Nº da proposição00220/2015

Data de autuação24/09/2015

Assunto principal: PROPOSIÇÕESAssunto: PROJETO DE LEI

Autor: BRUNO PEDROSA

Ementa:

DISPÕE SOBRE O REGISTRO DA DENOMINAÇÃO CEARÁ, TERRA DO HUMOR COMO BEMCULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL.

Comissão temática:

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃOCOMISSÃO DE CULTURA E ESPORTESCOMISSÃO DE TRAB. ADM. E SERVIÇO PÚBLICO

  Nº do documento:  (S/N)  Tipo do documento:  PROJETO DE LEI

  Descrição:  DISPÕE SOBRE O REGISTRO DA DENOMINAÇÃO ?CEARÁ, TERRA DO HUMOR? COMO ?BEM CULTURAL DENATUREZA IMATER

  Autor:  99574 - BRUNO PEDROSA

  Usuário assinador:  99574 - BRUNO PEDROSA

  Data da criação:  08/09/2015 10:52:08  Data da assinatura:  24/09/2015 14:16:58

GABINETE DO DEPUTADO BRUNO PEDROSA

AUTOR: BRUNO PEDROSA

PROJETO DE LEI24/09/2015

Dispõe sobre o registro da denominação “CEARÁ, TERRA DOHUMOR” como “Bem Cultural de Natureza Imaterial”.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ decreta:

Art. 1º Fica instituída a denominação “CEARÁ, TERRA DO HUMOR” no Livro de Registro das Formasde Expressão, nos termos previstos na Lei nº 13.427, de 30 de dezembro de 2003, com o objetivo dereconhecer essa forma de expressão como “Patrimônio Cultural do Ceará”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em 08 de Setembro 2015.

 

JUSTIFICATIVA

O Humor é uma forma de expressão de grande importância, rica em conhecimentos e especificidades, quepossibilita o desenvolvimento da compreensão de culturas, religiões e costumes das sociedades numsentido amplo, sendo considerado elemento vital da condição humana.

Muitos teóricos ressaltam as dificuldades e limites decorrentes das características específicas dessa formade expressão que dificultam sua definição, quer na sua vertente psicológica quer na sua expressão, comoforma de arte e de pensamento. Entretanto, há consenso quanto à percepção do humor como a categoriamais subjetiva do cômico e a mais individual, portanto, uma categoria intrinsecamente enraizada napersonalidade.

O humor está fortemente vinculado à cultura e à tradição, a partir das quais se destacam asespecificidades do grupo, favorecendo o surgimento e o estabelecimento dessa forma de expressão, queressalta as peculiaridades do grupo, por isso é um dos melhores traços por meio dos quais um povo podeser conhecido. Monteiro Lobato declarou que o humor é a maneira imprevisível, certa e filosófica de veras coisas.

1 de 2

Nesse sentido, o humor é uma linguagem universal, uma forma de expressar e marcar características degrupos específicos, tornando-os únicos. O humor é uma manifestação que permite liberdade de linguageme pensamento, possibilitando o fortalecimento e o reconhecimento de grupos. Diversos grupos no mundopodem ser reconhecidos por essa forma de expressão. Há traços marcantes e muito fortes que permitem aidentificação imediata dos grupos, algo que fortalece igualmente, o sentido de pertencimento. Decorre daísua importância para o sujeito e sua condição humana.

             No Brasil, dadas suas proporções continentais, inúmeras manifestações dessa forma de expressãopodem ser observadas. Há o humor mineiro, carioca, ribeirinho, goiano, gaúcho, entre muitos outros. OEstado do Ceará, entretanto, destaca-se no cenário nacional como berço de humoristas de grande valor, aexemplo de Chico Anysio, Renato Aragão, Tom Cavalcante, entre outros, que projetaram muitas denossas características, como linguagem e comportamentos específicos, fortalecendo nossas raízes, crençase sentido de pertencimento.

A indiscutível importância do humor, no sentido de refrigerar a alma e fortalecer grupos através dalinguagem e de comportamentos específicos, favorece a compreensão da necessidade de resguardar essaforma de expressão como patrimônio cultural imaterial. Para assegurar esse patrimônio, há o registro debens culturais de natureza imaterial, que promove o reconhecimento de manifestações de gruposespecíficos.

O Estado do Ceará, reconhecido nacionalmente por contribuir com nomes importantes para o crescimentodessa forma de expressão e apresentar características marcantes e bem particulares, que nos diferencia deoutros grupos, nos tornando únicos, deve preservar e assegurar garantias no sentido de promover,divulgar e resguardar sua cultura. Para isso defendemos o estabelecimento do Ceará como “Terra doHumor” incluindo esta denominação no registro no livro das Formas de Expressão como bem cultural denatureza imaterial do Estado.

Considerando que o Ceará já integra com a denominação de “Humor Cearense” o Inventário Nacional deReferências Culturais (INRC), que faz parte do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI), épreciso fortalecer dentro do Estado nossas raízes e nossas características, divulgando e promovendo essaforma de expressão.

Decorrente dessa necessidade,apresentamos esse projeto no intuito de fortalecer nossos vínculos sociais,divulgar nossa cultura e o “jeito cearense de ser” para fortalecer nosso Estado e nossa gente. Diante disso,esperamos contar com o apoio dos senhores deputados para vê-los aprovado.

BRUNO PEDROSA

DEPUTADO (A)

2 de 2