PROJETO DO CURSO DE FORMAÇÃO …...horária de trezentas e quarenta e oito (348), e 36h de carga...

C

PROJETO DO CURSO DE FORMAÇÃO

PROFISSIONAL DE AGENTES PRISIONAIS -

CONCURSO C-199

BELÉM - PA

2019

INSTITUTO DE ENSINO DE SEGURANÇA DO PARÁ

1. IDENTIFICAÇÃO:

1.1. Unidade Mantenedora: Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do

Pará.

1.2. Unidade Responsável: Escola de Administração Penitenciária

1.3. Nível / Denominação: Formação inicial.

1.4. Grande Área de Conhecimento: Jurídico-administrativa

1.5. Aspectos Legais:

Lei de Criação do IESP nº 6257 de 17/09/1999);

Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (LDB);

Resolução nº 148/2015-CONSUP-aprova a tabela de valores de hora-aula;

Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988;

Lei 5810 – RJU - dos Servidores do Estado do Pará;

Regimento Interno da SUSIPE.

LEP (art. 77, § 1º); Lei n° 10.792/2003,

Lei nº 8322 14/12/2015;

Portaria nº 108/04 SUSIPE;

Regras da ONU e CNPCP;

1.6. Coord. Geral: Jarbas Vasconcelos do Carmo.

1.7. Coord. Acadêmico: João Cláudio Tupinambá Arroyo.

2- CARACTERIZAÇÃO DO CURSO

2.1. Nome do Curso: Formação Profissional dos Agentes Prisionais.

2.2. Categoria: Candidatos aprovados no concurso público C-199 de provimento efetivo para

o quadro da SUSIPE para o cargo de agente prisional.

2.2. Carga Horária do Curso por Turmas:

Nível médio: Agente Prisional

384 horas / 48 dias letivos

2.3. Tipo / Modalidade: Formação inicial.

2.4. Período de Realização: 07/03 a 15/05/2019.

2.5. Número de turma: 14 turmas.

2.6. Horário de Funcionamento: 08h00min às 12h00min e de 13h30min às 17h25min

(8horas diárias).

2.7. Público Alvo: O público alvo será composto pelos candidatos ao cargo de Agente

Prisional. Regularmente aprovados na primeira fase do Concurso Público C-199.

2.8. Execução das turmas:

TURMAS DE ENSINO MÉDIO

Agente prisional 14 turmas

2.9. Vagas por turma: 08 turmas com 36 alunos e 06 turmas com 35 alunos.

2.10. Total de Vagas: 498 vagas.

2.11. Quadro Demonstrativo dos Cargos:

NÍVEL MÉDIO

CARGO QUANTIDADE

Agente prisional 498

3- JUSTIFICATIVA

O presente projeto tem como enfoque a formação de 498 (quatrocentos e noventa e

oito) candidatos que serão classificados para a segunda fase do concurso público C-199, o

Curso de Formação Profissional terá caráter eliminatório e classificatório. Nesse sentido, se

traduzirá em uma das etapas do concurso e servirá como critério de aprovação, visando

contribuir para o profissionalismo destes servidores, que segundo DAHMER (1992) destaca

que a formação do servidor penitenciário é feita com frequência ao nível do senso comum, de

passar conhecimentos de uma geração mais antiga para os novos que chegam. A fim de

romper com essa lógica e empregar o conhecimento sistematizado que vem ao longo da

última década se aprimorando por meio das Escolas Penitenciárias é que apresentamos o

curso de formação como uma das etapas da referida seleção.

Desta forma, o projeto funcionará no sentido de dotar os futuros profissionais de

conhecimentos e habilidades necessárias ao cargo de nível médio: Agente Prisional.

Habilitando-os para o exercício de suas atividades em consonância com preceitos legais,

éticos e humanistas de respeito à dignidade da pessoa humana; seja ela a pessoa, seja ela o

familiar em visita ou mesmo os demais servidores do Sistema Penitenciário, com quais irão

conviver diariamente em suas atividades laborais demandando o desenvolvimento de um

trabalho mais produtivo, que incentivos sejam dados rumo à construção de sua autoestima,

aspecto este que é fundamental para sua adaptação e permanência salutar no ambiente de

trabalho, com a prática da cidadania e adoção de atitudes de justiça, cooperação, ética e

respeito à lei, bem como às técnicas necessárias ao desempenho de suas atividades

profissionais, ao desenvolvimento humano, englobando autoconhecimento e sentimento de

confiança em suas capacidades técnica, cognitiva, emocional, física, ética e inter-relacional,

pois segundo observações das Nações Unidas, “a prisão não é apenas um lugar onde os presos

vivem; é também o local onde a pessoa trabalha”.

Portanto, em conformidade com as Diretrizes Básicas da Política Penitenciária

Nacional, os futuros colaboradores que farão parte do quadro funcional de servidores efetivos

do Sistema Penitenciário do Estado, deverão realizar o curso de formação através de ações

pedagógicas contínuas, podendo assim romper com práticas emanadas pelo senso comum e

amadorismos de servidores que não dispuseram de formação adequada.

4- OBJETIVOS

4.1-OBJETIVO GERAL:

Desenvolver conhecimentos e habilidades necessárias para desempenhar as

atribuições inerentes ao cargo de Agente Prisional, habilitando-os para exercer as atividades

atinentes ao cargo da prestação do serviço público as pessoas privadas de liberdade.

Ampliar referenciais teóricos e práticos que permitam a formação integral e a

construção de uma identidade específica do servidor penitenciário, que possibilitem a

valorização e o pleno desenvolvimento da sua função social e institucional, contribuindo para

o tratamento penitenciário das pessoas presas, de acordo com os dispositivos da Lei de

Execução Penal e com o pleno respeito aos Direitos Humanos.

4.2-ESPECIFICOS

Ao final do curso, o candidato deverá ter adquirido conhecimentos, habilidades e atitudes

para:

Evidenciar o real papel de cada servidor diante de sua responsabilidade no contexto da

execução dos serviços penais;

Exercitar a reflexão sobre seu papel social e profissional como cidadão e servidor

público;

Compreender a organização e atribuições do Sistema Penitenciário do Estado do Pará;

Compreender o fenômeno da criminalidade e o comportamento do criminoso;

Desenvolver consciência sobre a concepção de política penitenciária que se insere na

inclusão do tratamento penitenciário;

Empregar, com segurança, armamento letal e não menos letal diversificado, na atividade

penitenciária;

Reconhecer os procedimentos e operar os equipamentos de segurança à disposição nos

estabelecimentos penais;

5. META

Formar 498 (quatrocentos e noventa e oito) candidatos distribuídos ao cargo de Agente

Prisional.

6. NECESSIDADE/IMPORTÂNCIA DO CURSO PARA A IES, REGIÃO E ÁREA DO

CONHECIMENTO.

O Curso de Formação Profissional da Superintendência do Sistema Penitenciário

representa ao Instituto de Ensino de Segurança do Pará (IESP), um meio de transmitir à

Segurança Pública, de forma dinâmica e sistemática, um importante acervo de conhecimentos

e saberes acumulados sobre a região e a área temática específica. Ao contribuir para a

formação de servidores penitenciários, a instituição propõe-se aprofundar sua política de gerar

conhecimentos e de levá-los até a sociedade. Entende-se que assim se presta um serviço à

comunidade em geral e confirma-se de forma indelével o papel político e a responsabilidade

social da SUSIPE e do IESP no Estado do Pará.

Considerando os objetivos do curso, de capacitar profissionais para o exercício de seus

cargos na carreira pública estadual penitenciária, acredita-se poder formar um lastro de

servidores que virão se somar a instituição, assim como uma massa crítica de conhecimentos

na área da segurança pública, tendo especialmente como pano de fundo as especificidades

regionais, sobretudo no que tange aos impactos de ordem social em constante e acelerado

processo de transformação.

7. COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE AS ATIVIDADES PROGRAMADAS E OS

OBJETIVOS

A formação se dará por três eixos para o cargo de Agente Prisional. No primeiro eixo,

apresentam-se disciplinas que visam compreender a prisão como instituição social em sua

complexidade, refletindo sobre os fenômenos de formação histórica e transformação gradual

do espaço prisional no Brasil e no mundo, suas interpolações com o direito, com as

sociedades contemporâneas e as críticas a seu desenho e concepção, com o objetivo de

assegurar a atuação nos espaços prisionais consciente das limitações a ele inerente.

No segundo eixo, o aprendizado volta-se para o papel da Superintendência do Sistema

Penitenciário do Estado do Pará no ciclo de formulação, execução, acompanhamento e

monitoramento de políticas penitenciárias em nível estadual, e sua importância como indutor

de transformações dos sentidos e significados do sistema penitenciário paraense, de modo a

garantir a atuação profissional tanto nos processos de gestão do sistema em seus níveis micro

e macro.

O terceiro e último eixo, é designado para proposta da estrutura curricular. Nas

disciplinas elencadas serão compreendidas as especificidades do cargo de Agente Prisional,

focando nas atribuições desempenhadas e no papel que exercem dentro do Sistema

Penitenciário Paraense.

O curso de formação profissional destinado aos Agentes Prisionais tem uma carga

horária de trezentas e quarenta e oito (348), e 36h de carga horária extra, distribuída para

palestras e o que mais ocorrer, como previsto Edital nº 001/2017 no item 18.6.1, resultando na

carga horária total de 384h, as quais serão desenvolvidas em quarenta e oito (48 dias) letivos.

8- DADOS GERAIS

8.1- Do Processo de Seleção: Candidatos aprovados no concurso público C-199 de

provimento efetivo para o quadro da SUSIPE.

8.2-- Pré – Requisito: Aprovação e classificação nas etapas anteriores.

8.3- Certificação: Emitida eletronicamente pela EAP, por meio da plataforma moodle.

9- DESENHOS CURRICULAR

O curso de formação profissional destinado aos Agentes Prisionais tem uma carga

horária de trezentas e oitenta e quatro (384), as quais serão desenvolvidas em quarenta e oito

(48 dias) letivos, descriminados no quadro que segue:

9.1.TURMAS DE AGENTES PRISIONAL

DISCIPLINA EMENTA CARGA

HORÁRIA

1. Fundamentos

Políticos e sociológicos

da Prisão e da Pena

Ampliar conhecimentos de cunho sociológico

sobre a história das prisões a fim de

possibilitar uma percepção das mudanças e

transformações do processo de

8h

aprisionamento ao longo do tempo.

a) Responsabilização criminal, respostas

institucionais alternativas à prisão e outros

mecanismos de solução de conflitos.

b) Teorias da punição: restrição e privação de

liberdade.

c) Controle e repressão na formação das

sociedades modernas.

d) Poder punitivos e democracia: Estado

Penal e Estado Democrático de Direito.

e) Sociedade Brasileira e prisões; o

fenômeno do encarceramento massivo no

Brasil contemporâneo.

f) Sistema de Justiça Penal.

2. Fundamentos jurídicos da

Responsabilização Criminal

Compreender as transformações do processo

punitivo contemporâneo, a partir dos

aspectos jurídicos.

a) Limites Constitucionais do Poder Punitivo

do Estado.

b) O Sistema Prisional sob a ótica

constitucional: competências e papeis

tripartites (Legislativo, Judiciário e Executivo).

c)Estudo a Lei de Execução Penal-Lei

nº7.210, de junho de 1982.

d) Noções das Prerrogativas da Atividade do

Advogado.

8h

3. População Prisional e Políticas

Públicas

Relacionar a organização administrativa e as

atribuições do DEPEN com o ciclo de

políticas públicas penitenciárias

a) Plano Nacional de Política Criminal e

Penitenciária: Interfaces entre políticas

públicas e política criminal.

b) Formulação de Políticas para a População

Prisional: Intersetorialidade e

multidimensionalidade da política prisional.

c) Arranjo de políticas penitenciárias:

federalismo, FUNPEN, recursos e

implementação. Papel do DEPEN na

articulação interfederativa, instrumentos de

8h

gestão (ex: termos de parceria, convênios).

d) Diversidade Populacional e

Transversalidade de políticas:

interseccionalidade raça/etnia, nacionalidade,

gênero, orientação sexual, deficiência,

questões culturais e outras.

4. Tratamento Penitenciário

Compreender a concepção de política

penitenciária que se insere na inclusão do

tratamento penitenciário como política de

garantia de direitos humanos, fator de

redução de danos e minimização de

vulnerabilidade que o sistema punitivo

produz. Análise e aplicação do conceito de

humanização; o tratamento penitenciário

como política de garantia de direitos

humanos, as políticas de reinserção social da

SUSIPE.

a) Regras Mínimas de tratamento de

Prisioneiros da ONU e Revisão. Regras de

Mandela aplicadas ao Sistema.

b) Rotinas práticas e protocolos de atenção à

pessoa privada de liberdade: alimentação,

vestuário, higiene, saúde, etc.

c) Integração entre políticas sociais e

assistências no tratamento penitenciário.

d) Prevenção e Combate à Tortura.

e) Manual de tratamento penitenciário

integrado para o sistema penitenciário

federal.

f) Históricos de vida, horizontes pessoais e

possibilidades de superação de óbices

individuais das pessoas privadas de

liberdade.

20h

5. Atividade Física

Proporcionar aos candidatos conhecimentos

a fim de que compreendam os conceitos

associados à prática regular de atividades

físicas e outros fatores do estilo de vida, e

sua relação com a saúde e qualidade de

vida:

a) Condicionamento físico e saúde:

16h

importância para as rotinas prisionais.

b) Treinos de resistência, flexibilidade e força.

c) Informações sobre a execução das

atividades físico-desportivas.

d) Instruções e métodos de treinamento

adequados.

e) Incentivo à organização e à participação

em competição desportivas.

6. Uso Progressivo da Força

Desenvolver habilidades, fundamentos e

técnicas de condução, imobilização e

intervenção em ambientes prisionais.

a) Uso Progressivo da Força: da regularidade

à excepcionalidade.

b) Técnicas de condução, imobilização e

intervenção em ambiente prisional.

c) Importância do uso progressivo para

segurança integral do sistema (presos e

agentes).

10h

7. Segurança Penitenciária

Conhecer as principais rotinas e

procedimentos de segurança nos

estabelecimentos penais estaduais.

a) Visão integrada de segurança do ambiente

prisional: segurança dos

servidores/funcionários das unidades em

compasso com a segurança da população

prisional.

b) Uso de equipamentos; detectores de

metais, coletes, uniformes, algemas,

videomonitoramento, etc.

c) Situações de atenção.

d) Mediação de conflitos como estratégia

preventiva (1).

e) Os diferentes atores que interagem no

interior dos estabelecimentos prisionais.

f) Classificação, Inclusão e Remoção. A

comissão Técnica de Classificação: noções

básicas.

g) Técnicas de radiocomunicação.

h) Radiocomunicação e inteligência (a

importância da linguagem cifrada).

24h

i) Segurança da informação e uso das

ferramentas de comunicação.

8. Técnicas e Tecnologias Menos

Letais

Desenvolver conhecimentos, habilidades e

atitudes no emprego de artifícios.

a) Tecnologias menos letais.

b) Pistola Taser.

12h

9. Armamento e Tiro

Desenvolver conhecimentos, habilidades e

atitudes para o manejo, com eficiência dos

diferentes armamentos utilizados na atividade

penitenciária.

TEÓRICA:

a) Conceituação e histórico das armas de

fogo;

b) Regras de segurança – conduta (estande

e individual);

c) Tipos de munição- riscos envolvidos na

ação e dinâmica dos confrontos armados;

d) Sobrevivência – riscos envolvidos na ação

e dinâmica dos confrontos armados;

PRÁTICA:

a) Manejo – fundamento do tiro;

b) Desmontagem e montagem das armas;

c) Treinamento básico de tiro (tiro em ação

primária, ação dupla e simples, na posição

em pé, ajoelhada e deitada);

d) Treinamento com reação (tiro rápido

sacando a arma do coldre com alvo à frente,

à esquerda, à direita e à retaguarda, dois

acionamentos em 2 segundos);

e) Tiro rápido com arma na posição em

retenção, 2acionamentos em 2 segundos;

f) Tiro em movimento;

g) Tiro com troca de carregadores (troca

emergencial e troca tática);

h) Pista de combate.

76h

10. Escolta Armada Adquirir conhecimentos e habilidades para

atuar de forma prudente, segura e legal, 30h

minimizando os riscos quanto à execução de

escoltas armadas de presos.

a) Escolta Pessoal do Detento.

b) Escolta em grupos.

c) Procedimentos e rotinas em que os tipos

de Escolta se aplicam.

d) Escolta armada.

e) Escolta hospitalar/atendimento saúde.

11. Procedimento Disciplinar Penitenciário

Investigar e apurar atos infracionais

cometidos por pessoas privada de liberdade,

bem como, compreender o processo de

instalação, as diversas etapas e

procedimentos que devem ser executados

para a investigação de atos infracionais

cometidos pela pessoa privada de liberdade.

a) Procedimentos de disciplinas voltadas aos

internos: diretos e deveres das pessoas

privadas de liberdade; responsabilidades da

Administração.

b) Importância da disciplina para organização

e funcionamento das unidades e do sistema.

12h

12. Defesa Pessoal

Desenvolver habilidades, fundamentos e

técnicas de condução, imobilização e

invenção em ambientes prisionais.

a) Uso de técnicas de defesa pessoal como

forma de proteção à integridade individual.

b) Técnicas de tonfa e situações aplicáveis.

c) Condução em ambiente carcerário:

conceitos e técnicas.

d) Técnicas de contenção sem e com uso do

escudo.

e) Ações de intervenção em pátios.

f) Ação de intervenção em alas.

32h

13. Gerenciamento de crises e técnicas de

negociação

Ampliar conhecimentos sobre táticas e

técnicas de gerenciamentos de crises,

desenvolvendo habilidades de negociação

em eventos críticos do âmbito carcerário.

a) A crise na unidade/sistema.

b) Identificação de elementos de crise

(potenciais e efetivos).

c) Solução de Problemas.

d) Mediação de conflitos como resolução do

conflito (2)

e) Situações de emergência: saúde,

ameaças e vulnerabilidades, combate ao

incêndio.

f) Noções de primeiro socorros.

16h

14. Inteligência aplicada ao sistema

prisional

Aprofundar conhecimentos básicos acerca da

inteligência prisional, sistemas de inteligência,

bem como, sobre a regulamentação legal das

atividades de inteligência.

a) Finalidade e Objetivos da Inteligência

Penitenciária.

b) Importância para a segurança da unidade e do

sistema.

c) Informação e inteligência: o SPF e sua

importância.

16h

15. Relações Interpessoais.

Compreender a importância de suas

condições pessoais (físicas, psicológicas,

éticas, relacionais) no exercício das funções

desempenhadas. Assimilar a importância de

trabalho no âmbito da cooperação.

A) O espaço do trabalho no DEPEN e

unidades penitenciárias federais: equipes e

comunicação.

b) Equipes integradas, unidades eficientes e

seguras.

c) Comunicação interpessoal e

relacionamento profissional.

12h

16. Intervenção Tática em Ambiente

Prisional

Utilizar corretamente as técnicas de

condução, imobilização e intervenção em

ambiente carcerário, em conformidade com o

uso progressivo da força e atribuições

inerentes ao cargo de Agente Penitenciário

Federal.

30h

17. Território de Pacificação (Palestra)

Conhecer e compreender o contexto histórico

dos territórios de pacificações. Bem como, as

Políticas públicas de segurança,

entrelaçando com os contextos sócios

cultural dos territórios de pacificações.

4h

18. Ética Profissional (Palestra)

Conhecer e assimilar o Regime disciplinar

dos servidores. Bem como, os procedimentos

de correição, com ênfase na ética profissional

e postura no quotidiano.

4h

19. Organizações

Criminosas

(Palestra)

Conhecer e compreender as principais

organizações criminosas atuantes nos

Estados. Bem como a Lei no 12.850/2013, e

Lei no 9.613/1998.

4h

20. O que mais ocorrer

Carga horária destinada para situações de

prova de 2º chamada; reposições de aula,

inclusão de palestras, seminários, oficinais,

dentre outras coisas previstas no Edital

nº001/2017.

24h

TOTAL DE CARGA HORÁRIA (em treinamento) 366h

21. ESTÁGIO

SUPERVISIONADO

Intervenções de trabalho em unidades

prisionais: visitas orientadas, participações

em plantões, vistorias, escoltas e outras

atividades relativas ao cargo.

18h

TOTAL DE CARGA HORÁRIA (em treinamento + estágio supervisionado)

384h

Nota: As disciplinas de números 17, 18 e 19, 20 serão ministradas pela modalidade de palestra e o que mais ocorrer, e as mesmas, não serão somadas como carga horária já prevista no curso, pois de acordo com o item 18.6.1 do Edital nº 001/2017 as palestras, seminários, simpósios etc, são classificados como eventos extras.

10 - METODOLOGIA DE ENSINO

O Curso de Formação será ministrado nos campus do Instituto de Ensino de Segurança

do Pará - IESP, a convocação será feita mediante edital próprio para esta etapa do concurso.

A verificação do rendimento se concretizará por meio das avaliações quantitativas e

qualitativas. Na avaliação quantitativa, serão aplicados testes ao final de cada uma das

disciplinas ministradas com o intuído de classificar e ordenar os candidatos, tendo em vista o

processo de eliminação e classificação pelo qual os mesmos devem submeter-se tendo em

vista o caráter do concurso. Por aspecto quantitativo entende-se o acúmulo de conhecimentos

adquiridos pelo candidato-aluno, verificado através dos testes.

Os testes ocorrerão para as disciplinas de caráter teórico e prático. Teste teórico

presencial, de caráter eliminatório e classificatório, consiste na verificação de aprendizagem,

o registro do resultado da avaliação por disciplinas do rendimento dos candidatos será

expresso em notas que variam de 0 (zero) a 10 (dez), admitindo-se o fracionamento de até 2

(duas) casas decimais.

Os testes práticos serão aplicados aos discentes do curso de formação ao cargo de

Agente Prisional, nas disciplinas: Tratamento Penitenciário; Uso Progressivo e Proporcional

da Força; Segurança Penitenciária; Técnicas e Tecnologias Menos Letais; Armamento e Tiro;

Procedimentos de Escolta. Cada uma destas disciplinas será avaliada em até 50% (cinquenta

por cento) nos testes para cada um dos aspectos teórico ou prático.

Por avaliação contínua e/ou processual, entende-se a que ocorre durante todo o

período de execução do curso de formação e em todos os componentes curriculares, revelando

as potencialidades do candidato e o seu grau de desenvolvimento, propiciados pela verificação

dos aspectos qualitativos, quais sejam: assiduidade, disciplina, urbanidade, interesse pela

matéria/componente curricular, apresentação pessoal, comportamento ético e

responsabilidade.

Será considerado eliminado do Curso de Formação Profissional de agentes prisionais

e, consequentemente, do concurso público, o candidato que auferir nota inferior a 70%

(sessenta por cento) da pontuação máxima definida para esta etapa. Terá sua prova anulada e

será eliminado do Curso de Formação Profissional e, consequentemente, do concurso público

C-199 o candidato que, em qualquer momento da aplicação das provas descumprirem a

normativa deste e/ou outros normativos que vierem a ser publicados, bem como aqueles que a

qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico e/ou por

meio de investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito.

11. FUNCIONAMENTO DO CURSO

O projeto tem como meta alcançar 498 (quatrocentos e noventa e oito) candidatos em

14 (quatorze) turmas. Todas as turmas em período integral, sendo no horário da manhã de

08:00 às 12:00, e no horário da tarde de 13:30 às 17:25. O curso está organizado em três eixos

formadores, no final de cada um destes eixos haverá aplicação dos testes de verificação de

aprendizagem e apresentação da ficha de avaliação qualitativa dos candidatos, instrumentos

que subsidiarão a ordem de aprovação e classificação desta etapa do certame.

12. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Atividades

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out

Matrícula dos alunos no Curso x

Seleção dos docentes do curso x

Execução do Curso de Formação de

Agentes Penitenciários x x x

Monitoramento do curso x x x x x x

Acompanhamento e resultados de

avaliação x x x x

Encerramento do projeto x

13. DA REPROVAÇÃO

A reprovação do candidato dar-se-á quando o mesmo estiver em desacordo com o

que preceitua o parágrafo 2º do art. 42 da Lei 8.322, bem como em normas e regras definidas

no manual do aluno e em ato do Superintendente do Sistema Penitenciário, publicadas em

Diário Oficial.

14. A AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM

A avaliação dar-se-á por meio dos seguintes instrumentos, conforme parágrafo 2º

do art. 42 da Lei 8.322:

Para efeito da classificação final a média do candidato no curso de formação

profissional para o cargo de agente prisional do concurso C-199 será resultante da

soma das notas finais de cada disciplina, dividido pelo número de disciplinas do

curso não podendo ser inferior a 7,0 (sete);

A frequência mínima será de 75% (setenta e cinco por cento), da carga horária

prevista para cada disciplina.

Será realizada a avaliação qualitativa ao final de cada um dos eixos de formação

do curso de formação profissional, onde serão avaliados os seguintes aspectos:

assiduidade, disciplina, urbanidade, interesse pela matéria/componente curricular,

apresentação pessoal, comportamento ético e responsabilidade.

14.1. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

A média final do candidato no curso de formação inicial resultará da soma das

médias dividido pelo nº. de disciplinas do curso e não poderá ser inferior a 7,0

(sete).

O Desempate no curso se dará de acordo com os critérios elencados abaixo, que

estão em consonância com item 18.10.1 do Edital nº 001/2017, da seguinte ordem:

1. Com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal nº10.

741/2003 (Estatuto do Idoso);

2. Obtiver maior nota no eixo “Disciplina e Segurança”;

3. Obtiver maior nota no “conceito individual”, observado pelos docentes e

coordenação nos seguintes quesitos: disciplina, pontualidade, senso de

responsabilidade, comportamento moral e social, assiduidade e participação nas

atividades programadas;

4. Maior frequência no curso;

5. Persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade (exceto os

enquadrados no item 1 deste subitem), considerando dia, mês, ano do nascimento.

15. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO CURSO

Serão de responsabilidade da Escola de Administração Penitenciária do Pará, que em

todo seu desenvolvimento deverá avaliar o alcance dos objetivos do curso, bem como deter-se

de funções específicas quanto ao processo de avaliação dos docentes e da estrutura

organizacional do curso.

16. DA CERTIFICAÇÃO DO CURSO

Para a certificação de conclusão do curso, o candidato deverá cumprir com os

seguintes requisitos:

Obtenção de no mínimo nota 7,0 (sete), como média geral de curso;

Ter cumprido a frequência exigida, de no mínimo 75% por disciplina e demais

normas estabelecidas no manual do aluno e em ato do Superintendente do Sistema

Penitenciário, publicadas em Diário Oficial.

17. DA MATRÍCULA

Após resultado da fase anterior ao curso, na data marcada em edital os alunos

deverão se dirigir até ao Instituto de Ensino de Segurança do Pará (IESP), para

realizarem suas matrículas no curso, com as documentações exigidas em ato do

Superintendente do Sistema Penitenciário, publicadas em Diário Oficial.

O candidato matriculado no Curso de Formação Profissional receberá bolsa

mensal, no percentual de cem por cento do vencimento base dos cargos de nível

fundamental, art. 44 da Lei 8322, 14/12/2015.

18. DO UNIFORME

Os candidatos deverão apresentar-se para as aulas com calça jeans azul, camisa de

manga na cor branca, sapato ou tênis na cor preto e meia branca.

19. RECURSOS HUMANOS

Diretor da Escola de Administração Penitenciária do Pará;

01 Coordenadora de Educação em Serviços Penais;

01 Coordenadora de Planejamento e Pesquisa;

01 Coordenadora de Apoio Pedagógico;

03 assistentes administrativos (sendo dois para supervisão de curso)

01 serviços gerais;

02 assistentes administrativos ou auxiliar operacional (área de logística)

Instrutores Cadastrados no Instituto de Ensino de Segurança do Pará

Nota: Caso seja necessário serão demandados servidores das unidades prisionais para

atuarem no período do curso de formação na Escola de administração Penitenciária.

20. PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO:

20.1. MATERIAIS DIDÁTICOS PEDAGÓGICOS

Nº Discriminação Qtd. Valor unitário R$ Valor total R$

01 Crachás com pegador 498 0,80 398,40

02 Pasta plástica com aba e elástico 498 2,20 1.095,60

03 Cx c/ 50 Canetas esferográficas azul, ponta

fina

17 35,00 595,00

04 Fita adesiva transparente 50x50 (rolo) 20 2,00 40,00

05 Apagador para quadro branco 20 3,00 60,00

06 Cx. grampos para grampeador 7 2,10 14,70

07 Cartuchos toner 10 600,00 6.000,00

08 Caixa de papel A4, brancas. 20 180,00 3.600,00

09 Pasta AZ 20 3,50 70,00

10 Pasta Suspensa com vareta plástica 498 2,10 1045,80

11 Papel 40 kg 65 0,60 39,00

12 Cartolina Branca 65 0,50 32,50

13 Grampeador 05 6,50 32,50

14 Pincéis para quadro branco azul 25 2,00 50,00

15 Pincéis para quadro branco vermelho. 25 2,00 50,00

16 Recarga de Extintor de Gás Carbônico de

6kg.

28 50,00 1.400,00

17 Recarga de Extintor BC tipo PQ de 6kg. 28 40,00 1.120,00

18 Recarga de Extintor de Água Pressurizada

de 10 LTS 28

35,00 980,00

19 Gasolina (litros) 140 4,00 560,00

20 Pranchas de Primeiro Socorros 5 160,00 800,00

21 Colar cervical 5 28,00 140,00

22 Protetor Auditivo 3M Tipo Abafador 50 38,50 1.925,00

23 Protetor Auricular 3M de silicone 250 3,32 830,00

24 Alvo Humanoide 400 5,00 2.000,00

25 Alvo Circular 400 36,92 14.768,00

26 Óculos Especiais para Tiro (transparente) 50 16,52 826,00

27 Capacete balístico 50 241,00 12.050,00

28 Máscara de gás 50 660,00 33.000,00

29 Cone Pequeno 40 9,89 395,60

30 Cone grande 40 23,39 935,60

31 Caneleira 50 69,98 3.499,00

32 Atadura crepe 20 cm/3M 50 38,10 1.905,00

33 Tala de papelão de imobilização 45x10 100 27,00 2.700,00

34 Luva de procedimento, tamanho M 45

cx.

36,05 1.622,25

35 Kit de limpeza Arma (carabina) 20 140,00 2.800,00

36 Kit de limpeza Arma (Ponto 40) 20 60,50 1.210,00

37 Tonfas e/ou Bastão 50 100,00 5.000,00

38 Colete Balístico Masc. (Tam. P) 43 648,00 27.864,00

39 Colete Balístico Masc. (Tam. M) 43 648,00 27.864,00

40 Colete Balístico Masc. (Tam. G) 43 648,00 27.864,00

41 Colete Balístico Fem. (Tam. P) 43 800,00 34.400,00

42 Colete Balístico Fem. (Tam. M) 43 800,00 34.400,00

43 Colete Balístico Fem. (Tam. G) 43 800,00 34.400,00

44 Algemas simples 50 85,00 4.250,00

45 Algemas de três pontos 50 159,00 7.950,00

TOTAL RS 302.581,95

20.2. MATERIAL PARA A DISCIPLINA ARMAMENTO E TIRO

20.2.1. QUADRO DE MUNIÇÕES

TIPO/TREIN

AMENTO

REFERÊNCIA

DA

MUNIÇÃO

ARMAMENTO

DE USO PARA

MUNIÇÃO

QUANT.

POR

TURMA

QUANTIDADE

TOTAL PARA

USO

VALOR

UNIT

VALOR

TOTAL

Munição

menos letal

Cartucho

Plástico Cal.12

com Projétil de

Borracha

Precision

Escopeta Cal. 12 10 4.000 R$ 27,10 108.400,00

Cartucho CBC

12/70

CH-SG PLAST

HI-IMPACT

Escopeta Cal. 12 60 24.000 R$ 5,26 126.240,00

Munição CBC

40W

TREINA EOPP

180GR NÃO

TÓXICA

Pistola .40 327 130.800 R$ 2,43 317.844,00

Munição CBC

5,56X45

COMUM M-

193

Carabina calibre

5.56

20 8.000 R$ 4,28 34.240,00

TOTAL R$

586.724,00

OBS.: A QUANTIDADE TOTAL DE DISPAROS FOI BASEADO NA PORTARIA Nº 270 DE 08 DE

MAIO DE 2008.

20.2.2. MATERIAL MENOS LETAL

TIPO /TREINAMENTO QTD VALOR

UNIT

VALOR

TOTAL

Granada GL 304 (explosiva efeito moral) 51 233,99 11.933,49

Granada GL 305 (explosiva lacrimogênea) 51 317,03 16.168,53

Granada GL 307 (explosiva luz e som) 51 331,00 16.881,00

Espargidor de Agente Pimenta (OC) 02 265,00 530,00

Taser (pistola de choque) 50 3.848,79 192.439,50

TOTAL R$ 237.952,52

20.2.3. QUADRO DE DISPAROS POR ALUNO X ARMAMENTO

TIPO DE ARMA Quantidade de Disparo por Aluno

Escopeta Cal. 12 10 (Menos letal)

Escopeta Cal. 12 60

Pistola .40 327

Carabina calibre 5.56 20

TOTAL 417x800 = 333.600 disparos

OBS. A QUANTIDADE TOTAL DE DISPAROS FOI BASEADO NA PORTARIA Nº 270 DE 08 DE

MAIO DE 2008.

20.3. PAGAMENTO DE PROFESSORES

20.3.1. TURMAS DE AGENTES PRISIONAIS

Disciplinas Hor

a

/aul

a

Valor unitário

h/a

Nº de

turmas

Valor total h/a

1. Fundamentos Políticos e Sociologia da

Prisão e da Pena 8 70,00 14 7.840,00

2. Fundamentos jurídicos da

Responsabilidade Criminal 8 70,00 14 7.840,00

3. População Prisional e Políticas Públicas 8 70,00 14 7.840,00

4. Tratamento Penitenciário 20 70,00 14 19.600,00

5. Uso Progressivo e Proporcional da Força 10 70,00 14 9.800,00

6. Segurança Penitenciária 24 70,00 14 23.520,00

7. Técnicas e Tecnologias Menos Letais 12 70,00 14 11.760,00

8. Armamento e Tiro 76 70,00 14 74.480,00

9. Procedimentos de Escolta 30 70,00 14 29.400,00

10. Procedimentos Disciplinares e

Correicionais aplicado à Pessoa Privada

de Liberdade 12 70,00 14 11.760,00

11. Gerenciamento de Crises e Situações de 16 70,00 14 15.680,00

Emergência

12. Inteligência Penitenciária Presa. 16 70,00 14 15.680,00

13. Trabalho em Equipe e Relações

Interpessoais 12 70,00 14 11.760,00

14. Intervenção Tática em Ambiente Prisional 30 70,00 14 29.400,00

15. Educação Física 16 70,00 14 15.680,00

16. Defesa Pessoal e Técnica de Tonga 32 70,00 14 31.360,00

17. Estágio 18 70,00 14 17.640,00

TOTAL

348 341.040,00

20.4. RESUMO DAS DESPESAS (R$)

Pessoa Física (Docentes) R$ 341.040,00

Encargos Sociais (20%) R$ 68.208,00

Material Disciplina Armamento e Tiro R$ 586.724,00

Material Menos Letal R$ 237.952,52

Material de Expediente e Didático R$ 302.581,95

Total das Despesas R$ 1.536.506,47

21. CONCLUSÃO

Este projeto encontra-se em consonância com as diretrizes do Departamento

Penitenciário Nacional, especialmente com o Desenho Curricular em Serviços Penais,

proporcionando conhecimentos acerca do contexto penitenciário, além de uma gama de

conteúdos necessários para a realização das atividades diárias de trabalho, observada sempre a

legalidade de sua atuação dentro das Unidades, tendo como base o princípio da dignidade da

pessoa humana.

Dessa forma, visa contribuir não apenas com o desempenho das atividades inerentes

ao cargo, como também com a compreensão da importância de um trabalho ético, voltado

para a finalidade principal de todo o sistema, independente da área em que atua, qual seja a

reinserção social de homens e mulheres privados de liberdade, proporcionando oportunidade

de mudança e desenvolvimento.

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO

Secretário Extraordinário do Estado para Assuntos penitenciários do Estado do Pará

JOÃO CLÁUDIO TUPINAMBÁ ARROYO

Diretor da Escola de Administração Penitenciária

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