Projeto Pedagógico do Curso de Direito · 2020. 5. 25. · Duração do Curso: 4.000 horas, a...
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Projeto Pedagógico do Curso de Direito Almenara - MG 2017
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Projeto Pedagógico do Curso de
Direito
Almenara - MG
2017
Sumário
1. A INSTITUIÇÃO ..................................................................................................................... 6
1.1. Dados Gerais da Mantenedora ....................................................................................... 6
1.1.1. Dados do Curso ................................................................................................... 6
1.2. Breve História da Mantenedora ...................................................................................... 7
1.3. Breve História da Faculdade .......................................................................................... 7
1.3.1. Cursos de Graduação ofertados pela Faculdade ................................................. 8
1.4. Características Socioeconômicas Regionais .................................................................. 9
1.4.1. A Região Metropolitana do Vale do Jequitinhonha/Mucuri ................................. 10
1.4.2. Aspectos Sociodemográficos ............................................................................. 11
1.4.3. Atividades Econômicas ...................................................................................... 11
1.5. Identidade Corporativa ................................................................................................. 12
1.5.1. Missão ............................................................................................................... 12
1.5.2. Visão .................................................................................................................. 12
1.6. Objetivos e Metas Institucionais ................................................................................... 13
1.7. Políticas Institucionais no âmbito do Curso .................................................................. 16
2. O CURSO ............................................................................................................................ 18
2.1. Diretrizes Pedagógicas ................................................................................................ 18
2.1.1. A Organização Curricular ................................................................................... 20
2.1.2 Conteúdos curriculares. ...................................................................................... 21
2.1.3. A Interdisciplinaridade ........................................................................................ 23
2.2. Administração Acadêmica: Coordenação do Curso ...................................................... 27
2.2.1. Formação do Coordenador ................................................................................ 28
2.2.2. Experiência do Coordenador (acadêmica e não acadêmica) ............................. 28
2.2.3. Efetiva Dedicação à Administração e à Condução do Curso .............................. 29
2.2.4. Atribuições do Coordenador do Curso ............................................................... 29
2.2.5. Atuação do Coordenador ................................................................................... 31
2.2.6. Órgão e Setor de Apoio à Coordenação ............................................................ 32
2.2.7. Infraestrutura utilizada pela Coordenação .......................................................... 32
2.3. Administração Acadêmica: Colegiado de Curso e NDE................................................ 33
2.3.1. Colegiado de Curso ........................................................................................... 33
2.3.2. Composição do Colegiado de Curso .................................................................. 33
2.3.3. Competências do Colegiado de Curso ............................................................... 33
2.3.4. Núcleo Docente Estruturante – NDE .................................................................. 34
2.4. Articulação da Gestão do Curso com a Gestão Institucional ........................................ 35
2.5. Articulação do Colegiado de Curso com os Colegiados Superiores ............................. 37
2.6. Projeto Pedagógico do Curso – PPC: Concepção do Curso......................................... 37
2.6.1. Concepção do Curso em relação à área de Direito ............................................ 38
2.6.2. Possibilidade de Inserção no Mercado ............................................................... 38
2.6.3. Articulação do PPC com o Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI .......... 39
2.7. Objetivos do Curso ....................................................................................................... 40
2.7.1. Objetivo Geral .................................................................................................... 40
2.7.2. Objetivos Específicos ......................................................................................... 40
2.8. Perfil do Egresso .......................................................................................................... 41
2.9. Coerência do Currículo com os Objetivos do Curso ..................................................... 43
2.9.1. Coerência do Currículo com o Perfil desejado do Egresso ................................. 44
2.10. Adequação da metodologia de ensino à concepção do curso .................................... 45
2.10.1. Coerência dos procedimentos de avaliação dos processos de ensino e
aprendizagem com a concepção do curso ................................................................... 46
2.11. Estrutura Curricular (Matriz) ....................................................................................... 47
2.12. Ementas e Bibliografia ................................................................................................ 50
2.13. Estágio Supervisionado .............................................................................................. 98
2.14. Atividades Complementares ....................................................................................... 99
2.15. Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) ................................................................... 102
2.16. Núcleo de Práticas Jurídicas .................................................................................... 102
2.16.1. Núcleo de Práticas Jurídicas: atividades de arbitragem, negociação e
mediação ................................................................................................................... 105
2.17. Práticas Pedagógicas Inovadoras ............................................................................ 105
2.17.1 Tecnologias de informação e comunicação – TICs - no processo ensino-
aprendizagem ............................................................................................................ 107
2.18. Estratégias de Flexibilização .................................................................................... 108
3. CORPO DOCENTE E PESSAOL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO ...................................... 108
3.1. Corpo Docente ........................................................................................................... 108
3.1.1. Política de Contratação .................................................................................... 109
3.2. Plano de Carreira ....................................................................................................... 109
3.3. Relação Docente por Disciplina .................................................................................. 110
3.4. Formação e Experiência Profissional ......................................................................... 111
3.5. Experiência de Magistério Superior do Corpo Docente .............................................. 112
3.6. Corpo Docente do Curso: produção científica artística ou tecnológica nos últimos 3
anos .................................................................................................................................. 112
4. INFRAESTRUTURA .......................................................................................................... 112
4.1. Laboratórios ............................................................................................................... 112
4.1.1. Laboratório de Informática ............................................................................... 112
4.2. Biblioteca .................................................................................................................... 113
4.2.1. APRESENTAÇÃO DA BIBLIOTECA ................................................................ 113
4.2.2. Acervo .............................................................................................................. 113
4.2.2.1. Acervo geral por tipo de obra .................................................................... 114
4.2.3. Periódicos no Formato Eletrônico..................................................................... 115
4.3. Serviços Prestados pela Biblioteca ............................................................................. 115
4.4. Recursos Humanos .................................................................................................... 115
4.5. Infraestrutura .............................................................................................................. 116
4.6. Recursos e Equipamentos.......................................................................................... 117
4.7. Horário de Funcionamento ......................................................................................... 117
5. APOIO AO ESTUDANTE ................................................................................................... 117
5.1. Atendimento Social e Psicopedagógico ...................................................................... 117
5.2. Apoio Social – Bolsas de Estudo ................................................................................ 118
5.3. Formas de Acesso ..................................................................................................... 118
5.4. Política de Acompanhamento de Egressos ................................................................ 120
5.5. Atendimento às Pessoas com Deficiências ................................................................ 120
5.6 Atividades de Nivelamento .......................................................................................... 122
6. POLÍTICA DE AVALIAÇÃO .............................................................................................. 123
6.1. Avaliação Institucional ................................................................................................ 123
6.1.1 Avaliação do Projeto Pedagógico de Curso ...................................................... 123
6.1.2. Procedimentos ................................................................................................. 124
6.1.3. Princípios da Avaliação .................................................................................... 125
6.1.4. Metodologia ..................................................................................................... 126
6.1.5. Resultados e divulgação .................................................................................. 128
6.2. Comissão Própria de Avaliação .................................................................................. 128
ANEXOS ................................................................................................................................ 132
ANEXO I ........................................................................................................................... 132
REGULAMENTO DO NUCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE PARA CURSOS DE
GRADUAÇÃO DA FACULDADE ....................................................................................... 132
Anexo II ............................................................................................................................. 135
REGULAMENTO DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO ....................................................... 135
Anexo III ............................................................................................................................ 139
REGULAMENTO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - TCC ......................... 139
Anexo IV ........................................................................................................................... 148
REGULAMENTO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES ............................................. 148
Apresentação
O presente documento formaliza o Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em
Direito da ALFA - Faculdade de Almenara, mantida pelo Instituto Educacional Almenara.
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1. A INSTITUIÇÃO
1.1. Dados Gerais da Mantenedora
Mantenedora: Instituto Educacional Almenara LTDA
CNPJ: 05.598.350/0001-15
Rua: Vereador Virgílio Mendes, 847, Bairro São Pedro, Almenara MG
CEP: 39.900-00
Fone/Fax: (33) 3721- 1098 ou 3721-2733
Natureza Jurídica: Privada, com fins educacionais e lucrativos
Mantida: ALFA – Faculdade de Almenara
Endereço: Rua Vereador Virgílio Mendes Lima, 847 – Bairro São Pedro
Almenara/MG – CEP: 39900-000
Fone/Fax: (33) 3721-1098
E-mail: [email protected]
Telefone: (33) 3721- 1098 ou 3721-2733
Atos Legais
Registrado na JUCEMG sob no nº 3120665339-1 em 20/12/02 e alterações nº 3033251 em
15/12/2003 e 3770393 em 22/08/2007, inscrito sob o nº 05.598.350/0001-15.
Direção da Mantenedora
A Estrutura Orgânica do Instituto Educacional Almenara Ltda é constituída das seguintes
categorias: administrador/sócio Neuza Maria José Soares e ou Elane Cristina Lopes Soares.
1.1.1. Dados do Curso
Denominação: Curso de graduação em Direito - Bacharelado
Vagas: 100 vagas totais anuais
Regime de Matrícula: Seriado semestral.
Duração do Curso: 4.000 horas, a serem integralizadas, no mínimo, em 10 e no máximo em
15 semestres letivos.
Endereço: Rua Vereador Virgílio Mendes Limas, 847 – São Pedro.
CEP: 39900-000 - Almenara – Minas Gerais.
Coordenador do Curso: Dr. Daniel Vieira Sarapu
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Estrutura Administrativa e Acadêmica da ALFA – Faculdade de Almenara
Diretor Geral: Mônica Martins Nogueira
Coordenador de Ensino: Cleide Alves Lima
Secretária: Ireneide Alves Miranda Aquino
1.2. Breve História da Mantenedora
O Instituto Educacional Almenara foi criado em 20 de dezembro de 2002, com o objetivo
social de promover atividade educacional diversificada, ministrando ensino em seus variados
níveis e investindo em ensino e extensão. Por esse meio, consciente e decididamente procura
incorporar os interesses da sociedade da qual é parte constituinte, para engajar-se
efetivamente no processo de sustentação do patrimônio cultural e contribuir para o crescimento
econômico, social e melhoria das condições de vida do Baixo Jequitinhonha.
1.3. Breve História da Faculdade
A ALFA – Faculdade de Almenara, credenciada pela Portaria MEC 375, de 25/04/2007,
publicada no Diário Oficial da União de 26/04/2007 e Recredenciada pela Portaria nº 740, de
20 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 21/07/2016 é uma instituição de
Ensino Superior mantida pelo Instituto Educacional Almenara. A Faculdade possui sede na
cidade de Almenara, município que compõe a região do Baixo Jequitinhonha, situada ao norte
do Estado de Minas Gerais. Nasceu a partir do idealismo e do esforço conjugado de seus
instituidores e comunidade local na busca de alcançar a educação igualitária de qualidade, que
possa permitir a todos o mesmo desenvolvimento dentro de um novo paradigma de cultura e
saber.
Pretende, assim, enfrentar os grandes desafios colocados pela educação nacional e
pelas condições socioeconômicas, educacionais e políticas regionais, e estabelecer-se como
uma entidade educacional capaz de universalizar o saber e o trabalho, respaldando-se nas
modernas metodologias de ensino-aprendizagem para a preparação de profissionais
competentes e comprometidos com a geração de mudanças significativas que possam
influenciar positivamente as condições de desenvolvimento da cidade de Almenara e
municípios circunvizinhos.
É com esse propósito que a ALFA – Faculdade de Almenara concebe:
o ensino como processo de mudança e de formação profissional capaz de atender às
demandas da sociedade, defendendo sempre a expressão e o cumprimento da verdade,
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da postura democrática, a partir das ações que planeja empreender visando o
desenvolvimento técnico-científico e cultural da região de sua influência;
a extensão e a prestação de serviços como instrumento de intercâmbio entre os
segmentos institucionais e a comunidade social.
Consubstanciada, assim, nos pressupostos de indissociabilidade entre ensino e
extensão, a atuação da ALFA – Faculdade de Almenara, no presente e futuro se define,
necessariamente, na interação dinâmica com a sociedade em geral, e com o mercado de
trabalho, em particular. Fixa, por conseguinte, sua política de trabalho em consonância com as
demandas e expectativas gerais da sociedade de Almenara e para além dela e em interface
permanente com o mercado de trabalho global e o sistema educacional.
Reconhecendo a crescente importância do conhecimento para a formação de sujeitos e
para o processo de desenvolvimento do país, a ALFA intenta partilhar essa responsabilidade
com os ingressos e egressos de seus cursos e as organizações locais. Nesse sentido e aliada
à condição de instituição pioneira na região, objetiva ser referência na oferta de ensino
superior, assumindo o compromisso de contribuir com o desenvolvimento da população no
contexto social participando da inserção dos seus egressos no mercado ocupacional da região,
comprovadamente carente de profissionais com formação a nível superior.
Atualmente a Faculdade oferece os cursos de bacharelado em Enfermagem, Farmácia,
Engenharia Civil, Nutrição e o curso de Tecnologia em Gestão Pública.
1.3.1. Cursos de Graduação ofertados pela Faculdade
N° Curso Situação legal Número do Processo
01 Curso Superior de Tecnologia em
Gestão Pública Reconhecido: Portaria nº 651 de
29/06/2017 E-MEC
Nº 201507842
02 Enfermagem Em processo de Renovação de
Reconhecimento E-MEC
Nº 201509781
03 Engenharia Civil Em processo de Reconhecimento E-MEC
Nº 201609920
04 Farmácia Reconhecido: Portaria nº 745 de
14/07/2017 E-MEC
Nº 201507841
05 Nutrição Reconhecido: Portaria nº 323 de
21/07/2016 E-MEC
Nº 201405026
06 Administração
EAD Autorização: Portaria nº 351 de
24/04/2017 E-MEC
Nº 201405024
07 Pedagogia
EAD Autorização: Portaria nº 350 de
24/04/2017 E-MEC
Nº 201405025
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1.4. Características Socioeconômicas Regionais
O município de Almenara está situado no Vale do Jequitinhonha, no nordeste de Minas
Gerais, a 16°11'02"S 40°41'38"O, que está localizado a 744 km de Belo Horizonte, a capital do
estado.
O Estado de Minas Gerais, de acordo com o IBGE conta 853 municípios, 66
microrregiões de planejamento divididas entre 12 mesorregiões. Dentre as 66 microrregiões
tem-se a microrregião de Almenara que pertence à mesorregião de planejamento do
Jequitinhonha, a qual é formada pela união de 51 municípios agrupados em cinco
microrregiões.
Os municípios limítrofes de Almenara são Jequitinhonha, Jacinto, Rubim, Bandeira, Mata
Verde e Pedra Azul.
A Microrregião de Almenara é composta por 16 municípios, que estão relacionados a
seguir, os quais, sob a ótica de qualquer indicador socioeconômico são bastante heterogêneos
entre si: Almenara, Bandeira, Divisópolis, Felisburgo, Jacinto, Jequitinhonha, Joaíma, Jordânia,
Mata Verde, Monte Formoso, Palmópolis, Rio do Prado, Rubim, Salto da Divisa, Santa Maria
do Salto e Santo Antônio do Jacinto.
Segundo o IBGE, o município de Almenara possui área territorial de 2.300 km2, com
uma população de 38.779 habitantes (IBGE 2010), sendo o município mais populoso da sua
microrregião. A área territorial da microrregião de Almenara é de 15.452 km2, com uma
população 175 mil habitantes (IBGE 2010).
O município de Almenara tem densidade demográfica de 16,85 habitantes/km2 e clima
classificado como subtropical.
Na microrregião de Almenara, o município é o mais representativo dentre os demais,
principalmente nos aspectos econômicos e demográficos, tendo como referência o Produto
Interno Bruto (R$ 190.410.495,00, IBGE), o Produto Interno Bruto per capita (R$ 4.975,58,
IBGE), População, Arrecadação de ICMS, IDH (0,668 médio, PNUD 2000) e IDH-M.
Destaca-se que o Produto Interno Bruto de Almenara corresponde a 42,67% do mesmo
produto de toda a sua microrregião (R$ 456.930.587,00) e que o seu Produto Interno Bruto per
capita é 89,74% superior ao mesmo indicador para a microrregião (R$ 2.622,2 - IBGE).
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1.4.1. A Região Metropolitana do Vale do Jequitinhonha/Mucuri
Macrorregião Microrregião Municípios
Je
qu
itin
ho
nh
a
Almenara
Almenara, Bandeira, Divisópolis, Felisburgo, Jacinto, Jequitinhonha,
Joaíma, Jordânia, Mata Verde, Monte Formoso, Palmópolis, Rio do Prado,
Rubim, Salto da Divisa, Santa Maria do Salto, Santo Antônio do Jacinto.
Araçuaí Araçuaí, Caraí, Coronel Murta, Itinga, Novo Cruzeiro, Padre Paraíso,
Ponto dos Volantes, Virgem da Lapa.
Capelinha
Angelândia, Aricanduva, Berilo, Capelinha, Carbonita, Chapada do Norte,
Francisco Badaró, Itamarandiba, Jenipapo de Minas, José Gonçalves de
Minas, Leme do Prado, Minas Novas, Turmalina, Veredinha.
Diamantina
Couto de Magalhães de Minas, Datas,Diamantina, Felício dos Santos,
Gouveia, Presidente Kubitschek, São Gonçalo do Rio Preto, Senador
Modestino Gonçalves
Pedra Azul Cachoeira de Pajeú, Comercinho, Itaobim, Medina, Pedra Azul.
Mu
cu
ri
Nanuque
Águas Formosas, Bertópolis, Carlos Chagas, Crisólita, Fronteira dos
Vales, Maxacalis, Nanuque, Santa Helena de Minas, Serra dos Aimorés,
Umburatiba.
Teófilo Otoni
Ataléia, Catuji, Franciscópolis, Frei Gaspar, Itaipé, Ladainha, Malacacheta,
Novo Oriente de Minas, Ouro Verde de Minas, Pavão, Poté, Setubinha,
Teófilo Otoni.
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1.4.2. Aspectos Sociodemográficos
A microrregião de Almenara – parte da macrorregião do Jequitinhonha/Mucuri – tem no
município de Almenara sua cidade polo de desenvolvimento, congregando no entorno 16
municípios com uma população de 179.711 habitantes, de acordo com estimativa do IBGE.
Com promissoras atrações turísticas, um artesanato considerado dos mais belos do país e um
potencial mineral inadequadamente explorado resultando, por isso mesmo em depredação
significativa do meio ambiente e em desperdício das riquezas naturais.
É de se destacar que ainda hoje as regiões Jequitinhonha/Mucuri e o Norte de Minas
são detentoras dos menores índices de desenvolvimento humano do estado, associados às
baixas taxas de crescimento da população, baixas densidades demográficas e ao menor grau
de urbanização, muito embora venha se verificando uma evolução nesses indicadores sociais.
1.4.3. Atividades Econômicas
No presente, a base econômica da microrregião de Almenara está fortemente atrelada
ao setor de serviços, sobretudo, com investimentos que giram em torno da indústria de
transformação, da construção civil e outras atividades industriais, constituindo-se sua maior
fonte de receita e resultado uma dinamização da economia local (comércio, serviços,
agroindústria e serviços).
As atividades econômicas de pecuária, agrícola e artesanato de alguma importância
figuram na sequência, e aos poucos vêm superando o caráter de sociedade artesanal, que se
mantém no seu “tradicionalismo”, com predomínio de técnicas rudimentares e se ancoram no
trabalho familiar. No setor de comércio, o município congrega número diversificado de
estabelecimentos, agências prestadoras de serviços e várias instituições bancárias – Banco do
Brasil, Itaú, Bradesco, Caixa Econômica Federal.
Trata-se de uma área historicamente marcada pelo fraco dinamismo econômico e pelo
baixo grau de integração a mercados, cujas consequências são visíveis na baixa qualidade dos
seus indicadores socioeconômicos e que juntas contribuem com apenas 13,2% do PIB mineiro.
Diante dessa situação, há pouca atratividade de investimentos, colaborando assim para a
perpetuação da situação crônica pobreza.
Há que se destacar que Almenara vem impondo-se como município capaz de
possibilitar, na sua microrregião, a absorção produtiva de parte do contingente rural emigrado
em razão dos benefícios gerados por políticas públicas de incentivo à industrialização das
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cidades-polo do norte e nordeste de Minas Gerais e, mais recentemente, com recursos federais
para programas de desenvolvimento social.
De fato, observam-se indícios da transformação do perfil econômico, que
paulatinamente se encaminha para a potencialização dos setores secundários e terciários,
evidenciando uma clara vocação por conduzir o processo de desenvolvimento à
autossustentação, sempre tendo em vista as peculiaridades locais: preponderância das
indústrias que utilizam a produção agropecuária regional, projetos na área ambiental –
envolvendo questões relativas ao assoreamento do Rio Jequitinhonha, sobretudo – e do setor
do turismo, estando a cidade localizada numa área geograficamente privilegiada pelo relevo.
1.5. Identidade Corporativa
A ALFA – Faculdade de Almenara é uma instituição de Ensino Superior criada com a
finalidade de contribuir para o desenvolvimento da região onde está inserida, formando
profissionais de nível superior para o mercado de trabalho.
O seu compromisso, entre outros, é com a excelência do ensino, voltando-se para uma
científica compreensão política do mundo e dos nossos tempos, para os problemas da multi e
interdisciplinaridade, com a procura de novos talentos, a inserção ocupacional de seus alunos
e a formação continuada dos seus diplomados.
1.5.1. Missão
Ministrar ensino superior, integrado à extensão e prestação de serviços, pautado no
conceito de liberdade, de responsabilidade social e consciência cidadã de modo a promover e
consolidar o conhecimento e gerar recursos humanos importantes para potencializar o
processo de desenvolvimento no âmbito nacional e regional.
1.5.2. Visão
Ser uma Instituição de Educação Superior de referência na região do Baixo
Jequitinhonha, buscando o contínuo aprimoramento e desenvolvimento do ensino e da
extensão.
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1.6. Objetivos e Metas Institucionais
A ALFA – Faculdade de Almenara é uma Instituição em contínuo e dinâmico processo
de evolução e desenvolvimento no cumprimento da sua missão e na realização dos seus
objetivos e metas. Encontra-se, atualmente, em um processo de reflexão e revisão de sua
expansão, de seus cursos de graduação e pós-graduação, reavaliando suas políticas
educacionais de ensino e de extensão, da própria estrutura organizacional e funcional visando
um salto de qualidade. Para concretizar os objetivos listados abaixo, a Faculdade estabeleceu
metas de médio e longo prazo executadas na vigência do PDI que compreende o período de
2017 a 2021, distribuídas desta forma:
Dimensão Objetivo Metas
I Missão e PDI
Cumprir a Missão Institucional e os objetivos e metas
institucionais do PDI
Criar e implantar novos cursos e/ou modalidades diversas de ensino que atendam às necessidades regionais. Estabelecer esforços para cumprimento das metas e objetivos previstos no PDI.
II Ensino, Extensão e
Pós-graduação
Expandir e garantir a qualidade do ensino de
graduação.
Ampliar o número de alunos matriculados. Melhorar e consolidar a qualidade das diversas atividades de ensino. Melhorar o resultado dos cursos no ENADE. Proporcionar condições aos egressos de alcançarem melhores resultados nos exames de classes e/ou concursos, etc. Assegurar a oferta de cursos e práticas de nivelamento para alunos com dificuldade de aprendizagem. Envidar esforços para garantir a oferta de materiais pedagógicos e de apoio aos alunos com necessidades educacionais especiais
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Ampliar e aperfeiçoar as práticas extensionistas.
Garantir a aprovação e execução de projetos de extensão. Fortalecer os programasse/ou ações institucionais nas áreas social, ambiental, cultural e esportiva; Incentivar projetos de educação continuada. Estimular a participação de alunos e professore em atividades extensionistas que contribuam para a diminuição das desigualdades sociais. Aperfeiçoar os sistemas de acompanhamento, avaliação e informação das atividades extensionistas para a comunidade interna e externa. Buscar a sustentabilidade financeira . Firmar novas parcerias com escolas, prefeituras e outras instituições.
Oferecer ensino de Pós- graduação com
qualidade.
Estabelecer esforços para oferta de cursos de pós-graduação “Lato Sensu”. Buscar parcerias para a realização de cursos “Lato Sensu” em áreas diversas para atendimento à demanda da comunidade.
III Responsabilidade
Social
Atender as demandas regionais onde está
inserida a Faculdade, considerando os
aspectos socioeconômicos e
culturais.
Criar e implantar novos cursos e/ou modalidades diversas de ensino que atendam às necessidades regionais. Realizar programas e/ou projetos visando atender às demandas regionais. Garantir nos currículos dos cursos de graduação temas relacionados à História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, Educação Ambiental e Educação em Direitos Humanos.
IV Comunicação
Garantir processos de comunicação eficazes.
Aperfeiçoar o processo de comunicação interna e externa. Garantir o acesso do aluno ao sistema de registro acadêmico para melhor acompanhamento de sua vida escolar. Incentivar a comunidade acadêmica a utilizar o site institucional como meio de informação e comunicação; Manter permanente processo de atualização do site institucional, de forma a garantir um intercâmbio eficiente das informações necessárias ao cotidiano acadêmico. Garantir no site institucional editais sonoros.
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V Políticas de pessoal
Garantir a prestação de serviços por profissionais qualificados.
Implantar ações para qualificação e formação continuada do corpo docente, gerencial e pessoal técnico-administrativo.
Manter corpo docente com titulação adequada;
Contratar corpo docente com formação “Lato” ou “Stricto Sensu”.
VI Organização e
Gestão
Promover a profissionalização da
gestão
Aperfeiçoar, racionalizar e modernizar o processo de planejamento e gestão institucional. Promover cursos de capacitação para os dirigentes dos setores.
VII Infraestrutura
Garantir biblioteca com acervo quantitativo e
qualitativo que atenda à demanda dos cursos.
Manter atualizados e renovados o acervo bibliográfico e as redes de informação da biblioteca.
Oferecer infraestrutura física
e mobiliária condizente com as necessidades
dos cursos e da comunidade
acadêmica.
Investir na expansão, melhoria e/ou modernização da infraestrutura física, de apoio e dos laboratórios da Faculdade.
VIII Avaliação
Institucional
Aprimorar o sistema de avaliação institucional.
Assegurar o funcionamento da Comissão Própria de Avaliação – CPA, considerando as exigências da legislação educacional pertinente. Manter a cultura de Avaliação Institucional. Realizar periodicamente a Meta-Avaliação. Utilizar os resultados da Avaliação Institucional como ferramenta de gestão. Continuar incentivando o funcionamento da ouvidoria.
IX Atendimento aos
Estudantes
Aperfeiçoar o Atendimento ao Estudante e o
acompanhamento ao egresso.
Buscar a ampliação da oferta de estágio remunerado para os alunos. Assegurar o funcionamento do núcleo de atendimento psicopedagógico para os alunos. Manter convênios com FIES, PROUNI e Financiamento Próprio para viabilizar o acesso de alunos carentes aos cursos. Empreender esforços para atendimento aos alunos com deficiência e/ou necessidades educacionais especiais. Aprimorar o sistema de acompanhamento dos alunos matriculados na faculdade e de seus egressos.
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X Sustentabilidade
Financeira
Assegurar a sustentabilidade
financeira da faculdade, garantindo os recursos
necessários para honrar os compromissos trabalhistas e as
despesas gerais do funcionamento da
faculdade.
Criar e implantar novos cursos e/ou modalidades diversas de ensino que atendam às necessidades regionais. Assegurar uma gestão acadêmica, administrativa e financeira, adequada à realidade da faculdade.
1.7. Políticas Institucionais no âmbito do Curso
As ações institucionais desenvolvidas pela ALFA – Faculdade de Almenara são
orientadas por marcos que surgem da política estratégica funcional, retratada no seu PDI.
Esses parâmetros associados à missão e aos princípios institucionais norteiam as ações
acadêmicas e administrativas, dentre as quais se destacam os alicerces vinculados aos
aspectos:
I. Na igualdade entre os homens, independente de nacionalidade, sexo, raça ou
credo, opondo-se a qualquer espécie de discriminação social;
II. No respeito aos direitos humanos e, entre eles, o direito à educação, à formação
profissional e ao acesso às conquistas das ciências;
III. Nos princípios de liberdade e de solidariedade humana;
IV. Na educação integral da pessoa humana e na capacitação profissional;
V. Nos valores da democracia, no estado de direito daí decorrente e na Constituição
da República;
VI. Na proteção do meio ambiente; e
VII. No amparo social aos carentes.
A partir das concepções gerais determinadas no seu PDI, a Faculdade procura manter
um trabalho institucional sistemático para atender às demandas da educação na sociedade do
conhecimento, buscando sempre a excelência no ensino. Para tanto atua com foco:
I. No crescimento da educação executiva e na profissionalização da sua gestão;
II. No atendimento à demanda dos alunos, não apenas as educacionais;
III. No crescimento do ensino visando atender as necessidades das corporações (em
vista do surgimento das universidades corporativas e virtuais);
IV. Na inserção de novas tecnologias no binômio ensino-aprendizagem;
V. Na diversificação e flexibilização da oferta de cursos e serviços;
VI. Na personalização e flexibilização dos currículos (atendendo às Diretrizes
Curriculares Nacionais);
17
VII. No aumento da flexibilidade na modalidade de ofertas de cursos e nos tipos de
cursos superiores; e
VIII. Na interiorização da educação superior e na segmentação da demanda.
Isto significa aplicar Políticas de Ensino que permitam:
I. Implementação do programa de avaliação institucional dos cursos de graduação,
desde a ótica do discente quanto à do egresso;
II. Definição das ações decorrentes dos resultados obtidos nas avaliações internas e
externas;
III. Avaliação contínua dos Projetos Pedagógicos dos Cursos cuidando da sua
atualização tanto em conteúdo quanto em metodologia;
IV. Fomento às atividades interdisciplinares nos cursos de graduação como: trabalhos
de campo, visitas técnicas, seminários de natureza interdisciplinar, entre outros;
V. Estímulo à participação nas atividades de Monitoria;
VI. Definição das atividades de extensão como relevantes nos Projetos Pedagógicos
dos Cursos, caracterizando-as nos estágios curriculares e extracurriculares; e
VII. Promoção da Educação Continuada.
Para dar continuidade a essa perspectiva de trabalho a ALFA - Faculdade de Almenara
tem como Política Educacional:
I. Investimento na formação do aluno, buscando a excelência acadêmica, a
compreensão política por meio do desenvolvimento do ensino e da extensão;
II. Valorização do magistério e do pessoal técnico-administrativo;
III. Constante melhoria das instalações físicas, modernização dos equipamentos e da
Biblioteca; e
IV. Atendimento às necessidades sociais da região na qual se encontra inserida,
fomentando o desenvolvimento das ciências, das artes e das atividades de lazer
18
2. O CURSO
2.1. Diretrizes Pedagógicas
Ao abrigo dos postulados do artigo 43 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB),
o ensino superior deve pautar-se na formação plural e integral do cidadão para atuar em sua
área profissional e no processo de transformação social, com condições efetivas de perceber a
realidade, de questioná-la diante do conjunto de conflitos que emergem da conjuntura social
contemporânea.
A ALFA – Faculdade de Almenara procura conduzir sua política educacional embasada
na projeção do que elegeu por missão e objetivos prevendo uma formação referendada em
valores humanos para a sustentação de uma sociedade justa e menos desigual, e organizada
para conter núcleos interdisciplinares e transdisciplinares orientados pela flexibilização e pela
integração de conteúdos.
Ante a complexidade e a dimensão da ação educacional que ora se quer efetivamente
implementar, a Faculdade convenciona como compromisso priorizar a estruturação de um
projeto político-pedagógico global, cujas diretrizes sirvam de referencial para a elaboração dos
projetos pedagógicos específicos dos cursos de graduação e dos programas de pós-graduação
e extensão que venha oferecer no seu percurso futuro. Desse modo, assume como diretrizes
referenciais do projeto político-institucional as que se seguem:
favorecer a interação com a comunidade de referência, firmando o compromisso
social como instrumento de dinamização das qualificações técnico-profissional e
humana, reafirmando assim seus valores e princípios no desenvolvimento de sua
missão;
propiciar ao discente uma formação sólida dos conhecimentos básicos de sua área
de estudo, pautada pelos princípios democráticos, de respeito à pluralidade de
ideias, à diversidade política, cultural e científica, facultando meios para a reflexão
sobre o processo de construção do conhecimento e dos seus usos de maneira
ética no mundo do trabalho;
contribuir para o entendimento de que o ensino deve estar centrado na relação
estabelecida entre professor e aluno, percebidos como sujeitos fundamentais para
a troca de saberes, troca esta responsável pela superação do senso comum na
construção do conhecimento;
garantir a indissociabilidade entre os objetivos a conhecer e a ação dos sujeitos
que procuram compreendê-los, possibilitando a dinâmica entre teoria e prática,
19
interagindo saberes para que se possam construir competências e habilidades
profissionais visando a uma intervenção eficaz no contexto ocupacional;
estabelecer prioridade na estruturação de currículos contextualizados, a partir do
entendimento de que o conhecimento, como prática humana, se constrói
processualmente no dia-a-dia, utilizando-se de metodologias baseadas no diálogo
e na troca de experiências;
promover ações extensionistas como fundamento da cultura institucional,
ampliando à comunidade as conquistas e benefícios do ensino e da produção
cultural, e assimilar o conhecimento gerado na comunidade para, após sistematizá-
lo em bases científicas, torná-lo acessível a todos;
possibilitar a prática do fazer coletivo como expressão do desejo e das ações dos
membros da comunidade acadêmica, a partir do desenvolvimento da capacidade e
atitudes de interação, comunicação, cooperação, autonomia e responsabilidade;
conceber a formação como articulação entre as competências técnica e científica,
artística, ética e política, e a capacidade de transformar a realidade, visando à
igualdade social.
É nessa direção que a ALFA conduz seus esforços buscando:
priorizar os aspectos qualitativos sobre os quantitativos;
promover uma constante avaliação de suas atividades de ensino com vistas ao
desenvolvimento de métodos que produzam a efetiva qualidade no ensino
ministrado;
realizar pesquisas junto à comunidade objetivando captar seus interesses,
aspirações e necessidades;
atualizar seus projetos pedagógicos de acordo com as necessidades de mercado e
aspirações da comunidade, bem como das diretrizes curriculares nacionais;
formar um corpo docente de significativa qualificação, mediante capacitação e
aperfeiçoamento, bem como contratação de profissionais devidamente habilitados.
Essas diretrizes requerem a participação de toda comunidade acadêmica no
acompanhamento e supervisão dos projetos educacionais, mediante atitudes e procedimentos
pedagógicos variados manifestados ao longo da prática educativa e que deverão concretizar-
se a partir de:
20
uma estrutura organizacional simétrica;
utilização de metodologias inovadoras de ensino-aprendizagem nas quais o saber
e o fazer se constituam uma só unidade, podendo realizar-se em espaços
extramuros;
um processo progressivo de avaliação da aprendizagem, de forma a garantir o
resultado projetado para o processo de ensino-aprendizagem e inserção do
profissional em formação no seu ambiente social.
2.1.1. A Organização Curricular
A Proposta Pedagógica foi desenvolvida com base na Diretriz Curricular Nacional (DCN)
do Curso de Graduação em Direito, Resolução CNE/CES Nº 09 de 29/09/2004 bem como na
Resolução CNE/CES Nº 03 de 14/07/2017 e apresenta carga horária total de 4.000 horas.
O currículo contempla um repertório de informações e habilidades composto por
pluralidade de conhecimentos, cuja consolidação será proporcionada no exercício da profissão,
fundamentando-se em princípios de interdisciplinaridade, contextualização, democratização,
pertinência e relevância social. É organizado em quatro componentes interligados e
imprescindíveis para a conclusão do curso: Disciplinas, Estágio Supervisionado, Atividades
Complementares e Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).
As disciplinas, ao longo do curso, permitem o desenvolvimento das habilidades e
competências e a apreensão dos conhecimentos. São organizadas em três eixos: Eixo de
Formação Fundamental, Eixo de Formação Profissional e o Eixo de Formação Prática.
Os Estágios Curriculares serão realizados na própria Instituição, através do Núcleo de
Práticas Jurídicas - NPJ, com Orientação Docente e Supervisão Local e permitem a vivência da
prática jurídica do oitavo ao décimo período. A programação dos Estágios Curriculares é
definida previamente, atendendo aos parâmetros da Resolução CNE/CES nº 2, de 18 de junho
de 2007, totalizando 320 horas.
As Atividades Complementares atendem as DCNs, sendo desenvolvidas nos dez
períodos, totalizando 200 horas ao final do Curso. Visam complementar e enriquecer a
formação jurídica, incentivando a participação em: projetos de extensão, programas de
monitoria participação em congressos, seminários, jornadas e outros eventos científicos,
estudos dirigidos com atividades presenciais ou à distância através do Portal do aluno.
O TCC, desenvolvido a partir do oitavo período, sob supervisão de um docente
orientador, apresenta carga horária total de 120 horas.
21
O currículo atende as Políticas de Educação Ambiental (Lei nº 9.795, de 27 de abril de
1999 e Decreto Nº 4.281 de 25 de junho de 2002) oferecendo integração da educação
ambiental aos componentes curriculares, de modo transversal, contínuo e permanente. Os
conteúdos são também trabalhados com maior ênfase, na disciplina de Direito Ambiental.
O tocante a Educação em Direitos Humanos combinou-se transversalidade e
disciplinaridade, sendo a oferta desta última garantida no componente curricular Direitos
Humanos, conforme o disposto no Parecer CNE/CP Nº 8/2012 e no Parecer CP/CNE N° 8, de
06/03/2012, que originou a Resolução CP/CNE N° 1, de 30/05/2012.
O currículo contempla o Conteúdo Curricular de LIBRAS, no elenco das disciplinas
optativas, conforme determina o Decreto 5.626 de 22 de dezembro 2005, a ser cursada no
décimo período.
O currículo contempla a Relações Étnico-raciais e o Ensino de História e Cultura
Afro-Brasileira e Indígena, nos termos da Lei Nº 9.394/96, com a redação dada pelas Leis
Nº 10.639/2003 e N° 11.645/2008, e da Resolução CNE/CP N° 1/2004, fundamentada no
Parecer CNE/CP Nº 3/2004. Estes conteúdos são trabalhados especificamente na disciplina
Antropologia e Sociologia, no 3º período, mas também distribuídos nos conteúdos curriculares
de disciplinas afetas à temática.
As atividades de extensão desenvolvidas pela instituição geram produtos que se
caracterizam pela responsabilidade social, tornando-os então, acessíveis aos diversos setores
da população de forma a transformá-los em partícipes dos resultados produzidos pelas
atividades desenvolvidas intramuros na academia. Assim, entendemos que a “extensão” é uma
ação que viabiliza a interação entre a Instituição e a sociedade, constituindo o elemento capaz
de operacionalizar a relação teoria/prática e promover a troca entre os saberes acadêmicos e o
senso comum. As atividades de extensão são realizadas todo semestre com envolvimento dos
alunos, professores e comunidade.
2.1.2 Conteúdos curriculares.
O curso contempla em seu projeto pedagógico, e em sua organização curricular,
conteúdos estabelecidos nas DCN‟s que revelam inter-relações com a realidade nacional e
internacional, segundo uma perspectiva histórica e contextualizada de sua aplicabilidade no
âmbito das organizações e do meio, através da utilização de estratégias de ensino-
aprendizagem ativas e tecnologias inovadoras que possam atender aos seguintes eixos
interligados de formação:
22
I - Eixo de Formação Fundamental: tem por objetivo integrar o estudante no campo,
estabelecendo as relações do Direito com outras áreas do saber, abrangendo dentre outros,
estudos que envolvam conteúdos essenciais sobre Antropologia, Ciência Política, Economia,
Ética, Filosofia, História, Psicologia e Sociologia.
II - Eixo de Formação Profissional: abrangendo, além do enfoque dogmático, o conhecimento
e a aplicação, observadas as peculiaridades dos diversos ramos do Direito, de qualquer
natureza, estudados sistematicamente e contextualizados segundo a evolução da Ciência do
Direito e sua aplicação às mudanças sociais, econômicas, políticas e culturais do Brasil e suas
relações internacionais, incluindo-se necessariamente, dentre outros condizentes com o projeto
pedagógico, conteúdos essenciais sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito
Tributário, Direito Penal, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito
Internacional e Direito Processual; e
III - Eixo de Formação Prática: objetiva a integração entre a prática e os conteúdos teóricos
desenvolvidos nos demais eixos, especialmente nas atividades relacionadas com o estágio
curricular supervisionado, vivenciado a partir de atividades no Núcleo de Práticas Jurídicas,
Trabalho de Conclusão do Curso e Atividades Complementares.
A organização curricular satisfaz a carga horária proposta para as atividades teóricas e,
ainda, apresenta disciplinas de conteúdo prático. Ministrado no período noturno, o curso tem
duração mínima de dez semestres ou cinco anos, oferece a habilitação de Bacharel em Direito,
e possui uma carga horária total de 4.000 horas, sendo 200 horas destinadas às Atividades
Complementares (Estudos dirigidos e Atividades Acadêmicas) e 3.800 horas para os
conteúdos curriculares, subdivididas em: 160 horas destinadas à prática; 3.200 horas
destinadas à teoria; 320 horas destinadas ao estágio supervisionado e; 120 horas destinadas à
elaboração do Trabalho de Conclusão do Curso – TCC.
A organização curricular proposta, ao atender as DCN‟s nos eixos de formação, orienta
a construção do conhecimento garantindo a formação de um profissional com as habilidades e
competências definidas no perfil do egresso do Bacharel em Direito.
O trabalho a ser desenvolvido pelos professores do curso deverá pautar-se no princípio
pedagógico da interdisciplinaridade, proporcionando a relação entre temas e as diversas áreas
do conhecimento. Cada professor, ao assumir determinada disciplina, deverá estabelecer as
devidas relações entre os conteúdos e proporcionar condições para que os discentes, por meio
de atividades ativas, possam construir o conhecimento acerca da Ciência do Direito.
23
A partir de situações-problema concretas, simuladas ou reproduzidas por multimeios, o
acadêmico, orientado pelo professor, deverá realizar leituras que procurem responder às
questões colocadas, estabelecendo a devida relação entre teoria e prática na formação básica
do bacharel em Direito.
Para tanto, serão utilizadas estratégias de ensino que possibilitarão a construção e
aquisição do conhecimento pelos discentes. Dentre elas, destacam-se: aulas expositivas
dialogadas, tempestade cerebral, trabalhos em grupos, estudo de texto, estudo dirigido, lista de
discussão através da Internet, pesquisas orientadas através da Internet, resolução de
problemas, dentre outros.
2.1.3. A Interdisciplinaridade
Sendo fiel à concepção de aprendizagem e ao perfil do egresso disposto neste projeto, o
curso de Direito elegeu como pilar do diálogo entre os componentes curriculares nos diferentes
períodos letivos, a interdisciplinaridade.
Acredita-se que somente o processo interdisciplinar pode-se oferecer saberes que
favorecerão o desenvolvimento de competências e habilidades que garantirão uma formação
generalista pautada na ética e no senso de responsabilidade jurídica e social do advogado.
O diálogo existente entre as disciplinas, seja por temas que perpassam todas as
disciplinas do currículo ou oportunizando a realização de projetos temáticos, deixam de forma
clara e iminente a intenção de não fragmentar o conhecimento e sim levar o futuro profissional
à inteireza do saber e à percepção da aplicação dos estudos acadêmicos à realidade social na
qual está inserido (Figura 1).
O currículo e a matriz curricular do curso foram desenhados com vistas a promover a
construção de conhecimento que resulte numa formação sólida dos estudantes.
24
Figura 1 Eixos de aprendizado do Curso de Direito
A fim de promover uma construção do conhecimento que resulte numa formação sólida
e adaptável às mudanças sociais, econômicas e culturais dos estudantes, necessário se faz a
compreensão e visualização do encadeamento das disciplinas que serão oferecidas ao longo
do curso.
O diagrama a seguir demonstra como os componentes curriculares estão dispostos,
intra e extra períodos, promovendo uma comunicação e facilitando o ensino - aprendizagem,
de maneira significativa, por parte dos sujeitos envolvidos.
25
1º PERÍODO
Teoria Geral do Estado e Ciência Política
Introdução ao Estudo do Direito
Leitura e Produção de Textos
Filosofia Geral e Jurídica
Direito Civil I - Teoria Geral
2º PERÍODO
Métodos para Normalização de Trabalhos Acadêmicos
Técnicas de Redação Jurídica
Direito Constitucional I
História do Direito
Teoria Geral do Processo
Direito Civil II - Obrigações
3º PERÍODO
Antropologia e Sociologia
Fundamentos de Economia
Direito Constitucional II
Direito Processual Civil I - Parte Geral
Direito Civil III - Contratos
4º PERÍODO
Direito Civil IV - Coisas
Direito Processual Civil II - Sentença e Recursos
Direito Constitucional III
Direitos Humanos
Direito Empresarial I -
Parte Geral
5º PERÍODO
Direito Civil V - Família
Direito Processual Civil III - Execução
Direito Penal I - Parte Geral
Direito Empresarial II - Títulos de Crédito
Direito Internacional Público
e Privado
6º PERÍODO
Direito Processual Penal I
Direito Civil VI - Sucessões
Direito Penal II - Parte Geral
Direito Processual Civil IV - Cautelares e Processos
Especiais
Direito Empresarial III - Falência e Recuperação
Jurídica
7º PERÍODO
Direito Tributário
Direito Penal III - Parte Especial
Direito Processual Penal II
Direito Civil VII - Responsabilidade Civil
Estágio Supervisionado I
Prática Jurídica I
8º PERÍODO
Direito Precidenciário
Direito do Trabalho I
Direito Administrativo
Direito Penal IV - Parte Especial
Direito Ambiental
Trabalho de Conclusão de Curso - TCC I
Estágio Supervisionado II
Prática Jurídica II
26
Formação Generalista Formação Humanística
Formação Multidisciplinar Formação prática
Formação Complementar
Legenda
Figura 2 - Diagrama de distribuição dos componentes curriculares por período
O currículo do Curso, em consonância com o preconizado pelas DCN, é organizado em
quatro componentes interligados e imprescindíveis para a conclusão do curso: Disciplinas,
Estágio Curricular Obrigatório, Atividades Complementares e Trabalho de Conclusão de Curso.
1. Disciplinas – São ofertadas em todos os períodos do curso e mesclam conteúdos
teóricos e práticos com o objetivo de fornecer os subsídios para a formação geral dos
alunos. A carga horária destinada às disciplinas é maior até o 8º período do curso para
permitir uma maior disponibilidade de horário nos períodos finais para que os alunos
desenvolvam os trabalhos referentes aos Estágios Curriculares Obrigatórios e o
Trabalho de Conclusão de Curso.
A organização das disciplinas ao longo do curso permite o desenvolvimento das
habilidades e competências e a apreensão dos conhecimentos de maneira crescente.
Dessa forma, inicialmente o aluno estuda disciplinas que são fundamentais para a
compreensão dos conteúdos das disciplinas aplicadas que vão formar os conhecimentos
específicos do curso.
9º PERÍODO
Direito do Trabalho II
Direito Administrativo II
Direito Processual do Trabalho
Ética e Estatuto da OAB
Trabalho de Conclusão de Curso - TCC II
Estágio Supervisionado III
Prática Jurídica III
10º PERÍODO
Psicologia Jurídica
Direito do Consumidor
Direito da Criança e do Adolescente
Optativa
Trabalho de Conclusão de Curso - TCC III
Estágio Supervisionado IV
Prática Jurídica IV
27
2. Estágio Curricular Obrigatório - Para cumprimento das DCN, o Curso de Direito oferta
320 horas de Estágio Supervisionado Curricular Obrigatório distribuídas nos quatro
últimos períodos do curso. Os estágios têm o objetivo de permitir que o aluno aplique na
realidade do mercado de trabalho todos os conteúdos absorvidos nas disciplinas e ainda
desenvolva competências e habilidades de tomada de decisões, liderança, comunicação
e trabalho em equipe e ainda administração e gerenciamento do tempo e de recursos
físicos, materiais e humanos.
3. Atividades Complementares – O cumprimento de 200 horas de Atividades
Complementares ao longo do curso (100 horas de Estudos Dirigidos e 100 horas de
Atividades Acadêmicas) é obrigatório para a conclusão do curso. As atividades
complementares são relacionadas às disciplinas e aos assuntos afins do curso para ser
mais uma oportunidade de desenvolvimento das habilidades e competências
necessárias à formação do aluno.
4. Trabalho de Conclusão de Curso - sob orientação docente também é requisito
obrigatório para a conclusão do curso. Este trabalho visa a contribuir para a
integralização dos componentes curriculares pelo aluno e ainda estimulá-lo a relacionar
os ambientes de estágio e as necessidades da população com os conteúdos
apreendidos.
Todo conteúdo será trabalhado tendo como organização o desenvolvimento do
conhecimento de forma global. Apesar da divisão por unidades/períodos, disciplinas, o objetivo
a ser alcançado pelo trabalho realizado no Curso, é que o aluno tenha um conhecimento que o
permita a atuar com a competência técnica e humana necessária de um profissional do Direito.
Para tanto o trabalho se efetiva de forma interdisciplinar, fornecendo conhecimento didático-
pedagógico para uma aprendizagem mais significativa.
2.2. Administração Acadêmica: Coordenação do Curso
A Coordenação do curso de Direito é exercida pelo Professor Dr. Daniel Vieira Sarapu,
Doutor em Teoria do Direito e Mestre em Teoria do Direito pela Pontifícia Universidade Católica
de Minas Gerais (PUCMINAS) e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas
Gerais (UFMG) que dedicará 25 horas semanais às atividades acadêmicas e de Coordenação
em Regime de Tempo Parcial.
28
2.2.1. Formação do Coordenador
Doutor em Teoria do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
(2012). Mestre em Teoria do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
(2007) e graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2003).
2.2.2. Experiência do Coordenador (acadêmica e não acadêmica)
A experiência do coordenador no magistério superior é de 12 anos e em gestão
acadêmica é de 07 anos.
Acadêmica
2009 – atual: Coordenador de Curso (até 2016), membro do NDE e Professor do curso de
Direito do Centro Universitário Unihorizontes. Belo Horizonte MG
2015 – atual: Professor do curso de Direito da Faculdade UNA de Betim
2005 – atual: Professor e membro do Núcleo Docente Estruturante (NDE) do curso de
Direito. Universidade José do Rosário Vellano, UNIFENAS – MG
2008 Professor Adjunto I em Contratação Temporária do curso de Direito - Pontifícia
Universidade Católica de MG, PUC Minas.
2013 - Professor de pós-graduação do curso de Especialização em Direito Processual –
Universidade Estadual de Montes Claros, UNIMONTES.
2006 – Professor substituto do curso de Direito – Universidade Federal de MG, UFMG.
2012 – atual: Membro Avaliador da Comissão de Educação Jurídica da OAB/MG nos
processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos
jurídicos
2016 – Membro do Grupo de Pesquisa „Núcleo Justiça e Democracia‟ cadastrado no DGP /
CNPq
Não Acadêmica
2016 – atual: Advocacia autônoma
2009 – 2011: Advogado – Porto Galuppo Monteiro e Sarapu Advogados, PGMS.
2003 – 2004: Advogado associado – Moreira, Caldeira e Bittencourt S/C, MCB.
29
2.2.3. Efetiva Dedicação à Administração e à Condução do Curso
Compete à Coordenação se manter atenta ao bom andamento do curso, conciliando
atendimento a docentes e discentes e à parte administrativa, que também é de sua
competência exclusiva.
Destacam-se as seguintes ações estratégicas do coordenador na gestão e condução do
curso:
I. Preparação e coordenação das reuniões de Colegiado de Curso;
II. Coordenação das atividades do NDE;
III. Acompanhamento dos projetos em andamento,
IV. Acompanhamento das atividades de campo;
V. Acompanhamento dos docentes na elaboração e desenvolvimento dos Planos de
Ensino;
VI. Acompanhamento do desempenho acadêmico dos docentes
VII. Reuniões com os representantes de classe
VIII. Acompanhamento do rendimento dos discentes
IX. Atendimento aos alunos.
2.2.4. Atribuições do Coordenador do Curso
De acordo com o Regimento são atribuições do Coordenador de Curso:
I. dinamizar a filosofia educacional do Curso e da Faculdade;
II. atuar como elemento de articulação entre Direção, professores e alunos do curso;
III. elaborar e/ou alterar o projeto pedagógico do curso, bem como responder pela sua
implementação, sempre com a colaboração dos docentes;
IV. zelar pelo cumprimento das disposições legais e regimentais concernentes ao
curso e as emanadas dos colegiados da Faculdade;
V. acompanhar a edição de normas educacionais e comunicar qualquer alteração
referente ao curso às instâncias superiores para a tomada de decisões, se for o
caso;
VI. distribuir aos órgãos colegiados e a todos os professores, cópias de leis, decretos,
portarias, resoluções e avisos de interesse dos mesmos, mantendo cópias desses
documentos em arquivo assim como os comprovantes de recebimento, assinados
pelos docentes;
VII. colaborar com a Direção e demais setores, na organização de processos de
credenciamento ou recredenciamento da Instituição e organizar o processo de
30
reconhecimento ou renovação de reconhecimento do ato regulatório do curso de
graduação sob sua responsabilidade para ser encaminhado aos órgãos
competentes;
VIII. cooperar, na forma prevista nos instrumentos próprios, na aplicação de avaliações
e diagnósticos sistemáticos permanentes e participativos, especialmente na
Avaliação Institucional realizada, conforme periodização estabelecida, e na
avaliação semestral dos docentes;
IX. assessorar a Direção sempre que se fizer necessário;
X. manter registro dos dados históricos dos cursos referentes as alterações
curriculares e programas de ensino e de atividades desenvolvidas;
XI. avaliar os resultados das atividades pedagógicas, examinando fichas individuais
dos alunos, prontuários e relatórios, analisando conceitos emitidos sobre os alunos,
índices de aprovações em avaliações internas e externas e cientificando-se dos
problemas surgidos para aferir a eficácia dos métodos aplicados e providenciar
reformulações adequadas no curso, quando for o caso;
XII. homogeneizar procedimentos e pronunciar-se acerca de todos os assuntos de
natureza didático-pedagógica pertinentes ao curso, bem como supervisionar os
planos de trabalho e os métodos de ensino aplicados pelos docentes, orientando-
os sobre a execução e a seleção dos mesmos, e sobre o material didático a ser
utilizado para assegurar a eficiência do processo educativo;
XIII. colaborar com a Direção e Secretaria da Faculdade no que tange a cumprimento
de calendário, prazo de entrega de notas, assiduidade e pontualidade dos
professores e na organização de horários das aulas;
XIV. providenciar o arquivamento junto a secretaria, em pasta própria, de todas as
normas expedidas pelo colegiado de curso sob sua coordenação, mantendo-as
atualizadas e verificar sua correta aplicação;
XV. zelar pelo constante aperfeiçoamento do pessoal docente, incentivando-o a
participar de programas de treinamento e reciclagem para manter em bom nível o
processo educativo e possibilitar o acompanhamento da evolução do ensino no
país;
XVI. participar de programas de desenvolvimento institucional, prestar informações a
alunos e professores e auxiliar na difusão de tecnologia específica para cumprir os
propósitos da Faculdade;
31
XVII. informar aos discentes que o Regimento regula as relações entre a Faculdade e o
corpo discente, podendo ser consultado sempre que necessário, não cabendo ao
aluno a alegação de que o desconhece, em qualquer matéria de que trate;
XVIII. interagir com as demais equipes técnicas da Faculdade colaborando no
desenvolvimento de programas específicos;
XIX. participar de eventos concernentes ao curso, realizados por outras instituições;
XX. zelar pela guarda e conservação dos bens sob sua responsabilidade, bem como
cumprir e fazer cumprir normas internas de segurança, visando ao
desenvolvimento das atividades;
XXI. elaborar as políticas, diretrizes e normalização dos estágios do Curso, das
estratégias e da abertura de frentes para sua realização, observada a legislação
pertinente encaminhando, quando for o caso, ao Colegiado de curso o(s) texto(s)
específico(s) para aprovação;
XXII. promover a divulgação das atividades e dos objetivos do curso, da missão e dos
valores da Faculdade;
XXIII. aprovar o plano de estudos organizado pelo professor para o aluno em
dependência, na forma do § 8° do art. 80.
XXIV. gerenciar o curso, de modo geral, nas suas funções específicas, em colaboração
com a direção;
XXV. orientar os docentes recém-contratados em suas dificuldades, especialmente na
adequação dos conteúdos dos componentes sob a sua responsabilidade, para
atingir o perfil previsto para o egresso do curso; e
XXVI. executar outras atividades correlatas, sempre que necessário.
2.2.5. Atuação do Coordenador
O coordenador do curso deve atuar como articulador e gestor de recursos e de
oportunidades internas e externas. Portanto, ele é responsável pelas mudanças que objetivam
a qualidade do ensino, fortalecendo a crítica e a criatividade de todos os envolvidos no
processo, ou seja, alunos, docentes, funcionários, corpo administrativo, corpo financeiro, entre
outros. Cabe a ele, também, incentivar a produção de conhecimentos, nesse cenário global de
intensas mudanças e incentivar a comunidade acadêmica, implementando ações solidárias que
concretizam valores de responsabilidade social, justiça e ética. Do coordenador espera-se o
desenvolvimento de várias atividades capazes de articular todos os setores e fortalecer a
coalizão do trabalho em conjunto, buscando sempre a qualidade, legitimidade e
32
competitividade do curso, tornando-o um centro de eficiência, eficácia e efetividade rumo à
busca da excelência.
De acordo com o Regimento, cabe ao coordenador, como presidente do Colegiado do
curso:
I. participar, com direito a voz e voto, das reuniões do Conselho Superior da
Faculdade;
II. representar o Colegiado junto à Direção e ao Conselho Superior da Faculdade;
III. executar e fazer executar as decisões do Conselho Superior e da Diretoria da
Faculdade aplicáveis ao Colegiado;
IV. orientar, coordenar e fiscalizar todas as atividades de ensino e extensão, no âmbito
do Colegiado;
V. designar o secretário para cada reunião do Colegiado;
VI. cooperar com os demais Colegiados de Curso da Faculdade na organização,
orientação e fiscalização das atividades de ensino e extensão de interesse comum;
VII. exercer, no âmbito do Colegiado, a ação disciplinar;
VIII. exercer as demais atribuições que lhe sejam próprias.
2.2.6. Órgão e Setor de Apoio à Coordenação
A coordenação de curso de Direito é apoiada pela:
Direção Acadêmico-Pedagógica
Coordenação de Ensino
Secretaria
Biblioteca
2.2.7. Infraestrutura utilizada pela Coordenação
A sala da coordenação de curso possui área de 22,50 m², é bem iluminada, possui 01
ar condicionado, e é utilizada em tempo integral. Conta ainda com 03 computadores completos
com acesso à internet, 01 impressora a laser, ligada em rede, 03 mesas, 01 aparelho de
telefone, 08 cadeiras, 01 armário, 01 geladeira e 03 arquivos.
33
2.3. Administração Acadêmica: Colegiado de Curso e NDE
2.3.1. Colegiado de Curso
O Colegiado de Curso reúne-se ordinariamente 2 (duas) vezes por semestre para tratar
de assuntos relativos ao bom desenvolvimento do curso, à luz das DCN, do Regimento, do
PPC e das alterações/novidades advindas do desenvolvimento científico e tecnológico, como
também das variações no mercado de trabalho. As reuniões de colegiado visam o
desenvolvimento do curso, o aperfeiçoamento do desempenho do trabalho acadêmico, a
integração dos planos de ensino, a atualização da bibliografia, a troca de experiências que
envolvem também a adequação e atualização das ementas e programas das unidades de
estudo e a partilha das preocupações surgidas, que interessam a todos os professores.
O Colegiado pauta suas ações no Regimento e tem como finalidade maior fazer cumprir
o Projeto Pedagógico do Curso, cuidando para que os objetivos previstos sejam de fato
alcançados e que o aluno se constitua dentro do perfil de egresso estabelecido no PPC e no
PDI.
2.3.2. Composição do Colegiado de Curso
De acordo com o Regimento o Colegiado de Curso é composto da seguinte maneira:
I. Coordenador de Curso, como presidente;
II. 30% (trinta por cento) dos docentes do Curso com regime de trabalho de maior
duração, respeitada a ordem decrescente até alcançar o percentual citado e com
um mínimo de 05 (cinco) membros; e
III. 01 (um) representante do corpo discente do curso.
O representante de que trata o inciso III terá mandato de um ano o qual poderá ser
renovado por igual período.
2.3.3. Competências do Colegiado de Curso
Compete ao colegiado de curso, nos termos do Regimento:
I. superintender todos os serviços e atividades, em sua área específica de atuação;
II. executar as tarefas de ensino e extensão, na sua área de trabalho acadêmico;
34
III. pronunciar-se sobre assuntos didático-pedagógicos na sua esfera de competência,
tendo em vista o projeto pedagógico, ouvido o Conselho Superior, se necessário;
IV. elaborar propostas de alteração da organização didático-pedagógica do curso;
V. aprovar os planos dos cursos regulares de graduação, especialização e
aperfeiçoamento a serem implantados, na sua esfera de competência;
VI. participar da elaboração de projetos de extensão;
VII. pronunciar-se em representações de alunos contra professores, sempre com base
em parecer de uma comissão docente previamente designada pelo diretor
acadêmico-pedagógico para tratar questões de ética;
VIII. colaborar com a Coordenação de Curso e com os demais Colegiados de Curso da
Faculdade manifestando-se, quando necessário, quanto à organização dos planos
gerais de ensino e ao exame do processo de transferência e de dispensa de
componentes;
IX. avaliar, periodicamente, os programas de ensino, encaminhando-os à
Coordenação de Curso;
X. colaborar com a coordenação de curso na alteração ou adaptação da matriz
curricular submetendo-a ao Conselho Superior;
XI. sugerir ao Diretor Acadêmico-Pedagógico os nomes que devam compor bancas
examinadoras;
XII. aprovar a normatização do estágio, na forma prevista no inciso XXI do artigo 23;
XIII. exercer as demais atividades que lhe forem próprias.
A natureza da gestão do colegiado do Curso é puramente acadêmica, cabendo ao
mesmo, conforme definido no Regimento da Faculdade, a condução do curso, o que envolve o
planejamento, acompanhamento e avaliação das atividades previstas.
2.3.4. Núcleo Docente Estruturante – NDE
O Núcleo Docente Estruturante do Curso de Direito tem a incumbência de junto ao
coordenador de curso:
I. Participar efetivamente da elaboração do Projeto Pedagógico do curso definindo
sua concepção e fundamentos;
II. Participar efetivamente da construção do perfil profissional do egresso do curso;
III. Participar da revisão e atualização periódica do projeto pedagógico do curso para
análise a aprovação do Colegiado de Curso;
35
IV. Supervisionar as formas de avaliação e acompanhamento do curso definidas pelo
Colegiado;
V. Analisar e avaliar os Planos de Ensino dos componentes curriculares;
VI. Promover a integração horizontal e vertical do curso, respeitando os eixos
estabelecidos pelo projeto pedagógico;
VII. Acompanhar as atividades do corpo docente, recomendando ao Colegiado de
Curso a indicação ou substituição de docentes, quando necessário.
VIII. Planejar e acompanhar as atividades complementares e de extensão executadas
pelo curso.
O NDE do curso é composto por 05 (cinco) docentes dos quais, 100% possuem
formação em programas de especialização stricto sensu e todos atuam em regime de trabalho
parcial ou integral (20% em regime integral), atendendo integralmente à normativa pertinente,
qual seja, Resolução CONAES Nº 1 de 17/06/2010:
Daniel Vieira Sarapu_________________Doutor/ Regime Parcial.
Fádua Maria Drumond Chequer________Mestre/ Regime Integral.
Jeferson Botelho Pereira______________Mestre/ Regime Parcial.
Manoel Bezerra da Silva Júnior_________Mestre/ Regime Parcial.
Viviane Amaral Toledo Coelho__________Doutor/ Regime Integral.
2.4. Articulação da Gestão do Curso com a Gestão Institucional
A Gestão Institucional na instituição está definida, quanto à sua organização no
Regimento e é composta por:
I. Conselho Superior;
II. Direção;
III. Colegiados de Cursos;
IV. Coordenações de Curso;
V. Coordenação do Instituto Superior de Educação, quando houver.
O Conselho Superior é o órgão máximo da Faculdade, composto por:
I. O Diretor Geral, quando houver;
II. O Diretor Acadêmico-Pedagógico e/ou Diretor Administrativo;
III. O Vice-Diretor e/ou o Coordenador de Ensino, quando houver;
36
IV. Os Coordenadores de Curso, ou seja, todos os Presidentes dos Colegiados de
Curso;
V. O Coordenador do Instituto Superior de Educação, quando houver;
VI. 2 (dois) representantes do corpo docente, eleitos pelos pares;
VII. 2 (dois) representantes do corpo discente; designado pelo Diretório Acadêmico, na
forma deste Regimento ou eleito pelos pares;
VIII. 2 (dois) representantes do corpo técnico-administrativo;
Compete ao Conselho Superior:
I. propor alterações na estrutura da Faculdade e em qualquer aspecto de seu
funcionamento, submetendo a proposta à mantenedora, principalmente, quando
houver aumento de despesa;
II. pronunciar-se sobre assinatura de acordos, convênios e similares, ouvida a
mantenedora em questões financeiras;
III. examinar recursos contra atos dos diretores e dos colegiados de curso;
IV. conceder títulos honoríficos;
V. aprovar a proposta de criação de novos cursos, submetendo-o à mantenedora,
obedecidas, ainda, as normas legais aplicáveis;
VI. propor solução para os casos omissos e para as situações não enquadradas nas
normas regimentais de forma clara, encaminhando a matéria à mantenedora, se
necessário;
VII. dar ciência à comunidade acadêmica das providências e das decisões, nos casos a
que se refere o inciso anterior;
VIII. aprovar o regulamento de monitoria e eventuais alterações;
IX. aprovar a aplicação de recursos na Faculdade para melhoria da realização das
atividades-fim e das atividades-meio, em consonância com as disponibilidades
orçamentárias da entidade mantenedora;
X. aprovar a forma de composição, a duração do mandato dos membros e a dinâmica
de funcionamento da CPA;
XI. propor modificações no Regimento, submetendo-o à mantenedora, para os devidos
fins, sempre que for necessário por razões diversas; e
XII. desincumbir-se de outras atribuições não relacionadas nesta Seção, mas que lhe
sejam conferidas no Regimento ou aquelas que decorrem do exercício de suas
atividades.
37
No uso de suas atribuições regimentais o Conselho Superior, no âmbito de suas
atribuições, baixa atos normativos que regulam toda a gestão institucional e orientam as
demais instâncias de decisão como os colegiados de Cursos. Os coordenadores de curso,
membros natos do Conselho Superior, com direito a voz e voto, participam ativamente da
gestão institucional.
Os atos normativos do Conselho Superior, quando de interesse específico dos alunos,
são disponibilizados através dos meios de comunicação interna.
2.5. Articulação do Colegiado de Curso com os Colegiados Superiores
No Conselho Superior, o órgão máximo da Faculdade, o Colegiado de Curso tem
representação com direito a voz e voto.
2.6. Projeto Pedagógico do Curso – PPC: Concepção do Curso
A proposta do curso fundamenta-se em garantir capacitação na área do ensino do
Direito.
O bacharel em Direito, nos últimos anos vem ampliando suas possibilidades de
diversificação e inserção no mercado de trabalho, sendo talvez a de maior abrangência.
A proposta pedagógica da instituição contempla e objetiva viabilizar a formação de
graduandos adequadamente preparados para o ingresso na prática do Direito e comprometidos
com as relações de interesse social e humano.
O currículo do curso pressupõe a formação de profissional consciente, com o
compromisso social de transformar a realidade da região. Este propósito é viabilizado pela
integração curricular e utilização de metodologias de ensino, que permitem a participação ativa
dos alunos no processo. O aprofundamento da aprendizagem sobre assuntos específicos é
alcançado por meio de projetos pedagógicos e aulas práticas, entre outros que reforçam a
formação de um profissional integral.
Assim, o projeto pedagógico do curso contempla adequadamente os parâmetros de
aprendizagem de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais, nos princípios da
articulação entre teoria e prática, entre ensino e extensão, da interdisciplinaridade e da
flexibilização curricular.
O Projeto Pedagógico foi construído coletivamente, centrado no aluno como sujeito da
aprendizagem e apoiado no professor como mediador do processo ensino-aprendizagem.
38
2.6.1. Concepção do Curso em relação à área de Direito
O perfil profissional do Direito, seja ele advogado ou outro operador da ciência do Direito,
exige uma formação diferenciada, em que, além de buscar conhecimento, deve se mostrar
disposto a aprofundar-se nesta busca, criando novas teses e buscando, sobretudo, um
diferencial para com os demais operadores desta ciência.
É necessário que o profissional tenha compromisso em buscar sempre o que há de mais
novo, decisões dos tribunais, perspectivas e principalmente, a firmeza quando de suas
decisões e orientações.
É preciso ainda saber relacionar-se com clientes, promotores de justiça e juízes,
entendendo que é parte de um todo que busca solucionar problemas, litígios, sempre
vislumbrando a paz social.
A região é promissora para o curso de Direito. Vislumbrando um mercado de trabalho em
constante expansão e carente de profissionais com sólida formação acadêmica e com espírito
crítico, o curso de Direito tem a finalidade de gerar recursos humanos para atender às
necessidades do mercado de trabalho.
O curso de Direito foi concebido com o intuito de formar profissionais competentes,
cidadãos comprometidos com a formação e o desenvolvimento de uma sociedade sustentável,
capaz de exercer com responsabilidade seu papel profissional e social.
A proposta pedagógica do Curso de Direito, com ênfase na integração ensino/prática,
está voltada para assistência a pessoas carentes através de seu Núcleo de Prática Jurídica,
com estreita vinculação com as características socioeconômicas da cidade.
Através do NPJ serão formados profissionais conhecedores das necessidades da
região, de forma que os egressos estarão aptos a atuarem no competitivo mercado de trabalho
e cientes da função social que todo profissional deve exercer em sua comunidade.
2.6.2. Possibilidade de Inserção no Mercado
O curso de Direito devido à sua concepção promove a formação de profissionais
capazes de atender às demandas da Sociedade Civil com ética, respeito ao próximo e às
diversidades culturais. Tal estruturação tem por objetivo principal a formação de profissionais
com capacidade de refletir criticamente e de maneira integrada com as realidades sociais,
considerando-se o espaço em que se encontram inseridos.
A carência de profissionais capazes de atender a necessidade das mudanças e
evolução do mundo moderno revela um campo promissor para atuação de nossos egressos. A
39
região em que se encontra a Faculdade acentua a necessidade imediata de formação de mão-
de-obra qualificada para acompanhar os avanços do mundo globalizado.
Outro desafio que está surgindo diante da iminente necessidade do trabalho dos
profissionais do Direito é a globalização, onde as políticas internacionais precisam ser
conhecidas, discutidas e refletidas, preservando, sobretudo, a soberania do nosso Estado
democrático de Direitos.
Hoje, a procura de uma assessoria jurídica sólida e confiável é tão importante em uma
empresa como a presença de um contador ou gerente, abrindo assim um campo vastíssimo
para o profissional do Direito, pois cada empresa, seja do tamanho que for, não sobreviverá
sem a presença de um profissional da área jurídica qualificado para assessorá-la.
O bacharel em Direito poderá atuar nas seguintes atividades:
a) Advocacia;
b) Assessoria Jurídica;
c) Professor;
d) Delegado;
e) Promotor de Justiça;
f) Procurador;
g) Juiz;
h) Defensor Público.
2.6.3. Articulação do PPC com o Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI
A ALFA – Faculdade de Almenara elabora seus Projetos Pedagógicos a partir da
reflexão, discussão e colaboração de todos os segmentos envolvidos, assumindo seu
cumprimento integral como um compromisso institucional. O PDI orienta as decisões e ações
tanto da gestão acadêmica quanto da administração da instituição, onde incorpora a
concepção educacional centrada na formação integral consistente, formação teórica
acompanhada do desenvolvimento de habilidades e competências em estreita unidade entre
teoria e prática, sólida formação ética, compromisso social e político dos estudantes, tendo em
vista a participação no desenvolvimento e transformação da sociedade brasileira.
Com critérios pedagógicos, a Política de Ensino privilegia a formação por competências
e habilidades, estrutura a concepção curricular para favorecer a flexibilidade e na busca da
interdisciplinaridade, investe em projetos alinhados com a identidade e com a missão
institucional, fortalece diversas modalidades de ensino-aprendizagem, assim como fomenta a
inovação, a produção do conhecimento e a participação nas atividades e compromissos da
40
comunidade acadêmica. Tais aspectos da política institucional são expressos no projeto
pedagógico do curso na medida em que os componentes curriculares devem promover o
desenvolvimento integral do aluno, centrado em competências e habilidades próprias dos
profissionais de cada curso.
2.7. Objetivos do Curso
2.7.1. Objetivo Geral
Formação sólida de profissionais qualificados, propiciada por uma junção do binômio
ensino e extensão, com a consequente inserção do egresso na realidade jurídica da região do
médio Rio Doce, para atuação profissional cidadã e crítica atuando na resolução de problemas
da coletividade local, no que se configura estrutura básica para o exercício das atividades
inerentes às carreiras a serem respectivamente seguidas.
Objetiva-se com o cumprimento das metas de formação dos profissionais, atender às
demandas sociais por egressos alinhados com a defesa dos direitos humanos e do meio
ambiente, inseridos no contexto socioeconômico regional.
2.7.2. Objetivos Específicos
Formar um profissional qualificado com espírito generalista e apto a atuar diante da
complexidade das questões jurídicas;
Desenvolver habilidades de compreensão, interpretação e aplicação do Direito;
Estimular a iniciação científica contínua na área do Direito;
Formar um profissional capaz de utilizar o raciocínio lógico, a argumentação, a
persuasão e a reflexão crítica para o exercício de julgar e de tomar decisões;
Estimular o aprimoramento de potencialidades intelectuais no campo das ciências
jurídicas e sociais, na busca do embasamento necessário, através do auto
aperfeiçoamento;
Formar um profissional capaz de evidenciar valores morais e éticos no exercício de
sua profissão;
Estimular a competência interpessoal, capacitando o indivíduo para adaptar-se a
situações diversas;
Incentivar o desenvolvimento de competências e habilidades voltado para as
mudanças organizacionais e ambientais;
Formar profissionais habilitados para inserção em diversos setores, tendo em vista
41
o mercado em expansão;
Incentivar o desenvolvimento do espírito científico, do pensamento reflexivo e
criativo;
Formar um profissional qualificado, capaz de agir com autonomia, de criar, de
decidir, de adaptar-se a mudanças; construindo e reconstruindo permanentemente
o conhecimento.
2.8. Perfil do Egresso
O perfil do egresso está alinhado com as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de
Direito, Resolução CNE/CES nº 09 de 29/09/2004 bem como na Resolução CNE/CES Nº 03 de
14/07/2017, e, com os objetivos do curso. Desta forma, a ALFA - Faculdade de Almenara
consciente do seu papel como instituição de ensino superior perante o egresso do curso de
Direito propõe uma sólida e permanente formação geral, humanística, ética, técnica e prática
que lhe permitirá desenvolver capacidade de análise e domínio dos conceitos e da terminologia
jurídica, bem como adequada argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos
jurídicos e sociais, aliada a uma postura reflexiva e de visão crítica.
Pretende, ainda, proporcionar um perfil que qualifique o discente para a vida, o trabalho
e o desenvolvimento da cidadania, proporcionando-lhe plena capacidade para a aprendizagem
autônoma e dinâmica e para a atuação, tanto individual como em equipe, no campo das
soluções individuais e coletivas preventivas e solucionadoras de conflitos.
Faz-se ainda desejável que os alunos reconheçam que a ampliação das aberturas
interdisciplinares do ensino favorecerá o processo científico e desenvolverá suas
potencialidades para abordar habilitações diferenciadas, proporcionando transformações mais
significativas e orientadas pela realidade social.
O Bacharel em Direito da ALFA - Faculdade de Almenara deverá ser capaz de articular
os conteúdos e experiências vivenciadas no curso com a práxis profissional, sendo capaz de
atuar nas principais profissões ligadas ao Direito, respeitadas as exigências legais para
ingresso na carreira, dentre elas: Advocacia privada; Defensoria Pública; Procuradorias de
Estado; Magistratura Federal, Estadual ou nas justiças especializadas; Ministério Público
Federal e Estadual ou nas áreas especializadas; Assessorias e Consultorias jurídicas;
Magistério Jurídico; dentre outras atividades inerentes ao profissional jurista, sejam elas
exercidas em órgãos públicos, empresas públicas ou privadas, escritórios de Advocacia,
Instituições de Ensino, entre outros.
42
O curso de Direito deverá, portanto, formar profissionais atentos às necessidades
regionais e nacionais, aptos a integrar equipes interdisciplinares de estudos e pesquisas,
visando a solução de problemas sociais.
Em síntese, o perfil do egresso pretendido concentra-se em profissionais que:
a) Possuam uma visão interdisciplinar do Direito, compreendendo-o como um
fenômeno social e ético e não apenas como um conjunto de normas que não pode
ser posto em discussão;
b) Assumam uma postura crítica frente ao Direito, para adequá-lo à situação social,
política e econômica emergente;
c) Estejam aptos a desenvolver estratégias teóricas, hermenêuticas e metodológicas
que permitam a superação dos limites da versão dogmática da Ciência e do Direito,
questionando e tendo uma visão crítica da realidade, pensando os códigos e
compreendendo juridicamente os fatos sociais em constante mutação;
d) Sejam capazes de adaptar, com sensibilidade e competência, o conhecimento
jurídico à solução de problemas novos, para os quais nem sempre a legislação
oferece respostas em suas normas;
e) sejam capazes de articular e liderar equipes multidisciplinares para a captação de
dados e geração de informações jurídicas;
f) Sejam capazes de elaborar peças judiciais e extrajudiciais que contribuam para o
desempenho eficiente de seus usuários;
e) Privilegiem as formas pré-processuais e auto compositivas (inclusive as
processuais) de solução de conflitos, tendo a atividade de mediação como uma
“forma de agir” inerente às profissões jurídicas;
f) Consigam atuar de forma eficaz, crítica e aprofundada com o Direito relacional nas
mais diversas profissões jurídicas, mas, especialmente, no que tange aos aspectos
ligados à Cidadania, Política e Carreiras Públicas enquanto eixos temáticos de
formação complementar que deverão habilitá-los para contribuírem para a
modernização do Estado Brasileiro, especialmente o Poder Judiciário e para o
desenvolvimento econômico-social da região na qual a ALFA - Faculdade de
Almenara
Com isso, permite-se ao egresso uma postura crítica e criativa de intervenção social.
Essa proposta se concretizará por meio de um processo ensino/aprendizagem calcado na
metodologia fundamentada no binômio: teoria e prática.
43
2.9. Coerência do Currículo com os Objetivos do Curso
O projeto pedagógico do curso busca, por meio de seus profissionais de ensino
promover uma formação acadêmica que contemple e favoreça o desenvolvimento de
competências e habilidades que possam garantir a autonomia e o autodesenvolvimento que,
aliados à capacidade crítica-reflexiva do seu entorno, possam prestar a justiça nos diferentes
campos das relações humanas. Para tanto, este projeto, tem como princípio norteador da
formação acadêmico-profissional dos seus discentes, a indissociabilidade entre o ensino e a
extensão.
Nessa perspectiva, a consecução dos objetivos específicos do curso, elencados no
tópico acima, será lograda por meio de oferta de atividades que possibilitem condições de
modo permanente e sistematizado.
Do ponto de vista epistemológico, parte-se da concepção, como já dito, que o
conhecimento é resultado de um processo dinâmico, numa interação entre sujeito-objeto,
mediados por outros sujeitos e pelas circunstâncias históricas e culturais que lhes constituem.
Para isso, o projeto pedagógico do curso não se restringe a oferecer uma formação no
campo de uma especificidade, mas busca articular o conhecimento do campo específico a
outros, necessários à compreensão da totalidade do conhecimento.
Do ponto de visto pedagógico, o projeto pedagógico não tem sua ênfase na figura do
professor, nem na do aluno, muito menos na do conteúdo. Sua ênfase encontra-se ancorada
nas interações dos sujeitos com o contexto.
Assim, a concepção de aprendizagem se altera. Passa a ser aquela que entende ser o
conhecimento um fruto da relação em que o aluno atua como sujeito preparando-se para a
competência da autonomia, do “aprender a aprender” para “aprender a ser”. Tal concepção
orienta o professor – sujeito ensinante e aprendente – no sentido de preparar o egresso para
se reconhecer, permanentemente, como aprendiz, condição necessária à capacitação para a
pesquisa e atividades de extensão.
Em vista disso, projetos interdisciplinares e demais atividades de pesquisa constituem-
se em estratégias que visam a fortalecer a ampliação do universo pessoal e social do egresso,
a redimensionar as relações pedagógicas, a constituir novos espaços de referência e a
desenvolver relações de apoio mútuo para a sociedade e na sociedade.
44
2.9.1. Coerência do Currículo com o Perfil desejado do Egresso
O Curso de Direito atendendo ao disposto na Resolução CNE/CES nº 09 de 29/09/2004
bem como na Resolução CNE/CES Nº 03 de 14/07/2017, opera no sentido de fornecer ao
aluno as competências e habilidades para analisar, argumentar, interpretar e valorizar os
fenômenos jurídicos e sociais. Para isto, e buscando uma formação humanística, o NDE definiu
como necessárias as disciplinas de Antropologia e Sociologia, Teoria Geral do estado e Ciência
Política, Filosofia Geral e Jurídica, Introdução ao Estudo do Direito, História do Direito,
Psicologia Jurídica Ética, Estatuto da OAB e Fundamentos de Economia e Direitos Humanos.
A essa linha de trabalho, agrega-se uma postura reflexiva e de visão crítica que objetiva
fomentar a autonomia, dinamismo e a capacidade de prestação da justiça e do
desenvolvimento da cidadania. Já as disciplinas de Normalização de Trabalhos Acadêmicos e
Trabalho de Conclusão de Curso possibilitam para articulação entre a teoria e a prática.
Para o aprimoramento dos discentes nas necessárias habilidades de correta utilização
da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito, em variável somatória à de leitura,
compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos com a devida
utilização das normas técnico-jurídicas, parte desta abordagem será concretizada pelas
disciplinas de Leitura e Produção de Textos, Técnicas de Redação Jurídica, além, é claro,
pelas atividades de extensão. Aqui é lugar comum para o aluno analisar a lei, a jurisprudência,
da doutrina e de outras fontes do Direito.
Em termos específicos, este projeto prima por estabelecer um caminho para que o
egresso venha a atuar adequadamente em termo técnico-jurídicos, em diferentes instâncias,
administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos.
Para tanto, especificaram-se como disciplinas específicas do curso: Teoria Geral do
Processo, Direito Processual Civil I - Parte Geral, Direito Processual Civil II - Sentença e
Recursos, Direito Processual Civil III – Execução, Direito Processual Civil IV - Cautelares e
Processos Especiais, Direito Processual do Trabalho, Direito Processual Penal I, Direito
Processual Penal II, Direito Constitucional I, Direito Constitucional II, Direito Constitucional III,
Direito Administrativo I, Direito Administrativo II, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Civil
I - Teoria Geral, Direito Civil II – Obrigações, Direito Civil III – Contratos, Direito Civil IV –
Coisas, Direito Civil V – Família, Direito Civil VI – Sucessões, Direito Penal I - Parte Geral,
Direito Penal II - Parte Geral, Direito Penal III - Parte Especial, Direito Penal IV - Parte Especial,
Direito do Trabalho I, Direito do Trabalho II, Direito Previdenciário, Direito Empresarial I - Parte
Geral, Direito Empresarial II - Títulos de Crédito, Direito Empresarial III - Falência e
Recuperação Judicial, Direito do Consumidor, Direito Internacional Público e Privado.
45
Com a mescla de atividades teóricas e práticas, contemplar-se-á capacitação e o
desenvolvimento de habilidades no egresso quanto à interpretação e à aplicação do Direito,
processo que se desembocará nas disciplinas de prática jurídica e nos estágios
supervisionados.
Em que se pesem as decisões do NDE e com o intuito de dar uma formação em
consonância com o mercado faz parte da matriz curricular a disciplina Optativa, voltada à
flexibilização do curso.
A disciplina Optativa de LIBRAS e os conteúdos legais normativo contribuem para de a
formação cidadã do egresso.
2.10. Adequação da metodologia de ensino à concepção do curso
A Metodologia e a organização didática de ensino-aprendizagem têm como objetivo
principal promover a relação dos conhecimentos e dos valores, objetivando a competência
profissional generalista que se deseja. Várias estratégias de ensino serão propostas na busca
por uma educação de qualidade na ALFA - Faculdade de Almenara.
O trabalho desenvolvido pelos Professores do Curso é pautado no princípio pedagógico
da interdisciplinaridade, proporcionando a relação entre temas e as diversas áreas do
conhecimento. Cada Professor tem como princípio que a construção do conhecimento é um
processo individual, mas que se realiza através da produção coletiva, compartilhada, orientada
e mediada pelo professor.
As atividades buscam proporcionar a habilidade de solucionar problemas impostos pelo
cotidiano. Os alunos serão estimulados a refletir sobre eles, a propor soluções para situações-
problema, situações simuladas e estudos de caso, e casos clínicos, estabelecendo a devida
relação entre teoria e prática.
As metodologias abaixo são utilizadas, de modo que haja diversificação nas atividades e
que cada professor em seu planejamento organize e selecione práticas de construção e
aquisição do conhecimento. Dentre elas, destacam-se aulas teóricas, aulas práticas, aulas
expositivas dialogadas, trabalhos em grupos, estudo de texto, estudo dirigido, visitas técnicas,
pesquisas orientadas através da Internet. Nas aulas, o laboratório de informática e os
laboratórios específicos serão utilizados como recursos didáticos pedagógicos. Neste sentido,
o acadêmico será considerado como sujeito ativo de seu processo de construção de
competências profissionais.
46
As atividades práticas previstas na organização curricular são executadas mediante
roteiro com objetivos bem definidos e apoiadas nos conteúdos conceituais trabalhados.
Os conteúdos conceituais das unidades de estudo serão disponibilizados pelos
professores, através do portal educacional (UNISYS), pelo menos uma semana antes dos
encontros de trabalho (aula). Para cada encontro poderá o professor associar, via portal, links,
filmes, textos diversos, artigos, assuntos para discussão, questionários de reflexão e lista de
exercícios, entre outras estratégias de ensino e aprendizagem que buscam favorecer a
autoaprendizagem. Estes recursos, disponibilizados previamente para os alunos, favorecem a
análise\estudo prévio para que os encontros de trabalho (aulas) sejam mais produtivos. Todo
material disponibilizado pelos professores/orientadores no Portal Acadêmico deverá ser
mantido à disposição do aluno enquanto durar o seu vínculo com a instituição, possibilitando
atividades de revisão e nivelamento constantes.
2.10.1. Coerência dos procedimentos de avaliação dos processos de ensino e
aprendizagem com a concepção do curso
O sistema de avaliação é um instrumento metodológico importante que, coerente com a
concepção do curso, e através da utilização de instrumentos variados permite verificar a
agregação das habilidades e competências definidas no PPC. A organização curricular
apresenta um conjunto de atividades de ensino-aprendizagem e a cada atividade incorpora-se
uma metodologia específica de Ensino e, por consequência, uma metodologia de avaliação
que deve ser observada na descrição dos Planos de Ensino.
O Regimento da Faculdade estabelece que “o professor não poderá adotar apenas
provas escritas em todo o processo avaliativo, devendo diversificar as formas de
avaliação, assegurando ao aluno diferentes modos de demonstrar que construiu seu
conhecimento”.
Assim, cada docente, no seu Plano de Unidade/Componente, deve expor as
metodologias de ensino-aprendizagem a serem utilizadas e os procedimentos de avaliação
coerentes. Aplicam-se depois os critérios de composição dos resultados definidos no
Regimento da Faculdade, sendo distribuídos 100 (cem) pontos por semestre, em três etapas, a
saber:
primeira etapa valendo 30 (trinta) pontos a serem atribuídos a critério do
professor, com a utilização diversificada dos instrumentos avaliativos, no mínimo 2
(dois) sendo pelo menos um, prova escrita;
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segunda etapa valendo 30 (trinta) pontos a serem atribuídos a critério do
professor, com a utilização diversificada dos instrumentos avaliativos, no mínimo 2
(dois) sendo pelo menos um, prova escrita;
terceira etapa valendo 40 (quarenta) pontos, atribuídos a uma prova escrita que
preferencialmente alcance o conteúdo integral da disciplina no semestre.
Em casos de disciplinas de crédito teórico/prático, poderá o professor dividir a nota da
terceira etapa em avaliação específica de caráter prático, mantendo-se pelo menos uma prova
escrita.
As Atividades Complementares, desenvolvidas ao longo do curso, também obedecem a
regulamento específico onde estão estabelecidos critérios de aceitação.
A avaliação do aluno deve extrapolar a dos conteúdos, sejam conceituais ou procedimentais, e
observar também as posturas adotadas em relação aos desafios que lhe são colocados.
2.11. Estrutura Curricular (Matriz)
Período
Atividades de Ensino-Aprendizagem
CARGA HORÁRIA
Disciplinas TCC Estágio
Atividades Complementares
Total
Teórica Prática Subtotal
1º
Teoria Geral do Estado e Ciência Política
80 - 80 - - - 80
Introdução ao Estudo do Direito 80 - 80 - - - 80
Leitura e Produção de Textos 40 - 40 - - - 40
Filosofia Geral e Jurídica 80 - 80 - - - 80
Direito Civil I - Teoria Geral 80 - 80 - - - 80
Estudos Dirigidos I - - - - - 10 10
Atividades Acadêmicas I - - - - - 10 10
Subtotal 360 - 360 - - 20 380
2º
Métodos para Normalização de Trabalhos Acadêmicos
40 - 40 - - - 40
Técnicas de Redação Jurídica 40 - 40 - - - 40
Direito Constitucional I 80 - 80 - - - 80
História do Direito 40 - 40 - - - 40
Teoria Geral do Processo 80 - 80 - - - 80
Direito Civil II - Obrigações 80 - 80 - - - 80
Estudos Dirigidos II - - - - - 10 10
Atividades Acadêmicas II - - - - - 10 10
Subtotal 360 - 360 - - 20 380
48
Período Atividades de Ensino-
Aprendizagem
CARGA HORÁRIA
Disciplinas TCC Estágio
Atividades Complementares
Total
Teórica Prática Subtotal
3º
Antropologia e Sociologia 80 - 80 - - - 80
Fundamentos de Economia 40 - 40 - - - 40
Direito Constitucional II 80 - 80 - - - 80
Direito Processual Civil I - Parte Geral
80 - 80 - - - 80
Direito Civil III - Contratos 80 - 80 - - - 80
Estudos Dirigidos III - - - - - 10 10
Atividades Acadêmicas III - - - - - 10 10
Subtotal 360 - 360 10 380
4º
Direito Civil IV - Coisas 80 - 80 - - - 80
Direito Processual Civil II - Sentença e Recursos
80 - 80 - - - 80
Direito Constitucional III 80 - 80 - - - 80
Direitos Humanos 40 - 40 - - - 40
Direito Empresarial I – Parte Geral
80 - 80 - - - 80
Estudos Dirigidos IV - - - - - 10 10
Atividades Acadêmicas IV - - - - - 10 10
Subtotal 360 - 360 - - 20 380
5º
Direito Civil V – Família 80 - 80 - - - 80
Direito Processual Civil III - Execução
80 - 80 - - - 80
Direito Penal I - Parte Geral 80 - 80 - - - 80
Direito Empresarial II – Títulos de Crédito
40 - 40 - - - 40
Direito Internacional Público e Privado
80 - 80 - - - 80
Estudos Dirigidos V - - - - - 10 10
Atividades Acadêmicas V - - - - - 10 10
Subtotal 360 - 360 - - 20 380
6º
Direito Processual Penal I 80 - 80 - - - 80
Direito Civil VI - Sucessões 80 - 80 - - - 80
Direito Penal II - Parte Geral 80 - 80 - - - 80
Direito Processual Civil IV - Cautelares e Processos Especiais
40 - 40 - - - 40
Direito Empresarial III – Falência e Recuperação Jurídica
80 - 80 - - - 80
Estudos Dirigidos VI - - - - - 10 10
Atividades Acadêmicas VI - - - - - 10 10
Subtotal 360 - 360 - - 20 380
7º
Direito Tributário 80 - 80 - - - 80
Direito Penal III - Parte Especial 80 - 80 - - - 80
Direito Processual Penal II 80 - 80 - - - 80
Direito Civil VII – Responsabilidade Civil
80 - 80 - - - 80
Estágio Supervisionado I - - - - 80 - 80
Prática Jurídica I - 40 40 - - - 40
Estudos Dirigidos VII - - - - - 10 10
Atividades Acadêmicas VII - - - - - 10 10
Subtotal 320 40 360 - 80 20 460
49
Período Atividades de Ensino-
Aprendizagem
CARGA HORÁRIA
Disciplinas TCC Estágio
Atividades Complementares
Total
Teórica Prática Subtotal
8º
Direito Previdenciário 40 - 40 - - - 40
Direito do Trabalho I 80 - 80 - - - 80
Direito Administrativo I 80 - 80 - - - 80
Direito Penal IV - Parte Especial
80 - 80 - - - 80
Direito Ambiental 40 - 40 - - - 40
TCC I - - - 40 - - 40
Estágio Supervisionado II - - - - 80 - 80
Prática Jurídica II - 40 40 - - 40
Estudos Dirigidos VIII - - - - - 10 10
Atividades Acadêmicas VIII - - - - - 10 10
Subtotal 320 40 360 40 80 20 500
9º
Direito do Trabalho II 80 - 80 - - - 80
Direito Administrativo II 80 - 80 - - - 80
Direito Processual do Trabalho 40 - 40 - - - 40
Ética e Estatuto da OAB 40 - 40 - - - 40
TCC II - - - 40 - - 40
Estágio Supervisionado III - - - - 80 - 80
Prática Jurídica III - 40 40 - - - 40
Estudos Dirigidos IX - - - - - 10 10
Atividades Acadêmicas IX - - - - - 10 10
Subtotal 240 40 280 40 80 20 420
10o
Psicologia Jurídica 40 - 40 - - - 40
Direito do Consumidor 40 - 40 - - - 40
Direito da Criança e do Adolescente
40 - 40 - - - 40
Optativa 40 - 40 - - - 40
TCC III - - - 40 - - 40
Estágio Supervisionado IV - - - - 80 - 80
Prática Jurídica IV - 40 40 - - - 40
Estudos Dirigidos X - - - - - 10 10
Atividades Acadêmicas X - - - - - 10 10
Subtotal 160 40 200 40 80 20 340
Total Geral 3.200 160 3.360 120 320 200 4.000
Regime Letivo: Seriado, Semestral
Período de Integralização Mínimo: 05 anos (10 períodos)
Período de Integralização Máximo: 7,5 anos (15 períodos)
50
Indicadores fixos CH
Total Carga Horária Teórica Semestral 3.200
Total Carga Horária Prática Semestral 160
Trabalho de Conclusão de Curso 120
Estágio Supervisionado 320
Atividades Complementares - Estudos Dirigidos 100
Atividades Complementares - Atividades Acadêmicas 100
Carga Horária Total do Curso 4.000
Disciplinas Optativas:
Comunicação Assistiva - LIBRAS - Dec. N. 5.626/2005.
Prática Jurídica: Direito do Trabalho
Direito Econômico
Direito Eleitoral
Legislação Penal Especial
Direito de Informática
Controle da Administração Pública
2.12. Ementas e Bibliografia
Ementas e Bibliografia
1º PERÍODO
Disciplina: Teoria Geral do Estado e Ciência Política
Carga Horária: 80 horas
Ementa: A Sociedade e o Estado. Evolução do Estado. Estado moderno. Elementos do
Estado. Formas de Estado. Formas de governo. Sistemas de governo. Mudanças do Estado
por Reforma e Revolução. O Estado contemporâneo. A função social do Estado
contemporâneo. Ideia atual de Estado Democrático. Democracia direta, semidireta e
representativa. Cidadania e Consciência Social. Representação Política. Opinião Pública.
Educação e Temas Atuais sobre Ciência Política.
Bibliografia Básica:
AZAMBUJA, Darcy. Introdução à ciência política. 2.ed. São Paulo: Globo, 2014.
BONAVIDES, Paulo. Ciência política. 22. ed. São Paulo: Malheiros, 2015. 550 p.
51
STRECK, Lenio Luiz; MORAIS, José Luis Bolzan de. Ciência política e teoria geral do
estado. 8.ed.rev.atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012/2014.
Bibliografia Complementar:
BOBBIO, Norberto. Estado, governo, sociedade: para uma teoria geral da política. Tradução
de Marco Aurélio Nogueira. 19.ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2014. 173 p. (Pensamento
Crítico; v.69).
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. 31. ed. São Paulo:
Saraiva, 2012.
FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. 5.ed. São
Paulo: Globo, 2012. 913 p.
FRIEDE, Reis. Curso de ciência política e teoria geral do estado: teoria constitucional e
relações internacionais. 4.ed.rev.atual.ampl. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2010.
WEBER, Max. Ciência e politica: duas vocações. Tradução de Leonidas Hegenberg, Octany
Silveira da Mata. São Paulo: Cultrix, 2005.
Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito
Carga Horária: 80 horas
Ementa: Estudo dos conceitos de Direito. Dogmática Jurídica. Disciplinas zetéticas que
estudam o Direito. Explanação sobre as Correntes e Escolas mais Importantes do Pensamento
Jurídico. Direito como Objeto de Conhecimento. O Direito e as outras Ordens Normativas.
Teoria da Norma. Teoria do Ordenamento Jurídico. Fontes de Direito. Lacunas do Direito.
Antinomias Jurídicas. Relação entre Ordenamentos Estatais.
Bibliografia Básica:
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão,
dominação. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 37. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
Bibliografia Complementar:
ASSIS, Ana Elisa Spaolonzi Queiroz et al. Noções gerais de direito e formação
humanística. São Paulo: Saraiva, 2014. 582 p.
BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. 10. ed. Brasília: UNB, 1999. 184p.
DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do direito. 25. ed. São Paulo:
Saraiva, 2014. 615 p.
52
GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao estudo do direito. 48.ed. São Paulo: Forense,
2017.
MACHADO, Hugo de Brito. Introdução ao estudo do direito. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2012.
223 p.
Disciplina: Leitura e Produção de Textos
Carga Horária: 40 horas
Ementa: Norma linguística. Língua oral e língua escrita. Produção textual: construção da frase,
construção do parágrafo, construção de textos. Redação técnica: relatórios e projetos; oficio;
ata; requerimento. Leitura e interpretação de textos.
Bibliografia Básica:
FIORIN, José Luiz; SAVIOLI, Francisco Platão. Lições de texto: leitura e redação. 5.ed. São
Paulo: Ática, 2014. 432 p.
DAMIÃO, Regina Toledo; HENRIQUES, Antonio. Curso de português jurídico. 12.ed. São
Paulo: Atlas, 2015.
GARCIA, Othon M. Comunicação em prosa moderna: aprenda a escrever, aprendendo a
pensar. 27.ed. Rio de Janeiro: FGV, 2012. 548 p.
Bibliografia Complementar:
CEREJA, Willian; COCHAR, Thereza. Gramática Reflexiva: texto, semântica e interação. 4
ed. São Paulo: Atual, 2013. 432 p.
KOCH, Ingedore Villaça; TRAVAGLIA, Luiz Carlos. A coerência textual. 18.ed. São Paulo:
Contexto, 2014. 118 p.
SOUZA e SILVA, Maria Cecília P; KOCH, Ingedore Villaça. Linguística Aplicada ao
Português: Morfologia. 18.ed. São Paulo: Cortez, 2014.
VAL, Maria da Graça Costa. Redação e Textualidade. 3.ed. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
133 p.
XAVIER, Ronaldo Caldeira; TAVARES, Nelson. Português no direito. 16.ed. São Paulo:
Forense, 2010.
Disciplina: Filosofia Geral e Jurídica
Carga Horária: 80 horas
Ementa: As origens da Filosofia e suas fases históricas. Pensamento central dos grandes
filósofos gregos. Influência de Platão na cultura cristã e ocidental. Mito e Filosofia. Ciência e
Filosofia. Poesia e Filosofia. Direito e Filosofia. Razão, o principal instrumento da Filosofia.
Instrumentalidade da Filosofia. Lógica e os princípios racionais. Lógica formal e lógica material.
53
Introdução à Filosofia Jurídica. Metodologia da Ciência e da Filosofia. Sociedade e Estado.
Liberdade, Justiça e Poder. Perspectivas da Filosofia Jurídica. A idéia de Direito. A
Normatividade Jurídica. Conteúdos da ideia de Direito. Direito. Filosofia Jurídica
Contemporânea.
Bibliografia Básica:
BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia de direito. São Paulo: Ícone,
2006.
CHAUI, Marilena. Convite à filosofia. 14. ed. São Paulo: Ática, 2012.
REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
Bibliografia Complementar:
ALVES, Rubens. Filosofia da ciência: introdução ao jogo e a suas regras. 18.ed. São Paulo:
Loyola, 2011. 238 p.
ARANHA, Maria Lúcia de Arruda Aranha; MARTISN, Maria Helena Pires.. Temas de Filosofia.
3.ed. São Paulo: Moderna, 2005. 344 p.
BITTAR, Eduardo C. B. Curso de filosofia do direito. 12 ed. São Paulo: Atlas, 2016.
COTRIM, Gilberto. Fundamentos da Filosofia: História e Grandes Temas. 17.ed. São Paulo:
Saraiva, 2013.
MARCONDES, Danilo. Iniciação à História da Filosofia: dos pré-socráticos a Wittgenstein.
13.ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2013.
Disciplina: Direito Civil I – Teoria Geral
Carga Horária: 80 horas
Ementa: Princípios Fundamentais do Direito Civil. Pessoa natural. Capacidade. Direitos da
Personalidade. Personalidade jurídica. Domicílio. Bens. Fato Jurídico. Negócio Jurídico. Ato
Ilícito. Prescrição. Decadência. Renúncia. Provas.
Bibliografia Básica:
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: introdução ao direito civil. Teoria
geral do direito civil. 30.ed.rev.atual. Rio de Janeiro: Forense, 2017. v.1. 597 p.
TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil. 7.ed. Rio de Janeiro: Método, 2017.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: parte geral. 17.ed. São Paulo: Atlas, 2017. v.1. 676 p.
(Coleção Direito civil).
Bibliografia Complementar:
DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do direito: introdução à teoria
geral do direito, à filosofia do direito, à sociologia jurídica e à lógica jurídica. Norma jurídica e
aplicação do direito. 23.ed. Saraiva: São Paulo, 2012. 615 p.
54
FARIAS, Cristiano Chaves. ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: parte geral e LINDB.
Bahia: 15.ed. Juspodivm, 2017. v.1.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: parte geral. 15.ed. São Paulo: Saraiva,
2017. V.1.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: parte geral. 45.ed. São Paulo:
Saraiva, 2016. V.1.
QUEIROZ, Mônica. Direito Civil. 2.ed. Belo Horizonte: D‟Plácido, 2017.
Atividades Complementares - Estudos Dirigidos I
Carga Horária: 10 horas
EMENTA: Atividade de ensino realizada na forma de estudos dirigidos. Visa à aquisição de
competências e o desenvolvimento de habilidades, gerais e específicas, em conformidade com
as DCN's e o Projeto Pedagógico do Curso. Flexibiliza o processo de ensino-aprendizagem por
meio de atividades independentes, realizadas no Portal Universitário.
Bibliografia Básica e Complementar:
Indicada pelos docentes conforme interesse e demanda de cada aluno ao realizar as
Atividades Complementares.
Atividades Complementares – Atividades Acadêmicas I
Carga Horária – 10 horas
Ementa: Atividades enriquecedoras e complementadoras do perfil do formando, que devem
ser realizadas fora do ambiente acadêmico, incluindo participação a eventos culturais e
acadêmicos de formação docente; prática de estudos e atividades independentes, utilizando-se
ainda diversas tecnologias educacionais.
Bibliografia Básica e Complementar:
Indicada pelos docentes conforme interesse e demanda de cada aluno ao realizar as
Atividades Complementares.
55
2º PERÍODO
Disciplina: Métodos para Normalização de Trabalhos Acadêmicos
Carga Horária: 40 horas
Ementa: Relevância da Metodologia Científica. Conhecimento científico e conhecimento
empírico. Diretrizes para leitura. Trabalhos acadêmicos. Normas da ABNT – referência
bibliográfica e/ou bibliografia; citação e notas de rodapé; resenha. Introdução à pesquisa.
Conceitos básicos para a elaboração de projetos e relatórios técnico-científicos.
Bibliografia Básica:
ANDRADE, Maria Margarida de. Introdução à metodologia do trabalho
científico: elaboração de trabalhos na graduação. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
BITTAR, Eduardo C. B. Metodologia de pesquisa jurídica: teoria e prática da monografia
para cursos de direito. 15.ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 23.ed. São Paulo: Cortez,
2014.
Bibliografia Complementar:
ECO, Umberto. Como se faz uma tese. 25. ed. São Paulo: Perspectiva, 2014.
HENRIQUES, Antonio; MEDEIROS, João Medeiros. Metodologia científica na pesquisa
jurídica: teses de doutorado, dissertações de mestrado, trabalhos de conclusão de curso
(TCC). São Paulo: Atlas, 2017. 419 p.
KÖCHE, José Carlos. Fundamentos de metodologia científica: teoria da ciência e iniciação à
pesquisa. 34.ed. Petrópolis: Vozes, 2015.
MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Metodologia Científica: ciência e
conhecimento cientifico, métodos científicos, teoria, hipótese e variáveis, metodologia jurídica.
5.ed. São Paulo: Atlas, 2008.
RUDIO, Franz Victor. Introdução ao projeto de pesquisa científica. 43.ed. Petrópolis: Vozes,
2015.
Disciplina: Técnicas de Redação Jurídica
Carga Horária: 40 horas
Ementa: Comunicação Jurídica. A terminológica e o Vocabulário Jurídico. Siglas e abreviaturas
na linguagem forense. Lingüística e Estilo Jurídico. Coerência Lógica, correção técnico jurídica,
vernáculo e brocardos latinos. Texto. Contexto e Intertexto. Coesão e coerência textual. Lógica
Jurídica. Redação de peças jurídicas.
56
Bibliografia Básica:
DAMIÃO, Regina Toledo; HENRIQUES, Antonio. Curso de português jurídico. 8. ed. São
Paulo: Atlas, 2015.
GARCIA, Othon M. Comunicação em prosa moderna: aprenda a escrever, aprendendo a
pensar. 27.ed. Rio de Janeiro: FGV, 2011. 548 p.
INFANTE, Ulisses. Curso de gramática aplicada aos textos. 7.ed. São Paulo: Scipione,
2005. 512 p.
Bibliografia Complementar:
COSTA, Luciano Martins. Escrever com criatividade. 5.ed. São Paulo: Contexto, 2013. 117 p.
GARCEZ, Lucília Helena do Carmo. Técnica de redação: o que é preciso saber para bem
escrever. 3.ed. São Paulo: Martins Fontes, 2012. 150 p.
FIORIN, José Luiz; SAVIOLI, Francisco Platão. Lições de texto: leitura e redação. 5.ed. São
Paulo: Ática, 2014. 432 p.
MARTINS, Dileta Silveira; ZILBERKNOP, Lúbia Scliar. Português Instrumental: De acordo
com as atuais normas da ABNT. 29.ed. São Paulo: Atlas, 2010.
VAL, Maria da Graca Costa. Redação e textualidade. 3.ed. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
133 p. (Texto e linguagem).
Disciplina: Direito Constitucional I
Carga Horária: 80 horas
Ementa: Classificação das Constituições. O Poder Constituinte. As Normas Constitucionais.
Hermenêutica Constitucional. Princípios de interpretação Constitucional. Os fundamentos e os
objetivos da Constituição de 1988. Os direitos fundamentais. As garantias dos direitos
fundamentais.
Bibliografia Básica:
LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 21.ed. São Paulo: Saraiva, 2017. 1525
p.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 33.ed.rev.atual. São Paulo: Atlas, 2017. 970
p.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 40.ed.rev.atual. São Paulo:
Malheiros, 2017. 936 p.
Bibliografia Complementar:
BARROSO. Luiz Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos
fundamentais e a construção do novo modelo. 6.ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
57
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 32. ed. atual. São Paulo: Malheiros,
2017.
FERRI, Carlos Alberto. Direitos humanos fundamentais. São Paulo: Paco Editorial, 2015.
FIGUEIREDO, LEONARDO VIZEU. Lições de direito constitucional. São Paulo: Forense,
2013.
PIRES, Antonio Fernando. Manual de direito constitucional. 2.ed. São Paulo: Método, 2016.
Disciplina: História do Direito
Carga Horária: 40 horas
Ementa: Componentes históricos da formação do Direito: As civilizações mais antigas. A
civilização Grega e a Romana. A Idade Média. A Idade Moderna e a Revolução Francesa.
Napoleão e sua obra Jurídica. Correntes Filosóficas do Pensamento Jurídico: Jusnaturalismo,
Contratualismo, Escola da Exegese, Positivismo, Realismo, correntes filosóficas da atualidade.
Estudo crítico da formação histórica do Estado Democrático do Direito: a herança da
antiguidade, o Direito Medieval, a Redescoberta do Cospus Iuris Civilis, o Usus modernus, a
Escola Histórica, o positivismo e os paradigmas do Estado Nacional. A História do Direito
Independente. A Administração da Justiça.
Bibliografia Básica:
BITTAR, Eduardo C. (Org.). História do direito brasileiro. 4.ed. São Paulo: Atlas, 2017. 599
p.
DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do direito: introdução à teoria
geral do direito, à filosofia do direito, à sociologia jurídica e à lógica jurídica. Norma jurídica e
aplicação do direito 25.ed. Saraiva: São Paulo, 2014. 615 p.
WOLKMER, Antônio Carlos. História do direito no Brasil. 9.ed.rev.atual. Rio de Janeiro:
Forense, 2015. 207 p.
Bibliografia Complementar:
CASTRO. Flávia L. de. História do Direito geral e Brasil. 13.ed. rev. Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2017.
DAVID, René. Os grandes sistemas do direito contemporâneo. 5.ed. São Paulo: Martins
Fontes, 2014.
LOPES, Jose Reinaldo de Lima. História do direito: lições introdutórias. 5.ed. São Paulo:
Atlas, 2014.
MACIEL, José Fabio Rodrigues. História do direito. 8.ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
SACADURA, José Manuel. História do direito no ocidente. São Paulo: Forense, 2015.
58
Disciplina: Teoria Geral do Processo
Carga Horária: 80 horas
Ementa: Tutela Jurídica. Processo e Direito processual. Princípios Gerais do Direito
Processual. Jurisdição. Processo e Procedimento. Organização Judiciária Nacional. Ação.
Condições da ação. Capacidade processual. Sujeitos do Processo. Formação, suspensão e
extinção do processo.
Bibliografia Básica:
ALVIM, José Eduardo Carreira. Teoria geral do processo. 20.ed. Rio de Janeiro: Forense,
2017. 371 p.
DINAMARCO, Cândido R; LOPES, Bruno Vasconcelos. Teoria geral do novo processo civil.
2. ed. São Paulo: Malheiros, 2017.
RODRIGUES, Horácio Wanderlei; LAMY, Eduardo de Avelar. Teoria geral do processo. 4.ed.
São Paulo: Atlas, 2016. 452 p.
Bibliografia Complementar:
DIDIER JUNIOR, Fredie. Sobre a Teoria Geral do Processo, essa desconhecida. 4.ed.
Salvador: Juspodivm, 2017.
GONÇALVES, Marcus Vinícius Rios. Novo curso de direito processual civil: teoria geral
e processo de conhecimento. 14.ed. São Paulo: Saraiva, 2017. v.1. 463 p.
LACERDA, Galeno. Teoria geral do processo. São Paulo: Forense, 2008.
LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria geral do processo: primeiros estudos. 13.ed. São Paulo:
Forum, 2017.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo curso de
processo civil: teoria do processo civil. 3.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. v.1. 640
p.
Disciplina: Direito Civil II – Obrigações
Carga Horária: 80 horas
Ementa: Teoria geral das Obrigações. Elementos Essenciais. Classificação das Obrigações.
Transmissão das Obrigações. Inexecução das Obrigações. Cláusula Penal. Arras
Confirmatórias e Penitenciais. Atos Unilaterais. Enriquecimento sem Causa e Pagamento
Indevido. Preferências e Privilégios Creditórios.
Bibliografia Básica:
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria geral das obrigações.
32.ed.rev.atual. São Paulo: Saraiva, 2017. v.2. 520 p.
59
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: teoria geral das obrigações.
29.ed.rev.atual. Rio de Janeiro: Forense, 2017. v.2. 429 p.
TARTUCE, Flávio. Direito civil: direito das obrigações e responsabilidade civil.
12.ed.rev.atual.ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2017. v.2. 624 p.
Bibliografia Complementar:
FARIAS, Cristiano C.; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: obrigações. 11. ed. Rio de
Janeiro: JusPodium, 2017.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: teoria geral das obrigações. 14.ed. São
Paulo: Saraiva, 2017. V.2.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: contratos, declaração unilateral
de vontade. Responsabilidade civil. 21.ed.rev.atual. Rio de Janeiro: Forense, 2017. v.3. 597 p.
QUEIROZ, Mônica. Direito civil. 2.ed. Belo Horizonte: D'Plácido, 2017. 1260 p.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: contratos. 17.ed. São Paulo: Atlas, 2017. v.3. 996 p.
(Coleção Direito Civil, v.3).
Atividades Complementares - Estudos Dirigidos II
Carga Horária: 10 horas
EMENTA: Atividade de ensino realizada na forma de estudos dirigidos. Visa à aquisição de
competências e o desenvolvimento de habilidades, gerais e específicas, em conformidade com
as DCN's e o Projeto Pedagógico do Curso. Flexibiliza o processo de ensino-aprendizagem por
meio de atividades independentes, realizadas no Portal Universitário.
Bibliografia Básica e Complementar:
Indicada pelos docentes conforme interesse e demanda de cada aluno ao realizar as
Atividades Complementares.
Atividades Complementares – Atividades Acadêmicas II
Carga Horária – 10 horas
Ementa: Atividades enriquecedoras e complementadoras do perfil do formando, que devem
ser realizadas fora do ambiente acadêmico, incluindo participação a eventos culturais e
acadêmicos de formação docente; prática de estudos e atividades independentes, utilizando-se
ainda diversas tecnologias educacionais.
Bibliografia Básica e Complementar:
Indicada pelos docentes conforme interesse e demanda de cada aluno ao realizar as
Atividades Complementares.
60
3º PERÍODO
Disciplina: Antropologia e Sociologia
Carga Horária: 80 horas
Conceito e métodos da sociologia jurídica. Função social do Direito. Correntes contemporâneas
da sociologia jurídica. Mudança social: Normatividade social e direito de mudança, adequação
do Direito à realidade social, conflito, controle social e Direito. Direito como instrumento de
mudança e sua influência nas estruturas sociais. Pluralismo jurídico e Direito não-estatal: as
bases da legitimidade; efetividade do Direito e acesso à justiça; endoculturação, aculturação e
internalização de valores. Antropologia Criminal.
As matrizes africanas da cultura afro-brasileira. O conceito de Afro-Brasileiro. Trabalho, cultura
e resistência negra no Brasil. Cultura africana, Cultura indígena, sincretismo e miscigenação.
Brasil/África e a formação do Atlântico Negro. O significado da África na formação do Brasil. As
Relações Brasil-África ao longo do Século XIX. O tema será também tratado de modo
transversal, contínuo e permanente no currículo do curso através dos projetos de extensão
desenvolvidos ao longo do curso.
Para atendimento às Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações
Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena (Lei n°
11.645 de 10/03/2008; Resolução CNE/CP N° 01 de 17 de junho de 2004) serão
trabalhados nesta disciplina os conteúdos referentes às matrizes africanas da cultura
afro-brasileira. O conceito de Afro-Brasileiro. Trabalho, cultura e resistência negra no
Brasil. Cultura africana, sincretismo e miscigenação. Brasil/África e a formação do
Atlântico Negro. O significado da África na formação do Brasil. As Relações Brasil-África
ao longo do Século XIX.
Bibliografia Básica:
DAMATTA, Roberto. Relativizando: uma introdução à antropologia social. Rio de Janeiro:
Rocco, 2010. 285 p.
GEERTZ, Clifford. A interpretação das culturas. Rio de Janeiro: LTC, 2013. 213 p.
ROCHA, José Manuel de Sacadura. Sociologia geral e jurídica: fundamentos e fronteiras.
4.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015. 227 p.
Bibliografia Complementar:
ARON, Raymond. As etapas do pensamento sociológico. Tradução de Sérgio Bath. 6.ed.
São Paulo: Martins Fontes, 2002. 883 p.
GENTILI, Pablo (ORG) et al. Globalização excludente: desigualdade, exclusão e democracia
na nova ordem mundial. 5.ed. Petrópolis: Vozes, 2008. 251 p.
61
HERNANDEZ, Leila Leite. A África na sala de aula: visita à história contemporânea. 4.ed. São
Paulo: Selo Negro, 2008.
MARCONI, Marina de Andrade; PRESOTTO, Zelia Maria Neves. Antropologia: uma
introdução. 7.ed. São Paulo: atlas, 2014. 324 p.
MELLO, Luiz Gonzaga. Antropologia cultural: Iniciação Teoria e Temas. 19.ed. Petrópolis:
Vozes, 2013. 525 p.
Disciplina: Fundamentos de Economia
Carga Horária: 40 horas
Ementa: Economia. Relações com outras áreas. Bens Econômicos. Sistemas Econômicos.
Conceitos. Concorrência. Práticas. Políticas. Moedas e Bancos. Finanças Públicas. Inflação.
Blocos Econômicos.
Bibliografia Básica:
GIAMBIAGI, Fábio (Org.) et al. Economia brasileira contemporânea. 2.ed. Rio de Janeiro:
Campus, 2011. 425 p.
PINHO, Diva Benevides; VASCONCELLOS, Marco Antônio S. de; TONETO JR., Rudinei
(Org.). Manual de economia. 6.ed. São Paulo: Saraiva, 2014. 606 p.
ROSSETTI, José Paschoal. Introdução à economia. 20. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
Bibliografia Complementar:
CASTRO, Antônio Barros de. Introdução à economia: uma abordagem estruturalista. 38.ed.
Rio de Janeiro: Forense, 2011. 150 p.
GONÇALVES, Carlos Eduardo do Nascimento; GUIMARÃES, Bernardo. Introdução à
economia. Rio de Janeio: Elsevier, 2010. 269 p.
MANKIW, N. Gregory. Introdução à economia: princípios de micro e macroeconomia.
Tradução de Maria Jose Cyhlar Monteiro. 2.ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2001. 831 p.
MENDES, Judas Tadeu Grassi. Economia: fundamentos e aplicações. 2.ed. São Paulo:
Pearson Prentice Hall, 2013. 264 p.
VASCONCELLOS, Marco Antonio Sandoval de; GARCIA, Manuel Enriquez. Fundamentos de
economia. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
Disciplina: Direito Constitucional II
Carga Horária: 80 horas
Ementa: Organização do Estado Brasileiro. Repartição Constitucional de Competências.
Intervenção: Federal e Estadual. O Poder Legislativo. As espécies normativas. O Estatuto dos
Congressistas. O Poder Executivo.
62
Bibliografia Básica:
BONAVIDES, Paulo. Do país constitucional ao país neocolonial: (a derrubada da
Constituição e a recolonização pelo golpe do Estado institucional). 4.ed. São Paulo: Malheiros,
2004. 189 p.
LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 21.ed. São Paulo: Saraiva, 2017. 1525
p.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 33.ed.rev.atual. São Paulo: Atlas, 2017. 970
p.
Bibliografia Complementar:
FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de direito constitucional. 9.ed. Salvador:
JusPodivm, 2017. 1719 p.
FIGUEIREDO, Leonardo Vizeu. Lições de direito constitucional. Rio de Janeiro: Forense,
2013. 1216 p.
PIRES, Antônio Fernando. Manual de direito constitucional. 2.ed. São Paulo: Método, 2016.
692 p.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 40.ed.rev.atual. São Paulo:
Malheiros, 2017. 936 p
TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 15.ed.rev.atual. São Paulo:
Saraiva, 2017. 1190 p.
Disciplina: Direito Processual Civil I – Parte Geral
Carga Horária: 80 horas
Ementa: Intervenção de Terceiros. Antecipação de tutela. Procedimento sumário.
Procedimento ordinário. Litisconsórcio. Processo de conhecimento.
Bibliografia Básica:
DIDIER JR, Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria. Curso de direito
processual civil: teoria da prova, direito probatório, ações probatórias, decisão, precedente,
coisa julgada e antecipação dos efeitos da tutela. 12.ed. Salvador: JusPodivm, 2016. v.2. 765
p.
FUX, Luiz. Curso de direito processual civil: processo de reconhecimento. 4.ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2008. v.1. 995 p.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: teoria geral do direito
processual civil. 58.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017. v.1. 1256 p.
63
Bibliografia Complementar:
DONIZETTI, Elpídio. Curso didático de direito processual civil. 20.ed. São Paulo: Atlas,
2017. 1460 p.
GAIO JUNIOR, Antônio Pereira. Instituições de direito processual civil. 3.ed.rev.atual.
Salvador: JusPodivm, 2016. 1103 p.
GONÇALVES, Marcus Vinícius Rios. Novo curso de direito processual civil: teoria geral e
processo de conhecimento. 14.ed. São Paulo: Saraiva, 2017. v.1. 463 p.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo curso de
processo civil: teoria do processo civil. 3.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. v.1. 640
p.
RODRIGUES, Horácio Wanderlei; LAMY, Eduardo de Avelar. Teoria geral do processo. 4.ed.
São Paulo: Atlas, 2016. 452 p.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: teoria geral do direito
processual civil. 58.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017. v.1. 1256 p.
Disciplina: Direito Civil III – Contratos
Carga Horária: 80 horas
Ementa: Princípios do contrato. Interpretação dos contratos. Classificação dos contratos. Das
estipulações em favor de terceiros. Dos vícios redibitórios. Da evicção. Extinção do contrato.
Exceção do contrato não cumprido. Onerosidade excessiva. Contratos em espécie.
Bibliografia Básica:
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria das obrigações contratuais e
extracontratuais. 33.ed.rev.atual. São Paulo: Saraiva, 2017. v.3. 904 p.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito
civil: contratos, teoria geral. 13.ed. São Paulo: Saraiva, 2017. v.4. t.1. 372 p.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: contratos, declaração unilateral
de vontade. Responsabilidade civil. 21.ed.rev.atual. Rio de Janeiro: Forense, 2017. v.3. 597 p.
Bibliografia Complementar:
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: contratos. Teoria
geral e contratos em espécie. 7.ed.rev.atual. Salvador: JusPodivm, 2017. v.4. 1131 p.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: contratos
em espécie. 10.ed.rev.atual. São Paulo: Saraiva, 2017. v.4. t.2. 724 p.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: contratos e atos unilaterais. 14.ed. São
Paulo: Saraiva, 2017. v.3. 728 p.
QUEIROZ, Mônica. Direito civil. Belo Horizonte: D‟Plácido, 2016.
64
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: contratos. 17.ed. São Paulo: Atlas, 2017. v.3. 996 p.
(Coleção Direito Civil, v.3).
Atividades Complementares - Estudos Dirigidos III
Carga Horária: 10 horas
EMENTA: Atividade de ensino realizada na forma de estudos dirigidos. Visa à aquisição de
competências e o desenvolvimento de habilidades, gerais e específicas, em conformidade com
as DCN's e o Projeto Pedagógico do Curso. Flexibiliza o processo de ensino-aprendizagem por
meio de atividades independentes, realizadas no Portal Universitário.
Bibliografia Básica e Complementar:
Indicada pelos docentes conforme interesse e demanda de cada aluno ao realizar as
Atividades Complementares.
Atividades Complementares – Atividades Acadêmicas III
Carga Horária – 10 horas
Ementa: Atividades enriquecedoras e complementadoras do perfil do formando, que devem
ser realizadas fora do ambiente acadêmico, incluindo participação a eventos culturais e
acadêmicos de formação docente; prática de estudos e atividades independentes, utilizando-se
ainda diversas tecnologias educacionais.
Bibliografia Básica e Complementar:
Indicada pelos docentes conforme interesse e demanda de cada aluno ao realizar as
Atividades Complementares.
4º PERÍODO
Disciplina: Direito Civil IV – Coisas
Carga Horária: 80 horas
Ementa: Detenção. Posse. Usucapião. Interditos Possessórios. Direito de Propriedade.
Relações de Vizinhança. Condomínio. Propriedade Resolúvel e Aparente. Propriedade
Fiduciária. Direito de Superfície. Direitos Reais sobre Coisas Alheias. Direitos Reais de
Garantia.
Bibliografia Básica:
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito das coisas. 31.ed. São Paulo:
Saraiva, 2017. v.4. 700 p.
65
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: contratos, declaração unilateral
de vontade: Responsabilidade civil. 21.ed.rev.atual. Rio de Janeiro: Forense, 2017. v.3. 597 p.
STANLEY, Adriano. Direito das coisas. 6.ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2017.
Bibliografia Complementar:
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson . Curso de direito civil: direitos reais.
13.ed. Salvador: JusPodivm, 2017. V.5. 968 p.
GAIO JUNIOR, Antônio Pereira. Instituições de direito processual civil. 3.ed.rev.atual.
Salvador: JusPodivm, 2016. 1103 p.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: responsabilidade civil. São Paulo:
Saraiva, 2017. V.4.
MONTEIRO, Washington de Barros; MALUF, Carlos Alberto Dabus. Curso de direito
civil: direito das coisas . 44.ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v.3. 614 p.
TARTUCE, Flávio. Direito civil: direito das obrigações e responsabilidade civil. 12.ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2017. v.2. 624 p.
Disciplina: Direito Processual Civil II – Sentença e Recursos
Carga Horária: 80 horas
Ementa: Sentença. Coisa julgada. Recursos.
Bibliografia Básica:
ALVIM,José Eduardo Carreira. Teoria geral do processo. 20.ed. Rio de Janeiro: Forense,
2017. 371 p.
DIDIER JR, Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da. Curso de direito processual civil: o
processo civil nos tribunais, recursos, ações de competência originária de tribunal e querela
nullitatis, incidentes de competência originária de tribunal. 14.ed. Salvador: JusPodivm, 2017.
v.3. 832 p.
FUX, Luiz. Curso de direito processual civil: processo de reconhecimento. 4.ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2008. v.1. 995 p.
Bibliografia Complementar:
GAIO JUNIOR, Antônio Pereira. Instituições de Direito Processual Civil. Salvador:
JusPodivm, 2017.
DINAMARCO, Cândido Rangel; LOPES, Bruno Vasconcelos Carrilho. Teoria geral do novo
processo civil. 2.ed.rev.atual. São Paulo: Malheiros, 2017.
DONIZETTI, Elpídio. Curso didático de direito processual civil. 20.ed. São Paulo: Atlas,
2017. 1460 p.
66
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo curso de
processo civil: teoria do processo civil. 3.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. v.1. 640
p.
RODRIGUES, Horácio Wanderlei; LAMY, Eduardo de Avelar. Teoria geral do processo. 4.ed.
São Paulo: Atlas, 2016. 452 p.
Disciplina: Direito Constitucional III
Carga Horária: 80 horas
Ementa: O Poder Judiciário. As Funções Essenciais à Justiça. O Ministério Público. A
advocacia. A Defensoria Pública. Controle de Constitucionalidade. Controle de
Constitucionalidade incidental. Controle de constitucionalidade concentrado. Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADIN/ ADI). Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão (ADIN/ADI
por omissão). Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADECON).
Bibliografia Básica:
FIGUEIREDO, LEONARDO VIZEU. Lições de direito constitucional. São Paulo: Forense,
2013.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 33.ed.rev.atual. São Paulo: Atlas, 2017. 970
p.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 40.ed.rev.atual. São Paulo:
Malheiros, 2017. 936 p.
Bibliografia Complementar:
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 32.ed. São Paulo: Malheiros, 2017. 863
p.
FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de direito constitucional. 9.ed. Salvador:
JusPodivm, 2017. 1719 p.
LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 21.ed. São Paulo: Saraiva, 2017. 1525
p.
PIRES, Antonio Fernando. Manual de direito constitucional. 2.ed. São Paulo: Método, 2016.
TAVARES, André R. Curso de direito constitucional. 15.ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
Disciplina: Direitos Humanos
Carga Horária: 40 horas
Ementa: Fundamentos e Fontes dos Direitos Humanos. Conceito de Direitos Humanos.
Classificação dos Direitos Humanos. Definição de Direitos Humanos. Metodologia. Evolução
Histórica dos Direitos Humanos. Os Direitos Humanos no Brasil, Os Direitos Humanos no
67
Direito Internacional. A Proteção dos Direitos Humanos. A Educação em Direitos Humanos. A
educação para a mudança e a transformação social, fundamentada nos princípios da:
dignidade humana; igualdade de direitos; reconhecimento e valorização das diferenças e das
diversidades; laicidade do Estado; democracia na educação; transversalidade, vivência e
globalidade; sustentabilidade socioambiental. O tema será também tratado de modo
transversal, contínuo e permanente no currículo do curso através dos projetos de extensão
desenvolvidos ao longo do curso.
Bibliografia Básica:
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro:
Elsevier, 2004. 212 p.
DORA, Denise Dourado (Org.). Direito e mudança social: projetos de promoção e defesa de
direitos apoiados pela Fundação Ford no Brasil. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais: teoria geral. 3. ed. São Paulo:
Atlas, 2000.
Bibliografia Complementar:
ENGELMANN, Wilson. Direitos humanos e novas tecnologias. São Paulo: Paco Editorial,
2015.
FERRI, Carlos Alberto. Direitos humanos fundamentais. São Paulo: Paco Editorial, 2015.
NICOLAU JUNIOR, Mauro. Novos Direitos: a essencialidade do conhecimento, da cidadania,
da dignidade. São Paulo: Juruá, 2007.
SAMPAIO, José Adecio Leite Sampaio. Direitos fundamentais. 2.ed. Belo Horizonte: Del Rey,
2010.
OLIVEIRA, Bruna Pinotti Garcia; LAZARI, Rafael de. Manual de direitos humanos. 3.ed.
Salvador: JusPodivm, 2017. 895 p.
Disciplina: Direito Empresarial I
Carga Horária: 80 horas
Ementa: Empresa. Empresário. Estabelecimento empresarial. Sociedades. Dissolução
societária.
Bibliografia Básica:
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial: direito de empresa. 21.ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2017. v.1. 527 p.
FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Manual de direito comercial. 18.ed. São Paulo: Atlas, 2017. 813 p.
68
GONÇALVES, Maria Gabriela V. Perrota Rios; GONÇALVES, Victor Eduardo
Rios. Direito comercial: direito de empresa e sociedades empresárias. 7.ed. São Paulo:
Saraiva, 2014. v.21. 189 p.
Bibliografia Complementar:
BERTOLDI, Marcelo M; RIBEIRO, Márcia Carla Pereira. Curso avançado de direito
comercial. 10.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. 862 p.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito de empresa. 9.ed.rev.atual. São
Paulo: Saraiva, 2017. v.8. 1030 p.
SZTAJN, Rachel. Teoria jurídica da empresa: atividade empresária e mercados. 2.ed. São
Paulo: Atlas, 2010. 181 p.
TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial: teoria geral e direito societário. 7.ed.
São Paulo: Atlas, 2016. v.1. 721 p.
Atividades Complementares - Estudos Dirigidos IV
Carga Horária: 10 horas
EMENTA: Atividade de ensino realizada na forma de estudos dirigidos. Visa à aquisição de
competências e o desenvolvimento de habilidades, gerais e específicas, em conformidade com
as DCN's e o Projeto Pedagógico do Curso. Flexibiliza o processo de ensino-aprendizagem por
meio de atividades independentes, realizadas no Portal Universitário.
Bibliografia Básica e Complementar:
Indicada pelos docentes conforme interesse e demanda de cada aluno ao realizar as
Atividades Complementares.
Atividades Complementares – Atividades Acadêmicas IV
Carga Horária – 10 horas
Ementa: Atividades enriquecedoras e complementadoras do perfil do formando, que devem
ser realizadas fora do ambiente acadêmico, incluindo participação a eventos culturais e
acadêmicos de formação docente; prática de estudos e atividades independentes, utilizando-se
ainda diversas tecnologias educacionais.
Bibliografia Básica e Complementar:
Indicada pelos docentes conforme interesse e demanda de cada aluno ao realizar as
Atividades Complementares.
69
5º PERÍODO
Disciplina: Direito Civil V – Família
Carga Horária: 80 horas
Ementa: Família. Casamento. Regime de Bens entre Cônjuges. União Estável. Dissolução da
sociedade conjugal. Dissolução do Vínculo Conjugal. Parentesco. Adoção. Poder Familiar.
Alimentos. Tutela. Curatela.
Bibliografia Básica:
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. Vol. IV. São Paulo: Saraiva, 2008.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. Vol. IV. Rio de Janeiro: Forense,
2007.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: parte geral. v. V. São Paulo: Atlas, 2008.
Bibliografia Complementar:
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. v. IV. São Paulo: Saraiva, 2008.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil. v. IV. São Paulo: Saraiva, 2008.
RODRIGUES, Silvio. Direito civil. v. IV. São Paulo: Saraiva, 2005.
DIAS, Maria B. Manual de direito das famílias. São Paulo: Revista dos Tribunais.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: volume 6: famílias.
5. ed. rev., ampl. e atual. Salvador: Juspodivm, 2013.
Disciplina: Direito Processual Civil III – Execução
Carga Horária: 80 horas
Ementa: Execução de títulos judiciais. Execução de títulos extrajudiciais. Impugnação à
execução. Embargos à execução.
Bibliografia Básica:
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. v. II. Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2008.
DIDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil. v. IV. São Paulo: Juspodivm, 2008.
FUX, Luiz. Curso de direito processual civil. v. II. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
Bibliografia Complementar:
BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil. v. III. São
Paulo: Saraiva, 2009.
NUNES, Elpídio Donizetti. Curso didático de direito processual civil. 5.ed. Belo Horizonte:
Del Rey, 2008.
70
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. v. II. 40. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2008.
ALVIM, Arruda. Manual de direito processual civil. 17 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2017.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHAT, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo Curso de
Processo Civil - Vol. 2 - 3ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2017
Disciplina: Direito Penal I – Parte Geral
Carga Horária: 80 horas
Ementa: Generalidades do Direito Penal. Breve Histórico do Direito Penal. Fontes do Direito
Penal. Teoria da Lei Penal. Aplicação da lei Penal. Fato Típico. Título e Classificação das
Infrações penais. Crime doloso. Crime Culposo. Crime Preterdoloso. Crime Consumado e
Tentativa. Erro de Tipo. Exclusão da Ilicitude.
Bibliografia Básica:
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal. v. II. São Paulo: Saraiva, 2008.
GOMES, Luiz Flávio. Direito penal. v. I e II. São Paulo: RT, 2008.
JESUS, Damásio Evangelista de. Direito penal v. I. São Paulo: Saraiva, 2008.
Bibliografia Complementar:
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. v. I e II. São Paulo: Saraiva, 2009.
GRECCO, Rogério. Curso de direito penal. v I. São Paulo: Impetus, 2009.
PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro. São Paulo: RT, 2008.
FRANCO, Alberto S.; STOCO, Rui (Coord.). Código Penal e sua interpretação: doutrina e
jurisprudência. São Paulo: Revista dos Tribunais.
NUCCI, Guilherme de S. Código Penal comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais.
Disciplina: Direito Empresarial II – Títulos de Crédito
Carga Horária: 40 horas
Ementa: Declarações cambiárias. Nota promissória. Cheque. Letra de câmbio. Duplicata.
Outras espécies de títulos de crédito.
Bibliografia Básica:
COSTA, Wille Duarte. Títulos de crédito. 2 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
MARTINS, Fran. Títulos de crédito: Rio de Janeiro: Forense, 2009.
ROSA JUNIOR, Luiz Emygdio Franco da. Títulos de crédito. 4 ed. Rio de Janeiro: Renovar,
2006.
71
Bibliografia Complementar:
ALMEIDA, Amador Paes de. Teoria e prática dos títulos de crédito. São Paulo: Saraiva,
2009.
BERTOLDI, Marcelo M. Curso avançado de direito comercial. 3 ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2006.
COELHO, Fábio Ulhôa. Manual de direito comercial. 17 ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
TOMAZETTE, Marlon. Curso de Direito Empresarial. São Paulo: Saraiva. V.2.
FAZZIO JUNIOR, Waldo. Manual de direito comercial. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2006. 827 p
Disciplina: Direito Internacional Público e Privado
Carga Horária: 80 horas
Ementa: Direito Internacional Público e Privado: Desenvolvimento histórico. Tratados
Internacionais e legislação aplicável: os Costumes e os Princípios Gerais. Decisões das
Organizações internacionais. Estado. Diplomacia e Serviço Consular. Nacionalidade.
Casamento e divórcio, condição jurídica do estrangeiro. Proteção Internacional dos Direitos
Humanos. Domínio Público Internacional. Mar Territorial. Fundos Marinhos. Espaço Aéreo.
Arbitragem comercial. Conflitos Internacionais. Direito Interno, Direito Comunitário e o Processo
Civil Internacional.
Bibliografia Básica:
ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, G. E. do Nascimento e. Manual de direito internacional
público. 15. ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2002. 566 p.
STRENGER, Irineu. Direito internacional privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de direito internacional publico. 15. ed. rev. e
aum. Rio de Janeiro: Renovar, 2004. 2 v.
Bibliografia Complementar:
DEL'OLMO, Florisbal de Souza. Curso de direito internacional público. São Paulo: Forense,
2008.
HUSEK, Carlos Roberto. Curso de direito internacional público. São Paulo: LTR, 2008.
BREGALDA, Geraldo. Direito internacional público e direito internacional privado. São
Paulo: Atlas, 2008.
AMORIM, Edgar C. de. Direito internacional privado. Rio de Janeiro: Forense.
TRINDADE, Antônio A. C. A humanização do direito internacional. Belo Horizonte: Del Rey.
72
Atividades Complementares - Estudos Dirigidos V
Carga Horária: 10 horas
EMENTA: Atividade de ensino realizada na forma de estudos dirigidos. Visa à aquisição de
competências e o desenvolvimento de habilidades, gerais e específicas, em conformidade com
as DCN's e o Projeto Pedagógico do Curso. Flexibiliza o processo de ensino-aprendizagem por
meio de atividades independentes, realizadas no Portal Universitário.
Bibliografia Básica e Complementar:
Indicada pelos docentes conforme interesse e demanda de cada aluno ao realizar as
Atividades Complementares.
Atividades Complementares – Atividades Acadêmicas V
Carga Horária – 10 horas
Ementa: Atividades enriquecedoras e complementadoras do perfil do formando, que devem
ser realizadas fora do ambiente acadêmico, incluindo participação a eventos culturais e
acadêmicos de formação docente; prática de estudos e atividades independentes, utilizando-se
ainda diversas tecnologias educacionais.
Bibliografia Básica e Complementar:
Indicada pelos docentes conforme interesse e demanda de cada aluno ao realizar as
Atividades Complementares.
6º PERÍODO
Disciplina: Direito Processual Penal I
Carga Horária: 80 horas
Ementa: Fundamentos constitucionais do Processo Penal. Inquérito policial. Prisão e liberdade
provisórias. Processo penal cautelar. Ação penal. Pressupostos processuais. Sujeitos
processuais. Jurisdição Penal.
Bibliografia Básica:
CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. São Paulo: Saraiva, 2008.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo penal. São Paulo: Atlas, 2008.
RANGEL, Paulo C. Direito processual penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009
Bibliografia Complementar:
JARDIM, Afrânio Silva. Curso de direito processual penal. São Paulo: Forense, 2009.
JESUS, Damásio Evangelista de. Código processo penal anotado. 21 ed. São Paulo:
Saraiva, 2004.
73
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey,
2003.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. Direito processual
penal. São Paulo: Revista dos Tribunais.
PACHECO, Denílson Feitoza. Direito processual penal: teoria, crítica e práxis. Niterói: Ímpetus.
Disciplina: Direito Civil VI – Sucessões
Carga Horária: 80 horas
Ementa: Sucessões. Herança. Sucessão Legítima. Sucessão Testamentária. Inventário.
Bibliografia Básica:
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. v. VI. São Paulo: Saraiva, 2009.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. v. VI. Rio de Janeiro: Forense,
2007.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: parte geral. v. VI. São Paulo: Atlas, 2008.
Bibliografia Complementar:
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. v. VII. São Paulo: Saraiva, 2008.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil. v. VI. São Paulo: Saraiva, 2008.
RODRIGUES, Silvio. Direito civil. v. VI. São Paulo: Saraiva, 2005.
DIAS, Maria Berenice. Manual das sucessões. São Paulo: Revista dos Tribunais.
CAHALI, Francisco J.; FERNANDES, Giselda M.; HIRONAKA, Novaes. Direito das sucessões.
São Paulo: Revista dos Tribunais.
Disciplina: Direito Penal II – Parte Geral
Carga Horária: 80 horas
Ementa: Culpabilidade. Concurso de Pessoas. Teoria das Penas. Efeitos da Condenação.
Reabilitação. Medidas de Segurança. Ação Penal. Extinção da Punibilidade.
Bibliografia Básica:
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal. v. II. São Paulo: Saraiva, 2008.
GOMES, Luiz Flávio. Direito penal. v. I e II. São Paulo: RT, 2008.
JESUS, Damásio Evangelista de. Direito penal v. I. São Paulo: Saraiva, 2008.
Bibliografia Complementar:
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. v. I e II. São Paulo: Saraiva, 2009.
GRECCO, Rogério. Curso de direito penal. v I. São Paulo: Impetus, 2009.
PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro. São Paulo: RT, 2008.
74
ZAFFARONI, Eugênio R.; PIERANGELLI , José H. Manual de direito penal brasileiro: parte
geral. São Paulo: Revista dos Tribunais.
FRANCO, Alberto S.; STOCO, Rui (Coord.). Código Penal e sua interpretação: doutrina e
jurisprudência. São Paulo: Revista dos Tribunais.
Disciplina: Direito Processual Civil IV – Cautelares e Processos Especiais
Carga Horária: 40 horas
Ementa: Procedimentos cautelares. Procedimentos especiais.
Bibliografia Básica:
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. v. III. Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2008.
DIDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil. v. V. São Paulo: Juspodivm, 2008.
FUX, Luiz. Curso de direito processual civil. v. III. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
Bibliografia Complementar:
BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil. v. IV. São
Paulo: Saraiva, 2009.
NUNES, Elpídio Donizetti. Curso didático de direito processual civil. 5.ed. Belo Horizonte:
Del Rey, 2008.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. v. III. 40. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2008.
FARIAS, Cristiano C. de; DIDIER JUNIOR, Fredie (Coords.). Procedimentos especiais cíveis e
legislação extravagante. São Paulo: Saraiva.
Marinoni, Luiz Guilherme; Arenhart, Sérgio Cruz; Mitidiero, Daniel. Novo Curso de Processo
Civil - Vol. 3 - 3ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2017
Disciplina: Direito Empresarial III – Falência e Recuperação Jurídicas
Carga Horária: 80 horas
Ementa: Falência. Recuperação judicial. Recuperação extrajudicial.
Bibliografia Básica:
COELHO, Fábio Ulhôa. Comentários à nova lei de falências e recuperação judicial. São
Paulo: Saraiva, 2009.
CAMPINHO, Sergio. Falência e recuperação de empresa. São Paulo: Renovar, 2008.
SZTAJN, Rachel; FRANCO, Vera Helena de Mello. Falência e recuperação da empresa em
crise. São Paulo: Elsevier, 2008.
75
Bibliografia Complementar:
BERTOLDI, Marcelo M. RIBEIRO. Marcia Carla Pereira. Curso avançado de direito
comercial. 3 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
FAZZIO JUNIOR, Waldo. Lei de falência e de recuperação de empresas. São Paulo: Atlas,
2008.
NEGRÃO, Ricardo. Aspectos objetivos da lei de recuperação de empresas e de falências.
São Paulo: Saraiva, 2005.
BEZERRA FILHO, Manoel J. Lei de recuperação de empresas e falências comentada: Lei
11.101/2005 comentário artigo por artigo. São Paulo: Revista dos Tribunais.
MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro: falência e recuperação de empresas. São
Paulo: Atlas. v. 4.
Atividades Complementares - Estudos Dirigidos VI
Carga Horária: 10 horas
EMENTA: Atividade de ensino realizada na forma de estudos dirigidos. Visa à aquisição de
competências e o desenvolvimento de habilidades, gerais e específicas, em conformidade com
as DCN's e o Projeto Pedagógico do Curso. Flexibiliza o processo de ensino-aprendizagem por
meio de atividades independentes, realizadas no Portal Universitário.
Bibliografia Básica e Complementar:
Indicada pelos docentes conforme interesse e demanda de cada aluno ao realizar as
Atividades Complementares.
Atividades Complementares – Atividades Acadêmicas VI
Carga Horária – 10 horas
Ementa: Atividades enriquecedoras e complementadoras do perfil do formando, que devem
ser realizadas fora do ambiente acadêmico, incluindo participação a eventos culturais e
acadêmicos de formação docente; prática de estudos e atividades independentes, utilizando-se
ainda diversas tecnologias educacionais.
Bibliografia Básica e Complementar:
Indicada pelos docentes conforme interesse e demanda de cada aluno ao realizar as
Atividades Complementares.
76
7º PERÍODO
Disciplina: Direito Tributário
Carga Horária: 80 horas
Ementa: Direito Tributário. Princípios Orçamentários. O Tributo. O Crédito Tributário. A Lei e a
Legislação Tributária. Vigência da Lei Tributária. Interpretação e Integração da Lei Tributária. O
Sistema Tributário Nacional. Os Princípios Gerais do Direito Tributário. A Competência
Tributária. Patrimônio e Renda. Imposto da União. Impostos dos Estados. Impostos dos
Municípios. Repartições de Receitas. Administração Tributária. Contencioso Tributário.
Execução Fiscal. Ação Judicial de Repartição do Indébito.
Bibliografia Básica:
AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 9.ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito financeiro e de direito tributário. 9. ed., atual. e
ampl. São Paulo: C. Bastos, 2002.
ROSA JUNIOR, Luiz Emygdio Franco da. Manual de direito financeiro & direito tributário.
12. ed. atual. e aum. Rio de Janeiro: Renovar, 1998.
Bibliografia Complementar:
CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de direito constitucional tributário. São Paulo:
Malheiros, 2008.
DERZI, Misabel Abreu Machado; THEODORO JR, Humberto; COÊLHO, Sacha Calmon
Navarro. Direito tributário contemporâneo. São Paulo: RT, 2004.
SPAGNOL, Werther Botelho. Curso de direito tributário. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
MACHADO, Hugo de B. Curso de direito tributário. São Paulo: Malheiros.
COELHO, Sacha C. N. Curso de direito tributário brasileiro. Rio de Janeiro: Forense.
Disciplina: Direito Penal III – Parte Especial
Carga Horária: 80 horas
Ementa: Parte Geral e Parte especial: O Tipo Penal. Temas e Questões Gerais da Parte
Especial. Dos Crimes Contra a Pessoa. Dos Crimes Contra o Patrimônio. Dos Crimes Contra a
Propriedade Imaterial. Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho. Dos Crimes Contra o
Sentimento Religioso. Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual.
Bibliografia Básica:
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal. v. II e III. São Paulo: Saraiva, 2008.
GOMES, Luiz Flávio. Direito penal. v. III e IV. São Paulo: RT, 2008.
JESUS, Damásio Evangelista de. Direito penal v. II e III. São Paulo: Saraiva, 2008.
77
Bibliografia Complementar:
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. v. I e II. São Paulo: Saraiva, 2009.
GRECCO, Rogério. Curso de direito penal. v I. São Paulo: Impetus, 2009.
PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro. São Paulo: RT, 2008.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal . São Paulo: Revista dos Tribunais.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal: parte especial. São Paulo: Atlas. v.2
Disciplina: Direito Processual Penal II
Carga Horária: 80 horas
Ementa: Procedimentos em espécie e instrução criminal. Prova. Questões e processos
incidentais. Exceções. Nulidades. Sentença. Coisa Julgada. Recursos e ações autônomas de
impugnação.
Bibliografia Básica:
CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. São Paulo: Saraiva, 2008.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo penal. São Paulo: Atlas, 2008.
RANGEL, Paulo C. Direito processual penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009
Bibliografia Complementar:
JARDIM, Afrânio Silva. Curso de direito processual penal. São Paulo: Forense, 2009.
JESUS, Damásio Evangelista de. Código processo penal anotado. 21 ed. São Paulo:
Saraiva, 2004.
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey,
2003.
PACHECO, Denílson F. Direito processual penal: teoria, crítica e práxis. Niterói: Ímpetus.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. Direito processual
penal. São Paulo: Revista dos Tribunais.
Disciplina: Direito Civil VII – Responsabilidade Civil
Carga Horária: 80 horas
Ementa: Elementos da Responsabilidade Civil. Responsabilidade Civil Objetiva e Subjetiva.
Responsabilidade Civil Contratual e Extracontratual. Responsabilidade Civil por Fatos Alheios.
Excludentes da Responsabilidade Civil. Responsabilidade Civil do Estado.
Bibliografia Básica:
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. Vol. VII. São Paulo: Saraiva, 2008.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil:
Responsabilidade Civil. Vol. III. São Paulo: Saraiva, 2008.
78
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. v. IV. São Paulo: Saraiva, 2008.
Bibliografia Complementar:
BITTAR, Carlos Alberto. Responsabilidade Civil: teoria & prática. Rio de Janeiro: Forense,
2001.
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. São Paulo: Atlas, 2007.
RODRIGUES, Silvio. Direito civil. Vol. IV. São Paulo: Saraiva, 2003.
QUEIROZ, Mônica. Direito Civil. Belo Horizonte: D‟Plácido, 2016
VENOSA, Sílvio de S. Direito civil: responsabilidade civil. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2016
Disciplina: Estágio Supervisionado I
Carga Horária: 80 horas
EMENTA: Prática de Direito no Núcleo de Prática Jurídica ou em instituições e escritórios de
advocacia devidamente credenciados pela IES, com orientação e supervisão para a formação
profissional.
Bibliografia Básica e Complementar: De acordo com a necessidade.
Disciplina: Prática Jurídica I
Carga Horária: 40 horas
Ementa: Competência; Estudo sistemático do artigo 282 do CPC; Procuração; Iniciação a
peças práticas; Petição Inicial e defesas do réu; Estudo de Autos findos.
Bibliografia Básica:
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. v. I. Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2008.
DIDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil. São Paulo: Juspodivm, 2008.
FUX, Luiz. Curso de direito processual civil. v. I. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
Bibliografia Complementar:
BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil. v. I. São
Paulo: Saraiva, 2009.
NUNES, Elpídio Donizetti. Curso didático de direito processual civil. 5.ed. Belo Horizonte:
Del Rey, 2008.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. v. I. 40. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2008.
GAIO JUNIOR, Antônio Pereira. Instituições de Direito Processual Civil. Salvador:
JusPodivm, 2017.
79
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHAT, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo Curso de
Processo Civil - Vol. 2 - 3ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2017
Atividades Complementares - Estudos Dirigidos VII
Carga Horária: 10 horas
EMENTA: Atividade de ensino realizada na forma de estudos dirigidos. Visa à aquisição de
competências e o desenvolvimento de habilidades, gerais e específicas, em conformidade com
as DCN's e o Projeto Pedagógico do Curso. Flexibiliza o processo de ensino-aprendizagem por
meio de atividades independentes, realizadas no Portal Universitário.
Bibliografia Básica e Complementar:
Indicada pelos docentes conforme interesse e demanda de cada aluno ao realizar as
Atividades Complementares.
Atividades Complementares – Atividades Acadêmicas VII
Carga Horária – 10 horas
Ementa: Atividades enriquecedoras e complementadoras do perfil do formando, que devem
ser realizadas fora do ambiente acadêmico, incluindo participação a eventos culturais e
acadêmicos de formação docente; prática de estudos e atividades independentes, utilizando-se
ainda diversas tecnologias educacionais.
Bibliografia Básica e Complementar:
Indicada pelos docentes conforme interesse e demanda de cada aluno ao realizar as
Atividades Complementares.
8º PERÍODO
Disciplina: Direito Previdenciário
Carga Horária: 40 horas
Ementa: Princípios e normas da Seguridade Social. Custeio da Seguridade Social. Segurados
e Contribuintes. Contribuições. Decadência e Prescrição relativas à contribuição da seguridade
social. Previdência Social. Beneficiários. Benefícios. Acidente de trabalho. Seguro-
desemprego. Cumulação de benefícios. Tempo de serviço. Previdência complementar.
Assistência social.
Bibliografia Básica:
MARTINEZ, Wladimir Novaes. Curso de direito previdenciário. São Pauo: LTR, 2007, 3 v.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito da Seguridade Social. São Paulo: Atlas, 2009.
80
TAVARES, Marcelo Leonardo. Direito previdenciário. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
Bibliografia Complementar:
DIAS, Eduardo Rocha; MACÊDO, José Leandro Monteiro de. Curso de direito
previdenciário. São Paulo: Método, 2008.
HORVATH JR., Miguel. Direito previdenciário. São Paulo: Quartier Latins, 2008.
VIANNA, João Ernesto Aragonés. Curso de direito previdenciário. São Paulo: LTR, 2008.
CASTRO, Carlos Alberto de; LAZZARI, João Batista. Manual de Direito Previdenciário.
13.ed. São Paulo: Conceito, 2011
GOES, Hugo Medeiros de. Manual de Direito Previdenciário: teoria e questões. 7.ed. Rio de
Janeiro: Ferreira, 2013
Disciplina: Direito do Trabalho I
Carga Horária: 80 horas
Ementa: Trabalho. Emprego. Normas jurídicas de direito do trabalho. Alteração das condições
de trabalho. Extinção da relação de emprego. Dispensa do empregado.
Bibliografia Básica:
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2008.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
SUSSEKIND, Arnaldo et al. Instituições de direito trabalho. 21. ed. São Paulo: LTr, 2004. 2v.
Bibliografia Complementar:
CAIRO JR. José. Curso de direito do trabalho. São Paulo: Juspodivim, 2008.
GOMES, Orlando; GOTTSCHALK, Elson. Curso de direito do trabalho. São Paulo: Forense,
2007.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito do trabalho. São Paulo: Jurua, 2008, 2 v.
BARROS, Alice M. de B. Curso de direito do trabalho. São Paulo: LTr.
NASCIMENTO, Amauri M. Iniciação ao direito do trabalho. São Paulo: LTr.
Disciplina: Direito Administrativo I
Carga Horária: 80 horas
Ementa: Direito Administrativo; Poderes Administrativos; Administração Pública; Atos
Administrativos; Contratos Administrativos; Licitação e Serviços Públicos.
Bibliografia Básica:
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. São Paulo: Atlas, 2009.
MELLO, Celso Antônio Bandeira. Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros,
2009.
81
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 29. ed. São Paulo: Meirelles,
2008.
Bibliografia Complementar:
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito administrativo. São Paulo: Celso Bastos Editor,
2009.
CRETELLA JUNIOR, José. Curso de direito administrativo. São Paulo: Forense, 2002.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. São Paulo: Saraiva, 2009.
FARIA, Edimur F. de. Curso de direito administrativo positivo: atualizado de acordo com a
emenda constitucional n.41/03. Belo Horizonte: Del Rey.
CARVALHO FILHO, José dos S. Manual de direito administrativo. Rio de Janeiro: Lumen Juris.
Disciplina: Direito Penal IV – Parte Especial
Carga Horária: 80 horas
Ementa: Dos crimes contra a família. Dos crimes contra a incolumidade pública. Dos crimes
contra a paz pública. Dos crimes contra a fé pública. Dos crimes contra a Administração
Pública. Lei n 9 605/98. Direito penal Ambiental na Legislação Criminal extravagante.
Legislação Especial sobre o Meio Ambiente. Reforma Penal.
Bibliografia Básica:
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal. v. II e III. São Paulo: Saraiva, 2008.
GOMES, Luiz Flávio. Direito penal. v. III e IV. São Paulo: RT, 2008.
JESUS, Damásio Evangelista de. Direito penal v. II e III. São Paulo: Saraiva, 2008.
Bibliografia Complementar:
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. v. III e IV. São Paulo: Saraiva, 2009.
GRECCO, Rogério. Curso de direito penal. v III. São Paulo: Impetus, 2009.
PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro. São Paulo: RT, 2008.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal . São Paulo: Revista dos Tribunais.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal: parte especial. São Paulo: Atlas. v.3
Disciplina: Direito Ambiental
Carga Horária: 40 horas
Ementa: Elementos introdutórios. Políticas públicas. Bens ambientais. Infrações.
Responsabilidade civil ambiental. Elementos processuais.
As relações econômicas e sociais da humanidade e seu reflexo no meio ambiente. O tema será
também tratado de modo transversal, contínuo e permanente no currículo do curso através dos
projetos de extensão desenvolvidos ao longo do curso.
82
Para atendimento às Políticas de Educação Ambiental (Lei nº 9.795, de 27 de abril de
1999 e Decreto Nº 4.281 de 25 de junho de 2002), serão trabalhados nesta disciplina, as
relações econômicas e sociais da humanidade e seu reflexo no meio ambiente.
Bibliografia Básica:
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. 7. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 11. ed. São Paulo: Malheiros,
2003.
SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.
Bibliografia Complementar:
DERANI, Cristiane. Direito ambiental econômico. São Paulo: Saraiva, 2008.
FIORILLO, Celso A. Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva,
2009.
MORAES, Luis Carlos Silva de. Curso de direito ambiental. São Paulo: Atlas, 2004.
MILARÉ, Édis. Direito do ambiente: a gestão ambiental em foco : doutrina, jurisprudência,
glossário. São Paulo: Revista dos Tribunais.
SARLET, Ingo Wolfgang. Direito constitucional ambiental. 4.ed. São Paulo: Editora Revista dos
Tribunais, 2014. 382p.
Disciplina: Trabalho de Conclusão de Curso I
Carga Horária: 40 horas
Ementa: Orientação para elaboração do texto final do Trabalho de Conclusão de Curso – TCC
que deverá ser elaborado através de artigo científico com base nas linhas de investigação
definidas pela Instituição, com respeito às normas da ABNT que envolvem o levantamento, a
análise e a difusão dos resultados obtidos na pesquisa realizada pelo discente, dentro do que é
preconizado pela Metodologia Científica.
Bibliografia Básica:
BASTOS, Cleverson Leite; KELLER, Vicente. Aprendendo a aprender: introdução à
metodologia científica. 16. ed. Petrópolis: Vozes, 2002.
MAMEDE, Gadston. O trabalho acadêmico no direito: monografias, dissertações e teses.
Belo Horizonte: Mandamentos, 2001.
RAMPAZZO, Lino. Metodologia científica: para alunos dos Cursos de graduação e pós-
graduação. São Paulo: Loyola, 2002.
Bibliografia Complementar:
BARRAL, Welber Oliveira. Metodologia de pesquisa jurídica. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.
BITTAR, Eduardo C. B.. Metodologia de pesquisa jurídica. São Paulo: Saraiva, 2007.
83
MONTEIRO, Geraldo Tadeu M. Metodologia de pesquisa jurídica. São Paulo: Renovar,
2007.
GUSTIN, Miracy B. de S.; DIAS, Maria T. F. (Re)pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática.
Belo Horizonte: Del Rey.
LEITE, Eduardo O. A monografia jurídica. São Paulo: Revista dos Tribunais.
Disciplina: Estágio Supervisionado II
Carga Horária: 80 horas
EMENTA: Prática de Direito no Núcleo de Prática Jurídica ou em instituições e escritórios de
advocacia devidamente credenciados pela IES, com orientação e supervisão para a formação
profissional.
Bibliografia Básica e Complementar: De acordo com a necessidade.
Disciplina: Prática Jurídica II
Carga Horária: 40 horas
Ementa: Petição Inicial e defesas do réu; Estudo de Autos findos.
Bibliografia Básica:
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. v. I. Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2008.
DIDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil. São Paulo: Juspodivm, 2008.
FUX, Luiz. Curso de direito processual civil. v. I. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
Bibliografia Complementar:
BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil. v. I. São
Paulo: Saraiva, 2009.
NUNES, Elpídio Donizetti. Curso didático de direito processual civil. 5.ed. Belo Horizonte:
Del Rey, 2008.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. v. I. 40. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2008.
GAIO JUNIOR, Antônio Pereira. Instituições de Direito Processual Civil. Salvador:
JusPodivm, 2017.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHAT, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo Curso de
Processo Civil - Vol. 2 - 3ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2017
84
Atividades Complementares - Estudos Dirigidos VIII
Carga Horária: 10 horas
EMENTA: Atividade de ensino realizada na forma de estudos dirigidos. Visa à aquisição de
competências e o desenvolvimento de habilidades, gerais e específicas, em conformidade com
as DCN's e o Projeto Pedagógico do Curso. Flexibiliza o processo de ensino-aprendizagem por
meio de atividades independentes, realizadas no Portal Universitário.
Bibliografia Básica e Complementar:
Indicada pelos docentes conforme interesse e demanda de cada aluno ao realizar as
Atividades Complementares.
Atividades Complementares – Atividades Acadêmicas VIII
Carga Horária – 10 horas
Ementa: Atividades enriquecedoras e complementadoras do perfil do formando, que devem
ser realizadas fora do ambiente acadêmico, incluindo participação a eventos culturais e
acadêmicos de formação docente; prática de estudos e atividades independentes, utilizando-se
ainda diversas tecnologias educacionais.
Bibliografia Básica e Complementar:
Indicada pelos docentes conforme interesse e demanda de cada aluno ao realizar as
Atividades Complementares.
9º PERÍODO
Disciplina: Direito do Trabalho II
Carga Horária: 80 horas
Ementa: Remuneração do trabalhador e do empregado. Segurança e medicina do trabalho.
Relações coletivas de trabalho. Conflitos coletivos de trabalho. Convenções coletivas de
trabalho.
Bibliografia Básica:
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2008.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
SUSSEKIND, Arnaldo et al. Instituições de direito trabalho. 21. ed. São Paulo: LTr, 2004.2 v.
Bibliografia Complementar:
CAIRO JR. José. Curso de direito do trabalho. São Paulo: Juspodivim, 2008.
GOMES, Orlando; GOTTSCHALK, Elson. Curso de direito do trabalho. São Paulo: Forense,
2007.
85
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito do trabalho. São Paulo: Jurua, 2008, 2 v.
BARROS, Alice M. de B. Curso de direito do trabalho. São Paulo: LTr.
NASCIMENTO, Amauri M. Iniciação ao direito do trabalho. São Paulo: LTr.
Disciplina: Direito Administrativo II
Carga Horária: 80 horas
Ementa: Bem Público. Agentes Públicos. Processo Administrativo Disciplinar.
Responsabilidade Civil do Estado. Controle da Administração Pública. Fazenda Pública em
Juízo. Jurisdição única e Jurisdição Dúplice.
Bibliografia Básica:
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. São Paulo: Atlas, 2009.
MELLO, Celso Antônio Bandeira. Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros,
2009.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 29. ed. São Paulo: Meirelles,
2008.
Bibliografia Complementar:
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito administrativo. São Paulo: Celso Bastos Editor,
2009.
CRETELLA JUNIOR, José. Curso de direito administrativo. São Paulo: Forense, 2002.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. São Paulo: Saraiva, 2009.
FARIA, Edimur F. de. Curso de direito administrativo positivo: atualizado de acordo com a
emenda constitucional n.41/03. Belo Horizonte: Del Rey.
CARVALHO FILHO, José dos S. Manual de direito administrativo. Rio de Janeiro: Lumen Juris.
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Carga Horária: 40 horas
Ementa: Aplicação das Normas Processuais Trabalhistas. Da Jurisdição e da Competência.
Organização Judiciária Brasileira. Procuradoria da Justiça do Trabalho. Ações trabalhistas.
Recursos trabalhistas.
Bibliografia Básica:
ALMEIDA, Amador Paes de. Curso prático de processo do trabalho. 10. ed. São Paulo:
Saraiva, 1998. 437 p.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito processual do trabalho: doutrina e prática forense, modelos
de petições, recursos, sentenças e outros. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2001. 640 p.
86
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito processual do trabalho. 18. ed. São
Paulo: Saraiva, 1998. 668 p.
Bibliografia Complementar:
CAIRO, José. Curso de direito processual do trabalho. São Paulo: Juspodivm, 2008.
MAIOR, Jorge Luiz Souto. Direito processual do trabalho. São Paulo: LTR, 2009.
SAAD, Eduardo Gabriel; BRANCO, Ana Maria Saad Castello Branco; SAAD, José
SARAIVA, Renato. Curso de direito processual do trabalho. São Paulo: Método, 2008.
SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. São Paulo: LTr.
LEITE, Carlos Henrique Bezzera. Curso de Direito Processual do Trabalho. São Paulo: LTr
Disciplina: Ética e Estatuto da OAB
Carga horária: 40 horas
Ementa: Ética geral: o fenômeno moral e a filosofia ética. Consciência ética. Ética da
alteridade. Ética especial: aspectos éticos referentes à vida, à procriação, à família, à ordem
social, à propriedade. Ética e direito. Ética profissional no âmbito das diversas profissões
jurídicas. Ética e advocacia: regras deontológicas fundamentais, sigilo profissional, relações
com o cliente, e honorários profissionais. Estatuto e Código de Ética da OAB.
Bibliografia Básica:
CHRISTMANN, Martha Ochsenhofer. ALMEIDA, Guilherme de Assis. Ética e Direito. 3. ed.
São Paulo: Atlas, 2009.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB - 5ª Ed. São Paulo:
Saraiva, 2009.
PERELMAN, Chaim. Ética e Direito. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
Bibliografia Complementar:
SÁNCHEZ VÁZQUEZ, Adolfo. Ética. Traduzido por João Dell'Anna. 29. ed. Rio de Janeiro:
Civilização Brasileira, 2004.
SOUZA, Herbert de; RODRIGUES, Carla. Ética e cidadania. 12. ed. São Paulo: Moderna,
1997.
TALHARI, Fábio Bertachini. Ética - Col. Direito Fácil - Noções Preparatórias para Concursos -
Vol.10. Belo Horizonte: Del Rey, 2008
BITTAR, Eduardo C. B. Curso de ética jurídica: ética geral e profissional. São Paulo: Saraiva,
2014
NALINI, José Renato. Ética geral e profissional. São Paulo: Revista dos Tribunais.
87
Disciplina: Trabalho de Conclusão de Curso II
Carga Horária: 40 horas
Ementa: Orientação para elaboração do texto final do Trabalho de Conclusão de Curso – TCC
que deverá ser elaborado através de artigo científico com base nas linhas de investigação
definidas pela Instituição, com respeito às normas da ABNT que envolvem o levantamento, a
análise e a difusão dos resultados obtidos na pesquisa realizada pelo discente, dentro do que é
preconizado pela Metodologia Científica.
Bibliografia Básica:
BASTOS, Cleverson Leite; KELLER, Vicente. Aprendendo a aprender: introdução à
metodologia científica. 16. ed. Petrópolis: Vozes, 2002.
MAMEDE, Gadston. O trabalho acadêmico no direito: monografias, dissertações e teses.
Belo Horizonte: Mandamentos, 2001.
RAMPAZZO, Lino. Metodologia científica: para alunos dos Cursos de graduação e pós-
graduação. São Paulo: Loyola, 2002.
Bibliografia Complementar:
BARRAL, Welber Oliveira. Metodologia de pesquisa jurídica. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.
BITTAR, Eduardo C. B.. Metodologia de pesquisa jurídica. São Paulo: Saraiva, 2007.
MONTEIRO, Geraldo Tadeu M. Metodologia de pesquisa jurídica. São Paulo: Renovar,
2007.
GUSTIN, Miracy B. de S.; DIAS, Maria T. F. (Re)pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática.
Belo Horizonte: Del Rey.
LEITE, Eduardo O. A monografia jurídica. São Paulo: Revista dos Tribunais.
Disciplina: Estágio Supervisionado III
Carga Horária: 80 horas
EMENTA: Prática de Direito no Núcleo de Prática Jurídica ou em instituições e escritórios de
advocacia devidamente credenciados pela IES, com orientação e supervisão para a formação
profissional.
Bibliografia Básica e Complementar: De acordo com a necessidade.
Disciplina: Prática Jurídica III – Direito Civil
Carga Horária: 40 horas
Ementa: Petição inicial. Contestação. Estudo de autos findos. Audiências Preliminares
Simuladas, Audiências de Instrução e Julgamento. Recursos. Análise de contratos.
88
Bibliografia Básica:
DELLORE, Luiz; MARIN, Marco Aurelio; TARTUCE, Fernanda. Manual de Prática Civil. São
Paulo: Método, 2008.
MILHOMENS, Jônatas. Alves, Geraldo Magela. Manual de petições. Rio de Janeiro: Forense,
2008.
PARIZZATO, João Roberto. Petições no novo código civil brasileiro. São Paulo: Edipa,
2003.
Bibliografia Complementar:
ARAUJO JUNIOR, Gediel Claudino de. Prática no processo civil São Paulo: Atlas, 2008.
COLTRO, Antonio Carlos Mathias; ZIMERMAN, David E. Aspectos psicológicos na prática
jurídica. São Paulo: Millennium, 2008.
FETZNER, Néli Luiza Cavalieri. Lições de argumentação jurídica: da teoria à prática. São
Paulo: Forense, 2008.
DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. V1. Salvador: Juspodivm, 2017
Marinoni, Luiz Guilherme; Arenhart, Sérgio Cruz; Mitidiero, Daniel. Novo Curso de Processo
Civil - Vol. 1 - 3ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2017
Atividades Complementares - Estudos Dirigidos IX
Carga Horária: 10 horas
EMENTA: Atividade de ensino realizada na forma de estudos dirigidos. Visa à aquisição de
competências e o desenvolvimento de habilidades, gerais e específicas, em conformidade com
as DCN's e o Projeto Pedagógico do Curso. Flexibiliza o processo de ensino-aprendizagem por
meio de atividades independentes, realizadas no Portal Universitário.
Bibliografia Básica e Complementar:
Indicada pelos docentes conforme interesse e demanda de cada aluno ao realizar as
Atividades Complementares.
Atividades Complementares – Atividades Acadêmicas IX
Carga Horária – 10 horas
Ementa: Atividades enriquecedoras e complementadoras do perfil do formando, que devem
ser realizadas fora do ambiente acadêmico, incluindo participação a eventos culturais e
acadêmicos de formação docente; prática de estudos e atividades independentes, utilizando-se
ainda diversas tecnologias educacionais.
89
Bibliografia Básica e Complementar:
Indicada pelos docentes conforme interesse e demanda de cada aluno ao realizar as
Atividades Complementares.
10º PERÍODO
Disciplina: Psicologia Jurídica
Carga Horária: 40 horas
Ementa: Conceito e Histórico da Psicologia Jurídica. Métodos em Psicologia Geral e Psicologia
Forense. Campos de Aplicação da Psicologia Forense. Fatores determinantes do
comportamento. Estruturação e formação da personalidade. Tipos de personalidades.
Motivações humanas. Emoções e paixões. Simulação e dissimulação. Psicopatologias. Tópicos
da psicologia relacionados ao direito e à criminologia psicopatológica. A violência e a
criminalidade do ponto de vista da ciência psicológica.
Bibliografia Básica:
BRAGHIROLLI, Elaine Maria et al. Psicologia geral. 24. ed. Petrópolis: Vozes, 2004.
BRITO, Leila Maria T. Temas de Psicologia Jurídica. 4. ed. Rio de Janeiro: Relume Dumará,
2005.
RIGONATTI, Sérgio Paulo (coord); SERAFIM, Antonio Pádua; BARROS, Edgard Luiz de.
Temas em psiquiatria forense e psicologia jurídica. São Paulo: Vetor, 2003.
Bibliografia Complementar:
DAVIDOFF, Linda L. Introdução à psicologia. Traduzido por Lenke Perez. 3. ed. São Paulo:
Makron Books, 2005.
MORAIS, Régis. O que é violência urbana. 10. ed. São Paulo: Brasiliense, 1995.
PUIG, Josep Maria. A construção da personalidade moral. Traduzido por Luizete Guimarães
Barros e Rafael Camorlinga Alcarraz. São Paulo: Ática, 1998.
FIORELLI, José Osmir; MANGINI, Rosana Cathya Ragazzoni. Psicologia jurídica. 5. ed. São
Paulo: Atlas, 2014. 436 p
FOUCAULT, Michel. História da loucura. São Paulo: Perspectiva.
Disciplina: Direito do Consumidor
Carga Horária: 40 horas
Ementa: Consumidor. Fornecedor. Elementos materiais do direito do consumidor. Órgãos de
proteção. Direitos difusos e coletivos. Elementos processuais do direito do consumidor.
90
Bibliografia Básica:
FILOMENO, Jose Geraldo Brito. Manual de direitos do consumidor. 5 ed. São Paulo: Atlas.
MARQUES, Cláudia Lima Marques. Contratos no código de defesa do consumidor. 5 ed.
São Paulo: RT.
NUNES, Luiz Antônio Rizzato. Curso de direito do consumidor. 2 ed. São Paulo: Saraiva.
Bibliografia Complementar:
CAVALIERI FILHO. Programa de direito do consumidor. Rio de Janeiro: Atlas, 2008.
MARQUES, Cláudia Lima Marques. Confiança no comércio eletrônico: um estudo dos
negócios jurídicos de consumo no comércio eletrônico. São Paulo: RT, 2004.
NUNES, Luiz Antônio Rizzato. Curso de direito do consumidor. 2 ed. São Paulo: Saraiva,
2005.
BENJAMIN, Antônio H. V.; MARQUES, Cláudia L.; BESSA, Leonardo R. Manual de direito do
consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. 411 p.
MIRAGEM, Bruno. Curso de direito do consumidor: fundamentos do direito do consumidor,
direito material e processual do consumidor, proteção administrativa do consumidor, direito
penal do consumidor. 2. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. 702 p.
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Carga Horária: 40 horas
Ementa: Princípios do Direito da Criança e do Adolescente. Proteção integral. Direito
fundamental. Menoridade e responsabilidade penal. Política de atendimento. Atos infracionais.
Medidas sócio-educativas. Vara da infância e da juventude. Ministério Público e advogado.
Procedimentos. Crimes e infrações administrativas. Prevenção e prevenção especial. Adoção.
Bibliografia Básica:
CORRÊA JUNIOR, Luiz Carlos de Azevedo. Direito do Menor. São Paulo: Atlas, 1991.
LIBERATI, Wilson Donizeti. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente. 2. ed.
São Paulo: Malheiros, 2003.
MOTA, Moacyr & VERONESE, Josiane Rose Petry. A tutela jurisdicional dos direitos da
criança e do adolescente. São Paulo: Ltr, 1998.
Bibliografia Complementar:
PEREIRA, Tânia da Silva. Direito da Criança e do Adolescente: uma proposta
interdisciplinar. Rio de Janeiro: Renovar, 1996.
TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo (coord.). Direitos de família e do menor. 3. ed. Belo
Horizonte: Del Rey, 1993.
91
VERONESE, Josiane Rose Petry & MOTA, Moacyr. A tutela jurisdicional dos direitos da
criança e do adolescente. São Paulo: Ltr, 1998.
ISHIDA, Válter Kenji. Estatuto da Criança e do Adolescente: doutrina e jurisprudência. 17.ed.
Salvador: Juspodivm, 2017.
CURY, Munir (org.). Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado: comentários
jurídicos e sociais. 11.ed. São Paulo: Malheiros, 2010
Disciplina: Optativa
Carga Horária: 40 horas
Disciplina: Trabalho de Conclusão de Curso III
Carga Horária: 40 horas
Ementa: Orientação para elaboração do texto final do Trabalho de Conclusão de Curso – TCC
que deverá ser elaborado através de artigo científico com base nas linhas de investigação
definidas pela Instituição, com respeito às normas da ABNT que envolvem o levantamento, a
análise e a difusão dos resultados obtidos na pesquisa realizada pelo discente, dentro do que é
preconizado pela Metodologia Científica.
Bibliografia Básica:
BASTOS, Cleverson Leite; KELLER, Vicente. Aprendendo a aprender: introdução à
metodologia científica. 16. ed. Petrópolis: Vozes, 2002.
MAMEDE, Gadston. O trabalho acadêmico no direito: monografias, dissertações e teses.
Belo Horizonte: Mandamentos, 2001.
RAMPAZZO, Lino. Metodologia científica: para alunos dos Cursos de graduação e pós-
graduação. São Paulo: Loyola, 2002.
Bibliografia Complementar:
BARRAL, Welber Oliveira. Metodologia de pesquisa jurídica. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.
BITTAR, Eduardo C. B.. Metodologia de pesquisa jurídica. São Paulo: Saraiva, 2007.
MONTEIRO, Geraldo Tadeu M. Metodologia de pesquisa jurídica. São Paulo: Renovar,
2007.
GUSTIN, Miracy B. de S.; DIAS, Maria T. F. (Re)pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática.
Belo Horizonte: Del Rey.
LEITE, Eduardo O. A monografia jurídica. São Paulo: Revista dos Tribunais.
92
Disciplina: Estágio Supervisionado IV
Carga Horária: 80 horas
EMENTA: Prática de Direito no Núcleo de Prática Jurídica ou em instituições e escritórios de
advocacia devidamente credenciados pela IES, com orientação e supervisão para a formação
profissional.
Bibliografia Básica e Complementar: De acordo com a necessidade.
Disciplina: Prática Jurídica III
Carga Horária: 40 horas
Ementa: Petição inicial. Contestação. Estudo de autos findos. Audiências Preliminares
Simuladas, Audiências de Instrução e Julgamento. Recursos. Análise de contratos.
Bibliografia Básica:
DELLORE, Luiz; MARIN, Marco Aurelio; TARTUCE, Fernanda. Manual de Prática Civil. São
Paulo: Método, 2008.
MILHOMENS, Jônatas. Alves, Geraldo Magela. Manual de petições. Rio de Janeiro: Forense,
2008.
PARIZZATO, João Roberto. Petições no novo código civil brasileiro. São Paulo: Edipa,
2003.
Bibliografia Complementar:
ARAUJO JUNIOR, Gediel Claudino de. Prática no processo civil São Paulo: Atlas, 2008.
COLTRO, Antonio Carlos Mathias; ZIMERMAN, David E. Aspectos psicológicos na prática
jurídica. São Paulo: Millennium, 2008.
FETZNER, Néli Luiza Cavalieri. Lições de argumentação jurídica: da teoria à prática. São
Paulo: Forense, 2008.
DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. V1. Salvador: Juspodivm, 2017
Marinoni, Luiz Guilherme; Arenhart, Sérgio Cruz; Mitidiero, Daniel. Novo Curso de Processo
Civil - Vol. 1 - 3ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2017
Atividades Complementares - Estudos Dirigidos X
Carga Horária: 10 horas
EMENTA: Atividade de ensino realizada na forma de estudos dirigidos. Visa à aquisição de
competências e o desenvolvimento de habilidades, gerais e específicas, em conformidade com
as DCN's e o Projeto Pedagógico do Curso. Flexibiliza o processo de ensino-aprendizagem por
meio de atividades independentes, realizadas no Portal Universitário.
93
Bibliografia Básica e Complementar:
Indicada pelos docentes conforme interesse e demanda de cada aluno ao realizar as
Atividades Complementares.
Atividades Complementares – Atividades Acadêmicas X
Carga Horária – 10 horas
Ementa: Atividades enriquecedoras e complementadoras do perfil do formando, que devem
ser realizadas fora do ambiente acadêmico, incluindo participação a eventos culturais e
acadêmicos de formação docente; prática de estudos e atividades independentes, utilizando-se
ainda diversas tecnologias educacionais.
Bibliografia Básica e Complementar:
Indicada pelos docentes conforme interesse e demanda de cada aluno ao realizar as
Atividades Complementares.
Disciplinas Optativas
Disciplina: LIBRAS (Decreto nº 5.626 de 22 de dezembro de 2005)
Carga Horária: 40 horas
EMENTA: Legislação sobre o ensino de libras no Brasil. Vocabulário em língua de sinais
brasileira. Processos cognitivos e lingüísticos da língua de sinais. Aspectos metodológicos do
ensino da língua de sinais como segunda língua. Atividades práticas para o ensino de Libras.
Bibliografia Básica:
ALMEIDA, Elizabeth Oliveira Crepaldi de. Leitura e surdez. São Paulo: Reviter, 2000.
QUADROS, Ronice Müiler de. Educação de Surdos: A aquisição da Linguagem. Ed. Artes
Médicas, 1997.
SACKS, O. Vendo vozes: uma viagem ao mundo dos surdos. São Paulo: Cia. das Letras,
1998.
Bibliografia Complementar:
BRAGA, Regina Maria; SILVESTRE, Maria Fátima Barros. Construindo o leitor competente.
São Paulo: Global, 2009.
SOARES, M. L. A. A educação do surdo no Brasil. 2. ed. Campinas: Autores Associados,
2005
SOLER, R. Educação física inclusiva: em busca de uma escola pliral. Rio de Janeiro: Sprint,
2005
94
FELIPE, Tanya; MONTEIRO, Myr na. LIBRAS em Contexto: Curso Básico: Livro do Professor.
4. ed. Rio de Janeiro: LIBRAS
PIMENTA, Nelson. Coleção Aprendendo LSB. Rio de Janeiro: Regional, vol. I Básico.
Disciplina: Prática Jurídica – Direito do Trabalho
Carga Horária: 40 horas
EMENTA: Peças trabalhistas. Audiências trabalhistas. Recursos trabalhistas.
Bibliografia Básica:
MENEZES, Cláudio Armando Couce. Prática forense trabalhista. São Paulo: LTR, 2009.
MILHOMENS, Jônatas. ALVES, Geraldo Magela. Manual de petições. Rio de Janeiro:
Forense, 2008.
OLIVEIRA, Aristeu de. Manual de prática trabalhista. 42 ed. São Paulo: Atlas, 2008.
Bibliografia Complementar:
DIAS, Carlos Eduardo Oliveira. Teoria e prática da sentença trabalhista. São Paulo: LTR,
2003.
FETZNER, Néli Luiza Cavalieri. Lições de argumentação jurídica: da teoria à prática. São
Paulo: Forense, 2008.
FREITAS, Gilberto Jorge Ferreira de; OLIVEIRA, Paulo Roberto de. Prática forense
trabalhista. São Paulo: Freitas Bastos, 2008.
MALTA, Cristóvão Piragibe Tostes. Prática do Processo Trabalhista. Rio de Janeiro: Edições
Trabalhistas.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. São Paulo: Saraiva,
12 ed., 2014.
Disciplina: Direito Econômico
Carga Horária: 40 horas
EMENTA: Elementos introdutórios ao direito econômico. A Intervenção estatal na economia.
Poder Econômico. Prevenção e Repressão às Infrações contra a Ordem Econômica. Os
mercados e a atividade empresarial.
Bibliografia Básica:
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito econômico. São Paulo: C. Bastos, 2003.
FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Direito econômico. 5. ed. revis. e atual. Rio de
Janeiro: Forense, 2004. 430 p.
SOUZA, Washington Peluso Albino de. Primeiras linhas de direito econômico. 5. ed. São
Paulo: LTr, 2003. 598 p.
95
Bibliografia Complementar:
AGUILLAR, Fernando Herren. Direito Econômico. São Paulo: Atlas, 2008.
DERANI, Cristiane. Direito ambiental econômico. São Paulo: Saraiva, 2008.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988: interpretação e crítica.
8. ed., rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
MASSO, Fabiano Del. Direito econômico esquematizado. 2.ed ver. atual. Rio de Janeiro:
Forense. 2013.
FIGUEIREDO, Leonardo Vizeu. Lições de direito econômico. 7ed. Rio de Janeiro: Forense,
2014.
Disciplina: Direito Eleitoral
Carga Horária: 40 horas
EMENTA: Dos Órgãos da Justiça Eleitoral. Do Alistamento Eleitoral, da qualificação, da
inscrição, do cancelamento e da exclusão. Das Eleições, do sistema eleitoral, dos atos
preparatórios da votação, do material para votação, da votação, da apuração. Das Garantias
Eleitorais. Da Propaganda Partidária. Das ações eleitorais. Dos Recursos.
Bibliografia Básica:
COSTA, Adriano Soares da. Instituições de Direito Eleitoral: Teoria da inelegibilidade –
direito processual eleitoral. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
GOMES, Suzana de Camargo. Crimes eleitorais. 3. ed. São Paulo: Editora Revistas dos
Tribunais, 2008.
CÂNDIDO, Joel José. Direito eleitoral brasileiro. 14. ed. São Paulo: Editora Edipro, 2010.
Bibliografia Complementar:
BARROS, Francisco Dirceu. Direito Processual Eleitoral. Rio de Janeiro: Campus, 2010.
AMARAL, Roberto. Legislação eleitoral comentada. Rio de Janeiro: Editora Revan, 1996.
NOGUEIRA, José da Cunha. Direito eleitoral: fontes do direito eleitoral recursos eleitorais
meios jurídicos necessários em matéria eleitoral ação de impugnação de mandato eletivo
prática eleitoral. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
SILVA, José A. da. Curso de direito constitucional positivo. 39. ed. rev. e atual. São Paulo:
Malheiros, 2016
LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 20. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo:
Método. 2016
96
Disciplina: Legislação Penal Especial
Carga Horária: 40 horas
EMENTA: Lei de Drogas; Armas; Execução Penal; Juizados Especiais Criminais; Trânsito;
Violência Doméstica.
Bibliografia Básica:
LIMA, Renato Brasileiro. Legislação Criminal Especial Comentada. São Paulo: Juspodivm,
2015.
MORAES, Alexandre de. Legislação Penal Especial. São Paulo: Atlas,2002.
NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais e processuais penais comentadas. 4. ed., São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2009.
Bibliografia Complementar:
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 2009.
GRECCO, Rogério. Curso de Direito Penal. São Paulo: Impetus, 2009.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 2008.
JESUS, Damasio Evangelista de. Lei dos Juizados Especiais Criminais Anotada. São Paulo:
Saraiva.
DIAS, Maria Berenice. A lei Maria da Penha na Justiça: a efetividade da Lei 11343/2006 de
combate à violência doméstica e familiar contra a mulherl. São Paulo: RT.
Disciplina: Direito de Informática
Carga Horária: 40 horas
EMENTA: Conceito e relações com outros ramos do Direito. Direito Eletrônico e Propriedade
Intelectual. Contratos de Transferência de Tecnologia. Documentos Eletrônicos. Assinatura
Digital. Crimes na Internet.
Bibliografia Básica:
PINHEIRO, Patrícia Peck. Direito Digital. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
PAESANI, Liliana Minardi. Direito de informática: comercialização e desenvolvimento
internacional do software. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
ROSSINI, Augusto. Informática, telemática e direito. São Paulo: Memória Jurídica, 2004.
Bibliografia Complementar:
ALMEIDA FILHO, José Carlos de Araújo; CASTRO, Aldemario Araújo. Manual de informática
jurídica e direito da informática. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
MARCANI, Augusto Tavares Rosa. Direito e informática: uma abordagem jurídica sobre
criptografia. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
97
REINALDO FILHO, Demócrito. Direito da informática: temas polêmicos. . São Paulo: Edipro,
2002.
ATHENIENSE, Alexandre. Comentários à Lei 11.419/06 e As Práticas Processuais Por Meio
Eletrônico Nos Tribunais Brasileiros. Curitiba: Juruá
ALVIM, J.E. Carreira e CABRAL JUNIOR, Silvério Luiz Nery. Processo Judicial Eletrônico
Comentários à Lei 11.419/06. Curitiba: Juruá.
Disciplina: Controle da Administração Pública
Carga Horária: 40 horas
EMENTA: Controle interno e externo. Controle legislativo e jurisdicional. Controle democrático
participativo da Administração Pública e cidadania.
Bibliografia Básica:
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. São Paulo: Atlas, 2009.
MELLO, Celso Antônio Bandeira. Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros,
2009.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 29. ed. São Paulo: Meirelles,
2008.
Bibliografia Complementar:
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito administrativo. São Paulo: Celso Bastos Editor,
2009.
CRETELLA JUNIOR, José. Curso de direito administrativo. São Paulo: Forense, 2002.
FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de direito administrativo. 7. ed. rev., atual e ampl. São
Paulo: Malheiros, 2004.
MEDAUAR, Odete (Org.). O direito administrativo em evolução. São Paulo: Revista dos
Tribunais
FARIA, Edimur F. de. Curso de direito administrativo positivo: atualizado de acordo com a
emenda constitucional n.41/03. Belo Horizonte: Del Rey.
98
2.13. Estágio Supervisionado
O Estágio Supervisionado Curricular é um componente curricular obrigatório,
desenvolvido a partir do 7º período, abrangendo atividades específicas para o Bacharel em
Direito, perfazendo carga horária total de 320 horas:
Estágio Supervisionado I – 80h
Estágio Supervisionado II – 80h
Estágio Supervisionado III – 80h
Estágio Supervisionado IV – 80h
O Estágio Supervisionado é um componente integrado à proposta pedagógica, com o
objetivo de desenvolver competências e habilidades para a prática profissional, devendo ser
acompanhado pelo professor supervisor de campo e coordenador. O estágio curricular do curso
de Direito possui carga horária total de 320 horas, de acordo com a matriz curricular e integra
as atividades do núcleo de prática jurídicas (NPJ), quando o aluno é introduzido na prática
forense. Os estagiários oferecem atendimento ao público, aberto e gratuito, voltado à
população carente, nas diversas áreas do direito, com o acompanhamento de autos
processuais, elaboração das peças, contratos e orientação de prática jurídica efetiva. O NPJ é
o espaço que possibilita ao aluno a solidificação das bases adquiridas, a visão global das
questões a ele submetidas, o espírito crítico, a argumentação consistente e a certeza de seu
papel em busca da função social, aplicação e administração da Justiça.
Em conformidade com o Regimento da Faculdade, a avaliação dos alunos no estágio se
fará através da menção “apto” ou “não apto”, aposta pelo coordenador respectivo. Obtida a
menção não apto, o aluno se sujeita à realização de novo estágio, até que obtenha menção
positiva, no prazo de integralização do curso.
O Estágio Supervisionado, sendo uma atividade curricular obrigatória, deve ser
pensado essencialmente como uma oportunidade de utilização da formação científica e técnica
no exercício prático da futura profissão, de modo que o estudante possa obter novas
informações e experiências, complementando a formação adquirida, quando terá a
oportunidade de:
I. desenvolver atividades da área profissional;
II. adquirir novas experiências no campo profissional;
III. identificar necessidades para a respectiva formação;
IV. aplicar conhecimentos teóricos adquiridos;
V. refletir criticamente sobre habilidades, atitudes e competências ainda necessárias
para a profissionalização;
99
VI. analisar situações e propor soluções para os problemas;
VII. avaliar a ação cotidiana frente aos princípios da ética profissional;
VIII. analisar o funcionamento do sistema da empresa-campo de estágio.
O supervisor de Estágio Supervisionado da Faculdade será o responsável pelo
acompanhamento e avaliação das atividades desenvolvidas pelos discentes. A supervisão
deverá acontecer também sob a responsabilidade dos professores habilitados nos locais de
estágio.
Na Avaliação do Estágio, o aluno deverá demonstrar, no mínimo, os seguintes aspectos:
I. capacidade de articulação teórico-prática desenvolvida no decorrer do semestre
letivo;
II. conhecimento dos métodos de intervenção utilizados;
III. conhecimento e aprofundamento metodológicos desenvolvidos pelo Profissional de
Direito no exercício observado e sua intervenção e aplicabilidade no contexto
social.
O estágio no curso de Direito atende às políticas gerais previstas no PDI, as normas
legais pertinentes, em especial a Lei 11.788 de 25/09/08 e será regulamentado pelo Colegiado
de Curso.
O regulamento do estágio compõe o PPC do curso em forma de anexo.
2.14. Atividades Complementares
Conforme política prevista no PDI da Faculdade, as Atividades Complementares
contribuem para a articulação teoria-prática e propiciam ao aluno contato com o mundo do
trabalho desde o início do curso, possibilitando que estabeleça relações com sua futura área
profissional.
Estas atividades enriquecedoras objetivam criar no aluno a cultura da educação
continuada e autônoma e a visão da necessidade de atualização permanente em seu processo
de formação acadêmica e profissional.
As Atividades Complementares devem permear todos os aspectos da formação do aluno
de forma interdisciplinar, promovendo o conhecimento significativo e ampliando a visão de
mundo dos formandos.
A carga horária total desse componente curricular obrigatório será cumprida nas
seguintes atividades:
100
I. Atividades de ensino;
II. Atividades de extensão;
III. Atividades culturais.
As Atividades Complementares deverão contemplar, pelo menos, dois dos grupos acima
identificados e deverão ser cumpridas ao longo do curso.
As atividades complementares no curso de Direito estão organizadas em consonância
com as DCNs e atendem o disposto no Art 8º da Resolução CNE/CES nº 09 de 29/09/2004
bem como na Resolução CNE/CES Nº 03 de 14/07/2017.
Das Normas
Da Operacionalização
A carga horária total desse componente curricular obrigatório é de 200 horas e poderão
ser cumpridas ao longo do curso, da seguinte forma: 50% (cinquenta) por cento da carga
horária, sob a forma de Estudos Dirigidos – ED, distribuídos em todos os períodos do curso,
cumpridos através do Portal UNISYS e 50% (cinquenta) por cento, sob a forma de Atividades
Acadêmicas - AA, a serem cumpridas ao longo do curso.
Das Competências
Compete à Coordenação de curso:
I. fazer a divulgação e orientação geral dos alunos do curso quanto ao cumprimento
da carga horária relativa às AC;
II. supervisionar as AA, no âmbito do próprio curso;
III. encaminhar à Secretaria Geral as informações necessárias sobre o cumprimento
das AA, para fins de registro no Histórico Escolar de cada aluno; e
IV. manter estreita relação com o NED visando o bom funcionamento das atividades
complementares.
Compete ao aluno:
I. informar-se sobre as AA oferecidas dentro ou fora da Instituição;
II. informar-se sobre as atividades de ED oferecidas pela Instituição;
III. inscrever-se nos programas de AA dentro ou fora da instituição e participar
efetivamente deles;
IV. providenciar a documentação que comprove a sua participação nas AA ;
101
V. apresentar à Faculdade nos prazos estabelecidos cópia da documentação
comprobatória das atividades realizadas;
VI. acumular carga horária de acordo com as normas estabelecidas na presente
resolução.
VII. guardar consigo, em portfólio próprio, até a data de colação de grau, a
documentação comprobatória das AA e apresentá-la sempre que solicitado.
Da Avaliação, Validação e Registro
Os ED serão compostos de atividades, sendo atribuídas notas para cada uma delas.
Para a validação e o aproveitamento da carga horária de ED, o aluno deverá obter a média
global de 60% (sessenta) por cento dos pontos distribuídos nas atividades realizadas, no
período (semestre).
Para fins de comprovação de cumprimento e validação das AA, até o final do curso o
aluno deverá apresentar à coordenação de curso o relatório das atividades desenvolvidas com
os devidos comprovantes que poderão ser, entre outros:
I. comprovantes de participação em Encontros, Conferências e Congressos
promovidos pela instituição ou outras instituições;
II. relatório de atividades desenvolvidas em projetos de extensão;
III. relatório de atividades na monitoria;
IV. comprovante de aprovação em componentes extra curriculares, cursados em
outras IES.
Caberá à Coordenação de curso avaliar a documentação apresentada à luz do
Regulamento de Atividades Complementares e, validando as atividades, encaminhar para o
devido registro acadêmico.
Do Regulamento de Atividades Complementares
As Atividades Complementares do curso atendem às políticas gerais previstas no PDI e
são regulamentadas pelo Colegiado de Curso.
O regulamento das AC compõe o PPC do curso em forma de anexo.
102
2.15. Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)
Em conformidade com o disposto no art. 10° da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 09 de
29/09/2004 bem como na Resolução CNE/CES Nº 03 de 14/07/2017, o Trabalho de Conclusão
do Curso de Direito da ALFA - Faculdade de Almenara se constitui em atividade obrigatória,
devendo este processo ser dividido em três momentos:
I. elaboração de um projeto de investigação;
II. desenvolvimento da investigação, constituindo a sistematização desta, o artigo;
III. Apresentação do TCC, frente a banca examinadora.
O Trabalho de Conclusão de Curso terá carga horária de 120 (cento e vinte) horas
deverá ser realizado individualmente sob a supervisão de um professor orientador nas três
etapas de seu desenvolvimento, onde a abordagem do objeto de estudo deverá relacionar-se
com a formação do aluno, ou seja, direcionada à área do Direito.
A avaliação do TCC será realizada por uma banca examinadora, composta por três
examinadores:
I. O docente orientador;
II. O coordenador do curso, ou seu representante;
III. Um docente indicado pela coordenação do curso, vinculado a Faculdade.
A avaliação do trabalho será realizada a partir da apresentação do trabalho escrito,
seguido por uma apresentação oral junto à banca examinadora que poderá ser pública.
A aprovação no TCC se fará através da menção “SATISFATÓRIO”, de acordo com a
atendimento às normas que regulamentam o trabalho, previstas no projeto pedagógico do
curso.
O TCC do curso de Direito da ALFA - Faculdade de Almenara atende às políticas gerais
previstas no PDI e será regulamentado pelo Colegiado de Curso.
O regulamento do TCC compõe o PPC do curso em forma de anexo.
2.16. Núcleo de Práticas Jurídicas
O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) coordena todas as atividades relacionadas ao
aprendizado da prática no Curso de Direito. As atividades de prática real e de prática simulada
fazem parte do conjunto de trabalhos exercidos sob a responsabilidade do Núcleo de Prática
Jurídica. O NPJ se responsabiliza também pela discussão e implantação de uma metodologia
103
de ensino da prática, buscando uma orientação mais condizente com os princípios que
orientam esse eixo específico de formação.
São objetivos do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ):
proporcionar aos alunos de graduação uma ampla visão do Direito, da
multiplicidade de seus campos de atuação, da eficiência ou da ineficiência dos
instrumentos e técnicas à sua disposição, a partir da observação dos locais de
efetivação do Direito e das múltiplas práticas relacionadas à sua área de formação
acadêmica, assegurando a abordagem multidisciplinar, visando ao
desenvolvimento das capacidades de observação, crítica e intervenção ativa e
positiva face aos problemas encontrados;
qualificar o aluno do curso de Direito para o exercício profissional, propiciando-lhe o
aprendizado das práticas jurídicas e da ética profissional;
exercer a negociação, a conciliação, a mediação e a arbitragem como técnicas de
resolução de conflitos;
atender as demandas coletivas, propiciando o surgimento e fortalecimento dos
sujeitos coletivos de direitos;
relacionar-se com entes governamentais e não-governamentais, facilitando a
existência de convênios e parcerias que possam trazer benefício à comunidade em
qualquer das perspectivas de atuação do NPJ, e experiência nos diversos campos
de ação do direito.
Tais objetivos se efetivam através de:
a) prestação de assessoria jurídica a indivíduos ou comunidades carentes;
b) apoio a projetos de extensão relacionados com o perfil do curso;
c) celebração de convênios com entidades públicas e privadas, como forma de
propiciar estágios supervisionados extracurriculares pelo NPJ;
d) estabelecimento de política de conciliação, mediação e arbitragem como forma de
resolução extrajudicial de conflitos;
e) práticas simuladas desenvolvidas pelos professores das disciplinas dessa
natureza.
No que tange à prática simulada, a principal característica desse componente
pedagógico é a sua efetivação como disciplina curricular e como exercício de simulação.
Nessas disciplinas o aluno é levado a refletir sobre o processo de produção do fazer jurídico,
104
analisa os aspectos da prática em diferentes áreas de atuação do Direito, simula situações
correntes no exercício da prática, etc.
O trabalho de assistência judiciária é parte significativa do processo de ensino da
prática, oferecendo o estágio orientado para todos os alunos dos últimos períodos do curso.
Esses estágios serão desenvolvidos no escritório-modelo – e acompanhados pelos advogados
que fazem parte da equipe do NPJ e atuam como orientadores e supervisores de estágio do
curso. Ela consiste em acompanhamento de casos processuais e atendimento,
aconselhamento e orientação individualizada pelos alunos à comunidade atendida pelo
escritório-modelo.
Uma terceira instância de realização da prática é representada pelos convênios
celebrados com órgãos ou entidades públicas e privadas e com escritórios de advocacia, com
o intuito de oferecer estágio extracurricular aos alunos. Essas atividades, também de
responsabilidade do NPJ, são orientadas por professores e pelos advogados que atuam no
Núcleo. Vale destacar que o estágio extracurricular, muito embora de extrema relevância para
a formação complementar do aluno, não dispensa o cumprimento das disciplinas de prática
real da grade curricular, sendo considerado apenas como horas de Atividades
Complementares (ACG).
A supervisão do estágio extracurricular, de responsabilidade do coordenador do NPJ,
dar-se-á através de:
Relatórios periódicos dos órgãos ou entidades públicas ou privadas sobre a
natureza das atividades desenvolvidas e o desempenho do estagiário;
Relatórios mensais do estagiário para o supervisor;
Visitas periódicas dos supervisores aos locais em que se desenvolve o Estágio
Supervisionado.
Por fim, integra também o conjunto de ações desenvolvidas pelo NPJ com intuito de
formação prática a organização de projetos de extensão universitária relacionados à prestação
de serviços jurídicos à comunidade carente e a grupos minoritários em busca de efetivação de
seus direitos. Nessas atividades, o aluno enfrentará desafios colocados pela vivência prática do
direito na solução de casos concretos e na oferta de serviços de assessoria jurídica.
105
2.16.1. Núcleo de Práticas Jurídicas: atividades de arbitragem, negociação e mediação
O mercado de trabalho tem demandado cada vez mais profissionais formados em
competências diferenciadas, capazes de superar a atuação jurídica tradicional baseada na
cultura do litígio, da judicialização dos conflitos e da análise disciplinar das situações jurídicas.
O estímulo à formação prática relacionada às formas alternativas de resolução de
conflito está contemplado nas seguintes atividades:
I. Proposta de parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais no intuito de
implantar uma Central de Conciliação (CEJUS) que atenda o Fórum Cível de
Almenara
II. Fomento à conciliação e à mediação na solução dos casos do escritório-modelo
III. Oferta de cursos extracurriculares de capacitação técnica para mediadores e
conciliadores
IV. Visitas técnicas a câmeras de arbitragem e instâncias de mediação
Particularmente, pretende-se que os casos recebidos pelo Núcleo extrapolem a esfera
do atendimento jurídico convencional e envolvam uma abordagem multidisciplinar que privilegia
a orientação e a prevenção de litígios e a regularização das situações jurídicas em lugar da
cultura da litigância e do ajuizamento de ações individuais e atomizadas, especialmente por
meio do auxílio dos núcleos de prática dos demais cursos da ALFA.
O intuito dessa abordagem é sensibilizar o aluno para a importância da busca da
construção de alternativas para os desafios do direito face às transformações sociais por meio
da cultura do diálogo, do recurso aos mecanismos extrajudiciais de solução de litígios e da
tutela coletiva.
2.17. Práticas Pedagógicas Inovadoras
A vivência de políticas e práticas pedagógicas inovadoras na sala de aula é um dos
desafios vigentes na formação inicial e continuada. A Faculdade busca desenvolver métodos
de educação capazes de aproveitar os recursos oferecidos pelas tecnologias existentes de
informática e telecomunicações.
Em que pese a essa corrida tecnológica, é recurso importante para a implementação da
adoção de políticas pedagógicas acatar as sugestões do alunado, uma vez que a prática
inovadora faz do aluno o protagonista do seu aprendizado. É elaborando uma opinião sobre
106
determinado ponto que o estudante se posiciona sobre ele, envolvendo-se, então, com a
proposta de ensino.
É imprescindível, também, ir muito além do que o currículo disciplinar tem colocado à
disposição dos educadores e de seus educandos, mediante a prática de juntos, definirem
estratégias próprias de busca, ordenação, análise e interpretação de informações, construindo,
assim, conhecimentos novos de forma mais autônoma. Diante do leque de opções de novas
práticas, bem como de atualização das já existentes, é mister salientar que a Faculdade adota
uma metodologia capaz de subsidiá-las – desde as mais simples até as mais sofisticadas –
sempre focando o favorecimento do ensino-aprendizagem
A principal proposta da Faculdade é a interdisciplinaridade na geração e transmissão do
saber, que permite a articulação de conhecimentos e a flexibilidade de conteúdos curriculares,
além de contribuir para a dinamização da aprendizagem. A Instituição promove a organização
e a divulgação de atividades diversificadas, como semanas de estudo, seminários, palestras,
entre outras, ligadas às áreas dos cursos oferecidos com o intuito de integrar a comunidade
acadêmica e complementar a formação da mesma, além de incentivar a interdisciplinaridade
que é dividida em dois enfoques:
I. Atividades interdisciplinares do curso: cada curso desenvolve as atividades que
julgar relevante, seguindo as políticas elencadas no PDI. Estas atividades serão
realizadas por meio de visitas técnicas, seminários, mostra acadêmica, simpósios,
entre outras atividades acadêmicas afins.
II. Atividades interdisciplinares da Faculdade: todos os cursos da Faculdade devem
desempenhar atividades comuns que possibilitem aos alunos entenderem o caráter
sistêmico do processo educacional. O aluno deve entender que, apesar de serem
de áreas diversas, os cursos permitem um entrosamento na construção do saber.
Contando com a experiência e a formação da equipe de professores, a Faculdade utiliza
os enfoques acima somados às aulas tradicionais, visando alcançar um ambiente propício à
auto-aprendizagem. Isso inclui a adoção de uma metodologia pautada na articulação entre
teoria e prática como forte aliada às atividades interdisciplinares especificadas a seguir:
I. Atividades integradas entre os componentes do currículo básico e as metodologias
correspondentes, integrando teoria e prática para melhor assimilação dos
conhecimentos adquiridos em sala de aula.
II. Leitura e discussão de estudos de casos nos quais os estudantes discutem temas
inovadores e polêmicos presentes na literatura recomendada para o componente
curricular;
107
III. Aulas que simulam situações-problema, estimulando a análise e a síntese de
pensamento;
IV. Criação de projetos que envolvem o desenvolvimento dos conceitos,
procedimentos e métodos pertinentes aos componentes curriculares da área
técnica com visão da prática;
V. Construção de vivências práticas, através de encenações que favorecem ao aluno
refletir sobre a prática exercida pelos profissionais atualmente, dentro da
graduação que se está cursando, contribuindo para a autonomia e
responsabilidade crescente.
VI. Seminários e semanas de estudos envolvendo palestras nas diferentes áreas dos
cursos de graduação oferecidos pela Faculdade.
VII. Visitas técnicas a empresas e organismos locais para verificar in loco situações que
tenham estreita relação com o conhecimento adquirido em sala de aula;
VIII. Elaboração dos relatórios das visitas realizadas.
2.17.1 Tecnologias de informação e comunicação – TICs - no processo ensino-
aprendizagem
A Faculdade, atenta à crescente necessidade de inserção dos recursos de tecnologia da
informação e comunicação - TIC‟s - para auxiliar no ensino de competências fundamentais
para a sobrevivência do profissional moderno, implantou o Portal Acadêmico, que tem como
objetivo gerenciar todas as informações acadêmicas dos alunos. Através deste, os alunos,
professores e secretaria têm acesso à informações acadêmicas em tempo real, todos os dias e
de qualquer local. Neste Portal é possível lançar notas, frequência e disponibilizar tarefas para
os alunos além de disponibilizar uma interface para a realização de atividades complementares
e avaliações institucionais. Esta ferramenta de Tecnologia da Informação, que tem por objetivo
auxiliar a construção e a dinâmica das aulas e atividades, permite entre outras facilidades:
I. Possibilita que as atividades previstas e programadas pelos docentes sejam
disponibilizadas, via Portal, com antecedência, de forma a otimizar os encontros
entre docentes e discentes;
II. Possibilita que as atividades trabalhadas fiquem à disposição dos alunos durante
todo o curso podendo ser revistas a qualquer momento;
III. Permite a inclusão de instrumentos diversos de aprendizagem tais como artigos.
IV. Facilita o desenvolvimento da autoaprendizagem;
108
V. Permite o acompanhamento, pela coordenação de curso, de todas as atividades
programadas e executadas;
VI. Possibilita o acompanhamento das atividades desenvolvidas pelos docentes
Todos os alunos têm acesso aos laboratórios de informática e biblioteca para utilização
de editores de texto, planilhas eletrônicas, criadores de apresentação necessária na
elaboração de atividades acadêmicas. A inserção destas novas tecnologias da informação e
comunicação permite a utilização de recursos telemáticos que facilitam a aprendizagem
cooperativa, e a integração de todos os entes do ensino e educação.
Os Laboratórios de Informática da Faculdade buscam promover e disponibilizar o acesso
à informação com qualidade, apoiando e colaborando com as atividades de ensino, pesquisa e
extensão da Instituição.
O acesso a todas as estações de trabalho e seus recursos (tanto de software quanto de
hardware), conta de usuário, arquivos pessoais e acesso a internet, estão disponíveis através
das tarefas executadas pela estrutura de servidores
2.18. Estratégias de Flexibilização
As Atividades Complementares, previstas na organização curricular, constituem um
espaço apropriado para que o aluno construa seu conhecimento de forma diferenciada. O
Colegiado aceita como Atividade Complementar a participação do aluno em cursos,
seminários, simpósios, conferências, componentes curriculares cursados sob a forma de
disciplinas isoladas ofertadas por outras IES, projeto de extensão, monitoria, estudos dirigidos,
etc..
Componentes Curriculares Optativos compõem o rol de estratégias de flexibilização
curricular.
3. CORPO DOCENTE E PESSAOL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
3.1. Corpo Docente
O curso está composto de 08 (oito) professores, dos quais 02 (dois) são doutores –
25%, 05 (cinco) são mestres 62,5 % e 01 (um) especialistas – 12,5 %. Desta forma, 87,5% do
corpo docente possui titulação obtida em programas de pós-graduação stricto sensu.
Para o início do Curso, o quadro docente revela-se suficiente em número, cujos
integrantes reúnem as devidas competências e habilidades relacionadas aos conhecimentos
109
curriculares que irão ministrar, adequando-se também à concepção político-pedagógica
proposta neste documento e às características e disponibilidades da região onde o Curso será
implantado.
3.1.1. Política de Contratação
O corpo docente selecionado para o curso de Direito constitui-se de 10 professores,
que serão contratados pelo Instituto Educacional Almenara, sob o regime da legislação
trabalhista, para assunção de jornadas de trabalho que variam de 12 a 40 horas.
A formação acadêmica dos docentes do Curso ajusta-se às recomendações do MEC
no que diz respeito à titulação, experiência profissional e adequação de formação às atividades
que desenvolvem nos componentes curriculares que ministram.
3.2. Plano de Carreira
Como antes mencionado, o regime de contratação dos docentes, sempre ao abrigo da
legislação trabalhista, segue os critérios definidos pela Mantenedora e Mantida, que privilegiam
aqueles com melhor qualificação acadêmica na vinculação pelos regimes de Tempo Integral
(TI), Tempo Parcial (TP) e Horista (H), de modo a assumirem responsabilidades com o ensino,
a iniciação científica e a extensão.
Os procedimentos relativos à seleção, admissão, promoção e dispensa do professor,
seus direitos e deveres estão disciplinados no Plano de Carreira Docente, estando sujeito,
ainda, às normas regimentais da instituição.
Na jornada de trabalho estão incluídas as tarefas próprias à função docente: preparação
e ministração de aulas, aplicação e correção de provas e testes, e também o tempo destinado
à orientação discente, participação em projetos de iniciação científica, extensão e atividades
culturais, orientação de TCC e estágios supervisionados, bem como a participação em
programas de capacitação profissional.
A política de pessoal docente da ALFA prevê mecanismos de estímulo à atualização,
capacitação e aperfeiçoamento docentes, seja mediante “Ajuda de Custo” para participação em
eventos de natureza técnico-científica ou cultural, seja pela concessão de bolsas de estudo
para realização de cursos de pós-graduação, em instituições reconhecidas e credenciadas, ou
em programas específicos de treinamento e reciclagem profissional.
110
As informações dos quadros seguintes nomeiam os docentes, os componentes
curriculares que cada um irá ministrar, a titulação acadêmica e o regime de trabalho a cumprir
na instituição.
3.3. Relação Docente por Disciplina
1º Período
Disciplina Docente
Teoria Geral do Estado e Ciência Política Rivani Lopes Negreiros
Introdução ao Estudo do Direito Daniel Vieira Sarapu
Leitura e Produção de Textos Fádua Maria Drumond Chequer
Filosofia Geral e Jurídica Geraldo Guilherme Ribeiro de Carvalho
Direito Civil I - Teoria Geral Alex Santana Souza
2º Período
Disciplina Docente
Métodos para Normalização de Trabalhos Acadêmicos
Viviane Amaral Toledo Coelho
Técnicas de Redação Jurídica Fádua Maria Drumond Chequer
Direito Constitucional I Manoel Bezerra da Silva Júnior
História do Direito Geraldo Guilherme Ribeiro de Carvalho
Teoria Geral do Processo Daniel Vieira Sarapu
Direito Civil II - Obrigações Alex Santana Souza
3º Período
Disciplina Docente
Antropologia e Sociologia Rivani Lopes Negreiros
Fundamentos de Economia Manoel Bezerra da Silva Júnior
Direito Constitucional II Manoel Bezerra da Silva Júnior
Direito Processual Civil I - Parte Geral Jeferson Botelho Pereira
Direito Civil III - Contratos Alex Santana Souza
4º Período
Disciplina Docente
Direito Civil IV - Coisas Alex Santana Souza
Direito Processual Civil II - Sentença e Recursos
Fádua Maria Drumond Chequer
Direito Constitucional III Manoel Bezerra da Silva Júnior
Direitos Humanos Rivani Lopes Negreiros
Direito Empresarial I Geraldo Guilherme Ribeiro de Carvalho
111
3.4. Formação e Experiência Profissional
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Alex Santana Souza 036.092.756-42 Mestre Parcial CLT 1 0 2 0 0 0 0 2 0 10 12
Daniel Vieira Sarapu 043.977.836-08 Doutor Parcial NDE
CLT - - - - 1 - 2 8 -
Fádua Maria Drumond Chequer
044.970.646-03 Mestre Integral
NDE CLT 0 0 0 0 0 0 0 0 0 11 19
Geraldo Guilherme Ribeiro de Carvalho
666.165.816-91 Mestre Parcial CLT 02 - 01 - - - - - - 04 08
Jeferson Botelho Pereira 533.763.406-25 Especialista Parcial NDE
CLT 10 - 04 - - - - - - 16 30
Manoel Bezerra da Silva Júnior
879.173.276-04 Mestre Parcial NDE
CLT 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10 21
Rivani Lopes Negreiros 349.078.076-00 Mestre Parcial CLT 11 - - - - - - - - 14 30
Viviane Amaral Toledo Coelho
055.998.256-98 Doutora Integral
NDE CLT 4 0 4 4 4 4 0 2 2 3 6
112
Regime de Trabalho dos Docentes
Regime de Trabalho Nº de
Professores %
a) Tempo Integral 02 25%
b) Tempo Parcial 06 75 %
c) Horista 00 00
Total 08 100
Titulação dos Docentes
Titulação Nº de
Professores %
Doutorado 02 25%
Mestrado 05 62,5 %
Especialização 01 12,5 %
Total 08 100
3.5. Experiência de Magistério Superior do Corpo Docente
O curso está composto de 08 (oito) professores sendo que 100% deles possuem
experiência profissional superior a 3 (três) anos na docência do magistério superior.
3.6. Corpo Docente do Curso: produção científica artística ou tecnológica nos últimos 3
anos
O curso está composto de 08 (oito) professores, dos quais 50% possuem de 7 a 9
produções desenvolvidas nos últimos 03 anos.
4. INFRAESTRUTURA
4.1. Laboratórios
4.1.1. Laboratório de Informática
A instituição conta com 01 laboratório de informática, com uma capacidade total para 44
alunos, equipado com ar condicionado, 03 ventiladores, 01 quadro, 01 mesa para professor, e
um total de 23 computadores, todos com acesso a internet.
113
4.2. Biblioteca
4.2.1. APRESENTAÇÃO DA BIBLIOTECA
ALFA – Faculdade de Almenara /MG qual tem como uma de suas metas básicas a
globalização de seu acervo visando promover e disponibilizar o acesso à informação com
qualidade, apoiando e colaborando com as atividades de ensino e extensão da Instituição além
de incentivar a leitura de lazer.
A biblioteca é totalmente informatizada e o software adotado é o PHL (Personal Home
Library) sistema este desenvolvido especificamente para a administração, organização e
disponibilização de acervos e serviços online, tais como consultas, renovações e reservas com
as bases de dados no padrão CDS/ISIS© UNESCO.
Tal procedimento oferece as vantagens de disseminação seletiva da informação,
compilação de bibliografias em menor tempo, obtenção de dados para avaliação quantitativa
do acervo, controle de empréstimos, renovações, devoluções e demais atividades pertinentes
ao setor.
A Biblioteca adota padrões internacionais para o tratamento da informação utilizando as
normas de catalogação AACR2; a Classificação Decimal de Direito para o acervo da área
jurídica; a Classificação Decimal de Direito, para a área de Direito, a Classificação Decimal
Dewey (CDD) para as demais áreas e a Tabela Cutter-Sanborn para a notação de autor. Para
a indexação dos materiais utiliza-se o controle de vocabulário adotado pela Biblioteca Nacional
e BIREME. O formato de saída dos catálogos é de acordo com a Norma NBR/6023 da ABNT.
Todas as obras são cadastradas na base de dados, em planilhas eletrônicas que contemplam
as exigências dos padrões e formatos adotados internacionalmente. O sistema contém dados
da descrição física das obras, do seu conteúdo e os dados patrimoniais.
O acesso ao acervo é livre para a comunidade acadêmica e para a comunidade externa.
4.2.2. Acervo
A biblioteca possui o documento Política de Desenvolvimento de Coleções. O
referido documento visa estabelecer o planejamento na expansão do acervo bem como na sua
atualização sendo um instrumento de apoio aos Diretores, Coordenadores de Curso,
pesquisadores, corpo docente e bibliotecário, da seleção até um possível desbastamento.
Todas estas ações são realizadas através de recurso orçamentário, conforme previsão de
investimentos, além de permuta e doações de materiais.
114
Os valores provenientes da cobrança de taxas e emolumentos pela Biblioteca também
são utilizados para a aquisição e manutenção do acervo.
A coleção (acervo) é formada em três grandes níveis, sendo:
a) Nível geral: materiais de informação primária que forneçam suportemos aos
programas das disciplinas de formação geral e instrumental dos cursos de graduação e pós-
graduação, tais como enciclopédias, dicionários gerais e especializados, manuais compêndios,
anuários, guias, jornais diários e revistas informativas.
b) Nível de ensino: livros, periódicos técnico-científicos, materiais de multimídia dentre
outros direcionados aos programas das disciplinas das grades curriculares dos cursos de
graduação e pós-graduação.
c) Nível de pesquisa: materiais especializados e específicos capazes de apoiar os
programas dos cursos de graduação, pós-graduação e extensão tais como trabalhos de
conclusão de cursos, dissertações, teses, manuais técnicos, periódicos e a base de dados
eletrônica VLex.
O acervo conta com diversos títulos de obras e outros materiais fundamentais para o
referencial teórico das áreas temáticas dos cursos.
Os quadros abaixo demonstram a situação atual e o quantitativo dos materiais
existentes na Biblioteca por áreas do conhecimento:
4.2.2.1. Acervo geral por tipo de obra
Quadro 1 -. Detalhamento do acervo atual, segundo o tipo de obra
Tipo TT TE
Livros 1.769 7.790
Periódicos 6 34
Referência 11 17
TCC 127 127
Total 1.913 9.881
115
4.2.3. Periódicos no Formato Eletrônico
Com o objetivo de auxiliar docentes e discentes em pesquisas científicas, a Biblioteca da
ALFA - Faculdade Almenara oferece a capacitação “Uso de bases de dados digitais”, cujo
conteúdo programático inclui: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP, UNICAMP,
UNB, IBICT (BTD); Bases de dados eletrônicas BIREME, SCIELO, BVS PSI (Psicologia); Portal
CAPES (acesso livre), periódicos de livre acesso e a base dados VLex.
O treinamento terá duração média de 120 minutos e o agendamento será feito,
presencialmente, no setor de atendimento da biblioteca ou através do e-mail.
4.3. Serviços Prestados pela Biblioteca
Nº Descrição do serviço Tipo de usuário
I C E D
1 Atendimento e orientação ao cliente X X X X
2 Empréstimo de publicações X X
3 Solicitação de empréstimos via Internet X X
4 Solicitação reservas via Internet X X
5 Conexões elétricas para micros portáteis – 10 pontos para conexão X X X X
6 Microcomputadores com acesso à Internet - 16 computadores X X X X
7 Rede wireless X X
8 Microcomputadores para consulta rápida ao site da IES 4 computadores
X X X X
9 Consulta local ou pela Internet ao acervo impresso X X X X
10 Boletim eletrônico de novas aquisições com sumários X X
11 Fornecimento, impresso/eletrônico, de normas e artigo nacionais/internacionais de bases de dados
X X
12 Convênio com outras bibliotecas - X X
13 Fornecimento de artigos impressos ou eletrônicos mediante convênio com o serviço COMUT/ BIREME
X X
14 Fornecimento de artigos eletrônicos, de livre distribuição, mediante pesquisa personalizada
X X X X
15 Acesso ao calendário de eventos científicos das áreas dos cursos oferecidos pela IES
X X X X
16 Consulta aos TCC´s, Monografias e Dissertações X X X X
17 Levantamento bibliográfico X X
18 Treinamento de pesquisa em bases de dados eletrônicas X X
19 Elaboração de ficha catalográfica X X
Legenda: I - Usuário Institucional C - Usuário Conveniado E - Ex-Aluno D - Demais usuários
4.4. Recursos Humanos
A equipe técnico-administrativa composta por 01 Bibliotecária formada e 01 auxiliar de
biblioteca. As atividades e competências dos referidos profissionais estão apresentadas abaixo:
116
a) Coordenação Técnico-administrativa
Planejamento técnico, classificação, catalogação, treinamento dos serviços técnicos,
organização e disseminação dos periódicos, intercâmbio de publicações, desenvolvimento de
vocabulário específico de assunto, estruturação e manutenção das bases de dados, auxílio
técnico bibliográfico ao corpo docente e discente. Supervisão das coleções de acesso ao
público.
b) Auxiliares de Biblioteca
Auxiliam diretamente no tratamento dos materiais, ou seja, carimbos, registros,
etiquetas, como também com o atendimento direto aos usuários e auxílio à pesquisa. Serviços
de restauração e manutenção do acervo, atendimento ao balcão, empréstimos, devoluções e
renovações de materiais da Biblioteca, como também trabalhos internos diretamente ligados a
organização e disposição do acervo.
Os funcionários são periodicamente treinados e reciclados de acordo com as
necessidades da Biblioteca/Instituição, com: seminários, palestras, cursos de restauração,
cursos específicos de atendimento ao público, entre outros. A equipe da Biblioteca atende às
necessidades da formação do acervo e as demandas dos seus usuários. É meta da Instituição
um aumento de seus funcionários, na medida em que ocorrer o aumento de cursos e da
demanda de usuários.
4.5. Infraestrutura
Para a expansão das instalações físicas será realizado um planejamento no qual os
recursos previstos destinam-se não apenas à qualificação dos serviços prestados e à aquisição
de livros e periódicos, mas também à possibilidade do uso de vídeos, mapas, entre outros
recursos que caracterizem um moderno e eficiente processo informativo, disponível para os
usuários. No que se relaciona diretamente à Biblioteca prevê-se continuamente a ampliação
de:
I. Local para a seção de periódicos maior, abrangendo jornais e todos os serviços
específicos para este tipo de material; e
II. Aumento do número de estantes para receber novas aquisições;
III. Número de mesas e assentos para estudo e pesquisa.
117
Atualmente, o espaço está distribuído conforme quadros abaixo:
Área física (m
2) Biblioteca Online
Acervo Salas de Leitura
Pesquisa na Internet
Recepção e Atendimento
Sim Não
5,58m² x 109,82m²
76,06 m2 5,58 x 109,82 m
2 12,60 m
2 X
Área destinada aos usuários
(estudos e pesquisas)
Sala para estudo individual Sala para estudo em grupo Sala de leitura
7,20 (m2) 21,90 (m
2) 5,58 x 109,82(m
2)
04 cabines 1 assentos
16 cabines com computadores 16 assentos mesas
8 assentos 32 mesas
4.6. Recursos e Equipamentos
Base de Dados Online Acessa Leitora Micro Impressora
Sim Não Sim 16 01
X 01 x
4.7. Horário de Funcionamento
Segunda a Sexta-feira: 13hs às 22h
Telefone: (33) 3721-1098
E-mail: [email protected]
5. APOIO AO ESTUDANTE
5.1. Atendimento Social e Psicopedagógico
Apoio Social
O objetivo do apoio social é o atendimento às demandas sociais apresentadas pela
comunidade acadêmica através de análise sistemática e apresentação de projetos que visam o
fortalecimento do indivíduo e a melhoria da qualidade de vida. Poderão ser estabelecidos
projetos voltados para os diversos segmentos como capacitação profissional e ampliação da
formação intelectual e cultural.
118
Atendimento Psicopedagógico
A finalidade do apoio psicopedagógico é orientar e auxiliar na realização das atividades
acadêmicas definidas pelos docentes da Faculdade, ou ainda, sugerir o devido
encaminhamento para os casos em que se fizer necessário um atendimento especializado.
5.2. Apoio Social – Bolsas de Estudo
Como meio de propiciar o ingresso e a permanência do aluno são oferecidos descontos
e programas de financiamento estudantil como Fundo de Financiamento ao Estudante do
Ensino Superior - FIES, bolsas pelo Programa Universidade para Todos - PROUNI e ainda,
um financiamento próprio da IES que visa atender alunos em situação econômica menos
favorecida.
OUVIDORIA
Órgão que tem o objetivo de assegurar a participação da comunidade acadêmica e da
sociedade civil com intenção de contribuir para o planejamento institucional e promover a
melhoria das atividades desenvolvidas.
MONITORIA
Tem como objetivo propiciar condições que auxiliem na formação acadêmica e pessoal dos
alunos dos cursos de graduação, por meio de cooperação nas atividades de ensino,
articuladas com as de extensão, da(s) disciplina(s) objeto da monitoria.
5.3. Formas de Acesso
A ALFA – Faculdade de Almenara promove o ingresso de candidatos nos diversos
cursos de graduação através de Processo Seletivo organizado e executado segundo o disposto
na legislação pertinente, com o objetivo de classificar os candidatos, no limite das vagas ao
curso respectivo. A Instituição também aceita transferência de alunos de outras Instituições de
Educação Superior, conforme legislação vigente e normas regimentais, bem como a obtenção
de novo título.
O processo seletivo destina-se a avaliar a formação recebida pelos candidatos e a
classificá-los dentro do estrito limite das vagas oferecidas para cada curso. As inscrições para
o processo seletivo são abertas em edital, do qual constam os cursos oferecidos com as
119
respectivas vagas, os prazos e a documentação exigida para a inscrição, a relação das provas,
os critérios de classificação, desempate e demais informações. No ato da inscrição para o
processo seletivo está à disposição do candidato uma Relação Geral de Cursos da Faculdade.
A classificação é feita pela ordem decrescente dos resultados obtidos, sem ultrapassar o
limite de vagas fixado, excluídos os candidatos que não obtiverem os níveis mínimos pela
Instituição. A classificação obtida é válida para a matrícula no período letivo para o qual se
realiza a seleção, tornando-se nulos seus efeitos se o candidato classificado deixar de requerê-
la, ou, em o fazendo, não apresentar a documentação regimental completa dentro dos prazos
fixados. Na hipótese de restarem vagas não preenchidas poderão ser recebidos alunos
transferidos ou através da obtenção de novo título.
Os candidatos classificados no Processo Seletivo e convocados para ingresso nos
cursos de graduação devem comparecer no setor de matrícula da Faculdade, no prazo fixado,
apresentando o original e a cópia dos documentos requeridos:
Requerimento de matrícula;
Certificado de conclusão de Ensino Médio ou equivalente;
Histórico escolar do Ensino Médio concluído;
Cédula de identidade;
Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição;
Prova de regularidade com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino;
Certidão de nascimento ou casamento;
Comprovante de pagamento das taxas regulamentares; e
CPF.
O candidato classificado que não se apresentar para matrícula - no prazo estabelecido e
com os documentos exigidos - perde o direito de matricular-se, em favor dos demais
candidatos a serem convocados por ordem de classificação, mesmo que tenha efetuado o
pagamento das taxas exigidas.
Independentemente de Processo Seletivo pode ser efetuada a matrícula de candidatos
portadores de diploma registrados de Curso Superior, observados os dispositivos legais
vigentes e o limite de vagas da Faculdade. O portador de diploma de Curso Superior,
devidamente registrado, pode matricular-se havendo vagas após análise e aprovação dos
respectivos currículos e programas pelo órgão competente, através da obtenção de novo título.
120
A matrícula deve ser renovada semestralmente e ao final do primeiro semestre letivo, o
aluno deve preencher - na Secretaria - requerimento a fim de confirmar a continuidade de seus
estudos para o segundo semestre ou solicitar trancamento. Ressalvado o caso de trancamento
de matrícula, a não renovação da mesma implica renúncia do curso e desvinculação do aluno à
Faculdade.
5.4. Política de Acompanhamento de Egressos
Conforme previsto no PDI da ALFA – Faculdade de Almenara, o acompanhamento de
egressos é feito mediante um cadastro de ex-aluno onde são coletadas informações como
endereço, empresa onde trabalha, área onde atua, se obteve promoção decorrente do curso,
se cursa ou já cursou alguma especialização, telefone, e-mail.
5.5. Atendimento às Pessoas com Deficiências
Atendimento ás Pessoas com Necessidades Especiais ou com Mobilidade Reduzida
conforme disposto na CF/88, art. 205, 206 e 208, na NBR 9050/2004, da ABNT, na Lei N°
10.098/2000, nos Decretos N° 5.296/2004, N° 6.949/2009, N° 7.611/2011 e na Portaria N°
3.284/2003.
. A Faculdade mantém um Núcleo de Apoio Psicopedagógico que tem como finalidade
orientar e auxiliar o aluno na realização das atividades acadêmicas definidas pelos docentes da
Faculdade ou, ainda, sugerir o devido encaminhamento para os casos em que se fizer
necessário um atendimento especializado. Além disso, promove ações para a acessibilidade e
inclusão de pessoas com deficiência à vida acadêmica eliminando barreiras pedagógicas,
arquitetônicas e na comunicação e informação, promovendo o cumprimento dos requisitos
legais de acessibilidade. A Faculdade conta com um Programa de Atendimento
Psicopedagógico, aprovado pelo Conselho Superior com a contratação de um profissional
Psicopedagogo para atendimento as Pessoas com Necessidades Especiais.
A fim de cumprir com sua responsabilidade social e seguir os dispositivos legais, a
Faculdade atende os alunos com necessidades especiais ou com mobilidade reduzida, com
diversas ações. Objetivando garantir-lhes o acesso e permanência, a Faculdade se propõe a:
I. adequar a infraestrutura em termos de sanitários adaptados (masculino e
feminino), bebedouros, telefones, estacionamento, e rampa de acesso;
121
II. para alunos com deficiência visual: a Instituição disponibiliza, na Biblioteca, no
caso de alunos deficientes visuais matriculados, um computador com programa
específico instalado (Dosvox) que permite que um texto seja transformado em
arquivo audível e transferível para os endereços eletrônicos dos alunos,
possibilitando-lhes fazer uso dos mesmos no momento de sua conveniência. O
sistema Dosvox permite que deficientes visuais utilizem um microcomputador
comum (PC) para desempenhar uma série de tarefas, adquirindo assim
independência no estudo e no trabalho.
III. produzir materiais específicos, adquirir materiais didáticos e equipamentos, de
acordo com da demanda;
IV. capacitar professores ou utilizar profissionais capacitados nas linguagens
especiais (Braille e Libras);
V. realizar fóruns de discussão que subsidiem a formulação de políticas de
atendimento ao aluno Espectro Autista;
VI. contratar de docentes, intérpretes de língua de sinais/língua portuguesa,
especialmente quando da realização de provas ou sua revisão, complementando
a avaliação expressa em texto escrito ou quando este não tenha expressado o
real conhecimento do aluno;
VII. flexibilizar os critérios para correção das provas escritas, respeitando a
individualidade do aluno;
VIII. oferecer a disciplina Português como segunda língua, principalmente, na
modalidade escrita, (para o uso de vocabulário pertinente às matérias do curso
em que o estudante estiver matriculado);
IX. disponibilizar materiais de informações aos professores para que se esclareça a
especificidade linguística dos surdos;
X. disponibilizar ao professores, alunos, funcionários portadores de deficiência ou
com mobilidade reduzida, ajudas técnicas que possibilitem o acesso às
atividades escolares e administrativas em igualdade de condições com as
demais pessoas, inclusive com a instalação de softwares específicos;
XI. cumprir com o Decreto nº 5.626/2004, incluindo a disciplina Libras na estrutura
dos cursos de Licenciatura como disciplina obrigatória e na estrutura dos cursos
bacharelados, como disciplina optativa;
122
XII. proteger todos os Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista,
conforme disposto na Lei N° 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Estas
pessoas serão atendidos pela IES através de um Plano de Acessibilidade
destinado às pessoas com Necessidades Especiais. Além disso, ofertar com um
Programa de Atendimento Psicopedagógico, ao qual fazem parte um
Psicopedagogo. O respectivo programa tem o objetivo de promover, por meio de
orientação e aconselhamento psicopedagógico o desenvolvimento do processo
de aprendizagem do aluno.
XIII. assegurar aos candidatos com Necessidades Especiais as condições
adequadas à participação no processo seletivo. Sendo o candidato aprovado, é
assegurado o direito à matrícula, bem como o direito a acompanhante
especializado;
XIV. oferecer recursos tecnológicos e equipamentos a Faculdade disponibiliza: Data-
Show; DVD‟s temáticos e Microsystem.
Por entender que o processo de inclusão dos indivíduos com necessidades especiais
trata-se de um conjunto de atividades formativas e práticas, os cursos da Instituição
propõem aos alunos a elaboração de projetos e/ou discussões acerca da temática com
finalidade de promover egressos livres do pré-conceito e cientes dos direitos constitucionais
relativos às pessoas com deficiência.
Todos esses esforços serão articulados com a participação de segmentos internos e
externos, incluindo parcerias com organizações da sociedade e diferentes esferas
governamentais, caso se façam necessárias, como também a participação de professores e
alunos alimentados pelo dinamismo da produção acadêmica comprometida com a educação
como um bem público.
5.6 Atividades de Nivelamento
A ALFA – Faculdade de Almenara conta com um Programa Institucional de Nivelamento
- PIN com o objetivo de oferecer ao acadêmico com dificuldades em acompanhar determinadas
disciplinas, as condições adequadas para a superação de suas dificuldades, especialmente no
início do curso, permitindo que ele acompanhe o processo ensino-aprendizagem em sua
plenitude.
A oferta deste tipo de programa depende primeiramente da constatação da necessidade
de sua oferta, através de avaliação feita pelo professor responsável pela disciplina e pelo
Coordenador do Curso. Para a oferta do programa o Coordenador de Curso, com o professor
123
que ministra a disciplina e o professor que ministrará o nivelamento realizam um plano de ação,
estabelecendo prazos, dias e horários das atividades, bem como os procedimentos
necessários para promover efetivamente o nivelamento dos alunos para o acompanhamento
da disciplina em questão. Posteriormente, os alunos são informados e convocados para
participarem do nivelamento que acontece no espaço físico da instituição, em horários diversos
àqueles em que o curso regular acontece.
O Programa de Nivelamento destina-se exclusivamente aos alunos matriculados no
1°ano do curso, visando possibilitar ao acadêmico recém-chegado à Instituição, um contato
com novas estratégias de atendimento e formato das atividades pedagógicas desenvolvidas
para a superação de dificuldades de aprendizagem. As características do Programa de
Nivelamento são:
I. reduzir problemas como a evasão ou reprovação do aluno já nos primeiros
períodos do curso, ensejando, primeiramente, a adoção de métodos pedagógicos
que permitam a reorientação do processo ensino-aprendizagem e o resgate dos
conteúdos não assimilados pelo aluno advindo do Ensino Médio, essenciais ao
aprendizado ;
II. Propiciar a recuperação e o aprimoramento de conhecimentos básicos e
imprescindíveis ao prosseguimento dos estudos;
III. Ser elemento de equalização dos saberes considerados pré-requisitos para o
desempenho da Profissão
6. POLÍTICA DE AVALIAÇÃO
6.1. Avaliação Institucional
6.1.1 Avaliação do Projeto Pedagógico de Curso
Entendida como um processo permanente e como uma ferramenta de gestão, a
Avaliação Institucional na Faculdade tem como princípio a identificação dos problemas, para
corrigir possíveis deficiências e para introduzir as mudanças que representam melhoria
imediata da qualidade do ensino e da instituição como um todo, de acordo com as dimensões
previstas na Lei 10.861, de 14 de abril de 2004.
124
A Avaliação está, portanto, diretamente vinculada à qualidade e assim exige que alunos,
professores, funcionários técnico-administrativos, ex-alunos e representantes da sociedade civil
organizada informem sobre a relevância do ensino e a adequação do mesmo ao mercado de
trabalho, sobre as ações direcionadas para a extensão, sobre a responsabilidade social e a
infraestrutura da Faculdade.
Nessa linha de trabalho todos os segmentos, sem maioria absoluta de nenhum destes,
se envolvem no processo respondendo a questionários, participando de entrevistas, analisando
os aspectos positivos e negativos dos cursos, discutindo em grupo as debilidades e fortalezas
da Faculdade, também dando sugestões que provocam a melhoria da sua qualidade. Assim, a
Avaliação Institucional na Faculdade consiste em um processo permanente de elaboração,
análise e de intervenção prática, que permite retroalimentar as mais diversas atividades,
durante todo o seu desenvolvimento.
6.1.2. Procedimentos
A Avaliação da Instituição tem por objetivo identificar seu perfil e o significado da sua
atuação, por meio de suas atividades, cursos, programas, projetos e setores, respeitando as
diversidades. Para isso, serão consideradas obrigatoriamente dez dimensões, contemplando: a
missão e o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI); a política para o ensino, pesquisa e
investigação científica (se houver), pós-graduação (se houver), e extensão; a responsabilidade
social da instituição; comunicação com a sociedade; políticas de recursos humanos;
organização e gestão; infra-estrutura física; planejamento e avaliação; políticas de atendimento
ao estudante; e a sustentabilidade financeira da instituição.
A Avaliação Institucional da Faculdade, desde sua criação, está fortalecida com a
decisão política que a priorizará como forma de diagnóstico e garantia da qualidade em
educação. Em sua ação, a Diretoria Geral procurará o pleno envolvimento de toda a equipe
institucional, acreditando ser este o princípio fundamental para todo o trabalho de avaliação. A
fundamentação teórico-conceitual obtida através das pesquisas e dos estudos de vários
profissionais serão elementos norteadores deste programa.
Este envolvimento de todos os segmentos da comunidade acadêmica na realização do
que pressupõem os Projetos Pedagógicos dos Cursos e o Plano de Desenvolvimento
Institucional, constitui-se em princípios para a qualidade em educação. A Faculdade assume o
ritmo da transformação contínua, onde a preparação técnica caminha junto com a reflexão
cultural de forma criativa e profunda. Isso passa pela contínua reflexão, pela participação dos
alunos no projeto universitário, pela formação continuada dos docentes, pela cooperação e
125
diálogo com as instituições e o contexto social no qual se vincula. Em resumo, a sistemática
da avaliação institucional, com vistas à melhoria da qualidade, será desenvolvida obedecendo
os seguintes princípios básicos:
I. Conscientização da necessidade de avaliação por todos os segmentos envolvidos;
II. Reconhecimento da legitimidade e pertinência dos princípios norteadores e dos
critérios a serem adotados; e
III. Envolvimento direto de todos os segmentos da comunidade acadêmica na sua
exceção e na implementação de medidas para melhoria do desempenho
institucional.
6.1.3. Princípios da Avaliação
I. Globalidade;
II. Legitimidade;
III. Impessoalidade;
IV. Respeito à identidade institucional e suas características próprias;
V. Continuidade;
VI. Regularidade; e
VII. Disposição para a mudança.
O Programa de Avaliação Institucional objetiva manter os diferentes setores de trabalho
informados sobre seus aspectos de excelência, deficiência e carência, de tal forma que sejam
tomadas decisões administrativas que gerem ações necessárias para promover correções dos
desvios e carências e/ou manter e animar o que se mostrou como de excelência, com vistas a
rever e aperfeiçoar o seu Projeto Institucional. Como exigência institucional, e também da
comunidade acadêmica, deve-se cuidar para que a avaliação institucional seja sempre:
I. Um processo contínuo de aperfeiçoamento do desempenho acadêmico;
II. Uma ferramenta e um conjunto de diretrizes para o planejamento e a gestão
educacional; e
III. Um processo constante de prestação de contas de todos para com todos.
Essas diretrizes, mais abrangentes, são desdobradas nas seguintes perspectivas de
resultados:
I. Avaliar todos os segmentos internos para a atualização dos projetos pedagógicos,
projetos administrativos e de apoio logístico;
126
II. Estimular a criatividade e provocar o encorajamento dos membros das
comunidades acadêmica e administrativa para o surgimento de novas
possibilidades, para a solução de problemas estruturais e funcionais;
III. Identificar manifestações de desacerto entre as instâncias acadêmicas e
administrativas;
IV. Apontar relações da Faculdade para com a sociedade, no que se refere às
necessidades, possibilidades e potencialidades para ações recíprocas;
V. Avaliar planejamentos e programas pedagógicos e administrativos, visando a sua
adequação ao contexto histórico, social e político;
VI. Diagnosticar a adequação à clientela, e do contexto da sociedade onde ela se
insere, aos cursos de Graduação;
VII. Pesquisar e indicar as áreas de excelência sobre as quais prevalecerão os cursos
de Pós-Graduação;
VIII. Apontar as necessidades educacionais emergentes no contexto da área de
abrangência da Faculdade e indicar seu potencial de ação;
IX. Identificar os melhores procedimentos acadêmicos para a transmissão e produção
do conhecimento;
X. Identificar, na comunidade acadêmica, as lideranças intelectuais para a produção
de novos conhecimentos; e
XI. Identificar os procedimentos necessários para melhorar as relações com a
comunidade acadêmica e com outras instituições nacionais e internacionais,
ligadas à educação superior.
6.1.4. Metodologia
Nessa linha de trabalho todos os segmentos, em igualdade de participação, se
envolverão no processo respondendo a questionários, participando de entrevistas, analisando
os aspectos positivos e negativos dos cursos, discutindo em grupo as debilidades e fortalezas
da Faculdade, também dando sugestões que provoquem a melhoria da sua qualidade. Assim,
a Avaliação Institucional nesta Faculdade consistirá em um processo permanente de
elaboração de conhecimentos e de intervenção prática, que permitirá retroalimentar as mais
diversas atividades da Faculdade, durante todo o seu desenvolvimento e ocorrerá em dois
momentos:
I. Avaliação do docente por componente curricular (semestralmente, envolvendo
coordenadores, docentes e discentes); e
127
II. Avaliação Institucional Geral (de dois em dois anos, envolvendo todos os
segmentos: discentes, docentes, coordenadores, diretores, funcionários técnico-
administrativos, egressos do curso, representantes da sociedade civil organizada).
A coleta de informações, para diagnóstico e estudo da realidade institucional, será
viabilizada por meio de um instrumento de coleta de dados (questionário) cujos dados, sempre
atualizados, servirão como subsídios para o processo de Avaliação Institucional. Os
questionários serão respondidos pelo corpo Docente e Discente. As categorias e os
indicadores aplicados a este instrumento estão sendo construídos a partir de um levantamento
feito junto aos setores envolvidos, a fim de retratar, com fidedignidade, a realidade e as
expectativas dos interessados e envolvidos na avaliação, para propiciar diagnósticos
confiáveis. No momento existe um conjunto classificado e organizado da seguinte forma:
Ensino de Graduação e Pós-graduação
I. Procura por curso;
II. Matrícula no curso;
III. Evasão no curso;
IV. Frequência no curso;
V. Qualidade do corpo docente; e
VI. Qualidade das aulas.
Extensão e Atividades complementares
I. Alunos participantes em programas ou projetos de extensão;
II. Quantidade de cursos de extensão oferecidos;
III. Quantidade de cursos de extensão realizados;
IV. Quantidade de atividades abertas à comunidade não acadêmica;
V. Quantidade de eventos culturais realizados;
VI. Diversidade de atividades complementares oferecidas aos alunos;
VII. Qualidade da estrutura para o apoio, fomento e acompanhamento da extensão; e
VIII. Quantidade de convênios e parcerias existentes para a inserção dos alunos na
comunidade.
Avaliações externas
I. Quantidade de conceitos satisfatórios nos processos de reconhecimento de cursos;
II. Qualidade da imagem institucional favorável na sociedade; e
128
III. Qualidade da imagem institucional favorável entre os ex-alunos.
6.1.5. Resultados e divulgação
Os resultados da Avaliação Institucional serão validados estatisticamente realizando o
cruzamento dos dados coletados em diferentes segmentos, cuja finalidade é fornecer o melhor
“leque” possível de informações que subsidiarão as ações de melhoria pedagógico-
administrativa. De posse dos resultados a CPA irá estudar, gerir e acompanhar as ações de
melhoria cabíveis e esperadas. O próximo passo será o retorno da avaliação a todos os
segmentos envolvidos de tal forma que estes tenham conhecimento do “Plano de Ação de
Melhoria” cujo enfoque será a implementação de novas mudanças e projetos no sentido de
alcançar as metas propostas acima. O retorno dos resultados será feito através de:
I. Divulgação dos resultados gerais na unidade e nos cursos;
II. Retorno individual dos resultados, aos professores do curso, através de documento
contendo a análise individual do desempenho (entregue pelo coordenador);
III. Reuniões com corpo administrativo;
IV. Reuniões com corpo docente; e
V. Informativo distribuído aos alunos quanto às melhorias efetivadas a partir da
solicitação do corpo discente.
6.2. Comissão Própria de Avaliação
A Comissão Própria de Avaliação da Faculdade foi criada com base no art. 7º da
Portaria nº 2051/2004:
Art. 7º As Comissões Próprias de Avaliação (CPAs), previstas no Art. 11 da Lei nº 10.861, de
14 de abril de 2004, e constituídas no âmbito de cada instituição de educação superior, terão
por atribuição a coordenação dos processos internos de avaliação da instituição, de
sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo INEP.
§ 1º As CPAs atuarão com autonomia em relação a conselhos e demais órgãos colegiados
existentes na instituição de educação superior;
§ 2º A forma de composição, a duração do mandato de seus membros, a dinâmica de
funcionamento e a especificação de atribuições da CPA deverão ser objeto de regulamentação
própria, a ser aprovada pelo órgão colegiado máximo de cada instituição de educação superior,
observando-se as seguintes diretrizes:
129
I. necessária participação de todos os segmentos da comunidade acadêmica
(docente, discente e técnico-administrativo) e de representantes da sociedade civil
organizada, ficando vedada à existência de maioria absoluta por parte de qualquer
um dos segmentos representados;
II. ampla divulgação de sua composição e de todas as suas atividades.
A CPA da Faculdade obedece a Regulamento próprio aprovado pelo Conselho Superior
e sua composição garante a participação de todos os segmentos da comunidade acadêmica,
vedando a existência de maioria absoluta por parte de qualquer dos segmentos representados,
a saber:
Função na CPA
Membro Cargo Institucional/Ocupação
Coordenador Patrícia Alves Cardoso Professora
Vice Coordenador Marilane Amaral da Silva Professora
Representantes do Corpo
Docente
Ednardo de Souza Nascimento Professor
Josiane Libanio Canedo Professora
Representantes do Corpo
Discente
Ângela Maria Spósito Aluna do curso de Farmácia
Fagner dos Santos Costa Aluno do curso de Farmácia
Representantes do Corpo
Administrativo
Vinícius Nonato da Silva Auxiliar administrativo
Cleide Alves Lima Coordenadora pedagógica
Representantes da Sociedade
Civil Organizada
Dalva Costa Nonato OSCIP 08 de Março.
Paulo César Gobira Guimarães ACOMAL - Associação Comercial
de Almenara.
Corpo Docente
I. Quantidade de professores que participam na extensão e nas atividades
complementares;
II. Quantidade de professores que participam em programas de capacitação ou
estudos de aperfeiçoamento;
III. Quantidade de professores avaliados positivamente pelos alunos;
IV. Quantidade de professores avaliados positivamente pela Coordenação;
V. Quantidade de professores que publicaram livros;
VI. Quantidade de professores que publicaram artigos em revistas, anais e/ou
periódicos científicos interno-externos; e
VII. Quantidade de professores que ministram aulas na pós-graduação.
130
Infraestrutura Física
I. Instalações da Biblioteca;
II. Acervo e demais materiais de trabalho disponíveis na Biblioteca;
III. Qualidade e quantidade das salas de aulas;
IV. Qualidade dos laboratórios;
V. Quantidade de laboratórios;
VI. Qualidade dos recursos de informática;
VII. Quantidade de equipamentos de informática;
VIII. Qualidade do sistema de informatização institucional;
IX. Qualidade do sistema de informatização destinado aos alunos;
X. Quantidade de recursos audiovisuais;
XI. Qualidade das instalações para a administração geral da IES;
XII. Qualidade dos sanitários;
XIII. Quantidade de sanitários;
XIV. Qualidade da área de lazer;
XV. Adequação das instalações para alunos com necessidades especiais;
XVI. Qualidade dos recursos audiovisuais;
XVII. Qualidade e quantidade das instalações para as estruturas de apoio à extensão e
ao estágio;
XVIII. Qualidade do espaço e recursos de apoio ao trabalho dos docentes;
XIX. Qualidade da limpeza;
XX. Qualidade da iluminação;
XXI. Qualidade da segurança; e
XXII. Qualidade da ventilação no espaço de utilização permanente.
A coleta e análise de dados acontecerão sistematicamente a cada dois anos. A
Avaliação para diagnóstico global será feita a partir da visão discente e docente, de aspectos
gerais e relevantes dos processos de ensino-aprendizagem, das estruturas acadêmicas de
todos os cursos, detectando pontos de excelência e carência. Assim sendo, a Avaliação quer
indicar os seguintes aspectos institucionais: relacionamento entre corpo docente e discente,
motivação, grau de comunicação e expressão, respeito e valorização das opiniões discentes e
da ação didático-pedagógica do docente propriamente dita; desempenho interdisciplinar;
compromisso com a ética; compromisso com o conhecimento; dinâmica de avaliação da
aprendizagem e domínio de conteúdo pelo docente.
131
A cada período da avaliação, será organizada uma campanha motivadora para que os
alunos, professores e funcionários respondam às pesquisas. A Comissão Própria de Avaliação
organizará as campanhas de avaliação, com o auxílio do Diretor, Coordenadores de Curso e
representantes de classe, que colaborarão para a divulgação das datas, formas e objetivos do
exercício de avaliar.
Cada aluno preencherá um documento contendo as questões referentes aos
componentes curriculares nos quais está matriculado no semestre, tendo, desta forma,
oportunidade de avaliação de todos os segmentos. A pesquisa na modalidade da amostragem
terá como percentual representativo 20% do número de alunos de cada classe. Estes alunos
serão sorteados aleatoriamente buscando o máximo de neutralidade para esta representação.
Ações Decorrentes dos Processos de Avaliação do Curso
A cada Avaliação realizada pelo MEC ou outros órgãos reguladores são analisadas as
sugestões de melhorias e as fragilidades e potencialidades diagnosticadas. Com base nestas
informações e nos pareceres da CPA (Autoavaliação) é elaborado um plano de ação para
atualização do PPC quando se fizer necessário.
Competirá ao NDE de forma solidária com o Colegiado de Curso acompanhar a
execução das ações institucionais a serem tomadas no âmbito do curso para atender as
sugestões do parecer elaborado pela CPA.
Os processos de auto avaliação e avaliação externa são instrumentos metodológicos
importantes que, coerentes com a concepção do curso, e através da utilização de instrumentos
variados permitem verificar a agregação das habilidades e competências definidas no projeto
pedagógico do curso. A Faculdade, ao longo de sua história, empenha-se na busca do
aprimoramento curricular, através de ações articuladas entre as diferentes instâncias
acadêmico-administrativas.
A avaliação de curso busca alcançar os seguintes objetivos: avaliar a atuação do Curso,
visando à melhoraria do desempenho institucional; subsidiar, de modo pleno, a gestão como
instrumento de orientação a ações futuras, e prestar contas de suas ações à direção da
instituição. De maneira específica, a avaliação do Curso propõe- se a criar condições para
desenvolver a cultura de valorização da avaliação como pré-requisito para o (re)planejamento
do desenvolvimento do curso e (re)definição de sua proposta pedagógica, com vistas a
sintonizar o curso aos desafios, anseios e necessidades do mundo contemporâneo e da
sociedade; redefinir os objetivos do curso, rever o PPC, apontando mudanças quando
necessário, buscando adequá-lo às exigências de formação pessoal e profissional.
132
ANEXOS
ANEXO I
REGULAMENTO DO NUCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE PARA CURSOS DE
GRADUAÇÃO DA FACULDADE
Este Regulamento se aplica a todos os cursos de Graduação da ALFA – Faculdade de Almenara
CAPÍTULO I
DAS CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. O presente Regulamento disciplina as atribuições e o funcionamento do Núcleo
Docente Estruturante (NDE) dos cursos de graduação da ALFA – Faculdade de Almenara.
Art. 2º. O Núcleo Docente Estruturante (NDE) é órgão consultivo e de assessoramento,
vinculado ao Colegiado do Curso, responsável pela concepção e atualização do Projeto
Pedagógico do Curso e tem, por finalidade, a implementação do mesmo.
CAPÍTULO II
DAS ATRIBUIÇÕES DO NDE
Art. 3º. São atribuições do Núcleo Docente Estruturante (NDE):
I. Participar efetivamente da elaboração do Projeto Pedagógico do curso definindo
sua concepção e fundamentos;
II. participar efetivamente da construção do perfil profissional do egresso do curso;
III. participar da revisão e atualização periódica do projeto pedagógico do curso para
análise a aprovação do Colegiado de Curso;
IV. supervisionar as formas de avaliação e acompanhamento do curso definidas pelo
Colegiado;
V. analisar e avaliar os Planos de Ensino dos componentes curriculares;
VI. promover a integração horizontal e vertical do curso, respeitando os eixos
estabelecidos pelo projeto pedagógico;
VII. acompanhar as atividades do corpo docente, encaminhando ao Colegiado de
Curso sugestões para contratação e/ou substituição de docentes, quando
necessário.
133
VIII. planejar e acompanhar as atividades complementares e de extensão executadas
pelo curso;
IX. produzir trabalhos científicos de interesse do curso.
CAPÍTULO III DA CONSTITUIÇÃO DO NDE
Art. 4º. O Núcleo Docente Estruturante (NDE) será constituído de:
I. o Coordenador do Curso, como seu presidente;
II. pelo menos 5 (cinco) professores atuantes no curso.
Parágrafo único. Os docentes que constituem o NDE, preferencialmente, devem atuar no
curso desde primeiro ao último ato regulatório.
Art. 5º. A indicação dos membros do NDE será feita pelo Diretor Acadêmico- Pedagógico da
Faculdade, ouvido o Coordenador ou o Colegiado de Curso, se for o caso.
CAPÍTULO IV
DA TITULAÇÃO E FORMAÇÃO ACADÊMICA DOS DOCENTES DO NDE
Art. 6º. Os docentes que compõem o NDE devem possuir, preferencialmente, a titulação
acadêmica obtida em programas de pós-graduação stricto sensu.
Parágrafo Único Os docentes com titulação de Doutor terão preferência na nomeação para o
NDE.
CAPÍTULO V DAS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DO NDE
Art. 8º. Compete ao Presidente do NDE:
I. Convocar e presidir as reuniões, com direito a voto, inclusive o de qualidade;
II. representar o NDE junto aos órgãos da instituição;
III. encaminhar as deliberações do NDE;
IV. designar relator ou comissão para estudo de matéria a ser decidida pelo NDE e um
membro do mesmo para secretariar e lavrar as atas;
134
V. coordenar a integração com o Colegiado de Curso e outros setores da Instituição.
CAPÍTULO VI DAS REUNIÕES
Art. 9º. O NDE reunir-se-á, ordinariamente, por convocação de iniciativa do seu Presidente, 2
(duas) vezes por semestre e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente ou
pela maioria de seus membros.
Art. 10. As decisões do NDE serão tomadas por maioria simples de votos, com base no
número de presentes.
CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 11. Os casos omissos serão resolvidos pelo NDE ou pelo Colegiado de Curso, de acordo
com a competência dos mesmos.
Art. 12. O presente Regulamento entra em vigor após aprovação pela Conselho Superior da
ALFA – Faculdade de Almenara.
135
Anexo II
REGULAMENTO DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO
Capítulo I
Da Finalidade e Constituição
Art. 1º - O Regulamento Geral de Estágio Supervisionado da ALFA - Faculdade de Almenara
atende às determinações da legislação vigente, Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.
Art. 2º - O Estágio Supervisionado tem como finalidade proporcionar e supervisionar atividades,
através das quais os estudantes poderão aprimorar habilidades e competências necessárias
para o exercício da profissão, possibilitar a integração entre conceitos acadêmicos e ações
práticas específicas pertinentes à formação profissional.
Art. 3º - O Estágio Supervisionado divide-se em duas categorias:
I. Estágio Supervisionado Obrigatório: constitui-se em atividade obrigatória, com a
finalidade de propiciar a complementação do ensino, desenvolver a capacidade de
interação adequada com situações e ambientes específicos da realidade profissional e
competências para o exercício ético, técnico e responsável da profissão; e
II. Estágio Supervisionado Não-obrigatório: constitui-se em atividade opcional com a
finalidade de proporcionar treinamento prático e aperfeiçoamento das habilidades e
competências relativas à intervenção profissional conforme o Projeto Pedagógico de
cada curso.
Capítulo II
Da Estrutura Organizacional do Estágio
Art. 4º - As atividades do Estágio Supervisionado Obrigatório são planejadas, executadas e
avaliadas em conformidade com os currículos, programas, cronograma e procedimentos
específicos das práticas oferecidas em cada curso.
Art. 5º - Os Programas de Estágio Supervisionado Obrigatório são analisados e aprovados pela
Coordenação de Curso e/ou pela Supervisão de Estágio.
Parágrafo único. O Supervisor de Estágio é designado pela Direção, ouvido o Coordenador do
Curso.
136
Art. 6º - As atividades do Estágio Supervisionado são desenvolvidas em ambientes apropriados
para administração dos procedimentos práticos da profissão, em estruturas próprias, ou em
instituições conveniadas mediante a celebração de Termo de Compromisso entre as partes
conforme a legislação vigente.
Parágrafo único. A carga horária mínima para essa modalidade de estágio é estabelecida no
Projeto Pedagógico, conforme legislação específica, de cada curso.
Capítulo III
Do Coordenador de Estágio
Art. 7º - Compete ao Coordenador de Estágio:
I. Responder, administrativa e tecnicamente às instâncias superiores pelas atividades de
estágio pertinentes à respectiva área;
II. Cumprir e fazer cumprir o Regulamento Geral de Estágio;
III. Coordenar as atividades dos professores orientadores e funcionários;
IV. Zelar pelo interesse da comunidade, bem como pela imagem da Faculdade;
V. Coordenar a aplicação dos programas de estágio; e
VI. Emitir parecer sobre a pertinência e adequação do Programa de Estágio, bem como
definir procedimentos para sua elaboração.
Capítulo IV
Do Supervisor de Estágio
Art. 8º - O Supervisor de Estágio é o professor diretamente responsável pelo acompanhamento
sistemático do estágio e avaliação das competências e habilidades do aluno no desempenho
de suas respectivas atividades, quando houver.
Art. 9º - Compete ao Supervisor de Estágio:
I. Orientar técnica e pedagogicamente o estagiário na execução dos Programas de
Estágio;
II. Acompanhar o desenvolvimento das atividades do estagiário, conforme critérios
e procedimentos definidos no Programa de Estágio;
III. Avaliar sistemática e continuamente o desempenho e as atividades do estagiário.
IV. Computar as horas de orientação de estágio em formulário padrão próprio;
137
V. Controlar a frequência e pontualidade do estagiário;
VI. Suspender o estágio sempre que constatar inadequação ou imperícia técnica de seu
orientando ou da instituição conveniada; e
VII. Divulgar, cumprir e fazer cumprir a ética profissional pertinente a cada curso.
Parágrafo único. Na falta do Supervisor de Estágio suas atribuições, serão exercidas pelo
Coordenador de Estágio.
Capítulo V
Do Estagiário
Art. 10 - É considerado estagiário o aluno que se encontra regularmente matriculado conforme
o Regimento da Faculdade.
Parágrafo único. Para o estágio curricular obrigatório, o aluno deve estar matriculado em um
período da matriz curricular onde o estágio esteja previsto.
Art. 11 - Os direitos do estagiário estão assegurados no Regimento da Faculdade e na
legislação em vigor, entre eles:
I. Dispor dos elementos necessários à execução de suas atividades dentro das
possibilidades científicas, técnicas e financeiras da Faculdade;
II. Contar com a supervisão e orientação de professor devidamente capacitado para a
realização de seu estágio; e
III. Ser previamente informado sobre o Regulamento do Estágio e de seu programa.
Art. 12 - São deveres do estagiário, além dos previstos especificamente nos programas de
cada curso, Regimento da Faculdade e legislação vigente:
I. Cumprir este regulamento;
II. Apresentar ao Supervisor de Estágio, para aprovação, relatório das atividades desenvolvidas,
dentro do programa e prazo fixados;
III. Respeitar as normas estabelecidas pela concedente do estágio; e
IV. Zelar por equipamentos e/ou documentos disponibilizados pela Faculdade e/ou pela instituição
concedente.
Art. 13 - A realização de qualquer tipo de estágio, não caracterizará vínculo empregatício.
138
Capítulo VI
Da Avaliação
Art. 14 - A avaliação do estágio é realizada em conformidade com o Regimento da Faculdade e
de acordo com critérios específicos estabelecidos pela Coordenação de Curso e devem ser
explicitados no Programa de Estágio.
Art. 15 - Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Curso, ouvida a Direção,
quando for o caso.
139
Anexo III
REGULAMENTO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - TCC
Capítulo I
Definições e Finalidades
Art. 1º - O presente Regulamento tem por finalidade normatizar as atividades relacionadas com
a elaboração, apresentação e avaliação do Trabalho de Conclusão de Curso da ALFA -
Faculdade de Almenara, como componente curricular obrigatório, quando assim determinarem
as DCN‟s, nos termos dos Projetos Pedagógicos de Curso e das normas legais pertinentes.
Parágrafo único. A aprovação no Trabalho de Conclusão de Curso é indispensável para a
colação de grau de qualquer aluno matriculado nos cursos da ALFA - Faculdade de Almenara
quando previsto como componente curricular obrigatório.
Art. 2º - O TCC consiste em investigação, elaboração e apresentação, orientada em qualquer
área do conhecimento, no âmbito dos cursos de graduação.
Art. 3º - Os objetivos gerais do TCC são os de propiciar aos alunos da graduação a ocasião de
demonstrar o grau de habilitação adquirido, o aprofundamento temático, o estímulo à produção
científica, à consulta de bibliografia especializada e o aprimoramento da capacidade de
interpretação e crítica da sua área de conhecimento.
Art. 4º - Quando as DCN‟s assim exigirem, para aprovação, o TCC deverá ser apresentado à
banca examinadora.
Parágrafo Único – Os critérios de apresentação do TCC à banca examinadora constarão de
regulamento específico do curso.
Capítulo II
Da Coordenação do TCC
Art. 5º - A atividade de TCC é desenvolvida sob a coordenação do Coordenador de Curso /
Núcleo de Investigação Científica.
140
Art. 6º - Ao Coordenador do Curso / Núcleo de Investigação Científica - NICE compete:
I. Elaborar, semestralmente, o calendário de todas as atividades relativas ao
Trabalho de Conclusão de Curso;
II. Atender aos alunos matriculados nas atividades pertinentes ao Trabalho de
Conclusão de Curso;
III. Proporcionar, com a participação dos professores-orientadores, orientação básica
aos alunos para o desenvolvimento do trabalho de conclusão do curso.
IV. Elaborar e encaminhar aos professores-orientadores as fichas de frequência e
avaliação das atividades relativas ao TCC;
V. Indicar professores-orientadores para os alunos;
VI. Manter na Coordenadoria do Curso, arquivo atualizado com os projetos de TCC em
desenvolvimento e os trabalhos concluídos e aprovados;
VII. Manter atualizado o livro de atas das reuniões das bancas examinadoras;
VIII. Providenciar o encaminhamento à Biblioteca de, no mínimo, uma cópia dos TCC‟s
aprovados;
IX. Designar as bancas examinadoras dos TCC‟s,quando for o caso;
X. Tomar, no âmbito de sua competência, todas as demais medidas necessárias ao
efetivo cumprimento deste Regulamento.
Capítulo III
Dos Professores Orientadores
Art. 7º - O TCC é desenvolvido sob a orientação de um professor do curso de graduação.
Parágrafo único. Aos professores-orientadores serão alocadas horas, em sua jornada semanal
de trabalho, para o exercício de suas atividades extraclasse.
Art. 8º - Cabe ao aluno escolher o professor orientador, dentre aqueles designados pela
coordenação de curso, devendo, para esse efeito, realizar o convite, levando em consideração
os prazos estabelecidos neste Regulamento para a entrega do projeto do TCC.
§ 1º Ao assinar o projeto de TCC, o professor está aceitando a sua orientação.
§ 2º Pode o aluno contar com a colaboração de outro professor da Faculdade, que não o seu
orientador, ou de profissional que não faça parte do corpo docente dos cursos de graduação da
Faculdade, atuando como co-orientador, desde que obtenha a aprovação de seu orientador.
141
§ 3º O nome do co-orientador deve constar dos documentos e relatórios entregues pelo aluno.
Art. 9º - Na situação em que o aluno não encontre nenhum professor que se disponha a
assumir a sua orientação cabe ao Coordenador do Curso decidir a respeito.
Parágrafo único. Na indicação de professores orientadores, o Coordenador do Curso deve
levar em consideração, sempre que possível, a distribuição de acordo com as áreas de
interesse dos professores, bem como a distribuição equitativa de orientandos entre eles.
Art. 10 - Cada professor pode orientar, no máximo, dez alunos por semestre.
Art. 11 - A substituição de orientador só é permitida quando outro docente assumir formalmente
a orientação, mediante aquiescência expressa do professor substituído.
Parágrafo único. É da competência do Coordenador do Curso a solução de casos especiais,
podendo, se entender necessário, encaminhá-los para análise das instâncias superiores.
Art. 12 - O professor orientador tem, entre outros, os seguintes deveres específicos:
I. Frequentar as reuniões convocadas pelo Coordenador do Curso;
II. Atender semanalmente seus alunos orientados, em horário previamente fixado;
III. Entregar à Secretaria da Faculdade, semestralmente, as fichas de frequência e
avaliação devidamente preenchidas e assinadas;
IV. Analisar e avaliar os relatórios parciais mensais que lhes forem entregues pelos
orientandos;
V. Participar das defesas para as quais estiver designado, quando for o caso;
VI. Assinar, aos demais membros das bancas examinadoras, as fichas dos TCC‟s e as
atas finais das sessões de defesa, quando for o caso;
VII. Requerer ao Coordenador de curso a inclusão dos TCC‟s de seus orientandos na
pauta semestral de defesas, quando for o caso; e
VIII. Cumprir e fazer cumprir este Regulamento.
Art. 13 - A responsabilidade civil, administrativa e penal pela elaboração do TCC é
integralmente do aluno.
142
Capítulo IV
Dos Alunos em Fase de Realização do TCC
Art. 14 - Considera-se aluno em fase de realização do TCC aquele regularmente matriculado
na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso, que integra o currículo de cada curso.
Art. 15 - O aluno em fase de realização do TCC tem, entre outros, os seguintes deveres
específicos:
I. Frequentar as reuniões convocadas pelo Coordenador do Curso ou pelo seu
orientador;
II. Manter contatos no mínimo quinzenais com o professor orientador para discussão
e aprimoramento de sua investigação, devendo justificar eventuais faltas;
III. Cumprir o calendário divulgado pelo Coordenador do Curso para entrega de
projetos, relatórios parciais e versão final do TCC;
IV. Entregar ao orientador os relatórios parciais mensais sobre as atividades
desenvolvidas;
V. Elaborar a versão definitiva de seu TCC, de acordo com o presente Regulamento e
as instruções de seu orientador e do Coordenador do Curso ;
VI. Entregar ao Coordenador do Curso ao final do semestre em que estiver
matriculado no componente curricular respectivo, uma cópia de seu TCC,
devidamente assinadas pelo orientador;
VII. Comparecer em dia, hora e local determinados para apresentar e defender o TCC,
quando for o caso;
VIII. Zelar e manter a originalidade do texto;
IX. Não reproduzir, através de plágios, textos ou conteúdos disponibilizados na
Internet, salvo, se tratar de citações eletrônicas com expressa menção do site
consultado, de acordo com as normas da ABNT; e
X. Cumprir e fazer cumprir este Regulamento.
Capítulo V
Do Edital
Art. 16 - A matrícula na atividade de TCC atribui ao aluno o direito de escrevê-lo e defendê-lo,
quando for o caso, conforme calendário estabelecido semestralmente pelo Coordenador tendo
por base o calendário acadêmico da Faculdade.
143
Capítulo VI
Do Projeto de TCC
Art. 17 - O aluno deve elaborar seu projeto de TCC de acordo com este Regulamento e com as
recomendações de seu professor orientador.
Parágrafo único. A estrutura formal do projeto deve seguir os critérios técnicos estabelecidos
nas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT sobre documentação, no
que forem eles aplicáveis.
Art. 18 - A estrutura do projeto de investigação compõe-se de:
I. Apresentação;
II. Objeto;
III. Objetivos;
IV. Justificativa;
V. Problema;
VI. Hipótese;
VII. Revisão bibliográfica;
VIII. Metodologia;
IX. Cronograma;
X. Levantamento bibliográfico inicial; e
XI. Instrumentos de investigação (quando houver pesquisa de campo).
Art. 19 - O projeto de TCC deve ser entregue ao Coordenador do Curso, em 1(uma) via,
assinada pelo orientador responsável.
§ 1º Cabe ao Coordenador do Curso, respaldado pelo Professor Orientador, a avaliação e
aprovação dos projetos apresentados pelos alunos, para que esses possam obter matrícula na
atividade de TCC.
§ 2º O projeto reprovado deve ser devolvido ao aluno para que seja reformulado ou refeito e
possa ser entregue novamente ao Coordenador do Curso.
§ 3º Sendo o projeto novamente reprovado, o aluno deverá se matricular novamente no
componente curricular e cumpri-lo, sob a forma de dependência, no semestre seguinte.
144
§ 4º Aprovado o projeto de TCC, um exemplar é arquivado na Coordenação do Curso e outro é
enviado ao professor-orientador.
Art. 20 - Aprovado o projeto de TCC, a mudança de tema só é permitida mediante a elaboração
de um novo projeto e preenchimento dos seguintes requisitos:
I. Ocorrer a mudança dentro de um prazo não superior a quinze dias, contados da
data de início do período letivo;
II. Haver a aprovação do professor orientador;
III. Existir a concordância do professor orientador em continuar com a orientação, ou
concordância expressa de outro docente em substituí-lo; e
IV. Haver a aprovação do Coordenador do Curso.
Parágrafo único. Pequenas mudanças que não comprometem as linhas básicas do projeto são
permitidas a qualquer tempo, desde que com autorização do orientador.
Capítulo VII
Dos Relatórios Parciais
Art. 21 - Os relatórios bimestrais parciais, sobre o desenvolvimento do TCC, devem conter
informações detalhadas acerca das investigações e estudos realizados, no período respectivo,
na forma definida pelo professor orientador, sendo-lhe entregues até o décimo dia útil de cada
mês.
Capítulo VIII
Do TCC
Art. 22 - O TCC deve ser elaborado considerando-se:
I. Na sua estrutura formal, os critérios técnicos estabelecidos nas normas da ABNT
sobre documentação, no que forem eles aplicáveis; e
II. No seu conteúdo, as finalidades estabelecidas no art. 3º deste Regulamento e a
vinculação direta de seu tema com um dos ramos do conhecimento na área do
Curso, preferencialmente aqueles identificados pelas linhas de investigação do
mesmo.
145
Art. 23 - A estrutura do TCC compõe-se de:
I. Capa;
II. Folha de rosto;
III. Termo de aprovação;
IV. Resumo;
V. Sumário;
VI. Introdução;
VII. Desenvolvimento (corpo do trabalho);
VIII. Considerações finais;
IX. Referências bibliográficas; e
X. Anexos (quando for o caso).
Capítulo IX
Da Entrega e Aprovação do TCC
Art. 24 - O Coordenador do Curso deve elaborar calendário semestral, fixando prazos para a
entrega dos TCC‟s finais.
Parágrafo Único - Quando o TCC for entregue com atraso, a relevância do motivo deve ser
avaliada pelo Coordenador do Curso.
Art. 25 - A atribuição das notas dá-se após o encerramento da etapa de arguição, obedecendo
ao sistema de notas individuais por examinador, levando em consideração o texto escrito, a
sua exposição oral e a defesa na arguição pela banca examinadora.
Art. 26 - Estará aprovado no TCC o aluno que obtiver como resultado final 60% (sessenta) por
cento ou mais dos pontos distribuídos no componente
§ 1º Para efeito de registro acadêmico, após a verificação da nota, a atividade em questão será
declarada “cumprida ou não cumprida”.
§ 2º Somente serão arquivadas e disponibilizadas na Biblioteca, os TCC‟s com nota igual ou
superior a 90.
146
Art. 27 - O aluno que não entregar o TCC, na forma da legislação em vigor, está
automaticamente reprovado no componente.
§ 1º - A versão definitiva do TCC, aprovado com louvor, nota igual ou superior a 90, deve ser
encaminhada ao Coordenador do Curso em um exemplar que, além dos demais requisitos
exigidos nos artigos 21 a 23 deste Regulamento, deve também vir encadernada em preto, com
gravação em dourado do nome do seu autor e orientador, seu título e seu local.
§ 2º - A entrega da versão definitiva do TCC é requisito para a colação de grau e deve ser
efetuado, no mínimo, com trinta dias de antecedência em relação à data marcada para
formatura do seu autor.
§ 3º - Versões do TCC aprovadas com nota inferior a 90, após revisão e alterações sugeridas
pela banca examinadora e revisadas pelo professor orientador, ficarão à disposição do aluno
na coordenação do curso pelo período máximo de 60 dias, após o qual serão descartadas.
Art. 28 - Compete ao Colegiado do Curso analisar os recursos das avaliações.
Art. 29 - Não há recuperação da nota atribuída ao TCC, sendo a reprovação, nos casos em que
houver definitiva.
§ 1º Se reprovado, fica a critério do aluno continuar ou não com o mesmo tema de investigação
constante do seu projeto de TCC e com o mesmo orientador.
§ 2º Optado por mudança de tema, deve o aluno reiniciar todo o processo para elaboração do
TCC, desde a elaboração do projeto de investigação.
Art. 30 - Ao aluno matriculado no TCC, cujo trabalho haja sido reprovado, é vedada a
substituição do mesmo, qualquer que seja a alegação, no semestre da reprovação.
147
Capítulo X
Disposições Gerais
Art. 31 - O TCC aprovado com louvor será disponibilizado para fins de consulta na Biblioteca,
bem como poderá ser divulgado pelos meios oficiais de publicação da produção científica do
Curso, na forma escrita ou eletrônica.
Parágrafo único. A publicação do TCC será efetivada com a devida autorização de seu autor
mediante assinatura de Termo de Cessão de Direitos Autorais, junto à coordenação do Curso.
Art. 32 - Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Colegiado do Curso.
Art. 33 - As normas estabelecidas neste Regulamento entram em vigor na data de sua
aprovação pelo Colegiado do Curso.
148
Anexo IV
REGULAMENTO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Art. 1º - As Atividades Complementares integram a parte flexível dos currículos dos cursos de
graduação ministrados pela ALFA - Faculdade de Almenara, sendo o seu integral cumprimento
indispensável para a obtenção do diploma, nos termos dos Projetos Pedagógicos dos Cursos e
das normas legais pertinentes.
Parágrafo único. Consideram-se Atividades Complementares aquelas que, como componentes
curriculares enriquecedores e complementadores do perfil do formando, possibilitam o
reconhecimento, por avaliação de habilidades, conhecimento e competência do aluno, inclusive
adquirida fora do ambiente acadêmico, incluindo a prática de estudos e atividades
independentes, transversais, opcionais, de interdisciplinaridade, especialmente nas relações
com o mercado do trabalho e com as ações de extensão junto à comunidade.
Art. 2º - As Atividades Complementares são coordenadas pelo Coordenador de curso.
Art. 3º - Compõem as Atividades Complementares as seguintes atividades descritas abaixo:
ITEM DISCIPLINAS/ATIVIDADES
I Componentes extracurriculares, nas áreas oferecidas pelos cursos.
II Componentes extracurriculares, pertencentes aos cursos de outra IES, em áreas afins.
III Programas de extensão.
IV Cursos de extensão na área de interesse dos cursos ou de atualização cultural.
V Monitoria nos Cursos.
VI Eventos diversos nas áreas dos cursos.
VII Assistência às defesas de monografias e/ou de dissertação de mestrado ou teses de doutorado de outras Instituições.
VIII Cursos de idiomas.
IX Cursos na área de informática.
X Participação em atividades extracurriculares de assessoria a populações carentes ou de baixa renda, diretamente ou por intermédio de associações, sindicatos, ONG‟s, mediante convênio com a Faculdade.
XI Estágios extracurriculares.
XII Participação em programas de voluntariado.
149
Parágrafo único. O acadêmico deverá cumprir as Atividades Complementares, pelos menos,
em três itens distintos estabelecidos neste artigo.
Art. 4º - O aluno deve cumprir entre o primeiro e o último período letivo do Curso, a carga
horária total de Atividades Complementares prevista no Projeto Pedagógico de cada curso.
Art. 5º - A realização de Atividades Complementares não se confunde com a do Estágio
Supervisionado ou com a do Trabalho de Conclusão de Curso.
Art. 6º - Cabe ao Coordenador de Curso orientar o aluno na frequência e certificação dessas
atividades, com recurso para o Colegiado.
Art. 7º - As Atividades Complementares devem atender às seguintes normas gerais:
I. São considerados componentes extracurriculares, para validação como Atividades
Complementares, os componentes oferecidos por outras Instituições de Educação
Superior (IES), fora do horário regular das aulas e cujo conteúdo não esteja
integralmente contemplado por nenhum componente do currículo do curso;
II. Os componentes curriculares de áreas afins, assim definidas pelo Colegiado,
pertencentes a cursos de outras IES, são considerados extracurriculares;
III. A validação de qualquer das atividades definidas no artigo anterior depende de
prévia aprovação do Coordenador de Curso/; e
IV. A presença, devidamente comprovada, em apresentação de monografia do curso,
de dissertações de mestrado ou de tese de doutorado, tem atribuído a um valor
hora-atividade, por sessão.
Art. 8º - Cabe ao aluno comprovar, junto à Coordenadoria do Curso, a sua participação em
Atividades Complementares.
Parágrafo único. Compete ao Coordenador do curso encaminhar à Secretaria Acadêmica Geral
da Faculdade as comprovações das atividades de que trata este artigo.
Art. 9º - Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Coordenador de Curso,
com anuência do Colegiado do Curso.
150
Art. 10 - As normas estabelecidas neste Regulamento entram em vigor na data de sua
aprovação pelo Conselho Superior.
