Projeto Nota Fiscal Eletrônica

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Projeto Projeto Nota Fiscal Nota Fiscal Eletrônica Eletrônica ABIT 14/07/2009 Clovis Souza

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Projeto Nota Fiscal Eletrônica. Clovis Souza. ABIT 14/07/2009. Agenda. Vídeo Institucional Conceitos da NF-e Histórico Modelo Operacional Cancelamento Contingência Consulta Legislação Massificação da NF-e Obrigatoriedade Credenciamento Emissor NF-e. Vídeo Institucional. 2008. - PowerPoint PPT Presentation

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Projeto Projeto Nota Fiscal Nota Fiscal EletrônicaEletrônica

ABIT

14/07/2009

Clovis Souza

Page 2: Projeto  Nota Fiscal Eletrônica

Vídeo Institucional Conceitos da NF-e

– Histórico– Modelo Operacional– Cancelamento– Contingência– Consulta– Legislação

Massificação da NF-e – Obrigatoriedade– Credenciamento– Emissor NF-e

AgendaAgenda

Page 3: Projeto  Nota Fiscal Eletrônica

Vídeo Institucional

Page 4: Projeto  Nota Fiscal Eletrônica

Breve HistóricoBreve Histórico

20052005Agosto/05 - Protocolo ENAT 03/05

Fevereiro/05 - Início Projeto NF-e em SPAbril/05 - ENCAT - Projeto Nacional

Setembro/05- Ajuste SINIEF 07/05 (implanta na Legislação NF-e)- Início Projeto Piloto – 19 empresas, 6 Estados (SP, BA, RS, MA, GO, SC), Receita FederalDezembro/05 – Ato Cotepe 72/05 (definições técnicas)

Março/06 – Lançamento Nacional do Projeto20062006Abril/06 – Início recepção NF-e (fase Pré-Operacional)

Setembro/06 – Fase operacional

Novembro/06 – Abertura para 50 empresas voluntárias

20072007Abril/07 – Início da emissão de NF-e pelas primeiras empresas da segunda fase em SP

– Protocolo ICMS 10/07 (instituição da obrigatoriedade de emissão de NF-e)

Novembro/07 – Portaria CAT 104/07 e Credenciamento de ofício

20082008

20052005 2007200720062006 20082008

Julho/08 – Obrigatoriedade de Emissão de NF-e para 1º de abril de 2009 Setembro/08- Novas alternativas de Contingência

Outubro/08- Obrigatoriedade de Emissão de NF-e para 1º de setembro/09

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Breve HistóricoBreve Histórico

20062006Abril/06 – Início recepção NF-e (fase Pré-Operacional)

Março/06 – Lançamento Nacional do Projeto

Setembro/06 – Fase operacional

Novembro/06 – Abertura para 50 empresas voluntárias

20072007 2008200820052005 20062006

Abril/05 - ENCAT - Projeto Nacional20052005

Agosto/05 - Protocolo ENAT 03/05

Fevereiro/05 - Início Projeto NF-e em SP

Setembro/05-Ajuste SINIEF 07/05 (implanta na Legislação NF-e) -Início Projeto Piloto – 19 empresas, 6 Estados (SP, BA, RS, MA, GO, SC), Receita Federal

Dezembro/05 – Ato Cotepe 72/05 (definições técnicas)

20082008

20072007Abril/07 – Início da emissão de NF-e pelas primeiras empresas da segunda fase em SP

– Protocolo ICMS 10/07 (instituição da obrigatoriedade de emissão de NF-e)

Novembro/07 – Portaria CAT 104/07 e Credenciamento de ofício

Julho/08 – Obrigatoriedade de Emissão de NF-e para 1º de abril de 2009 Setembro/08- Novas alternativas de Contingência

Outubro/08- Obrigatoriedade de Emissão de NF-e para 1º de setembro/09

Page 6: Projeto  Nota Fiscal Eletrônica

Breve HistóricoBreve Histórico

20062006Abril/06 – Início recepção NF-e (fase Pré-Operacional)

Março/06 – Lançamento Nacional do Projeto

Setembro/06 – Fase operacional Novembro/06 – Abertura para 50 empresas voluntárias

20072007 Abril/07 – Início da emissão de NF-e pelas primeiras empresas da segunda fase em SP

– Protocolo ICMS 10/07(instituição da obrigatoriedade de emissão de NF-e)Novembro/07 – Portaria CAT 104/07 e Credenciamento de ofício

20062006 2008200820052005 20072007

Abril/05 - ENCAT - Projeto Nacional20052005

Agosto/05 - Protocolo ENAT 03/05

Fevereiro/05 - Início Projeto NF-e em SP

Setembro/05-Ajuste SINIEF 07/05 (implanta na Legislação NF-e) -Início Projeto Piloto – 19 empresas, 6 Estados (SP, BA, RS, MA, GO, SC), Receita Federal

Dezembro/05 – Ato Cotepe 72/05 (definições técnicas)

20082008Julho/08 – Obrigatoriedade de Emissão de NF-e para 1º de abril de 2009 Setembro/08- Novas alternativas de Contingência

Outubro/08- Obrigatoriedade de Emissão de NF-e para 1º de setembro/09

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Breve HistóricoBreve Histórico

20062006Abril/06 – Início recepção NF-e (fase Pré-Operacional)

Março/06 – Lançamento Nacional do Projeto

Setembro/06 – Fase operacional Novembro/06 – Abertura para 50 empresas voluntárias

20082008

20062006 2007200720052005 20082008

Abril/05 - ENCAT - Projeto Nacional20052005

Agosto/05 - Protocolo ENAT 03/05

Fevereiro/05 - Início Projeto NF-e em SP

Setembro/05 -Ajuste SINIEF 07/05 (implanta na Legislação NF-e) -Início Projeto Piloto – 19 empresas, 6 Estados (SP, BA, RS, MA, GO, SC), Receita Federal

Dezembro/05 – Ato Cotepe 72/05 (definições técnicas)

Julho/08 – Obrigatoriedade de Emissão de NF-e para 1º de abril de 2009

20072007Abril/07 – Início da emissão de NF-e pelas primeiras empresas da segunda fase em SP

– Protocolo ICMS 10/07 (instituição da obrigatoriedade de emissão de NF-e)

Novembro/07 – Portaria CAT 104/07 e Credenciamento de ofício

Setembro/08- Novas alternativas de Contingência

Outubro/08- Obrigatoriedade de Emissão de NF-e para 1º de setembro/09

Page 8: Projeto  Nota Fiscal Eletrônica

Premissas da NF-ePremissas da NF-e

Não impactar a atividade comercial da empresa Substituir Nota Fiscal Modelo 1 e 1A Arquivo Eletrônico Padrão Aberto - XML Garantia de Autoria e Integridade - Assinatura Digital Padrão

ICP Brasil Cada NF-e é um documento autônomo Envio pela Internet (web service) antes da saída da

mercadoria da empresa Envio por lotes de NF-e Responsabilidade do Contribuinte pela Guarda da NF-e pelo

prazo decadencial Emissão DANF-e – documento auxiliar da Nota Fiscal

Eletrônica para acompanhar trânsito Código de barras Unidimensional no DANF-e para facilitar a

leitura da chave de acesso da NF-e

Page 9: Projeto  Nota Fiscal Eletrônica

Conceito da NF-eConceito da NF-e

Documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes, e cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção, pelo Fisco, do documento eletrônico, antes da ocorrência do Fato Gerador.

Page 10: Projeto  Nota Fiscal Eletrônica

Secretaria FazendaSecretaria Fazenda

VendedorVendedor CompradorComprador

Modelo OperacionalModelo OperacionalEnvio NF-eEnvio NF-e

Em cada operação o Em cada operação o vendedor deve solicitar vendedor deve solicitar

autorização de usoautorização de uso da NF- da NF-e à SEFAZe à SEFAZ

Recepção antes da Recepção antes da ocorrência do Fato ocorrência do Fato

GeradorGerador

EnviaEnvia

NFENFE

Page 11: Projeto  Nota Fiscal Eletrônica

Secretaria FazendaSecretaria Fazenda

VendedorVendedor CompradorComprador

Modelo OperacionalModelo OperacionalEnvio NF-eEnvio NF-e

A SEFAZ procederá à A SEFAZ procederá à validaçãovalidação da NF-e da NF-e

recebida.recebida.EnviaEnvia

NFENFE

Validação Recepção:Validação Recepção:

• Assinatura Digital

• Leiaute XML

• Numeração

• Emitente Autorizado

ValidaçãoValidação

Page 12: Projeto  Nota Fiscal Eletrônica

Secretaria FazendaSecretaria Fazenda

VendedorVendedor CompradorComprador

Modelo OperacionalModelo OperacionalEnvio NF-eEnvio NF-e

Se a análise for Se a análise for positiva, positiva, autorizará o autorizará o

uso de NF-e uso de NF-e ......

EnviaEnvia

NFENFE

Validação Recepção:Validação Recepção:

• Assinatura Digital

• Leiaute XML

• Numeração

• Emitente Autorizado

ValidaçãoValidação

DevolveDevolve

AutorizaçãoAutorização

de Uso NF-ede Uso NF-e

Page 13: Projeto  Nota Fiscal Eletrônica

Secretaria FazendaSecretaria Fazenda

VendedorVendedor CompradorComprador

Modelo OperacionalModelo OperacionalEnvio NF-eEnvio NF-e

... e ... e retransmitiráretransmitirá a a NF-e para a NF-e para a Receita Receita

FederalFederal..

EnviaEnvia

NFENFE

DevolveDevolve

AutorizaçãoAutorização

de Uso NF-ede Uso NF-e

Receita FederalReceita Federal

Retransmite NF-e

Page 14: Projeto  Nota Fiscal Eletrônica

Secretaria FazendaSecretaria Fazenda

VendedorVendedor CompradorComprador

Modelo OperacionalModelo OperacionalEnvio NF-eEnvio NF-e

Autorizado o uso da Autorizado o uso da NF-e naquela NF-e naquela

operação, o operação, o DANFEDANFE acompanhará o acompanhará o

trânsito da trânsito da mercadoria ...mercadoria ...

EnviaEnvia

NFENFE

DevolveDevolve

AutorizaçãoAutorização

de Uso NF-ede Uso NF-e

Trânsito Autorizado - DANFETrânsito Autorizado - DANFE

Receita FederalReceita Federal

Page 15: Projeto  Nota Fiscal Eletrônica

Secretaria FazendaSecretaria Fazenda

VendedorVendedor CompradorComprador

Modelo OperacionalModelo OperacionalEnvio NF-eEnvio NF-e

... e o vendedor enviará ... e o vendedor enviará tambémtambém o o arquivoarquivo da da NF-e para seu cliente.NF-e para seu cliente.

Trânsito Autorizado - DANFETrânsito Autorizado - DANFE

Receita FederalReceita Federal

NF-eNF-e

Page 16: Projeto  Nota Fiscal Eletrônica

Secretaria FazendaSecretaria Fazenda

VendedorVendedor CompradorComprador

Modelo OperacionalModelo OperacionalEnvio NF-eEnvio NF-e

Receita FederalReceita Federal

O destinatário O destinatário deverádeverá então consultar a então consultar a

existência e validade da existência e validade da NF-eNF-e por meio do por meio do código código

de acessode acesso

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Page 18: Projeto  Nota Fiscal Eletrônica

www.fazenda.sp.gov.br

Page 19: Projeto  Nota Fiscal Eletrônica

www.fazenda.sp.gov.br/nfe

Page 20: Projeto  Nota Fiscal Eletrônica

www.fazenda.sp.gov.br/nfe

Page 21: Projeto  Nota Fiscal Eletrônica

www.fazenda.sp.gov.br/nfe

Page 22: Projeto  Nota Fiscal Eletrônica

www.nfe.fazenda.gov.brwww.nfe.fazenda.gov.br

Page 23: Projeto  Nota Fiscal Eletrônica

www.nfe.fazenda.gov.brwww.nfe.fazenda.gov.br

Page 24: Projeto  Nota Fiscal Eletrônica

www.nfe.fazenda.gov.brwww.nfe.fazenda.gov.br

Page 25: Projeto  Nota Fiscal Eletrônica

www.nfe.fazenda.gov.brwww.nfe.fazenda.gov.br

Page 26: Projeto  Nota Fiscal Eletrônica

Cancelamento da NF-eCancelamento da NF-e

Somente se a NF-e tiver sido autorizadaPor meio de solicitação por web service para

cada NF-eDesde que não tenha ocorrido circulação da

mercadoriaValem procedimentos de NF-e de entrada e

Nota Fiscal de devolução de compra Prazo para cancelamento da NF-e – 168

horas (7 dias) a partir da autorização de uso;

Page 27: Projeto  Nota Fiscal Eletrônica

Ocorre quando, por problemas técnicos, não for possível transmitir ou obter a autorização de uso:

1.SCAN

2.DPEC

3.FS ou FS-DA

ContingênciaContingência

Page 28: Projeto  Nota Fiscal Eletrônica

SEFAZ

ContingênciaContingência Ocorre quando, por problemas técnicos, não for possível transmitir

ou obter a autorização de uso:

1.SCAN

2.DPEC

3.FS ou FS-DA

Page 29: Projeto  Nota Fiscal Eletrônica

ContingênciaContingência

SEFAZ

MEIOS DE COMUNICAÇÃO(Internet/Banda Larga)

Ocorre quando, por problemas técnicos, não for possível transmitir ou obter a autorização de uso:

1.SCAN

2.DPEC

3.FS ou FS-DA

Page 30: Projeto  Nota Fiscal Eletrônica

ContingênciaContingência

SEFAZ

MEIOS DE COMUNICAÇÃO(Internet/Banda Larga)

CONTRIBUINTE(Problemas de Envio)

Ocorre quando, por problemas técnicos, não for possível transmitir ou obter a autorização de uso:

1.SCAN

2.DPEC

3.FS ou FS-DA

Page 31: Projeto  Nota Fiscal Eletrônica

Legislação Legislação

Paulista RICMS/00

– Art. 212-O Portaria CAT nº 162/08 Comunicados DEAT “série NF-e” www.fazenda.sp.gov.br/nfeNacional Protocolo ENAT 03/05 Ajuste SINIEF 07/05 Ato COTEPE 03/09 Protocolo ICMS 10/07 (e alterações) www.nfe.fazenda.gov.br

Page 32: Projeto  Nota Fiscal Eletrônica

Obrigatoriedade de Obrigatoriedade de Emissão de NF-eEmissão de NF-e

Abril/2008 Dez/08 Abril/09 Set/09

Page 33: Projeto  Nota Fiscal Eletrônica

Obrigatoriedade de Obrigatoriedade de Emissão de NF-eEmissão de NF-e

-fabricantes de cigarros;

-distribuidores ou atacadistas de cigarros;

-produtores, formuladores e importadores de combustíveis líquidos, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;

-distribuidores de combustíveis líquidos, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;

- transportadores e revendedores retalhistas – TRR, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;

5 setores

Abril/2008 Dez/08 Abril/09 Set/09

Page 34: Projeto  Nota Fiscal Eletrônica

Obrigatoriedade de Obrigatoriedade de Emissão de NF-eEmissão de NF-e

-fabricantes de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas;

-fabricantes de cimento;

-fabricantes, distribuidores e comerciante atacadista de medicamentos alopáticos para uso humano;

-frigoríficos e atacadistas que promoverem as saídas de carnes frescas, refrigeradas ou congeladas das espécies bovinas, suínas, bufalinas e avícola;

-fabricantes de bebidas alcoólicas inclusive cervejas e chopes;

-fabricantes de refrigerantes;

-agentes que, no Ambiente de Contratação Livre (ACL), venderem energia elétrica a consumidor final;

-fabricantes de semi-acabados, laminados planos ou longos, relaminados, trefilados e perfilados de aço;

-fabricantes de ferro-gusa.

9 setores

Abril/2008 Dez/08 Abril/09 Set/09

5 setores

Page 35: Projeto  Nota Fiscal Eletrônica

Obrigatoriedade de Obrigatoriedade de Emissão de NF-eEmissão de NF-e

-importadores de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas;

-fabricantes de pneumáticos e de câmaras-de-ar;

-fabricantes e importadores de autopeças;

-produtores, formuladores, importadores e distribuidores de solventes derivados de petróleo,assim definidos e autorizados por órgão federal competente;

-comerciantes atacadistas a granel de solventes derivados de petróleo;

-produtores, importadores e distribuidores de lubrificantes e graxas derivados de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;

-comerciantes atacadistas a granel de lubrificantes e graxas derivados de petróleo;

-produtores, importadores, distribuidores a granel, engarrafadores e revendedores atacadistas a granel de álcool para outros fins;

-produtores, importadores e distribuidores de GLP – gás liquefeito de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;

-produtores e importadores GNV – gás natural veicular;

-atacadistas de produtos siderúrgicos e ferro gusa;

-fabricantes de alumínio, laminados e ligas de alumínio;

9 setores

Abril/2008 Dez/08 Abril/09 Set/09

5 setores

Page 36: Projeto  Nota Fiscal Eletrônica

Obrigatoriedade de Obrigatoriedade de Emissão de NF-eEmissão de NF-e

25 setores9 setores

Abril/2008 Dez/08 Abril/09 Set/09

5 setores

-fabricantes de vasilhames de vidro, garrafas PET e latas para bebidas alcoólicas e refrigerantes;

-fabricantes e importadores de tintas, vernizes, esmaltes e lacas;

-fabricantes e importadores de resinas termoplásticas;-distribuidores, atacadistas ou importadores de bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes;

-distribuidores, atacadistas ou importadores de refrigerantes;

-fabricantes, distribuidores, atacadistas ou importadores de extrato e xarope utilizados na fabricação de refrigerantes;

-atacadistas de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada;

-atacadistas de fumo beneficiado;

-fabricantes de cigarrilhas e charutos;

-fabricantes e importadores de filtros para cigarros;

-fabricantes e importadores de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos;

-processadores industriais do fumo

Page 37: Projeto  Nota Fiscal Eletrônica

Obrigatoriedade de Obrigatoriedade de Emissão de NF-eEmissão de NF-e

Protocolo ICMS 87/08

Houve ampliação das cadeias econômicas já abrangidas pelas

obrigatoriedades de abril/08, dez/08 e

abril/09.

54 setores25 setores9 setores

Abril/2008 Dez/08 Abril/09 Set/09

5 setores

Page 38: Projeto  Nota Fiscal Eletrônica

Obrigatoriedade de Obrigatoriedade de Emissão de NF-eEmissão de NF-e

Protocolo ICMS 87/08

XCII - tecelagem de fios de fibras têxteis

XCIII - preparação e fiação de fibras têxteis

54 setores25 setores9 setores

Abril/2008 Dez/08 Abril/09 Set/09

5 setores

Page 39: Projeto  Nota Fiscal Eletrônica

Obrigatoriedade de Obrigatoriedade de Emissão de NF-eEmissão de NF-e

54 setores

Abril/2008 850 estabelecimentos

Dezembro/2008 2.500 estabelecimentos

Abril/2009 5.000 estabelecimentos

Setembro/2009 30.000 estabelecimentos

25 setores9 setores

Abril/2008 Dez/08 Abril/09 Set/09

5 setores

Page 40: Projeto  Nota Fiscal Eletrônica

Obrigatoriedade de Obrigatoriedade de Emissão de NF-eEmissão de NF-e

Regra Geral

A obrigatoriedade se aplica a todas as operações efetuadas em todos os estabelecimentos dos contribuintes, que estejam localizados no Estado de São Paulo, ficando vedada a emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A.

Fabricante de Refrigerante (100%)

Fabricante de refrigerante (5%)Produtor de maça (95%)

Produtor de Maça (100%)

Exemplos:

Page 41: Projeto  Nota Fiscal Eletrônica

Em São Paulo:

O contribuinte que se credenciar voluntariamente deverá emitir NF-e, em todas as suas operações, em substituição à NF modelo 1 ou 1-A:– A partir do 1º dia do terceiro mês subseqüente; ou – A partir do início da obrigatoriedade de que trata o Art.7 da

Portaria CAT 162/08 Regra de transição:

– Os contribuintes credenciados até o dia 31/12/2008 tiveram até o dia 01/07/2009, ou até o início da obrigatoriedade de que trata o Art.7 da Portaria CAT 162/08 para se adequar a esta regra.

Obrigatoriedade de Obrigatoriedade de Emissão de NF-eEmissão de NF-e

Page 42: Projeto  Nota Fiscal Eletrônica

Ao estabelecimento do contribuinte onde não se pratique e nem se tenha praticado as atividades listadas acima há pelo menos 12 (doze) meses, ainda que a atividade seja realizada em outros estabelecimentos do mesmo titular;

As operações realizadas fora do estabelecimento, relativas às saídas de mercadorias remetidas sem destinatário certo, desde que os documentos fiscais relativos a remessa e retorno sejam NF-e.

Na hipótese dos fabricantes e distribuidores ou atacadistas de cigarros, às operações praticadas por contribuinte que tenha como atividade preponderante o comércio atacadista, desde que o valor das operações com cigarros não tenha ultrapassado 5% (cinco por cento) do valor total das saídas do exercício anterior; (Esta regra valerá até 31/08/2009 - Protocolo ICMS 04/2009)

Exceções de Exceções de ObrigatoriedadeObrigatoriedade

Page 43: Projeto  Nota Fiscal Eletrônica

Ao fabricante de aguardente (cachaça) e vinho que aufira receita bruta anual inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil) reais.

Na hipótese de estabelecimento atacadista que promova operações com bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes, ou operações com refrigerantes, desde que as operações com essas bebidas não tenham ultrapassado 5% (cinco por cento) do valor total das operações de saída do exercício anterior; (Esta regra valerá até 31/08/2009 - Protocolo ICMS 04/2009)

Na entrada de sucata de metal, com peso inferior a 200 Kg (duzentos quilogramas), adquirida de particulares, inclusive catadores, desde que, ao final do dia, seja emitida NF-e englobando o total das entradas ocorridas.

Quando prevista expressamente para importador, que não se enquadre em outra hipótese de obrigatoriedade, esta se restringe à importação.

Exceções de Exceções de ObrigatoriedadeObrigatoriedade

Page 44: Projeto  Nota Fiscal Eletrônica

Credenciamento em SPCredenciamento em SPCredenciamento Voluntário

Qualquer empresa pode solicitar seu credenciamento para emitir NF-e através do site: www.fazenda.sp.gov.br/nfe/credenciamento.asp;

Todo contribuinte credenciado para emitir NF-e, deverá obrigatoriamente emitir NF-e em substituição a Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, exceto nas hipóteses previstas nos itens 2 e 3 do § 2° do art. 7 da Portaria CAT 162/08, a partir de uma das seguintes datas: - início da obrigatoriedade de emissão de NF-e a que o estabelecimento esteja sujeito, nos termos do artigo 7;

- 1º (primeiro) dia do 3º (terceiro) mês subseqüente ao seu credenciamento.

Page 45: Projeto  Nota Fiscal Eletrônica

Credenciamento em SPCredenciamento em SPCredenciamento de Ofício

A SEFAZ/SP credenciou de ofício alguns estabelecimentos que estarão obrigados à emissão de NF-e a partir de 01/09/2009. Vide comunicados DEAT – Série NF-e n° 47/09 a 99/09 (08/07/2009);

O credenciamento de ofício não é requisito necessário para a obrigatoriedade;

Os estabelecimentos que não foram credenciados de ofício deverão providenciar seu credenciamento no site: http:www.fazenda.sp.gov.br/nfe/credenciamento.asp;

Page 46: Projeto  Nota Fiscal Eletrônica

Aplicativo Emissor de NF-eAplicativo Emissor de NF-e

Desenvolvido pela SEFAZ/SP, podendo ser utilizado por contribuintes de todos os Estados;

Gratuito; Versão de testes e versão com validade

jurídica; Download no site da SEFAZ/SP e acesso pelo

site nacional da NF-e Contribuinte precisa possuir apenas acesso à

internet e certificado digital.

Page 47: Projeto  Nota Fiscal Eletrônica

Situação Atual NF-e SPSituação Atual NF-e SP

Mais de 7.900 empresas emissoras

Mais de 86 milhões de NF-e autorizadas (08/07/2009)

Mais de 13 milhões de autorizações mensais

Operações com NF-e autorizadas com destinatários situados em todas UF, Suframa e Comércio Exterior

Sistema de credenciamento disponível para contribuintes voluntários (desde dezembro/07)

Ambientes de teste e de produção

Page 48: Projeto  Nota Fiscal Eletrônica

Situação Atual NF-e SPSituação Atual NF-e SP

Page 49: Projeto  Nota Fiscal Eletrônica

www.fazenda.sp.gov.br/nfe

Page 50: Projeto  Nota Fiscal Eletrônica

Projeto Projeto Nota Fiscal Nota Fiscal EletrônicaEletrônica

Clovis Souza

OBRIGADO!

ABIT

14/07/2009