UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRACURSO DE DIREITO

ANDERSON GOMES DE OLIVEIRA

LICITAÇÃO: MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO.

Goiânia

2007ANDERSON GOMES DE OLIVEIRA

LICITAÇÃO:MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO

Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina Orientação Metodológica para trabalho de Conclusão de Curso, visando à elaboração de monografia jurídica, requisito imprescindível à obtenção do grau de bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira,

Orientadores:Professor Ms José Batista da Costa Sobrinho;Professora Ms Isabel Duarte Valverde.

Goiânia

2007SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO....................................................................................................1

1.1. Tema e Delimitação......................................................................1

1.2. Problema.......................................................................................1

1.3. Justificativa...................................................................................2

2. OBJETIVOS.........................................................................................................3

2.1. Objetivo Geral...............................................................................3

2.2. Objetivos Específicos...................................................................3

3. HIPÓTESES........................................................................................................4

4. METODOLOGIA.................................................................................................5

5. ESTRUTURA PROVÁVEL DA MONOGRAFIA..........................................6

6. CRONOGRAMA.................................................................................................7

7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..............................................................8

1. INTRODUÇÃO

1.1. Tema e Delimitação

O presente tema pretende informar acerca do instituto licitação com

previsão na lei federal 8.666 de 21 de junho de 1993. E num segundo momento

acerca de uma nova modalidade de licitação, o pregão eletrônico que tem previsão

na medida provisória n.º 2.026, editada em 04 de maio de 2000 e regulamentada

também pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e diversos outros diplomas legais.

1.2. Problema

Após essa abordagem geral sobre o tema das licitações, seguirá um

capítulo acerca do Pregão Eletrônico que é uma nova forma de se fazer licitações,

em resumo, é um serviço de comércio disponibilizado pelo poder público para a

realização de compras e contratação de serviços através da internet, possibilitando a

abertura da concorrência para um número cada vez maior de fornecedores e

tornando mais transparente todo o processo, desde a abertura do pregão, da

conclusão dos contratos, até a avaliação dos serviços prestados pela empresa

contratada. Então:

Será que com a escolha da modalidade pregão eletrônico ocorrerá

realmente uma diminuição da burocracia e o formalismo característicos dos

processos licitatórios?

Realmente Facilitará a participação de empresas dos mais distantes

locais do território nacional pela utilização de um processo não-presencial, isto é,

efetuado integralmente pela Internet?

Haverá maior celeridade na aquisição de mercadorias?

O pregão permitirá ao erário a redução de custos operacionais de todo

certame licitatório?

Tornará quase impossível o direcionamento do procedimento licitatório

ou a licitação combinada?

1.3. Justificativa

Justifica-se, a presente pesquisa, pelo objetivo de abordar o instituto

licitação com uma análise histórica do procedimento licitatório na legislação

brasileira, desde sua institucionalização, sua inserção no texto constitucional, até o

atual estatuto de licitações, incluindo o projeto de emenda à lei nº 8.666 de 21 de

junho de 1993, o projeto de lei nº 7.709/07 que se encontra em trâmite na Câmara

dos Deputados, para, então, à partir do estudo do contexto sócio-econômico

brasileiro e das transformações por que passa a Administração Pública, abordar a

criação da nova modalidade de licitação denominada pregão eletrônico, que vem a

ser a licitação realizada, com a utilização de recursos de tecnologia da informação,

que veio acompanhar as mais recentes conquistas cientificas e tecnológicas das

últimas décadas, propicia à Administração dos três níveis de Governo e do Distrito

Federal a utilização dos recursos eletrônicos ou de tecnologia da informação e de

ferramentas mais modernas e céleres, em consonância com os princípios maiores

da presteza, desburocratização e eficiência, na forma de regulamentação específica.

           A própria legislação vigente já considera o Pregão como a forma mais

eficiente de se fazer licitação, recomendando que, nos casos em que a lei permite,

seja dada preferência ao modelo eletrônico a despeito do presencial. Cabe, porém,

aos futuros legisladores verdadeiramente compromissados com uma maior

transparência na administração da res publica, observarem atentamente o projeto de

lei 7.709/07, com o fim de que o Pregão eletrônico venha a ser mais utilizado nos

certames licitatórios, podendo ser utilizado outros métodos somente em situações

muito específicas e bem justificadas.

A opinião da professora Alice Gonzalez Borges justifica bem o

propósito deste projeto de pesquisa, em consonância com o projeto de lei nº

7.709/07 que será também objeto de estudo:

"(...) põe-se em pauta, cada vez mais intensamente, o anseio generalizado para

a realização de certames licitatórios que tenham efetivamente, como verdadeiro

objetivo, a busca das melhores propostas, não mais se perdendo em uma

multiplicidade de exigências burocratizantes, formais, descendo a detalhes

desnecessários, na fase de habilitação – palco para verdadeiras guerras entre

licitantes, armados de providenciais liminares judiciais, que conduzem ao efeito

perverso de afugentar propostas realmente vantajosas para o interesse público,

em detrimento do princípio constitucional da eficiência."

Paralelamente, veremos que os processos de licitação têm cumprido os

"princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade" (CF/88, Art. 37,

caput) e também que a administração pública está conseguindo assegurar "a

igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam

obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos

da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica

indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações" (CF/88, Art. 37, XXI).

2. OBJETIVOS

A partir da análise do instituto licitação com previsão na lei federal

8.666 de 21 de junho de 1993, desde alguns aspectos históricos até a atualidade.

Tal estudo será ainda mais aprofundado tendo em vista a criação através da Medida

Provisória n.º 2.026, de 04 de maio de 2000, e regulamentada também, pela lei

10.520 de 17 de julho de 2002 e diversos outros diplomas legais, de uma nova

modalidade de licitação, denominada "Pregão Eletrônico".

2.1. Objetivo Geral

O propósito deste projeto é acrescentar um maior entendimento em

licitação e da modalidade pregão eletrônico, instituídos no contexto do direito

positivo brasileiro. Será feito uma análise na lei federal 8.666 de 21 de junho de

1993 e também nos diversos outros diplomas legais que dão providência ao pregão

eletrônico dentre eles a da Medida Provisória n.º 2.026, de 04 de maio de 2000, e

que foi regulamentada também, pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002

2.2. Objetivos Específicos

Estão elencados os objetivos específicos deste projeto:

Pretende-se esclarecer sobre licitação, alguns aspectos históricos,

conceituação, seus princípios e sua introdução no direito público brasileiro.

Ampliar o saber jurídico acerca das normas que dispõe sobre a

instituição do pregão eletrônico e suas sucessivas reedições no direito brasileiro, por

ser de grande e suma relevância para os estudiosos do direito.

Esclarecer que, com a instituição do pregão eletrônico, pretendeu-se

uma maior concentração, flexibilização, publicidade e desburocratização do

procedimento licitatório convencional.

3. HIPÓTESES

a) A opção pelo pregão eletrônico como meio de desburocratização O fato de no

processo de licitação eletrônica não ser necessária a presença de representantes

das empresas, ou seja, é realizado publicamente através da internet, termina por

reduzir a burocracia e os gastos que o fornecedor teria ao enviar funcionários para o

processo de licitação presencial; facilitando, portanto, a participação de micro e

pequenas empresas.

b) As sucessivas reedições das normas que disciplinam e dão providência ao pregão

eletrônico, trouxeram algumas inseguranças por parte de alguns doutrinadores.

c) O principal fator de redução de gastos aos cofres públicos é a maior concorrência

possibilitada pelo Pregão. Com uma maior quantidade de fornecedores interessados

e habilitados a servir as necessidades dos entes do governo, seguindo a lógica do

mercado, estas empresas irão reduzir ao máximo os preços dos seus produtos ou

mercadorias, haverá, em decorrência desta competição, uma melhor utilização do

dinheiro público.

d) Publicidade, maior transparência e diminuição de fraudes. O Pregão permite uma

maior transparência no certame licitatório porque qualquer pessoa que possua um

computador conectado à internet tem acesso a todas as fases da licitação, tornando-

se, quase impossível as licitações combinadas ou direcionadas.

4. METODOLOGIA

A metodologia que será empregada para a realização desta pesquisa,

passará pela análise e estudo do instituto licitação, com amparo em pesquisas

bibliográficas e eletrônicas elaboradas por juristas e profissionais da área. Dessa

forma, o estudo será iniciado através de obras de alguns doutrinadores como: Celso

Antônio Bandeira de Melo; José Cretella Júnior; Maria Sylvia Zanella Di Pietro; Hely

Lopes Meirelles; Marco Aurélio Ventura Peixoto dentre outros. Por ser um tema

sujeito as constantes alterações serão observadas as atualizações legislativas,

doutrinárias e jurisprudenciais.

A obtenção de dados e informações será feita no sentido de amparar o

conteúdo apresentado no projeto de modo que consiga alcançar os objetivos a que

anteriormente se propôs, e que proporcione essencialmente esclarecimento e

conhecimento do tema em exame.

5. ESTRUTURA PROVÁVEL DA MONOGRAFIA

INTRODUÇÃO

1. LICITAÇÃO

1.1 ALGUNS ASPECTOS HISTÓRICOS

1.2 CONCEITUAÇÃO

1.3 PRINCíPIOS

1.4 INTRODUÇÃO NO DIREITO PÚBLICO BRASILEIRO

2. A MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO

2.1 CONCEITUAÇÃO

2.2 POSITIVAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO

2.3 SUAS SUCESSIVAS REEDIÇÕES

2.4 O PROJETO DE LEI Nº 7.709/07

2.5 CARACTERÍSTICAS E PECULIARIDADES

2.6 PROCEDIMENTO E FORMA

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ANEXOS

6. CRONOGRAMA

ATIVIDADES

PERÍODO

Seleção do

tema

Elaboração

do projeto

Coleta de

dados

Análise

dos dados

Redação e

entrega do

projeto

2

0

0

7

Fevereiro x X

Março X x

Abril x x

Maio x

Junho x

Julho x

7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BANDEIRA DE MELLO, C. A. Curso de Direito Administrativo. 11 ed. São Paulo:

Malheiros Editores, 1999, p. 373.

BORGES, A. G. O pregão criado pela MP 2026/00: breves reflexões e aspectos

polêmicos. In Jus Navegandi, Teresina, a. 4, n. 43, jul. 2000.

CRETELLA JÚNIOR, J. Das Licitações Públicas. 8 ed. Rio de Janeiro: Forense,

1995;

DI PIETRO, M. S. Z. Direito Administrativo. 15 ed. São Paulo: Atlas, 2003;

FREITAS, D. B. de. E-procurement governamental: o pregão e o fim das antigas

formas de licitações. A licitação eletrônica como meio de transparência, agilidade e

redução de gastos nas aquisições governamentais. Jus Navigandi, Teresina, ano

11, n. 1238, 21 nov. 2006. Disponível em:

<http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=9189>. Acesso em: 09 fev. 2007.

Manual para elaboração de trabalhos acadêmicos/ Universidade Salgado de

Oliveira, Pró-Reitoria de Pós-graduação e Pesquisa; Organizadoras Márcia Simão,

Roberta Barcelos. Niterói, 2005.

MEIRELLES, H. L. Licitação e Contrato Administrativo. 12 ed. São Paulo:

Malheiros Editores, 1999, p. 70.

PEIXOTO, M. A. V.; Modalidades de licitação: da concorrência ao pregão. A

inversão do procedimento de habilitação e julgamento e a polêmica Medida

Provisória nº 2026/00. Jus Navigandi, Teresina, ano 6, n. 52, nov. 2001. Disponível

em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=2363>. Acesso em: 09 fev. 2007.