PROJETO DE LEI N.64, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016 · PROJETO DE LEI N.64, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016...

PROJETO DE LEI N.64, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2017, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, faço

saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art.1º O Orçamento Geral do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato

Grosso, estima a receita bruta em R$ 244.330.800,00 (duzentos e quarenta e quatro milhões, trezentos e trinta mil e oitocentos reais) e a receita líquida em R$ 216.206.400,00 (duzentos e dezesseis milhões duzentos e seis mil e quatrocentos reais) e fixa a despesa em 216.206.400,00 (duzentos e dezesseis milhões duzentos e seis mil e quatrocentos reais).

I - Administração Direta soma o total de R$ 184.146.400,00 (duzentos e doze milhões, vinte e nove mil e quatrocentos reais).

II - Para a Administração Indireta o total de R$ 32.060.000,00 (trinta e dois milhões e sessenta mil reais), assim distribuídos:

a) Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Lucas do Rio Verde - PREVILUCAS R$ 20.030.000,00 (vinte milhões e trinta mil reais).

b) Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE R$ 12.030.000,00 (doze milhões e trinta mil reais).

III- A Lei Orçamentária anual compreenderá: a) Orçamento fiscal referente aos poderes Executivo, Legislativo, seus

fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, conforme o art. 165, §§5° e 8°, CF, de acordo com os desdobramentos específicos nos demonstrativos em anexos que fazem parte integrante desta Lei;

b) Orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

c) Orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público, conforme o art. 165, §§5° e 8°, CF, de acordo com os desdobramentos específicos nos demonstrativos em anexos que fazem parte integrante desta Lei.

Parágrafo Único: As receitas e as despesas da Administração Indireta serão discriminadas em orçamentos próprios, sujeito a aprovação do Poder Executivo, nos termos do artigo 107 da Lei Federal 4.320/64.

Art. 2º A receita orçamentária será realizada mediante a arrecadação de tributos,

transferências e outras receitas, na forma da legislação em vigor e de acordo com as especificações constantes na Lei Federal 4.320/64 e de acordo com os desdobramentos específicos nos demonstrativos em anexos que fazem parte integrante desta Lei:

I – ADMINISTRAÇÃO DIRETA 1- Por Fonte de Receita Valor – R$

RECEITA CORRENTE 209.551.800,00 1.1 – Receita Tributária 56.464.000,00 1.2 – Receita de Contribuições 2.900.000,00 1.3 – Receita Patrimonial 828.000,00 1.7 – Transferências Correntes 145.082.800,00 1.9 – Outras Receitas Correntes 4.277.000,00 RECEITA DE CAPITAL 2.719.000,00 2.2 – Alienação de Bens 1.798.000,00 2.4 – Transferências de Capital 921.000,00 DEDUÇÕES ( 28.124.400,00) 9.1 – Renuncia (9.550.000,00) 9.5 – Redutora /FUNDEB (18.514.400,00) 9.9 – Dedução Outras Receitas (60.000,00) TOTAL 184.146.400,00

2- Por Categoria Econômica 1 – Receitas Correntes 209.551.800,00 2 – Receita de Capital 2.719.000,00 9.1 – Renuncia (9.550.000,00) 9.7 – Redutora FUNDEB (18.514.400,00) 9.9 – Dedução Outras Receitas (60.000,00) TOTAL 184.146.400,00

II – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lucas do Rio Verde 1. Por Fonte de Receita R$ 1.1 – Receita Tributária 900.000,00 1.3-Receita Patrimonial 190.000,00 1.6 - Receita de Serviços 10.775.000,00 1.9 - Outras Receitas Correntes 165.000,00 TOTAL 12.030.000,00 2-Por Categoria Econômica 1.Receitas Correntes 12.030.000,00 TOTAL 12.030.000,00

PREVILUCAS – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Lucas do Rio Verde 1. Por Fonte de Receita R$ 1.2 Receita de Contribuição 6.489.000,00 1.3 Receitas Patrimoniais 4.999.000,00 1.9 Outras Receitas Correntes 138.000,00 7.0- Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 8.404.000,00 TOTAL 20.030.000,00 2-Por Categoria Econômica

1.Receitas Correntes 11.626.000,00 7.0- Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 8.404.000,00 TOTAL 20.030.000,00

Art. 3º A despesa será realizada de acordo com a discriminação constante dos

quadros “Por Funções de Governo”; “Programas de Trabalho”; “Por Categoria Econômica” e “Por Órgão da Administração” que integram a presente lei, e apresentam os seguintes desdobramentos sintéticos e demais anexos que fazem parte integrante desta Lei: I – ADMINISTRAÇÃO DIRETA

1- POR FUNÇÕES DO GOVERNO Valor - R$ 01-Legislativa 4.177.000,00 04-Administração 39.204.850,00 06-Segurança Pública 4.000,00 08-Assistência Social 1.450.000,00 10-Saúde 49.367.000,00 12-Educação 52.815.550,00 13-Cultura 1.770.000,00 14-Direitos de Cidadania 69.000,00 15-Urbanismo 19.494.000,00 16-Habitação 1.504.000,00 17-Saneamento 1.000,00 18-Gestão Ambiental 1.637.000,00 20-Agricultura 1.526.000,00 22-Indústria 173.000,00 23-Comércio e Serviços 41.000,00 26-Transporte 2.817.000,00 27-Desporto e Lazer 2.631.000,00 28-Encargos Especiais 5.395.000,00 99-Reserva de Contingência 70.000,00 TOTAL 184.146.400,00

2- POR PROGRAMAS DE TRABALHO DO GOVERNO Valor - R$

0101-AÇÃO LEGISLATIVA 4.177.000,00 0201-ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO 966.000,00 0202-CONTROLADORIA MUNICIPAL 390.000,00 0203-PROCURADORIA MUNICIPAL 543.000,00 0204-GERÊNCIA DE PROJETOS E CONVÊNIOS 81.000,00 0301-GESTÃO PÚBLICA ADMINISTRATIVO 4.196.000,00 0302-PDTI - PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

874.000,00

0303-LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS 641.000,00 0304-RECURSOS HUMANOS E GESTÃO DE PESSOAS 356.000,00

0305-COMUNICAÇAO TOTAL 1.020.850,00 0306-PROCOM ACESSO DE TODOS 437.000,00 0307-TRÂNSITO CONSCIENTE 1.918.000,00 0308-ALMOXARIFADO E BENS CONTROLADOS 476.000,00 0314-PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

299.000,00

0401-ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - CONTÁBEIS 1.975.000,00 0402-ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - TESOURARIA 346.000,00 0403-TRIBUTOS, ARRECADAÇÃO LUCAS 2.067.000,00 0404-TRIBUTOS, FISCALIZAÇÃO LUCAS 382.000,00 0405-TRIBUTOS, FOMENTO A RECEITA LUCAS 222.000,00

0406-DIVIDA PÚBLICA 5.395.000,00 0501-ADMINISTRATIVO INFRAESTRUTURA E OBRAS 2.401.000,00 0502-ENGENHARIA E ARQUITETURA 486.000,00 0503-FISCALIZAÇÃO DE OBRAS 289.000,00 0504-PEÇAS, SERVIÇOS DE VEÍCULOS E COMBUSTIVEIS 4.220.000,00 0505-EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 21.804.000,00 0509-ANEL VIÁRIO 1.000,00 0601-ADMINISTRATIVO AGRICULTURA 996.000,00 0602-AGRONEGÓCIO FAMILIAR LEVANDO VIDA NOVA AO CAMPO

329.000,00

0603-PROGRAMA SELO DE ORIGEM 20.000,00 0604-SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL 3.000,00 0701-ADMINISTRATIVO ECONÔMICO 1.187.000,00 0702-EMPREENDEDOR DE SUCESSO 1.326.000,00 0703-QUALIDADE DE MÃO DE OBRA 303.000,00 0704-MOBILIDADE URBANA 506.000,00 0801-SETOR ADMINISTRATIVO DA SAÚDE - GESTÃO SUS 5.624.000,00 0802-VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.214.000,00 0803-ATENÇÃO BÁSICA 20.366.850,00 0804 – MAC - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 20.709.150,00 0805-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - SUPORTE PROFILATICO E TERAPÊUTICO

1.086.000,00

0901-ADMINISTRATIVO CIDADANIA E HABITAÇÃO 4.706.000,00 0902-PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS 524.000,00 0903-PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - CREAS 217.000,00 0904-HABITAÇÃO POPULAR 1.655.000,00 1001-ADMINISTRATIVO EDUCAÇÃO 4.564.000,00 1002 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL

3.095.000,00

1003-EDUCAÇÃO INFANTIL, APRENDENDO DESDE CEDO 14.048.000,00 1004-ENSINO FUNDAMENTAL, APRENDER COM QUALIDADE

30.127.550,00

1005-VALORIZAR E ATUALIZAR SEMPRE 17.000,00

1006-EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.068.000,00 1007-ENSINO SUPERIOR 87.000,00 1009-TRANSPORTE ESCOLAR EFICIENTE E SEGURO 2.668.000,00 1010-SALÁRIO EDUCAÇÃO 1.833.000,00 1101-SUPORTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO ESPORTE E LAZER

2.531.000,00

1102-VIDA NOVA ESCOLINHA 197.000,00 1103-VIDA NOVA ESTRUTURA TOTAL 2.178.000,00 1106-VIDA NOVA ESPORTE ESCOLAR 116.000,00 1107-VIDA NOVA ESPORTE AMADOR 133.000,00 1501-GESTÃO INTEGRADA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E ARTÍSTICO LUVERDENSE

1.771.000,00

1502-TURISMO FORTE, CONHEÇA LUCAS 87.000,00 1601-MEIO AMBIENTE ADMINISTRATIVO 1.155.000,00 1602-CIDADE VERDE 299.000,00 1603-LUCAS DO RIO VERDE LEGAL 10.000,00 1604-MEIO AMBIENTE, CIDADE LIMPA 354.000,00 1605-LICENCIAMENTO AMBIENTAL, EMPRESA LEGAL 3.000,00 9999-RESERVA DE CONTIGÊNCIA 70.000,00 TOTAL 184.146.400,00

3- POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO Valor - R$ 01-CAMARA MUNICIPAL 4.177.000,00 02-GABINETE DO PREFEITO 1.980.000,00 03-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS 15.155.850,00 05-SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 29.553.000,00 06-SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO 9.854.000,00 08-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 50.000.000,00 09-SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA E HABITAÇÃO 7.102.000,00 10-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 57.507.550,00 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER 6.926.000,00 16-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1.821.000,00 99-RESERVA DE CONTINGENCIA 70.000,00 TOTAL 184.146.400,00

4- POR CATEGORIA ECONÔMICA Valor - R$ 3 – Despesas Correntes 162.754.350,00 4 – Despesas de Capital 21.322.050,00 9- Reserva de Contingência 70.000,00 TOTAL 184.146.400,00

II – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

PREVILUCAS- INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE LUCAS DO RIO VERDE

1- FUNÇOES DO GOVERNO Valor - R$ 04-Administração 1.559.000,00 09-Previdência Municipal 6.590.000,00 99-Reserva de Contingência 11.881.000,00 TOTAL 20.030.000,00

2- POR PROGRAMAS DE TRABALHO DO GOVERNO Previdência

Valor - R$

1201-ADMINISTRATIVO PREVILUCAS 1.559.000,00 1202-BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 6.590.000,00 1299-RESERVA DE CONTIGÊNCIA DO RPPS 11.881.000,00 TOTAL 20.030.000,00

3- POR CATEGORIA ECONÔMICA Valor - R$

3 – Despesas Correntes 8.059.000,00 4 – Despesas de Capital 90.000,00 7- Reserva Orçamentária 11.881.000,00 TOTAL 20.030.000,00

4- POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO Valor - R$

12 - PREVILUCAS-INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE LUCAS DO RIO VERDE

20.030.000,00

TOTAL 20.030.000,00 SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

1- FUNÇOES DO GOVERNO Valor - R$ 04-Administração 2.324.000,00 17-Saneamento 9.694.000,00 99-Reserva de Contingência 12.000,00 TOTAL 12.030.000,00

2- POR PROGRAMAS DE TRABALHO DO GOVERNO Valor - R$

1301-GESTÃO INTEGRADA SAAE 2.324.000,00 1302-H2O PARA TODOS 4.211.000,00 1303-UNIVERSALIZAÇÃO DO ESGOTO 1.986.000,00 1304-CIDADE LIMPA, RESPONSABILIDADE DE TODOS 3.476.000,00 1305-ÁGUA DA CHUVA NO RUMO CERTO 21.000,00 1399-RESERVA DE CONTIGÊNCIA DO SAAE 12.000,00 TOTAL 12.030.000,00

3- POR CATEGORIA ECONÔMICA Valor - R$

3 – Despesas Correntes 10.445.000,00 4 – Despesas de Capital 1.573.000,00

9 - Reserva de Contingência 12.000,00 TOTAL 12.030.000,00

4- POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO Valor - R$ 13 - SAAE - Serviço Autônomo de Água E Esgoto 12.030.000,00 TOTAL 12.030.000,00

III – ORÇAMENTO FISCAL

1- ORÇAMENTO FISCAL VALOR – R$ 01-CAMARA MUNICIPAL 4.177.000,00 02-GABINETE DO PREFEITO 1.980.000,00 03-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS

15.155.850,00

05-SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

29.553.000,00

06-SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO

9.854.000,00

08-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 633.000,00 09-SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

5.652.000,00

10-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 57.507.550,00 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER

6.926.000,00

12- PREVILUCAS-INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE LUCAS DO RIO VERDE

13.440.000,00

13 - SAAE – SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO 12.030.000,00 16-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1.821.000,00 99-RESERVA DE CONTINGENCIA 70.000,00 TOTAL 158.799.400,00

2- ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL VALOR – R$ 08-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 49.367.000,00 09-SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

1.450.000,00

12- PREVILUCAS-INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE LUCAS DO RIO VERDE

6.590.000,00

TOTAL 57.407.000,00

Art. 4º O Poder Executivo fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares, remanejamento, transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, bem como por excesso de arrecadação, superávit financeiro ou por produto de operação de crédito autorizado, atendido o disposto nos artigos 42 e incisos I, II, III e IV do § 1º do artigo 43 da Lei 4.320/64, até o limite de 20% (vinte por cento) do total da despesa fixada no Art. 1º, da presente Lei.

Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito até o

limite fixado pela Resolução nº. 43, de 21 de dezembro de 2001. Art. 6º Em atendimento ao disposto no art. 22, parágrafo único da Lei 4.320/64,

integram esta Lei em forma de anexo a descrição sucinta das principais finalidades de cada unidade administrativa, bem como o demonstrativo das medidas de compensação e renúncia de receita e ao aumento de despesa obrigatórias de caráter continuado, dando cumprimento ao disposto no Art. 5º - inciso II da Lei Complementar 101/2000.

Art. 7º São partes integrantes da presente Lei os quadros e anexos em

cumprimento da Lei 4.320/64. Art. 8º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 9° Revogam-se as disposições em contrário.

Lucas do Rio Verde-MT, 30 de setembro de 2016.

OTAVIANO OLAVO PIVETTA Prefeito Municipal

MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N.64/2016

Senhores Membros da Câmara Municipal:

Em atendimento aos anseios da nossa população e considerando às disposições

da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município de Lucas do Rio Verde, e dos

preceitos da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de responsabilidade Fiscal),

encaminho para apreciação de Vossas Senhorias o Projeto de Lei que Estima a Receita e

fixa a Despesa do Município de Lucas do Rio Verde para o Exercício Financeiro de

2017 pelos motivos a seguir expostos:

A Lei Orçamentária Anual é o terceiro elemento na hierarquia de planejamento

do sistema orçamentário. O orçamento como elemento operacional, deverá discriminar e

quantificar a previsão de todas as receitas e a fixação de todas as despesas que poderão

ser realizadas, evidenciando a política econômico-financeira e o programa de trabalho

do governo do próximo exercício.

A LOA dispõe sobre a previsão da receita e fixação da despesa das diversas

unidades gestoras, identificando o volume de recursos destinados aos Orçamentos:

Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos, contemplando autorização para

abertura de créditos adicionais suplementares por conta dos recursos previstos no art. 43

da Lei Federal nº 4.320/1964 e no art. 165, § 5° e 8° da Constituição Federal;

Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação

deste projeto.

Atenciosamente

OTAVIANO OLAVO PIVETTA Prefeito Municipal

DESCRIÇAO SUCINTA DAS PRINCIPAIS FINALIDADES DE CADA UNIDADE ADMINISTRATIVA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Gabinete do Prefeito: a) promover a integração das diversas unidades administrativas do Poder

Executivo; b) coordenar as relações institucionais no âmbito municipal entre o Poder

Executivo e o Poder Legislativo; c) o desempenho de outras atividades afins.

I – Ouvidoria Pública a) receber e apurar denúncias, reclamações, críticas, comentários e pedidos de

informação sobre atos considerados ilegais comissivos e/ou omissivos, arbitrários, desonestos, indecorosos, ou que contrariem o interesse público, praticados por servidores públicos do município de Lucas do Rio Verde ou agentes públicos;

b) diligenciar junto às Unidades da Administração competentes para a prestação por estes, de informações e esclarecimentos sobre atos praticados ou de sua responsabilidade;

c) coordenar ações integradas com os diversos órgãos da municipalidade, a fim de encaminhar, de forma intersetorial, as reclamações dos munícipes que envolvam mais de um órgão da administração direta e indireta;

d) informar ao cidadão interessado as providências adotadas em razão de seu pedido, excepcionados os casos em que a lei assegurar o dever de sigilo;

e) comunicar ao órgão da administração direta competente para a apuração de todo e qualquer ato lesivo ao patrimônio público de que venha a ter ciência em razão do exercício de suas funções.

II - Gerência de Projetos e Convênio a) promover e acompanhar todos os atos necessários para captação junto a

entidades de cooperação técnica e financeira das esferas estadual e federal, bem como com organismos internacionais aproveitando a possibilidade de linha de crédito para a viabilidade dos planos, programas e projetos de interesse municipal;

b) gerenciar os termos de cooperação técnica, adesões e convênios formalizados e suas prestações de contas;

Gerência de Desenvolvimento Humano e Qualidade de Vida a) promover a integração, articular e fortalecer a rede de serviços e informações

das diversas secretarias municipais que desenvolvem políticas públicas sociais como:

Secretaria de Educação, Saúde, Esporte e Lazer, Cultura, Cidadania e Habitação e Gestão, Planejamento e Orçamento;

b) articular junto as secretarias afins a harmonia, a boa relação e a otimização de estrutura física e recursos humanos, para que as ações de governo surtam os efeitos almejados e desejados para a população luverdense;

c) coordenar, orientar, monitorar os projetos macros socais multidisciplinares visando os melhores resultados e a garantia de melhoria dos indicadores de desenvolvimento humano e qualidade de vida;

d) coordenar o uso do processo decisório participativo nas áreas de sua abrangência.

Gerência de Desenvolvimento Econômico e Territorial: a) promover a integração, articular e fortalecer a rede de serviços e informações

das diversas secretarias municipais que desenvolvem políticas públicas territoriais e econômicas como: Secretaria de Finanças, Infraestrutura e Obras, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Agricultura e Turismo;

b) articular junto as secretarias afins a harmonia, a boa relação e a otimização de estrutura física e recursos humanos, para que as ações de governo surtam os efeitos almejados e desejados para o município;

c) coordenar o uso do processo decisório participativo nas áreas de sua abrangência;

d) estabelecer metas, objetivos e definir estratégias para a melhoria dos indicadores de econômicos.

Procuradoria Geral do Município e as suas unidades:

a) representar judicial e extrajudicialmente o Município na defesa de seus interesses;

b) assessorar juridicamente a administração municipal direta, autárquica e fundacional;

c) planejar, coordenar, controlar e executar as atividades jurídicas de interesse do Município;

d) cobrar judicialmente a dívida ativa do Município; e) assessorar a administração direta, autárquica e fundacional na elaboração e

análise de projetos de lei, razões de veto e demais atos normativos; f) apurar pedidos indenizatórios ao Município, quando envolvam a administração

direta, autárquica e fundacional; g) assessorar juridicamente os processos administrativos que visam apurar o

cometimento de faltas disciplinares pelos servidores públicos municipais do Poder Executivo;

h) zelar pela fiel observância e aplicação das leis, decretos, portarias, eregulamentos existentes no município, principalmente no que se refere ao controle da legalidade dos atos praticados pelos agentes públicos;

i) assessorar juridicamente os processos de licitação e formalização de contratos; j) emitir parecer aos órgãos da adminsitração pública municipal quando

solicitado; k) realizar outras atividades afins no âmbito de sua competência.

Controladoria Interna e as suas unidades:

a) acompanhar e avaliar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias;

b) avaliar a execução dos programas e dos orçamentos quanto ao cumprimento das metas físicas e financeiras;

c) comprovar a legalidade dos atos de gestão de governo e avaliar os resultados quanto à eficácia, eficiência e efetividade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, assim como a boa e regular aplicação dos recursos públicos por pessoas e entidades de direito público e privado quando exigir-se prestações de contas;

d) avaliar os custos das obras e serviços realizados pela administração e apurados em controles previstos pela Lei de Diretrizes Orçamentária e Plano Plurianual;

e) controlar as operações de crédito, garantias, direitos, haveres e inscrição de despesas em restos a pagar;

f) verificar a fidelidade funcional dos agentes da administração responsáveis por bens e valores públicos;

g) fiscalizar o cumprimento das medidas adotadas para retorno das despesas de pessoal quando ultrapassado o limite legal e o montante da dívida aos limites estabelecidos no regramento jurídico;

h) acompanhar o cumprimento da destinação vinculada de recursos da alienação de ativos;

i) acompanhar o cumprimento dos limites orçamentários do Poder Legislativo Municipal;

j) acompanhar o cumprimento dos gastos mínimos em ensino e saúde; k) acompanhar o equilíbrio financeiro em cada uma das fontes de recursos.

São competências de todas as Secretarias Municipais: a) oferecer subsídios ao Governo Municipal na formulação de diretrizes gerais e

prioridades da ação Municipal; b) garantir a concretização das políticas, diretrizes e prioridades definidas pelo

Governo Municipal para a sua área de competência; c) garantir ao Prefeito o apoio necessário ao desempenho de suas funções e

especialmente as condições necessárias para a tomada de decisões, coordenação e controle da Administração Municipal;

d) coordenar, integrando esforços, os recursos financeiros, materiais e humanos colocados a sua disposição, garantindo aos seus órgãos o apoio necessário à realização de suas atribuições;

e) participar da elaboração do orçamento municipal e acompanhar a sua execução.

I - Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Finanças – SMPGF

1. 1. No Planejamento e Gestão: a) exercer as atividades de planejamento governamental mediante a orientação

normativa e metodológica aos diversos órgãos municipais na concepção e desenvolvimento das respectivas programações;

b) orientar, implementar e coordenar a elaboração dos instrumentos de planejamentos (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentários e Lei Orçamentária Anual) junto aos órgãos governamentais;

c) executar outras atividades relacionadas ao planejamento do Município;

d) acompanhar o processo de descentralização e integração administrativa; e) desenvolver e aprimorar a estrutura organizacional da Administração Direta;

f) formular as políticas de recursos humanos; g) estabelecer e implementar políticas de desenvolvimento gerencial e capacitação

profissional de servidores municipais; h) aperfeiçoar as relações de trabalho existente no serviço público;

i) implementar e coordenar o sistema de avaliação de desempenho dos servidores; j) organizar a estrutura administrativa, detalhando o planejamento e a previsão de

pessoal, sua movimentação, promoção e remanejamento, bem como a aferição da necessidade e autorização para a realização de concurso público;

k) gerenciar o desenvolvimento, a implantação e a manutenção dos sistemas de tecnologia de informação, lógica e automação;

l) definir políticas para a administração direta, relativas a suprimentos e estocagem de materiais;

m) desenvolver a política de vigilância dos próprios municipais e controlar o patrimônio mobiliário;

n) coordenar o processo de digitalização de documentos; o) estabelecer as políticas para a segurança no trânsito;

p) coordenar as atividades relativas a Guarda Municipal de Trânsito; q) supervisionar os processos licitatórios, bem como dos contratos deles

decorrentes, em consonância com as normas legais em vigor; r) coordenar os serviços desenvolvidos pela Junta de Serviço Militar, Unidade de

Emissão de Carteira de Trabalho e Posto de Identificação; s) desempenhar outras atividades afins.

1.2. Das Finanças: a) formular e implementar as políticas tributárias de competência do Município; b) promover a manutenção dos cadastros de pessoa jurídica e física sujeitos à

tributação municipal; c) promover o lançamento e arrecadação dos tributos e das receitas municipais;

d) controlar e gerenciar a arrecadação orçamentária e extra-orçamentária e os pagamentos devidos pelo tesouro municipal;

e) promover o processo de cobrança administrativa da Dívida Ativa do Município; f) realizar todos os registros e demonstrativos contábeis;

g) controlar registros do patrimônio do Município; h) assessorar os demais órgãos quanto a assuntos de natureza fazendária;

i) aplicar e fiscalizar as Posturas Municipais; j) garantir o funcionamento do Conselho Municipal de Contribuintes;

j) desempenhar outras atividades afins.

II – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras – SMIO a) atualizar, fiscalizar e garantir o cumprimento do Código de Obras do

Município, Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano, Lei de Parcelamento do Solo e demais legislações complementares;

b) orientar, acompanhar e controlar a execução de planos de urbanização, de acordo com a legislação urbanística do Plano Diretor;

c) implementar os projetos do Plano Diretor; d) desenvolver e supervisionar a execução das obras públicas municipais;

e) planejar gerenciar, coordenar e implementar, através de seus órgãos subordinados, a ação e a política de manutenção da cidade, compreendendo-se como tal: coordenar e implementar a manutenção e executar as obras do sistema viário pavimentado e não-pavimentado;

f) planejar, coordenar e implementar a manutenção e executar as obras do sistema hidro-plúvio-escoador, compreendendo como tal, o subsistema artificial de escoamento pluvial, com sua malha de canais, dutos, tubulações e galerias, assim como o subsistema natural, com sua malha de córregos e micro bacias;

g) planejar, coordenar e implementar as ações e executar as obras visando a manutenção e a expansão das áreas verdes, do paisagismo dos bosques, jardins e praças, visando a qualidade de vida e o bem-estar da população;

h) planejar, coordenar e implementar a política e a ação de limpeza urbana, compreendendo-se como tal: as coletas convencional e seletiva do lixo, a destinação adequada e racional dos resíduos sólidos, a varrição do viário pavimentado, o

gerenciamento dos aterros sanitários, a implementação e o gerenciamento das usinas de reciclagem e reprocessamento de lixo, a destinação e comercialização dos resíduos reprocessados do lixo urbano, a implementação e gerenciamento das usinas de reprocessamento de entulho e resíduos de construção civil, a destinação adequada dos resíduos reprocessados de entulho e de construção civil;

i) executar, mediante repasse orçamentário dos órgãos beneficiados, a manutenção, as obras e reformas de próprios municipais;

j) análisar os projetos para construção, reconstrução, reforma, ampliação ou demolição efetuada por particular ou entidade pública, em todas as áreas urbanas do Município, bem como aprovar e formalizar o processo de parcelamento do solo, compreendendo desmembramento e remembramento de solo;

k) manter atualizado juntamente o cadastro físico das vias públicas, áreas públicas, edificações, levantamentos topográficos, perímetros e áreas, pontos de energia e intervenções viárias, para assegurar as informações aos munícipes e diversos órgãos estaduais, federal e privados;

l) manter e conservar a frota e maquinários; m) fiscalizar a execução das obras licenciadas, objetivando o cumprimento da

legislação pertinente em vigor; exercer a fiscalização preventiva para identificar e impedir construções e loteamentos clandestinos;

n) cumprir outras atividades, compatíveis com a natureza de suas funções.

III – Secretaria Municipal de Produção e Desenvolvimento - SMPD a) formular, coordenar e executar as políticas públicas do setor agrícola do Município; b) acompanhar e incentivar as atividades relacionadas a agricultura familiar através de implementação de programas e projetos específicos para tal finalidade; c) apoiar e dar assistência ao setor agropecuário e de abastecimento agrícola do Município; d) produzir, sistematizar e disponibilizar informações acerca do desenvolvimento rural do Município; e) prestar assistência técnico-administrativa necessários aos Conselhos Municipais e aos fundos vinculados à Secretaria, nos termos da legislação pertinente; f) coordenar a inspeção sanitária animal e as campanhas de vacinação de rebanhos; g) desenvolver outras atividades afins a Agricultura; h) implementar e coordenar o Programa de Desenvolvimento Econômico, visando

à geração de emprego e renda;

i) executar o levantamento de informações necessárias ao desenvolvimento de projetos e programas que visem o desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda;

j) buscar novos canais institucionais que contemplem a participação da sociedade civil para o desenvolvimento de ações conjuntas no enfrentamento dos problemas na área de geração de emprego e renda e desenvolvimento econômico;

k) desenvolver parcerias entre o Poder Público Municipal e as entidades da sociedade civil, tendo em vista ações comuns de diversificação da economia, a valorização da região e a busca de melhorias do quadro econômico e social do Município;

l) promover a modernização e coordenar a expansão do setor industrial; m) coordenar a utilização do Aeródromo de Lucas do Rio Verde;

n) desempenhar outras atividades voltadas ao Desenvolvimento Econômico; o) planejar e organizar o calendário anual de eventos do município, promovendo e

apoiando as festividades, comemorações e eventos programados; p) planejar, organizar, dirigir e controlar todas as atividades pertinentes ao

contexto da gestão de ações voltadas para o desenvolvimento do turismo no âmbito municipal;

q) promover o desenvolvimento das atividades turísticas e dos eventos de interesse cultural da coletividade;

r) apoiar a realização das atividades turísticas e culturais, com vistas ao desenvolvimento, identificação, valorização e divulgação da cultura e da arte popular da região;

s) administrar os espaços culturais e turísticos do município;

t) outras atividades afins.

IV – Secretaria Municipal de Saúde – SMS a) definir e implementar a Política Municipal de Saúde, de acordo com as

diretrizes do Sistema Único de Saúde; b) garantir funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, bem como realização

de Conferências Municipais de Saúde, em conformidade com a legislação pertinente; c) administrar o Fundo Municipal de Saúde;

d) participar da execução, controle e avaliação de ações e serviços de saúde no município;

e) controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços públicos municipais de saúde, bem como dos serviços privados conveniados ao SUS;

f) coordenar e executar as ações e serviços de vigilância a saúde(sanitária, epidemiológica, ambiental e saúde do trabalhador) de competência do nível de complexidade do município e participar naquelas que fogem à capacidade do município, em parceria com os órgaos das demais esfera de Governo;

g) colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente, que tenham repercussão sobre a saúde humana, e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las;

h) gerir laboratórios públicos de saúde e hemoderivados; i) celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados

de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução; j) firmar contrato de gestão com organizações sociais legalmente reconhecidas e

acompanhar e fiscalizar a sua execução; k) desenvolver outras atividades relacionadas a área da Saúde.

V – Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação – SMASH a) planejar, organizar e implementar a Política Municipal de Assistência Social,

englobando as ações, atividades e projetos e tendo como diretrizes básicas o processo de descentralização e participação da área de assistência social;

b) elaborar, anualmente, o Plano Municipal de Assistência Social, com a respectiva programação e orçamento das atividades e projetos nele inseridos;

c) cumprir e fazer cumprir as disposições constantes da Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS e do Estatuto da Criança e do Adolescente e Sistema Único de Assistência Social - SUAS no âmbito do município;

d) buscar, junto as outras esferas de governo, os entendimentos e meios necessários à aplicação das políticas de assistência social no município;

e) dar suporte administrativo e facilitar aos conselhos municipais e aos seus respectivos fundos, da área de assistência social o cumprimento de suas finalidades e atribuições;

f) disponibilizar atendimento direto à pessoa do cidadão através de ações específicas principalmente no que se refere à crianças, adolescentes, idosos, migrante, mulher, portadores de necessidades especiais e organização comunitária, promovendo a sua orientação e proteção em termos institucionais, na extensão e limites estabelecidos na legislação específica em vigor, através de proteção contra as discriminações, de forma a valorizar a dignidade da pessoa humana e desenvolver valores fundamentais da cidadania;

g) promover ações a fim de contribuir para a melhoria das condições de vida da população excluída do pleno exercício de sua cidadania, reinserindo-a na esfera comunitária e familiar;

h) assegurar que as ações, no âmbito da assistência social, sejam implementadas tendo a família como seu principal referencial para o desenvolvimento integral;

i) promover a inclusão dos usuários da assistência social, garantindo-lhes o acesso aos bens e serviços sociais básicos, com qualidade;

j) acompanhar o Plano Municipal de Habitação;

k) formular, coordenar e executar as políticas públicas de habitação no âmbito do Município de Lucas do Rio Verde;

l) dar suporte para que o Conselho Municipal de Habitação cumpra suas atribuições;

m) desenvolver outras atividades relacionadas a Assistência Social e a Habitação.

VI – Secretaria Municipal de Educação - SME a) definir e implementar a Política Municipal de Educação, em consonância com

as diretrizes estabelecidas na legislação municipal, estadual e federal pertinente;

b) garantir o Sistema Municipal de Educação, articulando os agentes públicos e privados no âmbito do Município, estruturando e integrando a rede de educação;

c) assegurar o ensino público de qualidade e a democratização da educação básica;

d) implementar e atualizar banco de dados relativo à área da Educação do município;

e) divulgar programas, projetos, estatísticas e indicadores educacionais no âmbito do município;

f) garantir o funcionamento dos conselhos municipais e dos fundos ligados a secretaria, em conformidade com a legislação pertinente;

g) desenvolver outras atividades relacionadas a área da Educação.

VII - Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer – SMECL a) definir e implementar políticas objetivando democratizar o acesso a bens

esportivos de lazer e turísticos do município; b) planejar, organizar, dirigir e controlar todas as atividades pertinentes ao

contexto da gestão de ações voltadas para o desenvolvimento do esporte e do lazer no âmbito municipal;

c) planejar, organizar, dirigir controlar as atividades pertinentes a formação de seleções compostas por atletas amadores com o objetivo de representar o município em eventos regional, estadual e nacional;

d) formular, coordenar e executar as políticas, planos, programas, projetos e ações voltados para atividades histórico-culturais e artísticas no âmbito do Município;

e) formular e implementar, com a participação da sociedade civil, o Plano Municipal de Cultura;

f) implementar o Sistema Municipal de Cultura, integrando-o ao Sistema Nacional de Cultura, articulando os agentes públicos e privados no âmbito do Município, estruturando e integrando a rede de equipamentos culturais, descentralizando e democratizando a sua estrutura de atuação;

g) coordenar as atividades do Conselho Municipal de Cultura;

h) preservar, ampliar e divulgar o patrimônio histórico-cultural e artístico do Município;

i) desempenhar outras atividades afins.

VIII– Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMMA a) formular, cocordenar e executar a política municipal de meio ambiente, em

consonância com os princípios do desenvolvimento sustentável, com aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agro-ambiental;

b) integrar o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e o Sistema Estadual de Meio Ambiente visando a ativação das ações de defesa da qualidade ambiental no município;

c) coordenar as atividades do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agro-ambiental, oferecendo apoio técnico e administrativo;

d) articular planos e ações municipais e intermunicipais de interesse ambiental; e) propor convênios de cooperação técnico-científica com órgãos e entidades

nacionais e internacionais com atuação ambiental, objetivando ações na área de Meio Ambiente e a formação de quadros técnicos especializados;

f) promover ações e incentivar a realização de estudos, projetos e pesquisas relacionadas a assuntos de conservação do patrimônio ambiental, uso racional dos recursos naturais, recuperação de áreas degradadas, recuperação de áreas de risco, controle da poluição, monitorar atividades impactantes, entre outros de interesse ambiental, com o objetivo de ampliar o conhecimento e a capacidade de atuação adequada sobre a realidade ambiental do município;

g) realizar o diagnóstico e formar um banco de dados ambiental do município de forma a subsidiar o estabelecimento de diretrizes para o desenvolvimento sustentável do município;

h) planejar, ordenar e coordenar as atividades de defesa da qualidade ambiental no Município, em especial quanto à gestão do uso e ocupação do solo, gestão de resíduos urbanos e sistema de áreas verdes;

i) realizar o licenciamento de atividades urbanas potencialmente impactantes visando a minimização de seus efeitos e a racionalização do uso dos recursos naturais;

j) realizar o controle e monitorização ambiental das atividades urbanas que causem poluição do solo, do ar, da água e da paisagem ou da degradação dos recursos naturais;

k) promover a proteção de áreas de interesse ambiental e a recuperação de áreas degradas;

l) desempenhar outras atividades relacionadas ao Meio Ambiente no Município.

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA I- Instituto Municipal de Previdência Social de Lucas do Rio Verde - Previlucas

a) Assegurar aos servidores efetivos e a seus dependentes as prestações de natureza previdenciária, em casos de contingências que interrompam, depreciem ou façam cessar seus meios de subsistências.

II- Serviço Autônomo Água e Esgoto- SAAE

a) Responsável em estudar, projetar e executar, obras de construção, ampliação, remodelação do sistema público de abastecimento de água potável e esgoto sanitário no município de Lucas do Rio Verde-MT.

LOA

ANEXO I

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE

Av. América do Sul, nº 2500-S , Parque dos Buritis - CNPJ:24772246/0001-40Orçamento Programa - Exercício de 2017

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

Página 1

Anexo 01

(Inc.II, §1º, Art.2º)

Le i: , Da ta :

D E S P E S A R$ R$

DESPESAS CORRENTES

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 103.582.500,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 77.675.850,00

SUB TOTAL 181.258.350,00

32.229.050,00

213.487.400,00TOTAL

SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS 17.312.050,00

INVERSõES FINANCEIRAS 278.000,00

AMORTIZAçãO DA DíVIDA 5.395.000,00

SUB TOTAL 22.985.050,00

RESERVA DE CONTINGENCIA 82.000,00

TOTAL 34.948.050,00

RESERVA DO RPPS 11.881.000,00

R E S U M O

DESPESAS CORRENTES 181.258.350,00DESPESAS DE CAPITAL 22.985.050,00RESERVA DE CONTINGêNCIA 11.963.000,00

216.206.400,00TOTAL DE DESPESA

216.206.400,00TOTAL

R E C E I T A R$ R$

RECEITAS CORRENTESRECEITA TRIBUTÁRIA 57.364.000,00RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 9.389.000,00RECEITA PATRIMONIAL 6.017.000,00RECEITA DE SERVIÇOS 10.775.000,00TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 145.082.800,00OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.580.000,00RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 8.404.000,00DEDUÇÕES DO FUNDEB -18.514.400,00

SUB TOTAL 223.097.400,00

223.097.400,00TOTAL

32.229.050,00SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE

RECEITAS DE CAPITALALIENAÇÃO DE BENS 1.798.000,00TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 921.000,00

SUB TOTAL 2.719.000,00

TOTAL 34.948.050,00

R E S U M O

RECEITAS CORRENTES 233.207.800,00

RECEITAS DE CAPITAL 2.719.000,00

RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 8.404.000,00

RECEITAS DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIA

DEDUÇÕES DA RECEITA -28.124.400,00

TOTAL DE RECEITAS 216.206.400,00

216.206.400,00TOTAL

Data /hora da emissão: 28/se t/2016 09h e 15m


Av. América do Sul, nº 2500-S , Parque dos Buritis - CNPJ:24772246/0001-40Orçamento Programa - Exercício de 2017

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

Página 2

Anexo 01

(Inc.II, §1º, Art.2º)

Le i: , Da ta :

OTAVIANO OLAVO PIVETTA

PREFEITO

ICARO OSMAR MARTINI PESSOA

CONTADOR CRC: MT-013888/O-3


LOA

ANEXO II

RELATÓRIO I

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDEAv. América do Sul, nº 2500-S , Parque dos Buritis - CNPJ:24772246/0001-40Orçamento Programa - Exercício de 2017

Anexo 02

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

Página 1

Lei: , Data:

Código Especificação Elemento Modalidade Categoria

Econômica

PODER

ORGÃO

01

01

PODER LEGISLATIVO

CAMARA MUNICIPAL

GrupoF.R.

DESPESAS CORRENTES 4.088.000,003 0 00 00. . . 0.000.000

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.631.000,003 1 00 00. . . 0.000.000

APLICAçõES DIRETAS 2.590.000,003 1 90 00. . . 0.000.000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.241.000,003 1 90 11. . . 0.1.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS 349.000,003 1 90 13. . . 0.1.00

APLICAçãO DIRETA DECORRENTE DE OPERAçãO ENTRE ÓRGã 41.000,003 1 91 00. . . 0.000.000


OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.457.000,003 3 00 00. . . 0.000.000


DIÁRIAS - CIVIL 6.000,003 3 90 14. . . 0.1.00

MATERIAL DE CONSUMO 80.000,003 3 90 30. . . 0.1.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 16.000,003 3 90 33. . . 0.1.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 6.000,003 3 90 36. . . 0.1.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 645.000,003 3 90 39. . . 0.1.00

AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO 67.000,003 3 90 46. . . 0.1.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 637.000,003 3 90 93. . . 0.1.00

DESPESAS DE CAPITAL 89.000,004 0 00 00. . . 0.000.000

INVESTIMENTOS 89.000,004 4 00 00. . . 0.000.000

APLICAçõES DIRETAS 89.000,004 4 90 00. . . 0.000.000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 89.000,004 4 90 52. . . 0.1.00

T O T A L 4.177.000,00



Anexo 02


Página 2

Lei: , Data:


Econômica

PODER

ORGÃO

02

02

PODER EXECUTIVO

GABINETE DO PREFEITO

GrupoF.R.








OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.000,003 3 00 00. . . 0.000.000






INVESTIMENTOS 1.000,004 4 00 00. . . 0.000.000



T O T A L 1.980.000,00



Anexo 02


Página 3

Lei: , Data:


Econômica

PODER

ORGÃO

02

03

PODER EXECUTIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS

GrupoF.R.









Transfe rências a Consórcios Públicos mediante contra to de ra 42.000,003 3 71 00. . . 0.000.000

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 42.000,003 3 71 70. . . 0.1.00


DIÁRIAS - CIVIL 3.000,003 3 90 14. . . 0.1.00



PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPO 34.000,003 3 90 31. . . 0.1.00



OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.888.850,003 3 90 39. . . 0.1.00



OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 332.000,003 3 90 47. . . 0.1.00




INVESTIMENTOS 500.000,004 4 00 00. . . 0.000.000



T O T A L 15.155.850,00



Anexo 02


Página 4

Lei: , Data:


Econômica

PODER

ORGÃO

02

05

PODER EXECUTIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

GrupoF.R.




CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 19.000,003 1 90 04. . . 0.1.00



OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 8.000,003 1 90 16. . . 0.1.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 29.000,003 1 90 94. . . 0.1.00





DIÁRIAS - CIVIL 1.000,003 3 90 14. . . 0.1.00


MATERIAL DE CONSUMO 4.773.000,003 3 90 30. . . 0.1.00










SENTENÇAS JUDICIAIS 26.000,003 3 90 91. . . 0.1.00

DESPESAS DE CAPITAL 5.571.000,004 0 00 00. . . 0.000.000

INVESTIMENTOS 5.571.000,004 4 00 00. . . 0.000.000


OBRAS E INSTALAÇÕES 4.055.000,004 4 90 51. . . 0.1.00

OBRAS E INSTALAÇÕES 158.000,004 4 90 51. . . 0.1.16


EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.008.000,004 4 90 52. . . 0.1.00

T O T A L 29.553.000,00



Anexo 02


Página 5

Lei: , Data:


Econômica

PODER

ORGÃO

02

06

PODER EXECUTIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO

GrupoF.R.


PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 879.000,003 1 00 00. . . 0.000.000


VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 754.000,003 1 90 11. . . 0.1.00





TRANSFERêNCIAS A INSTITUIçõES PRIVADAS SEM FINS LUCRA 523.000,003 3 50 00. . . 0.000.000

CONTRIBUIÇÕES 523.000,003 3 50 41. . . 0.1.00


DIÁRIAS - CIVIL 3.000,003 3 90 14. . . 0.1.00










INVESTIMENTOS 1.250.000,004 4 00 00. . . 0.000.000


CONTRIBUIÇÕES 2.000,004 4 50 41. . . 0.1.00

AUXÍLIOS 1.000,004 4 50 42. . . 0.1.00





INVERSõES FINANCEIRAS 278.000,004 5 00 00. . . 0.000.000



AMORTIZAçãO DA DíVIDA 5.395.000,004 6 00 00. . . 0.000.000


PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 3.476.000,004 6 90 71. . . 0.1.00




Anexo 02


Página 6

Lei: , Data:


Econômica

PODER

ORGÃO

02

06

PODER EXECUTIVO


GrupoF.R.

T O T A L 9.854.000,00



Anexo 02


Página 7

Lei: , Data:


Econômica

PODER

ORGÃO

02

08

PODER EXECUTIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

GrupoF.R.

























APLICAçãO DIRETA DECORRENTE DE OPERAçãO ENTRE ÓRGã 2.644.000,003 1 91 00. . . 0.000.000


OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.250.000,003 1 91 13. . . 0.1.02








TRANSFERêNCIAS A INSTITUIçõES PRIVADAS SEM FINS LUCRA 3.799.400,003 3 50 00. . . 0.000.000

CONTRIBUIÇÕES 2.064.000,003 3 50 41. . . 0.1.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS 586.000,003 3 50 43. . . 0.1.00



Anexo 02


Página 8

Lei: , Data:


Econômica

PODER

ORGÃO

02

08

PODER EXECUTIVO


GrupoF.R.

SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.149.400,003 3 50 43. . . 0.1.02

Transfe rências a Consórcios Públicos mediante contra to de ra 1.864.000,003 3 71 00. . . 0.000.000

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.430.000,003 3 71 70. . . 0.1.00




DIÁRIAS - CIVIL 8.000,003 3 90 14. . . 0.1.00














MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 64.000,003 3 90 32. . . 0.1.00


















Anexo 02


Página 9

Lei: , Data:


Econômica

PODER

ORGÃO

02

08

PODER EXECUTIVO


GrupoF.R.










INVESTIMENTOS 3.330.500,004 4 00 00. . . 0.000.000


AUXÍLIOS 429.500,004 4 50 42. . . 0.1.00











T O T A L 50.000.000,00



Anexo 02


Página 10

Lei: , Data:


Econômica

PODER

ORGÃO

02

09

PODER EXECUTIVO

SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

GrupoF.R.











CONTRIBUIÇÕES 381.000,003 3 50 41. . . 0.1.00



DIÁRIAS - CIVIL 1.000,003 3 90 14. . . 0.1.00



















OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 255.000,003 3 90 48. . . 0.1.00


INVESTIMENTOS 1.423.000,004 4 00 00. . . 0.000.000





Anexo 02


Página 11

Lei: , Data:


Econômica

PODER

ORGÃO

02

09

PODER EXECUTIVO


GrupoF.R.



INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.262.000,004 4 90 93. . . 0.1.00

T O T A L 7.102.000,00



Anexo 02


Página 12

Lei: , Data:


Econômica

PODER

ORGÃO

02

10

PODER EXECUTIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

GrupoF.R.






CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.899.000,003 1 90 04. . . 0.1.18

















CONTRIBUIÇÕES 205.000,003 3 50 41. . . 0.1.00

CONTRIBUIÇÕES 600.000,003 3 50 41. . . 0.1.01



DIÁRIAS - CIVIL 3.000,003 3 90 14. . . 0.1.01













Anexo 02


Página 13

Lei: , Data:


Econômica

PODER

ORGÃO

02

10

PODER EXECUTIVO


GrupoF.R.














AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO 1.324.000,003 3 90 46. . . 0.1.00




INVESTIMENTOS 2.854.550,004 4 00 00. . . 0.000.000









T O T A L 57.507.550,00



Anexo 02


Página 14

Lei: , Data:


Econômica

PODER

ORGÃO

02

11

PODER EXECUTIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER

GrupoF.R.












CONTRIBUIÇÕES 37.000,003 3 50 41. . . 0.1.00



DIÁRIAS - CIVIL 5.000,003 3 90 14. . . 0.1.00








INVESTIMENTOS 585.000,004 4 00 00. . . 0.000.000




T O T A L 6.926.000,00



Anexo 02


Página 15

Lei: , Data:


Econômica

PODER

ORGÃO

02

12

PODER EXECUTIVO

PREVILUCAS-INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MU

GrupoF.R.




APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 3.500.000,003 1 90 01. . . 0.1.50

PENSÕES 550.000,003 1 90 03. . . 0.1.50

OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 2.500.000,003 1 90 05. . . 0.1.50







DIÁRIAS - CIVIL 6.000,003 3 90 14. . . 0.1.53



SERVIÇOS DE CONSULTORIA 180.000,003 3 90 35. . . 0.1.53








INVESTIMENTOS 90.000,004 4 00 00. . . 0.000.000



RESERVA DE CONTINGÊNCIA 11.881.000,009 0 00 00. . . 0.000.000




RESERVA DE CONTINGÊNCIA 485.000,009 9 99 99. . . 0.1.53

T O T A L 20.030.000,00



Anexo 02


Página 16

Lei: , Data:


Econômica

PODER

ORGÃO

02

13

PODER EXECUTIVO

SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

GrupoF.R.










DIÁRIAS - CIVIL 7.000,003 3 90 14. . . 0.1.00













INVESTIMENTOS 1.573.000,004 4 00 00. . . 0.000.000










T O T A L 12.030.000,00



Anexo 02


Página 17

Lei: , Data:


Econômica

PODER

ORGÃO

02

16

PODER EXECUTIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

GrupoF.R.











DIÁRIAS - CIVIL 3.000,003 3 90 14. . . 0.1.00








INVESTIMENTOS 45.000,004 4 00 00. . . 0.000.000




T O T A L 1.821.000,00



Anexo 02


Página 18

Lei: , Data:


Econômica

PODER

ORGÃO

02

99

PODER EXECUTIVO

RESERVA DE CONTINGENCIA

GrupoF.R.





T O T A L 70.000,00

T O T A L G E R A L 216.206.400,00


PREFEITO




LOA

ANEXO II

RELATÓRIO II

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDEAv. América do Sul, nº 2500-S , Parque dos Buritis - CNPJ:24772246/0001-40

Orçamento Programa - Exercício de 2017

Anexo 02

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE

Página 1

Lei: , Data:


Econômica

PODER

ORGÃO

UNIDADE

01

01

10

PODER LEGISLATIVO

CAMARA MUNICIPAL

CAMARA MUNICIPAL

GrupoF.R.










DIÁRIAS - CIVIL 6.000,003 3 90 14. . . 0.1.00








INVESTIMENTOS 89.000,004 4 00 00. . . 0.000.000



T O T A L 4.177.000,00




Anexo 02


Página 2

Lei: , Data:


Econômica

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

02

10

PODER EXECUTIVO



GrupoF.R.

DESPESAS CORRENTES 838.000,003 0 00 00. . . 0.000.000







T O T A L 838.000,00




Anexo 02


Página 3

Lei: , Data:


Econômica

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

02

20

PODER EXECUTIVO


JUNTA DO SERVIÇO MILITAR

GrupoF.R.








T O T A L 124.000,00




Anexo 02


Página 4

Lei: , Data:


Econômica

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

02

30

PODER EXECUTIVO


CONTROLADORIA

GrupoF.R.








T O T A L 390.000,00




Anexo 02


Página 5

Lei: , Data:


Econômica

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

02

40

PODER EXECUTIVO


FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO

GrupoF.R.








INVESTIMENTOS 1.000,004 4 00 00. . . 0.000.000



T O T A L 4.000,00




Anexo 02


Página 6

Lei: , Data:


Econômica

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

02

50

PODER EXECUTIVO


GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

GrupoF.R.








T O T A L 81.000,00




Anexo 02


Página 7

Lei: , Data:


Econômica

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

02

60

PODER EXECUTIVO


PROCURADORIA

GrupoF.R.











T O T A L 543.000,00




Anexo 02


Página 8

Lei: , Data:


Econômica

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

03

10

PODER EXECUTIVO


GABINETE DO SECRETÁRIO

GrupoF.R.


















DIÁRIAS - CIVIL 3.000,003 3 90 14. . . 0.1.00













INVESTIMENTOS 466.000,004 4 00 00. . . 0.000.000



T O T A L 14.419.850,00




Anexo 02


Página 9

Lei: , Data:


Econômica

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

03

30

PODER EXECUTIVO


FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCOM

GrupoF.R.












INVESTIMENTOS 34.000,004 4 00 00. . . 0.000.000



T O T A L 437.000,00




Anexo 02


Página 10

Lei: , Data:


Econômica

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

03

40

PODER EXECUTIVO


DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

GrupoF.R.











T O T A L 299.000,00




Anexo 02


Página 11

Lei: , Data:


Econômica

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

05

10

PODER EXECUTIVO


GABINETE DO SECRETARIO

GrupoF.R.









INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 29.000,003 1 90 94. . . 0.1.00







DIÁRIAS - CIVIL 1.000,003 3 90 14. . . 0.1.00














INVESTIMENTOS 5.571.000,004 4 00 00. . . 0.000.000






T O T A L 29.553.000,00




Anexo 02


Página 12

Lei: , Data:


Econômica

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

06

10

PODER EXECUTIVO



GrupoF.R.










CONTRIBUIÇÕES 378.000,003 3 50 41. . . 0.1.00


DIÁRIAS - CIVIL 3.000,003 3 90 14. . . 0.1.00









INVESTIMENTOS 5.000,004 4 00 00. . . 0.000.000

INVESTIMENTOS 115.000,004 4 00 00. . . 0.000.000


CONTRIBUIÇÕES 2.000,004 4 50 41. . . 0.1.00

AUXÍLIOS 1.000,004 4 50 42. . . 0.1.00






T O T A L 1.348.000,00




Anexo 02


Página 13

Lei: , Data:


Econômica

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

06

30

PODER EXECUTIVO


DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO

GrupoF.R.










CONTRIBUIÇÕES 145.000,003 3 50 41. . . 0.1.00











INVESTIMENTOS 1.073.000,004 4 00 00. . . 0.000.000




INVERSõES FINANCEIRAS 278.000,004 5 00 00. . . 0.000.000









T O T A L 8.419.000,00




Anexo 02


Página 14

Lei: , Data:


Econômica

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

06

40

PODER EXECUTIVO


DEPARTAMENTO DE TURISMO

GrupoF.R.








INVESTIMENTOS 57.000,004 4 00 00. . . 0.000.000



T O T A L 87.000,00




Anexo 02


Página 15

Lei: , Data:


Econômica

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

08

10

PODER EXECUTIVO



GrupoF.R.











DIÁRIAS - CIVIL 8.000,003 3 90 14. . . 0.1.00














INVESTIMENTOS 138.000,004 4 00 00. . . 0.000.000



T O T A L 5.083.000,00




Anexo 02


Página 16

Lei: , Data:


Econômica

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

08

20

PODER EXECUTIVO


FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

GrupoF.R.

















































Anexo 02


Página 17

Lei: , Data:


Econômica

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

08

20

PODER EXECUTIVO



GrupoF.R.


























TRANSFERêNCIAS A INSTITUIçõES PRIVADAS SEM FINS LUCRA 3.799.400,003 3 50 00. . . 0.000.000

CONTRIBUIÇÕES 2.064.000,003 3 50 41. . . 0.1.00


SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.149.400,003 3 50 43. . . 0.1.02


Transfe rências a Consórcios Públicos mediante contra to de ra 1.566.000,003 3 71 00. . . 0.000.000

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.430.000,003 3 71 70. . . 0.1.00
















Anexo 02


Página 18

Lei: , Data:


Econômica

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

08

20

PODER EXECUTIVO



GrupoF.R.







































INVESTIMENTOS 10.000,004 4 00 00. . . 0.000.000

INVESTIMENTOS 22.000,004 4 00 00. . . 0.000.000

INVESTIMENTOS 63.000,004 4 00 00. . . 0.000.000

INVESTIMENTOS 79.000,004 4 00 00. . . 0.000.000

INVESTIMENTOS 816.000,004 4 00 00. . . 0.000.000

INVESTIMENTOS 2.202.500,004 4 00 00. . . 0.000.000





Anexo 02


Página 19

Lei: , Data:


Econômica

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

08

20

PODER EXECUTIVO



GrupoF.R.

AUXÍLIOS 429.500,004 4 50 42. . . 0.1.00
















T O T A L 44.917.000,00




Anexo 02


Página 20

Lei: , Data:


Econômica

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

09

10

PODER EXECUTIVO



GrupoF.R.











CONTRIBUIÇÕES 381.000,003 3 50 41. . . 0.1.00



DIÁRIAS - CIVIL 1.000,003 3 90 14. . . 0.1.00








OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 255.000,003 3 90 48. . . 0.1.00


INVESTIMENTOS 115.000,004 4 00 00. . . 0.000.000




T O T A L 4.207.000,00




Anexo 02


Página 21

Lei: , Data:


Econômica

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

09

20

PODER EXECUTIVO


FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

GrupoF.R.






























INVESTIMENTOS 17.000,004 4 00 00. . . 0.000.000

INVESTIMENTOS 28.000,004 4 00 00. . . 0.000.000





T O T A L 767.000,00




Anexo 02


Página 22

Lei: , Data:


Econômica

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

09

30

PODER EXECUTIVO


FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

GrupoF.R.









T O T A L 318.000,00




Anexo 02


Página 23

Lei: , Data:


Econômica

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

09

40

PODER EXECUTIVO


FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

GrupoF.R.














INVESTIMENTOS 1.263.000,004 4 00 00. . . 0.000.000



INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.262.000,004 4 90 93. . . 0.1.00

T O T A L 1.655.000,00




Anexo 02


Página 24

Lei: , Data:


Econômica

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

09

50

PODER EXECUTIVO


FUNDO ANTI DROGAS

GrupoF.R.







T O T A L 50.000,00




Anexo 02


Página 25

Lei: , Data:


Econômica

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

09

60

PODER EXECUTIVO


FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

GrupoF.R.





T O T A L 50.000,00




Anexo 02


Página 26

Lei: , Data:


Econômica

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

09

70

PODER EXECUTIVO


FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

GrupoF.R.






T O T A L 55.000,00




Anexo 02


Página 27

Lei: , Data:


Econômica

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

10

10

PODER EXECUTIVO



GrupoF.R.


























CONTRIBUIÇÕES 205.000,003 3 50 41. . . 0.1.00

CONTRIBUIÇÕES 600.000,003 3 50 41. . . 0.1.01








DIÁRIAS - CIVIL 3.000,003 3 90 14. . . 0.1.01














Anexo 02


Página 28

Lei: , Data:


Econômica

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

10

10

PODER EXECUTIVO



GrupoF.R.










AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO 1.324.000,003 3 90 46. . . 0.1.00






INVESTIMENTOS 100.000,004 4 00 00. . . 0.000.000

INVESTIMENTOS 1.307.000,004 4 00 00. . . 0.000.000

INVESTIMENTOS 1.447.550,004 4 00 00. . . 0.000.000











T O T A L 27.845.550,00




Anexo 02


Página 29

Lei: , Data:


Econômica

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

10

20

PODER EXECUTIVO


FUNDO DE MANU. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇAO

GrupoF.R.








CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.899.000,003 1 90 04. . . 0.1.18

















T O T A L 29.662.000,00




Anexo 02


Página 30

Lei: , Data:


Econômica

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

11

10

PODER EXECUTIVO



GrupoF.R.












CONTRIBUIÇÕES 37.000,003 3 50 41. . . 0.1.00



DIÁRIAS - CIVIL 2.000,003 3 90 14. . . 0.1.00








INVESTIMENTOS 555.000,004 4 00 00. . . 0.000.000




T O T A L 5.155.000,00




Anexo 02


Página 31

Lei: , Data:


Econômica

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

11

40

PODER EXECUTIVO


DEPARTAMENTO DE CULTURA

GrupoF.R.













DIÁRIAS - CIVIL 3.000,003 3 90 14. . . 0.1.00








INVESTIMENTOS 30.000,004 4 00 00. . . 0.000.000




T O T A L 1.768.000,00




Anexo 02


Página 32

Lei: , Data:


Econômica

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

11

50

PODER EXECUTIVO


FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO Á CULTURA

GrupoF.R.







T O T A L 3.000,00




Anexo 02


Página 33

Lei: , Data:


Econômica

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

12

10

PODER EXECUTIVO


PREVLUCAS-INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERV

GrupoF.R.




APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 3.500.000,003 1 90 01. . . 0.1.50

PENSÕES 550.000,003 1 90 03. . . 0.1.50

OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 2.500.000,003 1 90 05. . . 0.1.50







DIÁRIAS - CIVIL 6.000,003 3 90 14. . . 0.1.53



SERVIÇOS DE CONSULTORIA 180.000,003 3 90 35. . . 0.1.53








INVESTIMENTOS 90.000,004 4 00 00. . . 0.000.000








T O T A L 20.030.000,00




Anexo 02


Página 34

Lei: , Data:


Econômica

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

13

10

PODER EXECUTIVO


DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

GrupoF.R.













DIÁRIAS - CIVIL 5.000,003 3 90 14. . . 0.1.00













INVESTIMENTOS 80.000,004 4 00 00. . . 0.000.000




T O T A L 2.359.000,00




Anexo 02


Página 35

Lei: , Data:


Econômica

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

13

20

PODER EXECUTIVO


DEPARTAMENTO DO SISTEMA AGUA

GrupoF.R.













DIÁRIAS - CIVIL 1.000,003 3 90 14. . . 0.1.00










INVESTIMENTOS 40.000,004 4 00 00. . . 0.000.000

INVESTIMENTOS 330.000,004 4 00 00. . . 0.000.000






T O T A L 4.176.000,00




Anexo 02


Página 36

Lei: , Data:


Econômica

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

13

30

PODER EXECUTIVO


DEPARTAMENTO DE ESGOTO SANITARIO

GrupoF.R.





















INVESTIMENTOS 20.000,004 4 00 00. . . 0.000.000

INVESTIMENTOS 1.001.000,004 4 00 00. . . 0.000.000





T O T A L 1.986.000,00




Anexo 02


Página 37

Lei: , Data:


Econômica

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

13

50

PODER EXECUTIVO


DEPARTAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS

GrupoF.R.




















INVESTIMENTOS 101.000,004 4 00 00. . . 0.000.000



T O T A L 3.476.000,00




Anexo 02


Página 38

Lei: , Data:


Econômica

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

13

60

PODER EXECUTIVO


DEPARTAMENTO DE DRENAGEM

GrupoF.R.










DIÁRIAS - CIVIL 1.000,003 3 90 14. . . 0.1.00






INVESTIMENTOS 1.000,004 4 00 00. . . 0.000.000



T O T A L 21.000,00




Anexo 02


Página 39

Lei: , Data:


Econômica

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

13

90

PODER EXECUTIVO



GrupoF.R.





T O T A L 12.000,00




Anexo 02


Página 40

Lei: , Data:


Econômica

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

16

10

PODER EXECUTIVO


SECRETARIO DE GABINETE

GrupoF.R.











DIÁRIAS - CIVIL 3.000,003 3 90 14. . . 0.1.00








INVESTIMENTOS 45.000,004 4 00 00. . . 0.000.000




T O T A L 1.821.000,00




Anexo 02


Página 41

Lei: , Data:


Econômica

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

99

90

PODER EXECUTIVO



GrupoF.R.





T O T A L 70.000,00

T O T A L G E R A L 216.206.400,00


PREFEITO




LOA

ANEXO II

RELATÓRIO III

Código EspecificaçãoDesdobramento Fonte

Categoria

Econômica


Av. América do Sul, nº 2500-S , Parque dos Buritis - CNPJ:24772246/0001-40


Anexo 02

RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

Página 1

Lei: , Data:

F.R.SubCategoria

1000.00.00.00.00 233.207.800,000.000.000RECEITAS CORRENTES

1100.00.00.00.00 57.364.000,000.000.000RECEITA TRIBUTÁRIA

1110.00.00.00.00 52.341.000,000.000.000IMPOSTOS

1112.00.00.00.00 35.578.000,000.000.000IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA

1112.02.00.00.00 23.639.000,000.000.000IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIALURBANA

1112.02.01.00.00 14.183.400,000.1.00IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO



1112.04.00.00.00 5.821.000,000.000.000IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUERNATUREZA

1112.04.31.00.00 3.100.200,000.1.00IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS REND. DOTRABALH

1112.04.31.00.00 1.291.750,000.1.01IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS REND. DOTRABALH

1112.04.31.00.00 775.050,000.1.02IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS REND. DOTRABALH

1112.04.34.00.00 392.400,000.1.00IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROSRENDIMENTOS



1112.08.00.00.00 6.118.000,000.000.000IMP. S / TRANSF. INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS RE



1112.08.01.00.00 917.700,000.1.02IMP. S / TRANSF. INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS RE

1113.00.00.00.00 16.763.000,000.000.000IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO

1113.05.00.00.00 16.763.000,000.000.000IMPOSTO S/ SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

1113.05.01.00.00 10.057.800,000.1.00IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA



1120.00.00.00.00 4.250.000,000.000.000TAXAS

1121.00.00.00.00 2.940.000,000.000.000TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER POLÍCIA

1121.21.00.00.00 90.000,000.000.000TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

1121.21.01.00.00 13.000,000.1.00Taxa de Licença Prévia

1121.21.02.00.00 26.000,000.1.00Taxa de Licença de Ins ta lação

1121.21.03.00.00 46.000,000.1.00Taxa de Licença de Operação

1121.21.04.00.00 5.000,000.1.00Taxa de Licença de Renovação

1121.25.00.00.00 2.600.000,000.1.00TAXA DE LIC. P / FUNC. DE ESTAB. COM. IND. E PRESTADORAS DES

1121.28.00.00.00 48.000,000.1.00TAXA DE FUNC. DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESPECIAL

1121.29.00.00.00 86.000,000.1.00TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS

1121.31.00.00.00 14.000,000.1.00TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO

1121.99.00.00.00 102.000,000.000.000OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA

1121.99.02.00.00 56.000,000.1.00Taxa para o Parce lamento do Solo

1121.99.05.00.00 46.000,000.1.00Taxa de Fisca lizaçao Sanitá ria

1122.00.00.00.00 1.310.000,000.000.000TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

1122.12.00.00.00 212.000,000.1.00EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS

1122.28.00.00.00 15.000,000.1.00TAXA DE CEMITÉRIOS

1122.99.00.00.00 1.083.000,000.000.000OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

1122.99.02.00.00 900.000,000.1.00Taxa de Recolhimento de Lixo Urbano - SAAE

1130.00.00.00.00 773.000,000.000.000CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

1130.04.00.00.00 773.000,000.000.000CONTRIB. DE MELHORIA P/ PAVIMENTAÇÃO DE OBRASCOMPLEMENTARES

1130.04.01.00.00 273.000,000.1.00Contribuição de Melhoria Passe io Público

1130.04.02.00.00 500.000,000.1.00Contribuição de Melhoria Para Pavimentação e Obras

1200.00.00.00.00 9.389.000,000.000.000RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

1210.00.00.00.00 6.489.000,000.000.000CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

1210.29.00.00.00 6.489.000,000.000.000CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DEPREVIDÊNC

1210.29.01.00.00 7.000,000.1.50CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA OREGIME

1210.29.07.00.00 6.432.000,000.1.50CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL

1210.29.07.00.00 14.000,000.1.53CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL



Categoria

Econômica




Anexo 02


Página 2

Lei: , Data:

F.R.SubCategoria

1210.29.09.00.00 30.000,000.1.50CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL

1210.29.11.00.00 6.000,000.1.50CONTRIBUIÇÕES DE PENSIONISTA CIVIL

1230.00.00.00.00 2.900.000,000.000.000COSIP - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DEILUMINAÇÃO

1230.55.00.00.00 2.900.000,000.000.000COSIP - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DEILUMINAÇÃO

1230.55.01.00.00 2.900.000,000.1.17Contribuições para Cus te io do Serviço de Iluminação Pública

1300.00.00.00.00 6.017.000,000.000.000RECEITA PATRIMONIAL

1310.00.00.00.00 12.000,000.000.000RECEITAS IMOBILIÁRIAS

1311.00.00.00.00 12.000,000.000.000ALUGUÉIS

1311.01.00.00.00 12.000,000.1.00Aluguel - RPPS

1320.00.00.00.00 5.951.000,000.000.000RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

1325.00.00.00.00 964.000,000.000.000REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS

1325.55.00.00.00 774.000,000.000.000REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS

1325.55.02.00.00 235.800,000.1.18RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DERECURSOS VI



1325.55.99.00.00 500.000,000.1.00RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOSDE RECU

1325.55.99.00.00 6.000,000.1.15RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOSDE RECU

1325.56.00.00.00 190.000,000.000.000REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS

1325.56.01.00.00 1.000,000.1.00RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA

1325.56.99.00.00 189.000,000.1.00REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃOVINCULADOS

1328.00.00.00.00 4.987.000,000.000.000REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DEPREVIDÊNC

1328.10.00.00.00 4.977.000,000.000.000REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DEPREVIDÊNC

1328.10.01.00.00 85.000,000.1.53Fundos de Inves timentos Renda Fixa - RPPS (ADM)

1328.10.02.00.00 4.886.000,000.1.50Fundos de Inves timentos Renda Fixa - RPPS

1328.10.99.00.00 6.000,000.1.50Outros Rendimentos de Aplic. Renda Fixa RPPS

1328.20.00.00.00 10.000,000.000.000REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DEPREVIDÊNC

1328.20.01.00.00 10.000,000.1.50Remuneração dos Inves timentos do RPPS em Renda Variave l

1330.00.00.00.00 54.000,000.000.000RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES

1333.00.00.00.00 54.000,000.000.000RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - DIREITO DE USO DEBENS

1333.99.00.00.00 54.000,000.000.000OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - DIREITOSDE USO

1333.99.99.00.00 54.000,000.1.00Outras Rece itas de Concessões e Permissões - Dire itos de Uso

1600.00.00.00.00 10.775.000,000.000.000RECEITA DE SERVIÇOS

1600.41.00.00.00 9.000.000,000.000.000SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRAT., RESERVAÇÃO EDISTRIB. D

1600.41.01.00.00 9.000.000,000.1.00Serviços de Captação, Adução, Tra tamento, Res . Dis tribuição

1600.42.00.00.00 1.430.000,000.000.000SERV. DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO FINALDE E

1600.42.01.00.00 1.400.000,000.1.00Tra tamento de Esgotos

1600.42.02.00.00 30.000,000.1.00Cole ta de Fossas

1600.48.00.00.00 120.000,000.000.000SERVIÇOS DE RELIGAMENTO DE ÁGUA

1600.48.01.00.00 120.000,000.1.00Religação

1600.99.00.00.00 225.000,000.000.000OUTROS SERVIÇOS

1600.99.01.00.00 10.000,000.1.00Expediente

1600.99.02.00.00 10.000,000.1.00Transferência de Nome

1600.99.03.00.00 90.000,000.1.00Aviso de Debito

1600.99.04.00.00 10.000,000.1.00Ligação de Esgoto

1600.99.05.00.00 100.000,000.1.00Outros Serviços

1600.99.06.00.00 5.000,000.1.00Deslocamento de Cava le te

1700.00.00.00.00 145.082.800,000.000.000TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

1720.00.00.00.00 144.013.800,000.000.000TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

1721.00.00.00.00 45.904.000,000.000.000TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

1721.01.00.00.00 27.921.000,000.000.000PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO

1721.01.02.00.00 13.696.800,000.1.00COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

1721.01.02.00.00 0.1.01COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS



Categoria

Econômica




Anexo 02


Página 3

Lei: , Data:

F.R.SubCategoria

5.707.000,001721.01.02.00.00 3.424.200,000.1.02COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

1721.01.03.00.00 415.200,000.1.00COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1%COTA






1721.01.05.00.00 2.225.400,000.1.00COTA-PARTE IMPOSTO S/ PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL

1721.01.05.00.00 927.250,000.1.01COTA-PARTE IMPOSTO S/ PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL

1721.01.05.00.00 556.350,000.1.02COTA-PARTE IMPOSTO S/ PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL

1721.22.00.00.00 176.000,000.000.000TRANSFERENCIA DA COMP. FINANC. PELA EXPLORAÇÃO DOSREC. NATU

1721.22.70.00.00 176.000,000.1.00COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DE PETRÓLEO - FEP

1721.33.00.00.00 10.893.000,000.000.000TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DESAÚDE-SUS - RE

1721.33.11.00.00 559.000,000.1.14Atenção Bás ica

1721.33.11.00.00 1.416.000,000.1.14Atenção Bás ica

1721.33.11.00.00 1.428.000,000.1.14Atenção Bás ica

1721.33.11.00.00 2.283.000,000.1.14Atenção Bás ica

1721.33.12.00.00 3.143.000,000.1.14Atenção de Média e Alta Complexidade Ambula toria l e Hospita l

1721.33.12.00.00 956.000,000.1.41Atenção de Média e Alta Complexidade Ambula toria l e Hospita l

1721.33.13.00.00 42.000,000.1.14Vigilância em Saúde

1721.33.13.00.00 800.000,000.1.14Vigilância em Saúde

1721.33.14.00.00 266.000,000.1.14Assis tência Farmacêutica

1721.34.00.00.00 465.000,000.000.000TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL-

1721.34.01.00.00 14.600,000.1.29Programa CREAS - P iso Fixo Média Complexidade(PFMC)

1721.34.01.00.00 131.400,000.1.29Programa CREAS - P iso Fixo Média Complexidade(PFMC)

1721.34.04.00.00 38.000,000.1.29Transferência Programa Bolsa Família

1721.34.07.00.00 106.000,000.1.29Tranferencia do PAIF - P iso Fixo Bás ico

1721.34.09.00.00 9.000,000.1.29Transferência para IGDSUAS(Índice de Ges tão Descentra lizada

1721.34.11.00.00 166.000,000.1.29ACESSUAS

1721.35.00.00.00 2.832.000,000.000.000TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDO NAC. DO DESENV. DAEDUCAÇÃO- FN

1721.35.01.00.00 1.825.000,000.1.15TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

1721.35.03.00.00 907.000,000.1.15TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AOPROGRAMA NACION

1721.35.04.00.00 100.000,000.1.15TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AOPROGRAMA NACION

1721.36.00.00.00 228.000,000.000.000TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº87/

1721.36.01.00.00 136.800,000.1.00Transferência Finance ira - L.C. Nº 87/96



1721.99.00.00.00 3.389.000,000.000.000OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

1721.99.01.00.00 3.309.000,000.1.00Receita de Compensação de Exportação

1721.99.03.00.00 80.000,000.1.00Proje to de Traba lho Técnico Socia l (C.E.F.)

1722.00.00.00.00 68.709.800,000.000.000TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS

1722.01.00.00.00 67.321.000,000.000.000PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS

1722.01.01.00.00 34.062.600,000.1.00COTA-PARTE DO ICMS



1722.01.02.00.00 5.179.200,000.1.00COTA-PARTE DO IPVA



1722.01.04.00.00 242.400,000.1.00COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO



1722.01.13.00.00COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO



Categoria

Econômica




Anexo 02


Página 4

Lei: , Data:

F.R.SubCategoria

158.000,000.1.16ECONÔMI

1722.01.55.00.00 1.321.000,000.1.30COTA-PARTE DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FETHAB

1722.01.99.00.00 35.000,000.1.00OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DO ESTADO

1722.33.00.00.00 1.341.800,000.000.000TRANSF. DE RECURSOS DO ESTADO P/ PROG. DE SAÚDE-REPASSE FUN

1722.33.01.00.00 748.800,000.1.42Saúde da Familia

1722.33.03.00.00 285.000,000.1.42Saúde Buca l

1722.33.04.00.00 178.000,000.1.42Mac Outros

1722.33.05.00.00 130.000,000.1.42Farmacia

1722.99.00.00.00 47.000,000.000.000OUTRAS TRANSFERENCIAS DO ESTADO

1722.99.03.00.00 47.000,000.1.00Fundo Inves timentos Socia is

1724.00.00.00.00 29.400.000,000.000.000TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS

1724.01.00.00.00 29.400.000,000.000.000TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB

1724.01.01.00.00 28.224.000,000.1.18Transferências de Recursos do FUNDEB

1724.01.02.00.00 1.176.000,000.1.19Transferências de Recursos do FUNDEB

1730.00.00.00.00 236.000,000.000.000TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

1730.02.00.00.00 236.000,000.1.00Transf.de Pes .Jur.- Cons . Mun.Dir.Criança e Adolescente -CMDC

1750.00.00.00.00 82.000,000.000.000TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS

1750.01.00.00.00 82.000,000.1.00Transferência de Pessoas Fis icas -CMDCA

1760.00.00.00.00 751.000,000.000.000TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

1762.00.00.00.00 751.000,000.000.000TRANSF. CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL ESUAS E

1762.02.00.00.00 370.000,000.000.000TRANSF. DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS APROGRAMAS DE E

1762.02.01.00.00 370.000,000.1.22Auxílio Finance iro ao Transporte Escola r

1762.99.00.00.00 381.000,000.000.000OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO

1900.00.00.00.00 4.580.000,000.000.000OUTRAS RECEITAS CORRENTES

1910.00.00.00.00 1.194.000,000.000.000MULTAS E JUROS DE MORA

1911.00.00.00.00 62.000,000.000.000MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS

1911.38.00.00.00 14.000,000.000.000MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROP.TERRITORIAL

1911.38.01.00.00 8.400,000.1.00Multas e Juros de Mora do IPTU



1911.40.00.00.00 24.000,000.000.000MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

1911.40.01.00.00 14.400,000.1.00Multas e Juros de Mora do Impos to Sobre Serviços - ISS



1911.98.00.00.00 1.000,000.000.000MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

1911.98.01.00.00 1.000,000.1.00Multas e Juros de Mora Contribuições de Melhoria

1911.99.01.00.00 23.000,000.1.00MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS

1912.00.00.00.00 15.000,000.000.000MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES

1912.29.00.00.00 15.000,000.000.000MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIMEPRÓPR

1912.29.01.00.00 15.000,000.1.50MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA OREGIM

1913.00.00.00.00 697.000,000.000.000MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS

1913.11.00.00.00 309.000,000.000.000MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE IPTU

1913.11.01.00.00 185.400,000.1.00Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Sobre IPTU



1913.13.00.00.00 117.000,000.000.000MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE ISS

1913.13.01.00.00 70.200,000.1.00Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Sobre ISS



1913.98.00.00.00 181.000,000.000.000MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DASCONTRIBUIÇÕES DE

1913.98.01.00.00 181.000,000.1.00Multas e Juros da Div. Ativa Contribuição Melhoria

1913.99.00.00.00 90.000,000.000.000MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROSTRIBUTOS

1913.99.01.00.00 90.000,000.1.00Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos

1915.00.00.00.00 1.000,000.000.000MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV. ATIVA DE OUTRAS RECEITAS

1915.99.00.00.00 1.000,000.000.000OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS



Categoria

Econômica




Anexo 02


Página 5

Lei: , Data:

F.R.SubCategoria

RECE1915.99.01.00.00 1.000,000.1.00OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS

RECE1918.00.00.00.00 131.000,000.000.000MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS

1918.05.00.00.00 1.000,000.000.000MULTAS E JUROS DE MORA DA ALIENAÇÃO DE OUTROS BENSIMÓVEIS

1918.05.01.00.00 1.000,000.1.00Multas e Juros de Mora da Alienação de Outros Bens Imóveis

1918.99.00.00.00 130.000,000.000.000OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA

1918.99.01.00.00 80.000,000.1.00Multas Por Atraso - SAAE

1918.99.02.00.00 50.000,000.1.00Encargos Efe tuados Pe lo SAAE

1919.00.00.00.00 288.000,000.000.000MULTAS DE OUTRAS ORIGENS

1919.15.00.00.00 140.000,000.000.000MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO

1919.15.01.00.00 140.000,000.1.00Multas Previs tas na Legis lação de Trâns ito

1919.26.00.00.00 79.000,000.000.000MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DOSDIREITOS DIF

1919.26.01.00.00 79.000,000.1.00Multas Previs tas na Legis lação Sobre Defesa de Dire itos

1919.27.00.00.00 2.000,000.000.000MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS

1919.27.01.00.00 2.000,000.1.00Multas e Juros Previs tos em Contra tos

1919.50.00.00.00 66.000,000.000.000MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO

1919.50.01.00.00 34.000,000.1.00Multa por Auto de Infração - Vigilancia Sanita ria

1919.50.02.00.00 30.000,000.1.00Multas por Auto de Infração - Fisca lização Tributá ria

1919.50.03.00.00 2.000,000.1.00Multas por Auto de Infração - Fisca lização de Obras

1919.99.00.00.00 1.000,000.000.000OUTRAS MULTAS

1919.99.01.00.00 1.000,000.1.00Repasse ao Fundo Municipa l do Meio Ambiente

1920.00.00.00.00 447.000,000.000.000INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1921.00.00.00.00 281.000,000.000.000INDENIZAÇÕES

1921.99.00.00.00 281.000,000.000.000OUTRAS INDENIZAÇÕES

1921.99.03.00.00 281.000,000.1.00Outras Indenizações

1922.00.00.00.00 166.000,000.000.000RESTITUIÇÕES

1922.01.00.00.00 7.000,000.000.000RESTITUIÇÕES DE CONVÊNIOS

1922.01.01.00.00 7.000,000.1.50Restituições Diversas - RPPS

1922.10.00.00.00 38.000,000.000.000COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OSREGIMES P

1922.10.01.00.00 38.000,000.1.50COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE REGIME GERAL E OSREGIMES PRÓ

1922.99.00.00.00 121.000,000.000.000OUTRAS RESTITUIÇÕES

1922.99.03.00.00 78.000,000.1.50Outras Res tituições - RPPS

1922.99.04.00.00 43.000,000.1.00Outras Rece itas Próprias de Res tituições

1930.00.00.00.00 2.628.000,000.000.000RECEITA DA DÍVIDA ATIVA

1931.00.00.00.00 2.364.000,000.000.000RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA

1931.11.00.00.00 1.496.000,000.000.000RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE IPTU

1931.11.01.00.00 897.600,000.1.00Receita da Dívida Ativa Sobre IPTU



1931.13.00.00.00 380.000,000.000.000RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

1931.13.01.00.00 228.000,000.1.00Receita da Dívida Ativa do Impos to Sobre Serviços - ISS



1931.98.00.00.00 401.000,000.000.000RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

1931.98.02.00.00 310.000,000.1.00Contrib. Melhoria p/ Paviment. e Obras Complementares

1931.98.03.00.00 91.000,000.1.00Contribuição de Melhoria Passe io Público

1931.99.00.00.00 87.000,000.000.000RECEITA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS

1931.99.01.00.00 87.000,000.1.00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - PRINCIPAL

1932.00.00.00.00 264.000,000.000.000RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA

1932.99.00.00.00 264.000,000.000.000REC. DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS

1932.99.01.00.00 143.000,000.1.00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS-

1932.99.01.00.00 121.000,000.1.92RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS-

1990.00.00.00.00 311.000,000.000.000RECEITAS DIVERSAS

1990.99.00.00.00 311.000,000.000.000OUTRAS RECEITAS

1990.99.01.00.00 15.000,000.1.00Materia l - SAAE

1990.99.02.00.00Outras Rece itas



Categoria

Econômica




Anexo 02


Página 6

Lei: , Data:

F.R.SubCategoria

89.000,000.1.001990.99.03.00.00 154.000,000.1.00Inscrição Concurso Publico

1990.99.04.00.00 33.000,000.1.00Outras Rece itas Diversas

1990.99.05.00.00 20.000,000.1.00Outras Rece itas Diversas - SAAE

2000.00.00.00.00 2.719.000,000.000.000RECEITAS DE CAPITAL

2200.00.00.00.00 1.798.000,000.000.000ALIENAÇÃO DE BENS

2210.00.00.00.00 83.000,000.000.000ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

2215.00.00.00.00 83.000,000.000.000ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS

2215.01.00.00.00 83.000,000.1.92Receita Capita l - Alienação Bens

2220.00.00.00.00 1.715.000,000.000.000ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

2225.00.00.00.00 1.715.000,000.000.000ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS

2225.01.00.00.00 1.600.000,000.1.92Alienação de Terrenos Urbanos -Espaço do Empreendedor

2225.02.00.00.00 115.000,000.1.92Alienação de Terrenos Urbanos

2400.00.00.00.00 921.000,000.000.000TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

2470.00.00.00.00 921.000,000.000.000TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

2471.00.00.00.00 921.000,000.000.000TRANSF. CONVÊNIOS DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES

2471.01.00.00.00 816.000,000.000.000TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SUS

2471.01.01.00.00 816.000,000.1.23Conv para Cons trução do PSF

2471.02.00.00.00 100.000,000.000.000TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADOS APROGRAMAS

2471.02.01.00.00 100.000,000.1.22Convênio para Cons trução de Proinfância Araras

2471.99.00.00.00 5.000,000.000.000OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO

2471.99.11.00.00 5.000,000.1.24Conv. Cons trução Abatedouro Municipa l

9000.00.00.00.00 -28.124.400,000.000.000DEDUÇÕES DA RECEITA

9100.00.00.00.00 -9.550.000,000.000.000DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA

9110.00.00.00.00 -8.657.000,000.000.000DEDUÇÕES DE IMPOSTOS

9112.00.00.00.00 -8.639.000,000.000.000DEDUÇÕES DO IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA

9112.02.00.00.00 -8.639.000,000.000.000IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIALURBANA

9112.02.01.00.00 -8.639.000,000.1.00DEDUÇÕES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO -RENÚNCIA

9113.00.00.00.00 -18.000,000.000.000DEDUÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO

9113.05.00.00.00 -18.000,000.000.000DEDUÇÕES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUERNATUREZA - IS

9113.05.01.00.00 -18.000,000.1.00DEDUÇÕES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUERNATUREZA - IS

9120.00.00.00.00 -800.000,000.000.000DEDUÇÕES DE TAXAS

9121.00.00.00.00 -800.000,000.000.000DEDUÇÕES DE TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA

9121.25.00.00.00 -800.000,000.1.00Renúncia de Taxa de Licença p/ Func.de Es tab. Comercia is , In

9130.00.00.00.00 -93.000,000.000.000DEDUÇÕES DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

9130.99.00.00.00 -93.000,000.000.000DEDUÇÕES DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

9130.99.01.00.00 -93.000,000.1.00Deduções de Contribuição de Melhoria

9500.00.00.00.00 -18.514.400,000.000.000DEDUÇÕES DO FUNDEB




9900.00.00.00.00 -60.000,000.000.000DEDUÇÕES DE OUTRAS RECEITAS CORRENTES

9910.00.00.00.00 -15.000,000.000.000DEDUÇÕES DE MULTAS E JUROS DE MORA

9911.00.00.00.00 -7.000,000.000.000DEDUÇÕES DE MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS

9911.05.00.00.00 -7.000,000.000.000OUTRAS DEDUÇÕES DE MULTAS E JUROS DE MORA DOSTRIBUTOS

9911.05.01.00.00 -4.200,000.1.00Outras Deduções de Multas e Juros de Mora dos Tributos



9913.00.00.00.00 -7.000,000.000.000DEDUÇÕES DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DOSTRIBU

9913.05.00.00.00 -7.000,000.000.000OUTRAS DEDUÇÕES DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDAATIVA DO

9913.05.01.00.00 -4.200,000.1.00Outras Deduções de multas e Juros de Mora da Dívida Ativa



9919.00.00.00.00 -1.000,000.000.000DEDUÇÕES DE MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS ORIGENS

9919.04.00.00.00 -1.000,000.000.000OUTRAS DEDUÇÕES DE MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS



Categoria

Econômica




Anexo 02


Página 7

Lei: , Data:

F.R.SubCategoria

ORIGENS9919.04.01.00.00 -1.000,000.1.00Deduções de Multas de Infração

9930.00.00.00.00 -45.000,000.000.000DEDUÇÕES DA RECEITA DA DÍVIDA ATIVA

9931.00.00.00.00 -45.000,000.000.000DEDUÇÕES DA RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA

9931.11.00.00.00 -7.000,000.000.000DEDUÇÕES DA RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE O IPTU

9931.11.99.00.00 -4.200,000.1.00OUTRAS DEDUÇÕES DA RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE IPTU



9931.13.00.00.00 -7.000,000.000.000DEDUÇÕES DA RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRESERVIÇO

9931.13.99.00.00 -4.200,000.1.00OUTRAS DEDUÇÕES DA RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO ISS



9931.98.00.00.00 -3.000,000.000.000DEDUÇÕES DA RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕESDE MEL

9931.98.99.00.00 -3.000,000.1.00OUTRAS DEDUÇÕES DA RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DASCONTRIBUIÇÕES

9931.99.00.00.00 -28.000,000.000.000DEDUÇÕES DA RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS

9931.99.99.00.00 -28.000,000.1.00OUTRAS DEDUÇÕES DA RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROSTRIBUTO

Tota l das Rece itas (exce to Intra -Orçamentárias ) 207.802.400,00

7000.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 8.404.000,000.000.000

7200.00.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 8.404.000,000.000.000

7210.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 8.404.000,000.000.000

7210.29.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPR 8.404.000,000.000.000

7210.29.01.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL 5.713.000,000.1.50

7210.29.01.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL 1.932.000,000.1.53

7210.29.13.00.00 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA AMORTIZAÇÃO DO 758.000,000.1.50

7210.29.13.00.00 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA AMORTIZAÇÃO DO 1.000,000.1.53

Tota l das Rece itas (Intra -Orçamentárias ) 8.404.000,00

Tota l Gera l das Rece itas 216.206.400,00


PREFEITO




LOA

ANEXO III

Código Discriminação Valor




TABELA EXPLICATIVA - DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA

Página 1

Lei: , Da ta :

0101 4.177.000,00AÇÃO LEGISLATIVA0201 966.000,00ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO0202 390.000,00CONTROLADORIA MUNICIPAL0203 543.000,00PROCURADORIA MUNICIPAL0204 81.000,00GERÊNCIA DE PROJETOS E CONVÊNIOS0301 4.196.000,00GESTÃO PÚBLICA ADMINISTRATIVO0302 874.000,00PDTI - PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO0303 641.000,00LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS0304 356.000,00RECURSOS HUMANOS E GESTÃO DE PESSOAS0305 1.020.850,00COMUNICAÇAO TOTAL0306 437.000,00PROCOM ACESSO DE TODOS0307 1.918.000,00TRÂNSITO CONSCIENTE0308 476.000,00ALMOXARIFADO E BENS CONTROLADOS0314 299.000,00PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO0401 1.975.000,00ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - CONTÁBEIS0402 346.000,00ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - TESOURARIA0403 2.067.000,00TRIBUTOS, ARRECADAÇÃO LUCAS0404 382.000,00TRIBUTOS, FISCALIZAÇÃO LUCAS0405 222.000,00TRIBUTOS, FOMENTO A RECEITA LUCAS0406 5.395.000,00DIVIDA PÚBLICA0501 2.401.000,00ADMINISTRATIVO INFRAESTRUTURA E OBRAS0502 486.000,00ENGENHARIA E ARQUITETURA0503 289.000,00FISCALIZAÇÃO DE OBRAS0504 4.220.000,00PEÇAS, SERVIÇOS DE VEÍCULOS E COMBUSTIVEIS0505 21.804.000,00EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS0509 1.000,00ANEL VIÁRIO0601 996.000,00ADMINISTRATIVO AGRICULTURA0602 329.000,00AGRONEGÓCIO FAMILIAR LEVANDO VIDA NOVA AO CAMPO.0603 20.000,00PROGRAMA SELO DE ORIGEM0604 3.000,00SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL0701 1.187.000,00ADMINISTRATIVO ECONÔMICO0702 1.326.000,00EMPREENDEDOR DE SUCESSO0703 303.000,00QUALIDADE DE MÃO DE OBRA0704 506.000,00MOBILIDADE URBANA0801 5.624.000,00SETOR ADMINISTRATIVO DA SAÚDE - GESTÃO SUS0802 2.214.000,00VIGILÂNCIA EM SAÚDE0803 20.366.850,00ATENÇÃO BÁSICA0804 20.709.150,00MAC-MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE0805 1.086.000,00ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA- SUPORTE PROFILATICO E TERAPÊUTICO0901 4.706.000,00ADMINISTRATIVO ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO0902 524.000,00PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS0903 217.000,00PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - CREAS0904 1.655.000,00HABITAÇÃO POPULAR1001 4.564.000,00ADMINISTRATIVO EDUCAÇÃO1002 3.095.000,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL1003 14.048.000,00EDUCAÇÃO INFANTIL, APRENDENDO DESDE CEDO1004 30.127.550,00ENSINO FUNDAMENTAL, APRENDER COM QUALIDADE1005 17.000,00VALORIZAR E ATUALIZAR SEMPRE1006 1.068.000,00EDUCAÇÃO ESPECIAL1007 87.000,00ENSINO SUPERIOR1009 2.668.000,00TRANSPORTE ESCOLAR EFICIENTE E SEGURO1010 1.833.000,00SALÁRIO EDUCAÇÃO1101 2.531.000,00SUPORTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO ESPORTE E LAZER1102 197.000,00VIDA NOVA ESCOLINHA1103 2.178.000,00VIDA NOVA ESTRUTURA TOTAL1106 116.000,00VIDA NOVA ESPORTE ESCOLAR1107 133.000,00VIDA NOVA ESPORTE AMADOR1201 1.559.000,00ADMINISTRATIVO PREVILUCAS1202 6.590.000,00BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS1299 11.881.000,00RESERVA DE CONTIGÊNCIA DO RPPS1301 2.324.000,00GESTÃO INTEGRADA SAAE1302 4.211.000,00H2O PARA TODOS1303 1.986.000,00UNIVERSALIZAÇÃO DO ESGOTO


Código Discriminação Valor




TABELA EXPLICATIVA - DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA

Página 2

Lei: , Da ta :

1304 3.476.000,00CIDADE LIMPA, RESPONSABILIDADE DE TODOS1305 21.000,00ÁGUA DA CHUVA NO RUMO CERTO1399 12.000,00RESERVA DE CONTIGÊNCIA DO SAAE1501 1.771.000,00GESTÃO INTEGRADA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO

E ARTÍSTICO LUVERDENSE1502 87.000,00TURISMO FORTE, CONHEÇA LUCAS1601 1.155.000,00MEIO AMBIENTE ADMINISTRATIVO1602 299.000,00CIDADE VERDE1603 10.000,00LUCAS DO RIO VERDE LEGAL1604 354.000,00MEIO AMBIENTE, CIDADE LIMPA1605 3.000,00LICENCIAMENTO AMBIENTAL, EMPRESA LEGAL9999 70.000,00RESERVA DE CONTIGÊNCIA

TOTAL 216.206.400,00

OTAVIANO OLAVO PIVETTAPREFEITO

ICARO OSMAR MARTINI PESSOACONTADOR CRC: MT-013888/O-3


LOA

ANEXO IV

Codigo Discriminação

Realizada 2015 Fixada 2016 Previs ta 2017

DESPESA




TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA DESPESA Página 1

(Inc. III, Art. 22) Lei: , Da ta :

DESPESAS CORRENTES

3 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 88.264.881,13 88.981.200,00 103.582.500,001

3 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 172.077,18 162.000,002

3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 73.225.177,02 74.985.840,00 77.675.850,003

Sub Tota l 161.662.135,33 164.129.040,00 181.258.350,00

DESPESAS DE CAPITAL

4 INVESTIMENTOS 19.889.496,75 26.127.500,00 17.312.050,004

4 INVERSõES FINANCEIRAS 427.976,45 60.000,00 278.000,005

4 AMORTIZAçãO DA DíVIDA 5.354.864,12 5.104.000,00 5.395.000,006

Sub Tota l 25.672.337,32 31.291.500,00 22.985.050,00

RESERVA DE CONTINGêNCIA

9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 7.829.460,00 11.963.000,009

Sub Tota l 0,00 7.829.460,00 11.963.000,00

TOTAL 187.334.472,65 203.250.000,00 216.206.400,00






TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA RECEITA Página 1

(Inc.III, Art.22º) Le i: , Da ta :

2017

Codigo Discriminação R e c e i t a A r r e c a d a d a

2013 2014 2015 2016

R e c e i t a P r e v i s t a

1000.00.00 RECEITAS CORRENTES

1100.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 28.301.039,40 45.399.711,29 49.579.503,55 51.346.000,00 57.364.000,00

1200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 4.894.572,14 6.684.520,67 7.470.411,62 7.399.000,00 9.389.000,00

1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 3.899.466,76 2.759.853,52 6.966.222,51 4.841.000,00 6.017.000,00

1600.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 7.390.763,42 10.983.181,02 11.417.809,55 10.573.000,00 10.775.000,00

1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 97.513.428,51 116.618.326,91 129.183.747,03 136.882.000,00 145.082.800,00

1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.401.249,09 4.245.755,64 4.910.539,85 4.519.000,00 4.580.000,00

Sub Tota l 146.400.519,32 186.691.349,05 209.528.234,11 215.560.000,00 233.207.800,00

2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL

2200.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 1.660.969,63 2.930.259,89 4.271.439,02 3.321.000,00 1.798.000,00

2400.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.358.227,92 2.528.477,20 4.094.399,99 4.942.000,00 921.000,00

Sub Tota l 3.019.197,55 5.458.737,09 8.365.839,01 8.263.000,00 2.719.000,00

7000.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIA

7200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 4.214.579,94 5.636.653,15 6.905.994,32 6.494.000,00 8.404.000,00

Sub Tota l 4.214.579,94 5.636.653,15 6.905.994,32 6.494.000,00 8.404.000,00

8000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIA

8500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL INTRAORÇAM 103.974,12 103.974,12 103.974,12 95.000,00

Sub Tota l 103.974,12 103.974,12 103.974,12 95.000,00 0,00




TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA RECEITA Página 2

(Inc.III, Art.22º) Le i: , Da ta :

2017

Codigo Discriminação R e c e i t a A r r e c a d a d a

2013 2014 2015 2016

R e c e i t a P r e v i s t a

9000.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA

9100.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -7.917.768,21 -8.480.212,52 -9.183.000,00 -9.550.000,00

9300.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA PATRIMONIAL -1.801.659,61

9500.00.00 DEDUÇÕES DO FUNDEB -13.299.450,11 -15.480.960,10 -16.420.201,39 -17.810.000,00 -18.514.400,00

9900.00.00 DEDUÇÕES DE OUTRAS RECEITAS CORRENTE -152.259,70 -587.365,96 -169.000,00 -60.000,00

Sub Tota l -15.101.109,72 -23.550.988,01 -25.487.779,87 -27.162.000,00 -28.124.400,00

TOTAL 138.637.161,21 174.339.725,40 199.416.261,69 203.250.000,00 216.206.400,00



LOA

ANEXO V

CODIGO ESPECIFICAÇÃO

DOTAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDEAv. América do Sul, nº 2500-S , Parque dos Buritis

24772246/0001-40 Exercício: 2017

CONSOLIDAÇÃO GERAL DA DESPESA Lei: , Data:

0101 CAMARA MUNICIPAL 4.177.000,00010110 CAMARA MUNICIPAL 4.177.000,00

3 DESPESAS CORRENTES 4.088.000,00

4 DESPESAS DE CAPITAL 89.000,00

0202 GABINETE DO PREFEITO 1.980.000,00020210 GABINETE DO PREFEITO 838.000,00

3 DESPESAS CORRENTES 838.000,00

020220 JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 124.000,003 DESPESAS CORRENTES 124.000,00

020230 CONTROLADORIA 390.000,003 DESPESAS CORRENTES 390.000,00

020240 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO 4.000,003 DESPESAS CORRENTES 3.000,00


020250 GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 81.000,003 DESPESAS CORRENTES 81.000,00

020260 PROCURADORIA 543.000,003 DESPESAS CORRENTES 543.000,00

0203 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS 15.155.850,00020310 GABINETE DO SECRETÁRIO 14.419.850,00



020330 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCOM 437.000,003 DESPESAS CORRENTES 403.000,00


020340 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 299.000,003 DESPESAS CORRENTES 299.000,00

0205 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 29.553.000,00020510 GABINETE DO SECRETARIO 29.553.000,00


4 DESPESAS DE CAPITAL 5.571.000,00

0206 SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO 9.854.000,00020610 GABINETE DO SECRETARIO 1.348.000,00



020630 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO 8.419.000,00



DOTAÇÃO


24772246/0001-40 Exercício: 2017


0206 SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO 9.854.000,00020630 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO 8.419.000,00



020640 DEPARTAMENTO DE TURISMO 87.000,003 DESPESAS CORRENTES 30.000,00


0208 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 50.000.000,00020810 GABINETE DO SECRETARIO 5.083.000,00



020820 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 44.917.000,003 DESPESAS CORRENTES 41.724.500,00


0209 SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 7.102.000,00020910 GABINETE DO SECRETARIO 4.207.000,00



020920 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 767.000,003 DESPESAS CORRENTES 722.000,00


020930 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 318.000,003 DESPESAS CORRENTES 318.000,00

020940 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 1.655.000,003 DESPESAS CORRENTES 392.000,00


020950 FUNDO ANTI DROGAS 50.000,003 DESPESAS CORRENTES 50.000,00

020960 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER 50.000,003 DESPESAS CORRENTES 50.000,00

020970 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 55.000,003 DESPESAS CORRENTES 55.000,00

0210 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 57.507.550,00021010 GABINETE DO SECRETARIO 27.845.550,00





DOTAÇÃO


24772246/0001-40 Exercício: 2017


0210 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 57.507.550,00021020 FUNDO DE MANU. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇAO 29.662.000,00


0211 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER 6.926.000,00021110 GABINETE DO SECRETARIO 5.155.000,00



021140 DEPARTAMENTO DE CULTURA 1.768.000,003 DESPESAS CORRENTES 1.738.000,00


021150 FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO Á CULTURA 3.000,003 DESPESAS CORRENTES 3.000,00

0212 PREVILUCAS-INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MU 20.030.000,00021210 PREVLUCAS-INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERV 20.030.000,00



9 RESERVA DE CONTINGêNCIA 11.881.000,00

0213 SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO 12.030.000,00021310 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2.359.000,00



021320 DEPARTAMENTO DO SISTEMA AGUA 4.176.000,003 DESPESAS CORRENTES 3.806.000,00


021330 DEPARTAMENTO DE ESGOTO SANITARIO 1.986.000,003 DESPESAS CORRENTES 965.000,00


021350 DEPARTAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS 3.476.000,003 DESPESAS CORRENTES 3.375.000,00


021360 DEPARTAMENTO DE DRENAGEM 21.000,003 DESPESAS CORRENTES 20.000,00


021390 RESERVA DE CONTINGENCIA 12.000,009 RESERVA DE CONTINGêNCIA 12.000,00

0216 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1.821.000,00



DOTAÇÃO


24772246/0001-40 Exercício: 2017


0216 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1.821.000,00021610 SECRETARIO DE GABINETE 1.821.000,00



0299 RESERVA DE CONTINGENCIA 70.000,00029990 RESERVA DE CONTINGENCIA 70.000,00

9 RESERVA DE CONTINGêNCIA 70.000,00

TOTAL 216.206.400,00


PREFEITO




LOA

ANEXO VI


Av. América do Sul, nº 2500-S , Parque dos Buritis - CNPJ:24772246/0001-40Orçamento Programa - Exercício de 2017Anexo 06

PROGRAMA DE TRABALHO

Página 1

(Inc.II, § 2º, Art.2º)

Lei: , Data:

Especificação Atividades T o t a lCódigo Proje tos

01 PODER LEGISLATIVO

01 CAMARA MUNICIPAL

Operação Especia l

01 Legis la tiva 106.000,00 4.071.000,00 4.177.000,00

031 Ação Legis la tiva 106.000,00 4.071.000,00 4.177.000,0001

0101 106.000,00 4.071.000,00 4.177.000,0001 031 AÇÃO LEGISLATIVA

89.000,0001.031.0101.1062.0000 89.000,00AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17.000,0001.031.0101.1227.0000 17.000,00REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO PODER LEGISLATIVO

4.071.000,0001.031.0101.2188.0000 4.071.000,00MANUTENÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DE LUCAS DO RIO VERDE

106.000,00 4.071.000,00TOTAL 4.177.000,000,00





Página 2


Lei: , Data:


02 PODER EXECUTIVO

02 GABINETE DO PREFEITO


04 Adminis tração 1.586.000,00 1.586.000,00

122 Adminis tração Gera l 1.586.000,00 1.586.000,0004

0201 962.000,00 962.000,0004 122 ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO

830.000,0004.122.0201.2001.0000 830.000,00MANUTENÇAO DO GABINETE DO PREFEITO

124.000,0004.122.0201.2002.0000 124.000,00MANUTENÇAO DA JUNTA SERVIÇO MILITAR E UNID.MUNIC. CADASTRO

8.000,0004.122.0201.2130.0000 8.000,00MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL

0203 543.000,00 543.000,0004 122 PROCURADORIA MUNICIPAL

543.000,0004.122.0203.2004.0000 543.000,00MANUTENÇAO DA PROCURADORIA MUNICIPAL

0204 81.000,00 81.000,0004 122 GERÊNCIA DE PROJETOS E CONVÊNIOS

81.000,0004.122.0204.2109.0000 81.000,00MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE GERÊNCIA DE PROJETOS E CONVÊNIOS

124 Controle Inte rno 390.000,00 390.000,0004

0202 390.000,00 390.000,0004 124 CONTROLADORIA MUNICIPAL

390.000,0004.124.0202.2011.0000 390.000,00MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

06 Segurança Pública 4.000,00 4.000,00

122 Adminis tração Gera l 4.000,00 4.000,0006

0201 4.000,00 4.000,0006 122 ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO

4.000,0006.122.0201.2227.0000 4.000,00MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO CONSELHO DE SEGURANÇA

0,00 1.980.000,00TOTAL 1.980.000,000,00





Página 3


Lei: , Data:


02 PODER EXECUTIVO

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS


04 Adminis tração 8.073.000,00 8.073.000,00

121 Plane jamento e Orçamento 299.000,00 299.000,0004

0314 299.000,00 299.000,0004 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

299.000,0004.121.0314.2703.0000 299.000,00MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO


0301 4.194.000,00 4.194.000,0004 122 GESTÃO PÚBLICA ADMINISTRATIVO

3.529.000,0004.122.0301.2031.0000 3.529.000,00MANUTENÇAO DA SEC. DE GESTÃO PÚBLICA

133.000,0004.122.0301.2035.0000 133.000,00REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO

42.000,0004.122.0301.2036.0000 42.000,00MANUTENÇÃO CONSÓRCIO DO ALTO TELES PIRES

3.000,0004.122.0301.2116.0000 3.000,00REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

381.000,0004.122.0301.2213.0000 381.000,00MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

6.000,0004.122.0301.2236.0000 6.000,00MANUTENÇÃO DO ANTIGO PAÇO MUNICIPAL

100.000,0004.122.0301.2239.0000 100.000,00MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA DO TRABALHO

0303 641.000,00 641.000,0004 122 LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS

641.000,0004.122.0303.2127.0000 641.000,00MANUTENÇAO DO DPTO. DE LICITAÇOES, COMPRAS E CONTRATOS

0304 356.000,00 356.000,0004 122 RECURSOS HUMANOS E GESTÃO DE PESSOAS

356.000,0004.122.0304.2129.0000 356.000,00MANUTENÇAO DO DPTO DE RECURSOS HUMANOS E GESTÃO DE PESSOAS

0306 437.000,00 437.000,0004 122 PROCOM ACESSO DE TODOS

34.000,0004.122.0306.2182.0000 34.000,00MANUTENÇÃO DO FUNDO DO PROCON

403.000,0004.122.0306.2192.0000 403.000,00MANUTENÇÃO DO PROCON

0308 476.000,00 476.000,0004 122 ALMOXARIFADO E BENS CONTROLADOS

476.000,0004.122.0308.2174.0000 476.000,00MANUTENÇAO DO DEPTO ALMOXARIFADO CENTRAL E PATRIMÔNIO

0401 1.969.000,00 1.969.000,0004 122 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - CONTÁBEIS

1.095.000,0004.122.0401.2005.0000 1.095.000,00MANUTENÇAO DO SETOR DE FINANÇAS -CONTÁBEIS

874.000,0004.122.0401.2007.0000 874.000,00OBRIGAÇOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS (PASEP)

126 Tecnologia da Informação 1.398.000,00 874.000,00 2.272.000,0004

0302 874.000,00 874.000,0004 126 PDTI - PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

12.000,0004.126.0302.2110.0000 12.000,00IMPLEMENTAÇÃO DO PDTI - MONITORAMENTO

841.000,0004.126.0302.2126.0000 841.000,00MANUTENÇAO DO DPTO DE TECNOLOGIA INFORMAÇÃO

21.000,0004.126.0302.2181.0000 21.000,00IMPLEMENTAÇÃO DO PDTI - SISTEMAS

0403 1.398.000,00 1.398.000,0004 126 TRIBUTOS, ARRECADAÇÃO LUCAS

1.398.000,0004.126.0403.1001.0000 1.398.000,00REESTRUTURAÇAO E MODERNIZAÇAO DO SETOR DE TRIBUTOS - ARRECADAÇÃO

128 Formação de Recursos Humanos 15.000,00 15.000,0004





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Lei: , Data:


02 PODER EXECUTIVO

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS


0301 2.000,00 2.000,0004 128 GESTÃO PÚBLICA ADMINISTRATIVO

2.000,0004.128.0301.2037.0000 2.000,00SERVIDOR BEM INFORMADO - CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO

0401 6.000,00 6.000,0004 128 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - CONTÁBEIS

6.000,0004.128.0401.2006.0000 6.000,00CAPACITAÇAO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - CONTABEIS

0402 4.000,00 4.000,0004 128 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - TESOURARIA

4.000,0004.128.0402.2183.0000 4.000,00CAPACITAÇÃO DO SERVIDORES DO SETOR DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - TESOURARIA

0404 3.000,00 3.000,0004 128 TRIBUTOS, FISCALIZAÇÃO LUCAS

3.000,0004.128.0404.2009.0000 3.000,00CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO SETOR TRIBUTOS - FISCALIZAÇÃO

129 Adminis tração de Rece itas 11.000,00 1.562.000,00 1.573.000,0004

0402 342.000,00 342.000,0004 129 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - TESOURARIA

342.000,0004.129.0402.2212.0000 342.000,00MANUTENÇÃO DO SETOR ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - TESOURARIA

0403 11.000,00 619.000,00 630.000,0004 129 TRIBUTOS, ARRECADAÇÃO LUCAS

11.000,0004.129.0403.1002.0000 11.000,00REFORMULAÇAO DA POLÍTICA ESTRATÉGICA DE TRIBUTOS

619.000,0004.129.0403.2008.0000 619.000,00MANUTENÇAO DO SETOR DE TRIBUTOS -ARRECADAÇÃO

0404 379.000,00 379.000,0004 129 TRIBUTOS, FISCALIZAÇÃO LUCAS

379.000,0004.129.0404.2186.0000 379.000,00MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE TRIBUTOS - FISCALIZAÇÃO

0405 222.000,00 222.000,0004 129 TRIBUTOS, FOMENTO A RECEITA LUCAS

104.000,0004.129.0405.2033.0000 104.000,00IMPLEMENTAÇÃO DO SETOR DE FOMENTO A RECEITA LUCAS

118.000,0004.129.0405.2214.0000 118.000,00MANUTENÇÃO DO SETOR DE DÍVIDA ATIVA

131 Comunicação Socia l 1.020.850,00 1.020.850,0004

0305 1.020.850,00 1.020.850,0004 131 COMUNICAÇAO TOTAL

1.020.850,0004.131.0305.2175.0000 1.020.850,00MANUTENÇÃO DO DPTO DE COMUNICAÇAO

334 Fomento ao Traba lho 39.000,00 39.000,0004

0403 39.000,00 39.000,0004 334 TRIBUTOS, ARRECADAÇÃO LUCAS

3.000,0004.334.0403.2094.0000 3.000,00CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO SETOR DE TRIBUTOS - ARRECADAÇÃO

36.000,0004.334.0403.2113.0000 36.000,00MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NOTA LUVERDENSE

782 Transporte Rodoviário 1.864.000,00 1.864.000,0004

0307 1.864.000,00 1.864.000,0004 782 TRÂNSITO CONSCIENTE

1.864.000,0004.782.0307.2131.0000 1.864.000,00MANUTENÇAO DA GUARDA MUNICIPAL

1.409.000,00 13.746.850,00TOTAL 15.155.850,000,00





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Lei: , Data:


02 PODER EXECUTIVO

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS


04 Adminis tração 810.000,00 5.811.000,00 6.621.000,00

122 Adminis tração Gera l 810.000,00 5.811.000,00 6.621.000,0004

0501 2.401.000,00 2.401.000,0004 122 ADMINISTRATIVO INFRAESTRUTURA E OBRAS

2.401.000,0004.122.0501.2140.0000 2.401.000,00MANUTENÇÃO DO SETOR ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

0504 810.000,00 3.410.000,00 4.220.000,0004 122 PEÇAS, SERVIÇOS DE VEÍCULOS E COMBUSTIVEIS

810.000,0004.122.0504.1163.0000 810.000,00AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS

1.125.000,0004.122.0504.2138.0000 1.125.000,00AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E CONTROLE DE COMBUSTIVEL

2.285.000,0004.122.0504.2139.0000 2.285.000,00MANUTENÇÃO DO SETOR DE PEÇAS E SERVIÇOS DE VEÍCULOS

452 Serviços Urbanos 289.000,00 289.000,0004

0503 289.000,00 289.000,0004 452 FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

289.000,0004.452.0503.2161.0000 289.000,00MANUTENÇÃO DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

453 Transportes Cole tivos Urbanos 54.000,00 54.000,0004

0307 54.000,00 54.000,0004 453 TRÂNSITO CONSCIENTE

54.000,0004.453.0307.2167.0000 54.000,00MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA

572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 486.000,00 486.000,0004

0502 486.000,00 486.000,0004 572 ENGENHARIA E ARQUITETURA

486.000,0004.572.0502.2160.0000 486.000,00MANUTENÇÃO DO SETOR DE ENGENHARIA E ARQUITETURA

15 Urbanismo 3.000,00 9.447.000,00 9.450.000,00


0505 3.000,00 9.310.000,00 9.313.000,0015 122 EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS

3.000,0015.122.0505.1098.0000 3.000,00IMPLANTAÇÃO PROJETO ENERGIA SOLAR PRÉDIOS PUBLICOS MUNICIPAI

9.310.000,0015.122.0505.2166.0000 9.310.000,00MANUTENÇÃO DO SETOR EXECUÇÃO DE OBRAS

0704 137.000,00 137.000,0015 122 MOBILIDADE URBANA

137.000,0015.122.0704.2077.0000 137.000,00MANUTENÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS A MOBILIDADE URBANA

451 Infraes trutura Urbana 2.555.000,00 4.000,00 2.559.000,0015

0505 2.555.000,00 4.000,00 2.559.000,0015 451 EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS

1.188.000,0015.451.0505.1055.0000 1.188.000,00PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E OBRAS COMPLEMENTARES URBANA - OUTROS

1.367.000,0015.451.0505.1056.0000 1.367.000,00CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES DE MADEIRA/CONCRETO E BUEIROS

4.000,0015.451.0505.2216.0000 4.000,00EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE CICLOVIAS INTERLIGADAS

452 Serviços Urbanos 7.484.000,00 7.484.000,0015





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Lei: , Data:


02 PODER EXECUTIVO

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS


0505 7.484.000,00 7.484.000,0015 452 EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS

4.206.000,0015.452.0505.2137.0000 4.206.000,00MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PUBLICA

3.278.000,0015.452.0505.2165.0000 3.278.000,00MANUTENÇÃO DA LIMPEZA URBANA E RURAL

17 Saneamento 1.000,00 1.000,00

512 Saneamento Bás ico Urbano 1.000,00 1.000,0017

0505 1.000,00 1.000,0017 512 EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS

1.000,0017.512.0505.1167.0000 1.000,00APOIO AO PROGRAMA UNIVERSALIZAÇÃO DO ESGOTO - AMPLIAÇÃO DA REDE

26 Transporte 4.000,00 1.125.000,00 1.129.000,00

451 Infraes trutura Urbana 4.000,00 1.125.000,00 1.129.000,0026

0505 1.000,00 1.125.000,00 1.126.000,0026 451 EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS

1.000,0026.451.0505.1165.0000 1.000,00PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS ESTRADAS VICINAIS - PROJETO AGROESTRADAS

1.125.000,0026.451.0505.2223.0000 1.125.000,00INFRAESTRUTURA NO DISTRITO INDUSTRIAL - 2ª FASE

0509 1.000,00 1.000,0026 451 ANEL VIÁRIO

1.000,0026.451.0509.1232.0000 1.000,00PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES DO ANEL VIÁRIO


2.000,0026.451.0704.1004.0000 2.000,00IMPLANTAÇÃO DO ESTACIONAMENTO PARA CAMINHÕES FORA DO PERÍMETRO URBANO



159.000,0026.453.0704.1005.0000 159.000,00CONSTRUÇÃO DO TERMINAL DE INTEGRAÇÃO DE PASSAGEIROS

782 Transporte Rodoviário 1.321.000,00 1.321.000,0026

0505 1.321.000,00 1.321.000,0026 782 EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS

1.321.000,0026.782.0505.2203.0000 1.321.000,00MANUTENÇÃO DE RODOVIAS/ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS

3.532.000,00 26.021.000,00TOTAL 29.553.000,000,00





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Lei: , Data:


02 PODER EXECUTIVO

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO


04 Adminis tração 193.000,00 1.492.000,00 1.685.000,00


0602 1.000,00 1.000,0004 122 AGRONEGÓCIO FAMILIAR LEVANDO VIDA NOVA AO CAMPO.

1.000,0004.122.0602.2218.0000 1.000,00MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA TECNICA PARA APOIO A DIVERSIFICAÇÃO DA PRODUÇÃO

0701 1.185.000,00 1.185.000,0004 122 ADMINISTRATIVO ECONÔMICO

1.133.000,0004.122.0701.2022.0000 1.133.000,00MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

52.000,0004.122.0701.2023.0000 52.000,00MANUTENÇÃO DO AEROPORTO BOM FUTURO

0702 190.000,00 3.000,00 193.000,0004 122 EMPREENDEDOR DE SUCESSO

190.000,0004.122.0702.1296.0000 190.000,00GESTÃO DO NOVO DISTRITO INDUSTRIAL

3.000,0004.122.0702.2020.0000 3.000,00PROMOÇÃO DE EVENTOS DE NEGÓCIO EM LUCAS DO RIO VERDE

0703 303.000,00 303.000,0004 122 QUALIDADE DE MÃO DE OBRA

303.000,0004.122.0703.2019.0000 303.000,00APOIO A QUALIFICAÇÃO E FORMAÇÃO DA MÃO-DE-OBRA LUVERDENSE

1502 3.000,00 3.000,0004 122 TURISMO FORTE, CONHEÇA LUCAS

3.000,0004.122.1502.1715.0000 3.000,00IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA SINALIZAÇÃO TURÍSTICAS


0702 922.000,00 922.000,0004 334 EMPREENDEDOR DE SUCESSO

922.000,0004.334.0702.2038.0000 922.000,00IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DO RESTAURANTE DO TRABALHADOR


0701 1.000,00 1.000,0004 453 ADMINISTRATIVO ECONÔMICO

1.000,0004.453.0701.2206.0000 1.000,00IMPLANTAÇÃO DO SEST SENAT

481 Habitação Rura l 1.000,00 1.000,0004


1.000,0004.481.0602.2217.0000 1.000,00MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO A HABITAÇÃO RURAL

661 Promoção Indus tria l 1.000,00 1.000,0004

0701 1.000,00 1.000,0004 661 ADMINISTRATIVO ECONÔMICO

1.000,0004.661.0701.2205.0000 1.000,00IMPLANTAÇÃO DO INDUSTRIAL LIMPO

695 Turismo 77.000,00 77.000,0004


77.000,0004.695.1502.2724.0000 77.000,00MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO

20 Agricultura 1.069.000,00 1.069.000,00


0601 996.000,00 996.000,0020 122 ADMINISTRATIVO AGRICULTURA

996.000,0020.122.0601.2063.0000 996.000,00MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA





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Lei: , Data:


02 PODER EXECUTIVO




73.000,0020.122.0602.2210.0000 73.000,00MANUTENÇÃO À AÇÃO APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES FAMILIARES

125 Normatização e Fisca lização 3.000,00 3.000,0020

0604 3.000,00 3.000,0020 125 SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL

3.000,0020.125.0604.2112.0000 3.000,00MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL



7.000,0020.128.0602.2074.0000 7.000,00CAPACITAÇÃO DOS PRODUTORES



1.000,0020.334.0602.1037.0000 1.000,00CONSTRUÇÃO NOVOS PONTOS DE FEIRAS

541 Preservação e Conservação Ambienta l 17.000,00 17.000,0020

0603 17.000,00 17.000,0020 541 PROGRAMA SELO DE ORIGEM

17.000,0020.541.0603.2071.0000 17.000,00CAPACITAÇÃO DE TÉCNICOS E SERVIDORES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

606 Extensão Rura l 7.000,00 5.000,00 12.000,0020

0602 7.000,00 5.000,00 12.000,0020 606 AGRONEGÓCIO FAMILIAR LEVANDO VIDA NOVA AO CAMPO.

5.000,0020.606.0602.1018.0000 5.000,00CONSTRUÇÃO DO ABATEDOURO MUNICIPAL

2.000,0020.606.0602.1332.0000 2.000,00IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DO AGRONEGÓCIO FAMILIAR

1.000,0020.606.0602.2118.0000 1.000,00APOIO A PROJETOS DE PSICULTURA DA AGRICULTURA FAMILIAR

1.000,0020.606.0602.2361.0000 1.000,00IMPLEMENTAÇÃO DE ESTUFAS PARA AGRICULTURA FAMILIAR

3.000,0020.606.0602.2363.0000 3.000,00IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENAS CENTRAIS DE PROCESSAMENTO DE ALIMENTO

607 Irrigação 82.000,00 82.000,0020


82.000,0020.607.0602.1330.0000 82.000,00APOIO A PROJETOS DE IRRIGAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR

692 Comercia lização 152.000,00 152.000,0020


111.000,0020.692.0602.2073.0000 111.000,00MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE REFERÊNCIA TECNOLÓGICA

41.000,0020.692.0602.2115.0000 41.000,00MANUTENÇÃO DE PONTOS DE FEIRA

22 Indús tria 173.000,00 173.000,00

661 Promoção Indus tria l 173.000,00 173.000,0022





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Lei: , Data:


02 PODER EXECUTIVO




173.000,0022.661.0702.2032.0000 173.000,00IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DO CONDOMÍNIO ROSA

23 Comércio e Serviços 41.000,00 41.000,00

691 Promoção Comercia l 41.000,00 41.000,0023

0603 3.000,00 3.000,0023 691 PROGRAMA SELO DE ORIGEM

3.000,0023.691.0603.2209.0000 3.000,00MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SELO DE ORIGEM


38.000,0023.691.0702.2364.0000 38.000,00MANUTENÇÃO DO ESPAÇO DO MICROEMPREENDEDOR LUVERDENSE

26 Transporte 1.000,00 1.000,00

451 Infraes trutura Urbana 1.000,00 1.000,0026


1.000,0026.451.0704.1048.0000 1.000,00IMPLANTAÇÃO DO ESTACIONAMENTO PARA CAMINHÕES FORA DO PERÍMETRO URBANO



207.000,0026.453.0704.1041.0000 207.000,00CONSTRUÇÃO DO TERMINAL DE INTEGRAÇÃO DE PASSAGEIROS

27 Desporto e Lazer 7.000,00 7.000,00

812 Desporto Comunitá rio 7.000,00 7.000,0027


4.000,0027.812.1502.2781.0000 4.000,00MANUTENÇÃO DO TURISMO DE EVENTOS

3.000,0027.812.1502.2782.0000 3.000,00MANUTENÇÃO DO TURISMO TECNOLOGICO, DE NEGOCIO, AVENTURA E ECOTURISMO

28 Encargos Especia is 5.395.000,005.395.000,00

843 Serviço da Dívida Inte rna 5.395.000,0028 5.395.000,00

0406 5.395.000,0028 843 5.395.000,00DIVIDA PÚBLICA

28.843.0406.9002.0000 5.395.000,005.395.000,00PAGAMENTO DÍVIDA NOVO DISTRITO INDUSTRIAL

491.000,00 3.968.000,00TOTAL 9.854.000,005.395.000,00





Página 10


Lei: , Data:


02 PODER EXECUTIVO

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE


04 Adminis tração 633.000,00 633.000,00


0801 633.000,00 633.000,0004 122 SETOR ADMINISTRATIVO DA SAÚDE - GESTÃO SUS

633.000,0004.122.0801.2224.0000 633.000,00MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FA

10 Saúde 4.450.000,00 4.450.000,00


0801 4.450.000,00 4.450.000,0010 122 SETOR ADMINISTRATIVO DA SAÚDE - GESTÃO SUS

520.000,0010.122.0801.2143.0000 520.000,00MANUTENÇÃO SENTENÇAS JUDICIAIS

4.000,0010.122.0801.2155.0000 4.000,00MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.772.000,0010.122.0801.2156.0000 3.772.000,00MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SUS

2.000,0010.122.0801.2162.0000 2.000,00REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/PROCESSO SELETIVO PÚBLICO

149.000,0010.122.0801.2193.0000 149.000,00MANUTENÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO CONTAMINADO/HOSPITALAR

3.000,0010.122.0801.2243.0000 3.000,00MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE SAÚDE

126 Tecnologia da Informação 541.000,00 541.000,0010

0801 541.000,00 541.000,0010 126 SETOR ADMINISTRATIVO DA SAÚDE - GESTÃO SUS

541.000,0010.126.0801.2157.0000 541.000,00IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA GESTÃO DE TECNOLOGIA DA SAÚDE

301 Atenção Bás ica 411.000,00 19.546.850,00 19.957.850,0010

0803 411.000,00 19.546.850,00 19.957.850,0010 301 ATENÇÃO BÁSICA

1.000,0010.301.0803.1008.0000 1.000,00CONSTRUÇÃO PSF V

1.000,0010.301.0803.1022.0000 1.000,00AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS POSTOS DE SAÚDE RURAIS: SÃO CRISTÓVÃO, GROSLANDIA E ITAMBIQUARA

409.000,0010.301.0803.1045.0000 409.000,00CONSTRUÇÃO PSF XVIII Parque das Emas

2.476.000,0010.301.0803.2133.0000 2.476.000,00MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL

1.516.000,0010.301.0803.2135.0000 1.516.000,00MANUTENÇÃO DO PACS

133.000,0010.301.0803.2136.0000 133.000,00PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ

262.000,0010.301.0803.2146.0000 262.000,00CONTROLE DE COMBUSTÍVEIS DA ATENÇÃO BÁSICA

14.506.000,0010.301.0803.2198.0000 14.506.000,00MANUTENÇÃO DOS PSF´s

413.850,0010.301.0803.2200.0000 413.850,00AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS

240.000,0010.301.0803.2242.0000 240.000,00PROGRAMA NUCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF

302 Ass is tência Hospita la r e Ambula toria l 1.000,00 20.708.150,00 20.709.150,0010





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Lei: , Data:


02 PODER EXECUTIVO

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE


0804 1.000,00 20.708.150,00 20.709.150,0010 302 MAC-MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

1.000,0010.302.0804.1027.0000 1.000,00CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL - CAPS

298.000,0010.302.0804.2117.0000 298.000,00REPASSE CONVENIO - IAC

2.622.000,0010.302.0804.2119.0000 2.622.000,00MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL - CAM

5.740.500,0010.302.0804.2144.0000 5.740.500,00MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA

619.000,0010.302.0804.2145.0000 619.000,00MANUTENÇÃO DO CAPS

926.000,0010.302.0804.2148.0000 926.000,00MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO/FISIOTERAPIA

1.585.000,0010.302.0804.2149.0000 1.585.000,00MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO ANÁLISE CLÍNICAS E CITOLOGIA MUNICIPAL

41.000,0010.302.0804.2150.0000 41.000,00MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL

5.658.900,0010.302.0804.2151.0000 5.658.900,00MANUTENÇÃO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS

956.000,0010.302.0804.2202.0000 956.000,00MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR - AIHs

1.633.000,0010.302.0804.2221.0000 1.633.000,00MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO

492.750,0010.302.0804.2222.0000 492.750,00MANUTENÇÃO DE CENTRO DE IMAGEM MUNICIPAL -CIM

136.000,0010.302.0804.2274.0000 136.000,00REPASSE CONSORCIO DE SAÚDE - PAICI

303 Suporte Profilá tico e Terapêutico 1.086.000,00 1.086.000,0010

0805 1.086.000,00 1.086.000,0010 303 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA- SUPORTE PROFILATICO E TERAPÊUTICO

1.000,0010.303.0805.2120.0000 1.000,00CONSTRUÇÃO DA FARMACIA SATELITE II - JAIME SETI FUJI

1.000,0010.303.0805.2121.0000 1.000,00CONSTRUÇÃO DA FARMACIA SATELITE III -INDUSTRIAL

1.084.000,0010.303.0805.2134.0000 1.084.000,00MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA

304 Vigilância Sanitá ria 638.000,00 638.000,0010

0802 638.000,00 638.000,0010 304 VIGILÂNCIA EM SAÚDE

638.000,0010.304.0802.2154.0000 638.000,00MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

305 Vigilância Epidemiológica 1.576.000,00 1.576.000,0010

0802 1.576.000,00 1.576.000,0010 305 VIGILÂNCIA EM SAÚDE

1.576.000,0010.305.0802.2152.0000 1.576.000,00MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA. AMBIENTAL E EPIDEMIOLÓGICA


0803 409.000,00 409.000,0010 451 ATENÇÃO BÁSICA

409.000,0010.451.0803.1172.0000 409.000,00CONSTRUÇÃO PSF XVII Industria l

821.000,00 49.179.000,00TOTAL 50.000.000,000,00





Página 12


Lei: , Data:


02 PODER EXECUTIVO

09 SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO


04 Adminis tração 50.000,00 3.791.000,00 3.841.000,00


0901 50.000,00 3.641.000,00 3.691.000,0004 122 ADMINISTRATIVO ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

50.000,0004.122.0901.1096.0000 50.000,00REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO SOCIAL

3.390.000,0004.122.0901.2039.0000 3.390.000,00MANUTENÇAO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

251.000,0004.122.0901.2041.0000 251.000,00MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

0904 150.000,00 150.000,0004 122 HABITAÇÃO POPULAR

150.000,0004.122.0904.2177.0000 150.000,00MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL


0901 11.000,00 11.000,0004 128 ADMINISTRATIVO ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

11.000,0004.128.0901.2053.0000 11.000,00CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

243 Ass is tência à Criança e ao Adolescente 144.000,00 144.000,0004


144.000,0004.243.0901.1290.0000 144.000,00IMPLEMENTAÇÃO DA GUARDA MIRIM



75.000,0004.451.0901.1012.0000 75.000,00REFORMA E AMPLIAÇÃO SALAS CRAS

7.000,0004.451.0901.1033.0000 7.000,00CONSTRUÇÃO UNIDADE CRAS

0904 1.000,00 1.000,0004 451 HABITAÇÃO POPULAR

1.000,0004.451.0904.1039.0000 1.000,00CONSTRUÇÃO DA CASA MORTUÁRIA

08 Ass is tência Socia l 488.000,00 488.000,00



3.000,0008.122.0901.2040.0000 3.000,00MANUTENÇÃO FUNDO PARTILADO DE INVESTIMENTOS SOCIAIS

255.000,0008.122.0901.2163.0000 255.000,00MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MÃE PRESENTE

0902 230.000,00 230.000,0008 122 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS

224.000,0008.122.0902.2048.0000 224.000,00APOIO A FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE

2.000,0008.122.0902.2208.0000 2.000,00MANUTENÇÃO DA HORTA COMUNITÁRIA

4.000,0008.122.0902.2264.0000 4.000,00MANUTENÇÃO P/ APRIMORAMENTO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA SUAS

243 Ass is tência à Criança e ao Adolescente 585.000,00 585.000,0008


318.000,0008.243.0901.2043.0000 318.000,00MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

50.000,0008.243.0901.2125.0000 50.000,00MANUTENÇÃO FUNDO ANTI DROGAS





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Lei: , Data:


02 PODER EXECUTIVO

09 SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO


0903 217.000,00 217.000,0008 243 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - CREAS

3.000,0008.243.0903.2021.0000 3.000,00MANUTENÇÃO DO CREAS - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - PFMC - MSE

82.600,0008.243.0903.2044.0000 82.600,00MANUTENÇÃO DA CASA LAR CRIANÇA E ADOLESCENTE

131.400,0008.243.0903.2045.0000 131.400,00MANUTENÇÃO DO CREAS - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - PFMC

244 Ass is tência Comunita ria 377.000,00 377.000,0008


86.000,0008.244.0901.2070.0000 86.000,00MANUTENÇÃO - PROGRAMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO -ACESSUAS

50.000,0008.244.0901.2204.0000 50.000,00MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

5.000,0008.244.0901.2335.0000 5.000,00MANUTENÇÃO DA CASA DE PASSAGEM DA MULHER LUVERDENSE


78.000,0008.244.0902.2018.0000 78.000,00MANUTENÇÃO - PISO BASICO VARIAVEL - SCFV

42.000,0008.244.0902.2052.0000 42.000,00MANUTENÇÃO DE APOIO AO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

58.000,0008.244.0902.2055.0000 58.000,00MANUTENÇÃO DO PAIF - PROG.ATENÇÃO INTEGRADA A FAMÍLIA PBF

3.000,0008.244.0902.2072.0000 3.000,00MANUTENÇÃO DO BPC NA ESCOLA - QUESTIONÁRIO A SER APLICADO

55.000,0008.244.0902.2263.0000 55.000,00MANUTENÇÃO P/ EQUIPE VOLANTE DO PAIF - PROG. ATENÇÃO INTEGRADA A FAMILIA - PBVII

14 Dire itos de Cidadania 3.000,00 3.000,00

241 Ass is tência ao Idoso 55.000,00 55.000,0014


55.000,0014.241.0902.2042.0000 55.000,00MANUTENÇÃO DO AMPARO ASSISTÊNCIA AO IDOSO

242 Ass is tência ao Portador de Deficiência 3.000,00 3.000,0014


3.000,0014.242.0902.2051.0000 3.000,00MANUTENÇÃO DE APOIO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

244 Ass is tência Comunita ria 2.000,00 9.000,00 11.000,0014

0901 2.000,00 9.000,00 11.000,0014 244 ADMINISTRATIVO ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

2.000,0014.244.0901.1023.0000 2.000,00CASAMENTO COMUNITÁRIO

9.000,0014.244.0901.2050.0000 9.000,00MANUTENÇÃO DE APOIO E ASSISTÊNCIA A MULHER

16 Habitação 1.504.000,00 1.504.000,00

482 Habitação Urbana 1.504.000,00 1.504.000,0016

0904 1.504.000,00 1.504.000,0016 482 HABITAÇÃO POPULAR

1.504.000,0016.482.0904.2176.0000 1.504.000,00MANUTENÇÃO DO SETOR DE HABITAÇÃO

279.000,00 6.823.000,00TOTAL 7.102.000,000,00





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Lei: , Data:


02 PODER EXECUTIVO

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO


04 Adminis tração 1.000,00 1.597.000,00 1.598.000,00


1001 1.597.000,00 1.597.000,0004 122 ADMINISTRATIVO EDUCAÇÃO

1.597.000,0004.122.1001.2228.0000 1.597.000,00MANUTENÇÃO DO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FA

1002 1.000,00 1.000,0004 122 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL

1.000,0004.122.1002.1038.0000 1.000,00AQUISIÇÃO DE VEICULO E MAT.PERMANENTE

306 Alimentação e Nutrição 100.000,00 2.994.000,00 3.094.000,0004

1002 100.000,00 2.994.000,00 3.094.000,0004 306 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL

100.000,0004.306.1002.1078.0000 100.000,00AMPLIAÇÃO/REFORMA DA PADARIA ESCOLAR

275.000,0004.306.1002.2075.0000 275.000,00MANUTENÇÃO E EQUIPAGEM DA MERENDA ESCOLAR

420.000,0004.306.1002.2076.0000 420.000,00MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DAS CRECHES

768.000,0004.306.1002.2078.0000 768.000,00MANUTENÇÃO DO CENTRO DA PADARIA ESCOLAR

1.109.000,0004.306.1002.2095.0000 1.109.000,00MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL

422.000,0004.306.1002.2158.0000 422.000,00MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA PRÉ -ESCOLA

12 Educação 3.000,00 4.797.000,00 4.800.000,00


1001 3.000,00 2.964.000,00 2.967.000,0012 122 ADMINISTRATIVO EDUCAÇÃO

3.000,0012.122.1001.1026.0000 3.000,00AQUISIÇÃO EQUIP/MAT.PERMANENTE

2.837.000,0012.122.1001.2056.0000 2.837.000,00MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL- SME

5.000,0012.122.1001.2067.0000 5.000,00MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS

2.000,0012.122.1001.2172.0000 2.000,00REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO OU PROCESSO SELETIVO PÚBLICO

120.000,0012.122.1001.2230.0000 120.000,00AQUISIÇÃO CONJUNTO ESCOLAR PARA ALUNOS EM VULNERABILIDADE SO

1010 1.833.000,00 1.833.000,0012 122 SALÁRIO EDUCAÇÃO

1.833.000,0012.122.1010.2086.0000 1.833.000,00MANUTENÇÃO FUNDO SALARIO EDUCAÇÃO


1005 17.000,00 17.000,0012 128 VALORIZAR E ATUALIZAR SEMPRE

17.000,0012.128.1005.2079.0000 17.000,00FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.

361 Ens ino Fundamenta l 937.500,00 31.543.000,00 32.480.500,0012





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Lei: , Data:


02 PODER EXECUTIVO



1004 937.500,00 28.875.000,00 29.812.500,0012 361 ENSINO FUNDAMENTAL, APRENDER COM QUALIDADE

136.500,0012.361.1004.1013.0000 136.500,00CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS

400.000,0012.361.1004.1077.0000 400.000,00CONSTRUÇÃO DA ESCOLA BANDEIRANTES

400.000,0012.361.1004.1315.0000 400.000,00CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JAIME FUJI

1.000,0012.361.1004.1318.0000 1.000,00AMPLIAÇÃO DA ESCOLA CAMINHO PARA O FUTURO

3.887.000,0012.361.1004.2058.0000 3.887.000,00MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS

367.200,0012.361.1004.2059.0000 367.200,00MANUTENÇÃO DO FUNDEB FUNDAMENTAL 40% ANOS INICIAIS

13.490.000,0012.361.1004.2060.0000 13.490.000,00MANUTENÇÃO DO FUNDEB FUNDAMENTAL 60% ANOS INICIAIS

3.000,0012.361.1004.2061.0000 3.000,00REFORMAS DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.902.000,0012.361.1004.2258.0000 3.902.000,00MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS

318.000,0012.361.1004.2259.0000 318.000,00MANUTENÇÃO DO FUNDEB FUNDAMENTAL 40% ANOS FINAIS

131.000,0012.361.1004.2265.0000 131.000,00ESCOLAS INTEGRAL ANOS INICIAIS

6.776.800,0012.361.1004.2360.0000 6.776.800,00MANUTENÇÃO FUNDEB FUNDAMENTAL 60% ANOS FINAIS

1009 2.668.000,00 2.668.000,0012 361 TRANSPORTE ESCOLAR EFICIENTE E SEGURO

2.668.000,0012.361.1009.2085.0000 2.668.000,00MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

364 Ens ino Superior 72.000,00 15.000,00 87.000,0012

1007 72.000,00 15.000,00 87.000,0012 364 ENSINO SUPERIOR

72.000,0012.364.1007.1235.0000 72.000,00APOIO A PROJETOS DE INCENTIVO A ACADÊMICOS CARENTES

15.000,0012.364.1007.2088.0000 15.000,00MANUTENÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB

365 Educação Infantil 419.050,00 13.944.000,00 14.363.050,0012

1003 104.000,00 13.944.000,00 14.048.000,0012 365 EDUCAÇÃO INFANTIL, APRENDENDO DESDE CEDO

3.000,0012.365.1003.1014.0000 3.000,00CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

101.000,0012.365.1003.1064.0000 101.000,00CONSTRUÇÃO DA PROINFÂNCIA ARARAS

3.763.000,0012.365.1003.2057.0000 3.763.000,00MANUTENÇÃO DE CRECHES

1.734.000,0012.365.1003.2089.0000 1.734.000,00MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA

259.000,0012.365.1003.2090.0000 259.000,00MANUTENÇÃO DO FUNDEB CRECHE 40%

2.447.000,0012.365.1003.2091.0000 2.447.000,00MANUTENÇÃO DO FUNDEB CRECHE 60%

255.000,0012.365.1003.2092.0000 255.000,00MANUTENÇÃO DO FUNDEB PRÉ-ESCOLA 40%

5.486.000,0012.365.1003.2093.0000 5.486.000,00MANUTENÇÃO DO FUNDEB PRÉ-ESCOLA 60%

1004 315.050,00 315.050,0012 365 ENSINO FUNDAMENTAL, APRENDER COM QUALIDADE

315.050,0012.365.1004.1320.0000 315.050,00CONSTRUÇÃO DA ESCOLA FREDOLINO VIEIRA BARROS

367 Educação Especia l 1.068.000,00 1.068.000,0012





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Lei: , Data:


02 PODER EXECUTIVO



1006 1.068.000,00 1.068.000,0012 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL

3.000,0012.367.1006.2080.0000 3.000,00MANUTENÇÃO FUNDEB EDUCAÇÃO ESPECIAL 40%

260.000,0012.367.1006.2087.0000 260.000,00MANUTENÇÃO FUNDEB EDUCAÇÃO ESPECIAL 60%

805.000,0012.367.1006.2207.0000 805.000,00MANUTENÇÃO DE SUBVENÇÕES ECONÔMICAS (APAE)

1.532.550,00 55.975.000,00TOTAL 57.507.550,000,00





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Lei: , Data:


02 PODER EXECUTIVO

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER


04 Adminis tração 2.532.000,00 2.532.000,00


1101 2.531.000,00 2.531.000,0004 122 SUPORTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO ESPORTE E LAZER


2.528.000,0004.122.1101.2171.0000 2.528.000,00MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

1501 1.000,00 1.000,0004 122 GESTÃO INTEGRADA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E ARTÍSTICO LUVERDENSE

1.000,0004.122.1501.2219.0000 1.000,00MANUTENÇÃO E APOIO A ASSOCIAÇÕES PARA FOMENTO DE PROJETOS SOCIOCULTURAIS

13 Cultura 1.749.000,00 1.749.000,00


1501 1.749.000,00 1.749.000,0013 122 GESTÃO INTEGRADA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E ARTÍSTICO LUVERDENSE

5.000,0013.122.1501.2132.0000 5.000,00CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

1.744.000,0013.122.1501.2714.0000 1.744.000,00MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

392 Difusão Cultura l 2.000,00 18.000,00 20.000,0013

1501 2.000,00 18.000,00 20.000,0013 392 GESTÃO INTEGRADA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E ARTÍSTICO LUVERDENSE

1.000,0013.392.1501.1028.0000 1.000,00CONSTRUÇÃO DA CONCHA ACÚSTICA NA PRAÇA DA BÍBLIA SAGRADA

1.000,0013.392.1501.1036.0000 1.000,00CONSTRUÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL

3.000,0013.392.1501.2062.0000 3.000,00MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL

3.000,0013.392.1501.2064.0000 3.000,00IMPLEMENTAÇÃO DE FESTIVAIS DE TEATRO, MUSICA E DANÇA INTERESCOLARES

3.000,0013.392.1501.2173.0000 3.000,00IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA DO ARTESÃO

3.000,0013.392.1501.2706.0000 3.000,00MANUTENÇÃO DA FEIRA DO LIVRO

3.000,0013.392.1501.2707.0000 3.000,00IMPLEMENTAÇÃO DOS QUIOSQUE DE LEITURA NAS PRAÇAS

3.000,0013.392.1501.2713.0000 3.000,00MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA - PROMIC


1501 1.000,00 1.000,0013 451 GESTÃO INTEGRADA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E ARTÍSTICO LUVERDENSE

1.000,0013.451.1501.1034.0000 1.000,00CONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL

27 Desporto e Lazer 1.000,00 1.000,00






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Lei: , Data:


02 PODER EXECUTIVO

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER


1103 1.000,00 1.000,0027 122 VIDA NOVA ESTRUTURA TOTAL

1.000,0027.122.1103.1211.0000 1.000,00CONSTRUÇÃO DO GINÁSIOS DE ESPORTE


1103 1.000,00 1.000,0027 451 VIDA NOVA ESTRUTURA TOTAL

1.000,0027.451.1103.1175.0000 1.000,00CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA JUVENTUDE

812 Desporto Comunitá rio 573.000,00 2.046.000,00 2.619.000,0027

1102 197.000,00 197.000,0027 812 VIDA NOVA ESCOLINHA

115.000,0027.812.1102.2170.0000 115.000,00MANUTENÇÃO DO ESPORTE COMPETIÇÃO

82.000,0027.812.1102.2237.0000 82.000,00MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE AMADOR E DO LAZER

1103 551.000,00 1.625.000,00 2.176.000,0027 812 VIDA NOVA ESTRUTURA TOTAL

551.000,0027.812.1103.1168.0000 551.000,00CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA

1.481.000,0027.812.1103.2185.0000 1.481.000,00MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA FISICA ESPORTE -OUTROS

144.000,0027.812.1103.2211.0000 144.000,00MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E ESPAÇOS PARA PRÁTICA DE ESPORTE E LAZER

1106 116.000,00 116.000,0027 812 VIDA NOVA ESPORTE ESCOLAR

116.000,0027.812.1106.2178.0000 116.000,00MANUTENÇÃO DO ESPORTE ESCOLAR

1107 22.000,00 108.000,00 130.000,0027 812 VIDA NOVA ESPORTE AMADOR

12.000,0027.812.1107.1239.0000 12.000,00APOIO A PROJETO DE INCENTIVO AO VÔLEI ADULTO MUNICIPAL

10.000,0027.812.1107.1333.0000 10.000,00APOIO AO PROJETO DE NATAÇÃO "NÓS PODEMOS NADAR"

108.000,0027.812.1107.2179.0000 108.000,00MANUTENÇÃO DO ESPORTE COMUNITÁRIO

813 Lazer 3.000,00 3.000,0027

1107 3.000,00 3.000,0027 813 VIDA NOVA ESPORTE AMADOR

3.000,0027.813.1107.1298.0000 3.000,00APOIO A PROJETOS ESPORTIVOS - ESCOLINHAS DE FUTEBOL

581.000,00 6.345.000,00TOTAL 6.926.000,000,00





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Lei: , Data:


02 PODER EXECUTIVO

12 PREVILUCAS-INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MU


04 Adminis tração 1.559.000,00 1.559.000,00

272 Previdência do Regime Es ta tutá rio 1.559.000,00 1.559.000,0004

1201 1.559.000,00 1.559.000,0004 272 ADMINISTRATIVO PREVILUCAS

25.000,0004.272.1201.2068.0000 25.000,00REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PREVILUCAS

107.000,0004.272.1201.2081.0000 107.000,00CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES DO PREVILUCAS

1.427.000,0004.272.1201.2189.0000 1.427.000,00MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVO PREVILUCAS

09 Previdência Municipa l 6.590.000,00 6.590.000,00


1202 6.590.000,00 6.590.000,0009 272 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

6.590.000,0009.272.1202.2190.0000 6.590.000,00MANUTENÇÃO BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

99 Reserva de Contingência 11.881.000,0011.881.000,00

997 Reserva de Contigência do RPPS 11.881.000,0099 11.881.000,00

1299 11.881.000,0099 997 11.881.000,00RESERVA DE CONTIGÊNCIA DO RPPS

99.997.1299.9990.0000 11.481.000,0011.481.000,00RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

99.997.1299.9992.0000 400.000,00400.000,00RESERVA DO RPPS - TAXA ADMINISTRAÇÃO

0,00 8.149.000,00TOTAL 20.030.000,0011.881.000,00





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Lei: , Data:


02 PODER EXECUTIVO

13 SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO


04 Adminis tração 2.000,00 2.287.000,00 2.289.000,00


1301 2.000,00 2.287.000,00 2.289.000,0004 122 GESTÃO INTEGRADA SAAE

2.000,0004.122.1301.1007.0000 2.000,00REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

100.000,0004.122.1301.2012.0000 100.000,00CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL PARA A POPULAÇÃO

30.000,0004.122.1301.2013.0000 30.000,00IMPLEMENTAÇÃO DO USO DO GEOREFERENCIAMENTO

2.096.000,0004.122.1301.2014.0000 2.096.000,00MANUTENÇÃO DO SETOR ADMINISTRATIVO DO SAAE

60.000,0004.122.1301.2015.0000 60.000,00MANUTENÇÃO DAS NORMAS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO



1301 35.000,00 35.000,0004 128 GESTÃO INTEGRADA SAAE

35.000,0004.128.1301.2010.0000 35.000,00CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL SETOR ADMINISTRATIVO DO SAAE

17 Saneamento 76.000,00 76.000,00


1302 35.000,00 35.000,0017 128 H2O PARA TODOS

35.000,0017.128.1302.2017.0000 35.000,00CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA DE AGUA

1303 21.000,00 21.000,0017 128 UNIVERSALIZAÇÃO DO ESGOTO

21.000,0017.128.1303.2025.0000 21.000,00CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DO SETOR DE ESGOTO

1304 15.000,00 15.000,0017 128 CIDADE LIMPA, RESPONSABILIDADE DE TODOS

15.000,0017.128.1304.2030.0000 15.000,00CAPACITAÇÃO DO SERVIDORES DO SETOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS

1305 5.000,00 5.000,0017 128 ÁGUA DA CHUVA NO RUMO CERTO

5.000,0017.128.1305.2029.0000 5.000,00CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO SETOR DE DRENAGEM

511 Saneamento Bás ico Rura l 20.000,00 20.000,0017

1302 20.000,00 20.000,0017 511 H2O PARA TODOS

20.000,0017.511.1302.1017.0000 20.000,00CONSTRUÇÃO DE POÇOS E RESERVATÓRIOS DE ÁGUA RURAL

512 Saneamento Bás ico Urbano 1.439.000,00 8.159.000,00 9.598.000,0017

1302 290.000,00 3.866.000,00 4.156.000,0017 512 H2O PARA TODOS

65.000,0017.512.1302.1009.0000 65.000,00REESTRUTURAÇÃO DA REDE DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA

185.000,0017.512.1302.1016.0000 185.000,00CONSTRUÇÃO DE POÇOS E RESERVATÓRIOS DE ÁGUA DO PERÍMETRO URBANO

40.000,0017.512.1302.1192.0000 40.000,00AMPLIAÇÃO DA REDE DE ÁGUA NO PERÍMETRO URBANO

3.866.000,0017.512.1302.2016.0000 3.866.000,00MANUTENÇÃO DO SETOR DA ÁGUA





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Lei: , Data:


02 PODER EXECUTIVO

13 SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO


1303 1.149.000,00 816.000,00 1.965.000,0017 512 UNIVERSALIZAÇÃO DO ESGOTO

1.149.000,0017.512.1303.1015.0000 1.149.000,00REESTRUTURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO

816.000,0017.512.1303.2024.0000 816.000,00MANUTENÇÃO DO SETOR DE ESGOTO DO SAAE

1304 3.461.000,00 3.461.000,0017 512 CIDADE LIMPA, RESPONSABILIDADE DE TODOS

3.457.000,0017.512.1304.2026.0000 3.457.000,00MANUTENÇÃO DO SETOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS

4.000,0017.512.1304.2027.0000 4.000,00MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO

1305 16.000,00 16.000,0017 512 ÁGUA DA CHUVA NO RUMO CERTO

16.000,0017.512.1305.2028.0000 16.000,00MANUTENÇÃO DO SETOR DE DRENAGEM

99 Reserva de Contingência 12.000,0012.000,00

999 Reserva de Contingência 12.000,0099 12.000,00

1399 12.000,0099 999 12.000,00RESERVA DE CONTIGÊNCIA DO SAAE

99.999.1399.9991.0000 12.000,0012.000,00RESERVA DE CONTIGÊNCIA DO SAAE

1.461.000,00 10.557.000,00TOTAL 12.030.000,0012.000,00





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Lei: , Data:


02 PODER EXECUTIVO

16 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE


15 Urbanismo 1.000,00 1.000,00


1602 1.000,00 1.000,0015 451 CIDADE VERDE

1.000,0015.451.1602.1075.0000 1.000,00Construção da Estação das Araras

18 Ges tão Ambienta l 1.152.000,00 1.152.000,00


1601 1.152.000,00 1.152.000,0018 122 MEIO AMBIENTE ADMINISTRATIVO

1.152.000,0018.122.1601.2763.0000 1.152.000,00MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE


1602 298.000,00 298.000,0018 541 CIDADE VERDE

15.000,0018.541.1602.2765.0000 15.000,00MANUTENÇÃO DAS ÁREAS VERDES E DE LAZER PÚBLICO

155.000,0018.541.1602.2766.0000 155.000,00MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO HORTO MUNICIPAL

119.000,0018.541.1602.2767.0000 119.000,00MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO

9.000,0018.541.1602.2769.0000 9.000,00MANUTENÇÃO DO PARQUE HARRY MULLER

1603 4.000,00 4.000,0018 541 LUCAS DO RIO VERDE LEGAL

4.000,0018.541.1603.2771.0000 4.000,00CAPACITAÇÃO DE TÉCNICOS

1604 5.000,00 5.000,0018 541 MEIO AMBIENTE, CIDADE LIMPA

5.000,0018.541.1604.2725.0000 5.000,00MANUTENÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS DE COMBATE AS QUEIMADAS

542 Controle Ambienta l 169.000,00 169.000,0018


166.000,0018.542.1604.2141.0000 166.000,00MANUTENÇÃO DO ECOPONTO

1605 3.000,00 3.000,0018 542 LICENCIAMENTO AMBIENTAL, EMPRESA LEGAL

3.000,0018.542.1605.2362.0000 3.000,00MANUTENÇÃO AO PROGRAMA LICENCIAMENTO AMBIENTAL, EMPRESA LEGAL

543 Recuperação de Áreas Degradadas 6.000,00 6.000,0018

1603 6.000,00 6.000,0018 543 LUCAS DO RIO VERDE LEGAL

3.000,0018.543.1603.2233.0000 3.000,00Manutenção do Programa Lucas do Rio Verde Legal

3.000,0018.543.1603.2772.0000 3.000,00REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIOS E FÓRUNS DE MEIO AMBIENTE

606 Extensão Rura l 3.000,00 3.000,0018

1601 3.000,00 3.000,0018 606 MEIO AMBIENTE ADMINISTRATIVO

3.000,0018.606.1601.2764.0000 3.000,00MANUTENÇÃO FUNDO DESENVOL. AGROAMBIENTAL - FMDA

20 Agricultura 183.000,00 183.000,00



183.000,0020.541.1604.2773.0000 183.000,00MANUTENÇÃO DA LIMPEZA DE LOTES





Página 23


Lei: , Data:


02 PODER EXECUTIVO

16 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE


1.000,00 1.820.000,00TOTAL 1.821.000,000,00





Página 24


Lei: , Data:


02 PODER EXECUTIVO

99 RESERVA DE CONTINGENCIA


99 Reserva de Contingência 70.000,0070.000,00

999 Reserva de Contingência 70.000,0099 70.000,00

9999 70.000,0099 999 70.000,00RESERVA DE CONTIGÊNCIA

99.999.9999.9999.0000 70.000,0070.000,00GESTÃO DE EVENTOS INESPERADOS, RESERVA DE CONTIGÊNCIA PREFEITURA

0,00 0,00TOTAL 70.000,0070.000,00

17.358.000,00 188.634.850,0010.213.550,00 216.206.400,00TOTAL GERAL


PREFEITO




LOA

ANEXO VII

Especificação Atividades T o t a l Código Proje tos


Anexo 07

PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNOPágina 1

DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMASPOR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS(Inc.II, § 2º, Art.2º)

Lei: , Data:


01 Legis la tiva 106.000,00 4.071.000,00 4.177.000,000,00

031 Ação Legis la tiva01 106.000,00 4.071.000,00 4.177.000,000,00

010101 031 4.177.000,004.071.000,00106.000,000,00AÇÃO LEGISLATIVA89.000,00 0,00 89.000,0001.031.0101.1062.0000 0,00AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE17.000,00 0,00 17.000,0001.031.0101.1227.0000 0,00REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO PODER

LEGISLATIVO0,00 4.071.000,00 4.071.000,0001.031.0101.2188.0000 0,00MANUTENÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DE LUCAS DO RIO

VERDE

04 Adminis tração 2.792.000,00 40.295.850,00 43.087.850,000,00

121 Plane jamento e Orçamento04 0,00 299.000,00 299.000,000,00

031404 121 299.000,00299.000,000,000,00PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, MONITORAMENTO EAVALIAÇÃO

0,00 299.000,00 299.000,0004.121.0314.2703.0000 0,00MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

122 Adminis tração Gera l04 1.056.000,00 27.802.000,00 28.858.000,000,00

020104 122 962.000,00962.000,000,000,00ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO0,00 830.000,00 830.000,0004.122.0201.2001.0000 0,00MANUTENÇAO DO GABINETE DO PREFEITO0,00 124.000,00 124.000,0004.122.0201.2002.0000 0,00MANUTENÇAO DA JUNTA SERVIÇO MILITAR E UNID.MUNIC.

CADASTRO0,00 8.000,00 8.000,0004.122.0201.2130.0000 0,00MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL

020304 122 543.000,00543.000,000,000,00PROCURADORIA MUNICIPAL0,00 543.000,00 543.000,0004.122.0203.2004.0000 0,00MANUTENÇAO DA PROCURADORIA MUNICIPAL

020404 122 81.000,0081.000,000,000,00GERÊNCIA DE PROJETOS E CONVÊNIOS0,00 81.000,00 81.000,0004.122.0204.2109.0000 0,00MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE GERÊNCIA DE

PROJETOS E CONVÊNIOS

030104 122 4.194.000,004.194.000,000,000,00GESTÃO PÚBLICA ADMINISTRATIVO0,00 3.529.000,00 3.529.000,0004.122.0301.2031.0000 0,00MANUTENÇAO DA SEC. DE GESTÃO PÚBLICA0,00 133.000,00 133.000,0004.122.0301.2035.0000 0,00REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO0,00 42.000,00 42.000,0004.122.0301.2036.0000 0,00MANUTENÇÃO CONSÓRCIO DO ALTO TELES PIRES0,00 3.000,00 3.000,0004.122.0301.2116.0000 0,00REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO0,00 381.000,00 381.000,0004.122.0301.2213.0000 0,00MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO

SOCIOEDUCATIVO0,00 6.000,00 6.000,0004.122.0301.2236.0000 0,00MANUTENÇÃO DO ANTIGO PAÇO MUNICIPAL0,00 100.000,00 100.000,0004.122.0301.2239.0000 0,00MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA DO TRABALHO

030304 122 641.000,00641.000,000,000,00LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS0,00 641.000,00 641.000,0004.122.0303.2127.0000 0,00MANUTENÇAO DO DPTO. DE LICITAÇOES, COMPRAS E

CONTRATOS

030404 122 356.000,00356.000,000,000,00RECURSOS HUMANOS E GESTÃO DE PESSOAS0,00 356.000,00 356.000,0004.122.0304.2129.0000 0,00MANUTENÇAO DO DPTO DE RECURSOS HUMANOS E GESTÃO

DE PESSOAS

030604 122 437.000,00437.000,000,000,00PROCOM ACESSO DE TODOS0,00 34.000,00 34.000,0004.122.0306.2182.0000 0,00MANUTENÇÃO DO FUNDO DO PROCON0,00 403.000,00 403.000,0004.122.0306.2192.0000 0,00MANUTENÇÃO DO PROCON

030804 122 476.000,00476.000,000,000,00ALMOXARIFADO E BENS CONTROLADOS0,00 476.000,00 476.000,0004.122.0308.2174.0000 0,00MANUTENÇAO DO DEPTO ALMOXARIFADO CENTRAL E

PATRIMÔNIO




Anexo 07



Lei: , Data:


04 Adminis tração 2.792.000,00 40.295.850,00 43.087.850,000,00


040104 122 1.969.000,001.969.000,000,000,00ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - CONTÁBEIS0,00 1.095.000,00 1.095.000,0004.122.0401.2005.0000 0,00MANUTENÇAO DO SETOR DE FINANÇAS - CONTÁBEIS0,00 874.000,00 874.000,0004.122.0401.2007.0000 0,00OBRIGAÇOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS (PASEP)

050104 122 2.401.000,002.401.000,000,000,00ADMINISTRATIVO INFRAESTRUTURA E OBRAS0,00 2.401.000,00 2.401.000,0004.122.0501.2140.0000 0,00MANUTENÇÃO DO SETOR ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA

DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

050404 122 4.220.000,003.410.000,00810.000,000,00PEÇAS, SERVIÇOS DE VEÍCULOS E COMBUSTIVEIS810.000,00 0,00 810.000,0004.122.0504.1163.0000 0,00AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS

0,00 1.125.000,00 1.125.000,0004.122.0504.2138.0000 0,00AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E CONTROLE DE COMBUSTIVEL0,00 2.285.000,00 2.285.000,0004.122.0504.2139.0000 0,00MANUTENÇÃO DO SETOR DE PEÇAS E SERVIÇOS DE

VEÍCULOS

060204 122 1.000,001.000,000,000,00AGRONEGÓCIO FAMILIAR LEVANDO VIDA NOVA AO CAMPO.0,00 1.000,00 1.000,0004.122.0602.2218.0000 0,00MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA TECNICA PARA APOIO A

DIVERSIFICAÇÃO DA PRODUÇÃO

070104 122 1.185.000,001.185.000,000,000,00ADMINISTRATIVO ECONÔMICO0,00 1.133.000,00 1.133.000,0004.122.0701.2022.0000 0,00MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO0,00 52.000,00 52.000,0004.122.0701.2023.0000 0,00MANUTENÇÃO DO AEROPORTO BOM FUTURO

070204 122 193.000,003.000,00190.000,000,00EMPREENDEDOR DE SUCESSO190.000,00 0,00 190.000,0004.122.0702.1296.0000 0,00GESTÃO DO NOVO DISTRITO INDUSTRIAL

0,00 3.000,00 3.000,0004.122.0702.2020.0000 0,00PROMOÇÃO DE EVENTOS DE NEGÓCIO EM LUCAS DO RIOVERDE

070304 122 303.000,00303.000,000,000,00QUALIDADE DE MÃO DE OBRA0,00 303.000,00 303.000,0004.122.0703.2019.0000 0,00APOIO A QUALIFICAÇÃO E FORMAÇÃO DA MÃO-DE-OBRA

LUVERDENSE

080104 122 633.000,00633.000,000,000,00SETOR ADMINISTRATIVO DA SAÚDE - GESTÃO SUS0,00 633.000,00 633.000,0004.122.0801.2224.0000 0,00MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FA

090104 122 3.691.000,003.641.000,0050.000,000,00ADMINISTRATIVO ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO50.000,00 0,00 50.000,0004.122.0901.1096.0000 0,00REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO SOCIAL

0,00 3.390.000,00 3.390.000,0004.122.0901.2039.0000 0,00MANUTENÇAO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EHABITAÇÃO

0,00 251.000,00 251.000,0004.122.0901.2041.0000 0,00MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

090404 122 150.000,00150.000,000,000,00HABITAÇÃO POPULAR0,00 150.000,00 150.000,0004.122.0904.2177.0000 0,00MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

100104 122 1.597.000,001.597.000,000,000,00ADMINISTRATIVO EDUCAÇÃO0,00 1.597.000,00 1.597.000,0004.122.1001.2228.0000 0,00MANUTENÇÃO DO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE

EDUCAÇÃO - FA

100204 122 1.000,000,001.000,000,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL1.000,00 0,00 1.000,0004.122.1002.1038.0000 0,00AQUISIÇÃO DE VEICULO E MAT.PERMANENTE

110104 122 2.531.000,002.531.000,000,000,00SUPORTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO ESPORTE E LAZER0,00 3.000,00 3.000,0004.122.1101.2123.0000 0,00REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO0,00 2.528.000,00 2.528.000,0004.122.1101.2171.0000 0,00MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER




Anexo 07



Lei: , Data:


04 Adminis tração 2.792.000,00 40.295.850,00 43.087.850,000,00


130104 122 2.289.000,002.287.000,002.000,000,00GESTÃO INTEGRADA SAAE2.000,00 0,00 2.000,0004.122.1301.1007.0000 0,00REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

0,00 100.000,00 100.000,0004.122.1301.2012.0000 0,00CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL PARA APOPULAÇÃO

0,00 30.000,00 30.000,0004.122.1301.2013.0000 0,00IMPLEMENTAÇÃO DO USO DO GEOREFERENCIAMENTO0,00 2.096.000,00 2.096.000,0004.122.1301.2014.0000 0,00MANUTENÇÃO DO SETOR ADMINISTRATIVO DO SAAE0,00 60.000,00 60.000,0004.122.1301.2015.0000 0,00MANUTENÇÃO DAS NORMAS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO

TRABALHO0,00 1.000,00 1.000,0004.122.1301.2215.0000 0,00REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

150104 122 1.000,001.000,000,000,00GESTÃO INTEGRADA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIOCULTURAL, HISTÓRICO E ARTÍSTICO LUVERDENSE

0,00 1.000,00 1.000,0004.122.1501.2219.0000 0,00MANUTENÇÃO E APOIO A ASSOCIAÇÕES PARA FOMENTO DEPROJETOS SOCIOCULTURAIS

150204 122 3.000,000,003.000,000,00TURISMO FORTE, CONHEÇA LUCAS3.000,00 0,00 3.000,0004.122.1502.1715.0000 0,00IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA SINALIZAÇÃO

TURÍSTICAS

124 Controle Inte rno04 0,00 390.000,00 390.000,000,00

020204 124 390.000,00390.000,000,000,00CONTROLADORIA MUNICIPAL0,00 390.000,00 390.000,0004.124.0202.2011.0000 0,00MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

126 Tecnologia da Informação04 1.398.000,00 874.000,00 2.272.000,000,00

030204 126 874.000,00874.000,000,000,00PDTI - PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO0,00 12.000,00 12.000,0004.126.0302.2110.0000 0,00IMPLEMENTAÇÃO DO PDTI - MONITORAMENTO0,00 841.000,00 841.000,0004.126.0302.2126.0000 0,00MANUTENÇAO DO DPTO DE TECNOLOGIA INFORMAÇÃO0,00 21.000,00 21.000,0004.126.0302.2181.0000 0,00IMPLEMENTAÇÃO DO PDTI - SISTEMAS

040304 126 1.398.000,000,001.398.000,000,00TRIBUTOS, ARRECADAÇÃO LUCAS1.398.000,00 0,00 1.398.000,0004.126.0403.1001.0000 0,00REESTRUTURAÇAO E MODERNIZAÇAO DO SETOR DE

TRIBUTOS - ARRECADAÇÃO

128 Formação de Recursos Humanos04 0,00 61.000,00 61.000,000,00

030104 128 2.000,002.000,000,000,00GESTÃO PÚBLICA ADMINISTRATIVO0,00 2.000,00 2.000,0004.128.0301.2037.0000 0,00SERVIDOR BEM INFORMADO - CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO

040104 128 6.000,006.000,000,000,00ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - CONTÁBEIS0,00 6.000,00 6.000,0004.128.0401.2006.0000 0,00CAPACITAÇAO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO

FINANCEIRA - CONTABEIS

040204 128 4.000,004.000,000,000,00ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - TESOURARIA0,00 4.000,00 4.000,0004.128.0402.2183.0000 0,00CAPACITAÇÃO DO SERVIDORES DO SETOR DA

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - TESOURARIA

040404 128 3.000,003.000,000,000,00TRIBUTOS, FISCALIZAÇÃO LUCAS0,00 3.000,00 3.000,0004.128.0404.2009.0000 0,00CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO SETOR TRIBUTOS -

FISCALIZAÇÃO

090104 128 11.000,0011.000,000,000,00ADMINISTRATIVO ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO0,00 11.000,00 11.000,0004.128.0901.2053.0000 0,00CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E

HABITAÇÃO




Anexo 07



Lei: , Data:


04 Adminis tração 2.792.000,00 40.295.850,00 43.087.850,000,00


130104 128 35.000,0035.000,000,000,00GESTÃO INTEGRADA SAAE0,00 35.000,00 35.000,0004.128.1301.2010.0000 0,00CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL SETOR ADMINISTRATIVO DO

SAAE

129 Adminis tração de Rece itas04 11.000,00 1.562.000,00 1.573.000,000,00

040204 129 342.000,00342.000,000,000,00ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - TESOURARIA0,00 342.000,00 342.000,0004.129.0402.2212.0000 0,00MANUTENÇÃO DO SETOR ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA -

TESOURARIA

040304 129 630.000,00619.000,0011.000,000,00TRIBUTOS, ARRECADAÇÃO LUCAS11.000,00 0,00 11.000,0004.129.0403.1002.0000 0,00REFORMULAÇAO DA POLÍTICA ESTRATÉGICA DE TRIBUTOS

0,00 619.000,00 619.000,0004.129.0403.2008.0000 0,00MANUTENÇAO DO SETOR DE TRIBUTOS - ARRECADAÇÃO

040404 129 379.000,00379.000,000,000,00TRIBUTOS, FISCALIZAÇÃO LUCAS0,00 379.000,00 379.000,0004.129.0404.2186.0000 0,00MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE TRIBUTOS -

FISCALIZAÇÃO

040504 129 222.000,00222.000,000,000,00TRIBUTOS, FOMENTO A RECEITA LUCAS0,00 104.000,00 104.000,0004.129.0405.2033.0000 0,00IMPLEMENTAÇÃO DO SETOR DE FOMENTO A RECEITA LUCAS0,00 118.000,00 118.000,0004.129.0405.2214.0000 0,00MANUTENÇÃO DO SETOR DE DÍVIDA ATIVA

131 Comunicação Socia l04 0,00 1.020.850,00 1.020.850,000,00

030504 131 1.020.850,001.020.850,000,000,00COMUNICAÇAO TOTAL0,00 1.020.850,00 1.020.850,0004.131.0305.2175.0000 0,00MANUTENÇÃO DO DPTO DE COMUNICAÇAO

243 Ass is tência à Criança e ao Adolescente04 144.000,00 0,00 144.000,000,00

090104 243 144.000,000,00144.000,000,00ADMINISTRATIVO ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO144.000,00 0,00 144.000,0004.243.0901.1290.0000 0,00IMPLEMENTAÇÃO DA GUARDA MIRIM

272 Previdência do Regime Es ta tutá rio04 0,00 1.559.000,00 1.559.000,000,00

120104 272 1.559.000,001.559.000,000,000,00ADMINISTRATIVO PREVILUCAS0,00 25.000,00 25.000,0004.272.1201.2068.0000 0,00REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PREVILUCAS0,00 107.000,00 107.000,0004.272.1201.2081.0000 0,00CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES DO

PREVILUCAS0,00 1.427.000,00 1.427.000,0004.272.1201.2189.0000 0,00MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVO PREVILUCAS

306 Alimentação e Nutrição04 100.000,00 2.994.000,00 3.094.000,000,00

100204 306 3.094.000,002.994.000,00100.000,000,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL100.000,00 0,00 100.000,0004.306.1002.1078.0000 0,00AMPLIAÇÃO/REFORMA DA PADARIA ESCOLAR

0,00 275.000,00 275.000,0004.306.1002.2075.0000 0,00MANUTENÇÃO E EQUIPAGEM DA MERENDA ESCOLAR0,00 420.000,00 420.000,0004.306.1002.2076.0000 0,00MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DAS CRECHES0,00 768.000,00 768.000,0004.306.1002.2078.0000 0,00MANUTENÇÃO DO CENTRO DA PADARIA ESCOLAR0,00 1.109.000,00 1.109.000,0004.306.1002.2095.0000 0,00MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO

FUNDAMENTAL0,00 422.000,00 422.000,0004.306.1002.2158.0000 0,00MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA PRÉ - ESCOLA

334 Fomento ao Traba lho04 0,00 961.000,00 961.000,000,00




Anexo 07



Lei: , Data:


04 Adminis tração 2.792.000,00 40.295.850,00 43.087.850,000,00

334 Fomento ao Traba lho04 0,00 961.000,00 961.000,000,00

040304 334 39.000,0039.000,000,000,00TRIBUTOS, ARRECADAÇÃO LUCAS0,00 3.000,00 3.000,0004.334.0403.2094.0000 0,00CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO SETOR DE TRIBUTOS -

ARRECADAÇÃO0,00 36.000,00 36.000,0004.334.0403.2113.0000 0,00MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NOTA LUVERDENSE

070204 334 922.000,00922.000,000,000,00EMPREENDEDOR DE SUCESSO0,00 922.000,00 922.000,0004.334.0702.2038.0000 0,00IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DO RESTAURANTE DO

TRABALHADOR

451 Infraes trutura Urbana04 83.000,00 0,00 83.000,000,00

090104 451 82.000,000,0082.000,000,00ADMINISTRATIVO ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO75.000,00 0,00 75.000,0004.451.0901.1012.0000 0,00REFORMA E AMPLIAÇÃO SALAS CRAS

7.000,00 0,00 7.000,0004.451.0901.1033.0000 0,00CONSTRUÇÃO UNIDADE CRAS

090404 451 1.000,000,001.000,000,00HABITAÇÃO POPULAR1.000,00 0,00 1.000,0004.451.0904.1039.0000 0,00CONSTRUÇÃO DA CASA MORTUÁRIA

452 Serviços Urbanos04 0,00 289.000,00 289.000,000,00

050304 452 289.000,00289.000,000,000,00FISCALIZAÇÃO DE OBRAS0,00 289.000,00 289.000,0004.452.0503.2161.0000 0,00MANUTENÇÃO DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

453 Transportes Cole tivos Urbanos04 0,00 55.000,00 55.000,000,00

030704 453 54.000,0054.000,000,000,00TRÂNSITO CONSCIENTE0,00 54.000,00 54.000,0004.453.0307.2167.0000 0,00MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E

SINALIZAÇÃO VIÁRIA

070104 453 1.000,001.000,000,000,00ADMINISTRATIVO ECONÔMICO0,00 1.000,00 1.000,0004.453.0701.2206.0000 0,00IMPLANTAÇÃO DO SEST SENAT

481 Habitação Rura l04 0,00 1.000,00 1.000,000,00

060204 481 1.000,001.000,000,000,00AGRONEGÓCIO FAMILIAR LEVANDO VIDA NOVA AO CAMPO.0,00 1.000,00 1.000,0004.481.0602.2217.0000 0,00MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO A HABITAÇÃO

RURAL

572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia04 0,00 486.000,00 486.000,000,00

050204 572 486.000,00486.000,000,000,00ENGENHARIA E ARQUITETURA0,00 486.000,00 486.000,0004.572.0502.2160.0000 0,00MANUTENÇÃO DO SETOR DE ENGENHARIA E ARQUITETURA

661 Promoção Indus tria l04 0,00 1.000,00 1.000,000,00

070104 661 1.000,001.000,000,000,00ADMINISTRATIVO ECONÔMICO0,00 1.000,00 1.000,0004.661.0701.2205.0000 0,00IMPLANTAÇÃO DO INDUSTRIAL LIMPO

695 Turismo04 0,00 77.000,00 77.000,000,00

150204 695 77.000,0077.000,000,000,00TURISMO FORTE, CONHEÇA LUCAS0,00 77.000,00 77.000,0004.695.1502.2724.0000 0,00MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO

782 Transporte Rodoviário04 0,00 1.864.000,00 1.864.000,000,00




Anexo 07



Lei: , Data:


04 Adminis tração 2.792.000,00 40.295.850,00 43.087.850,000,00


030704 782 1.864.000,001.864.000,000,000,00TRÂNSITO CONSCIENTE0,00 1.864.000,00 1.864.000,0004.782.0307.2131.0000 0,00MANUTENÇAO DA GUARDA MUNICIPAL

06 Segurança Pública 0,00 4.000,00 4.000,000,00

122 Adminis tração Gera l06 0,00 4.000,00 4.000,000,00

020106 122 4.000,004.000,000,000,00ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO0,00 4.000,00 4.000,0006.122.0201.2227.0000 0,00MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO CONSELHO

DE SEGURANÇA

08 Ass is tência Socia l 0,00 1.450.000,00 1.450.000,000,00

122 Adminis tração Gera l08 0,00 488.000,00 488.000,000,00

090108 122 258.000,00258.000,000,000,00ADMINISTRATIVO ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO0,00 3.000,00 3.000,0008.122.0901.2040.0000 0,00MANUTENÇÃO FUNDO PARTILADO DE INVESTIMENTOS

SOCIAIS0,00 255.000,00 255.000,0008.122.0901.2163.0000 0,00MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MÃE PRESENTE

090208 122 230.000,00230.000,000,000,00PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS0,00 224.000,00 224.000,0008.122.0902.2048.0000 0,00APOIO A FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE0,00 2.000,00 2.000,0008.122.0902.2208.0000 0,00MANUTENÇÃO DA HORTA COMUNITÁRIA0,00 4.000,00 4.000,0008.122.0902.2264.0000 0,00MANUTENÇÃO P/ APRIMORAMENTO ÍNDICE DE GESTÃO

DESCENTRALIZADA SUAS

243 Ass is tência à Criança e ao Adolescente08 0,00 585.000,00 585.000,000,00

090108 243 368.000,00368.000,000,000,00ADMINISTRATIVO ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO0,00 318.000,00 318.000,0008.243.0901.2043.0000 0,00MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E

ADOLESCENTE0,00 50.000,00 50.000,0008.243.0901.2125.0000 0,00MANUTENÇÃO FUNDO ANTI DROGAS

090308 243 217.000,00217.000,000,000,00PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - CREAS0,00 3.000,00 3.000,0008.243.0903.2021.0000 0,00MANUTENÇÃO DO CREAS - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS -

PFMC - MSE0,00 82.600,00 82.600,0008.243.0903.2044.0000 0,00MANUTENÇÃO DA CASA LAR CRIANÇA E ADOLESCENTE0,00 131.400,00 131.400,0008.243.0903.2045.0000 0,00MANUTENÇÃO DO CREAS - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS -

PFMC

244 Ass is tência Comunita ria08 0,00 377.000,00 377.000,000,00

090108 244 141.000,00141.000,000,000,00ADMINISTRATIVO ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO0,00 86.000,00 86.000,0008.244.0901.2070.0000 0,00MANUTENÇÃO - PROGRAMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO

ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO - ACESSUAS0,00 50.000,00 50.000,0008.244.0901.2204.0000 0,00MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA

MULHER0,00 5.000,00 5.000,0008.244.0901.2335.0000 0,00MANUTENÇÃO DA CASA DE PASSAGEM DA MULHER

LUVERDENSE




Anexo 07



Lei: , Data:


08 Ass is tência Socia l 0,00 1.450.000,00 1.450.000,000,00

244 Ass is tência Comunita ria08 0,00 377.000,00 377.000,000,00

090208 244 236.000,00236.000,000,000,00PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS0,00 78.000,00 78.000,0008.244.0902.2018.0000 0,00MANUTENÇÃO - PISO BASICO VARIAVEL - SCFV0,00 42.000,00 42.000,0008.244.0902.2052.0000 0,00MANUTENÇÃO DE APOIO AO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA0,00 58.000,00 58.000,0008.244.0902.2055.0000 0,00MANUTENÇÃO DO PAIF - PROG.ATENÇÃO INTEGRADA A

FAMÍLIA PBF0,00 3.000,00 3.000,0008.244.0902.2072.0000 0,00MANUTENÇÃO DO BPC NA ESCOLA - QUESTIONÁRIO A SER

APLICADO0,00 55.000,00 55.000,0008.244.0902.2263.0000 0,00MANUTENÇÃO P/ EQUIPE VOLANTE DO PAIF - PROG.

ATENÇÃO INTEGRADA A FAMILIA - PBVII

09 Previdência Municipa l 0,00 6.590.000,00 6.590.000,000,00

272 Previdência do Regime Es ta tutá rio09 0,00 6.590.000,00 6.590.000,000,00

120209 272 6.590.000,006.590.000,000,000,00BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS0,00 6.590.000,00 6.590.000,0009.272.1202.2190.0000 0,00MANUTENÇÃO BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

10 Saúde 821.000,00 48.546.000,00 49.367.000,000,00

122 Adminis tração Gera l10 0,00 4.450.000,00 4.450.000,000,00

080110 122 4.450.000,004.450.000,000,000,00SETOR ADMINISTRATIVO DA SAÚDE - GESTÃO SUS0,00 520.000,00 520.000,0010.122.0801.2143.0000 0,00MANUTENÇÃO SENTENÇAS JUDICIAIS0,00 4.000,00 4.000,0010.122.0801.2155.0000 0,00MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE0,00 3.772.000,00 3.772.000,0010.122.0801.2156.0000 0,00MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SUS0,00 2.000,00 2.000,0010.122.0801.2162.0000 0,00REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

SIMPLIFICADO/PROCESSO SELETIVO PÚBLICO0,00 149.000,00 149.000,0010.122.0801.2193.0000 0,00MANUTENÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO

CONTAMINADO/HOSPITALAR0,00 3.000,00 3.000,0010.122.0801.2243.0000 0,00MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE SAÚDE

126 Tecnologia da Informação10 0,00 541.000,00 541.000,000,00

080110 126 541.000,00541.000,000,000,00SETOR ADMINISTRATIVO DA SAÚDE - GESTÃO SUS0,00 541.000,00 541.000,0010.126.0801.2157.0000 0,00IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA GESTÃO DE TECNOLOGIA

DA SAÚDE

301 Atenção Bás ica10 411.000,00 19.546.850,00 19.957.850,000,00

080310 301 19.957.850,0019.546.850,00411.000,000,00ATENÇÃO BÁSICA1.000,00 0,00 1.000,0010.301.0803.1008.0000 0,00CONSTRUÇÃO PSF V1.000,00 0,00 1.000,0010.301.0803.1022.0000 0,00AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS POSTOS DE SAÚDE RURAIS:

SÃO CRISTÓVÃO, GROSLANDIA E ITAMBIQUARA409.000,00 0,00 409.000,0010.301.0803.1045.0000 0,00CONSTRUÇÃO PSF XVIII Parque das Emas

0,00 2.476.000,00 2.476.000,0010.301.0803.2133.0000 0,00MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL0,00 1.516.000,00 1.516.000,0010.301.0803.2135.0000 0,00MANUTENÇÃO DO PACS0,00 133.000,00 133.000,0010.301.0803.2136.0000 0,00PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE -

PMAQ0,00 262.000,00 262.000,0010.301.0803.2146.0000 0,00CONTROLE DE COMBUSTÍVEIS DA ATENÇÃO BÁSICA0,00 14.506.000,00 14.506.000,0010.301.0803.2198.0000 0,00MANUTENÇÃO DOS PSF´s0,00 413.850,00 413.850,0010.301.0803.2200.0000 0,00AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS0,00 240.000,00 240.000,0010.301.0803.2242.0000 0,00PROGRAMA NUCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF

302 Ass is tência Hospita la r e Ambula toria l10 1.000,00 20.708.150,00 20.709.150,000,00




Anexo 07



Lei: , Data:


10 Saúde 821.000,00 48.546.000,00 49.367.000,000,00

302 Ass is tência Hospita la r e Ambula toria l10 1.000,00 20.708.150,00 20.709.150,000,00

080410 302 20.709.150,0020.708.150,001.000,000,00MAC-MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE1.000,00 0,00 1.000,0010.302.0804.1027.0000 0,00CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL

- CAPS0,00 298.000,00 298.000,0010.302.0804.2117.0000 0,00REPASSE CONVENIO - IAC0,00 2.622.000,00 2.622.000,0010.302.0804.2119.0000 0,00MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO

MULTIPROFISSIONAL - CAM0,00 5.740.500,00 5.740.500,0010.302.0804.2144.0000 0,00MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA0,00 619.000,00 619.000,0010.302.0804.2145.0000 0,00MANUTENÇÃO DO CAPS0,00 926.000,00 926.000,0010.302.0804.2148.0000 0,00MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO/FISIOTERAPIA0,00 1.585.000,00 1.585.000,0010.302.0804.2149.0000 0,00MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO ANÁLISE CLÍNICAS E

CITOLOGIA MUNICIPAL0,00 41.000,00 41.000,0010.302.0804.2150.0000 0,00MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL0,00 5.658.900,00 5.658.900,0010.302.0804.2151.0000 0,00MANUTENÇÃO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS0,00 956.000,00 956.000,0010.302.0804.2202.0000 0,00MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR - AIHs0,00 1.633.000,00 1.633.000,0010.302.0804.2221.0000 0,00MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO0,00 492.750,00 492.750,0010.302.0804.2222.0000 0,00MANUTENÇÃO DE CENTRO DE IMAGEM MUNICIPAL - CIM0,00 136.000,00 136.000,0010.302.0804.2274.0000 0,00REPASSE CONSORCIO DE SAÚDE - PAICI

303 Suporte Profilá tico e Terapêutico10 0,00 1.086.000,00 1.086.000,000,00

080510 303 1.086.000,001.086.000,000,000,00ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA- SUPORTE PROFILATICO ETERAPÊUTICO

0,00 1.000,00 1.000,0010.303.0805.2120.0000 0,00CONSTRUÇÃO DA FARMACIA SATELITE II - JAIME SETI FUJI0,00 1.000,00 1.000,0010.303.0805.2121.0000 0,00CONSTRUÇÃO DA FARMACIA SATELITE III - INDUSTRIAL0,00 1.084.000,00 1.084.000,0010.303.0805.2134.0000 0,00MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA

304 Vigilância Sanitá ria10 0,00 638.000,00 638.000,000,00

080210 304 638.000,00638.000,000,000,00VIGILÂNCIA EM SAÚDE0,00 638.000,00 638.000,0010.304.0802.2154.0000 0,00MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

305 Vigilância Epidemiológica10 0,00 1.576.000,00 1.576.000,000,00

080210 305 1.576.000,001.576.000,000,000,00VIGILÂNCIA EM SAÚDE0,00 1.576.000,00 1.576.000,0010.305.0802.2152.0000 0,00MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA. AMBIENTAL E EPIDEMIOLÓGICA


080310 451 409.000,000,00409.000,000,00ATENÇÃO BÁSICA409.000,00 0,00 409.000,0010.451.0803.1172.0000 0,00CONSTRUÇÃO PSF XVII Indus tria l

12 Educação 1.431.550,00 51.384.000,00 52.815.550,000,00

122 Adminis tração Gera l12 3.000,00 4.797.000,00 4.800.000,000,00

100112 122 2.967.000,002.964.000,003.000,000,00ADMINISTRATIVO EDUCAÇÃO3.000,00 0,00 3.000,0012.122.1001.1026.0000 0,00AQUISIÇÃO EQUIP/MAT.PERMANENTE

0,00 2.837.000,00 2.837.000,0012.122.1001.2056.0000 0,00MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVOEDUCACIONAL- SME

0,00 5.000,00 5.000,0012.122.1001.2067.0000 0,00MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS0,00 2.000,00 2.000,0012.122.1001.2172.0000 0,00REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO OU

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO0,00 120.000,00 120.000,0012.122.1001.2230.0000 0,00AQUISIÇÃO CONJUNTO ESCOLAR PARA ALUNOS EM

VULNERABILIDADE SO




Anexo 07



Lei: , Data:


12 Educação 1.431.550,00 51.384.000,00 52.815.550,000,00


101012 122 1.833.000,001.833.000,000,000,00SALÁRIO EDUCAÇÃO0,00 1.833.000,00 1.833.000,0012.122.1010.2086.0000 0,00MANUTENÇÃO FUNDO SALARIO EDUCAÇÃO


100512 128 17.000,0017.000,000,000,00VALORIZAR E ATUALIZAR SEMPRE0,00 17.000,00 17.000,0012.128.1005.2079.0000 0,00FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA

EDUCAÇÃO.

361 Ens ino Fundamenta l12 937.500,00 31.543.000,00 32.480.500,000,00

100412 361 29.812.500,0028.875.000,00937.500,000,00ENSINO FUNDAMENTAL, APRENDER COM QUALIDADE136.500,00 0,00 136.500,0012.361.1004.1013.0000 0,00CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS400.000,00 0,00 400.000,0012.361.1004.1077.0000 0,00CONSTRUÇÃO DA ESCOLA BANDEIRANTES400.000,00 0,00 400.000,0012.361.1004.1315.0000 0,00CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JAIME

FUJI1.000,00 0,00 1.000,0012.361.1004.1318.0000 0,00AMPLIAÇÃO DA ESCOLA CAMINHO PARA O FUTURO

0,00 3.887.000,00 3.887.000,0012.361.1004.2058.0000 0,00MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS0,00 367.200,00 367.200,0012.361.1004.2059.0000 0,00MANUTENÇÃO DO FUNDEB FUNDAMENTAL 40% ANOS INICIAIS0,00 13.490.000,00 13.490.000,0012.361.1004.2060.0000 0,00MANUTENÇÃO DO FUNDEB FUNDAMENTAL 60% ANOS INICIAIS0,00 3.000,00 3.000,0012.361.1004.2061.0000 0,00REFORMAS DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL0,00 3.902.000,00 3.902.000,0012.361.1004.2258.0000 0,00MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS0,00 318.000,00 318.000,0012.361.1004.2259.0000 0,00MANUTENÇÃO DO FUNDEB FUNDAMENTAL 40% ANOS FINAIS0,00 131.000,00 131.000,0012.361.1004.2265.0000 0,00ESCOLAS INTEGRAL ANOS INICIAIS0,00 6.776.800,00 6.776.800,0012.361.1004.2360.0000 0,00MANUTENÇÃO FUNDEB FUNDAMENTAL 60% ANOS FINAIS

100912 361 2.668.000,002.668.000,000,000,00TRANSPORTE ESCOLAR EFICIENTE E SEGURO0,00 2.668.000,00 2.668.000,0012.361.1009.2085.0000 0,00MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

364 Ens ino Superior12 72.000,00 15.000,00 87.000,000,00

100712 364 87.000,0015.000,0072.000,000,00ENSINO SUPERIOR72.000,00 0,00 72.000,0012.364.1007.1235.0000 0,00APOIO A PROJETOS DE INCENTIVO A ACADÊMICOS

CARENTES0,00 15.000,00 15.000,0012.364.1007.2088.0000 0,00MANUTENÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB

365 Educação Infantil12 419.050,00 13.944.000,00 14.363.050,000,00

100312 365 14.048.000,0013.944.000,00104.000,000,00EDUCAÇÃO INFANTIL, APRENDENDO DESDE CEDO3.000,00 0,00 3.000,0012.365.1003.1014.0000 0,00CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA

EDUCAÇÃO INFANTIL101.000,00 0,00 101.000,0012.365.1003.1064.0000 0,00CONSTRUÇÃO DA PROINFÂNCIA ARARAS

0,00 3.763.000,00 3.763.000,0012.365.1003.2057.0000 0,00MANUTENÇÃO DE CRECHES0,00 1.734.000,00 1.734.000,0012.365.1003.2089.0000 0,00MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA0,00 259.000,00 259.000,0012.365.1003.2090.0000 0,00MANUTENÇÃO DO FUNDEB CRECHE 40%0,00 2.447.000,00 2.447.000,0012.365.1003.2091.0000 0,00MANUTENÇÃO DO FUNDEB CRECHE 60%0,00 255.000,00 255.000,0012.365.1003.2092.0000 0,00MANUTENÇÃO DO FUNDEB PRÉ-ESCOLA 40%0,00 5.486.000,00 5.486.000,0012.365.1003.2093.0000 0,00MANUTENÇÃO DO FUNDEB PRÉ-ESCOLA 60%

100412 365 315.050,000,00315.050,000,00ENSINO FUNDAMENTAL, APRENDER COM QUALIDADE315.050,00 0,00 315.050,0012.365.1004.1320.0000 0,00CONSTRUÇÃO DA ESCOLA FREDOLINO VIEIRA BARROS

367 Educação Especia l12 0,00 1.068.000,00 1.068.000,000,00




Anexo 07



Lei: , Data:


12 Educação 1.431.550,00 51.384.000,00 52.815.550,000,00

367 Educação Especia l12 0,00 1.068.000,00 1.068.000,000,00

100612 367 1.068.000,001.068.000,000,000,00EDUCAÇÃO ESPECIAL0,00 3.000,00 3.000,0012.367.1006.2080.0000 0,00MANUTENÇÃO FUNDEB EDUCAÇÃO ESPECIAL 40%0,00 260.000,00 260.000,0012.367.1006.2087.0000 0,00MANUTENÇÃO FUNDEB EDUCAÇÃO ESPECIAL 60%0,00 805.000,00 805.000,0012.367.1006.2207.0000 0,00MANUTENÇÃO DE SUBVENÇÕES ECONÔMICAS (APAE)

13 Cultura 3.000,00 1.767.000,00 1.770.000,000,00


150113 122 1.749.000,001.749.000,000,000,00GESTÃO INTEGRADA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIOCULTURAL, HISTÓRICO E ARTÍSTICO LUVERDENSE

0,00 5.000,00 5.000,0013.122.1501.2132.0000 0,00CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DECULTURA

0,00 1.744.000,00 1.744.000,0013.122.1501.2714.0000 0,00MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

392 Difusão Cultura l13 2.000,00 18.000,00 20.000,000,00

150113 392 20.000,0018.000,002.000,000,00GESTÃO INTEGRADA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIOCULTURAL, HISTÓRICO E ARTÍSTICO LUVERDENSE

1.000,00 0,00 1.000,0013.392.1501.1028.0000 0,00CONSTRUÇÃO DA CONCHA ACÚSTICA NA PRAÇA DA BÍBLIASAGRADA

1.000,00 0,00 1.000,0013.392.1501.1036.0000 0,00CONSTRUÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL0,00 3.000,00 3.000,0013.392.1501.2062.0000 0,00MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL0,00 3.000,00 3.000,0013.392.1501.2064.0000 0,00IMPLEMENTAÇÃO DE FESTIVAIS DE TEATRO, MUSICA E

DANÇA INTERESCOLARES0,00 3.000,00 3.000,0013.392.1501.2173.0000 0,00IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA DO ARTESÃO0,00 3.000,00 3.000,0013.392.1501.2706.0000 0,00MANUTENÇÃO DA FEIRA DO LIVRO0,00 3.000,00 3.000,0013.392.1501.2707.0000 0,00IMPLEMENTAÇÃO DOS QUIOSQUE DE LEITURA NAS PRAÇAS0,00 3.000,00 3.000,0013.392.1501.2713.0000 0,00MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À

CULTURA - PROMIC


150113 451 1.000,000,001.000,000,00GESTÃO INTEGRADA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIOCULTURAL, HISTÓRICO E ARTÍSTICO LUVERDENSE

1.000,00 0,00 1.000,0013.451.1501.1034.0000 0,00CONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL

14 Dire itos de Cidadania 2.000,00 67.000,00 69.000,000,00

241 Ass is tência ao Idoso14 0,00 55.000,00 55.000,000,00

090214 241 55.000,0055.000,000,000,00PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS0,00 55.000,00 55.000,0014.241.0902.2042.0000 0,00MANUTENÇÃO DO AMPARO ASSISTÊNCIA AO IDOSO

242 Ass is tência ao Portador de Deficiência14 0,00 3.000,00 3.000,000,00

090214 242 3.000,003.000,000,000,00PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS0,00 3.000,00 3.000,0014.242.0902.2051.0000 0,00MANUTENÇÃO DE APOIO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

244 Ass is tência Comunita ria14 2.000,00 9.000,00 11.000,000,00

090114 244 11.000,009.000,002.000,000,00ADMINISTRATIVO ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO2.000,00 0,00 2.000,0014.244.0901.1023.0000 0,00CASAMENTO COMUNITÁRIO

0,00 9.000,00 9.000,0014.244.0901.2050.0000 0,00MANUTENÇÃO DE APOIO E ASSISTÊNCIA A MULHER




Anexo 07



Lei: , Data:


14 Dire itos de Cidadania 2.000,00 67.000,00 69.000,000,00

244 Ass is tência Comunita ria14 2.000,00 9.000,00 11.000,000,00

15 Urbanismo 2.559.000,00 16.935.000,00 19.494.000,000,00


050515 122 9.313.000,009.310.000,003.000,000,00EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS3.000,00 0,00 3.000,0015.122.0505.1098.0000 0,00IMPLANTAÇÃO PROJETO ENERGIA SOLAR PRÉDIOS

PUBLICOS MUNICIPAI0,00 9.310.000,00 9.310.000,0015.122.0505.2166.0000 0,00MANUTENÇÃO DO SETOR EXECUÇÃO DE OBRAS

070415 122 137.000,00137.000,000,000,00MOBILIDADE URBANA0,00 137.000,00 137.000,0015.122.0704.2077.0000 0,00MANUTENÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS A

MOBILIDADE URBANA

451 Infraes trutura Urbana15 2.556.000,00 4.000,00 2.560.000,000,00

050515 451 2.559.000,004.000,002.555.000,000,00EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS1.188.000,00 0,00 1.188.000,0015.451.0505.1055.0000 0,00PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E OBRAS COMPLEMENTARES

URBANA - OUTROS1.367.000,00 0,00 1.367.000,0015.451.0505.1056.0000 0,00CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES DE

MADEIRA/CONCRETO E BUEIROS0,00 4.000,00 4.000,0015.451.0505.2216.0000 0,00EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE CICLOVIAS INTERLIGADAS

160215 451 1.000,000,001.000,000,00CIDADE VERDE1.000,00 0,00 1.000,0015.451.1602.1075.0000 0,00Cons trução da Es tação das Araras

452 Serviços Urbanos15 0,00 7.484.000,00 7.484.000,000,00

050515 452 7.484.000,007.484.000,000,000,00EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS0,00 4.206.000,00 4.206.000,0015.452.0505.2137.0000 0,00MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENERGIA E

ILUMINAÇÃO PUBLICA0,00 3.278.000,00 3.278.000,0015.452.0505.2165.0000 0,00MANUTENÇÃO DA LIMPEZA URBANA E RURAL

16 Habitação 0,00 1.504.000,00 1.504.000,000,00

482 Habitação Urbana16 0,00 1.504.000,00 1.504.000,000,00

090416 482 1.504.000,001.504.000,000,000,00HABITAÇÃO POPULAR0,00 1.504.000,00 1.504.000,0016.482.0904.2176.0000 0,00MANUTENÇÃO DO SETOR DE HABITAÇÃO

17 Saneamento 1.460.000,00 8.235.000,00 9.695.000,000,00


130217 128 35.000,0035.000,000,000,00H2O PARA TODOS0,00 35.000,00 35.000,0017.128.1302.2017.0000 0,00CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE FUNCIONÁRIOS DO

SISTEMA DE AGUA

130317 128 21.000,0021.000,000,000,00UNIVERSALIZAÇÃO DO ESGOTO0,00 21.000,00 21.000,0017.128.1303.2025.0000 0,00CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DO SETOR DE ESGOTO

130417 128 15.000,0015.000,000,000,00CIDADE LIMPA, RESPONSABILIDADE DE TODOS0,00 15.000,00 15.000,0017.128.1304.2030.0000 0,00CAPACITAÇÃO DO SERVIDORES DO SETOR DE RESÍDUOS

SÓLIDOS




Anexo 07



Lei: , Data:


17 Saneamento 1.460.000,00 8.235.000,00 9.695.000,000,00


130517 128 5.000,005.000,000,000,00ÁGUA DA CHUVA NO RUMO CERTO0,00 5.000,00 5.000,0017.128.1305.2029.0000 0,00CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO SETOR DE DRENAGEM

511 Saneamento Bás ico Rura l17 20.000,00 0,00 20.000,000,00

130217 511 20.000,000,0020.000,000,00H2O PARA TODOS20.000,00 0,00 20.000,0017.511.1302.1017.0000 0,00CONSTRUÇÃO DE POÇOS E RESERVATÓRIOS DE ÁGUA

RURAL

512 Saneamento Bás ico Urbano17 1.440.000,00 8.159.000,00 9.599.000,000,00

050517 512 1.000,000,001.000,000,00EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS1.000,00 0,00 1.000,0017.512.0505.1167.0000 0,00APOIO AO PROGRAMA UNIVERSALIZAÇÃO DO ESGOTO -

AMPLIAÇÃO DA REDE

130217 512 4.156.000,003.866.000,00290.000,000,00H2O PARA TODOS65.000,00 0,00 65.000,0017.512.1302.1009.0000 0,00REESTRUTURAÇÃO DA REDE DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO

DE ÁGUA185.000,00 0,00 185.000,0017.512.1302.1016.0000 0,00CONSTRUÇÃO DE POÇOS E RESERVATÓRIOS DE ÁGUA DO

PERÍMETRO URBANO40.000,00 0,00 40.000,0017.512.1302.1192.0000 0,00AMPLIAÇÃO DA REDE DE ÁGUA NO PERÍMETRO URBANO

0,00 3.866.000,00 3.866.000,0017.512.1302.2016.0000 0,00MANUTENÇÃO DO SETOR DA ÁGUA

130317 512 1.965.000,00816.000,001.149.000,000,00UNIVERSALIZAÇÃO DO ESGOTO1.149.000,00 0,00 1.149.000,0017.512.1303.1015.0000 0,00REESTRUTURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO

0,00 816.000,00 816.000,0017.512.1303.2024.0000 0,00MANUTENÇÃO DO SETOR DE ESGOTO DO SAAE

130417 512 3.461.000,003.461.000,000,000,00CIDADE LIMPA, RESPONSABILIDADE DE TODOS0,00 3.457.000,00 3.457.000,0017.512.1304.2026.0000 0,00MANUTENÇÃO DO SETOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS0,00 4.000,00 4.000,0017.512.1304.2027.0000 0,00MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO

130517 512 16.000,0016.000,000,000,00ÁGUA DA CHUVA NO RUMO CERTO0,00 16.000,00 16.000,0017.512.1305.2028.0000 0,00MANUTENÇÃO DO SETOR DE DRENAGEM

18 Gestão Ambienta l 0,00 1.637.000,00 1.637.000,000,00


160118 122 1.152.000,001.152.000,000,000,00MEIO AMBIENTE ADMINISTRATIVO0,00 1.152.000,00 1.152.000,0018.122.1601.2763.0000 0,00MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO

AMBIENTE

541 Preservação e Conservação Ambienta l18 0,00 307.000,00 307.000,000,00

160218 541 298.000,00298.000,000,000,00CIDADE VERDE0,00 15.000,00 15.000,0018.541.1602.2765.0000 0,00MANUTENÇÃO DAS ÁREAS VERDES E DE LAZER PÚBLICO0,00 155.000,00 155.000,0018.541.1602.2766.0000 0,00MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO HORTO MUNICIPAL0,00 119.000,00 119.000,0018.541.1602.2767.0000 0,00MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO0,00 9.000,00 9.000,0018.541.1602.2769.0000 0,00MANUTENÇÃO DO PARQUE HARRY MULLER

160318 541 4.000,004.000,000,000,00LUCAS DO RIO VERDE LEGAL0,00 4.000,00 4.000,0018.541.1603.2771.0000 0,00CAPACITAÇÃO DE TÉCNICOS

160418 541 5.000,005.000,000,000,00MEIO AMBIENTE, CIDADE LIMPA0,00 5.000,00 5.000,0018.541.1604.2725.0000 0,00MANUTENÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS DE COMBATE AS

QUEIMADAS




Anexo 07



Lei: , Data:


18 Ges tão Ambienta l 0,00 1.637.000,00 1.637.000,000,00


542 Controle Ambienta l18 0,00 169.000,00 169.000,000,00

160418 542 166.000,00166.000,000,000,00MEIO AMBIENTE, CIDADE LIMPA0,00 166.000,00 166.000,0018.542.1604.2141.0000 0,00MANUTENÇÃO DO ECOPONTO

160518 542 3.000,003.000,000,000,00LICENCIAMENTO AMBIENTAL, EMPRESA LEGAL0,00 3.000,00 3.000,0018.542.1605.2362.0000 0,00MANUTENÇÃO AO PROGRAMA LICENCIAMENTO AMBIENTAL,

EMPRESA LEGAL

543 Recuperação de Áreas Degradadas18 0,00 6.000,00 6.000,000,00

160318 543 6.000,006.000,000,000,00LUCAS DO RIO VERDE LEGAL0,00 3.000,00 3.000,0018.543.1603.2233.0000 0,00Manutenção do Programa Lucas do Rio Verde Lega l0,00 3.000,00 3.000,0018.543.1603.2772.0000 0,00REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIOS E FÓRUNS DE MEIO AMBIENTE

606 Extensão Rura l18 0,00 3.000,00 3.000,000,00

160118 606 3.000,003.000,000,000,00MEIO AMBIENTE ADMINISTRATIVO0,00 3.000,00 3.000,0018.606.1601.2764.0000 0,00MANUTENÇÃO FUNDO DESENVOL. AGROAMBIENTAL - FMDA

20 Agricultura 90.000,00 1.436.000,00 1.526.000,000,00


060120 122 996.000,00996.000,000,000,00ADMINISTRATIVO AGRICULTURA0,00 996.000,00 996.000,0020.122.0601.2063.0000 0,00MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

060220 122 73.000,0073.000,000,000,00AGRONEGÓCIO FAMILIAR LEVANDO VIDA NOVA AO CAMPO.0,00 73.000,00 73.000,0020.122.0602.2210.0000 0,00MANUTENÇÃO À AÇÃO APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES DE

AGRICULTORES FAMILIARES

125 Normatização e Fisca lização20 0,00 3.000,00 3.000,000,00

060420 125 3.000,003.000,000,000,00SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL0,00 3.000,00 3.000,0020.125.0604.2112.0000 0,00MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO

MUNICIPAL


060220 128 7.000,007.000,000,000,00AGRONEGÓCIO FAMILIAR LEVANDO VIDA NOVA AO CAMPO.0,00 7.000,00 7.000,0020.128.0602.2074.0000 0,00CAPACITAÇÃO DOS PRODUTORES

334 Fomento ao Traba lho20 1.000,00 0,00 1.000,000,00

060220 334 1.000,000,001.000,000,00AGRONEGÓCIO FAMILIAR LEVANDO VIDA NOVA AO CAMPO.1.000,00 0,00 1.000,0020.334.0602.1037.0000 0,00CONSTRUÇÃO NOVOS PONTOS DE FEIRAS


060320 541 17.000,0017.000,000,000,00PROGRAMA SELO DE ORIGEM0,00 17.000,00 17.000,0020.541.0603.2071.0000 0,00CAPACITAÇÃO DE TÉCNICOS E SERVIDORES DA SECRETARIA

DE AGRICULTURA




Anexo 07



Lei: , Data:


20 Agricultura 90.000,00 1.436.000,00 1.526.000,000,00


160420 541 183.000,00183.000,000,000,00MEIO AMBIENTE, CIDADE LIMPA0,00 183.000,00 183.000,0020.541.1604.2773.0000 0,00MANUTENÇÃO DA LIMPEZA DE LOTES

606 Extensão Rura l20 7.000,00 5.000,00 12.000,000,00

060220 606 12.000,005.000,007.000,000,00AGRONEGÓCIO FAMILIAR LEVANDO VIDA NOVA AO CAMPO.5.000,00 0,00 5.000,0020.606.0602.1018.0000 0,00CONSTRUÇÃO DO ABATEDOURO MUNICIPAL2.000,00 0,00 2.000,0020.606.0602.1332.0000 0,00IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE

ALIMENTOS DO AGRONEGÓCIO FAMILIAR0,00 1.000,00 1.000,0020.606.0602.2118.0000 0,00APOIO A PROJETOS DE PSICULTURA DA AGRICULTURA

FAMILIAR0,00 1.000,00 1.000,0020.606.0602.2361.0000 0,00IMPLEMENTAÇÃO DE ESTUFAS PARA AGRICULTURA FAMILIAR0,00 3.000,00 3.000,0020.606.0602.2363.0000 0,00IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENAS CENTRAIS DE

PROCESSAMENTO DE ALIMENTO

607 Irrigação20 82.000,00 0,00 82.000,000,00

060220 607 82.000,000,0082.000,000,00AGRONEGÓCIO FAMILIAR LEVANDO VIDA NOVA AO CAMPO.82.000,00 0,00 82.000,0020.607.0602.1330.0000 0,00APOIO A PROJETOS DE IRRIGAÇÃO DA AGRICULTURA

FAMILIAR

692 Comercia lização20 0,00 152.000,00 152.000,000,00

060220 692 152.000,00152.000,000,000,00AGRONEGÓCIO FAMILIAR LEVANDO VIDA NOVA AO CAMPO.0,00 111.000,00 111.000,0020.692.0602.2073.0000 0,00MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE REFERÊNCIA TECNOLÓGICA0,00 41.000,00 41.000,0020.692.0602.2115.0000 0,00MANUTENÇÃO DE PONTOS DE FEIRA

22 Indús tria 0,00 173.000,00 173.000,000,00

661 Promoção Indus tria l22 0,00 173.000,00 173.000,000,00

070222 661 173.000,00173.000,000,000,00EMPREENDEDOR DE SUCESSO0,00 173.000,00 173.000,0022.661.0702.2032.0000 0,00IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DO CONDOMÍNIO ROSA

23 Comércio e Serviços 0,00 41.000,00 41.000,000,00

691 Promoção Comercia l23 0,00 41.000,00 41.000,000,00

060323 691 3.000,003.000,000,000,00PROGRAMA SELO DE ORIGEM0,00 3.000,00 3.000,0023.691.0603.2209.0000 0,00MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SELO DE ORIGEM

070223 691 38.000,0038.000,000,000,00EMPREENDEDOR DE SUCESSO0,00 38.000,00 38.000,0023.691.0702.2364.0000 0,00MANUTENÇÃO DO ESPAÇO DO MICROEMPREENDEDOR

LUVERDENSE

26 Transporte 371.000,00 2.446.000,00 2.817.000,000,00

451 Infraes trutura Urbana26 5.000,00 1.125.000,00 1.130.000,000,00

050526 451 1.126.000,001.125.000,001.000,000,00EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS1.000,00 0,00 1.000,0026.451.0505.1165.0000 0,00PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS ESTRADAS VICINAIS -

PROJETO AGROESTRADAS0,00 1.125.000,00 1.125.000,0026.451.0505.2223.0000 0,00INFRAESTRUTURA NO DISTRITO INDUSTRIAL - 2ª FASE




Anexo 07



Lei: , Data:


26 Transporte 371.000,00 2.446.000,00 2.817.000,000,00

451 Infraes trutura Urbana26 5.000,00 1.125.000,00 1.130.000,000,00

050926 451 1.000,000,001.000,000,00ANEL VIÁRIO1.000,00 0,00 1.000,0026.451.0509.1232.0000 0,00PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES DO ANEL

VIÁRIO

070426 451 3.000,000,003.000,000,00MOBILIDADE URBANA2.000,00 0,00 2.000,0026.451.0704.1004.0000 0,00IMPLANTAÇÃO DO ESTACIONAMENTO PARA CAMINHÕES

FORA DO PERÍMETRO URBANO1.000,00 0,00 1.000,0026.451.0704.1048.0000 0,00IMPLANTAÇÃO DO ESTACIONAMENTO PARA CAMINHÕES

FORA DO PERÍMETRO URBANO

453 Transportes Cole tivos Urbanos26 366.000,00 0,00 366.000,000,00

070426 453 366.000,000,00366.000,000,00MOBILIDADE URBANA159.000,00 0,00 159.000,0026.453.0704.1005.0000 0,00CONSTRUÇÃO DO TERMINAL DE INTEGRAÇÃO DE

PASSAGEIROS207.000,00 0,00 207.000,0026.453.0704.1041.0000 0,00CONSTRUÇÃO DO TERMINAL DE INTEGRAÇÃO DE

PASSAGEIROS


050526 782 1.321.000,001.321.000,000,000,00EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS0,00 1.321.000,00 1.321.000,0026.782.0505.2203.0000 0,00MANUTENÇÃO DE RODOVIAS/ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS

27 Desporto e Lazer 578.000,00 2.053.000,00 2.631.000,000,00

122 Adminis tração Gera l27 1.000,00 0,00 1.000,000,00

110327 122 1.000,000,001.000,000,00VIDA NOVA ESTRUTURA TOTAL1.000,00 0,00 1.000,0027.122.1103.1211.0000 0,00CONSTRUÇÃO DO GINÁSIOS DE ESPORTE


110327 451 1.000,000,001.000,000,00VIDA NOVA ESTRUTURA TOTAL1.000,00 0,00 1.000,0027.451.1103.1175.0000 0,00CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA JUVENTUDE

812 Desporto Comunitá rio27 573.000,00 2.053.000,00 2.626.000,000,00

110227 812 197.000,00197.000,000,000,00VIDA NOVA ESCOLINHA0,00 115.000,00 115.000,0027.812.1102.2170.0000 0,00MANUTENÇÃO DO ESPORTE COMPETIÇÃO0,00 82.000,00 82.000,0027.812.1102.2237.0000 0,00MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE AMADOR E DO

LAZER

110327 812 2.176.000,001.625.000,00551.000,000,00VIDA NOVA ESTRUTURA TOTAL551.000,00 0,00 551.000,0027.812.1103.1168.0000 0,00CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA

0,00 1.481.000,00 1.481.000,0027.812.1103.2185.0000 0,00MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA FISICA ESPORTE - OUTROS0,00 144.000,00 144.000,0027.812.1103.2211.0000 0,00MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E ESPAÇOS PARA PRÁTICA DE

ESPORTE E LAZER

110627 812 116.000,00116.000,000,000,00VIDA NOVA ESPORTE ESCOLAR0,00 116.000,00 116.000,0027.812.1106.2178.0000 0,00MANUTENÇÃO DO ESPORTE ESCOLAR

110727 812 130.000,00108.000,0022.000,000,00VIDA NOVA ESPORTE AMADOR12.000,00 0,00 12.000,0027.812.1107.1239.0000 0,00APOIO A PROJETO DE INCENTIVO AO VÔLEI ADULTO

MUNICIPAL10.000,00 0,00 10.000,0027.812.1107.1333.0000 0,00APOIO AO PROJETO DE NATAÇÃO "NÓS PODEMOS NADAR"

0,00 108.000,00 108.000,0027.812.1107.2179.0000 0,00MANUTENÇÃO DO ESPORTE COMUNITÁRIO




Anexo 07



Lei: , Data:


27 Desporto e Lazer 578.000,00 2.053.000,00 2.631.000,000,00

812 Desporto Comunitá rio27 573.000,00 2.053.000,00 2.626.000,000,00

150227 812 7.000,007.000,000,000,00TURISMO FORTE, CONHEÇA LUCAS0,00 4.000,00 4.000,0027.812.1502.2781.0000 0,00MANUTENÇÃO DO TURISMO DE EVENTOS0,00 3.000,00 3.000,0027.812.1502.2782.0000 0,00MANUTENÇÃO DO TURISMO TECNOLOGICO, DE NEGOCIO,

AVENTURA E ECOTURISMO

813 Lazer27 3.000,00 0,00 3.000,000,00

110727 813 3.000,000,003.000,000,00VIDA NOVA ESPORTE AMADOR3.000,00 0,00 3.000,0027.813.1107.1298.0000 0,00APOIO A PROJETOS ESPORTIVOS - ESCOLINHAS DE FUTEBOL

28 Encargos Especia is 0,00 0,00 5.395.000,005.395.000,00

843 Serviço da Dívida Inte rna28 0,00 0,00 5.395.000,005.395.000,00

040628 843 5.395.000,000,000,005.395.000,00DIVIDA PÚBLICA0,00 0,00 5.395.000,0028.843.0406.9002.0000 5.395.000,00PAGAMENTO DÍVIDA NOVO DISTRITO INDUSTRIAL

99 Reserva de Contingência 0,00 0,00 11.963.000,0011.963.000,00

997 Reserva de Contigência do RPPS99 0,00 0,00 11.881.000,0011.881.000,00

129999 997 11.881.000,000,000,0011.881.000,00RESERVA DE CONTIGÊNCIA DO RPPS0,00 0,00 11.481.000,0099.997.1299.9990.0000 11.481.000,00RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS0,00 0,00 400.000,0099.997.1299.9992.0000 400.000,00RESERVA DO RPPS - TAXA ADMINISTRAÇÃO

999 Reserva de Contingência99 0,00 0,00 82.000,0082.000,00

139999 999 12.000,000,000,0012.000,00RESERVA DE CONTIGÊNCIA DO SAAE0,00 0,00 12.000,0099.999.1399.9991.0000 12.000,00RESERVA DE CONTIGÊNCIA DO SAAE

999999 999 70.000,000,000,0070.000,00RESERVA DE CONTIGÊNCIA0,00 0,00 70.000,0099.999.9999.9999.0000 70.000,00GESTÃO DE EVENTOS INESPERADOS, RESERVA DE

CONTIGÊNCIA PREFEITURA

10.213.550,00 188.634.850,00TOTAL 216.206.400,0017.358.000,00


PREFEITO




LOA

ANEXO VIII

Especificação Vinculado T o t a lCódigo Ordinário


Anexo 08

DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMASPágina 1

CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS(Inc.II, § 2º, Art.2º)

Lei: , Data:

Adm. Indire ta

01 Legis la tiva 4.177.000,004.177.000,00

031 Ação Legis la tiva 4.177.000,004.177.000,0001

0101 4.177.000,004.177.000,0001 031 AÇÃO LEGISLATIVA

04 Adminis tração 43.087.850,0039.204.850,00 3.883.000,00

121 Plane jamento e Orçamento 299.000,00299.000,0004

0314 299.000,00299.000,0004 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

122 Adminis tração Gera l 28.858.000,0026.569.000,0004 2.289.000,00

0201 962.000,00962.000,0004 122 ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO0203 543.000,00543.000,0004 122 PROCURADORIA MUNICIPAL0204 81.000,0081.000,0004 122 GERÊNCIA DE PROJETOS E CONVÊNIOS0301 4.194.000,004.194.000,0004 122 GESTÃO PÚBLICA ADMINISTRATIVO0303 641.000,00641.000,0004 122 LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS0304 356.000,00356.000,0004 122 RECURSOS HUMANOS E GESTÃO DE PESSOAS0306 437.000,00437.000,0004 122 PROCOM ACESSO DE TODOS0308 476.000,00476.000,0004 122 ALMOXARIFADO E BENS CONTROLADOS0401 1.969.000,001.969.000,0004 122 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - CONTÁBEIS0501 2.401.000,002.401.000,0004 122 ADMINISTRATIVO INFRAESTRUTURA E OBRAS0504 4.220.000,004.220.000,0004 122 PEÇAS, SERVIÇOS DE VEÍCULOS E COMBUSTIVEIS0602 1.000,001.000,0004 122 AGRONEGÓCIO FAMILIAR LEVANDO VIDA NOVA AO

CAMPO.0701 1.185.000,001.185.000,0004 122 ADMINISTRATIVO ECONÔMICO0702 193.000,00193.000,0004 122 EMPREENDEDOR DE SUCESSO0703 303.000,00303.000,0004 122 QUALIDADE DE MÃO DE OBRA0801 633.000,00633.000,0004 122 SETOR ADMINISTRATIVO DA SAÚDE - GESTÃO SUS0901 3.691.000,003.691.000,0004 122 ADMINISTRATIVO ASSISTENCIA SOCIAL E

HABITAÇÃO0904 150.000,00150.000,0004 122 HABITAÇÃO POPULAR1001 1.597.000,001.597.000,0004 122 ADMINISTRATIVO EDUCAÇÃO1002 1.000,001.000,0004 122 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ALIMENTAÇÃO

SAUDÁVEL1101 2.531.000,002.531.000,0004 122 SUPORTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO ESPORTE

E LAZER1301 2.289.000,0004 122 2.289.000,00GESTÃO INTEGRADA SAAE1501 1.000,001.000,0004 122 GESTÃO INTEGRADA DE PRESERVAÇÃO DO

PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E ARTÍSTICOLUVERDENSE

1502 3.000,003.000,0004 122 TURISMO FORTE, CONHEÇA LUCAS

124 Controle Inte rno 390.000,00390.000,0004

0202 390.000,00390.000,0004 124 CONTROLADORIA MUNICIPAL

126 Tecnologia da Informação 2.272.000,002.272.000,0004

0302 874.000,00874.000,0004 126 PDTI - PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DAINFORMAÇÃO

0403 1.398.000,001.398.000,0004 126 TRIBUTOS, ARRECADAÇÃO LUCAS

128 Formação de Recursos Humanos 61.000,0026.000,0004 35.000,00

0301 2.000,002.000,0004 128 GESTÃO PÚBLICA ADMINISTRATIVO0401 6.000,006.000,0004 128 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - CONTÁBEIS0402 4.000,004.000,0004 128 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - TESOURARIA0404 3.000,003.000,0004 128 TRIBUTOS, FISCALIZAÇÃO LUCAS0901 11.000,0011.000,0004 128 ADMINISTRATIVO ASSISTENCIA SOCIAL E

HABITAÇÃO1301 35.000,0004 128 35.000,00GESTÃO INTEGRADA SAAE

129 Adminis tração de Rece itas 1.573.000,001.573.000,0004

0402 342.000,00342.000,0004 129 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - TESOURARIA0403 630.000,00630.000,0004 129 TRIBUTOS, ARRECADAÇÃO LUCAS0404 379.000,00379.000,0004 129 TRIBUTOS, FISCALIZAÇÃO LUCAS




Anexo 08



Lei: , Data:

Adm. Indire ta

0405 222.000,00222.000,0004 129 TRIBUTOS, FOMENTO A RECEITA LUCAS

131 Comunicação Socia l 1.020.850,001.020.850,0004

0305 1.020.850,001.020.850,0004 131 COMUNICAÇAO TOTAL

243 Ass is tência à Criança e ao Adolescente 144.000,00144.000,0004

0901 144.000,00144.000,0004 243 ADMINISTRATIVO ASSISTENCIA SOCIAL EHABITAÇÃO


1201 1.559.000,0004 272 1.559.000,00ADMINISTRATIVO PREVILUCAS

306 Alimentação e Nutrição 3.094.000,003.094.000,0004

1002 3.094.000,003.094.000,0004 306 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ALIMENTAÇÃOSAUDÁVEL

334 Fomento ao Traba lho 961.000,00961.000,0004

0403 39.000,0039.000,0004 334 TRIBUTOS, ARRECADAÇÃO LUCAS0702 922.000,00922.000,0004 334 EMPREENDEDOR DE SUCESSO

451 Infraes trutura Urbana 83.000,0083.000,0004


0904 1.000,001.000,0004 451 HABITAÇÃO POPULAR

452 Serviços Urbanos 289.000,00289.000,0004

0503 289.000,00289.000,0004 452 FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

453 Transportes Cole tivos Urbanos 55.000,0055.000,0004

0307 54.000,0054.000,0004 453 TRÂNSITO CONSCIENTE0701 1.000,001.000,0004 453 ADMINISTRATIVO ECONÔMICO

481 Habitação Rura l 1.000,001.000,0004

0602 1.000,001.000,0004 481 AGRONEGÓCIO FAMILIAR LEVANDO VIDA NOVA AOCAMPO.

572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 486.000,00486.000,0004

0502 486.000,00486.000,0004 572 ENGENHARIA E ARQUITETURA

661 Promoção Indus tria l 1.000,001.000,0004

0701 1.000,001.000,0004 661 ADMINISTRATIVO ECONÔMICO

695 Turismo 77.000,0077.000,0004


782 Transporte Rodoviário 1.864.000,001.864.000,0004

0307 1.864.000,001.864.000,0004 782 TRÂNSITO CONSCIENTE

06 Segurança Pública 4.000,004.000,00

122 Adminis tração Gera l 4.000,004.000,0006

0201 4.000,004.000,0006 122 ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO

08 Ass is tência Socia l 1.450.000,001.450.000,00



0902 230.000,00230.000,0008 122 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS



0903 217.000,00217.000,0008 243 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - CREAS




Anexo 08



Lei: , Data:

Adm. Indire ta

244 Ass is tência Comunita ria 377.000,00377.000,0008



09 Previdência Municipa l 6.590.000,006.590.000,00


1202 6.590.000,0009 272 6.590.000,00BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

10 Saúde 49.367.000,0049.367.000,00

122 Adminis tração Gera l 4.450.000,004.450.000,0010

0801 4.450.000,004.450.000,0010 122 SETOR ADMINISTRATIVO DA SAÚDE - GESTÃO SUS

126 Tecnologia da Informação 541.000,00541.000,0010

0801 541.000,00541.000,0010 126 SETOR ADMINISTRATIVO DA SAÚDE - GESTÃO SUS

301 Atenção Bás ica 19.957.850,0019.957.850,0010

0803 19.957.850,0019.957.850,0010 301 ATENÇÃO BÁSICA

302 Ass is tência Hospita la r e Ambula toria l 20.709.150,0020.709.150,0010

0804 20.709.150,0020.709.150,0010 302 MAC-MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

303 Suporte Profilá tico e Terapêutico 1.086.000,001.086.000,0010

0805 1.086.000,001.086.000,0010 303 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA- SUPORTEPROFILATICO E TERAPÊUTICO

304 Vigilância Sanitá ria 638.000,00638.000,0010

0802 638.000,00638.000,0010 304 VIGILÂNCIA EM SAÚDE

305 Vigilância Epidemiológica 1.576.000,001.576.000,0010

0802 1.576.000,001.576.000,0010 305 VIGILÂNCIA EM SAÚDE


0803 409.000,00409.000,0010 451 ATENÇÃO BÁSICA

12 Educação 52.815.550,0052.815.550,00


1001 2.967.000,002.967.000,0012 122 ADMINISTRATIVO EDUCAÇÃO1010 1.833.000,001.833.000,0012 122 SALÁRIO EDUCAÇÃO

128 Formação de Recursos Humanos 17.000,0017.000,0012

1005 17.000,0017.000,0012 128 VALORIZAR E ATUALIZAR SEMPRE

361 Ens ino Fundamenta l 32.480.500,0032.480.500,0012

1004 29.812.500,0029.812.500,0012 361 ENSINO FUNDAMENTAL, APRENDER COMQUALIDADE

1009 2.668.000,002.668.000,0012 361 TRANSPORTE ESCOLAR EFICIENTE E SEGURO

364 Ens ino Superior 87.000,0087.000,0012

1007 87.000,0087.000,0012 364 ENSINO SUPERIOR

365 Educação Infantil 14.363.050,0014.363.050,0012

1003 14.048.000,0014.048.000,0012 365 EDUCAÇÃO INFANTIL, APRENDENDO DESDECEDO

1004 315.050,00315.050,0012 365 ENSINO FUNDAMENTAL, APRENDER COMQUALIDADE

367 Educação Especia l 1.068.000,001.068.000,0012

1006 1.068.000,001.068.000,0012 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL




Anexo 08



Lei: , Data:

Adm. Indire ta

13 Cultura 1.770.000,001.770.000,00


1501 1.749.000,001.749.000,0013 122 GESTÃO INTEGRADA DE PRESERVAÇÃO DOPATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E ARTÍSTICOLUVERDENSE

392 Difusão Cultura l 20.000,0020.000,0013

1501 20.000,0020.000,0013 392 GESTÃO INTEGRADA DE PRESERVAÇÃO DOPATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E ARTÍSTICOLUVERDENSE



14 Dire itos de Cidadania 69.000,0069.000,00

241 Ass is tência ao Idoso 55.000,0055.000,0014


242 Ass is tência ao Portador de Deficiência 3.000,003.000,0014




15 Urbanismo 19.494.000,0019.494.000,00


0505 9.313.000,009.313.000,0015 122 EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS0704 137.000,00137.000,0015 122 MOBILIDADE URBANA

451 Infraes trutura Urbana 2.560.000,002.560.000,0015

0505 2.559.000,002.559.000,0015 451 EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS1602 1.000,001.000,0015 451 CIDADE VERDE

452 Serviços Urbanos 7.484.000,007.484.000,0015

0505 7.484.000,007.484.000,0015 452 EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS

16 Habitação 1.504.000,001.504.000,00

482 Habitação Urbana 1.504.000,001.504.000,0016

0904 1.504.000,001.504.000,0016 482 HABITAÇÃO POPULAR

17 Saneamento 9.695.000,001.000,00 9.694.000,00


1302 35.000,0017 128 35.000,00H2O PARA TODOS1303 21.000,0017 128 21.000,00UNIVERSALIZAÇÃO DO ESGOTO1304 15.000,0017 128 15.000,00CIDADE LIMPA, RESPONSABILIDADE DE TODOS1305 5.000,0017 128 5.000,00ÁGUA DA CHUVA NO RUMO CERTO


1302 20.000,0017 511 20.000,00H2O PARA TODOS

512 Saneamento Bás ico Urbano 9.599.000,001.000,0017 9.598.000,00

0505 1.000,001.000,0017 512 EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS1302 4.156.000,0017 512 4.156.000,00H2O PARA TODOS1303 1.965.000,0017 512 1.965.000,00UNIVERSALIZAÇÃO DO ESGOTO1304 3.461.000,0017 512 3.461.000,00CIDADE LIMPA, RESPONSABILIDADE DE TODOS




Anexo 08



Lei: , Data:

Adm. Indire ta

1305 16.000,0017 512 16.000,00ÁGUA DA CHUVA NO RUMO CERTO

18 Gestão Ambienta l 1.637.000,001.637.000,00


1601 1.152.000,001.152.000,0018 122 MEIO AMBIENTE ADMINISTRATIVO

541 Preservação e Conservação Ambienta l 307.000,00307.000,0018

1602 298.000,00298.000,0018 541 CIDADE VERDE1603 4.000,004.000,0018 541 LUCAS DO RIO VERDE LEGAL1604 5.000,005.000,0018 541 MEIO AMBIENTE, CIDADE LIMPA

542 Controle Ambienta l 169.000,00169.000,0018

1604 166.000,00166.000,0018 542 MEIO AMBIENTE, CIDADE LIMPA1605 3.000,003.000,0018 542 LICENCIAMENTO AMBIENTAL, EMPRESA LEGAL

543 Recuperação de Áreas Degradadas 6.000,006.000,0018

1603 6.000,006.000,0018 543 LUCAS DO RIO VERDE LEGAL

606 Extensão Rura l 3.000,003.000,0018

1601 3.000,003.000,0018 606 MEIO AMBIENTE ADMINISTRATIVO

20 Agricultura 1.526.000,001.526.000,00


0601 996.000,00996.000,0020 122 ADMINISTRATIVO AGRICULTURA0602 73.000,0073.000,0020 122 AGRONEGÓCIO FAMILIAR LEVANDO VIDA NOVA AO

CAMPO.

125 Normatização e Fisca lização 3.000,003.000,0020

0604 3.000,003.000,0020 125 SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL






0603 17.000,0017.000,0020 541 PROGRAMA SELO DE ORIGEM1604 183.000,00183.000,0020 541 MEIO AMBIENTE, CIDADE LIMPA

606 Extensão Rura l 12.000,0012.000,0020


607 Irrigação 82.000,0082.000,0020


692 Comercia lização 152.000,00152.000,0020


22 Indús tria 173.000,00173.000,00


0702 173.000,00173.000,0022 661 EMPREENDEDOR DE SUCESSO

23 Comércio e Serviços 41.000,0041.000,00

691 Promoção Comercia l 41.000,0041.000,0023




Anexo 08



Lei: , Data:

Adm. Indire ta

0603 3.000,003.000,0023 691 PROGRAMA SELO DE ORIGEM0702 38.000,0038.000,0023 691 EMPREENDEDOR DE SUCESSO

26 Transporte 2.817.000,002.817.000,00


0505 1.126.000,001.126.000,0026 451 EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS0509 1.000,001.000,0026 451 ANEL VIÁRIO0704 3.000,003.000,0026 451 MOBILIDADE URBANA


0704 366.000,00366.000,0026 453 MOBILIDADE URBANA



27 Desporto e Lazer 2.631.000,002.631.000,00


1103 1.000,001.000,0027 122 VIDA NOVA ESTRUTURA TOTAL



812 Desporto Comunitá rio 2.626.000,002.626.000,0027

1102 197.000,00197.000,0027 812 VIDA NOVA ESCOLINHA1103 2.176.000,002.176.000,0027 812 VIDA NOVA ESTRUTURA TOTAL1106 116.000,00116.000,0027 812 VIDA NOVA ESPORTE ESCOLAR1107 130.000,00130.000,0027 812 VIDA NOVA ESPORTE AMADOR1502 7.000,007.000,0027 812 TURISMO FORTE, CONHEÇA LUCAS

813 Lazer 3.000,003.000,0027

1107 3.000,003.000,0027 813 VIDA NOVA ESPORTE AMADOR


843 Serviço da Dívida Inte rna 5.395.000,005.395.000,0028

0406 5.395.000,005.395.000,0028 843 DIVIDA PÚBLICA

99 Reserva de Contingência 11.963.000,0070.000,00 11.893.000,00



999 Reserva de Contingência 82.000,0070.000,0099 12.000,00

1399 12.000,0099 999 12.000,00RESERVA DE CONTIGÊNCIA DO SAAE9999 70.000,0070.000,0099 999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA




Anexo 08



Lei: , Data:

Adm. Indire ta

TOTAL 184.146.400,00 216.206.400,0032.060.000,00


PREFEITO




LOA

ANEXO IX


Anexo 09

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNOPágina 1

(Inc.II, § 2º, Art.2º) Lei: , Data:

01 CAMARA MUNICIPALUNIDADE 01 Valor

01 Legis la tiva 4.177.000,00Função

02 GABINETE DO PREFEITOUNIDADE 02 Valor

04 Adminis tração 1.976.000,00Função

06 Segurança Pública 4.000,00Função

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇASUNIDADE 02 Valor


05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRASUNIDADE 02 Valor


15 Urbanismo 19.493.000,00Função

17 Saneamento 1.000,00Função

26 Transporte 2.609.000,00Função

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTOUNIDADE 02 Valor


20 Agricultura 1.343.000,00Função

22 Indús tria 173.000,00Função

23 Comércio e Serviços 41.000,00Função

26 Transporte 208.000,00Função

27 Desporto e Lazer 7.000,00Função

28 Encargos Especia is 5.395.000,00Função

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEUNIDADE 02 Valor

04 Adminis tração 633.000,00Função

10 Saúde 49.367.000,00Função

09 SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃOUNIDADE 02 Valor


08 Ass is tência Socia l 1.450.000,00Função

14 Dire itos de Cidadania 69.000,00Função

16 Habitação 1.504.000,00Função

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAOUNIDADE 02 Valor


12 Educação 52.815.550,00Função

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZERUNIDADE 02 Valor




Anexo 09



11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZERUNIDADE 02 Valor

13 Cultura 1.770.000,00Função

27 Desporto e Lazer 2.624.000,00Função

12 PREVILUCAS-INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUUNIDADE 02 Valor


09 Previdência Municipa l 6.590.000,00Função

99 Reserva de Contingência 11.881.000,00Função

13 SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOUNIDADE 02 Valor


17 Saneamento 9.694.000,00Função

99 Reserva de Contingência 12.000,00Função

16 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTEUNIDADE 02 Valor

15 Urbanismo 1.000,00Função

18 Ges tão Ambienta l 1.637.000,00Função

20 Agricultura 183.000,00Função

99 RESERVA DE CONTINGENCIAUNIDADE 02 Valor

99 Reserva de Contingência 70.000,00Função

TOTAL GERAL 216.206.400,00

RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR ORGÃO

01 CAMARA MUNICIPAL 4.177.000,0001

02 GABINETE DO PREFEITO 1.980.000,0002

02 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS15.155.850,0003

02 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 29.553.000,0005

02 SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO9.854.000,0006

02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 50.000.000,0008

02 SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO7.102.000,0009

02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 57.507.550,0010

02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER 6.926.000,0011

02 PREVILUCAS-INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MU20.030.000,0012

02 SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO 12.030.000,0013

02 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1.821.000,0016

02 RESERVA DE CONTINGENCIA 70.000,0099

216.206.400,00TOTAL



Anexo 09



RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR FUNÇÃO

01 Legis la tiva 4.177.000,00

04 Adminis tração 43.087.850,00

06 Segurança Pública 4.000,00

08 Ass is tência Socia l 1.450.000,00

09 Previdência Municipa l 6.590.000,00

10 Saúde 49.367.000,00

12 Educação 52.815.550,00

13 Cultura 1.770.000,00

14 Dire itos de Cidadania 69.000,00

15 Urbanismo 19.494.000,00

16 Habitação 1.504.000,00

17 Saneamento 9.695.000,00

18 Ges tão Ambienta l 1.637.000,00

20 Agricultura 1.526.000,00

22 Indús tria 173.000,00

23 Comércio e Serviços 41.000,00

26 Transporte 2.817.000,00

27 Desporto e Lazer 2.631.000,00

28 Encargos Especia is 5.395.000,00

99 Reserva de Contingência 11.963.000,00

216.206.400,00TOTAL


PREFEITO




Econômica

Código Especificação Elemento Grupo CategoriaModalidade


Anexo 02

NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERALPágina 1Orcamentario

Lei: , Data:

181.258.350,003 DESPESAS CORRENTES0 00 00. . .103.582.500,003 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS1 00 00. . .

95.178.500,003 APLICAçõES DIRETAS1 90 00. . .3 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS1 90 01. . . 3.500.000,003 PENSÕES1 90 03. . . 550.000,003 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO1 90 04. . . 4.617.000,003 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS1 90 05. . . 2.500.000,003 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL1 90 11. . . 79.304.700,003 OBRIGAÇÕES PATRONAIS1 90 13. . . 3.453.800,003 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL1 90 16. . . 1.224.000,003 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS1 90 94. . . 29.000,00

8.404.000,003 APLICAçãO DIRETA DECORRENTE DE OPERAçãO ENTRE ÓRGãOS, FUNDOS1 91 00. . .3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS1 91 13. . . 8.404.000,00

77.675.850,003 OUTRAS DESPESAS CORRENTES3 00 00. . .5.924.400,003 TRANSFERêNCIAS A INSTITUIçõES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS3 50 00. . .

3 CONTRIBUIÇÕES3 50 41. . . 3.810.000,003 SUBVENÇÕES SOCIAIS3 50 43. . . 2.114.400,00

1.906.000,003 Transfe rências a Consórcios Públicos mediante contra to de ra3 71 00. . .3 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO3 71 70. . . 1.906.000,00

69.845.450,003 APLICAçõES DIRETAS3 90 00. . .3 DIÁRIAS - CIVIL3 90 14. . . 46.000,003 MATERIAL DE CONSUMO3 90 30. . . 18.354.600,003 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E3 90 31. . . 122.000,003 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA3 90 32. . . 397.000,003 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO3 90 33. . . 109.000,003 SERVIÇOS DE CONSULTORIA3 90 35. . . 180.000,003 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3 90 36. . . 2.000.000,003 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3 90 39. . . 42.556.550,003 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO3 90 46. . . 2.765.000,003 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS3 90 47. . . 1.728.300,003 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS3 90 48. . . 255.000,003 SENTENÇAS JUDICIAIS3 90 91. . . 546.000,003 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES3 90 93. . . 786.000,00

22.985.050,004 DESPESAS DE CAPITAL0 00 00. . .17.312.050,004 INVESTIMENTOS4 00 00. . .

432.500,004 TRANSFERêNCIAS A INSTITUIçõES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS4 50 00. . .4 CONTRIBUIÇÕES4 50 41. . . 2.000,004 AUXÍLIOS4 50 42. . . 430.500,00

16.879.550,004 APLICAçõES DIRETAS4 90 00. . .4 OBRAS E INSTALAÇÕES4 90 51. . . 9.311.550,004 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE4 90 52. . . 6.306.000,004 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES4 90 93. . . 1.262.000,00

278.000,004 INVERSõES FINANCEIRAS5 00 00. . .278.000,004 APLICAçõES DIRETAS5 90 00. . .

4 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES5 90 93. . . 278.000,005.395.000,004 AMORTIZAçãO DA DíVIDA6 00 00. . .

5.395.000,004 APLICAçõES DIRETAS6 90 00. . .4 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO6 90 71. . . 5.395.000,00

11.963.000,009 RESERVA DE CONTINGÊNCIA0 00 00. . .11.963.000,009 RESERVA DE CONTINGÊNCIA9 00 00. . .

11.963.000,009 RESERVA DE CONTINGÊNCIA9 99 00. . .9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA9 99 99. . . 11.963.000,00


Econômica

Código Especificação Elemento Grupo CategoriaModalidade


Anexo 02

NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERALPágina 2Orcamentario

Lei: , Data:

T O T A L 216.206.400,00


PREFEITO




LOA

ANEXO X

LOA

ANEXO XII



QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

Página 1

Lei: , Data:

Proj/Ativ Deta lhada Tota l Func.Aplicacao Programada Categoria

01 PODER LEGISLATIVOORGÃO

01UNIDADE

SUB UNIDADE 10

CAMARA MUNICIPAL

CAMARA MUNICIPAL

F.R. - C.A.

Tota l Ca teg.Tota lGrupoFina lidade

01.031.0101.1062.0000 89.000,00AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIALPERMANENTE

4 DESPESAS DE CAPITA 89.000,004 INVESTIMENTOS 89.000,00

4.4.90.52.00 89.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

01.031.0101.1227.0000 17.000,00REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO PODERLEGISLATIVO

3 DESPESAS CORRENTE 17.000,003 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.000,00

3.3.90.39.00 17.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01.031.0101.2188.0000 4.071.000,00MANUTENÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DE LUCASDO RIO VERDE

3 DESPESAS CORRENTE 4.071.000,001 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.631.000,00

3.1.90.11.00 2.241.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.13.00 349.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.91.13.00 41.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.440.000,00

3.3.90.14.00 6.000,00DIÁRIAS - CIVIL3.3.90.30.00 80.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.33.00 16.000,00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO3.3.90.36.00 6.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.39.00 628.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.46.00 67.000,00AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO3.3.90.93.00 637.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

TOTAL 4.177.000,00





Página 2

Lei: , Data:


02 PODER EXECUTIVOORGÃO

02UNIDADE

SUB UNIDADE 10



F.R. - C.A.


04.122.0201.2001.0000 830.000,00MANUTENÇAO DO GABINETE DO PREFEITO3 DESPESAS CORRENTE 830.000,00

1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 830.000,00

3.1.90.11.00 685.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.13.00 141.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.91.13.00 4.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

04.122.0201.2130.0000 8.000,00MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL3 DESPESAS CORRENTE 8.000,00


3.1.90.11.00 7.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.13.00 1.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TOTAL 838.000,00





Página 3

Lei: , Data:



02UNIDADE

SUB UNIDADE 20


JUNTA DO SERVIÇO MILITAR

F.R. - C.A.


04.122.0201.2002.0000 124.000,00MANUTENÇAO DA JUNTA SERVIÇO MILITAR EUNID.MUNIC. CADASTRO

3 DESPESAS CORRENTE 124.000,001 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 124.000,00


TOTAL 124.000,00





Página 4

Lei: , Data:



02UNIDADE

SUB UNIDADE 30


CONTROLADORIA

F.R. - C.A.


04.124.0202.2011.0000 390.000,00MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO3 DESPESAS CORRENTE 390.000,00



TOTAL 390.000,00





Página 5

Lei: , Data:



02UNIDADE

SUB UNIDADE 40


FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO

F.R. - C.A.


06.122.0201.2227.0000 4.000,00MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESENVOLVIDAS PELOCONSELHO DE SEGURANÇA


3.3.90.30.00 1.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.36.00 1.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.39.00 1.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA



TOTAL 4.000,00





Página 6

Lei: , Data:



02UNIDADE

SUB UNIDADE 50


GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

F.R. - C.A.


04.122.0204.2109.0000 81.000,00MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE GERÊNCIA DEPROJETOS E CONVÊNIOS



TOTAL 81.000,00





Página 7

Lei: , Data:



02UNIDADE

SUB UNIDADE 60


PROCURADORIA

F.R. - C.A.


04.122.0203.2004.0000 543.000,00MANUTENÇAO DA PROCURADORIA MUNICIPAL3 DESPESAS CORRENTE 543.000,00



3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.000,00

3.3.90.36.00 8.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

TOTAL 543.000,00





Página 8

Lei: , Data:



03UNIDADE

SUB UNIDADE 10



F.R. - C.A.


04.122.0301.2031.0000 3.529.000,00MANUTENÇAO DA SEC. DE GESTÃO PÚBLICA3 DESPESAS CORRENTE 3.516.000,00




3.3.90.14.00 2.000,00DIÁRIAS - CIVIL3.3.90.30.00 341.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.33.00 8.000,00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO3.3.90.36.00 261.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.39.00 1.860.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.46.00 180.000,00AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO3.3.90.47.00 4.000,00OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS3.3.90.93.00 7.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES



04.122.0301.2035.0000 133.000,00REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO3 DESPESAS CORRENTE 133.000,00



04.122.0301.2036.0000 42.000,00MANUTENÇÃO CONSÓRCIO DO ALTO TELES PIRES3 DESPESAS CORRENTE 42.000,00


3.3.71.70.00 42.000,00RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

04.122.0301.2116.0000 3.000,00REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO3 DESPESAS CORRENTE 3.000,00



04.122.0301.2213.0000 381.000,00MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTOSOCIOEDUCATIVO


3.3.90.30.00 53.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.39.00 328.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

04.122.0301.2236.0000 6.000,00MANUTENÇÃO DO ANTIGO PAÇO MUNICIPAL3 DESPESAS CORRENTE 6.000,00



04.122.0301.2239.0000 100.000,00MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA DO TRABALHO3 DESPESAS CORRENTE 100.000,00





Página 9

Lei: , Data:



03UNIDADE

SUB UNIDADE 10



F.R. - C.A.


04.122.0301.2239.0000 100.000,00MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA DO TRABALHO3 DESPESAS CORRENTE 100.000,00



04.122.0303.2127.0000 641.000,00MANUTENÇAO DO DPTO. DE LICITAÇOES, COMPRASE CONTRATOS




3.3.90.36.00 1.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.39.00 1.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

04.122.0304.2129.0000 356.000,00MANUTENÇAO DO DPTO DE RECURSOS HUMANOS EGESTÃO DE PESSOAS





04.122.0308.2174.0000 476.000,00MANUTENÇAO DO DEPTO ALMOXARIFADO CENTRALE PATRIMÔNIO





04.122.0401.2005.0000 1.095.000,00MANUTENÇAO DO SETOR DE FINANÇAS - CONTÁBEIS3 DESPESAS CORRENTE 1.089.000,00




3.3.90.30.00 34.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.36.00 22.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.39.00 299.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.47.00 4.000,00OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS3.3.90.93.00 19.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES







Página 10

Lei: , Data:



03UNIDADE

SUB UNIDADE 10



F.R. - C.A.


04.122.0401.2007.0000 874.000,00OBRIGAÇOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS(PASEP)


3.3.90.47.00 332.000,00OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS3.3.90.47.00 542.000,00OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

04.126.0302.2110.0000 12.000,00IMPLEMENTAÇÃO DO PDTI - MONITORAMENTO3 DESPESAS CORRENTE 9.000,00





04.126.0302.2126.0000 841.000,00MANUTENÇAO DO DPTO DE TECNOLOGIA INFORMAÇÃO







04.126.0302.2181.0000 21.000,00IMPLEMENTAÇÃO DO PDTI - SISTEMAS3 DESPESAS CORRENTE 21.000,00



04.126.0403.1001.0000 1.398.000,00REESTRUTURAÇAO E MODERNIZAÇAO DO SETOR DETRIBUTOS - ARRECADAÇÃO

3 DESPESAS CORRENTE 1.333.000,003 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.333.000,00

3.3.90.30.00 2.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.31.00 1.000,00PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTI3.3.90.36.00 1.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.39.00 1.329.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA



04.128.0301.2037.0000 2.000,00SERVIDOR BEM INFORMADO - CAPACITAÇÃO ETREINAMENTO

3 DESPESAS CORRENTE 2.000,00





Página 11

Lei: , Data:



03UNIDADE

SUB UNIDADE 10



F.R. - C.A.


04.128.0301.2037.0000 2.000,00SERVIDOR BEM INFORMADO - CAPACITAÇÃO ETREINAMENTO


3.3.90.14.00 1.000,00DIÁRIAS - CIVIL3.3.90.39.00 1.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

04.128.0401.2006.0000 6.000,00CAPACITAÇAO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃOFINANCEIRA - CONTABEIS


3.3.90.30.00 1.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.33.00 1.000,00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO3.3.90.36.00 1.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.39.00 3.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

04.128.0402.2183.0000 4.000,00CAPACITAÇÃO DO SERVIDORES DO SETOR DAADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - TESOURARIA



04.128.0404.2009.0000 3.000,00CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO SETORTRIBUTOS - FISCALIZAÇÃO



04.129.0402.2212.0000 342.000,00MANUTENÇÃO DO SETOR ADMINISTRAÇÃOFINANCEIRA - TESOURARIA





04.129.0403.1002.0000 11.000,00REFORMULAÇAO DA POLÍTICA ESTRATÉGICA DETRIBUTOS


3.3.90.30.00 10.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.36.00 1.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

04.129.0403.2008.0000 619.000,00MANUTENÇAO DO SETOR DE TRIBUTOS -ARRECADAÇÃO






Página 12

Lei: , Data:



03UNIDADE

SUB UNIDADE 10



F.R. - C.A.


04.129.0403.2008.0000 619.000,00MANUTENÇAO DO SETOR DE TRIBUTOS -ARRECADAÇÃO




3.3.90.30.00 18.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.36.00 1.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.39.00 39.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.46.00 48.000,00AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO



04.129.0404.2186.0000 379.000,00MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SETOR DETRIBUTOS - FISCALIZAÇÃO







04.129.0405.2033.0000 104.000,00IMPLEMENTAÇÃO DO SETOR DE FOMENTO ARECEITA LUCAS





04.129.0405.2214.0000 118.000,00MANUTENÇÃO DO SETOR DE DÍVIDA ATIVA3 DESPESAS CORRENTE 118.000,00





04.131.0305.2175.0000 1.020.850,00MANUTENÇÃO DO DPTO DE COMUNICAÇAO3 DESPESAS CORRENTE 1.020.850,00





Página 13

Lei: , Data:



03UNIDADE

SUB UNIDADE 10



F.R. - C.A.


04.131.0305.2175.0000 1.020.850,00MANUTENÇÃO DO DPTO DE COMUNICAÇAO3 DESPESAS CORRENTE 1.020.850,00





04.334.0403.2094.0000 3.000,00CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO SETOR DETRIBUTOS - ARRECADAÇÃO



04.334.0403.2113.0000 36.000,00MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NOTA LUVERDENSE3 DESPESAS CORRENTE 36.000,00


3.3.90.30.00 2.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.31.00 33.000,00PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTI3.3.90.39.00 1.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

04.782.0307.2131.0000 1.864.000,00MANUTENÇAO DA GUARDA MUNICIPAL3 DESPESAS CORRENTE 1.634.000,00

1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.547.000,00

3.1.90.11.00 1.437.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.91.13.00 110.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS





TOTAL 14.419.850,00





Página 14

Lei: , Data:



03UNIDADE

SUB UNIDADE 30


FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCOM

F.R. - C.A.


04.122.0306.2182.0000 34.000,00MANUTENÇÃO DO FUNDO DO PROCON4 DESPESAS DE CAPITA 34.000,00

4 INVESTIMENTOS 34.000,00


04.122.0306.2192.0000 403.000,00MANUTENÇÃO DO PROCON3 DESPESAS CORRENTE 403.000,00





TOTAL 437.000,00





Página 15

Lei: , Data:



03UNIDADE

SUB UNIDADE 40


DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

F.R. - C.A.


04.121.0314.2703.0000 299.000,00MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DEPLANEJAMENTO





TOTAL 299.000,00





Página 16

Lei: , Data:



05UNIDADE

SUB UNIDADE 10



F.R. - C.A.


04.122.0501.2140.0000 2.401.000,00MANUTENÇÃO DO SETOR ADMINISTRATIVO DASECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOSPÚBLICOS




3.3.90.14.00 1.000,00DIÁRIAS - CIVIL3.3.90.30.00 88.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.33.00 3.000,00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO3.3.90.36.00 12.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.39.00 384.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.46.00 300.000,00AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO3.3.90.47.00 26.000,00OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS3.3.90.91.00 26.000,00SENTENÇAS JUDICIAIS



04.122.0504.1163.0000 810.000,00AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS4 DESPESAS DE CAPITA 810.000,00



04.122.0504.2138.0000 1.125.000,00AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E CONTROLE DECOMBUSTIVEL

3 DESPESAS CORRENTE 1.125.000,001 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 46.000,00



3.3.90.30.00 1.079.000,00MATERIAL DE CONSUMO

04.122.0504.2139.0000 2.285.000,00MANUTENÇÃO DO SETOR DE PEÇAS E SERVIÇOS DEVEÍCULOS


3.1.90.11.00 497.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.13.00 14.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.90.16.00 8.000,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL3.1.91.13.00 39.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS


3.3.90.30.00 1.128.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.39.00 590.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.47.00 6.000,00OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS



04.452.0503.2161.0000 289.000,00MANUTENÇÃO DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DEOBRAS






Página 17

Lei: , Data:



05UNIDADE

SUB UNIDADE 10



F.R. - C.A.


04.452.0503.2161.0000 289.000,00MANUTENÇÃO DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DEOBRAS





04.453.0307.2167.0000 54.000,00MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ESINALIZAÇÃO VIÁRIA



04.572.0502.2160.0000 486.000,00MANUTENÇÃO DO SETOR DE ENGENHARIA EARQUITETURA


3.1.90.04.00 19.000,00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO3.1.90.11.00 337.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.13.00 19.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.91.13.00 32.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS



15.122.0505.1098.0000 3.000,00IMPLANTAÇÃO PROJETO ENERGIA SOLAR PRÉDIOSPUBLICOS MUNICIPAI



15.122.0505.2166.0000 9.310.000,00MANUTENÇÃO DO SETOR EXECUÇÃO DE OBRAS3 DESPESAS CORRENTE 9.053.000,00


3.1.90.11.00 3.420.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.13.00 39.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.90.94.00 29.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS3.1.91.13.00 354.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS


3.3.90.30.00 168.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 2.172.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.36.00 142.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.39.00 2.729.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA


4.4.90.51.00 103.000,00OBRAS E INSTALAÇÕES4.4.90.52.00 154.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE





Página 18

Lei: , Data:



05UNIDADE

SUB UNIDADE 10



F.R. - C.A.


15.122.0505.2166.0000 9.310.000,00MANUTENÇÃO DO SETOR EXECUÇÃO DE OBRAS

15.122.0704.2077.0000 137.000,00MANUTENÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETOSVOLTADOS A MOBILIDADE URBANA



15.451.0505.1055.0000 1.188.000,00PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E OBRASCOMPLEMENTARES URBANA - OUTROS



4 DESPESAS DE CAPITA 1.086.000,004 INVESTIMENTOS 1.086.000,00

4.4.90.51.00 1.086.000,00OBRAS E INSTALAÇÕES

15.451.0505.1056.0000 1.367.000,00CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES DEMADEIRA/CONCRETO E BUEIROS



15.451.0505.2216.0000 4.000,00EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE CICLOVIASINTERLIGADAS




4.4.90.51.00 1.000,00OBRAS E INSTALAÇÕES

15.452.0505.2137.0000 4.206.000,00MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENERGIA EILUMINAÇÃO PUBLICA


3.3.90.30.00 250.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 225.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.39.00 688.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 2.675.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA



15.452.0505.2165.0000 3.278.000,00MANUTENÇÃO DA LIMPEZA URBANA E RURAL3 DESPESAS CORRENTE 3.278.000,00





Página 19

Lei: , Data:



05UNIDADE

SUB UNIDADE 10



F.R. - C.A.


15.452.0505.2165.0000 3.278.000,00MANUTENÇÃO DA LIMPEZA URBANA E RURAL3 DESPESAS CORRENTE 3.278.000,00


3.3.90.39.00 3.278.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17.512.0505.1167.0000 1.000,00APOIO AO PROGRAMA UNIVERSALIZAÇÃO DOESGOTO - AMPLIAÇÃO DA REDE



26.451.0505.1165.0000 1.000,00PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS ESTRADAS VICINAIS- PROJETO AGROESTRADAS



26.451.0505.2223.0000 1.125.000,00INFRAESTRUTURA NO DISTRITO INDUSTRIAL - 2ªFASE



26.451.0509.1232.0000 1.000,00PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES DOANEL VIÁRIO



26.451.0704.1004.0000 2.000,00IMPLANTAÇÃO DO ESTACIONAMENTO PARACAMINHÕES FORA DO PERÍMETRO URBANO



26.453.0704.1005.0000 159.000,00CONSTRUÇÃO DO TERMINAL DE INTEGRAÇÃO DEPASSAGEIROS


4.4.90.51.00 1.000,00OBRAS E INSTALAÇÕES4.4.90.51.00 158.000,00OBRAS E INSTALAÇÕES

26.782.0505.2203.0000 1.321.000,00MANUTENÇÃO DE RODOVIAS/ESTRADAS NÃOPAVIMENTADAS









Página 20

Lei: , Data:



05UNIDADE

SUB UNIDADE 10



F.R. - C.A.


TOTAL 29.553.000,00





Página 21

Lei: , Data:



06UNIDADE

SUB UNIDADE 10



F.R. - C.A.


04.122.0602.2218.0000 1.000,00MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA TECNICA PARAAPOIO A DIVERSIFICAÇÃO DA PRODUÇÃO



04.481.0602.2217.0000 1.000,00MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AHABITAÇÃO RURAL



20.122.0601.2063.0000 996.000,00MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA3 DESPESAS CORRENTE 992.000,00




3.3.50.41.00 294.000,00CONTRIBUIÇÕES3.3.90.14.00 2.000,00DIÁRIAS - CIVIL3.3.90.30.00 113.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.33.00 5.000,00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO3.3.90.36.00 11.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.39.00 215.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.46.00 12.000,00AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO3.3.90.47.00 6.000,00OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS



20.122.0602.2210.0000 73.000,00MANUTENÇÃO À AÇÃO APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES DEAGRICULTORES FAMILIARES





20.125.0604.2112.0000 3.000,00MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO SERVIÇO DEINSPEÇÃO MUNICIPAL



20.128.0602.2074.0000 7.000,00CAPACITAÇÃO DOS PRODUTORES3 DESPESAS CORRENTE 7.000,00





Página 22

Lei: , Data:



06UNIDADE

SUB UNIDADE 10



F.R. - C.A.


20.128.0602.2074.0000 7.000,00CAPACITAÇÃO DOS PRODUTORES3 DESPESAS CORRENTE 7.000,00



20.334.0602.1037.0000 1.000,00CONSTRUÇÃO NOVOS PONTOS DE FEIRAS4 DESPESAS DE CAPITA 1.000,00



20.541.0603.2071.0000 17.000,00CAPACITAÇÃO DE TÉCNICOS E SERVIDORES DASECRETARIA DE AGRICULTURA


3.3.90.14.00 1.000,00DIÁRIAS - CIVIL3.3.90.30.00 8.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.36.00 1.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.39.00 7.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.606.0602.1018.0000 5.000,00CONSTRUÇÃO DO ABATEDOURO MUNICIPAL4 DESPESAS DE CAPITA 5.000,00



20.606.0602.1332.0000 2.000,00IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DEALIMENTOS DO AGRONEGÓCIO FAMILIAR


4.4.50.41.00 1.000,00CONTRIBUIÇÕES4.4.50.42.00 1.000,00AUXÍLIOS

20.606.0602.2118.0000 1.000,00APOIO A PROJETOS DE PSICULTURA DAAGRICULTURA FAMILIAR



20.606.0602.2361.0000 1.000,00IMPLEMENTAÇÃO DE ESTUFAS PARA AGRICULTURAFAMILIAR


3.3.50.41.00 1.000,00CONTRIBUIÇÕES

20.606.0602.2363.0000 3.000,00IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENAS CENTRAIS DEPROCESSAMENTO DE ALIMENTO


4.4.50.41.00 1.000,00CONTRIBUIÇÕES4.4.90.51.00 1.000,00OBRAS E INSTALAÇÕES4.4.90.52.00 1.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE





Página 23

Lei: , Data:



06UNIDADE

SUB UNIDADE 10



F.R. - C.A.


20.607.0602.1330.0000 82.000,00APOIO A PROJETOS DE IRRIGAÇÃO DA AGRICULTURAFAMILIAR



20.692.0602.2073.0000 111.000,00MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE REFERÊNCIATECNOLÓGICA


3.3.50.41.00 83.000,00CONTRIBUIÇÕES3.3.90.30.00 9.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.36.00 8.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.39.00 11.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.692.0602.2115.0000 41.000,00MANUTENÇÃO DE PONTOS DE FEIRA3 DESPESAS CORRENTE 21.000,00





23.691.0603.2209.0000 3.000,00MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SELO DE ORIGEM3 DESPESAS CORRENTE 3.000,00



TOTAL 1.348.000,00





Página 24

Lei: , Data:



06UNIDADE

SUB UNIDADE 30



F.R. - C.A.


04.122.0701.2022.0000 1.133.000,00MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DESENVOLVIMENTOECONÔMICO




3.3.90.30.00 66.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.31.00 46.000,00PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTI3.3.90.36.00 35.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.39.00 112.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.46.00 18.000,00AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO3.3.90.47.00 11.000,00OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS3.3.90.93.00 52.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES


4.4.90.52.00 5.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE5 INVERSõES FINANCEIRAS 278.000,00

4.5.90.93.00 278.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

04.122.0701.2023.0000 52.000,00MANUTENÇÃO DO AEROPORTO BOM FUTURO3 DESPESAS CORRENTE 52.000,00



04.122.0702.1296.0000 190.000,00GESTÃO DO NOVO DISTRITO INDUSTRIAL4 DESPESAS DE CAPITA 190.000,00



04.122.0702.2020.0000 3.000,00PROMOÇÃO DE EVENTOS DE NEGÓCIO EM LUCAS DORIO VERDE



04.122.0703.2019.0000 303.000,00APOIO A QUALIFICAÇÃO E FORMAÇÃO DAMÃO-DE-OBRA LUVERDENSE





IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DO RESTAURANTE DO





Página 25

Lei: , Data:



06UNIDADE

SUB UNIDADE 30



F.R. - C.A.


04.334.0702.2038.0000 922.000,00TRABALHADOR3 DESPESAS CORRENTE 327.000,00





04.453.0701.2206.0000 1.000,00IMPLANTAÇÃO DO SEST SENAT4 DESPESAS DE CAPITA 1.000,00



04.661.0701.2205.0000 1.000,00IMPLANTAÇÃO DO INDUSTRIAL LIMPO4 DESPESAS DE CAPITA 1.000,00



22.661.0702.2032.0000 173.000,00IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DO CONDOMÍNIO ROSA3 DESPESAS CORRENTE 155.000,00





23.691.0702.2364.0000 38.000,00MANUTENÇÃO DO ESPAÇO DOMICROEMPREENDEDOR LUVERDENSE





26.451.0704.1048.0000 1.000,00IMPLANTAÇÃO DO ESTACIONAMENTO PARACAMINHÕES FORA DO PERÍMETRO URBANO



26.453.0704.1041.0000 207.000,00CONSTRUÇÃO DO TERMINAL DE INTEGRAÇÃO DEPASSAGEIROS







Página 26

Lei: , Data:



06UNIDADE

SUB UNIDADE 30



F.R. - C.A.


28.843.0406.9002.0000 5.395.000,00PAGAMENTO DÍVIDA NOVO DISTRITO INDUSTRIAL4 DESPESAS DE CAPITA 5.395.000,00

6 AMORTIZAçãO DA DíVIDA 5.395.000,00

4.6.90.71.00 3.476.000,00PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO4.6.90.71.00 1.919.000,00PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

TOTAL 8.419.000,00





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Lei: , Data:



06UNIDADE

SUB UNIDADE 40


DEPARTAMENTO DE TURISMO

F.R. - C.A.


04.122.1502.1715.0000 3.000,00IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA SINALIZAÇÃOTURÍSTICAS



04.695.1502.2724.0000 77.000,00MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO3 DESPESAS CORRENTE 20.000,00





27.812.1502.2781.0000 4.000,00MANUTENÇÃO DO TURISMO DE EVENTOS3 DESPESAS CORRENTE 4.000,00



27.812.1502.2782.0000 3.000,00MANUTENÇÃO DO TURISMO TECNOLOGICO, DENEGOCIO, AVENTURA E ECOTURISMO



TOTAL 87.000,00





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Lei: , Data:



08UNIDADE

SUB UNIDADE 10



F.R. - C.A.


04.122.0801.2224.0000 633.000,00MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FA3 DESPESAS CORRENTE 633.000,00




3.3.90.30.00 1.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.36.00 8.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.39.00 24.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.46.00 384.000,00AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO3.3.90.47.00 204.000,00OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

10.122.0801.2143.0000 520.000,00MANUTENÇÃO SENTENÇAS JUDICIAIS3 DESPESAS CORRENTE 520.000,00


3.3.90.91.00 520.000,00SENTENÇAS JUDICIAIS

10.122.0801.2155.0000 4.000,00MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE3 DESPESAS CORRENTE 4.000,00



10.122.0801.2156.0000 3.772.000,00MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SUS3 DESPESAS CORRENTE 3.634.000,00


3.1.90.11.00 1.487.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.13.00 131.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.90.16.00 44.000,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL3.1.91.13.00 80.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS


3.3.90.14.00 8.000,00DIÁRIAS - CIVIL3.3.90.30.00 152.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 19.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.32.00 57.000,00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA3.3.90.33.00 8.000,00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO3.3.90.36.00 386.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.39.00 1.206.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 50.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.47.00 4.000,00OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS3.3.90.93.00 2.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES



10.122.0801.2162.0000 2.000,00REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO/PROCESSO SELETIVO PÚBLICO







Página 29

Lei: , Data:



08UNIDADE

SUB UNIDADE 10



F.R. - C.A.


10.122.0801.2193.0000 149.000,00MANUTENÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXOCONTAMINADO/HOSPITALAR


3.3.90.39.00 21.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 128.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.122.0801.2243.0000 3.000,00MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE SAÚDE3 DESPESAS CORRENTE 3.000,00



TOTAL 5.083.000,00





Página 30

Lei: , Data:



08UNIDADE

SUB UNIDADE 20



F.R. - C.A.


10.126.0801.2157.0000 541.000,00IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA GESTÃO DETECNOLOGIA DA SAÚDE


3.3.90.39.00 318.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 223.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.301.0803.1008.0000 1.000,00CONSTRUÇÃO PSF V4 DESPESAS DE CAPITA 1.000,00



10.301.0803.1022.0000 1.000,00AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS POSTOS DE SAÚDERURAIS: SÃO CRISTÓVÃO, GROSLANDIA EITAMBIQUARA



10.301.0803.1045.0000 409.000,00CONSTRUÇÃO PSF XVIII Parque das Emas4 DESPESAS DE CAPITA 409.000,00



10.301.0803.2133.0000 2.476.000,00MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL3 DESPESAS CORRENTE 2.431.000,00


3.1.90.04.00 25.000,00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO3.1.90.11.00 582.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.11.00 671.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.11.00 422.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.13.00 17.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.90.16.00 71.000,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL3.1.90.16.00 62.000,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL3.1.90.16.00 41.000,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL3.1.91.13.00 66.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.91.13.00 78.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.91.13.00 38.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS


3.3.90.30.00 25.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 18.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 250.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.39.00 30.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 35.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA


4.4.90.52.00 35.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE4.4.90.52.00 10.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.301.0803.2135.0000 1.516.000,00MANUTENÇÃO DO PACS3 DESPESAS CORRENTE 1.516.000,00





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Lei: , Data:



08UNIDADE

SUB UNIDADE 20



F.R. - C.A.


10.301.0803.2135.0000 1.516.000,00MANUTENÇÃO DO PACS3 DESPESAS CORRENTE 1.516.000,00


3.1.90.11.00 85.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.11.00 700.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.13.00 16.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.90.16.00 43.000,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL3.1.91.13.00 3.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.91.13.00 328.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS


3.3.90.30.00 341.000,00MATERIAL DE CONSUMO

10.301.0803.2136.0000 133.000,00PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DAQUALIDADE - PMAQ





10.301.0803.2146.0000 262.000,00CONTROLE DE COMBUSTÍVEIS DA ATENÇÃO BÁSICA3 DESPESAS CORRENTE 262.000,00


3.3.90.30.00 252.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 10.000,00MATERIAL DE CONSUMO

10.301.0803.2198.0000 14.506.000,00MANUTENÇÃO DOS PSF´s3 DESPESAS CORRENTE 14.099.000,00


3.1.90.11.00 7.252.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.11.00 938.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.11.00 1.383.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.13.00 57.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.90.13.00 14.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.90.16.00 216.000,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL3.1.90.16.00 94.000,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL3.1.91.13.00 839.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.91.13.00 310.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.91.13.00 98.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS





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Lei: , Data:



08UNIDADE

SUB UNIDADE 20



F.R. - C.A.


10.301.0803.2198.0000 14.506.000,00MANUTENÇÃO DOS PSF´s3 DESPESAS CORRENTE 14.099.000,00


3.3.90.30.00 13.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 706.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 168.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 30.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 56.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.36.00 68.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.36.00 8.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.39.00 892.200,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 100.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 161.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 692.800,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.47.00 3.000,00OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS



10.301.0803.2200.0000 413.850,00AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS3 DESPESAS CORRENTE 213.850,00


3.3.90.30.00 31.850,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 95.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 6.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.39.00 15.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 66.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA



10.301.0803.2242.0000 240.000,00PROGRAMA NUCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA -NASF



10.302.0804.1027.0000 1.000,00CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTOPSICOSSOCIAL - CAPS



10.302.0804.2117.0000 298.000,00REPASSE CONVENIO - IAC3 DESPESAS CORRENTE 298.000,00



10.302.0804.2119.0000 2.622.000,00MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTOMULTIPROFISSIONAL - CAM

3 DESPESAS CORRENTE 2.622.000,00





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Lei: , Data:



08UNIDADE

SUB UNIDADE 20



F.R. - C.A.


10.302.0804.2119.0000 2.622.000,00MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTOMULTIPROFISSIONAL - CAM


3.1.90.11.00 828.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.11.00 156.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.13.00 2.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.90.13.00 33.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.90.16.00 65.000,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL3.1.91.13.00 12.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.91.13.00 53.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS


3.3.90.30.00 9.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 5.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.36.00 16.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.39.00 1.153.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 144.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 146.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.302.0804.2144.0000 5.740.500,00MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTOATENDIMENTO - UPA


3.1.90.11.00 1.370.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.11.00 284.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.13.00 8.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.90.13.00 88.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.90.16.00 384.000,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL3.1.91.13.00 17.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.91.13.00 229.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS


3.3.90.30.00 26.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 23.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 80.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.36.00 20.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.39.00 986.500,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 306.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 868.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.47.00 2.000,00OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS


4.4.90.52.00 970.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE4.4.90.52.00 79.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.302.0804.2145.0000 619.000,00MANUTENÇÃO DO CAPS3 DESPESAS CORRENTE 619.000,00


3.1.90.11.00 132.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.11.00 260.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.16.00 74.000,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL3.1.91.13.00 31.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.91.13.00 21.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS





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Lei: , Data:



08UNIDADE

SUB UNIDADE 20



F.R. - C.A.


10.302.0804.2145.0000 619.000,00MANUTENÇÃO DO CAPS3 DESPESAS CORRENTE 619.000,00


3.3.90.30.00 20.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 9.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.39.00 25.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 5.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 42.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.302.0804.2148.0000 926.000,00MANUTENÇÃO DO CENTRO DEREABILITAÇÃO/FISIOTERAPIA


3.1.90.11.00 76.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.11.00 285.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.13.00 12.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.90.13.00 23.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.91.13.00 4.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.91.13.00 40.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS


3.3.90.30.00 13.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.36.00 8.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.39.00 200.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 265.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.302.0804.2149.0000 1.585.000,00MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO ANÁLISE CLÍNICASE CITOLOGIA MUNICIPAL


3.1.90.11.00 211.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.11.00 680.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.91.13.00 20.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.91.13.00 68.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS


3.3.90.30.00 142.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.39.00 355.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 93.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA



10.302.0804.2150.0000 41.000,00MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL3 DESPESAS CORRENTE 41.000,00




3.3.90.30.00 1.000,00MATERIAL DE CONSUMO

10.302.0804.2151.0000 5.658.900,00MANUTENÇÃO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS3 DESPESAS CORRENTE 5.229.400,00





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Lei: , Data:



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SUB UNIDADE 20



F.R. - C.A.


10.302.0804.2151.0000 5.658.900,00MANUTENÇÃO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS3 DESPESAS CORRENTE 5.229.400,00


3.3.50.41.00 2.064.000,00CONTRIBUIÇÕES3.3.50.43.00 586.000,00SUBVENÇÕES SOCIAIS3.3.50.43.00 1.149.400,00SUBVENÇÕES SOCIAIS3.3.71.70.00 1.430.000,00RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO


4.4.50.42.00 429.500,00AUXÍLIOS

10.302.0804.2202.0000 956.000,00MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR - AIHs3 DESPESAS CORRENTE 956.000,00



10.302.0804.2221.0000 1.633.000,00MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO3 DESPESAS CORRENTE 1.633.000,00


3.1.90.04.00 12.000,00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO3.1.90.11.00 575.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.11.00 663.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.13.00 3.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.90.13.00 25.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.90.16.00 32.000,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL3.1.90.16.00 30.000,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL3.1.91.13.00 46.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.91.13.00 62.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS


3.3.90.30.00 20.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.36.00 10.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.39.00 6.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 149.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.302.0804.2222.0000 492.750,00MANUTENÇÃO DE CENTRO DE IMAGEM MUNICIPAL -CIM


3.1.90.11.00 29.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.11.00 173.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.91.13.00 14.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.91.13.00 4.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS


3.3.90.30.00 92.750,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 20.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.39.00 6.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 30.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA



10.302.0804.2274.0000 136.000,00REPASSE CONSORCIO DE SAÚDE - PAICI3 DESPESAS CORRENTE 136.000,00





Página 36

Lei: , Data:



08UNIDADE

SUB UNIDADE 20



F.R. - C.A.


10.302.0804.2274.0000 136.000,00REPASSE CONSORCIO DE SAÚDE - PAICI3 DESPESAS CORRENTE 136.000,00



10.303.0805.2120.0000 1.000,00CONSTRUÇÃO DA FARMACIA SATELITE II - JAIME SETIFUJI



10.303.0805.2121.0000 1.000,00CONSTRUÇÃO DA FARMACIA SATELITE III -INDUSTRIAL



10.303.0805.2134.0000 1.084.000,00MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA3 DESPESAS CORRENTE 1.084.000,00


3.1.90.11.00 45.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.11.00 154.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.16.00 1.000,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL3.1.91.13.00 3.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.91.13.00 18.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS


3.3.90.30.00 424.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 266.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 130.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.32.00 7.000,00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA3.3.90.39.00 36.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.304.0802.2154.0000 638.000,00MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA3 DESPESAS CORRENTE 638.000,00


3.1.90.11.00 152.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.11.00 350.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.13.00 1.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.90.16.00 31.000,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL3.1.91.13.00 17.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.91.13.00 33.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS


3.3.90.30.00 10.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 42.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.39.00 2.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.305.0802.2152.0000 1.576.000,00MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA. AMBIENTAL EEPIDEMIOLÓGICA






Página 37

Lei: , Data:



08UNIDADE

SUB UNIDADE 20



F.R. - C.A.


10.305.0802.2152.0000 1.576.000,00MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA. AMBIENTAL EEPIDEMIOLÓGICA


3.1.90.04.00 171.000,00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO3.1.90.11.00 24.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.11.00 443.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.11.00 495.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.13.00 34.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.90.13.00 1.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.91.13.00 43.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.91.13.00 59.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS


3.3.90.30.00 10.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 115.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.39.00 6.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 31.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 108.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA


4.4.90.52.00 10.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE4.4.90.52.00 4.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE4.4.90.52.00 22.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.451.0803.1172.0000 409.000,00CONSTRUÇÃO PSF XVII Indus tria l4 DESPESAS DE CAPITA 409.000,00



TOTAL 44.917.000,00





Página 38

Lei: , Data:



09UNIDADE

SUB UNIDADE 10



F.R. - C.A.


04.122.0901.1096.0000 50.000,00REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO SOCIAL3 DESPESAS CORRENTE 50.000,00



04.122.0901.2039.0000 3.390.000,00MANUTENÇAO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIASOCIAL E HABITAÇÃO


3.1.90.04.00 187.000,00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO3.1.90.11.00 1.871.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.13.00 159.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.91.13.00 148.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS


3.3.50.41.00 244.000,00CONTRIBUIÇÕES3.3.90.30.00 130.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.36.00 35.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.39.00 481.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.46.00 88.000,00AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO3.3.90.47.00 18.000,00OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS



04.122.0901.2041.0000 251.000,00MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR3 DESPESAS CORRENTE 251.000,00





04.128.0901.2053.0000 11.000,00CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA ASSISTÊNCIASOCIAL E HABITAÇÃO


3.3.90.14.00 1.000,00DIÁRIAS - CIVIL3.3.90.33.00 1.000,00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO3.3.90.36.00 1.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.39.00 8.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

04.243.0901.1290.0000 144.000,00IMPLEMENTAÇÃO DA GUARDA MIRIM3 DESPESAS CORRENTE 140.000,00


3.3.50.41.00 137.000,00CONTRIBUIÇÕES3.3.90.30.00 3.000,00MATERIAL DE CONSUMO







Página 39

Lei: , Data:



09UNIDADE

SUB UNIDADE 10



F.R. - C.A.


04.243.0901.1290.0000 144.000,00IMPLEMENTAÇÃO DA GUARDA MIRIM

04.451.0901.1012.0000 75.000,00REFORMA E AMPLIAÇÃO SALAS CRAS4 DESPESAS DE CAPITA 75.000,00



04.451.0901.1033.0000 7.000,00CONSTRUÇÃO UNIDADE CRAS4 DESPESAS DE CAPITA 7.000,00



08.122.0901.2040.0000 3.000,00MANUTENÇÃO FUNDO PARTILADO DEINVESTIMENTOS SOCIAIS


3.3.50.43.00 1.000,00SUBVENÇÕES SOCIAIS3.3.90.36.00 1.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.39.00 1.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

08.122.0901.2163.0000 255.000,00MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MÃE PRESENTE3 DESPESAS CORRENTE 255.000,00


3.3.90.48.00 255.000,00OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

08.122.0902.2208.0000 2.000,00MANUTENÇÃO DA HORTA COMUNITÁRIA3 DESPESAS CORRENTE 2.000,00



08.244.0901.2335.0000 5.000,00MANUTENÇÃO DA CASA DE PASSAGEM DA MULHERLUVERDENSE





14.242.0902.2051.0000 3.000,00MANUTENÇÃO DE APOIO AS PESSOAS COMDEFICIÊNCIA



14.244.0901.1023.0000 2.000,00CASAMENTO COMUNITÁRIO3 DESPESAS CORRENTE 2.000,00





Página 40

Lei: , Data:



09UNIDADE

SUB UNIDADE 10



F.R. - C.A.


14.244.0901.1023.0000 2.000,00CASAMENTO COMUNITÁRIO3 DESPESAS CORRENTE 2.000,00



14.244.0901.2050.0000 9.000,00MANUTENÇÃO DE APOIO E ASSISTÊNCIA A MULHER3 DESPESAS CORRENTE 9.000,00


3.3.90.30.00 1.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.32.00 1.000,00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA3.3.90.36.00 1.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.39.00 6.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

TOTAL 4.207.000,00





Página 41

Lei: , Data:



09UNIDADE

SUB UNIDADE 20



F.R. - C.A.


08.122.0902.2048.0000 224.000,00APOIO A FAMILIAS EM SITUAÇÃO DEVULNERABILIDADE



08.122.0902.2264.0000 4.000,00MANUTENÇÃO P/ APRIMORAMENTO ÍNDICE DEGESTÃO DESCENTRALIZADA SUAS


3.3.90.30.00 1.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 1.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.36.00 1.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.39.00 1.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

08.243.0903.2021.0000 3.000,00MANUTENÇÃO DO CREAS - SERVIÇOSESPECIALIZADOS - PFMC - MSE



08.243.0903.2044.0000 82.600,00MANUTENÇÃO DA CASA LAR CRIANÇA EADOLESCENTE


3.3.90.30.00 41.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 14.600,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.36.00 7.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.39.00 2.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 1.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA



08.243.0903.2045.0000 131.400,00MANUTENÇÃO DO CREAS - SERVIÇOSESPECIALIZADOS - PFMC



08.244.0901.2070.0000 86.000,00MANUTENÇÃO - PROGRAMA NACIONAL DEPROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO -ACESSUAS







Página 42

Lei: , Data:



09UNIDADE

SUB UNIDADE 20



F.R. - C.A.


08.244.0901.2070.0000 86.000,00MANUTENÇÃO - PROGRAMA NACIONAL DEPROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO -ACESSUAS

08.244.0902.2018.0000 78.000,00MANUTENÇÃO - PISO BASICO VARIAVEL - SCFV3 DESPESAS CORRENTE 78.000,00



08.244.0902.2052.0000 42.000,00MANUTENÇÃO DE APOIO AO PROGRAMA BOLSAFAMÍLIA





08.244.0902.2055.0000 58.000,00MANUTENÇÃO DO PAIF - PROG.ATENÇÃO INTEGRADAA FAMÍLIA PBF



08.244.0902.2072.0000 3.000,00MANUTENÇÃO DO BPC NA ESCOLA - QUESTIONÁRIOA SER APLICADO



08.244.0902.2263.0000 55.000,00MANUTENÇÃO P/ EQUIPE VOLANTE DO PAIF - PROG.ATENÇÃO INTEGRADA A FAMILIA - PBVII


3.3.90.30.00 1.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 42.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.32.00 1.000,00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA3.3.90.36.00 10.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.39.00 1.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA





Página 43

Lei: , Data:



09UNIDADE

SUB UNIDADE 20



F.R. - C.A.


TOTAL 767.000,00





Página 44

Lei: , Data:



09UNIDADE

SUB UNIDADE 30


FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

F.R. - C.A.


08.243.0901.2043.0000 318.000,00MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA EADOLESCENTE


3.3.50.43.00 303.000,00SUBVENÇÕES SOCIAIS3.3.90.30.00 5.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.36.00 2.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.39.00 8.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

TOTAL 318.000,00





Página 45

Lei: , Data:



09UNIDADE

SUB UNIDADE 40


FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

F.R. - C.A.


04.122.0904.2177.0000 150.000,00MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL3 DESPESAS CORRENTE 150.000,00




3.3.90.30.00 13.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.36.00 9.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

04.451.0904.1039.0000 1.000,00CONSTRUÇÃO DA CASA MORTUÁRIA4 DESPESAS DE CAPITA 1.000,00



16.482.0904.2176.0000 1.504.000,00MANUTENÇÃO DO SETOR DE HABITAÇÃO3 DESPESAS CORRENTE 242.000,00




3.3.90.39.00 169.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA4 DESPESAS DE CAPITA 1.262.000,00

4 INVESTIMENTOS 1.262.000,00

4.4.90.93.00 1.262.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

TOTAL 1.655.000,00





Página 46

Lei: , Data:



09UNIDADE

SUB UNIDADE 50


FUNDO ANTI DROGAS

F.R. - C.A.


08.243.0901.2125.0000 50.000,00MANUTENÇÃO FUNDO ANTI DROGAS3 DESPESAS CORRENTE 50.000,00



TOTAL 50.000,00





Página 47

Lei: , Data:



09UNIDADE

SUB UNIDADE 60


FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

F.R. - C.A.


08.244.0901.2204.0000 50.000,00MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOSDA MULHER



TOTAL 50.000,00





Página 48

Lei: , Data:



09UNIDADE

SUB UNIDADE 70


FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

F.R. - C.A.


14.241.0902.2042.0000 55.000,00MANUTENÇÃO DO AMPARO ASSISTÊNCIA AO IDOSO3 DESPESAS CORRENTE 55.000,00



TOTAL 55.000,00





Página 49

Lei: , Data:



10UNIDADE

SUB UNIDADE 10



F.R. - C.A.


04.122.1001.2228.0000 1.597.000,00MANUTENÇÃO DO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIADE EDUCAÇÃO - FA


3.3.90.30.00 28.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.31.00 16.000,00PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTI3.3.90.39.00 29.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.46.00 1.324.000,00AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO3.3.90.47.00 200.000,00OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

04.122.1002.1038.0000 1.000,00AQUISIÇÃO DE VEICULO E MAT.PERMANENTE4 DESPESAS DE CAPITA 1.000,00



04.306.1002.1078.0000 100.000,00AMPLIAÇÃO/REFORMA DA PADARIA ESCOLAR4 DESPESAS DE CAPITA 100.000,00



04.306.1002.2075.0000 275.000,00MANUTENÇÃO E EQUIPAGEM DA MERENDA ESCOLAR3 DESPESAS CORRENTE 275.000,00





04.306.1002.2076.0000 420.000,00MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DASCRECHES



04.306.1002.2078.0000 768.000,00MANUTENÇÃO DO CENTRO DA PADARIA ESCOLAR3 DESPESAS CORRENTE 750.000,00







04.306.1002.2095.0000 1.109.000,00MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOENSINO FUNDAMENTAL






Página 50

Lei: , Data:



10UNIDADE

SUB UNIDADE 10



F.R. - C.A.


04.306.1002.2095.0000 1.109.000,00MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOENSINO FUNDAMENTAL


3.3.90.30.00 560.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 537.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.39.00 12.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

04.306.1002.2158.0000 422.000,00MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA PRÉ -ESCOLA



12.122.1001.1026.0000 3.000,00AQUISIÇÃO EQUIP/MAT.PERMANENTE4 DESPESAS DE CAPITA 3.000,00



12.122.1001.2056.0000 2.837.000,00MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVOEDUCACIONAL- SME


3.1.90.11.00 5.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.11.00 1.785.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.13.00 44.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.90.13.00 9.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.90.16.00 17.000,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL3.1.91.13.00 2.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.91.13.00 139.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS


3.3.90.14.00 3.000,00DIÁRIAS - CIVIL3.3.90.30.00 73.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.33.00 11.000,00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO3.3.90.36.00 171.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.39.00 559.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.47.00 19.000,00OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

12.122.1001.2067.0000 5.000,00MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS3 DESPESAS CORRENTE 5.000,00


3.1.91.13.00 1.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.000,00


12.122.1001.2172.0000 2.000,00REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADOOU PROCESSO SELETIVO PÚBLICO






Página 51

Lei: , Data:



10UNIDADE

SUB UNIDADE 10



F.R. - C.A.


12.122.1001.2172.0000 2.000,00REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADOOU PROCESSO SELETIVO PÚBLICO



12.122.1001.2230.0000 120.000,00AQUISIÇÃO CONJUNTO ESCOLAR PARA ALUNOS EMVULNERABILIDADE SO


3.3.90.32.00 120.000,00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

12.122.1010.2086.0000 1.833.000,00MANUTENÇÃO FUNDO SALARIO EDUCAÇÃO3 DESPESAS CORRENTE 526.000,00


3.3.90.30.00 190.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.31.00 6.000,00PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTI3.3.90.31.00 20.000,00PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTI3.3.90.36.00 2.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.36.00 44.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.39.00 264.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA


4.4.90.51.00 283.000,00OBRAS E INSTALAÇÕES4.4.90.52.00 1.024.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

12.128.1005.2079.0000 17.000,00FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DAEDUCAÇÃO.



12.361.1004.1013.0000 136.500,00CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS4 DESPESAS DE CAPITA 136.500,00



12.361.1004.1077.0000 400.000,00CONSTRUÇÃO DA ESCOLA BANDEIRANTES4 DESPESAS DE CAPITA 400.000,00



12.361.1004.1315.0000 400.000,00CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ENSINOFUNDAMENTAL JAIME FUJI



12.361.1004.1318.0000 1.000,00AMPLIAÇÃO DA ESCOLA CAMINHO PARA O FUTURO





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Lei: , Data:



10UNIDADE

SUB UNIDADE 10



F.R. - C.A.


12.361.1004.1318.0000 1.000,00AMPLIAÇÃO DA ESCOLA CAMINHO PARA O FUTURO4 DESPESAS DE CAPITA 1.000,00



12.361.1004.2058.0000 3.887.000,00MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL ANOSINICIAIS


3.1.90.04.00 27.000,00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO3.1.90.04.00 198.000,00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO3.1.90.11.00 98.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.11.00 1.724.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.13.00 5.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.90.13.00 5.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.91.13.00 92.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.91.13.00 163.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS



12.361.1004.2061.0000 3.000,00REFORMAS DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL3 DESPESAS CORRENTE 3.000,00



12.361.1004.2258.0000 3.902.000,00MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL ANOSFINAIS


3.1.90.04.00 133.000,00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO3.1.90.11.00 792.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.11.00 1.332.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.13.00 15.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.90.16.00 8.000,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL3.1.91.13.00 60.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.91.13.00 168.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS



12.361.1004.2265.0000 131.000,00ESCOLAS INTEGRAL ANOS INICIAIS3 DESPESAS CORRENTE 131.000,00







Página 53

Lei: , Data:



10UNIDADE

SUB UNIDADE 10



F.R. - C.A.


12.361.1004.2265.0000 131.000,00ESCOLAS INTEGRAL ANOS INICIAIS3 DESPESAS CORRENTE 131.000,00



12.361.1009.2085.0000 2.668.000,00MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR3 DESPESAS CORRENTE 2.668.000,00




3.3.90.30.00 24.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 526.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 67.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 213.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.36.00 2.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.39.00 355.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 33.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 157.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

12.364.1007.1235.0000 72.000,00APOIO A PROJETOS DE INCENTIVO A ACADÊMICOSCARENTES


3.3.50.43.00 72.000,00SUBVENÇÕES SOCIAIS

12.364.1007.2088.0000 15.000,00MANUTENÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL- UAB



12.365.1003.1014.0000 3.000,00CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE UNIDADESESCOLARES DA EDUCAÇÃO INFANTIL



12.365.1003.1064.0000 101.000,00CONSTRUÇÃO DA PROINFÂNCIA ARARAS4 DESPESAS DE CAPITA 101.000,00



12.365.1003.2057.0000 3.763.000,00MANUTENÇÃO DE CRECHES3 DESPESAS CORRENTE 3.751.000,00





Página 54

Lei: , Data:



10UNIDADE

SUB UNIDADE 10



F.R. - C.A.


12.365.1003.2057.0000 3.763.000,00MANUTENÇÃO DE CRECHES3 DESPESAS CORRENTE 3.751.000,00


3.1.90.04.00 7.000,00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO3.1.90.04.00 41.000,00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO3.1.90.11.00 271.700,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.11.00 2.713.300,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.13.00 1.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.91.13.00 401.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS





12.365.1003.2089.0000 1.734.000,00MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA3 DESPESAS CORRENTE 1.677.000,00


3.1.90.04.00 25.000,00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO3.1.90.04.00 68.000,00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO3.1.90.11.00 731.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.13.00 6.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.91.13.00 89.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS





12.365.1004.1320.0000 315.050,00CONSTRUÇÃO DA ESCOLA FREDOLINO VIEIRABARROS



12.367.1006.2207.0000 805.000,00MANUTENÇÃO DE SUBVENÇÕES ECONÔMICAS(APAE)


3.3.50.41.00 205.000,00CONTRIBUIÇÕES3.3.50.41.00 600.000,00CONTRIBUIÇÕES

TOTAL 27.845.550,00





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Lei: , Data:



10UNIDADE

SUB UNIDADE 20



F.R. - C.A.


12.361.1004.2059.0000 367.200,00MANUTENÇÃO DO FUNDEB FUNDAMENTAL 40% ANOSINICIAIS


3.3.90.30.00 48.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.39.00 293.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 26.200,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

12.361.1004.2060.0000 13.490.000,00MANUTENÇÃO DO FUNDEB FUNDAMENTAL 60% ANOSINICIAIS


3.1.90.04.00 1.432.000,00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO3.1.90.11.0010.631.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.13.00 44.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.90.13.00 355.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.91.13.00 1.028.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

12.361.1004.2259.0000 318.000,00MANUTENÇÃO DO FUNDEB FUNDAMENTAL 40% ANOSFINAIS



12.361.1004.2360.0000 6.776.800,00MANUTENÇÃO FUNDEB FUNDAMENTAL 60% ANOSFINAIS


3.1.90.04.00 722.000,00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO3.1.90.11.00 5.191.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.11.00 1.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.13.00 139.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.90.13.00 162.800,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.91.13.00 561.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

12.365.1003.2090.0000 259.000,00MANUTENÇÃO DO FUNDEB CRECHE 40%3 DESPESAS CORRENTE 259.000,00



12.365.1003.2091.0000 2.447.000,00MANUTENÇÃO DO FUNDEB CRECHE 60%3 DESPESAS CORRENTE 2.447.000,00


3.1.90.04.00 256.000,00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO3.1.90.11.00 1.712.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.13.00 58.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.91.13.00 24.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.91.13.00 397.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

12.365.1003.2092.0000 255.000,00MANUTENÇÃO DO FUNDEB PRÉ-ESCOLA 40%3 DESPESAS CORRENTE 255.000,00





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Lei: , Data:



10UNIDADE

SUB UNIDADE 20



F.R. - C.A.


12.365.1003.2092.0000 255.000,00MANUTENÇÃO DO FUNDEB PRÉ-ESCOLA 40%3 DESPESAS CORRENTE 255.000,00



12.365.1003.2093.0000 5.486.000,00MANUTENÇÃO DO FUNDEB PRÉ-ESCOLA 60%3 DESPESAS CORRENTE 5.486.000,00


3.1.90.04.00 489.000,00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO3.1.90.11.00 4.353.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.13.00 101.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.90.13.00 10.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.91.13.00 533.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

12.367.1006.2080.0000 3.000,00MANUTENÇÃO FUNDEB EDUCAÇÃO ESPECIAL 40%3 DESPESAS CORRENTE 3.000,00



12.367.1006.2087.0000 260.000,00MANUTENÇÃO FUNDEB EDUCAÇÃO ESPECIAL 60%3 DESPESAS CORRENTE 260.000,00


3.1.90.11.00 200.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.13.00 11.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.91.13.00 4.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.91.13.00 45.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TOTAL 29.662.000,00





Página 57

Lei: , Data:



11UNIDADE

SUB UNIDADE 10



F.R. - C.A.





04.122.1101.2171.0000 2.528.000,00MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE ELAZER


3.1.90.04.00 584.000,00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO3.1.90.11.00 1.456.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.13.00 235.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.90.16.00 2.000,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL3.1.91.13.00 84.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS


3.3.90.14.00 1.000,00DIÁRIAS - CIVIL3.3.90.36.00 58.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.39.00 20.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.46.00 80.000,00AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO3.3.90.47.00 8.000,00OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

27.122.1103.1211.0000 1.000,00CONSTRUÇÃO DO GINÁSIOS DE ESPORTE4 DESPESAS DE CAPITA 1.000,00



27.451.1103.1175.0000 1.000,00CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA JUVENTUDE4 DESPESAS DE CAPITA 1.000,00



27.812.1102.2170.0000 115.000,00MANUTENÇÃO DO ESPORTE COMPETIÇÃO3 DESPESAS CORRENTE 115.000,00


3.3.90.14.00 1.000,00DIÁRIAS - CIVIL3.3.90.30.00 6.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.33.00 1.000,00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO3.3.90.36.00 12.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.39.00 95.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

27.812.1102.2237.0000 82.000,00MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTEAMADOR E DO LAZER



27.812.1103.1168.0000 551.000,00CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA3 DESPESAS CORRENTE 282.000,00





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Lei: , Data:



11UNIDADE

SUB UNIDADE 10



F.R. - C.A.


27.812.1103.1168.0000 551.000,00CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA3 DESPESAS CORRENTE 282.000,00





27.812.1103.2185.0000 1.481.000,00MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA FISICA ESPORTE -OUTROS





27.812.1103.2211.0000 144.000,00MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E ESPAÇOS PARAPRÁTICA DE ESPORTE E LAZER





27.812.1106.2178.0000 116.000,00MANUTENÇÃO DO ESPORTE ESCOLAR3 DESPESAS CORRENTE 116.000,00



27.812.1107.1239.0000 12.000,00APOIO A PROJETO DE INCENTIVO AO VÔLEI ADULTOMUNICIPAL


3.3.50.43.00 1.000,00SUBVENÇÕES SOCIAIS3.3.90.30.00 8.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.39.00 3.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

27.812.1107.1333.0000 10.000,00APOIO AO PROJETO DE NATAÇÃO "NÓS PODEMOSNADAR"


3.3.50.43.00 1.000,00SUBVENÇÕES SOCIAIS3.3.90.30.00 1.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.39.00 8.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA





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Lei: , Data:



11UNIDADE

SUB UNIDADE 10



F.R. - C.A.


27.812.1107.1333.0000 10.000,00APOIO AO PROJETO DE NATAÇÃO "NÓS PODEMOSNADAR"

27.812.1107.2179.0000 108.000,00MANUTENÇÃO DO ESPORTE COMUNITÁRIO3 DESPESAS CORRENTE 108.000,00



27.813.1107.1298.0000 3.000,00APOIO A PROJETOS ESPORTIVOS - ESCOLINHAS DEFUTEBOL


3.3.50.41.00 1.000,00CONTRIBUIÇÕES3.3.90.30.00 1.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.39.00 1.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

TOTAL 5.155.000,00





Página 60

Lei: , Data:



11UNIDADE

SUB UNIDADE 40



F.R. - C.A.


04.122.1501.2219.0000 1.000,00MANUTENÇÃO E APOIO A ASSOCIAÇÕES PARAFOMENTO DE PROJETOS SOCIOCULTURAIS


3.3.50.43.00 1.000,00SUBVENÇÕES SOCIAIS

13.122.1501.2132.0000 5.000,00CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DODEPARTAMENTO DE CULTURA



13.122.1501.2714.0000 1.744.000,00MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA3 DESPESAS CORRENTE 1.717.000,00


3.1.90.04.00 221.000,00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO3.1.90.11.00 616.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.13.00 117.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.91.13.00 26.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS


3.3.90.14.00 2.000,00DIÁRIAS - CIVIL3.3.90.30.00 185.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.36.00 29.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.39.00 477.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.46.00 39.000,00AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO3.3.90.47.00 5.000,00OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS



13.392.1501.1028.0000 1.000,00CONSTRUÇÃO DA CONCHA ACÚSTICA NA PRAÇA DABÍBLIA SAGRADA



13.392.1501.1036.0000 1.000,00CONSTRUÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL4 DESPESAS DE CAPITA 1.000,00



13.392.1501.2062.0000 3.000,00MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA BIBLIOTECAMUNICIPAL







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Lei: , Data:



11UNIDADE

SUB UNIDADE 40



F.R. - C.A.


13.392.1501.2064.0000 3.000,00IMPLEMENTAÇÃO DE FESTIVAIS DE TEATRO, MUSICAE DANÇA INTERESCOLARES



13.392.1501.2173.0000 3.000,00IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA DOARTESÃO



13.392.1501.2706.0000 3.000,00MANUTENÇÃO DA FEIRA DO LIVRO3 DESPESAS CORRENTE 3.000,00



13.392.1501.2707.0000 3.000,00IMPLEMENTAÇÃO DOS QUIOSQUE DE LEITURA NASPRAÇAS



13.451.1501.1034.0000 1.000,00CONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL4 DESPESAS DE CAPITA 1.000,00



TOTAL 1.768.000,00





Página 62

Lei: , Data:



11UNIDADE

SUB UNIDADE 50


FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO Á CULTURA

F.R. - C.A.


13.392.1501.2713.0000 3.000,00MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVOÀ CULTURA - PROMIC



TOTAL 3.000,00





Página 63

Lei: , Data:



12UNIDADE

SUB UNIDADE 10



F.R. - C.A.


04.272.1201.2068.0000 25.000,00REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PREVILUCAS3 DESPESAS CORRENTE 25.000,00



04.272.1201.2081.0000 107.000,00CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES DOPREVILUCAS



04.272.1201.2189.0000 1.427.000,00MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVO PREVILUCAS3 DESPESAS CORRENTE 1.337.000,00




3.3.90.14.00 6.000,00DIÁRIAS - CIVIL3.3.90.30.00 15.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.35.00 180.000,00SERVIÇOS DE CONSULTORIA3.3.90.36.00 25.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.39.00 230.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.46.00 18.000,00AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO3.3.90.47.00 200.300,00OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS3.3.90.93.00 25.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES



09.272.1202.2190.0000 6.590.000,00MANUTENÇÃO BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS3 DESPESAS CORRENTE 6.590.000,00


3.1.90.01.00 3.500.000,00APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS3.1.90.03.00 550.000,00PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR3.1.90.05.00 2.500.000,00OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO M


3.3.90.93.00 40.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

99.997.1299.9990.0000 11.481.000,00RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS9 RESERVA DE CONTING 11.481.000,00

9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 11.481.000,00

9.9.99.99.0011.396.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA9.9.99.99.00 85.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA

99.997.1299.9992.0000 400.000,00RESERVA DO RPPS - TAXA ADMINISTRAÇÃO9 RESERVA DE CONTING 400.000,00

9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00

9.9.99.99.00 400.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA





Página 64

Lei: , Data:



12UNIDADE

SUB UNIDADE 10



F.R. - C.A.


99.997.1299.9992.0000 400.000,00RESERVA DO RPPS - TAXA ADMINISTRAÇÃO

TOTAL 20.030.000,00





Página 65

Lei: , Data:



13UNIDADE

SUB UNIDADE 10



F.R. - C.A.


04.122.1301.1007.0000 2.000,00REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO3 DESPESAS CORRENTE 2.000,00



04.122.1301.2012.0000 100.000,00CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTALPARA A POPULAÇÃO



04.122.1301.2013.0000 30.000,00IMPLEMENTAÇÃO DO USO DOGEOREFERENCIAMENTO



04.122.1301.2014.0000 2.096.000,00MANUTENÇÃO DO SETOR ADMINISTRATIVO DO SAAE3 DESPESAS CORRENTE 2.016.000,00




3.3.90.14.00 5.000,00DIÁRIAS - CIVIL3.3.90.30.00 175.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.33.00 15.000,00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO3.3.90.36.00 35.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.39.00 589.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.46.00 34.000,00AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO3.3.90.47.00 120.000,00OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS3.3.90.93.00 3.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES



04.122.1301.2015.0000 60.000,00MANUTENÇÃO DAS NORMAS DE SEGURANÇA EMEDICINA DO TRABALHO










Página 66

Lei: , Data:



13UNIDADE

SUB UNIDADE 10



F.R. - C.A.


04.122.1301.2215.0000 1.000,00REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

04.128.1301.2010.0000 35.000,00CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL SETORADMINISTRATIVO DO SAAE


3.3.90.30.00 5.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.33.00 10.000,00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO3.3.90.39.00 20.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17.128.1302.2017.0000 35.000,00CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE FUNCIONÁRIOSDO SISTEMA DE AGUA


3.3.90.30.00 5.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.33.00 10.000,00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO3.3.90.39.00 10.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 10.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

TOTAL 2.359.000,00





Página 67

Lei: , Data:



13UNIDADE

SUB UNIDADE 20



F.R. - C.A.


17.511.1302.1017.0000 20.000,00CONSTRUÇÃO DE POÇOS E RESERVATÓRIOS DEÁGUA RURAL



17.512.1302.1009.0000 65.000,00REESTRUTURAÇÃO DA REDE DO SISTEMA DEDISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA





17.512.1302.1016.0000 185.000,00CONSTRUÇÃO DE POÇOS E RESERVATÓRIOS DEÁGUA DO PERÍMETRO URBANO


3.3.90.39.00 35.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA4 DESPESAS DE CAPITA 150.000,00



17.512.1302.1192.0000 40.000,00AMPLIAÇÃO DA REDE DE ÁGUA NO PERÍMETROURBANO





17.512.1302.2016.0000 3.866.000,00MANUTENÇÃO DO SETOR DA ÁGUA3 DESPESAS CORRENTE 3.716.000,00




3.3.90.14.00 1.000,00DIÁRIAS - CIVIL3.3.90.30.00 550.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.36.00 5.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.39.00 2.420.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.46.00 34.000,00AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO3.3.90.93.00 1.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES







Página 68

Lei: , Data:



13UNIDADE

SUB UNIDADE 20



F.R. - C.A.


TOTAL 4.176.000,00





Página 69

Lei: , Data:



13UNIDADE

SUB UNIDADE 30


DEPARTAMENTO DE ESGOTO SANITARIO

F.R. - C.A.


17.128.1303.2025.0000 21.000,00CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DO SETOR DEESGOTO



17.512.1303.1015.0000 1.149.000,00REESTRUTURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DEESGOTO





17.512.1303.2024.0000 816.000,00MANUTENÇÃO DO SETOR DE ESGOTO DO SAAE3 DESPESAS CORRENTE 795.000,00







TOTAL 1.986.000,00





Página 70

Lei: , Data:



13UNIDADE

SUB UNIDADE 50


DEPARTAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS

F.R. - C.A.


17.128.1304.2030.0000 15.000,00CAPACITAÇÃO DO SERVIDORES DO SETOR DERESÍDUOS SÓLIDOS



17.512.1304.2026.0000 3.457.000,00MANUTENÇÃO DO SETOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS3 DESPESAS CORRENTE 3.357.000,00




3.3.90.30.00 400.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.36.00 1.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.39.00 2.200.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.46.00 30.000,00AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO



17.512.1304.2027.0000 4.000,00MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO3 DESPESAS CORRENTE 3.000,00





TOTAL 3.476.000,00





Página 71

Lei: , Data:



13UNIDADE

SUB UNIDADE 60


DEPARTAMENTO DE DRENAGEM

F.R. - C.A.


17.128.1305.2029.0000 5.000,00CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO SETOR DEDRENAGEM



17.512.1305.2028.0000 16.000,00MANUTENÇÃO DO SETOR DE DRENAGEM3 DESPESAS CORRENTE 15.000,00







TOTAL 21.000,00





Página 72

Lei: , Data:



13UNIDADE

SUB UNIDADE 90



F.R. - C.A.


99.999.1399.9991.0000 12.000,00RESERVA DE CONTIGÊNCIA DO SAAE9 RESERVA DE CONTING 12.000,00

9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 12.000,00


TOTAL 12.000,00





Página 73

Lei: , Data:



16UNIDADE

SUB UNIDADE 10



F.R. - C.A.


15.451.1602.1075.0000 1.000,00Cons trução da Es tação das Araras4 DESPESAS DE CAPITA 1.000,00



18.122.1601.2763.0000 1.152.000,00MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIOAMBIENTE


3.1.90.11.00 755.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.13.00 76.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.90.16.00 1.000,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL3.1.91.13.00 40.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS


3.3.90.14.00 3.000,00DIÁRIAS - CIVIL3.3.90.30.00 76.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.33.00 2.000,00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO3.3.90.36.00 17.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.39.00 131.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.46.00 30.000,00AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO3.3.90.47.00 14.000,00OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS



18.541.1602.2765.0000 15.000,00MANUTENÇÃO DAS ÁREAS VERDES E DE LAZERPÚBLICO



18.541.1602.2766.0000 155.000,00MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO HORTOMUNICIPAL



18.541.1602.2767.0000 119.000,00MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO3 DESPESAS CORRENTE 119.000,00



18.541.1602.2769.0000 9.000,00MANUTENÇÃO DO PARQUE HARRY MULLER3 DESPESAS CORRENTE 9.000,00







Página 74

Lei: , Data:



16UNIDADE

SUB UNIDADE 10



F.R. - C.A.


18.541.1602.2769.0000 9.000,00MANUTENÇÃO DO PARQUE HARRY MULLER

18.541.1603.2771.0000 4.000,00CAPACITAÇÃO DE TÉCNICOS3 DESPESAS CORRENTE 4.000,00



18.541.1604.2725.0000 5.000,00MANUTENÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS DECOMBATE AS QUEIMADAS



18.542.1604.2141.0000 166.000,00MANUTENÇÃO DO ECOPONTO3 DESPESAS CORRENTE 129.000,00





18.542.1605.2362.0000 3.000,00MANUTENÇÃO AO PROGRAMA LICENCIAMENTOAMBIENTAL, EMPRESA LEGAL



18.543.1603.2233.0000 3.000,00Manutenção do Programa Lucas do Rio Verde Lega l3 DESPESAS CORRENTE 3.000,00



18.543.1603.2772.0000 3.000,00REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIOS E FÓRUNS DE MEIOAMBIENTE



18.606.1601.2764.0000 3.000,00MANUTENÇÃO FUNDO DESENVOL. AGROAMBIENTAL -FMDA





Página 75

Lei: , Data:



16UNIDADE

SUB UNIDADE 10



F.R. - C.A.


18.606.1601.2764.0000 3.000,00MANUTENÇÃO FUNDO DESENVOL. AGROAMBIENTAL -FMDA



20.541.1604.2773.0000 183.000,00MANUTENÇÃO DA LIMPEZA DE LOTES3 DESPESAS CORRENTE 183.000,00



TOTAL 1.821.000,00





Página 76

Lei: , Data:



99UNIDADE

SUB UNIDADE 99



F.R. - C.A.


99.999.9999.9999.0000 70.000,00GESTÃO DE EVENTOS INESPERADOS, RESERVA DECONTIGÊNCIA PREFEITURA

9 RESERVA DE CONTING 70.000,009 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 70.000,00


TOTAL 70.000,00


PREFEITO




LOA

ANEXO XIII

DEMONSTRATIVO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DAS DESPESAS POR FUNÇÕES DO GOVERNO


24772246/0001-40

Av. América do Sul, nº 2500-S , Parque dos Buritis

Exercício: 2017 (Art.2º - § 1º da Le i 4.320/64)

Lei: , Da ta :

Saldo R$Saldo R$T I T U L O S T I T U L O S

1 de 1CONSOLIDADO

D E S P E S AR E C E I T A

Saldo R$ Saldo R$

RECEITAS CORRENTES 233.207.800,00RECEITA TRIBUTÁRIA 57.364.000,00RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 9.389.000,00RECEITA PATRIMONIAL 6.017.000,00RECEITA DE SERVIÇOS 10.775.000,00TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 145.082.800,00OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.580.000,00RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 8.404.000,00DEDUÇÕES DO FUNDEB -18.514.400,00

RECEITAS DE CAPITAL 2.719.000,00ALIENAÇÃO DE BENS 1.798.000,00TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 921.000,00

RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 8.404.000,00RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 8.404.000,00

DEDUÇÕES DA RECEITA -28.124.400,00

TOTAL 216.206.400,00

4.177.000,00Legis la tiva

43.087.850,00Adminis tração

4.000,00Segurança Pública

1.450.000,00Ass is tência Socia l

6.590.000,00Previdência Municipa l

49.367.000,00Saúde

52.815.550,00Educação

1.770.000,00Cultura

69.000,00Dire itos de Cidadania

19.494.000,00Urbanismo

1.504.000,00Habitação

9.695.000,00Saneamento

1.637.000,00Ges tão Ambienta l

1.526.000,00Agricultura

173.000,00Indús tria

41.000,00Comércio e Serviços

2.817.000,00Transporte

2.631.000,00Desporto e Lazer

5.395.000,00Encargos Especia is

11.963.000,00Reserva de Contingência

TOTAL 216.206.400,00


PREFEITO




LOA

ANEXO XIV

Código Discriminação




TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES

Página 1

Lei: , Da ta :

Valor

2001 830.000,00MANUTENÇAO DO GABINETE DO PREFEITO2002 124.000,00MANUTENÇAO DA JUNTA SERVIÇO MILITAR E UNID.MUNIC. CADASTRO2004 543.000,00MANUTENÇAO DA PROCURADORIA MUNICIPAL2005 1.095.000,00MANUTENÇAO DO SETOR DE FINANÇAS - CONTÁBEIS2006 6.000,00CAPACITAÇAO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - CONTABEIS2007 874.000,00OBRIGAÇOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS (PASEP)2008 619.000,00MANUTENÇAO DO SETOR DE TRIBUTOS - ARRECADAÇÃO2009 3.000,00CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO SETOR TRIBUTOS - FISCALIZAÇÃO2010 35.000,00CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL SETOR ADMINISTRATIVO DO SAAE2011 390.000,00MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO2012 100.000,00CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL PARA A POPULAÇÃO2013 30.000,00IMPLEMENTAÇÃO DO USO DO GEOREFERENCIAMENTO2014 2.096.000,00MANUTENÇÃO DO SETOR ADMINISTRATIVO DO SAAE2015 60.000,00MANUTENÇÃO DAS NORMAS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO2016 3.866.000,00MANUTENÇÃO DO SETOR DA ÁGUA2017 35.000,00CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA DE AGUA2018 78.000,00MANUTENÇÃO - PISO BASICO VARIAVEL - SCFV2019 303.000,00APOIO A QUALIFICAÇÃO E FORMAÇÃO DA MÃO-DE-OBRA LUVERDENSE2020 3.000,00PROMOÇÃO DE EVENTOS DE NEGÓCIO EM LUCAS DO RIO VERDE2021 3.000,00MANUTENÇÃO DO CREAS - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - PFMC - MSE2022 1.133.000,00MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO2023 52.000,00MANUTENÇÃO DO AEROPORTO BOM FUTURO2024 816.000,00MANUTENÇÃO DO SETOR DE ESGOTO DO SAAE2025 21.000,00CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DO SETOR DE ESGOTO2026 3.457.000,00MANUTENÇÃO DO SETOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS2027 4.000,00MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO2028 16.000,00MANUTENÇÃO DO SETOR DE DRENAGEM2029 5.000,00CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO SETOR DE DRENAGEM2030 15.000,00CAPACITAÇÃO DO SERVIDORES DO SETOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS2031 3.529.000,00MANUTENÇAO DA SEC. DE GESTÃO PÚBLICA2032 173.000,00IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DO CONDOMÍNIO ROSA2033 104.000,00IMPLEMENTAÇÃO DO SETOR DE FOMENTO A RECEITA LUCAS2035 133.000,00REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO2036 42.000,00MANUTENÇÃO CONSÓRCIO DO ALTO TELES PIRES2037 2.000,00SERVIDOR BEM INFORMADO - CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO2038 922.000,00IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DO RESTAURANTE DO TRABALHADOR2039 3.390.000,00MANUTENÇAO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO2040 3.000,00MANUTENÇÃO FUNDO PARTILADO DE INVESTIMENTOS SOCIAIS2041 251.000,00MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR2042 55.000,00MANUTENÇÃO DO AMPARO ASSISTÊNCIA AO IDOSO2043 318.000,00MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE2044 82.600,00MANUTENÇÃO DA CASA LAR CRIANÇA E ADOLESCENTE2045 131.400,00MANUTENÇÃO DO CREAS - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - PFMC2048 224.000,00APOIO A FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE2050 9.000,00MANUTENÇÃO DE APOIO E ASSISTÊNCIA A MULHER2051 3.000,00MANUTENÇÃO DE APOIO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA2052 42.000,00MANUTENÇÃO DE APOIO AO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA2053 11.000,00CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO2055 58.000,00MANUTENÇÃO DO PAIF - PROG.ATENÇÃO INTEGRADA A FAMÍLIA PBF2056 2.837.000,00MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL- SME2057 3.763.000,00MANUTENÇÃO DE CRECHES2058 3.887.000,00MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS2059 367.200,00MANUTENÇÃO DO FUNDEB FUNDAMENTAL 40% ANOS INICIAIS2060 13.490.000,00MANUTENÇÃO DO FUNDEB FUNDAMENTAL 60% ANOS INICIAIS2061 3.000,00REFORMAS DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL2062 3.000,00MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL2063 996.000,00MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA2064 3.000,00IMPLEMENTAÇÃO DE FESTIVAIS DE TEATRO, MUSICA E DANÇA INTERESCOLARES







Página 2

Lei: , Da ta :

Valor

2067 5.000,00MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS2068 25.000,00REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PREVILUCAS2070 86.000,00MANUTENÇÃO - PROGRAMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO

TRABALHO - ACESSUAS2071 17.000,00CAPACITAÇÃO DE TÉCNICOS E SERVIDORES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA2072 3.000,00MANUTENÇÃO DO BPC NA ESCOLA - QUESTIONÁRIO A SER APLICADO2073 111.000,00MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE REFERÊNCIA TECNOLÓGICA2074 7.000,00CAPACITAÇÃO DOS PRODUTORES2075 275.000,00MANUTENÇÃO E EQUIPAGEM DA MERENDA ESCOLAR2076 420.000,00MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DAS CRECHES2077 137.000,00MANUTENÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS A MOBILIDADE URBANA2078 768.000,00MANUTENÇÃO DO CENTRO DA PADARIA ESCOLAR2079 17.000,00FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.2080 3.000,00MANUTENÇÃO FUNDEB EDUCAÇÃO ESPECIAL 40%2081 107.000,00CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES DO PREVILUCAS2085 2.668.000,00MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR2086 1.833.000,00MANUTENÇÃO FUNDO SALARIO EDUCAÇÃO2087 260.000,00MANUTENÇÃO FUNDEB EDUCAÇÃO ESPECIAL 60%2088 15.000,00MANUTENÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB2089 1.734.000,00MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA2090 259.000,00MANUTENÇÃO DO FUNDEB CRECHE 40%2091 2.447.000,00MANUTENÇÃO DO FUNDEB CRECHE 60%2092 255.000,00MANUTENÇÃO DO FUNDEB PRÉ-ESCOLA 40%2093 5.486.000,00MANUTENÇÃO DO FUNDEB PRÉ-ESCOLA 60%2094 3.000,00CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO SETOR DE TRIBUTOS - ARRECADAÇÃO2095 1.109.000,00MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL2109 81.000,00MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE GERÊNCIA DE PROJETOS E CONVÊNIOS2110 12.000,00IMPLEMENTAÇÃO DO PDTI - MONITORAMENTO2112 3.000,00MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL2113 36.000,00MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NOTA LUVERDENSE2115 41.000,00MANUTENÇÃO DE PONTOS DE FEIRA2116 3.000,00REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO2117 298.000,00REPASSE CONVENIO - IAC2118 1.000,00APOIO A PROJETOS DE PSICULTURA DA AGRICULTURA FAMILIAR2119 2.622.000,00MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL - CAM2120 1.000,00CONSTRUÇÃO DA FARMACIA SATELITE II - JAIME SETI FUJI2121 1.000,00CONSTRUÇÃO DA FARMACIA SATELITE III - INDUSTRIAL2123 3.000,00REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO2125 50.000,00MANUTENÇÃO FUNDO ANTI DROGAS2126 841.000,00MANUTENÇAO DO DPTO DE TECNOLOGIA INFORMAÇÃO2127 641.000,00MANUTENÇAO DO DPTO. DE LICITAÇOES, COMPRAS E CONTRATOS2129 356.000,00MANUTENÇAO DO DPTO DE RECURSOS HUMANOS E GESTÃO DE PESSOAS2130 8.000,00MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL2131 1.864.000,00MANUTENÇAO DA GUARDA MUNICIPAL2132 5.000,00CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA2133 2.476.000,00MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL2134 1.084.000,00MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA2135 1.516.000,00MANUTENÇÃO DO PACS2136 133.000,00PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ2137 4.206.000,00MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PUBLICA2138 1.125.000,00AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E CONTROLE DE COMBUSTIVEL2139 2.285.000,00MANUTENÇÃO DO SETOR DE PEÇAS E SERVIÇOS DE VEÍCULOS2140 2.401.000,00MANUTENÇÃO DO SETOR ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E

SERVIÇOS PÚBLICOS2141 166.000,00MANUTENÇÃO DO ECOPONTO2143 520.000,00MANUTENÇÃO SENTENÇAS JUDICIAIS2144 5.740.500,00MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA2145 619.000,00MANUTENÇÃO DO CAPS







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Lei: , Da ta :

Valor

2146 262.000,00CONTROLE DE COMBUSTÍVEIS DA ATENÇÃO BÁSICA2148 926.000,00MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO/FISIOTERAPIA2149 1.585.000,00MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO ANÁLISE CLÍNICAS E CITOLOGIA MUNICIPAL2150 41.000,00MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL2151 5.658.900,00MANUTENÇÃO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS2152 1.576.000,00MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA. AMBIENTAL E EPIDEMIOLÓGICA2154 638.000,00MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA2155 4.000,00MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE2156 3.772.000,00MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SUS2157 541.000,00IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA GESTÃO DE TECNOLOGIA DA SAÚDE2158 422.000,00MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA PRÉ - ESCOLA2160 486.000,00MANUTENÇÃO DO SETOR DE ENGENHARIA E ARQUITETURA2161 289.000,00MANUTENÇÃO DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS2162 2.000,00REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/PROCESSO SELETIVO

PÚBLICO2163 255.000,00MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MÃE PRESENTE2165 3.278.000,00MANUTENÇÃO DA LIMPEZA URBANA E RURAL2166 9.310.000,00MANUTENÇÃO DO SETOR EXECUÇÃO DE OBRAS2167 54.000,00MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA2170 115.000,00MANUTENÇÃO DO ESPORTE COMPETIÇÃO2171 2.528.000,00MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER2172 2.000,00REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO OU PROCESSO SELETIVO

PÚBLICO2173 3.000,00IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA DO ARTESÃO2174 476.000,00MANUTENÇAO DO DEPTO ALMOXARIFADO CENTRAL E PATRIMÔNIO2175 1.020.850,00MANUTENÇÃO DO DPTO DE COMUNICAÇAO2176 1.504.000,00MANUTENÇÃO DO SETOR DE HABITAÇÃO2177 150.000,00MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL2178 116.000,00MANUTENÇÃO DO ESPORTE ESCOLAR2179 108.000,00MANUTENÇÃO DO ESPORTE COMUNITÁRIO2181 21.000,00IMPLEMENTAÇÃO DO PDTI - SISTEMAS2182 34.000,00MANUTENÇÃO DO FUNDO DO PROCON2183 4.000,00CAPACITAÇÃO DO SERVIDORES DO SETOR DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA -

TESOURARIA2185 1.481.000,00MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA FISICA ESPORTE - OUTROS2186 379.000,00MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE TRIBUTOS - FISCALIZAÇÃO2188 4.071.000,00MANUTENÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DE LUCAS DO RIO VERDE2189 1.427.000,00MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVO PREVILUCAS2190 6.590.000,00MANUTENÇÃO BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS2192 403.000,00MANUTENÇÃO DO PROCON2193 149.000,00MANUTENÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO CONTAMINADO/HOSPITALAR2198 14.506.000,00MANUTENÇÃO DOS PSF´s2200 413.850,00AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS2202 956.000,00MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR - AIHs2203 1.321.000,00MANUTENÇÃO DE RODOVIAS/ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS2204 50.000,00MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER2205 1.000,00IMPLANTAÇÃO DO INDUSTRIAL LIMPO2206 1.000,00IMPLANTAÇÃO DO SEST SENAT2207 805.000,00MANUTENÇÃO DE SUBVENÇÕES ECONÔMICAS (APAE)2208 2.000,00MANUTENÇÃO DA HORTA COMUNITÁRIA2209 3.000,00MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SELO DE ORIGEM2210 73.000,00MANUTENÇÃO À AÇÃO APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES FAMILIARES2211 144.000,00MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E ESPAÇOS PARA PRÁTICA DE ESPORTE E LAZER2212 342.000,00MANUTENÇÃO DO SETOR ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - TESOURARIA2213 381.000,00MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO2214 118.000,00MANUTENÇÃO DO SETOR DE DÍVIDA ATIVA2215 1.000,00REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO2216 4.000,00EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE CICLOVIAS INTERLIGADAS







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Lei: , Da ta :

Valor

2217 1.000,00MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO A HABITAÇÃO RURAL2218 1.000,00MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA TECNICA PARA APOIO A DIVERSIFICAÇÃO DA

PRODUÇÃO2219 1.000,00MANUTENÇÃO E APOIO A ASSOCIAÇÕES PARA FOMENTO DE PROJETOS

SOCIOCULTURAIS2221 1.633.000,00MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO2222 492.750,00MANUTENÇÃO DE CENTRO DE IMAGEM MUNICIPAL - CIM2223 1.125.000,00INFRAESTRUTURA NO DISTRITO INDUSTRIAL - 2ª FASE2224 633.000,00MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FA2227 4.000,00MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO CONSELHO DE SEGURANÇA2228 1.597.000,00MANUTENÇÃO DO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FA2230 120.000,00AQUISIÇÃO CONJUNTO ESCOLAR PARA ALUNOS EM VULNERABILIDADE SO2233 3.000,00MANUTENÇÃO DO PROGRAMA LUCAS DO RIO VERDE LEGAL2236 6.000,00MANUTENÇÃO DO ANTIGO PAÇO MUNICIPAL2237 82.000,00MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE AMADOR E DO LAZER2239 100.000,00MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA DO TRABALHO2242 240.000,00PROGRAMA NUCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF2243 3.000,00MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE SAÚDE2258 3.902.000,00MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS2259 318.000,00MANUTENÇÃO DO FUNDEB FUNDAMENTAL 40% ANOS FINAIS2263 55.000,00MANUTENÇÃO P/ EQUIPE VOLANTE DO PAIF - PROG. ATENÇÃO INTEGRADA A

FAMILIA - PBVII2264 4.000,00MANUTENÇÃO P/ APRIMORAMENTO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA SUAS2265 131.000,00ESCOLAS INTEGRAL ANOS INICIAIS2274 136.000,00REPASSE CONSORCIO DE SAÚDE - PAICI2335 5.000,00MANUTENÇÃO DA CASA DE PASSAGEM DA MULHER LUVERDENSE2360 6.776.800,00MANUTENÇÃO FUNDEB FUNDAMENTAL 60% ANOS FINAIS2361 1.000,00IMPLEMENTAÇÃO DE ESTUFAS PARA AGRICULTURA FAMILIAR2362 3.000,00MANUTENÇÃO AO PROGRAMA LICENCIAMENTO AMBIENTAL, EMPRESA LEGAL2363 3.000,00IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENAS CENTRAIS DE PROCESSAMENTO DE ALIMENTO2364 38.000,00MANUTENÇÃO DO ESPAÇO DO MICROEMPREENDEDOR LUVERDENSE2703 299.000,00MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO2706 3.000,00MANUTENÇÃO DA FEIRA DO LIVRO2707 3.000,00IMPLEMENTAÇÃO DOS QUIOSQUE DE LEITURA NAS PRAÇAS2713 3.000,00MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA - PROMIC2714 1.744.000,00MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA2724 77.000,00MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO2725 5.000,00MANUTENÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS DE COMBATE AS QUEIMADAS2763 1.152.000,00MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE2764 3.000,00MANUTENÇÃO FUNDO DESENVOL. AGROAMBIENTAL - FMDA2765 15.000,00MANUTENÇÃO DAS ÁREAS VERDES E DE LAZER PÚBLICO2766 155.000,00MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO HORTO MUNICIPAL2767 119.000,00MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO2769 9.000,00MANUTENÇÃO DO PARQUE HARRY MULLER2771 4.000,00CAPACITAÇÃO DE TÉCNICOS2772 3.000,00REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIOS E FÓRUNS DE MEIO AMBIENTE2773 183.000,00MANUTENÇÃO DA LIMPEZA DE LOTES2781 4.000,00MANUTENÇÃO DO TURISMO DE EVENTOS2782 3.000,00MANUTENÇÃO DO TURISMO TECNOLOGICO, DE NEGOCIO, AVENTURA E

ECOTURISMO







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Lei: , Da ta :

Valor

Tota l 188.634.850,00








TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS

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Lei: , Da ta :

Valor

9002 5.395.000,00PAGAMENTO DÍVIDA NOVO DISTRITO INDUSTRIAL9990 11.481.000,00RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS9991 12.000,00RESERVA DE CONTIGÊNCIA DO SAAE9992 400.000,00RESERVA DO RPPS - TAXA ADMINISTRAÇÃO9999 70.000,00GESTÃO DE EVENTOS INESPERADOS, RESERVA DE CONTIGÊNCIA PREFEITURA

17.358.000,00Tota l








TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE PROJETOSPágina 1

Lei: , Da ta :

Valor

1001 1.398.000,00REESTRUTURAÇAO E MODERNIZAÇAO DO SETOR DE TRIBUTOS - ARRECADAÇÃO1002 11.000,00REFORMULAÇAO DA POLÍTICA ESTRATÉGICA DE TRIBUTOS1004 2.000,00IMPLANTAÇÃO DO ESTACIONAMENTO PARA CAMINHÕES FORA DO PERÍMETRO

URBANO1005 159.000,00CONSTRUÇÃO DO TERMINAL DE INTEGRAÇÃO DE PASSAGEIROS1007 2.000,00REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO1008 1.000,00CONSTRUÇÃO PSF V1009 65.000,00REESTRUTURAÇÃO DA REDE DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA1012 75.000,00REFORMA E AMPLIAÇÃO SALAS CRAS1013 136.500,00CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS1014 3.000,00CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO INFANTIL1015 1.149.000,00REESTRUTURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO1016 185.000,00CONSTRUÇÃO DE POÇOS E RESERVATÓRIOS DE ÁGUA DO PERÍMETRO URBANO1017 20.000,00CONSTRUÇÃO DE POÇOS E RESERVATÓRIOS DE ÁGUA RURAL1018 5.000,00CONSTRUÇÃO DO ABATEDOURO MUNICIPAL1022 1.000,00AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS POSTOS DE SAÚDE RURAIS: SÃO CRISTÓVÃO,

GROSLANDIA E ITAMBIQUARA1023 2.000,00CASAMENTO COMUNITÁRIO1026 3.000,00AQUISIÇÃO EQUIP/MAT.PERMANENTE1027 1.000,00CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL - CAPS1028 1.000,00CONSTRUÇÃO DA CONCHA ACÚSTICA NA PRAÇA DA BÍBLIA SAGRADA1033 7.000,00CONSTRUÇÃO UNIDADE CRAS1034 1.000,00CONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL1036 1.000,00CONSTRUÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL1037 1.000,00CONSTRUÇÃO NOVOS PONTOS DE FEIRAS1038 1.000,00AQUISIÇÃO DE VEICULO E MAT.PERMANENTE1039 1.000,00CONSTRUÇÃO DA CASA MORTUÁRIA1041 207.000,00CONSTRUÇÃO DO TERMINAL DE INTEGRAÇÃO DE PASSAGEIROS1045 409.000,00CONSTRUÇÃO PSF XVIII Parque das Emas1048 1.000,00IMPLANTAÇÃO DO ESTACIONAMENTO PARA CAMINHÕES FORA DO PERÍMETRO

URBANO1055 1.188.000,00PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E OBRAS COMPLEMENTARES URBANA - OUTROS1056 1.367.000,00CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES DE MADEIRA/CONCRETO E BUEIROS1062 89.000,00AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1064 101.000,00CONSTRUÇÃO DA PROINFÂNCIA ARARAS1075 1.000,00CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DAS ARARAS1077 400.000,00CONSTRUÇÃO DA ESCOLA BANDEIRANTES1078 100.000,00AMPLIAÇÃO/REFORMA DA PADARIA ESCOLAR1096 50.000,00REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO SOCIAL1098 3.000,00IMPLANTAÇÃO PROJETO ENERGIA SOLAR PRÉDIOS PUBLICOS MUNICIPAI1163 810.000,00AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS1165 1.000,00PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS ESTRADAS VICINAIS - PROJETO AGROESTRADAS1167 1.000,00APOIO AO PROGRAMA UNIVERSALIZAÇÃO DO ESGOTO - AMPLIAÇÃO DA REDE1168 551.000,00CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA1172 409.000,00CONSTRUÇÃO PSF XVII Indus tria l1175 1.000,00CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA JUVENTUDE1192 40.000,00AMPLIAÇÃO DA REDE DE ÁGUA NO PERÍMETRO URBANO1211 1.000,00CONSTRUÇÃO DO GINÁSIOS DE ESPORTE1227 17.000,00REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO PODER LEGISLATIVO1232 1.000,00PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES DO ANEL VIÁRIO1235 72.000,00APOIO A PROJETOS DE INCENTIVO A ACADÊMICOS CARENTES1239 12.000,00APOIO A PROJETO DE INCENTIVO AO VÔLEI ADULTO MUNICIPAL1290 144.000,00IMPLEMENTAÇÃO DA GUARDA MIRIM1296 190.000,00GESTÃO DO NOVO DISTRITO INDUSTRIAL1298 3.000,00APOIO A PROJETOS ESPORTIVOS - ESCOLINHAS DE FUTEBOL1315 400.000,00CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JAIME FUJI1318 1.000,00AMPLIAÇÃO DA ESCOLA CAMINHO PARA O FUTURO1320 315.050,00CONSTRUÇÃO DA ESCOLA FREDOLINO VIEIRA BARROS1330 82.000,00APOIO A PROJETOS DE IRRIGAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR1332 2.000,00IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DO

AGRONEGÓCIO FAMILIAR1333 10.000,00APOIO AO PROJETO DE NATAÇÃO "NÓS PODEMOS NADAR"1715 3.000,00IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA SINALIZAÇÃO TURÍSTICAS






TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE PROJETOSPágina 2

Lei: , Da ta :

Valor

Tota l 10.213.550,00




LOA

ANEXO XV

Codigo Discriminação Legis lacao




TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 1

(Inc. III, § 1º, Art.2º) Le i: , Da ta :

RECEITAS CORRENTES1000.00.00.00.00

RECEITA TRIBUTÁRIA1100.00.00.00.00

IMPOSTOS1110.00.00.00.00

IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA1112.00.00.00.00

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA1112.02.00.00.00

Impos to Predia l e Territoria l Urbano1112.02.01.01.00 Lei Complementar 46, Cód.Municipa l



IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA1112.04.00.00.00

Impos to de Renda Retido nas Fontes Sobre os Rendimentos1112.04.31.01.00 Lei Complementar 46, Cód.Municipa l



Impos to de Renda Retido nas Fontes Sobre Outros Rendimentos1112.04.34.01.00 Lei Complementar 46, Cód.Municipa l



IMP. S / TRANSF. INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS RE1112.08.00.00.00

ITBI - Impos to Sobre Transmissão "Inte r Vivos" de Bens1112.08.01.01.00 Lei Complementar 46, Cód.Municipa l



IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO1113.00.00.00.00

IMPOSTO S/ SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA1113.05.00.00.00

Impos to Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS1113.05.01.01.00 Lei Complementar 46, Cód.Municipa l



TAXAS1120.00.00.00.00

TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER POLÍCIA1121.00.00.00.00

Taxa de Licença Prévia1121.21.01.00.00 Lei Complementar 46, Cód.Municipa l

Taxa de Licença de Ins ta lação1121.21.02.00.00 Lei Complementar 46, Cód.Municipa l

Taxa de Licença de Operação1121.21.03.00.00 Lei Complementar 46, Cód.Municipa l

Taxa de Licença de Renovação1121.21.04.00.00 Lei Complementar 46, Cód.Municipa l

TAXA DE LIC. P / FUNC. DE ESTAB. COM. IND. E PRESTADORAS DE S1121.25.00.00.00 Lei Complementar 46, Cód.Municipa l

TAXA DE FUNC. DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESPECIAL1121.28.00.00.00 Lei Complementar 46, Cód.Municipa l

TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS1121.29.00.00.00 Lei Complementar 46, Cód.Municipa l

TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO1121.31.00.00.00 Lei Complementar 46, Cód.Municipa l

Taxa para o Parce lamento do Solo1121.99.02.00.00 Lei Complementar 46, Cód.Municipa l

Taxa de Fisca lizaçao Sanitá ria1121.99.05.00.00 Lei Complementar 46, Cód.Municipa l

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS1122.00.00.00.00

EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS1122.12.00.00.00 Lei Complementar 46, Cód.Municipa l

TAXA DE CEMITÉRIOS1122.28.00.00.00 Lei Complementar 46, Cód.Municipa l







Taxa de Recolhimento de Lixo Urbano - SAAE1122.99.02.00.00 Lei Complementar 46, Cód.Municipa l

Serviços Urbanos de Limpeza de Terrenos Baldios1122.99.04.01.00 Lei Complementar 46, Cód.Municipa l

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA1130.00.00.00.00

Contribuição de Melhoria Passe io Público1130.04.01.00.00

Contribuição de Melhoria Para Pavimentação e Obras1130.04.02.00.00 Lei Complementar 46, Cód.Municipa l

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES1200.00.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS1210.00.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNC1210.29.00.00.00

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O REGIME1210.29.01.00.00

Contribuições Pa trona is Servidor Licenciado1210.29.01.01.00Prefe itura Municipa l1210.29.07.01.00Câmara Municipa l1210.29.07.02.00SAAE1210.29.07.03.00PREVILUCAS1210.29.07.04.00Servidor Prefe itura Beneficios Temporarios1210.29.07.05.00Servidor Legis la tivo Beneficios Temporarios1210.29.07.06.00Servidor SAAE Beneficios Temporarios1210.29.07.07.00Servidor PREVILUCAS Beneficios Temporarios1210.29.07.08.00Contribuição Servidores Licenciados1210.29.07.09.00Contribuição de Servidor Ina tivo1210.29.09.01.00Contribuição de Pens ionis ta Civil1210.29.11.01.00COSIP - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO1230.00.00.00.00

Contribuições para Cus te io do Serviço de Iluminação Pública1230.55.01.00.00

RECEITA PATRIMONIAL1300.00.00.00.00

RECEITAS IMOBILIÁRIAS1310.00.00.00.00

Aluguel - RPPS1311.01.00.00.00RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS1320.00.00.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS1325.00.00.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS1325.55.00.00.00

Remuneração de Depós itos Bancários -FUNDEB 60%1325.55.02.01.01Remuneração de Depós itos Bancários -FUNDEB 60%1325.55.02.01.02

Remuneração de Depós itos Bancários -FUNDEB 40%1325.55.02.02.01

Remuneração de Depós itos Bancários - FUNDEB 40%1325.55.02.02.02FNAS - Outros (IGDSUAS, PAIF, PAIF VOLANTE) - Rec. Exercício1325.55.10.01.00

FNAS - Bolsa Família - IGD1325.55.10.02.00

Receita de Remuneração de Depós itos Bancários1325.55.99.01.00

Remuneração de Depós itos - Sa lá rio Educação1325.55.99.02.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS1325.56.00.00.00

Receita de Remun. Depós ito Poupança NV - SAAE1325.56.01.01.00







Remuneração de Depós itos de Recursos Não Vinculados - SAAE1325.56.99.01.00REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNC1328.00.00.00.00

Fundos de Inves timentos Renda Fixa - RPPS (ADM)1328.10.01.00.00Fundos de Inves timentos Renda Fixa - RPPS1328.10.02.00.00Outros Rendimentos de Aplic. Renda Fixa RPPS1328.10.99.00.00Remuneração dos Inves timentos do RPPS em Renda Variave l1328.20.01.00.00RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES1330.00.00.00.00

RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - DIREITO DE USO DE BENS1333.00.00.00.00

Outras Rece itas de Concessões e Permissões - Dire itos de Uso1333.99.99.00.00

RECEITA DE SERVIÇOS1600.00.00.00.00

Serviços de Captação, Adução, Tra tamento, Res . Dis tribuição1600.41.01.00.00Tra tamento de Esgotos1600.42.01.00.00Cole ta de Fossas1600.42.02.00.00Religação1600.48.01.00.00Expediente1600.99.01.00.00Transfe rência de Nome1600.99.02.00.00Aviso de Debito1600.99.03.00.00Ligação de Esgoto1600.99.04.00.00Outros Serviços1600.99.05.00.00Des locamento de Cava le te1600.99.06.00.00TRANSFERÊNCIAS CORRENTES1700.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS1720.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO1721.00.00.00.00

PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO1721.01.00.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios1721.01.02.01.00 CF, ART.159, I,B,LC62/89



Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota1721.01.03.01.00Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota1721.01.03.02.00Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota1721.01.03.03.00Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota1721.01.04.01.00Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota1721.01.04.02.00Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota1721.01.04.03.00Cota-Parte Impos to s / Propriedade Territoria l Rura l1721.01.05.01.00 CF, ART.158, II E ART. 153, § 4º, III

Cota-Parte Impos to s / Propriedade Territoria l Rura l1721.01.05.02.00 CF, ART.158, II E ART. 153, § 4º, III

Cota-Parte Impos to s / Propriedade Territoria l Rura l1721.01.05.03.00 CF, ART.158, II E ART. 153, § 4º, III

TRANSFERENCIA DA COMP. FINANC. PELA EXPLORAÇÃO DOS REC. NATU1721.22.00.00.00

Cota-Parte Fundo Especia l do Pe tróleo - FEP1721.22.70.01.00

Atenção Bás ica1721.33.11.00.00

Piso de Atenção Bás ica Fixo (PAB Fixo)1721.33.11.10.00







P iso de Atenção Bás ico - Fixo1721.33.11.10.01Estra tégia Saúde da Família - PSF1721.33.11.31.00

Programa de Saúde da Família - PSF (PAB VAR.)1721.33.11.31.01 le i 4.320/64 s tn 163/2001 lc 45/05

Nucleos de Apoio á Saúde da Família - NASF1721.33.11.31.03Programa de Melhoria de Acesso e da Qualidade - PMAQ1721.33.11.31.04

Agentes Comunitá rios de Saúde1721.33.11.32.00

Prog. Agentes Comunitá rios de Saúde - PACS (PAB VAR)1721.33.11.32.01 Porta ria do Minis .Saúde , a rt. 198 CF

Assis tência Finance ira Complementar - ACS - 95 por cento1721.33.11.32.02Forta lecimento de Politicas Afe tas A Atuação da Es tra tégia1721.33.11.32.03 Porta ria do Minis .Saúde , a rt. 198 CF

Saúde Buca l1721.33.11.33.00

Programa Saúde Buca l (PAB VAR) - SB1721.33.11.33.01 le i 4.320/64 s tn 163/2001 lc 45/05

Atenção de Média e Alta Complexidade Ambula toria l e Hospita l1721.33.12.00.00

Teto Finance iro1721.33.12.11.00

Teto Municipa l da Média e Alta Complexidade Ambula toria l e H1721.33.12.11.01 Porta ria do Minis .Saúde , a rt. 198 CF

CAPS - Centro de Atenção Ps icossocia l1721.33.12.14.00

Teto Municipa l Rede Saude Menta l (RSME)1721.33.12.14.01

Outros Programas Financiados por Transfe rências Fundo a Fund1721.33.12.19.00

Incentivo de Adesão à Contra tua lização (IAC)1721.33.12.19.01

Teto Municipa l da Média e Alta Complexidade Hospita la r - IAC1721.33.12.19.02Manutenção da UPA1721.33.12.19.03

FAEC - SIA - Exame Citopa tológico do Colo Uterino1721.33.12.19.04Vigilância em Saúde1721.33.13.00.00

Vigilância Epidemiológica e Ambienta l em Saúde1721.33.13.10.00

Forta lec. de Pol. a fe tas à a tuação da es tra tégia ACE - 5 por1721.33.13.10.01Ass is tência Finance ira Complementar - ACE - 95 por cento1721.33.13.10.02Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde - PFVS1721.33.13.10.03 Porta ria do Minis .Saúde , a rt. 198 CF

Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (P1721.33.13.10.04

Ações de Inves timento de Vigilância em Saúde1721.33.13.10.05

Incentivos Pontua is para Ações de Serviços de Vigilância em1721.33.13.10.06

Vigilância Sanitá ria1721.33.13.20.00

Piso Fixo Visa - Parte ANVISA1721.33.13.20.01

Piso Fixo VISA - Parte FNS1721.33.13.20.02

Ações Contingencia is de Vigilância em Saúde (PVVS)1721.33.13.20.03Ass is tência Farmacêutica1721.33.14.00.00

Componente Bás ico de Ass is tência Farmacêutica1721.33.14.10.00

Programa de Ass is tência Farmacêutica Bás ica1721.33.14.10.01 le i 4.320/64 s tn 163/2001 lc 45/05

Programa CREAS - P iso Fixo Média Complexidade(PFMC)1721.34.01.01.00Programa CREAS - P iso Fixo Média Complexidade(PFMC)1721.34.01.02.00







Transfe rência Programa Bolsa Família1721.34.04.00.00

Tranferencia do PAIF - P iso Fixo Bás ico1721.34.07.00.00

Transferência para IGDSUAS(Índice de Ges tão Descentra lizada1721.34.09.00.00

ACESSUAS1721.34.11.00.00

TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDO NAC. DO DESENV. DA EDUCAÇÃO- FN1721.35.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO1721.35.01.00.00 CF, le i n.10832/03

Programa Naciona l de Alimentação (PNAC-PENAE CRECHE)1721.35.03.01.00

Programa Naciona l de Alimentação Escola r - PNAE1721.35.03.02.00

Programa Naciona l de Alimentação Escola r Pré -Escola - PNAEP1721.35.03.04.00

Programa Naciona l de Alimentação Escola r - AEE1721.35.03.05.00

Programa Naciona l de Alimentação Escola r - Mais Educação - F1721.35.03.06.00

PNATE-Programa Naciona l Transporte Escola r1721.35.04.01.00 le i 4.320/64 s tn 163/2001 lc 45/05

Transferência Finance ira - L.C. Nº 87/961721.36.01.00.00Transfe rência Finance ira - L.C. Nº 87/961721.36.02.00.00Transfe rência Finance ira - L.C. Nº 87/961721.36.03.00.00Rece ita de Compensação de Exportação1721.99.01.00.00

Proje to de Traba lho Técnico Socia l (C.E.F.)1721.99.03.00.00

TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS1722.00.00.00.00

PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS1722.01.00.00.00

Cota-Parte do ICMS1722.01.01.01.00 CF, ART.158, IV,p.unico,LC63/90



Cota-Parte do IPVA1722.01.02.01.00



Cota-Parte do IPI Sobre Exportação1722.01.04.01.00



Cota-Parte do CIDE1722.01.13.01.00Cota-Parte FETHAB1722.01.55.01.00

Cota Parte FEP -Es tadua l1722.01.99.01.00 le i 4.320/64 s tn 163/2001 lc 45/05

Saúde da Familia1722.33.01.00.00

Programa Saúde da Família - PSF Es tadua l1722.33.01.01.00

Saúde Buca l1722.33.03.00.00

Programa Saúde Buca l1722.33.03.01.00

Mac Outros1722.33.04.00.00

PAICI1722.33.04.01.00

Repasse Es tadua l do Programa (Regiona lização - CAPS)1722.33.04.02.00Farmacia1722.33.05.00.00

Rec Transf. Es tadua l Farmácia Insumos - Diabe tes Mie litus1722.33.05.01.00

Fundo Inves timentos Socia is1722.99.03.00.00







TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS1724.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB1724.01.01.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB1724.01.02.00.00

Transf.de Pes .Jur.- Cons . Mun.Dir.Criança e Adolescente -CMDC1730.02.00.00.00

Transferência de Pessoas Fis icas -CMDCA1750.01.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS1760.00.00.00.00

TRANSF. CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E SUAS E1762.00.00.00.00

Auxílio Finance iro ao Transporte Escola r1762.02.01.00.00

Gestão do Centro de Atendimento SocioEduca tivo1762.99.01.04.00OUTRAS RECEITAS CORRENTES1900.00.00.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA1910.00.00.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS1911.00.00.00.00

Multas e Juros de Mora do IPTU1911.38.01.00.00Multas e Juros de Mora do IPTU1911.38.02.00.00Multas e Juros de Mora do IPTU1911.38.03.00.00Multas e Juros de Mora do Impos to Sobre Serviços - ISS1911.40.01.00.00 le i 4.320/64 s tn 163/2001 lc 45/05

Multas e Juros de Mora do Impos to Sobre Serviços - ISS1911.40.02.00.00 le i 4.320/64 s tn 163/2001 lc 45/05

Multas e Juros de Mora do Impos to Sobre Serviços - ISS1911.40.03.00.00 le i 4.320/64 s tn 163/2001 lc 45/05

Multas e Juros de Mora Contribuições de Melhoria1911.98.01.00.00Multas e Juros de Mora Diversos1911.99.01.01.00

Multas e Juros de Mora de Limpeza de Lote1911.99.01.02.00

MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES1912.00.00.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPR1912.29.00.00.00

Multas e Juros de Mora das Contribuições Previdenciá rias RPP1912.29.01.01.00MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS1913.00.00.00.00

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Sobre IPTU1913.11.01.00.00 le i 4.320/64 s tn 163/2001 lc 45/05



Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Sobre ISS1913.13.01.00.00 le i 4.320/64 s tn 163/2001 lc 45/05



Multas e Juros da Div. Ativa Contribuição Melhoria1913.98.01.00.00

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos1913.99.01.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV. ATIVA DE OUTRAS RECEITAS1915.00.00.00.00

OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS RECE1915.99.00.00.00

Outras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras1915.99.01.01.00

MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS1918.00.00.00.00

Multas e Juros de Mora da Alienação de Outros Bens Imóveis1918.05.01.00.00

Multas Por Atraso - SAAE1918.99.01.00.00







Encargos Efe tuados Pe lo SAAE1918.99.02.00.00MULTAS DE OUTRAS ORIGENS1919.00.00.00.00

Multas Previs tas na Legis lação de Trâns ito1919.15.01.00.00

Multas Previs tas na Legis lação Sobre Defesa de Dire itos1919.26.01.00.00

Multas e Juros Previs tos em Contra tos1919.27.01.00.00Multa por Auto de Infração - Vigilancia Sanita ria1919.50.01.00.00

Multas por Auto de Infração - Fisca lização Tributá ria1919.50.02.00.00

Multas por Auto de Infração - Fisca lização de Obras1919.50.03.00.00

Repasse ao Fundo Municipa l do Meio Ambiente1919.99.01.00.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES1920.00.00.00.00

INDENIZAÇÕES1921.00.00.00.00

Outras Indenizações1921.99.03.00.00

RESTITUIÇÕES1922.00.00.00.00

Restituições Diversas - RPPS1922.01.01.00.00COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES P1922.10.00.00.00

Compensações Finance iras entre o Regime Gera l e os Regimes1922.10.01.01.00Outras Res tituições - RPPS1922.99.03.00.00Outras Rece itas Próprias de Res tituições1922.99.04.00.00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA1930.00.00.00.00

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA1931.00.00.00.00

Receita da Dívida Ativa Sobre IPTU1931.11.01.00.00



Receita da Dívida Ativa do Impos to Sobre Serviços - ISS1931.13.01.00.00



Contrib. Melhoria p/ Paviment. e Obras Complementares1931.98.02.00.00

Contribuição de Melhoria Passe io Público1931.98.03.00.00RECEITA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS1931.99.00.00.00

Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos1931.99.01.01.00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA1932.00.00.00.00

REC. DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS1932.99.00.00.00

Receita da Divida Ativa Não - Tributa ria Espaço do Empreende1932.99.01.01.00Rece ita de Dívida Ativa Não-Tributá ria de Alienação de Imóve1932.99.01.02.00Rece ita de Dívida Ativa Não-Tributá ria Diversas1932.99.01.03.00RECEITAS DIVERSAS1990.00.00.00.00

Materia l - SAAE1990.99.01.00.00Outras Rece itas1990.99.02.00.00

Inscrição Concurso Publico1990.99.03.00.00







Outras Rece itas Diversas1990.99.04.00.00Outras Rece itas Diversas - SAAE1990.99.05.00.00RECEITAS DE CAPITAL2000.00.00.00.00

ALIENAÇÃO DE BENS2200.00.00.00.00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS2210.00.00.00.00

Receita Capita l - Alienação Bens2215.01.00.00.00

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS2220.00.00.00.00

Alienação de Terrenos Urbanos -Espaço do Empreendedor2225.01.00.00.00

Alienação de Terrenos Urbanos2225.02.00.00.00TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL2400.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS2470.00.00.00.00

TRANSF. CONVÊNIOS DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES2471.00.00.00.00

Conv para Cons trução do PSF2471.01.01.00.00 Legis lação Específica

Convênio para Cons trução de Proinfância Araras2471.02.01.00.00 Legis lação Específica

Conv. Cons trução Abatedouro Municipa l2471.99.11.00.00

RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS7000.00.00.00.00

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES7200.00.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS7210.00.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNC7210.29.00.00.00

Prefe itura Municipa l7210.29.01.01.01Prefe itura Municipa l7210.29.01.01.02Câmara Municipa l7210.29.01.02.00SAAE7210.29.01.03.00PREVILUCAS7210.29.01.04.00Patrona l Pre fe itura - Benefícios Temporários7210.29.01.05.00Patrona l Legis la tivos - Beneficios Temporarios7210.29.01.06.00Patrona l SAAE - Beneficios Temporarios7210.29.01.07.00Patrona l Previlucas - Beneficios Temporarios7210.29.01.08.00Prefe itura Municipa l7210.29.13.01.00Câmara Municipa l7210.29.13.02.00SAAE7210.29.13.03.00PREVILUCAS7210.29.13.04.00Patrona l Pre fe itura - Benefícios Temporários7210.29.13.05.00Patrona l Legis la tivos - Benefícios Temporários7210.29.13.06.00Patrona l SAAE - Benefícios Temporários7210.29.13.07.00Patrona l Previlucas - Benefícios Temporários7210.29.13.08.00DEDUÇÕES DA RECEITA9000.00.00.00.00

DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA9100.00.00.00.00

DEDUÇÕES DE IMPOSTOS9110.00.00.00.00







DEDUÇÕES DO IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA9112.00.00.00.00

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA9112.02.00.00.00

Renúncia de Impos to sobre a Propriedade Predia l9112.02.01.01.00

DEDUÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO9113.00.00.00.00

DEDUÇÕES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - IS9113.05.00.00.00

DEDUÇÕES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - IS9113.05.01.00.00

Renúncia de Impos to Sobre Serviço de Qualquer Natureza9113.05.01.01.01

DEDUÇÕES DE TAXAS9120.00.00.00.00

Renúncia de Taxa de Licença p/ Func.de Es tab. Comercia is , In9121.25.00.00.00

DEDUÇÕES DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA9130.00.00.00.00

Deduções de Contribuição de Melhoria9130.99.01.00.00

DEDUÇÕES DO FUNDEB9500.00.00.00.00

Dedução de Rece ita para a Formação do FUNDEB - FPM9510.00.00.01.00 le i 4.320/64 s tn 163/2001 lc 45/05

Dedução de Rece ita para Formação do FUNDEB - ITR9510.00.00.02.00 le i 4.320/64 s tn 163/2001 lc 45/05

Dedução de Rece ita para Formação do FUNDEB - ICMS Desoneraçã9510.00.00.03.00 le i 4.320/64 s tn 163/2001 lc 45/05

Deduçao de Rece ita para Formaçao FUNDEB ICMS9510.00.00.04.00

Dedução de Rece ita para Formação do FUNDEB - IPVA9510.00.00.05.00 le i 4.320/64 s tn 163/2001 lc 45/05

Ded.de Rece ita p/ a Formação do FUNDEB - IPI-Exportação9510.00.00.06.00 le i 4.320/64 s tn 163/2001 lc 45/05

DEDUÇÕES DE OUTRAS RECEITAS CORRENTES9900.00.00.00.00

DEDUÇÕES DE MULTAS E JUROS DE MORA9910.00.00.00.00

DEDUÇÕES DE MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS9911.00.00.00.00

Outras Deduções de Multas e Juros de Mora dos Tributos9911.05.01.00.00



DEDUÇÕES DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DOS TRIBU9913.00.00.00.00

Outras Deduções de multas e Juros de Mora da Dívida Ativa9913.05.01.00.00



DEDUÇÕES DE MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS ORIGENS9919.00.00.00.00

Deduções de Multas de Infração9919.04.01.00.00

DEDUÇÕES DA RECEITA DA DÍVIDA ATIVA9930.00.00.00.00

DEDUÇÕES DA RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA9931.00.00.00.00

DEDUÇÕES DA RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE O IPTU9931.11.00.00.00

Deduções da Dívida Ativa de IPTU9931.11.99.01.00









DEDUÇÕES DA RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO9931.13.00.00.00

Deduções da Dívida Ativa ISSQN9931.13.99.01.00Deduções da Dívida Ativa ISSQN9931.13.99.02.00Deduções da Dívida Ativa ISSQN9931.13.99.03.00DEDUÇÕES DA RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MEL9931.98.00.00.00

Deduções da Dívida Ativa de Contribuição de Melhoria9931.98.99.01.00

DEDUÇÕES DA RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS9931.99.00.00.00

Deduções da Dívida Ativa de Outros Tributos9931.99.99.01.00



LOA

ANEXO XVI



Quadro 06



Lei: , Data:

Adm. Indire ta

01 Legis la tiva 4.177.000,004.177.000,00

031 Ação Legis la tiva 4.177.000,004.177.000,0001

0101 4.177.000,004.177.000,0001 031 AÇÃO LEGISLATIVA

04 Adminis tração 43.087.850,0039.204.850,00 3.883.000,00

121 Plane jamento e Orçamento 299.000,00299.000,0004

0314 299.000,00299.000,0004 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

122 Adminis tração Gera l 28.858.000,0026.569.000,0004 2.289.000,00

0201 962.000,00962.000,0004 122 ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO0203 543.000,00543.000,0004 122 PROCURADORIA MUNICIPAL0204 81.000,0081.000,0004 122 GERÊNCIA DE PROJETOS E CONVÊNIOS0301 4.194.000,004.194.000,0004 122 GESTÃO PÚBLICA ADMINISTRATIVO0303 641.000,00641.000,0004 122 LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS0304 356.000,00356.000,0004 122 RECURSOS HUMANOS E GESTÃO DE PESSOAS0306 437.000,00437.000,0004 122 PROCOM ACESSO DE TODOS0308 476.000,00476.000,0004 122 ALMOXARIFADO E BENS CONTROLADOS0401 1.969.000,001.969.000,0004 122 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - CONTÁBEIS0501 2.401.000,002.401.000,0004 122 ADMINISTRATIVO INFRAESTRUTURA E OBRAS0504 4.220.000,004.220.000,0004 122 PEÇAS, SERVIÇOS DE VEÍCULOS E COMBUSTIVEIS0602 1.000,001.000,0004 122 AGRONEGÓCIO FAMILIAR LEVANDO VIDA NOVA AO

CAMPO.0701 1.185.000,001.185.000,0004 122 ADMINISTRATIVO ECONÔMICO0702 193.000,00193.000,0004 122 EMPREENDEDOR DE SUCESSO0703 303.000,00303.000,0004 122 QUALIDADE DE MÃO DE OBRA0801 633.000,00633.000,0004 122 SETOR ADMINISTRATIVO DA SAÚDE - GESTÃO SUS0901 3.691.000,003.691.000,0004 122 ADMINISTRATIVO ASSISTENCIA SOCIAL E

HABITAÇÃO0904 150.000,00150.000,0004 122 HABITAÇÃO POPULAR1001 1.597.000,001.597.000,0004 122 ADMINISTRATIVO EDUCAÇÃO1002 1.000,001.000,0004 122 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ALIMENTAÇÃO

SAUDÁVEL1101 2.531.000,002.531.000,0004 122 SUPORTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO ESPORTE

E LAZER1301 2.289.000,0004 122 2.289.000,00GESTÃO INTEGRADA SAAE1501 1.000,001.000,0004 122 GESTÃO INTEGRADA DE PRESERVAÇÃO DO

PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E ARTÍSTICOLUVERDENSE


124 Controle Inte rno 390.000,00390.000,0004

0202 390.000,00390.000,0004 124 CONTROLADORIA MUNICIPAL

126 Tecnologia da Informação 2.272.000,002.272.000,0004

0302 874.000,00874.000,0004 126 PDTI - PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DAINFORMAÇÃO

0403 1.398.000,001.398.000,0004 126 TRIBUTOS, ARRECADAÇÃO LUCAS

128 Formação de Recursos Humanos 61.000,0026.000,0004 35.000,00

0301 2.000,002.000,0004 128 GESTÃO PÚBLICA ADMINISTRATIVO0401 6.000,006.000,0004 128 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - CONTÁBEIS0402 4.000,004.000,0004 128 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - TESOURARIA0404 3.000,003.000,0004 128 TRIBUTOS, FISCALIZAÇÃO LUCAS0901 11.000,0011.000,0004 128 ADMINISTRATIVO ASSISTENCIA SOCIAL E

HABITAÇÃO1301 35.000,0004 128 35.000,00GESTÃO INTEGRADA SAAE

129 Adminis tração de Rece itas 1.573.000,001.573.000,0004

0402 342.000,00342.000,0004 129 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - TESOURARIA0403 630.000,00630.000,0004 129 TRIBUTOS, ARRECADAÇÃO LUCAS0404 379.000,00379.000,0004 129 TRIBUTOS, FISCALIZAÇÃO LUCAS0405 222.000,00222.000,0004 129 TRIBUTOS, FOMENTO A RECEITA LUCAS

131 Comunicação Socia l 1.020.850,001.020.850,0004



Quadro 06



Lei: , Data:

Adm. Indire ta

0305 1.020.850,001.020.850,0004 131 COMUNICAÇAO TOTAL




1201 1.559.000,0004 272 1.559.000,00ADMINISTRATIVO PREVILUCAS

306 Alimentação e Nutrição 3.094.000,003.094.000,0004

1002 3.094.000,003.094.000,0004 306 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ALIMENTAÇÃOSAUDÁVEL


0403 39.000,0039.000,0004 334 TRIBUTOS, ARRECADAÇÃO LUCAS0702 922.000,00922.000,0004 334 EMPREENDEDOR DE SUCESSO



0904 1.000,001.000,0004 451 HABITAÇÃO POPULAR

452 Serviços Urbanos 289.000,00289.000,0004

0503 289.000,00289.000,0004 452 FISCALIZAÇÃO DE OBRAS


0307 54.000,0054.000,0004 453 TRÂNSITO CONSCIENTE0701 1.000,001.000,0004 453 ADMINISTRATIVO ECONÔMICO

481 Habitação Rura l 1.000,001.000,0004


572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 486.000,00486.000,0004

0502 486.000,00486.000,0004 572 ENGENHARIA E ARQUITETURA


0701 1.000,001.000,0004 661 ADMINISTRATIVO ECONÔMICO

695 Turismo 77.000,0077.000,0004



0307 1.864.000,001.864.000,0004 782 TRÂNSITO CONSCIENTE

06 Segurança Pública 4.000,004.000,00


0201 4.000,004.000,0006 122 ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO

08 Ass is tência Socia l 1.450.000,001.450.000,00






0903 217.000,00217.000,0008 243 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - CREAS




09 Previdência Municipa l 6.590.000,006.590.000,00



Quadro 06



Lei: , Data:

Adm. Indire ta


1202 6.590.000,0009 272 6.590.000,00BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

10 Saúde 49.367.000,0049.367.000,00


0801 4.450.000,004.450.000,0010 122 SETOR ADMINISTRATIVO DA SAÚDE - GESTÃO SUS

126 Tecnologia da Informação 541.000,00541.000,0010

0801 541.000,00541.000,0010 126 SETOR ADMINISTRATIVO DA SAÚDE - GESTÃO SUS

301 Atenção Bás ica 19.957.850,0019.957.850,0010

0803 19.957.850,0019.957.850,0010 301 ATENÇÃO BÁSICA

302 Ass is tência Hospita la r e Ambula toria l 20.709.150,0020.709.150,0010

0804 20.709.150,0020.709.150,0010 302 MAC-MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

303 Suporte Profilá tico e Terapêutico 1.086.000,001.086.000,0010

0805 1.086.000,001.086.000,0010 303 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA- SUPORTEPROFILATICO E TERAPÊUTICO

304 Vigilância Sanitá ria 638.000,00638.000,0010

0802 638.000,00638.000,0010 304 VIGILÂNCIA EM SAÚDE

305 Vigilância Epidemiológica 1.576.000,001.576.000,0010

0802 1.576.000,001.576.000,0010 305 VIGILÂNCIA EM SAÚDE


0803 409.000,00409.000,0010 451 ATENÇÃO BÁSICA

12 Educação 52.815.550,0052.815.550,00


1001 2.967.000,002.967.000,0012 122 ADMINISTRATIVO EDUCAÇÃO1010 1.833.000,001.833.000,0012 122 SALÁRIO EDUCAÇÃO


1005 17.000,0017.000,0012 128 VALORIZAR E ATUALIZAR SEMPRE

361 Ens ino Fundamenta l 32.480.500,0032.480.500,0012

1004 29.812.500,0029.812.500,0012 361 ENSINO FUNDAMENTAL, APRENDER COMQUALIDADE

1009 2.668.000,002.668.000,0012 361 TRANSPORTE ESCOLAR EFICIENTE E SEGURO

364 Ens ino Superior 87.000,0087.000,0012

1007 87.000,0087.000,0012 364 ENSINO SUPERIOR

365 Educação Infantil 14.363.050,0014.363.050,0012

1003 14.048.000,0014.048.000,0012 365 EDUCAÇÃO INFANTIL, APRENDENDO DESDECEDO

1004 315.050,00315.050,0012 365 ENSINO FUNDAMENTAL, APRENDER COMQUALIDADE

367 Educação Especia l 1.068.000,001.068.000,0012

1006 1.068.000,001.068.000,0012 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL

13 Cultura 1.770.000,001.770.000,00


1501 1.749.000,001.749.000,0013 122 GESTÃO INTEGRADA DE PRESERVAÇÃO DOPATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E ARTÍSTICOLUVERDENSE

392 Difusão Cultura l 20.000,0020.000,0013




Quadro 06



Lei: , Data:

Adm. Indire ta



14 Dire itos de Cidadania 69.000,0069.000,00

241 Ass is tência ao Idoso 55.000,0055.000,0014


242 Ass is tência ao Portador de Deficiência 3.000,003.000,0014




15 Urbanismo 19.494.000,0019.494.000,00


0505 9.313.000,009.313.000,0015 122 EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS0704 137.000,00137.000,0015 122 MOBILIDADE URBANA


0505 2.559.000,002.559.000,0015 451 EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS1602 1.000,001.000,0015 451 CIDADE VERDE

452 Serviços Urbanos 7.484.000,007.484.000,0015


16 Habitação 1.504.000,001.504.000,00

482 Habitação Urbana 1.504.000,001.504.000,0016

0904 1.504.000,001.504.000,0016 482 HABITAÇÃO POPULAR

17 Saneamento 9.695.000,001.000,00 9.694.000,00


1302 35.000,0017 128 35.000,00H2O PARA TODOS1303 21.000,0017 128 21.000,00UNIVERSALIZAÇÃO DO ESGOTO1304 15.000,0017 128 15.000,00CIDADE LIMPA, RESPONSABILIDADE DE TODOS1305 5.000,0017 128 5.000,00ÁGUA DA CHUVA NO RUMO CERTO


1302 20.000,0017 511 20.000,00H2O PARA TODOS

512 Saneamento Bás ico Urbano 9.599.000,001.000,0017 9.598.000,00

0505 1.000,001.000,0017 512 EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS1302 4.156.000,0017 512 4.156.000,00H2O PARA TODOS1303 1.965.000,0017 512 1.965.000,00UNIVERSALIZAÇÃO DO ESGOTO1304 3.461.000,0017 512 3.461.000,00CIDADE LIMPA, RESPONSABILIDADE DE TODOS1305 16.000,0017 512 16.000,00ÁGUA DA CHUVA NO RUMO CERTO

18 Gestão Ambienta l 1.637.000,001.637.000,00


1601 1.152.000,001.152.000,0018 122 MEIO AMBIENTE ADMINISTRATIVO


1602 298.000,00298.000,0018 541 CIDADE VERDE1603 4.000,004.000,0018 541 LUCAS DO RIO VERDE LEGAL1604 5.000,005.000,0018 541 MEIO AMBIENTE, CIDADE LIMPA

542 Controle Ambienta l 169.000,00169.000,0018

1604 166.000,00166.000,0018 542 MEIO AMBIENTE, CIDADE LIMPA



Quadro 06



Lei: , Data:

Adm. Indire ta

1605 3.000,003.000,0018 542 LICENCIAMENTO AMBIENTAL, EMPRESA LEGAL

543 Recuperação de Áreas Degradadas 6.000,006.000,0018

1603 6.000,006.000,0018 543 LUCAS DO RIO VERDE LEGAL

606 Extensão Rura l 3.000,003.000,0018

1601 3.000,003.000,0018 606 MEIO AMBIENTE ADMINISTRATIVO

20 Agricultura 1.526.000,001.526.000,00


0601 996.000,00996.000,0020 122 ADMINISTRATIVO AGRICULTURA0602 73.000,0073.000,0020 122 AGRONEGÓCIO FAMILIAR LEVANDO VIDA NOVA AO

CAMPO.

125 Normatização e Fisca lização 3.000,003.000,0020

0604 3.000,003.000,0020 125 SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL






0603 17.000,0017.000,0020 541 PROGRAMA SELO DE ORIGEM1604 183.000,00183.000,0020 541 MEIO AMBIENTE, CIDADE LIMPA

606 Extensão Rura l 12.000,0012.000,0020


607 Irrigação 82.000,0082.000,0020


692 Comercia lização 152.000,00152.000,0020


22 Indús tria 173.000,00173.000,00


0702 173.000,00173.000,0022 661 EMPREENDEDOR DE SUCESSO

23 Comércio e Serviços 41.000,0041.000,00

691 Promoção Comercia l 41.000,0041.000,0023

0603 3.000,003.000,0023 691 PROGRAMA SELO DE ORIGEM0702 38.000,0038.000,0023 691 EMPREENDEDOR DE SUCESSO

26 Transporte 2.817.000,002.817.000,00


0505 1.126.000,001.126.000,0026 451 EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS0509 1.000,001.000,0026 451 ANEL VIÁRIO0704 3.000,003.000,0026 451 MOBILIDADE URBANA


0704 366.000,00366.000,0026 453 MOBILIDADE URBANA



27 Desporto e Lazer 2.631.000,002.631.000,00



Quadro 06



Lei: , Data:

Adm. Indire ta





812 Desporto Comunitá rio 2.626.000,002.626.000,0027

1102 197.000,00197.000,0027 812 VIDA NOVA ESCOLINHA1103 2.176.000,002.176.000,0027 812 VIDA NOVA ESTRUTURA TOTAL1106 116.000,00116.000,0027 812 VIDA NOVA ESPORTE ESCOLAR1107 130.000,00130.000,0027 812 VIDA NOVA ESPORTE AMADOR1502 7.000,007.000,0027 812 TURISMO FORTE, CONHEÇA LUCAS

813 Lazer 3.000,003.000,0027

1107 3.000,003.000,0027 813 VIDA NOVA ESPORTE AMADOR


843 Serviço da Dívida Inte rna 5.395.000,005.395.000,0028

0406 5.395.000,005.395.000,0028 843 DIVIDA PÚBLICA

99 Reserva de Contingência 11.963.000,0070.000,00 11.893.000,00



999 Reserva de Contingência 82.000,0070.000,0099 12.000,00

1399 12.000,0099 999 12.000,00RESERVA DE CONTIGÊNCIA DO SAAE9999 70.000,0070.000,0099 999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA

TOTAL 184.146.400,00 216.206.400,0032.060.000,00


PREFEITO



LOA

ANEXO XVII


Orçamento Programa - Exercício de 2017 Anexo 10

ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS Página 1

(Inc. I, § 2º, Art.2º) Le i: , Da ta :

1 FUMS-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Class if. Discriminação Valor R$

RECEITA

Piso Fixo Visa - Parte ANVISA 7.000,001721.33.13

Cota-Parte do IPVA 1.294.800,001722.01.02

Cota-Parte do ICMS 8.515.650,001722.01.01

Transfe rência Finance ira - L.C. Nº 87/96 34.200,001721.36.03

Programa de Ass is tência Farmacêutica Bás ica 266.000,001721.33.14

Ações Contingencia is de Vigilância em Saúde (PVVS) 9.000,001721.33.13

Piso Fixo VISA - Parte FNS 26.000,001721.33.13

Cota-Parte do IPI Sobre Exportação 60.600,001722.01.04

Incentivos Pontua is para Ações de Serviços de Vigilância em 51.000,001721.33.13

Ações de Inves timento de Vigilância em Saúde 287.000,001721.33.13

Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (P 51.000,001721.33.13

Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde - PFVS 193.000,001721.33.13

Ass is tência Finance ira Complementar - ACE - 95 por cento 208.000,001721.33.13

Forta lec. de Pol. a fe tas à a tuação da es tra tégia ACE - 5 por 10.000,001721.33.13

FAEC - SIA - Exame Citopa tológico do Colo Uterino 16.000,001721.33.12

Manutenção da UPA 1.800.000,001721.33.12

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Sobre ISS 17.550,001913.13.03

Deduções da Dívida Ativa de IPTU -1.050,009931.11.99

Outras Deduções de multas e Juros de Mora da Dívida Ativa -1.050,009913.05.03

Outras Deduções de Multas e Juros de Mora dos Tributos -1.050,009911.05.03

Conv para Cons trução do PSF 816.000,002471.01.01

Rece ita da Dívida Ativa do Impos to Sobre Serviços - ISS 57.000,001931.13.03

Rece ita da Dívida Ativa Sobre IPTU 224.400,001931.11.03

Programa Saúde da Família - PSF Es tadua l 748.800,001722.33.01

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Sobre IPTU 46.350,001913.11.03

Multas e Juros de Mora do Impos to Sobre Serviços - ISS 3.600,001911.40.03

Multas e Juros de Mora do IPTU 2.100,001911.38.03

Rec Transf. Es tadua l Farmácia Insumos - Diabe tes Mie litus 130.000,001722.33.05

Repasse Es tadua l do Programa (Regiona lização - CAPS) 42.000,001722.33.04

PAICI 136.000,001722.33.04

Programa Saúde Buca l 285.000,001722.33.03

Deduções da Dívida Ativa ISSQN -1.050,009931.13.99

Piso de Atenção Bás ico - Fixo 1.416.000,001721.33.11

Impos to Predia l e Territoria l Urbano 3.545.850,001112.02.01

Impos to de Renda Retido nas Fontes Sobre os Rendimentos 775.050,001112.04.31

Impos to de Renda Retido nas Fontes Sobre Outros Rendimentos 98.100,001112.04.34

ITBI - Impos to Sobre Transmissão "Inte r Vivos" de Bens 917.700,001112.08.01

Impos to Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS 2.514.450,001113.05.01

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 3.424.200,001721.01.02

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota 103.800,001721.01.03

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota 103.800,001721.01.04

Cota-Parte Impos to s / Propriedade Territoria l Rura l 556.350,001721.01.05

Teto Municipa l da Média e Alta Complexidade Hospita la r - IAC 956.000,001721.33.12

Forta lecimento de Politicas Afe tas A Atuação da Es tra tégia 16.000,001721.33.11

Incentivo de Adesão à Contra tua lização (IAC) 298.000,001721.33.12

Teto Municipa l Rede Saude Menta l (RSME) 109.000,001721.33.12

Teto Municipa l da Média e Alta Complexidade Ambula toria l e H 920.000,001721.33.12

Programa Saúde Buca l (PAB VAR) - SB 559.000,001721.33.11

Programa de Saúde da Família - PSF (PAB VAR.) 1.668.000,001721.33.11

Prog. Agentes Comunitá rios de Saúde - PACS (PAB VAR) 1.100.000,001721.33.11

Programa de Melhoria de Acesso e da Qualidade - PMAQ 375.000,001721.33.11

Nucleos de Apoio á Saúde da Família - NASF 240.000,001721.33.11

Ass is tência Finance ira Complementar - ACS - 95 por cento 312.000,001721.33.11





1 FUMS-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE


RECEITA

TOTAL

Recursos Próprios do Municipio

44.920.000,00

9.577.850,00


PLANO DE APLICACAO

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO/FISIOTERAPIA 926.000,0010.302.0804.2148.000

AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS POSTOS DE SAÚDE RURAIS: SÃO CRISTÓ 1.000,0010.301.0803.1022.000

MANUTENÇÃO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS 5.658.900,0010.302.0804.2151.000

MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL 41.000,0010.302.0804.2150.000

MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO ANÁLISE CLÍNICAS E CITOLOGIA MUNI 1.585.000,0010.302.0804.2149.000

MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE SAÚDE 3.000,0010.122.0801.2243.000

MANUTENÇÃO DO CAPS 619.000,0010.302.0804.2145.000

MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 5.740.500,0010.302.0804.2144.000

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA GESTÃO DE TECNOLOGIA DA SAÚDE 541.000,0010.126.0801.2157.000

CONSTRUÇÃO PSF V 1.000,0010.301.0803.1008.000

MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR - AIHs 956.000,0010.302.0804.2202.000

CONSTRUÇÃO PSF XVIII Parque das Emas 409.000,0010.301.0803.1045.000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL 2.476.000,0010.301.0803.2133.000

MANUTENÇÃO DO PACS 1.516.000,0010.301.0803.2135.000

PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ 133.000,0010.301.0803.2136.000

CONTROLE DE COMBUSTÍVEIS DA ATENÇÃO BÁSICA 262.000,0010.301.0803.2146.000

MANUTENÇÃO DOS PSF´s 14.506.000,0010.301.0803.2198.000

AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 413.850,0010.301.0803.2200.000

PROGRAMA NUCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF 240.000,0010.301.0803.2242.000

CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL - CAPS 1.000,0010.302.0804.1027.000

REPASSE CONVENIO - IAC 298.000,0010.302.0804.2117.000

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL - 2.622.000,0010.302.0804.2119.000

MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO 1.633.000,0010.302.0804.2221.000

MANUTENÇÃO DE CENTRO DE IMAGEM MUNICIPAL - CIM 492.750,0010.302.0804.2222.000

REPASSE CONSORCIO DE SAÚDE - PAICI 136.000,0010.302.0804.2274.000

CONSTRUÇÃO DA FARMACIA SATELITE II - JAIME SETI FUJI 1.000,0010.303.0805.2120.000

CONSTRUÇÃO DA FARMACIA SATELITE III - INDUSTRIAL 1.000,0010.303.0805.2121.000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA 1.084.000,0010.303.0805.2134.000

CONSTRUÇÃO PSF XVII Indus tria l 409.000,0010.451.0803.1172.000

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA. AMBIENTAL E EPIDEMIOLÓGICA 1.576.000,0010.305.0802.2152.000

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 638.000,0010.304.0802.2154.000

TOTAL 44.920.000,00





2 FUNDEB-FUNDEB


RECEITA

Remuneração de Depós itos Bancários -FUNDEB 60% 15.700,001325.55.02



Remuneração de Depós itos Bancários - FUNDEB 40% 94.500,001325.55.02

Transfe rências de Recursos do FUNDEB 28.224.000,001724.01.01

Transfe rências de Recursos do FUNDEB 1.176.000,001724.01.02

TOTAL 29.662.000,00


PLANO DE APLICACAO

MANUTENÇÃO DO FUNDEB FUNDAMENTAL 40% ANOS INICIAIS 367.200,0012.361.1004.2059.000

MANUTENÇÃO DO FUNDEB FUNDAMENTAL 60% ANOS INICIAIS 13.490.000,0012.361.1004.2060.000

MANUTENÇÃO DO FUNDEB FUNDAMENTAL 40% ANOS FINAIS 318.000,0012.361.1004.2259.000

MANUTENÇÃO FUNDEB FUNDAMENTAL 60% ANOS FINAIS 6.776.800,0012.361.1004.2360.000

MANUTENÇÃO DO FUNDEB CRECHE 40% 259.000,0012.365.1003.2090.000

MANUTENÇÃO DO FUNDEB CRECHE 60% 2.447.000,0012.365.1003.2091.000

MANUTENÇÃO DO FUNDEB PRÉ-ESCOLA 40% 255.000,0012.365.1003.2092.000

MANUTENÇÃO FUNDEB EDUCAÇÃO ESPECIAL 40% 3.000,0012.367.1006.2080.000

MANUTENÇÃO FUNDEB EDUCAÇÃO ESPECIAL 60% 260.000,0012.367.1006.2087.000

MANUTENÇÃO DO FUNDEB PRÉ-ESCOLA 60% 5.486.000,0012.365.1003.2093.000

TOTAL 29.662.000,00





3 FMAS-FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL


RECEITA

FNAS - Bolsa Família - IGD 4.000,001325.55.10

Programa CREAS - P iso Fixo Média Complexidade(PFMC) 14.600,001721.34.01

FNAS - Outros (IGDSUAS, PAIF, PAIF VOLANTE) - Rec. Exercício 2.000,001325.55.10

Transfe rência Programa Bolsa Família 38.000,001721.34.04

Tranferencia do PAIF - P iso Fixo Bás ico 106.000,001721.34.07

Transfe rência para IGDSUAS(Índice de Ges tão Descentra lizada 9.000,001721.34.09

ACESSUAS 166.000,001721.34.11

Programa CREAS - P iso Fixo Média Complexidade(PFMC) 131.400,001721.34.01

TOTAL


765.000,00

294.000,00


PLANO DE APLICACAO

MANUTENÇÃO P/ EQUIPE VOLANTE DO PAIF - PROG. ATENÇÃO INTEG 55.000,0008.244.0902.2263.000

APOIO A FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE 224.000,0008.122.0902.2048.000

MANUTENÇÃO P/ APRIMORAMENTO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRAL 4.000,0008.122.0902.2264.000

MANUTENÇÃO DO CREAS - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - PFMC - MSE 3.000,0008.243.0903.2021.000

MANUTENÇÃO DA CASA LAR CRIANÇA E ADOLESCENTE 82.600,0008.243.0903.2044.000

MANUTENÇÃO DO CREAS - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - PFMC 131.400,0008.243.0903.2045.000

MANUTENÇÃO - PROGRAMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO ACESSO A 86.000,0008.244.0901.2070.000

MANUTENÇÃO - PISO BASICO VARIAVEL - SCFV 78.000,0008.244.0902.2018.000

MANUTENÇÃO DE APOIO AO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 42.000,0008.244.0902.2052.000

MANUTENÇÃO DO PAIF - PROG.ATENÇÃO INTEGRADA A FAMÍLIA PBF 56.000,0008.244.0902.2055.000

MANUTENÇÃO DO BPC NA ESCOLA - QUESTIONÁRIO A SER APLICADO 3.000,0008.244.0902.2072.000

TOTAL 765.000,00





4 CRIANÇA E ADOLESCENTE-FUNDO DA CRIANÇA E SO ADOLESCENTE


RECEITA

Transf.de Pes .Jur.- Cons . Mun.Dir.Criança e Adolescente -CMDC 236.000,001730.02.00

Transfe rência de Pessoas Fis icas -CMDCA 82.000,001750.01.00

TOTAL 318.000,00


PLANO DE APLICACAO

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 318.000,0008.243.0901.2043.000

TOTAL 318.000,00





5 FUNDO MUNICIPAL IDOSO-FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO


RECEITA

0,00

TOTAL


55.000,00

55.000,00


PLANO DE APLICACAO

MANUTENÇÃO DO AMPARO ASSISTÊNCIA AO IDOSO 55.000,0014.241.0902.2042.000

TOTAL 55.000,00


PREFEITO



LOA

XVIII



COMPATIBILIDADE DO ORÇAMENTO COM AS METAS FISCAIS DA LDO

Página 1

Art.5º Inc is o I,LRF

216.206.400,00 205.324.216,52

216.206.400,00 205.324.216,52

-2.354.000,00 -2.235.517,57

20.000.000,00 18.993.352,33

ESPECIFICAÇÃO Valor Corrente(a )

Valor Cons tante Valor Corrente(b)

Valor Cons tanteVariação

( % )

LDO ORÇAMENTO

216.206.400,00

216.206.400,00

-2.354.000,00

205.324.216,52

205.324.216,52

-2.235.517,57

0,00

0,00

0,00

20.000.000,00 18.993.352,33 0,00

210.811.400,00 200.200.759,73 210.811.400,00 200.200.759,73 0,00

-1.000.000,00 -949.667,62 -1.000.000,00 -949.667,62 0,00

-4.274.000,00 -4.058.879,39 -4.274.000,00 -4.058.879,39 0,00

Rece ita Tota l

Despesa Tota l

Resultado Primário (III) = (I- II)

Dívida Pública Consolidada

Despesa Primárias (II)

Resultado Nomina l

Dívida Consolidada Líquida

Rece ita Primárias (I) 208.457.400,00 197.965.242,17 208.457.400,00 197.965.242,17 0,00

Cenário macroeconômico cons iderado:

VARIÁVEL 2017

IPCA ( % anua l ) 5,30

2017 2017

LOA

ANEXO XIX

DEMONSTRATIVO REGIONALIZADO DO EFEITO, SOBRE AS RECEITAS E DESPESAS, DECORRENTE DE ISENÇÕES, ANISTIAS, REMISSÕES, SUBSÍDIOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA. FUNDAMENTAÇÃO O Demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, para o exercício financeiro de 2017, é elaborado em conformidade com o disposto no: • parágrafo 6.º do art. 165 da Constituição Federal, que estabelece a obrigação de o Poder Executivo apresentar demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia: APRESENTAÇÃO DO DEMONSTRATIVO No que se refere à renúncia fiscal, segundo o disposto no § 1º do art. 14 da Lei Complementar n.º 101/2000, compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. Para a elaboração deste demonstrativo, foram considerados como benefícios tributários àqueles que se enquadrem, cumulativamente, nas seguintes hipóteses: •reduzam a arrecadação potencial; •aumentem a disponibilidade econômica do contribuinte; •constituam, sob o aspecto jurídico, uma exceção à norma que referencia o tributo ou alcancem, exclusivamente, determinado grupo de contribuintes. Ao cumprir esse importante preceito constitucional, a Prefeitura Municipal de Lucas do rio Verde , está contribuindo para tornar cada vez mais transparente a administração das finanças públicas, na medida em que busca aprimorar a avaliação do montante de tributos cujo pagamento a legislação tributária permite dispensar ou reduzir, em favor de regiões e/ou setores econômicos (novos empreendimentos no Município), bem como enseja, por outro lado, que a iniciativa privada participe da execução de tarefas que a sociedade considera importantes do ponto de vista econômico e social. Finalmente, é de se ressaltar que, apresentando este Demonstrativo, estamos, certamente, oferecendo um valioso subsídio para que as autoridades e a sociedade em geral tenham melhores condições de aferir os benefícios e os custos dessa renúncia fiscal, principalmente quando se depara com extrema escassez de recursos para atender os diversos compromissos governamentais.

COMPOSIÇÃO LEGAL DO DEMONSTRATIVO Para o exercício financeiro de 2017, o Município prevê a concessão, a título de incentivos fiscais para empresas que se instalarem no Setor Industrial, onde gozarão de: Redução de 100% (cem por cento) do imposto Sobre Serviço de qualquer Natureza – ISSQN, referente a construção Civil da sede e planta industrial da própria empresa até 31 de dezembro de 2017; Redução de 100%(cem por cento) do IPTU e Taxa de Alvará de Localização e Funcionamento até 31 de dezembro de 2017; Tabela Demonstrativo dos Incentivos Fiscais de Lucas do Rio para o Exercício de 2017 em conformidade com a Lei Complementar n°. 132/2014 Tributo Previsão de Renúncia de

Receita na LOA Efeito na Receita

IPTU 408.000,00 Incremento da projeção do ICMS para a cobertura desse déficit

Alvará de Funcionamento 53.040,00 Incremento da projeção do ICMS para a cobertura desse déficit

ISSQN 1.018.470,00 Incremento da projeção do ICMS para a cobertura desse déficit

Taxa de Licença para Execução de Obras

122.400,00 Incremento da projeção do ICMS para a cobertura desse déficit

Total 1.601.910,00 1.601.910,00

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