Projeto Eleições 2014

Turma 41

Os alunos do 4º Ano elaboraram apresentações onde explicam termos e conceitos importantes do cenário sócio-político do Brasil.

Leis do BrasilLeis do BrasilLeiLei,, é um princípio é um princípio, , um preceitoum preceito, , uma normauma norma, criada , criada para estabelecer as regras que devem ser seguidas, é um para estabelecer as regras que devem ser seguidas, é um ordenamento. Do Latim "ordenamento. Do Latim "lexlex" que significa "lei" - uma " que significa "lei" - uma obrigação imposta. Gramaticalmente lei é um substantivo obrigação imposta. Gramaticalmente lei é um substantivo feminino.feminino.Em uma sociedade, a função das leis é controlar os Em uma sociedade, a função das leis é controlar os comportamentos e ações dos indivíduos de acordo com os comportamentos e ações dos indivíduos de acordo com os princípios daquela sociedade.princípios daquela sociedade.

Ana e Giulia

A lei, no seu processo de formulação, passa por várias etapas, estabelecidas na Constituição. Neste processo temos a iniciativa da lei, discussão, votação, aprovação, sanção, promulgação, publicação e vigência da lei.

No Brasil, os projetos de lei podem ser de iniciativa do Presidente da República, de um parlamentar ou de presidentes dos tribunais superiores. Há ainda a possibilidade de projetos de leis de iniciativa popular.

Constituição FederalConstituição Federal

É um conjunto de normas do governo, que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. No caso dos países (denominação coloquial de Estado soberano) e das regiões autônomas dos países, o termo refere-se especificamente a uma Constituição que define a política fundamental, princípios políticos, e estabelece a estrutura, procedimentos, poderes e direitos, de um governo. Ao limitar o alcance do próprio governo, a maioria das constituições garantem certos direitos para as pessoas. O termo Constituição pode ser aplicado a qualquer sistema global de leis que definem o funcionamento de um governo, incluindo várias constituições históricas não-codificadas que existiam antes do desenvolvimento de modernas constituições

CidadaniaO que é Cidadania:

Cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na constituição. Os direitos e deveres de um cidadão devem andar sempre juntos, uma vez que ao cumprirmos nossas obrigações permitimos que o outro exerça também seus direitos.

Betina e Camila

Exercer a cidadania é ter consciência de seus direitos e obrigações e lutar para que sejam colocados em prática. Exercer a cidadania é estar em pleno gozo das disposições constitucionais. Preparar o cidadão para o exercício da cidadania é um dos objetivos da educação de um país.

Como exercer minha cidadania?

DEVERES

• - Respeitar e cumprir a legislação (leis) do país;- Escolher, através do voto, os governantes do país (presidente da República, deputadores federais e estaduais; senadores, prefeitos, governadores de estados e vereadores);- Respeitar os direitos dos outros cidadãos, sejam eles brasileiros ou estrangeiros;- Tratar com respeito e solidariedade todos os cidadãos, principalmente os idosos, as crianças e as pessoas com deficiências físicas;- Proteger e educar, da melhor forma possível, os filhos e outras pessoas que dependem de nós;- Colaborar para a preservação do patrimônio histórico-cultural do Brasil;- Ter atitudes que ajudem na preservação do meio ambiente e dos recursos naturais.

DIREITOS Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;- Direito à educação, saúde, moradia, trabalho e lazer;- Proteção à maternidade e à infância;- Liberdade de manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato;- Seguir a crença religiosa que desejar;- Exercer a profissão que quiser, respeitando as exigências relacionadas às qualificações profissionais;- Não ser tratado de forma desumana ou degradante. Não ser submetido a atos de tortura física, psicológica ou de qualquer outra natureza.

Todos os brasileiros, independente da condição social, cor, etnia ou religião, possuem direitos e deveres. Portanto, os cidadãos, para exercer sua cidadania plena, precisam conhecer, ter consciência da importância e colocar em prática seus direitos (exigindo-os e usufruindo-os) e deveres (exercendo-os). Em resumo, o cidadão exerce a cidadania quando cumpre seus deveres com o Estado e a sociedade e usufrui de seus direitos.

voltar

Candidatos à presidênciaAécio Neves

Clara e Mariana

Dados de Aécio NevesNome: Aécio Neves da CunhaIdade: 54 anos (10/03/1960)Naturalidade: MG - Belo HorizonteEstado Civil: Casado(a)Ocupação: SenadorEscolaridade: Superior completo

Suas EleiçõesEm 1986 foi eleito para seu primeiro cargo eletivo como deputado federal, onde foi reeleito por mais três mandatos. Alcançou o Governo mineiro em 2002 com 60% dos votos válidos e finalizou seu primeiro mandato com 68% de aprovação popular, de acordo com pesquisa do Instituto Datafolha. Foi reeleito em 2006 com 77% dos votos válidos e atingiu o índice de aprovação popular de 90%, segundo pesquisa da Vox Populi/Fiemg.

Cargos Exercidos• Em 1986 foi eleito Deputado Federal por Minas Gerais e

reeleito em 1990, 1994 e 1998. • Foi eleito Governador de Minas Gerais em 2002 e

reeleito em 2006. • Em 2010 foi eleito Senador por Minas Gerais.

Candidato a Presidente Aécio Neves 45

• Número: 45Nome para urna: Aécio NevesCargo a que concorre: PresidentePartido: Partido da Social Democracia BrasileiraColigação: MUDA BRASIL (PSDB / PMN / SD / DEM / PEN / PTN / PTB / PTC / PT do B)Vice Presidente: Aloysio Nunes Ferreira

Dilma Vana Rousseff (1947) nasceu em Belo Horizonte, Minas Gerais, no dia 14 de dezembro de 1947. Filha de Pedro Rousseff, imigrante búngaro, e Dilma Jane da Silva, nascida em Resende, Rio de Janeiro. Iniciou seus estudos no Colégio Nossa Senhora do Sion. Cursou o ensino médio no Colégio Estadual Central de Minas Gerais. Dilma cursou  Economia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Graduou-se em 1977.

Quem é Dilma Rousseff ?

Idade: 66 anosData do Nascimento: 14/12/1947Trabalho: Presidente do BrasilFunção: criar leis, modificá-las e administrar o país.

Próximo Slide

Fernanda Achá e Beatriz

Dilma RousseffDilma Rousseff (1947) é uma política brasileira. Presidente da República do Brasil, primeira mulher eleita do país. Foi ministra da Casa Civil do governo de Lula no período de 2005 a 2010.

• Dilma Rousseff entrou para a vida política no estado do Rio Grande do Sul atuando pelo PDT-Partido Trabalhista do Brasil. Entre 1985 e 1988, foi Secretária da Fazenda do Governo Municipal de Porto Alegre. No início dos anos 1990 atuou como presidente da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul. Em 1993 tornou-se secretária de Energia, Minas e Comunicações do Rio Grande do Sul, no governo de Alceu Colares. De 1999 a 2002, foi Secretária de Minas e Energia do governo daquele estado. Em 2001, filiou-se ao Partido dos Trabalhadores (PT), quando esse era presidido por Luís Inácio Lula da Silva.

Trajetória Política

• Depois da vitória de Lula nas urnas, Dilma Rousseff era uma das mentoras do plano de governo do PT na presidência. Atuou como ministra de Minas e Energia até 2005, quando aconteceu o escândalo do mensalão, o que abalou o governo. O então ministro da casa civil, José Dirceu, envolvido no escândalo, teve que renunciar. Dilma Rousseff assumiu o cargo.

• No período entre 2005 e 2010, Dilma Rouselff foi preparada por Lula para candidatar-se a sua sucessão, o que acabou ocorrendo em 2010, sendo a primeira mulher eleita para presidente da história do Brasil.

Marcelo Crivella é candidato ao Governo do Rio de Janeiro pelo PRB (Partido Republicano Brasileiro). Nascido na capital do Rio de Janeiro, Marcelo Bezerra

Crivella é engenheiro civil, evangélico e Bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, além de manter trabalhos paralelos como compositor, cantor e escritor. Tem como principal aliado o Bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus e proprietário da Rede Record.

Giovanna e Lara

Dados de Marcelo Crivella

Nome: Marcelo Bezerra CrivellaIdade: 56 anos (09/10/1957)Naturalidade: RJ - Rio de JaneiroEstado Civil: Casado(a)Ocupação: SenadorEscolaridade: Superior completo

Dados do Candidato

Número: 10Nome para urna: Marcelo CrivellaCargo a que concorre: GovernadorEstado: Rio de JaneiroPartido: Partido Republicano BrasileiroColigação: PRBVice Governador: General Abreu

Cargo Exercidos

Em 2002 foi eleito Senador pelo Estado do Rio de Janeiro pelo PL. Em 2010 foi reeleito Senador pelo Estado do Rio de Janeiro mas deste vez pelo PRB.

Em 29 de fevereiro de 2012 foi escolhido para assumir o Ministério da Pesca e Aquicultura no governo de Dilma Rousseff.

PezãoLuiz Fernando Pezão é o candidato para Luiz Fernando Pezão é o candidato para

governadorgovernador do Rio de Janeiro.do Rio de Janeiro.

Eric e João Guilherme

Dados do Luiz Fernando Pezão Nascido em 1955 no município de Piraí, no Rio de Nascido em 1955 no município de Piraí, no Rio de

Janeiro, Luiz Fernando de Souza, mais conhecido Janeiro, Luiz Fernando de Souza, mais conhecido como Pezão, é graduado em Economia e como Pezão, é graduado em Economia e Administração de Empresas pela Universidade Administração de Empresas pela Universidade Estácio de SáEstácio de Sá..

Dados de Luiz Fernando PezãoNome: Luiz Fernando de SouzaIdade: 59 anos (29/03/1955)Naturalidade: RJ - PiraiEstado Civil: Casado(a)Ocupação: GovernadorEscolaridade: Superior completo

A carreira do PezãoA carreira do Pezão

ProjetosProjetos Em especial, o projeto Piraí Digital recebeu Em especial, o projeto Piraí Digital recebeu

reconhecimento nacional e internacional oferecendo reconhecimento nacional e internacional oferecendo internet grátis em escolas, prédios públicos e postos internet grátis em escolas, prédios públicos e postos de saúde. Pezão incentivou a geração de empregos de saúde. Pezão incentivou a geração de empregos com a construção de condomínios industriais e com a construção de condomínios industriais e recuperou a economia do município atraindo recuperou a economia do município atraindo empresas com incentivos fiscais.empresas com incentivos fiscais.

Estatuto da criança e do adolescenteIntrodução

No Brasil, alguns normativos legais pela sua importância, são condensados em codificações que facilitam o tratamento das questões jurídicas no âmbito mais especifico e detalhado do assunto selecionado pela sua prioridade social. Existem então o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto das Cidades, o Estatuto do Idoso e o Estatuto da Criança e do Adolescente, que são exemplos de consolidações legislativas, inclusive para melhor compreensão dos interessados.

Marcelo e Flávio

O ECA(Estatuto da Criança e do Adolescente), conforme o próprio nome demonstra, é um estatuto ou codificação que trata do universo mais específico vinculado ao tratamento social e legal que deve ser oferecido às crianças e adolescentes de nosso país, dentro de um espírito de maior proteção e cidadania decorrentes da própria Constituição promulgada em 1988. O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, sendo fruto da lei 8.069 de 13 de julho de 1990, que no ano de 2008 completou “maioridade” de existência.

Estatuto da Criança e do Estatuto da Criança e do AdolescenteAdolescente

Alguns artigos...Alguns artigos...

Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

Candidato a Candidato a governadorgovernador

Anthony GarotinhoAnthony GarotinhoDados de GarotinhoNome: Anthony William Garotinho Matheus de OliveiraIdade: 54 anos (18/04/1960)Naturalidade: RJ - Campos dos GoytacazesEstado Civil: Casado(a)Ocupação: Locutor e Comentarista de Rádio e Televisão e RadialistaEscolaridade: Superior completo

Voltar ao anteriorMaria Clara e Gisele

Próximo slide

Cargos ExercidosCargos ExercidosEm 1986 foi eleito Deputado Estadual do Rio de Janeiro. Foi eleito Prefeito de Campo dos Goytacazes (RJ) em 1988 e reeleito em 1996. Em 1998 foi eleito Governador do Rio de Janeiro. Foi eleito Deputado Federal pelo Rio de Janeiro em 2010.

Slide anteriorPróximo slide

Número: 22Nome para urna: GarotinhoCargo a que concorre: GovernadorPróximo slideEstado: Rio de JaneiroPartido: Partido da RepúblicaColigação: Aliança Republicana e Trabalhista (PR / PT do B / PROS)Vice Governador: Marcio Garcia

Fatos Marcantes...Fatos Marcantes...Como Governador, Garotinho ficou conhecido por ter regularizado o transporte alternativo de passageiros no Rio de Janeiro, e também por ter sido o primeiro político a inserir o sistema de cotas para negros e pobres nas universidades públicas. Em 2002, foi o terceiro colocado nas eleições presidenciais, com bom desempenho atribuído à votação dos evangélicos em todo o país. Após deixar o comando do governo estadual, assumiria a Secretaria de Segurança na gestão de sua esposa, Rosinha Garotinho. O casal viu seus índices de popularidade caírem no estado, ao mesmo tempo em que se acumularam denúncias de crimes comuns e eleitorais contra eles. Deixaram o governo sem grande progresso no combate ao crime organizado, tendo a imagem afetada por acusações de conivência com a corrupção policial e pela prisão do chefe da Polícia Civil, Álvaro Lins. Garotinho foi eleito, em 2010, deputado federal pelo Rio de Janeiro

Voltar ao anterior

Cargo do governadorUm governador é o político que representa o Poder Executivo na esfera estadual.

Tradicionalmente, o governador também é o responsável por fazer nomeações à cargos de presidência e diretoria das empresas controladas pelo governo estadual.

Cabe ao governador as funções de exercer a direção da administração estadual.Ele nomeia o comandante-geral da Polícia Militar e o chefe da Policia Civil, sendo que estes respondem a autoridade do Governador.

Eduarda e Maria FernandaSlide anterior

No cargo de governador...

O Governador nomeia seus secretários, que lhe dão auxilio para a administração das inúmeras secretarias, tais como: de saúde, de educação, de segurança, de cultura, da Fazenda, agricultura, do abastecimento, da Previdência, do transporte, entre outras.

O governador participa ainda do processo legislativo. Representando os interesses do seu estado, pode ter convênios com a União, com outros estados e municípios e com outros órgãos.

Para ser Governador.....

• Os critérios para concorrer ao cargo de Governador são os seguintes: ser alfabetizado, ter nacionalidade brasileira; estar em pleno exercício dos direitos políticos (não estar com os direitos políticos cassados), realizar o alistamento eleitoral; ter domicilio eleitoral no estado para o qual quer concorrer ao cargo, ou seja, pode ser natural de outro estado, mas deve ser candidato no estado onde vota; estar filiado a algum partido e ter a idade mínima de 30 anos.

Maria Júlia e Pedro Coelho

Slide anterior

Urna Eletrônic

aUrna eletrônica brasileira é um computador responsável pelo armazenamento de votos durante as eleições. O dispositivo foi desenvolvido no Brasil em 1996 e desde então diversos outros países vêm testando esse e outros equipamentos seelhantes.

Slide anterior

Formas de EleiçãoFormas de EleiçãoO processo eleitoral pode ser basicamente dividido em dois modelos:

Eleição diretaÉ aquela em que os candidatos a exercer mandatos políticos são eleitos diretamente pelo povo. Este é o modelo utilizado na democracia representativa.

Eleição indiretaÉ aquela em que os candidatos a exercer mandatos políticos não são eleitos diretamente pelo povo, mas por um colégio eleitoral, composto por delegados escolhidos pelo povo, para que, em nome deste, elejam seus governantes. Historicamente, esta forma de eleição foi utilizada no Brasil oito vezes.

Slide anterior

É importante acompanhar os noticiários, com atenção e critério, para saber o que nosso representante anda fazendo. Pode-se ligar ou enviar e-mails perguntando ou sugerindo ideias para o seu representante. Caso verifiquemos que aquele político ou governante fez um bom trabalho e não se envolveu em coisas erradas, vale a pena repetir o voto. A cobrança também é um direito que o eleitor tem dentro de um sistema democrático

Numa democracia, como ocorre no Brasil, as eleições são de fundamental importância, além de representar um ato de cidadania. Possibilitam a escolha de representantes e governantes que fazem e executam leis que interferem diretamente em nossas vidas. Escolher um péssimo governante pode representar uma queda na qualidade de vida

Voto ConscienteVoto Consciente

Avançar voltar

Júlia e Fernanda T:41

Vote Certo!!!Na época de eleições é difícil tomar uma decisão, pois os programas eleitorais nas emissoras de rádio e tv parecem ser todos iguais. Procure entender os projetos e ideias do candidato que você pretende votar. Será que há recursos disponíveis para que ele execute aquele projeto, caso chegue ao poder? Nos mandatos anteriores ele cumpriu o que prometeu? O partido político que ele pertence merece seu voto? Estes questionamentos ajudam muito na hora de escolher seu candidato. 

AvançarSlide anterior

Como vimos, votar conscientemente dá um pouco de trabalho, porém os resultados são positivos. O voto, numa democracia, é uma conquista do povo e deve ser usado com critério e responsabilidade. Votar em qualquer um pode ter conseqüências negativas sérias no futuro, sendo que depois é tarde para o arrependimento. 

  O importante é que todos nós participemos desse momento para consolidar cada ver mais o nosso atual estado

democrático de direito. Conto com vocês.

Conclusão

Próximo

Slide anterior

Mais do que entrar no mérito de analisar a posição de cada candidato, a coluna resolveu trazer para você, leitor, algumas regras sobre a dinâmica eleitoral, para você não se confundir ou não ser pego de surpresa na hora de ir lá para a cabine apertar o “Confirma”

Pedro Henrique e Catherine T:41

Nome: Luiz Lindbergh Farias FilhoIdade: 44 anos (08/12/1969)Naturalidade: PB - João PessoaEstado Civil: Casado(a)Ocupação: SenadorEscolaridade: Superior incompleto

Dados de Lindberg Farias

Slide anterior

Vida do LindbergNatural da capital paraibana de João Pessoa, Luiz Lindbergh Natural da capital paraibana de João Pessoa, Luiz Lindbergh Farias Filho nasceu em 1969 e chegou a cursar Medicina pela Farias Filho nasceu em 1969 e chegou a cursar Medicina pela Universidade Federal da Paraíba, mas não concluiu.Universidade Federal da Paraíba, mas não concluiu. Filiado inicialmente ao PCdoB, Lindberg ficou conhecido Filiado inicialmente ao PCdoB, Lindberg ficou conhecido nacionalmente como militante do movimento estudantil, na nacionalmente como militante do movimento estudantil, na década de 1980, no início como Secretário-Geral da União década de 1980, no início como Secretário-Geral da União Nacional dos Estudantes, chegando a presidência da instituição. Nacional dos Estudantes, chegando a presidência da instituição. Foi destaque no movimento dos "caras-pintadas" que lutou pelo Foi destaque no movimento dos "caras-pintadas" que lutou pelo impeachment do Presidente da República na época, Fernando impeachment do Presidente da República na época, Fernando Collor de Mello. Collor de Mello.

Slide anterior

Cargos Exercidos

• Em 1994 foi Deputado federal do Rio de Janeiro pelo PCdoB e reeleito em 2002 pelo PT.

• Foi eleito Prefeito de Nova Iguaçu (RJ) em 2004 e reeleito em 2008.

• Em 2010 foi eleito Senador do Rio de Janeiro..

Slide anterior

Candidato a Governador Lindberg Farias 13

Número: 13Nome para urna: Lindberg FariasCargo a que concorre: GovernadorEstado: Rio de JaneiroPartido: Partido dos TrabalhadoresColigação: COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR (PT / PV / PSB / PC do B)Vice Governador: Roberto Rocco

O que é CPI?• Comissão Parlamentar de

Inquérito (CPI) é uma investigação conduzida pelo Poder Legislativo, que transforma a própria casa parlamentar em comissão para ouvir depoimentos e tomar informações diretamente, quase sempre atendendo aos reclamos do povo.

Próximo slidePedro Leite e

GuilhermeSlide anterior

CPI• CPI é abreviatura de Comissão Parlamentar de

Inquérito. Ela é formada para investigar fatos relevantes. Num parlamento se diz que é um instrumento das minorias para investigar problemas do governo. Um parlamentar quer investigar um fato qualquer e pede a formação de uma CPI. O parlamentar precisa colher o apoio (assinatura) de outros parlamentares (Regimento Interno estabelece a quantidade mínima).

• Conseguida as assinaturas ele apresenta a Mesa Diretora que após analisar se todas as formalidades foram cumpridas, manda instalar a CPI.

Próximo slide

Slide anterior

CPI• Em resumo tem o mesmo poder que a Justiça na

investigação menos o de condenar. No final na CPI é feito um relatório, que se aprovado, pode ser enviado (no caso de evidência de crime) para o Ministério Público para parlamentares de cada partido.

• Os membros de uma CPI tem a mesma prerrogativas de um Juiz, podem obrigar pessoas a depor, quebrar sigilos, bancário, fiscal e telefônico, pode até mandar prender um depoente se achar que ele está mentindo. Pode requisitar documentos e auxilio de técnicos de orgãos públicos complementar as investigações e processar os envolvidos.

Próximo slideSlide anterior

CARACTERÍSTICAS• No Congresso Nacional, a CPI pode ser apenas da Câmara dos

Deputados ou só do Senado Federal ou ainda em casos extraordinários ser uma CPI Mista onde deputados e senadores trabalharam juntos.

• Uma CPI tem todas as características de um processo judicial mas sem poder de condenação. Muita gente se engana e diz que uma CPI acabou em Pizza quando na verdade o Relatório foi enviado ao Ministério Publico que é o poder legal para levar o processo adiante e apresenta-lo a Justiça, para condenação dos culpados se for o caso.

• Não confundir com Conselho de Ética que tem o poder de julgar, condenar e até cassar apenas outro parlamentar por quebra de decoro. Conselho de Ética não tem poderes iguais a Justiça como numa CPI, não pode convocar, só convidar e não tem poder para quebrar sigilos.

•

Próximo slideSlide anterior

Funções do Presidente

Thiago TibauSlide anterior

Principais funções do Presidente da República no Brasil:

- Convocar e presidir o Conselho da - Convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa República e o Conselho de Defesa Nacional; Nacional;

- Celebrar tratados, convenções e atos - Celebrar tratados, convenções e atos internacionais (sujeitos a aprovação do internacionais (sujeitos a aprovação do Congresso Nacional); Congresso Nacional);

- Executar a organização e o - Executar a organização e o funcionamento da administração federal; funcionamento da administração federal;

- Criar e extinguir cargos públicos federais, - Criar e extinguir cargos públicos federais, na forma da lei; na forma da lei;

- Nomear comandantes do Exército, - Nomear comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica; Marinha e Aeronáutica;

Slide anterior

- Criar ou descontinuar ministérios; - Criar ou descontinuar ministérios; - Escolher, nomear ou exonerar do cargo os - Escolher, nomear ou exonerar do cargo os

ministros de Estado, que são os responsáveis ministros de Estado, que são os responsáveis por colocar em execução as políticas do por colocar em execução as políticas do governo; governo;

- Escolher os representantes diplomáticos do - Escolher os representantes diplomáticos do país; país;

- Manter relações diplomáticas com outras - Manter relações diplomáticas com outras nações; nações;

- Exercer o comando supremo das Forças - Exercer o comando supremo das Forças Armadas o país; Armadas o país;

Principais funções do presidente da República no Brasil:

Slide anterior FIM