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PROJETO DE LEI 009, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o

exercício financeiro de 2017.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no uso de suas atribuições legais

DECRETA:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º. Esta Lei estima a receita do Município para o exercício financeiro de 2017 no

montante de R$ 82.734.793,53 (oitenta e dois milhões setecentos e trinta e quatro mil

setecentos e noventa e três reais e cinquenta e três centavos) e fixa a despesa em igual valor,

compreendendo, nos termos do art. 165, § 5º, da Constituição:

I - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e

entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta; e

II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela

vinculados, da Administração Pública Municipal direta e indireta, bem como os fundos

instituídos e mantidos pelo Poder Público.

CAPÍTULO II

DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Seção I

Da Estimativa da Receita

Art. 2º. A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de

R$ 82.734.793,53 (oitenta e dois milhões setecentos e trinta e quatro mil setecentos e noventa

e três reais e cinquenta e três centavos), na forma detalhada nos Anexos desta Lei e assim

distribuída:

I - Orçamento Fiscal: R$ 72.254.098,53 (setenta e dois milhões duzentos e cinquenta

e quatro mil noventa e oito reais e cinquenta e três centavos); e

II - Orçamento da Seguridade Social: 10.480.695,00 (dez milhões quatrocentos e

oitenta mil seiscentos e noventa e cinco reais).

Seção II

Da Fixação da Despesa

Art. 3º. A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$

R$ 82.734.793,53 (oitenta e dois milhões setecentos e trinta e quatro mil setecentos e noventa

e três reais e cinquenta e três centavos), na forma detalhada entre os órgãos orçamentários nos

Anexos desta Lei e assim distribuída:

I - Orçamento Fiscal: R$ 59.405.790,37 (cinquenta e nove milhões quatrocentos e

cinco mil setecentos e noventa reais e trinta e sete centavos); e

II - Orçamento da Seguridade Social: R$ 23.329.003,16 (vinte e três milhões

trezentos e vinte e nove mil três reais e dezesseis centavos).

Parágrafo único. Do montante fixado no inciso II deste artigo, a parcela de R$

12.848.308,16 (doze milhões oitocentos e quarenta e oito mil trezentos e oito reais e dezesseis

centavos), será custeada com recursos do Orçamento Fiscal.

Seção III

Da Autorização para a Abertura de Créditos Suplementares

Art. 4º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder, mediante decreto, a

abertura de créditos orçamentários adicionais, utilizando recursos previstos no art. 43 da Lei nº

4.320/64, observadas as seguintes condições:

I – para abertura de créditos suplementares à conta de recursos provenientes de

anulação parcial ou total de dotações, até o limite de 70% (setenta por cento) do total da

despesa fixada nesta Lei, para reajustar os custos de atividades, projetos e operações especiais;

II – para abertura de créditos suplementares à conta de recursos provenientes de

excesso de arrecadação de recursos vinculados, individualizados por fontes de recursos, de

programas especiais e transferências constitucionais e legais destinadas à educação, saúde,

assistência social e assemelhados, até o limite do excesso de arrecadação apurado na forma do

§ 3º do art. 43, da Lei nº 4.320/64;

III – para abertura de créditos suplementares com a finalidade de atualizar dotações

orçamentárias à conta de recursos provenientes de excesso de arrecadação de Convênios,

Contratos de Repasse, Termos de Compromisso e assemelhados, bem como à conta de

Operações de Crédito, tendo como limite os valores dos respectivos instrumentos jurídicos e

contratos celebrados, observado o disposto no art. 167, itens III, V, VI e IX, da Constituição

Federal.

IV – para abertura de créditos suplementares à conta de recursos provenientes de

excesso de arrecadação de outros recursos ordinários ou vinculados, individualizados por fonte

de recursos, até o limite do excesso de arrecadação apurado na forma do § 3º do art. 43, da Lei

nº 4.320/64;

V – para abertura de créditos suplementares à conta de recursos provenientes de

superávit financeiro, até o limite do total apurado, na forma definida no Manual de

Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e nas Demonstrações Contábeis Aplicadas ao

Setor Público (DCASP).

§ 1º. Não onerarão o limite previsto no inciso I deste artigo os créditos abertos para

atender a necessidade de movimentação entre elementos de gasto pertencentes ao mesmo

Grupo de Natureza da Despesa e Modalidade de Aplicação, na mesma unidade orçamentária,

até o limite de 30% (trinta por cento) da dotação fixada no art. 3º desta Lei.

§ 2º. Os créditos suplementares com indicação de recursos do Poder Legislativo

serão abertos por ato do Presidente da Câmara Municipal.

Art. 5º. Os órgãos e fundos integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade

Social poderão utilizar o instrumento da descentralização de créditos orçamentários, para

otimizar a execução de suas programações de trabalho.

Seção IV

Da autorização para Contratação de Operações de Crédito

Art. 6º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito, atendidas

as disposições contidas nos arts. 32 e 38 da Lei Complementar nº 101/2000 e na Resolução nº

43/2001 do Senado Federal.

Parágrafo único. O Poder Executivo, ao realizar operações de crédito, dará ciência à

Câmara Municipal do montante da respectiva operação, bem como da capacidade de

endividamento do Município.

CAPÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 7°. Nos termos dos artigos 10 e 16, da Lei Municipal nº 672, de 27 de junho de

2016, integram esta Lei anexos contendo:

I - a receita estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, por categoria

econômica e fonte;

II - a distribuição da despesa fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social,

por órgão orçamentário;

III - os quadros orçamentários consolidados;

IV - as despesas alocadas às unidades orçamentárias com o detalhamento dos

créditos orçamentários dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

Art. 8º. O Chefe do Poder Executivo fixará, por Decreto, o Quadro de Detalhamento

da Despesa – QDD, por elemento de despesa das atividades, projetos e operações especiais,

constantes dos anexos desta Lei.

Art. 9º. O Prefeito Municipal, até 30 dias após a publicação desta lei, estabelecerá a

programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso das diversas

unidades orçamentárias do Poder Executivo, em conformidade com o disposto no art. 8º da Lei

complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, operando efeitos a partir

de 1º de janeiro de 2017.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aos 26 de setembro de 2016

JERÔNIMO FELIPE REIS DE SOUZA Prefeito Municipal

Governo Municipal de Icapuí - 2017 ATMConsolidado Página : 001Fontes de recursos-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Código Nome Tipo-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

001 Recursos Ordinários Ordinário

002 Recursos destinados à educação 25% Vinculado

003 Recursos destinados à saúde 15% Vinculado

004 Contribuição RPPS compesação financeira Vinculado

005 Recursos ao RPPS - plano Previdenciário Vinculado

009 Recursos do SUS Vinculado

010 Recursos do FNDE Vinculado

011 CIDE Vinculado

012 Contribuição de iluminação pública Vinculado

013 Transferências do FUNDEB 60% Vinculado

014 Transferências do FUNDEB 40% Vinculado

015 Trans. de convênios União/educação Vinculado

018 Trans. convênios União/outros Vinculado

019 Trans. de convênios Estados/educação Vinculado

020 Trans. de convênios Estados/saúde Vinculado

022 Trans. convênios Estados/outros Vinculado

024 Recursos do FNAS Vinculado

026 Rec. dos direitos da criança e adolescen Vinculado

027 Recursos destinados ao meio ambiente Vinculado

028 Multas de trânsito Vinculado

030 Recursos vinculados de royalties Vinculado

032 Recursos de alienação de bens/ativos Vinculado

033 Recursos da admininstração indireta Vinculado

035 Taxa de administração Ordinário

Total de fontes : 24

Governo Municipal de IcapuíORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017 - Consolidado Em R$ 1,00

ATMDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS POR FONTES

E DAS DESPESAS POR FUNÇÕES=======================================================================================================================================================

F O N T E S | F U N Ç Õ E S=======================================================================================================================================================

||

Receitas Correntes 64.980.919,00 || Legislativa 2.103.369,16

Receita Tributária 4.126.958,00 | Administração 5.206.332,00Receitas de Contribuições 2.445.798,00 | Assistência Social 2.088.665,60Receita Patrimonial 2.047.684,00 | Previdência Social 4.158.013,28Receita de Serviços 1.895.045,00 | Saúde 13.673.125,56Transferências Correntes 53.647.034,00 | Trabalho 600,00Outras Receitas Correntes 818.400,00 | Educação 19.383.562,30

| Cultura 545.733,00Receitas de Capital 19.008.616,13 | Direito da Cidadania 400,00

| Urbanismo 6.174.132,99Alienações de Bens 50.000,00 | Habitação 101.600,00Transferências de Capital 18.958.616,13 | Saneamento 10.305.587,75

| Gestão Ambiental 8.331.374,00Receitas Intra-Orçamentárias Correntes 4.026.398,00 | Ciência e Tecnologia 166.073,00

| Agricultura 426.300,00Receitas de Contribuições 3.957.898,00 | Comércio e Serviços 213.412,00Receita de Serviços 66.500,00 | Energia 112.712,00Outras Receitas Correntes 2.000,00 | Transporte 727.800,00

| Desporto e Lazer 2.847.949,01Deduções da Receita -5.281.139,60 | Encargos Especiais 2.643.353,16

| Reserva de Contingência 3.524.698,72Deduções - FUNDEB -5.281.139,60 |

||||||||||||||||||||||

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL GERAL 82.734.793,53 | TOTAL GERAL 82.734.793,53

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


ATMDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS POR FONTES

E DAS DESPESAS POR USOS=======================================================================================================================================================

F O N T E S | U S O S=======================================================================================================================================================

||

Receitas Correntes 64.980.919,00 || Gabinete do Prefeito 2.724.455,00

Receita Tributária 4.126.958,00 | Secretaria de Administracao e Financas 5.056.519,61Receitas de Contribuições 2.445.798,00 | Secretaria de Obras,S.Public.e Urbanismo 25.185.001,30Receita Patrimonial 2.047.684,00 | Secretaria de Desenvolv.e Meio Ambiente 789.246,00Receita de Serviços 1.895.045,00 | Secretaria de Ciencia e Tecnologia 166.073,00Transferências Correntes 53.647.034,00 | Secretaria de Turismo e Esporte 891.098,00Outras Receitas Correntes 818.400,00 | Secretaria de Saúde 13.733.484,56

| Secretaria de Educação e Cultura 19.929.295,30Receitas de Capital 19.008.616,13 | Secretaria de Ação Social 2.191.265,60

| Inst de Previdencia dos Serv do Municipi 7.567.212,00Alienações de Bens 50.000,00 | Instituto Mun. de Fisc. e Lic. Ambiental 185.337,00Transferências de Capital 18.958.616,13 | Serviços Autônomo de Água e Esgoto 1.920.445,00

| Câmara Municipal de Icapuí 2.103.369,16Receitas Intra-Orçamentárias Correntes 4.026.398,00 | Depto Municipal de Trânsito e Rodoviário 291.992,00

|Receitas de Contribuições 3.957.898,00 |Receita de Serviços 66.500,00 |Outras Receitas Correntes 2.000,00 |

|Deduções da Receita -5.281.139,60 |

|Deduções - FUNDEB -5.281.139,60 |

||||||||||||||||||||||

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL GERAL 82.734.793,53 | TOTAL GERAL 82.734.793,53

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Governo Municipal de Icapuí ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017Consolidado Adendo IIAnexo 1, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00

ATMDEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESASEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

===========================================================================================================================================================================================================================================================R E C E I T A D E S P E S A

===========================================================================================================================================================================================================================================================|

|Receitas Correntes Despesas Correntes|

Receita Tributária 4.126.958,00 Pessoal e Encargos Sociais 36.800.623,46|Receitas de Contribuições 2.445.798,00 Juros e Encargos da Dívida 4.000,00|Receita Patrimonial 2.047.684,00 Outras Despesas Correntes 17.138.743,68|Receita de Serviços 1.895.045,00 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 9.782.810,26|Transferências Correntes 53.647.034,00 |Outras Receitas Correntes 818.400,00 T O T A L 63.726.177,40|

Receitas Intra-Orçamentárias Corren ---------------------------------------------------------|Receitas de Contribuições 3.957.898,00 |Receita de Serviços 66.500,00 Despesas de Capital|Outras Receitas Correntes 2.000,00 Investimentos 23.204.912,12|

Deduções da Receita Amortização da Dívida 2.061.815,55|Deduções - FUNDEB -5.281.139,60 SUPERÁVIT 3.524.698,72|

|T O T A L 63.726.177,40 T O T A L 28.791.426,39|--------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------|

|SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 9.782.810,26 |Receitas de Capital |

Alienações de Bens 50.000,00 |Transferências de Capital 18.958.616,13 |

|T O T A L 28.791.426,39 |--------------------------------------------------------- |

|||||||||||||

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------R E S U M O

RECEITAS CORRENTES...... 63.726.177,40 DESPESAS CORRENTES...... 53.943.367,14RECEITAS DE CAPITAL..... 19.008.616,13 DESPESAS DE CAPITAL..... 25.266.727,67

RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 3.524.698,72TOTAL................... 82.734.793,53 TOTAL................... 82.734.793,53

Governo Municipal de Icapuí ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017Consolidado Adendo IIIAnexo 2, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00

ATMRECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

===========================================================================================================================================================================================================================================================CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FT DESDOBRAMENTO FONTE CATEG. ECONÔMICA| | | | |===========================================================================================================================================================================================================================================================

| | | | |1000.00.00.00.00 Receitas Correntes 64.980.919,00| | | | |1100.00.00.00.00 Receita Tributária 4.126.958,00| | | | |1110.00.00.00.00 Impostos 3.981.081,00| | | | |1112.00.00.00.00 Imposto sobre o Patrimônio e a Renda 2.285.087,00| | | | |1112.02.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial| | | | |

Territorial Urbana 001 36.000,00| | | | |002 15.000,00| | | | |003 9.000,00| | | | |

1112.04.00.00.00 Imposto Renda Prov. de Qualquer| | | | |Natureza 2.202.814,00| | | | |

1112.04.31.00.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes| | | | |sobre Rendimentos do Trabalho 001 1.054.830,50| | | | |

002 527.415,25| | | | |003 527.415,25| | | | |

1112.04.34.00.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes| | | | |sobre Outros Rendimentos 001 55.891,80| | | | |

002 23.288,25| | | | |003 13.972,95| | | | |

1112.08.00.00.00 Imposto sobre Transmissão de Bens| | | | |Imóveis - ITBI 001 13.363,80| | | | |

002 5.568,25| | | | |003 3.340,95| | | | |

1113.00.00.00.00 Imposto sobre Produção e a Circulação 1.695.994,00| | | | |1113.05.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer| | | | |

Natureza 1.695.994,00| | | | |1113.05.01.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer| | | | |

Natureza 001 847.997,00| | | | |002 423.998,50| | | | |003 423.998,50| | | | |

1120.00.00.00.00 Taxas 145.777,00| | | | |1121.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício Poder de Polícia 145.677,00| | | | |1121.17.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância| | | | |

Sanitária 001 20.251,00| | | | |1121.21.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização| | | | |

Ambiental 027 10.000,00| | | | |1121.22.00.00.00 Taxas de Serviços Administrativos 001 100,00| | | | |1121.25.00.00.00 Taxa de Licença para| | | | |

Funcion.Estabelec.Comerc.Indust.e 001 70.203,00| | | | |1121.26.00.00.00 Taxa de Publicidade Comercial 001 2.417,00| | | | |1121.29.00.00.00 Taxa de Licença para Execução de| | | | |

Obras 001 22.908,00| | | | |1121.30.00.00.00 Taxa de Autorização Funcionamento de| | | | |

Transporte 001 1.000,00| | | | |1121.31.00.00.00 Taxa de Utilização de Área de Domínio| | | | |

Público 001 800,00| | | | |- continua -

- continuação -1121.99.00.00.00 Outras Taxas pelo Exercício do Poder| | | | |

de Policia 001 17.998,00| | | | |1122.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 100,00| | | | |1122.99.00.00.00 Outras Taxas pela Prestação de| | | | |

Serviços 001 100,00| | | | |1130.00.00.00.00 Contribuições de Melhoria 100,00| | | | |1130.99.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria 001 100,00| | | | |1200.00.00.00.00 Receitas de Contribuições 2.445.798,00| | | | |1210.00.00.00.00 Contribuições Sociais 1.873.086,00| | | | |1210.29.00.00.00 Contribuições p/ Regime Próprio de| | | | |

Previdência do Servid.Público 1.873.086,00| | | | |1210.29.07.00.00 Contribuição do Servidor Ativo Civil| | | | |

p/ o Regime Próprio 005 1.873.084,00| | | | |1210.29.09.00.00 Contribuições do Servidor Inativo| | | | |

Civil p/ o Regime Próprio 005 1,00| | | | |1210.29.11.00.00 Contribuições de Pensionista Civil p/| | | | |

o Regime Próprio 005 1,00| | | | |1230.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do| | | | |

Serviço de Iluminação Pública 012 572.712,00| | | | |1300.00.00.00.00 Receita Patrimonial 2.047.684,00| | | | |1310.00.00.00.00 Receitas Imobiliárias 100,00| | | | |1311.00.00.00.00 Alugueis 001 100,00| | | | |1320.00.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 2.047.584,00| | | | |1325.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 415.356,00| | | | |1325.01.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos| | | | |

Vinculados 335.356,00| | | | |1325.01.01.00.00 Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec.| | | | |

Vinc. - Royalties 14.651,00| | | | |1325.01.01.99.00 Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec.| | | | |

Vinc. - Royalties outros 030 14.651,00| | | | |1325.01.02.00.00 Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec.| | | | |

Vinc. - FUNDEB 013 56.006,50| | | | |014 9.883,50| | | | |

1325.01.03.00.00 Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec.| | | | |Vinc. - Fundo de Saúde 009 67.546,00| | | | |

1325.01.05.00.00 Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec.| | | | |Vinc. - MDE 010 20.125,00| | | | |

1325.01.06.00.00 Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec.| | | | |Vinc. - Ações Serv.Publ.e Saud 003 33.923,00| | | | |

1325.01.09.00.00 Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec.| | | | |Vinc. - CIDE 011 1.800,00| | | | |

1325.01.10.00.00 Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec.| | | | |Vinc. - FNAS 024 20.005,00| | | | |

1325.01.99.00.00 Rem. de Outros Dep. Banc.de Recur.| | | | |Vinculado 111.416,00| | | | |

1325.01.99.02.00 Receita de Rem. de Dep. Banc. de Rec.| | | | |Vinc.-Conv. Educação União 015 1.314,00| | | | |

1325.01.99.04.00 Receita de Rem. de Dep. Banc. de Rec.| | | | |Vinc.-Conv. Saúde Estado 020 300,00| | | | |

1325.01.99.05.00 Receita de Rem. de Dep. Banc. de Rec.| | | | |Vinc.-Conv. Educação Estado 019 300,00| | | | |

1325.01.99.07.00 Receita de Rem. de Dep. Banc. de Rec.| | | | |Vinc.-Outros Conv. União 018 76.834,00| | | | |

1325.01.99.08.00 Receita de Rem. de Dep. Banc. de Rec.| | | | |Vinc.-Outros Conv. Estado 022 10.468,00| | | | |

- continua -

- continuação -1721.22.30.00.00 Cota-Parte| | | | |

Royalties-Compen.Financ.pela 030 6.480.000,00| | | | |1721.22.40.00.00 Cota-Parte Royalties pelo Excedente| | | | |

da Prod.Petróleo-Lei 9.478/97 030 93.844,00| | | | |1721.22.70.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do| | | | |

Petróleo - FEP 030 124.196,00| | | | |1721.33.00.00.00 Transf. Recursos do SUS - Repasse| | | | |

Fundo a Fundo 3.961.393,00| | | | |1721.33.11.00.00 Atenção Básica 2.857.584,00| | | | |1721.33.11.10.00 Piso de Atenção Básica Fixo (PAB| | | | |

Fixo) 525.000,00| | | | |1721.33.11.10.01 PAB Fixo 009 525.000,00| | | | |1721.33.11.31.00 Saúde da Família 009 866.040,00| | | | |1721.33.11.32.00 Agentes Comunitários de Saúde 462.384,00| | | | |1721.33.11.32.02 Assistência Financeira Complementar| | | | |

ACS - 95% 009 439.265,00| | | | |1721.33.11.32.03 Fortalec. de Políticas Afetas à| | | | |

Atuação da Estratégia de ACS - 5% 009 23.119,00| | | | |1721.33.11.33.00 Saúde Bucal 009 160.560,00| | | | |1721.33.11.38.00 Núcleo de Apoio à Saúde da Família -| | | | |

NASF 009 240.000,00| | | | |1721.33.11.39.00 Outros Programas Financ. por Transf.| | | | |

Fundo a Fundo 603.600,00| | | | |1721.33.11.39.02 Programa de Melhoria do Acesso e da| | | | |

Qualidade - PMAQ 009 603.600,00| | | | |1721.33.12.00.00 Atenção de MAC Ambulatorial e| | | | |

Hospitalar 899.910,00| | | | |1721.33.12.11.00 Teto Financeiro 009 559.825,00| | | | |1721.33.12.14.00 CAPS - Centro de Atenção Psicosocial 009 340.085,00| | | | |1721.33.13.00.00 Vigilância em Saúde 131.899,00| | | | |1721.33.13.10.00 Vigilância Epidemiológica e Ambiental| | | | |

em Saúde 119.899,00| | | | |1721.33.13.10.01 Piso Fixo de Vigilância em Saúde 009 66.753,00| | | | |1721.33.13.10.02 Piso Variável de Vigilância em Saúde 009 13.600,00| | | | |1721.33.13.10.03 Assistência Financeira Complementar| | | | |

ACE - 95% 009 37.569,00| | | | |1721.33.13.10.04 Fortalec. de Políticas Afetas à| | | | |

Atuação da Estratégia de ACE - 5% 009 1.977,00| | | | |1721.33.13.20.00 Vigilância Sanitária 12.000,00| | | | |1721.33.13.20.01 Piso Fixo de Vigilância Sanitária 009 12.000,00| | | | |1721.33.14.00.00 Assistência Farmacêutica 009 72.000,00| | | | |1721.34.00.00.00 Tranferências de Recursos Fundo| | | | |

Nacion. do Desen.Assis.Soc.- FNAS 486.218,00| | | | |1721.34.01.00.00 Proteção Social Básica 285.900,00| | | | |1721.34.01.01.00 Piso Básico Fixo 024 108.000,00| | | | |1721.34.01.02.00 Serviço de Convivência e| | | | |

Fortalecimento de Vínculos - SCFV 024 177.900,00| | | | |1721.34.03.00.00 Gestão do SUAS 4.718,00| | | | |1721.34.03.01.00 Índice de Gestão Descentralizada do| | | | |

SUAS - IGDSUAS 024 4.718,00| | | | |1721.34.04.00.00 Proteção Social Especial de Média| | | | |

Complexidade 78.000,00| | | | |1721.34.04.01.00 Piso Fixo de Média Complexidade -| | | | |

PAEFI 024 78.000,00| | | | |- continua -

- continuação -2000.00.00.00.00 Receitas de Capital 19.008.616,13| | | | |2200.00.00.00.00 Alienações de Bens 50.000,00| | | | |2210.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 50.000,00| | | | |2219.00.00.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis 032 50.000,00| | | | |2400.00.00.00.00 Transferências de Capital 18.958.616,13| | | | |2420.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 1.458.000,00| | | | |2421.00.00.00.00 Transferências da União 1.458.000,00| | | | |2421.01.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema| | | | |

Único de Saúde-SUS 1.458.000,00| | | | |2421.01.01.00.00 Bloco Investimentos na Rede de| | | | |

serviços de saúde 1.158.000,00| | | | |2421.01.01.02.00 Programa de Requalificação de UBS -| | | | |

Construção 009 558.000,00| | | | |2421.01.01.03.00 Estruturação de Rede de Serviços da| | | | |

ABS (Equipamentos) 009 600.000,00| | | | |2421.01.99.00.00 Outras Transferências de recursos do| | | | |

SUS 009 300.000,00| | | | |2470.00.00.00.00 Transferências de Convênios 17.500.616,13| | | | |2471.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União| | | | |

e de Suas Entidades 15.366.957,26| | | | |2471.03.00.00.00 Transferências de Convênios da União| | | | |

Destin. Prog. Saneam. Básico 018 7.866.957,26| | | | |2471.04.00.00.00 Transf.de Convênio da União Destin. a| | | | |

Programas de Meio Ambiente 018 7.500.000,00| | | | |2472.00.00.00.00 Transferências de Convênio dos| | | | |

Estados,Distr.Feder.Suas Entidades 2.133.658,87| | | | |2472.01.00.00.00 Transferências de Convênio dos| | | | |

Estados p/ Sist.Unico Saúde - SUS 020 60.000,00| | | | |2472.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos| | | | |

Estados 022 2.073.658,87| | | | |7000.00.00.00.00 Receitas Intra-Orçamentárias| | | | |

Correntes 4.026.398,00| | | | |7200.00.00.00.00 Receitas de Contribuições 3.957.898,00| | | | |7210.00.00.00.00 Contribuições Sociais 3.957.898,00| | | | |7210.29.00.00.00 Contribuições Previdenciárias do| | | | |

Regime Próprio 3.957.898,00| | | | |7210.29.01.00.00 Contribuição Patronal de Servidor| | | | |

Ativo Civil p/ o Regime Próprio 2.457.898,00| | | | |7210.29.01.01.00 Contribuição Patronal de Servidor| | | | |

Ativo Civil p/o Regime Próprio 005 2.068.898,00| | | | |7210.29.01.02.00 Contribuição Patronal de Servidor| | | | |

Ativo Civil-Taxa Administração 035 389.000,00| | | | |7210.29.15.00.00 Contribuição Previdenciária em Regime| | | | |

de Parcel. de Débitos-RPPS 005 1.500.000,00| | | | |7600.00.00.00.00 Receita de Serviços 66.500,00| | | | |7600.41.00.00.00 Serviços de Captação, Adução,| | | | |

Tratamento, Reserva. Distr. de Agua 033 66.500,00| | | | |7900.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 2.000,00| | | | |7910.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora 2.000,00| | | | |7912.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora das| | | | |

Contribuições 2.000,00| | | | |7912.29.00.00.00 Mult.e Juros de Mora das Contrib.p/| | | | |

Regim.Próp.Prev.do Servidor 2.000,00| | | | |7912.29.01.00.00 Mult.e Juros de Mora da| | | | |

Contrib.Patr.p/ Regim.Próprio de 005 1.000,00| | | | |- continua -

- continuação -7912.29.02.00.00 Mult.e Juros de Mora da Contrib.do| | | | |

Serv.p/Regim.Próprio de Previd 005 1.000,00| | | | |9000.00.00.00.00 Deduções da Receita -5.281.139,60| | | | |9500.00.00.00.00 Deduções - FUNDEB -5.281.139,60| | | | |9510.00.00.00.00 Dedução de Receitas Correntes -| | | | |

FUNDEB -5.281.139,60| | | | |9517.00.00.00.00 Dedução de Receita de Transferências| | | | |

Correntes -5.281.139,60| | | | |9517.21.00.00.00 Dedução de Receita de Transferências| | | | |

da União - FUNDEB -3.148.417,60| | | | |9517.21.01.00.00 Dedução de Receita de Transferência| | | | |

da União -3.141.930,40| | | | |9517.21.01.02.00 Dedução de Receita do FPM - FUNDEB e| | | | |

Redutor Financeiro -3.141.820,80| | | | |9517.21.01.02.01 Dedução de Receita do FPM - FUNDEB 013 -1.885.092,48| | | | |

014 -1.256.728,32| | | | |9517.21.01.05.00 Dedução de Receita para a Formação do| | | | |

FUNDEB-ITR 013 -65,76| | | | |014 -43,84| | | | |

9517.21.36.00.00 Dedução de Receita p/ a Formação do| | | | |FUNDEB-ICMS Deson.-Lei 87/96 013 -3.892,32| | | | |

014 -2.594,88| | | | |9517.22.00.00.00 Dedução de Transferências dos Estados -2.132.722,00| | | | |9517.22.01.00.00 Dedução de Receita de Transferências| | | | |

dos Estados -2.132.722,00| | | | |9517.22.01.01.00 Dedução de Receita para a Formação do| | | | |

FUNDEB - ICMS 013 -1.217.470,80| | | | |014 -811.647,20| | | | |

9517.22.01.02.00 Dedução de Receita para Formação do| | | | |FUNDEB - IPVA 013 -58.560,00| | | | |

014 -39.040,00| | | | |9517.22.01.04.00 Dedução de Receita para a Formação do| | | | |

FUNDEB - IPI - Municípios 013 -3.602,40| | | | |014 -2.401,60| | | | |

| | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | |

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL DA RECEITA | 82.734.793,53

---------------------------------------

Governo Municipal de Icapuí ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017Fundo Municipal de Saude e Saneamento Orçamento Fiscal - Adendo VAnexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)Em R$ 1,00 ATM-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ÓRGÃO................: 07 Secretaria de Saúde PROGRAMAUNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0701 Fundo Municipal de Saude DE TRABALHO-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

===========================================================================================================================================================================================================================================================CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O PROJETOS ATIVIDADES TOTAL| | | |===========================================================================================================================================================================================================================================================

| | | |17 Saneamento 0,00 60.359,00 60.359,00| | | |17 512 Saneamento Básico Urbano 0,00 60.359,00 60.359,00| | | |17 512 1201 Manutenção e Conservação de Atendimento com Saneamen 0,00 60.359,00 60.359,00| | | |17 512 1201 2.030 Gestão das Ações de Saneamento Básico 60.359,00 60.359,00| | | |

Gerir as Ações de Saneamento Básico| | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | |

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL | 0,00 | 60.359,00| 60.359,00

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Governo Municipal de Icapuí ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017Fundo Municipal de Educacao Orçamento Fiscal - Adendo VAnexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)Em R$ 1,00 ATM-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ÓRGÃO................: 08 Secretaria de Educação e Cultura PROGRAMAUNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0801 Fundo Municipal de Educação DE TRABALHO-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


| | | |12 Educação 669.730,83 18.713.831,47 19.383.562,30| | | |12 122 Administração Geral 0,00 867.255,00 867.255,00| | | |12 122 0100 Gestão e Apoio Administrativo 0,00 867.255,00 867.255,00| | | |12 122 0100 2.031 Gerenciamento Administrativo em Educação 865.755,00 865.755,00| | | |

Desenvolver ações de Gerenciamento| | | |Administrativo da Secretaria de Educação| | | |

12 122 0100 2.032 Apoio ao Funcionamento dos Conselhos| | | |Municipais da Área de Educação 1.500,00 1.500,00| | | |

Apoiar os órgãos colegiados vinculados à| | | |educação| | | |

12 128 Formação de Recursos Humanos 0,00 12.000,00 12.000,00| | | |12 128 0601 Desenvolvimento e Capacitação de Profissionais da Ed 0,00 12.000,00 12.000,00| | | |12 128 0601 2.033 Formação de Recursos Humanos em Educação 12.000,00 12.000,00| | | |

Capacitar Recursos Humanos em Educação| | | |12 306 Alimentação e Nutrição 0,00 384.038,00 384.038,00| | | |12 306 0408 Alimentação Escolar 0,00 384.038,00 384.038,00| | | |12 306 0408 2.034 Alimentação Escolar na Educação Básica 384.038,00 384.038,00| | | |

Fornecer Alimentação Escolar aos alunos da| | | |rede municipal de ensino| | | |

12 361 Ensino Fundamental 281.400,00 12.096.036,00 12.377.436,00| | | |12 361 0600 Desenvolvimento do Ensino Fundamental 8.400,00 12.096.036,00 12.104.436,00| | | |12 361 0600 1.031 Instalação e Manutenção de Escolinhas Es portivas 8.400,00 8.400,00| | | |

Incentivar a prática esportiva nas escolas.| | | |12 361 0600 2.035 Manutenção do Ensino Fundamental 3.307.365,00 3.307.365,00| | | |

Manter o regular funcionamento da rede| | | |municipal de ensino fundamental| | | |

12 361 0600 2.036 Remuneração dos Profissionais do Ensino| | | |Fundamental (60% Fundeb) 8.787.571,00 8.787.571,00| | | |

Remunerar os Profissionais do Magistério do| | | |Ensino Fundamental(60% Fundeb)| | | |

12 361 0600 2.037 Execução do Programa Dinheiro Direto na Escola 100,00 100,00| | | |Executar o PDDE diretamente ou por meio| | | |dos Conselhos Escolares e/ou| | | |Associações vinculadas ao Ensino.| | | |

12 361 0600 2.038 Realização do Programa Brasil Alfabetiza do 1.000,00 1.000,00| | | |Realizar o programa BRASIL ALFABETIZADO.| | | |

12 361 0604 Melhoria da Infra-Estrutura Física da Educação Básic 273.000,00 0,00 273.000,00| | | |12 361 0604 1.032 Construção, Ampl. Reforma e Equip.de Uni| | | |

dades Escolares p/o Ensino Fundamental 273.000,00 273.000,00| | | |Construir, Ampliar e/ou Reformar e equipar| | | |Unidades escolares para o ensino| | | |fundamental; implantar bibliotecas e salas de| | | |multimeios nas escolas.| | | |

- continua -

- continuação -12 362 Ensino Médio 0,00 319.962,00 319.962,00| | | |12 362 0604 Melhoria da Infra-Estrutura Física da Educação Básic 0,00 319.962,00 319.962,00| | | |12 362 0604 2.039 Manutenção do Ensino Médio e Pré-Vestiu lar 319.962,00 319.962,00| | | |

Apoiar a formação de jovens do Município,| | | |concedendo-lhes condições para| | | |que possam cursar o ensino médio e| | | |pré-vestibular. Manter o Transporte| | | |Escolar em parceria com o Governo Estadual.| | | |

12 364 Ensino Superior 0,00 120.002,00 120.002,00| | | |12 364 0600 Desenvolvimento do Ensino Fundamental 0,00 120.002,00 120.002,00| | | |12 364 0600 2.040 Apoio Financeiro e Logístico a Estudante s 120.002,00 120.002,00| | | |

Conceder apoio financeiro e logístico a| | | |estudantes universitários,| | | |

fomentando a formação educacional e| | | |profissional de jovens e adolescentes.| | | |

12 365 Educação Infantil 273.000,00 3.758.908,47 4.031.908,47| | | |12 365 0604 Melhoria da Infra-Estrutura Física da Educação Básic 273.000,00 0,00 273.000,00| | | |12 365 0604 1.033 Construção, Ampl. Reforma e Equip.de Uni| | | |

dades Escolares p/a Educação Infantil 273.000,00 273.000,00| | | |Construir, Ampliar e/ou Reformae Unidades| | | |escolares para a educação| | | |

infantil.| | | |12 365 0610 Desenvolvimento da Educação Infantil 0,00 3.758.908,47 3.758.908,47| | | |12 365 0610 2.041 Manutenção da Educação Infantil 1.039.372,47 1.039.372,47| | | |

Manter o regular funcionamento da rede| | | |municipal da Educação Infantil| | | |

12 365 0610 2.042 Remuneração dos Profissionais da Educa| | | |ção Infantil (60% Fundeb) 2.719.536,00 2.719.536,00| | | |

Remunerar os Profissionais do Magistério da| | | |Educação Infantil (60% Fundeb)| | | |

12 366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 3.000,00 3.000,00| | | |12 366 0608 Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos 0,00 3.000,00 3.000,00| | | |12 366 0608 2.043 Manutenção da Educação de Jovens e Adul tos 3.000,00 3.000,00| | | |

Manter o regular funcionamento da rede| | | |municipal de Educação de Jovens e| | | |Adultos| | | |

12 368 Educação Básica 115.330,83 1.152.630,00 1.267.960,83| | | |12 368 0602 Transporte Escolar 1.000,00 1.152.630,00 1.153.630,00| | | |12 368 0602 1.034 Modernização do Transporte Escolar 1.000,00 1.000,00| | | |

Adquirir equipamentos para a modernização do| | | |Transporte Escolar| | | |

12 368 0602 2.044 Transporte Escolar na Educação Básica 1.152.630,00 1.152.630,00| | | |Realizar o Transporte Escolar na Educação| | | |Básica| | | |

12 368 0604 Melhoria da Infra-Estrutura Física da Educação Básic 114.330,83 0,00 114.330,83| | | |12 368 0604 1.035 Aquisição de Imóveis de Interesse Públi co 1.000,00 1.000,00| | | |

Adquirir Imóveis para ampliação da rede| | | |municipal de educação| | | |

12 368 0604 1.036 Melhoria da Infraestrutura para o Despor| | | |to Escolar 113.330,83 113.330,83| | | |

Adequar a Infraestrutura para o Desporto| | | |Escolar, através da construção,| | | |implantação e adequação de quadras| | | |poliesportivas nas escolas da rede| | | |municipal de ensino, objetivando às praticas| | | |esportivas.| | | |

- continua -

- continuação -| | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | |

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL | 669.730,83 | 18.713.831,47| 19.383.562,30

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Governo Municipal de Icapuí ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017Fundo Municipal de Assistencia Social Orçamento Fiscal - Adendo VAnexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)Em R$ 1,00 ATM-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ÓRGÃO................: 09 Secretaria de Ação Social PROGRAMAUNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0901 Fundo Municipal de Assistência Social DE TRABALHO-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


| | | |11 Trabalho 0,00 600,00 600,00| | | |11 333 Empregabilidade 0,00 600,00 600,00| | | |11 333 0500 Geração de Emprego e Renda 0,00 300,00 300,00| | | |11 333 0500 2.056 Ações de Fomento à Geração de Emprego e Renda 300,00 300,00| | | |

Promover a integração dos usuários da| | | |assistência social ao mercado de| | | |trabalho por meio de ações articuladas e| | | |mobilização social.| | | |

11 333 0501 Capacitação Profissional e Desenv do Empreendedorism 0,00 300,00 300,00| | | |11 333 0501 2.057 Capacitação e Qualificação de Mão de Obra 300,00 300,00| | | |

Promover a integração dos usuários da| | | |assistência social ao mercado de| | | |trabalho por meio de ações articuladas e| | | |mobilização social.| | | |

14 Direito da Cidadania 0,00 400,00 400,00| | | |14 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difuso 0,00 400,00 400,00| | | |14 422 0409 Eliminação de Carências Nutricionais 0,00 400,00 400,00| | | |14 422 0409 2.058 Implementação das Ações de Vigilância Social 400,00 400,00| | | |

Implementar ações de vigilância social.| | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | |

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL | 0,00 | 1.000,00| 1.000,00

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Governo Municipal de Icapuí ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017Câmara Municipal de Icapuí Orçamento Fiscal - Adendo VAnexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)Em R$ 1,00 ATM-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ÓRGÃO................: 13 Câmara Municipal de Icapuí PROGRAMAUNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1301 Câmara Municipal de Icapuí DE TRABALHO-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


| | | |01 Legislativa 20.000,00 2.083.369,16 2.103.369,16| | | |01 031 Ação Legislativa 20.000,00 2.083.369,16 2.103.369,16| | | |01 031 0001 Desenvolvimento Legislativo 20.000,00 2.083.369,16 2.103.369,16| | | |01 031 0001 1.048 Ampliação e/ou Reforma da Câmara Municip al 20.000,00 20.000,00| | | |

Ampliar e/ou reformar a Câmara Municipal.| | | |01 031 0001 2.075 Funcionamento do Poder Legislativo Municipal 2.083.369,16 2.083.369,16| | | |

Manter as atividades inerentes ao Poder| | | |Legislativo, como elaborar e| | | |apreciar as leis e proceder à| | | |fiscalização contábil, financeira,| | | |orçamentária, operacional e patrimonial do| | | |Município, seus órgãos e fundos| | | |especiais.| | | |

| | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | |

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL | 20.000,00 | 2.083.369,16| 2.103.369,16

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Governo Municipal de Icapuí ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017Gabinete do Prefeito Orçamento Fiscal - Adendo VAnexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)Em R$ 1,00 ATM-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ÓRGÃO................: 01 Gabinete do Prefeito PROGRAMAUNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0101 Gabinete do Prefeito DE TRABALHO-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


| | | |04 Administração 0,00 2.724.455,00 2.724.455,00| | | |04 122 Administração Geral 0,00 2.724.455,00 2.724.455,00| | | |04 122 0100 Gestão e Apoio Administrativo 0,00 2.599.453,00 2.599.453,00| | | |04 122 0100 2.001 Gerenciamento Administrativo do Gabinete| | | |

do Prefeito 2.599.453,00 2.599.453,00| | | |Desenvolver ações de Gerenciarmento| | | |Administrativo do Gabinete do Prefeito.| | | |

04 122 0104 Cooperação Técnica 0,00 5.000,00 5.000,00| | | |04 122 0104 2.002 Convênios de Cooperação Técnica com Órgã| | | |

ou Públicos e Privados 5.000,00 5.000,00| | | |Realizar Convênios de cooperação técnica com| | | |entidades públicas e privadas,| | | |objetivando assegurar o conhecimento e| | | |orientação necessários à| | | |

participação nas lutas por melhorias para| | | |o Município, seja através de| | | |incremento dos recursos, seja pela adoção| | | |de novas práticas de gestão.| | | |(APRECE, Associação de Vice-Prefeitos, dentre| | | |outras).| | | |

04 122 0108 Comunicação Social e Institucional 0,00 120.002,00 120.002,00| | | |04 122 0108 2.003 Ações de Promoção Institucional e Publi| | | |

cidade Oficial 120.002,00 120.002,00| | | |Realizar Ações de Promoção Institucional e| | | |Publicidade Oficial.| | | |

| | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | |

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL | 0,00 | 2.724.455,00| 2.724.455,00

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Governo Municipal de Icapuí ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017Secretaria de Administracao e Financas Orçamento Fiscal - Adendo VAnexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)Em R$ 1,00 ATM-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ÓRGÃO................: 02 Secretaria de Administracao e Financas PROGRAMAUNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0201 Secretaria de Administracao e Financas DE TRABALHO-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


| | | |04 Administração 0,00 2.334.482,00 2.334.482,00| | | |04 122 Administração Geral 0,00 2.326.580,00 2.326.580,00| | | |04 122 0100 Gestão e Apoio Administrativo 0,00 2.326.580,00 2.326.580,00| | | |04 122 0100 2.004 Gerenciamento da Secretaria de Adminis| | | |

tração e Finanças 2.326.580,00 2.326.580,00| | | |Desenvolver ações de Gerenciarmento| | | |Administrativo da Secretaria de| | | |Administração e Finanças.| | | |

04 846 Outros Encargos Especiais 0,00 7.902,00 7.902,00| | | |04 846 0100 Gestão e Apoio Administrativo 0,00 7.902,00 7.902,00| | | |04 846 0100 2.005 Obrigações Patronais Servidores Licencia dos 7.902,00 7.902,00| | | |

Efetuar a contribuição patronal sobre a| | | |remuneração de servidores| | | |

licenciados (auxílio doença/salário| | | |maternidade etc.)| | | |

28 Encargos Especiais 0,00 0,00 2.606.537,61| | | |28 841 Refinanciamento da Dívida Interna 0,00 0,00 2.029.000,00| | | |28 841 2000 Encargos da Dívida 0,00 0,00 2.029.000,00| | | |28 841 2000 0.001 Amortização e Encargos da Dívida 2.029.000,00| | | |

Amortização e Encargos da Dívida| | | |Previdenciária (INSS e ICAPREV) e outras.| | | |

28 846 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 577.537,61| | | |28 846 2001 Encargos Sociais 0,00 0,00 556.537,61| | | |28 846 2001 0.002 Encargos Tributários e Contributivos 556.537,61| | | |

Contribuição de 1% da receita arrecadada para| | | |formação do PASEP.| | | |

28 846 2002 Sentenças Judiciais 0,00 0,00 21.000,00| | | |28 846 2002 0.003 Cumprimento de Sentenças Judiciais 21.000,00| | | |

Cumprir sentenças judiciais.| | | |99 Reserva de Contingência 0,00 0,00 115.500,00| | | |99 999 Reserva de Contingência 0,00 0,00 115.500,00| | | |99 999 9999 Reserva de Contingência 0,00 0,00 115.500,00| | | |99 999 9999 9.001 Reserva de Contingência 115.500,00| | | |

Viabilizar a cobertura de passivos| | | |contingentes e demais riscos e eventos| | | |fiscais imprevistos, na forma prevista na| | | |Lei Complementar Nº 101/2000, na| | | |Lei de Diretrizes Orçamentárias e na| | | |Portaria Nº. 163, da Secretaria do| | | |Tesouro Nacional.| | | |

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL | 0,00 | 2.334.482,00| 5.056.519,61

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Governo Municipal de Icapuí ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017Secretaria de Obras, Serv. Publicos e Urbanismo Orçamento Fiscal - Adendo VAnexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)Em R$ 1,00 ATM-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ÓRGÃO................: 03 Secretaria de Obras,S.Public.e Urbanismo PROGRAMAUNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0301 Secretaria de Obras,S.Public.e Urbanismo DE TRABALHO-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


| | | |04 Administração 0,00 3,00 3,00| | | |04 122 Administração Geral 0,00 3,00 3,00| | | |04 122 0800 Desenvolvimento da Cidadania 0,00 3,00 3,00| | | |04 122 0800 2.006 Ações de Segurança ao Patrimônio e às Pe ssoas 3,00 3,00| | | |

Apoiar, através repasse financeiro e da| | | |disponibilização de pessoal,| | | |material de expediente, serviços de| | | |energia elétrica, telefone,| | | |combustível, alimentação, etc., as ações| | | |de Segurança Pública e o Poder| | | |Judiciário, mediante a realização de| | | |convênios; realizar ações, em parceria| | | |com a União e o Estado, objetivando a| | | |tranquilidade da população, a| | | |preservação do patrimônio público e a| | | |segurança no trânsito.| | | |

15 Urbanismo 1.483.951,99 4.545.581,00 6.029.532,99| | | |15 122 Administração Geral 0,00 1.866.581,00 1.866.581,00| | | |15 122 0100 Gestão e Apoio Administrativo 0,00 1.866.581,00 1.866.581,00| | | |15 122 0100 2.007 Gerenciamento Administrativo da Secreta| | | |

ria de Obras, Transportes e Serv. Públ. 1.866.581,00 1.866.581,00| | | |Desenvolver ações de Gerenciarmento| | | |Administrativo da Secretaria de Obras,| | | |Transporte e Serviços Públicos.| | | |

15 451 Infra Estrutura Urbana 1.483.951,99 0,00 1.483.951,99| | | |15 451 0900 Estruturação e Desenvolvimento Urbano 201.000,00 0,00 201.000,00| | | |15 451 0900 1.001 Construção, Ampliação e Reforma de Edif.| | | |

Públicos e Obras de Interesse Público 101.000,00 101.000,00| | | |construir, ampliar e/ou reformar equipamentos| | | |públicos.| | | |

15 451 0900 1.002 Aquisição de Imóveis de Interesse Público 100.000,00 100.000,00| | | |Adquirir Imóveis de Interesse público, para| | | |realização de obras ou serviços| | | |em benefício da coletividade.| | | |

15 451 0901 Implantação, Melhoria e Readequação de Logradouros P 1.282.951,99 0,00 1.282.951,99| | | |15 451 0901 1.003 Construção, Ampliação e Reforma de Praça| | | |

s e Áreas de Lazer 220.000,00 220.000,00| | | |Construir, Ampliar e/ou Reformar praças e| | | |áreas de lazer. Restaurar a| | | |Escadaria do Cruzeiro e urbanizar a Gruta;| | | |recuperar calçadões.| | | |

15 451 0901 1.004 Urbanização do Acesso à Praia da Requeng uela 1.062.951,99 1.062.951,99| | | |Realizar, em parceria com o Governo| | | |Estadual, a urbanização do acesso à| | | |

- continua -

- continuação -praia da Requenguela.| | | |

15 452 Serviços Urbanos 0,00 2.679.000,00 2.679.000,00| | | |15 452 1000 Serviços Gerais de Utilidade Pública 0,00 836.000,00 836.000,00| | | |15 452 1000 2.008 Manutenção de Equipamentos Urbanos e Ser| | | |

viços Gerais de Utilidade Pública 836.000,00 836.000,00| | | |Executar ações para a manutenção e| | | |conservação de equipamentos urbanos| | | |(matadouro, mercado e feiras livres etc.) e| | | |serviços de utilidade pública| | | |(energia elétrica, telecomunicações etc.).| | | |

15 452 1001 Limpeza Pública 0,00 1.843.000,00 1.843.000,00| | | |15 452 1001 2.009 Manutenção dos Serviços de Limpeza Públi ca 1.843.000,00 1.843.000,00| | | |

Realizar os serviços de limpeza de ruas,| | | |passeios e avenidas, a coleta, o| | | |transporte e a deposição final dos resíduos| | | |sólidos.| | | |

17 Saneamento 8.147.599,30 0,00 8.147.599,30| | | |17 512 Saneamento Básico Urbano 7.979.599,30 0,00 7.979.599,30| | | |17 512 1200 Implantação e Expansão da Rede de Saneamento Básico 7.979.599,30 0,00 7.979.599,30| | | |17 512 1200 1.005 Implantação e Melhoria de Sistemas Públi| | | |

cos de Esgotamento Sanitário 7.979.599,30 7.979.599,30| | | |Implantar e melhorar o sistema público| | | |de esgotamento sanitário no| | | |município.| | | |

17 544 Recursos Hídricos 168.000,00 0,00 168.000,00| | | |17 544 1301 Melhoria de Infra-Estrutura Hídrica 168.000,00 0,00 168.000,00| | | |17 544 1301 1.006 Drenagem e Urbanização de Áreas Degrada das 168.000,00 168.000,00| | | |

Realizar a Drenagem e Urbanização de| | | |Áreas Degradadas, inclusive a| | | |urbanização e estruturação da orla| | | |marítima; realizar ações para a| | | |contenção das marés.| | | |

18 Gestão Ambiental 7.637.500,00 4.001,00 7.641.501,00| | | |18 182 Defesa Civil 0,00 4.000,00 4.000,00| | | |18 182 0201 Defesa de Situações Emegenciais e Calamitosas 0,00 4.000,00 4.000,00| | | |18 182 0201 2.010 Ações de Defesa Civil e Atendimento a Si| | | |

tuações Emergenciais e Calamitosas 4.000,00 4.000,00| | | |Apoiar as Ações de Defesa Civil e| | | |realizar o Atendimento a Situações| | | |emergenciais e calamitosas, inclusive| | | |distribuir água potável para a| | | |população situada nas regiões afetadas pela| | | |seca.| | | |

18 541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 1,00 1,00| | | |18 541 1300 Desenvolvimento Ambiental 0,00 1,00 1,00| | | |18 541 1300 2.011 Participação no Consórcio de Gerenciamen| | | |

to de Resíduos Sólidos 1,00 1,00| | | |Participar de consórcio com municípios da| | | |região, destinado a promover a| | | |gestão de resíduos sólidos, mediante| | | |protocolo de intenção.| | | |

18 543 Recuperação de Áreas Degradadas 7.637.500,00 0,00 7.637.500,00| | | |18 543 1300 Desenvolvimento Ambiental 7.637.500,00 0,00 7.637.500,00| | | |18 543 1300 1.007 Implantação Eestrutura para Contenção do| | | |

Avanço do Mar em Barreiras e Redonda 7.637.500,00 7.637.500,00| | | |- continua -

- continuação -Realizar, em parceria com a União, a| | | |implantação de estrutura de| | | |enrocamento aderente para contenção do| | | |avanço do mar e establização da| | | |linha de costa nas praias de Barreiras e| | | |Redonda.| | | |

20 Agricultura 360.000,00 0,00 360.000,00| | | |20 544 Recursos Hídricos 360.000,00 0,00 360.000,00| | | |20 544 1301 Melhoria de Infra-Estrutura Hídrica 360.000,00 0,00 360.000,00| | | |20 544 1301 1.008 Fortalecimento da Infraestrutura Hídrica 360.000,00 360.000,00| | | |

Construir e/ou Ampliar Açudes, cisternas,| | | |poços e outras obras de| | | |

infraestrutura hídrica.| | | |23 Comércio e Serviços 2,00 0,00 2,00| | | |23 452 Serviços Urbanos 2,00 0,00 2,00| | | |23 452 1000 Serviços Gerais de Utilidade Pública 2,00 0,00 2,00| | | |23 452 1000 1.009 Construção e Recuperação de Mercados e Matadouros 2,00 2,00| | | |

Construir e/ou Recuperar Mercados e Matadouro| | | |públicos.| | | |

25 Energia 112.712,00 0,00 112.712,00| | | |25 752 Energia Elétrica 112.712,00 0,00 112.712,00| | | |25 752 1700 Expansão do Atendimento com Energia Elétrica 112.712,00 0,00 112.712,00| | | |25 752 1700 1.010 Expansão do Atendimento com Energia Elétrica 112.712,00 112.712,00| | | |

Expandir o Atendimento com Energia Elétrica.| | | |26 Transporte 727.800,00 0,00 727.800,00| | | |26 451 Infra Estrutura Urbana 490.000,00 0,00 490.000,00| | | |26 451 0901 Implantação, Melhoria e Readequação de Logradouros P 490.000,00 0,00 490.000,00| | | |26 451 0901 1.011 Construção, Recuperação, Ampliação e Pa| | | |

vimentação de Vias e Logradouros Público 490.000,00 490.000,00| | | |construir, recuperar, ampliar e/ou fazer o| | | |recapeamento asfáltico de ruas,| | | |avenidas, corredores de circulação e acesso| | | |as praias.| | | |

26 782 Transporte Rodoviário 237.800,00 0,00 237.800,00| | | |26 782 1801 Melhoria da Infra-Estrutura de Transporte Rodoviário 237.800,00 0,00 237.800,00| | | |26 782 1801 1.012 Construção de Pontes e Passagens Molha das 16.000,00 16.000,00| | | |

Construir e/ou recuperar Pontes e Passagens| | | |Molhadas.| | | |

26 782 1801 1.013 Construção e Recuperação de Estradas e| | | |Modernização de Vias Terrestres 221.800,00 221.800,00| | | |

Construir, Recuperação e/ou fazer o| | | |recapeamento asfálticos de Estradas e| | | |vias terrestres.| | | |

27 Desporto e Lazer 2.165.851,01 0,00 2.165.851,01| | | |27 813 Lazer 2.165.851,01 0,00 2.165.851,01| | | |27 813 1902 Implatação de Equipamentos de Lazer 2.165.851,01 0,00 2.165.851,01| | | |27 813 1902 1.014 Construção, Ampliação e Reforma de Unida| | | |

des Esportivas 2.165.851,01 2.165.851,01| | | |Construir, Ampliar e/ou Reformar Unidades| | | |Esportivas, objetivando promover| | | |a prática desportiva entre os jovens.| | | |

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL | 20.635.416,30 | 4.549.585,00| 25.185.001,30

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Governo Municipal de Icapuí ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente Orçamento Fiscal - Adendo VAnexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)Em R$ 1,00 ATM-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ÓRGÃO................: 04 Secretaria de Desenvolv.e Meio Ambiente PROGRAMAUNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0401 Secretaria de Desenvolv.e Meio Ambiente DE TRABALHO-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


| | | |17 Saneamento 205.000,00 0,00 205.000,00| | | |17 541 Preservação e Conservação Ambiental 205.000,00 0,00 205.000,00| | | |17 541 1300 Desenvolvimento Ambiental 205.000,00 0,00 205.000,00| | | |17 541 1300 1.015 Implantação de Centro de Triagem e Colet| | | |

a Seletiva de Lixo 205.000,00 205.000,00| | | |Implantar, em parceria com o Estado/União,| | | |coleta seletiva de resíduos| | | |

sólidos reaproveitáveis e recicláveis (lixo| | | |seco), gerando emprego e renda| | | |e auxiliando com a preservação do meio| | | |ambiente.| | | |

18 Gestão Ambiental 0,00 513.536,00 513.536,00| | | |18 122 Administração Geral 0,00 513.536,00 513.536,00| | | |18 122 0100 Gestão e Apoio Administrativo 0,00 513.536,00 513.536,00| | | |18 122 0100 2.012 Gerenciamento Administrativo da Secreta| | | |

ria de Desenvolvimento e Meio Ambiente 513.536,00 513.536,00| | | |Desenvolver ações de Gerenciamento| | | |Administrativo da Secretaria de| | | |Desenvolvimento e Meio Ambiente.| | | |

20 Agricultura 60.500,00 5.800,00 66.300,00| | | |20 608 Promoção da Produção Agropecuária 60.500,00 5.800,00 66.300,00| | | |20 608 1500 Desenvolvimento Agropecuário 500,00 300,00 800,00| | | |20 608 1500 1.016 Reativação de Unidades Produtivas 500,00 500,00| | | |

Reativar unidades produtivas.| | | |20 608 1500 2.013 Desenvolvimento e Fomento a Agroindús tria 300,00 300,00| | | |

Promover o desenvolvimento e fomentar as| | | |práticas de Agroindústria| | | |

20 608 1501 Agricultura Familiar 60.000,00 4.000,00 64.000,00| | | |20 608 1501 1.017 Concessão Seguro Safra 60.000,00 60.000,00| | | |

Firmar convênio com Governo| | | |Ferderal/Estadual, objetivando garantir a| | | |safra| | | |dos pequenos produtores rurais.| | | |

20 608 1501 2.014 Incentivo a Agricultura Familiar e Agro pecuária 4.000,00 4.000,00| | | |Incentivar a Agricultura Familiar e| | | |Agropecuária.| | | |

20 608 1502 Desenvolvimento Pesqueiro 0,00 1.500,00 1.500,00| | | |20 608 1502 2.015 Fomento ao Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura 1.500,00 1.500,00| | | |

Promvoer o desenvolvimento da Pesca e| | | |Aquicultura; apoiar a criação de Área| | | |Marinha Protegida da Região da Redonda.| | | |

- continua -

- continuação -23 Comércio e Serviços 4.410,00 0,00 4.410,00| | | |23 334 Fomento ao Trabalho 2.300,00 0,00 2.300,00| | | |23 334 0501 Capacitação Profissional e Desenv do Empreendedorism 2.300,00 0,00 2.300,00| | | |23 334 0501 1.018 Fomento a Instações de Unid. Produtiva e| | | |

Fortalecimento ao Empreendedorismo 2.300,00 2.300,00| | | |Fomentar a Instalações de Unid. Produtiva, o| | | |empreendedorismo, os programas| | | |de incentivo ao primerio emprego e o| | | |artesanato.| | | |

23 661 Promoção Industrial 2.110,00 0,00 2.110,00| | | |23 661 1600 Incentivo a Implantação de Unidades Industriais 2.110,00 0,00 2.110,00| | | |23 661 1600 1.019 Fomento à Expansão de Atividades Comerciais 1.110,00 1.110,00| | | |

Fomentar o desenvolvimento e expansão de| | | |atividades comerciais, promovendo| | | |prgramas de geração de emprego e renda e a| | | |comercialização da produção.| | | |

23 661 1600 1.020 Incentivo à Instalação de Unidades Indus triais 1.000,00 1.000,00| | | |Incentivar a Instalação de Indústrias no| | | |Município| | | |

| | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | |

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL | 269.910,00 | 519.336,00| 789.246,00

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Governo Municipal de Icapuí ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017Servico Autonomo de Agua e Esgoto Orçamento Fiscal - Adendo VAnexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)Em R$ 1,00 ATM-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ÓRGÃO................: 12 Serviços Autônomo de Água e Esgoto PROGRAMAUNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1201 Serviços Autônomo de Água e Esgoto DE TRABALHO-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


| | | |17 Saneamento 32.001,00 1.851.628,45 1.883.629,45| | | |17 122 Administração Geral 1,00 874.627,45 874.628,45| | | |17 122 0100 Gestão e Apoio Administrativo 1,00 874.627,45 874.628,45| | | |17 122 0100 1.045 Aquisição de Imóveis de Interesse Públi co 1,00 1,00| | | |

Adquirir Imóveis para exapansão dos serviços| | | |de abastecimento de água.| | | |

17 122 0100 2.073 Gerenciamento Administrativo do Serviço| | | |Autônomo de Água e Esgoto 874.627,45 874.627,45| | | |

Desenvolver ações de Gerenciamento| | | |Administrativo do SAAE| | | |

17 512 Saneamento Básico Urbano 32.000,00 977.001,00 1.009.001,00| | | |17 512 1200 Implantação e Expansão da Rede de Saneamento Básico 32.000,00 0,00 32.000,00| | | |17 512 1200 1.046 Construção, Ampliação e Reforma do Siste| | | |

ma de Abastecimento d'Água 27.000,00 27.000,00| | | |Construir, Ampliar e Reformar a rede de| | | |abastecimento de água do Município.| | | |

17 512 1200 1.047 Construção, Ampliação e Reforma do Siste| | | |ma de Esgotamento Sanitário 5.000,00 5.000,00| | | |

Construir, Ampliar e Reformar o Sistema| | | |de esgotamento sanitário do| | | |município.| | | |

17 512 1201 Manutenção e Conservação de Atendimento com Saneamen 0,00 977.001,00 977.001,00| | | |17 512 1201 2.074 Gerenciamento Operacional do Abastecimen| | | |

to d'Água e Esgotamento Sanitário 977.001,00 977.001,00| | | |Gerir o Sistema de Abastecimento de Água| | | |e Esgotamento Sanitário do| | | |Município - SAAE.| | | |

28 Encargos Especiais 0,00 0,00 36.815,55| | | |28 841 Refinanciamento da Dívida Interna 0,00 0,00 36.815,55| | | |28 841 2000 Encargos da Dívida 0,00 0,00 36.815,55| | | |28 841 2000 0.004 Amortização e Encargos da Dívida 36.815,55| | | |

Amortização e Encargos das Dívidas: INSS,| | | |PASEP, COELCE e outras dívidas.| | | |

| | | || | | || | | || | | || | | || | | |

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL | 32.001,00 | 1.851.628,45| 1.920.445,00

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Governo Municipal de Icapuí ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017Secretaria de Turismo e Esporte Orçamento Fiscal - Adendo VAnexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)Em R$ 1,00 ATM-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ÓRGÃO................: 06 Secretaria de Turismo e Esporte PROGRAMAUNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0601 Secretaria de Turismo e Esporte DE TRABALHO-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


| | | |23 Comércio e Serviços 200.000,00 9.000,00 209.000,00| | | |23 695 Turismo 200.000,00 9.000,00 209.000,00| | | |23 695 1603 Melhoria da Infra-Estrutura Turística 200.000,00 0,00 200.000,00| | | |23 695 1603 1.022 Fortalecimento da Infraestrutura Turísti ca 200.000,00 200.000,00| | | |

Propiciar condições para o desenvolvimento| | | |sócio-econômico, mediante a| | | |implantação de infraestrutura e serviços| | | |de finalidade ou interesse| | | |turísitco e cultural, tais como: centro| | | |de eventos, praças públicas,| | | |terminais de turismo social e de lazer,| | | |casas de cultura e museus, centros| | | |de comercialização de produtos artesanais,| | | |pórticos/portais da cidade,| | | |centros ou quiosques de informações| | | |turísticas e centros de apoio ao| | | |turismo, sinalização turística, recuperação| | | |de equipamentos e prédios| | | |

históricos.| | | |23 695 1604 Desenvolvimento do Turismo 0,00 9.000,00 9.000,00| | | |23 695 1604 2.017 Ações de Promoção ao Turismo 9.000,00 9.000,00| | | |

Realizar ações de promoção e incentivo| | | |ao turismo local (Reveillon,| | | |Carnaval, Acampamento Latino Americano,| | | |festival da lagosta, Regatas,| | | |festival interestadual de quadrilhas,| | | |circuito petrobrás de velas etc.)| | | |

27 Desporto e Lazer 0,00 597.098,00 597.098,00| | | |27 122 Administração Geral 0,00 531.098,00 531.098,00| | | |27 122 0100 Gestão e Apoio Administrativo 0,00 531.098,00 531.098,00| | | |27 122 0100 2.018 Gerenciamento Administrativo da Secreta| | | |

ria de Esporte e Turismo 531.098,00 531.098,00| | | |Desenvolver ações de Gerenciamento| | | |Administrativo da Secretaria de Esporte| | | |e Turismo.| | | |

27 812 Desporto Comunitário 0,00 66.000,00 66.000,00| | | |27 812 1901 Desenvolvimento do Desporto Comunitário e de Rendime 0,00 66.000,00 66.000,00| | | |27 812 1901 2.019 Promoção e Apoio a Manisfestações Espor tivas 66.000,00 66.000,00| | | |

Promover e Apoiar Manisfestações Esportivas| | | |locais, tais como: peladão de| | | |futebol, campeonato icapuiense de futebol| | | |de areia; campeonato "society"| | | |Nova Belém; torneio Perobão de futebol;| | | |areana esportiva mensal nas praias;| | | |

- continua -

- continuação -programação esportiva nas férias de julho e| | | |dezembro.| | | |

| | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | |

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL | 200.000,00 | 606.098,00| 806.098,00

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Governo Municipal de Icapuí ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017Fundo Municipal de Cultura Orçamento Fiscal - Adendo VAnexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)Em R$ 1,00 ATM-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ÓRGÃO................: 08 Secretaria de Educação e Cultura PROGRAMAUNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0802 Fundo Municipal de Cultura DE TRABALHO-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


| | | |13 Cultura 0,00 545.733,00 545.733,00| | | |13 122 Administração Geral 0,00 315.633,00 315.633,00| | | |13 122 0100 Gestão e Apoio Administrativo 0,00 315.633,00 315.633,00| | | |13 122 0100 2.045 Gerenciamento Administrativo em Cultura 315.633,00 315.633,00| | | |

Gerir os recursos destinados às atividades| | | |culturais| | | |

13 392 Difusão Cultural 0,00 230.100,00 230.100,00| | | |13 392 0701 Desenvolvimento Cultural e Artístico 0,00 230.100,00 230.100,00| | | |13 392 0701 2.046 Promoção e Apoio a Manifestações Cultura| | | |

is, Folclóricas, Artist. e de Int. Socia 230.100,00 230.100,00| | | |Promover e Apoiar as manifestações| | | |culturais, folclóricas, artísticas e de| | | |interesse social, dentre elas: festivais| | | |de reggae, teatro, dança,| | | |

quadrilhas nas escolas, sextas culturais,| | | |semana do estudante, natal das| | | |crianças etc.| | | |

| | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | |

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL | 0,00 | 545.733,00| 545.733,00

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Governo Municipal de Icapuí ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017Secretaria de Ciencia e Tecnologia Orçamento Fiscal - Adendo VAnexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)Em R$ 1,00 ATM-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ÓRGÃO................: 05 Secretaria de Ciencia e Tecnologia PROGRAMAUNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0501 Secretaria de Ciência e Tecnologia DE TRABALHO-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


| | | |19 Ciência e Tecnologia 200,00 165.873,00 166.073,00| | | |19 122 Administração Geral 0,00 165.873,00 165.873,00| | | |19 122 0100 Gestão e Apoio Administrativo 0,00 165.873,00 165.873,00| | | |19 122 0100 2.016 Gerenciamento Administrativo da Secreta| | | |

ria de Ciência e Tecnologia 165.873,00 165.873,00| | | |Desenvolver ações de Gerenciamento| | | |Administrativo da Secretaria de Ciência| | | |e Tecnologia.| | | |

19 573 Difusão do Conhecimento Científico e Tec 200,00 0,00 200,00| | | |19 573 1400 Desenvolvimento Científico e Tecnológico 200,00 0,00 200,00| | | |19 573 1400 1.021 Reformar e Ampliação do Centro de Vocaçã| | | |

o Tecnológica 200,00 200,00| | | |Reformar e ampliar o Centro de Vocação| | | |Tecnológica| | | |

| | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | |

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL | 200,00 | 165.873,00| 166.073,00

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Governo Municipal de Icapuí ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social Orçamento Fiscal - Adendo VAnexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)Em R$ 1,00 ATM-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ÓRGÃO................: 09 Secretaria de Ação Social PROGRAMAUNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0903 Fundo Mun Habitação de Interesse Social DE TRABALHO-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


| | | |16 Habitação 101.000,00 600,00 101.600,00| | | |16 482 Habitação Urbana 101.000,00 600,00 101.600,00| | | |16 482 1100 Melhoria Habitacional 101.000,00 600,00 101.600,00| | | |16 482 1100 1.041 Melhoria Habitacional e Construção de Ha| | | |

bitações Urbanas 101.000,00 101.000,00| | | |Promover a Melhoria Habitacional e| | | |Construir Unidades Habitacionais para| | | |redução do déficit habitacional existente.| | | |

16 482 1100 2.062 Apoio a Elaboração de Planos Locais de| | | |Habitação de Interesse Social 300,00 300,00| | | |

Apoiar a elaboração de Planos Locais de| | | |Habitação de Interesse Social| | | |

16 482 1100 2.063 Assessoria Técnica a Planos Locais de Ha| | | |bitação de Interesse Social 300,00 300,00| | | |

Prestar assessoria técnica à elaboração de| | | |Planos Locais de Habitação de| | | |Interesse Social.| | | |

| | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | |

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL | 101.000,00 | 600,00| 101.600,00

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Governo Municipal de Icapuí ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017Instituto Mun. de Fisc. e Licenc. Ambiental Orçamento Fiscal - Adendo VAnexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)Em R$ 1,00 ATM-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ÓRGÃO................: 11 Instituto Mun. de Fisc. e Lic. Ambiental PROGRAMAUNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1101 Instituto Mun. de Fisc. e Lic. Ambiental DE TRABALHO-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


| | | |17 Saneamento 9.000,00 0,00 9.000,00| | | |17 541 Preservação e Conservação Ambiental 9.000,00 0,00 9.000,00| | | |17 541 1300 Desenvolvimento Ambiental 9.000,00 0,00 9.000,00| | | |17 541 1300 1.042 Adequação de Áreas para a Disposição Fin| | | |

al de Resíduos Sólidos 9.000,00 9.000,00| | | |Adequar a área para disposição final de| | | |resíduos sólidos à Lei nº| | | |11.445/07, que estabelece as diretrizes| | | |nacionais para o saneamento básico| | | |e tem como um dos seus princípios| | | |fundamentais o manejo dos resíduos| | | |sólidos de forma adequada à saúde pública e à| | | |proteção do meio ambiente.| | | |

18 Gestão Ambiental 18.000,00 158.337,00 176.337,00| | | |18 122 Administração Geral 0,00 145.337,00 145.337,00| | | |18 122 0100 Gestão e Apoio Administrativo 0,00 145.337,00 145.337,00| | | |18 122 0100 2.070 Gerenciamento Administrativo do Institu| | | |

to Municipal de Fiscalização e Lic. Amb. 145.337,00 145.337,00| | | |Gerenciar os recursos orçamentários e| | | |financeiros destinados à| | | |

operacionalização do Instituto.| | | |18 541 Preservação e Conservação Ambiental 18.000,00 13.000,00 31.000,00| | | |18 541 1300 Desenvolvimento Ambiental 18.000,00 13.000,00 31.000,00| | | |18 541 1300 1.043 Realização de Campanhas e Eventos de Edu| | | |

cação Ambiental 15.000,00 15.000,00| | | |Sensibilizar e envolver a população,| | | |promovendo a mudança de atitude para| | | |com o meio ambiente.| | | |

18 541 1300 1.044 Realização do Inventário Ambiental 3.000,00 3.000,00| | | |Possibilitar uma visão sistêmica da região,| | | |com informações sobre diversos| | | |aspectos relacionados ao equilíbrio da troca| | | |de insumos, resíduos e energia| | | |entre os diversos sistemas.| | | |

18 541 1300 2.071 Ações de Desenvolvimento e Conservação Ambiental 3.000,00 3.000,00| | | |Promover ações para o desenvolvimento e| | | |conservação do meio ambiente.| | | |

18 541 1300 2.072 Gerenciamento de Operações de Fiscaliza| | | |ção e Licenciamento Ambiental 10.000,00 10.000,00| | | |

Gerir as Operações de Fiscalização e| | | |Licenciamento Ambiental.| | | |

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL | 27.000,00 | 158.337,00| 185.337,00

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Governo Municipal de Icapuí ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017Fundo Muncipal de Esporte Orçamento Fiscal - Adendo VAnexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)Em R$ 1,00 ATM-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ÓRGÃO................: 06 Secretaria de Turismo e Esporte PROGRAMAUNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0602 Fundo Municipal do Esporte DE TRABALHO-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


| | | |27 Desporto e Lazer 85.000,00 0,00 85.000,00| | | |27 812 Desporto Comunitário 85.000,00 0,00 85.000,00| | | |27 812 1901 Desenvolvimento do Desporto Comunitário e de Rendime 85.000,00 0,00 85.000,00| | | |27 812 1901 1.023 Implantação de Nucleo de Esporte Rec. e| | | |

Lazer Todas as Idades 85.000,00 85.000,00| | | |Implantar Núcleo de Esporte Recreativo e| | | |Lazer para Todas as Idades em| | | |parceria co União.| | | |

| | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | |

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL | 85.000,00 | 0,00| 85.000,00

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Governo Municipal de Icapuí ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017Departamento Municipal de Trânsito e Rodoviário Orçamento Fiscal - Adendo VAnexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)Em R$ 1,00 ATM-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ÓRGÃO................: 14 Depto Municipal de Trânsito e Rodoviário PROGRAMAUNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1401 Depto Municipal de Trânsito e Rodoviário DE TRABALHO-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


| | | |04 Administração 6.300,00 141.092,00 147.392,00| | | |04 128 Formação de Recursos Humanos 0,00 35.000,00 35.000,00| | | |04 128 0100 Gestão e Apoio Administrativo 0,00 35.000,00 35.000,00| | | |04 128 0100 2.076 Capacitação e Treinamento dos Agentes de Trânsito 35.000,00 35.000,00| | | |

Aprimorar os serviços ofertados à| | | |população, através da capacitação e| | | |treinamento de pessoal do órgão.| | | |

04 452 Serviços Urbanos 6.300,00 106.092,00 112.392,00| | | |04 452 0100 Gestão e Apoio Administrativo 0,00 106.092,00 106.092,00| | | |04 452 0100 2.077 Manutenção do Departamento Municipal de| | | |

Trânsito e Rodoviário 106.092,00 106.092,00| | | |Manter as atividades administrativas e| | | |operacionais do DEMUTRAN.| | | |

04 452 0900 Estruturação e Desenvolvimento Urbano 6.300,00 0,00 6.300,00| | | |04 452 0900 1.049 Realização de Campanhas Educativas de Tr ânsito 6.300,00 6.300,00| | | |

Realizar campanhas de caráter educativo e| | | |de segurança no trânsito em| | | |escolas, empresas, bares, eventos culturais| | | |e esportivos etc., além de| | | |

blitzes educativas com abordagem direta e| | | |entrega de material educativo.| | | |

15 Urbanismo 144.600,00 0,00 144.600,00| | | |15 452 Serviços Urbanos 144.600,00 0,00 144.600,00| | | |15 452 0900 Estruturação e Desenvolvimento Urbano 144.600,00 0,00 144.600,00| | | |15 452 0900 1.050 Aquisição de Equipamentos e Acessórios p| | | |

ara Fiscalização do Trânsito 75.200,00 75.200,00| | | |Dotar os serviços de fiscalização do| | | |trânsito de equipamentos e acessórios| | | |adequados à consecução de suas atividades,| | | |com a aquisição de viaturas,| | | |

motos, reboque, equipamentos de rádio e| | | |comunicação, fardamento e| | | |

acessórios.| | | |15 452 0900 1.051 Implantação e Manutenção de Sinalização| | | |

do Trânsito e de Redutores de Velocidade 69.400,00 69.400,00| | | |Regular, advertir, orientar, informar e| | | |controlar a circulação de veículos,| | | |ciclistas e pedestres nas áreas urbanas,| | | |através da adequada sinalização do| | | |trânsito e da implantação e manutenção de| | | |redutores de velocidade.| | | |

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL | 150.900,00 | 141.092,00| 291.992,00

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Governo Municipal de Icapuí ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017Fundo Municipal de Saude e Saneamento Orçamento Seguridade social - Adendo VAnexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)Em R$ 1,00 ATM-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ÓRGÃO................: 07 Secretaria de Saúde PROGRAMAUNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0701 Fundo Municipal de Saude DE TRABALHO-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


| | | |10 Saúde 1.574.700,00 12.098.425,56 13.673.125,56| | | |10 122 Administração Geral 1.000,00 1.184.525,00 1.185.525,00| | | |10 122 0100 Gestão e Apoio Administrativo 0,00 1.179.525,00 1.179.525,00| | | |10 122 0100 2.020 Gerenciamento Administrativo em Saúde| | | |

Pública (Gestão do SUS) 1.177.425,00 1.177.425,00| | | |Desenvolver ações de Gerenciamento| | | |Administrativo da Secretaria de Saúde| | | |

10 122 0100 2.021 Apoio ao Funcionamento do Conselho| | | |Municipal de Saúde 2.100,00 2.100,00| | | |

Apoiar o CMS| | | |10 122 0400 Gestão e Desenvolvimento da Atenção Básica 0,00 5.000,00 5.000,00| | | |10 122 0400 2.022 Atendimento a Pessoas Reconhecidamente Carentes 5.000,00 5.000,00| | | |

Realizar o atendimento a Pessoas| | | |Reconhecidamente carentes| | | |

10 122 0402 Modernização da Estrutura Física da Atenção Básica 1.000,00 0,00 1.000,00| | | |10 122 0402 1.024 Aquisição de Imóveis de Interesse Público 1.000,00 1.000,00| | | |

Aquirir Imóveis para a ampliação dos serviços| | | |de saúde| | | |

10 128 Formação de Recursos Humanos 0,00 3.000,00 3.000,00| | | |10 128 0401 Desenvolvimento e Capacitação de Profissionais de Sa 0,00 3.000,00 3.000,00| | | |10 128 0401 2.023 Formação de Recursos Humanos em Saúde Pública 3.000,00 3.000,00| | | |

Capacitar Recursos Humanos em Saúde| | | |10 301 Atenção Básica 1.272.680,00 4.060.664,00 5.333.344,00| | | |10 301 0400 Gestão e Desenvolvimento da Atenção Básica 111.100,00 4.060.664,00 4.171.764,00| | | |10 301 0400 1.025 Implantação de Academia de Saúde 300,00 300,00| | | |

Implantar e manter academia de saúde com o| | | |objetivo de contribuir para a| | | |promoção da saúde da população a partir| | | |da implantação de polos com| | | |infra-estrutura, e equipamentos de práticas| | | |corporais| | | |

10 301 0400 1.026 Apoio as Ações Preventivas e Educativas| | | |em Educação e Saúde 400,00 400,00| | | |

Estabelecer as Diretrizes de Educação em| | | |Saúde visando à Promoção da Saúde,| | | |de acordo com diretrizes estabelecidas pela| | | |FUNASA.| | | |

10 301 0400 1.027 Aquisição de Veículos para apoio do PSF 110.400,00 110.400,00| | | |Adquirir, em parceria com o Estado,| | | |veículos para apoio ao programa Saúde| | | |da Família.| | | |

10 301 0400 2.024 Gestão dos Serviços de Atenção Básica 4.060.264,00 4.060.264,00| | | |Gerir os Serviços de Atenção Básica| | | |

- continua -

- continuação -10 301 0400 2.025 Realização do Programa Saúde na Escola 400,00 400,00| | | |

Realizar programa saude na escola em parceria| | | |saude educação.| | | |

10 301 0402 Modernização da Estrutura Física da Atenção Básica 1.161.580,00 0,00 1.161.580,00| | | |10 301 0402 1.028 Construção, Ampl. Reforma e Equip.de Uni| | | |

dades Básicas de Saúde 1.161.580,00 1.161.580,00| | | |Construir, Ampliar ou Reformar e equipar| | | |Unidades Básicas de Saúde| | | |

10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 300.720,00 5.536.892,56 5.837.612,56| | | |10 302 0403 Gestão e Desenv da Assistência de Média e Alta Compl 0,00 5.536.892,56 5.536.892,56| | | |10 302 0403 2.026 Gestão dos Serviços de Média e Alta Complexidade 4.639.180,00 4.639.180,00| | | |

Gerir os Serviços de Média e Alta| | | |complexidade (Hospital)| | | |

10 302 0403 2.027 Participação em Consórcio Público de Saúde 897.712,56 897.712,56| | | |Assegurar a participação do Município em| | | |consórcio intermunicipal de saúde.| | | |

10 302 0404 Modernização da Estrutura Física da Média e Alta Com 300.720,00 0,00 300.720,00| | | |10 302 0404 1.029 Ampliação e/ou Reforma e Equipamento do| | | |

Hospital Municipal 300.720,00 300.720,00| | | |Ampliar e/ou reformar e equipar o Hospital| | | |Municipal.| | | |

10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 300,00 155.495,00 155.795,00| | | |10 303 0405 Gestão e Desenvolvimento da Assistência Farmacêutica 300,00 155.495,00 155.795,00| | | |10 303 0405 1.030 Construção, Ampl.Reforma e Equip. de Uni| | | |

dades de Assistência Farmacêutica 300,00 300,00| | | |Construir, Ampliar e/ou Reformar e equipar| | | |Unidade de Assist. Farmacêutica| | | |

10 303 0405 2.028 Gestão dos Serviços de Assistência Farmacêutica 155.495,00 155.495,00| | | |Gerir os Serviços de Assistência farmacêutica| | | |

10 304 Vigilância Sanitária 0,00 1.157.849,00 1.157.849,00| | | |10 304 0407 Gestão e Desenvolvimento da Vigilância em Saúde 0,00 1.157.849,00 1.157.849,00| | | |10 304 0407 2.029 Gestão dos Serviços de Vigilância á Saúde 1.157.849,00 1.157.849,00| | | |

Gerir os Serviços de Vigilância á Saúde| | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | |

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL | 1.574.700,00 | 12.098.425,56| 13.673.125,56

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Governo Municipal de Icapuí ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017Fundo Municipal Direitos da Crianca e Adolescente Orçamento Seguridade social - Adendo VAnexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)Em R$ 1,00 ATM-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ÓRGÃO................: 09 Secretaria de Ação Social PROGRAMAUNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0902 Fundo Mun dos Dir da Criança e Adolescen DE TRABALHO-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


| | | |08 Assistência Social 0,00 13.100,00 13.100,00| | | |08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 13.100,00 13.100,00| | | |08 243 0204 Desenvolvimento e Integração da Criança e Adolescent 0,00 13.100,00 13.100,00| | | |08 243 0204 2.059 Ações de Valorização e Atendimento á In| | | |

fância e Adolescência 6.500,00 6.500,00| | | |Desenvolver ações para a proteção, apoio| | | |e acompanhamento de crianças e| | | |adolescentes, na forma determinada pelo| | | |Conselho Municipal de Defesa dos| | | |Direitos da Criança e do Adolescente, com| | | |recursos próprios e provenientes| | | |de doações e contribuições de pessoas físicas| | | |e jurídicas.| | | |

08 243 0204 2.060 Ações de Profissionalização de Adolescen tes 3.300,00 3.300,00| | | |Realizar ações de Profissionalização de| | | |Adolescentes| | | |

08 243 0204 2.061 Ações de Combate às Drogas entre Crian| | | |ças e Adolescentes 3.300,00 3.300,00| | | |

Realizar ações de Combate às Drogas entre| | | |Crianças e Adolescentes| | | |

| | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | |

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL | 0,00 | 13.100,00| 13.100,00

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Governo Municipal de Icapuí ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017Fundo Municipal de Assistencia Social Orçamento Seguridade social - Adendo VAnexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)Em R$ 1,00 ATM-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ÓRGÃO................: 09 Secretaria de Ação Social PROGRAMAUNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0901 Fundo Municipal de Assistência Social DE TRABALHO-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


| | | |08 Assistência Social 703,00 612.801,60 613.504,60| | | |08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 200.737,00 200.737,00| | | |08 243 0205 Erradicação do Trabalho Infantil 0,00 200.737,00 200.737,00| | | |08 243 0205 2.047 Serviço de Convivência e Fortalecimento| | | |

de Vínculos 200.737,00 200.737,00| | | |Oferecer os serviços de convivência e| | | |fortalecimento de vínculos para as| | | |faixas: 0(zero) a 06(seis) anos, 7 (sete) a| | | |14 (quatorze) anos, 15 (quinze)| | | |a 17 (dezessete) anos e maiores de 60| | | |(sessenta) anos.| | | |

08 244 Assistência Comunitária 703,00 412.064,60 412.767,60| | | |08 244 0100 Gestão e Apoio Administrativo 0,00 2.500,00 2.500,00| | | |08 244 0100 2.048 Apoio ao Funcionamento dos Conselhos| | | |

Municipais da Área de Assistência Social 2.500,00 2.500,00| | | |Apoiar os Conselhos Municipais da Área de| | | |Assistência Social.| | | |

08 244 0200 Desenvolvimento e Ação Comunitária 700,00 409.264,60 409.964,60| | | |08 244 0200 1.037 Construção, Ampl. Reforma e Equip.de Uni| | | |

dades de Assistência Social 300,00 300,00| | | |Construir, Ampliar, Reformar e equipar| | | |Unidades de Assistência Social.| | | |

08 244 0200 1.038 Realização do Programa BPC 300,00 300,00| | | |Realizar o programa de Benefícios de| | | |Prestação Continuada - BPC.| | | |

08 244 0200 1.039 Construção de Centro de Referência Espec| | | |ializada de Assistência Social - CREAS 100,00 100,00| | | |

Construir o Centro de Referência| | | |Especializada de Assistência Social -| | | |CREAS.| | | |

08 244 0200 2.049 Gestão de Benefícios Eventuais 5.000,00 5.000,00| | | |Conceder benefícios eventuais, mediante| | | |critérios estabelecidos pelo| | | |Conselho Municipal de Assistência Social e| | | |pelas normas do SUAS.| | | |

08 244 0200 2.050 Gestão Descentralizada de Programas de| | | |Transferência de Renda - IGD-PBF 155.570,60 155.570,60| | | |

Realizar ações de assistência social;| | | |promover a gestão de renda e| | | |cidadania e a qualificação profissional.| | | |

08 244 0200 2.051 Gestão de Centros de Referência de| | | |Assistência Social - CRAS 125.512,00 125.512,00| | | |

Promover ações e serviços continuados| | | |para famílias em situação de| | | |

- continua -

- continuação -vulnerabilidade social, fortalecendo os| | | |vínculos familiares e comunitários| | | |e prevenindo situações de risco; promover| | | |ações voltadas para a proteção de| | | |crianças, adolescentes, idosos e portadores| | | |de deficiência.| | | |

08 244 0200 2.052 Gestão de Centros de Referência Especia| | | |lizado de Assistência Social - CREAS 117.970,00 117.970,00| | | |

Promover, na unidade do CREAS, serviços| | | |socioassistenciais às famílias com| | | |um ou mais de seus membros em situação de| | | |risco ou violação de direitos.| | | |

08 244 0200 2.053 Ações de Valorização e Inclusão Social da Mulher 300,00 300,00| | | |Promover a ruptura da situação de| | | |violência e a construção da cidadania,| | | |por meio do atendimento interdisciplinar| | | |(psicológico, social, jurídico, de| | | |orientação e informação) à mulher em| | | |situação de violência; realizar ações| | | |de valorização e inclusão social da mulher| | | |

08 244 0200 2.054 Indice de Gestão Descentralizada - IGD-S UAS 4.912,00 4.912,00| | | |Realizar ações de assistência social,| | | |conforme as normas do SUAS.| | | |

08 244 0202 Desenvolvimento e Integração do Idoso 0,00 300,00 300,00| | | |08 244 0202 2.055 Ações de Valorização e Inclusão Social do Idoso 300,00 300,00| | | |

Realizar ações de valorização e inclusão| | | |social do idoso| | | |

08 244 0204 Desenvolvimento e Integração da Criança e Adolescent 3,00 0,00 3,00| | | |08 244 0204 1.040 Realização do Programa ACESSUAS/Trabalho 3,00 3,00| | | |

Realizar cursos de formação inicial e| | | |continuada em parceria com o PRONATEC| | | |para famílias usuárias das políticas de| | | |assistência social.| | | |

| | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | |

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL | 703,00 | 612.801,60| 613.504,60

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Governo Municipal de Icapuí ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017Secretaria de Ação Social Orçamento Seguridade social - Adendo VAnexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)Em R$ 1,00 ATM-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ÓRGÃO................: 09 Secretaria de Ação Social PROGRAMAUNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0904 Secretaria de Ação Social DE TRABALHO-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


| | | |08 Assistência Social 0,00 1.462.061,00 1.462.061,00| | | |08 122 Administração Geral 0,00 1.257.507,00 1.257.507,00| | | |08 122 0100 Gestão e Apoio Administrativo 0,00 1.257.507,00 1.257.507,00| | | |08 122 0100 2.064 Gerenciamento Administrativo em Assistên| | | |

cia Social 1.257.507,00 1.257.507,00| | | |Gerenciar os recursos orçamentários e| | | |financeiros destinados à| | | |

operacionalização da Secretaria.| | | |08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 84.554,00 84.554,00| | | |08 243 0108 Comunicação Social e Institucional 0,00 84.554,00 84.554,00| | | |08 243 0108 2.065 Manutenção do Conselho Tutelar 84.554,00 84.554,00| | | |

Prover condições para o desenvolvimento das| | | |atividades do Conselho Tutelar;| | | |remunerar conselheiros.| | | |

08 244 Assistência Comunitária 0,00 120.000,00 120.000,00| | | |08 244 0800 Desenvolvimento da Cidadania 0,00 120.000,00 120.000,00| | | |08 244 0800 2.066 Manutenção do Atendimento às Famílias Vu| | | |

lnerabilizadas 120.000,00 120.000,00| | | |Atender, com cestas básicas e doação de| | | |outros materiais, famílias| | | |

vulnerabilizadas que não se enquadram nos| | | |benefícios eventuais amparadas na| | | |Lei Orgânica da Assistência Social,| | | |mediante acompanhamento de Assistente| | | |Social.| | | |

| | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | |

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL | 0,00 | 1.462.061,00| 1.462.061,00

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Governo Municipal de Icapuí ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017Instituto de Previdencia dos Serv. do Municipio Orçamento Seguridade social - Adendo VAnexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)Em R$ 1,00 ATM-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ÓRGÃO................: 10 Inst de Previdencia dos Serv do Municipi PROGRAMAUNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1001 Inst de Previdencia dos Serv do Municipi DE TRABALHO-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


| | | |09 Previdência Social 0,00 4.158.013,28 4.158.013,28| | | |09 122 Administração Geral 0,00 390.900,00 390.900,00| | | |09 122 0301 Gestão Administrativa do Regime Próprio 0,00 390.900,00 390.900,00| | | |09 122 0301 2.067 Gerenciamento Administrativo do Regime| | | |

Próprio de Previdência do Servidor 390.900,00 390.900,00| | | |Gerenciar os recursos orçamentários e| | | |financeiros destinados à| | | |

operacionalização do ICAPREV.| | | |09 272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 3.750.791,00 3.750.791,00| | | |09 272 0300 Gestão Previdenciária do Regime Próprio 0,00 3.750.791,00 3.750.791,00| | | |09 272 0300 2.068 Gerenciamento do Sistema de Benefícios| | | |

Previdenciários 3.750.791,00 3.750.791,00| | | |Gerir o Sistema de Benefícios Previdenciários| | | |

09 846 Outros Encargos Especiais 0,00 16.322,28 16.322,28| | | |09 846 2001 Encargos Sociais 0,00 16.322,28 16.322,28| | | |09 846 2001 2.069 Contribuição para Formação do PASEP - 1%| | | |

s/Rendimentos de Aplicação Financeira 16.322,28 16.322,28| | | |Contribuir com 1% do valor relativo ao| | | |rendimento de aplicações financeiras| | | |dos recursos da reserva destinada à| | | |capitalização do ICAPREV.| | | |

99 Reserva de Contingência 0,00 0,00 3.409.198,72| | | |99 999 Reserva de Contingência 0,00 0,00 3.409.198,72| | | |99 999 9999 Reserva de Contingência 0,00 0,00 3.409.198,72| | | |99 999 9999 9.002 Reserva Orçamentária do RPPS 3.409.198,72| | | |

Capitalizar o Instituto de Previdência dos| | | |Servidores do Município.| | | |

| | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | |

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL | 0,00 | 4.158.013,28| 7.567.212,00

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Governo Municipal de Icapuí ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017Gabinete do Prefeito

Orçamento Fiscal - Adendo IIIAnexo 2, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00

ATMNATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ÓRGÃO................: 01 Gabinete do Prefeito NATUREZAUNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0101 Gabinete do Prefeito DA DESPESA

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

===========================================================================================================================================================================================================================================================CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FONTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA| | | | |

===========================================================================================================================================================================================================================================================| | | | |

3.0.00.00.00 Despesas Correntes 2.723.455,00| | | | |3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 1.552.251,00| | | | |3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.492.214,00| | | | |3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 64.323,00| | | | |3.1.90.04.01 Contratação por Tempo Determinado 001 53.159,00| | | | |3.1.90.04.09 INSS s/Contratação por Tempo Determinado 001 11.164,00| | | | |3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil 001 1.312.818,00| | | | |3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 001 115.069,00| | | | |3.1.90.16.00 Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil 001 1,00| | | | |3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 001 1,00| | | | |3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 001 1,00| | | | |3.1.90.96.00 Ressarcimento de Desp. de Pessoal Requis 001 1,00| | | | |3.1.91.00.00 Apl. Dir. entre Órgãos Integr. do Orçam. 60.037,00| | | | |3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 001 60.036,00| | | | |3.1.91.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 001 1,00| | | | |3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 1.171.204,00| | | | |3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.170.204,00| | | | |3.3.90.14.00 Diárias - Civil 001 6.000,00| | | | |3.3.90.30.00 Material de Consumo 001 80.001,00| | | | |3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 001 6.000,00| | | | |3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 001 46.001,00| | | | |3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 001 1.025.000,00| | | | |3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 001 7.200,00| | | | |3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 001 1,00| | | | |3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 001 1,00| | | | |3.3.91.00.00 Apl. Dir. entre Órgãos Integr. do Orçam. 1.000,00| | | | |3.3.91.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 001 1.000,00| | | | |4.0.00.00.00 Despesas de Capital 1.000,00| | | | |4.4.00.00.00 Investimentos 1.000,00| | | | |4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00| | | | |4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 001 1.000,00| | | | |

| | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | |

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL DA DESPESA | 2.724.455,00

---------------------------------------

Governo Municipal de Icapuí ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017Secretaria de Administracao e Financas



-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ÓRGÃO................: 02 Secretaria de Administracao e Financas NATUREZAUNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0201 Secretaria de Administracao e Financas DA DESPESA

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


===========================================================================================================================================================================================================================================================| | | | |

3.0.00.00.00 Despesas Correntes 2.912.019,61| | | | |3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 1.378.281,00| | | | |3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.275.398,00| | | | |3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 74.357,00| | | | |3.1.90.04.01 Contratação por Tempo Determinado 001 61.452,00| | | | |3.1.90.04.09 INSS s/Contratação por Tempo Determinado 001 12.905,00| | | | |3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil 001 1.162.715,00| | | | |3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 001 28.322,00| | | | |3.1.90.16.00 Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil 001 1,00| | | | |3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 001 10.000,00| | | | |3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 001 1,00| | | | |3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 001 1,00| | | | |3.1.90.96.00 Ressarcimento de Desp. de Pessoal Requis 001 1,00| | | | |3.1.91.00.00 Apl. Dir. entre Órgãos Integr. do Orçam. 102.883,00| | | | |3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 001 102.881,00| | | | |3.1.91.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 001 2,00| | | | |3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida 4.000,00| | | | |3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00| | | | |3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 001 2.000,00| | | | |3.2.91.00.00 Apl. Dir. entre Órgãos Integr. do Orçam. 2.000,00| | | | |3.2.91.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 001 2.000,00| | | | |3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 1.529.738,61| | | | |3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.526.738,61| | | | |3.3.90.14.00 Diárias - Civil 001 2.000,00| | | | |3.3.90.30.00 Material de Consumo 001 70.000,00| | | | |3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 001 2.000,00| | | | |3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 001 86.000,00| | | | |3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 001 780.000,00| | | | |3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 001 573.737,61| | | | |3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 001 10.000,00| | | | |3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 001 3.000,00| | | | |3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 001 1,00| | | | |3.3.91.00.00 Apl. Dir. entre Órgãos Integr. do Orçam. 3.000,00| | | | |3.3.91.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 001 3.000,00| | | | |4.0.00.00.00 Despesas de Capital 2.029.000,00| | | | |4.4.00.00.00 Investimentos 4.000,00| | | | |4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 4.000,00| | | | |4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 001 3.000,00| | | | |4.4.90.91.00 Sentenças Judiciais 001 1.000,00| | | | |

- continua -

- continuação -4.6.00.00.00 Amortização da Dívida 2.025.000,00| | | | |4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 525.000,00| | | | |4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 001 525.000,00| | | | |4.6.91.00.00 Apl. Dir. entre Órgãos Integr. do Orçam. 1.500.000,00| | | | |4.6.91.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 001 1.500.000,00| | | | |9.0.00.00.00 Reserva de Contingência 115.500,00| | | | |9.9.00.00.00 Reserva de Contingência 115.500,00| | | | |9.9.99.00.00 Reserva de Contingência 115.500,00| | | | |9.9.99.99.00 Reserva de Contingência 001 115.500,00| | | | |

| | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | |

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL DA DESPESA | 5.056.519,61

---------------------------------------

Governo Municipal de Icapuí ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017Secretaria de Obras, Serv. Publicos e Urbanismo



-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ÓRGÃO................: 03 Secretaria de Obras,S.Public.e Urbanismo NATUREZAUNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0301 Secretaria de Obras,S.Public.e Urbanismo DA DESPESA

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


===========================================================================================================================================================================================================================================================| | | | |

3.0.00.00.00 Despesas Correntes 5.039.237,01| | | | |3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 727.380,00| | | | |3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 675.340,00| | | | |3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 169.805,00| | | | |3.1.90.04.01 Contratação por Tempo Determinado 001 140.334,00| | | | |3.1.90.04.09 INSS s/Contratação por Tempo Determinado 001 29.471,00| | | | |3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil 001 486.271,00| | | | |3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 001 19.260,00| | | | |3.1.90.16.00 Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil 001 1,00| | | | |3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 001 1,00| | | | |3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 001 1,00| | | | |3.1.90.96.00 Ressarcimento de Desp. de Pessoal Requis 001 1,00| | | | |3.1.91.00.00 Apl. Dir. entre Órgãos Integr. do Orçam. 52.040,00| | | | |3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 001 52.039,00| | | | |3.1.91.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 001 1,00| | | | |3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 4.311.857,01| | | | |3.3.71.00.00 Transf.a Consórc.Públic.Median.Contr.Ris 1,00| | | | |3.3.71.70.00 Rateio p/ Particip. em Consórcio Público 001 1,00| | | | |3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 4.301.856,01| | | | |3.3.90.14.00 Diárias - Civil 001 1.000,00| | | | |3.3.90.30.00 Material de Consumo 001 183.001,00| | | | |

030 300.000,00| | | | |3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. p/ Dist. Gratuita 001 1.000,00| | | | |3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 001 1.000,00| | | | |3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 001 53.001,00| | | | |3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 001 401.002,00| | | | |

011 11.800,00| | | | |012 460.000,00| | | | |022 140.700,00| | | | |030 2.741.151,01| | | | |

3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 001 7.200,00| | | | |3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 001 1.000,00| | | | |3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 001 1,00| | | | |3.3.91.00.00 Apl. Dir. entre Órgãos Integr. do Orçam. 10.000,00| | | | |3.3.91.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 001 10.000,00| | | | |

- continua -

- continuação -4.0.00.00.00 Despesas de Capital 20.145.764,29| | | | |4.4.00.00.00 Investimentos 20.145.764,29| | | | |4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.145.764,29| | | | |4.4.90.51.00 Obras e Instalações 001 10.001,00| | | | |

011 30.000,00| | | | |012 112.712,00| | | | |018 15.443.791,26| | | | |022 1.943.326,87| | | | |030 2.490.933,16| | | | |

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 001 4.000,00| | | | |4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 030 100.000,00| | | | |4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições 001 11.000,00| | | | |

| | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | |

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL DA DESPESA | 25.185.001,30

---------------------------------------

Governo Municipal de Icapuí ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente



-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ÓRGÃO................: 04 Secretaria de Desenvolv.e Meio Ambiente NATUREZAUNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0401 Secretaria de Desenvolv.e Meio Ambiente DA DESPESA

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


===========================================================================================================================================================================================================================================================| | | | |

3.0.00.00.00 Despesas Correntes 582.546,00| | | | |3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 455.234,00| | | | |3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 416.379,00| | | | |3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 15.256,00| | | | |3.1.90.04.01 Contratação por Tempo Determinado 001 12.608,00| | | | |3.1.90.04.09 INSS s/Contratação por Tempo Determinado 001 2.648,00| | | | |3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil 001 394.536,00| | | | |3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 001 6.583,00| | | | |3.1.90.16.00 Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil 001 1,00| | | | |3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 001 1,00| | | | |3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 001 1,00| | | | |3.1.90.96.00 Ressarcimento de Desp. de Pessoal Requis 001 1,00| | | | |3.1.91.00.00 Apl. Dir. entre Órgãos Integr. do Orçam. 38.855,00| | | | |3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 001 38.854,00| | | | |3.1.91.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 001 1,00| | | | |3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 127.312,00| | | | |3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 126.812,00| | | | |3.3.90.14.00 Diárias - Civil 001 1.000,00| | | | |3.3.90.30.00 Material de Consumo 001 11.700,00| | | | |3.3.90.31.00 Premiações Cult.Art.Cient.Desp.e Outras 001 200,00| | | | |3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. p/ Dist. Gratuita 001 1.000,00| | | | |3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 001 1.000,00| | | | |3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 001 27.210,00| | | | |3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 001 19.900,00| | | | |3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 001 4.800,00| | | | |3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 001 1,00| | | | |3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 001 60.001,00| | | | |3.3.91.00.00 Apl. Dir. entre Órgãos Integr. do Orçam. 500,00| | | | |3.3.91.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 001 500,00| | | | |4.0.00.00.00 Despesas de Capital 206.700,00| | | | |4.4.00.00.00 Investimentos 206.700,00| | | | |4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 206.700,00| | | | |4.4.90.51.00 Obras e Instalações 001 2.100,00| | | | |

030 100.000,00| | | | |4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 001 4.100,00| | | | |

030 100.000,00| | | | |4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 001 500,00| | | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

TOTAL DA DESPESA | 789.246,00---------------------------------------

Governo Municipal de Icapuí ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017Secretaria de Ciencia e Tecnologia



-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ÓRGÃO................: 05 Secretaria de Ciencia e Tecnologia NATUREZAUNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0501 Secretaria de Ciência e Tecnologia DA DESPESA

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===========================================================================================================================================================================================================================================================| | | | |

3.0.00.00.00 Despesas Correntes 164.873,00| | | | |3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 160.271,00| | | | |3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 160.270,00| | | | |3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 2,00| | | | |3.1.90.04.01 Contratação por Tempo Determinado 001 1,00| | | | |3.1.90.04.09 INSS s/Contratação por Tempo Determinado 001 1,00| | | | |3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil 001 133.733,00| | | | |3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 001 26.531,00| | | | |3.1.90.16.00 Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil 001 1,00| | | | |3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 001 1,00| | | | |3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 001 1,00| | | | |3.1.90.96.00 Ressarcimento de Desp. de Pessoal Requis 001 1,00| | | | |3.1.91.00.00 Apl. Dir. entre Órgãos Integr. do Orçam. 1,00| | | | |3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 001 1,00| | | | |3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 4.602,00| | | | |3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 4.602,00| | | | |3.3.90.14.00 Diárias - Civil 001 200,00| | | | |3.3.90.30.00 Material de Consumo 001 1.000,00| | | | |3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 001 200,00| | | | |3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 001 1.000,00| | | | |3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 001 2.000,00| | | | |3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 001 200,00| | | | |3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 001 1,00| | | | |3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 001 1,00| | | | |4.0.00.00.00 Despesas de Capital 1.200,00| | | | |4.4.00.00.00 Investimentos 1.200,00| | | | |4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.200,00| | | | |4.4.90.51.00 Obras e Instalações 001 100,00| | | | |4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 001 1.100,00| | | | |

| | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | |

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL DA DESPESA | 166.073,00

---------------------------------------

Governo Municipal de Icapuí ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017Secretaria de Turismo e Esporte



-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ÓRGÃO................: 06 Secretaria de Turismo e Esporte NATUREZAUNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0601 Secretaria de Turismo e Esporte DA DESPESA

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


===========================================================================================================================================================================================================================================================| | | | |

3.0.00.00.00 Despesas Correntes 604.098,00| | | | |3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 482.996,00| | | | |3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 444.095,00| | | | |3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 2,00| | | | |3.1.90.04.01 Contratação por Tempo Determinado 001 1,00| | | | |3.1.90.04.09 INSS s/Contratação por Tempo Determinado 001 1,00| | | | |3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil 001 426.118,00| | | | |3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 001 17.971,00| | | | |3.1.90.16.00 Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil 001 1,00| | | | |3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 001 1,00| | | | |3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 001 1,00| | | | |3.1.90.96.00 Ressarcimento de Desp. de Pessoal Requis 001 1,00| | | | |3.1.91.00.00 Apl. Dir. entre Órgãos Integr. do Orçam. 38.901,00| | | | |3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 001 38.900,00| | | | |3.1.91.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 001 1,00| | | | |3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 121.102,00| | | | |3.3.50.00.00 Transf. a Inst. Priv. sem Fins Lucrativo 12.000,00| | | | |3.3.50.41.00 Contribuições 001 12.000,00| | | | |3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 107.602,00| | | | |3.3.90.14.00 Diárias - Civil 001 1.000,00| | | | |3.3.90.30.00 Material de Consumo 001 14.000,00| | | | |3.3.90.31.00 Premiações Cult.Art.Cient.Desp.e Outras 001 16.000,00| | | | |3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 001 1.000,00| | | | |3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 001 21.000,00| | | | |3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 001 48.000,00| | | | |3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 001 3.600,00| | | | |3.3.90.48.00 Outros Aux. Finan. a Pessoas Físicas 001 3.000,00| | | | |3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 001 1,00| | | | |3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 001 1,00| | | | |3.3.91.00.00 Apl. Dir. entre Órgãos Integr. do Orçam. 1.500,00| | | | |3.3.91.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 001 1.500,00| | | | |4.0.00.00.00 Despesas de Capital 202.000,00| | | | |4.4.00.00.00 Investimentos 202.000,00| | | | |4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 202.000,00| | | | |4.4.90.51.00 Obras e Instalações 030 200.000,00| | | | |4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 001 2.000,00| | | | |

| | | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

TOTAL DA DESPESA | 806.098,00---------------------------------------

Governo Municipal de Icapuí ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017Fundo Muncipal de Esporte



-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ÓRGÃO................: 06 Secretaria de Turismo e Esporte NATUREZAUNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0602 Fundo Municipal do Esporte DA DESPESA

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


===========================================================================================================================================================================================================================================================| | | | |

3.0.00.00.00 Despesas Correntes 70.000,00| | | | |3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 70.000,00| | | | |3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 70.000,00| | | | |3.3.90.30.00 Material de Consumo 001 20.000,00| | | | |3.3.90.31.00 Premiações Cult.Art.Cient.Desp.e Outras 001 5.000,00| | | | |3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 001 30.000,00| | | | |3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 001 15.000,00| | | | |4.0.00.00.00 Despesas de Capital 15.000,00| | | | |4.4.00.00.00 Investimentos 15.000,00| | | | |4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 15.000,00| | | | |4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 030 15.000,00| | | | |

| | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | |

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL DA DESPESA | 85.000,00

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Governo Municipal de Icapuí ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017Fundo Municipal de Saude e Saneamento



-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ÓRGÃO................: 07 Secretaria de Saúde NATUREZAUNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0701 Fundo Municipal de Saude DA DESPESA

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===========================================================================================================================================================================================================================================================| | | | |

3.0.00.00.00 Despesas Correntes 60.259,00| | | | |3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 59.959,00| | | | |3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 55.361,00| | | | |3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 2,00| | | | |3.1.90.04.01 Contratação por Tempo Determinado 001 1,00| | | | |3.1.90.04.09 INSS s/Contratação por Tempo Determinado 001 1,00| | | | |3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil 001 55.358,00| | | | |3.1.90.16.00 Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil 001 1,00| | | | |3.1.91.00.00 Apl. Dir. entre Órgãos Integr. do Orçam. 4.598,00| | | | |3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 001 4.597,00| | | | |3.1.91.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 001 1,00| | | | |3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 300,00| | | | |3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 300,00| | | | |3.3.90.30.00 Material de Consumo 001 100,00| | | | |3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 001 100,00| | | | |3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 001 100,00| | | | |4.0.00.00.00 Despesas de Capital 100,00| | | | |4.4.00.00.00 Investimentos 100,00| | | | |4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 100,00| | | | |4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 001 100,00| | | | |

| | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | |

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL DA DESPESA | 60.359,00

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Governo Municipal de Icapuí ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017Fundo Municipal de Educacao



-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ÓRGÃO................: 08 Secretaria de Educação e Cultura NATUREZAUNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0801 Fundo Municipal de Educação DA DESPESA

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===========================================================================================================================================================================================================================================================| | | | |

3.0.00.00.00 Despesas Correntes 18.671.831,47| | | | |3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 15.481.943,00| | | | |3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 14.024.398,00| | | | |3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 3.179.903,00| | | | |3.1.90.04.01 Contratação por Tempo Determinado 002 286.446,00| | | | |

013 1.928.388,50| | | | |014 413.181,50| | | | |

3.1.90.04.09 INSS s/Contratação por Tempo Determinado 002 60.154,80| | | | |013 457.439,00| | | | |014 34.293,20| | | | |

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil 002 1.945.530,60| | | | |013 7.782.846,00| | | | |014 1.096.462,40| | | | |

3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 002 19.646,00| | | | |3.1.90.16.00 Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil 002 5,00| | | | |3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 002 2,00| | | | |3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 002 2,00| | | | |3.1.90.96.00 Ressarcimento de Desp. de Pessoal Requis 002 1,00| | | | |3.1.91.00.00 Apl. Dir. entre Órgãos Integr. do Orçam. 1.457.545,00| | | | |3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 002 231.017,60| | | | |

013 1.088.548,00| | | | |014 137.974,40| | | | |

3.1.91.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 002 5,00| | | | |3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.189.888,47| | | | |3.3.50.00.00 Transf. a Inst. Priv. sem Fins Lucrativo 388.786,60| | | | |3.3.50.41.00 Contribuições 001 120.100,00| | | | |

010 268.686,60| | | | |3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.774.101,87| | | | |3.3.90.14.00 Diárias - Civil 002 2.001,00| | | | |3.3.90.30.00 Material de Consumo 001 100,00| | | | |

002 375.918,47| | | | |010 673.965,40| | | | |014 96.657,00| | | | |019 120.000,00| | | | |

3.3.90.31.00 Premiações Cult.Art.Cient.Desp.e Outras 002 1.000,00| | | | |3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. p/ Dist. Gratuita 002 1.000,00| | | | |3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 002 4.301,00| | | | |

- continua -

- continuação -3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 001 1,00| | | | |

002 75.400,00| | | | |010 16.860,00| | | | |014 7.000,00| | | | |

3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 001 1,00| | | | |002 785.400,00| | | | |010 365.340,00| | | | |014 92.000,00| | | | |019 143.156,00| | | | |

3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 002 12.000,00| | | | |3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 002 2.000,00| | | | |3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 002 1,00| | | | |3.3.91.00.00 Apl. Dir. entre Órgãos Integr. do Orçam. 27.000,00| | | | |3.3.91.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 002 24.000,00| | | | |

014 3.000,00| | | | |4.0.00.00.00 Despesas de Capital 711.730,83| | | | |4.4.00.00.00 Investimentos 711.730,83| | | | |4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 711.730,83| | | | |4.4.90.51.00 Obras e Instalações 002 20.000,00| | | | |

010 15.000,00| | | | |014 61.000,00| | | | |015 1.314,00| | | | |030 503.016,83| | | | |

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 002 10.400,00| | | | |010 55.000,00| | | | |014 45.000,00| | | | |

4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 002 1.000,00| | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | |

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL DA DESPESA | 19.383.562,30

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Governo Municipal de Icapuí ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017Fundo Municipal de Cultura



-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ÓRGÃO................: 08 Secretaria de Educação e Cultura NATUREZAUNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0802 Fundo Municipal de Cultura DA DESPESA

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===========================================================================================================================================================================================================================================================| | | | |

3.0.00.00.00 Despesas Correntes 542.733,00| | | | |3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 297.232,00| | | | |3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 275.352,00| | | | |3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 122.884,00| | | | |3.1.90.04.01 Contratação por Tempo Determinado 001 105.794,00| | | | |3.1.90.04.09 INSS s/Contratação por Tempo Determinado 001 17.090,00| | | | |3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil 001 152.464,00| | | | |3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 001 1,00| | | | |3.1.90.16.00 Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil 001 1,00| | | | |3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 001 1,00| | | | |3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 001 1,00| | | | |3.1.91.00.00 Apl. Dir. entre Órgãos Integr. do Orçam. 21.880,00| | | | |3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 001 21.879,00| | | | |3.1.91.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 001 1,00| | | | |3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 245.501,00| | | | |3.3.50.00.00 Transf. a Inst. Priv. sem Fins Lucrativo 65.000,00| | | | |3.3.50.41.00 Contribuições 001 65.000,00| | | | |3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 180.501,00| | | | |3.3.90.14.00 Diárias - Civil 001 200,00| | | | |3.3.90.30.00 Material de Consumo 001 13.000,00| | | | |3.3.90.31.00 Premiações Cult.Art.Cient.Desp.e Outras 001 25.000,00| | | | |3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 001 200,00| | | | |3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 001 15.000,00| | | | |3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 001 66.000,00| | | | |

022 60.100,00| | | | |3.3.90.48.00 Outros Aux. Finan. a Pessoas Físicas 001 1.000,00| | | | |3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 001 1,00| | | | |4.0.00.00.00 Despesas de Capital 3.000,00| | | | |4.4.00.00.00 Investimentos 3.000,00| | | | |4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 3.000,00| | | | |4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 001 3.000,00| | | | |

| | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | |

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL DA DESPESA | 545.733,00

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Governo Municipal de Icapuí ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017Fundo Municipal de Assistencia Social



-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ÓRGÃO................: 09 Secretaria de Ação Social NATUREZAUNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0901 Fundo Municipal de Assistência Social DA DESPESA

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===========================================================================================================================================================================================================================================================| | | | |

3.0.00.00.00 Despesas Correntes 1.000,00| | | | |3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 1.000,00| | | | |3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00| | | | |3.3.90.30.00 Material de Consumo 001 300,00| | | | |3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. p/ Dist. Gratuita 001 100,00| | | | |3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 001 300,00| | | | |3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 001 300,00| | | | |

| | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | |

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL DA DESPESA | 1.000,00

---------------------------------------

Governo Municipal de Icapuí ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social



-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ÓRGÃO................: 09 Secretaria de Ação Social NATUREZAUNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0903 Fundo Mun Habitação de Interesse Social DA DESPESA

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


===========================================================================================================================================================================================================================================================| | | | |

3.0.00.00.00 Despesas Correntes 1.600,00| | | | |3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 1.600,00| | | | |3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.600,00| | | | |3.3.90.30.00 Material de Consumo 001 200,00| | | | |3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. p/ Dist. Gratuita 001 1.000,00| | | | |3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 001 200,00| | | | |3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 001 200,00| | | | |4.0.00.00.00 Despesas de Capital 100.000,00| | | | |4.4.00.00.00 Investimentos 100.000,00| | | | |4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00| | | | |4.4.90.51.00 Obras e Instalações 030 100.000,00| | | | |

| | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | |

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL DA DESPESA | 101.600,00

---------------------------------------

Governo Municipal de Icapuí ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017Instituto Mun. de Fisc. e Licenc. Ambiental



-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ÓRGÃO................: 11 Instituto Mun. de Fisc. e Lic. Ambiental NATUREZAUNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1101 Instituto Mun. de Fisc. e Lic. Ambiental DA DESPESA

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


===========================================================================================================================================================================================================================================================| | | | |

3.0.00.00.00 Despesas Correntes 178.337,00| | | | |3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 139.636,00| | | | |3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 132.703,00| | | | |3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 2,00| | | | |3.1.90.04.01 Contratação por Tempo Determinado 001 1,00| | | | |3.1.90.04.09 INSS s/Contratação por Tempo Determinado 001 1,00| | | | |3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil 001 128.968,00| | | | |3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 001 3.730,00| | | | |3.1.90.16.00 Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil 001 1,00| | | | |3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 001 1,00| | | | |3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 001 1,00| | | | |3.1.91.00.00 Apl. Dir. entre Órgãos Integr. do Orçam. 6.933,00| | | | |3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 001 6.932,00| | | | |3.1.91.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 001 1,00| | | | |3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 38.701,00| | | | |3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 38.701,00| | | | |3.3.90.14.00 Diárias - Civil 001 600,00| | | | |3.3.90.30.00 Material de Consumo 001 1.000,00| | | | |

027 8.000,00| | | | |3.3.90.31.00 Premiações Cult.Art.Cient.Desp.e Outras 027 3.000,00| | | | |3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. p/ Dist. Gratuita 027 3.000,00| | | | |3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 001 100,00| | | | |3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 001 1.000,00| | | | |

027 7.000,00| | | | |3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 001 2.000,00| | | | |

027 13.000,00| | | | |3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 001 1,00| | | | |4.0.00.00.00 Despesas de Capital 7.000,00| | | | |4.4.00.00.00 Investimentos 7.000,00| | | | |4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 7.000,00| | | | |4.4.90.51.00 Obras e Instalações 027 3.000,00| | | | |4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 001 1.000,00| | | | |

027 3.000,00| | | | || | | | || | | | || | | | || | | | |

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL DA DESPESA | 185.337,00

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Governo Municipal de Icapuí ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017Servico Autonomo de Agua e Esgoto



-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ÓRGÃO................: 12 Serviços Autônomo de Água e Esgoto NATUREZAUNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1201 Serviços Autônomo de Água e Esgoto DA DESPESA

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


===========================================================================================================================================================================================================================================================| | | | |

3.0.00.00.00 Despesas Correntes 1.851.628,45| | | | |3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 640.281,00| | | | |3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 616.553,00| | | | |3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 162.872,00| | | | |3.1.90.04.01 Contratação por Tempo Determinado 033 134.604,00| | | | |3.1.90.04.09 INSS s/Contratação por Tempo Determinado 033 28.268,00| | | | |3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil 033 432.242,00| | | | |3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 033 21.435,00| | | | |3.1.90.16.00 Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil 033 1,00| | | | |3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 033 1,00| | | | |3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 033 1,00| | | | |3.1.90.96.00 Ressarcimento de Desp. de Pessoal Requis 033 1,00| | | | |3.1.91.00.00 Apl. Dir. entre Órgãos Integr. do Orçam. 23.728,00| | | | |3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 033 23.727,00| | | | |3.1.91.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 033 1,00| | | | |3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 1.211.347,45| | | | |3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.211.347,45| | | | |3.3.90.14.00 Diárias - Civil 033 1.000,00| | | | |3.3.90.30.00 Material de Consumo 033 138.000,00| | | | |3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 033 1.000,00| | | | |3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 033 42.000,00| | | | |3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 033 1.008.000,00| | | | |3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 033 21.344,45| | | | |3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 033 2,00| | | | |3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 033 1,00| | | | |4.0.00.00.00 Despesas de Capital 68.816,55| | | | |4.4.00.00.00 Investimentos 32.001,00| | | | |4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 32.001,00| | | | |4.4.90.51.00 Obras e Instalações 033 29.000,00| | | | |4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 033 3.000,00| | | | |4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 033 1,00| | | | |4.6.00.00.00 Amortização da Dívida 36.815,55| | | | |4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 36.815,55| | | | |4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 033 36.815,55| | | | |

| | | | || | | | || | | | |

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL DA DESPESA | 1.920.445,00

---------------------------------------

Governo Municipal de Icapuí ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017Câmara Municipal de Icapuí



-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ÓRGÃO................: 13 Câmara Municipal de Icapuí NATUREZAUNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1301 Câmara Municipal de Icapuí DA DESPESA

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


===========================================================================================================================================================================================================================================================| | | | |

3.0.00.00.00 Despesas Correntes 2.083.369,16| | | | |3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 1.489.769,16| | | | |3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.458.969,16| | | | |3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil 001 1.216.969,16| | | | |3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 001 200.000,00| | | | |3.1.90.16.00 Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil 001 1.000,00| | | | |3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 001 40.000,00| | | | |3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 001 1.000,00| | | | |3.1.91.00.00 Apl. Dir. entre Órgãos Integr. do Orçam. 30.800,00| | | | |3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 001 30.800,00| | | | |3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 593.600,00| | | | |3.3.50.00.00 Transf. a Inst. Priv. sem Fins Lucrativo 3.600,00| | | | |3.3.50.41.00 Contribuições 001 3.600,00| | | | |3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 585.000,00| | | | |3.3.90.14.00 Diárias - Civil 001 65.000,00| | | | |3.3.90.30.00 Material de Consumo 001 100.000,00| | | | |3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 001 8.000,00| | | | |3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 001 100.000,00| | | | |3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 001 50.000,00| | | | |3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 001 250.000,00| | | | |3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 001 10.000,00| | | | |3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 001 2.000,00| | | | |3.3.91.00.00 Apl. Dir. entre Órgãos Integr. do Orçam. 5.000,00| | | | |3.3.91.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 001 5.000,00| | | | |4.0.00.00.00 Despesas de Capital 20.000,00| | | | |4.4.00.00.00 Investimentos 20.000,00| | | | |4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00| | | | |4.4.90.30.00 Material de Consumo 001 5.000,00| | | | |4.4.90.51.00 Obras e Instalações 001 5.000,00| | | | |4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 001 10.000,00| | | | |

| | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | |

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL DA DESPESA | 2.103.369,16

---------------------------------------

Governo Municipal de Icapuí ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017Departamento Municipal de Trânsito e Rodoviário



-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ÓRGÃO................: 14 Depto Municipal de Trânsito e Rodoviário NATUREZAUNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1401 Depto Municipal de Trânsito e Rodoviário DA DESPESA

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


===========================================================================================================================================================================================================================================================| | | | |

3.0.00.00.00 Despesas Correntes 181.792,00| | | | |3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 76.692,00| | | | |3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 73.321,00| | | | |3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 2,00| | | | |3.1.90.04.01 Contratação por Tempo Determinado 001 1,00| | | | |3.1.90.04.09 INSS s/Contratação por Tempo Determinado 001 1,00| | | | |3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil 001 73.315,00| | | | |3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 001 1,00| | | | |3.1.90.16.00 Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil 001 1,00| | | | |3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 001 1,00| | | | |3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 001 1,00| | | | |3.1.91.00.00 Apl. Dir. entre Órgãos Integr. do Orçam. 3.371,00| | | | |3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 001 3.370,00| | | | |3.1.91.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 001 1,00| | | | |3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 105.100,00| | | | |3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 105.100,00| | | | |3.3.90.14.00 Diárias - Civil 001 600,00| | | | |3.3.90.30.00 Material de Consumo 001 11.300,00| | | | |

028 13.000,00| | | | |3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 001 600,00| | | | |3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 001 6.000,00| | | | |3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 001 11.200,00| | | | |


028 15.000,00| | | | |3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 001 1.200,00| | | | |4.0.00.00.00 Despesas de Capital 110.200,00| | | | |4.4.00.00.00 Investimentos 110.200,00| | | | |4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 110.200,00| | | | |4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 001 3.200,00| | | | |

028 27.000,00| | | | |030 80.000,00| | | | |

| | | | || | | | || | | | || | | | || | | | |

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL DA DESPESA | 291.992,00

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Governo Municipal de Icapuí ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017Fundo Municipal de Saude e Saneamento

Orçamento Seguridade social - Adendo IIIAnexo 2, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00


-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ÓRGÃO................: 07 Secretaria de Saúde NATUREZAUNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0701 Fundo Municipal de Saude DA DESPESA

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


===========================================================================================================================================================================================================================================================| | | | |

3.0.00.00.00 Despesas Correntes 12.038.009,56| | | | |3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 8.591.631,30| | | | |3.1.71.00.00 Transf.a Consórc.Públic.Median.Contr.Ris 422.053,30| | | | |3.1.71.70.00 Rateio p/ Particip. em Consórcio Público 003 422.053,30| | | | |3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 7.633.599,00| | | | |3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 2.199.192,00| | | | |3.1.90.04.01 Contratação por Tempo Determinado 003 872.836,85| | | | |

009 951.083,15| | | | |3.1.90.04.09 INSS s/Contratação por Tempo Determinado 003 375.272,00| | | | |3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil 003 3.562.785,15| | | | |

009 1.844.225,85| | | | |3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 003 27.383,00| | | | |3.1.90.16.00 Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil 003 4,00| | | | |3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 003 4,00| | | | |3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 003 2,00| | | | |3.1.90.96.00 Ressarcimento de Desp. de Pessoal Requis 003 3,00| | | | |3.1.91.00.00 Apl. Dir. entre Órgãos Integr. do Orçam. 535.979,00| | | | |3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 003 535.975,00| | | | |3.1.91.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 003 4,00| | | | |3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.446.378,26| | | | |3.3.32.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal 72.000,00| | | | |3.3.32.30.00 Material de Consumo 003 12.000,00| | | | |

009 60.000,00| | | | |3.3.50.00.00 Transf. a Inst. Priv. sem Fins Lucrativo 185.200,00| | | | |3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 003 185.200,00| | | | |3.3.71.00.00 Transf.a Consórc.Públic.Median.Contr.Ris 440.743,26| | | | |3.3.71.70.00 Rateio p/ Particip. em Consórcio Público 003 440.743,26| | | | |3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.733.435,00| | | | |3.3.90.14.00 Diárias - Civil 003 2.300,00| | | | |3.3.90.30.00 Material de Consumo 003 439.500,00| | | | |

009 389.630,00| | | | |3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. p/ Dist. Gratuita 003 5.000,00| | | | |3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 003 1.500,00| | | | |3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 001 2.453,81| | | | |

003 18.246,19| | | | |009 68.000,00| | | | |

3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 003 991.500,00| | | | |009 793.000,00| | | | |

3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 003 14.000,00| | | | |- continua -

- continuação -3.3.90.48.00 Outros Aux. Finan. a Pessoas Físicas 003 7.200,00| | | | |3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 003 4,00| | | | |3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 003 1,00| | | | |3.3.90.95.00 Indeniz. pela Exec. de Trab. de Campo 003 100,00| | | | |

009 1.000,00| | | | |3.3.91.00.00 Apl. Dir. entre Órgãos Integr. do Orçam. 15.000,00| | | | |3.3.91.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 003 10.000,00| | | | |

009 5.000,00| | | | |4.0.00.00.00 Despesas de Capital 1.635.116,00| | | | |4.4.00.00.00 Investimentos 1.635.116,00| | | | |4.4.71.00.00 Transf.a Consórc.Públic.Median.Contr.Ris 34.916,00| | | | |4.4.71.70.00 Rateio p/ Particip. em Consórcio Público 003 34.916,00| | | | |4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.600.200,00| | | | |4.4.90.51.00 Obras e Instalações 003 1.300,00| | | | |

009 558.760,00| | | | |4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 003 10.600,00| | | | |

009 918.240,00| | | | |020 60.300,00| | | | |032 50.000,00| | | | |

4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 003 1.000,00| | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | |

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL DA DESPESA | 13.673.125,56

---------------------------------------

Governo Municipal de Icapuí ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017Fundo Municipal de Assistencia Social



-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ÓRGÃO................: 09 Secretaria de Ação Social NATUREZAUNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0901 Fundo Municipal de Assistência Social DA DESPESA

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


===========================================================================================================================================================================================================================================================| | | | |

3.0.00.00.00 Despesas Correntes 608.404,60| | | | |3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 324.278,00| | | | |3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 324.274,00| | | | |3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 324.270,00| | | | |3.1.90.04.01 Contratação por Tempo Determinado 001 23.607,20| | | | |

024 245.250,80| | | | |3.1.90.04.09 INSS s/Contratação por Tempo Determinado 001 55.412,00| | | | |3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil 024 4,00| | | | |3.1.91.00.00 Apl. Dir. entre Órgãos Integr. do Orçam. 4,00| | | | |3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 001 4,00| | | | |3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 284.126,60| | | | |3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 284.126,60| | | | |3.3.90.30.00 Material de Consumo 001 9.417,40| | | | |

024 168.295,60| | | | |3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. p/ Dist. Gratuita 001 5.000,00| | | | |3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 001 500,00| | | | |3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 001 6.101,00| | | | |


024 59.072,60| | | | |4.0.00.00.00 Despesas de Capital 5.100,00| | | | |4.4.00.00.00 Investimentos 5.100,00| | | | |4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.100,00| | | | |4.4.90.51.00 Obras e Instalações 001 200,00| | | | |4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 001 900,00| | | | |

024 4.000,00| | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | |

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL DA DESPESA | 613.504,60

---------------------------------------

Governo Municipal de Icapuí ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017Fundo Municipal Direitos da Crianca e Adolescente



-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ÓRGÃO................: 09 Secretaria de Ação Social NATUREZAUNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0902 Fundo Mun dos Dir da Criança e Adolescen DA DESPESA

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


===========================================================================================================================================================================================================================================================| | | | |

3.0.00.00.00 Despesas Correntes 13.100,00| | | | |3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 13.100,00| | | | |3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 13.100,00| | | | |3.3.90.30.00 Material de Consumo 001 300,00| | | | |

026 3.000,00| | | | |3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 001 500,00| | | | |

026 5.000,00| | | | |3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 001 300,00| | | | |

026 4.000,00| | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | |

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL DA DESPESA | 13.100,00

---------------------------------------

Governo Municipal de Icapuí ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017Secretaria de Ação Social



-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ÓRGÃO................: 09 Secretaria de Ação Social NATUREZAUNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0904 Secretaria de Ação Social DA DESPESA

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


===========================================================================================================================================================================================================================================================| | | | |

3.0.00.00.00 Despesas Correntes 1.460.061,00| | | | |3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 1.077.059,00| | | | |3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 996.717,00| | | | |3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 56.756,00| | | | |3.1.90.04.01 Contratação por Tempo Determinado 001 46.905,00| | | | |3.1.90.04.09 INSS s/Contratação por Tempo Determinado 001 9.851,00| | | | |3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil 001 897.718,00| | | | |3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 001 42.239,00| | | | |3.1.90.16.00 Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil 001 1,00| | | | |3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 001 1,00| | | | |3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 001 1,00| | | | |3.1.90.96.00 Ressarcimento de Desp. de Pessoal Requis 001 1,00| | | | |3.1.91.00.00 Apl. Dir. entre Órgãos Integr. do Orçam. 80.342,00| | | | |3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 001 80.341,00| | | | |3.1.91.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 001 1,00| | | | |3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 383.002,00| | | | |3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 380.002,00| | | | |3.3.90.14.00 Diárias - Civil 001 2.500,00| | | | |3.3.90.30.00 Material de Consumo 001 40.500,00| | | | |3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. p/ Dist. Gratuita 001 120.000,00| | | | |3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 001 1.000,00| | | | |3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 001 26.000,00| | | | |3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 001 186.000,00| | | | |3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 001 4.000,00| | | | |3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 001 1,00| | | | |3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 001 1,00| | | | |3.3.91.00.00 Apl. Dir. entre Órgãos Integr. do Orçam. 3.000,00| | | | |3.3.91.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 001 3.000,00| | | | |4.0.00.00.00 Despesas de Capital 2.000,00| | | | |4.4.00.00.00 Investimentos 2.000,00| | | | |4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00| | | | |4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 001 2.000,00| | | | |

| | | | || | | | || | | | || | | | || | | | |

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL DA DESPESA | 1.462.061,00

---------------------------------------

Governo Municipal de Icapuí ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017Instituto de Previdencia dos Serv. do Municipio



-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ÓRGÃO................: 10 Inst de Previdencia dos Serv do Municipi NATUREZAUNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1001 Inst de Previdencia dos Serv do Municipi DA DESPESA

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


===========================================================================================================================================================================================================================================================| | | | |

3.0.00.00.00 Despesas Correntes 4.155.013,28| | | | |3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 3.865.730,00| | | | |3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 3.865.729,00| | | | |3.1.90.01.00 Aposentad. RPPS, Reserva Remun. e Reform 005 2.661.797,00| | | | |3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar 005 664.695,00| | | | |3.1.90.05.00 Outros Benefíc.Previd.Servidor ou Milita 005 424.299,00| | | | |3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil 035 94.988,00| | | | |3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 035 19.948,00| | | | |3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 035 1,00| | | | |3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 035 1,00| | | | |3.1.91.00.00 Apl. Dir. entre Órgãos Integr. do Orçam. 1,00| | | | |3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 035 1,00| | | | |3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 289.283,28| | | | |3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 288.783,28| | | | |3.3.90.14.00 Diárias - Civil 035 2.000,00| | | | |3.3.90.30.00 Material de Consumo 035 7.459,00| | | | |3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 035 1.000,00| | | | |3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 035 36.000,00| | | | |3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 035 160.000,00| | | | |3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 005 16.322,28| | | | |

035 66.000,00| | | | |3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 035 1,00| | | | |3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 035 1,00| | | | |3.3.91.00.00 Apl. Dir. entre Órgãos Integr. do Orçam. 500,00| | | | |3.3.91.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 035 500,00| | | | |4.0.00.00.00 Despesas de Capital 3.000,00| | | | |4.4.00.00.00 Investimentos 3.000,00| | | | |4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 3.000,00| | | | |4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 035 3.000,00| | | | |9.0.00.00.00 Reserva de Contingência 3.409.198,72| | | | |9.9.00.00.00 Reserva de Contingência 3.409.198,72| | | | |9.9.99.00.00 Reserva de Contingência 3.409.198,72| | | | |9.9.99.99.00 Reserva de Contingência 004 100.100,00| | | | |

005 3.309.098,72| | | | || | | | || | | | || | | | |

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL DA DESPESA | 7.567.212,00

---------------------------------------

Governo Municipal de Icapuí ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017Consolidado



CONSOLIDAÇÃO GERAL===========================================================================================================================================================================================================================================================

CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FONTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA| | | | |===========================================================================================================================================================================================================================================================

| | | | |3.0.00.00.00 Despesas Correntes 35.668.778,70| | | | |3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 22.941.925,16| | | | |3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 21.100.353,16| | | | |3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 3.789.410,00| | | | |3.1.90.04.01 Contratação por Tempo Determinado 001 373.352,00| | | | |

002 286.446,00| | | | |013 1.928.388,50| | | | |014 413.181,50| | | | |033 134.604,00| | | | |

3.1.90.04.09 INSS s/Contratação por Tempo Determinado 001 73.283,00| | | | |002 60.154,80| | | | |013 457.439,00| | | | |014 34.293,20| | | | |033 28.268,00| | | | |

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil 001 5.543.265,16| | | | |002 1.945.530,60| | | | |013 7.782.846,00| | | | |014 1.096.462,40| | | | |033 432.242,00| | | | |

3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 001 417.468,00| | | | |002 19.646,00| | | | |033 21.435,00| | | | |

3.1.90.16.00 Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil 001 1.010,00| | | | |002 5,00| | | | |033 1,00| | | | |

3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 001 50.000,00| | | | |3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 001 1.009,00| | | | |

002 2,00| | | | |033 1,00| | | | |

3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 001 9,00| | | | |002 2,00| | | | |033 1,00| | | | |

3.1.90.96.00 Ressarcimento de Desp. de Pessoal Requis 001 6,00| | | | |002 1,00| | | | |033 1,00| | | | |

3.1.91.00.00 Apl. Dir. entre Órgãos Integr. do Orçam. 1.841.572,00| | | | |3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 001 360.289,00| | | | |

002 231.017,60| | | | |013 1.088.548,00| | | | |014 137.974,40| | | | |033 23.727,00| | | | |

- continua -

- continuação -3.1.91.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 001 10,00| | | | |

002 5,00| | | | |033 1,00| | | | |

3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida 4.000,00| | | | |3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00| | | | |3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 001 2.000,00| | | | |3.2.91.00.00 Apl. Dir. entre Órgãos Integr. do Orçam. 2.000,00| | | | |3.2.91.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 001 2.000,00| | | | |3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 12.722.853,54| | | | |3.3.50.00.00 Transf. a Inst. Priv. sem Fins Lucrativo 469.386,60| | | | |3.3.50.41.00 Contribuições 001 200.700,00| | | | |

010 268.686,60| | | | |3.3.71.00.00 Transf.a Consórc.Públic.Median.Contr.Ris 1,00| | | | |3.3.71.70.00 Rateio p/ Particip. em Consórcio Público 001 1,00| | | | |3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 12.205.465,94| | | | |3.3.90.14.00 Diárias - Civil 001 77.600,00| | | | |

002 2.001,00| | | | |033 1.000,00| | | | |

3.3.90.30.00 Material de Consumo 001 505.702,00| | | | |002 375.918,47| | | | |010 673.965,40| | | | |014 96.657,00| | | | |019 120.000,00| | | | |027 8.000,00| | | | |028 13.000,00| | | | |030 300.000,00| | | | |033 138.000,00| | | | |

3.3.90.31.00 Premiações Cult.Art.Cient.Desp.e Outras 001 46.200,00| | | | |002 1.000,00| | | | |027 3.000,00| | | | |

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. p/ Dist. Gratuita 001 3.100,00| | | | |002 1.000,00| | | | |027 3.000,00| | | | |

3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 001 20.100,00| | | | |002 4.301,00| | | | |033 1.000,00| | | | |

3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 001 106.000,00| | | | |3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 001 342.013,00| | | | |

002 75.400,00| | | | |010 16.860,00| | | | |014 7.000,00| | | | |027 7.000,00| | | | |028 5.000,00| | | | |033 42.000,00| | | | |

- continua -

- continuação -3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 001 2.650.703,00| | | | |

002 785.400,00| | | | |010 365.340,00| | | | |011 11.800,00| | | | |012 460.000,00| | | | |014 92.000,00| | | | |019 143.156,00| | | | |022 200.800,00| | | | |027 13.000,00| | | | |028 15.000,00| | | | |030 2.741.151,01| | | | |033 1.008.000,00| | | | |

3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 001 607.937,61| | | | |002 12.000,00| | | | |033 21.344,45| | | | |

3.3.90.48.00 Outros Aux. Finan. a Pessoas Físicas 001 4.000,00| | | | |3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 001 10.000,00| | | | |3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 001 6.005,00| | | | |

002 2.000,00| | | | |033 2,00| | | | |

3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 001 60.007,00| | | | |002 1,00| | | | |033 1,00| | | | |

3.3.91.00.00 Apl. Dir. entre Órgãos Integr. do Orçam. 48.000,00| | | | |3.3.91.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 001 21.000,00| | | | |

002 24.000,00| | | | |014 3.000,00| | | | |

4.0.00.00.00 Despesas de Capital 23.621.511,67| | | | |4.4.00.00.00 Investimentos 21.559.696,12| | | | |4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 21.559.696,12| | | | |4.4.90.30.00 Material de Consumo 001 5.000,00| | | | |4.4.90.51.00 Obras e Instalações 001 17.201,00| | | | |

002 20.000,00| | | | |010 15.000,00| | | | |011 30.000,00| | | | |012 112.712,00| | | | |014 61.000,00| | | | |015 1.314,00| | | | |018 15.443.791,26| | | | |022 1.943.326,87| | | | |027 3.000,00| | | | |030 3.393.949,99| | | | |033 29.000,00| | | | |

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 001 32.500,00| | | | |002 10.400,00| | | | |010 55.000,00| | | | |014 45.000,00| | | | |027 3.000,00| | | | |028 27.000,00| | | | |030 195.000,00| | | | |033 3.000,00| | | | |

- continua -

- continuação -4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 001 500,00| | | | |

002 1.000,00| | | | |030 100.000,00| | | | |033 1,00| | | | |

4.4.90.91.00 Sentenças Judiciais 001 1.000,00| | | | |4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições 001 11.000,00| | | | |4.6.00.00.00 Amortização da Dívida 2.061.815,55| | | | |4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 561.815,55| | | | |4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 001 525.000,00| | | | |

033 36.815,55| | | | |4.6.91.00.00 Apl. Dir. entre Órgãos Integr. do Orçam. 1.500.000,00| | | | |4.6.91.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 001 1.500.000,00| | | | |9.0.00.00.00 Reserva de Contingência 115.500,00| | | | |9.9.00.00.00 Reserva de Contingência 115.500,00| | | | |9.9.99.00.00 Reserva de Contingência 115.500,00| | | | |9.9.99.99.00 Reserva de Contingência 001 115.500,00| | | | |

| | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | |

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL DA DESPESA | 59.405.790,37

---------------------------------------






| | | | |3.0.00.00.00 Despesas Correntes 18.274.588,44| | | | |3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 13.858.698,30| | | | |3.1.71.00.00 Transf.a Consórc.Públic.Median.Contr.Ris 422.053,30| | | | |3.1.71.70.00 Rateio p/ Particip. em Consórcio Público 003 422.053,30| | | | |3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 12.820.319,00| | | | |3.1.90.01.00 Aposentad. RPPS, Reserva Remun. e Reform 005 2.661.797,00| | | | |3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar 005 664.695,00| | | | |3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 2.580.218,00| | | | |3.1.90.04.01 Contratação por Tempo Determinado 001 70.512,20| | | | |

003 872.836,85| | | | |009 951.083,15| | | | |024 245.250,80| | | | |

3.1.90.04.09 INSS s/Contratação por Tempo Determinado 001 65.263,00| | | | |003 375.272,00| | | | |

3.1.90.05.00 Outros Benefíc.Previd.Servidor ou Milita 005 424.299,00| | | | |3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil 001 897.718,00| | | | |

003 3.562.785,15| | | | |009 1.844.225,85| | | | |024 4,00| | | | |035 94.988,00| | | | |

3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 001 42.239,00| | | | |003 27.383,00| | | | |035 19.948,00| | | | |

3.1.90.16.00 Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil 001 1,00| | | | |003 4,00| | | | |

3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 001 1,00| | | | |003 4,00| | | | |035 1,00| | | | |

3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 001 1,00| | | | |003 2,00| | | | |035 1,00| | | | |

3.1.90.96.00 Ressarcimento de Desp. de Pessoal Requis 001 1,00| | | | |003 3,00| | | | |

3.1.91.00.00 Apl. Dir. entre Órgãos Integr. do Orçam. 616.326,00| | | | |3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 001 80.345,00| | | | |

003 535.975,00| | | | |035 1,00| | | | |

3.1.91.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 001 1,00| | | | |003 4,00| | | | |

3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 4.415.890,14| | | | |3.3.32.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal 72.000,00| | | | |3.3.32.30.00 Material de Consumo 003 12.000,00| | | | |

009 60.000,00| | | | |- continua -

- continuação -3.3.50.00.00 Transf. a Inst. Priv. sem Fins Lucrativo 185.200,00| | | | |3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 003 185.200,00| | | | |3.3.71.00.00 Transf.a Consórc.Públic.Median.Contr.Ris 440.743,26| | | | |3.3.71.70.00 Rateio p/ Particip. em Consórcio Público 003 440.743,26| | | | |3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 3.699.446,88| | | | |3.3.90.14.00 Diárias - Civil 001 2.500,00| | | | |

003 2.300,00| | | | |035 2.000,00| | | | |

3.3.90.30.00 Material de Consumo 001 50.217,40| | | | |003 439.500,00| | | | |009 389.630,00| | | | |024 168.295,60| | | | |026 3.000,00| | | | |035 7.459,00| | | | |

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. p/ Dist. Gratuita 001 125.000,00| | | | |003 5.000,00| | | | |

3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 001 1.500,00| | | | |003 1.500,00| | | | |035 1.000,00| | | | |

3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 001 35.054,81| | | | |003 18.246,19| | | | |009 68.000,00| | | | |024 29.600,00| | | | |026 5.000,00| | | | |035 36.000,00| | | | |

3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 001 192.440,00| | | | |003 991.500,00| | | | |009 793.000,00| | | | |024 59.072,60| | | | |026 4.000,00| | | | |035 160.000,00| | | | |

3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 001 4.000,00| | | | |003 14.000,00| | | | |005 16.322,28| | | | |035 66.000,00| | | | |

3.3.90.48.00 Outros Aux. Finan. a Pessoas Físicas 003 7.200,00| | | | |3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 001 1,00| | | | |

003 4,00| | | | |035 1,00| | | | |

3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 001 1,00| | | | |003 1,00| | | | |035 1,00| | | | |

3.3.90.95.00 Indeniz. pela Exec. de Trab. de Campo 003 100,00| | | | |009 1.000,00| | | | |


003 10.000,00| | | | |009 5.000,00| | | | |035 500,00| | | | |

4.0.00.00.00 Despesas de Capital 1.645.216,00| | | | |4.4.00.00.00 Investimentos 1.645.216,00| | | | |4.4.71.00.00 Transf.a Consórc.Públic.Median.Contr.Ris 34.916,00| | | | |4.4.71.70.00 Rateio p/ Particip. em Consórcio Público 003 34.916,00| | | | |

- continua -

- continuação -4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.610.300,00| | | | |4.4.90.51.00 Obras e Instalações 001 200,00| | | | |

003 1.300,00| | | | |009 558.760,00| | | | |

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 001 2.900,00| | | | |003 10.600,00| | | | |009 918.240,00| | | | |020 60.300,00| | | | |024 4.000,00| | | | |032 50.000,00| | | | |035 3.000,00| | | | |

4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 003 1.000,00| | | | |9.0.00.00.00 Reserva de Contingência 3.409.198,72| | | | |9.9.00.00.00 Reserva de Contingência 3.409.198,72| | | | |9.9.99.00.00 Reserva de Contingência 3.409.198,72| | | | |9.9.99.99.00 Reserva de Contingência 004 100.100,00| | | | |

005 3.309.098,72| | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | |

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL DA DESPESA | 23.329.003,16

---------------------------------------


Adendo IIIAnexo 2, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00




| | | | |3.0.00.00.00 Despesas Correntes 53.943.367,14| | | | |3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 36.800.623,46| | | | |3.1.71.00.00 Transf.a Consórc.Públic.Median.Contr.Ris 422.053,30| | | | |3.1.71.70.00 Rateio p/ Particip. em Consórcio Público 003 422.053,30| | | | |3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 33.920.672,16| | | | |3.1.90.01.00 Aposentad. RPPS, Reserva Remun. e Reform 005 2.661.797,00| | | | |3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar 005 664.695,00| | | | |3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 6.369.628,00| | | | |3.1.90.04.01 Contratação por Tempo Determinado 001 443.864,20| | | | |

002 286.446,00| | | | |003 872.836,85| | | | |009 951.083,15| | | | |013 1.928.388,50| | | | |014 413.181,50| | | | |024 245.250,80| | | | |033 134.604,00| | | | |

3.1.90.04.09 INSS s/Contratação por Tempo Determinado 001 138.546,00| | | | |002 60.154,80| | | | |003 375.272,00| | | | |013 457.439,00| | | | |014 34.293,20| | | | |033 28.268,00| | | | |

3.1.90.05.00 Outros Benefíc.Previd.Servidor ou Milita 005 424.299,00| | | | |3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil 001 6.440.983,16| | | | |

002 1.945.530,60| | | | |003 3.562.785,15| | | | |009 1.844.225,85| | | | |013 7.782.846,00| | | | |014 1.096.462,40| | | | |024 4,00| | | | |033 432.242,00| | | | |035 94.988,00| | | | |

3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 001 459.707,00| | | | |002 19.646,00| | | | |003 27.383,00| | | | |033 21.435,00| | | | |035 19.948,00| | | | |

3.1.90.16.00 Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil 001 1.011,00| | | | |002 5,00| | | | |003 4,00| | | | |033 1,00| | | | |

3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 001 50.000,00| | | | |- continua -

- continuação -3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 001 1.010,00| | | | |

002 2,00| | | | |003 4,00| | | | |033 1,00| | | | |035 1,00| | | | |

3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 001 10,00| | | | |002 2,00| | | | |003 2,00| | | | |033 1,00| | | | |035 1,00| | | | |

3.1.90.96.00 Ressarcimento de Desp. de Pessoal Requis 001 7,00| | | | |002 1,00| | | | |003 3,00| | | | |033 1,00| | | | |

3.1.91.00.00 Apl. Dir. entre Órgãos Integr. do Orçam. 2.457.898,00| | | | |3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 001 440.634,00| | | | |

002 231.017,60| | | | |003 535.975,00| | | | |013 1.088.548,00| | | | |014 137.974,40| | | | |033 23.727,00| | | | |035 1,00| | | | |

3.1.91.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 001 11,00| | | | |002 5,00| | | | |003 4,00| | | | |033 1,00| | | | |

3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida 4.000,00| | | | |3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00| | | | |3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 001 2.000,00| | | | |3.2.91.00.00 Apl. Dir. entre Órgãos Integr. do Orçam. 2.000,00| | | | |3.2.91.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 001 2.000,00| | | | |3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 17.138.743,68| | | | |3.3.32.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal 72.000,00| | | | |3.3.32.30.00 Material de Consumo 003 12.000,00| | | | |

009 60.000,00| | | | |3.3.50.00.00 Transf. a Inst. Priv. sem Fins Lucrativo 654.586,60| | | | |3.3.50.41.00 Contribuições 001 200.700,00| | | | |

010 268.686,60| | | | |3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 003 185.200,00| | | | |3.3.71.00.00 Transf.a Consórc.Públic.Median.Contr.Ris 440.744,26| | | | |3.3.71.70.00 Rateio p/ Particip. em Consórcio Público 001 1,00| | | | |

003 440.743,26| | | | |3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 15.904.912,82| | | | |3.3.90.14.00 Diárias - Civil 001 80.100,00| | | | |

002 2.001,00| | | | |003 2.300,00| | | | |033 1.000,00| | | | |035 2.000,00| | | | |

- continua -

- continuação -3.3.90.30.00 Material de Consumo 001 555.919,40| | | | |

002 375.918,47| | | | |003 439.500,00| | | | |009 389.630,00| | | | |010 673.965,40| | | | |014 96.657,00| | | | |019 120.000,00| | | | |024 168.295,60| | | | |026 3.000,00| | | | |027 8.000,00| | | | |028 13.000,00| | | | |030 300.000,00| | | | |033 138.000,00| | | | |035 7.459,00| | | | |

3.3.90.31.00 Premiações Cult.Art.Cient.Desp.e Outras 001 46.200,00| | | | |002 1.000,00| | | | |027 3.000,00| | | | |

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. p/ Dist. Gratuita 001 128.100,00| | | | |002 1.000,00| | | | |003 5.000,00| | | | |027 3.000,00| | | | |

3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 001 21.600,00| | | | |002 4.301,00| | | | |003 1.500,00| | | | |033 1.000,00| | | | |035 1.000,00| | | | |

3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 001 106.000,00| | | | |3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 001 377.067,81| | | | |

002 75.400,00| | | | |003 18.246,19| | | | |009 68.000,00| | | | |010 16.860,00| | | | |014 7.000,00| | | | |024 29.600,00| | | | |026 5.000,00| | | | |027 7.000,00| | | | |028 5.000,00| | | | |033 42.000,00| | | | |035 36.000,00| | | | |

- continua -

- continuação -3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 001 2.843.143,00| | | | |

002 785.400,00| | | | |003 991.500,00| | | | |009 793.000,00| | | | |010 365.340,00| | | | |011 11.800,00| | | | |012 460.000,00| | | | |014 92.000,00| | | | |019 143.156,00| | | | |022 200.800,00| | | | |024 59.072,60| | | | |026 4.000,00| | | | |027 13.000,00| | | | |028 15.000,00| | | | |030 2.741.151,01| | | | |033 1.008.000,00| | | | |035 160.000,00| | | | |

3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 001 611.937,61| | | | |002 12.000,00| | | | |003 14.000,00| | | | |005 16.322,28| | | | |033 21.344,45| | | | |035 66.000,00| | | | |

3.3.90.48.00 Outros Aux. Finan. a Pessoas Físicas 001 4.000,00| | | | |003 7.200,00| | | | |

3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 001 10.000,00| | | | |3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 001 6.006,00| | | | |

002 2.000,00| | | | |003 4,00| | | | |033 2,00| | | | |035 1,00| | | | |

3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 001 60.008,00| | | | |002 1,00| | | | |003 1,00| | | | |033 1,00| | | | |035 1,00| | | | |

3.3.90.95.00 Indeniz. pela Exec. de Trab. de Campo 003 100,00| | | | |009 1.000,00| | | | |


002 24.000,00| | | | |003 10.000,00| | | | |009 5.000,00| | | | |014 3.000,00| | | | |035 500,00| | | | |

4.0.00.00.00 Despesas de Capital 25.266.727,67| | | | |4.4.00.00.00 Investimentos 23.204.912,12| | | | |4.4.71.00.00 Transf.a Consórc.Públic.Median.Contr.Ris 34.916,00| | | | |4.4.71.70.00 Rateio p/ Particip. em Consórcio Público 003 34.916,00| | | | |4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 23.169.996,12| | | | |4.4.90.30.00 Material de Consumo 001 5.000,00| | | | |

- continua -

- continuação -4.4.90.51.00 Obras e Instalações 001 17.401,00| | | | |

002 20.000,00| | | | |003 1.300,00| | | | |009 558.760,00| | | | |010 15.000,00| | | | |011 30.000,00| | | | |012 112.712,00| | | | |014 61.000,00| | | | |015 1.314,00| | | | |018 15.443.791,26| | | | |022 1.943.326,87| | | | |027 3.000,00| | | | |030 3.393.949,99| | | | |033 29.000,00| | | | |

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 001 35.400,00| | | | |002 10.400,00| | | | |003 10.600,00| | | | |009 918.240,00| | | | |010 55.000,00| | | | |014 45.000,00| | | | |020 60.300,00| | | | |024 4.000,00| | | | |027 3.000,00| | | | |028 27.000,00| | | | |030 195.000,00| | | | |032 50.000,00| | | | |033 3.000,00| | | | |035 3.000,00| | | | |

4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 001 500,00| | | | |002 1.000,00| | | | |003 1.000,00| | | | |030 100.000,00| | | | |033 1,00| | | | |

4.4.90.91.00 Sentenças Judiciais 001 1.000,00| | | | |4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições 001 11.000,00| | | | |4.6.00.00.00 Amortização da Dívida 2.061.815,55| | | | |4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 561.815,55| | | | |4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 001 525.000,00| | | | |

033 36.815,55| | | | |4.6.91.00.00 Apl. Dir. entre Órgãos Integr. do Orçam. 1.500.000,00| | | | |4.6.91.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 001 1.500.000,00| | | | |9.0.00.00.00 Reserva de Contingência 3.524.698,72| | | | |9.9.00.00.00 Reserva de Contingência 3.524.698,72| | | | |9.9.99.00.00 Reserva de Contingência 3.524.698,72| | | | |9.9.99.99.00 Reserva de Contingência 001 115.500,00| | | | |

004 100.100,00| | | | |005 3.309.098,72| | | | |

| | | | || | | | || | | | || | | | |

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL DA DESPESA | 82.734.793,53

---------------------------------------


Orçamento Fiscal - Adendo VIAnexo 7, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)Em R$ 1,00 ATM

PROGRAMA DE TRABALHODEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS

POR PROJETOS E ATIVIDADES===========================================================================================================================================================================================================================================================CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O PROJETOS ATIVIDADES TOTAL| | | |===========================================================================================================================================================================================================================================================

| | | |01 Legislativa 20.000,00 2.083.369,16 2.103.369,16| | | |01 031 Ação Legislativa 20.000,00 2.083.369,16 2.103.369,16| | | |01 031 0001 Desenvolvimento Legislativo 20.000,00 2.083.369,16 2.103.369,16| | | |04 Administração 6.300,00 5.200.032,00 5.206.332,00| | | |04 122 Administração Geral 0,00 5.051.038,00 5.051.038,00| | | |04 122 0100 Gestão e Apoio Administrativo 0,00 4.926.033,00 4.926.033,00| | | |04 122 0104 Cooperação Técnica 0,00 5.000,00 5.000,00| | | |04 122 0108 Comunicação Social e Institucional 0,00 120.002,00 120.002,00| | | |04 122 0800 Desenvolvimento da Cidadania 0,00 3,00 3,00| | | |04 128 Formação de Recursos Humanos 0,00 35.000,00 35.000,00| | | |04 128 0100 Gestão e Apoio Administrativo 0,00 35.000,00 35.000,00| | | |04 452 Serviços Urbanos 6.300,00 106.092,00 112.392,00| | | |04 452 0100 Gestão e Apoio Administrativo 0,00 106.092,00 106.092,00| | | |04 452 0900 Estruturação e Desenvolvimento Urbano 6.300,00 0,00 6.300,00| | | |04 846 Outros Encargos Especiais 0,00 7.902,00 7.902,00| | | |04 846 0100 Gestão e Apoio Administrativo 0,00 7.902,00 7.902,00| | | |11 Trabalho 0,00 600,00 600,00| | | |11 333 Empregabilidade 0,00 600,00 600,00| | | |11 333 0500 Geração de Emprego e Renda 0,00 300,00 300,00| | | |11 333 0501 Capacitação Profissional e Desenv do| | | |

Empreendedorismo 0,00 300,00 300,00| | | |12 Educação 669.730,83 18.713.831,47 19.383.562,30| | | |12 122 Administração Geral 0,00 867.255,00 867.255,00| | | |12 122 0100 Gestão e Apoio Administrativo 0,00 867.255,00 867.255,00| | | |12 128 Formação de Recursos Humanos 0,00 12.000,00 12.000,00| | | |12 128 0601 Desenvolvimento e Capacitação de| | | |

Profissionais da Educação 0,00 12.000,00 12.000,00| | | |12 306 Alimentação e Nutrição 0,00 384.038,00 384.038,00| | | |12 306 0408 Alimentação Escolar 0,00 384.038,00 384.038,00| | | |12 361 Ensino Fundamental 281.400,00 12.096.036,00 12.377.436,00| | | |12 361 0600 Desenvolvimento do Ensino Fundamental 8.400,00 12.096.036,00 12.104.436,00| | | |12 361 0604 Melhoria da Infra-Estrutura Física da| | | |

Educação Básica 273.000,00 0,00 273.000,00| | | |12 362 Ensino Médio 0,00 319.962,00 319.962,00| | | |12 362 0604 Melhoria da Infra-Estrutura Física da| | | |

Educação Básica 0,00 319.962,00 319.962,00| | | |12 364 Ensino Superior 0,00 120.002,00 120.002,00| | | |12 364 0600 Desenvolvimento do Ensino Fundamental 0,00 120.002,00 120.002,00| | | |12 365 Educação Infantil 273.000,00 3.758.908,47 4.031.908,47| | | |12 365 0604 Melhoria da Infra-Estrutura Física da| | | |

Educação Básica 273.000,00 0,00 273.000,00| | | |12 365 0610 Desenvolvimento da Educação Infantil 0,00 3.758.908,47 3.758.908,47| | | |12 366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 3.000,00 3.000,00| | | |12 366 0608 Desenvolvimento da Educação de Jovens e| | | |

Adultos 0,00 3.000,00 3.000,00| | | |- continua -

- continuação -12 368 Educação Básica 115.330,83 1.152.630,00 1.267.960,83| | | |12 368 0602 Transporte Escolar 1.000,00 1.152.630,00 1.153.630,00| | | |12 368 0604 Melhoria da Infra-Estrutura Física da| | | |

Educação Básica 114.330,83 0,00 114.330,83| | | |13 Cultura 0,00 545.733,00 545.733,00| | | |13 122 Administração Geral 0,00 315.633,00 315.633,00| | | |13 122 0100 Gestão e Apoio Administrativo 0,00 315.633,00 315.633,00| | | |13 392 Difusão Cultural 0,00 230.100,00 230.100,00| | | |13 392 0701 Desenvolvimento Cultural e Artístico 0,00 230.100,00 230.100,00| | | |14 Direito da Cidadania 0,00 400,00 400,00| | | |14 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difuso 0,00 400,00 400,00| | | |14 422 0409 Eliminação de Carências Nutricionais 0,00 400,00 400,00| | | |15 Urbanismo 1.628.551,99 4.545.581,00 6.174.132,99| | | |15 122 Administração Geral 0,00 1.866.581,00 1.866.581,00| | | |15 122 0100 Gestão e Apoio Administrativo 0,00 1.866.581,00 1.866.581,00| | | |15 451 Infra Estrutura Urbana 1.483.951,99 0,00 1.483.951,99| | | |15 451 0900 Estruturação e Desenvolvimento Urbano 201.000,00 0,00 201.000,00| | | |15 451 0901 Implantação, Melhoria e Readequação de| | | |

Logradouros Públicos 1.282.951,99 0,00 1.282.951,99| | | |15 452 Serviços Urbanos 144.600,00 2.679.000,00 2.823.600,00| | | |15 452 0900 Estruturação e Desenvolvimento Urbano 144.600,00 0,00 144.600,00| | | |15 452 1000 Serviços Gerais de Utilidade Pública 0,00 836.000,00 836.000,00| | | |15 452 1001 Limpeza Pública 0,00 1.843.000,00 1.843.000,00| | | |16 Habitação 101.000,00 600,00 101.600,00| | | |16 482 Habitação Urbana 101.000,00 600,00 101.600,00| | | |16 482 1100 Melhoria Habitacional 101.000,00 600,00 101.600,00| | | |17 Saneamento 8.393.600,30 1.911.987,45 10.305.587,75| | | |17 122 Administração Geral 1,00 874.627,45 874.628,45| | | |17 122 0100 Gestão e Apoio Administrativo 1,00 874.627,45 874.628,45| | | |17 512 Saneamento Básico Urbano 8.011.599,30 1.037.360,00 9.048.959,30| | | |17 512 1200 Implantação e Expansão da Rede de| | | |

Saneamento Básico 8.011.599,30 0,00 8.011.599,30| | | |17 512 1201 Manutenção e Conservação de Atendimento| | | |

com Saneamento Básic 0,00 1.037.360,00 1.037.360,00| | | |17 541 Preservação e Conservação Ambiental 214.000,00 0,00 214.000,00| | | |17 541 1300 Desenvolvimento Ambiental 214.000,00 0,00 214.000,00| | | |17 544 Recursos Hídricos 168.000,00 0,00 168.000,00| | | |17 544 1301 Melhoria de Infra-Estrutura Hídrica 168.000,00 0,00 168.000,00| | | |18 Gestão Ambiental 7.655.500,00 675.874,00 8.331.374,00| | | |18 122 Administração Geral 0,00 658.873,00 658.873,00| | | |18 122 0100 Gestão e Apoio Administrativo 0,00 658.873,00 658.873,00| | | |18 182 Defesa Civil 0,00 4.000,00 4.000,00| | | |18 182 0201 Defesa de Situações Emegenciais e| | | |

Calamitosas 0,00 4.000,00 4.000,00| | | |18 541 Preservação e Conservação Ambiental 18.000,00 13.001,00 31.001,00| | | |18 541 1300 Desenvolvimento Ambiental 18.000,00 13.001,00 31.001,00| | | |18 543 Recuperação de Áreas Degradadas 7.637.500,00 0,00 7.637.500,00| | | |18 543 1300 Desenvolvimento Ambiental 7.637.500,00 0,00 7.637.500,00| | | |19 Ciência e Tecnologia 200,00 165.873,00 166.073,00| | | |19 122 Administração Geral 0,00 165.873,00 165.873,00| | | |19 122 0100 Gestão e Apoio Administrativo 0,00 165.873,00 165.873,00| | | |19 573 Difusão do Conhecimento Científico e Tec 200,00 0,00 200,00| | | |19 573 1400 Desenvolvimento Científico e Tecnológico 200,00 0,00 200,00| | | |

- continua -

- continuação -20 Agricultura 420.500,00 5.800,00 426.300,00| | | |20 544 Recursos Hídricos 360.000,00 0,00 360.000,00| | | |20 544 1301 Melhoria de Infra-Estrutura Hídrica 360.000,00 0,00 360.000,00| | | |20 608 Promoção da Produção Agropecuária 60.500,00 5.800,00 66.300,00| | | |20 608 1500 Desenvolvimento Agropecuário 500,00 300,00 800,00| | | |20 608 1501 Agricultura Familiar 60.000,00 4.000,00 64.000,00| | | |20 608 1502 Desenvolvimento Pesqueiro 0,00 1.500,00 1.500,00| | | |23 Comércio e Serviços 204.412,00 9.000,00 213.412,00| | | |23 334 Fomento ao Trabalho 2.300,00 0,00 2.300,00| | | |23 334 0501 Capacitação Profissional e Desenv do| | | |

Empreendedorismo 2.300,00 0,00 2.300,00| | | |23 452 Serviços Urbanos 2,00 0,00 2,00| | | |23 452 1000 Serviços Gerais de Utilidade Pública 2,00 0,00 2,00| | | |23 661 Promoção Industrial 2.110,00 0,00 2.110,00| | | |23 661 1600 Incentivo a Implantação de Unidades| | | |

Industriais 2.110,00 0,00 2.110,00| | | |23 695 Turismo 200.000,00 9.000,00 209.000,00| | | |23 695 1603 Melhoria da Infra-Estrutura Turística 200.000,00 0,00 200.000,00| | | |23 695 1604 Desenvolvimento do Turismo 0,00 9.000,00 9.000,00| | | |25 Energia 112.712,00 0,00 112.712,00| | | |25 752 Energia Elétrica 112.712,00 0,00 112.712,00| | | |25 752 1700 Expansão do Atendimento com Energia| | | |

Elétrica 112.712,00 0,00 112.712,00| | | |26 Transporte 727.800,00 0,00 727.800,00| | | |26 451 Infra Estrutura Urbana 490.000,00 0,00 490.000,00| | | |26 451 0901 Implantação, Melhoria e Readequação de| | | |

Logradouros Públicos 490.000,00 0,00 490.000,00| | | |26 782 Transporte Rodoviário 237.800,00 0,00 237.800,00| | | |26 782 1801 Melhoria da Infra-Estrutura de| | | |

Transporte Rodoviário 237.800,00 0,00 237.800,00| | | |27 Desporto e Lazer 2.250.851,01 597.098,00 2.847.949,01| | | |27 122 Administração Geral 0,00 531.098,00 531.098,00| | | |27 122 0100 Gestão e Apoio Administrativo 0,00 531.098,00 531.098,00| | | |27 812 Desporto Comunitário 85.000,00 66.000,00 151.000,00| | | |27 812 1901 Desenvolvimento do Desporto Comunitário| | | |

e de Rendimento 85.000,00 66.000,00 151.000,00| | | |27 813 Lazer 2.165.851,01 0,00 2.165.851,01| | | |27 813 1902 Implatação de Equipamentos de Lazer 2.165.851,01 0,00 2.165.851,01| | | |28 Encargos Especiais 0,00 0,00 2.643.353,16| | | |28 841 Refinanciamento da Dívida Interna 0,00 0,00 2.065.815,55| | | |28 841 2000 Encargos da Dívida 0,00 0,00 2.065.815,55| | | |28 846 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 577.537,61| | | |28 846 2001 Encargos Sociais 0,00 0,00 556.537,61| | | |28 846 2002 Sentenças Judiciais 0,00 0,00 21.000,00| | | |99 Reserva de Contingência 0,00 0,00 115.500,00| | | |99 999 Reserva de Contingência 0,00 0,00 115.500,00| | | |99 999 9999 Reserva de Contingência 0,00 0,00 115.500,00| | | |

| | | || | | || | | || | | |

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL 22.191.158,13 34.455.779,08 59.405.790,37| | |

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


Orçamento Seguridade social - Adendo VIAnexo 7, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)Em R$ 1,00 ATM


POR PROJETOS E ATIVIDADES===========================================================================================================================================================================================================================================================CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O PROJETOS ATIVIDADES TOTAL| | | |===========================================================================================================================================================================================================================================================

| | | |08 Assistência Social 703,00 2.087.962,60 2.088.665,60| | | |08 122 Administração Geral 0,00 1.257.507,00 1.257.507,00| | | |08 122 0100 Gestão e Apoio Administrativo 0,00 1.257.507,00 1.257.507,00| | | |08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 298.391,00 298.391,00| | | |08 243 0108 Comunicação Social e Institucional 0,00 84.554,00 84.554,00| | | |08 243 0204 Desenvolvimento e Integração da Criança| | | |

e Adolescente 0,00 13.100,00 13.100,00| | | |08 243 0205 Erradicação do Trabalho Infantil 0,00 200.737,00 200.737,00| | | |08 244 Assistência Comunitária 703,00 532.064,60 532.767,60| | | |08 244 0100 Gestão e Apoio Administrativo 0,00 2.500,00 2.500,00| | | |08 244 0200 Desenvolvimento e Ação Comunitária 700,00 409.264,60 409.964,60| | | |08 244 0202 Desenvolvimento e Integração do Idoso 0,00 300,00 300,00| | | |08 244 0204 Desenvolvimento e Integração da Criança| | | |

e Adolescente 3,00 0,00 3,00| | | |08 244 0800 Desenvolvimento da Cidadania 0,00 120.000,00 120.000,00| | | |09 Previdência Social 0,00 4.158.013,28 4.158.013,28| | | |09 122 Administração Geral 0,00 390.900,00 390.900,00| | | |09 122 0301 Gestão Administrativa do Regime Próprio 0,00 390.900,00 390.900,00| | | |09 272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 3.750.791,00 3.750.791,00| | | |09 272 0300 Gestão Previdenciária do Regime Próprio 0,00 3.750.791,00 3.750.791,00| | | |09 846 Outros Encargos Especiais 0,00 16.322,28 16.322,28| | | |09 846 2001 Encargos Sociais 0,00 16.322,28 16.322,28| | | |10 Saúde 1.574.700,00 12.098.425,56 13.673.125,56| | | |10 122 Administração Geral 1.000,00 1.184.525,00 1.185.525,00| | | |10 122 0100 Gestão e Apoio Administrativo 0,00 1.179.525,00 1.179.525,00| | | |10 122 0400 Gestão e Desenvolvimento da Atenção| | | |

Básica 0,00 5.000,00 5.000,00| | | |10 122 0402 Modernização da Estrutura Física da| | | |

Atenção Básica 1.000,00 0,00 1.000,00| | | |10 128 Formação de Recursos Humanos 0,00 3.000,00 3.000,00| | | |10 128 0401 Desenvolvimento e Capacitação de| | | |

Profissionais de Saúde 0,00 3.000,00 3.000,00| | | |10 301 Atenção Básica 1.272.680,00 4.060.664,00 5.333.344,00| | | |10 301 0400 Gestão e Desenvolvimento da Atenção| | | |

Básica 111.100,00 4.060.664,00 4.171.764,00| | | |10 301 0402 Modernização da Estrutura Física da| | | |

Atenção Básica 1.161.580,00 0,00 1.161.580,00| | | |10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 300.720,00 5.536.892,56 5.837.612,56| | | |10 302 0403 Gestão e Desenv da Assistência de Média| | | |

e Alta Complexidade 0,00 5.536.892,56 5.536.892,56| | | |10 302 0404 Modernização da Estrutura Física da| | | |

Média e Alta Complexidad 300.720,00 0,00 300.720,00| | | |10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 300,00 155.495,00 155.795,00| | | |10 303 0405 Gestão e Desenvolvimento da Assistência| | | |

Farmacêutica 300,00 155.495,00 155.795,00| | | |- continua -

- continuação -10 304 Vigilância Sanitária 0,00 1.157.849,00 1.157.849,00| | | |10 304 0407 Gestão e Desenvolvimento da Vigilância| | | |

em Saúde 0,00 1.157.849,00 1.157.849,00| | | |99 Reserva de Contingência 0,00 0,00 3.409.198,72| | | |99 999 Reserva de Contingência 0,00 0,00 3.409.198,72| | | |99 999 9999 Reserva de Contingência 0,00 0,00 3.409.198,72| | | |

| | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | |

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL 1.575.403,00 18.344.401,44 23.329.003,16| | |

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


Orçamento Fiscal - Adendo VIIAnexo 8, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)Em R$ 1,00 ATM


CONFORME O VÍNCULO DOS RECURSOS===========================================================================================================================================================================================================================================================CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O VINCULADOS ORDINÁRIOS TOTAL| | | |===========================================================================================================================================================================================================================================================

| | | |01 Legislativa 0,00 2.103.369,16 2.103.369,16| | | |01 031 Ação Legislativa 0,00 2.103.369,16 2.103.369,16| | | |01 031 0001 Desenvolvimento Legislativo 0,00 2.103.369,16 2.103.369,16| | | |04 Administração 11.000,00 5.195.332,00 5.206.332,00| | | |04 122 Administração Geral 0,00 5.051.038,00 5.051.038,00| | | |04 122 0100 Gestão e Apoio Administrativo 0,00 4.926.033,00 4.926.033,00| | | |04 122 0104 Cooperação Técnica 0,00 5.000,00 5.000,00| | | |04 122 0108 Comunicação Social e Institucional 0,00 120.002,00 120.002,00| | | |04 122 0800 Desenvolvimento da Cidadania 0,00 3,00 3,00| | | |04 128 Formação de Recursos Humanos 5.000,00 30.000,00 35.000,00| | | |04 128 0100 Gestão e Apoio Administrativo 5.000,00 30.000,00 35.000,00| | | |04 452 Serviços Urbanos 6.000,00 106.392,00 112.392,00| | | |04 452 0100 Gestão e Apoio Administrativo 0,00 106.092,00 106.092,00| | | |04 452 0900 Estruturação e Desenvolvimento Urbano 6.000,00 300,00 6.300,00| | | |04 846 Outros Encargos Especiais 0,00 7.902,00 7.902,00| | | |04 846 0100 Gestão e Apoio Administrativo 0,00 7.902,00 7.902,00| | | |11 Trabalho 0,00 600,00 600,00| | | |11 333 Empregabilidade 0,00 600,00 600,00| | | |11 333 0500 Geração de Emprego e Renda 0,00 300,00 300,00| | | |11 333 0501 Capacitação Profissional e Desenv do| | | |

Empreendedorismo 0,00 300,00 300,00| | | |12 Educação 19.263.360,30 120.202,00 19.383.562,30| | | |12 122 Administração Geral 867.255,00 0,00 867.255,00| | | |12 122 0100 Gestão e Apoio Administrativo 867.255,00 0,00 867.255,00| | | |12 128 Formação de Recursos Humanos 12.000,00 0,00 12.000,00| | | |12 128 0601 Desenvolvimento e Capacitação de| | | |

Profissionais da Educação 12.000,00 0,00 12.000,00| | | |12 306 Alimentação e Nutrição 383.838,00 200,00 384.038,00| | | |12 306 0408 Alimentação Escolar 383.838,00 200,00 384.038,00| | | |12 361 Ensino Fundamental 12.377.436,00 0,00 12.377.436,00| | | |12 361 0600 Desenvolvimento do Ensino Fundamental 12.104.436,00 0,00 12.104.436,00| | | |12 361 0604 Melhoria da Infra-Estrutura Física da| | | |

Educação Básica 273.000,00 0,00 273.000,00| | | |12 362 Ensino Médio 319.962,00 0,00 319.962,00| | | |12 362 0604 Melhoria da Infra-Estrutura Física da| | | |

Educação Básica 319.962,00 0,00 319.962,00| | | |12 364 Ensino Superior 0,00 120.002,00 120.002,00| | | |12 364 0600 Desenvolvimento do Ensino Fundamental 0,00 120.002,00 120.002,00| | | |12 365 Educação Infantil 4.031.908,47 0,00 4.031.908,47| | | |12 365 0604 Melhoria da Infra-Estrutura Física da| | | |

Educação Básica 273.000,00 0,00 273.000,00| | | |12 365 0610 Desenvolvimento da Educação Infantil 3.758.908,47 0,00 3.758.908,47| | | |12 366 Educação de Jovens e Adultos 3.000,00 0,00 3.000,00| | | |12 366 0608 Desenvolvimento da Educação de Jovens e| | | |

Adultos 3.000,00 0,00 3.000,00| | | |- continua -

- continuação -12 368 Educação Básica 1.267.960,83 0,00 1.267.960,83| | | |12 368 0602 Transporte Escolar 1.153.630,00 0,00 1.153.630,00| | | |12 368 0604 Melhoria da Infra-Estrutura Física da| | | |

Educação Básica 114.330,83 0,00 114.330,83| | | |13 Cultura 60.100,00 485.633,00 545.733,00| | | |13 122 Administração Geral 0,00 315.633,00 315.633,00| | | |13 122 0100 Gestão e Apoio Administrativo 0,00 315.633,00 315.633,00| | | |13 392 Difusão Cultural 60.100,00 170.000,00 230.100,00| | | |13 392 0701 Desenvolvimento Cultural e Artístico 60.100,00 170.000,00 230.100,00| | | |14 Direito da Cidadania 0,00 400,00 400,00| | | |14 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difuso 0,00 400,00 400,00| | | |14 422 0409 Eliminação de Carências Nutricionais 0,00 400,00 400,00| | | |15 Urbanismo 4.772.951,99 1.401.181,00 6.174.132,99| | | |15 122 Administração Geral 600.000,00 1.266.581,00 1.866.581,00| | | |15 122 0100 Gestão e Apoio Administrativo 600.000,00 1.266.581,00 1.866.581,00| | | |15 451 Infra Estrutura Urbana 1.483.951,99 0,00 1.483.951,99| | | |15 451 0900 Estruturação e Desenvolvimento Urbano 201.000,00 0,00 201.000,00| | | |15 451 0901 Implantação, Melhoria e Readequação de| | | |

Logradouros Públicos 1.282.951,99 0,00 1.282.951,99| | | |15 452 Serviços Urbanos 2.689.000,00 134.600,00 2.823.600,00| | | |15 452 0900 Estruturação e Desenvolvimento Urbano 129.000,00 15.600,00 144.600,00| | | |15 452 1000 Serviços Gerais de Utilidade Pública 760.000,00 76.000,00 836.000,00| | | |15 452 1001 Limpeza Pública 1.800.000,00 43.000,00 1.843.000,00| | | |16 Habitação 100.000,00 1.600,00 101.600,00| | | |16 482 Habitação Urbana 100.000,00 1.600,00 101.600,00| | | |16 482 1100 Melhoria Habitacional 100.000,00 1.600,00 101.600,00| | | |17 Saneamento 10.240.228,75 65.359,00 10.305.587,75| | | |17 122 Administração Geral 874.628,45 0,00 874.628,45| | | |17 122 0100 Gestão e Apoio Administrativo 874.628,45 0,00 874.628,45| | | |17 512 Saneamento Básico Urbano 8.988.600,30 60.359,00 9.048.959,30| | | |17 512 1200 Implantação e Expansão da Rede de| | | |

Saneamento Básico 8.011.599,30 0,00 8.011.599,30| | | |17 512 1201 Manutenção e Conservação de Atendimento| | | |

com Saneamento Básic 977.001,00 60.359,00 1.037.360,00| | | |17 541 Preservação e Conservação Ambiental 209.000,00 5.000,00 214.000,00| | | |17 541 1300 Desenvolvimento Ambiental 209.000,00 5.000,00 214.000,00| | | |17 544 Recursos Hídricos 168.000,00 0,00 168.000,00| | | |17 544 1301 Melhoria de Infra-Estrutura Hídrica 168.000,00 0,00 168.000,00| | | |18 Gestão Ambiental 7.668.500,00 662.874,00 8.331.374,00| | | |18 122 Administração Geral 0,00 658.873,00 658.873,00| | | |18 122 0100 Gestão e Apoio Administrativo 0,00 658.873,00 658.873,00| | | |18 182 Defesa Civil 0,00 4.000,00 4.000,00| | | |18 182 0201 Defesa de Situações Emegenciais e| | | |

Calamitosas 0,00 4.000,00 4.000,00| | | |18 541 Preservação e Conservação Ambiental 31.000,00 1,00 31.001,00| | | |18 541 1300 Desenvolvimento Ambiental 31.000,00 1,00 31.001,00| | | |18 543 Recuperação de Áreas Degradadas 7.637.500,00 0,00 7.637.500,00| | | |18 543 1300 Desenvolvimento Ambiental 7.637.500,00 0,00 7.637.500,00| | | |19 Ciência e Tecnologia 0,00 166.073,00 166.073,00| | | |19 122 Administração Geral 0,00 165.873,00 165.873,00| | | |19 122 0100 Gestão e Apoio Administrativo 0,00 165.873,00 165.873,00| | | |19 573 Difusão do Conhecimento Científico e Tec 0,00 200,00 200,00| | | |19 573 1400 Desenvolvimento Científico e Tecnológico 0,00 200,00 200,00| | | |

- continua -

- continuação -20 Agricultura 360.000,00 66.300,00 426.300,00| | | |20 544 Recursos Hídricos 360.000,00 0,00 360.000,00| | | |20 544 1301 Melhoria de Infra-Estrutura Hídrica 360.000,00 0,00 360.000,00| | | |20 608 Promoção da Produção Agropecuária 0,00 66.300,00 66.300,00| | | |20 608 1500 Desenvolvimento Agropecuário 0,00 800,00 800,00| | | |20 608 1501 Agricultura Familiar 0,00 64.000,00 64.000,00| | | |20 608 1502 Desenvolvimento Pesqueiro 0,00 1.500,00 1.500,00| | | |23 Comércio e Serviços 200.000,00 13.412,00 213.412,00| | | |23 334 Fomento ao Trabalho 0,00 2.300,00 2.300,00| | | |23 334 0501 Capacitação Profissional e Desenv do| | | |

Empreendedorismo 0,00 2.300,00 2.300,00| | | |23 452 Serviços Urbanos 0,00 2,00 2,00| | | |23 452 1000 Serviços Gerais de Utilidade Pública 0,00 2,00 2,00| | | |23 661 Promoção Industrial 0,00 2.110,00 2.110,00| | | |23 661 1600 Incentivo a Implantação de Unidades| | | |

Industriais 0,00 2.110,00 2.110,00| | | |23 695 Turismo 200.000,00 9.000,00 209.000,00| | | |23 695 1603 Melhoria da Infra-Estrutura Turística 200.000,00 0,00 200.000,00| | | |23 695 1604 Desenvolvimento do Turismo 0,00 9.000,00 9.000,00| | | |25 Energia 112.712,00 0,00 112.712,00| | | |25 752 Energia Elétrica 112.712,00 0,00 112.712,00| | | |25 752 1700 Expansão do Atendimento com Energia| | | |

Elétrica 112.712,00 0,00 112.712,00| | | |26 Transporte 706.800,00 21.000,00 727.800,00| | | |26 451 Infra Estrutura Urbana 480.000,00 10.000,00 490.000,00| | | |26 451 0901 Implantação, Melhoria e Readequação de| | | |

Logradouros Públicos 480.000,00 10.000,00 490.000,00| | | |26 782 Transporte Rodoviário 226.800,00 11.000,00 237.800,00| | | |26 782 1801 Melhoria da Infra-Estrutura de| | | |

Transporte Rodoviário 226.800,00 11.000,00 237.800,00| | | |27 Desporto e Lazer 2.180.851,01 667.098,00 2.847.949,01| | | |27 122 Administração Geral 0,00 531.098,00 531.098,00| | | |27 122 0100 Gestão e Apoio Administrativo 0,00 531.098,00 531.098,00| | | |27 812 Desporto Comunitário 15.000,00 136.000,00 151.000,00| | | |27 812 1901 Desenvolvimento do Desporto Comunitário| | | |

e de Rendimento 15.000,00 136.000,00 151.000,00| | | |27 813 Lazer 2.165.851,01 0,00 2.165.851,01| | | |27 813 1902 Implatação de Equipamentos de Lazer 2.165.851,01 0,00 2.165.851,01| | | |28 Encargos Especiais 36.815,55 2.606.537,61 2.643.353,16| | | |28 841 Refinanciamento da Dívida Interna 36.815,55 2.029.000,00 2.065.815,55| | | |28 841 2000 Encargos da Dívida 36.815,55 2.029.000,00 2.065.815,55| | | |28 846 Outros Encargos Especiais 0,00 577.537,61 577.537,61| | | |28 846 2001 Encargos Sociais 0,00 556.537,61 556.537,61| | | |28 846 2002 Sentenças Judiciais 0,00 21.000,00 21.000,00| | | |99 Reserva de Contingência 0,00 115.500,00 115.500,00| | | |99 999 Reserva de Contingência 0,00 115.500,00 115.500,00| | | |99 999 9999 Reserva de Contingência 0,00 115.500,00 115.500,00| | | |

| | | || | | || | | || | | |

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL 45.713.319,60 13.692.470,77 59.405.790,37| | |

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


Orçamento Seguridade social - Adendo VIIAnexo 8, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)Em R$ 1,00 ATM


CONFORME O VÍNCULO DOS RECURSOS===========================================================================================================================================================================================================================================================CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O VINCULADOS ORDINÁRIOS TOTAL| | | |===========================================================================================================================================================================================================================================================

| | | |08 Assistência Social 518.223,00 1.570.442,60 2.088.665,60| | | |08 122 Administração Geral 0,00 1.257.507,00 1.257.507,00| | | |08 122 0100 Gestão e Apoio Administrativo 0,00 1.257.507,00 1.257.507,00| | | |08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 197.219,00 101.172,00 298.391,00| | | |08 243 0108 Comunicação Social e Institucional 0,00 84.554,00 84.554,00| | | |08 243 0204 Desenvolvimento e Integração da Criança| | | |

e Adolescente 12.000,00 1.100,00 13.100,00| | | |08 243 0205 Erradicação do Trabalho Infantil 185.219,00 15.518,00 200.737,00| | | |08 244 Assistência Comunitária 321.004,00 211.763,60 532.767,60| | | |08 244 0100 Gestão e Apoio Administrativo 0,00 2.500,00 2.500,00| | | |08 244 0200 Desenvolvimento e Ação Comunitária 321.004,00 88.960,60 409.964,60| | | |08 244 0202 Desenvolvimento e Integração do Idoso 0,00 300,00 300,00| | | |08 244 0204 Desenvolvimento e Integração da Criança| | | |

e Adolescente 0,00 3,00 3,00| | | |08 244 0800 Desenvolvimento da Cidadania 0,00 120.000,00 120.000,00| | | |09 Previdência Social 3.767.113,28 390.900,00 4.158.013,28| | | |09 122 Administração Geral 0,00 390.900,00 390.900,00| | | |09 122 0301 Gestão Administrativa do Regime Próprio 0,00 390.900,00 390.900,00| | | |09 272 Previdência do Regime Estatutário 3.750.791,00 0,00 3.750.791,00| | | |09 272 0300 Gestão Previdenciária do Regime Próprio 3.750.791,00 0,00 3.750.791,00| | | |09 846 Outros Encargos Especiais 16.322,28 0,00 16.322,28| | | |09 846 2001 Encargos Sociais 16.322,28 0,00 16.322,28| | | |10 Saúde 13.670.671,75 2.453,81 13.673.125,56| | | |10 122 Administração Geral 1.183.071,19 2.453,81 1.185.525,00| | | |10 122 0100 Gestão e Apoio Administrativo 1.177.071,19 2.453,81 1.179.525,00| | | |10 122 0400 Gestão e Desenvolvimento da Atenção| | | |

Básica 5.000,00 0,00 5.000,00| | | |10 122 0402 Modernização da Estrutura Física da| | | |

Atenção Básica 1.000,00 0,00 1.000,00| | | |10 128 Formação de Recursos Humanos 3.000,00 0,00 3.000,00| | | |10 128 0401 Desenvolvimento e Capacitação de| | | |

Profissionais de Saúde 3.000,00 0,00 3.000,00| | | |10 301 Atenção Básica 5.333.344,00 0,00 5.333.344,00| | | |10 301 0400 Gestão e Desenvolvimento da Atenção| | | |

Básica 4.171.764,00 0,00 4.171.764,00| | | |10 301 0402 Modernização da Estrutura Física da| | | |

Atenção Básica 1.161.580,00 0,00 1.161.580,00| | | |10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 5.837.612,56 0,00 5.837.612,56| | | |10 302 0403 Gestão e Desenv da Assistência de Média| | | |

e Alta Complexidade 5.536.892,56 0,00 5.536.892,56| | | |10 302 0404 Modernização da Estrutura Física da| | | |

Média e Alta Complexidad 300.720,00 0,00 300.720,00| | | |10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 155.795,00 0,00 155.795,00| | | |10 303 0405 Gestão e Desenvolvimento da Assistência| | | |

Farmacêutica 155.795,00 0,00 155.795,00| | | |- continua -

- continuação -10 304 Vigilância Sanitária 1.157.849,00 0,00 1.157.849,00| | | |10 304 0407 Gestão e Desenvolvimento da Vigilância| | | |

em Saúde 1.157.849,00 0,00 1.157.849,00| | | |99 Reserva de Contingência 3.409.198,72 0,00 3.409.198,72| | | |99 999 Reserva de Contingência 3.409.198,72 0,00 3.409.198,72| | | |99 999 9999 Reserva de Contingência 3.409.198,72 0,00 3.409.198,72| | | |

| | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | || | | |

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL 21.365.206,75 1.963.796,41 23.329.003,16| | |

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Governo Municipal de Icapuí ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017Consolidado Adendo VIIIAnexo 9, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)Em R$ 1,00 ATM

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES===========================================================================================================================================================================================================================================================

FUNÇÕES | Legislativa | Judiciária |Essencial à JustiçaÓRGÃOS | | |

===========================================================================================================================================================================================================================================================01 Gabinete do Prefeito | 0,00 | 0,00 | 0,0002 Secretaria de Administracao e Financas | 0,00 | 0,00 | 0,0003 Secretaria de Obras,S.Public.e Urbanismo| 0,00 | 0,00 | 0,0004 Secretaria de Desenvolv.e Meio Ambiente | 0,00 | 0,00 | 0,0005 Secretaria de Ciencia e Tecnologia | 0,00 | 0,00 | 0,0006 Secretaria de Turismo e Esporte | 0,00 | 0,00 | 0,0007 Secretaria de Saúde | 0,00 | 0,00 | 0,0008 Secretaria de Educação e Cultura | 0,00 | 0,00 | 0,0009 Secretaria de Ação Social | 0,00 | 0,00 | 0,0010 Inst de Previdencia dos Serv do Municipi| 0,00 | 0,00 | 0,0011 Instituto Mun. de Fisc. e Lic. Ambiental| 0,00 | 0,00 | 0,0012 Serviços Autônomo de Água e Esgoto | 0,00 | 0,00 | 0,0013 Câmara Municipal de Icapuí | 2.103.369,16 | 0,00 | 0,0014 Depto Municipal de Trânsito e Rodoviário| 0,00 | 0,00 | 0,00

| | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | |

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL | 2.103.369,16 | 0,00 | 0,00

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



FUNÇÕES | Administração | Defesa Nacional | Segurança PúblicaÓRGÃOS | | |

===========================================================================================================================================================================================================================================================01 Gabinete do Prefeito | 2.724.455,00 | 0,00 | 0,0002 Secretaria de Administracao e Financas | 2.334.482,00 | 0,00 | 0,0003 Secretaria de Obras,S.Public.e Urbanismo| 3,00 | 0,00 | 0,0004 Secretaria de Desenvolv.e Meio Ambiente | 0,00 | 0,00 | 0,0005 Secretaria de Ciencia e Tecnologia | 0,00 | 0,00 | 0,0006 Secretaria de Turismo e Esporte | 0,00 | 0,00 | 0,0007 Secretaria de Saúde | 0,00 | 0,00 | 0,0008 Secretaria de Educação e Cultura | 0,00 | 0,00 | 0,0009 Secretaria de Ação Social | 0,00 | 0,00 | 0,0010 Inst de Previdencia dos Serv do Municipi| 0,00 | 0,00 | 0,0011 Instituto Mun. de Fisc. e Lic. Ambiental| 0,00 | 0,00 | 0,0012 Serviços Autônomo de Água e Esgoto | 0,00 | 0,00 | 0,0013 Câmara Municipal de Icapuí | 0,00 | 0,00 | 0,0014 Depto Municipal de Trânsito e Rodoviário| 147.392,00 | 0,00 | 0,00

| | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | |

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL | 5.206.332,00 | 0,00 | 0,00

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



FUNÇÕES |Relações Exteriores |Assistência Social |Previdência SocialÓRGÃOS | | |

===========================================================================================================================================================================================================================================================01 Gabinete do Prefeito | 0,00 | 0,00 | 0,0002 Secretaria de Administracao e Financas | 0,00 | 0,00 | 0,0003 Secretaria de Obras,S.Public.e Urbanismo| 0,00 | 0,00 | 0,0004 Secretaria de Desenvolv.e Meio Ambiente | 0,00 | 0,00 | 0,0005 Secretaria de Ciencia e Tecnologia | 0,00 | 0,00 | 0,0006 Secretaria de Turismo e Esporte | 0,00 | 0,00 | 0,0007 Secretaria de Saúde | 0,00 | 0,00 | 0,0008 Secretaria de Educação e Cultura | 0,00 | 0,00 | 0,0009 Secretaria de Ação Social | 0,00 | 2.088.665,60 | 0,0010 Inst de Previdencia dos Serv do Municipi| 0,00 | 0,00 | 4.158.013,2811 Instituto Mun. de Fisc. e Lic. Ambiental| 0,00 | 0,00 | 0,0012 Serviços Autônomo de Água e Esgoto | 0,00 | 0,00 | 0,0013 Câmara Municipal de Icapuí | 0,00 | 0,00 | 0,0014 Depto Municipal de Trânsito e Rodoviário| 0,00 | 0,00 | 0,00

| | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | |

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL | 0,00 | 2.088.665,60 | 4.158.013,28

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



FUNÇÕES | Saúde | Trabalho | EducaçãoÓRGÃOS | | |

===========================================================================================================================================================================================================================================================01 Gabinete do Prefeito | 0,00 | 0,00 | 0,0002 Secretaria de Administracao e Financas | 0,00 | 0,00 | 0,0003 Secretaria de Obras,S.Public.e Urbanismo| 0,00 | 0,00 | 0,0004 Secretaria de Desenvolv.e Meio Ambiente | 0,00 | 0,00 | 0,0005 Secretaria de Ciencia e Tecnologia | 0,00 | 0,00 | 0,0006 Secretaria de Turismo e Esporte | 0,00 | 0,00 | 0,0007 Secretaria de Saúde | 13.673.125,56 | 0,00 | 0,0008 Secretaria de Educação e Cultura | 0,00 | 0,00 | 19.383.562,3009 Secretaria de Ação Social | 0,00 | 600,00 | 0,0010 Inst de Previdencia dos Serv do Municipi| 0,00 | 0,00 | 0,0011 Instituto Mun. de Fisc. e Lic. Ambiental| 0,00 | 0,00 | 0,0012 Serviços Autônomo de Água e Esgoto | 0,00 | 0,00 | 0,0013 Câmara Municipal de Icapuí | 0,00 | 0,00 | 0,0014 Depto Municipal de Trânsito e Rodoviário| 0,00 | 0,00 | 0,00

| | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | |

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL | 13.673.125,56 | 600,00 | 19.383.562,30

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



FUNÇÕES | Cultura |Direito da Cidadania| UrbanismoÓRGÃOS | | |

===========================================================================================================================================================================================================================================================01 Gabinete do Prefeito | 0,00 | 0,00 | 0,0002 Secretaria de Administracao e Financas | 0,00 | 0,00 | 0,0003 Secretaria de Obras,S.Public.e Urbanismo| 0,00 | 0,00 | 6.029.532,9904 Secretaria de Desenvolv.e Meio Ambiente | 0,00 | 0,00 | 0,0005 Secretaria de Ciencia e Tecnologia | 0,00 | 0,00 | 0,0006 Secretaria de Turismo e Esporte | 0,00 | 0,00 | 0,0007 Secretaria de Saúde | 0,00 | 0,00 | 0,0008 Secretaria de Educação e Cultura | 545.733,00 | 0,00 | 0,0009 Secretaria de Ação Social | 0,00 | 400,00 | 0,0010 Inst de Previdencia dos Serv do Municipi| 0,00 | 0,00 | 0,0011 Instituto Mun. de Fisc. e Lic. Ambiental| 0,00 | 0,00 | 0,0012 Serviços Autônomo de Água e Esgoto | 0,00 | 0,00 | 0,0013 Câmara Municipal de Icapuí | 0,00 | 0,00 | 0,0014 Depto Municipal de Trânsito e Rodoviário| 0,00 | 0,00 | 144.600,00

| | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | |

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL | 545.733,00 | 400,00 | 6.174.132,99

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



FUNÇÕES | Habitação | Saneamento | Gestão AmbientalÓRGÃOS | | |

===========================================================================================================================================================================================================================================================01 Gabinete do Prefeito | 0,00 | 0,00 | 0,0002 Secretaria de Administracao e Financas | 0,00 | 0,00 | 0,0003 Secretaria de Obras,S.Public.e Urbanismo| 0,00 | 8.147.599,30 | 7.641.501,0004 Secretaria de Desenvolv.e Meio Ambiente | 0,00 | 205.000,00 | 513.536,0005 Secretaria de Ciencia e Tecnologia | 0,00 | 0,00 | 0,0006 Secretaria de Turismo e Esporte | 0,00 | 0,00 | 0,0007 Secretaria de Saúde | 0,00 | 60.359,00 | 0,0008 Secretaria de Educação e Cultura | 0,00 | 0,00 | 0,0009 Secretaria de Ação Social | 101.600,00 | 0,00 | 0,0010 Inst de Previdencia dos Serv do Municipi| 0,00 | 0,00 | 0,0011 Instituto Mun. de Fisc. e Lic. Ambiental| 0,00 | 9.000,00 | 176.337,0012 Serviços Autônomo de Água e Esgoto | 0,00 | 1.883.629,45 | 0,0013 Câmara Municipal de Icapuí | 0,00 | 0,00 | 0,0014 Depto Municipal de Trânsito e Rodoviário| 0,00 | 0,00 | 0,00

| | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | |

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL | 101.600,00 | 10.305.587,75 | 8.331.374,00

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



FUNÇÕES |Ciência e Tecnologia| Agricultura |Organização AgráriaÓRGÃOS | | |

===========================================================================================================================================================================================================================================================01 Gabinete do Prefeito | 0,00 | 0,00 | 0,0002 Secretaria de Administracao e Financas | 0,00 | 0,00 | 0,0003 Secretaria de Obras,S.Public.e Urbanismo| 0,00 | 360.000,00 | 0,0004 Secretaria de Desenvolv.e Meio Ambiente | 0,00 | 66.300,00 | 0,0005 Secretaria de Ciencia e Tecnologia | 166.073,00 | 0,00 | 0,0006 Secretaria de Turismo e Esporte | 0,00 | 0,00 | 0,0007 Secretaria de Saúde | 0,00 | 0,00 | 0,0008 Secretaria de Educação e Cultura | 0,00 | 0,00 | 0,0009 Secretaria de Ação Social | 0,00 | 0,00 | 0,0010 Inst de Previdencia dos Serv do Municipi| 0,00 | 0,00 | 0,0011 Instituto Mun. de Fisc. e Lic. Ambiental| 0,00 | 0,00 | 0,0012 Serviços Autônomo de Água e Esgoto | 0,00 | 0,00 | 0,0013 Câmara Municipal de Icapuí | 0,00 | 0,00 | 0,0014 Depto Municipal de Trânsito e Rodoviário| 0,00 | 0,00 | 0,00

| | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | |

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL | 166.073,00 | 426.300,00 | 0,00

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



FUNÇÕES | Indústria |Comércio e Serviços | ComunicaçõesÓRGÃOS | | |

===========================================================================================================================================================================================================================================================01 Gabinete do Prefeito | 0,00 | 0,00 | 0,0002 Secretaria de Administracao e Financas | 0,00 | 0,00 | 0,0003 Secretaria de Obras,S.Public.e Urbanismo| 0,00 | 2,00 | 0,0004 Secretaria de Desenvolv.e Meio Ambiente | 0,00 | 4.410,00 | 0,0005 Secretaria de Ciencia e Tecnologia | 0,00 | 0,00 | 0,0006 Secretaria de Turismo e Esporte | 0,00 | 209.000,00 | 0,0007 Secretaria de Saúde | 0,00 | 0,00 | 0,0008 Secretaria de Educação e Cultura | 0,00 | 0,00 | 0,0009 Secretaria de Ação Social | 0,00 | 0,00 | 0,0010 Inst de Previdencia dos Serv do Municipi| 0,00 | 0,00 | 0,0011 Instituto Mun. de Fisc. e Lic. Ambiental| 0,00 | 0,00 | 0,0012 Serviços Autônomo de Água e Esgoto | 0,00 | 0,00 | 0,0013 Câmara Municipal de Icapuí | 0,00 | 0,00 | 0,0014 Depto Municipal de Trânsito e Rodoviário| 0,00 | 0,00 | 0,00

| | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | |

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL | 0,00 | 213.412,00 | 0,00

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



FUNÇÕES | Energia | Transporte | Desporto e LazerÓRGÃOS | | |

===========================================================================================================================================================================================================================================================01 Gabinete do Prefeito | 0,00 | 0,00 | 0,0002 Secretaria de Administracao e Financas | 0,00 | 0,00 | 0,0003 Secretaria de Obras,S.Public.e Urbanismo| 112.712,00 | 727.800,00 | 2.165.851,0104 Secretaria de Desenvolv.e Meio Ambiente | 0,00 | 0,00 | 0,0005 Secretaria de Ciencia e Tecnologia | 0,00 | 0,00 | 0,0006 Secretaria de Turismo e Esporte | 0,00 | 0,00 | 682.098,0007 Secretaria de Saúde | 0,00 | 0,00 | 0,0008 Secretaria de Educação e Cultura | 0,00 | 0,00 | 0,0009 Secretaria de Ação Social | 0,00 | 0,00 | 0,0010 Inst de Previdencia dos Serv do Municipi| 0,00 | 0,00 | 0,0011 Instituto Mun. de Fisc. e Lic. Ambiental| 0,00 | 0,00 | 0,0012 Serviços Autônomo de Água e Esgoto | 0,00 | 0,00 | 0,0013 Câmara Municipal de Icapuí | 0,00 | 0,00 | 0,0014 Depto Municipal de Trânsito e Rodoviário| 0,00 | 0,00 | 0,00

| | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | |

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL | 112.712,00 | 727.800,00 | 2.847.949,01

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FUNÇÕES |Encargos Especiais | Reserva de TOTALÓRGÃOS | | Contingência

===========================================================================================================================================================================================================================================================01 Gabinete do Prefeito | 0,00 | 0,00 | 2.724.455,0002 Secretaria de Administracao e Financas | 2.606.537,61 | 115.500,00 | 5.056.519,6103 Secretaria de Obras,S.Public.e Urbanismo| 0,00 | 0,00 | 25.185.001,3004 Secretaria de Desenvolv.e Meio Ambiente | 0,00 | 0,00 | 789.246,0005 Secretaria de Ciencia e Tecnologia | 0,00 | 0,00 | 166.073,0006 Secretaria de Turismo e Esporte | 0,00 | 0,00 | 891.098,0007 Secretaria de Saúde | 0,00 | 0,00 | 13.733.484,5608 Secretaria de Educação e Cultura | 0,00 | 0,00 | 19.929.295,3009 Secretaria de Ação Social | 0,00 | 0,00 | 2.191.265,6010 Inst de Previdencia dos Serv do Municipi| 0,00 | 3.409.198,72 | 7.567.212,0011 Instituto Mun. de Fisc. e Lic. Ambiental| 0,00 | 0,00 | 185.337,0012 Serviços Autônomo de Água e Esgoto | 36.815,55 | 0,00 | 1.920.445,0013 Câmara Municipal de Icapuí | 0,00 | 0,00 | 2.103.369,1614 Depto Municipal de Trânsito e Rodoviário| 0,00 | 0,00 | 291.992,00

| | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | || | |

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL | 2.643.353,16 | 3.524.698,72 | 82.734.793,53

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TOTAIS POR TIPO DE ORÇAMENTO

Orçamento Fiscal........................ 59.405.790,37Orçamento Seguridade social............. 23.329.003,16

TOTAL................................... 82.734.793,53

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