PROJETO DE LEI LDO LEI DE DIRETRIZES … · prazo previstos no artigo 165, inciso III e § 5 ......

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2018

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LEI ORÇAMENTÁRIA

ANUAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIM GROSSO ESTADO DA BAHIA CNPJ: 13.230.982/0001-50 Praça Nove de Maio - Bairro Nova Morada Capim Grosso-Ba

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PROJETO DE LEI Nº 169/2017 DE 30 DE AGOSTO DE 2017.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPIM GROSSO, ESTADO DA BAHIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

LYDIA FONTOURA PINHEIRO, Prefeita Municipal de CAPIM GROSSO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no que dispõe a Constituição Federal em seu art. 165, § 5º, a Lei Orgânica Municipal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro de 2018, o Plano Plurianual do Quadriênio 2018-2021, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei:

Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º - Esta Lei, estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2018, compreendendo: I – O Orçamento Fiscal, inerente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da administração pública municipal, direta e indireta, incluídas as Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, no montante de R$ 56.503.930,57. II – O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ele vinculados da Administração Direta e Indireta, bem como os Fundos e Fundações instituídos ou mantidos pelo Poder Público, no montante de R$ 21.939.370,43.

Capítulo II DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Seção I DA ESTIMATIVA DA RECEITA

Art. 2º - A Receita Orçamentária é estimada em R$ 78.443.301,00 (setenta e oito milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, trezentos e um reais). Art. 3º - A receita decorrerá da arrecadação efetuada nos termos da legislação vigente e segundo as especificações constantes do Anexo II desta lei, observado o seguinte desdobramento:


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ESPECIFICAÇÃO VALOR

RECEITAS CORRENTES 78.900.567,10 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.270.393,57 Receita de Contribuições 404.770,30 Receita Patrimonial 753.000,00 Receita de Serviços 2.090,00 Transferências Correntes 72.093.056,30 Outras Receitas Correntes 377.256,93 RECEITAS DE CAPITAL 5.720.282,24 Operações de Crédito 4.988.418,64 Alienação de Bens 31.863,60 Transferências de Capital 700.000,00 DEDEDUÇÃO DA RECEITA -6.177.548,34 TOTAL GERAL 78.443.301,00

Seção II DA FIXAÇÃO DA DESPESA

Art. 4º - A despesa total, no mesmo valor da receita, é fixada em R$ 78.443.301,00 (setenta e oito milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, trezentos e um reais). Art. 5º - A despesa fixada, observada a consolidação e o detalhamento da programação constante dos Anexos I e II desta Lei, apresenta o seguinte desdobramento: I - CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL - POR ÓRGÃOS

ESPECIFICAÇÃO VALOR CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 2.180.000,00 GABINETE DO PREFEITO 1.383.463,23 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 6.578.267,88 SECRETARIA MUNICIPAL FINANÇAS 2.353.280,81 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 30.336.756,24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 18.075.928,11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.854.134,97 SEC. M. DE OBRAS, URB. M. AMBIENTE E TURISMO 11.160.208,91 SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 704.985,67 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 507.544,99 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO IND. COM. SERVIÇOSTURISMO

574.500,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 734.230,19 TOTAL 78.443.301,00


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II - CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÕES

ESPECIFICAÇÃO VALOR LEGISLATIVA 2.180.000,00 ADMINISTRAÇÃO 8.500.428,22 SEGURANÇA PÚBLICA 1.292.363,06 ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.505.442,32 PREVIDÊNCIA SOCIAL 358.000,00 SAÚDE 18.075.928,11 EDUCAÇÃO 28.696.613,54 CULTURA 1.343.184,62 URBANISMO 9.811.713,27 HABITAÇÃO 348.692,65 SANEAMENTO 271.129,35 GESTÃO AMBIENTAL 219.850,08 AGRICULTURA 807.582,28 COMÉRCIO E SERVIÇOS 155.000,00 ENERGIA 210.386,65 TRANSPORTE 475.029,64 DESPORTO E LAZER 296.958,08 ENCARGOS ESPECIAIS 1.160.768,94 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 734.230,19 TOTAL 78.443.301,00 III - CLASSIFICAÇÃO POR CATEGORIAS ECONÔMICAS

ESPECIFICAÇÃO VALOR DESPESAS CORRENTES 61.659.735,62 Pessoal e Encargos Sociais 35.659.715,75 Juros e Encargos da Dívida 7.328,34 Outras Despesas Correntes 25.992.691,53 DESPESAS DE CAPITAL 16.049.335,19 Investimentos 15.044.307,58 Inversões Financeiras 273.888,69 Amortização da Dívida 731.138,92 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 734.230,19

TOTAL 78.443.301,00


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Seção III

DAS AUTORIZAÇÕES Art. 6º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares destinados ao reforço de dotações orçamentárias, nos limites e recursos abaixo indicados:

a) Decorrente de Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior até o limite de 50% (cinquenta por cento) do Orçamento Municipal, que Estima a Receita e Fixa as Despesas para o exercício financeiro de 2018, de acordo com o disposto no art. 43 § 1º, Inciso I e § 2º da Lei 4.320/64;

b) Decorrente de Excesso de Arrecadação até o limite de 50% (cinquenta por cento) do Orçamento Municipal, que Estima a Receita e Fixa as Despesas para o exercício financeiro de 2018, conforme estabelecido no art. 43 § 1º, Inciso II e §§ 3º e 4º da Lei 4.320/64;

c) Decorrente de Anulação Parcial ou Total de Dotação até o limite de 50% (cinquenta por cento) do Orçamento Municipal, que Estima a Receita e Fixa as Despesas para o exercício financeiro de 2018, na forma definida no art. 43 § 1º, Inciso III da Lei 4.320/64;

d) Provenientes de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realiza-las, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do Orçamento Municipal, que Estima a Receita e Fixa as Despesas para o exercício financeiro de 2018, na forma definida no art. 43 § 1º, Inciso IV da Lei 4.320/64;

Art. 7º - O limite autorizado no art. 6º desta Lei, não será onerado quando o crédito se destinar as hipóteses descritas a seguir, quando deverão ser considerados os seguintes limites: I – Para atender insuficiências de dotações de grupo de pessoal e encargos, mediante a utilização de recursos provenientes da anulação de despesas consignadas no mesmo grupo, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do Orçamento Municipal, que Estima a Receita e Fixa as Despesas para o exercício financeiro de 2018; II – Para atender pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais e requisições de pequeno valor até o limite de 50% (cinquenta por cento) do Orçamento Municipal, que Estima a Receita e Fixa as Despesas para o exercício financeiro de 2018; III – Para atender pagamento dos serviços da dívida pública até o limite de 50% (cinquenta por cento) do Orçamento Municipal, que Estima a Receita e Fixa as Despesas para o exercício financeiro de 2018; IV – Para atender insuficiências de outras despesas de custeio e de capital consignadas em Programas de Trabalho das funções de Saúde, Assistência, Previdência e em Programa de Trabalho relacionados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, mediante o cancelamento de dotações das respectivas funções até o limite de 50% (cinquenta por cento) do Orçamento Municipal, que Estima a Receita e Fixa as Despesas para o exercício financeiro de 2018;


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Art. 8º - Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar operações de crédito para financiamento de programas priorizados nesta lei, nos limites fixados pelo Senado Federal e na forma do disposto no art. 38 da Lei Complementar nº. 101/2000.

Capítulo IV

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 9º - As Metas Fiscais, definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, em obediência a Lei Complementar nº 101/2000, ficam ajustadas na forma dos quadros integrantes ao anexo desta Lei. Art. 10 - As Prioridades da Administração Pública Municipal de que trata a Lei de Diretrizes para o exercício financeiro de 2018, são as constantes no anexo desta Lei. Art. 11 – Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Capim Grosso (BA), em 30 de agosto de 2017.

Lydia Fontoura Pinheiro. Prefeita Municipal

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 169/2017

CAPIM GROSSO, 30 de agosto de 2017 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,

Tenho a honra de submeter à elevada apreciação dessa Egrégia Casa, na forma e no prazo previstos no artigo 165, inciso III e § 5º da Constituição Federal, combinado com o disposto nos artigos 62 e 160, § 6º, inciso III, da Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município, o anexo Projeto de Lei que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências".

O mencionado Projeto compreende o Orçamento Fiscal e o Orçamento de

Seguridade Social e foi elaborado de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, apresentando-se consistente com o Plano Plurianual relativo ao período 2018-2021 e em observância aos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os Programas, Projetos e Atividade contidos na referida Lei têm como principais

objetivos promover o desenvolvimento econômico e social, através de ações que permitam o Estado ser um prestador de serviços básicos ao cidadão, bem como, de investimentos que atendam às aspirações da população, em conformidade com os objetivos, metas eprioridades constantes da Lei do Plano Plurianual e priorizadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Exmo. Sr. Bruno Vitor da Silva D.D. Presidente da Câmara Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIM GROSSSO _

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIM GROSSO

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Considerando o atual cenário e conjuntura político, econômico, financeiro e social, e em exata observância aos princípios da Gestão Fiscal Responsável o presente Projeto de Lei, enfatiza, reflete e reproduz fielmente os planos e programas de governo e as políticas públicas, em perfeita coerência e sintonia com o planejamento financeiro objetivando, precisamente, o alcance e manutenção de condições de estabilidade e crescimento econômico sustentado do Município.

A gestão fiscal responsável não concebe, o planejamento apenas da

quantificação financeira das ações, mas também dos quantitativos físicos que irão reverter em benefícios ao cidadão/contribuinte, introduzindo parâmetros de custos destas ações.

Para tanto, a definição clara e precisa das políticas públicas e seus objetivos

centrados e voltados para o cidadão-cliente, devem estar estabelecidas no Plano Plurianual, priorizadas nas Diretrizes Orçamentárias e concretamente alocadas e contempladas na Lei Orçamentária Anual.

Neste sentido, a ação planejada e transparente, é essencial e imperativa, tendo

em vista que enfatiza a prevenção de riscos e correções de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas, melhoria de indicadores dos programas governamentais, exata coerência e compatibilidade entre os instrumentos de planejamento, a execução orçamentária e realizações físicas.

O termo orçar possui uma multiplicidade de significados, assim como o

orçamento público apresenta características de atendimento aos objetivos variados das diversas políticas que devem ser implementadas pela administração pública.

Este contexto exige mudança de postura por parte dos governantes e

dirigentes, no que tange aos instrumentos de planejamento do setor público, reconhecendo que a lei orçamentária não apenas serve como uma peça meramente contábil, mas sim como ferramenta de gerenciamento, gestão, execução e controle dos gastos públicos.

Em períodos de crise, em que os recursos se tornam mais escassos e as

despesas maiores, o processo decisório de alocação desses recursos requer aperfeiçoamento, para que as prioridades sejam atendidas e não haja descontinuidade nas ações de prestação de serviços à sociedade.

O compromisso com a transparência e a prudência da administração

municipal com o dinheiro público, norteou o processo de elaboração deste Projeto de Lei, conduzido dentro da atitude de respeito aos direitos e garantias fundamentais, tendo como sinalização a real situação e capacidade econômico-financeira do município, observando rigorosamente os princípios da responsabilidade fiscal.

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O Município pode e deve liderar mudanças em prol da sustentabilidade, uma

vez que, independente da escala de referência, as ações de desenvolvimento se concretizam e repercutem no seu território, já que este se constitui na esfera estatal mais próxima dos cidadãos e mais acessível aos mesmos, responsável, portanto, por serviços públicos que interferem diretamente no bem estar cotidiano da população.

Esta abordagem pressupõe uma nova visão da administração, cuja ênfase está

no problema que demanda ação de governo através dos programas enquanto locus

organizador da ação governamental. A concepção do programa é de que os resultados implicam em solução para os problemas, o atendimento de demandas e o aproveitamento das oportunidades.

O Projeto de Lei Orçamentária, em anexo, embasado em dados

sócio-econômicos e financeiros, encontra-se estruturado de forma a refletir as prioridades, demandas e necessidades do Município, de modo a possibilitar, a essa Casa e a sociedade, como um todo, uma visão integrada deste importante instrumento, permitindo ainda, maior transparência dos objetivos, programas e ações priorizados, os quais serão desenvolvidos e executados no exercício financeiro de 2018.

As Prioridades e Metas de cada Programa Governamental, consignados à Lei

Orçamentária, encontram-se em exata observância, coerência e compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei do Plano Plurianual e com as demais normas legais que disciplinam a matéria, em especial a Lei Complementar 101/2000, são voltadas ao cumprimento das diretrizes estratégicas e macroobjetivos, no contexto dos instrumentos de política governamental, visando contribuir para a sustentação e aprofundamento dos resultados obtidos nos anos recentes, em especial:

• desenvolvimento de políticas sociais voltadas para a elevação da qualidade de vida da população do Município, especialmente dos seus segmentos mais carentes, reduzindo as desigualdades e disparidades sociais;

• promoção do desenvolvimento de políticas voltadas para a formação

educacional da criança e do adolescente, investindo, também, em ações de melhoria física das unidades escolares, ampliando-as, modernizando-as e adaptando-as às reais necessidades da população;

• ampliação do acesso da população aos serviços básicos de saúde,

priorizando as ações que visem a redução da mortalidade infantil e das carências nutricionais;

• desenvolvimento de ações que possibilitem a melhoria das condições

de vida nas aglomerações urbanas críticas, permitindo que seus moradores

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tenham acesso indiscriminado aos serviços de saneamento, habitação, transporte coletivo e outros;

• modernização e ampliação da infra-estrutura, identificação da capacidade

produtiva do Município, com o objetivo de promover o seu desenvolvimento econômico;

• desenvolvimento institucional mediante a modernização, reorganização da

estrutura administrativa, valorização do setor público como gestor de bens e serviços essenciais, visando o fortalecimento das instituições públicas municipais;

• desenvolvimento de política ambiental centrada na utilização racional dos

recursos naturais regionais, conciliando a eficiência econômica e a conservação do meio ambiente;

• desenvolvimento de ações com vistas ao incremento da arrecadação e

adoção de medidas de combate à inadimplência, à sonegação e à evasão de receitas;

• austeridade na utilização dos recursos públicos e consolidação do

equilíbrio fiscal, através do controle das despesas, sem prejuízo da prestação dos serviços públicos ao cidadão.

A atuação seletiva do Governo na execução de seus programas e ações,

focalizando o gasto público, naqueles de maior efetividade para o desenvolvimento sustentável do município e da região em que este se insere, maximiza os seus impactos diretos na qualidade de vida do cidadão, na expansão do emprego e da renda, no desenvolvimento regional, na preservação do meio ambiente, na disseminação da informação e do conhecimento e na possibilidade de realização de parcerias com a União e com o Estado.

Esta atuação está evidenciada nos gráficos a seguir, onde poder-se-á avaliar o

volume de recursos alocados a cada Programa e Função de Governo. O Programa de Governo se constitui em instrumento de organização da ação

governamental, visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual. O Gráfico I

demonstra os recursos públicos, no exercício financeiro de 2018, destinados a cada Programa de Governo. _


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Orçamento 2018

CÓDIGO PROGRAMAS TOTAL R$ FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO LEGISLATIVA 2.180.000,000001

FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM PART

8.758.461,200002

EDUCAÇÃO: UMA CONSTRUÇÃO PERMANENTE 28.696.613,540003

ESPORTE E LAZER: AÇÃO PARTICIPATIVA E INTEGRADA 539.171,000004

SAÚDE CAPIM GROSSO: DESENVOLVENDO E PROMOVENDO A

18.075.928,110005

ASSISTÊNCIA SOCIAL: CONSTRUINDO O DESENVOLVIMENTO

3.315.931,630006

FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROPECUÁRIA

704.985,670007

PROGRAMA NOSSA CASA 348.692,650008

DESENVOLVIMENTO DA INFRA ESTRUTURA URBANA E RURAL

7.783.096,580009

UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 3.600.742,300010

PROMOÇÃO DA CULTURA LOCAL 1.100.971,700011

ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO 2.252.999,130012

ATENDIMENTO E RESSOCIALIZAÇÃO DE CRIANÇA E ADOLESCE

189.510,690014

FOMENTO E DESENV. DE AÇÕES VOLTADAS À ECONOMIA SOLI

470.500,000015

PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 175.880,040016

DEFESA CIVIL 145.816,760017

TURISMO MUNICIPAL 104.000,000018

TOTAL 78.443.301,00

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A Função de Governo consiste no maior nível de agregação das diversas áreas

da despesa que competem ao setor público. O Gráfico II evidencia a alocação dos recursos públicos em cada uma das Funções a cargo do Poder Público Municipal, assim como a Reserva de Contingência.


Orçamento 2018

FUNÇÕES TOTAL R$ CÓDIGO LEGISLATIVA 2.180.000,0001 ADMINISTRAÇÃO 8.500.428,2204 SEGURANÇA PÚBLICA 1.292.363,0606 ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.505.442,3208 PREVIDÊNCIA SOCIAL 358.000,0009 SAÚDE 18.075.928,1110 EDUCAÇÃO 28.696.613,5412 CULTURA 1.343.184,6213 URBANISMO 9.811.713,2715 HABITAÇÃO 348.692,6516 SANEAMENTO 271.129,3517 GESTÃO AMBIENTAL 219.850,0818 AGRICULTURA 807.582,2820 COMÉRCIO E SERVIÇOS 155.000,0023 ENERGIA 210.386,6525 TRANSPORTE 475.029,6426 DESPORTO E LAZER 296.958,0827 ENCARGOS ESPECIAIS 1.160.768,9428 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 734.230,1999

TOTAL 78.443.301,00

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Neste contexto, em seu conjunto a presente Proposta Orçamentária, evidencia

a política de gastos públicos, as Ações e Programas de Trabalho do Governo Municipal, a serem executados no exercício financeiro de 2018.

Na estrutura governamental do Município cada Órgão é responsável pela

execução das ações inerentes as diretrizes estratégicas e macroobjetivos estabelecidos no Plano Plurianual e priorizados nas Diretrizes Orçamentárias. O Gráfico III

permite a avaliação e visualização dos recursos consignados a cada Órgão, Secretaria e Unidade. _


Orçamento 2018

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A Proposta Orçamentária em anexo, no contexto da nova concepção de planejamento e orçamento, tomando por base os dados sócio-econômicos e financeiros, encontra-se estruturada em Projetos e Atividades associados aos Programas e Ações que serão desenvolvidos e executados no exercício financeiro de 2018.

Os mencionados Projetos e Atividades refletem e traduzem os compromissos

assumidos com a comunidade, com vistas a implementar, implantar e ampliar ações que conduzam ao desenvolvimento econômico e social, objetivando alcançar avanços significativos voltados para a equidade, com a melhoria dos indicadores da qualidade de vida da população do nosso Município.

Deste modo, ao encaminhar o presente Projeto de Lei, estamos certos de

contar com o decidido e costumeiro apoio dessa Câmara, que se constitui em respaldo parlamentar essencial à implementação, viabilização, execução e continuidade das ações do Poder Público Municipal que permitirão a consolidação da construção de uma sociedade mais justa.

Submetemos assim, o Projeto de Lei Orçamentária à apreciação e deliberação

dessa Câmara, ao tempo em que renovamos a Vossa Excelência e dignos Pares, protestos de elevada estima, consideração e apreço.

Gabinete da Prefeita, 30 de agosto de 2017

Lydia Fontoura Pinheiro Prefeita Municipal


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Orçamento 2018

Anexo I - Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo (LDO)

PRAÇA 09 DE MAIO, S/N NOVA MORADA C.N.P.J. : 13.230.982/0001-50

FONTES VALOR VALOR

Receitas Correntes

78.900.567,10 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

5.270.393,57 Contribuições

404.770,30 Receita Patrimonial

753.000,00 Receita Agropecuária

0,00 Receita Industrial

0,00 Receita de Serviços

2.090,00 Transferências Correntes

72.093.056,30 Outras Receitas Correntes

377.256,93 Receitas de Capital

5.720.282,24 Operações de Crédito

4.988.418,64 Alienação de Bens

31.863,60 Amortização de Empréstimos

0,00 Transferências de Capital

700.000,00 Outras Receitas de Capital

0,00 Receitas Correntes Intra

0,00 Contribuições

0,00 Receita de Serviços

0,00 Outras Receitas Correntes

0,00 Receitas de Capital Intra

0,00 Outras Receitas de Capital

0,00 DEDUÇÕES

-6.177.548,3478.443.301,00 TOTAL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

LEGISLATIVA 2.180.000,00

TOTAL 2.180.000,00

GABINETE DO PREFEITO

ADMINISTRAÇÃO 1.237.646,47

TOTAL 1.237.646,47

COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC

SEGURANÇA PÚBLICA 145.816,76

TOTAL 145.816,76

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO


SEGURANÇA PÚBLICA 1.146.546,30

PREVIDÊNCIA SOCIAL 358.000,00

TOTAL 6.578.267,88

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS


ENCARGOS ESPECIAIS 1.160.768,94

TOTAL 2.353.280,81

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDUCAÇÃO 8.605.818,36

DESPORTO E LAZER 296.958,08

TOTAL 8.902.776,44

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC

CULTURA 1.343.184,62

TOTAL 1.343.184,62

SEC. DE EDUCAÇÃO / FUNDEB

EDUCAÇÃO 20.090.795,18

Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Pag.: 1 de 3

TOTAL 20.090.795,18

FUNDO MUN. DE SAÚDE - FUMSAÚDE

SAÚDE 18.075.928,11

TOTAL 18.075.928,11

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL

ASSISTÊNCIA SOCIAL 192.136,87

HABITAÇÃO 84.128,27

TOTAL 276.265,14

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.123.794,76

HABITAÇÃO 264.564,38

TOTAL 3.388.359,14

FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

ASSISTÊNCIA SOCIAL 189.510,69

TOTAL 189.510,69

SEC. M. DE OBRAS URBANISMO E MEIO AMBIENTE

ADMINISTRAÇÃO 69.503,31

URBANISMO 9.811.713,27

SANEAMENTO 271.129,35

AGRICULTURA 146.566,65

ENERGIA 210.386,65

TRANSPORTE 475.029,64

TOTAL 10.984.328,87

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA

GESTÃO AMBIENTAL 175.880,04

TOTAL 175.880,04

SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

GESTÃO AMBIENTAL 43.970,04

AGRICULTURA 661.015,63

TOTAL 704.985,67

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES


TOTAL 507.544,99

SEC. DE PLANEJAMENTO, IND. COM. SERVIÇOS E TURISMO


COMÉRCIO E SERVIÇOS 51.000,00

TOTAL 470.500,00

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO - DETUR

COMÉRCIO E SERVIÇOS 104.000,00

TOTAL 104.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

RESERVA DE CONTIGÊNCIA 734.230,19

TOTAL 734.230,19

TOTAL GERAL 78.443.301,00

FUNÇÕES VALOR

LEGISLATIVA 2.180.000,00 ADMINISTRAÇÃO 8.500.428,22 SEGURANÇA PÚBLICA 1.292.363,06 ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.505.442,32 PREVIDÊNCIA SOCIAL 358.000,00 SAÚDE 18.075.928,11 EDUCAÇÃO 28.696.613,54 CULTURA 1.343.184,62 URBANISMO 9.811.713,27 HABITAÇÃO 348.692,65 SANEAMENTO 271.129,35 GESTÃO AMBIENTAL 219.850,08 AGRICULTURA 807.582,28 COMÉRCIO E SERVIÇOS 155.000,00 ENERGIA 210.386,65


TRANSPORTE 475.029,64 DESPORTO E LAZER 296.958,08 ENCARGOS ESPECIAIS 1.160.768,94 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 734.230,19 TOTAL

78.443.301,00


Estado da BahiaPrefeitura Municipal de Capim GrossoLDO 2017 - EXERCÍCIO 2018 METAS FISCAIS - QUADRO I - LDO/PPA/LOADemonstrativo de Receitas(Art. 12 Lei Complementar n° 101/00Receitas Arrecadadas de 2014/2016 MEMÓRIA DE CÁLCULO Receitas Estimadas de 2018 a 2020

Receita 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020

1.1 Receitas Correntes 49.467.802,45 56.103.938,02 60.210.369,22 68.069.498,91 78.900.567,10 82.451.092,08 86.161.391,01

Tributárias 2.180.127,70 2.954.013,08 2.506.073,02 3.229.862,74 5.270.393,57 5.507.561,28 5.755.401,54

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.937.284,06 2.657.107,51 2.150.894,32 2.922.354,93 5.270.393,57 5.507.561,28 5.755.401,54

IPTU 178.062,38 256.453,12 217.463,81 345.610,00 - - -

IRRF 485.468,15 627.991,72 671.885,07 1.019.656,51 - - -

ISSQN 1.188.957,09 1.680.584,90 1.199.666,01 1.519.638,42 - - -

ITCMD 84.796,44 92.077,77 61.879,43 37.450,00 - - -

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 - - - 5.270.393,57 5.507.561,28 5.755.401,54

Taxas 242.843,64 296.905,57 355.178,70 307.507,81 - - -

Contribuições 338.274,33 109.739,60 0,00 387.340,00 404.770,30 422.984,96 442.019,28

Contribuições Econômicas 338.274,33 109.739,60 0,00 387.340,00 404.770,30 422.984,96 442.019,28

Contribuições Sociais 0,00 - - - - - -

Patrimoniais 205.714,44 252.354,67 232.966,84 60.772,74 753.000,00 786.885,00 822.294,83

Indústriais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Agropecuárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Serviços 0,00 - - 3.000,00 2.090,00 2.184,05 2.282,33

Transferências Correntes 46.540.203,54 51.520.039,86 56.378.365,39 63.420.099,48 72.093.056,30 75.337.243,30 78.727.419,03

Outras Receitas Correntes 203.482,44 1.267.790,81 1.092.963,97 968.423,95 377.256,93 394.233,49 411.974,00

1.2 Receitas de Capital 1.342.599,82 1.035.951,81 1.379.945,56 12.342.185,03 5.720.282,24 5.977.694,94 6.246.691,22

Operações de Créditos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Refinanciamento da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Operações de Crédito 0,00 - - 7.750.816,66 4.988.418,64 5.212.897,48 5.447.477,87

Alienação de Bens 0,00 - - 30.491,48 31.863,60 33.297,46 34.795,85

Amortização de Empréstimo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências de Capital 1.342.599,82 1.035.951,81 1.379.945,56 4.560.876,89 700.000,00 731.500,00 764.417,50

Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

( - ) Conta Retificadora 4.070.242,00 4.398.085,15 4.909.086,35 5.346.323,94 6.177.548,34 6.455.538,02 6.746.037,23

Receita Corrente Líquida 45.397.560,45 51.705.852,87 55.301.282,87 62.723.174,97 72.723.018,76 75.995.554,06 79.415.353,78

1.3 Receita Total 46.740.160,27 52.741.804,68 56.681.228,43 75.065.360,00 78.443.301,00 81.973.249,00 85.662.045,00

METODOLOGIA UTILIZADA -

O processo de atualização dos valores baseados na multiplicação dos valores históricos pelo -

plicadores do IGP fornecido pela Fundaçao Getúlio Vargas, tendo como período base jan/17 -

Nos períodos posteriores ao ano de 2017, foi calculado o valor atual (VAT) dos orçamentos b -

inflação de 4,5% ao ano. IBGE, BCB, IPCA E MF. -

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIM GROSSO Orçamento 2018

Resumo por Projeto / AtividadePRAÇA 09 DE MAIO, S/NNOVA MORADAC.N.P.J. : 13.230.982/0001-50

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TIPO TOTAL FIXADO

APRIMORAMENTO DA ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOSPROJETO 111.257,98

1.002Objetivo: UNIVERSALIZAR A EDUCAÇÃO BÁSICA, VALORIZAR OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, MELHORIA DA ESTRUTURA FÍSICA EOPERACIONAL DO ENSINO MUNICIPAL.

REAPARELHAMENTO DA REDE ESCOLARPROJETO 157.758,88


ADEQUAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA REDE ESCOLARPROJETO 146.566,57


INCENTIVO E APOIO AO ESPORTE AMADORPROJETO 64.124,81

1.005Objetivo: DIFUNDIR A CULTURA DAS PRÁTICAS ESPORTIVAS E DE LAZER, PROMOVER O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DO INDIVÍDUO E A SUAFORMAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA ATRAVÉS DA PRÁTICA ESPORTIVA.

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARESPROJETO 438.287,35


CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CRECHESPROJETO 1.044.496,23


CONSTRUÇÃO E RECUP. DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS ESCOLASPROJETO 435.322,52


CONSTRUÇÃO DE CENTRO CULTURALPROJETO 90.659,16


INVESTIMENTOS EM SAÚDEPROJETO 1.977.324,15

1.011Objetivo: GARANTIR SAÚDE DE QUALIDADE A POPULAÇÃO.

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE BENS IMÓVEIS DO FMASPROJETO 264.564,38

1.012Objetivo: MELHORIA DE MORADIAS, SANEAMENTO BÁSICO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, VISANDO MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DAPOPULAÇÃO.

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E CONS. DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DÁGUAPROJETO 84.600,00


CONSTRUÇÃO, AMPL. E CONSERVAÇÃO DO SIST. DE SANEAMENTO BÁSICOPROJETO 186.529,35


PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS URBANASPROJETO 5.617.703,32

1.015Objetivo: PROMOVER A SUSTENTABILIDADE NO MUNICÍPIO VISANDO MELHORIA NA INFRAESTRUTURA PROPICIANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DEVIDA DA NOSSA POPULAÇÃO E O EXERCÍCIO DE NOSSO PAPEL, COMO SUPORTE URBANO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL.





APLIAÇÃO E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICAPROJETO 210.386,65


CONSTRUÇÃO DE AGUADASPROJETO 146.566,65


RECUPERAÇÃO E MELHORIA DE ESTRADAS VICINAISPROJETO 475.029,64


REEQUIPAMENTO DA SECRET. DE SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMOPROJETO 69.503,31


IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATERRO SANITÁRIOPROJETO 108.035,00


DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEISPROJETO 73.283,33


CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPALPROJETO 108.034,98


CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇASPROJETO 303.914,34


REVITALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICASPROJETO 29.313,33


MECANIZAÇÃO AGRÍCOLAPROJETO 73.283,33

1.025Objetivo: FORTALECER AS CADEIAS PRODUTIVAS AGROPECUÁRIAS, ESTIMULANDO A MELHORIA TECNOLÓGICA, GERENCIAL E ORGANIZATIVA,PRESERVAR E GERIR O PATRIMÔNIO NATURAL, POTENCIALIZANDO O CONTROLE SOCIAL EFETIVO.

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPALPROJETO 232.833,27


CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS E BANHEIROSPROJETO 84.128,27


PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO - CONTRATO DE RATEIOPROJETO 223.630,00






MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPALATIVIDADE 2.180.000,00

2.001Objetivo: APRECIAR PROPOSIÇÕES EM GERAL, APURAR FATOS DETERMINADOS, EXERCER A FISCALIZAÇÃO E O CONTROLE EXTERNO DOS ÓRGÃOSE REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO E DESEMPENHAR AS DEMAIS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS DO ÓRGAO E DE SEUS MEMBROS.

MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA MUNICIPALATIVIDADE 119.057,18

2.003Objetivo: ADOTAR UMA POLÍTICA DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO QUALIFICADO EFICIENTE E EFICAZ, MODERNIZAR, RACIONALIZAR E INCENTIVAR OAPARELHO ARRECADADOR, PROMOVENDO JUSTIÇA FISCAL E INCREMENTO DAS RECEITAS.

GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DO GABINETEATIVIDADE 1.118.589,29


ENCARGOS COM O PASEPATIVIDADE 358.000,00

2.006Objetivo: PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR PÚBLICO

GERENCIAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPALATIVIDADE 5.073.721,58


MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPALATIVIDADE 1.146.546,30


SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPALATIVIDADE 937.138,94


GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇASATIVIDADE 1.192.511,87


AMPLIAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLARATIVIDADE 962.958,78


PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLARATIVIDADE 787.019,06


GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO BÁSICAATIVIDADE 2.361.683,68


MANUTENÇÃO DE CRECHESATIVIDADE 101.840,67


PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PRE-ESCOLA PNAC-CRECHEATIVIDADE 29.313,33






PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA - EDUCAÇÃO ESPECIALATIVIDADE 29.313,31


IMPLEMENTAÇÃO DE BIBLIOTECA MUNICIPALATIVIDADE 29.313,36


GERENCIAMENTO DAS AÇÕES CULTURAIS ESPORTIVAS E DE LAZERATIVIDADE 242.212,92


PROMOÇÃO DAS ATIV. CULTURAIS, TRADICIONAIS, ESPORT. E LAZERATIVIDADE 980.999,18


DESENV. DA EDUC. BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROF. DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 60%ATIVIDADE 12.774.270,10


DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB - 40%ATIVIDADE 7.316.525,08


ATENÇÃO A SAÚDE DA POP. PARA PROC. EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADEATIVIDADE 11.214.964,88


VIGILANCIA EM SAÚDEATIVIDADE 487.786,15


ASSISTENCIA FARMACEUTICAATIVIDADE 281.523,32


ATENÇÃO BÁSICAATIVIDADE 4.114.329,61


CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA CASA DOS CONSELHOSATIVIDADE 65.955,02

2.028Objetivo: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE CARÁTER SOCIAL E DESENVOLVIMENTO DA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA.

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIALATIVIDADE 68.296,16


MANUTENÇÃO DOS CONSELHOSATIVIDADE 35.885,69


GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DO FMASATIVIDADE 763.574,76


MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO DE PREST. CONTINUADA - BPCATIVIDADE 61.595,39


MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROG. BOLSA FAMÍLIA - IGDBFATIVIDADE 989.641,26






MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSBATIVIDADE 679.783,35


MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FMADCA

ATIVIDADE 73.283,35

2.036Objetivo: PROMOVER A RESSOCIALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, COM AÇÕES QUE CONTRIBUAM PARA A FORMAÇÃO DE SUJEITOSATIVOS E PARTICIPANTES, PROMOVENDO O EXERCÍCIO DA CIDADANIA E O FAVORECIMENTO DA AUTO-ESTIMA, MODIFICANDO A PERCEPÇÃO DOCONJUNTO DA SOCIEDADE ACER

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

ATIVIDADE 116.227,34

2.037Objetivo: PROMOVER A RESSOCIALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, COM AÇÕES QUE CONTRIBUAM PARA A FORMAÇÃO DE SUJEITOSATIVOS E PARTICIPANTES, PROMOVENDO O EXERCÍCIO DA CIDADANIA E O FAVORECIMENTO DA AUTO-ESTIMA, MODIFICANDO A PERCEPÇÃO DOCONJUNTO DA SOCIEDADE ACER

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS E URBANISMOATIVIDADE 3.527.458,94


MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIO MUNICIPALATIVIDADE 73.283,36


GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DO FMMAATIVIDADE 87.940,00


AÇÕES DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTEATIVIDADE 29.313,36


AÇÕES DE PRESERV. E CONSERV. DE ÁREAS DE NASCENTES E MATAS CILIARESATIVIDADE 29.313,35


CONSERVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE DO PATRIMONIO NATURALATIVIDADE 43.970,04


GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURAATIVIDADE 587.732,30

2.045Objetivo: FORTALECER AS CADEIAS PRODUTIVAS AGROPECUÁRIAS, ESTIMULANDO A MELHORIA TECNOLÓGICA, GERENCIAL E ORGANIZATIVA,PRESERVAR E GERIR O PATRIMÔNIO NATURAL, POTENCIALIZANDO O CONTROLE SOCIAL EFETIVO.

GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DE TRANSPORTEATIVIDADE 507.544,99

2.046Objetivo: GERENCIAMENTO DO SETOR DE TRANSPORTE

MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDECATIVIDADE 145.816,76

2.047Objetivo: AÇÕES PREVENTIVAS DE SOCORRO, ASSISTENCIAIS E RECONSTRUTIVAS, DESTINADAS A EVITAR OU MINIMIZAR OS DESASTRES.

MANUTENÇÃO DA SEC. DE PLANEJ. IND. COMÉRCIO, SERV E TURISMOATIVIDADE 419.500,00






APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDAATIVIDADE 51.000,00


MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMOATIVIDADE 104.000,00


GESTÃO DOS RECURSOS DA EDUCAÇÃO - PRECATÓRIOS DO FUNDEFATIVIDADE 2.000.000,00


CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE TÉCNICOS E CONSELHOSATIVIDADE 22.000,00


MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSEATIVIDADE 195.700,00


MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE BENEFÍCIOS EVENTUAISATIVIDADE 7.000,00


MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO IGD/SUASATIVIDADE 67.000,00


IMPLANTAÇÃO E MANUT. DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PETIATIVIDADE 268.000,00


MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZATIVIDADE 91.500,00


RESERVA DE CONTIGÊNCIAPROJETO 734.230,19

9.009Objetivo: DAR LASTRO PARA POSSÍVEIS PASSIVOS CONTINGENTES

TOTAL 78.443.301,00



Resumo por Fonte de RecursoPRAÇA 09 DE MAIO, S/NNOVA MORADAC.N.P.J. : 13.230.982/0001-50

FONTE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TOTAL FIXADO

DESPESADDR

Recursos Ordinários 22.554.900,19 000 0 Rec. Imp. e Transf. Imp. - Educação - 25% 2.821.815,92 001 0 Rec. Imp. e Transf. Imp. - Saúde - 15% 5.735.928,11 002 0 Contrib. ao Prog. Ensino Fund. - Salário Educação 877.960,95 004 0 FCBA - FUNDO DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA 6.453,60 010 0 Transferências de Recursos do SUS 11.600.000,00 014 0 Transferências de Recursos do FNDE 1.741.941,99 015 0 Cont. Interv. Domínio Econômico - CIDE 116.381,33 016 0 Transferências FUNDEB (60%) 12.774.270,10 018 0 Transferências FUNDEB (40%) 7.316.525,08 019 0 Transferências de Convênios - Educação 1.120.000,00 022 0 Transferências de Convênios - Saúde 740.000,00 023 0 Transferências de Convênios - Outros 1.373.812,84 024 0 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS 201.000,00 028 0 Transferências de Recursos do FNAS 2.079.460,00 029 0 Royalties/FEP/CFRM 362.568,65 042 0 Operações de Crédito Internas 4.988.418,64 090 0 Alienação de Bens 31.863,60 092 0 Ação Judicial FUNDEB - Precatórios 2.000.000,00 095 0

TOTAL 78.443.301,00

FONTE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TOTAL FIXADO

RECEITADDR

Recursos Ordinários 22.554.900,19 000 0 Rec. Imp. e Transf. Imp. - Educação - 25% 2.821.815,92 001 0 Rec. Imp. e Transf. Imp. - Saúde - 15% 5.735.928,11 002 0 Contrib. ao Prog. Ensino Fund. - Salário Educação 877.960,95 004 0 FCBA - FUNDO DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA 6.453,60 010 0 Transferências de Recursos do SUS 11.600.000,00 014 0 Transferências de Recursos do FNDE 1.741.941,99 015 0 Cont. Interv. Domínio Econômico - CIDE 116.381,33 016 0



Resumo por Fonte de RecursoPRAÇA 09 DE MAIO, S/NNOVA MORADAC.N.P.J. : 13.230.982/0001-50

Transferências FUNDEB (60%) 12.774.270,10 018 0 Transferências FUNDEB (40%) 7.316.525,08 019 0 Transferências de Convênios - Educação 1.120.000,00 022 0 Transferências de Convênios - Saúde 740.000,00 023 0 Transferências de Convênios - Outros 1.373.812,84 024 0 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS 201.000,00 028 0 Transferências de Recursos do FNAS 2.079.460,00 029 0 Royalties/FEP/CFRM 362.568,65 042 0 Operações de Crédito Internas 4.988.418,64 090 0 Alienação de Bens 31.863,60 092 0 Ação Judicial FUNDEB - Precatórios 2.000.000,00 095 0

TOTAL 78.443.301,00



Fontes por SecretariaPRAÇA 09 DE MAIO, S/NNOVA MORADAC.N.P.J. : 13.230.982/0001-50

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL FIXADO

01.01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORESRecursos Ordinários 2.180.000,000

TOTAL 2.180.000,00





02.01.01 - GABINETE DO PREFEITORecursos Ordinários 1.237.646,470

TOTAL 1.237.646,47





02.01.02 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDECRecursos Ordinários 29.465,470Transferências de Convênios - Outros 116.351,2924

TOTAL 145.816,76





02.02.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃORecursos Ordinários 6.517.207,860Cont. Interv. Domínio Econômico - CIDE 4.000,0016Transferências de Convênios - Outros 1.196,4224Royalties/FEP/CFRM 4.000,0042Operações de Crédito Internas 20.000,0090Alienação de Bens 31.863,6092

TOTAL 6.578.267,88





02.03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASRecursos Ordinários 2.351.044,510Transferências de Convênios - Outros 2.236,3024

TOTAL 2.353.280,81





02.04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃORecursos Ordinários 82.395,810Rec. Imp. e Transf. Imp. - Educação - 25% 2.821.815,921Contrib. ao Prog. Ensino Fund. - Salário Educação 877.960,954Transferências de Recursos do FNDE 1.741.941,9915Transferências de Convênios - Educação 1.120.000,0022Transferências de Convênios - Outros 258.661,7724Ação Judicial FUNDEB - Precatórios 2.000.000,0095

TOTAL 8.902.776,44





02.04.02 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMCRecursos Ordinários 1.208.769,310FCBA - FUNDO DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA 6.453,6010Transferências de Convênios - Outros 127.961,7124

TOTAL 1.343.184,62





02.04.03 - SEC. DE EDUCAÇÃO / FUNDEBTransferências FUNDEB (60%) 12.774.270,1018Transferências FUNDEB (40%) 7.316.525,0819

TOTAL 20.090.795,18





02.05.01 - FUNDO MUN. DE SAÚDE - FUMSAÚDERec. Imp. e Transf. Imp. - Saúde - 15% 5.735.928,112Transferências de Recursos do SUS 11.600.000,0014Transferências de Convênios - Saúde 740.000,0023

TOTAL 18.075.928,11





02.06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIALRecursos Ordinários 154.855,140Transferências de Convênios - Outros 84.128,2724Transferências de Recursos do FNAS 37.281,7329

TOTAL 276.265,14





02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALRecursos Ordinários 1.029.705,330Transferências de Convênios - Outros 116.941,2024FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS 201.000,0028Transferências de Recursos do FNAS 2.040.712,6129

TOTAL 3.388.359,14





02.06.03 - FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTERecursos Ordinários 188.045,030Transferências de Recursos do FNAS 1.465,6629

TOTAL 189.510,69





02.07.01 - SEC. M. DE OBRAS URBANISMO E MEIO AMBIENTERecursos Ordinários 5.035.506,410Cont. Interv. Domínio Econômico - CIDE 102.121,6516Transferências de Convênios - Outros 535.835,8824Royalties/FEP/CFRM 342.446,2942Operações de Crédito Internas 4.968.418,6490

TOTAL 10.984.328,87





02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMARecursos Ordinários 175.880,040

TOTAL 175.880,04





02.08.01 - SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTORecursos Ordinários 704.985,670

TOTAL 704.985,67





02.09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTESRecursos Ordinários 481.162,950Cont. Interv. Domínio Econômico - CIDE 10.259,6816Royalties/FEP/CFRM 16.122,3642

TOTAL 507.544,99





02.10.01 - SEC. DE PLANEJAMENTO, IND. COM. SERVIÇOS E TURISMORecursos Ordinários 370.500,000Transferências de Convênios - Outros 100.000,0024

TOTAL 470.500,00





02.10.02 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO - DETURRecursos Ordinários 73.500,000Transferências de Convênios - Outros 30.500,0024

TOTAL 104.000,00





02.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIARecursos Ordinários 734.230,190

TOTAL 734.230,19



Despesa por UnidadePRAÇA 09 DE MAIO, S/NNOVA MORADAC.N.P.J. : 13.230.982/0001-50

CÓDIGO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TOTAL FIXADO

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 2.180.000,00 01.01.01 GABINETE DO PREFEITO 1.237.646,47 02.01.01 COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC 145.816,76 02.01.02 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 6.578.267,88 02.02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 2.353.280,81 02.03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 8.902.776,44 02.04.01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC 1.343.184,62 02.04.02 SEC. DE EDUCAÇÃO / FUNDEB 20.090.795,18 02.04.03 FUNDO MUN. DE SAÚDE - FUMSAÚDE 18.075.928,11 02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 276.265,14 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.388.359,14 02.06.02 FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 189.510,69 02.06.03 SEC. M. DE OBRAS URBANISMO E MEIO AMBIENTE 10.984.328,87 02.07.01 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA 175.880,04 02.07.02 SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 704.985,67 02.08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 507.544,99 02.09.01 SEC. DE PLANEJAMENTO, IND. COM. SERVIÇOS E TURISMO 470.500,00 02.10.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO - DETUR 104.000,00 02.10.02 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 734.230,19 02.99.99

TOTAL 78.443.301,00




CÓDIGO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TOTAL FIXADO

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 2.180.000,00 01.01.01 GABINETE DO PREFEITO 1.237.646,47 02.01.01 COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC 145.816,76 02.01.02 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 6.578.267,88 02.02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 2.353.280,81 02.03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 8.902.776,44 02.04.01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC 1.343.184,62 02.04.02 SEC. DE EDUCAÇÃO / FUNDEB 20.090.795,18 02.04.03 FUNDO MUN. DE SAÚDE - FUMSAÚDE 18.075.928,11 02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 276.265,14 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.388.359,14 02.06.02 FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 189.510,69 02.06.03 SEC. M. DE OBRAS URBANISMO E MEIO AMBIENTE 10.984.328,87 02.07.01 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA 175.880,04 02.07.02 SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 704.985,67 02.08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 507.544,99 02.09.01 SEC. DE PLANEJAMENTO, IND. COM. SERVIÇOS E TURISMO 470.500,00 02.10.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO - DETUR 104.000,00 02.10.02 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 734.230,19 02.99.99

TOTAL 78.443.301,00



Anexo II - Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Anexo 01, Lei Nº 4.320/64)

PRAÇA 09 DE MAIO, S/N NOVA MORADA C.N.P.J. : 13.230.982/0001-50

RECEITAS DESPESAS

Receitas Correntes 78.900.567,10 DESPESAS CORRENTES 61.659.735,62 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.270.393,57 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 35.659.715,75

Contribuições 404.770,30 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 7.328,34

Receita Patrimonial 753.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.992.691,53

Receita Agropecuária 0,00 0,00

Receita Industrial 0,00 0,00

Receita de Serviços 2.090,00 0,00

Transferências Correntes 72.093.056,30 0,00

Outras Receitas Correntes 377.256,93 0,00

SUPERAVIT 17.240.831,48

TOTAL R$ 78.900.567,10 TOTAL R$ 78.900.567,10

SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 17.240.831,48

Receitas de Capital 5.720.282,24 DESPESAS DE CAPITAL 16.049.335,19 Operações de Crédito 4.988.418,64 0,00

Alienação de Bens 31.863,60 0,00

Amortização de Empréstimos 0,00 0,00

Transferências de Capital 700.000,00 INVESTIMENTOS 15.044.307,58

0,00 INVERSOES FINANCEIRAS 273.888,69

0,00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 731.138,92

Outras Receitas de Capital 0,00 0,00

Deduções da Receita Corrente -6.177.548,34 RESERVA DE CONTINGENCIA 734.230,19 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 RESERVA DE CONTINGENCIA 734.230,19

TOTAL R$ 16.783.565,38 TOTAL R$ 16.783.565,38



Anexo II - Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Anexo 01, Lei Nº 4.320/64)

PRAÇA 09 DE MAIO, S/N

NOVA MORADA

C.N.P.J. : 13.230.982/0001-50

RECEITAS DESPESAS

RESUMO

RECEITAS CORRENTES 78.900.567,10

RECEITA DE CAPITAL DEDUÇÃO DA RECEITA

5.720.282,24-6.177.548,34

TOTAL 78.443.301,00

DESPESAS CORRENTES 61.659.735,62

DESPESAS DE CAPITAL 16.049.335,19

TOTAL 78.443.301,00

RESERVA DE CONTIGÊNCIA 734.230,19


CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO


PRAÇA 09 DE MAIO, S/NNOVA MORADAC.N.P.J. : 13.230.982/0001-50

Anexo III - Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recursos (Anexo 02, Lei Nº 4.320/64)

ID GDR FT PF DDR OPTATIVO SUBALÍNEA ALÍNEA RUBRICA SUB-FONTE FONTE CATEGORIA

1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 0 78.900.567,10

1.1.0.0.00.0.0.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0 5.270.393,57

1.1.1.0.00.0.0.00.00 Impostos 0 4.961.379,40

1.1.1.1.00.0.0.00.00 Impostos sobre o Comércio Exterior 0 2.051,94

1.1.1.1.01.0.0.00.00 Imposto sobre a Importação 0 2.051,94

1.1.1.1.01.1.0.00.00 Imposto sobre a Importação 0 2.051,94

1.1.1.1.01.1.4.00.00 Imposto sobre a Importação - Dívida Ativa -Multas e Juros 0 2.051,94

1.1.1.1.01.1.4.00.00 Imposto sobre a Importação - Dívida Ativa -Multas e Juros - Recursos Ordinários 00 1.465,66

1.1.1.1.01.1.4.00.00 Imposto sobre a Importação - Dívida Ativa -Multas e Juros - Rec. Imp. e Transf. Imp. - Educação -25% 01 366,43

1.1.1.1.01.1.4.00.00 Imposto sobre a Importação - Dívida Ativa -Multas e Juros - Rec. Imp. e Transf. Imp. - Saúde - 15% 02 219,85

1.1.1.3.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de QualquerNatureza 0 1.573.462,11

1.1.1.3.03.0.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 0 1.573.462,11

1.1.1.3.03.1.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte -Trabalho 0 1.200.000,00

1.1.1.3.03.1.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte -Trabalho - Principal 0 1.200.000,00

1.1.1.3.03.1.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte -Trabalho - Principal - Recursos Ordinários 00 720.000,00

1.1.1.3.03.1.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte -Trabalho - Principal - Rec. Imp. e Transf. Imp. - Educação -25% 01 300.000,00

1.1.1.3.03.1.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte -Trabalho - Principal - Rec. Imp. e Transf. Imp. - Saúde -15% 02 180.000,00

1.1.1.3.03.4.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte -Outros Rendimentos 0 373.462,11

1.1.1.3.03.4.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte -Outros Rendimentos - Principal 0 373.462,11

1.1.1.3.03.4.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte -Outros Rendimentos - Principal - Recursos Ordinários 00 224.077,26

1.1.1.3.03.4.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte -Outros Rendimentos - Principal - Rec. Imp. e Transf. Imp. -Educação - 25% 01 93.365,53

1.1.1.3.03.4.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte -Outros Rendimentos - Principal - Rec. Imp. e Transf. Imp. -Saúde - 15% 02 56.019,32

1.1.1.8.00.0.0.00.00 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 0 3.385.865,35

1.1.1.8.01.0.0.00.00 Impostos sobre o Patrimônio paraEstados/DF/Municípios 0 947.442,17







1.1.1.8.01.1.0.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e TerritorialUrbana 0 908.306,92

1.1.1.8.01.1.1.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e TerritorialUrbana - Principal 0 361.162,45

1.1.1.8.01.1.1.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial eTerritorial Urbana - Principal - Recursos Ordinários 00 216.697,47

1.1.1.8.01.1.1.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial eTerritorial Urbana - Principal - Rec. Imp. e Transf. Imp. -Educação - 25% 01 90.290,61

1.1.1.8.01.1.1.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial eTerritorial Urbana - Principal - Rec. Imp. e Transf. Imp. -Saúde - 15% 02 54.174,37

1.1.1.8.01.1.2.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e TerritorialUrbana - Multas e Juros 0 2.051,94

1.1.1.8.01.1.2.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial eTerritorial Urbana - Multas e Juros - Recursos Ordinários 00 1.465,66

1.1.1.8.01.1.2.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial eTerritorial Urbana - Multas e Juros - Rec. Imp. e Transf.Imp. - Educação - 25% 01 366,43

1.1.1.8.01.1.2.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial eTerritorial Urbana - Multas e Juros - Rec. Imp. e Transf.Imp. - Saúde - 15% 02 219,85

1.1.1.8.01.1.3.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e TerritorialUrbana - Dívida Ativa 0 545.092,53

1.1.1.8.01.1.3.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial eTerritorial Urbana - Dívida Ativa - Recursos Ordinários 00 327.055,52

1.1.1.8.01.1.3.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial eTerritorial Urbana - Dívida Ativa - Rec. Imp. e Transf. Imp.- Educação - 25% 01 136.273,13

1.1.1.8.01.1.3.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial eTerritorial Urbana - Dívida Ativa - Rec. Imp. e Transf. Imp.- Saúde - 15% 02 81.763,88

1.1.1.8.01.4.0.00.00 Imposto sobre Transmissão “ Inter Vivos” de BensImóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 0 39.135,25

1.1.1.8.01.4.1.00.00 Imposto sobre Transmissão “ Inter Vivos” deBens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 0 39.135,25

1.1.1.8.01.4.1.00.00 Imposto sobre Transmissão “ Inter Vivos” deBens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal- Recursos Ordinários 00 23.481,15

1.1.1.8.01.4.1.00.00 Imposto sobre Transmissão “ Inter Vivos” deBens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal- Rec. Imp. e Transf. Imp. - Educação - 25% 01 9.783,81

1.1.1.8.01.4.1.00.00 Imposto sobre Transmissão “ Inter Vivos” deBens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal- Rec. Imp. e Transf. Imp. - Saúde - 15% 02 5.870,29

1.1.1.8.02.0.0.00.00 Impostos sobre a Produção, circulação deMercadorias e Serviços 0 2.438.423,18







1.1.1.8.02.3.0.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 0 2.438.423,18

1.1.1.8.02.3.1.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza -Principal 0 2.428.310,07

1.1.1.8.02.3.1.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza- Principal - Recursos Ordinários 00 1.320.000,00

1.1.1.8.02.3.1.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza- Principal - Rec. Imp. e Transf. Imp. - Educação - 25% 01 550.000,00

1.1.1.8.02.3.1.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza- Principal - Rec. Imp. e Transf. Imp. - Saúde - 15% 02 330.000,00

1.1.1.8.02.3.1.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza- Principal - Rec. Imp. e Transf. Imp. - Saúde - 15% 02 228.310,07

1.1.1.8.02.3.2.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza -Multas e Juros 0 2.051,94

1.1.1.8.02.3.2.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza- Multas e Juros - Recursos Ordinários 00 1.465,66

1.1.1.8.02.3.2.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza- Multas e Juros - Rec. Imp. e Transf. Imp. - Educação -25% 01 366,43

1.1.1.8.02.3.2.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza- Multas e Juros - Rec. Imp. e Transf. Imp. - Saúde - 15% 02 219,85

1.1.1.8.02.3.3.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza- Dívida Ativa - Recursos Ordinários 00 8.061,17

1.1.2.0.00.0.0.00.00 Taxas 0 309.014,17

1.1.2.1.00.0.0.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 0 300.560,46

1.1.2.1.01.0.0.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 0 298.470,46

1.1.2.1.01.1.0.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 0 298.470,46

1.1.2.1.01.1.1.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização -Principal 0 298.470,46

1.1.2.1.01.1.1.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização -Principal - Recursos Ordinários 00 31.531,83





1.1.2.1.01.1.1.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização -Principal - Rec. Imp. e Transf. Imp. - Educação - 25% 01 13.138,26










1.1.2.1.01.1.1.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização -Principal - Rec. Imp. e Transf. Imp. - Saúde - 15% 02 659,28

1.1.2.1.01.1.1.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização -Principal - Rec. Imp. e Transf. Imp. - Saúde - 15% 02 812,91

1.1.2.1.01.1.1.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização -Principal - Rec. Imp. e Transf. Imp. - Saúde - 15% 02 7.882,96

1.1.2.1.01.1.1.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização -Principal - Rec. Imp. e Transf. Imp. - Saúde - 15% 02 34.718,56

1.1.2.1.04.0.0.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 0 2.090,00

1.1.2.1.04.1.0.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 0 2.090,00

1.1.2.1.04.1.1.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental -Principal 0 2.090,00

1.1.2.1.04.1.1.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental -Principal - Recursos Ordinários 00 1.254,00

1.1.2.1.04.1.1.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental -Principal - Rec. Imp. e Transf. Imp. - Educação - 25% 01 522,50

1.1.2.1.04.1.1.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental -Principal - Rec. Imp. e Transf. Imp. - Saúde - 15% 02 313,50

1.1.2.2.00.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 0 8.453,71



1.1.2.2.01.1.1.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 0 8.453,71

1.1.2.2.01.1.1.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal -Recursos Ordinários 00 2.081,45

1.1.2.2.01.1.1.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal -Recursos Ordinários 00 2.990,05

1.1.2.2.01.1.1.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal -Rec. Imp. e Transf. Imp. - Educação - 25% 01 867,96

1.1.2.2.01.1.1.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal -Rec. Imp. e Transf. Imp. - Educação - 25% 01 1.245,61

1.1.2.2.01.1.1.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal -Rec. Imp. e Transf. Imp. - Saúde - 15% 02 747,61

1.1.2.2.01.1.1.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal -Rec. Imp. e Transf. Imp. - Saúde - 15% 02 521,03

1.2.0.0.00.0.0.00.00 Contribuições 0 404.770,30

1.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais 0 404.770,30

1.2.1.0.99.0.0.00.00 Outras Contribuições Sociais 0 404.770,30

1.2.1.0.99.1.0.00.00 Outras Contribuições Sociais 0 404.770,30

1.2.1.0.99.1.1.00.00 Outras Contribuições Sociais - Principal -Recursos Ordinários 00 404.770,30

1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 0 753.000,00

1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 0 753.000,00







1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 0 753.000,00

1.3.2.1.00.1.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 0 753.000,00

1.3.2.1.00.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 0 753.000,00

1.3.2.1.00.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -Principal - Recursos Ordinários 00 120.000,00

1.3.2.1.00.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -Principal - Rec. Imp. e Transf. Imp. - Educação - 25% 01 20.000,00

1.3.2.1.00.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -Principal - Rec. Imp. e Transf. Imp. - Saúde - 15% 02 120.000,00

1.3.2.1.00.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -Principal - Contrib. ao Prog. Ensino Fund. - SalárioEducação 04 5.000,00

1.3.2.1.00.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -Principal - Transferências de Recursos do SUS 14 100.000,00

1.3.2.1.00.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -Principal - Transferências de Recursos do FNDE 15 15.000,00

1.3.2.1.00.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -Principal - Cont. Interv. Domínio Econômico - CIDE 16 10.000,00

1.3.2.1.00.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -Principal - Transferências FUNDEB (60%) 18 120.000,00

1.3.2.1.00.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -Principal - Transferências FUNDEB (40%) 19 120.000,00

1.3.2.1.00.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -Principal - Transferências de Convênios - Educação 22 20.000,00

1.3.2.1.00.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -Principal - Transferências de Convênios - Saúde 23 40.000,00

1.3.2.1.00.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -Principal - Transferências de Convênios - Outros 24 40.000,00

1.3.2.1.00.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -Principal - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FEAS 28 1.000,00

1.3.2.1.00.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -Principal - Transferências de Recursos do FNAS 29 10.000,00

1.3.2.1.00.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -Principal - Royalties/FEP/CFRM 42 12.000,00

1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receita de Serviços 0 2.090,00

1.6.1.0.00.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0 1.045,00



1.6.1.0.01.1.1.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais -Principal 0 1.045,00

1.6.1.0.01.1.1.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais -Principal - Recursos Ordinários 00 627,00

1.6.1.0.01.1.1.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais -Principal - Rec. Imp. e Transf. Imp. - Educação - 25% 01 261,25







1.6.1.0.01.1.1.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais -Principal - Rec. Imp. e Transf. Imp. - Saúde - 15% 02 156,75

1.6.4.0.00.0.0.00.00 Serviços e Atividades Financeiras 0 1.045,00

1.6.4.0.01.0.0.00.00 Retorno de Operações, Juros e EncargosFinanceiros 0 1.045,00

1.6.4.0.01.1.0.00.00 Retorno de Operações, Juros e EncargosFinanceiros 0 1.045,00

1.6.4.0.01.1.1.00.00 Retorno de Operações, Juros e EncargosFinanceiros - Principal 0 1.045,00

1.6.4.0.01.1.1.00.00 Retorno de Operações, Juros e EncargosFinanceiros - Principal - Recursos Ordinários 00 627,00

1.6.4.0.01.1.1.00.00 Retorno de Operações, Juros e EncargosFinanceiros - Principal - Rec. Imp. e Transf. Imp. -Educação - 25% 01 261,25

1.6.4.0.01.1.1.00.00 Retorno de Operações, Juros e EncargosFinanceiros - Principal - Rec. Imp. e Transf. Imp. - Saúde -15% 02 156,75

1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 0 72.093.056,30

1.7.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 0 43.139.879,60

1.7.1.8.00.0.0.00.00 Transferências da União - Específica E/M 0 43.139.879,60

1.7.1.8.01.0.0.00.00 Participação na Receita da União 0 25.395.037,71

1.7.1.8.01.2.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dosMunicípios - Cota Mensal 0 22.591.324,33

1.7.1.8.01.2.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dosMunicípios - Cota Mensal - Principal 0 22.591.324,33

1.7.1.8.01.2.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dosMunicípios - Cota Mensal - Principal - Recursos Ordinários 00 13.554.794,60

1.7.1.8.01.2.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dosMunicípios - Cota Mensal - Principal - Rec. Imp. e Transf.Imp. - Educação - 25% 01 5.647.831,08

1.7.1.8.01.2.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dosMunicípios - Cota Mensal - Principal - Rec. Imp. e Transf.Imp. - Saúde - 15% 02 3.388.698,65

1.7.1.8.01.3.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação doMunicípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro 0 1.500.000,00

1.7.1.8.01.3.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação doMunicípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro -Principal 0 1.500.000,00

1.7.1.8.01.3.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação doMunicípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro -Principal - Recursos Ordinários 00 900.000,00

1.7.1.8.01.3.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação doMunicípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro -Principal - Rec. Imp. e Transf. Imp. - Educação - 25% 01 375.000,00







1.7.1.8.01.3.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação doMunicípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro -Principal - Rec. Imp. e Transf. Imp. - Saúde - 15% 02 225.000,00

1.7.1.8.01.4.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dosMunicípios - 1% Cota entregue no mês de julho 0 1.300.000,00

1.7.1.8.01.4.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dosMunicípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 0 1.300.000,00

1.7.1.8.01.4.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dosMunicípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal -Recursos Ordinários 00 780.000,00

1.7.1.8.01.4.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dosMunicípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal -Rec. Imp. e Transf. Imp. - Educação - 25% 01 325.000,00

1.7.1.8.01.4.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dosMunicípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal -Rec. Imp. e Transf. Imp. - Saúde - 15% 02 195.000,00

1.7.1.8.01.5.0.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a PropriedadeTerritorial Rural 0 3.713,38

1.7.1.8.01.5.1.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a PropriedadeTerritorial Rural - Principal 0 3.713,38

1.7.1.8.01.5.1.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a PropriedadeTerritorial Rural - Principal - Recursos Ordinários 00 2.228,02

1.7.1.8.01.5.1.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a PropriedadeTerritorial Rural - Principal - Rec. Imp. e Transf. Imp. -Educação - 25% 01 928,35

1.7.1.8.01.5.1.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a PropriedadeTerritorial Rural - Principal - Rec. Imp. e Transf. Imp. -Saúde - 15% 02 557,01

1.7.1.8.02.0.0.00.00 Transferência da Compensação Financeira pelaExploração de Recursos Naturais 0 350.568,65

1.7.1.8.02.2.0.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira deRecursos Minerais - CFEM 0 2.931,34

1.7.1.8.02.2.1.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira deRecursos Minerais - CFEM - Principal -Royalties/FEP/CFRM 42 2.931,34

1.7.1.8.02.3.0.00.00 Cota-parte Royalties – Compensação Financeirapela Produção de Petróleo – Lei nº 7990/89 0 27.254,91

1.7.1.8.02.3.1.00.00 Cota-parte Royalties – CompensaçãoFinanceira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7990/89 -Principal - Royalties/FEP/CFRM 42 27.254,91

1.7.1.8.02.6.0.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 0 320.382,40

1.7.1.8.02.6.1.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo –FEP - Principal - Royalties/FEP/CFRM 42 320.382,40

1.7.1.8.03.0.0.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único deSaúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo 0 11.500.000,00

1.7.1.8.03.1.0.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único deSaúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo 0 11.500.000,00







1.7.1.8.03.1.1.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Únicode Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Principal -Transferências de Recursos do SUS 14 11.500.000,00

1.7.1.8.04.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional deAssistência Social – FNAS 0 2.069.460,00

1.7.1.8.04.1.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacionalde Assistência Social – FNAS 0 2.069.460,00

1.7.1.8.04.1.1.00.00 Transferências de Recursos do FundoNacional de Assistência Social – FNAS - Principal -Transferências de Recursos do FNAS 29 2.069.460,00

1.7.1.8.05.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional doDesenvolvimento da Educação – FNDE 0 2.599.902,94

1.7.1.8.05.1.0.00.00 Transferências do Salário-Educação 0 872.960,95

1.7.1.8.05.1.1.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal- Contrib. ao Prog. Ensino Fund. - Salário Educação 04 872.960,95

1.7.1.8.05.2.0.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes aoPrograma Dinheiro Direto na Escola – PDDE 0 23.131,51

1.7.1.8.05.2.1.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes aoPrograma Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal -Transferências de Recursos do FNDE 15 23.131,51

1.7.1.8.05.3.0.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes aoPrograma Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 0 480.804,50

1.7.1.8.05.3.1.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes aoPrograma Nacional de Alimentação Escolar – PNAE -Principal - Transferências de Recursos do FNDE 15 480.804,50

1.7.1.8.05.4.0.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes aoPrograma Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar –PNATE 0 134.178,00

1.7.1.8.05.4.1.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes aoPrograma Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar –PNATE - Principal - Transferências de Recursos do FNDE 15 134.178,00

1.7.1.8.05.9.0.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacionaldo Desenvolvimento da Educação – FNDE 0 1.088.827,98

1.7.1.8.05.9.1.00.00 Outras Transferências Diretas do FundoNacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE -Principal - Transferências de Recursos do FNDE 15 1.088.827,98

1.7.1.8.06.0.0.00.00 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração– LC Nº 87/96 0 24.910,30

1.7.1.8.06.1.0.00.00 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração– LC Nº 87/96 0 24.910,30

1.7.1.8.06.1.1.00.00 Transferência Financeira do ICMS –Desoneração – LC Nº 87/96 - Principal 0 24.910,30

1.7.1.8.06.1.1.00.00 Transferência Financeira do ICMS –Desoneração – LC Nº 87/96 - Principal - RecursosOrdinários 00 14.946,19







1.7.1.8.06.1.1.00.00 Transferência Financeira do ICMS –Desoneração – LC Nº 87/96 - Principal - Rec. Imp. eTransf. Imp. - Educação - 25% 01 6.227,56

1.7.1.8.06.1.1.00.00 Transferência Financeira do ICMS –Desoneração – LC Nº 87/96 - Principal - Rec. Imp. eTransf. Imp. - Saúde - 15% 02 3.736,55

1.7.1.8.10.0.0.00.00 Transferências de Convênios da União e de SuasEntidades 0 1.200.000,00

1.7.1.8.10.1.0.00.00 Transferências de Convênios da União para oSistema Único de Saúde – SUS 0 200.000,00

1.7.1.8.10.1.1.00.00 Transferências de Convênios da União para oSistema Único de Saúde – SUS - Principal - Transferênciasde Convênios - Saúde 23 200.000,00

1.7.1.8.10.2.0.00.00 Transferências de Convênios da UniãoDestinadas a Programas de Educação 0 200.000,00

1.7.1.8.10.2.1.00.00 Transferências de Convênios da UniãoDestinadas a Programas de Educação - Principal -Transferências de Convênios - Educação 22 200.000,00

1.7.1.8.10.3.0.00.00 Transferências de Convênios da UniãoDestinadas a Programas de Assistência Social 0 100.000,00

1.7.1.8.10.3.1.00.00 Transferências de Convênios da UniãoDestinadas a Programas de Assistência Social - Principal -Transferências de Convênios - Outros 24 100.000,00

1.7.1.8.10.9.0.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 0 700.000,00

1.7.1.8.10.9.1.00.00 Outras Transferências de Convênios da União -Principal 0 700.000,00

1.7.1.8.10.9.1.00.00 Outras Transferências de Convênios da União- Principal - Transferências de Convênios - Educação 22 300.000,00

1.7.1.8.10.9.1.00.00 Outras Transferências de Convênios da União- Principal - Transferências de Convênios - Saúde 23 100.000,00

1.7.1.8.10.9.1.00.00 Outras Transferências de Convênios da União- Principal - Transferências de Convênios - Outros 24 300.000,00

1.7.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e desuas Entidades 0 7.102.381,52

1.7.2.8.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados - Específica E/M 0 7.102.381,52

1.7.2.8.01.0.0.00.00 Participação na Receita dos Estados 0 5.868.568,68

1.7.2.8.01.1.0.00.00 Cota-Parte do ICMS 0 4.497.199,31

1.7.2.8.01.1.1.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 0 4.497.199,31

1.7.2.8.01.1.1.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal - RecursosOrdinários 00 2.698.319,58

1.7.2.8.01.1.1.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal - Rec. Imp. eTransf. Imp. - Educação - 25% 01 1.124.299,83

1.7.2.8.01.1.1.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal - Rec. Imp. eTransf. Imp. - Saúde - 15% 02 674.579,90

1.7.2.8.01.2.0.00.00 Cota-Parte do IPVA 0 914.087,62







1.7.2.8.01.2.1.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 0 914.087,62

1.7.2.8.01.2.1.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal - RecursosOrdinários 00 548.452,57

1.7.2.8.01.2.1.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal - Rec. Imp. eTransf. Imp. - Educação - 25% 01 228.521,91

1.7.2.8.01.2.1.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal - Rec. Imp. eTransf. Imp. - Saúde - 15% 02 137.113,14

1.7.2.8.01.3.0.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 0 56.506,83

1.7.2.8.01.3.1.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 0 56.506,83

1.7.2.8.01.3.1.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -Recursos Ordinários 00 33.904,09

1.7.2.8.01.3.1.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -Rec. Imp. e Transf. Imp. - Educação - 25% 01 14.126,71

1.7.2.8.01.3.1.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -Rec. Imp. e Transf. Imp. - Saúde - 15% 02 8.476,03

1.7.2.8.01.4.0.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção noDomínio Econômico 0 106.381,33

1.7.2.8.01.4.1.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção noDomínio Econômico - Principal - Cont. Interv. DomínioEconômico - CIDE 16 106.381,33

1.7.2.8.01.5.0.00.00 Outras Participações na Receita dos Estados 0 87.939,99

1.7.2.8.01.5.1.00.00 Outras Participações na Receita dos Estados -Principal - Recursos Ordinários 00 87.939,99

1.7.2.8.01.9.0.00.00 Outras Transferências dos Estados 0 206.453,60

1.7.2.8.01.9.1.00.00 Outras Transferências dos Estados - Principal 0 206.453,60

1.7.2.8.01.9.1.00.00 Outras Transferências dos Estados - Principal- FCBA - FUNDO DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA 10 6.453,60

1.7.2.8.01.9.1.00.00 Outras Transferências dos Estados - Principal- FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS 28 200.000,00

1.7.2.8.10.0.0.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e doDistrito Federal e de Suas Entidades 0 1.233.812,84

1.7.2.8.10.1.0.00.00 Transferências de Convênio dos Estados para oSistema Único de Saúde – SUS 0 300.000,00

1.7.2.8.10.1.1.00.00 Transferências de Convênio dos Estados parao Sistema Único de Saúde – SUS - Principal -Transferências de Convênios - Saúde 23 300.000,00

1.7.2.8.10.2.0.00.00 Transferências de Convênio dos EstadosDestinadas a Programas de Educação 0 300.000,00

1.7.2.8.10.2.1.00.00 Transferências de Convênio dos EstadosDestinadas a Programas de Educação - Principal -Transferências de Convênios - Educação 22 300.000,00

1.7.2.8.10.9.0.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 0 633.812,84

1.7.2.8.10.9.1.00.00 Outras Transferências de Convênio dosEstados - Principal - Transferências de Convênios - Outros 24 633.812,84

1.7.5.0.00.0.0.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0 21.850.795,18







1.7.5.8.00.0.0.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas -Específica E/M 0 21.850.795,18

1.7.5.8.01.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo deManutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 0 19.850.795,18

1.7.5.8.01.1.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo deManutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 0 13.555.914,82

1.7.5.8.01.1.1.00.00 Transferências de Recursos do Fundo deManutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB -Principal 0 13.555.914,82

1.7.5.8.01.1.1.00.00 Transferências de Recursos do Fundo deManutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB -Principal - Transferências FUNDEB (60%) 18 8.562.597,87

1.7.5.8.01.1.1.00.00 Transferências de Recursos do Fundo deManutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB -Principal - Transferências FUNDEB (40%) 19 4.993.316,95

1.7.5.8.01.2.0.00.00 Transferências de Recursos da Complementaçãoda União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento daEducação Básica e de Valorização dos Profissionais daEducação – FUNDEB 0 6.294.880,36

1.7.5.8.01.2.1.00.00 Transferências de Recursos daComplementação da União ao FUNDEB - Principal 0 6.294.880,36

1.7.5.8.01.2.1.00.00 Transferências de Recursos daComplementação da União ao FUNDEB - Principal -Transferências FUNDEB (60%) 18 4.091.672,23

1.7.5.8.01.2.1.00.00 Transferências de Recursos daComplementação da União ao FUNDEB - Principal -Transferências FUNDEB (40%) 19 2.203.208,13

1.7.5.8.99.0.0.00.00 Outras Transferências Multigovernamentais 0 2.000.000,00

1.7.5.8.99.1.0.00.00 Outras Transferências Multigovernamentais 0 2.000.000,00

1.7.5.8.99.1.1.00.00 Outras Transferências Multigovernamentais -Principal - Ação Judicial FUNDEB - Precatórios 95 2.000.000,00

1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 0 377.256,93

1.9.1.0.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0 100.000,00

1.9.1.0.07.0.0.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 0 100.000,00

1.9.1.0.07.1.0.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 0 100.000,00

1.9.1.0.07.1.1.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas -Principal - Recursos Ordinários 00 100.000,00

1.9.2.0.00.0.0.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0 253.546,56

1.9.2.1.00.0.0.00.00 Indenizações 0 4.383,25

1.9.2.1.99.0.0.00.00 Outras Indenizações 0 4.383,25







1.9.2.1.99.1.0.00.00 Outras Indenizações 0 4.383,25

1.9.2.1.99.1.1.00.00 Outras Indenizações - Principal - RecursosOrdinários 00 4.383,25

1.9.2.2.00.0.0.00.00 Restituições 0 249.163,31

1.9.2.2.99.0.0.00.00 Outras Restituições 0 249.163,31

1.9.2.2.99.1.0.00.00 Outras Restituições 0 249.163,31

1.9.2.2.99.1.1.00.00 Outras Restituições - Principal - RecursosOrdinários 00 249.163,31

1.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes 0 23.710,37

1.9.9.0.99.0.0.00.00 Outras Receitas 0 23.710,37

1.9.9.0.99.1.0.00.00 Outras Receitas - Primárias 0 23.710,37

1.9.9.0.99.1.1.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal -Recursos Ordinários 00 23.710,37

2.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Capital 0 5.720.282,24

2.1.0.0.00.0.0.00.00 Operações de Crédito 0 4.988.418,64

2.1.1.0.00.0.0.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0 4.988.418,64

2.1.1.2.00.0.0.00.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 0 4.988.418,64

2.1.1.2.00.1.0.00.00 Operações de Crédito Contratuais - MercadoInterno 0 4.988.418,64

2.1.1.2.00.1.1.00.00 Operações de Crédito Contratuais - MercadoInterno - Principal - Operações de Crédito Internas 90 4.988.418,64

2.2.0.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens 0 31.863,60

2.2.1.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis 0 31.863,60

2.2.1.3.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0 31.863,60

2.2.1.3.00.1.0.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0 31.863,60

2.2.1.3.00.1.1.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes -Principal - Alienação de Bens 92 31.863,60

2.4.0.0.00.0.0.00.00 Transferências de Capital 0 700.000,00

2.4.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 0 350.000,00

2.4.1.8.00.0.0.00.00 Transferências da União 0 350.000,00

2.4.1.8.99.0.0.00.00 Outras Transferências da União 0 350.000,00

2.4.1.8.99.1.0.00.00 Outras Transferências da União 0 350.000,00

2.4.1.8.99.1.1.00.00 Outras Transferências da União - Principal 0 350.000,00

2.4.1.8.99.1.1.00.00 Outras Transferências da União - Principal -Transferências de Convênios - Educação 22 150.000,00

2.4.1.8.99.1.1.00.00 Outras Transferências da União - Principal -Transferências de Convênios - Saúde 23 50.000,00

2.4.1.8.99.1.1.00.00 Outras Transferências da União - Principal -Transferências de Convênios - Outros 24 150.000,00

2.4.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e desuas Entidades 0 350.000,00







2.4.2.8.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e desuas Entidades 0 350.000,00



2.4.2.8.99.1.1.00.00 Outras Transferências dos Estados - Principal 0 350.000,00

2.4.2.8.99.1.1.00.00 Outras Transferências dos Estados - Principal- Transferências de Convênios - Educação 22 150.000,00

2.4.2.8.99.1.1.00.00 Outras Transferências dos Estados - Principal- Transferências de Convênios - Saúde 23 50.000,00

2.4.2.8.99.1.1.00.00 Outras Transferências dos Estados - Principal- Transferências de Convênios - Outros 24 150.000,00

9.7.0.0.00.0.0.00.00 DEDUÇÕES 0 -6.177.548,34

9.7.1.8.00.0.0.00.00 Dedução da Receita Resultante das Transferênciasda União 0 -5.083.989,59

9.7.1.8.01.0.0.00.00 Dedução da Receita Resultante da Participação naReceita da União 0 -5.079.007,54

9.7.1.8.01.2.1.00.00 Dedução Cota-Parte do FPM - Rec. Imp. eTransf. Imp. - Educação - 25% 01 -5.078.264,87

9.7.1.8.01.5.1.00.00 Dedução de Receita para a Formação doFUNDEB - ITR - Rec. Imp. e Transf. Imp. - Educação -25% 01 -742,67

9.7.1.8.06.1.1.00.00 Dedução de Receita para a Formação doFUNDEB - ICMS desoneração - LC 87/96 - Rec. Imp. eTransf. Imp. - Educação - 25% 01 -4.982,05

9.7.2.8.00.0.0.00.00 Dedução da Receita Resultante das Transferênciasdo Estado 0 -1.093.558,75

9.7.2.8.01.0.0.00.00 Dedução da Receita Resultante da Participação naReceita do Estado 0 -1.093.558,75

9.7.2.8.01.1.1.00.00 Dedução da Receita para Formação doFUNDEB - ICMS - Rec. Imp. e Transf. Imp. - Educação -25% 01 -899.439,86

9.7.2.8.01.2.1.00.00 Dedução de Receita para Formação doFUNDEB - IPVA - Rec. Imp. e Transf. Imp. - Educação -25% 01 -182.817,53

9.7.2.8.01.3.1.00.00 Dedução da Receita para Formação doFUNDEB - IPI - Rec. Imp. e Transf. Imp. - Educação -25% 01 -11.301,36

TOTAL: 78.443.301,00


ESPECIFICAÇÃO FNT



CÓDIGO


OPTATIVO SUBALÍNEA ALÍNEA RUBRICA SUB-FONTE FONTE CATEGORIA

Receitas Correntes 78.900.567,10 1.0.0.0.00.0.0.00.00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.270.393,57 1.1.0.0.00.0.0.00.00

Impostos 4.961.379,40 1.1.1.0.00.0.0.00.00

Impostos sobre o Comércio Exterior 2.051,94 1.1.1.1.00.0.0.00.00

Imposto sobre a Importação 2.051,94 1.1.1.1.01.0.0.00.00

Imposto sobre a Importação 2.051,94 1.1.1.1.01.1.0.00.00

Imposto sobre a Importação - Dívida Ativa - Multas e Juros 2.051,94 1.1.1.1.01.1.4.00.00

Imposto sobre a Importação - Dívida Ativa - Multas e Juros - Recurs 1.465,66 1.1.1.1.01.1.4.00.00 0

Imposto sobre a Importação - Dívida Ativa - Multas e Juros - Rec. 366,43 1.1.1.1.01.1.4.00.00 1

Imposto sobre a Importação - Dívida Ativa - Multas e Juros - Rec. 219,85 1.1.1.1.01.1.4.00.00 2

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.573.462,11 1.1.1.3.00.0.0.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.573.462,11 1.1.1.3.03.0.0.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 1.200.000,00 1.1.1.3.03.1.0.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.200.000,00 1.1.1.3.03.1.1.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal - Rec 720.000,00 1.1.1.3.03.1.1.00.00 0

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal - Re 300.000,00 1.1.1.3.03.1.1.00.00 1

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal - Re 180.000,00 1.1.1.3.03.1.1.00.00 2

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 373.462,11 1.1.1.3.03.4.0.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Princ 373.462,11 1.1.1.3.03.4.1.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Pri 224.077,26 1.1.1.3.03.4.1.00.00 0

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Pr 93.365,53 1.1.1.3.03.4.1.00.00 1

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Pr 56.019,32 1.1.1.3.03.4.1.00.00 2

Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 3.385.865,35 1.1.1.8.00.0.0.00.00

Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 947.442,17 1.1.1.8.01.0.0.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 908.306,92 1.1.1.8.01.1.0.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 361.162,45 1.1.1.8.01.1.1.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal - 216.697,47 1.1.1.8.01.1.1.00.00 0

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 90.290,61 1.1.1.8.01.1.1.00.00 1

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 54.174,37 1.1.1.8.01.1.1.00.00 2

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juro 2.051,94 1.1.1.8.01.1.2.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e J 1.465,66 1.1.1.8.01.1.2.00.00 0

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e 366,43 1.1.1.8.01.1.2.00.00 1

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e 219,85 1.1.1.8.01.1.2.00.00 2

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 545.092,53 1.1.1.8.01.1.3.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ati 327.055,52 1.1.1.8.01.1.3.00.00 0

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida A 136.273,13 1.1.1.8.01.1.3.00.00 1

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida At 81.763,88 1.1.1.8.01.1.3.00.00 2

Imposto sobre Transmissão “ Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direito 39.135,25 1.1.1.8.01.4.0.00.00

Imposto sobre Transmissão “ Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direito 39.135,25 1.1.1.8.01.4.1.00.00

Imposto sobre Transmissão “ Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direi 23.481,15 1.1.1.8.01.4.1.00.00 0

Imposto sobre Transmissão “ Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Dire 9.783,81 1.1.1.8.01.4.1.00.00 1


ESPECIFICAÇÃO FNT



CÓDIGO



Imposto sobre Transmissão “ Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Dire 5.870,29 1.1.1.8.01.4.1.00.00 2

Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 2.438.423,18 1.1.1.8.02.0.0.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 2.438.423,18 1.1.1.8.02.3.0.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 2.428.310,07 1.1.1.8.02.3.1.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal - Recursos 1.320.000,00 1.1.1.8.02.3.1.00.00 0

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal - Rec. Imp 550.000,00 1.1.1.8.02.3.1.00.00 1



Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 2.051,94 1.1.1.8.02.3.2.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros - Rec 1.465,66 1.1.1.8.02.3.2.00.00 0

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros - Re 366,43 1.1.1.8.02.3.2.00.00 1

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros - Rec 219,85 1.1.1.8.02.3.2.00.00 2

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Recur 8.061,17 1.1.1.8.02.3.3.00.00 0

Taxas 309.014,17 1.1.2.0.00.0.0.00.00

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 300.560,46 1.1.2.1.00.0.0.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 298.470,46 1.1.2.1.01.0.0.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 298.470,46 1.1.2.1.01.1.0.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 298.470,46 1.1.2.1.01.1.1.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal - Recursos Ord 31.531,83 1.1.2.1.01.1.1.00.00 0





Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal - Rec. Imp. 13.138,26 1.1.2.1.01.1.1.00.00 1




Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal - Rec. Imp. e 659,28 1.1.2.1.01.1.1.00.00 2

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal - Rec. Imp. e 812,91 1.1.2.1.01.1.1.00.00 2

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal - Rec. Imp. e 7.882,96 1.1.2.1.01.1.1.00.00 2

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal - Rec. Imp. e 34.718,56 1.1.2.1.01.1.1.00.00 2

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 2.090,00 1.1.2.1.04.0.0.00.00

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 2.090,00 1.1.2.1.04.1.0.00.00

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 2.090,00 1.1.2.1.04.1.1.00.00

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal - Recursos Ordi 1.254,00 1.1.2.1.04.1.1.00.00 0

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal - Rec. Imp. e 522,50 1.1.2.1.04.1.1.00.00 1

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal - Rec. Imp. e 313,50 1.1.2.1.04.1.1.00.00 2

Taxas pela Prestação de Serviços 8.453,71 1.1.2.2.00.0.0.00.00



Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 8.453,71 1.1.2.2.01.1.1.00.00


ESPECIFICAÇÃO FNT



CÓDIGO



Taxas pela Prestação de Serviços - Principal - Recursos Ordinários 2.081,45 1.1.2.2.01.1.1.00.00 0

Taxas pela Prestação de Serviços - Principal - Recursos Ordinários 2.990,05 1.1.2.2.01.1.1.00.00 0

Taxas pela Prestação de Serviços - Principal - Rec. Imp. e Transf. 867,96 1.1.2.2.01.1.1.00.00 1

Taxas pela Prestação de Serviços - Principal - Rec. Imp. e Transf. 1.245,61 1.1.2.2.01.1.1.00.00 1



Contribuições 404.770,30 1.2.0.0.00.0.0.00.00

Contribuições Sociais 404.770,30 1.2.1.0.00.0.0.00.00

Outras Contribuições Sociais 404.770,30 1.2.1.0.99.0.0.00.00

Outras Contribuições Sociais 404.770,30 1.2.1.0.99.1.0.00.00

Outras Contribuições Sociais - Principal - Recursos Ordinários 404.770,30 1.2.1.0.99.1.1.00.00 0

Receita Patrimonial 753.000,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00

Valores Mobiliários 753.000,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00

Juros e Correções Monetárias 753.000,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários 753.000,00 1.3.2.1.00.1.0.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 753.000,00 1.3.2.1.00.1.1.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Recursos Ordinários 120.000,00 1.3.2.1.00.1.1.00.00 0

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Rec. Imp. e Transf 20.000,00 1.3.2.1.00.1.1.00.00 1

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Rec. Imp. e Transf 120.000,00 1.3.2.1.00.1.1.00.00 2

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Contrib. ao Prog. E 5.000,00 1.3.2.1.00.1.1.00.00 4

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Transferências de 100.000,00 1.3.2.1.00.1.1.00.00 14

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Transferências d 15.000,00 1.3.2.1.00.1.1.00.00 15

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Cont. Interv. Dom 10.000,00 1.3.2.1.00.1.1.00.00 16

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Transferências F 120.000,00 1.3.2.1.00.1.1.00.00 18

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Transferências F 120.000,00 1.3.2.1.00.1.1.00.00 19




Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - FUNDO ESTA 1.000,00 1.3.2.1.00.1.1.00.00 28


Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Royalties/FEP/CFR 12.000,00 1.3.2.1.00.1.1.00.00 42

Receita de Serviços 2.090,00 1.6.0.0.00.0.0.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.045,00 1.6.1.0.00.0.0.00.00



Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 1.045,00 1.6.1.0.01.1.1.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal - Recursos Or 627,00 1.6.1.0.01.1.1.00.00 0

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal - Rec. Imp. 261,25 1.6.1.0.01.1.1.00.00 1

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal - Rec. Imp. 156,75 1.6.1.0.01.1.1.00.00 2

Serviços e Atividades Financeiras 1.045,00 1.6.4.0.00.0.0.00.00

Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros 1.045,00 1.6.4.0.01.0.0.00.00


ESPECIFICAÇÃO FNT



CÓDIGO



Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros 1.045,00 1.6.4.0.01.1.0.00.00

Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Principal 1.045,00 1.6.4.0.01.1.1.00.00

Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Principal - Rec 627,00 1.6.4.0.01.1.1.00.00 0

Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Principal - Re 261,25 1.6.4.0.01.1.1.00.00 1

Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Principal - Rec 156,75 1.6.4.0.01.1.1.00.00 2

Transferências Correntes 72.093.056,30 1.7.0.0.00.0.0.00.00

Transferências da União e de suas Entidades 43.139.879,60 1.7.1.0.00.0.0.00.00

Transferências da União - Específica E/M 43.139.879,60 1.7.1.8.00.0.0.00.00

Participação na Receita da União 25.395.037,71 1.7.1.8.01.0.0.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 22.591.324,33 1.7.1.8.01.2.0.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Pri 22.591.324,33 1.7.1.8.01.2.1.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - 13.554.794,60 1.7.1.8.01.2.1.00.00 0



Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregu 1.500.000,00 1.7.1.8.01.3.0.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregu 1.500.000,00 1.7.1.8.01.3.1.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entre 900.000,00 1.7.1.8.01.3.1.00.00 0

Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entr 375.000,00 1.7.1.8.01.3.1.00.00 1

Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entr 225.000,00 1.7.1.8.01.3.1.00.00 2

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue 1.300.000,00 1.7.1.8.01.4.0.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregu 1.300.000,00 1.7.1.8.01.4.1.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entre 780.000,00 1.7.1.8.01.4.1.00.00 0

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entr 325.000,00 1.7.1.8.01.4.1.00.00 1

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entre 195.000,00 1.7.1.8.01.4.1.00.00 2

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 3.713,38 1.7.1.8.01.5.0.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 3.713,38 1.7.1.8.01.5.1.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Princip 2.228,02 1.7.1.8.01.5.1.00.00 0

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Princi 928,35 1.7.1.8.01.5.1.00.00 1

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Princi 557,01 1.7.1.8.01.5.1.00.00 2

Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos N 350.568,65 1.7.1.8.02.0.0.00.00

Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 2.931,34 1.7.1.8.02.2.0.00.00

Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFE 2.931,34 1.7.1.8.02.2.1.00.00 42

Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petró 27.254,91 1.7.1.8.02.3.0.00.00

Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de P 27.254,91 1.7.1.8.02.3.1.00.00 42

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 320.382,40 1.7.1.8.02.6.0.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal - Roya 320.382,40 1.7.1.8.02.6.1.00.00 42

Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repass 11.500.000,00 1.7.1.8.03.0.0.00.00

Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repas 11.500.000,00 1.7.1.8.03.1.0.00.00

Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Re 11.500.000,00 1.7.1.8.03.1.1.00.00 14

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – 2.069.460,00 1.7.1.8.04.0.0.00.00

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – 2.069.460,00 1.7.1.8.04.1.0.00.00


ESPECIFICAÇÃO FNT



CÓDIGO



Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Soci 2.069.460,00 1.7.1.8.04.1.1.00.00 29

Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da 2.599.902,94 1.7.1.8.05.0.0.00.00

Transferências do Salário-Educação 872.960,95 1.7.1.8.05.1.0.00.00

Transferências do Salário-Educação - Principal - Contrib. ao Prog. E 872.960,95 1.7.1.8.05.1.1.00.00 4

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Dire 23.131,51 1.7.1.8.05.2.0.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro 23.131,51 1.7.1.8.05.2.1.00.00 15

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de 480.804,50 1.7.1.8.05.3.0.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional 480.804,50 1.7.1.8.05.3.1.00.00 15

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de A 134.178,00 1.7.1.8.05.4.0.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional 134.178,00 1.7.1.8.05.4.1.00.00 15

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolviment 1.088.827,98 1.7.1.8.05.9.0.00.00

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvim 1.088.827,98 1.7.1.8.05.9.1.00.00 15

Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – LC Nº 87/96 24.910,30 1.7.1.8.06.0.0.00.00

Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – LC Nº 87/96 24.910,30 1.7.1.8.06.1.0.00.00

Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – LC Nº 87/96 - Princ 24.910,30 1.7.1.8.06.1.1.00.00

Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – LC Nº 87/96 - Pri 14.946,19 1.7.1.8.06.1.1.00.00 0

Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – LC Nº 87/96 - Pr 6.227,56 1.7.1.8.06.1.1.00.00 1

Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – LC Nº 87/96 - Pr 3.736,55 1.7.1.8.06.1.1.00.00 2

Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.200.000,00 1.7.1.8.10.0.0.00.00

Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde 200.000,00 1.7.1.8.10.1.0.00.00

Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saú 200.000,00 1.7.1.8.10.1.1.00.00 23

Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Edu 200.000,00 1.7.1.8.10.2.0.00.00

Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de 200.000,00 1.7.1.8.10.2.1.00.00 22

Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assis 100.000,00 1.7.1.8.10.3.0.00.00

Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de As 100.000,00 1.7.1.8.10.3.1.00.00 24

Outras Transferências de Convênios da União 700.000,00 1.7.1.8.10.9.0.00.00

Outras Transferências de Convênios da União - Principal 700.000,00 1.7.1.8.10.9.1.00.00

Outras Transferências de Convênios da União - Principal - Transfe 300.000,00 1.7.1.8.10.9.1.00.00 22

Outras Transferências de Convênios da União - Principal - Transfer 100.000,00 1.7.1.8.10.9.1.00.00 23

Outras Transferências de Convênios da União - Principal - Transfer 300.000,00 1.7.1.8.10.9.1.00.00 24

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 7.102.381,52 1.7.2.0.00.0.0.00.00

Transferências dos Estados - Específica E/M 7.102.381,52 1.7.2.8.00.0.0.00.00

Participação na Receita dos Estados 5.868.568,68 1.7.2.8.01.0.0.00.00

Cota-Parte do ICMS 4.497.199,31 1.7.2.8.01.1.0.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal 4.497.199,31 1.7.2.8.01.1.1.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal - Recursos Ordinários 2.698.319,58 1.7.2.8.01.1.1.00.00 0

Cota-Parte do ICMS - Principal - Rec. Imp. e Transf. Imp. - Educaçã 1.124.299,83 1.7.2.8.01.1.1.00.00 1

Cota-Parte do ICMS - Principal - Rec. Imp. e Transf. Imp. - Saúde - 674.579,90 1.7.2.8.01.1.1.00.00 2

Cota-Parte do IPVA 914.087,62 1.7.2.8.01.2.0.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal 914.087,62 1.7.2.8.01.2.1.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal - Recursos Ordinários 548.452,57 1.7.2.8.01.2.1.00.00 0


ESPECIFICAÇÃO FNT



CÓDIGO



Cota-Parte do IPVA - Principal - Rec. Imp. e Transf. Imp. - Educação 228.521,91 1.7.2.8.01.2.1.00.00 1

Cota-Parte do IPVA - Principal - Rec. Imp. e Transf. Imp. - Saúde - 137.113,14 1.7.2.8.01.2.1.00.00 2

Cota-Parte do IPI - Municípios 56.506,83 1.7.2.8.01.3.0.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 56.506,83 1.7.2.8.01.3.1.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Recursos Ordinários 33.904,09 1.7.2.8.01.3.1.00.00 0

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Rec. Imp. e Transf. Imp. 14.126,71 1.7.2.8.01.3.1.00.00 1

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Rec. Imp. e Transf. Imp. 8.476,03 1.7.2.8.01.3.1.00.00 2

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 106.381,33 1.7.2.8.01.4.0.00.00

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - 106.381,33 1.7.2.8.01.4.1.00.00 16

Outras Participações na Receita dos Estados 87.939,99 1.7.2.8.01.5.0.00.00

Outras Participações na Receita dos Estados - Principal - Recursos O 87.939,99 1.7.2.8.01.5.1.00.00 0

Outras Transferências dos Estados 206.453,60 1.7.2.8.01.9.0.00.00

Outras Transferências dos Estados - Principal 206.453,60 1.7.2.8.01.9.1.00.00

Outras Transferências dos Estados - Principal - FCBA - FUN 6.453,60 1.7.2.8.01.9.1.00.00 10

Outras Transferências dos Estados - Principal - FUNDO ESTAD 200.000,00 1.7.2.8.01.9.1.00.00 28

Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas 1.233.812,84 1.7.2.8.10.0.0.00.00

Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saú 300.000,00 1.7.2.8.10.1.0.00.00

Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de S 300.000,00 1.7.2.8.10.1.1.00.00 23

Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de E 300.000,00 1.7.2.8.10.2.0.00.00

Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas d 300.000,00 1.7.2.8.10.2.1.00.00 22

Outras Transferências de Convênio dos Estados 633.812,84 1.7.2.8.10.9.0.00.00

Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal - Transf 633.812,84 1.7.2.8.10.9.1.00.00 24

Transferências de Outras Instituições Públicas 21.850.795,18 1.7.5.0.00.0.0.00.00

Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M 21.850.795,18 1.7.5.8.00.0.0.00.00

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimen 19.850.795,18 1.7.5.8.01.0.0.00.00

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvime 13.555.914,82 1.7.5.8.01.1.0.00.00

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvim 13.555.914,82 1.7.5.8.01.1.1.00.00

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolv 8.562.597,87 1.7.5.8.01.1.1.00.00 18

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolv 4.993.316,95 1.7.5.8.01.1.1.00.00 19

Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo 6.294.880,36 1.7.5.8.01.2.0.00.00

Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB 6.294.880,36 1.7.5.8.01.2.1.00.00

Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUND 4.091.672,23 1.7.5.8.01.2.1.00.00 18

Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUND 2.203.208,13 1.7.5.8.01.2.1.00.00 19

Outras Transferências Multigovernamentais 2.000.000,00 1.7.5.8.99.0.0.00.00

Outras Transferências Multigovernamentais 2.000.000,00 1.7.5.8.99.1.0.00.00

Outras Transferências Multigovernamentais - Principal - Ação Judici 2.000.000,00 1.7.5.8.99.1.1.00.00 95

Outras Receitas Correntes 377.256,93 1.9.0.0.00.0.0.00.00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 100.000,00 1.9.1.0.00.0.0.00.00

Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 100.000,00 1.9.1.0.07.0.0.00.00

Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 100.000,00 1.9.1.0.07.1.0.00.00

Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal - Recursos Ordin 100.000,00 1.9.1.0.07.1.1.00.00 0


ESPECIFICAÇÃO FNT



CÓDIGO



Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 253.546,56 1.9.2.0.00.0.0.00.00

Indenizações 4.383,25 1.9.2.1.00.0.0.00.00

Outras Indenizações 4.383,25 1.9.2.1.99.0.0.00.00

Outras Indenizações 4.383,25 1.9.2.1.99.1.0.00.00

Outras Indenizações - Principal - Recursos Ordinários 4.383,25 1.9.2.1.99.1.1.00.00 0

Restituições 249.163,31 1.9.2.2.00.0.0.00.00

Outras Restituições 249.163,31 1.9.2.2.99.0.0.00.00

Outras Restituições 249.163,31 1.9.2.2.99.1.0.00.00

Outras Restituições - Principal - Recursos Ordinários 249.163,31 1.9.2.2.99.1.1.00.00 0

Demais Receitas Correntes 23.710,37 1.9.9.0.00.0.0.00.00

Outras Receitas 23.710,37 1.9.9.0.99.0.0.00.00

Outras Receitas - Primárias 23.710,37 1.9.9.0.99.1.0.00.00

Outras Receitas - Primárias - Principal - Recursos Ordinários 23.710,37 1.9.9.0.99.1.1.00.00 0 Receitas de Capital 5.720.282,24 2.0.0.0.00.0.0.00.00

Operações de Crédito 4.988.418,64 2.1.0.0.00.0.0.00.00

Operações de Crédito - Mercado Interno 4.988.418,64 2.1.1.0.00.0.0.00.00

Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 4.988.418,64 2.1.1.2.00.0.0.00.00

Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 4.988.418,64 2.1.1.2.00.1.0.00.00

Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal - Oper 4.988.418,64 2.1.1.2.00.1.1.00.00 90

Alienação de Bens 31.863,60 2.2.0.0.00.0.0.00.00

Alienação de Bens Móveis 31.863,60 2.2.1.0.00.0.0.00.00

Alienação de Bens Móveis e Semoventes 31.863,60 2.2.1.3.00.0.0.00.00

Alienação de Bens Móveis e Semoventes 31.863,60 2.2.1.3.00.1.0.00.00

Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal - Alienação de Ben 31.863,60 2.2.1.3.00.1.1.00.00 92

Transferências de Capital 700.000,00 2.4.0.0.00.0.0.00.00

Transferências da União e de suas Entidades 350.000,00 2.4.1.0.00.0.0.00.00

Transferências da União 350.000,00 2.4.1.8.00.0.0.00.00

Outras Transferências da União 350.000,00 2.4.1.8.99.0.0.00.00

Outras Transferências da União 350.000,00 2.4.1.8.99.1.0.00.00

Outras Transferências da União - Principal 350.000,00 2.4.1.8.99.1.1.00.00

Outras Transferências da União - Principal - Transferências de Conv 150.000,00 2.4.1.8.99.1.1.00.00 22

Outras Transferências da União - Principal - Transferências de Conv 50.000,00 2.4.1.8.99.1.1.00.00 23

Outras Transferências da União - Principal - Transferências de Convê 150.000,00 2.4.1.8.99.1.1.00.00 24

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 350.000,00 2.4.2.0.00.0.0.00.00

Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 350.000,00 2.4.2.8.00.0.0.00.00



Outras Transferências dos Estados - Principal 350.000,00 2.4.2.8.99.1.1.00.00

Outras Transferências dos Estados - Principal - Transferências de 150.000,00 2.4.2.8.99.1.1.00.00 22

Outras Transferências dos Estados - Principal - Transferências de C 50.000,00 2.4.2.8.99.1.1.00.00 23

Outras Transferências dos Estados - Principal - Transferências de C 150.000,00 2.4.2.8.99.1.1.00.00 24


ESPECIFICAÇÃO FNT



CÓDIGO



DEDUÇÕES -6.177.548,34 9.7.0.0.00.0.0.00.00

Dedução da Receita Resultante das Transferências da União -5.083.989,59 9.7.1.8.00.0.0.00.00

Dedução da Receita Resultante da Participação na Receita da União -5.079.007,54 9.7.1.8.01.0.0.00.00

Dedução Cota-Parte do FPM - Rec. Imp. e Transf. Imp. - Educação -5.078.264,87 9.7.1.8.01.2.1.00.00 1

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ITR - Rec. Imp. -742,67 9.7.1.8.01.5.1.00.00 1

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS desoneraç -4.982,05 9.7.1.8.06.1.1.00.00 1

Dedução da Receita Resultante das Transferências do Estado -1.093.558,75 9.7.2.8.00.0.0.00.00

Dedução da Receita Resultante da Participação na Receita do Estado -1.093.558,75 9.7.2.8.01.0.0.00.00

Dedução da Receita para Formação do FUNDEB - ICMS - Rec. Imp. -899.439,86 9.7.2.8.01.1.1.00.00 1

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA - Rec. Imp. -182.817,53 9.7.2.8.01.2.1.00.00 1

Dedução da Receita para Formação do FUNDEB - IPI - Rec. Imp. e -11.301,36 9.7.2.8.01.3.1.00.00 1

TOTAL: 78.443.301,00



Anexo V - Programa de Governo (Anexo 06, Lei Nº 4.320/64)PRAÇA 09 DE MAIO, S/NNOVA MORADAC.N.P.J. : 13.230.982/0001-50


01.01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01.000.0000.0.000 LEGISLATIVA 2.180.000,00 01.031.0000.0.000 AÇÃO LEGISLATIVA 2.180.000,00 01.031.0001.0.000 FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO LEGISLATIVA 2.180.000,00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL 2.180.000,00 01.031.0001.2.0012.180.000,00





02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO 04.000.0000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 1.237.646,47 04.122.0000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.118.589,29 04.122.0002.0.000 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM PARTICIPAÇÃO E TRANSPARÊNCIA 1.118.589,29

GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DO GABINETE 1.118.589,29 04.122.0002.2.004 04.125.0000.0.000 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 119.057,18 04.125.0002.0.000 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM PARTICIPAÇÃO E TRANSPARÊNCIA 119.057,18

MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA MUNICIPAL 119.057,18 04.125.0002.2.0031.237.646,47





02.01.02 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC 06.000.0000.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 145.816,76 06.182.0000.0.000 DEFESA CIVIL 145.816,76 06.182.0017.0.000 DEFESA CIVIL 145.816,76

MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC 145.816,76 06.182.0017.2.047145.816,76





02.02.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.000.0000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 5.073.721,58 04.122.0000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.073.721,58 04.122.0002.0.000 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM PARTICIPAÇÃO E TRANSPARÊNCIA 5.073.721,58

GERENCIAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 5.073.721,58 04.122.0002.2.007 06.000.0000.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 1.146.546,30 06.181.0000.0.000 POLICIAMENTO 1.146.546,30 06.181.0002.0.000 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM PARTICIPAÇÃO E TRANSPARÊNCIA 1.146.546,30

MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 1.146.546,30 06.181.0002.2.008 09.000.0000.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 358.000,00 09.271.0000.0.000 PREVIDÊNCIA BÁSICA 358.000,00 09.271.0012.0.000 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO 358.000,00

ENCARGOS COM O PASEP 358.000,00 09.271.0012.2.0066.578.267,88





02.03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.000.0000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 1.192.511,87 04.123.0000.0.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 1.192.511,87 04.123.0002.0.000 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM PARTICIPAÇÃO E TRANSPARÊNCIA 1.192.511,87

GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS 1.192.511,87 04.123.0002.2.010 28.000.0000.0.000 ENCARGOS ESPECIAIS 1.160.768,94 28.843.0000.0.000 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 937.138,94 28.843.0012.0.000 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO 937.138,94

SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL 937.138,94 28.843.0012.2.009 28.845.0000.0.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 223.630,00 28.845.0012.0.000 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO 223.630,00

PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO - CONTRATO DE RATEIO 223.630,00 28.845.0012.1.0282.353.280,81





02.04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.000.0000.0.000 EDUCAÇÃO 8.605.818,36 12.306.0000.0.000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 29.313,33 12.306.0003.0.000 EDUCAÇÃO: UMA CONSTRUÇÃO PERMANENTE 29.313,33

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PRE-ESCOLA PNAC-CRECHE 29.313,33 12.306.0003.2.016 12.361.0000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 7.289.596,84 12.361.0003.0.000 EDUCAÇÃO: UMA CONSTRUÇÃO PERMANENTE 7.289.596,84

REAPARELHAMENTO DA REDE ESCOLAR 157.758,88 12.361.0003.1.003 ADEQUAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA REDE ESCOLAR 146.566,57 12.361.0003.1.004 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 438.287,35 12.361.0003.1.006 CONSTRUÇÃO E RECUP. DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS ESCOLAS 435.322,52 12.361.0003.1.008 AMPLIAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 962.958,78 12.361.0003.2.012 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 787.019,06 12.361.0003.2.013 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2.361.683,68 12.361.0003.2.014 GESTÃO DOS RECURSOS DA EDUCAÇÃO - PRECATÓRIOS DO FUNDEF 2.000.000,00 12.361.0003.2.053

12.365.0000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 1.146.336,90 12.365.0003.0.000 EDUCAÇÃO: UMA CONSTRUÇÃO PERMANENTE 1.146.336,90

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CRECHES 1.044.496,23 12.365.0003.1.007 MANUTENÇÃO DE CRECHES 101.840,67 12.365.0003.2.015

12.366.0000.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO 111.257,98 12.366.0003.0.000 EDUCAÇÃO: UMA CONSTRUÇÃO PERMANENTE 111.257,98

APRIMORAMENTO DA ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 111.257,98 12.366.0003.1.002 12.367.0000.0.000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 29.313,31 12.367.0003.0.000 EDUCAÇÃO: UMA CONSTRUÇÃO PERMANENTE 29.313,31

PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA - EDUCAÇÃO ESPECIAL 29.313,31 12.367.0003.2.017 27.000.0000.0.000 DESPORTO E LAZER 296.958,08 27.812.0000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 296.958,08 27.812.0004.0.000 ESPORTE E LAZER: AÇÃO PARTICIPATIVA E INTEGRADA 296.958,08

INCENTIVO E APOIO AO ESPORTE AMADOR 64.124,81 27.812.0004.1.005 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL 232.833,27 27.812.0004.1.026

8.902.776,44





02.04.02 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC 13.000.0000.0.000 CULTURA 1.343.184,62 13.391.0000.0.000 PATRIMONIO HISTÓRICO ARTÍSTICO E ARQUELÓGICO 29.313,36 13.391.0011.0.000 PROMOÇÃO DA CULTURA LOCAL 29.313,36

IMPLEMENTAÇÃO DE BIBLIOTECA MUNICIPAL 29.313,36 13.391.0011.2.018 13.392.0000.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 1.313.871,26 13.392.0004.0.000 ESPORTE E LAZER: AÇÃO PARTICIPATIVA E INTEGRADA 242.212,92

GERENCIAMENTO DAS AÇÕES CULTURAIS ESPORTIVAS E DE LAZER 242.212,92 13.392.0004.2.019 13.392.0011.0.000 PROMOÇÃO DA CULTURA LOCAL 1.071.658,34

CONSTRUÇÃO DE CENTRO CULTURAL 90.659,16 13.392.0011.1.010 PROMOÇÃO DAS ATIV. CULTURAIS, TRADICIONAIS, ESPORT. E LAZER 980.999,18 13.392.0011.2.020

1.343.184,62





02.04.03 - SEC. DE EDUCAÇÃO / FUNDEB 12.000.0000.0.000 EDUCAÇÃO 20.090.795,18 12.361.0000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 20.090.795,18 12.361.0003.0.000 EDUCAÇÃO: UMA CONSTRUÇÃO PERMANENTE 20.090.795,18

DESENV. DA EDUC. BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROF. DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 60% 12.774.270,10 12.361.0003.2.021 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB - 40% 7.316.525,08 12.361.0003.2.022

20.090.795,18





02.05.01 - FUNDO MUN. DE SAÚDE - FUMSAÚDE 10.000.0000.0.000 SAÚDE 18.075.928,11 10.301.0000.0.000 ATENÇÃO BÁSICA 6.091.653,76 10.301.0005.0.000 SAÚDE CAPIM GROSSO: DESENVOLVENDO E PROMOVENDO A SAÚDE 6.091.653,76

INVESTIMENTOS EM SAÚDE 1.977.324,15 10.301.0005.1.011 ATENÇÃO BÁSICA 4.114.329,61 10.301.0005.2.027

10.302.0000.0.000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 11.214.964,88 10.302.0005.0.000 SAÚDE CAPIM GROSSO: DESENVOLVENDO E PROMOVENDO A SAÚDE 11.214.964,88

ATENÇÃO A SAÚDE DA POP. PARA PROC. EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 11.214.964,88 10.302.0005.2.023 10.303.0000.0.000 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 281.523,32 10.303.0005.0.000 SAÚDE CAPIM GROSSO: DESENVOLVENDO E PROMOVENDO A SAÚDE 281.523,32

ASSISTENCIA FARMACEUTICA 281.523,32 10.303.0005.2.025 10.305.0000.0.000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 487.786,15 10.305.0005.0.000 SAÚDE CAPIM GROSSO: DESENVOLVENDO E PROMOVENDO A SAÚDE 487.786,15

VIGILANCIA EM SAÚDE 487.786,15 10.305.0005.2.02418.075.928,11





02.06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 08.000.0000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 192.136,87 08.122.0000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 68.296,16 08.122.0006.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL: CONSTRUINDO O DESENVOLVIMENTO 68.296,16

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 68.296,16 08.122.0006.2.029 08.125.0000.0.000 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 35.885,69 08.125.0006.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL: CONSTRUINDO O DESENVOLVIMENTO 35.885,69

MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS 35.885,69 08.125.0006.2.030 08.128.0000.0.000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 22.000,00 08.128.0006.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL: CONSTRUINDO O DESENVOLVIMENTO 22.000,00

CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE TÉCNICOS E CONSELHOS 22.000,00 08.128.0006.2.054 08.244.0000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 65.955,02 08.244.0006.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL: CONSTRUINDO O DESENVOLVIMENTO 65.955,02

CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS 65.955,02 08.244.0006.2.028 16.000.0000.0.000 HABITAÇÃO 84.128,27 16.482.0000.0.000 HABITAÇÃO URBANA 84.128,27 16.482.0008.0.000 PROGRAMA NOSSA CASA 84.128,27

CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS E BANHEIROS 84.128,27 16.482.0008.1.027276.265,14





02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.000.0000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.123.794,76 08.243.0000.0.000 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 61.595,39 08.243.0006.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL: CONSTRUINDO O DESENVOLVIMENTO 61.595,39

MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO DE PREST. CONTINUADA - BPC 61.595,39 08.243.0006.2.032 08.244.0000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 3.062.199,37 08.244.0006.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL: CONSTRUINDO O DESENVOLVIMENTO 3.062.199,37

GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DO FMAS 763.574,76 08.244.0006.2.031 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROG. BOLSA FAMÍLIA - IGDBF 989.641,26 08.244.0006.2.033 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 679.783,35 08.244.0006.2.034 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE 195.700,00 08.244.0006.2.055 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 7.000,00 08.244.0006.2.056 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO IGD/SUAS 67.000,00 08.244.0006.2.057 IMPLANTAÇÃO E MANUT. DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PETI 268.000,00 08.244.0006.2.058 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 91.500,00 08.244.0006.2.059

16.000.0000.0.000 HABITAÇÃO 264.564,38 16.244.0000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 264.564,38 16.244.0008.0.000 PROGRAMA NOSSA CASA 264.564,38

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE BENS IMÓVEIS DO FMAS 264.564,38 16.244.0008.1.0123.388.359,14





02.06.03 - FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 08.000.0000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 189.510,69 08.243.0000.0.000 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 73.283,35 08.243.0014.0.000 ATENDIMENTO E RESSOCIALIZAÇÃO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE 73.283,35

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FMADCA 73.283,35 08.243.0014.2.036 08.244.0000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 116.227,34 08.244.0014.0.000 ATENDIMENTO E RESSOCIALIZAÇÃO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE 116.227,34

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 116.227,34 08.244.0014.2.037189.510,69





02.07.01 - SEC. M. DE OBRAS URBANISMO E MEIO AMBIENTE 04.000.0000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 69.503,31 04.122.0000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 69.503,31 04.122.0009.0.000 DESENVOLVIMENTO DA INFRA ESTRUTURA URBANA E RURAL 69.503,31

REEQUIPAMENTO DA SECRET. DE SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO 69.503,31 04.122.0009.1.019 15.000.0000.0.000 URBANISMO 9.811.713,27 15.122.0000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 73.283,33 15.122.0009.0.000 DESENVOLVIMENTO DA INFRA ESTRUTURA URBANA E RURAL 73.283,33

DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS 73.283,33 15.122.0009.1.021 15.451.0000.0.000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 6.137.687,64 15.451.0002.0.000 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM PARTICIPAÇÃO E TRANSPARÊNCIA 108.034,98

CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL 108.034,98 15.451.0002.1.022 15.451.0009.0.000 DESENVOLVIMENTO DA INFRA ESTRUTURA URBANA E RURAL 6.029.652,66

PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS 5.617.703,32 15.451.0009.1.015 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO 108.035,00 15.451.0009.1.020 CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS 303.914,34 15.451.0009.1.023

15.452.0000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 3.600.742,30 15.452.0010.0.000 UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 3.600.742,30

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS E URBANISMO 3.527.458,94 15.452.0010.2.038 MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIO MUNICIPAL 73.283,36 15.452.0010.2.039

17.000.0000.0.000 SANEAMENTO 271.129,35 17.512.0000.0.000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 271.129,35 17.512.0009.0.000 DESENVOLVIMENTO DA INFRA ESTRUTURA URBANA E RURAL 271.129,35

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E CONS. DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DÁGUA 84.600,00 17.512.0009.1.013 CONSTRUÇÃO, AMPL. E CONSERVAÇÃO DO SIST. DE SANEAMENTO BÁSICO 186.529,35 17.512.0009.1.014

20.000.0000.0.000 AGRICULTURA 146.566,65 20.607.0000.0.000 IRRIGAÇÃO 146.566,65 20.607.0009.0.000 DESENVOLVIMENTO DA INFRA ESTRUTURA URBANA E RURAL 146.566,65

CONSTRUÇÃO DE AGUADAS 146.566,65 20.607.0009.1.017 25.000.0000.0.000 ENERGIA 210.386,65 25.752.0000.0.000 ENERGIA ELÉTRICA 210.386,65 25.752.0009.0.000 DESENVOLVIMENTO DA INFRA ESTRUTURA URBANA E RURAL 210.386,65

APLIAÇÃO E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 210.386,65 25.752.0009.1.016 26.000.0000.0.000 TRANSPORTE 475.029,64 26.782.0000.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 475.029,64 26.782.0009.0.000 DESENVOLVIMENTO DA INFRA ESTRUTURA URBANA E RURAL 475.029,64

RECUPERAÇÃO E MELHORIA DE ESTRADAS VICINAIS 475.029,64 26.782.0009.1.01810.984.328,87





02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA 18.000.0000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 175.880,04 18.122.0000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 87.940,00 18.122.0016.0.000 PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 87.940,00

GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DO FMMA 87.940,00 18.122.0016.2.040 18.541.0000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 58.626,71 18.541.0016.0.000 PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 58.626,71

AÇÕES DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 29.313,36 18.541.0016.2.041 AÇÕES DE PRESERV. E CONSERV. DE ÁREAS DE NASCENTES E MATAS CILIARES 29.313,35 18.541.0016.2.042

18.544.0000.0.000 RECURSOS HÍDRICOS 29.313,33 18.544.0016.0.000 PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 29.313,33

REVITALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS 29.313,33 18.544.0016.1.024175.880,04





02.08.01 - SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 18.000.0000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 43.970,04 18.541.0000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 43.970,04 18.541.0007.0.000 FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROPECUÁRIAS E GESTÃO DO PATRIMONIO NATURAL 43.970,04

CONSERVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE DO PATRIMONIO NATURAL 43.970,04 18.541.0007.2.044 20.000.0000.0.000 AGRICULTURA 661.015,63 20.605.0000.0.000 ABASTECIMENTO 661.015,63 20.605.0007.0.000 FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROPECUÁRIAS E GESTÃO DO PATRIMONIO NATURAL 661.015,63

MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA 73.283,33 20.605.0007.1.025 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 587.732,30 20.605.0007.2.045

704.985,67





02.09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 04.000.0000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 507.544,99 04.122.0000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 507.544,99 04.122.0009.0.000 DESENVOLVIMENTO DA INFRA ESTRUTURA URBANA E RURAL 507.544,99

GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DE TRANSPORTE 507.544,99 04.122.0009.2.046507.544,99





02.10.01 - SEC. DE PLANEJAMENTO, IND. COM. SERVIÇOS E TURISMO 04.000.0000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 419.500,00 04.122.0000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 419.500,00 04.122.0015.0.000 FOMENTO E DESENV. DE AÇÕES VOLTADAS À ECONOMIA SOLIDÁRIA 419.500,00

MANUTENÇÃO DA SEC. DE PLANEJ. IND. COMÉRCIO, SERV E TURISMO 419.500,00 04.122.0015.2.050 23.000.0000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 51.000,00 23.661.0000.0.000 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 51.000,00 23.661.0015.0.000 FOMENTO E DESENV. DE AÇÕES VOLTADAS À ECONOMIA SOLIDÁRIA 51.000,00

APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 51.000,00 23.661.0015.2.051470.500,00





02.10.02 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO - DETUR 23.000.0000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 104.000,00 23.695.0000.0.000 TURISMO 104.000,00 23.695.0018.0.000 TURISMO MUNICIPAL 104.000,00

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO 104.000,00 23.695.0018.2.052104.000,00





02.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.000.0000.0.000 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 734.230,19 99.999.0000.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 734.230,19 99.999.0012.0.000 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO 734.230,19

RESERVA DE CONTIGÊNCIA 734.230,19 99.999.0012.9.009734.230,19



Anexo X - Despesa por ProgramaPRAÇA 09 DE MAIO, S/NNOVA MORADAC.N.P.J. : 13.230.982/0001-50

CÓDIGO PROGRAMA ATIVIDADES PROJETOS TOTAL

0,00 2.180.000,000001 FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO LEGISLATIVA 2.180.000,00

108.034,98 8.758.461,200002 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM PARTICIPAÇÃO E TRANSPARÊNCIA 8.650.426,222.333.689,53 28.696.613,540003 EDUCAÇÃO: UMA CONSTRUÇÃO PERMANENTE 26.362.924,01

296.958,08 539.171,000004 ESPORTE E LAZER: AÇÃO PARTICIPATIVA E INTEGRADA 242.212,921.977.324,15 18.075.928,110005 SAÚDE CAPIM GROSSO: DESENVOLVENDO E PROMOVENDO A SAÚDE 16.098.603,96

0,00 3.315.931,630006 ASSISTÊNCIA SOCIAL: CONSTRUINDO O DESENVOLVIMENTO 3.315.931,6373.283,33 704.985,670007 FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROPECUÁRIAS E GESTÃO DO PATRIMONIO NATURAL 631.702,34

348.692,65 348.692,650008 PROGRAMA NOSSA CASA 0,007.275.551,59 7.783.096,580009 DESENVOLVIMENTO DA INFRA ESTRUTURA URBANA E RURAL 507.544,99

0,00 3.600.742,300010 UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 3.600.742,3090.659,16 1.100.971,700011 PROMOÇÃO DA CULTURA LOCAL 1.010.312,54

957.860,19 2.252.999,130012 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO 1.295.138,940,00 0,000013 PROGRAMA INCLUSÃO SÓCIO-DIGITAL 0,000,00 189.510,690014 ATENDIMENTO E RESSOCIALIZAÇÃO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE 189.510,690,00 470.500,000015 FOMENTO E DESENV. DE AÇÕES VOLTADAS À ECONOMIA SOLIDÁRIA 470.500,00

29.313,33 175.880,040016 PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 146.566,710,00 145.816,760017 DEFESA CIVIL 145.816,760,00 104.000,000018 TURISMO MUNICIPAL 104.000,000,00 0,000500 Extra orçamentária 0,00

13.491.366,99 78.443.301,00 SUBTOTAL 64.951.934,01

TOTAL GERAL 13.491.366,99 78.443.301,0064.951.934,01

RESUMO

ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

56.503.930,5744.989.887,73

21.939.370,4319.962.046,28

TOTAL DO RESUMO 78.443.301,00

10.779.812,65

1.977.324,15

64.951.934,01 12.757.136,80


PROJETO DE LEI LDO LEI DE DIRETRIZES … · prazo previstos no artigo 165, inciso III e § 5 ......

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