaptação, especialmente, dos ingressantes.

Este serviço é coordenado por um profissional com formação na área de

psicologia.

O atendimento é caracterizado por orientações individuais a alunos

encaminhados pelos professores, coordenador ou aqueles que procurarem o serviço

espontaneamente.

Mecanismos de Nivelamento

Inicialmente os cursos de nivelamento são em língua portuguesa e

matemática básica. Estes cursos visam suprir as deficiências básicas dos alunos

que não conseguem acompanhar adequadamente o aprendizado. Dessa maneira,

acredita-se estar atendendo os alunos que estavam temporariamente afastados da

vida escolar e aqueles que necessitam de reforço.

A FACER busca minimizar as deficiências de formação dos alunos entrantes

na instituição por meio desses cursos de nivelamento.

1.12 Tecnologias de informação e comunicação - TICs - no processo de ensino-aprendizagem

No curso são adotadas tecnologias de informação e comunicação didático-

pedagógicas que enriquecem e qualificam o processo de ensino-aprendizagem,

principalmente no desenvolvimento dos conteúdos e atividades propostas pelo

curso.

A página da Facer na internet permite que a comunidade interaja por meio

de críticas às matérias que são postadas. A Facer mantém perfis nas principais

redes sociais utilizadas na região e o relacionamento com a comunidade acadêmica

é acompanhado frequentemente.

Além disso, os professores e alunos são incentivados e, têm à disposição,

recursos audiovisuais e multimídia a fim de enriquecerem e facilitarem as aulas

teóricas e/ou práticas.

Outras tecnologias poderão ser integradas, desde que venham favorecer o

processo de ensino-aprendizagem.

As Tecnologias da informação e comunicação estão implantadas no

processo de ensino-aprendizagem e permitem executar, de maneira excelente, o

projeto pedagógico deste curso.

1.13 Sistema de avaliação do projeto do curso

A CPA da Facer teve seu ato de designação pela Portaria Diretorial de

01/08/04, desde então, considera o mecanismo da autoavaliação como sendo um

processo contínuo, que se renova por meio dos ciclos de vida da organização.

A CPA ao longo dos anos vem se reestruturando na tentativa de melhorar

seu funcionamento. Iniciou-se a autoavaliação com a aplicação de questionários

manuais para todas as turmas e professores, bem como, conversas informais com a

comunidade acadêmica.

Atualmente, a Avaliação Institucional da Facer é realizada, semestralmente,

por meio eletrônico e se realiza verificando a Avaliação quanto ao Ensino e quanto à

Instituição (Alunos avaliam professores, Alunos avaliam a Instituição e a si mesmos,

Professores avaliam a Instituição e suas turmas). A CPA desenvolve a autoavaliação

também por grupos focais realizados com alunos, professores e funcionários

técnicos administrativos.

Cada semestre cumpre-se um ciclo, quanto ao ensino e quanto à instituição.

Os questionários preenchidos são utilizados como dados para a construção do

resultado das Avaliações e direcionamento de estratégias à IES.

Hoje, a CPA funciona com 5 componentes (um coordenador, um

representante discente, um representante do corpo docente, um da sociedade civil e

um do corpo técnico administrativo). Esta comissão se reúne mensalmente em datas

pré-definidas por um calendário específico da CPA, o qual é inserido no calendário

geral. Cada reunião é registrada em ata assinada pelos membros.

A sensibilização da comunidade acadêmica para as atividades da CPA são

feitas por meio de fórum, divulgação no sítio da Facer e contato direto com os

segmentos, para poder construir ou alterar os instrumentos de avaliação mediante o

grau de dificuldade ou sugestões apresentadas pelos grupos.

O diagnóstico obtido nas avaliações é encaminhado à Diretoria e

coordenações para discussão com os segmentos envolvidos, além de embasar

estratégias de capacitação e de ações a serem realizadas durante o semestre.

(A) Ações decorrentes dos processos de avaliação do curso

As avaliações são utilizadas como instrumentos para a revisão permanente

do PDI e promoção de mudanças na IES de forma geral, com o intuito de melhoria

da qualidade do ensino. Todas as ações de planejamento do ensino, da iniciação

científica e da extensão são tomadas após análise dos resultados das avaliações em

conjunto com a Direção.

O planejamento das avaliações é feito a partir do calendário próprio, o qual é

incluído ao calendário da Facer. Após a avaliação, o resultado é discutido com os

segmentos, buscando alternativas e realizando ações para melhoria das sugestões.

As informações resultantes destas discussões servem de base para a produção dos

relatórios anuais, que são disponibilizados no sítio da Facer/CPA, murais e nas salas

de aula.

A seguir apresenta-se o fluxo operacional da CPA:

Além das autoavaliações o curso de Direito tem se guiado pela avaliação

externa, produzida pelos avaliadores do Ministério da Educação. Pelos resultados

apresentado pela Ordem dos Advogados, em relação ao percentual de aprovação

no exame e pelos resultados auferidos no Enade.

Ressalta-se que cada uma dessas avaliações implica em análises do NDE e

Colegiado de curso, que ao longo do tempo vêm reagindo (corretiva e

proativamente), ciclicamente na procura de ponto de qualidade sustentável para o

curso.

O relatório de reconhecimento do curso em 2007

O relatório de reconhecimento do curso de Direito da Facer, em 2007,

elencou como fragilidades, a serem sanadas:

A implantação dos órgãos colegiados. Em pronto atendimento às

disposições do parecer sobre a avaliação do curso, foram criados os órgãos:

“Colegiado de Curso” e “Núcleo Docente Estruturante, por meio das Portarias da

Direção da Faculdade sob os números 001 e 003, respectivamente, ambas de 21 de

agosto de 2008”.

A sistematização da capacitação pedagógica oferecida aos

professores. Neste sentido, foi desenvolvido e implantado um projeto de curso de

especialização modular, o qual passa a ser realizado por meio de encontros

constantes.

A solidificação das atividades da CPA. A coordenação do curso de

Direito se rearticulou buscando maior integração com as atividades desta comissão.

Cedeu horário para realização de Fóruns de divulgação e orientação aos alunos

sobre a importância e operacionalidade do processo avaliativo institucional, e a

realizar junto com a Diretora da Facer atendimento individual dos professores do

curso para análise da avaliação obtida no semestre o orientando procedimentos

pedagógicos, bem como a participação mais intensa da CPA nos Encontros

Pedagógicos.

O processo de avaliação institucional

No processo de avaliação registra-se que na dimensão de avaliação

institucional interna, o processo realizado de 2003 a 2004 pela própria coordenação

e, posteriormente, pela CPA, evidencia na análise dos relatórios da CPA realizada

pela coordenadora e Diretora da Facer com professores e representantes de turma,

um grau de 80% de satisfação de alunos com o corpo docente e atividades da

coordenação.

Na dimensão de avaliação externa, o curso passou por um ciclo de ENADE

de 2006, quando por não ter concluinte ficou sem conceito e em 2009 obteve o

CPC-conceito preliminar de curso igual a 3.

No quadro a seguir apresenta-se o rendimento médio do alunado da Facer

no Enade 2006:

No ano de 2006, em virtude de não haver concluintes aptos a realizarem o

Enade, o curso ficou sem conceito. Todavia, percebeu-se que o desempenho dos

ingressantes da Facer esteve bem próximo à média nacional do desempenho dos

estudantes de direito.

No ano de 2009, o curso foi submetido ao ciclo avaliativo, agora com

concluintes aptos. No relatório do INEP verifica-se uma discrepância, muito grande,

entre o desempenho dos ingressantes da Facer e os ingressantes do Brasil. Tem-se

a ideia de que o conceito final 02, neste ciclo, se deu em virtude de que os alunos

ingressantes no curso, vieram mal-preparados do ensino médio.

Esse resultado desencadeou ações de nivelamento, principalmente em

português, matemática e raciocínio lógico. Também, foram tomadas iniciativas em

relação às avaliações, inclusão de leitura obrigatória dos clássicos da área, enfim, a

comunidade acadêmica se mobilizou, porque teve a consciência de que aquele

conceito não era o adequado.

As ações desenvolvidas depois da divulgação do Enade de 2009, sutiram

efeitos, tendo em vista que naquela ocasião o conceito foi 02 e na versão do ciclo de

2012 o conceito Enade, para o curso, foi de 03 (o INEP ainda não divulgou o

relatório).

Exame de Ordem

Registra-se, também, que, em relação aos Exames da OAB o curso tem

aprovado alunos concluintes ou ainda cursando o 9º ou o 10º período, em todos os

concursos, atingindo um índice que varia de 6 a 16,3% de aprovação.

O curso tem o registro de alunos aprovados em todos os exames realizados

a partir de 2008-01, alcançando os seguintes índices:

Ano Nº total aprovado Índice da IES Índice Estadual Índice Nacional

2008/01 06 15,38 11,86 21,76

2008/02 05 16,13 18,53 18,46

2008/03 04 10,53 12,65 23,67

2009/01 04 7,55 11,44 17,20

2009/02 06 11,32 16,60 18,56

2009/03 03 6,98 14,88 23,00

Ano Exame de Ordem Total aprovados IES

Índice da IES

Índice Estadual

Índice Nacional

2010/01 I EXAME 15 15,46 11,62 14,18

2010/02 II EXAME 5 7,35 10,6 14,91

2010/03 III EXAME 4 5,06 9,99 12,04

2011/01 IV EXAME 2 2,3 12,17 15,28

2011/02 V EXAME 9 13,04 19,32 24,52

2011/03 VI EXAME 7 11,86 20,97 25,98

2012/01 VII EXAME 2 2,74 11,13 14,97

2012/02 VIII EXAME 7 10,61 13,59 18,13

2012/03 IX EXAME 5 7,35 10,17 11,43

2013/01 X EXAME 5 7,14 21,23 28,07

2013/02 XI EXAME 7 10,61 22,37 14,19

2013/03 XII EXAME 6 s/i s/i s/i

Fonte: Relatórios emitidos pela OAB- GO. Obs- s/i – sem informação pela OAB

Da análise das tabelas, tem-se que aprovação dos alunos da Facer no

Exame de Ordem da OAB está abaixo das médias estadual e nacional. Todavia,

quando se verifica o número de egressos produzidos pelo curso 420 e que ao longo

destes anos 102 conseguiram aprovação no referido Exame, tem-se uma ideia

diferente daquilo refletido pelas tabelas.

Recalculando-se o índice de aprovação, com base no número total de

egressos do curso e o total de aprovados, tem-se o percentual de 24,3% de

aprovação, ou seja, percentual superior às médias nacional e estadual.

Todavia, esse percentual incomoda a comunidade acadêmica, a qual vem

desenvolvendo técnicas para aumentar esse índice, tais como, a criação da “Prova

Unificada”, a intensificação da teoria com a prática em sala de aula, o aumento das

visitas técnicas, o incentivo à iniciação científica, dentre outras.

Em relação ao Plano de Melhorias:

O Plano de Melhorias teve por fundamento o diagnóstico do curso de

Administração da Faculdade de Ciências e Educação de Rubiataba, com base nos

resultados do ENADE 2009 e do Conceito Preliminar de Curso de 2010. Este Plano

foi sugerido pelo NDE conforme Ata Extraordinária n. 01 de 03/02/2011e Colegiado

de Curso conforme Ata n. 01 04/02/2011, avaliado e aprovado pela Comissão

Própria de Avaliação da instituição e a coordenação de Direito aderiu a sua

execução.

Após o diagnóstico, pode-se concluir que os indicadores que mais

contribuíram para o Conceito Preliminar de Curso insatisfatório (igual a 2), foram:

o desempenho dos ingressantes e dos concluintes ficou muito abaixo

da média nacional e, consequentemente, a nota IDD também. Além dos problemas

relativos à baixa conscientização dos estudantes sobre a importância do ENADE

para realizar um bom exame, isso pode indicar que houve pouco conhecimento

agregado;

as notas referentes ao número de docentes mestres e doutores ficaram

muito abaixo da média nacional.

Com relação ao plano de melhorias, como esta pontuação do curso de

Administração se reflete no curso de Direito a coordenação adjunta do curso vem

realizando em termos de critério de qualidade:

acompanhamento da participação do professor no encontro

pedagógico.

análise do plano de ensino,

acompanhamento de programação bimestral compatibilizada pelos

professores do período

participação do professor nas ações de interdisciplinaridade

participação do professor na preparação dos alunos para a prova de

interdisciplinaridade: leitura da obra e do filme, promoção de debate, elaboração e

aplicação de um único problema explorado de acordo com o conteúdo ministrado de

todas as disciplinas do período, elaborada junto aos professores do período, valendo

50% da nota de 1ª e 2ª VA.

acompanhamento à participação do professor e aluno nos eventos

promovidos no semestre em termos de preparação, realização: torneio de oratória,

semana jurídica, mostra cientifica.

aproximação do modelo avaliativo do ENADE introduzindo provas

unificadas com as disciplinas do período, preparando os professores para

elaborarem questões nos moldes utilizados ENADE por meio de oficinas

pedagógicas para análise do processo avaliativo e das questões elaboradas pelos

professores a serem aplicadas em um sistema de prova unificada, valendo 50% da

nota de 1ª e 2ª VA.

registro e aferição do trabalho realizado pela CPA com questões para

professor, aluno e coordenador que deem conta das ações realizadas no semestre

tendo por base para as questões, a visão do ENADE propostas no seu Questionário

sócio econômico.

emissão de relatório das tendências observadas para posicionamento

das Coordenações com relação ao perfil dos alunos, perfil dos professores, visão

dos professores e alunos e funcionários, apurada sobre as atividades realizadas no

semestre.

1.14 Procedimentos de avaliação dos processos de ensino-aprendizagem

A avaliação assume importância crescente em todos os domínios, e, ao

mesmo tempo, apresenta-se como um desafio ao tentar romper modelos tradicionais

tecnicistas, que utilizam a avaliação única e exclusivamente para obter medição, em

termos de rendimento.

A tendência é de que a avaliação amplie os domínios para além do seu

âmbito tradicional, ou seja, da avaliação da aprendizagem, estendendo-se de modo

cada vez mais consciente, sistemático e fundamentado cientificamente, às políticas

educacionais, às reformas e inovações do sistema educacional, dos projetos

pedagógicos, dos currículos e dos programas.

O desafio que a avaliação representa para o docente é de que, apesar de

ser vista como um comportamento comum aos seres humanos, porque estes estão

constantemente se avaliando, não é tão óbvia quanta aparenta.

O conceito de avaliação recebe conotações mais ou menos particulares, de

acordo com o seu contexto, mas em sua essência avaliar é julgar algo ou alguém

quanto a seu valor. A avaliação é, sem dúvida, um julgamento, valoração, no sentido

em que ela não tem significado fora da relação com um fim, e de um contexto em

que o avaliador se pronuncia sobre o objeto avaliado quanto ao seu sucesso ou

fracasso.

A participação do acadêmico na avaliação se dá pela autoavaliação que

deve se realizar de forma crítica e reflexiva. Ela revela conhecimentos, habilidades e

valores, encoraja a reflexão do aluno, atende as diversidades de interesses e facilita

o diálogo entre alunos e professores.

A avaliação do desempenho escolar deve ser entendida como um

diagnóstico do desenvolvimento do aluno em relação ao processo ensino-

aprendizagem na perspectiva de seu aprimoramento, tendo por objetivos:

Diagnosticar a situação de aprendizagem do aluno para estabelecer

objetivos que nortearão o planejamento da prática docente;

Verificar os avanços e dificuldades do aluno no processo de

apropriação, de construção e de recriação do conhecimento, em função do trabalho

desenvolvido;

Fornecer aos professores elementos para uma reflexão sobre o

trabalho realizado, tendo em vista o planejamento constante;

Possibilitar ao aluno tomar consciência de seus avanços e dificuldades,

visando ao seu envolvimento no processo ensino-aprendizagem;

Embasar a tomada de decisão quanto à promoção ou retenção dos

alunos.

A avaliação do desempenho escolar far-se-á por meio de elementos que

comprovem eficiência nos estudos, trabalhos escolares e iniciação científica.

Em agosto de 2011 a Facer instituiu, no âmbito de todos os seus cursos, a

“Prova Unificada” que é um dos instrumentos de avaliação que compõe,

obrigatoriamente, a sistemática de Verificação da Aprendizagem (VA) e visa o

crescimento gradativo do aluno com intuito de prepará-lo para mercado de trabalho e

para aproximá-lo do componente curricular do ENADE.

Tendo em vista o perfil de egresso que se persegue, compreende-se que o

grande desafio do curso de Direito é formar um profissional com capacidade de

adaptação às novas realidades do mercado. Tal característica importa no

desenvolvimento de novas técnicas avaliativas, uma vez que a mera reprodução do

conhecimento não é capaz de suprir as necessidades que o mundo complexo exige.

Assim a “Prova Unificada” é um instrumento que procura desenvolver

habilidades de leitura e interpretação de textos; analise e crítica de informações;

extração de conclusões; estabelecimento de relações; questionamento da realidade

e argumentação coerentemente.

A avaliação do processo de aprendizagem está disciplinada no Capítulo VI

do Regimento. Eis o capítulo referido, na íntegra:

CAPÍTULO VI - DA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO ESCOLAR Art. 72. A avaliação do desempenho escolar é feita por disciplina, incidindo sobre a frequência e o aproveitamento. Art. 73. A frequência às aulas e demais atividades escolares, permitidas apenas aos matriculados, é obrigatória, vedado o abono de faltas, exceto nos casos previstos na legislação vigente. § 1º – Independentemente dos demais resultados obtidos, é considerado reprovado na disciplina o aluno que não obtenha frequência de no mínimo setenta e cinco por cento das aulas e demais atividades programadas. § 2º – A verificação e registro da frequência dos alunos são responsabilidade do professor da disciplina, e seu controle, para efeito do parágrafo anterior, é da Secretaria Geral. Os casos excepcionais serão discutidos pela Coordenação e Conselho Superior. § 3º – A ausência coletiva às aulas, por parte de uma turma ou grupo de alunos, implica atribuição de falta a todos os alunos ausentes e não impede que o professor considere lecionado o conteúdo programático planejado para o período em que a ausência se verificar, comunicando a ocorrência, por escrito ao Diretor. § 4º – O aluno convocado para integrar o Conselho de Sentença em Tribunal de Júri, Serviço Militar Obrigatório ou Eleitoral, bem como as gestantes têm direito a atendimento especial na forma da Legislação em vigor. § 5º – O prazo para pedidos formulados com base no disposto no parágrafo anterior é de três dias úteis, contados na data do início do motivo, cabendo ao diretor da unidade a decisão sobre o pedido. Art. 74. O aproveitamento escolar é avaliado por meio de acompanhamento contínuo do aluno e dos resultados por ele obtidos nas provas, exercícios, projetos, relatórios e demais atividades programadas em cada disciplina ou interdisciplinarmente. § 1° – A avaliação do desempenho do aluno, em cada uma destas atividades, é efetuada somando-se os pontos obtidos na 1ª e 2ª Verificação bimestral de aprendizagem, cuja pontuação máxima a ser atingida no semestre é 10 (dez) pontos e mínima 7,0 (sete) pontos. § 2° – O professor atribui uma nota expressa em grau numérico de zero a dez, graduada de décimo em décimo sem arredondamento, multiplicada pelo peso correspondente: a) relativa ao primeiro bimestre, todas as notas obtidas, somadas multiplicadas pelo peso 0,4 (quatro décimos) para registro no diário de classe; b) relativa ao segundo bimestre, todas as notas somadas e multiplicadas pelo peso 0,6 (seis décimos) para registro no diário de classe. Art. 75. O total de pontos para aproveitamento em cada disciplina, em cada bimestre, corresponde à média aritmética simples das notas das provas, trabalhos, exercícios, projetos, relatórios e demais atividades programadas conforme previsto no plano de ensino da disciplina. § 1º – Ao aluno que deixar de comparecer às verificações de aproveitamento na data fixada, será concedida segunda oportunidade requerida no prazo de três dias úteis, se comprovado motivo justo. § 2º – Pode ser concedida revisão de nota atribuída às provas, aos trabalhos, aos exercícios, aos projetos, aos relatórios e às demais atividades programadas na disciplina. § 3º – Não tem direito à segunda oportunidade o aluno que iniciar a prova e desistir de concluí-la.

Art. 76. Será concedida, ao aluno que não alcançou a pontuação mínima, Avaliação Especial – 3ª VA - aos alunos com aproveitamento igual ou superior a 40% (ao final do semestre) e inferior a 70%. Art. 77. A Instituição poderá oferecer cursos ou disciplinas em horários especiais, com metodologia adequada para os alunos em dependência ou adaptação, em períodos e na forma que se compatibilizem com as suas atividades regulares, estabelecidos pela Coordenação de Curso e aprovados pelo Conselho Superior. I – O custo da oferta será integral, correspondente ao valor das horas-aula da respectiva disciplina, para pagamento do professor e respectivos encargos. II – As avaliações obedecerão aos mesmos critérios das disciplinas regulares. III – O aluno deverá preencher o requerimento de solicitação, a ser encaminhado à coordenação do curso no prazo máximo de 48 horas após publicação das notas finais pelo professor. Art. 78. O aluno será considerado reprovado na disciplina, se: I – o total de pontos de aproveitamento, apurada nos termos do Art. 75, for inferior a sete inteiros; II – a frequência for inferior a setenta e cinco por cento; Art. 79. Os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por banca examinadora especial, poderão ter abreviada a duração dos seus cursos de acordo com as normas do sistema de ensino superior.

O processo de avaliação de aprendizagem é parte integrante do processo de

ensino e obedece às normas e procedimentos pedagógicos estabelecidos pelo

Regimento Escolar e demais documentos referentes ao assunto, sejam internos ou

externos.

1.15 Número de vagas

O curso tem autorizado cento e sessenta vagas, as quais correspondem, de

maneira excelente, à dimensão do corppo docente vinculado ao curso e às

condições de infraestrutura da instituição.

2. CORPO DOCENTE

2.1 Atuação do núcleo docente estruturante

O Projeto Pedagógico do Curso é avaliado periodicamente pelo

Coordenador do Curso e pelos integrantes do Núcleo Docente Estruturante (NDE). O

objetivo dessa avaliação é manter o curso sempre atualizado em todos os aspectos

inerentes ao curso. Desta maneira, é práxis deste colegiado averiguar e manter a

efetividade do disposto no PPC com os demais documentos institucionais,

principalmente com Projeto de Desenvolvimento Institucional (PDI).

O Núcleo Docente estruturante do Curso de Direito da FACER está

plenamente comprometido com concepção, acompanhamento, consolidação e

avaliação do Projeto Pedagógico do Curso do curso de Direito e atua de forma

excelente no desenvolvimento de suas atividades.

O Núcleo Docente Estruturante do curso tem os seguintes componentes:

Nome Titulação Formação Regime de Trabalho

Cláudio R. S. Kobayashi Mestre Direito Tempo Integral

Erival de Araujo Lisboa Cesarino

Mestre/Doutorando Direito Tempo Parcial

Geruza Silva de Oliveira Doutora Ciências Sociais Tempo Integral

Joaquim José Neto Doutor Filosofia Tempo Integral

Valtecino Eufrásio Leal Doutora Direito Tempo Parcial

Quadro 10: Relação dos membros do Núcleo Docente Estruturante (NDE) Fonte: Coordenação do curso, 2014.

Destaca-se que a professora Erival de Araujo Lisboa Cesarino está,

regularmente, matriculada em programa de doutoramento.

Atualmente, 60% (sessenta por cento) do quadro é de professores formados

em Direito e o restante com formação na área de Ciências Humanas.

Em relação ao regime de trabalho dos membros do NDE tem-se que 100%

atua em regime de tempo integral ou parcial.

2.2 Atuação do coordenador

O coordenador do curso de Direito da FACER, Cláudio R. S. Kobayashi,

nomeado para a função em abril de 2013, é Mestre em Direito pelo UniCeub (Capes

5). Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito Padre Anchieta (1996) e

graduação em Ciências Contábeis pela Faculdade do Vale do São Patrício

Unievangélica (2002). É Professor universitário desde fevereiro de 2004 e tem

experiência profissional em gestão empresarial há mais de 20 anos, inclusive em

cargos executivos em empresa multinacional.

Compete à coordenação administrar o curso de maneira que viabilize o

processo educacional a que se propõe, com carga horária satisfatória para a

execução das atividades pertinentes à função, sendo elas, de assessoramento

pedagógico ao professor, orientação didático-pedagógica ao discente, planejamento

e execução das políticas educacionais do curso, supervisão das atividades extras

sala de aula, assim como a elaboração e despacho de documentos oficiais e de

normatização, sempre em consonância com as políticas institucionais e com a

legislação pertinente, bem como em sintonia com o Colegiado do Curso.

Com o intuito de obter excelência e consistência na qualidade dos serviços

educacionais ora propostos, a coordenação do curso, em linhas gerais, tem como

atribuições: a) articulação da comunidade acadêmica, da técnica e da administrativa

(docentes, discentes, funcionários técnico-administrativos, direção acadêmica,

direção geral, etc.); b) articulação do curso e da Faculdade com a comunidade

empresarial; c) coordenação e fomento de atividades acadêmicas do curso de forma

inter e transdisciplinar, bem como, correlacionadas com as demais áreas de atuação

de ensino superior da Faculdade.

As atividades acima mencionadas estão diretamente inter-relacionadas e

são flexíveis, tendo como principal objetivo cumprir e alcançar de forma adequada os

objetivos gerais do curso.

As atribuições do Coordenador, conforme destacado no Regimento Geral da

Faculdade, além de participar e presidir as reuniões do Colegiado do Curso são,

ainda: a) representar o Curso junto aos demais órgãos da Faculdade com direito a

voto; b) convocar e presidir as reuniões do respectivo Colegiado; c) supervisionar e

fiscalizar a execução das atividades programadas pelo Colegiado, inclusive a

assiduidade docente; d) apresentar o relatório anual das atividades do Curso a ser

submetido à Diretoria; e) sugerir a contratação ou dispensa de professores e pessoal

técnico-administrativo, que diz respeito à sua Coordenação; f) exercer ação

disciplinar no âmbito de sua jurisdição; g) distribuir encargos de ensino, iniciação

científica e extensão a docentes, respeitadas as cargas horárias e as

especialidades; h) exercer atividades de supervisão dos cursos cuja maioria das

disciplinas se ache vinculada ao seu respectivo Curso; i) exercer as demais

atribuições que em razão da natureza recaiam no domínio de sua competência.

2.3 Experiência profissional, de magistério superior e de gestão acadêmica do coordenador.

O coordenador desenvolve atividade profissional, de maneira ininterrupta,

desde junho de 1991, ou seja, neste ano de 2014 completou 23 (vinte e três anos)

de atividades profissionais. Nesses anos todos exerceu as mais variadas funções e

cargos dentro de organizações empresariais e atividades empreendedoras.

Na Facer, o professor Cláudio desenvolve atividades docentes desde

fevereiro de 2004. Mas, também, ocupou os cargos de coordenador de pós-

graduação, coordenador da empresa júnior e coordenador de tecnologia e

informação.

Assim, a quantidade de tempo de experiência profissional, de magistério

superior e de gestão acadêmica, somam 23 anos, portanto maior ou igual a 10 anos,

sugeridos para o conceito 5 do instrumento de avaliação de cursos do Ministério da

Educação de maio de 2012. O coordenador conta, ainda, com mais de 10 anos de

experiência no magistério superior.

Quadro 11: Indicador de experiência profissional, de magistério superior e de gestão acadêmica do coordenador. Fonte: Instrumento de Avaliação de curso maio de 2012 do MEC.

2.4 Regime de trabalho do coordenador do curso e a carga horária

O coordenador é contratado em regime de trabalho integral (40 horas)

sendo que 75% (oitenta e cinco por cento) do seu tempo é dedicado à coordenação,

ou seja, tem 30 (trinta) horas destinadas para coordenar o curso e 10 (dez) horas

destinadas às atividades docentes.

Quadro 12: Indicador de regime de trabalho do coodenador do curso Fonte: Instrumento de Avaliação de curso maio de 2012 do MEC

Tendo por referencial o instrumento de avaliação de cursos de maio de

2012, verifica-se que a relação entre o número de vagas anuais autorizadas (160) e

as horas dedicadas à coordenação (30h) é igual a 5,3 (conceito 5) vagas anuais

autorizadas por hora destinada à coordenação. Então, essa relação demonstra de

maneira excelente, a quantitadade de horas estipuladas para a coordenação do

curso.

2.5 Titulação do corpo docente do curso

O corpo docente do curso para o ano exercício de 2014 é composto pelos

seguintes docentes:

PROFESSOR Semestre Maior Titulação

ADALBERTO GONÇALVES DE ARAÚJO JUNIOR 14.1 Doutor

AGENOR MIGUEL HOLDEFER 14.1 e 14.2 Especialista

AMARILDO FERNANDES PESSOA 14.1 e 14.2 Mestre

ANA CRISTINA GOMES MARQUES DE FARIA 14.1 e 14.2 Mestre

CLÁUDIO ROBERTO SANTOS KOBAYASHI 14.1 e 14.2 Mestre

DANIEL MARTINS SOTELO 14.1 Doutor

ERIVAL DE ARAÚJO LISBOA CESARINO 14.1 e 14.2 Mestre

FABIANA SAVINI B PIRES DE A RESENDE 14.1 e 14.2 Especialista

FABRÍCIO WANTOIL LIMA 14.2 Doutor

GERUZA SILVA DE OLIVEIRA 14.1 e 14.2 Doutora

JOAQUIM JOSÉ NETO 14.1 Doutor

JORLAM THIAGO ARAÚJO DE SOUZA RIBEIRO 14.1 e 14.2 Especialista (Mestrando)

LEIDIANE DE MORAIS E SILVA 14.1 e 14.2 Especialista

LUIZ BATISTA ALVES 14.1 Doutor

MARCELIO GOMES TEIXEIRA 14.1 Especialista

MÁRCIO ROBERTO DA COSTA BARBOSA 14.2 Mestre

MÁRCIO LOPES ROCHA 14.1 e 14.2 Mestre

MARILDA FERREIRA MACHADO LEAL 14.1 e 14.2 Especialista

MANUEL MARTIN PINO ESTRADA 14.2 Mestre

MILCE COSTA 14.1 Doutor

MIRIAM LÚCIA REIS MACEDO PEREIRA 14.1 e 14.2 Mestre

NALIM RODRIGUÊS R. A. DA CUNHA 14.1 e 14.2 Especialista

PEDRO HENRIQUE DUTRA 14.1 Especialista

ROBSON LUIS DE ARAUJO 14.2 Mestre

ROGERIO GONÇALVES LIMA 14.1 e 14.2 Especialista

ROSANA ALVES S. DOS SANTOS 14.1 Especialista

VALTECINO EUFRÁSIO LEAL 14.1 e 14.2 Doutor

% Especialistas

37%

% Stricto Sensu

63%

Quadro 13: Relação dos docentes com a titulação máxima Fonte: Departamento de Gestão de Pessoas, 2014

O curso de Direito conta, atualmente (agosto 2014), com 27 docentes, sendo

9 docentes com titulação de Mestre e 8 com título de Doutor, de modo que verifica-

se o percentual de 63% do corpo docente com titulação em nível de pós-graduação

stricto sensu, o que garante o ensino de qualidade na IES.

Considerando-se que os professores Marcelio Gomes Teixeira e Rosana

Alves S. dos Santos se desligaram do quadro de professores, ao final do primeir

semestre de 2014 o percentual de professores com titulação stricto sensu subiu para

67%.

Assim, conforme instrumento de avaliação de cursos do MEC, o conceito

referente à titulação do corpo docente do curso é 4, ou seja, o percentual de

professores, do curso, com titulação stricto sensu, neste caso de 63%, é maior ou

igual a 50% e menor que 75%.

Quadro 14: Indicador de titulação do corpo docente do curso Fonte: Instrumento de Avaliação de curso maio de 2012 do MEC.

2.6 Titulação do corpo docente do curso - percentual de doutores

O referencial da Facer, para a manutenção de doutores no quadro do curso

é o instrumento de avaliação de cursos presencial e à distância do Ministério da

Educação, que estabelece os seguintes conceitos para os respectivos percentuais:

Quadro 15: Indicador de titualão do corpo docente - percentual de doutores Fonte: Instrumento de Avaliação de curso maio de 2012 do MEC.

O curso de direito conta, atualmente (agosto 2014) com 27 docentes, sendo

que 8 deles têm titulação de Doutor, de modo que verifica-se o percentual de 30%

do corpo docente com tituçlação em nível de doutorado. Desta maneira, o conceito

do curso, neste quesito, é 4. Assim a qualidade do ensino se mantém em patamares

elevados.

Os doutores que atuam no curso de direito são:

PROFESSOR Semestre % Doutores

ADALBERTO GONÇALVES DE ARAÚJO JUNIOR 14.1 Doutor

DANIEL MARTINS SOTELO 14.1 Doutor

FABRÍCIO WANTOIL LIMA 14.2 Doutor

GERUZA SILVA DE OLIVEIRA 14.1 e 14.2 Doutora

JOAQUIM JOSÉ NETO 14.1 Doutor

LUIZ BATISTA ALVES 14.1 Doutor

MILCE COSTA 14.1 Doutora

VALTECINO EUFRÁSIO LEAL 14.1 e 14.2 Doutor

% Doutores 30%

Quadro 16: Relação dos doutores do curso. Fonte: Departamento de Gestão de Pessoas, 2014.

Deve-se salientar, ainda, que os professores MANUEL MARTIN Pino

Estrada e Erival de Araújo Lisboa Cesarino estão, devidamente, matriculados em

programas de doutoramento, o que, revela, mais uma vez, o incentivo da IES para

que os professores se qualifiquem o máximo possível e, também, a preocupação do

curso em chegar a um quadro docente de excelência quantitativamente e

qualitativamente.

Com a obtenção da titulação desses dois docentes o curso alcancará o

percentual de 38% de professores com a titulação de doutor, o que elevará o

conceito para 5, muito em breve.

2.7 Regime de trabalho do corpo docente do curso

O curso procura equilibrar o regime de trabalho, de acordo com as

exigências do Ministério da Educação e, também, com a realidade de cada professor

contratado.

Neste ano de 2014 o regime de trabalho do corpo docente do curso de

direito está estabelecido, da seguinte maneira:

PROFESSOR Regime Trabalho

ADALBERTO GONÇALVES DE ARAÚJO JUNIOR TP

AGENOR MIGUEL HOLDEFER H

AMARILDO FERNANDES PESSOA TP

ANA CRISTINA GOMES MARQUES DE FARIA TP

CLÁUDIO ROBERTO SANTOS KOBAYASHI TI

DANIEL MARTINS SOTELO TP

ERIVAL DE ARAÚJO LISBOA CESARINO TP

FABIANA SAVINI B PIRES DE A RESENDE TP

FABRÍCIO WANTOIL LIMA TP

GERUZA SILVA DE OLIVEIRA TI

JOAQUIM JOSÉ NETO TI

JORLAM THIAGO ARAÚJO DE SOUZA RIBEIRO H

LEIDIANE DE MORAIS E SILVA TP

LUIZ BATISTA ALVES TP

MARCELIO GOMES TEIXEIRA H

MÁRCIO ROBERTO DA COSTA BARBOSA TP

MÁRCIO LOPES ROCHA TI

MARILDA FERREIRA MACHADO LEAL H

MANUEL MARTIN PINO ESTRADA TI

MILCE COSTA H

MIRIAM LÚCIA REIS MACEDO PEREIRA H

NALIM RODRIGUÊS R. A. DA CUNHA H

PEDRO HENRIQUE DUTRA TP

ROBSON LUIS DE ARAUJO H

ROGERIO GONÇALVES LIMA TP

ROSANA ALVES S. DOS SANTOS H

VALTECINO EUFRÁSIO LEAL TP

% Horistas 33%

% TI/TP 67%

Quadro 17: Distribuição dos professores em seus respectivos regimes de trabalho. Fonte: Departamento de Gestão de Pessoas, 2014.

Conforme quadro anterior verifica-se que 67% dos professores estão

alocados em regime integral ou parcial assumindo diversas atividades fora de sala

de aula, conforme apresenta-se a seguir.

PROFESSOR Regime Trabalho

Atividade Extraclasse

ADALBERTO GONÇALVES DE ARAÚJO JUNIOR TP

AMARILDO FERNANDES PESSOA TP Responsável pelo projeto de extensão: “Cinema e Direito”

ANA CRISTINA GOMES MARQUES DE FARIA TP Responsável pela ouvidoria e apoio psicopedagógico.

CLÁUDIO ROBERTO SANTOS KOBAYASHI TI Coordenador do curso.

DANIEL MARTINS SOTELO TP Responsável por grupo de estudos em filosofia

ERIVAL DE ARAÚJO LISBOA CESARINO TP Membro do NDE

FABIANA SAVINI B PIRES DE A RESENDE TP Coordenadora do NPJ

FABRÍCIO WANTOIL LIMA TP Parecerista da Revista Facer. Palestrante.

GERUZA SILVA DE OLIVEIRA TI Membro do NDE. Coordenadora

da CPA

JOAQUIM JOSÉ NETO TI Membro do NDE. Editor da Revista Facer

LEIDIANE DE MORAIS E SILVA TP Coordenação de bancas jurídicas itinerantes

LUIZ BATISTA ALVES TP Responsável pelo grupo de estudos em economia política.

MÁRCIO ROBERTO DA COSTA BARBOSA TP Coordenador assistente do Núcleo de Prática Jurídica

MÁRCIO LOPES ROCHA TI Coordenador assistente do Núcleo de Prática Jurídica

MANUEL MARTIN PINO ESTRADA TI Apoio à produção monográfica do curso.

PEDRO HENRIQUE DUTRA TP Coordenação de bancas jurídicas itinerantes

ROGERIO GONÇALVES LIMA TP Coordenador assistente do Núcleo de Prática Jurídica

VALTECINO EUFRÁSIO LEAL TP Membro do NDE. Coordenador de Iniciação Científica.

Quadro 18: Relação das atividades docentes extraclasse, de acordo com o regime de trabalho. Fonte: Coordenação de curso, 2014.

Assim, o curso, em relação ao indicador regime de trabalho do corpo

docente, se enquadra no conceito 4, o qual exige percentual maior ou igual a 60% e

menor que 80%.

Quadro 19: Indicador de regime de trabalho do corpo docente do curso Fonte: Instrumento de Avaliação de curso maio de 2012 do MEC.

2.8 Experiência profissional do corpo docente

Em relação à experiência profissional do corpo docente, ou seja, anos de

atividade profissional exluídas as de magistério superior, verifica-se que o quadro

docente do curso de direito é extremamente qualificado.

Dos vinte e sete docentes atuantes no ano de 2014, vinte e três deles

apresentam experiências profissionais superiores aos dois anos. Isso significa que

oitenta e cinco por cento do quadro cumpre com o requisito do instrumento de

avaliação de curso, o qual determina que:

Quadro 20: Indicador de experiência profissional do corpo docente Fonte: Instrumento de Avaliação de curso maio de 2012 do MEC.

A seguir apresenta-se a relação dos docentes e seus respectivos anos de

experiência profissional, fora da docência no ensino superior.

PROFESSOR Exp. Profissional

ADALBERTO GONÇALVES DE ARAÚJO JUNIOR 17

AGENOR MIGUEL HOLDEFER 13

AMARILDO FERNANDES PESSOA 29

ANA CRISTINA GOMES MARQUES DE FARIA 24

CLÁUDIO ROBERTO SANTOS KOBAYASHI 23

DANIEL MARTINS SOTELO

ERIVAL DE ARAÚJO LISBOA CESARINO 35

FABIANA SAVINI B PIRES DE A RESENDE 16

FABRÍCIO WANTOIL LIMA 10

GERUZA SILVA DE OLIVEIRA

JOAQUIM JOSÉ NETO 41

JORLAM THIAGO ARAÚJO DE SOUZA RIBEIRO 4

LEIDIANE DE MORAIS E SILVA 6

LUIZ BATISTA ALVES 18

MARCELIO GOMES TEIXEIRA 8

MÁRCIO ROBERTO DA COSTA BARBOSA 8

MÁRCIO LOPES ROCHA 20

MARILDA FERREIRA MACHADO LEAL 3

MANUEL MARTIN PINO ESTRADA

MILCE COSTA

MIRIAM LÚCIA REIS MACEDO PEREIRA 26

NALIM RODRIGUÊS R. A. DA CUNHA 4

PEDRO HENRIQUE DUTRA 8

ROBSON LUIS DE ARAUJO 15

ROGERIO GONÇALVES LIMA

ROSANA ALVES S. DOS SANTOS 11

VALTECINO EUFRÁSIO LEAL 8

85%

Conceito Instrumento MEC 5

Quadro 21: Indicador de experiência profissional. Fonte: Departamento de Gestão de Pessoas, 2014.

Assim, pode-se verificar que o curso de Direito da Facer atende ao indicador

de experiência profissional com o conceito 5.

2.9 Experiência de magistério superior do corpo docente

A seguir apresenta-se a relação dos professores com as respectivas

quantidades de anos de experiência no magistério superior.

PROFESSOR Exp. Magistério

ADALBERTO GONÇALVES DE ARAÚJO JUNIOR 3

AGENOR MIGUEL HOLDEFER 1

AMARILDO FERNANDES PESSOA 29

ANA CRISTINA GOMES MARQUES DE FARIA 7

CLÁUDIO ROBERTO SANTOS KOBAYASHI 10

DANIEL MARTINS SOTELO 34

ERIVAL DE ARAÚJO LISBOA CESARINO 20

FABIANA SAVINI B PIRES DE A RESENDE 14

FABRÍCIO WANTOIL LIMA 6

GERUZA SILVA DE OLIVEIRA 11

JOAQUIM JOSÉ NETO 16

JORLAM THIAGO ARAÚJO DE SOUZA RIBEIRO 4

LEIDIANE DE MORAIS E SILVA 2

LUIZ BATISTA ALVES 15

MARCELIO GOMES TEIXEIRA 0,5

MÁRCIO ROBERTO DA COSTA BARBOSA 1

MÁRCIO LOPES ROCHA 5

MARILDA FERREIRA MACHADO LEAL 3

MANUEL MARTIN PINO ESTRADA 10

MILCE COSTA 7

MIRIAM LÚCIA REIS MACEDO PEREIRA 26

NALIM RODRIGUÊS R. A. DA CUNHA. 1

PEDRO HENRIQUE DUTRA 4

ROBSON LUIS DE ARAUJO 10

ROGERIO GONÇALVES LIMA 3

ROSANA ALVES S. DOS SANTOS 1

VALTECINO EUFRÁSIO LEAL 8

74%

Conceito Instrumento MEC 4

Quadro 22: Indicador de experiência no magistério superio. Fonte: Departamento de Gestão de Pessoas, 2014.

Dos vinte e sete professores pertencentes ao atual quadro docente, vinte

deles têm experiência no magistério superior, igual ou superior a três anos. Isso

indica que setenta e quatro por cento do quadro docente tem mais de três anos de

sala de aula no ensino superior.

Essa relação, de acordo com o instrumento de avaliação de curso do

Ministério da Educação, disponível a seguir, demonstra que o conceito, neste

indicador, é quatro.

Quadro 23: Indicador de experiência de magistério superior do corpo docente Fonte: Instrumento de Avaliação de curso maio de 2012 do MEC.

2.10 Funcionamento do colegiado de curso ou equivalente

A gestão do curso de Direito, de longa data, é executada de maneira muito

compartilhada, porque dá voz a todos os grupos da comunidade acadêmica, no

desenvolvimento do curso.

A gestão do curso em relação às atividades de curto prazo parte das

propostas elaboradas na reunião do planejamento pedagógico, realizada,

geralmente, antes do início do semestre letivo. Na oportunidade da reunião

pedagógica conta-se, geralmente, com oitenta por cento do quadro docente. E, por

tanto, as diretrizes traçadas para o semestre são elaboradas compartilhadamente

com os professores.

Logo no início dos semestres a coordenação reuni-se com os líderes de

turmas, no chamado Conselho Consultivo do curso, e amplia a discussão sobre as

propostas elaboradas no planejamento pedagógico.

Todavia, existem assuntos pedagógicos, administrativos e disciplinares que

são, regimentalmente, de responsabilidade do Colegiado de Curso, o qual é formado

atualmente (agosto de 2014) pelo professor Mestre Cláudio Kobayashi (presidente),

pela professora Mestre Erival de Araújo Lisboa Cesarino, pleo professor Mestre

Valtecino Eufrásio Leal, pela professora Especialista Fabiana Savini B. Pires de A.

Resende, pelo professor Especialista Rogério Gonçalves Lima e pelo Aluno Carlos

Guilherme Santana Martins.

Esse Colegiado, de acordo com a legislação da Facer, reuni-se

ordinariamente duas vezes por semestre, para aprovar questões pedagógicas,

administrativas e acadêmicas.

O Colegiado do curso de Direito da Facer foi instituído pela Portaria da

Direção da Facer de n. 005 de 26 de agosto de 2008, dispondo, de maneira genérica

sobre as suas funções, enquanto órgão colegiado de deliberação e aprovação. Já

em 03 de setembro de 2008, por meio da Portaria n. 008/2008 teve a nomeação de

seus primeiros membros.

A partir daquela data as reuniões do Colegiado passaram a ser lavradas em

atas, as quais estão reunidas em um livro próprio.

Desta maneira, e de acordo com o instrumento de avaliação de curso que

segue, verifica-se que as diretrizes do curso de Direito da Facer são elaboradas de

maneira compartilhada, fortalecendo o curso e a comunidade acadêmica que

assume um sentimento de pertencimento forte o suficiente para superar os grandes

desafios impostos à educação no e pelo Estado brasileiro.

Quadro 24: Indicador de funcionamento do colegiado de curso ou equivalente Fonte: Instrumento de Avaliação de curso maio de 2012 do MEC.

Assim, considera-se que o funcionamento do colegiado do curso de Direito

da Facer está implantado e regulamentado desde 2008 e, de maneira excelente,

atende aos aspectos de representatividade dos segmentos, periodicidade das

reuniões e registro das decisões.

2.11 Produção científica, cultural, artística ou tecnológica

Como se sabe, nas faculdades privadas, as ações, neste quesito, são

poucas, porque o maior estímulo para a pesquisa está nas faculdades estatais.

Todavia, a Facer vem implantando ações para aumentar a produção científica

docente e discente.

Para o incentivo à produção docente a Facer no ano de dois mil e doze

implantou o “PROGRAMA DE APOIO À PRODUÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS

PROFESSORES DA FACER (PAPP).” Este programa tem o objetivo de fomentar a

produção docente por meio de uma compensação financeira.

A seguir apresenta-se a relação de professores com suas respectivas

produções.

PROFESSOR Produção Científica

2011 2012 2013 2014 Somatória

ADALBERTO GONÇALVES DE ARAÚJO JUNIOR 1 1

AGENOR MIGUEL HOLDEFER

AMARILDO FERNANDES PESSOA

ANA CRISTINA GOMES MARQUES DE FARIA 1 1

CLÁUDIO ROBERTO SANTOS KOBAYASHI 4 1 5

DANIEL MARTINS SOTELO 2 3 5

ERIVAL DE ARAÚJO LISBOA CESARINO

FABIANA SAVINI B PIRES DE A RESENDE

FABRÍCIO WANTOIL LIMA 3 10 3 16

GERUZA SILVA DE OLIVEIRA 1 6 2 9

JOAQUIM JOSÉ NETO 1 1 2

JORLAM THIAGO ARAÚJO DE SOUZA RIBEIRO

LEIDIANE DE MORAIS E SILVA

LUIZ BATISTA ALVES 1 1 2

MARCELIO GOMES TEIXEIRA

MÁRCIO ROBERTO DA COSTA BARBOSA 2 2

MÁRCIO LOPES ROCHA

MARILDA FERREIRA MACHADO LEAL

MANUEL MARTIN PINO ESTRADA 10 7 7 5 29

MILCE COSTA 2 3 5

MIRIAM LÚCIA REIS MACEDO PEREIRA 3 3

NALIM RODRIGUÊS R. A. DA CUNHA

PEDRO HENRIQUE DUTRA

ROBSON LUIS DE ARAUJO 1 1

ROGERIO GONÇALVES LIMA

ROSANA ALVES S. DOS SANTOS

VALTECINO EUFRÁSIO LEAL 1 1

Quadro 25: Indicador de produção científica. Fonte: Departamento de Gestão de Pessoas, 2014.

A partir desde quadro verifica-se que dos vinte e sete docentes do quadro,

quatorze deles têm produções nos últimos três anos. Essa relação indica que 52%

dos professores do curso produziram e publicaram de um a três trabalhos, o que

revela o conceito dois, conforme o instrumento de avaliação de cursos do MEC a

seguir.

Quadro 26: Indicador de produção científica, cultural, artística ou tecnológica Fonte: Instrumento de Avaliação de curso maio de 2012 do MEC.

A IES espera que para os próximos anos esse indicador apresente melhores

índices, uma vez que existem alguns professores regularmente matriculados em

programas de mestrado e doutorado e, como se sabe, a publicação é um item

obrigatório. E, também, que o incentivo financeiro à produção e publicação será

mantido por meio do Programa de Apoio à Produção e Publicação (PAPP).

3. INFRAESTRUTURA

3.1 Gabinete de trabalho de professores tempo integral (TI)

Os gabinetes de trabalho para os docentes em tempo integral (TI), tempo

parcial (TP) e Núcleo Docente Estruturante do curso de Direito da Faculdade de

Ciências e Educação de Rubiataba possuem infraestrutura necessária no que tange

a equipamentos (computadores conectados a internet) e pessoal e, também,

obedecem às normas de salubridade e segurança.

Os professores em do curso de direito que trabalham em tempo integral (TI)

são: Cláudio Roberto Santos Kobayashi, Geruza Silva de Oliveira, Joaquim José

Neto, Márcio Lopes Rocha e Manuel Martin Pino Estrada. Cada um deles possui um

gabinete individualizado da seguinte maneira:

O professor Cláudio Kobayashi, atualmente coordenador do curso, possui

um gabinete, exclusivo, de 14,79 m2, contendo mesa de trabalho e cadeiras, mesa

para computador, computador com acesso à internet e armário de aço. O espaço é

devidamente iluminado, climatizado, limpo de boa acústica, excelente acessibilidade,

conservação e comodidade.

A professora Geruza Silva de Oliveira é a presidente da CPA e ocupa o

gabinete, exclusivo, destinado àquela comissão de 6 m2. O espaço contempla mesa

de trabalho e cadeiras, mesa para computador, computador com acesso à internet e

mesa redonda. O espaço é devidamente iluminado, climatizado, limpo de boa

acústica, excelente acessibilidade, conservação e comodidade.

O professor Márcio Lopes Rocha tem um gabinete, exclusivo, de 6,63m2

contendo mesa de trabalho e cadeiras, mesa para computador, computador com

acesso à internet e armário de aço. O espaço é devidamente iluminado, climatizado,

limpo de boa acústica, excelente acessibilidade, conservação e comodidade.

O professor Manuel Martin Pino Estrada possui um gabinete, exclusivo, de

6,63m2 contendo mesa de trabalho e cadeiras, mesa para computador, computador

com acesso à internet e armário de aço O espaço é devidamente iluminado,

climatizado, limpo de boa acústica, excelente acessibilidade, conservação e

comodidade.

Estes profissionais possuem gabinetes exclusivos e adequados para o

desenvolvimento de seus trabalhos e para o atendimento aos alunos. Além disso,

contam com três salas de reunião para o desenvolvimento das atividades

administrativas e didático-pedagógicas.

O NDE possui uma sala de reunião, própria, com área de 6,60 m2.

Assim sendo, os gabinetes destinados aos docentes em tempo integral

estão devidamente implantados e são considerados excelentes, em uma análise

sistêmica e global, porque são individualizados e exclusivos para cada um deles,

contemplam os ativos necessários aos desenvolvimentos de suas atividades, têm

dimensões apropriadas, são limpos, iluminados, climatizados, de boa acessibilidade,

excelente conservação e comodidade, conforme recomenda o instrumento de

avaliação do Ministério da Educação.

Desta maneira e de acordo com o quadro a seguir o conceito aguradado

para este item de infraestrutura é o máximo (5).

Quadro 27: Indicador gabinete de trabalho para professores Tempo Integral - TI Fonte: Instrumento de Avaliação de curso maio de 2012 do MEC.

Além dos espaços destinados aos professores em tempo integral o curso

mantém três gabinetes para os professores em tempo parcial. Estes gabinetes são

utilizados de acordo com um cronograma, para melhor otimização dos espaços.

Cada um desses três gabinetes é dotado de mesa de trabalho e cadeiras,

mesa para computador, computador com acesso à internet e armário de aço O

espaço é devidamente iluminado, climatizado, limpo de boa acústica, excelente

acessibilidade, conservação e comodidade.

3.2 Espaço de trabalho para coordenação do curso e serviços acadêmicos

O Coordenador do curso utiliza o gabinete localizado no Bloco III da

Faculdade de Ciências e Educação de Rubiataba. A área é de 14,79m2 e exclusiva

para a coordenação do curso de direito. O espaço é dotado de sistema de

refrigeração e iluminação adequado para o desenvolvimento das atividades. O

gabinete contempla computador com acesso à internet, ramal telefônico, mesa,

cadeiras e armário.

O gabinete é devidamente iluminado, climatizado, limpo de boa acústica,

excelente acessibilidade, conservação e comodidade.

As reuniões do colegiado do curso e do NDE são realizadas na sala dos

professores/reunião, em horários não utilizados pelos docentes, ou nos dois outros

ambientes destinados às reuniões. As reuniões com os alunos líderes de turma

(Conselho Consultivo) são realizadas em uma das salas de reuniões, em horários

não utilizados.

O controle da vida acadêmica do aluno é realizado por um sistema

computacional com arquitetura WEB, o qual funciona em rede e tem acesso

diferenciado para: coordenador, aluno, professor, e servidores técnico-

administrativos que ocupam cargos/funções específicas para gerenciarem o sistema.

A secretaria acadêmica está instalada em uma área de 115,62m2

comportando, de maneira excelente, as quatro profissionais que ali trabalham - uma

secretária geral e mais três auxiliares -. Essas profissionais, ao longo da jornada de

trabalho de oito horas diárias, têm a capacidade de atendimento de cento e vinte oito

alunos por dia - mais ou menos vinte por cento do total dos alunos da IES -.

Cada uma das profissionais da secretaria tem à disposição, para utilização

individual: mesa, cadeira, computador com acesso à internet e impressora.

Na secretaria acadêmica os alunos dão entrada têm à disposição os

documentos indispensáveis ao controle da vida acadêmica, ali arquivados. Esses

documentos pertencem ao arquivo permanente da faculdade e são ofertados

gratuitamente aos alunos.

As instalações da secretaria acadêmica estão em excelente estado de

conservação, são iluminadas e climatizadas adequadamente, e tem o número

suficiente de profissionais para o atendimento aos alunos e professores.

Os alunos e professores contam, ainda, com um departamento

financeiro/tesouraria com área de 19,27m2, o qual acomoda três profissionais para

atendimento à comunidade acadêmica. Cada uma dos profissionais do

departamento tem à disposição, para utilização individual: mesa, cadeira,

computador com acesso à internet e impressora.

As instalações do departamento financeiro/tesoura estão em excelente

estado de conservação, são iluminadas e climatizadas adequadamente, e tem o

número suficiente de profissionais para o atendimento aos alunos e professores.

Alunos e professores têm à disposição os serviços de uma auxiliar de

coordenação, a qual faz o elo entre a comunidade acadêmica e as coordenações. O

serviço é disponibilizado em uma sala de 11,31m2 e a profissional tem à disposição,

para utilização individual: mesa, cadeira, computador com acesso à internet e

impressora.

As instalações estão em excelente estado de conservação, são iluminadas e

climatizadas adequadamente, e é suficiente para o atendimento aos alunos e

professores.

A comunidade acadêmica tem à disposição os serviços de um técnico de

informática e recursos audivisuais prestados em uma sala com 31,36m2. O

profissional tem à disposição, para utilização individual: mesa, cadeira, computador

com acesso à internet, armários, bancada para manutenção.



professores.

A ouvidoria está instalada em uma área de 24 m2. A profissional tem à

disposição, para utilização individual: mesa, cadeira, computador com acesso à

internet.



professores.

O apoio psicopedagógico de 24 m2. A profissional tem à disposição, para

utilização individual: mesa, cadeira, computador com acesso à internet.



professores.

Assim, verifica-se que o espaço de trabalho para coordenação do curso e

serviços acadêmicos é excelente considerando os aspectos: dimensão,

equipamentos, conservação, gabinete individual para coordenador, número de

funcionários e atendimento aos alunos e aos professores, conforme instrumento de

avaliação de curso.

Quadro 28: Indicador de espaço de trabalho para a coordenação do curso e serviços acadêmicos Fonte: Instrumento de Avaliação de curso maio de 2012 do MEC.

3.3 Sala de professores

Visando uma convivência harmônica, a Faculdade de Ciências e Educação

de Rubiataba criou espaço específico para garantir o bom relacionamento pessoal e

didático-pedagógico de seus docentes.

A sala de professores, com área de 28,0 m², oferece infraestrutura com três

computadores exclusivos para preparo das atividades docentes. Oferece, ainda, um

armário (escaninho) para cada um dos docentes, mesa, cadeiras, bebedouro e

geladeira.

Ressalta-se que a utilização dos computadores é extremamente baixa, uma

vez que a maioria dos professores possuem notebooks particulares e preferem

utiliza-los, porque a IES oferece rede de acesso sem fio à internet em toda a sua

estrutura.

O ambiente é refrigerado e atende aos padrões exigidos quanto à dimensão,

limpeza, luminosidade, acústica e ventilação, excelente estado de conservação dos

mobiliários e equipamentos e comodidade.

Além disso, para o planejamento, avaliação e discussão dos assuntos

pertinentes ao andamento do curso, os docentes possuem duas outras salas

próprias para reunião, as quais são equipadas, antecipadamente, segundo a

finalidade da reunião.

De acordo com o referencial do instrumento de avaliação de cursos a sala

de professores da Faculdade de Ciências e Educação de Rubiataba atende de

maneira excelente os aspetos de disponibilidade de equipamentos de informática,

dimensão, limpeza, iluminaçãom acústica, climatização, acessibilidade, conservação

e comodidade.

Quadro 29: Indicador de sala de professores. Fonte: Instrumento de Avaliação de curso maio de 2012 do MEC.

3.4 Salas de aula

A Faculdade de Ciências e Educação de Rubiataba conta com treze salas

de aula de 64,2 m², duas salas 47,5 m2, uma sala com 85,4 m2 e uma sala com 63,4

m2, totalizando 1.079,3 m², suficientes para atender os atuais cursos da IES, com os

seus 675 alunos, os quais têm à disposição 1,6m2 de sala de aula cada um deles.

Esses ambientes atendem aos padrões exigidos quanto à dimensão,

limpeza, luminosidade, acústica e ventilação, bem como quanto ao estado de

conservação dos mobiliários e equipamentos e a comodidade dos envolvidos às

atividades planejadas.

Assim e em conformidade com o instrumento de avaliação de cursos todas

as salas de aula atendem, de maneira excelente, os apectos de quantidade e

número de aulunos por turma, a disponibilidade de equipamentos, dimensões,

limpeza, iluminação, acústica, climatização, acessibilidade, conservação e

comodidade.

Quadro 30: Indicador de sala de aulas. Fonte: Instrumento de Avaliação de curso maio de 2012 do MEC.

3.5 Acesso dos alunos a equipamentos de informática

Os alunos têm acesso aos computadores do Laboratório de Informática por

meio de agendamentos para desenvolvimento de atividade acadêmica específica. E,

também, têm a disposição computadores na biblioteca para livre utilização.

Por fim, em todo complexo físico da IES, existem pontos para acesso à rede

sem fio (wireless), onde a comunidade acadêmica beneficia-se desta tecnologia por

meio de notebook, netbook, tablet, ipad, smartphone etc.

Com relação à proporção aluno por máquina, levando em consideração o

número de vagas anual dos cursos (cento e sessenta para direito e oitenta para

administração), caso todas as vagas estivessem preenchidas, teríamos mil cento e

vinte alunos, cumprindo registrar que, atualmente (agosto de 2014), a IES conta com

seiscentos e setenta e quatro alunos matriculados.

O total de equipamentos disponíveis para acesso dos alunos no laboratório

de informática e na biblioteca é de quarenta e dois computadores. Desta forma,

teríamos a relação de um computador para cada vinte e sete alunos,

aproximadamente, suportando bem toda comunidade acadêmica. Esta proporção

melhora se levarmos em consideração que na IES existe rede sem fio e que a atual

comunidade acadêmica prefere utilizar seus próprios recursos (smartphone, tablet,

notebook) e se beneficia, a qualquer momento, dos serviços disponibilizados pela

internet.

Atente-se para o fato de que nos últimos anos a faculdade tem apresentado

uma ociosidade de aproximadamente quarenta por cento, contando, atualmente com

seiscentos e setenta e quatro (agosto de 2014) alunos matriculados, de modo que,

aplicada a relação entre alunos e equipamentos de informática disponibilizados, na

realidade da faculdade disponibiliza um computador para cada quinze alunos.

Em relação à velocidade de acesso à internet a IES mantém um link

dedicado de 10mb, o qual se mostra suficiente para atender a comunidade

acadêmica. Os constantes monitoramentos da faculdade demonstram que a

utilização do link está em 50% de sua capacidade, conforme figura a seguir:

Ressalte-se que a IES sofre os problemas de internet que a maioria dos

Estados mais afastados dos grandes centros, devido à falta de infraestrutura das

operadoras do serviço. A título de conhecimento, a maior parte das cidades do

Estado de Goiás não têm tecnologia 3G implantada. Várias cidades não têm,

sequer, sinal de celular. A cobertura de sinal de celular nas estratradas do Estado é

muito pequena.

Figura 3: Utilização média do link de internet.

Os softwares utilizados são todos licenciados. Na modalidade paga a IES

utiliza as várias versões do Windows (principalmente a 7 e a 8) e do Office (versões

2010, 2012 e 2013) e, também, os vários módulos do software de gerenciamento

acadêmico (Portal do Aluno, Portal do Professor, Portal do Coordenador, Biblioteca,

Secretaria, Financeiro, Avaliação Institucional, dentre outros). Na modalidade

freeware a IES permite a utilização irrestrita, desde que o sistema seja sugerido por

docentes e ou coordenações de cursos.

Em relação aos hardwares todos estão atualizados e têm, no mínimo,

processador i3, com 2 gbs de memória, hd de 500 gb e monitor lcd de 15’.

Configuração, mais do que suficiente, para navegalibilidade de internet (operação

mais utilizada na faculdade).

A política de atualização de software e hardware da IES segue os padrões,

normalmente utilizadas nas empresas, o da prevenção e o da correção, ou seja, ao

final de todo semestre letivo o departamento de informática faz uma análise dos

softwares e equipamentos que precisam ser atualizados, os quais são

encaminhados à direção para providências necessárias, quer seja por meio da troca

ou da realização de up grades. Todavia, durante o semestre, pode haver a

necessidade de uma atualização corretiva, que é feita de maneira emergencial.

Assim, essa política, garante à comunidade acadêmica equipamentos de

informática em excelentes condições de utilização.

Desta maneira, verifica-se que em relação ao acesso dos alunos a

equipamentos de informática a IES atende de maneira excelente, considerando os

aspectos de quantidade de equipamentos, acessibilidade, velocidade de acesso à

internet, política de atualização de equipamentos e sofwares e adequação do

espaço físico.

Quadro 31: Indicador de acesso dos alunos a equipamentos de informática. Fonte: Instrumento de Avaliação de curso maio de 2012 do MEC.

3.6 Bibliografia básica

A bibliografia básica do curso de Direito da Facer está em permanente

processo de atualização, o qual é uma tarefa contínua do NDE, coordenação e

professores. Sempre que necessário, o corpo docente sugere e produz modificações

e atualizações na bibliografia básica do curos, a fim de mantê-la a mais atualizada

possível.

Outra medida importante, que assegura melhores ações no que tange à

atualização, é a discussão setorizada entre docentes de áreas com alguma conexão

temática ou algum vínculo importante com as ementas objeto de interesse.

A bibliografia básica utilizada na Facer é atualizada e adequada em função

do seu Projeto Pedagógico de Curso. A biblioteca atende à normativa educacional,

adota uma política de atualização de periódicos e livros. E, tem um conjunto de

obras clássicas de excelente qualidade para o alicerçamento do conhecimento

jurídico necessário.

Atualmente (agosto/2014) a bibliografia básica do curso de direito está

composta por 3.359 exemplares distribuídos nas 75 unidades curriculares previstas

na matriz do curso. Desta maneira, conclui-se que, em média, o curso disponibiliza

aos alunos 45,39 exemplares para cada matéria, distribuídos, em 10,79 títulos, em

média, por discplina.

Quadro 32: Indicador de bibliografia básica Fonte: Instrumento de Avaliação de curso maio de 2012 do MEC.

De acordo com os números anteriores e com o Instrumento de Avaliação de

Cursos do ano de 2012, do Ministério da Educação, o curso se enquadra no

conceito 5, porque:

1) Existe em média 10,79 títulos por unidade curricular e o mínimo exigido

para esse referencial, são 3 títulos.

2) A bibliografia básica do curso está disponível na proporção média de 1

exemplar para menos de 5 vagas anuais4, ou seja, enquanto a necessidade mínima

seria 32,65 exemplares o curso oferece 45,39.

3) O acervo é controlado por sistema informatizado, o qual possibilita a

pesquisa on line, para professores e alunos, por meio de qualquer computador

conectado à internet e com navegador disponível. Além de permitir a “renovação” e

“reserva” on line.

4) O acervo está tombado junto ao patrimônio da IES.

4 A relação entre o número de exemplares e quantidade de vagas anual autorizada para o

curso foi encontrada da seguinte maneira: são 160 vagas autorizadas. Para que se tenha a relação de 1 exemplar para menos de 5 vagas, deve-se dividir a quantidade total por 4,9 (número imediatamente inferior a 5). Da divisão de 160 por 4,9 encontra-se a quantidade de 32,65. Ou seja, há que se ter, no mínimo, 32 exemplares disponíveis para cada unidade curricular, sendo que, na realidade atual do curso, a disponibilidade média é de 45,39 exemplares ou, 1 exemplar para 3,53 vagas (160/45,39=3,53).

Por fim, a relação da bibliografia básica, por unidade curricular, poderá ser

verificada no subitem “Unidade curricular - ementário e bibliografia” do item 1.5

“Estrutura curricular” deste PPC.

Há que se ressaltar, ainda, que ao longo dos períodos a perda de alunos é

normal, na maioria dos cursos e faculdades do país. Assim, tem-se que a relação

entre a bibliografia básica e o número de vagas, efetivamente, ocupadas nos

períodos mais avanaçados do curso, cai mais ainda (na realidade da Facer, dos

alunos entrantes, apenas, concluem o curso entre 45% e 60% deles).

3.7 Bibliografia complementar

O acervo complementar atende aos conteúdos e programas apresentados

nas unidades curriculares e foi recomendado pelos professores, com supervisão da

Coordenação de Curso e Núcleo Docente Estruturante.

A bibliografia complementar, atualmente (agosto/2014), é composta de 1.603

exemplares, os quais, divididos em 75 unidades curriculares previstas na matriz,

implicam em 21,96 exemplares por unidade curricular. Tem-se, ainda que, a

bibliografia complementar é composta por 605 títulos, os quais divididos pelas 75

unidades curriculares significam a média de 8,07 títulos por unidade.

Assim, dividindo-se a média dos exemplares (21,96) pela média de títulos

(8,07) tem-se a média de exemplares por títulos que é de 2,72. Desta maneira,

verifica-se que este item atende, de maneira excelente, o que dispõe o instrumento

para avaliação de cursos, de maio de 2012, do Ministério da Educação.

Quadro 33: Indicador de bibliografia complementar. Fonte: Instrumento de Avaliação de curso maio de 2012 do MEC.

De acordo com os números anteriores e com o Instrumento de Avaliação de

Cursos do ano de 2012, do Ministério da Educação, a bibliografi complementar se

enquadra no conceito 5, porque:

1) O acervo da bibliografia complementar possui, em média, 8,07 títulos,

quando a exigência, do conceito 5, é de, pelo menos, 5 títulos.

2) A bibliografia complementar do curso tem, em média, 2,72 exemplares

para cada título destacado no item 1.5 “Estrutura curricular” deste PPC.

3) O acervo é controlado por sistema informatizado, o qual possibilita a

pesquisa on line, para professores e alunos, por meio de qualquer

computador conectado à internet e com navegador disponível. Além de

permitir a “renovação” e “reserva” on line.

4) O acervo está tombado junto ao patrimônio da IES.

Por fim, a relação da bibliografia complementar, por unidade curricular,

poderá ser verificada no subitem “Unidade curricular - ementário e bibliografia” do

item 1.5 “Estrutura curricular” deste PPC.

3.8 Periódicos especializados

Para o curso de direito a Faculdade de Ciências e Educação de Rubiataba

matém assinaturas com periódicos da área jurídica, os quais são indexados,

correntes e abrangem a maior parte das matérias do curso.

Dentre os periódicos impressos e pagos o curso mantém assinatura regular

dos seguintes:

TÍTULO PERIODICIDADE

Revista Jurídica Consulex Quinzenal

Revista Prática Jurídica Mensal

Revista Brasileira de Direito Tributário e de Finanças Públicas Bimestral

Revista do Tribunal Superior do Trabalho Trimestral

Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor

Bimestral

Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões Bimestral

Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil Bimestral

Revista Brasileira de Direitos Humanos Trimestral

Revista Magister de Direito Trabalhista Bimestral

Revista Brasileira de Direito Previdenciário Bimestral

Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal Bimestral

Revista Magister de Direito Urbanístico e Ambiental Bimestral

Revista do Ministério Público do Estado de Goiás Semestral

Revista Luso-Brasileira de Direito do consumo Trimestral

Revista Bonijuris Mensal Quadro 34: Indicador de períódico especializados. Fonte: Biblioteca Facer 2014

Dentre os periódicos gratuitos e on line, a coordenação do curso e o NDE,

têm o cuidado de verificarem, antecipadamente, a qualidade do conteúdo

disponibilizado, antes de indica-los à comunidade acadêmica. A indicação e

divulgação da listagem dos periódicos on line é feita por meio da página, das redes

sociais e cartazes disponíveis nas áreas da IES.

A seguir a relação dos periódicos on line, indicados:

1. Revista Brasileira de Direito (ISSN n. 2238-0604) do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) do Complexo de Ensino Superior Meridional – IMED: http://seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito 2. Revista Brasileira de Políticas Públicas (Brazilian Journal of Law and Public Policy) do Programa de Pós-Graduação Mestrado e Doutorado do Centro Universitário de Brasília (UNICEUB): http://publicacoes.uniceub.br/index.php/RBPP 3. Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul 9UFRGS): http://seer.ufrgs.br/ppgdir 4. Revista científica Scientia Iuris do programa de Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina: http://www.uel.br/portal/frm/frmOpcao.php?opcao=http://www.uel.br/revistas/uel

5. Revista da Faculdade de Direito UFPR: http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs/index.php/direito/issue/current

6. Revista da Procuradoria-geral do Banco Central www.bcb.gov.br/?REVISTAPGBC

7. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO DA RT: www.revistadostribunais.com.br

8. Revista de Direito Internacional (Brazilian Journal of International Law) do Programa de Pós-Graduação Mestrado e Doutorado do Centro Universitário de Brasília (UNICEUB): http://www.rdi.uniceub.br

9. Revista de Direitos Culturais do Programa de Pós-Graduação em Direito Mestrado da URI - Campus de Santo Ângelo - RS: http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direitosculturais

10. Revista de Estudos Jurídicos do Programa de Pós-Graduação em direito da UNESP: http://seer.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp.

http://seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito

http://publicacoes.uniceub.br/index.php/RBPP

http://seer.ufrgs.br/ppgdir

http://www.uel.br/portal/frm/frmOpcao.php?opcao=http://www.uel.br/revistas/uel

http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs/index.php/direito/issue/current

http://www.bcb.gov.br/?REVISTAPGBC

http://www.revistadostribunais.com.br/

http://www.rdi.uniceub.br/

http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direitosculturais

http://seer.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp

11. Revista Direito da Universidade de Brasília (UnB): http://www.fd.unb.br/index.php?option=com_content&view=article&id=992%3Achamada-de-artigos-para-a-revista-direitounb&catid=218%3Arevista-direitounb&Itemid=3062&lang=br

12. Revista Direito e Liberdade (RDL) da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte: http://www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/user/register

13. Revista Direito em Debate do departamento de Ciências Jurídicas e Sociais da Unijui: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate

14. Revista Direito Público do Instituto Brasiliense de Direito Público: www.direitopublico.idp.edu.br

15. Revista Direitos Humanos e Democracia do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unijuí - Mestrado em Direitos Humanos: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/issue/view/129

16. Revista do Direito do Programa de Pós-Graduação Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC): http://online.unisc.br/seer/index.php/direito/issue/current

17. Revista do Instituto Humanista da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos): http://www.ihuonline.unisinos.br/index.php

18. Revista Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] da Universidade do Oeste de Santa Catarina - Joaçaba: Editora Unoesc: http://editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/issue/current

19. Revista Sociais e Humanas do Centro de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Federal de Santa Maria (CCSH-UFSM): http://cascavel.ufsm.br/revistas/ojs-2.2.2/index.php/sociaisehumanas

http://www.fd.unb.br/index.php?option=com_content&view=article&id=992%3Achamada-de-artigos-para-a-revista-direitounb&catid=218%3Arevista-direitounb&Itemid=3062&lang=br



http://www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/user/register

http://www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/user/register

https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate

http://www.direitopublico.idp.edu.br/

https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/issue/view/129

https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/issue/view/129

http://online.unisc.br/seer/index.php/direito/issue/current

http://www.ihuonline.unisinos.br/index.php

http://editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/issue/current

http://cascavel.ufsm.br/revistas/ojs-2.2.2/index.php/sociaisehumanas

Quadro 35: Indicador de periódicos especializados Fonte: Instrumento de Avaliação de curso maio de 2012 do MEC.

Desta maneira e somando-se os periódicos impressos (15 no total) e os

virtuais (19 no total) a IES disponilibiliza 34 periódicos especializados aos alunos do

curso de direito. Assim, espera-se conceito 5 para este item porque o instrumento de

avaliação de curso exige “assinatura/acesso de periódicos especializados,

indexados e correntes, sob a forma impressa ou virtual, maior ou igual a 20 títulos”,

para que o curso alcance o conceito máximo.

Além dos periódicos, a IES incentiva a utiliza de base de dados eletrônica

que possibilita à comunidade acadêmica, acesso à ampla informação, sobre áreas

do conhecimento humano, com ênfase para os cursos oferecidos. Especificamente

para a área jurídica são incentivadas a utilização dos seguintes sítios, os quais

tratam de conhecimentos gerais:

Scielo: pesquisa em periódicos científicos - www.scielo.br;

Portal Capes - Acesso livre - acessolivre.capes.gov.br/;

Biblioteca de teses e dissertações do IBICT - bdt.ibict.br;

Saber - Biblioteca de Teses e Dissertações - USP - www.teses.usp.br/;

Google news: principais notícias do dia - news.google.com/;

Google books: livros escaneados e digitalizados - books.google.com/;

Scholar Google: Google para pesquisas científicas -

scholar.google.com;

Folha de São Paulo - www1.folha.uol.com.br;

Acervo Digital VEJA - veja.abril.com.br/acervodigital/home.aspx;

http://www.scielo.br/

http://www.teses.usp.br/

Acervo Digital SUPERINTERESSANTE -

super.abril.com.br/superarquivo/;

Acervo Digital ISTO É - www.istoe.com.br/revista/edicoes-anteriores/;

Acervo Digital INFO - info.abril.com.br/arquivo/;

SBU - Biblioteca Digital da Unicamp -

libdigi.unicamp.br/document/list.php?tid=7;

REIC - Revista de Inic. Científica -

www.sbc.org.br/index.php?language=1&subject=101.

Desta maneira a quantidade de periódicos impressos e virtuais distribuídos

entre as principais áreas do curso atende de maneira excelente as necessidades da

comunidade acadêmica.

Registre-se, por fim, que o acervo dos periódicos especializados é

atualizado está à disposição da comunidade acadêmica, pelo menos, nos últimos

três anos para a maioria dos periódicos existentes.

3.9 Núcleo de práticas jurídicas: atividades básicas

O Núcleo de Prática Jurídica Mestre Roseane Cavalcante atua em conjunto

com a Coordenação do Curso e conta com regulamento próprio e devidamente

aprovado pelo Colegiado de Curso.

O NPJ possui sede e espaço específico nas instalações da Faculdade de

Ciências e Educação de Rubiataba, na Avenida Jataí n. 110, centro, Rubiataba,

Goiás, a duas quadras do Fórum da Comarca. Conta com um secretário, três

monitores, um coordenador, quatro professores/advogados orientadores, além dos

alunos estagiários.

O Núcleo de Prática Jurídica é um espaço para vivência das práticas

jurídicas e facilitação do desenvolvimento social e econômico regional. Nesta prática,

os acadêmicos são supervisionados e orientados por professores/advogados que

analisam, corrigem e orientam os trabalhos desenvolvidos pelos alunos estagiários,

desde o momento do atendimento às partes, com o auxilio na elaboração das teses

(a serem arguidas em cada caso), até a realização e interposição dos trabalhos

jurídicos.

http://www.sbc.org.br/index.php?language=1&subject=101

As tarefas são designadas com a perspectiva de interligar teoria e prática e,

dessa forma, o estudante pode utilizar o conhecimento adquirido em sala de aula e

aplicá-lo no universo profissional prático.

A assistência gratuita prestada pelo NPJ sempre procurou aplicar aos

conflitos as novas formas de solução de controvérsias, a composição amigável, por

meio de técnicas como mediação, conciliação e arbitragem.

O Núcleo de Prática Jurídica encontra-se, devidamente regulamentado, na

seção “Núcleo de Prática Jurídica - NPJ” do “Regulamento do curso de Direito da

Facer”, establecido pela portadia n. 007-A de 26 de agosto de 2008, conforme

transcrição a seguir:

Núcleo de Prática Jurídica - NPJ Art. 50 O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) é o órgão de coordenação e supervisão das atividades práticas reais e simuladas, com instalações adequadas para o desenvolvimento de suas atividades, objetivando a vivência das carreiras profissionais de Advocacia, Magistratura, Ministério Público, demais profissões jurídicas e na prestação de assistência judiciária. Parágrafo único. As atividades de prática jurídica serão complementadas com o Escritório de Assistência Jurídica nas dependências da Faculdade, possibilitando a participação dos alunos na prestação de serviços e assistência jurídica. Art. 51 São funções institucionais do NPJ, dentre outras: I- supervisionar, controlar e orientar o estágio de prática jurídica real e simulada no cumprimento das atividades previstas Resolução CNE/CES n° 09, de 29 de setembro de 2004. II- proporcionar serviço de assistência jurídica aos necessitados; III- proporcionar atividades práticas em redação de peças processuais e profissionais; IV- assistência e observação em audiências, sessões e visitas técnicas a órgãos judiciários; V- prestar serviços de assistência judiciária e técnicas de negociação; VI- oferecer técnicas de mediação, conciliação e arbitragem; VII- Orientar, controlar o estágio supervisionado desenvolvido pelos estagiários, à vista dos relatórios e documentos respectivos, comunicando os resultados à direção do curso; Da Organização de Núcleo de Prática Jurídica Art. 52 O NPJ tem por Coordenador um professor-advogado nomeado pela Diretoria da FACER. Art. 53 São atribuições do Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica, dentre outras: I- representar o NPJ, judicial e extrajudicialmente; II- coordenar o NPJ, superintender, avaliar suas atividades, fixando as diretrizes; III- estabelecer a lotação dos estagiários; IV-- dirimir conflitos de atribuições entre os membros do NPJ, comunicando aos órgãos executivos competentes; V- designar membro do NPJ ou estagiário para exercício de suas atribuições junto aos órgãos judiciais; VI- aplicar as penalidades previstas no regulamento ao estagiário que violar as regras estabelecidas, assegurada ampla defesa;

VII- autorizar o afastamento do estagiário para fins de complementação do estágio em outros órgãos; VIII- desempenhar as demais atividades decorrentes de sua função. IX- velar pelo cumprimento das finalidades da Instituição, fazendo cumprir seu Regimento; Dos Professores Assistentes do NPJ Art. 54 São atribuições dos professores Assistentes do NPJ: I- orientar, supervisionar, auxiliar e avaliar as atividades desenvolvidas pelo estagiário no NPJ; II- fiscalizar a assiduidade e desempenho dos estagiários, zelando pela regularidade e qualidade dos serviços realizados; III- responsabilizar-se pelo material sob sua guarda; IV- exercer ação disciplinar na área de sua competência; V- exercer as demais atividades que lhe sejam designadas pela Coordenação do NPJ, ou que por sua natureza recaiam na esfera de sua competência; VI- fazer apresentar mensalmente, até o dia 05 (cinco) do mês subsequente, o relatório das atividades desenvolvidas pelos estagiários de sua área de supervisão; VII- assinar, juntamente com os estagiários as petições, intimações, requerimentos e demais expedientes praticados pelo mesmo; VIII- atuar, juntamente com o estagiário, em todas as fases do processo a que estiver vinculado, inclusive nas audiências. IX- Avaliar o estagiário, com base nos relatórios de atendimento e acompanhamento de processos, nas peças elaboradas, no desempenho das atividades a ele atribuídas, bem como outros indicadores e instrumentos que constem dos respectivos planos de ensino, com presença mínima em todas as atividades de estágio de setenta e cinco por cento (75%). Da Secretaria Art. 55 Compete a Secretaria do NPJ: I- manter arquivos da correspondência recebida e expedida, bem como a documentação e legislação pertinente ao estágio; II- expedir declarações e certidões referentes ao NPJ, respeitadas as demais competências privativas; III- manter arquivo geral, o controle dos convênios e as fichas individuais dos estagiários; IV- manter arquivos com cópias das iniciais ajuizadas, acordos realizados e demais atos praticados pelos estagiários; V- manter arquivos para relatório e folha de frequência dos estagiários; VI- manter cadastro de clientes do Serviço de Assistência Jurídica em livro próprio que deve ser atualizado a cada novo atendimento; VII- fazer a triagem inicial de carência para encaminhamento das partes ao atendimento pelos estagiários; VIII- manter agenda das audiências, que deve ser atualizada pelos estagiários; IX- apresentar relatório geral das atividades do NPJ até o dia 10 (dez) do mês subsequente, para controle e remessa à Coordenação do Curso de Direito; X- manter pasta individual de cada estagiário para arquivo, controle de frequência e avaliação das atividades; XI- desempenhar as demais atividades de sua competência na forma do Regulamento. Do Estágio Supervisionado Art. 56 As atividades do estágio supervisionado, incluem; I- Laboratório Jurídico com proposições simuladas do professor orientador de oficinas para a prática de redação de peças processuais e profissionais,

utilizando doutrina, legislação e jurisprudência, simulação de rotinas processuais em audiências e sessões, II- Serviço de Assistência Jurídica com planejamento e acompanhamento de professor orientador de atividades reais de visitas orientadas a órgãos judiciários, análise de autos findos, observação de audiências, sessões, bem como o acompanhamento de prestação de serviços jurídicos e técnicas de negociação coletivas, arbitragens e conciliação em estágios extracurriculares realizados em escritórios de advocacia, junto a Juízes e Promotores de Justiça, em parcerias com órgão público; III- Escritório Modelo de Assistência Jurídica- EMAJ, com plantões de 8h/mês do aluno, para realização de atendimento a comunidade com prestação de serviços jurídicos e técnicas de negociação coletivas, arbitragens e conciliação, sob o controle e avaliação de professores Assistentes do Núcleo de Prática Jurídica. IV- Banca de Orientação Jurídica- para atendimento móvel a comunidade, com acompanhamento de professor advogado do curso de Direito, que encaminha avalia o estagiário autorizando apresentação de relatório para o Professor orientador do Serviço de Assistência Jurídica. Art. 57 Para realização das atividades de estágio supervisionado, todos os alunos terão à sua disposição, computadores para elaboração de peças, relatórios, pareceres, consultas à legislação e jurisprudência, arquivo de autos findos, videoteca, professores para orientação e supervisão das atividades e trabalhos desenvolvidos pelos alunos. Art. 58 As atividades simuladas, trabalhos, peças processuais, pareceres e processo, elaborados pelos alunos, terão acompanhamento e orientação junto à supervisão do núcleo ou pelos professores, nos seus horários de atendimento. Art. 59 As visitas objetivarão o conhecimento e familiarização com os ambientes dos órgãos visitados e a noção genérica acerca de sua finalidade e funcionamento. A discriminação das atividades do estágio supervisionado, em cada semestre, ficará a cargo do Colegiado do Curso de Direito, que fixará o rol das atividades essenciais para o alcance dos objetivos pretendidos. Art. 60 Para fins de cumprimento do Estágio Curricular, na parte atinente à Prática Real, pode o aluno realizar estágio externo, no âmbito do: Poder Judiciário, Ministério Público, Procuradorias, Polícia Judiciária, Poder Executivo e Legislativo Municipal, escritórios de advocacia, órgãos, entidades ou empresas públicas ou privadas, credenciados, nos termos da legislação. Parágrafo único. A discriminação das atividades do estágio supervisionado, em cada semestre, ficará a cargo do Colegiado do Curso de Direito, que fixará o rol das atividades essenciais para o alcance dos objetivos pretendidos. Art. 61 O estágio profissional de advocacia, de caráter extracurricular, pode ser oferecido pelo Curso de Graduação em Direito, através do Núcleo de Prática Jurídica, em convênio com a OAB, complementando-se a carga horária efetivamente cumprida no estágio supervisionado com atividades práticas típicas de advogado. Art. 62 A participação do aluno em todas as atividades programadas é obrigatória e condição essencial para aprovação. Dos Estagiários Art. 63 São considerados estagiários, para fins de estágio supervisionado, todos os alunos matriculados nas respectivas atividades, orientados pelos professores assistentes do NPJ, competindo-lhes o desempenho das seguintes atividades:

I- participação efetiva em assistência jurídica real e no atendimento e contato direto com o assistido; II- proposição e acompanhamento de ações judiciais, redigir e assinar petições, intimações, requerimentos diversos, recursos e demais documentos pertinentes a procedimentos judicial, extrajudicial e administrativo; III- atividades simuladas, incluindo as práticas processuais e não processuais, bem como as atividades profissionais dos principais operadores jurídicos; IV- visitas orientadas, comparecimento em audiências, cartórios, e demais órgãos ou repartições públicas relacionadas com a atividade jurídica; V- realização de pesquisa da doutrina, da legislação e jurisprudência para orientação e elaboração de material afeta aos casos apresentados pelos assistidos; VI- cumprimento de outras tarefas no âmbito de suas atribuições. Art. 64 É dever dos estagiários: I- comparecer no NPJ, nos dias e horários definidos pela Coordenação, prestando atendimento junto ao Serviço de Assistência Judiciária, assinando a respectiva folha de frequência; II- participar ativamente das atividades do NPJ, mantendo em dia as fichas de atendimento, dos processos e demais procedimentos; III- acatar as instruções e determinações da Coordenação do NPJ no âmbito de suas atribuições, sob pena de configurar desobediência; IV- respeitar as partes e tratar com urbanidade; V- observar o sigilo quanto aos assuntos e dos processos em que atuar, especialmente os segredos de justiça; VI- manter contato regular com o assistido, orientando-o, quanto aos procedimentos e audiências; VII- permanecer vinculado às ações judiciais que ajuizar até o encerramento do estágio, participando ativamente em todas as fases do processo, inclusive audiências; VIII- apresentar relatório semestral de suas atividades junto à Secretaria do NPJ, no prazo fixado pela Coordenação. Dos Impedimentos e Proibições Art. 65 Além das restrições do Estatuto e Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, é vedado ao estagiário: I- patrocinar particularmente o interesse de parte que tenha o direito à assistência judiciária; II- receber a qualquer título, valores, quantias, e outros bens em razão de sua atividade no NPJ; III- valer-se do cargo para captar clientela ou obter vantagens para si ou para outrem; IV- utilizar documento comprobatório de sua função para fins estranhos às atividades do NPJ; V- manter sob sua guarda ou retirar do NPJ sem autorização expressa do Coordenador, papéis e demais documentos do órgão, ou utilizar materiais e equipamentos para finalidades estranhas aos seus objetivos. Das Sanções Disciplinares Art. 66 São aplicáveis aos estagiários do NPJ, sem prejuízo de outras mais graves, as seguintes sanções disciplinares: I- advertência; II- suspensão; Art. 67 Caberá advertência nos casos de: I- negligência no cumprimento de tarefas, desde que não resulte prejuízo às partes e aos serviços do NPJ; II- desatendimento as normas estabelecidas no NPJ e faltas leves em geral não previstas neste regulamento;

III- comportamento desrespeitoso ao Coordenador, Assistente e demais componentes do NPJ; Art. 68 A suspensão será de 01 (um) a 15 (quinze) dias, nos casos de reincidência especifica em falta punida com advertência. Art.69 A quem for imputada a falta punível com penalidades mais graves, o fato será comunicado à Coordenação do Curso de Direito para os devidos procedimentos. Art. 70 Compete aplicar as sanções previstas: I- O Coordenador do NPJ, nos casos previstos no art. 66-I; II- a Coordenação do Curso de Direito, nos casos previstos no art. 71. Art. 71 Todas as medidas administrativas aplicadas deverão ser comunicadas à Coordenação do Curso de Direito para conhecimento e devidas anotações.

Assim, verifica-se que o curso cumpre com o requisito para conceito 5 uma

vez que, possui implantado “um regulamento específico destinado à realização de

práticas jurídicas simuladas e visitas orientadas”.

Quadro 36: Indicador de Núcleo de Práticas Jurídicas atividades básicas Fonte: Instrumento de Avaliação de curso maio de 2012 do MEC.

3.9.1 Núcleos de Atuação

Além das atividades acadêmicas, o Núcleo de Prática Jurídica presta

serviços de assistência jurídica à comunidade carente do município de Rubiataba e

região, por meio do Escritório de Assistência Jurídica.

Essa assistência tem caráter filantrópico e é desenvolvida por acadêmicos

do curso de Direito e professores/advogados da Facer.

A assistência jurídica compreende as diversas áreas do Direito, mas

especialmente a cível, tendo em vista o perfil dos problemas/conflitos da população

local e regional. Todo esse trabalho é parte integrante da contribuição da Facer para

com a comunidade local e regional.

O NPJ atende demandas em áreas de atuação que aproximam ao máximo o

acadêmico à prática jurídica.

Assim o Núcleo de Prática proporciona que o aluno-estagiário possa tomar

contato com as áreas do conhecimento jurídico, aliando teoria da sala de aula com a

prática real, com orientação dos professores, fortalecendo a atuação futura desses

acadêmicos nas matérias dinâmicas ofertadas no Curso de Direito.

3.9.2 Práticas Jurídicas Simuladas

A prática jurídica simulada é desenvolvida no curso à base de cinquenta por

cento (50%) da carga horária destinada ao Estágio Supervisionado é utilizada para a

efetivação de visitas e atividades simuladas.

A pauta de visitas e atividades simuladas é definida nos Planos de Ensino

das disciplinas Laboratório de Prática Jurídica, sendo que pauta de visitas

orientadas deve abranger os diversos órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público,

Procuradorias e outras instituições que desenvolvam atividades jurídicas (judiciárias

e não judiciárias), o sistema penitenciário, em todos os seus níveis, bem como a

assistência a audiências e sessões reais.

O Núcleo de Prática proporciona visitas (assistidas por professores) junto ao

Fórum da Comarca, orientando a verificação dos locais de distribuição de peças

processuais, retirada de informações diárias das demandas atendidas pelo Núcleo,

bem como conhecimento quanto aos órgãos responsáveis pelo conhecimento,

processamento e julgamento das causas cíveis, criminais e de mediação, áreas de

atuação do NPJ.

Depois das visitas orientadas os alunos devem redigir os relatórios

circunstanciados.

As atividades simuladas incluem as práticas processuais e não processuais

referentes às disciplinas constantes do currículo pleno do Curso de Graduação em

Direito, bem como as atividades profissionais dos principais operadores jurídicos.

A pauta de atividades simuladas inclui necessariamente a atuação oral, a

análise de autos findos, as técnicas de conciliação, mediação, arbitragem e o

processo administrativo.

3.10 NPJ: atividades de arbitragem, negociação e mediação

O curso de Direito da Facer apresenta a disciplina de Mediação, Conciliação

e Arbitragem em sua grade curricular como matéria optativa. A disciplina tem como

foco o estudo dos meios alternativos de solução de conflitos, em especial a

conciliação, a mediação e a arbitragem.

A disciplina pretende oferecer subsídios para o exercício de práticas

consensuais na solução de controvérsias. E, também, permitir que o profissional

realize a composição dos conflitos de forma criativa, célere, diminuindo custos e

proporcionando um maior grau de satisfação nos envolvidos.

Além disso, no NPJ da Facer os alunos são orientados e incentivados a

solucionar as lides extrajudicialmente e, somente em último caso, as medidas

judicias são tomadas.

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