Tema : Delao Premiada

Delimitao do tema :

Delao Premiada contra o crime organizado no Brasil atualmente

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O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto da delao premiada no ordenamento jurdico brasileiro, especialmente em relao ao seu valor probatrio e efetividade no combate ao crime organizado. O estudo teve como finalidade principal o exame das origens e evoluo da delao por diversos pases, e ainda os possveis confrontos que ela traz s normas constitucionais.

Dentro do contexto de expanso da criminalidade e da fragilidade do Estado para alcanar os delitos de difcil investigao, tais como os das organizaes criminosas, o instituto da delao mostrou-se um bom auxlio. Dessa forma, analisam-se as abordagens doutrinrias sobre o tema, havendo argumentos contrrios e favorveis.

Diante da necessidade do Estado de conter o crime e da sua dificuldade em acompanhar a evoluo das organizaes criminosas, a delao premiada se apresenta como soluo para suprir a ineficincia estatal e tambm como uma forma de apresentar resultados prticos sociedade.

Com base nesses argumentos, pretende-se analisar, atravs do mtodo dedutivo, se a delao premiada fere algum princpio de maneira to grave que no possa ser utilizada como uma modalidade de prova, ou se os resultados apresentados so positivos, dando respaldo para que continue sendo utilizada. A lei est em vigor e vrias de suas mazelas esto sendo expostas, em tempo real, na operao lava jato. Membros da advocacia, Ministrio Pblico e magistratura desempenham papel essencial nesse delicado acordo, e vrios de seus deveres e deslizes j se mostram claros.

Para tanto, foram utilizadas pesquisa bibliogrficas, e via internet, alm de algumas anlises jurisprudenciais; tendo por objetivo verificar se o instituto um meio eficiente para se combater o crime organizado.Na legislao ptria o instituto est repleto de falhas e obscuridades,

tornando dificultoso o processo de integrao. Um dos aspectos mais polmicos retratado no

cenrio brasileiro a questo da tica, pois a quem diga que a delao uma forma de traio

legalizada. Como ensina Damsio E.de Jesus: a lei no didtica e no apresenta princpio

cvico decente: ensina que trair bom porque reduz a consequncia do pecado penal. 62

referncias bibliograficas

OLIVEIRA, Giovana Dolores Sampaio de. Delao Premiada no Combate ao Crime

Organizado, Monografia de Graduao, Brasilia : UNICEUB - Direito , 02 SEM/2010.

62 JESUS, Damsio Evangelista de. O fracasso da delao premiada. Boletim IBCCRIM. So Paulo, n21,

p.01, set.1994.

BARRAL, Welber. Metodologia da pesquisa jurdica. 4. ed. Florianpolis: Fundao Boiteux, 2010.

GUIDI, Jos Alexandre Marson. Delao Premiada: no combate ao crime organizado. 1.ed. So Jos do Rio Preto: Lemos E Cruz, 2006.

JESUS, Damsio de. Delao premiada. In: Revista Justilex. Braslia, LEAL, Celso Costa Lima Verde. Valor probatrio da delao premiada no Brasil e no direito comparado. In: http://jus.com.br/artigos/17390/valor-probatorio-da-delacao-premiada-no-brasileno-direito-comparado. Acesso em: 22/01/2013, s 16hs.ano IV, n. 50, p. 26-27, fevereiro de 200

justificativas

Diante das lacunas deixadas no se tem de forma concisa um procedimento

adequado para se chegar a um acordo, ficando a rdua tarefa para, na maioria das vezes, o

poder judicirio decidir, neste sentido h magistrado A delao premiada vem aos poucos ganhado fora em meio sociedade

brasileira, e no judicirio como um todo. Indubitavelmente, este tema nunca foi to discutido

como agora, ocasionalmente fcil deparar-se com o assunto em jornais, programas de

televiso e entre outros, Resta-se provado que a delao premiada, embora controversa,

instrumento hbil e eficaz no combate s organizaes criminosas e resoluo de outros

crimes.

Quanto classificao, a delao premiada pode ser aberta ou fechada. Na que aplicam o instituto por achar que o

benefcio que o delator traz para a sociedade muito maior que no beneficia-lo com o

perdo, sendo esse um dos principais motivos da inaplicabilidade do instituto no Brasil, pois

abre margem para diversos tipos de interpretao. O correto e mais apropriado seria a criao

de uma lei que tratasse de forma exclusiva sobre a delao premiada, impondo regras, deveres

e direitos a favor do delator que garanta proteo e a integridade familiar.